{
    "2013-09-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1557807": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01212386.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão das servidoras Dalva Merlin Ventura Corrêa e Ilcilene Hernandes de Castro para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 09.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00174210\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar refinado para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 036/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 01: item 1.1- R$ 1,76.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00168010.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 01: item 1.1- R$ 0,73; item 1.2- R$ 1,00; item 1.3- R$ 1,75; item 1.4- R$ 0,47; item 1.5- R$ 12,90; item 1.6- R$ 9,93; item 1.7- R$ 1,12; item 1.8- R$ 2,44; item 1.9- R$ 0,26. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00174210\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adoçante líquido para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 036/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 02: item 2.1- R$ 5,02.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.09.2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00168010.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MHS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 02: item 2.1- R$ 15,10; item 2.2- R$ 15,10.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00174210\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 036/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 03: item 3.1- R$ 4,70.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.09.2013.\r\n\r\nId: 1557807"
                    ],
                    "1557808": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício PRES/DIPRA nº 338, de 09 de setembro de 2013, da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, que estará aberto, por 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia subsequente ao da publicação deste Edital, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, nos termos do art. 94, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nOs requerimentos, instruídos com os currículos dos candidatos em mídia digital, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1557808"
                    ],
                    "1557809": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nOS COORDENADORES DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA E DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISAM aos interessados que o prazo para desistência dos concursos de remoção a serem apreciados na sessão de 12/09/2013 do Conselho Superior do Ministério Público encerra-se às 23h59min do dia 11 de setembro de 2013, pela intranet, e às 17hs do mesmo dia, por meio de requerimento protocolizado na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Avenida Marechal Câmara, 370, térreo, no centro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1557809"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1557811": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 10 de setembro de 2013, foi homologada a licitação por CONVITE nº 006/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00297217\r\n\r\nLicitação por Convite nº 006/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de modificação do layout dos pavimentos 01 e 02 do imóvel situado na Rua José Alves Pimenta, nº 1045 - Matadouro, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 31.907,82\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1557811"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1557806": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.00435124 (Origem: Promotoria de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00806200 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal e Violência Doméstica e Familiar) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.003368978 (Origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00865904 (Interessado: Alessandro Vicente Ferreira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nºs MP-2012.01166176, 2012.01202408, 2012.01202411 e 2012.01202415 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1557806"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1557810": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de setembro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação \r\n\r\ndo IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2013, o prazo para escolha de férias para 2014. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nAVISA ainda que, no ano de 2014 haverá eleições nacionais e, de acordo com a Resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, \"fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos\".\r\n\r\nId: 1557810"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1557812": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados de instituições da área de proteção ao idoso e demais interessados, para participarem do evento “ILPIs e Gestão: Conceitos, Desafios e Reflexões”, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2013, das 10h00 às 16h00, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, n0 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nProgramação \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h15 às 11h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nAspectos Jurídicos do Abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs \r\n\r\nLuís Claudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Sousa - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h00 às 11h50\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nAções de Vigilância Sanitária Baseadas em Evidências\r\n\r\nAndréa Mendonça Dantas de Matos - Enfermeira (Secretaria de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\n12h00 ás 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 14h45\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nGestão de ILPI para Idosos: Desafios do Setor Público\r\n\r\nAna Sílvia Vasconcelos - Gestora do Abrigo do Cristo Redentor \r\n\r\nGestão de ILPI: Compromisso, Cuidado, Cidadania \r\n\r\nMaria José Sinhoroto - Consultora e gestora (Juiz de Fora/MG)\r\n\r\n15h00 às 15h30\r\n\r\nPAINEL IV\r\n\r\nPlanejamento Integrado de Ações: Parceria “Núcleo de Atenção ao Idoso- NAI” e “Acolhimento com Classificação de Risco-ACR” para Qualificação da Assistência \r\n\r\nLuciana Motta - Universidade Aberta da Terceira Idade-UnATI/UERJ\r\n\r\n15h30 ás 16h00\r\n\r\nEncerramento \r\n\r\nEntrega de Certificados\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEAF/MPRJ) e inscrições pelo site da UERJ/UnATI (www.unati.uerj.br)\r\n\r\nId: 1557812"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1556585": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/09/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200728-7/2012\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n30422/2013\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n213795-1/2011\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31354/2013\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n231654-3/2012\r\n\r\nAMINE ELMOR OLIVEIRA\r\n\r\n32782/2013\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n244851-2/2010\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n31375/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n228245-1/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n31434/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n224961-9/2010\r\n\r\nBELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31458/2013\r\n\r\n405.529.697-53\r\n\r\n224961-9/2010\r\n\r\nBELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31477/2013\r\n\r\n405.529.697-53\r\n\r\n211079-5/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n32155/2013\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n220043-4/2006\r\n\r\nCARMO ARENARI NETTO\r\n\r\n28872/2013\r\n\r\n879.232.207-78\r\n\r\n130977-1/2011\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n28963/2013\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n100949-2/2013\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n29108/2013\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n216048-9/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n29346/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n216048-9/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n29354/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n215419-7/2013\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n32681/2013\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n214396-0/2012\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n31031/2013\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n214874-4/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n27748/2013\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n104749-1/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n32035/2013\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n214081-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n31437/2013\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n218628-6/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n32550/2013\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n216847-3/2012\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n31480/2013\r\n\r\n020.856.447-08\r\n\r\n272175-5/2000\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31780/2013\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n104676-9/2010\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n29379/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n109173-4/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n32113/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n109173-4/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n32122/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n217129-7/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n31329/2013\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n216245-1/2013\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n30532/2013\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\n212566-5/2013\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n30866/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n216173-0/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n31923/2013\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n223569-4/2012\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n31755/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1556585"
                    ],
                    "1556589": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/09/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209851-5/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n29546/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n29867/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n101355-1/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n31193/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n220160-3/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32118/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n215411-5/2013\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n32776/2013\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n219573-1/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n29816/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n215512-3/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n29919/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n240796-2/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n30196/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n203925-0/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n30843/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n250194-7/2002\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n30901/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n215325-0/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n32772/2013\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n236020-1/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n30777/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n212801-3/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n30968/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n212842-7/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n30980/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n212802-7/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n31048/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n218170-4/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n31049/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n212789-9/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n32173/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n212769-9/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n32174/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\nId: 1556589"
                    ],
                    "1557120": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 374/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.297-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/09/2013\r\n\r\nId: 1557120"
                    ],
                    "1557121": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 375/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTERESSADO: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.066-8/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/09/2013\r\n\r\nId: 1557121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1557311": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.189-4/2013 - Mariana Miranda Autran Sampaio, matr. 02/4243/0-6; proc. TCE nº 302.354-1/2013 - Jose Carlos Moraes Junior, matr. 02/4361/0-2; proc. TCE nº 302.154-9/2013 - Maria Cecilia Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1557311"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1556588": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.485-6/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, com fulcro no inciso II, do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para a inscrição de 04 (quatro) servidores no “V Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 062/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth - Matr. 02/3089 (Titular da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1556588"
                        ],
                        "1556620": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.673-1/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial n.º 61/2013, que objetivou a contratação de empresa para ministrar curso de capacitação em metodologias ágeis de gerenciamento de projetos (SCRUM) em ênfase na plataforma JEXPERTS CHANNEL para os servidores do TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa VEC CAPACITAÇÃO EXECUTIVA LTDA EPP, com o valor global de R$ 16.480,00(dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1556620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1557309": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.054-3/2013 - Antonio Carlos Quesada Fernandes. AUTORIZO a emissão de Declaração.\r\n\r\nId: 1557309"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1557797": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 981 de 2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 812,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL AVIADOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao CORONEL AVIADOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, Comandante da Base Aérea dos Afonsos..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 985 de 2013, de autoria do Deputado Dr. Gotardo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 813,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Robadey Costa Junior.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 989 de 2013, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 814,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVÃO - GOLEIRO DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Senhor JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVÃO - Goleiro do Botafogo de Futebol e Regatas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 990 de 2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 815,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Educativa Império da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 992 de 2013, de autoria do Deputado Pedro Augusto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 816,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE DOMINGOS GONÇALVES DAS ERAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Reverendíssimo Senhor Padre Domingos Gonçalves das Eras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557797"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1557798": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2425/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR, A SER COMEMORADO NO DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o \"DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR\", a ser comemorado no dia 07 (sete) de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\n07 - Dia Estadual do Compositor\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição objetiva homenagear tão importante profissão, muitas vezes não reconhecida, e também representa uma oportunidade de destacar importantes personalidades que enriqueceram a história da música brasileira como Cartola, Barbosão, Pixinguinha e tantos outros, impossíveis de enumerar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2426/2013\r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO, ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Educação; de Esporte e Lazer; de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Instituído o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - As linhas de ação que nortearão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro são: \r\n\r\nI - Pressupostos e Princípios:\r\n\r\na) a igualdade de direitos sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração e local de moradia;\r\n\r\nb) a propriedade urbana e rural e a cidade devem cumprir sua função social, entendida como a prevalência do interesse comum sobre o direito individual de propriedade, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, ambientais, econômicos, de inclusão social, culturais e a implantação combinada com os instrumentos do Estatuto da Cidade.\r\n\r\nc) o Poder Executivo deve garantir políticas públicas de ações afirmativas voltadas para a promoção da igualdade racial no sentido da reparar os danos causados pela discriminação e pelas desigualdades raciais, promovendo a discriminação positiva para elevar e melhorar as condições de vida e de dignidade dos grupos atingidos pelo racismo, especialmente a população negra, indígenas e ciganos.\r\n\r\nd) eliminar o racismo institucional definido como forma de racismo estabelecido nas estruturas e instituições de organização da sociedade, que traduz interesses, ações e mecanismos de exclusão que tem marginalizado a população negra, indígena e os povos ciganos podendo cercear seu direito à moradia, seu acesso a terra e à habitação. \r\n\r\ne) reconhecer a coexistência de diferentes fatores, tais como, vulnerabilidades, violências, discriminações, também chamados de eixos de subordinação, que acontecem de modo simultâneo na vida das pessoas. \r\n\r\nf) considerar a transversalidade de raça e etnia no conjunto das políticas de governo voltadas para o enfrentamento das desigualdades e para a promoção da igualdade racial. \r\n\r\ng) incentivar o protagonismo juvenil, sempre que possível, no delineamento e na execução das ações voltadas para os jovens, em especial aos negros, indígenas e ciganos. \r\n\r\nh) preservar a memória dos grupos envolvidos e incentivar a criação de mecanismos de difusão e preservação das culturas e pensamento dos diferentes grupos raciais e étnicos.\r\n\r\ni) promover a autonomia e o desenvolvimento econômico como elemento importante para a emancipação dos grupos vulneráveis, especialmente para a juventude negra, indígena e cigana.\r\n\r\nj) promover a igualdade de raça e gênero como dimensões estruturantes de todas as ações para a implementação de uma política não sexista e não discriminatória. \r\n\r\nl) promover a saúde por meio de medidas voltadas ao controle de determinantes e condicionantes específicas da população negra, indígena e cigana.\r\n\r\nm) garantir a igualdade de oportunidades e inclusão da população negra, povos indígenas e ciganos nas cidades, sem distinção de orientação sexual, religiosa ou política. \r\n\r\nn) promover a sustentabilidade financeira e socioambiental das políticas urbanas e rurais, garantindo fontes e mecanismos estáveis e permanentes de recursos para o financiamento dos investimentos, sem aumento ou criação de impostos, devendo aplicação dos recursos considerar critérios étnico-raciais, ambientais, sociais, regionais e de capacidade institucional. \r\n\r\no) estimular a elevação da produtividade, da eficiência, da eficácia e da efetividade, bem como a minimização do desperdício na produção da moradia, na urbanização e na implantação, operação e custeio dos serviços públicos urbanos, metropolitanos e de caráter regional, estabelecendo linhas de apoio e financiamento para a busca de novas tecnologias e para a formulação de planos e projetos de desenvolvimento urbano e rural. \r\n\r\nII - Diretrizes:\r\n\r\na) incorporar a questão racial no âmbito da ação governamental, estabelecendo sólidas parcerias entre as secretarias e órgãos estaduais, incumbindo-se de garantir a inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas as políticas governamentais. \r\n\r\nb) garantir os Diretos Humanos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração ou local de moradia. \r\n\r\nc) Orientar-se pelas normas de Direitos Humanos na gestão e na execução de políticas públicas voltadas para a eliminação do racismo, do sexismo e na homofobia, bem como no enfrentamento da violência e das discriminações. \r\n\r\nd) incluir o quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados das políticas, dos programas e dos serviços implantados e executados por agentes públicos, conveniados ou contratados por instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\ne) garantir a igualdade de oportunidades e inclusão da população negra, indígena e cigana nas cidades, sem distinção de orientação sexual, religiosa ou política. \r\n\r\nf) reduzir as desigualdades raciais, eliminar o racismo e a discriminação étnica e racial nas instituições públicas e privadas, no processo de elaboração, implementação e de execução das políticas, dos programas, dos projetos e dos serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\ng) garantir o direito à saúde das populações vulneráveis, especialmente as populações negra, indígena e cigana no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nh) garantir o direito à educação, ao esporte e ao lazer para todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção de raça, etnia, credo, religião, idade e geração, orientação sexual e regionalidade. \r\n\r\ni) reduzir as desigualdades étnicas e raciais no mercado de trabalho, a partir da implementação de políticas públicas articuladas com as políticas de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nj) garantir a implantação de políticas, programas, projetos e serviços voltados à moradia, ao acesso a terra e à habitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nl) garantir segurança pública e acesso à justiça a todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção de raça, etnia, credo, religião, idade e geração, orientação sexual e regionalidade. \r\n\r\nm) contribuir para a formação, produção, difusão e acesso aos bens e serviços culturais, bem como assegurar o reconhecimento do patrimônio material e imaterial, fortalecendo as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos. \r\n\r\nn) contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto a todos os cidadãos e cidadãs fluminenses, enfrentando a intolerância religiosa e valorizando a contribuição das religiões na construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto. \r\n\r\no) contribuir para a disseminação de uma cultura em comunicação com base nos princípios dos Direitos Humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos, principalmente nos meios de comunicação públicos e estatais. \r\n\r\np) promover o desenvolvimento da juventude, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas públicas que promovam os direitos e fortaleçam o protagonismo e a participação destes. \r\n\r\nq) assegurar a titulação das terras remanescentes de quilombo, promovendo a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento abrangente dessas comunidades, respeitando sua cultura e suas formas específicas de tomada de decisão. \r\n\r\nr) garantir a efetivação dos Direitos dos Povos Indígenas, enfrentando as desigualdades raciais e étnicas e a discriminação que atingem os indígenas aldeados ou não no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\ns) propiciar à população cigana a cidadania, a preservação da cultura e assegurar seus direitos fundamentais, sobretudo na educação e saúde com equidade. \r\n\r\nt) considerar a transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, idade, geração, localização geográfica, condições sócio econômicas, o meio rural e urbano, as culturas, entre outras, em todas as políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTítulo I \r\n\r\nDOS EIXOS DO PEPIR/RJ \r\n\r\nArt. 3º - O Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro adotará os seguintes eixos e grupos prioritários: \r\n\r\nI - Sistema de Promoção da Igualdade Racial; \r\n\r\nII - Saúde das Populações Atingidas pelo Racismo; \r\n\r\nIII - Educação, Esporte e Lazer; \r\n\r\nIV - Desenvolvimento Econômico, Mercado de Trabalho e Atividades \r\n\r\nEmpresariais; \r\n\r\nV - Terra, Moradia e Habitação; \r\n\r\nVI - Meio Ambiente; \r\n\r\nVII- Segurança Pública, Enfrentamento da Violência e Acesso à Justiça; \r\n\r\nVIII - Cultura; \r\n\r\nIX - Religiosidade e Enfrentamento da Intolerância Religiosa; \r\n\r\nX - Comunicação; \r\n\r\nXI - Atendimento prioritário à Juventude; Quilombolas; Indígenas e Ciganos. \r\n\r\nTítulo II \r\n\r\nDOS OBJETIVOS GERAIS \r\n\r\nArt. 4º - Os objetivos gerais do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial são: \r\n\r\nI - reduzir as desigualdades raciais, eliminar o racismo e a discriminação étnica e racial nas instituições públicas e privadas no processo de elaboração, implementação e execução das políticas, dos programas, dos projetos e dos serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - contribuir para a garantia do direito à saúde das populações vulneráveis, especialmente as populações negra, indígena e cigana no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII - ampliar, capacitar e formar educadores e profissionais da Educação, incluindo servidores técnicos das escolas estaduais para atuarem proativamente na implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e n° 11.645/08, garantindo que, em todos os programas educativos estaduais, os princípios da igualdade racial e de gênero sejam devidamente respeitados, visando promover a diversidade de todo tipo. \r\n\r\nIV - contribuir para a redução das desigualdades étnicas e raciais no mercado de trabalho, a partir da implementação de políticas públicas articuladas com as políticas de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - reduzir as desigualdades raciais, o combate ao racismo e à discriminação étnica e racial nas instituições, no processo de elaboração, de implementação e de execução das políticas, dos programas, dos projetos e dos serviços voltados à moradia, ao acesso a terra e à habitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVI - promover a incorporação da perspectiva étnico-racial nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo a sustentabilidade ecológica. \r\n\r\nVII - contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito à vida e à segurança, especialmente para as comunidades tradicionais, grupos raciais e étnicos e em situação de vulnerabilidade. \r\n\r\nVIII - contribuir para a formação, produção, difusão e acesso aos bens e serviços culturais; bem como assegurar o reconhecimento do patrimônio material e imaterial, fortalecendo as manifestações culturais, das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos. \r\n\r\nIX - contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto a todos os cidadãos e cidadãs fluminenses, enfrentando a intolerância religiosa e valorizando a contribuição das religiões na construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto. \r\n\r\nX - contribuir para a disseminação de uma cultura comunicativa voltada para os Direitos Humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos. \r\n\r\nXI - contribuir para a garantia dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, enfrentando as desigualdades raciais e étnicas e a discriminação que atingem os indígenas aldeados ou não no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nXII - propiciar, à população cigana, a cidadania, a preservação da cultura e assegurar seus direitos fundamentais, sobretudo na educação e saúde com equidade. \r\n\r\nTítulo III \r\n\r\nDOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nArt. 5º - Os objetivos específicos do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial são: \r\n\r\nI - articular com diferentes órgãos públicos em parcerias com a iniciativa privada para o delineamento, implantação e acompanhamento de ações voltadas para o enfrentamento do racismo e das desigualdades raciais, mediante proposta para criação da Subsecretaria da Promoção de Igualdade Racial - SPIR / RJ. \r\n\r\nII - implantar programas e projetos de ações afirmativas que visem a promover o desenvolvimento grupos raciais e étnicos em situação de vulnerabilidade social e programática. \r\n\r\nIII - implementar novas ações e acompanhar as políticas de ações afirmativas em curso, no campo da educação e do trabalho. \r\n\r\nIV - promover a articulação das organizações responsáveis pela regularização fundiária, por políticas públicas, implantação de infraestrutura e serviços nas comunidades remanescentes de quilombos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nV - promover articulação intra e intersetorial visando o enfrentamento da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana. \r\n\r\nVI - promover encontros dos grupos vulneráveis para implementação, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas para esses setores, especialmente para indígenas, comunidades quilombolas e jovens. \r\n\r\nVII - promover reuniões de articulação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR com vistas à criação e ao fortalecimento do Sistema de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII - articular com os municípios as conferências regionais e realizar a conferência estadual, em parceria com os municípios, o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR e a Sistema de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro - SEPPIR. \r\n\r\nIX - apoiar e desenvolver ações em comemoração às datas cívicas dos grupos raciais e étnicos, no sentido de fortalecer as manifestações culturais dos referidos grupos. \r\n\r\nX - desenvolver intercâmbios culturais e de natureza científica para as populações negras e da Diáspora. \r\n\r\nXI - criar mecanismos de proteção jurídica para os casos de discriminação racial nos meios de comunicação que incitem ódio ou preconceito contra as comunidades tradicionais e os grupos raciais e étnicos. \r\n\r\nXII - reduzir os riscos e agravos à saúde das populações atingidas pelo racismo. \r\n\r\nXIII - prevenir e controlar os riscos à saúde decorrentes da produção e consumo de bens e serviços. \r\n\r\nXIV - estruturar e ampliar a Atenção Básica como ordenadora do sistema, para garantia do acesso de qualidade. \r\n\r\nXV - garantir a assistência farmacêutica e suprimento de outros insumos estratégicos no âmbito do SUS. \r\n\r\nXVI - desenvolver e fortalecer as ações de promoção da saúde, potencializando a articulação intersetorial. \r\n\r\nXVII - fortalecer o complexo produtivo de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor de desenvolvimento econômico e social sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde. \r\n\r\nXVIII - aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do SUS. \r\n\r\nXIX - ampliar e fortalecer a participação dos grupos étnicos e raciais no controle social das políticas públicas, em especial da política de Saúde. \r\n\r\nXX - incorporar os recortes étnico-racial, de gênero e de orientação sexual nos programas e ações da área de educação na esfera estadual. \r\n\r\nXXI - promover políticas públicas de prevenção à violência no ambiente escolar considerando as diferenças culturais, étnicas e religiosas, estimulando o diálogo intercultural e o respeito às diferenças. \r\n\r\nXXII - adotar, estimular e expandir programas de ação afirmativa no acesso e permanência de estudantes negros, quilombolas, indígenas e ciganos nas universidades estaduais. \r\n\r\nXXIII - apoiar a reestruturação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). \r\n\r\nXXIV - ampliar a escolaridade da população negra, quilombolas, ciganos, povos indígenas, considerando as dimensões de gênero, idade, geração e orientação sexual. \r\n\r\nXXV - incentivar a prática de competições e intercâmbios esportivos entre escolas estaduais a fim de fortalecer redes de ensino e aprendizado em torno da prática esportiva. \r\n\r\nXXVI - qualificar os profissionais de educação para uma abordagem do esporte e lazer que leve em consideração aspectos inclusivos. \r\n\r\nXXVII - implantar a política de ação afirmativa no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nXXVIII - disseminar o valor da diversidade étnica no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nXXIX - incluir os profissionais e empreendedores afro-brasileiros nos programas de qualificação profissional e nos cursos de idiomas oferecidos pelos órgãos de educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nXXX - implantar políticas de ações afirmativas nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT). \r\n\r\nXXXI - promover política de fomento ao empreendedorismo de negros, indígenas e ciganos, com recorte de gênero e faixa etária. \r\n\r\nXXXII - promover crédito e fomento aos negócios liderados por negros, indígenas e ciganos, com recorte de gênero e faixa etária. \r\n\r\nXXXIII - identificar as necessidades habitacionais da população negra, povos indígenas e ciganos, do meio urbano e rural, e utilizá-las como critério para o plane jamento, a definição e a elaboração de políticas públicas prioritárias, definição de programas e serviços nas áreas de habitação, acesso à terra e à moradia. \r\n\r\nXXXIV - promover a regularização urbanística dos assentamentos precários existentes, favorecendo sua integração física ao conjunto da cidade, melhorando os aspectos das condições habitacionais ao provê-las com infraestrutura urbana completa. \r\n\r\nXXXV - garantir a inclusão da transversalidade dos temas relativos às discriminações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual nos processos que definem a implementação de políticas públicas nas três esferas de governo, sobretudo aquelas que definem e regulamentam a Habitação de Interesse Social da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. \r\n\r\nXXXVI - promover a oferta de equipamentos comunitários, serviços e infraestruturas urbanas públicas nos empreendimentos habitacionais de interesse social. \r\n\r\nXXXVII - ampliar o acesso à moradia digna da população de baixa renda nas áreas rurais. \r\n\r\nXXXVIII - articular as políticas habitacionais às ações desenvolvidas no âmbito da proteção social implementadas pelo município e monitoradas pelo Estado, a fim de facilitar o acesso à moradia para a população em situação de rua do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nXXXIX - promover a valorização e preservação dos saberes tradicionais das comunidades negras, indígenas, ciganas e comunidades tradicionais, em geral, associados à conservação da biodiversidade e dos demais recursos não renováveis. \r\n\r\nXL - estimular o crescimento da participação das mulheres de diferentes grupos raciais e étnicos na produção de autoconsumo e comercialização de alimentos saudáveis e de qualidade, segundo os princípios da segurança e da soberania alimentar. \r\n\r\nXLI - promover a cadeia produtiva da agricultura familiar orgânica desde a produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, transporte e comercialização em comunidades tradicionais. \r\n\r\nXLII - desenvolver programas de valorização de práticas conservacionistas existentes em comunidades de matriz africana e promover uma ampliação de técnicas de conservação de solo e de bacias hidrográficas. \r\n\r\nXLIII - incentivar a agricultura das comunidades quilombolas e em áreas urbanas com vistas à geração de renda e auto-sustentação; bem como para programas de segurança alimentar e nutricional adequada. \r\n\r\nXLIV - promover a inclusão produtiva de negros, ciganos e indígenas. \r\n\r\nXLV - implementar o PNDH - Programa Nacional de Direitos Humanos . \r\n\r\nXLVI - implementar mecanismos institucionais para o enfrentamento do racismo, da discriminação racial e intolerâncias correlatas, com vistas à garantia dos direitos das comunidades tradicionais, dos grupos raciais e étnicos. \r\n\r\nXLVII - constituir procedimentos sobre a identificação, tipificação e enquadramento dos crimes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias, correlacionando-os também às múltiplas formas de discriminação combinadas com o racismo, a homofobia e o preconceito de gênero. \r\n\r\nXLVIII - fortalecer ações estratégicas de prevenção à violência e de redução dos homicídios contra jovens, especialmente os negros. \r\n\r\nXLVIX - promover a economia criativa do Estado, em especial nos territórios de alta vulnerabilidade social, e nas comunidades tradicionais religiosas, quilombolas e indígenas contribuindo para o desenvolvimento econômico e sociocultural sustentável, através de dotação orçamentária própria. \r\n\r\nL - promover programas que visem o reconhecimento do patrimônio imaterial e fortalecer as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos, incluindo também no calendário do Estado as suas datas cívicas e religiosas. \r\n\r\nLI - identificar os espaços de religiões de matriz africana no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à consolidação de dados para orientar a elaboração de políticas públicas que visem à garantia da liberdade de crença e culto. \r\n\r\nLII - incentivar e apoiar o intercâmbio cultural com os países africanos para trocas de experiências na área da cultura. \r\n\r\nLIII - reconhecer as manifestações culturais e linguísticas de origem africana utilizadas nas comunidades tradicionais como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLIV - implementar as Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08, que visam à inclusão da história e da cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas na educação básica. \r\n\r\nLV - enfrentar o racismo e todas as formas de discriminação através de campanha de valorização das culturas, das religiosidades e da imagem dos grupos raciais e étnicos, adotando medidas de penalização para os veículos infratores. \r\n\r\nLVI - criar mecanismos de proteção jurídica para os casos de discriminação racial nos meios de comunicação que incitem ódio ou preconceito contra as comunidades tradicionais e os grupos raciais e étnicos. \r\n\r\nLVII - produzir e disseminar materiais de informação sobre a promoção da igualdade racial, respeitando os diversos saberes e valores culturais, preservados pelas culturas indígena, negra e cigana, incluindo as religiões de matrizes africanas. \r\n\r\nLVIII - instituir Comitê para a articulação e monitoramento das ações do Plano de Promoção da Igualdade Racial. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO E ROSANGELA GOMES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por escopo criar no Estado do Rio de Janeiro um Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que pretende reduzir as diversas formas de preconceitos ainda existentes em nosso Estado.\r\n\r\nO Estado do rio de Janeiro vem adotando diversas medidas como as cotas nas universidades e nos concursos públicos para negros e índios. Avançar nas políticas públicas de defesa dos direitos dos que ainda são discriminados é tarefa de todos nós.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para a aprovação da presente proposição, firmando o posicionamento desta Casa no que tange às ações afirmativas estatais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2427/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO EM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INGRESSO EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O ingresso no exercício de cargos, empregos ou funções da Administração Direta e Indireta do Estado, para os quais é exigida qualificação profissional de nível superior será precedido de comprovação do registro no Conselho regional e demais órgãos de fiscalização profissional correspondente à respectiva qualificação. \r\n\r\nArt. 2º - Em julho de cada ano, os excedentes dos cargos, empregos ou funções mencionados no artigo anterior deverão comprovar o pagamento da anuidade perante os respectivos Conselhos Regionais e demais órgãos de fiscalização profissional, junto ao órgão competente da administração estadual a que estiverem vinculados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os atuais exercentes dos cargos, empregos ou funções mencionados no art. 1º desta Lei, terão prazo de 60 (sessenta) dias, para a comprovação a que se refere este artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado deverão anualmente enviar, aos Conselhos Regionais e demais órgãos de fiscalização profissional, encarregados de fiscalizar o exercício profissional, a relação nominal dos excedentes de cargos, empregos ou funções para os quais é exigida a habilitação de nível superior. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam ressalvadas dos dispositivos desta Lei os ocupantes dos cargos, empregos ou funções que por força de Lei estejam incompatibilizados ou impedidos de se inscreverem nos respectivos Conselhos Regionais ou órgãos de fiscalização profissional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos dias de hoje a prevalência do modelo de organização social em que a competição entre os indivíduos se impõe de maneira exacerbada e o valor do ser humano é quase sempre medido pelo status social que ocupa, pelo volume de riqueza que possui ou pela combinação de ambos, temos vivenciado um processo de acelerada relativação dos princípios morais e éticos formulados, ao longo dos séculos, pela humanidade. Os exemplos inequívocos desse processo podem ser encontrados diariamente nos meios de comunicação. São engenheiros que avalizam a construção de edifícios que desmoronam, arrastando de roldão o patrimônio e, por vezes, as vidas de pessoas cujo único erro talvez tenha sido a credulidade em sua formação técnica, enfermeiros que assassinam pacientes em troca de participações nos lucros de agências funerárias, economistas acusados de utilizar-se de funções públicas em benefício de seu próprio enriquecimento, médicos que negligenciam suas obrigações, percebendo tardiamente o significado de resultados estatísticos indicadores da ocorrência de óbitos em demasia em unidades hospitalares e muitos outros cuja existência deixamos de mencionar apenas para não nos tornarmos repetitivos.\r\n\r\nÉ a constatação desse quadro e a preocupação em buscar evitar sua perenização que nos leva a apresentar o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nNa medida em que, na maioria dos casos, os órgãos de fiscalização do exercício de profissões regularmente já existem, tem amparo na legislação federal e respondem assessoriamente pela realização de programas de atividades elaborados pelos órgãos federais, aos quais estejam subordinados, visando a disseminação de inovações técnicas, a promoção de estudos e campanhas em benefício da racionalização das atividades e da formação de sadia mentalidade em seus respectivos campos profissionais, bem como, da aplicação de seus códigos de ética específicos, nosso projeto visa contribuir para o revivamento e fortalecimento dessas entidades, a partir da facilitação de sua atividade fiscalizadora nos órgãos da administração direta e indireta do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os servidores públicos e demais trabalhadores que prestam serviços na área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, qualquer que seja o seu regime jurídico - estatutários, celetistas, concursados, celetistas contratados pelo Estado ou por intermédio de outra pessoa, física ou jurídica (terceirizados) - fazem jus a igual remuneração, conforme o disposto no artigo 9º, §3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para a equiparação remuneratória prevista no caput, será observada a maior remuneração vigente.\r\n\r\nArt.2º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento do que estabelecido no artigo 1º e em seu parágrafo único.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, reservado o período máximo de 120 (cento e vinte) dias para o seu cumprimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara igual trabalho, igual salário. Não é mais possível a preservação de conflitos nos locais de trabalho na área de saúde, na medida em que, com a prevalência do modelo de \"Estado mínimo\", do qual discordo veementemente, os servidores públicos concursados continuem a receber um tratamento remuneratório que os inferioriza em relação aos terceirizados. Além disso, trata-se de um direito do indivíduo previsto na Constituição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2429/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o \"DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI\", a ser comemorado no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nFEVEREIRO \r\n\r\n27 - Dia Estadual da Sukyo Mahikari\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSukyo Mahikari é uma organização internacional sediada no Japão, na cidade de Takayama, Distrito de Gifu. http://pt.wikipedia.org/wiki/Sukyo_Mahikari - cite_note-1O Sr. Okada fundou a organização Sekai Mahikari Bunbei Kyodan com base em suas experiências anteriores em entidades como a Sekai Kyusei Kyo (Igreja Messiânica Mundial), Oomoto, Budismo e Shintoísmo, com objetivo de ajudar as pessoas de todo o mundo a criar uma civilização mais pacífica e harmoniosa, baseada nas ideias de que “A origem do mundo é uma só, a origem de todos os seres humanos é uma só e a origem de todas as religiões é uma só“. Essa unidade é Deus Criador, qualquer que seja o nome que tome nas várias religiões e filosofias existentes no mundo. Os dirigentes ensinam que o objetivo da prática da Arte Mahikari (ou da Verdadeira Luz) é purificar e revitalizar o nosso espírito, mente e corpo e que através desta prática espiritual, as pessoas podem acumular experiências que as ajudarão a crescer espiritualmente e a sintonizar-se mais com a vontade de Deus.\r\n\r\nOs ensinamentos da Sukyo Mahikari apontam para o respeito a princípios universais, pode ser de qualquer religião para praticar a Arte Mahikari.\r\n\r\nDividida em dois ramos SMBK e SM, ambas denominadas diariamente por \"Mahikari\" há duas sedes mundiais, localizando-se a sede do tronco de origem (SMBK) em Atami e da sua principal derivação (Sukyo Mahikari) em Takayama, no Japão. Existem ainda sedes regionais na América Latina, América do Norte, Austrália, Singapura, Europa e África.\r\n\r\nA Sukyo Mahikari tem as suas raízes numa organização fundada por Kotama Okada a 28 de Agosto de 1959 (SMBK), a fim de promover a prática da Mahikari, ensinando-se que teria sido fruto de revelação que recebera de Deus Criador, a 27 de Fevereiro de 1959, mas como visto trata-se de uma compilação de ensinamentos prévios correntes, divulgados e praticados no Japão desde o final do século 19 e início do século 20, até a 2ª Grande Guerra.\r\n\r\nEm Cerimônia ocorrida logo após o falecimento do fundador da SMBK, Sr. Okada, vítima de um derrame cerebral em 23 de Junho de 1974, a Sra. Koko Inoue que vivia com o fundador na condição oficial de filha adotiva, anunciou que o Sr. Sakae Sekiguchi, então diretor superior da organização, principal amigo e apoiador do fundador, seria o novo líder mundial e sucessor espiritual do Sr. Okada.\r\n\r\nPorém dias depois, influenciada pelo Sr. Tomomori, também grande amigo que serviu ao exército Japonês junto com o fundador, a Sra Inoue voltou atrás e anunciou que no dia 13 de Junho de 1974, dez dias antes da sua morte, o sr. Okada a teria designado como a 2ª líder espiritual.\r\n\r\nEsta controvérsia foi parar no Tribunal de Tokyo onde estes fatos encontram-se registrados de maneira oficial, assim como o reconhecimento dos direitos de sucessão ao Sr. Sekiguchi.\r\n\r\nEm 23 de Junho de 1978, quatro anos após a morte do Sukuinushi-Sama, a Sra. Inoue Okada anunciou que tinha registrado formalmente uma nova entidade, a Sukyo Mahikari (SM) como uma nova organização religiosa, separando-se da organização principal SMBK - Sekai Mahikari Bunmei Kyodan, sendo ela a líder espiritual da SM. \r\n\r\nNo Brasil, a Sukyo Mahikari já tem 30 anos. Na Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, inúmeras pessoas experimentaram os benefícios da Sukyo Mahikari. Missionários da técnica japonesa Surkyo Mahikari realizavam a prática da energização em quem passava pelo espaço montado e se interessava.\r\n\r\nA cena era inusitada. Os visitantes, sentados de frente para os praticantes da Mahikari, ficam de olhos fechados, enquanto os missionários transmitem a energia através da palma da mão. A diferença para a técnica do Johrei, que é mais conhecida e difundida, é que a Mahikari não é uma religião.\r\n\r\n\"A Mahikari trabalha com profissionais de Saúde, Educação, jovens voluntários. O objetivo é que as pessoas tenham uma vida centrada em Deus, independentemente da religião”, explicou a missionária Tuanne Cruz.\r\n\r\nO objetivo principal é melhorar a sua capacidade profissional. Se você é médico, por exemplo, melhorar a qualidade da sua cirurgia. É uma energia que mexe com sua essência, com a sua alma. Ela potencializa sua capacidade como ser humano”, explicou a fisioterapeuta Fernanda Maia, que é católica. “Não deixo de ter minha origem católica, não há distinção de religiões”, completou.\r\n\r\nA Sukyo Mahikari visa um mundo melhor, com uma qualidade de vida elevada e digna a todos os seres. Os seguidores afirmam que a prática pode contribuir ativamente na melhoria da sociedade e do meio ambiente. \r\n\r\nNos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo o orientador responsável da Sukyo Mahikari é o Senhor Fábio Ito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2430/2013\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Geração ao Aproveitamento da Energia Solar, formulada e executada como forma de racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Estado do Rio de Janeiro. x\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar: x\r\n\r\nI - estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solares ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; x.\r\n\r\nII - criar alternativas de emprego e renda. x\r\n\r\nArt. 3º - Na utilização da Política regulada por esta lei, cabe ao Estado, por meio dos órgãos competentes: x.\r\n\r\nI - apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamento de energia solar;\r\n\r\nII - apoiar a implantação de sistemas de produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para autoconsumo. x\r\n\r\nIII - estimular atividades agropecuárias que utilizem a energia solar térmica e a energia solar voltaica enquanto fonte alternativa de energia. x\r\n\r\nIV - estimular parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federal, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica; x.\r\n\r\nV - criar mecanismos para facilitar o fomento à fabricação, ao uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar; x.\r\n\r\nVI - promover estudos sobre a aplicação e ampliação do uso da energia elétrica a partir da energia solar; x\r\n\r\nVII - articular as políticas de incentivo a tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando o desenvolvimento integrado; x\r\n\r\nVIII - criar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado; x.\r\n\r\nIX - promover campanhas educativas sobre as vantagens do uso da energia solar; x.\r\n\r\nX - financiar ações que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos geradores de energia solar, em especial para a população de baixa renda: renda\r\n\r\nXI - financiar pesquisas desenvolvidas por entidades que atuem na área da energia alternativa, em especial a energia solar; x.\r\n\r\nXII - conceder incentivos fiscais e tributários às empresas que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia alternativa, em especial a solar observado os preceitos da legislação estadual pertinente, em vigência;\r\n\r\nXIII - elaborar estudos para implantação da energia solar nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, em especial nas empresas públicas e autarquias estaduais, visando à diminuição, por parte do poder público, dos gastos com a utilização de energia elétrica convencional, como forma de proporcionar economia ao erário;\r\n\r\nXIV - buscar integração entre a produção agrícola, o beneficiamento e as praticas de conservação e sustentabilidade do meio ambiente; x.\r\n\r\nXV - outras ações destinadas a racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Estado do Rio de Janeiro. x\r\n\r\nArt. 4º - São instrumentos da Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, o incentivo fiscal e tributário, a pesquisa tecnológica, a assistência técnica e a promoção dos produtos. x\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual de Incentivo à geração e ao Aproveitamento da Energia Solar será gerenciada observando: x\r\n\r\nI - o planejamento e a coordenação das políticas de incentivo; x\r\n\r\nII - a definição da viabilidade técnica e econômica dos projetos; x\r\n\r\nIII - o acompanhamento da execução da política de que trata esta lei; x\r\n\r\nIV - o suporte técnico aos projetos, com a prestação de apoio a elaboração, ao desenvolvimento, a execução e a operacionalização dos empreendimentos;\r\n\r\nV - buscar parcerias com outras entidades públicas ou privadas, para maximizar a produção e o incentivo a utilização dos produtos; x\r\n\r\nVI - a viabilização de espaços públicos, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, destinados à exposição e a divulgação dos benefícios da Política regulada por esta lei, visando estimular o seu aproveitamento. x\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Geração e Aproveitamento de Energia Solar no Estado, cuja composição e representação de cada um dos membros serão estabelecidas pelo Executivo Estadual. x\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho Deliberativo não serão remunerados, tendo-se em vista o caráter relevante de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Conselho Deliberativo: x\r\n\r\nI - deliberar a respeito das ações a serem instituídas no Estado visando à regularização da geração e do uso da energia solar; x.\r\n\r\nII - promover estudos para viabilizar e ampliar a atuação do poder público no incentivo à geração e ao uso de energia proveniente do Sol; x.\r\n\r\nIII - receber sugestões de técnicos e de órgãos públicos e privados referentes ao assunto. x\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo estadual regulamentará esta Lei no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação. x\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto de lei é estimular o uso da energia alternativa no Estado do Rio de Janeiro, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira. x\r\n\r\nEnergia solar é a designação dada a qualquer tipo de captação de energia luminosa proveniente do Sol, e posterior transformação dessa energia captada em alguma forma utilizável pelo homem, seja diretamente para aquecimento de água e outros fluídos (Energia Fototérmica) ou ainda como energia elétrica (Energia Fotovoltaica). x\r\n\r\nA Energia Solar Fototérmica é utilizada para aquecimento de água em residência, hospitais, hotéis, etc., para banho, devido ao conforto proporcionado e a redução do consumo de energia elétrica, bem como, para aquecer o ar para secagem de grãos e gases para acionamento de turbinas, entre outros usos. x\r\n\r\nJá a Energia Solar Fotovoltaica, depois de convertida em eletricidade, também é usada, entre outros, nas residências para complementar à energia disponível através da rede elétrica. A energia produzida pelos painéis fotoelétricos pode ser armazenada em baterias estacionárias, para uso em períodos durante os quais a energia convencional não está disponível, e o excedente, quando houver, exportado para a rede elétrica, resultando em redução do consumo e dos valores da conta de energia elétrica. x\r\n\r\nSabemos que a competência para legislar sobre qualquer tipo energia e sua exploração é da União. Mas o Estado tem a competência material para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, desde que em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal. x\r\n\r\nAssim, a nós não restam dúvidas de que este projeto está em perfeita harmonia com os ditames legais e constitucionais, respeitando as competências reservadas à União, assim como o princípio da separação dos Poderes. x\r\n\r\nAgora, relativamente ao uso de energias alternativas e renováveis, a energia solar não pode continuar a passar despercebida pelo Brasil, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, que é banhado pelo sol praticamente durante todo ano. x\r\n\r\nO Estado apresenta uma série de características favoráveis ao aproveitamento da energia proveniente do sol para aquecimento de água e geração de energia elétrica fotovoltaica. Mas estas características não são suficientes para que o mercado de energia FV se desenvolva. Para isso, é preciso criar mecanismos de incentivo à produção e ao uso de energia produzida a partir da luz solar, bem como, identificar nichos de mercado de energia FV para que esta possa se tornar viável para diferentes interessados. x\r\n\r\nNo mundo, os principais fatores que influenciam o sucesso de incentivos de programas de promoção de energias renováveis estão relacionados a questões de motivação pública, regulatórios e legal, financeiro, fiscal, de capacitação tecnológica e de informação, educação e treinamento. Por isso, a importância deste projeto de lei que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos últimos anos, o Governo Federal e alguns Estados brasileiros têm-se destacado por suas políticas ambientais, principalmente as que visam a contribuir para a sustentabilidade da matriz energética, é o caso, por exemplo, do Piauí, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais, que por meio de suas Assembléias Legislativas, aprovaram projetos de leis, de autoria de colegas parlamentares, instituindo a política de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar nos respectivos Estados. x\r\n\r\nNo entanto, até pouco tempo, a energia solar não tinha destaque nos programas de energia no âmbito nacional, embora o Brasil possua uma alta incidência de energia solar. Principalmente pelo alto custo de sua implantação, o emprego da energia solar é ainda considerado não econômico pela política energética. x\r\n\r\nNo momento atual, considerando-se o crescimento mundial de geração de eletricidade por energia solar fotovoltaica (ES-FV), aponta-se a tecnologia fotovoltaica como uma das mais promissoras para a geração de energia elétrica e sustentabilidade do planeta.\r\n\r\nA expansão mundial desse tipo de energia é fortemente baseada em políticas de promoção e incentivos financeiros, o que tem alavancado as indústrias do setor e levado à redução de custos significativos na tecnologia nos últimos dez anos. x\r\n\r\nPara se ter uma ideia, na Alemanha o incentivo parte do governo que obriga as concessionárias a comprarem toda energia elétrica de fontes alternativas produzida por empresas e residências. E o valor desta compra é superior ao praticado pelas concessionárias que fornecem energia elétrica. x\r\n\r\nEsta política agressiva proporcionou ao país um boom de crescimento em energia fotovoltaica com milhares de residências instalando módulos solares. Lá, já existe cerca de 10 GW (Gigawatts) de capacidade de energia solar instalada. No Brasil, este número ronda a casa dos 20 MW (Megawatts), ou seja, 500 vezes menor. x\r\n\r\nTambém em alguns países existem leis que incentivam e até obrigam construtores a instalarem sistemas de aquecedores fototérmicos e sistemas de geração de energia fotovoltaica em suas obras. x\r\n\r\nNo Brasil, a inexistência de legislação que incentive a instalação ou a preparação para a instalação de coletores solares na construção e reforma de edificação não encoraja os futuros usuários a instalarem esses equipamentos, chegando a optarem por chuveiros ou aquecedores de passagem de gás ou elétricos, e pela energia elétrica convencional, contrariando o interesse da sociedade brasileira, por expurgo ao aproveitamento das vantagens sócio-ambientais da tecnologia da energia solar. x\r\n\r\nDe acordo com dados da revista Photon International, o preço dos módulos fotovoltaicos, geradores de energia elétrica a partir dos raios solares, vem apresentando uma tendência de queda nos últimos tempos, decorrente do aumento do crescimento do mercado.\r\n\r\nDessa forma, o governo federal, como forma de incentivar a utilização de energias renováveis, especialmente a energia solar, estará aproveitando a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 para promover vários projetos e ações da administração pública no setor ambiental, voltadas ao uso da energia elétrica gerada a partir da luz solar, por meio de painéis fotovoltaicos, instalados nas praças onde os eventos esportivos serão realizados. x\r\n\r\nA iniciativa de promoção de equipamentos de energia solar fotovoltaica para iluminar os estádios de futebol da Copa do Mundo de 2014 e os locais onde serão realizados os Jogos Olímpicos de 2016, replica experiência realizada na Copa do Mundo da Alemanha, em 2006, e na Eurocopa de 2008. x\r\n\r\nA instalação desse tipo de iluminação de fonte renovável nas praças esportivas dos referidos eventos esportivos exerce não apenas uma ação de sensibilização sobre a população, mas também cria um mercado de porte razoável para a escala de produção de energia FV. x\r\n\r\nCom efeito, várias são vantagens da utilização da energia solar, em pequena e grande larga escala. Entre elas, as principais são a diminuição do impacto ambiental e a economia financeira por ela proporcionada. x\r\n\r\nA energia solar, ao contrário das usinas hidrelétricas e termoelétricas, amplamente usada no Brasil é uma energia ecologicamente correta, limpa, não poluente, confiável, racional, inesgotável e gratuita, que não faz uso de nenhum combustível, não agride o meio ambiente, e de fácil utilização, com a instalação de placas para a captação de a luz solar, como também, não gera lixo radioativo, como as usinas nucleares. x\r\n\r\nConforme estudo, a energia solar se apresenta como alternativa de custo benefício mais atraente para o aquecimento de água e o uso como energia elétrica, cuja tecnologia proporciona uma economia de energia capaz de garantir o retorno do investimento nos equipamentos, em alguns casos, a partir do primeiro ano de uso. \r\n\r\nSaliento, ainda, que esse é o momento de mostrarmos para o mundo que o Brasil, em especial o Estado do Rio de Janeiro, cresce de forma sustentável, em total respeito ao meio ambiente e sua população. Nossos filhos e netos não devem pagar pelos erros que cometemos hoje. Esse é o momento de mudarmos essa história. x\r\n\r\nO Brasil precisa continuar crescendo e diversificando suas fontes de energia. Seguindo as tendências mundiais esse esforço deve ocorrer buscando fontes renováveis sem impactos ambientes. x\r\n\r\nPor isso, peço ajuda aos nobres pares desta Casa Legislativa para atentarmos para esse tema, aprovando também projeto de lei de incentivo á geração e ao aproveitamento de energia solar aqui no Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia, por meio da utilização de fontes alternativas de energia limpa e renovável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2431 /2013\r\n\r\nCRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA PARA CONSUMIDOR INADIMPLENTE, COM INTUITO DE COBRANÇA DE DÍVIDA, POR QUAISQUER EMPRESAS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITOS, EMPRESAS DE COBRANÇAS TERCEIRIZADAS E DEMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As ligações telefônicas para qualquer consumidor inadimplente com intuito de cobrança de dívida referente à transação comercial, ficarão sujeitas as normas contidas nesta lei.\r\n\r\nArtigo 2º - As normas referentes ao artigo anterior obedecerão aos seguintes critérios: \r\n\r\nI - as ligações para o consumidor inadimplente, só poderão ser realizados por telefonia fixa da mesma região metropolitana, sendo proibidas ligações de outras unidades da federação a que não seja a do consumidor;\r\n\r\nII- é vedado qualquer tipo de ligação por telefonia celular:\r\n\r\na) - de número restrito ou não identificado;\r\n\r\nb) - fora da região metropolitana do consumidor;\r\n\r\nc) - em horários após as dezenove horas;\r\n\r\nd) - aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nArtigo 3º - Em nenhuma hipótese as ligações para o consumidor inadimplente poderão ter qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.\r\n\r\nArtigo 4º - O desrespeito às normas contidas nesta lei caberá ao infrator às penalidades contidas no parágrafo único do artigo 42, da lei n.º 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArtigo 5º - Aplica-se também a presente lei, dentre as infrações, sem prejuízo de ação competente, o disposto no artigo 71 da lei n.º 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInteressante se faz salientar, que não obstante a abolição das práticas desumanas de cobrança de dívidas há muito, ainda nos dias atuais encontramos históricos de práticas que ferem os direitos personalíssimos dos indivíduos, não somente no Brasil como também em países considerados de \"primeiro mundo\", como Japão e Estados Unidos, dentre outros, ou seja, o credor, no afã de ver a dívida saldada, acaba por desrespeitar outros direitos garantidos nas mais diversas Cartas Políticas, utilizando-se de práticas consideradas abusivas nas cobranças de dívidas.\r\n\r\nNa análise das práticas em berlinda, é importante mencionar que com a consequente evolução dos ordenamentos jurídicos, o homem passou a ser posicionado como centro do direito e, via regressa, o próprio direito como instrumento hábil à satisfação dos interesses daquele, culminando, portanto, no reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDeste modo, as cobraças de dívidas por partes das instituições que querem receber seus “créditos”, tornaram-se um verdadeiro transtorno aos consumidores inadimplentes através de ligações telefônicas a qualquer hora do dia e da noite, por números não identificados, fora da unidade federativa do consumidor e da própria instituição de cobrança, call center”s de diversas localidades por parte de empresas de cobranças terceirizadas.\r\n\r\nAo tratarmos das práticas relacionadas à cobrança de dívidas, à luz dos artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor, inevitavelmente esbarramos em aparente conflito de normas, uma vez que a possibilidade de cobrar uma dívida, ao menos à primeira vista, aponta para exercício regular de direito. \r\n\r\nInobstante o reconhecimento de que cobrar uma dívida constitui exercício regular de um direito e, portanto, ato lícito nos moldes dos artigos colacionados, é cediço que tal exercício \"É a utilização do direito sem invadir a esfera do direito de outrem. É não prejudicar o direito de outrem, independentemente de causar dano. Só exerce regularmente seu direito àquele que não prejudica direito de outrem.\"\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 187 do Código Civil define que: \"...comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.\"\r\n\r\nOs métodos utilizados pelas empresas de cobranças, indiscutivelmente, ingressam de forma patente na seara de direitos e princípios constitucionais, e, portanto, ao menos sob a égide do nosso ordenamento jurídico - sem ingressarmos no campo das consequências - configuraria abuso do exercício legal do direito de cobrar (art.42, CDC), e crime contra as relações de consumo (art.71, CDC).\r\n\r\nInfelizmente, mesmo com as normas contidas nos artigos 42 e 71 do CDC, assim como outras subsidiárias, no Brasil, apesar de acreditarmos que houve uma redução de tais práticas, não há dúvida que ainda existem abusos nas cobranças de dívidas, e podemos afirmar, ainda, sem qualquer receio de se estar cometendo equívocos, que não são poucas.\r\n\r\nTais práticas ocorrem exatamente na fase extrajudicial, ou seja, antes do fornecedor exercer o direito de cobrar a dívida judicialmente. Este, certo das mazelas e delongas do judiciário, quando não, considerando ainda o custo benefício de uma cobrança judicial, opta por contratar empresa de cobrança ou utiliza setor interno próprio, tudo na tentativa de receber seu crédito sem ter que recorrer ao judiciário.\r\n\r\nAssim, requer-se o voto favorável das senhoras e dos senhores deputados para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2432/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS COM AGENDAMENTOS MARCADOS JUNTO AO DETRAN/RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam proibidos à apreensão de veículos por parte dos agentes públicos de trânsito estadual, municipal, polícia militar e Operações da Lei Seca, que estiverem com agendamento anual de vistoria marcado junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nArtigo 2º - O condutor do veículo abortado por qualquer agente público especificado no artigo anterior deverá apresentar, caso solicitado, guia impressa do site do DETRAN/RJ com demonstrativo de agendamento.\r\n\r\nArtigo 3º - A não apresentação da guia impressa por parte do condutor do veículo ao agente público, ficará sujeita a apreensão do mesmo ao depósito público veicular.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de apreensão de veículo agendado, mas sem a devida apresentação da guia impressa ao agente público, ficará sujeito apenas ao pagamento da diária do depósito público de veículos e da taxa de reboque, mediante comprovação do agendamento. \r\n\r\n§ 2º - Nos casos de Operação da Lei Seca, a não apresentação da guia impressa de agendamento de vistoria, poderá ser suprimida pela simples consulta do agente público ao sistema do DETRAN/RJ, que deverá ser observado pelo próprio condutor.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de falha no sistema ou qualquer outro problema de comunicação via internet ou intranet por parte do agente público, a consulta poderá ser feita através de qualquer telefone móvel disponível, inclusive o do condutor, caso o permita. \r\n\r\nArtigo 4º - Os efeitos desta lei obedecem às normas contidas no artigo 22, da lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro. \r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFazer vistoria no carro é uma obrigação que está exigindo sorte e paciência do motorista no Rio. Dependendo do posto escolhido na cidade, a espera pode demorar até 45 dias ou mais para placas cujo calendário já venceu, se o proprietário do veículo optar por um dia útil. \r\n\r\nPara tentar driblar a escassez de horários, só optando por um posto no interior. Em Paraíba do Sul, a 142 quilômetros da capital, é possível encontrar uma brecha para o dia seguinte.\r\n\r\nNo Rio, as dificuldades se repetem em diversos postos. O DETRAN garante que, na maioria dos postos, não há demora, e o intervalo entre o agendamento e a vistoria seria de até dez dias. Entretanto, a menos que o motorista aceite marcar o licenciamento para um sábado, esperando às vezes uma hora ou mais pelo atendimento, o jeito é procurar vaga de posto em posto. \r\n\r\nNão é admissível que os proprietários de veículos passam pelo constrangimento de serem parados em uma blitz qualquer, e com o devido veículo agendado ter o mesmo rebocado por um problema administrativo.\r\n\r\nO intuito desta lei, caros colegas, é de acabar de vez com essa problemática que o DETRAN vem causando aos proprietários de veículos que querem vistoriar seus carros e encontram uma grande demora, ocasionando até mesmo uma apreensão arbitrária ocasionada pelo próprio órgão de trânsito.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio dos meus nobres colegas na aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2433/2013\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INSTITUINDO O PROGRAMA DE CAMPANHA ANUAL DE DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os parágrafos 1º e 2º, inciso I, ao artigo 8.º da Lei n.º 6169, de 02 de março de 2012, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 8º - .(.....)\r\n\r\n“§ 1º - A cada ano o Estado realizará campanha para diagnosticar autismo em crianças de dois (2) a quatro (4) anos de idade”.\r\n\r\n“§ 2º - A campanha ocorrerá no período de férias escolares num período de quinze (15) dias, podendo ser realizado em postos de saúde ou qualquer estabelecimento de ensino do Estado e demais conveniados e parceiros”.\r\n\r\n“I - Caberá ao profissional médico especializado avaliar o grau de deficiência diagnosticado, bem como, através de laudo próprio, orientar os responsáveis os procedimentos a seguir”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministério da Saúde lançou em 02 de abril de 2013, uma cartilha com orientações para o diagnóstico precoce do autismo. O documento, segundo informações do site do órgão, traz indicadores que orientarão profissionais de saúde do SUS a identificar sinais do transtorno em crianças e iniciar mais cedo o acompanhamento.\r\n\r\nEm recentes estreia veiculadas pelo Fantástico (TV Globo) pelo Dr. Dráuzio Varella sobre o tema: “Universo Particular” (Autismo), aborda temas distintos relacionados ao transtorno como sintomas, diagnóstico, direitos e benefícios com tratamento e educação, bem como o futuro dos pacientes através da inclusão no mercado de trabalho. \r\n\r\nÉ de suma importância que o Estado através de campanhas anuais, venha esclarecer aos leigos sobre os transtornos como o autismo, e também diagnosticar as crianças entre dois e quatro anos de idades, que com o devido tratamento adequado possam ter um futuro melhor.\r\n\r\nO tema também é assunto na novela “Amor à Vida” e tanto o autor Walcyr Carrasco como a atriz Bruna Linzmeyer, que dá vida à personagem autista Linda, demonstram as dificuldades do cotidiano causado por tais distúrbios.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio dos meus nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2013\r\n\r\nDEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica definido que a capoeira é um movimento cultural de caráter popular.\r\n\r\nArt. 2º. Compete ao Poder Público assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias e nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza.\r\n\r\nArt.3º. Os assuntos relativos à capoeira deverão ser tratados pelos órgãos do Estado relacionados à cultura.\r\n\r\nArt. 4º. Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra a capoeira ou seus integrantes.\r\n\r\nArt.5º. Os praticantes de capoeira são agentes da cultura popular, e como tal, devem ter seus direitos respeitados.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história da capoeira começa no século XVI, na época em que o Brasil era colônia de Portugal. A mão-de-obra escrava africana foi muito utilizada no Brasil, principalmente nos engenhos (fazendas produtoras de açúcar) do nordeste brasileiro. Muitos destes escravos vinham da região de Angola, também colônia portuguesa. Os angolanos, na África, faziam muitas danças ao som de músicas.\r\n\r\nAo chegarem ao Brasil, os africanos perceberam a necessidade de desenvolver formas de proteção contra a violência e repressão dos colonizadores brasileiros. Eram constantemente alvos de práticas violentas e castigos dos senhores de engenho. Quando fugiam das fazendas, eram perseguidos pelos capitães-do-mato, que tinham uma maneira de captura muito violenta. Os senhores de engenho proibiam os escravos de praticar qualquer tipo de luta. Logo, os escravos utilizaram o ritmo e os movimentos de suas danças africanas, adaptando a um tipo de luta. Surgia assim a capoeira, uma arte marcial disfarçada de dança. Foi um instrumento importante da resistência cultural e física dos escravos brasileiros. A prática da capoeira ocorria em terreiros próximos às senzalas (galpões que serviam de dormitório para os escravos) e tinha como funções principais à manutenção da cultura, o alívio do estresse do trabalho e a manutenção da saúde física. Muitas vezes, as lutas ocorriam em campos com pequenos arbustos, chamados na época de capoeira ou capoeirão. Do nome deste lugar surgiu o nome desta luta. Até o ano de 1930, a prática da capoeira ficou proibida no Brasil, pois era vista como uma prática violenta e subversiva. A polícia recebia orientações para prender os capoeiristas que praticavam esta luta. Em 1930, um importante capoeirista brasileiro, mestre Bimba, apresentou a luta para o então presidente Getúlio Vargas. O presidente gostou tanto desta arte que a transformou em esporte nacional brasileiro.\r\n\r\nA capoeira possui três estilos que se diferenciam nos movimentos e no ritmo musical de acompanhamento. O estilo mais antigo, criado na época da escravidão, é a capoeira angola. As principais características deste estilo são: ritmo musical lento, golpes jogados mais baixos (próximos ao solo) e muita malícia. O estilo regional caracteriza-se pela mistura da malícia da capoeira angola com o jogo rápido de movimentos, ao som do berimbau. Os golpes são rápidos e secos, sendo que as acrobacias não são utilizadas. Já o terceiro tipo de capoeira é o contemporâneo, que une um pouco dos dois primeiros estilos. Este último estilo de capoeira é o mais praticado na atualidade. É comemorado em 3 de agosto o Dia do Capoeirista. \r\n\r\nA capoeira é considerada uma miscigenação de luta, dança, ritmo, corpo e mente. Um dos aspectos mais fascinantes da cultura brasileira, a capoeira é uma arte marcial. A filosofia do capoeirista momentos defendendo ou atacando dentro da roda de capoeira, depende do tempo e do momento dentro do jogo de capoeira.\r\n\r\nA capoeira dentro de suas formas e fundamentos, nada tem haver com assemelhações a uma outra dança e nem a nenhuma forma de arte marcial. Ela é uma arte criada e desenvolvida no Brasil. Dentro de todo um contexto histórico e social de um país, que teve diversas interferências culturais. O Índio, o negro e o branco fizeram da capoeira, o que ela representa nos dias de hoje. \r\n\r\nA capoeira é considerada por muitos uma arte de lutar dentro da dança e de dançar dentro da luta. Enfim a capoeira é um jogo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRª MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Drª Marília de Brito Gomes, Chefe da Unidade Docente Assistencial de Diabetes do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Cida Diogo, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Lucinha, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Drª Marilia Brito Gomes, nascida na Cidade do Rio de Janeiro, é Professora Associada da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, · Coordenadora da Disciplina de Diabetes e Metabologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente exerce a chefia da Unidade Docente Assistencial de Diabetes do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nEm sua vasta área de atuação destaca-se como pesquisadora do CNPq, pesquisadora do Estado do Rio de Janeiro pela FAPERJ e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nNo campo da consultoria atua como Consultora Ad-hoc da FAPERJ e Consultora Ad-hoc do CNPq.\r\n\r\nFormação acadêmica/titulação: \r\n\r\n- Doutora em Medicina (Endocrinologia Clínica) pela Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP, Sao Paulo, Brasil (1990) \r\n\r\n- Mestre em Medicina (Endocrinologia) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Rio de Janeiro, Brasil (1980) \r\n\r\n- Especialista em Diabetologia. pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Rio de Janeiro, Brasil (1974) \r\n\r\n- Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, Brasil (1973) \r\n\r\nProdução bibliográfica (2012 a 2013): \r\n\r\nArtigos completos publicados em periódicos \r\n\r\n1. ROJAS, LILIAN BEATIZ AGUAYO, GOMES, MARILIA BRITO \r\n\r\nMetformn: an old but still the best treatment for type 2 diabetes.. Diabetology & Metabolic Syndrome. , v.5, p.6 - , 2013. \r\n\r\n2. GOMES, MARILIA B., TANNUS, LUCIANNE RIGHETI MONTEIRO, MATHEUS, ALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS, COBAS, ROBERTA ARNOLDI, PALMA, CATIA C. SOUSA, SILVA, ALINE TIEMI KANO, NEGRATO, CARLOS ANTONIO, DIB, SERGIO ATALA, RODACKI, MELANIE, FELÍCIO, JOÃO SOARES, CANANI, LUIS HENRIQUE \r\n\r\nPrevalence, Awareness, and Treatment of Hypertension in Patients with Type 1 Diabetes: A Nationwide Multicenter Study in Brazil. International Journal of Hypertension. , v.2013, p.1 - 8, 2013. \r\n\r\n3. NEGRATO, CARLOS, MATTAR, ROSIANE, Gomes, Marilia B \r\n\r\nAdverse pregnancy outcomes in women with diabetes. Diabetology & Metabolic Syndrome. , v.4, p.41 - , 2012. \r\n\r\n4. MALERBI, FANI ETA, NEGRATO, CARLOS, Gomes, Marilia B \r\n\r\nAssessment of psychosocial variables by parents of youth with type 1 diabetes mellitus. Diabetology & Metabolic Syndrome. , v.4, p.48 - , 2012. \r\n\r\n5. Gomes, Marilia B, SALDANHA, A. S. M., CALLIARI, L. E., luescher j l , manna t d, salvodelli r d, Cobas, Roberta A, coelho w s, tschiedel b, ramos a j, FONSECA, R. M., araujo n b c, almeida h g, melo n h, jezini d l, negrato c a \r\n\r\nEconomic status and clinical care in young type 1 diabetes patients: a nitonwide multicenterstudy in Brazil.. Acta Diabetologica (Print). , v.1, p.Epub ahead of p - , 2012. \r\n\r\n6. GIUFFRIDA, FERNANDO MA, GUEDES, ALEXIS D, ROCCO, ELOA R, MORY, DENISE B, DUALIB, PATRICIA, MATOS, ODELISA S, CHAVES-FONSECA, REINE M, Cobas, Roberta A, NEGRATO, CARLOS ANTONIO, Gomes, Marilia B, Dib, Sergio A \r\n\r\nHeterogeneous behavior of lipids according to HbA1c levels undermines the plausibility of metabolic syndrome in type 1 diabetes: data from a nationwide multicenter survey. Cardiovascular Diabetology (Online). , v.11, p.156 - , 2012. \r\n\r\n7. NEGRATO, CARLOS ANTONIO, MONTENEGRO JUNIOR, RENAN MAGALHÃES, VON KOSTRISCH, LILIA MARIA, GUEDES, MARIA FATIMA, MATTAR, ROSIANE, GOMES, MARILIA B. \r\n\r\nInsulin analogues in the treatment of diabetes in pregnancy. Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia (Impresso). , v.56, p.405 - 414, 2012. \r\n\r\n8. GOMES, M. B., CORAL, M., Cobas, Roberta A, Dib, Sergio A, Canani, L.H., NERY, M, foss freitas m c, Faria M, felicio j s, silva s c, PEDROSA, H, forti a c, REA, R. R., PIRES, A. C., montenegro jr r , oliveira j e, RASSI, N, negrato c a \r\n\r\nPrevalence of adults with type 1 diabetes who meet the goals of care in daily clinical practice: A nationwide multicenter study in Brazil. Diabetes Research and Clinical Practice (Print). , v.97, p.63 - 70, 2012. \r\n\r\n9. Gomes, Marília B, Cobas, Roberta A, et al. \r\n\r\nRegional differences in clinical care among patients with type 1 diabetes in Brazil: Brazilian Type 1 Diabetes Study Group. Diabetology & Metabolic Syndrome. , v.4, p.44 - , 2012. \r\n\r\n10. Negrato, C. A., Cobas, R. A., GOMES, M. B. \r\n\r\nTemporal changes in the diagnosis of type 1 diabetes by diabetic ketoacidosis in Brazil: A nationwide survey. Diabetic Medicine. , v.29, p.no - no, 2012. \r\n\r\n11. Borges JB, Tibiriçá, Eduardo, DB Lima, de Brito Gomes, Marília, Farinatti PT \r\n\r\nAssesment of vascular function in HIV-infected patients.. HIV Clinical Trials. , v.12, p.215 - 221, 2011. \r\n\r\n12. jorge l. gross, caroline k. kramer, Leitão, neil hawkins, luciana v. viana, beatriz d. schaan, lana c. pinto, ticiana c. rodrigues, mirela j. azevedo, Gomes, Marilia B, DEMA Effect of antihyperglycemic agents added to metformin and a sulfonylurea on glycemic control and weight gain in 4 type 2 diabetes: a network meta-analysis.. Annals of Internal Medicine. , v.154, p.672 - 679, 2011. \r\n\r\n4. PROJETO EM ANDAMENTO \r\n\r\nPropõe a investigar detalhadamente o perfil clínico-epidemiológico dos pacientes diabéticos atendidos no Serviço de Diabetes da UERJ e diagnosticar as principais dificuldades para obtenção de um bom controle clínico e metabólico e para o adequado rastreamento das complicações crônicas. \r\n\r\nApós a obtenção destes dados, buscar soluções que minimizem ou eliminem estas dificuldades. \r\n\r\nAs seguintes metas são objetivadas: \r\n\r\n- Estabelecer um fluxograma para rastreamento de complicações que seja factível para o paciente e custo efetivo para o sistema de sáude; \r\n\r\n- Elaborar uma ferramenta para avaliação da adesão ao tratamento de fácil aplicação na prática clínica e que seja capaz de diagnosticar deficiências e direcionar o tratamento para supri-las; \r\n\r\n- Implementar um atendimento por equipe multidisciplinar focando especialmente a educação em diabetes e a adesão aos diferentes pilares do tratamento: medicamentosos, nutricional, atividade física e monitorização da doença; \r\n\r\n- Implementar um atendimento multidisciplinar à gestante com diabetes buscando reduzir o risco de complicações materno-fetais em uma população de alto risco; \r\n\r\n- Elaborar ums estratégia de disseminação das informações para outras unidades de saúde através da capacitação de profissionais de diferentes níveis; \r\n\r\n- Apresentar os dados de pesquisa em eventos científicos (Congressos) e preparar manuscritos para publicação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1028/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor, ALMYR CABRAL MENDONÇA, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Marcos Abrahão, Carlinhos Moutinho, Altineu Cortes, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Marco Figueiredo, Ricardo Abrão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRÍCULO ANEXO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor, VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Marcos Abrahão, Carlinhos Moutinho, Altineu Cortes, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Marco Figueiredo, Ricardo Abrão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRÍCULO ANEXO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2013\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP 351 - BRIZOLÃO MINISTRO SALGADO FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU TRANFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP 351 - BRIZOLÃO MINISTRO SALGADO FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o município de Nova Iguaçu, transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP 351 - Brizolão Ministro Salgado Filho.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto cria as condições para que, através de convênio, o município possa investir e ajudar o Estado a proporcionar uma educação adequada à população, assim como criar as condições necessárias para melhor formação de cidadãos.\r\n\r\nSendo assim, requeiro a meus pares que votem favoravelmente a esta Indicação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2391/2013 de minha autoria.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Bruno Correia, Dica, Dr. Gothardo, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Thiago Pampolha.\r\n\r\nOFÍCIO GLPPS Nº 05/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, a fim de indicar o nome do Deputado Dr. José Luiz Nanci para integrar a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGTH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instalada pelo Requerimento nº 269/2013, de autoria do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 47/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o Deputado Jânio Mendes para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM. D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 115/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo foi convidada a participar do Workshop & Conferência sobre Mobilidade Urbana e Inclusão Social promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), o Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), que serão realizados nos dias 10 e 11 de setembro, no Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir a importância da governança metropolitana e soluções viáveis de mobilidade urbana e inclusão social.\r\n\r\nTendo em vista o trabalho desenvolvido pela Deputada em prol dos temas que serão debatidos, ela participará da Reunião de Trabalho que será realizada no dia 10/09/2013 e como moderadora no Painel da Governança, Mobilidade e Desenvolvimento, no dia 11/09/2013.\r\n\r\nFace ao exposto encaminho o presente ofício para justificar a ausência da Deputada Aspásia Camargo, nas Sessões Plenárias dos dias 10 e 11/09/2013, terça-feira e quarta-feira, solicitando licença de suas atividades parlamentares, com fulcro no artigo 252, Inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 216/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder do PCdoB venho apresentar o meu nome para compor a Comissão Especial para analisar a situação do Complexo Logístico do Porto do Açu, empreendimento situado no município de São João da Barra, Norte Fluminense, aprovada pelo Plenário dessa Casa em 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nCerto de sua atenção e colaboração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO L/PSDB Nº /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB indico na forma regimental o nome da Deputada LUCINHA para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 269/2013, de autoria do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2500 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Miguel Pereira.\r\n\r\n2501 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Itaguaí.\r\n\r\n2502 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Resende.\r\n\r\n2503 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Mangaratiba.\r\n\r\n2504 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Pinheiral.\r\n\r\n2505 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Teresópolis.\r\n\r\n2506 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Valença.\r\n\r\n2507 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Volta Redonda.\r\n\r\n2508 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Conceição de Macabu.\r\n\r\n2509 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Itaperuna.\r\n\r\n2510 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Mendes.\r\n\r\n2511 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Paty do Alferes.\r\n\r\n2512 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Iguaba Grande.\r\n\r\n2513 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Angra dos Reis.\r\n\r\n2514 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Paracambi.\r\n\r\n2515 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Quatis.\r\n\r\n2516 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Barra Mansa.\r\n\r\n2517 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Paulo de Frontin.\r\n\r\n2518 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, ao Vice-Governador Sr. Luiz Fernando Pezão, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Sergio Cortes a implantação do Programa Consultório de Rua do SUS em Porto Real.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2524 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Segurança Púbica do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, medidas necessárias a implantação de uma Cabine da Polícia Militar e câmeras de vigilância ligas ao 20º BPM, na Praça do Skate, localizada na Av. Mário Guimarães s/n}, Centro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2528 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Cel. Sergio Simões, medidas necessárias a implantação de uma Unidade da ASE (Auto Socorro de Emergência) equipada com UTI e Equipe Muldisciplinar no Parque de Exposições Raul Veiga do Município de Cordeiro/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2087 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VETÚRIO GOMES DOS SANTOS Nº 132 - ORIENTE DE JACAREPAGUÁ - LAR DE DANIEL, representada pelo Venerável AMADEU DE ALMEIDA MATOS.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2087 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VETÚRIO GOMES DOS SANTOS Nº 132 - ORIENTE DE JACAREPAGUÁ - LAR DE DANIEL, representada pelo Venerável AMADEU DE ALMEIDA MATOS.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2087 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VETÚRIO GOMES DOS SANTOS Nº 132 - ORIENTE DE JACAREPAGUÁ - LAR DE DANIEL, representada pelo Venerável AMADEU DE ALMEIDA MATOS.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2087 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VETÚRIO GOMES DOS SANTOS Nº 132 - ORIENTE DE JACAREPAGUÁ - LAR DE DANIEL, representada pelo Venerável AMADEU DE ALMEIDA MATOS.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n2087 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VETÚRIO GOMES DOS SANTOS Nº 132 - ORIENTE DE JACAREPAGUÁ - LAR DE DANIEL, representada pelo Venerável AMADEU DE ALMEIDA MATOS.\r\n\r\nId: 1557798"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Samuel Malafaia, José Luiz Nanci e Aspásia Camargo, apresentei nesta Casa a Indicação Legislativa nº 289/13, solicitando ao Governador do Estado do Rio de Janeiro que incluísse o Município de Petrópolis no anexo dos municípios que integram o Bilhete Único, objeto da Lei nº 5.628/09. Fiz esse pedido, apesar de Petrópolis não estar incluído, injustamente, na Região Metropolitana, porque esta Casa havia aprovado o Projeto de Lei de autoria dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo, incluindo Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu no anexo único da lei do Bilhete Único. Mas estes dois municípios não integram a Região Metropolitana, assim como na lei original já há o Município de Mangaratiba que também não integra a Região Metropolitana.\r\n\r\nEntão, as exceções já existem. Isso, para o morador de Petrópolis e que trabalha no Rio de Janeiro, é uma economia brutal, porque a tarifa Petrópolis-Rio é muito alta.\r\n\r\nPara boa surpresa minha, recebi hoje uma comunicação dos Veneráveis Mestres das Lojas Maçônicas da Cidade de Petrópolis informando que protocolizaram junto ao Governo do Estado uma carta de apoio no sentido de incluir o Município de Petrópolis na lei que instituiu o Bilhete Único.\r\n\r\nAssim, primeiramente, gostaria de fazer o registro deste tema, porque hoje, eu e o Deputado Presidente Gilberto Palmares debatemos na TV Alerj o tema Imobilidade Urbana, porque não se debate mais mobilidade urbana aqui na Região Metropolitana. O que se debate é a imobilidade urbana.\r\n\r\nDizíamos, entre diversas questões levantadas no debate, que este Governo nada fez para melhorar a mobilidade urbana. Ele é corresponsável pela imobilidade urbana, visto que eu e o Deputado Rodrigo Neves, hoje Prefeito de Niterói - quando a Deputada Aspásia Camargo ainda era vereadora na Capital - aprovamos aqui uma lei para instituir o plano diretor da Região metropolitana, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral. Nada aconteceu, e o Governo está terminando. \r\n\r\nComo podemos ter mobilidade, Srs. Deputados, se não temos planejamento metropolitano? Não se discute, de forma ordenada, uso do solo, transportes, habitação, geração de emprego e renda. Vejo ali, nas últimas fileiras, o Deputado André Ceciliano e o Deputado Robson Leite. O Deputado André Ceciliano deve ter lido no Jornal O Globo, uma matéria que mostra um estudo do IETS, que 50% da população de Nova Iguaçu vêm trabalhar na Cidade do Rio de Janeiro. É um número espantoso, sob o ponto de vista do deslocamento. Temos, uma rede de 265 quilômetros de ferrovia que caberia ter um projeto que seria o maior e melhor que este Estado poderia ter para a Região Metropolitana, que seria transformar o trem que circula nesses 265 quilômetros de ferrovia, em metrô de superfície. Isso acontece? Não! O número de composições é insuficiente, a qualidade da sinalização é deficiente e a própria via permanente não tem a manutenção devida, além das estações serem descobertas, o que propicia que as poucas composições, que têm ar condicionado, quando abram suas portas, no verão, percam a refrigeração. Além do mais, anunciou-se aqui no Parlamento, Deputado Flávio Bolsonaro, que Itaguaí era a nova meca da Região Metropolitana; para lá estão sendo dirigidos todos os investimentos. Cadê a ligação ferroviária Santa Cruz-Itaguaí? A via férrea estava lá. O Deputado Gilberto Palmares, que já tem mais de 21 anos de idade, há de lembrar que o trem 42, para a Zona Oeste, ia até Matadouro e o trem para Mangaratiba, o popular Macaquinho, passava por Matadouro, por Itaguaí e se dirigia para Itacuruçá, Muriqui e Mangaratiba. A via permanente está lá. Por que não levar o trem a Itaguaí? Para massacrar a população de Itaguaí. É um investimento alto? Não, mas não acontece. Por que será que não acontece? Será que a população de Itaguaí não merece? Será que a população da Zona Oeste e da Baixada Fluminense não merecem ter o trem transformado em metrô de superfície? Essas são questões que os governos não respondem. De outro lado, temos hoje uma relação praticamente de três veículos por habitante. Em 2020, essa proporção pode cair para dois veículos por habitante, devido ao brutal incentivo fiscal que se dá à indústria automobilística. Enquanto a indústria automobilística cresce vertiginosamente, o investimento em transporte público de qualidade tem uma curva descendente.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, da área portuária a única coisa que se fala é na demolição da Perimetral. Por que não pegar o Armazém 1, que é o primeiro de quem vem da Avenida Brasil para a Rodrigues Alves, e fazer uma estação de barcas, fazendo a ligação área portuária-São Gonçalo, até porque a maior linha de desejo daqueles que vêm de São Gonçalo é a região da Francisco Bicalho. O Deputado Paulo Ramos tem defendido essa ideia aqui quase diariamente. Quando eu fui Secretário de Transporte do Município propus esse investimento. O Governador Cabral, quando se elegeu, disse que isso ia ocorrer. E ocorreu? Claro que não! Talvez, isso não agrade a outros setores de transporte de passageiros. Enquanto isso, a desorganização campeia. Se eu fizer aqui no Parlamento ou fizer uma pesquisa popular e perguntar - pergunta simples e direta - qual é a Secretaria mais incompetente do Governo Cabral, eu dou um doce para quem responder errado, porque a resposta será a Secretaria de Transporte. É a Secretaria, o Secretário mais omisso que tem e, quando vem a público, é para defender a concessionária. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, nós vamos continuar com este tema que aflige o cotidiano do cidadão: a imobilidade urbana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Gilberto Palmares, venho a esta tribuna, Presidente, porque sou autor de um Projeto de Lei que tramita nesta Casa, que visa defender uma categoria importante, os agentes comunitários de Saúde, uma categoria que vem sendo desvalorizada. O Deputado José Luiz Nanci, que milita na área de Saúde, é médico e sabe da importância dessa categoria, que trabalha na prevenção. É um elemento fundamental do programa Saúde da Família. É um programa importante, que visa construir um anteparo, o anteparo para o SUS. Anteparo em que sentido? O anteparo que cria condições para evitar a doença, que trabalha a prevenção. Onde o PSF tem uma cobertura superior a 60% - V.Exa. sabe disso - o sistema de Saúde funciona melhor. Funciona melhor porque as pessoas, evidentemente, com a prevenção correta, com o tratamento antecipado às doenças, os leitos dos hospitais ficam mais vazios. É claro que isso se dá em função da atuação do agente comunitário de Saúde que, infelizmente, sofre, em diversas prefeituras, com salários baixos. Temos denúncia inclusive - o Deputado Paulo Ramos, um trabalhista autêntico, que defende os trabalhadores há muito tempo, sabe disso - de que os militantes dessa área recebem, em algumas cidades - cito a cidade de V.Exa., São Gonçalo, Deputado José Luiz Nanci - menos de um salário mínimo. Ontem, em São Gonçalo, o Vereador Marlon, de nosso partido - juntamente com o Professor Paulo, que também esteve presente, mas puxada pelo Vereador Marlon - fez uma Audiência Pública para debater essa questão. Foi evidentemente exposta nessa Audiência pública, citada e defendida pelos agentes comunitários de Saúde, o meu Projeto de Lei, que visa garantir recursos do Estado, complementando o salário desses agentes. Que visa garantir que eles sejam estatutários, concursados, funcionários do Governo, que tenham condições, através de concurso público, possibilidade de atuar e uma remuneração digna, que lhes dê condições de atuar e melhorar o atendimento do próprio SUS, uma vez que eles atuam, trabalham, sensivelmente, diretamente, com sensibilidade, nessa área da atenção básica.\r\n\r\nAí vale um comentário, Sr. Presidente, porque todo ano, quando chega o verão, em especial na Cidade do Rio de Janeiro e em alguns Municípios vizinhos, além do calor, nós temos a dengue. Sistematicamente, temos o problema da dengue. Apesar das campanhas institucionais dos governos, denunciando e falando sobre a questão do mosquito da dengue, nós sabemos que em algumas cidades nós temos bem menos, ou até em alguns casos zero incidência de dengue. Por quê? Porque se atua na prevenção e o agente comunitário de Saúde é aquele que vai à casa das pessoas, que visita...\r\n\r\nJá vou lhe dar um aparte, Deputado. Só vou concluir o raciocínio aqui. Quero muito que V.Exa. contribua com este debate.\r\n\r\nEle vai à casa das pessoas com o objetivo de instruir as famílias a agir nessa forma de prevenção. É por isso que o agente comunitário de Saúde atua naquela comunidade, ele é reconhecido por todos. É ele que trata das questões de higiene, que ensina o manuseio de alimentos e que pode, através da sua atuação, evitar muitas doenças. Estou falando isso para defender essa categoria importante que pode, sem sombra de dúvidas, colaborar e muito com a melhora dos indicadores de Saúde do nosso Estado. E quero pedir a sensibilidade do Governo do Estado, para que possamos aprovar esse Projeto de Lei aqui. \r\n\r\nConcedo um aparte ao meu companheiro, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado pelo aparte, ilustre Deputado Robson Leite. \r\n\r\nPara mim, o melhor programa dentro da Daúde realmente é o Médico de Família, é a atenção básica, é a porta de entrada para a saúde, e os agentes de Saúde são verdadeiros guerreiros. Eles vivem nas comunidades, tem mais de quinhentas, alguns têm mais de mil famílias sob sua responsabilidade. Eu acho que realmente eles devem receber uma gratificação, um salário. Acho que nem gratificação, acho que devem receber um salário digno, como paramédicos. Realmente essa verba vem do Governo Federal e há um repasse para as prefeituras. Ali a prefeitura também tem que investir. \r\n\r\nO que acontece? Há uma diferença grande entre um agente de Saúde que trabalha, por exemplo, no Rio Grande do Sul, um que trabalha no Estado do Rio de Janeiro e outro que trabalha no Estado de São Paulo. Há uma diferença grande de salário. Eu acho que realmente, não só o Estado, mas junto com o Governo Federal, tem que rever isso. São vários agentes de Saúde, são muitos. Temos que rever isso com carinho, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Nós temos que lutar, porque realmente essa profissão, um profissional da Saúde, o agente de Saúde é muito importante. É a pessoa que leva o paciente, vê, verifica e leva para a enfermeira, a enfermeira para o médico. Então, realmente é um Projeto bonito. Vamos lutar, mas não só o município, como o Estado e o Federal têm que montar e melhorar o salário dos agentes de Saúde.\r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado José Luiz Nanci, eu quero agradecer V.Exa. pela contribuição, porque nós sabemos que os médicos são importantes, mas são os agentes comunitários de Saúde que, por exemplo, possibilitam o esvaziamento ou a diminuição da procura pelo médico, porque eles atuam na prevenção. \r\n\r\nFaço um apelo a esta Casa, à Comissão de Saúde, à Comissão de Constituição e Justiça, para que possamos aprovar esse Projeto, provocar o Governo do Estado a trazer uma solução para esse problema, abraçar essa questão, não se eximir de uma responsabilidade que é das prefeituras e é do Governo Federal. Mas o Governo do Estado pode contribuir e muito com isso, complementando esses salários, dando condições para que as prefeituras façam os concursos públicos.\r\n\r\nNão se utilize a figura do agente comunitário de Saúde como instrumento de indicação política. Têm que ser concursados, têm que ser servidores estatutários, com condições evidentemente de fortalecer o Programa Saúde da Família, tendo, aí, sim, uma solução que vai dar uma garantia de melhoria na qualidade do SUS, que é o papel das prefeituras, que é o papel da atenção básica, da prevenção de doenças.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, venho hoje à tribuna falar sobre uma pesquisa que fiz com policiais militares que são cadastrados em meu site. \r\n\r\nForam, Deputado Gilberto Palmares, 1.590 respostas sobre regulamento disciplinar e aspectos que valorizam a carreira policial. E acho que é um número bastante expressivo, se considerarmos um universo de aproximadamente 120 mil policiais militares ativos e inativos. É uma pesquisa com resultados bastante confiáveis.\r\n\r\nSó para termos uma ideia, por exemplo, uma pesquisa de opinião do Ibope, que é feita com cerca de mil pessoas, em todo o Estado do Rio de Janeiro, já produz um resultado confiável.\r\n\r\nEntão, o resultado dessa pesquisa que fiz com policiais militares não nos surpreendeu, mas acho importante para quantificar as principais questões que motivam e que desmotivam a tropa. E com 46% das opiniões dos policiais militares, a principal modificação que deveria ser feita no regulamento disciplinar, e obviamente esse raciocínio se aplica aos bombeiros e aos policiais civis e inspetores penitenciários, 46% acreditam que deve ser extinta a figura da prisão disciplinar e/ou administrativa. \r\n\r\nE eles estão cobertos de razão. Não dá mais, no mundo atual, você conceber um cidadão, um chefe de família, um profissional exemplar ficar dois, três, quatro, dez dias presos porque estava sem a cobertura, estava com o boot sujo, estava com a barba por fazer, chegou um pouco atrasado no trabalho! Essas são questões que, nessa pesquisa, os próprios policiais militares respondiam que caberiam outros tipos de punição, talvez um desconto no contracheque, que devesse fazer um serviço extra, quando de sua folga, enfim, algum outro tipo de punição que não mais a restrição de liberdade, porque isso tudo dá margem para pessoas acreditarem, equivocadamente, que a solução está na desmilitarização da Polícia. E é um grande equívoco! Se simplesmente a desmilitarização fosse a solução, bastaria olharmos para a Polícia Civil e teríamos uma referência de instituição eficiente e com bom relacionamento entre seus integrantes, o que, sabemos, está longe de ser uma realidade. Infelizmente. \r\n\r\nEntão, é preciso revermos esse regulamento disciplinar, principalmente o militar, não que os outros não precisem ser revisados, mas acho que o militar é mais grave, ele é usado com muito mais recorrência. E dá margem, por exemplo, Deputado Nanci, a situações como essa que acabou de acontecer no Município de Itaperuna: um capitão-bombeiro médico, que é também neurocirurgião, em Itaperuna, há três dias tinha feito uma cirurgia numa criança, para retirada de um tumor. Passados os três dias, a criança piorou, foi internada, em coma induzido, precisou fazer uma cirurgia com emergência, o médico ficou sabendo, mas estava de serviço naquele momento. Mesmo assim, ele saiu do quartel, foi ao hospital, atendeu à criança, salvou a criança, porque ele era o médico que tinha acabado de realizar a cirurgia nela. E quando ele voltou ao quartel, em vez de ser homenageado e reconhecido, como herói, por ter salvo uma vida, é preso, disciplinarmente! \r\n\r\nEntão, é preciso ter bom senso. Esta é uma situação que é exceção, mas retrata bem como o uso equivocado, exagerado do regulamento disciplinar, que dá margem a muita interpretação, pode promover injustiças! Ele teve que entrar com habeas corpus para ser solto! É algo que não tem mais lugar na realidade, hoje em dia. \r\n\r\nAssim, propus, aqui na Alerj, a criação de uma Comissão Especial para propor a elaboração de um novo regulamento disciplinar para a Polícia Militar e para os Bombeiros, num primeiro momento. \r\n\r\nAcho que essa é a solução, não só para que tenhamos um serviço de melhor qualidade prestado à população, mas que possamos ter também um convívio melhor, um dia a dia melhor para esses profissionais nos quartéis e nas ruas.\r\n\r\nO Presidente, Deputado Paulo Melo, se comprometeu em apoiar essa Comissão e se comprometeu, inclusive, com o Governo de que, encerrados os trabalhos dessa Comissão Especial será enviado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei ou Projetos de Lei com os novos regulamentos disciplinares, com base nos trabalhos dessa Comissão.\r\n\r\nConsidero um passo importante para que possamos começar a dar dignidade a essas categorias, porque dignidade, obviamente, se faz com bons salários, mas também se faz com respeito aos direitos básicos dessas pessoas como cidadãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Cida Diogo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando a reação dos professores em greve, liderados pelo Sepe, no Estado e no Município, defendendo melhores condições de vida e de trabalho. Simultaneamente, estamos acompanhando as demais manifestações populares, incluindo as do Sete de Setembro, o confronto entre policiais militares, com a responsabilidade da ordem pública e vários manifestantes, inclusive alguns que vão mascarados. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, somos forçados a alguma reflexão: quando as manifestações populares não têm uma definição específica, em relação à responsabilidade, com a mobilização; quando as manifestações incorporam reivindicações e denúncias, as mais diversas, sem que haja um interlocutor para a exigida e a necessária negociação, o poder público, o Poder Executivo se utiliza da força policial - a intervenção é policial.\r\n\r\nAliás, governos sem autoridade ainda expõem aqueles que têm o dever da manutenção da ordem pública, que são preparados para agir, são equipados e armados para a ação. De repente, quando há o confronto, cada um usando dos meios de que dispõem - os manifestantes, pedradas; os policiais, o armamento letal ou não letal, que levam para a manutenção da ordem, mas aí, da intervenção policial - ainda surge a reação do Governo, dizendo que vai avaliar os excessos. \r\n\r\nIsto é, o Governo se utiliza do conflito procurando, inclusive, acuar os próprios profissionais responsáveis pela manutenção da ordem. E aqueles que se manifestam, mesmo que mascarados, porque nem todos que estão mascarados estão mascarados para praticar qualquer ato de vandalismo; muitos podem ser servidores públicos preocupados com o assédio a posteriori, muitos estão ali denunciando o Governo, mas tendo uma relação de trabalho com o próprio Governo.\r\n\r\nÉ claro que a Constituição não proíbe; ela diz que todos podem se reunir sem armas, mas não fala sem máscaras.\r\n\r\nÉ algo que precisa ser muito discutido. Mas o que não pode também é o governante dizer: vamos avaliar a atuação da Polícia, para verificar os excessos. Já a partir daí, o Governo demonstra que não tem nenhum compromisso, nem mesmo com a manutenção da ordem. Mas as manifestações são alvo da intervenção policial. \r\n\r\nNo caso dos profissionais da Educação, liderados pelo Sindicato, pelo Sepe, são profissionais da Educação, professores e pessoal administrativo, mobilizados pelo Sindicato, fazendo manifestações e levando suas reivindicações aos governantes - manifestações pacíficas e ordeiras.\r\n\r\nO Poder Executivo tanto municipal quanto estadual, senta para negociar ou só para conversar? Senta para discutir a forma de atendimento às justas reivindicações ou procura se utilizar de manobras procrastinatórias, tentando ver se o movimento grevista se esgota?\r\n\r\nSe o passar do tempo faz com que alunos e pais de alunos se voltem contra aqueles que estão defendendo uma educação pública de boa qualidade, melhores condições de vida, mas também de trabalho. Mas a manifestação é pacífica, no exercício legítimo do direito de greve. \r\n\r\nO que faz o Poder Executivo? Busca uma aliança com o Poder Judiciário. Aí vem a intervenção judicial. Se, em outras manifestações a intervenção é policial, no exercício do direito de greve a intervenção é judicial. \r\n\r\nVem o Juiz e considera a greve ilegal, multando o Sindicato. Multa diária de R$ 200 mil, R$ 300 mil. Mas por que o mesmo Juiz não determina o atendimento das reivindicações? Por que o mesmo Juiz não diz que cabe ao Governo pagar, atender às reivindicações? Não, o Juiz só tem o poder de multar o Sindicato, de atentar contra o direito de greve e da livre manifestação.\r\n\r\nSr. Presidente,estamos acompanhando todos os acontecimentos. E é preciso dizer que todas as manifestações representam denúncias. Já houve caso de o Governo voltar atrás.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral desistiu de demolir o Célio de Barros, o Júlio Delamare e o Museu do Índio. Ele desistiu. Ele pode desistir da privatização do Maracanã? Deve. Mas já praticou atos que estão consumados. Exemplo: fechou o Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju. Está lá sem mais possibilidade de utilização. Já foi invadido pela população dos sem-teto. Onde estão os equipamentos hospitalares que estavam no Instituto São Sebastião? E o Iaserj Central?\r\n\r\nOnze prédios, todos demolidos, 42 especialidades médicas, atendimento a um contingente grande de servidores públicos, de seus familiares e ainda do pessoal do Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nPara onde foi todo o equipamento do Iaserj Central? O governante pode voltar atrás? Ora, pode, construindo outro Iaserj Central, construindo outro Instituto de Infectologia São Sebastião. Tem tempo de fazê-lo com o que resta de governo? Falam em depredação dos movimentos. Quer depredação maior do que a demolição do Iaserj Central ou o fechamento do Instituto São Sebastião? \r\n\r\nSr. Presidente, estamos diante de um momento que exige muita reflexão. Uma parcela grande da população já compreendeu e hoje é impossível qualquer ato público, qualquer comemoração de Governo que não tenha uma parcela da população denunciando, mobilizada pela internet ou, pelo menos, mobilizada pelos sindicatos - refiro-me, no caso, aos profissionais da Educação.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a mais completa solidariedade aos profissionais da Educação, na defesa do direito de greve, insurgindo-me contra a decisão judicial, que resulta de uma aliança do Poder Executivo com um representante do Poder Judiciário. O juiz deveria também compelir o governante a cumprir com suas atribuições. \r\n\r\nQuanto às manifestações, não consigo ver no mundo inteiro, Sr. Presidente, nenhuma manifestação de massa que não incorpore alguma depredação. É complicado? É. É difícil? É. Há uma reação grande, a população se assusta? Assusta-se, mas a população sabe que tudo que está acontecendo se resume a uma culpa: do Governo. Ou os governantes alteram a forma de governar, ou os governantes respeitam a opinião pública, respeitam os interesses gerais da população, ou, seguramente, nenhum deles terá mais sossego e ficarão impossibilitados de comparecer a qualquer lugar público. \r\n\r\nReitero a minha solidariedade aos profissionais da Educação do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Que seja possível o atendimento, não a procrastinação, daquilo que é reivindicado, porque as reivindicações são mais do que justas e os direitos já estão abandonados há muito tempo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jânio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para abordar um tema que foi objeto de matéria na mídia nacional, afetando a saúde da Região dos Lagos. \r\n\r\nSemana passada, o SBT exibiu uma matéria sobre o Hospital Regional de Araruama, o Hospital Roberto Chabo, dando ênfase aos médicos marcando o ponto e se dirigindo ao trabalho em outros setores, clínicas particulares, consultórios particulares, chamando a atenção para o fato de serem esses médicos fantasmas do serviço público.\r\n\r\nFicamos atentos a essa informação e fomos conversar inicialmente com a direção do Hospital Roberto Chabo, que nos informou que aquela matéria não traduzia a realidade do serviço do Hospital Regional. Fizemos isso porque somos extremamente preocupados com o funcionamento do Hospital Regional de Araruama, que nasceu para atender a Região dos Lagos, que durante muitos anos veio com altos e baixos, até que, ultimamente, sob a direção do Dr. Carlos, conseguiu ter um padrão de funcionamento nos últimos três anos. \r\n\r\nO hospital atende aos municípios da chamada Baixada Litorânea, uma população de aproximadamente 750 mil habitantes. Em média, 45% do seu atendimento é do Município de Araruama, onde é a sua sede, e pouco mais de 20% é de Saquarema, município vizinho. Os demais municípios da região contribuem em média com 5% do atendimento. \r\n\r\nO Hospital Regional de Araruama tem um atendimento, Deputado José Luiz Nanci - V.Exa. é médico - diferenciado. É um hospital de portas fechadas, não tem emergência. Ele recebe os pacientes politraumatizados oriundos das mais diversas cidades da região, que recebem o primeiro atendimento na emergência, e na alta complexidade, na grande cirurgia, são transferidos para o Hospital Regional de Araruama, que dispõe de 17 leitos de UTI - é o hospital público com o segundo maior número de leitos do Estado e ali nós temos desde a UTI infantil à UTI para adultos. É o único equipamento público na região que salva vidas da população. \r\n\r\nNossa preocupação dá-se porque consideramos que é imprescindível para a região o funcionamento do Hospital Regional Dr. Roberto Chabo, de Araruama. Esse funcionamento hoje se deve a uma medida adotada pelo administrador do hospital, que introduziu o programa de médicos de sobreaviso, que não é uma exclusividade do Hospital Regional de Araruama. Médicos de sobreaviso é uma realidade do Brasil, é uma realidade da saúde pública. \r\n\r\nO que há de novo é a introdução administrativa do ponto biométrico, que obriga o servidor a passar na unidade, deixar a sua digital e, tão logo surja um chamado, estar à disposição para fazer o atendimento. Assim tem sido feito no Hospital Roberto Chabo. \r\n\r\nNa última quinta-feira, fui convidado a participar, na Primeira Igreja Batista de Araruama, de uma reunião da sociedade civil que reuniu pastores das mais diversas denominações, o padre José Luiz Alves, representando a Igreja Católica, clubes de serviços, Lions, Rotary, maçonaria, associação comercial, representantes do Conselho Municipal de Saúde, de associações de moradores de Araruama e da associação médica e profissionais liberais dos mais diversos setores. Foi uma grande reunião na 1ª Igreja Batista, onde a sociedade de Araruama promoveu um ato de desagravo e solidariedade aos profissionais médicos do Hospital de Araruama e deu um simbólico abraço ao Hospital Dr. Roberto Chabo, repudiando a forma sensacionalista como a matéria foi veiculada na televisão, sem dar chance à direção do hospital de apresentar sua argumentação de defesa. \r\n\r\nPreocupou-me imensamente a edição da matéria. Revi a matéria com calma e percebi que um profissional chega com uma roupa e, ao final da reportagem, está com outra roupa, no momento em que passa pelo ponto biométrico. Como que, em fração de segundos, entre a porta e o ponto biométrico, o médico, Dr. Marcelo Amaral - conhecido por todos, um dos poucos neurologistas que temos na região, que atende não apenas em Araruama, mas também em Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia e outros municípios; Vereador pelo Partido dos Trabalhadores, eleito no último pleito - troca de roupa? Isso comprova que a matéria foi editada, e muito bem editada, porque esse detalhe não foi observado, de forma a colocar em xeque o atendimento do hospital e a atuação dos profissionais. \r\n\r\nQueremos que haja controle social, que a mídia fiscalize; queremos a crítica ao trabalho profissional, mas não podemos aceitar, em hipótese alguma, a agressão a profissionais que trabalham com seriedade e honestidade em favor da população da Região dos Lagos. \r\n\r\nNós precisamos do Hospital Regional Estadual Dr. Roberto Chabo funcionando, mesmo com todas as dificuldades, e precisamos unir forças para melhorar o atendimento, para dar melhores condições de trabalho, para punir os profissionais que negligenciarem o serviço. Contudo, não podemos permitir que a instituição seja achincalhada de forma que todo o trabalho sério e honesto venha a se perder. \r\n\r\nAssim, faço neste meu pronunciamento uma reprodução do desagravo promovido na 1ª Igreja Batista de Araruama, na última quinta-feira, sendo porta-voz da sociedade araruamense em defesa do Hospital Regional Dr. Roberto Chabo, para o bem da saúde em nossa região. Trata-se de um hospital que tem condição de fazer grandes cirurgias, que tem equipamentos que permitem um atendimento de qualidade, que salva vidas, que tem dezessete leitos de UTI, e desejamos que ele seja cada vez mais fortalecido para que a saúde pública avance para o bem daquela comunidade.\r\n\r\nOportunamente voltaremos ao tema Saúde, dessa vez falando da última edição do programa Fantástico, domingo passado, onde também a saúde na Região dos Lagos foi destaque. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Janio Mendes. Conheço aquele hospital. É realmente um hospital de ponta e muito necessário àquela região. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores, aqueles que nos acompanham nos gabinetes, na semana que antecedeu ao 7 de setembro, dia em que se comemora a independência do nosso País, fiz um pronunciamento bastante contundente em relação ao que os Estados Unidos tiveram a coragem de fazer através da sua Agência Nacional de Segurança, que foi de monitorar e espionar a Presidência da República do nosso País. O fato foi divulgado na semana anterior ao 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. \r\n\r\nPara nossa surpresa, como isso não bastasse, nós assistimos logo após o 7 de setembro, a uma nova denúncia envolvendo a espionagem dos Estados Unidos em relação à maior empresa que temos, o símbolo do nosso País, a Petrobras, demonstrando claramente como se tenta justificar a espionagem americana aqui no Brasil, que é prevenção contra o terrorismo, que é questão de segurança. \r\n\r\nEstá muito claro: essa espionagem é focada justamente em interesses comerciais e econômicos daquele país, que não consegue conceber a ideia de que outros países possam também crescer economicamente, disputar o mercado internacional. E as empresas norte-americanas usam então a sua Agência Nacional de Segurança para cumprirem esse papel econômico e comercial.\r\n\r\nPor isso, fiz questão de vir a esta tribuna a fim de reforçar a minha fala de indignação e repúdio contra essa prática dos Estados Unidos de se julgarem donos do mundo, polícia do mundo e com esse pretexto, invadirem países e invadirem comercialmente, como estão fazendo em nosso País pela internet, pelos instrumentos de comunicação utilizando muitas vezes até instrumentos internos na cooptação de setores e empresas de comunicação para cumprirem esse papel, assim como invadirem militarmente, a exemplo do que está ocorrendo na Síria e conforme ocorreu em outros países. Então, eles invadem outros países de acordo com o seu interesse econômico e comercial como se fossem donos do Planeta.\r\n\r\nAcho que a nossa Presidente Dilma tem tomado atitudes bastante importantes. Recentemente no encontro do G-20 exigiu do Presidente Barack Obama respostas e está pensando na possibilidade de cancelar a sua visita programada para o mês de outubro aos Estados Unidos, condicionando a sua visita ao Governo dos Estados Unidos de darem as explicações devidas sobre essa prática que foi descoberta e denunciada agora. E acho que nós, brasileiros e brasileiras, devemos nos posicionar veemente contrários a essa prática. \r\n\r\nE o 7 de setembro foi para mim também uma surpresa ver que alguns grupos de direita, grupos de oposição ao Governo Dilma ao invés de fortalecerem esse movimento cívico que sempre tem todos os anos, que são os desfiles cívicos em todas as cidades das capitais, comemorando com muito orgulho a independência do nosso País, alguns setores da oposição fizeram alarde, fizeram presepada no meu entendimento, dizendo que o Brasil iria ser tomado por uma grande mobilização contundente contra o Governo Federal, contra o Governo Dilma. E para nossa estranheza, esses setores ao invés de chamar e fortalecer essa mobilização cívica, que acontece todos os anos, promoveu na verdade um medo geral na população e observamos o esvaziamento do desfile cívico em todo o País. \r\n\r\nEstava lendo agora que, em Brasília, onde todo ano culturalmente se conta com um público com mais de 30 mil pessoas acompanhando o desfile cívico, este ano não chegou a cinco mil pessoas. \r\n\r\nO grupo que alardeou que iria fazer protestos contra o Governo Federal, além de não conseguir arregimentar ninguém, em Brasília não chegou a duas mil pessoas envolvidas com essa mobilização. Conseguiu fazer com que a população em geral que há anos acompanha, participa dessa festa cívica do desfile para reverenciar uma data importantíssima para o nosso País que é a Independência do Brasil, se assustasse. Fez com que essas pessoas ficassem intimidadas em casa com medo de tumulto e não conseguiram fazer nenhuma ação mais concreta. \r\n\r\nNa verdade mais uma vez só aconteceu balbúrdia onde alguns pequenos participantes acabam se aproveitando desses momentos para fazer quebra-quebra e não vimos nada de concreto, substancial. Por que não se procurou fazer uma grande mobilização aproveitando o Sete de Setembro - juntando forças, seja da oposição, seja da situação - na perspectiva de dar um grande grito nacional contra a espionagem dos Estados Unidos em nosso País? Por que não se aproveitou a data da Independência do Brasil para dizer que somos soberanos, que somos independentes e que não vamos aceitar, de forma alguma, qualquer tipo de intervenção externa, seja com interesse econômico, militar, de segurança, o que for? Temos a nossa soberania e vamos preservá-la a qualquer custo.\r\n\r\nSe isso tivesse sido feito, conduzido dessa maneira, juntando forças, conseguindo unificar pelo em relação a uma questão que é de interesse nacional, talvez tivéssemos conseguido multiplicar o número de pessoas que sempre participou dos desfiles cívicos em nosso País, dando um conteúdo político muito forte, um conteúdo de força para o nosso Sete de Setembro neste ano de 2013. Mas não, a oposição quis se aproveitar, fazer alarde e fazer com que as pessoas fossem para a rua protestar contra o Governo Federal. Deu com os burros n'água e não conseguiu fazer o que queria. Ao contrário, prejudicou essa data que sempre contou com a presença de milhares e milhares de pessoa, reverenciando da data da independência brasileira. \r\n\r\nSr. Presidente, após esse Sete de Setembro, venho mais uma vez reforçar a minha fala da semana passada, denunciando essa prática norte-americana em relação à espionagem junto à Presidência da República. Agora mais essa denúncia, a de espionagem contra a Petrobras porque há muito interesse econômico envolvido: no pré-sal, no crescimento que essa empresa, que esse nosso patrimônio nacional conseguiu obter e dizer que, independente de a oposição estar criticando políticas públicas que estejam sendo desenvolvidas pelo Governo Federal, o que eu acho que é legítimo, tem que ser feito, mas nesse momento nós deveríamos dar as mãos, juntando-nos para podermos enfrentar o poderio de um país que hoje se julga dono do mundo, incluindo dono do Brasil, que são os Estados Unidos. \r\n\r\nPor isso, eu faço hoje a minha fala chamando, conclamando a oposição para que possamos construir uma pauta conjunta de intervenção, de atuação pública, de atuação junto às instituições brasileiras na perspectiva de fortalecer o nosso País no enfrentamento a esse tipo de ação, que está denunciada, mas que eu tenho absoluta certeza de que ela é apenas a ponta do iceberg do que tem sido feito em relação à perspectiva dos Estados Unidos colocar a mão aqui no nosso País: colocar a mão na Amazônia; colocar a mão na Petrobras; colocar a mão nas nossas riquezas, e isso nós não podemos permitir. \r\n\r\nSó vamos fazer com que o País enfrente essa investida dos Estados Unidos se estivermos juntos, oposição e situação, numa mesma linha de intervenção. Chamo todos e todas para que possamos sentar, conversar e estabelecer uma estratégia conjunta de enfrentamento a esse tipo de intervenção, que está sendo prenunciada por conta das denúncias que foram feitas e que estão sendo comprovadas com relação à espionagem dos Estados Unidos aqui no Brasil. \r\n\r\nObrigada, Sr.Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputada Cida Diogo, peço a V.Exa. que assuma a presidência para que eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA CIDA DIOGO, A CONVITE) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa tarde, Sra. Presidente, Deputada Cida Diogo; boa tarde, Deputados, senhoras e senhores. O que me traz hoje aqui é para falar sobre a Linha 3 do Metrô. Já usei várias vezes esta tribuna para falar sobre a Linha 3 do Metrô. Tenho certeza de que o sonho da Cidade de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói vai ser realizado, pois amanhã, às 11 horas, no Clube Mauá, em São Gonçalo, o Governador, o Vice-Governador e a nossa Presidenta Dilma estarão presentes anunciando o início das obras do Metrô da Linha 3. \r\n\r\nO Metrô ligará as cidades de Niterói e Itaboraí, passando por dentro de São Gonçalo. Serão 22 quilômetros, sendo 17 quilômetros em viadutos e cinco quilômetros em superfície. Os 17 quilômetros em viadutos serão monotrilhos ou monorails. A obra irá beneficiar um milhão e 700 mil pessoas, trabalhadores e estudantes já tão sofridos naquela cidade, onde o nível de transportes é o pior que existe. Se Deus quiser, será uma grande obra, que vai transportar mais de 600 mil pessoas por dia, reduzindo o tempo de viagem em mais de 50%. \r\n\r\nQuero aqui parabenizar não só o Governador, como o Vice-Governador e a Presidenta por esta obra, por olhar com carinho a nossa cidade, não só São Gonçalo, como Niterói e Itaboraí. Meus parabéns por essa excelente obra. \r\n\r\nObrigada, ilustre Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:35 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Correa, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Xandrinho.) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30 horas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 702-A/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins. O mesmo retornará na próxima terça-feira. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORRÊA (RELATOR DO VENCIDO) E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer sobre as emendas de plenário ao Projeto de Lei 2.411/203, que trata de solicitação de empréstimo do Poder Executivo, convido o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as emendas. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2013 (MENSAGEM Nº 33/2013) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado André Correa (nº 04)\r\n\r\nDeputado Bebeto (nº 05)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 06)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 07 a 10)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nºs 11 e 12)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 15)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes (nº 16)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 17 a 20 e 24)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 21)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 22 e 23)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de vinte e quatro emendas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelos nobres Deputados não contribuem para o aprimoramento da matéria, devendo, portanto, serem rejeitadas, resultando na redação do projeto original acrescida da emenda anteriormente apresentada por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas ao Projeto de Lei nº 2411/2013 é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2013.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se a projetos nas áreas de mobilidade urbana, e na modernização da Gestão Fiscal.\r\n\r\n§2º Os recursos da operação de crédito autorizada no caput terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\n§3º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, contendo o detalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 6.507 de 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transportes, convido o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) O Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário a todas as emendas.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Luiz Paulo está impedido, por ser autor de emendas.\r\n\r\nConvido o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) O Deputado Iranildo Campos. (Pausa) O Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Acompanho o relator da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as emendas de plenário, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nParecer da Comissão de Constituição e Justiça solicita forma final de redação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, há o destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Salvo os destaques.\r\n\r\nEm votação o projeto original, com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de verificação nominal. Solicito que procedam à votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, 14 bilhões ao longo de sete anos para mobilidade, e diariamente há o caos no transporte público da Região Metropolitana. \r\n\r\nO PPS encaminha o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal. Solicito aos senhores Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, para orientação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSol, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSol vota “não”, porque já debatemos este projeto. Trata-se de mais um empréstimo, numa dívida crescente do Estado, de 750 milhões de dólares neste momento, que, num primeiro momento, chegou com um determinado objeto, que eram os grandes empreendimentos esportivos, mas volta com outro objeto, de mesmo valor, sem transparência alguma, aumentando em muito a dívida do Estado, que já é maior do que o Orçamento existente. \r\n\r\nEvidentemente, com esse grau de irresponsabilidade, de falta de transparência, o voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, solicito suas presenças. A Presidência vai fazer a chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Nesse momento, quem vai orientar é a Deputada Clarissa Garotinho, que não está anônima apesar da máscara. Sr. Presidente, o Partido da República encaminha o voto contrário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 37; votos “não”, 10; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nMatéria está aprovada: salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº1, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero discutir a Emenda, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou chamando ainda. V.Exa. tem dois Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou discutir os dois juntos, porque os dois tem o mesmo sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso discutir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 2.411, de autoria do Poder Executivo, que - mais uma vez -, isto é, pela - terceira - vez consecutiva, pretende que esta Assembleia Legislativa o autorize a contrair um empréstimo de 750 milhões de dólares.\r\n\r\nA primeira vez foi com um banco norte-americano, que não vou aqui citar o nome; a segunda vez, com dois bancos: um norte-americano e outro suíço. Agora, pela terceira vez, com o Banco Mundial, o mesmo empréstimo, que também já leva o terceiro objeto diferente.\r\n\r\nEu e a Deputada Lucinha, junto com outros parlamentares que nos apoiaram, fizemos duas Emendas. A primeira, já que é para a política de mobilidade, já que é parcialmente para a política de transporte, que use um pedaço desse dinheiro para ativar a ligação ferroviária Santa Cruz/Itaguaí. \r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão rejeitou a Emenda, para incluir a ligação Santa Cruz e Itaguaí. A linha férrea existe, Deputado Paulo Ramos, tanto é que V.Exa. andava no trem 42 até Matadouro. E mesmo quando não usava o 42-Matadouro, usava o macaquinho que passava por Itaguaí, Itacuruçá, Ibicui, Muriqui e ia até Mangaratiba.\r\n\r\nNão é o fato de o Deputado Domingos Brazão rejeitar a Emenda que ele seja contra os trens, mas ele rejeitou. Cumpriu a orientação que lhe deu o Governo. E rejeitou a outra Emenda, Deputada Lucinha, que fizemos, para transformar os 265 km de linhas férreas, onde passa o trem, em Metrô de superfície. O trem que vai para a Zona Oeste e o trem que vai para a nossa Baixada Fluminense. E por que rejeitou? Porque foi orientação do Governo.\r\n\r\nQuero dizer, que os Projetos não podem ser analisados tipo, tudo ou nada. Como vamos votar um Projeto que pela terceira vez vem à pauta, e não contempla a principal forma de transporte que tem na Região Metropolitana, que são os trens? \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, destacamos as nossas duas Emendas. Vou pedir verificação de votação em ambas, e quero pedir aos Srs. Deputados da Baixada Fluminense, aos Srs. Deputados da Zona Oeste que votem favorável às nossas Emendas, para ver se conseguimos fazer a ligação ferroviária Santa Cruz/ Itaguaí e para ver se investe mais no trem, para que um dia sonhemos em ele ser Metro de superfície.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEstou me deslocando, vou pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já considera a verificação de V.Exa.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. A Presidência já considerou a verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada, pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente. Peço e encaminho o voto “sim” à Emenda Modificativa nº 1, que inclui no objeto do empréstimo a expansão do trecho ferroviário de Santa Cruz ao Município de Itaguaí. \r\n\r\nPeço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, pelo PMDB, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pedir aos Srs. Deputados, por favor, que votem “não” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela orientação do Governo, eu voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - (Para encaminhar a votação) - Contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nPelo PRB, Deputada Rosângela Gomes e pelo PR, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo Partido Republicano Brasileiro, vou encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputada Clarissa Garotinho;\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PR encaminha o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. \r\n\r\nTotal Sim: 16; Total Não: 39; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 55\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 3. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. pulou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pulei o quê, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, é a nº 3. Exatamente. \r\n\r\nVerificação, Sr. Presidente, e encaminhamento de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a matéria já era vencida, mas chamo os trabalhos à ordem. Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota 'sim' à Emenda Modificativa nº 3, visto que inclui no empréstimo a transformação do trem para a Baixada Fluminense e para a nossa Zona Oeste em metrô de superfície. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT encaminha o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência vai fazer a chamada nominal. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Thiago Pampolha, pelo PSD, por designação do líder. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, pelos sem partido, eu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo sem partido, a Presidência nega, na preliminar, ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PR, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Pelo PR e pelo sem partido, desejo que futuro PR, voto 'sim'.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PRB, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Pelo PRB, encaminhamos o voto 'não', entendendo que, no futuro, numa articulação política poderemos estudar a proposta de forma mais ampliada e avançada para a nossa região. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - A pedido, pelo PV, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PV, o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para encaminhar a votação) - Nós encaminhamos a votação 'sim' e alerto ao Deputado Luiz Martins - Luizinho fica feio - que as obras do hospital que ele mencionou não estão acontecendo. O batalhão que ele também mencionou lá na Baixada... O senhor não estava aqui na última Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é orientação de bancada, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É orientação; eu estou dando essa orientação, até mesmo para ele saber que lá não está funcionando. Não é verdade! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas o Luizinho não é da bancada de V.Exa. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não, mas ele é da bancada da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação é para a bancada de V.Exa., do PV da nobre Deputada Aspásia. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila, quando vota, aparece o voto. V.Exa. votou, apareceu o voto...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, não. Aconteceu isso na semana passada. O rapaz do sistema desceu e viu que estava o meu voto confirmado, mas não aparecia ali.\r\n\r\n(Continua a 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho. \r\n\r\nTotal Sim: 17; Total Não: 38; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 55.\r\n\r\nO rejeitado o Destaque.\r\n\r\nA Presidência abre uma exceção, e isso cabe ao Presidente, e permite ao Deputado Paulo Ramos apresentar Destaque à Emenda 06, tendo em vista o fato de S.Exa. não ter representação partidária e de realizar um brilhante trabalho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a deferência e venho defender Destaque à Emenda 06.\r\n\r\nA Mensagem do Governo é para contrair empréstimo de 750milhões de dólares, alcançando a cifra de quase 1bilhão e 800milhões de reais, destinado ao programa de apoio à expansão e racionalização do transporte público. O que propõe a Emenda 06? Que parte do recurso seja utilizada para transformar o Armazém18, dentro do programa de revitalização da zona portuária, em estação de barcas, para que possamos definitivamente aproveitar o milagre da Baía de Guanabara para o transporte de massa, em substituição a inúmeras linhas de ônibus do transporte coletivo. \r\n\r\nTransformando o Armazém18, em frente à rodoviária Novo Rio, em estação de barcas, poderemos ter linhas vindo de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias, e aumentar o número de linhas da Ilha do Governador, na contribuição de uma solução efetiva para o transporte de massa de uma população que leva horas e horas, a cada dia, indo e vindo para o trabalho. \r\n\r\nEntão, transformar o Armazém18 em estação de barcas, com todas as linhas que podem ser criadas e, ainda, sobre o canal da Av. Francisco Bicalho, sem uma desapropriação, fazer a ligação com o metrô, Veículo Leve sobre Trilhos, fará com que toda a população da Região Metropolitana. Quem está em Teresópolis e desce para Magé, pega a barca; quem está em Petrópolis e desce para Caxias, pega a barca; da mesma forma quem está em São Gonçalo, além de descongestionar o terminal da Praça XV.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, imagino eu que esta Casa comprometida com a mobilidade urbana que tem sido tema de tantos debates, e ao mesmo tempo preocupada com o bem-estar da população, há de votar favoravelmente a este Destaque. \r\n\r\nSe o Poder Legislativo representa verdadeiramente a população do Estado do Rio de Janeiro, estou confiante de que o voto será “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. Eu havia feito um acordo com o Deputado Paulo Ramos, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não sabia. Deputado Paulo Ramos, é para não pedir verificação?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Naturalmente, eu estava com medo de, em sendo eu o autor, não fazer o pedido pela deferência do Sr. Presidente e eu poder discutir esta Mensagem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu cumpro o acordo e retiro o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, a Deputada Lucinha, o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Robson Leite e o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei “sim” na Emenda Modificativa nº 06 do Deputado Paulo Ramos, porque este pedido de empréstimo pode contemplar o que o Deputado Paulo Ramos tem lutado, de ter uma linha de barcas saindo do Armazém nº 18 da Avenida Rodrigues Alves até o Município de São Gonçalo, por exemplo, entre tantas outras linhas. É que há um compromisso do Governador em campanha. \r\n\r\nPor isso, votei “sim”, e parabenizo a Emenda do Deputado Paulo Ramos. Fui acompanhado nesse voto pela Deputada Lucinha. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma rápida declaração. Quero dizer que eu não tinha esperança de ver o Destaque aprovado. Mas espero pelo menos que, em acompanhando os trabalhos nesta Casa e também sendo informado pela liderança do Governo, o Governador Sérgio Cabral possa se apropriar desta sugestão e transformar o Armazém 18 em estação de barcas, trazendo linhas não apenas de São Gonçalo, mas de Itaboraí, Magé, Caxias, aumentar também o número de linhas da Ilha do Governador, enfim: aproveitar a Baía de Guanabara para solucionar uma parte expressiva dos problemas enfrentados de transporte pela população da Região Metropolitana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2405/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça impedido por ser presidente da Comissão o Deputado Domingos Brazão, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável e contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, a Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos. A Presidência está aguardando o parecer solicitando à Sra. Milena que apresente o parecer, por gentileza.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, não havia parecer porque estamos sem rede. Há um problema sério: hoje a rede da Assembleia foi invadida e, por uma questão de segurança, nós tivemos que desligá-la, recuperá-la e desligá-la, como foi invadida a rede do Tribunal de Justiça e, anteriormente, havia sido invadida a rede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, para emitir parecer, já munido do parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com subemenda às emendas 06 e 13; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo. Quero requerer forma final de redação conforme o Art. 64 § 2º.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2013 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutores: Domingos Brazão e Paulo Melo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Gilberto Palmares (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 04 a 11)\r\n\r\nDeputado Bruno Correia (nº 12)\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes (nº 13)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS NºS 06 E 13\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 13 (treze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REGULAMENTA O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 06 e 13 podem contribuir para o aprimoramento da matéria desde que através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º -...\r\n\r\nParágrafo Único - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nO artigo 3º da proposição fica acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 3º - …\r\n\r\n§3º - A vedação de que trata o inciso IV do caput deste artigo não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado.\r\n\r\n§4º - Para os fins do Inciso V do caput deste artigo a comunicação deverá ser feita ao batalhão em cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a reunião pública para a manifestação de pensamento;\r\n\r\n§5º - Considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer através da internet e com antecedência igual ou superior a quarenta e oito horas.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2405/2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS NºS 06 E 13 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2013\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento será protegido pelo Estado nos termos desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação.\r\n\r\nParágrafo Único - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.\r\n\r\nArt. 3º - O direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento será exercido:\r\n\r\nI - pacificamente;\r\n\r\nII - sem o porte ou uso de quaisquer armas;\r\n\r\nIII - em locais abertos;\r\n\r\nIV - sem o uso de máscaras nem de quaisquer peças que cubram o rosto do cidadão ou dificultem sua identificação;\r\n\r\nV - mediante prévio aviso à autoridade policial.\r\n\r\n§ 1º - Incluem-se entre as armas mencionadas no inciso II do caput as de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos e similares.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins do inciso V do caput, a comunicação deverá ser feita à delegacia em cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a reunião pública para manifestação de pensamento.\r\n\r\n§3º - A vedação de que trata o inciso IV do caput deste artigo não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado.\r\n\r\n§4º - Para os fins do Inciso V do caput deste artigo a comunicação deverá ser feita ao batalhão em cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a reunião pública para a manifestação de pensamento;\r\n\r\n§5º - Considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer através da internet e com antecedência igual ou superior a quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 4º - As Polícias só intervirão em reuniões públicas para manifestação de pensamento a fim de garantir o cumprimento de todos os requisitos do art. 3º ou para a defesa:\r\n\r\nI - do direito constitucional a outra reunião anteriormente convocada e avisada à autoridade policial;\r\n\r\nII - das pessoas humanas;\r\n\r\nIII - do patrimônio público;\r\n\r\nIV - do patrimônio privado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria que o relator completasse o parecer dele. Ele disse que é favorável às emendas 06 e 13 com subemenda, não leu as subemendas e eu preciso ter consciência do que eu estou votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Solicito ao Deputado Bernardo Rossi que leia a subemenda, por gentileza.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, subemenda à emenda nº 06: “Modifica-se o parágrafo único do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - parágrafo único - é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.\r\n\r\nSubemenda nº 13 - O art. 3º da proposição fica acrescido dos seguintes parágrafos: Art.3º, § 3º - a vedação que trata o inciso 4º do caput deste artigo não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado.\r\n\r\n§ 4º - Para os fins do inciso 5º do caput deste artigo a comunicação deverá ser feita à delegacia em cuja circunscrição se realize ou pelo menos inicie a reunião pública para a manifestação do pensamento.”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Relator ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, deixa o relator terminar e lhe darei a palavra.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - “Parágrafo 5º - Considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer através da internet e com antecedência igual ou superior a 48 horas.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos colhendo pareceres, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria que o relator ouvisse, porque ele é o relator. Sr. Relator, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, Deputado, se V. Exa. vai apresentar um voto em separado, não é mais com o relator, é com a Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu quero, primeiro, propor uma correção. V. Exa., na reunião do Colégio de Líderes, disse que a comunicação não se faz na delegacia, se faz ao Batalhão da Polícia Militar, e ele leu como delegacia. Então estou sugerindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos trocar para autoridade policial.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. O Deputado Luiz Paulo pode propor como subemenda, com o voto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, Deputado, presta atenção, com todo o devido respeito. Isso é um substitutivo. Se o Deputado Luiz Paulo apresentar como subemenda, vamos à Redação Final, porque é o substitutivo assim emendado. Então chamo os trabalhos à ordem e pergunto ao Deputado Bernardo Rossi, com a aquiescência dos autores, se V. Exa. faz essa modificação.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Concordo, Sr. Presidente. Faço a modificação no Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Autoridade policial”, perfeito? Já está com Subemenda, Deputado, no Substitutivo. Eu só solicito que rebata o Substitutivo, neste caso, porque o Deputado já apresentou com Subemenda, já deu o Substitutivo e já pediu forma final de Redação. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Só a modificação para “autoridade policial”? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou defender as minhas Emendas na hora do Destaque porque eu verifico que, se as nossas Emendas forem aprovadas, conseguiremos transformar este Projeto, no meu parco entendimento, em constitucional. Então, estou me abstendo de votar neste momento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, pela ordem. É batalhão da área competente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ou autoridade policial. Batalhão da área competente. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - É só para reforçar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Autoridade policial é o delegado. Está certo. Batalhão da área competente.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos Destaques. Com voto contrário dos Deputados Geraldo Pudim; Marcelo Freixo; Luiz Paulo; Clarissa Garotinho; Inês Pandeló; Janira Rocha; Lucinha; Samuel Malafaia; Cida Diogo; Robson Leite e Comte Bittencourt. \r\n\r\nMatéria aprovada, salvos os Destaques. \r\n\r\nHá sobre a mesa o pedido de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa n° 5, da lavra do Deputado Luiz Paulo. V.Exa., Deputado Luiz Paulo, tem dois pedidos de Destaque. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, só para registrar que eu votei contra o Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gilberto Palmares votou contra. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, os Destaques são de Emendas que são complementares. Discutirei os dois simultaneamente e votaremos separadamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer verificação na votação dos Destaques, não é?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. já considera... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é evidente que todos os 70 parlamentares são contra depredar o patrimônio público, o patrimônio privado, colocar em risco vidas de pessoas e até mesmo impedir o ir e vir do cidadão. \r\n\r\nSobre a matéria, Deputada Lucinha, no dia 19/07/2013, muito antes deste Projeto ser aprovado, eu escrevi um artigo para o jornal O DIA, que teve o seguinte título: “É dever da Secretaria de Segurança não confundir manifestantes com os que pretendem distorcer o movimento”. E no parágrafo 3° desse artigo, que só tem quatro parágrafos, dizia eu: “São facilmente identificáveis os que querem se utilizar dos atos para outro tipo de ação, inclusive encapuzados. Nem nos tristes tempos da ditadura ativistas cobriam o rosto para exigir liberdades democráticas”. \r\n\r\nCom isso, deixei clara a minha posição. Manifestei-me nas ruas, junto com milhares de outras pessoas, no período triste da ditadura e, mesmo sendo um regime de exceção, jamais escondi meu rosto; nem eu nem todos que se manifestavam. Mas também não é por causa disso que acho esta proposta aqui ser pertinente, porque a Constituição já regulamentou essa matéria. E mais ainda, o Tribunal de Justiça, por medida liminar, também já regulamentou que todos têm que ser identificados e que ninguém pode depredar patrimônio nenhum, esteja encapuzado ou não encapuzado.\r\n\r\nPor isso, tentei por meio de Emendas dar constitucionalidade ao Projeto. E agora estamos discutindo o Destaque. No primeiro Destaque à Emenda Modificativa nº 5, nada mais nada menos dizemos o que está escrito na Constituição: é vedado o anonimato no exercício do direito constitucional à reunião pública para manifestação do pensamento. O que quer dizer isso? É que qualquer um, usando o traje que for, se exigida a identificação, tem que se identificar. E caso não queira se identificar é levado à delegacia para se identificar, ou ao Batalhão da Polícia Militar. Isto é, tirar as digitais e ser fotografado, que é o regulamento para você tirar carteira de identidade. \r\n\r\nE ao mesmo tempo, o que eu dizia? Aqueles que optarem por uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultação do rosto ficam obrigados a se identificarem quando solicitados pela autoridade policial. O que eu disse foi exatamente o que o Judiciário decidiu. \r\n\r\nNão temos aqui dois pontos de vista: um é a favor de mascarado que quebra tudo e outros são contra. Todos são contra a depredação do patrimônio público, do privado, da liberdade de ir e vir das pessoas e da segurança das pessoas. Todos são a favor. \r\n\r\nO que se discutiu aqui é se Projeto era ou não era constitucional. Como diz o Presidente, Deputado Paulo Melo, até no Supremo Tribunal Federal constitucionalidade dá 6 a 5. Alguns entenderam que o Projeto era inconstitucional. A maioria está entendendo que é constitucional. Quem vai decidir isso no final? O Poder Judiciário. Então, esse é o sentido da discussão e não aquele que alguns tentaram encaminhar: “Olha, eu sou contra quebrar. Quem acha que é inconstitucional é a favor.” Todos são contra desrespeitar os patrimônios público e privado.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, um aparte e encerro, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para dizer que o Projeto é flagrantemente inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai... Flagrantemente antirregimental é o aparte. Requerimento de Destaque é votação, não tem aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, me perdoe por eu ter infringido o Regimento Interno. Acho que fica bem V.Exa. ser rigoroso para que todos sem exceção, inclusive eu, cumpram o Regimento Interno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Já está considerado... Ah, não. Perdão. Para contraditar, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRequerimento de Destaque, há o encaminhamento de votação de quem é favorável - o autor está garantido - e quem queira contraditar.\r\n\r\nPois não, Deputado. A Presidência defere a publicação do artigo de V.Exa..\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, nem no regime militar as pessoas que tentavam implantar uma ditadura comunista em nosso País usavam máscara. Mas se escondiam no anonimato, naquelas organizações criminosas que muitos que estão hoje no poder integravam, como a VAR-Palmares e outras marginais do tipo.\r\n\r\nSr. Presidente, a sociedade espera que esta Casa dê alguma resposta aos atos de vandalismo. Manifestante, de verdade, é contra o uso de máscara porque ela claramente é utilizada para dificultar a identificação de quem comete os atos criminosos. Esta Casa não pode passar alheia a isso. (Palmas) Ninguém espera que esses atos de vandalismo sejam resolvidos apenas com essa lei, mas as autoridades constituídas, as polícias agradecem muito a chegada dessa lei. Porque qual é a maior dificuldade em se punir os vândalos, e é o que toda a sociedade quer? Exatamente identificá-los. Quem está se manifestando vai de cara limpa. Quem bota máscara, via de regra, é para es conder a sua identificação. A partir da entrada em vigor dessa lei, acredito que algumas medidas práticas estarão acontecendo, Presidente, para concluir, uma delas é que os próprios manifestantes - verdadeiramente manifestantes - que têm uma causa, estão dispostos a dialogar, estão cobrando mudanças efetivas, inclusive no comportamento das Casas Legislativas, eles próprios vão recriminar quem usa máscara porque sabe que quem está usando a máscara não é com a intenção legítima que eles têm.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque acho que é importante também, acontecendo isso, a própria Polícia Militar, a quem cabe a espinhosa missão de manter a ordem, de garantir o direito de ir e vir de todos nós cidadãos, ela própria acredita que vai ter o trabalho facilitado porque o controle no grau de raiva de quem está indo para as ruas será feito por eles próprios, pelos manifestantes, antes que a polícia precise intervir, sempre reagindo às agressões. Ainda assim, há pessoas que vêm com discurso de punir um policial que já está extremamente extenuado, já está trabalhando há meses durante suas folgas, muitos não estão nem recebendo hora-extra por isso. (Palmas) Essa situação, essa condição desses seres humanos tem que ser considerada. Porque é fácil em um vídeo analisar - ah, o policial agiu com excesso, agiu sem excesso. Aí, sou obrigado a ler um artigo como esse aqui no jornal dizendo que o policial militar não pode reagir quando é ofendido por um manifestante. Tem razão em parte, porque ele está ali para falar em nome do Estado, mas eu não vejo essa mesma vontade, essa mesma garra quando é o policial que é agredido, porque, quando isso acontece, o tratamento que é dado é a pessoa física que foi agredida, não é o Estado que foi agredido na pessoa desse policial.\r\n\r\nEntão, Presidente, o Projeto vem, sim, em boa hora. A sociedade quer que separemos os vândalos dos manifestantes. Essa é uma das várias medidas que podem ser tomadas para que isso aconteça.\r\n\r\nParabéns aos autores.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos e pelo Deputado Luiz Paulo. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nós estamos votando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda 05.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda 05, Sr. Presidente, parcialmente, está acolhida no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque olha só o que está escrito: “É vedado o anonimato no exercício do direito constitucional a reunião pública para manifestação de pensamento.”\r\n\r\nEu acho que o Deputado Relator, Bernardo Rossi, acolheu esse conceito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acolheu, Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... como Subemenda à Emenda nº 6.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então eu acho que o Destaque cabe à...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É, a Presidência está prejudicando pela Subemenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E cabe a Modificativa nº 6.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. Se...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A 6.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Modificativa nº 6. Então, o Deputado Luiz Paulo retirou, estamos votando a Emenda Modificativa nº 6. Está pedida a verificação. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo para orientação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, o que diz a Emenda Modificativa nº 6? Ela tentou conciliar o Projeto de V.Exas. com a legalidade, inclusive com a decisão que hoje tem da medida liminar do Tribunal de Justiça, Deputado Flávio Bolsonaro, porque também, somos contra o vandalismo e queremos separar o joio do trigo.\r\n\r\nNesse parágrafo único, o que dissemos? Aqueles que optarem pelo uso de máscara ou por qualquer forma de ocultação de rosto ficam obrigados a se identificar, quando solicitados pela autoridade policial.\r\n\r\nPor isso, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica aos Srs. Deputados que não tem como mudar, mas em virtude da retirada, é a Emenda nº 6 que estamos votando.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para orientar o voto “não” ao Destaque.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O Partido da República encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados André Ceciliano, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Atila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marclo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçaves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernades, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos “sim”: 13; \r\n\r\nTotal de votos “não”: 47; \r\n\r\nTotal de abstenção: 0;\r\n\r\nTotal de votos: 60.\r\n\r\nA matéria está rejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Supressiva nº 3, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, Destaque devidamente assinado pela bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu considero que essa Emenda foi parcialmente contemplada na Subemenda. Queria retirar o Destaque sobre ela e também sobre a Supressiva nº 2. Quero manter apenas a Aditiva nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE, nos termos regimentais, para votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 1, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, com o devido apoiamento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero solicitar aos colegas Deputados um mínimo de atenção.\r\n\r\nEu entendia, estava entre aqueles que entendiam que a autoridade policial, independente dessa lei, já tem o direito de solicitar a qualquer cidadão, mascarado ou não, que se identifique. Não foi o entendimento da Casa, tanto que aprovou uma lei para clarear isso.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, se o cidadão - e não estou falando só do mascarado: mascarado ou não tem a obrigação de se identificar diante da autoridade policial, eu entendo que a autoridade policial também deve se identificar.\r\n\r\nNós, às vezes, imaginamos, Deputado Wagner Montes, que manifestação é apenas a grande manifestação de rua. Estamos tratando aqui de todas as manifestações públicas. Uma comunidade favelada, onde cem, 150 moradores se manifestem dentro da comunidade por uma obra que foi paralisada, por eventualmente uma autoridade que tratou mal o cidadão, também é uma manifestação pública e eu já vi manifestações dessa natureza, policiais não identificados, policiais civis, se dirigirem e às vezes agirem, inclusive, de forma ríspida com a população. \r\n\r\nEntão, eu pergunto a esta Casa, a cada Deputado e Deputada: o cidadão que está numa manifestação numa comunidade popular não tem direito de ter identificada a autoridade que o abordou, Deputada Lucinha?\r\n\r\nEntão, a minha Emenda é simples, diz que a mesma exigência que é feita ao cidadão, mascarado ou não, de se identificar, cabe, também, ser feita à autoridade policial. É esta a minha Emenda: para ser incluída também a obrigatoriedade da autoridade policial de se identificar ao abordar um cidadão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Verificação nominal, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência, por delegação do líder, descerá para orientar a bancada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Com a palavra o líder de bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Por determinação do líder, Deputada Rosângela, agradeço a V.Exa. \r\n\r\nSrs. Deputados, Deputado Tiago Pampolha, Deputada Inês, esta é uma Casa plural, é uma casa em que cada parlamentar, cada bancada, aquele que é da base ou não tem o direito de apresentar.\r\n\r\nFalamos de tantas máscaras. Alguns também têm que tirar a própria máscara. Esta é uma Casa em que as pessoas têm que fazer um pleno exercício de se permitir o contraditório. Defenestrar a Casa ou um Projeto de Lei por discordar é, antes de tudo, um oportunismo barato. Discordar no sentido ideológico da matéria é um debate profícuo e extremamente salutar para o processo democrático. As pessoas que muitas vezes sabem criticar com tanta facilidade, mas não sabem se explicar quando é criticado, sabem cobrar dos outros, mas não sabem cobrar de si mesmo, têm que começar a discutir as coisas com a transparência devida, no momento certo. As pessoas não podem sentar no Colégio de Líderes e dizer que foi proveitoso e depois ter o oportunismo barato da exposição à imprensa.\r\n\r\nEsse é um processo que eu não tenho medo de enfrentar, porque aqui na Casa mesmo, meu querido Deputado - eu tenho Deputados queridos, aqui - apresentou um Projeto de Lei dizendo que não podia entrar com máscara, capacete ou qualquer tipo que prejudicasse a identificação dentro de um estabelecimento comercial. \r\n\r\nSou a favor da manifestação, mas não sou a favor de arruaceiro. Eu vivi nas ruas e nas ruas eu me comportei, eu me submetia, nas ruas, ao que a lei determinava. Quem sai de casa mascarado, quem invade uma loja e rouba, que depois que depredou, rouba e leva para a casa, não é manifestante, é vândalo, é marginal, que tem que ser tratado com o rigor da lei, como qualquer trabalhador. Quem acha que tem o direito de se manifestar, quem acha que tem o direito de ir e vir, cláusula pétrea da Constituição Federal no seu artigo 5º, tem que respeitar também o direito das outras pessoas de ir e vir. Dizia o Deputado Luiz Paulo com o Deputado Paulo Ramos e outros mais antigos, como o Deputado Gerson Bergher - o Deputado Gerson Bergher foi cassado pela ditadura militar - nem na ditadura militar as pessoas escondiam a cara, e nem na ditadura militar os manifestantes depredavam patrimônio público nem patrimônio de terceiros. As pessoas têm muita sensibilidade, mas ninguém teve sensibilidade pela dona da Loja Havaianas, que teve todo o seu estoque roubado, sua loja destruída e incendiada e pessoas da classe média alta foram pegas com malas abarrotadas de sandálias havaianas. Ninguém viu aquele senhor em Ipanema, um senhor trabalhador que eu conheço, porque eu já tive oportunidade de prestar serviço para ele, ter toda a sua mercadoria da Toulon roubada, numa sofreguidão e num sofrimento que dava pena a cada um de nós. \r\n\r\nQuer protestar, mostra a cara, porque aqui, se o trabalhador sai na rua dirigindo um carro com capuz ou com uma touca ninja, a polícia vai mandar parar, e, se ele não parar, a polícia vai atirar e vai justificar que atirou porque a pessoa estava de capuz e não quis parar, não atendeu a ordem.\r\n\r\nPor que o manifestante? Só porque é filhinho de papai ou está nas redes sociais? Só porque tem um segmento e uma entidade que vai defendê-lo na delegacia pode ser tratado diferente de um trabalhador, de um filho de um trabalhador, que tem que se identificar nas favelas o tempo inteiro para a polícia? Que tem que se identificar nas ruas o tempo o inteiro para a polícia? Que tratamento diferenciado! Só porque eles frequentam o movimento de esquerda? Muitos deles pagos, muitos pagos, que acampam pagos. Qual é a diferença? A diferença é o seguinte: eu sou a favor da manifestação, eu sou um privilegiado. Tem gente que morreu para que eu pudesse ter a liberdade, eu não lutei por ela. Mas a liberdade não se traduz em vandalismo. A liberdade é o direito de se passar ao lado de quem está se manifestando sem ter medo, sem ter pavor. É inadmissível que uma mãe tenha que esconder o filho, porque pessoas mascaradas, que se dizem protestantes mas não passam de bandidos, de vândalos que merecem o rigor da lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Convido o Presidente Paulo Melo a assumir os trabalhos e dar continuidade ao processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Perdão, Deputada, a emoção não me permitiu. \r\n\r\nEu encaminho o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Mais alguma liderança quer encaminhar a votação?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, eu quero...\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita. A favor ou contra, a Presidência vai usar o mesmo rigor. O Deputado Marcelo Freixo é um deputado eleito. Não concordar é um direito de todos. Impedir de falar não é do processo democrático. Então, vamos garantir a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, eu sei que tem muita CPI nesta Casa que incomodou muita gente, e a algumas eu presidi. Então, é natural determinadas reações. \r\n\r\nMas, Presidente, quero dizer que concordo plenamente que a situação de destruição de patrimônio público, a situação de conflito, não é uma situação boa para ninguém. Não tem vencedor nesse processo. Mas daí ao que está sendo votado hoje vai uma enorme diferença. E fizemos um debate respeitoso e bom debate no Colégio de Líderes, e que precisa vir a público.\r\n\r\nQuero dizer, Presidente, que a lei já permite a qualquer policial, tendo em vista que existe alguém em atitude suspeita, mascarado ou não, possa e deva pedir a identificação dessa pessoa. A lei já permite que a polícia identifique uma pessoa mascarada ou não em atitude suspeita. Já existe lei para isso. \r\n\r\nHoje, nós vivemos um momento de muita tensão nas ruas do Rio de Janeiro, porque existe uma radicalização do movimento, porque existe uma polícia que está cansada e que não foi preparada para esse tipo de ação, e porque existe um Governo que perdeu completamente a sua capacidade de diálogo com a sociedade.\r\n\r\nNessa conjuntura, Presidente, o melhor que esta Casa poderia fazer não é ampliar o processo de criminalização dos movimentos, não é ampliar os conflitos que já existem na rua, porque o que a sociedade quer na rua é a manifestação da democracia e um número de conflitos menores. \r\n\r\nEssa lei vai aumentar o conflito, vai acirrar a relação da polícia com os movimentos. Então, é uma lei que, independente da intenção, ela é inconsequente, com todo o respeito. \r\n\r\nE nesse sentido, Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem tantas coisas inconsequentes. Mas eu não tenho direito de temer V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não há dúvida nenhuma. Por isso que sou oposição a esse Governo, inclusive.\r\n\r\nE nesse sentido, eu lhe ouvi atentamente, Sr. Presidente, quero dizer que esse Projeto pode ter como consequência o contrário do que está sendo argumentado aqui e nesse sentido reitero o apelo que fiz no Colégio de Líderes. Esta Casa pode contribuir muito para o que acontece na rua, criando uma pauta positiva, melhorando a situação dos transportes, ampliando a democracia como diversos Projetos de Lei, que temos tramitando aqui e que poderiam vir à pauta como combinamos em julho e esperamos que venham. Não é necessariamente da foram que hoje estamos votando, que resolveremos o problema das ruas. Mas a divergência de opiniões aqui é saudável, é democrático e para isto existe o Parlamento. Por isso, a orientação é do voto “sim” ao Destaque do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes, ausente.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Eu vou orientar o PDT, Sr. Presidente, e acho que não é inconsequente. É consequente à proposta de lei. Quero dizer ao Deputado Marcelo Freixo que, no Sete de Setembro, ninguém conseguia dialogar com ninguém em Laranjeiras. O que foi feito em Laranjeiras deixou a população, ilhada; o comércio de Laranjeiras não aguenta mais. Acho que podemos parar de hipocrisia nesta Casa, acho que é consciente e o PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Para orientação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Armando José, ausente; Deputado Carlinhos Moutinho, ausente; Deputado Chiquinho da Mangueira, ausente; Chiquinho da Mangueira, presente, vai votar, Deputada Clarissa Garotinho, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com o devido respeito, acho que está havendo uma confusão. O Projeto já foi votado e já foi aprovado, contra o voto de alguns, inclusive o meu, e a favor do voto da maioria. \r\n\r\nEstamos debatendo é um Destaque ao Projeto e quero repetir o seguinte: quem primeiro deve demonstrar o respeito à manifestação, quem primeiro deve ter uma atitude civilizada, quem primeiro deve ter uma atitude rigidamente cumpridora da lei é a autoridade, qualquer que seja ela. \r\n\r\nEu torno a perguntar e desafio respeitosamente qualquer Deputado ou Deputada desta Casa a dizer que nunca tomou conhecimento de um fato como eu mencionei na tribuna. Numa comunidade favelada, algumas dezenas de moradores se manifestando, às vezes, abordado corretamente por algumas autoridades policiais, mas não raramente abordado de forma rígida e sem que o policial, muitas vezes é até policial civil, se identifique. Estou falando isso porque já presenciei mais de uma vez. Então, a minha Emenda é simples, já que é obrigado e eu achava que já era esta lei, ao cidadão na manifestação, mascarado ou não, se manifestar, eu não entendo por que a Casa vai negar o direito de o cidadão também solicitar à autoridade policial que o aborda, que se identifique porque é apenas isso que diz a Emenda. Fugir dessa discussão é tergiversar, é fugir do que está sendo debatido neste momento. Por isso, a orientação da bancada do PT é pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PR, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - A nossa bancada hoje mascarada, do companheiro José Dirceu, encaminha o voto favorável à Emenda do companheiro do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à verificação.\r\n\r\n(Procede-se à verificação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 15; Total Não: 41; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 56.\r\n\r\nO Projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Marcelo Freixo, a seguir, Deputada Clarissa Garotinho, Deputados Domingos Brazão, Paulo Ramos e Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, tentei votar e não consegui; queria que constasse meu voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consigna o voto “não” do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo já falou. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. \r\n\r\nVou pedir que a Mesa faça as anotações nas declarações de voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes na galeria, quero declarar o nosso voto favorável ao Projeto e agradecer aos Srs. Deputados que tiveram a compreensão do alcance desse Projeto.\r\n\r\nEsse Projeto, muito mais do que proibir o uso de máscaras nas manifestações, tem um espírito democrático, de garantir a livre e democrática manifestação ordeira. É dever do Estado garantir a livre manifestação. Alguns, Srs. Deputados, alguns poucos, eu diria, estão usando essas manifestações para destruir, para depredar o patrimônio alheio e o patrimônio público, para roubar lojas e pessoas, como aconteceu naquele episódio das lojas de telefone. Alguns poucos, é bom que se diga, estão fazendo um desserviço à sociedade brasileira.\r\n\r\nEm nome das garantias, das prerrogativas constitucionais, duramente conquistadas, esta Assembleia hoje responde à sociedade com esse Projeto. O que nós queremos, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, é permitir essas livres manifestações, mas garantir as prerrogativas constitucionais, como a do Artigo 5º, quando fala dos direitos e deveres individuais e coletivos, a quem compete dar proteção patrimonial e física das pessoas; a do Inciso IV da Constituição, que se refere à livre manifestação de pensamento, mas veda o anonimato; a do Inciso XVI da Constituição Federal, que proíbe o uso de armas e que fala não, de forma alguma, de pedido, de autorização, mas de informar as autoridades a organização dessas manifestações, para que não haja conflito de manifestações no mesmo local e no mesmo horário, para que a polícia possa se organizar para desviar o trânsito, se for preciso o uso do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. \r\n\r\nEsse, Sr. Presidente Roberto Henriques, é o espírito desse Projeto, ao tempo que também cria obrigações para que a autoridade se manifeste, ao tempo que combate as omissões, ao tempo que não deixa um contrassenso, pois, se a Prefeitura do Rio de Janeiro baixou um decreto, que nós apoiamos, que obriga a identificação daqueles que jogam uma guimba de cigarro no chão, que jogam um papel de sorvete no chão, porque não podem sujar a cidade, e usa o policial de plantão para levar o infrator, porque sujou a cidade, como podemos permitir que com a máscara no rosto essa mesma pessoa, Sr. Deputado Roberto Henriques, jogue não só a guimba, mas a lixeira, incendeie a lixeira, quebre as lojas e seja tipificada como manifestante? \r\n\r\nE mais, já concluindo, quero dar um recado aos jovens e aos pais. Aos jovens que muitas vezes se deixam ser usados por alguns e, depois, são privados da sua liberdade: manifestem-se, briguem com os instrumentos democráticos para fazer valer os nossos direitos, mas não se deixem usar. Peguem como exemplo uma jovem que está, parece-me, na Bolívia e que vai para a Argentina, com medo de voltar para o Brasil e ser presa. Quem será que fez a cabeça dela nesse momento? Será que está com esse problema? Talvez não. Talvez esteja até entre nós... \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, é importante que os nossos jovens não se deixem ser usados. É importante que continuem com a energia do jovem, porque o jovem é transformador, o jovem precisa exercer esse papel, mas com responsabilidade. \r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados que compreenderam o espírito do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, vim participar desta Sessão usando a máscara do ex-Ministro José Dirceu, e tenho aqui, na minha mão, o meu cartaz de protesto: “PT é mensalão”. Isso por quê? Porque, nesta semana, serão julgados os embargos infringentes do Mensalão.\r\n\r\nDesde que fui presidente da Juventude, liderei diversas manifestações contra o Mensalão. E creio que toda a sociedade espera que os envolvidos nesse caso sejam punidos. Quem não se lembra do Marcos Valério desfilando com dinheiro na cueca? (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nTambém essa máscara, hoje, dia da votação deste projeto, demonstra claramente que nem todos aqueles que usam máscara têm como intenção o anonimato. A máscara é uma indumentária que faz parte do protesto. Então, quer dizer que, se eu quero protestar contra o mensalão, eu não posso usar a máscara do Dirceu? Eu não posso usar a máscara do Delúbio Soares? Do Marcos Valério? (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSeria um absurdo. Por quê? Porque isso faz parte da irreverência do povo carioca. Eu sou jovem. Eu não fiz parte da geração que lutou contra a ditadura militar, mas cabe aos jovens de hoje garantir os direitos pelos quais os nossos avós e os nossos pais tanto lutaram.\r\n\r\nNem todos aqueles que usam máscara são vândalos e nem todos os vândalos usam máscara.\r\n\r\nCondeno qualquer tipo de ato de vandalismo. Condeno aqueles que, com máscara ou não, estão depredando o patrimônio público e o privado. O que queremos é construir um novo Brasil, e não, destruir o nosso País. Mas não podemos construir um Brasil novo sob os mesmos fundamentos da época da ditadura militar. O que está acontecendo hoje, no Rio de Janeiro, é fruto da incompetência do Governo de garantir o estado democrático de direito.\r\n\r\nFico aqui pensando, quando ouço o novo líder do PMDB falando: “Nós queremos punir os bandidos, queremos punir os vândalos”, que este Governo é totalmente conivente com os bandidos. A começar, pela forma como faz a implantação das UPPs.\r\n\r\nEu sou a favor da UPP, mas este Governo não prende bandido. Este Governo avisa: “Olha, no dia tal vou aí!”. Os bandidos fogem. O Governo expulsa os bandidos da Zona Sul do Rio e os joga na Zona Oeste, em São Gonçalo, manda para a Região dos Lagos. É uma política de segurança que privilegia poucos. Este é um Governo que é conivente com bandidos. Não prende bandidos. Então, não vamos misturar as coisas aqui.\r\n\r\nVotei contrariamente, sim, porque acho que a máscara faz parte da nossa cultura, é da irreverência do povo carioca.\r\n\r\nEste Projeto é inconstitucional, fere os direitos individuais e coletivos. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nE quem pode legislar sobre isso é o Congresso Nacional.\r\n\r\nLamento, também, Sr. Presidente ... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Gostaria de pedir aos manifestantes que respeitem a fala da Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Lamento que alguns poucos escolhidos - nada contra as pessoas, porque não as conheço - tenham podido entrar nesta Casa hoje. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPorque quem olha para a outra galeria vê que ela está vazia. A opinião contraditória foi proibida pelo Presidente da Casa de estar aqui, hoje. Isso não é democracia. A democracia tem que começar a se instalar iniciando-se pelo Parlamento fluminense. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita às galerias para que, no momento em que um Deputado ou uma Deputada estiver falando, não se manifestem. Apenas nos intervalos pode-se manifestar.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as manifestações que temos verificado no Estado do Rio de Janeiro são contra o Governo. Falam em atos de vandalismo. Ato de vandalismo maior do que a demolição do Iaserj Central, na Praça da Cruz Vermelha, talvez não haja. Talvez não tenha havido em nosso Estado ato de vandalismo maior que se equipare ao fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju; talvez, não fora a manifestação popular incluindo alguns atos de vandalismo, o Governador não teria recuado na demolição do Célio de Barros, ou do Júlio Delamare ou, ainda, do Museu do Índio. \r\n\r\nA grande questão é que vivemos num Estado em que o próprio Governo patrocina vandalismos com algumas políticas públicas. Basta olhar como está a Saúde no nosso Estado. Quando os professores estão em greve, a intervenção é judicial, porque eles estão exercendo o direito de greve. Mas a intervenção judicial multando o sindicato demonstra claramente que a pretensão do Governo é silenciar a opinião pública e, o pior, é o mesmo Governo que manda a tropa para a rua e depois recolhe as fitas para dizer que vai punir os policiais que agiram com excesso. Afinal de contas, de que lado o Governo está? Do lado da manutenção da ordem, ou do lado da sua própria preservação?\r\n\r\nSr. Presidente, falo com alguma autoridade, porque tive a oportunidade de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 88. A Constituição fala: “Todos podem reunir-se sem armas”. A Constituição não fala, sem máscaras; não fala sem mochilas. Qualquer dia o uso da mochila será proibido, porque ela permite carregar pedras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caminho para dizer que as ditaduras sempre contam com Parlamentos aliados. As ditaduras que não contam com maiorias parlamentares, elas fecham o Parlamento. A Assembleia Legislativa, hoje, além de ter aprovado um projeto flagrantemente inconstitucional, se submete à ditadura de um Poder Executivo, que vem sendo execrado nas ruas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, venho declarar meu voto favorável à retirada das máscaras nas manifestações de rua no Estado do Rio de Janeiro. Votei com muita tranquilidade, porque faço parte de um partido político que durante 91 anos foi para as ruas fazer manifestações cobrar democracia em nosso País. Só que vários desses militantes derramaram o seu sangue mostrando a cara para a ditadura militar, para a população e para as autoridades, para que o País pudesse ser mais democrático, como o é hoje.\r\n\r\nSinto muito orgulho por ter votado esta lei, porque o povo estava nas ruas, sem máscaras, exigindo mudança em nosso Estado, em nosso País. (Palmas) Faço crítica sim ao Governo Cabral; faço crítica ao Governo Dilma; faço crítica a qualquer Governo, mas faço de cara limpa. Faço críticas ao Governo Cabral, porque na área da Saúde, como já falado aqui, existe uma política de desmonte em nosso Estado, e faço as críticas ao Governo Cabral, mas faço de cara limpa. Temos que ir para a rua, sim, e levar todo o povo para a rua, mas não podemos ter medo dos mascarados que hoje tomaram as ruas da cidade para fazer vandalismo.\r\n\r\nEntão, falo em nome do PCdoB, voto em nome do PCdoB, e voto contra as máscaras nas ruas, para a nossa sociedade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes. V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de, brevemente, deixar aqui o meu agradecimento pelo acolhimento da Emenda nº 13 que, visando aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei, fez uma ressalta às manifestações culturais. O Rio de Janeiro, caixa de ressonância deste País, tambor cultural, não poderia aprovar um Projeto de Lei desta natureza, sem fazer a ressalva de sua riqueza maior, que é o seu bem cultural. Por esta razão, apresentamos a Emenda em que a proibição do uso de máscaras, que não se caracteriza como prática criminosa, mas que hoje se institui em um instrumento necessário para a manutenção da ordem pública e da paz social, ressalva as manifestações culturais, tendo nelas o carnaval como seu exponencial. \r\n\r\nPor esta razão, agradeço a compreensão dos nobres colegas, e a Emenda veio no sentido de aprimorar o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero declarar meu voto contrário a esta lei que proíbe as máscaras por entender que é o cerceamento de uma liberdade conquistada ao longo da democracia. Não vejo nenhuma razão, a não ser a preocupação com os vândalos que quebraram, destruíram e fizeram tantos males, acabando com o patrimônio público e privado. Mas isso não justifica a incompetência, em alguns momentos, das autoridades e da polícia de identificar e incriminar aqueles que estavam fazendo mal à sociedade.\r\n\r\nE tem mais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a opinião pública já vem tomando uma decisão contrária ao vandalismo, mas duvido que alguém possa ser realmente contrário a essa expressão que já é tão comum e costumeira no nosso Estado, na nossa cidade, onde, em manifestações culturais, as pessoas utilizam máscaras sem problema nenhum e sem fazer vandalismo. \r\n\r\nO grande desafio, daqui por diante, vai ser fazer com que os jovens - e aí eu quero ver - não usem máscaras nessas comemorações, nessas investidas, porque isso é um enfrentamento, isso não é uma lei que venha distender, que venha acalmar, pacificar. Agora, a Polícia tem que estar realmente com mais de cinco batalhões em cada manifestação porque os jovens são assim mesmo, impulsivos, mais rebeldes, mais inflamados, e eles vão continuar usando máscara. E a lei proíbe; então, tem que prender. Por isso, eu fui contra, porque toda vez que carecemos de liberdade e começamos a cercear a liberdade, abrimos porta para a ditadura e eu sou contra a ditadura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Desculpa.\r\n\r\nO próximo orador a declarar voto é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é muito fácil saber minha posição, porque isso eu já falei amplamente na televisão, eu sou totalmente a favor e fiz a cobertura de todas as manifestações pacíficas no Estado do Rio de Janeiro. Condenei veementemente, continuarei condenando todo e qualquer ato de vandalismo contra as pessoas, contra o patrimônio público e contra o patrimônio privado. \r\n\r\nNem todo mascarado é vândalo, mas muitos vândalos estão usando máscaras para tentar manchar os movimentos pacíficos. Muitos vândalos estão usando máscaras para poder tentar colocar na cabeça da população que todos os manifestantes são safados, todos os manifestantes não prestam, todos os manifestantes praticam atos de vandalismo, e isso não é verdade. Nem todos os mascarados são vândalos. Eu digo que a imensa maioria de manifestantes vai com a cara limpa. Este País passou por um processo, com os “caras pintadas”. O povo foi para as ruas e derrubou um Presidente da República sem o uso de uma máscara, usando a tinta verde e amarela e a manifestação de pensamento. No entanto, hoje nem todos são vândalos e, então, paga-se também pelos vândalos. Em toda guerra morrem inocentes, inocentes são feridos e infelizmente isso acontece. \r\n\r\nMas votei a favor e briguei pela Emenda do Deputado Luiz Paulo, a Emenda Modificativa de nº 5, que tirava do art. 2º a expressão: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir a identificação.” \r\n\r\nA Emenda dos Deputados Luiz Paulo, Geraldo Pudim, Comte Bittencourt e da Deputada Clarissa Garotinho, queria justamente trocar pelo seguinte: “É vedado o anonimato no exercício do direito constitucional a reunião pública para manifestação de pensamento.” A Emenda, infelizmente, foi derrubada. O Projeto tem o que a Constituição Federal já garante. \r\n\r\nQuero deixar bem claro: nem todos os mascarados são vândalos, mas todos os vândalos têm que ser punidos com rigor porque, quando o homem da favela comete algum ato ilícito, é “penaporta.com.br”. Então, qualquer um, as pessoas valem pelo que são, não pelo que têm, nem pelo cargo que ocupam. Por isso, meu voto era favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo, para trocar. Infelizmente, alguns vão pagar pelos erros dos outros. Agora, lugar de vândalo é na cadeia!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, quero dizer que particularmente sou contrário à manifestação utilizando máscara, mas votei contrário ao Projeto por um motivo muito simples: a população vai para a rua querendo saúde, educação, mobilidade urbana, e a resposta que esta Casa dá é proibir as máscaras. Quero dizer, Sr. Presidente, que sindicalista, quando corretamente faz sua greve, se organiza e faz piquete, ele precisa ter o anonimato preservado, como já há entendimento, inclusive, na Justiça, porque senão ele vai ser demitido. \r\n\r\nHoje, com esse Projeto de Lei, criamos um problema grave para os sindicatos, para o movimento sindical. A liberdade precisa já foi conquistada no País, mas temos a certeza de que hoje a nossa garantia se dá, mesmo na divergência, nas ruas, e não é proibindo as máscaras que vamos resolver os problemas que estão aí e que são graves. A questão não é de polícia, é de política.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar peço a V.Exa. que autorize a publicação da nossa declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deferido, Excelência.\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, \r\n\r\nHOJE APRECIAREMOS O PROJETO DE LEI 2045/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO E DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO QUE ALMEJA PROIBIR O USO DE MÁSCARAS NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE ECLODIRAM EM TODO BRASIL. \r\n\r\nPROJETO ESTE QUE, A MEU SENTIR, PARECE AFRONTAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONSAGRADOS NO ARTIGO 5° DA NOSSA CONSTIUIÇÃO E FERE, MORALMENTE, TODOS ÀQUELES QUE ESTÃO SE DISPONDO A IR AS RUAS PARA LUTAREM POR REFORMAS PROFUNDAS, SOBRETUDO NO QUE TANGE O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO. \r\n\r\nCARO PRESIDENTE VOU ABORDAR O TEMA SOB DUAS PERSPECTIVAS NO INTUITO DE ESCLARECER AQUILO QUE CONSIDERO UM PROJETO NATIMORTO. \r\n\r\nÀ LUZ DA CONSTITUIÇÃO FICA FÁCIL EVIDENCIAR OS VÍCIOS PRESENTES NESTE PROJETO. QUALQUER ESTUDANTE DE DIREITO EM INÍCIO DE CURSO SABE QUE O ARTIGO 5° EM SEU INCISO QUARTO, ASSIM VERSA \"É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO\" E PONTO. ESTE ARTIGO LIMITA-SE AS MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO. \r\n\r\nO MESMO ARTIGO NADA TEM A VER COM REUNIÕES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS COLETIVAS.\r\n\r\nESSA MESMA CONSTIUIÇÃO EM SEU ARTIGO DESESSEIS ASSIM DIZ \"TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE, SEM ARMAS, EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, DESDE QUE NÃO FRUSTREM OUTRA REUNIÃO ANTERIORMENTE CONVOCADA PARA O MESMO LOCAL, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE \",E PONTO. \r\n\r\nOU SEJA, SENHORES DEPUTADOS, O TEXTO CONSTITUCIONAL É EXPLÍCITO NAS DUAS SITUAÇÕES. QUANDO HÁ MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO DE MANEIRA INDIVIDUAL ATRAVÉS DOS MEIOS TRADICIONAIS DE FAZÊ-LO É VEDADO O ANONIMATO, NO ENTANTO A CONSTITUIÇÃO NÃO DIZ ABSOLUTAMENTE NADA EM RELAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES COLETIVAS. \r\n\r\nORA, A POLÍCIA NESTE CASO SÓ PODE AGIR, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, PARA GARANTIR O DIREITO SAGRADO A MANIFESTAÇÃO COMO É TAMBÉM EXPLICITADO NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. \r\n\r\nESTE PROJETO QUE IREMOS VOTAR FERE FRONTALMENTE UMA CLÁUSULA PÉTREA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO, NÃO PODENDO SER ALTERADA SENÃO POR NOVA CONSTITUIÇÃO E NUNCA POR PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DE UMA CASA LEGISLATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nPENSO QUE ESSE PROJETO DE LEI DEVERIA TER SIDO BARRADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TÃO LOGO FOSSE IDENTIFICADA SUA PATENTE INCONSTITUCIONALIDADE. O MESMO TER CHEGADO AO PLENÁRIO É UM EQUÍVOCO POR SI SÓ. \r\n\r\nPOIS BEM, COMO O DIREITO É BASEADO TAMBÉM EM COSTUMES GOSTARIA DE TECER ALGUNS COMENTÁRIOS QUE CORROBORAM O QUE ESTOU A DIZER ACERCA DO TEXTO CONSTITUCIONAL. \r\n\r\nMÁSCARAS SÃO USADAS DESDE A ANTIGUIDADE, SENHORES DEPUTADOS. \r\n\r\nNO TEATRO GREGO AS PERSONAS (ATORES) USAVAM MÁSCARAS PARA AMPLIAREM A REPRESENTAÇÃO DE SUAS PERSONAGENS NO SÉCULO TREZE, NA ITÁLIA, O POVO JÁ USAVA MÁSCARAS DE DIONÍSIO E BACO EM \"ENTRUDOS\" DAS FESTAS DA FERTILIDADE NO INÍCIO DA PRIMAVERA MÁSCARAS FORAM USADAS NA REVOLUÇÃO FRANCESA PARA NÃO IDENTIFICAREM OS REPUBLICANOS NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ANOS DE 1776 A 1779 \r\n\r\nAS MÁSCARAS NO BRASIL ERAM USADAS POR ESCRAVOS NO PERÍODO COLONIAL NAS FESTIVIDADES DE ZAMBA QUANDO ALGUNS TINHAM O DIA LIVRE PARA CUL TUAREM SEUS ORIXÁS, VESTIDOS DE SANTOS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NO CARACTERÍSTICO SINCRETISMO RELIGIOSO BRASILEIRO. \r\n\r\nNO INÍCIO DO SÉCULO VINTE ERAM MAIS QUE COMUM OS BAILES DE MÁSCARAS, DESDE O CARNAVAL DE VENEZA ATÉ OS BAILES DA MICRO-METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNOS TEMPOS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA OS USURPADORES DA LIBERDADE TENTARAM PROIBIR O USO DE MÁSCARAS DURANTE O CARNAVAL PARA IMPEDIR O TRÂNSITO DAQUILO QUE CHAMAVAM DE \"TERRORISTAS\" NA CI DADE. NÃO DEU CERTO POR CAUSA DOS \"CLOVIS\" DA ZONA OESTE DO RIO (JOVENS VESTIDOS DE PALHAÇO QUE ANDAVAM MASCARADOS BATENDO BOLA DE BEXIGA DE PORCO CHEIAS DE AR PARA ASSUSTAREM AS PESSOAS NAQUELA REGIÃO). \r\n\r\nO GRANDE CIENTISTA ALBERT EINSTEIN DISSE UM DIA POR SER JUDEU \"É MAIS FÁCIL QUEBRAR UM ÁTOMO DO QUE UMA TRADIÇÃO INCUTIDA NA POPULAÇÃO\" \r\n\r\nA MESMA COISA VIVENCIAMOS HOJE AO TENTAR, DE MANEIRA TORPE, PROIBIR O USO DE MÁSCARAS NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE RUA. \r\n\r\nOS \"VÂNDALOS\" NÃO USAM MÁSCARAS, USAM PULSEIRINHAS NO PULSO DIREITO, COMO BEM MOSTRARAM EM DETALHES OS JORNAIS O GLOBO E EXTRA. COMO BEM MOSTROU TAMBÉM A MÍDIA NINJA E TODOS OS OUTROS VEÍCULOS TRADICIONAIS E ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO. \r\n\r\nA VANDALlZAÇÃO PERPETRADA POR AGENTES DO ESTADO, COMO ACONTECEU NO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA P2, SOB ORDENS DE SÉRGIO CABRAL, FOI UM RECURSO UTILIZADO PELOS PRÉ-GOVERNOS NAZISTAS E FASCISTAS PARA ASSUSTAREM AS POPULAÇÕES E INSTALAREM UMA REPRESSÃO MUITO MAIS DURA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA. \r\n\r\nREPRIMIR AS MÁSCARAS NÃO REPRIMIRÁ AS MANIFESTAÇÕES DE REPÚDIO À CORRUPÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COM A CARA LAVADA OU COM MÁSCARAS AS MANIFESTAÇÕES CONTINUARÃO. \r\n\r\nO POVO NÃO AGUENTA MAIS ESTE ESTADO DE COISA NO QUAL SE ENCONTRA O GOVERNO DE SÉRGIO CABRAL, O IMPERADOR DOS GUARDANAPOS. \r\n\r\nGOVERNO ESTE EM QUE A PRÓPRIA MULHER DO GOVERNADOR, ADVOGADA, É PROPRIETÁRIA DO ESCRITÓRIO QUE DEFENDE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE, SÃO OUTRAS MÁSCARAS QUE NECESSITAM CAIR NESSE ESTADO E NÃO AS MÁSCARAS DOS MANIFESTANTES QUE JÁ NÃO MAIS SE SENTEM REPRESENTADOS POR ESSE GOVERNO CORRUPTO E CRIMINOSO. \r\n\r\nAS MÁSCARAS QUE HÃO DE CAIR SÃO AS MÁSCARAS DA CORRUPÇÃO QUE AJE COMO MEMBRO À PARTE DE UM GOVERNO QUE GOSTA DE FESTAS NABABESCAS E HOSPITAIS A RUIR. \r\n\r\nDE UM GOVERNO QUE TEM MAIS HELICÓPTEROS PARA SECRETÁRIOS DO QUE PARA O CORPO DE BOMBEIRO E DEFESA CIVIL. \r\n\r\nDE UM GOVERNO QUE TEM ASPIRAÇÕES FACISTAS TRAVESTIDA DE DEMOCRACIA. DE UM GOVERNO, SENHOR PRESIDENTE, QUE FAZ DAS UPP'S SEU CASE DE MARKETING E NÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. \r\n\r\nDE UM GOVERNO QUE NÃO CONSEGUE DAR CONTA DO SUMIÇO DE UM TRABALHADOR QUE ESTAVA SOB SUA TUTELA COMO É O CASO DODESAPARECIMENTO DO PEDREIRO AMARILDO. EU QUERO A PROIBIÇÃO DAS MÁSCARAS, MAS DAS MÁSCARAS DO CABRAL, E NÃO DAS MÁSCARAS LEGÍTIMAS DA POPULAÇÃO. \r\n\r\nAS MÁSCARAS DA POPULAÇÃO TALVEZ SEJAM PARA MOSTRAR A CABRAL, O CORRUPTO, UM POUCO DA SENSAÇÃO DE IMPOTÊNCIA DIANTE DE UM MONSTRO SEM FACE. SENSAÇÃO ESSA QUE O POVO É IMPELIDO A SENTIR TODO DIA SEM SABER A QUEM RECORRER.\r\n\r\nVIVA A DEMOCRACIA!!! VIVA AS MÁSCARAS DA POPULAÇÃO!!! VIVA AS MÁSCARAS DE QUEM NÃO PODE MOSTRA O ROSTO, PORQUE SERÁ REPREENDIDO EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. DESEJO, SENHORES PARLAMENTARES, QUE ESTAS MESMAS MÁSCARAS FAÇAM CAIR AS MÁSCARAM DA CORRUPÇÃO DO GOVERNO CABRAL. \r\n\r\nPortanto, voto não ao Projeto de Lei 2045/2013.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Em segundo lugar, Sr. Presidente, esta Casa acaba de inovar, usurpando um dever constitucional do Congresso Nacional.\r\n\r\nAcabamos de criar aqui um novo tipo penal, ou seja, usar máscaras em manifestações é crime. Vai prender? E se o cidadão quiser usar a máscara, contrariamente à lei? O delegado vai receber o cidadão, na delegacia, e vai qualificá-lo em qual tipo penal? Existe, sim, tipo penal para depredação! Existe, sim, tipo penal para agressão! Existe, sim, tipo penal para vandalismo! \r\n\r\nMas para utilização de máscara, esta Casa de Leis não tem prerrogativa para deliberar sobre criação de novo tipo penal! A Constituição da República define no seu artigo 5º. Esse artigo não fala tão somente de balela. É cláusula pétrea! E fala das garantias - nem de direitos - e deveres individuais e coletivos do cidadão. Ali diz tudo! Não precisava esta Casa votar absolutamente nada! Era somente Beltrame botar a cara na reta - porque parece que está igual a Amarildo, desaparecido; desapareceu o Beltrame! - e estabelecer a ordem, conforme determina a Constituição da República.\r\n\r\nO que fizemos aqui hoje é natimorto, Sr. Presidente. Natimorto! Porque o Partido da República vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade desta lei que acabamos de votar, que a Assembleia votou e que vamos ter a sanção do Governador do estado. \r\n\r\nA culpa agora é da máscara! A culpa agora é da máscara! A máscara é culpada por não ter escola! A máscara é culpada por não ter Educação! Por não ter saúde! De as pessoas estarem desaparecendo! A máscara agora é culpada de tudo!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, encerrando as minhas considerações: esta Casa inovou! Acabamos, Deputado Paulo Ramos, de votar um novo tipo penal. O Congresso Nacional virou Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde criminalizamos, no Rio de Janeiro, o uso de máscara! Srs. Deputados, infelizmente na política é assim: quando não tem discussão política, a última alternativa que temos é o Judiciário!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Cida Diogo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, tivemos hoje uma profunda discussão no Colégio de Líderes, mas eu mesma estive ontem, praticamente a tarde inteira, discutindo com o meu partido, o Partido Verde, sobre esse projeto de lei que aprovamos hoje. \r\n\r\nE o que fica muito claro para nós, Verdes, é que somos, antes de tudo, pacifistas. A nossa tradição é da coexistência pacífica e da resistência pacífica, porque foram elas que deram a grande vitória sobre o Império Britânico e também que deram a Martin Luther King a grande vitória contra o racismo, nos Estados Unidos, uma vitória que custou a sua vida. \r\n\r\nTodos os movimentos sociais que quiserem se manifestar em defesa de mudanças, nas ruas, terão o nosso apoio. Mas nunca movimentos disfarçados, que não dizem o que querem, que ninguém sabe de que matéria são feitos e o que defendem. E, usando máscaras, que têm um significado cultural muito grande e muito simpático, transformam uma coisa boa e interessante, a máscara, numa forma de disfarce, que dificulta a ação da autoridade, que já não é muito boa. \r\n\r\nNós, do Partido Verde, criticamos a Polícia pela maneira como se conduziu em muitas dessas passeatas, em quase todas elas. O que vimos é que a Polícia foi muito incompetente, batendo, muitas vezes, em cidadãos inocentes e não foi capaz de prender aqueles que, visivelmente, estavam ali para promover a desordem, a confusão.\r\n\r\nMas ninguém nesta Casa duvida que no curso desse processo e das seguidas passeatas, cada vez mais, a população cidadã saiu das ruas e deixou no seu lugar esses ditos quebra-quebras e vândalos. E foi isso, Deputado, que me fez votar nessa lei.\r\n\r\nNão é uma lei juridicamente perfeita, porque nós temos já na Constituição Federal todos os elementos que garantem a ação do poder público, tanto é que o Governador do estado de Pernambuco aplicou uma Resolução sem nenhum projeto de lei e, no domingo passado, também o Governo de Brasília aplicou essa lei.\r\n\r\nEntão, a ideia de votar a lei é muito mais de afirmação política da rejeição do quebra-quebra nas ruas do que, propriamente, o ato jurídico perfeito. Por isso, votei a favor mesmo sabendo que temos o máximo interesse em melhorar a Polícia. Gostaria muito que a Polícia dissesse exatamente quem são esses mascarados que estão aí e que já poderiam ter sido presos e não foram. Mas o que estamos fazendo é um ato facilitador.\r\n\r\nEsperamos que, em contrapartida, a Polícia também mostre a sua cara, porque fui a favor da emenda do Deputado Palmares que exigia o reconhecimento do policial nesses atos de apreensão ou de prisão nas ruas. É o toma lá dá cá. Queremos que o mesmo tipo de transparência predomine de um lado e de outro.\r\n\r\nÉ isso o que o Partido Verde pensa e é isso o que votamos, aqui, hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo a declarar o voto é o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero começar parabenizando o Deputado Brazão e o Deputado Paulo Melo pela iniciativa do Projeto.\r\n\r\nSe vai atingir o Governador, se é a mando, se não é, nesse momento não temos que discutir isso. Temos que discutir o fato de que a sociedade está refém de manifestações com máscaras, que não é a que nós queremos.\r\n\r\nQueremos manifestações, sim; elas são necessárias. Reivindicar é muito importante. Mas o que a sociedade, nesse momento, não quer é ver os mascarados quebrando, destruindo, impedindo o ir e vir, sem tomarmos posição alguma. É isso o que está se votando hoje e sobre o que estamos discursando.\r\n\r\nEm pleno século XXI, Sr. Presidente, a dinâmica é muito grande. Hoje ela muda a cada minuto. A sociedade modifica muito o seu comportamento. É o que interessa, hoje, à sociedade. Ela não quer ver mascarados quebrando, batendo, destruindo o patrimônio alheio. O que a sociedade não quer é isso.\r\n\r\nEsta Casa teve a vontade política de fazer a sua parte e, agora, a Polícia que faça a dela, que trabalhe nas manifestações com calma. Mascarado será proibido, sim. Em contrapartida, a Polícia também tem que respeitar os manifestantes, aqueles que vêm reivindicar melhorias para a nossa sociedade.\r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, devemos sempre estar preocupados quando, diante de uma situação nova, buscamos soluções de afogadilho, que, muitas vezes, deixam de ser um remédio e se tornam um veneno.\r\n\r\nEu defendi, aqui na Casa, que antes de votar esse projeto fosse realizada uma audiência pública para que vários segmentos da sociedade pudessem vir aqui e conversar, discutir e se posicionar para a Assembleia Legislativa. Por exemplo, a Polícia.\r\n\r\nO que tem a dizer a Polícia? Como tem sido o comportamento da Polícia? O que tem a dizer a Polícia sobre essas pessoas que estão mascaradas? As próprias pessoas mascaradas deveriam ter a oportunidade de vir a esta Casa, que é uma Casa de liberdade, para se expressar, para dizer o que as têm levado a esse posicionamento.\r\n\r\nPortanto, há uma grande preocupação com a ordem pública, é claro. Ninguém está satisfeito. Nós não estamos satisfeitos com as agressões contra o patrimônio público, contra o patrimônio privado. Isso tem que ser debelado, sim. Mas criar soluções de afogadilhos, nós podemos estar incorrendo em erros.\r\n\r\nJá que há a previsão constitucional, da possibilidade da Polícia abordar aqueles que estão em atitude suspeita, o Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, tentou também salientar a necessidade do policial se identificar. Ora, isso é fundamental, porque quem quer a identidade de alguém precisa primeiro se identificar. É o Poder Público que está ali representado por aquele policial. Quantos casos houve de comportamento agressivo ou comportamento desrespeitoso? Então, houve, a meu ver, também um equívoco em não compreender a intenção de exigir com mais rigor, de forma mais salientada, a apresentação da identidade dos policiais. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu votei contra o Projeto. Vários parlamentares manifestaram suas posições sobre o Projeto em si. Eu me identifico com essas posições. Mas eu quero fazer outra reflexão, que vai ao encontro da primeira discussão do Projeto que fiz.\r\n\r\nO Estado tem que ter uma preocupação com o fenômeno que nós temos hoje nas nossas ruas e nas manifestações, onde uma parcela significativa da juventude ou com a cara mascarada ou sem máscara se manifesta nas ruas como vanguarda, com método mais radicalizado de enfrentamento as suas insatisfações em relação às diferentes políticas que vêm sendo implementadas pelos diferentes governos, na esfera nacional, estadual e municipal. Quem vai às ruas ou às manifestações vê os cartazes, a forma, como as pessoas estão, com o conjunto de reivindicações, dizendo não a tudo o que está acontecendo.\r\n\r\nÉ verdade também, e acho que é a isso que o projeto apresentado aqui tenta responder, é que neste momento existe por parte de uma parcela significativa da população certo cansaço em relação a essas várias manifestações, a esse método mais radicalizado. A imprensa, inclusive, tem demonstrado, tem falado sobre isso, dado exemplos de pessoas da população que têm se manifestado ou em apoio à Polícia ou jogando coisas em manifestantes, enfim. \r\n\r\nAgora, eu gostaria de alertar, e aí o Deputado Paulo Melo quando falou aqui deixou claro e eu concordo nesse aspecto, que a grande maioria desses manifestantes é de classe média. Não são os manifestantes dos setores mais pobres da população e nem moradores das nossas comunidades do Estado. Todos aqueles que vão às manifestações também podem perceber isso.\r\n\r\nAcontece que o Projeto aprovado aqui incita e legitima também por parte das forças repressivas do Estado uma ação também mais radicalizada e mais contundente para além daquela que já está existindo hoje: o episódio das bombas e das diferentes agressões.\r\n\r\nSeria importante fazer uma reflexão do significado de também a Polícia que está aí, como foi dito aqui, cansada, sem folgas, atritadas com os manifestantes do lado, sinta que tenha uma autorização para uma radicalização maior pode fazer com que, e é bom deixar claro aqui, não apenas com que as pessoas percam o sono, levem tiro na testa, se intoxiquem com gás de pimenta e que sejam levadas para hospitais, mas também a possibilidade de haver mortes - e essa preocupação tem que ser do Estado. \r\n\r\nUma coisa é a população ficar contra os jovens com máscara ou pano escondendo o rosto em uma atitude radicalizada, mas se um desses jovens morrer, eles vão tirar a máscara e vamos ver a cara da juventude de classe média, que está radicalizada com as atitudes de nossos governos. Isso pode causar uma reação desconhecida das pretensões daqueles que aprovaram este Projeto aqui hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Assim, coloco este assunto para reflexão, porque é responsabilidade do Estado garantir a segurança, inclusive dos que agem de forma mais radical.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu apoio radical ao Projeto, votei a favor com muita convicção e saúdo os autores Domingos Brazão e Paulo Melo pela iniciativa. A sociedade não aguenta mais esse absurdo que estamos enfrentando no Rio de Janeiro: comerciantes, crianças, famílias inteiras vão às manifestações e ficam com medo, tendo que voltar pra casa fugindo de baderna, de brigas causadas por meia dúzia de mascarados, que escondem sua verdadeira identidade para cometer crimes de diversas naturezas. Esta Casa dá um passo importante em favor da democracia, da livre manifestação, respeitando solidamente as Constituições estadual e federal. \r\n\r\nO anonimato representa o voto secreto em Brasília, que fez com que o Deputado Donadon, que está preso, não fosse cassado. A quem interessa o anonimato? A mim não interessa, assim como às pessoas de bem que vão se manifestar; aos comerciantes, que pagam altos impostos; mas sim a baderneiros, que querem quebra-quebra, que querem acabar a todo custo com essas manifestações, cuja legitimidade tenho que reconhecer.\r\n\r\nVotei 'sim' ao Projeto com muita convicção, lamentando a oportunidade que perdemos de dar as mãos e, fraternalmente, dar uma demonstração de que a Alerj está verdadeiramente a favor da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. - já conversei com o Presidente Paulo Melo - a retirada da Ordem do Dia do projeto de Lei 1664, que é uma espécie de plágio do Projeto de Lei 2650/2009, de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 121-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 559-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE TRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INCLUI O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS CORRELATOS, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, PORTADORA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ADVINDA DO TABAGISMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1162/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM SUBEMENDA, E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 607/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CLARISSA GAROTINHO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 962/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 3.941, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1040/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO Projeto de Lei 1664/2012 foi retirado de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 981/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL AVIADOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 985/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 989/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVÃO - GOLEIRO DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 990/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 992/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE DOMINGOS GONÇALVES DAS ERAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 637/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E LUIZ MARTINS, QUE FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUCINHA, IRANILDO CAMPOS E HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de informar a V.Exa. que, na verdade, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é no sentido de incorporar a Emenda do Deputado Comte Bittencourt, concluindo por Substitutivo que passo a ler: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nOs cargos de nutricionista criados pela rede pública estadual de ensino serão preenchidos exclusivamente por concurso público.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAgradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nChamando os trabalhos à ordem. Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputado João Nacif.\r\n\r\nO SR. JOÃO NACIF (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Deputado Luiz Martins é autor. Designo o Deputado Domingos Brazão como Relator especial.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1687/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a Emenda nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Janio Mendes. (Pausa) Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) \r\n\r\nDesigno como Relatora especial a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Designo Relator o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Deputado Bruno Correia. (Pausa) \r\n\r\nDesigno Relator, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Designo Relator especial o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, Deputado Luiz Martins.(Pausa)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes que é membro da Comissão.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Flávio Bolsonaro, membro da Comissão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo n° 119, parágrafo único do Regimento Interno a inclusão do Projeto de Lei nº 2115/2013, de minha autoria. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, pela ordem, tem a palavra o ilustre Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para agradecer pela aprovação da concessão da Medalha Tiradentes ao cônego Domingos. Este homem tem 82 anos, dos quais 62 foram dedicados ao sacerdócio. Ele fundou 17 paróquias neste Estado do Rio de Janeiro. É um guerreiro o cônego Domingos, e eu quero agradecer aqui aos meus queridos amigos Deputados. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para agradecer a V.Exa, que ora preside a Sessão, e aos Deputados aqui em plenário por terem votado favoravelmente ao nosso Requerimento, através do qual estamos criando o Dia Estadual do Liang Kuan e do Tai chi Chuan. Esses dois tipos de técnicas de exercício contribuem para a saúde da população, especialmente das pessoas de melhor idade. \r\n\r\nPortanto, agradeço a aceleração da matéria e a todos os meus companheiros que votaram de forma positiva. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu que agradeço, Deputada Rosângela Gomes, porque estou com uma cintilografia marcada. Acredito que vou dispensá-la, porque hoje fiz um teste rigoroso dos meus stents. E viva o desfibrilador!\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 11 de setembro de 2013, às14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2412/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2013) QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112; DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011; QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2424/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2013) QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.166; DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, GILBERTO PALMARES QUE ALTERA A LEI Nº 5939; DE 04 DE ABRIL DE 2011; REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO; RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 740/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA OS BARES; LANCHONETES; RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUCINHA, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 855/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"ESCOLA SUSTENTÁVEL\" E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEA MENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, SABINO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 866/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CIDINHA CAMPOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1769/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE OBRIGA AS EMPRESAS ANUNCIANTES A VEICULAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, NELSON GONÇALVES E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA, BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 301/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1012/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL, VICE-ALMIRANTE LEONARDO PUNTEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1013/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1015/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL ENFERMEIRO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLAISE MARIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2318/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; CIDA DIOGO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI 962/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o art. 6º renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 6º - A Ementa da Lei nº 3941/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DE CANCELAMENTO IMEDIATO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DE TELEFONIAS FIXA OU MÓVEL, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA E DE OUTROS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA, A PARTIR DA COMUNICAÇÃO POR ESCRITO PELO CONTRATANTE OU USUÁRIO DESSES SERVIÇOS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o art. 7º renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 7º - O Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 3941/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo estabelecido no “caput” o usuário não poderá ser responsabilizado pelo uso irregular do serviço objeto do pedido de cancelamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nId: 1557799"
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993).\r\n\r\nII - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993).\r\n\r\nXII - cabe à lei complementar:\r\n\r\ng) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados\".\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3160/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3160/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2011, QUE “GARANTE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que pretende garantir a boa acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção nos ônibus, através de degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de vinte centímetros do chão, que deverá ser acionado e descer após ou concomitantemente à abertura das portas do coletivo, independente da solicitação do usuário, o qual deverá ser instalado nas portas de entrada e saída dos coletivos. O projeto de lei traz ainda, em sua redação, outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a iniciativa da nobre parlamentar, já tramitou nesta Casa o Projeto de Lei nº 48-A/2003, de autoria da Deputada Cida Diogo, convertido na Lei Estadual nº 4.224, de 25 de novembro de 2003, que trata da mesma matéria que o projeto de lei ora em análise.\r\n\r\nO Capítulo V (Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo), artigo 12, da Lei Estadual nº 4.224/2003, dispõe que: “Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas”.\r\n\r\nAtravés da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) temos a NBR 15646, que fornece informações técnicas para o projeto, instalação e manutenção de rampas e elevadores destinados ao acesso em veículos urbanos de transporte coletivo e a NBR 14022, que estabelece os padrões e critérios que visam a proporcionar à pessoa portadora de deficiência acessibilidade ao transporte em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal.\r\n\r\nEm razão em exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 73/2011, de acordo com o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 73/2011, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 804/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTIL PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa tornar obrigatória a realização de medição da pressão arterial infantil pela rede pública de saúde e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa estabelecer um procedimento de atendimento para os servidores da área de saúde. \r\n\r\nConsideremos que a proposta afronta o dispositivo do art. 112, §1º, II, alínea “b”, bem como a autonomia que o médico ou profissional da área de saúde, bem como dos seus gestores, em adotarem o procedimento que considerarem mais conveniente ao paciente.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 804/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 837/2011, QUE “INSTITUI O PRÊMIO ANTÔNIO BARROS DE CASTRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 837/2011, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que institui o Prêmio Antônio Barros de Castro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor criar o prêmio ANTÔNIO BARROS DE CASTRO, a ser concedido anualmente pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Faperj.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Porém, a matéria esbarra no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n....\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nAssim, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 837/2011, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 837/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 853/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 853/2011, que dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo governo do Estado para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que determina a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo governo do Estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 853/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 853/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1271/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº. 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, ACRESCENTANDO OS §§ 1º E 2º AO ART. 3º DISPONDO SOBRE A LICENÇA PARTENIDADE DE 120 DIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder licença paternidade de 120 dias, no caso do falecimento da mãe no parto ou logo após o mesmo, ao pai servidor público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm um primeiro momento o projeto aparenta ser inconstitucional. Ocorre que o presente projeto modifica a redação da Lei nº. 3693, de 26 de outubro de 2001, de autoria do Deputado Sérgio Cabral, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos, tendo sofrido duas modificações ao longo dos anos, através das Leis nºs 5870/2011 - de autoria do Deputado Gilberto Palmares, e 6151/2012 - de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nOs artigos 3º e 4º tratam genericamente das licenças maternidade e paternidade. O projeto acrescenta dispositivos ao art. 3º da lei.\r\n\r\nNão é do nosso conhecimento qualquer ação de inconstitucionalidade em relação à Lei nº. 3693/2001.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1271/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1479/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS DAS ENTIDADES BENEFICENTES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de água e esgoto, energia elétrica e gás das entidades beneficentes, de assistência social, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade a proibição de cobrança da taxa de água e esgoto, energia elétrica e gás das entidades beneficentes, de assistência social, na forma que menciona.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto do nobre parlamentar, o mesmo não pode prosperar, porque não posso acolhê-lo com a constitucionalidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei proíbe a cobrança da taxa de água e esgoto, energia elétrica e gás das entidades beneficentes, de assistência social.\r\n\r\nTal iniciativa usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, § 2º, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.”\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1479/2012, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1479/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1914/2013, QUE “ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1914/2013, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO tema, referente a sistemas de segurança contra incêndio e pânico, já é amplamente regulamentado por diversos instrumentos elaborados mediante o atendimento aos dispositivos legais disciplinadores da matéria, e por responsabilidade de órgãos técnicos especificamente destinados a tal função, razão pela qual, este Relator é de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1914/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1914/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 26/2013, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, MOACYR ALMEIDA FONSECA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 26/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando, por recondução, o nome do Sr. MOACYR ALMEIDA FONSECA, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 26/2013, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. MOACYR ALMEIDA FONSECA, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05;\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. MOACYR ALMEIDA FONSECA, indicado, por recondução, pela Mensagem nº. 26/2013, para exercer o cargo de Conselheiro da Agenersa, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 26/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Martins - Presidente, André Ceciliano - Vice-Presidente e Dionísio Lins, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de agosto de dois mil e treze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 08/05/2013, o Projeto de Lei n° 359/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 16/05/2013 o Projeto de Lei nº 2919/2010, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, Mário Marques e Pedro Fernandes e em 05/08/2013, o Projeto de Lei de nº 961/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes. O Presidente, Deputado Luiz Martins, informou ter distribuído ao Deputado Dionísio Lins, em 05/08/2013, o Projeto de Lei nº 1577/2012, do Deputado Átila Nunes, e o Projeto de Lei nº 1815/2012, do Deputado Luiz Martins, e em 14/05/2013, o Projeto de Lei nº 745/2011, do Deputado Alexandre Corrêa. E distribuiu, ao Deputado André Ceciliano, em 05/08/2013, os Projetos de Lei nº 1561/2012 e 1316/2012, ambos do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a presidência para o Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. 01- Projeto de Lei nº 359/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 2919/2010, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça pereira, Jodenir Soares, Mário Marques e Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 961/2011, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado André Ceciliano que emitisse seus pareceres. 04 - Projeto de Lei nº 1316/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade a Reunião, o Presidente, Deputado Luiz Martins, solicitou ao Deputado Dionísio Lins que emitisse seus pareceres. 06 - Projeto de Lei nº 745/2011, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 1577/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 08 - Projeto de Lei nº 1815/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a deliberação da Audiência Pública com o tema: “ Discutir o acesso à gratuidade aos moradores do Município de Bom Jardim e adjacências, idosos e portadores de necessidades especiais, em todos os coletivos que circulam no Estado do Rio de Janeiro”. Colocada em votação, a Audiência foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de agosto de dois mil e treze. (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, no Auditório do Colégio Walter Franklin, sito à Rua Marechal Deodoro, 117 - Centro - Município de Três Rios, - RJ, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que estava dando início a mais esta audiência pública, com o tema “DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, na Região Sul Fluminense. Foi anunciada a presença de diversas autoridades e gestores municipais, incluindo o Prefeito de Três Rios, Dr. VINICIUS FARAH, além do Secretário da Pessoa com Deficiência, Dr. WILLIAN MACHADO; do Secretário de Saúde, Dr. LUIZ ALBERTO; de Educação, Srª CARLA MONERAT; de Obras, Dr. Josemar Salles; e dos Vereadores LUIZ ALBERTO BARBOSA e FABIANO BATISTA; e ainda do Presidente da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente parabenizou o trabalho de inclusão e acessibilidade realizado pela Prefeitura de Três Rios, prometendo levar o exemplo do município para o restante do Estado. Afirmou que “Três Rios tem colaborado com a política pública do Estado do Rio de Janeiro, e a cidade é um exemplo de boas políticas públicas, possuindo inclusive uma secretaria voltada para a pessoa com deficiência. Temos cinco secretários presentes neste encontro e isto mostra a vontade de debater. O papel da Alerj é o de vigilância dessas ações. Ao fim das visitas pelo Estado, vamos fazer um diagnóstico no quesito da acessibilidade”. O Senhor Presidente informou ter visitado o centro de treinamento de ginástica artística da cidade, coordenado pela professora JULIANA FAJARDO, que treina 854 crianças e também é utilizado por nove dos treze atletas da seleção brasileira de ginástica. A seguir, foi apresentado pela Prefeitura de Três Rios o Programa PLANETA VIDA, que também foi visitado pelo Deputado MÁRCIO PACHECO, um modelo com mais de 50 mil atendimentos gratuitos para idosos e pessoas com deficiência. O jovem Antônio Gazoni, com deficiência auditiva, deu seu depoimento afirmando que aprendeu a leitura labial e hoje entende perfeitamente seus interlocutores. Fazendo uso da palavra, o Prefeito de Três Rios disse que a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência foi um marco para a cidade e, a partir daí, houve uma série de investimentos e políticas públicas voltadas para este trabalho de inclusão. Citou novamente o programa PLANETA VIDA, afirmando tratar-se de um modelo para a troca de experiência e também um centro de atendimento médico, ajudando a reintegrar as pessoas com deficiência com a sociedade. E continuou dizendo que “temos dezenove modalidades de atendimento por mês em fisioterapia, terapia ocupacional, odontologia, nutrição, fonoaudiologia, geriatria e pediatria, e com esse trabalho é possível fazer a vida um pouco mais fácil”. O Secretário da Pessoa com Deficiência, Dr. WILLIAN MACHADO, enfatizou que ainda existem pontos a evoluir, como a instalação de semáforos sonoros, o piso com sensibilidade para os cegos e o serviço de informações turísticas na linguagem de sinais para as pessoas com deficiência auditiva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou os presentes para o curso de gestores, a se realizar nos dois dias seguintes, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de agosto de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Às 14h30, do dia 13 de junho de 2013, na condição de presidente da Comissão de Representação para acompanhar as políticas públicas de proteção aos animais do Estado do Rio de Janeiro, e contando com a presença dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro , dou por abertos os trabalhos da primeira reunião da comissão. Hoje, temos o prazer de receber Dr. José Fagundes Rezende, delegado da DPMA, Delegacia de Proteção do Meio Ambiente; a Sra. Bárbara Ribeiro, da Associação Casa do Cão e Gato; o Sr. Francisco Anísio, da Marcha dos Animais; o Sr. Rogério Rodrigues França, da DPMA, inspetor de polícia da DPMA; dona Maria Teresa Vilhena de Carvalho; Dr. André Siqueira Gonçalves, do Conselho Regional de Medicina Veterinária; dona Lúcia Couto, da Rádio Roquete Pinto do Governo do Estado; dona Pietra Caroline Loureiro de Santana, médica veterinária, pós-graduada em perícia veterinária; Dr. Erasmo Augusto Teixeira Junior e Dr. José Hélio Bahia Pereira, médico veterinário. Abrindo os trabalhos, gostaria de agradecer a presença de todos e dizer que é uma honra estar presidindo uma comissão com essa importância. Sabemos que existe muito a avançar ainda em termos de políticas públicas, tanto em nível municipal, estadual e nacional, na defesa da proteção dos animais. Esta comissão tem objetivo muito bem definido, que é auxiliar os responsáveis pela gestão do Município do Estado e a gestão Federal no sentido de sempre estar pensando em soluções de proteção aos animais. Esta comissão tem esse objetivo. É interessante trazer aqui delegado, Dr. José, para esclarecer o que tem sido feito na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente; qual o procedimento que se adota na delegacia no momento em que se recebe uma denúncia, como se desenrola esse inquérito, o que é feito disso, como se procede. Lógico que nós conhecemos um inquérito. É uma coisa que se sabe como funciona, mas em se tratar nesse caso específico de animais, nós temos inúmeras queixas, inúmeras notícias de que as pessoas não encaminham muitas das denúncias à delegacia, não encaminham ao local correto por falta de conhecimento, e muitas vezes quando vão ao local correto, que não é a delegacia, para fazer a denúncia, o policial se mostra despreparado ou por falta de conhecimento ou por falta de sensibilidade, por falta de humanismo não recebe a denúncia ou até, em muitas vezes a gente já acompanhou situações dessas, de fazer chacota, brincadeiras da pessoa que está ali sentida com um maltrato que presenciou ou dentro de sua casa ou em algum ambiente na rua. Aí a gente fica entristecido quando isso acontece porque na casa onde a gente deve tutelar o direito dos animais, que também deve ser tutelado pelo Estado, isso está previsto em decreto de lei, e muitas vezes isso não ocorre. Então, nós trouxemos aqui o delegado para nos orientar o que a Delegacia de Meio Ambiente está tomando de providência no sentido de informar melhor os delegados fora das outras delegacias, das outras unidades, os policiais, os investigadores que têm esse papel importante de dar andamento nos processos. A gente sabe que dificilmente as denúncias chegam direto no Ministério Público. Então, a delegacia tem esse papel importante. Se a delegacia não estiver preparada, nós não vamos ver esses assassinos, esses criminosos presos. Difícil é a gente vê-los presos até porque nós sabemos que as leis ainda são muito brandas, infelizmente. Mas, ainda que brandas, a gente quer ver alguma punição. Então, a gente está fazendo essa reunião com esse fito principal de estar aprimorando as denúncias e fazendo com que elas tenham resultado. Gostaria de abordar o fato de os animais, sobretudo os cavalos, maltratados em Petrópolis, agressão de aluno à gatinha e as providências da comissão junto à Secretaria Estadual de Educação, daquele caso que nós acompanhamos de um aluno que estuda à noite que, enfim; a proibição de alimentação de gatos pela administração do shopping Citta América da Barra da Tijuca. Bom, por enquanto é só, e o resultado do inquérito do agressor da Petshop da zona norte, o filho e a mãe, que a gente viu, o petshop foi fechado, depois foi reaberto, mas, as pessoas não sabem o resultado desse inquérito. Pelo que eu conversei aqui, extraoficialmente com o delegado, o inquérito foi encerrado, foi endereçado à Promotora e a gente não sabe como está isso ainda e a gente não sabe como está isso ainda, então, vamos tomar conhecimento. Agora eu gostaria de passar a palavra para o Deputado Flávio Bolsonaro para ver se tem uma consideração a fazer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, um bom-dia a todos, só parabenizar V.Exa. pela iniciativa de dar visibilidade a esse assunto, acho que esse é um dos papeis das comissões aqui dessa Casa e não é porque se trata de animal que é um assunto menos importantes para os demais, ao contrário, quem é que não se sensibiliza com essas covardias, como algumas que V.Exa. narrou aí, e a gente tem que cobrar realmente dos seres humanos que às vezes esquecem que são dotados de racionalidade e têm comportamentos e tomam iniciativas de quem parece não ter cérebro, acho que é importante não dar visibilidade para esse assunto, o que eu puder colaborar aqui para popularizar, o que a gente conseguir levar aqui de informação para a sociedade, para se saber como proceder quando vir uma injustiça nas ruas, eu acho que nós estaremos já alcançando um resultado prático importante, fruto do trabalho dessa comissão. Vamos aguardar aí o nosso delegado para nos mostrar um pouquinho da realidade do seu dia a dia na delegacia no tocante ao combate a esses maltrato animais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado, Deputado, gostaria de saber se alguém quer fazer uso da palavra inicialmente, é óbvio que quando a gente fala de animais a gente tem inúmeros assuntos, na área da saúde, na área, enfim, abandono, hoje nós estamos um pouco mais focados na área de denúncias, na área criminal para a gente fazer esse acompanhamento, então, se alguém tiver alguma contribuição a fazer inicial para, dentro desse tema, pode usar a palavra, se alguém quiser falar, está franqueada a palavra. Fala no microfone por favo, só vamos pedir que ninguém ultrapasse o tempo de três minutos.\r\n\r\nA SRA. BÁRBARA RIBEIRO- Gente, é bem breve, eu sou Bárbara, da Associação Caso do Cão e Gato, é uma entidade que já existe há 15 anos, embora eu more no Rio eu fundei esse abrigo em São Gonçalo. A gente tem mais de 350 animais. O que eu vejo no Município de São Gonçalo? É uma carência absurda, as pessoas chicoteando cavalo na rua, animais jogados, eu não sei o que fazer porque não é um abrigo regional, eu não posso botar mil animais e transformar aquilo em um holocausto. É um abrigo digno. Da mesma forma Niterói. São Gonçalo ainda tem uma renda per capita menor, mas, Niterói não faz nada. A dona Teresa é uma protetora extremamente atuante, eu é que a convidei, tomei a liberdade, e agradeço, porque ela é extremamente atuante em Niterói. Então, são protetores e protetoras utilizando seus recursos. Aqui, no Rio, uma fazenda modelo totalmente absurda, que não tem verba, então, eu parabenizo a iniciativa de vocês, sei que os assuntos são inúmeros, os cavalos de Paquetá, quer dizer, a gente vai ter uma jornada muito grande. E acho incrível que tenha aqui um delegado que possa esclarecer essa coisa realmente de denúncia porque quando se vai a uma delegacia, o delegado só falta mandar você lavar roupa e é o próprio delegado que faz isso. Então, eu agradeço, eu apenas estou pedindo que a gente, em próximas reuniões possa ir adiante com os assuntos. Obrigada a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado, pode passar a palavra a outra.\r\n\r\nA SRA. MARIA TERESA VILHENA - Eu trabalho na proteção como Maria Teresa Vilhena e eu acho que o mais importante no momento para começar dentro da proteção animal é delegacia especializada para acolher a denúncia de maus tratos. Isso em Niterói, no norte fluminense, e lá para baixo perto de Angra. Por quê? Não adianta você centralizar no Rio, o pessoal de Niterói e de São Gonçalo não vai conseguir chegar a tempo. A gente sabe de muitos maus-tratos lá pra cima, pro lado de Itaperuna, de Campos, de vez em quando tem uma coisa horrorosa por lá. O que está acontecendo no Pará, não sei se o senhor acompanhou, isso aí é no Brasil inteiro, isso aí é no Brasil inteiro, não adianta todo mundo ficar horrorizado, porque aqui no estado tem um monte. De vez em quando, tem uma Kombi, que para na Praia de Icaraí, e empurra oito ou nove de uma vez, de madrugada. Então, isso tem em tudo quanto é lugar. E as pessoas têm medo de denunciar: “Ah, porque o meu vizinho é mal encarado. Ah, porque ele é amigo de um pistoleiro.” Então, não vão, eles querem que terceiros, nós, que vamos à delegacia denunciar. Como é que eu vou denunciar uma coisa que eu não estou acompanhando? O que a gente precisa? De delegacias especializadas para isso. Há um mês, eu tive a denúncia de um homem com dois rapazes, matando dois cães, de pau, na Ilha da Conceição, ali, do lado da Ponte. Ela não quis fazer denúncia. Eu liguei para a delegacia. Não foi ninguém. Depois, ela foi, lá, na delegacia. Morreu ali. A gente precisa de uma delegacia especializada em cada centro do estado, para começar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Qual o nome da senhora?\r\n\r\nA SRA. TERESA VILHENA - Tereza Vilhena.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Dona Tereza, gostaria de agradecer as palavras das duas, realmente, é um assunto que toca muito, mexe muito com a gente. Nós, da Assembleia Legislativa, através desta Comissão, emitimos um documento, é um Manifesto. Manifesto é um instrumento político, que nós temos de dizer à sociedade e ao poder público, que tem gerência de tomar partido das coisas na mão, a gente tem isso como instrumento político de sinalizar. A Casa, a Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, quer que isso seja tomado providência. Infelizmente, nós não podemos fazer uma delegacia por lei, porque é inconstitucional. Infelizmente, a gente não pode constranger, obrigar o governador ou quem quer seja a tomar essa iniciativa ou à delegada. Nós temos outros meios, que através de pressão, através de convencimento, através de argumentos, que sensibilizem e mostre a realidade. Para isso que foi criada essa Comissão, para que a gente possa nos municiar, cada vez mais, de dados, de informação, para que a gente possa estar cada vez mais por dentro do assunto para que a gente possa estar embasada na hora de elaborar o pedido. Nós elaboramos esse manifesto, tivemos apoio de 43 parlamentares, ou seja, ultrapassamos a maioria absoluta e eu fui, pessoalmente, entregar à delegada Marta Rocha. Na ocasião, ela me recebeu muito bem e colocou a seguinte situação, que eu conversei aqui com o delegado ainda há pouco, antes de começar a reunião, e falou a mesma coisa: por falta de material humano, por falta de mão de obra, de delegados, a gente não tem condições, inicialmente, de colocar isso em prática para funcionar já. Mas o delegado vai falar aqui, daqui a pouco, e ele vai colocar quais são os trâmites que já estão em andamento e o que está no planejamento para o futuro próximo e o que a Casa, o que a Assembleia, vai propor para que a gente possa ampliar. O nosso sonho, realmente, ser implantado. A gente sabe que há inúmeros problemas na área dos animais, tem inúmeros problemas, a começar pelos próprios cuidadores, não é nenhuma crítica, mas a gente sabe que há cuidadores e cuidadores, tem pessoas que usam esse artifício de dizer que é cuidador com outros interesses. Infelizmente, isso é uma realidade e a gente tem, aqui na Comissão, também esse objetivo de identificar isso. Não de punir ou acusar quem quer seja, mas a gente dar voz a quem, realmente, tem condições de falar sobre o assunto, para quem, realmente, fala de coração e não como demagogia. Então, esta Comissão aqui é uma Comissão séria, poucos acreditam, quando se trata de política, de uma força política, as pessoas acabam ficando reticentes, eu não tenho pretensão de dizer que sou conhecedor do tema, sou um político que me interesso pelo assunto e quero que esse assunto seja discutido ao máximo, bem como os meus colegas de Comissão que se interessaram pessoalmente de participar..O Deputado Flávio Bolsonaro, aqui, sempre se colocou à disposição, inclusive em fazer viagens para a gente fiscalizar, para a gente olhar as coisas de perto, ele é uma pessoa que também tem sido muito atencioso nesse sentido. Então, só para informar que o manifesto foi feito, foi feito o pedido oficial e que a delegada vai examinar junto com o Delegado José Rezende para ver a viabilidade disso. Alguém quer mais fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO ANÍSIO LEITE BASTOS - Boa-tarde a todos, já trabalho há anos com animais, faço campanhas para a gente se conscientizar sobre os direitos dos animais, o Deputado está de parabéns por essa iniciativa, já estou sabendo, realmente deu entrada, é um pontapé para ter a delegacia dos animais porque nós temos a Delegacia do Meio Ambiente mas não abrange totalmente, os animais domésticos não estão inseridos com os animais silvestres. Então, é fundamental que a gente lute para sair essa delegacia, os Deputados estão de parabéns por essa iniciativa, é a primeira reunião, vão ter as próximas e a gente vai divulgar entre nossos amigos que sabem a responsabilidade de lutar pelos direitos dos animais. Eu queria convidar vocês, no dia 07 de julho vai ter a primeira marcha do Rio de Janeiro em defesa dos direitos dos animais, na Av. Mem de Sá. Graças a Deus temos o apoio do presidente da comissão para essa marcha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Qual é a data? Eu não ouvi, é 07 de julho?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO ANÍSIO LEITE BASTOS - Isso, dia 07 de julho, na Av. Mem de Sá, concentração na praça dos Arcos da Lapa, vai sair às 10h e a concentração é a partir das 8h, o nosso querido Deputado estará lá, está nos apoiando. É isso aí, a gente está precisando dessa delegacia para defender os animais domésticos que são os mais prejudicados, a Delegacia do Meio Ambiente luta contra o tráfico de animais da nossa fauna, mas não está inserido os animais domésticos. Quando Deus mandou o dilúvio, Ele mandou que salvasse cada casal de animal. Então se não fosse importante para Deus Ele não estaria nem aí, só iria mandar salvar a humanidade, mas ele pediu para Noé salvar todos os casais de animais, nós estamos aqui pela vontade de Deus e cada ser que nasce e vive neste planeta é a vontade de Deus, temos que lutar pela preservação do meio ambiente como um todo. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Se alguém quiser fazer uso da palavra, vai ter outra oportunidade, mas se quiser falar agora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ GONÇALVES - Boa-tarde, Deputado Thiago Pampolha, boa-tarde, Deputado Flávio Bolsonaro, em nome do conselho, sobretudo no nome do presidente Cícero Araújo Pitombo eu também parabenizo os senhores pela iniciativa e pegando esse mote de denúncias a gente sabe o quão assoberbada é a estrutura policial aqui no Estado do Rio de Janeiro e conselho como órgão fiscalizador do exercício profissional ele se coloca também à disposição para colaborar com essas questões. Diariamente nós recebemos inúmeras denúncias de maus tratos, ressaltando que embora não seja possível estender essa competência da delegacia, o delegado vai explicar melhor depois, é da competência da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, sim, essa questão de maus tratos dos animais inclusive é crime previsto na lei de crimes ambientais. O conselho se coloca à disposição para colaborar e se coloca também à disposição para fazer parte desta comissão, se for possível colaborar a gente vai colaborar e qualquer denúncia que houver vocês poderão, também, encaminhar para o Conselho, que o Conselho tem um link, também, direto com o Ministério Público, normalmente nós também formulamos notícias-crime para os respectivos delegados, dependendo da área onde ocorra o crime, então, assim, o conselho, mesmo que não tenha poder para investigar e nem para julgar, ele , de maneira bem contundente ele colabora com as autoridades e eu acredito que isso possa ser, também,uma grande ajuda. Então, quem tiver denúncia para fazer, o conselho também está com as portas abertas, denúncias em São Gonçalo, a jurisdição institucional do conselho é em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, então, se tiver alguma denúncia o conselho ele vai estar aberto para ouvir essa denúncias e para encaminhar para a autoridade competente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado, Dr. André. Uma das metas da nossa comissão é elaborar o projeto onde possamos dar visibilidade aos instrumentos de denúncia. A gente encontra, às vezes, em bares, em hotéis, o telefone do disque-denúncia. Então, tudo bem, a gente denuncia para o disque-denúncia, mas o que acontece depois disso? O ideal seria que houvesse um instrumento de denúncia ou por uma delegacia, a delegacia especializada, com contatos também disponibilizados do conselho ou do e-mail dessa comissão, que está permanentemente atenta dentro desse contexto, para que a gente pudesse ter uma coisa específica, uma coisa voltada para aquilo. Então, nós estamos aqui pensando também num projeto de divulgar telefones em vários locais que a gente sabe que tem animais, não só placas indicativas dizendo que maltratar é crime, mas onde denuncio, colocar isso, também, nas placas indicativas, é o projeto que nós estamos pensando aqui. Se alguém quiser mais fazer uso da palavra, porque eu vou passar para o delegado. Alguém quer falar mais alguma coisa?Então, fala.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO ANÍSIO LEITE BASTOS - Interessante isso que o senhor está expondo, porque em bares tem assim uma plaquinha assim, é proibido oferecer bebidas para menores. Todos os bares têm aquelas placas ali. Seria interessante colocar o telefone, colocar as leis, colocar nos Pet Shop, em todos os Pet Shops do Rio de Janeiro colocar a placa falando sobre a lei, não é, entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É isso aí, é nesse sentido, mesmo, que a gente está elaborando esse projeto.Então, queria passar a palavra para o delegado José Fagundes Rezende, que vai passar um breve slide que vai explicar um pouco do trabalho da delegacia e depois a gente pode formular perguntas ou orientações, considerações que a gente pode levar para o delegado, para que ele leve em consideração e comece a trabalhar também, na delegacia.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Senhores, boa-tarde, cumprimento o Exmo Deputado Thiago Pampolha, presidente dessa comissão, nosso nobre deputado Flávio Bolsonaro, como membro, amigo da polícia, ambos os deputado já tivemos, lá, em Realengo, ajuda do deputado Thiago Pampolha.Sinto-me honrado com esse convite, para passar alguma experiência da nossa delegacia do meio ambiente e agradecer aqui algumas pessoas. O Hélio, que tem nos ajudado bastante, que vive o nosso dia a dia, deputado, lá na nossa delegacia, nós estamos falando na criação de uma delegacia de proteção aos animais. A nossa chefe já explanou que, agora, no momento, que não há disponibilidade, estive explicando até ao nobre deputado que nós estamos aguardando reforço. Na Acadepol, academia de polícia, está em curso, lá, a formação de mil e duzentos inspetores de polícia. Não vai atender a demanda. Não vai atender a necessidade, déficit da polícia, mas ajudar. Se tivermos em nosso efetivo seis ou sete policiais já dá para formar um núcleo de proteção. Não ajuda muito, mas é um pessoal voltado para essa causa.Como bem disse aqui a nossa chefe - o nobre Deputada também tem conhecimento -, a nossa delegacia tem mil e um problemas de meio ambiente: poluição; maus tratos aos animais; tráfico de animais, como V.Exa. ressaltou; soltura de balões - quadrilha de baloeiros que insistem em soltar balões, principalmente, nesse período de seca nos dá muito trabalho: o balão cai nessa mata causa um transtorno tremendo -; a famigerada linha chilena, que na sua composição leva óxido de alumínio, pó de quartzo, cola, uma composição cujo poder dessa linha é cinco vezes maior do que o cerol, que já é proibido - se tiver oportunidade, tenho vídeos aqui sobre o transtorno que essa linha nos causa e o nosso trabalho com muita apreensão e combate -; exploração de areais. Deputado, V.Exa. sabe que em Seropédica sobrevoou a comunidade parece até a lua: cheia de buraco causando impacto ambiental. Estamos combatendo aqueles areais clandestinos, porque muitos têm licença do INEA com estudo, mas outros, funcionam na clandestinidade. O problema dos maus tratos aos animais tem aproximadamente 50% da nossa demanda e mais o tráfico de animais silvestres, que também é um tipo de maus tratos. O traficante de animais quando retira o animal do seu habitat lá do norte do Estado, do nordeste, daquelas matas muitas vezes ainda filhotes confinados naqueles canos de PVC - Dr. Hélio sabe disso - 60% morrem no meio do caminho. Vai lá para a mão do traficante o papagaio, a arara, o tucano causando desequilíbrio ecológico lá nas nossas matas, por quê? Porque esses espaços são semeadores onde há procriação. São responsáveis por parte da nossa mata. Eles retiram do seu habitat. Há um desequilíbrio ecológico naquelas áreas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Delegado, só para contribuir.\r\n\r\nA comissão também está acompanhando crimes de tráfico de animais silvestres. Não se atém só a animais domésticos, mas também a animais silvestres. Então, é totalmente pertinente o que o senhor está falando.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Ah, sim, sei.Trouxe um slide de criadores. O camarada cria, mas não obedece às normas do IBAMA. Aí, Deputado, esses animais são chipados pelo IBAMA. Colocam manilha. Esses são clandestinos, mas os legalizados às vezes pessoas: “doutor, o senhor combate tanto o tráfico de animais, mas lá no Barra Shopping tem uma loja que vende papagaio, arara e tal.” Infelizmente, esses têm licença. São criadores que trabalham. São manilhados. Deputado, só paga caro: uma arara custa R$ 15 mil, 30 mil, mas quem tem dinheiro. Eu não compraria um animal. Gosto de animal solto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Animal não se vende.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - É. Olha, só, Deputado, todo depenado. Esse morre.Ali é um local abandonado em que os animais estavam à míngua. Chegou lá, tinha carro abandonado. Graças a esse grande instrumento, Deputado, o disque-denúncia, os nossos telefones tem nos trazido. Sem a sociedade denunciar não chegaríamos lá. Esse aí é um maluco, que publica na Internet. Localizamos, graças à DRCI, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Desculpe, Deputado, um desgraçado, um miserável desse ainda faz uma barbaridade com o animal e ainda expõe como se fosse triunfo, mas responderam. Porém, a pena é muito tênue. Esses caras respondem no Juizado Especial. Peço ao nobre Deputado, nessa nobre luta, engajado em proteção ao animal, mas que também passa pelo Congresso Nacional para que essa pena seja revista. Que o cara pague na medida da sua infração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O novo Código Penal está sendo elaborado. Existe uma comissão para tratar desse tema. Estamos acompanhando, à distância, infelizmente, no sentido de aumentar a pena, que hoje é de três meses a um ano mais multa, para quatro anos. Estamos enfrentando uma resistência muito grande da chamada infeliz bancada ruralista que não entende da mesma forma que nós a gravidade desse assunto. Está questionando a ampliação dessa pena para quatro anos, que é o mínimo necessário para que a gente possa ter alguém preso. A gente sabe que até dois anos, nada acontece. Fica ainda impune. A gente acompanha à distância. Estamos fazendo manifestações, colhendo assinaturas de apoio. É o que a gente pode fazer aqui.Infelizmente, o Congresso Nacional é que vai definir esse futuro. Contamos, torcemos, estamos fazendo, aqui na Assembleia Legislativa, um instrumento de pressão para que os Deputados aprovem a ampliação dessa pena. \r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Muito bom.\r\n\r\nA SRA. BÁRBARA RIBEIRO - Dá licença.A mesma bancada ruralista que defende os rodeios e que tenta comprovar que aquilo é um espetáculo, que não traz qualquer tipo de malefício ao animal. \r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Deputado, gostaria de ler uma decisão do Tribunal no caso do cativeiro ilegal do macaco-prego. A pessoa disse que ele estava sendo bem tratado. Com muita propriedade o Desembargador Eduardo Gusmão, disse: (lendo) “a pretensão de manter um animal silvestre em poder por particular ao argumento que a antiga posse bem tratada dele, parte da falsa percepção de que o animal valha por si quando a sua existência é protegida enquanto integrante da fauna cuja violação vem sendo estimulada pela tolerância para a posse antiga disseminada de exemplares de seu habitat natural. Posse não autorizada que, ademais, constitui infração.” Quer dizer, ele não reconheceu aquele macaco. Aquele macaco é da fauna silvestre. Não se adéqua ao cativeiro. Mas, por outro lado, a gente tem assistido a casos e casos. A gente trabalha muito com denúncia. Só denuncia a pessoa que tem, principalmente, papagaio - que é muito comum. O vizinho denuncia. É uma ave da fauna silvestre. Está em cativeiro. Alguns até soltos. São examinados. Somos obrigados, cumprindo a lei, a apreender, porque é da fauna silvestre. Mas, pasme, Deputado, do outro lado é o fato social: uma velhinha enfartou, porque tirou o seu papagaio. Ela ficou me ligando, ligando. Quando vi a fulana morreu. É a parte social, não é? Estive conversando com o Hélio de se organizar uma comissão para examinar essa ave se tem condições de higiene, de se adaptar, por quê? Porque vão para o CETAS, o CETAS faz aquele período de quarentena. Essa ave, esse animal, é reintegrado à mata. Muitos, dentro daquela condição, não conseguem se adaptar: acostumou a vida toda a comer na mão, aquela coisa. Também morre. Claro está na lei, a gente tem que seguir, mas existem casos e casos. Esse caso do macaco-prego o Desembargador disse que não e tal. Manteve a pena. Em alguns casos, estamos revendo. Muitas vezes, coloco aquele infrator e deixo como fiel depositário. Para lá na segunda fase pode ser que ou o Juiz determina, realmente, a entrega ao CETAS ou mantém aquele animal na posse antiga. É um caso de exceção a meu ver. Não sou julgador; estou aqui pra trazer a parte prática, nosso dia a dia de delegado do meio ambiente. A gente procura, a pessoa chora, passa mal mesmo; é como se fosse um cachorro, criou aquele amor. Um desses papagaios que estavam no corredor, na gaiola, quando viu o dono se aproximar ficou numa alegria, e antes ele estava jururu. Nós trabalhamos com várias denúncias, algumas que vêm do disque-denúncia, até da linha verde do Ibama; do Ministério Público; da pessoa que liga pra delegacia, até por e-mail. Nós não temos tempo de ver isso tudo, muitas vezes até atrasa porque é muita coisa, e tenho um efetivo de 32 policiais em todo o estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É muito pouco.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Nossa atribuição é concorrente. A senhora ali falou com muita propriedade, um delegado às vezes atende mal, mas estamos nos conscientizando, com cursos na Acadepol, que essa atribuição do meio ambiente é concorrente e as delegacias são obrigadas a registrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Esse curso já começou?\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Sim, quando abrem vários cursos, como da Lei Maria da Penha, por exemplo, tem alguns do meio ambiente, onde a gente passa pros policiais alguma coisa pra ficarem preparados. Eles sabem que a Lei 9605/98 está em vigor, é mais usada e é bem explícita das condutas do infrator, principalmente no Artigo 32, que fala de abusar de animais, maltratar. Se a pessoa denunciar um vizinho, dizendo que chutou a cabeça de uma cadela, bateu com vara, tudo isso são maus tratos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Delegado, como é hoje em dia para registrar uma ocorrência denunciando maus tratos? Tem que ir pessoalmente à Delegacia do Meio Ambiente? Não consegue fazer em qualquer delegacia?\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Não, Deputado, qualquer delegacia é obrigada a registrar. E não precisa ser a delegacia da área, não; há uma portaria antiga que diz que qualquer delegacia é obrigada - é pra evitar que o denunciante fique que nem um paspalho pra lá e pra cá. 'vou procurar o seu delegado, a delegacia de dia e a corregedoria de polícia'. Nós somos funcionários públicos, não estamos fazendo favor, não. \r\n\r\nA SRA. BÁRBARA RIBEIRO - Essa semana teve um caso muito divulgado em rede que um cavalo desmaiou em frente ao museu em Petrópolis, um daquelas charretes. Se ninguém denunciar os maus tratos - ele estava faminto, não tinha mais forças, e isso acontece todo dia em cidades turísticas - vocês não vão lá ver as condições dos cavalos ou tem que fazer uma denúncia mesmo pra delegacia verificar isso? É notório que eles sofrem maus tratos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - A autoridade toma conhecimento de qualquer crime até pelo jornal, pela televisão. Agora, no caso da DPMA, em relação a Petrópolis, a senhora pode fazer na própria DPMA, nós vamos fazer. Agora, pela distância, estou dizendo das nossas dificuldades, não é que não tenham lá. Mas por isso que é atribuição, porque quando se trata de uma delegacia próxima, no local do fato, fica mais fácil.\r\n\r\nAgora, nesse primeiro momento, deixa eu explicar aqui, no primeiro momento, o registro de ocorrência é importante, mas o que fazer diante daquele mal estar? É igual a uma droga, a senhora sabe. O policial vai lá, prende o traficante com dez trouxinhas de cocaína, o policial sabe que aquilo ali é uma cocaína, uma substância, ele não pode chegar àquilo ali. Vai depender de quê? de provas, vai ter que submeter a uma perícia para saber que tipo é aquela cocaína. E no caso de maus tratos, vai depender do veterinário. Em se constatando aqueles maus tratos, aquele animal não pode mais ficar na posse daquele infrator. Ele tem que ser apreendido, entendeu? encaminhado a uma instituição aqui no Rio, a Sepda, a Zoonose, ou algum lugar que possa ficar como fiel depositário daquele animal, mas jamais sob a égide daquele infrator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Esse caso de Petrópolis, parece que a Defensoria Pública já esteve lá e já tomou partido da situação. Quando a gente sabe, muitas vezes, porque, infelizmente, nós não temos no Rio de Janeiro o Big Brother, para a delegacia de meio ambiente ter câmeras em todos os lugares, vendo onde tem animal se tem mal trato. Às vezes, acontece, de madrugada, às vezes, acontece, dentro da casa das pessoas, a gente não tem acesso dentro da casa das pessoas, infelizmente, a gente tem que esperar a informação chegar. Muitas vezes, não chega através de denúncia, sai, pela velocidade da informação da rede, internet, às vezes, sai primeiro publicado na internet do que chega à delegacia. É uma realidade. Diante disso, nós temos que ter ações afirmativas, no sentido de pedir para que as prefeituras assumam isso como responsabilidade, como política, como atividade rotineira, como ela cuida da saúde, como ela cuida da educação, como ela cuida da conservação da rua, ela também tem que cuidar e zelar pela tutela dos seus animais. Isso é uma coisa que auxiliaria muito a delegacia, o Ministério Público, as entidades que fazem esse tipo de proteção. Porque se a gente tivesse a prefeitura, órgãos para estar fiscalizando com o devido cadastramento de onde estão esses animais, quem são os cuidadores, quem são os donos, onde essas pessoas utilizam esses animais, de que forma. No momento em que ocorresse um mal trato, alguma coisa, rapidamente a prefeitura seria uma aliada da delegacia no sentido de mostrar quem é aquele cidadão, prender, retirar a posse daquela pessoa em relação ao animal. A prefeitura tem um papel muito importante nisso, porque é ela que cuida da vida social dos bairros, da cidade, ela que gere a cidade, ela que conhece a realidade do seu território. Então, a prefeitura tem que ser parceira nesse sistema de prevenir para que os maus tratos não aconteçam e, se ocorrer, tem que ser um aliado na hora de investigar, apurar os fatos. Então, essa comissão também vai fazer visitas às prefeituras municipais onde sabemos conhecidamente que ocorrem eventos, fins turísticos de animais, como Petrópolis, como Paquetá, a gente sabe que utiliza muitas charretes, locais onde a locomoção não é fácil, que as pessoas usam cavalos para fazer carroça, de que forma é feito isso, enfim. Nós vamos fazer vistorias em várias prefeituras, pedindo ao prefeito que ele tome providências no sentido de criar, na estrutura da prefeitura, uma unidade que acompanhe isso mais de perto, para auxiliar o trabalho das pessoas que já trabalham nisso, o delegado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, porque na hora em que acontece alguma coisa, a gente não sabe a quem recorrer. Todo o mundo fala, todo o mundo se mete, todo o mundo questiona, todo o mundo briga, mas a punição de fato, às vezes, muitas vezes não acontece. Então a gente precisa concentrar esforços, organizar isso, para que as coisas andem de uma maneira natural. Não é uma pessoa que é apaixonada por cachorro que vai cuidar do problema de Paquetá. Não é uma manifestação. Tem que ter uma pessoa de lá, da prefeitura de lá, aliado dos animais, que proteja os animais, mas que tutele realmente isso. Então, auxiliando a delegacia, delegado, a gente está realmente pretendendo fazer isso: ir a Petrópolis, ir a Paquetá, ir a vários locais onde vamos buscar parceiros, dentro de cada prefeitura, para coibir e evitar que esses problemas aconteçam. Acho que é uma medida importante. Não existe prefeitura que possa argumentar que não tem recurso para isso, porque não demanda muito recurso para isso, porque não demanda muito recurso, são só pessoas especializadas, veterinário, pessoas que tenham o mínimo de conhecimento e disponibilidade de tempo, de acompanhar, de olhar, de fazer um levantamento cuidadoso e estar auxiliando a gente. É só essa colocação que eu queria fazer e pedir para o Delegado continuar. \r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Essa parceria, essa integração é importante, porque como o senhor vê, as nossas dificuldades, nós sequer temos um transporte de animais. Para citar aqui um caso, hoje, hoje, o Dr. Hélio, nós estivemos lá, Hélio, aqui no centro, uma denúncia de que um cidadão, com problemas mentais, estaria maltratando cães, jogava cães pelo muro. Foi denunciado por dois vizinhos. Mandei um apoio lá, ele é da Sepda para resgatar esses cães, prender o camarada. E se for realmente caso de alienado mental, chamar o socorro lá, porque essa situação não pode ter continuidade de maltratar. Mas, conclusão, nós chegamos ao local, os meus policiais, estava tudo fechado, os cães estavam latindo. E ficamos na dúvida: há maus tratos ou não? Estava até comentando com o deputado, porque o policial pode até incorrer em abuso de autoridade. Ele vai, arromba o portão, vê todos os cachorros, não tem sinais de maus tratos, estão latindo. O cachorro até, pegando aqui um gancho, eu estava comentando da lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Lei 4808, ele fez aqui uma alteração, no artigo 17, que “não haverá limitação, em residência particular, para criação ou alojamento de cães ou gatos, desde que não sejam para fins comerciais.” Deduzindo, o cidadão pode ter quantos cães, quantos gatos quiser, desde que não estejam em situação de maus tratos. Agora, esse latido às vezes incomoda. Nós temos tido notícias: “olha, latidos...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Delegado, só contestar aqui uma coisa. É importante frisar, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro votamos contra essa lei do Deputado Paulo Ramos e gostaria de explicar aqui o motivo. É óbvio que nós entendemos que uma pessoa pode ter quantos cães, quantos animais quiser. Isso aí nós entendemos, é uma coisa natural. Agora, temos que entender que o Estado do Rio de Janeiro é complexo: existem pessoas com poder aquisitivo alto e pessoas com poder aquisitivo muito baixo, e o amor pelo animal é tão grande que faz com que a pessoa coloque cada vez mais animais dentro de casa. Só que muitas vezes não dispõe de condições financeiras de cuidar dos animais. Acha que está fazendo um bem, coloca trezentos cachorros dentro de casa, acha que está fazendo um bem enorme para os cães, mas a pessoa não tem condição de se manter financeiramente, não tem condição de pagar uma faculdade, um colégio para o filho. E também não vai ter, naturalmente, para castrar os animais, de dar uma alimentação adequada, de dar as vacinas que precisam. Então é óbvio que entendemos que quanto mais o animal tiver um lar para ficar, mais feliz nós ficaremos. Óbvio! Mas de que forma vai ser feito isso? Então achei que essa lei do Deputado Paulo Ramos não foi completa. É uma lei que tem realmente o intuito de fazer o bem, mas faltou elaborar melhor. Então, para que a gente não cometesse o erro, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro preferimos votar contra a princípio para que a gente pudesse pensar melhor sobre isso. É um assunto que não se pode decidir de um dia para o outro. Então, perdemos. Realmente se tornou lei. Mas a gente já está pensando aqui de que forma a gente pode alterar isso, de que forma a gente pode pensar melhor nessa lei e fazer com que ela corresponda mais aos interesses das pessoas que verdadeiramente amam os animais. Não quer dizer que se eu tenho 300 animais em casa, não quer dizer que eu ame mais os animais. Vamos olhar para ver se as condições que eles estão sendo tratados são adequadas, são boas. Se forem, ótimo. Se não forem, está errado. Então, é por isso, que a gente fez esse voto contrário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Certo, mas o que eu quero dizer, é que dentro da casa, e que tem direito a sua, da violação de domicílio não pode. Se ele está dentro da casa e tem os seus direitos reservados constitucionalmente que não pode violar com exceção de uma ordem judicial de adentrar, então, nós temos que ter a certeza de que esse animal está em estado de maus tratos. Então, corre o risco, porque às vezes uma denúncia e o policial tem que ter esse cuidado na abordagem, em adentrar aquele recinto, para ver realmente se há condição. É difícil, não é? Porque muitas vezes o cachorro está latindo, mas não está em situação de maus tratos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Muitas vezes também os maus tratos não é só um chute, um soco, às vezes é falta de um remédio, falta de alimentação. Então, você entra, vê o animal lá, latindo. Está magrinho, mas está lá, latindo, às vezes não estão dando comida para o animal. Então, estão matando, estão definhando o animal aos poucos. Está sendo violentado, está sendo maltratado, mas não tem como o Delegado olhar e identificar o que está acontecendo a primeira vista. Então, é um tema complicadíssimo, a Delegacia tem uma coisa muito complexa na mão, para resolver, não é simples e a gente precisa buscar soluções para isso. Eu até falei, é preciso que a Delegacia tenha no seu corpo técnico, também, veterinários, uma equipe multidisciplinar nessa unidade que a gente está pretendendo montar dentro da Delegacia, dentro da DPMA, uma equipe multidisciplinar que conheça, que saiba entrar naquele local e identificar se o animal está bem cuidado, que faça um exame rápido e identifique na hora, se está sendo abusado, se não está, se está sendo maltratado ou se não está, para que o trabalho da Delegacia seja mais eficaz ainda. Então, a título de uma dica, de mais uma contribuição, para que num futuro próximo com a nossa unidade específica para os animais, já que nós não temos condições de fazer uma Delegacia específica, dentro dessa unidade tenha uma equipe multidisciplinar, não necessariamente precisa ser policial, mas que contribua para melhor investigação, para melhor aproveitamento do trabalho.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Então, hoje, nós estamos trabalhando com essa parceria. Parceria que vem de fora, são veterinários, cuidadores, às vezes, aquele que destina ficar como depositário do animal apreendido. Às vezes, o Sepda também não tem condições, está lotado lá, e não tem condições de receber, então, os cuidadores ou mesmo uma ONG que tenha condições de ficar temporariamente com aquele animal, acautelado, até que a justiça decida a destinação daquele animal que está em estado de maus-tratos, até porque o estado de maus-tratos vai necessitar certamente de cuidados. Cuidados de veterinários e tal, porque, ali, cachorros que você vê que está bem... chegamos em locais, Deputado, cachorro confinado lá, o senhor tocou bem, que não estava alimentado, o cachorro se alimentando das fezes. Ele estava abandonado. A família viajou, abandonou o animal à própria sorte, e o animal comia fezes. Chegou lá, patenteou. Um caso desse sim, visualizando esse caso, pode até arrombar. Arromba a porta. Porque é o que está dizendo lá, é estado de flagrante. E há um risco iminente de vida daquele pobre animal. Então, nesse caso o policial pode meter o pé na porta, arrombar, resgatar o animal, mesmo na ausência, arrola duas testemunhas, se for o caso, de dois vizinhos, retira aquele animal. O Veterinário dará um laudo de que aquele animal estava na iminência de ir a óbito. Nós vamos socorrer aquele animal e depois correr atrás do infrator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Infelizmente, esses problemas, na hora da investigação, na hora de você ver o fato, não ocorrem só com animais, ocorrem em várias investigações. O delegado sabe muito bem que entrar na casa de alguém é complicado, você saber se vai entrar e vai realmente presenciar a cena de um crime ou não. Se você entrar e não houver crime, ocorre da mesma forma. Acontece que em relação aos animais a verificação se torna mais difícil. O animal não fala, então, a gente...\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - É importante esse apoio, esse suporte profissional, veterinário que tenha ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Delegado, eu queria passar às suas mãos uma denúncia que eu recebi - o senhor já deve ter recebido várias - sobre a nossa saudosa Fazenda Modelo. Há algumas fotografias aqui, os animais têm um sofrimento que não tem tamanho. Eu queria passar às suas mãos. A denúncia está completa, tem fotografias, tem tudo. Eu já estava marcando para ir lá, junto com a Comissão, para fazer uma vistoria, mas você sabe bem que a gente vai chegar lá, a gente vai ter que avisar antes e, quando chegar lá, vai estar tudo limpo, tudo organizado, tudo bonito porque eles vão se organizar antes. E vocês, como polícia, com o poder de polícia que têm, podem chegar lá sem avisar e constatar o que é a realidade que a gente está passando aí para o senhor. Que a gente possa tomar providências, indicar, mandar para a promotora, enfim, processar. Alguma coisa a gente precisa fazer porque do jeito que está não dá para ficar. A Fazenda Modelo, realmente, é uma degradação para os animais e é muito triste a gente ver que falta da prefeitura a sensibilidade de abrigar melhor os animais. Este é o caso da Prefeitura do Rio, você imagine as Prefeituras do interior do Estado, que não têm estrutura, não têm recurso, não têm visibilidade, não têm mídia, não têm nada. Você imagine: se a gente tem um problema desse tamanho aqui na Capital, imagine em Varre-Sai, em Natividade, nos municípios pequenos e distantes, a delegacia com 30 e poucos policias, sem transporte, sem transporte de carga para animais, sem condições para investigar. Está mais do que provado que os animais no Estado do Rio de Janeiro não são vistos como prioridade. Eu sou muito questionado sempre quando falo de animais, principalmente nas redes sociais. As pessoas falam: “Por que você não vai falar de educação, de saúde?” Uma coisa não impede a outra. A gente aqui debate saúde, aqui a gente debate educação. Ontem eu estava numa audiência pública falando dos centros de resíduos sólidos, dos convênios que as Prefeituras estão fazendo para tratar o lixo. Estão acabando com os lixões, estávamos falando disso. A gente votou um projeto importante para educação, então, tudo é discutido aqui, só que as pessoas não veem isso. Quando a gente fala de animais, falta informação, falta o mínimo necessário para a gente mostrar para as pessoas o que está acontecendo. A gente não tem condições de levar essa situação adiante, então, esta Comissão, na verdade, vai pegar um tema muito complexo, porque é uma série de coisas acontecendo ao mesmo tempo. Todo dia há inúmeros crimes acontecendo e a gente precisa dar visibilidade a isso, a gente precisa que cada dia mais a delegacia cresça e evolua nesse sentido, para que a gente possa prender os infratores, fazendo com que o Rio de Janeiro seja um pouco menos atrasado nesse sentido. A gente não está pedindo nada de absurdo. Quando a gente fala em Delegacia de Proteção aos Animais, não é absurdo. A gente tem Delegacia das Crianças e dos Adolescentes, a gente já tem Delegacia das Mulheres. Conversei isso com o senhor, conversei com a minha assessoria. A mudança de paradigma acontece com os costumes, com as tradições, com a vivência, com os fatos recorrentes. Imaginemos anos atrás, quando não existiam as Deams, as Delegacias das Mulheres. Quando uma mulher ia a uma delegacia fazer uma denúncia contra o marido que a estava espancando em casa? Ela não ia, sabe por quê? Porque se deparava com o delegado, homem, os policiais, homens, os policiais militares que entravam, homens, a sua maioria da corporação é homem. Então, quando ela chegava à delegacia ela não ia falar que estava sendo espancada, primeiro, por vergonha; segundo, por medo de aquela investigação não ser levada a sério, não ir adiante e ter represália em casa, do marido, e até coisas piores. Então, não denúncias, as mulheres não iam às delegacias denunciar. Foi criada a Delegacia Especializada da Mulher e, a partir desse momento, a sociedade passou a ver esse tipo de crime com outros olhos. Hoje, o número é crescente, cada dia mais a gente vê denúncias. É ruim? Não, pelo contrário, é ótimo, porque estávamos vendo que isso era uma coisa reprimida, que deveria ter sido vista ao longo do tempo e não estava sendo vista. Hoje, o acúmulo cresce a cada dia porque uma mulher que é violentada fala para outra: “fui à delegacia, registrei queixa, fiz os exames necessários e o meu agressor foi preso, e se não foi preso, o inquérito está correndo e o crime está sendo investigado e eu estou tranquila, tenho proteção”. Uma vai falando para outra até que o número de denúncias vai aumentando e isso é extremamente positivo. Acredito que também, no mesmo sentido veríamos o sentido de se proteger os animais. As pessoas não sabem a quem recorrer, não entendem, com clareza, o que é e o que não é crime, não visualizam o abandonam como crime, mas abandonar animal é crime. Então, a gente sabe que isso acontece. Temos cuidadores, e tenho amizade com vários, e acontece que se na minha casa sou um cuidador e tenho em casa 100 gatos, cada dia amanhece um gatinho novo na minha casa porque as pessoas sabem que não tenho coragem de colocá-lo na rua, então, recebo-o em minha casa. Gasto o meu dinheiro, tempo, energia, tudo para conseguir abrigar mais um animal. Amanhã, terá outro gatinho na porta da minha casa e no dia seguinte também. Isso é crime diariamente ocorrendo, porque não se está doando o animal, mas abandonando. E a delegacia tem que ter, cada dia, mais clareza do que vai fazer. A minha visita à Delegada, Chefe de Polícia, Marta Rocha foi nesse sentido. Ela me esclareceu que implementaria mais alguns concursos, como o senhor está relatando que está acontecendo, para preparar melhor os policiais. O senhor trouxe essa excelente notícia de que estão chegando esses concursados, que vão entrar para a delegacia. Vamos ter mais disponibilidades para criar uma unidade específica para acompanhar o crime contra os animais. Entendemos que não é suficiente, mas já é um avanço, então, vamos pedir, delegado, que o senhor leve à Chefe de Polícia, Marta Rocha, essa demanda que foi com muita clareza passada aqui, que não é só da Capital e da Região Metropolitana, mas de todo o Estado do Rio tem problema e que essa unidade da atenção aos animais, não fique só na DPMA. Que seja levada a outras delegacias, a outras regiões do Estado para que dê um mínimo de cobertura, um mínimo de atenção específica aos animais, isso de maneira provisória, porque o ideal é sim a Delegacia de Proteção aos Animais, onde teríamos a mudança de paradigma e as pessoas passariam a enxergar esse tipo de crime como um crime que precisa ser denunciado, que realmente vai ter a atenção do Estado que vai receber a denúncia, vai investigar, vai passar para a Justiça que vai proceder da forma como entender, mas precisamos ter isso como prioridade. Fica aqui o pedido da Comissão para que os senhores se reúnam com a delegada explicitem isso para ela, da necessidade de todo o Estado ter núcleos de atenção específica para animais, de forma provisória, até que a nossa tão sonhada delegacia saia, porque não vamos desistir, delegado. É um sonho muito possível. A gente sabe que essa delegacia já existe em São Paulo, na Bahia e em Minas Gerais. Curitiba é vanguarda no assunto proteção aos animais. O Rio de Janeiro é vitrine para o mundo inteiro e nós precisamos dar um passo largo no sentido de proteger os animais e não tímido. A gente pode avançar nesse sentido e eu espero contar com o seu apoio como aliado nesse trabalho que é árduo, mas que com certeza é recompensador.Queria agradecer a presença de todos. Vou passar para as considerações finais. O delegado fazer um apanhado final da abordagem dele e do que foi falado aqui. Saímos daqui com algumas coisas práticas, bem definidas. Sabendo que vamos ter o núcleo e que esse núcleo vai atender especificamente animais. Fizemos esse apelo para que isso seja implantado em outras regiões do Estado. Sabemos das deficiências na hora da investigação, como a falta de transporte para animais, como a falta de conscientização do policial, que já está sendo visto. E eu vou pedir para a delegada também providenciar a estrutura necessária para a delegacia funcionar melhor. E quero também abrir espaço para todos mandarem sugestões para essa comissão para que a gente possa estar em contato permanente com a delegacia, no sentido de aperfeiçoar o trabalho. Então, hoje, é uma reunião que a gente tem muitos assuntos para tratar, mas tem que ser breve. Então eu peço que vocês mandem sugestões para a comissão para que a gente possa estar em contato com o delegado e estabelecer essa parceria no sentido positivo.Então, vamos abrir para considerações finais. Queria primeiro passar para o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não, Presidente, é, na verdade, isso que V. Exa. colocou da gente entender o problema e tentar buscar as autoridades que podem resolvê-lo para pelo menos eles terem o mínimo de estrutura de pessoal e de material para trabalharem.No tocante à legislação federal a gente poderia reforçar, encaminhar para o Congresso Nacional ou para alguns deputados sugestões de alterações, como, por exemplo, essa questão da Polícia Civil também ter esse poder que hoje tem o INEA de checar as denúncias sem esse problema de virarem alvo de possível abuso de autoridade, caso se deparem com a situação e virem que não havia um abuso de animal ou maltrato a um animal numa residência que vocês entraram. Enfim, acho que é importante esse diálogo.O inspetor Rogério já tinha me dito aqui a legislação, mas a gente pode ver qual artigo a gente pode alterar para que a Polícia Civil tenha os mesmos poderes do INEA nesse aspecto, de checar denúncia, de prender quem tem que prender, enfim, sem estar tão exposto a essa situação do abuso de autoridade. Enfim, é conversando e recebendo as denúncias. Ninguém tem a ilusão de que a gente vai resolver todos os problemas de maus tratos do Rio de Janeiro por essa comissão, mas eu acho que o importante é isso, é mais um cenário aqui, mais um palco para dar visibilidade para esse problema, Presidente.E eu queria só perguntar ao delegado como é que ficou o inquérito, a investigação daquele pet shop que os animais foram maltratados, que teve grande repercussão na imprensa, que o senhor falou que ia trazer pra gente como é que foi o desfecho daquilo e parece que isso já está no Ministério Público, mas qual foi o encaminhamento que foi dado no inquérito policial?\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Olha, foram colhidas todas as provas. Foram instruídas pelas mídias, a TV Globo cooperou muito, ela nos encaminhou a mídia. Localizamos o rapaz que trabalhou no pet shop. Isso aí foi até oriundo de uma divergência trabalhista, o camarada não queria, parece que ela não estava pagando bem, então ele percebeu a conduta do filho da dona do pet shop e instalou lá uma câmera para ver, que ele sabia que ele espancava os bichos e tal. Colheu aquilo ali. Pode ver, se perceberem na época, até coloquei, mas não rodou, são de vários dias, que ele via ali, maltratava os bichos quando dava banho e tosava.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Qual a pena máxima que ele poderia pegar, em tese, aí? Que pena máxima que ele poderia ser condenado?\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Olha, eu combinei no crime continuado, mandei, aí somou, até também no cunho material e mandei. A Dra. Cristiane apresentou denúncia. Mas, quando foi para a Justiça, pela nossa atividade lá, já vem outras demandas, não acompanhei o desfecho.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas já está a ação judicial já.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Está com ela, denunciou.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O senhor tem ideia de qual é a pena máxima possível num caso como esse? Se fosse pegar a pena máxima, por ser crime continuado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - É de três meses a um ano, e continuado, ele vai responder pelo crime. Mas aí lá na segunda fase pode ter outro entendimento. Até passei aqui no caso aqui, no tráfico de animais, isso não foi nem meu, o colega colocou no 180 até para segurar o cara na prisão, porque se colocasse só no 29, no tráfico e tal, não daria. Então, para segurar na cadeia e tal...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Três meses a um ano. O crime continuado, ele aumenta a pena em quanto tempo?\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Ele vai analisar cada conduta. Pode ser que lá no final ele dê uma pena só. Mas deixa essa fase, a fase já judicial, a gente já, porque o juiz eu não sei qual é o critério.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A pena muito branda.\r\n\r\nA SRA. BÁRBARA RIBEIRO - Infelizmente é tudo cesta básica.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vai ser uma pena alternativa qualquer. \r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Mas a gente faz, não desestimula, Deputado, vai fazendo nosso papel.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É lógico.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Vamos prender esses caras que fazem essas coisas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Tem que mudar a legislação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Eu queria aqui, colocar uma coisa rápida. Eu trouxe uns números aqui até da nossa atividade lá. O senhor vê que no ano passado nós tivemos 80 prisões em flagrante, cem elementos presos, não quer dizer que seja só no tráfico de animal, são vários, poluição e tal, nossa atividade. E o número de animais apreendidos foi 139, só que esse ano, até hoje, esse número nós aumentamos porque eu suguei um pouco o pessoal. Vamos fazer feira livre, vamos fazer esses locais de criadores e tal. Até agora, esse número eu peguei semana passada, nós encaminhamos para a Sepda, 1918 animais. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Apreendidos?\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Apreendidos. Entre pássaros, animais, mamíferos. Enfim, vários animais foram apreendidos. E por maus tratos a animais nós encaminhamos nesse ano 36, já prontos, com provas e tal, lá para o Juizado Especial. E durante o ano passado todo, foram 46. O senhor percebe que a demanda está aumentando. E nós aqui, outro dado aqui interessante, o crime de maus tratos de animais nós tivemos 57. Agora, sem contar...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Está longe da realidade ainda, na verdade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Sem contar também, Deputado, que nós temos, de acordo com o Código de Processo Penal, verificação de procedência da informação. Eu faço o registro de ocorrência, mas nem mesmo aquilo chega e se concretiza. Às vezes a gente não chega, ou não consegue prova ou realmente aquela prova às vezes some. Quando você vê maus tratos, a gente não tem suporte do veterinário, quando chega lá e tal o cara já cuidou, sabendo que eu faria uma bomba para ele, já cuidou do animal e tal, o animal aparentemente está bem. É até bom, porque já serve também como um alerta à educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Acho muito importante aquilo que a gente falou aqui da divulgação dos números, dos contatos, de denúncia, porque quanto mais a gente divulgar isso, mais popular vai ficar e mais denúncia vai ter. Aí a delegacia vai ter mais trabalho. Aí com certeza a gente vai estar forçando um pouquinho mais aí para que essa delegacia saia. \r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Mas, Deputado, eu quero frisar o seguinte: mas parte por isso, educação ambiental. O senhor falou que teve um monte de trabalho, de poluição e tal, mas tudo isso, nesse arcabouço, é educação ambiental. Essa educação, nós temos, enquanto cuidadores, homens públicos, delegados, conscientizar a população de que o meio ambiente é importante, o meio ambiente é tudo. É cuidar dos animais, é cuidar do seu quintal, o quintal do seu lixo, a seletiva, também debato muito, começa em casa, separando a pilha, a bateria, aquele óleo de cozinha lá que foi usado, colocar lá na garrafa PET, que tem alguém na destinação, essa conscientização. Eu, modéstia à parte, trabalho muito na prevenção, através da Polícia Judiciária. Eu faço palestras em colégios e procuro sempre, estou disposto lá, sempre que tenho tempo para passar um pouco da nossa experiência do nosso dia a dia no Meio Ambiente, passar para as pessoas, e elas nos têm recebido. Fizemos uma palestra na OAB, na 32ª Seccional de Madureira, anteontem. Nessa outra Semana do meio ambiente, dia 5 de junho, tivemos uma palestra para a Prefeitura de Belford Roxo. Reunimo-nos lá e passamos a nossa experiência também. Isso faz parte da educação ambiental. Passar para as pessoas, conscientizar. Como aquele policial lá da ponta. Eu não quero aqui passar a mão no policial, mas é dever dele enquanto está lá policial receber toda e qualquer denúncia de maus tratos de animais, mas esse camarada vinha e, realmente, faz uma seleção, “eu estou aqui atendendo um cara que foi assaltado, foi sequestrado, a mulher foi estuprada, e vem a senhora dizendo que o gato foi chutado?” Mas não, ele tem que dar aquela... Mas dentro daquele âmbito não é justificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Hoje em dia eu fico muito satisfeito de ouvir que a delegacia já tem esse tema como preocupação, e que já está sendo desenvolvida alguma coisa. A gente espera que dê cada vez mais atenção a isso. É muito importante a gente não deixar humilhadas as pessoas que vão à delegacia para prestar queixa. As pessoas se sentem verdadeiramente humilhadas. Eu já presenciei, já conversei com pessoas que ficam revoltadas de chegar à delegacia e não ver aquele espaço importante do Estado, de tutela, de proteção ao cidadão e das coisas que norteiam a vida do cidadão de não ver a delegacia como aliada. Então, é muito importante o que o delegado está falando. Para a gente, têm muito valor essas notícias que o senhor está trazendo. Por mais que a gente entenda que não é suficiente, a gente fica muito feliz. Recebi do senhor mesmo alguns números de cachorro. Poxa, só em 2012, várias ocorrência, aves silvestres, gatos, animais não classificados - há muitos - cavalos, cobras, cães, gatos, macaco-prego, jiboia, bicho preguiça, tartarugas, peixes ornamentais, bode e muitos outros. Mas eu insisto muito nessa questão da delegacia porque a gente entende que é a melhor forma da gente conscientizar as pessoas de que maus-tratos em animal é crime. E a melhor forma é a gente criar essa delegacia como um símbolo, como uma sinalização de que o Rio de Janeiro está olhando pelos animais. É muito importante pelo que a Delegada está se disponibilizando a fazer junto com V.Exa. Queria agradecer a presença que não registrei, porque chegou depois, da Sra. Silvia da Cunha, da Associação Espaço Luz de Progresso; da Sra. Suzana de Freitas Sardinha Campista, da Associação Espaço Luz de Progresso, e da minha amiga que chegou agora, Andreia Lamber, e as meninas que estavam na manifestação a que eu não pude ir, mas que estava reivindicando ações mais contundentes da Prefeitura do Rio, que a gente vê muito omissa em vários aspectos. Quero saber se elas vão querer fazer uso da palavra, porque a gente já desenrolou a reunião, mas estamos focando no tema denúncias, inquérito, e como a gente pode aperfeiçoar isso, e então nós esclarecemos aqui as nossas principais dificuldades, das pessoas baterem à delegacia e não terem a denúncia feita, ou, se têm, isso não tem andamento. O delegado estava nos falando que a Delegada Marta Rocha já está implementando cursos em parceria com a DPMA no sentido de orientar e ensinar aos policiais, aos investigadores um pouco da lei ambiental, um pouco dessa lei específica dos animais. Como proceder em caso de receber denúncias. Então, já está existindo alguma ação nesse sentido de orientar os policiais para atender melhor às nossas demandas. E também, num momento próximo, num futuro próximo, com a chegada dos mais de 1.200 policiais que estão chegando através desse último concurso, estabelecemos uma unidade específica para o tratamento dos animais, para recebermos e apurarmos as denúncias sobre os animais. Já houve o compromisso do delegado nesse sentido. Dissemos a ele que isso ainda é muito pouco. Nós queremos sim uma delegacia que represente uma mudança de paradigma. Ele também está alinhado nesse sentido, mas ainda não dispõe de recursos nem material humano para isso. Inicialmente haveria essa unidade específica. E eu deixo aqui um pedido provisório ainda que não haja a delegacia, de ter unidades específicas não apenas da DPMA mas em outras regiões do nosso Estado. Porque, como foi falado aqui, existe uma dificuldade de uma pessoa lá do interior vir à DPMA para conversar com alguém da unidade específica de proteção aos animais. Então, existe uma veemente necessidade de haver essa unidade aqui na Região Metropolitana do Rio como também em todas as regiões do Estado. E ele vai fazer esse encaminhamento ao delegado e vamos ver quais os resultados desta Comissão. Por fim, dizer que não vamos exaurir os problemas, muito pelo contrário, os problemas ocorrem diariamente e são muitos, mas isso inicialmente é um avanço. Quer falar alguma coisa? Pois não.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CUNHA - Não sei se foi comentado aqui anteriormente, uma das dificuldades que encontramos no caso de maus tratos é como vai se provar os maus tratos, quem vai fazer o laudo, se o veterinário, etc. Então, nessa delegacia a polícia deveria ter veterinários especializados em perícias, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É, foi colocado isso também. Eu dei a sugestão de haver uma equipe multidisciplinar com conhecimento do tema, não apenas médico-veterinário como também a presença de entidades envolvidas com o assunto, que saibam argumentar, que conheçam profundamente a lei. Então, seria uma equipe multidisciplinar que auxiliaria o trabalho da delegacia. Eu também coloquei essa questão e o delegado achou boa a minha sugestão. Mas nós precisamos ver como faríamos isso.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CUNHA - Esse concurso que foi feito para perito, no próximo concurso talvez pudesse incluir o perito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Não tem veterinário no quadro do concurso. Podemos fazer isso. Podemos pedir. Não sei se é viável juridicamente. Vamos conversar com a delegada. Mas acho que nada impede sejam estabelecidas parcerias com Ongs, com o Conselho Regional de Veterinária e a delegacia. Nada impede que sejam utilizados provisoriamente outros mecanismos que já estão em andamento. E futuramente, dentro do quadro da delegacia, ter alguém com conhecimento para fazer essa defesa importante.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CUNHA - E um local também para mandar os animais. No Rio de Janeiro é até mais fácil, porque tem mais Ongs, mas nas cidades da Baixada não tem local para mandar os animais. Numa situação de maus tratos, vai pegar o animal e levar para onde? Então, tem de ver com as prefeituras se elas implantam um centro para recebimento dos animais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Isso foi falado também. Através da Comissão, aí já não está no âmbito da delegacia, mas através da Comissão podemos fazer visitas às prefeituras para ver o que elas estão pensando fazer em relação aos animais, quais as providências que estão sendo tomadas ou se estão sendo tomadas porque muitas vezes nós vemos que a providência é a matança dos animais ou simplesmente jogá-los nos rios ou pagar para alguém matá-los.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CUNHA - E às vezes matam até dentro do próprio canil, como a Prefeitura do Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É. De repente, é salutar essa reunião aqui, porque se nós pegarmos algum prefeito que manda matar os animais nós já pedimos ao delegado para prender esse prefeito. Então, vamos visitar as prefeituras, sobretudo as prefeituras que sabemos, usam animais com fins turísticos, como meios de transporte, o que não é adequado, vamos visitar feiras onde não são feitas adoção de animais, mas a venda de animais em péssimo estado. Então, esta Comissão tem esse imbróglio, um complexo de ações que vamos ter que pautar uma a uma e estar realizando. \r\n\r\nHoje, a gente está focado aqui no delegado, trouxe essas notícias, foi boa, estamos avançando, mas queremos avançar muito mais. Então, delegado, queria agradecer a presença de todos, dizer que é muito importante a participação de vocês, do público, das pessoas que amam, que são amigos dos animais, porque se vocês não trouxerem para mim a realidade, para a nossa comissão a realidade, nós não temos condições de saber. Eu não sou técnico, não sou veterinário, não tenho uma ONG, não convivo com número demasiado de animais. Sou uma pessoa que gosto, que sou preocupado com o tema, assim como o Deputado Flávio Bolsonaro, mas a gente não tem esse convívio tão intenso como a grande maioria dos senhores, então é muito importante essa troca, essa participação. Queria realmente frisar de novo aqui que existe um distanciamento quando a gente coloca política ou pessoas políticas envolvidas nesse tema. Aqui nós queremos deixar bem claro que é uma comissão que vai realmente trabalhar a fundo essas questões, não tem ninguém aqui que esteja simplesmente querendo aparecer, a gente quer fazer um trabalho sério, e esse trabalho sério a gente só vai conseguir fazer se a gente tiver quem realmente entende do assunto como aliado, como parceiro. Então, a confiança é estabelecida com o tempo, a gente não confia em ninguém em um ou dois dias, mas pelo menos acreditar, porque a gente para construir alguma coisa a gente precisa acreditar. Então, acreditar nesse trabalho, auxiliar no que for possível, em nome dos animais que são indefesos e estão sendo massacrados aí nas ruas todos os dias. Delegado, queria agradecer imensamente sua presença, que se disponibilizou para vir aqui diante de tanto trabalho lá que o senhor tem na sua delegacia, e veio aqui para falar desse tema, e tem mostrado preocupação no que a gente está falando, tratando aqui, especificamente de animais, tanto silvestres traficados como animais domésticos e a gente pede, mais uma vez reafirma, a nossa intenção de ter o senhor e sua delegacia como aliado nesse trabalho. E pedir para que essa comissão esteja cada vez mais atenta e diligente no sentido de trabalhar, buscar as prefeituras e fazer com que o dia a dia dos cuidadores, das ONGs, dos veterinários, das pessoas que amam e cuidam dos animais seja mais fácil, seja menos doloroso, que as pessoas possam ter mais tempo de cuidar das suas vidas, cuidar do seu trabalho, dos seus projetos pessoais, tendo a tranquilidade de que os animais estão sendo bem tutelados. Essa comissão está de parabéns. Fico muito feliz de poder estar presidindo e agradeço a presença de todos, dizendo que vamos marcar uma próxima reunião em breve, trazendo um apanhado do que foi debatido aqui hoje, provavelmente vamos convidar outras pessoas para falar de outros temas, porque temos necessidade de hospitais veterinários, sobretudo de emergência, de pessoas, inclusive hospitais que são públicos veterinários, mas que estão cobrando para tratar dos animais, já recebi denúncia nesse sentido. Vamos visitar para saber o que está acontecendo. Então, não dá para resolver tudo e falar de tudo, mas vamos passo a passo tratando de cada tema com todo cuidado, com toda atenção possível. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ FAGUNDES REZENDE - Deputado, queria convidar V. Exa. e o Deputado Flávio Bolsonaro para uma visita a nossa delegacia, se tiver disponibilidade. Muitas pessoas conhecem nossa delegacia, nossas dificuldades, mas frisar ao senhor que o que não falta é boa vontade, empenho dos policiais que lá estão, até o Deputado Flávio Bolsonaro: máquina de escrever?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estava vendo os registros de ocorrência com máquina de escrever e falei que a delegacia está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A cidade de polícia está aprontando lá, é uma boa notícia, mas vamos ver quando vai sair, mas quando estivermos lá na outra sede, futuramente, em São Cristóvão, vocês estão convidados para nos fazer uma visita na delegacia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Vamos, sim. Só para finalizar aqui, antes de encerrar a reunião, dizer que nós fizemos um requerimento pedindo para o Secretário de Educação do Estado falar sobre o caso do estudante, é importante dizer que já é maior de idade, mas se não fosse deveria tomar providências do mesmo jeito, que agrediu um gato, uma gatinha que ocasionou em perda de movimento do animal. Então, nós vamos encaminhar para o Secretário de Educação para ver o que vai ser feito nesse sentido.Agradeço o Dr. Rezende e a todos pela participação. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nId: 1557800"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3076/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11072/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONALIZA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.177-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR BATISTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11601/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 418.187-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3078/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12024/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA CLAUDIA SILVEIRA DE FARIA, matrícula nº 414.869-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3079/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12025/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXWEL ALMEIDA DA COSTA, matrícula nº 418.205-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA CLAUDIA SILVEIRA DE FARIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3080/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12006/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 418.206-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA DE PAULA REIS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3081/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11662/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO, matrícula nº 418.207-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de ELI LIMA FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3082/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12109/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON HENRIQUE ALVES DIAS, matrícula nº 417.887-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12095/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SIMOES GONÇALVES, matrícula nº 417.995-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS REGIS DE AZEVEDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12096/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO SIMOES GONÇALVES, matrícula nº 417.995-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3085/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12106/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOUBER LUIZ RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 414.371-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3086/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12107/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA GABI, matrícula nº 418.089-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3087/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12020/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA, matrícula nº 409.624-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ANTONIO GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3088/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12021/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ANTONIO GOMES, matrícula nº 402.614-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3089/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12135/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO CORREA DA PAIXÃO JUNIOR, matrícula nº 418.131-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3090/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de setembro de 2013, RAONI ARAUJO ALVES DA SILVA, matrícula nº 415.595-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3062/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11930/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER CASSIANO DA COSTA, matrícula nº 418.199-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de TONY DE OLIVEIRA AFONSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no dia 06/09/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3072/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.595-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de THALITA RIBEIRO ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no dia 10/09/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 31/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10981/2012 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria do Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02-A/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES & FILHO MÓVEIS LTDA-ME., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5950/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria do Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR - AR CONDICIONADO LTDA-ME., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10323/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 294/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10688/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAX MAURO CHAVES COELHO, matrícula nº 307.766-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Antônio José Feuchard do Couto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 295/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12062/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES, matrícula nº 305.464-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n11481/2013 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1557801"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1557802": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, ANDRÉ CECILIANO, ENFERMEIRA REJANE membros efetivos, e CIDA DIOGO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ROBSON LEITE e ROSENVERG REIS, suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2013, às 15:30h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM SEGUINTE TEMA:\r\n\r\nINTOLERANCIA RELIGIOSA\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNANDO ROSSI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- MANUTENÇÃO, MELHORIAS E INTERVENÇÕES FÍSICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de setembro de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 307/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei nº 3942/2002 de 09 de setembro de 2002, modificando Artº1º, e incluindo Parágrafo Único no Artº 1º, e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no Artº 2º”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 584/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1280/2012, do Deputado Átila Nunes, que “determina a disponibilização ao consumidor de suas informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que menciona”.\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1400/2012, das Deputadas Enfermeira Rejane, Myrian Rios e Andreia Busatto, que “Cria o Programa 'Mutirão da Liberdade' e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1686/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Estabelece o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n.Relatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 326/2011, Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1832/2012, da Deputada Rosangela Gomes, que “Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a adotar medidas para que todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, incluindo estádios esportivos e cinemas a inserir mensagens publicitárias educativas em seus painéis, telas de informações ou similares, com conteúdo de prevenção ao uso de drogas”.\r\n\r\n. Relator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 994/2007, do Deputado André Lazaroni, que determina obrigações às administrações dos estádios esportivos no espaço geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1080/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que estabelece normas para a confecção de receituários, notificações de receita, carimbos e chancelas para profissionais e unidades de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3258/2010, Deputado do André Lazaroni, que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências.\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o programa “Fila zero” para a realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicas estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, que “Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 94/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 188/2011, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação da carreira de especialista em gestão governamental, planejamento e orçamento, no âmbito da Assembléia Legislativa, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração e dá outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 501/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “Dispõe sobre a reserva de vaga, em estágio, para pessoa portadora de deficiência, em órgão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº556/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do programa de reprodução assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 744/2011, Deputado do Alessandro Calazans que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 829/2011, Deputado do Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação de programa de recuperação e recolocação profissional para pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química (adictos) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1294/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que “Dispõe sobre o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que concerne à formação de famílias pela adoção na rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2013, às quinze horas e trinta minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada ASPÁSIA CAMARGO \r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto das unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)\".\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DA VISTORIA DA COMISSÃO NO BAIRRO DE JARDIM GRAMACHO, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2013, às treze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 225/2011, de autoria do Deputado Edino Fonseca que “Faculta o Cadastro de Instituições Religiosas no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências”;\r\n\r\nII. DAR CIÊNCIA A OFÍCIOS QUE FORAM ENCAMINHADOS PELA COMISSÃO;\r\n\r\nIII. DISCUTIR SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 24/2013, FIRMADO ENTRE O IBAMA E O INEA, E DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA;\r\n\r\nIV. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, PARA DAR CONTINUIDADE A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 06/06/2013, PARA DISCUTIR SOBRE “A EXPLORAÇÃO DE GRANITO ORNAMENTAL NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE; ASPECTOS TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA”; E\r\n\r\nV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - (PMDB), THIAGO PAMPOLHA (PSD), MÁRCIO PACHECO (PSC), NIL TON SALOMÃO (PT), WAGUINHO (PRTB), e RAFAEL DO GORDO (PSB), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice- Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(Edital 00.10.09.2013) \r\n\r\n15:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, ANDRÉ CECILlANO, ENFERMEIRA REJANE membros efetivos, e CIDA DIOGO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ROBSON LEITE E ROSENVERG REIS suplentes, para a 2a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2013, às 15:30h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: \"Intolerância Religiosa\". \r\n\r\nPresidente da Comissão -Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\n(Edital DO. 11.09.2013) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h \r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR, convoca o senhor MARCOS PAULO ALVES para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 11 de setembro do corrente, quarta-feira, às 13:30hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao processo n° 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar. \r\n\r\nCorregedor Parlamentar - COMTE BITTENCOURT (Edital DO. 10.09.2013) \r\n\r\n14:30h \r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR, convoca o senhor CRISTIANO RIBEIRO VALADÃO para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 11 de setembro do corrente, quarta-feira, às 14:30hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao processo nº 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar. \r\n\r\nCorregedor Parlamentar - COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2013) \r\n\r\nCentro Integrado de Educação Pública (CIEP) - Frei Acursio Aloizo Gonzaga\r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca, nos termos do §2° do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3a Audiência Pública, a ser realizada em 11 de setembro de 2013, às 13 horas, no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP), Frei Acursio Aloizo Gonzaga, na rua 13 s/n\", Bairro Maurimárcia, Piabetá, Município de Magé, com a seguinte ordem do dia:\"A prevenção ao fumo e álcool na adolescência, e a importância da supervisão parental na educação familiar.\" Presidente da Comissão - Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2013) \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARRISA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INES PANDELÓ, membros suplentes, para a 24a Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Manutenção, melhorias e intervenções físicas nas unidades escolares da rede estadual\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital DO. 11.09.2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Mídias Sociais”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva apresentar uma visão geral de como planejar, implementar, monitorar e propagar ações nas redes sociais.\r\n\r\nMídias Sociais\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n-Fundamentos das Mídias Sociais: cenário profissional de mídias sociais, seus conceitos, o novo consumidor, netiqueta, categorização, especificidades e características principais.\r\n\r\n-As Mídias Sociais em Evidência: principais mídias sociais como Facebook, Twitter, You Tube, Blogs e outras mais específicas.\r\n\r\n-Planejamento de Ações em Mídias Sociais: planejamento abordando os fundamentos principais, as análises da marca, do público-alvo, da concorrência, assuntos, redes, estratégias, canais, relevância e dicas especiais para o ambiente político.\r\n\r\n-Ações em Mídias Sociais: entendimento do ciclo fundamental, da estrutura de desenvolvimento das boas práticas, estratégias, táticas, planos de ação e cronograma.\r\n\r\n-Monitoramento de Mídias Sociais: como monitorar os termos principais e usar isso como diferencial competitivo, tipos de monitoramento, ferramentas e relatórios.\r\n\r\nProfessor: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\nData de realização: 14 de outubro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 8 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS PELOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva propiciar ao participante uma compreensão da sistemática de responsabilização dos agentes públicos pelos atos de improbidade administrativa, análise que principia com a identificação da premissa da responsabilidade dos que exercem a função pública.\r\n\r\nResponsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFormas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\nA tutela da probidade administrativa na Constituição da República.\r\n\r\nMecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\nControle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\nA Lei de Improbidade Administrativa. Atos de improbidade administrativa: natureza e espécies. Atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que violam os princípios norteadores da Administração Pública. Sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade administrativa. Procedimento de apuração e ação civil de improbidade administrativa. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação da Lei de Improbidade pelos tribunais pátrios.\r\n\r\nAtos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação polêmica.\r\n\r\nData de realização: 23 de setembro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 18 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início a 3ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n-Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n-Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n-Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PÁLÁCIO TIRADENTES (2h/a)\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n-Mesa Diretora;\r\n\r\n-Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n-Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n-Sessão Ordinária;\r\n\r\n-Sessão Extraordinária;\r\n\r\n-Sessão Solene;\r\n\r\n-Comissão Geral;\r\n\r\n-Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n-Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n-Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n-Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); --Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n-Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n- Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n- Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. O orçamento impositivo. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n-Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n-Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9 de outubro a 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 9h às 12h (exceto a última aula 9h às 13h)\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 01 a 04 de outubro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 9 de outubro de 2013 a 27 de novembro de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a)__________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste _____________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1557802"
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                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL PRIVATE EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.164.932/0001-44 - NIRE: 33.3.0028445-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 13 horas do dia 22 de março de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Aline Souto Galant. III. ORDEM DO DIA: 1. Apreciar as demonstrações financeiras, parecer dos auditores independentes e relatório da administração, concernentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, tendo tomado conhecimento prévio das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social de 2012, os quais serão submetidas à final aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras, na forma habitual. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Aline Souto Galant - Secretária. Ivete Magali Winter Reis - Conselheira; Renan Winter Reis - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476676 e data de 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 22/03/2013\r\n\r\nId: 1556652"
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                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 29 de maio de 2013, às 10:00hs, na sede social da MPX Energia S.A., na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável, constatada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a prestação de garantia pela Companhia com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“UTE Parnaíba II”), no âmbito do contrato de empréstimo-ponte a ser celebrado com o HSBC Bank Brasil S.A. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de garantia pela Companhia com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba II, no âmbito do contrato de empréstimo-ponte celebrado com o HSBC Bank Brasil S.A., no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Rodolpho Tourinho Neto, Samir Zraick, Aziz Ben Ammar, Stein Dale, Ricardo Ramos e Luiz Carneiro. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 29 de maio de 2013, às 10h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 29 de maio de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002478440 em 04/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557477"
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                    "V - Ata",
                    "NSG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.384.812/0001-18 - NIRE: 33.3.0030285-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 11 horas do dia 23 de maio de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. ORDEM DO DIA: 1. Apreciar as demonstrações financeiras, parecer dos auditores independentes e relatório da administração, concernentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, tendo tomado conhecimento prévio das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social de 2012, os quais serão submetidas à final aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras, na forma habitual. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU (PRESIDENTE) E GUSTAVO EDMUNDO COSTA DE SOUSA (SECRETÁRIO). Membros do Conselho de Administração: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2491477 e data de 04/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556717"
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                "1556649": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL PRIVATE EQUITY S.A. \r\n\r\nCNPJ: 09.164.932/0001-44 - NIRE: 33.3.0028445-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 13 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretária: Aline Souto Galant. IV. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES; 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 520.115,02 (quinhentos e vinte mil, cento e quinze reais e dois centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 12.000,00(doze mil reais), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 CRA-RJ, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4003442491, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. VI. ANEXOS: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\") e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (\"Anexos II - A, II - B e II-C\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ACIONISTAS: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Aline Souto Galant - Secretária. Acionista Presente: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG Capital Private Equity S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476285 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1556649"
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                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 13 horas do dia 27 de maio de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-908. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. ORDEM DO DIA: Apreciar as demonstrações financeiras, parecer dos auditores independentes e relatório da administra ção, concernentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, tendo tomado conhecimento prévio das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social de 2012, os quais serão submetidas à final aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras, na forma habitual. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. ASSINATURAS: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU (PRESIDENTE) E GUSTAVO EDMUNDO COSTA DE SOUSA (SECRETÁRIO). MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NPF Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2498133 e data de 19/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556681"
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                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2013: Arquivada na Jucerja sob nº 00002535045 em 05/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557255"
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 23 de agosto de 2013, às 18 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Certidão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2534909 e data de 05/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556741"
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                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Ao 3º dia do mês de julho de 2013, às 14:00 horas, na Praça Mahatma Gandhi, n° 14, 9° andar, Cinelândia, CEP 20031-100, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e com a presença dos seguintes membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia: Membros do Conselho de Administração: Srs. Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Jørgen Kildahl, Keith Plowman (via conferência telefônica), Stein Dale, Ricardo Luiz de Souza Ramos, José Luiz Alquéres (via conferência telefônica) e Christopher David Meyn (via conferência telefônica). Membros da Diretoria: Srs. Eduardo Karrer Sr. Alexandre Americano e, como convidados, os Srs. Frank Possmeier e Michael Moser. 3. MESA: Após a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Alexandre Americano para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a capitalização da Companhia; (ii) aprovar a recomendação à Assembleia Geral da Companhia para alteração de sua denominação social, com a consequente alteração do Estatuto Social da Companhia e demais medidas referentes às adaptações à imagem e marca da Companhia. 5. INFORMAÇÕES FORNECIDAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: (i) Nesta data a Companhia recebeu uma carta do Banco BTG Pactual SA (e “Carta do BTG” e “BTG”), informando que a oferta pública de ações da Companhia no montante de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), a um preço mínimo de R$ 10,00 por ação, conforme aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 31 de maio de 2013, e prevista no Acordo de Investimento datado de 27 de março de 2013 (respectivamente, “Oferta Pública” e “Acordo de Investimento”) não é viável neste momento, tendo em vista as atuais condições do mercado financeiro no Brasil e no exterior, bem como diversas indicações fornecidas à Companhia, à E.ON e à EBX informando que investidores e acionistas relevantes da MPX não participariam da Oferta Pública nos termos originalmente planejados. (ii) Nesta mesma data o BTG enviou também à Companhia um compromisso revisado de capitalização irrevogável e incondicional para garantir um aumento de capital privado da MPX de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), reduzindo-se do referido valoro compromisso de subscrição firme da E.ON no valor de R$ 366,7 milhões e qualquer montante subscrito pelos atuais acionistas da Companhia, ao preço de fechamento das ações ordinárias da MPX na BM&F Bovespa S.A. na data de hoje (“Compromisso do BTG”); (iii) No dia 2 de julho de 2013 a Companhia recebeu carta da acionista E.ON informando que esta continuará a apoiar a MPX e que a E.ON continua disposta a honrar os compromissos e obrigações por ela assumidos nos atuais termos e condições estabelecidos no Acordo de Investimento, incluindo, mas não se limitando, ao compromisso firme de subscrição das ações da MPX ao valor de R$ 10,00 por ação. Antes de iniciar a votação das matérias indicadas na ordem do dia preparada para esta reunião do Conselho de Administração, os representantes da Companhia informaram que a Companhia tem necessidade imediata de capital para financiar suas necessidades de investimento e demais investimentos para crescimento futuro e que a falta desses recursos colocará em perigo a situação financeira da Companhia. 6. DISCUSSÃO: (i) o Sr. Eduardo Karrer, CEO da Companhia, fez uma breve apresentação relativa ao setor de energia como um todo, e sobre as necessidades de caixa da Companhia, em especial, em relação a necessidade imediata da Companhia de capital para financiar as necessidades de investimento atuais e seu crescimento futuro. O Sr Frank Possmeier também apontou que a falta de tais recursos pode prejudicar significativamente a situação financeira da Companhia; (ii) O Conselho de Administração discutiu acerca das condições de mercado recentes e das mudanças adversas no ambiente econômico, dando especial ênfase as dificuldades sofridas pela BM&FBovespa; (iii) O Conselho solicitou esclarecimentos em relação à Carta do BTG; (iv) A Companhia informou que analisou suas opções e que, tendo em vista a urgência das necessidades da Companhia, a solução mais viável para a Companhia solucionar sua urgente necessidade de caixa seria a de aceitar o Compromisso do BTG. 7. DELIBERAÇÕES: Após avaliar, considerar e debater os assuntos, em especial, os assuntos mencionados acima, os membros do Conselho de Administração deliberaram: (i) pelo voto dos Srs. Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Jørgen Kildahl, Keith Plowman, Stein Dale e Ricardo Luiz de Souza Ramos, com a abstenção dos Srs. José Luiz Alquéres e Christopher David Meyn, aprovaram: (a) o cancelamento da Oferta Pública; (b) o aumento privado do capital social da Companhia, dentro do limite de capital autorizado, no montante de R$ 799.999.995,15 (setecentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos) (“Aumento de Capital Privado”); (c) o preço por ação, referente ao Aumento de Capital Privado, no valor de R$ 6,45, o qual trata-se do preço de fechamento das ações ordinárias da MPX negociadas na BM&FBovespa na data de hoje, e o qual foi fixado de acordo com Artigo 170, §1º, III, da Lei das Sociedades por Ações; (d) que as ações ordinárias terão os mesmos direitos e privilégios das ações ordinárias existentes da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia, e farão jus ao recebimento integral de dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia após a homologação do aumento de capital e a emissão das novas ações ; (e) a concessão de direito de preferência para os atuais acionistas da Companhia na subscrição de ações ordinárias no âmbito do Aumento Privado de Capital na proporção de suas participações no capital social da Companhia em data a ser divulgada no Aviso aos Acionistas, nos termos do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações; (f) o direito dos acionistas em ceder seus direitos de preferência para subscrição de ações, objeto do Aumento de Capital Privado; (g) o prazo para o exercício do direito de preferência dos atuais acionistas terá início no dia útil seguinte à data de publicação do Aviso aos Acionistas nos jornais nos quais a Companhia usualmente faz suas publicações e encerrar-se-á após trinta (30) dias. Após o período acima referido, se ainda houver sobras, os acionistas da Companhia e/ou cessionários de direitos de preferência que tenham expressamente manifestado em seus boletins de subscrição sua intenção de subscrever sobras, deverão subscrever tais ações dentro do prazo a ser divulgado pela Companhia por meio do Aviso aos Acionistas; e (h) a confirmação e ratificação de todos os atos praticados até a data de hoje pela Diretoria da Companhia com o objetivo de realizar o Aumento Privado de Capital e autorizar os membros da Diretoria a praticar todos os atos necessários para realizar o Aumento de Capital Privado. (ii) por unanimidade de votos, aprovaram: (a) a proposta de mudança na denominação social da Companhia, que deverá ser submetida aos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral, a ser convocada assim que o novo nome for proposto pela Diretoria ao Conselho de Administração, com as consequentes alterações no Estatuto Social da Companhia e demais alterações necessárias referentes às adaptações ao nome e imagem da Companhia; (iii) tomar conhecimento da renúncia do Sr. Eike Fuhrken Batista do Conselho de Administração da Companhia, com efeito a partir de 4 de julho de 2013, e deliberar que o Sr. Jørgen Kildahl irá temporariamente assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho de Administração gostaria de expressar seus agradecimentos ao Sr. Eike Fuhrken Batista pelos vários anos em que ele foi Presidente e membro deste Conselho de Administração; (iv) por unanimidade de votos, a convocação de Assembleia Geral da Companhia para a nomeação do Sr. Luiz do Amaral de França Pereira como membro do conselho de administração da Companhia, em substituição ao Sr. Rodolpho Tourinho Neto, que renunciou ao seu cargo em 20 de junho de 2013, bem como para eleger novo membro ao Conselho de Administração da Companhia para ocupar o cargo antigamente ocupado pelo Sr. Eike Fuhrken Batista. Os Srs. Jørgen Kildahl, Keith Plowman, Stein Dale, José Luiz Alquéres e o Christopher David Meyn, apresentaram votos em separado que foram recebidos e registrados pelo Secretário. 8. ENCERRAMENTO E REGISTRO: Às 19:30, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., ocorrida em 3 de julho de 2013, às 14:00, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. - Rio de Janeiro, 3 de julho de 2013. Alexandre Americano - Secretario. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002496403 em 17/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557480"
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ORDEM DO DIA: (i) exame, discussão e votação acerca da realização da terceira emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Emissão”, “Notas Promissórias” e “Instrução CVM 134”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), no valor total de R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais); e (ii) observado o disposto no estatuto social da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, especialmente com relação à (a) discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Promissórias; (b) contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para distribuição das Notas Promissórias, banco mandatário, assessores legais e outros prestadores de serviço necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, conforme o caso; e (c) contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário. 5. DELIBERAÇÕES: Após breve relato do trabalho realizado, bem como exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas: (i) Aprovar a Emissão e Oferta Restrita de Notas Promissórias, nos termos da Instrução CVM 134 e da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Terceira Emissão e Data de Emissão: o valor total da terceira Emissão será de R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais) na data de emissão das Notas Promissórias, qual seja a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Notas Promissórias da Emissão: serão emitidas 33 (trinta e três) Notas Promissórias; (d) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, em forma cartular e ficarão depositadas junto ao banco mandatário, enquanto as Notas Promissórias estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). As Notas Promissórias cartulares circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, do qual deverá constar a cláusula “sem garantia”; (f) Titularidade: para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula física (“Cártula”). Caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), por extrato expedido pela CETIP, em nome do respectivo titular da Nota Promissória; (g) Destinação de Recursos: os recursos captados mediante a colocação das Notas Promissórias serão destinados ao pagamento das notas promissórias comerciais da primeira emissão da Companhia; (h) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento (conforme abaixo definido) ou, se for o caso, a data do Resgate Antecipado (conforme abaixo definido), de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). A Remuneração será paga integralmente aos titulares das Notas Promissórias, juntamente com o pagamento do Valor Nominal Unitário, (A) na Data de Vencimento; ou (B) na data da liquidação antecipada das Notas Promissórias, na ocorrência de uma hipótese de vencimento antecipado, nos termos do item (q) abaixo; ou, ainda, (C) nas datas do Resgate Antecipado Obrigatório ou do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definidos); (i) Prazo e Data de Vencimento: as Notas Promissórias terão prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), sem prejuízo do disposto nos itens (q) e (s) abaixo; (j) Distribuição: as Notas Promissórias serão objeto de Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias. As Notas Promissórias serão ofertadas exclusivamente a investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); (k) Colocação e Negociação: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário, respectivamente, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e a custódia eletrônica realizada de acordo com os procedimentos da CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, e apenas entre Investidores Qualificados, observado o disposto nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e ainda o artigo 17 da referida Instrução; (l) Subscrição e Integralização: o preço de subscrição e integralização das Notas Promissórias será correspondente ao Valor Nominal Unitário. Todas as Notas Promissórias serão integralizadas de uma única vez, à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, observados os procedimentos definidos pela CETIP; (m) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21 ou, para Notas Promissórias que não estejam custodiadas eletronicamente no referido módulo, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável; (n) Garantias / Aval: as Notas Promissórias não contarão com quaisquer garantias, incluindo aval; (o) Resgate Antecipado Obrigatório Total: a Companhia estará obrigada a, observados os termos do parágrafo 2° do artigo 7° da Instrução CVM 134, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, resgatar antecipadamente todas as Notas Promissórias em Circulação (conforme definido abaixo) (“Resgate Antecipado Obrigatório Total”), em qualquer das seguintes hipóteses (cada uma doravante denominada como “Evento de Liquidez”): (i) realização de qualquer oferta pública de emissão de títulos de renda fixa ou valores mobiliários representativos de dívida, tais como, mas não se limitando a, debêntures, quotas de fundos de investimento em direitos creditórios e bonds, no Brasil ou no exterior, cujo prazo de duração seja superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias (“Oferta Pública”), pela Companhia; ou (ii) realização de Oferta Pública por quaisquer controladas da Companhia, desde que os recursos captados tenham por finalidade gerar caixa para a distribuição de dividendos, juros sobre capital próprio, ou concessão de mútuo, gerando liquidez à Companhia. O Resgate Antecipado Obrigatório Total será realizado de acordo com os seguintes procedimentos: (i) o Resgate Antecipado Obrigatório Total será realizado mediante a divulgação de comunicado de resgate, a ser publicado nos jornais utilizados para a divulgação de informações societárias da Companhia com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, devendo a Companhia indicar no comunicado de resgate a data da efetiva realização do Resgate Antecipado Obrigatório Total, o local de realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, bem como quaisquer outras informações relevantes relacionadas ao Resgate Antecipado Obrigatório Total; e (ii) o Resgate Antecipado Obrigatório Total será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório Total, sem acréscimo de qualquer prêmio. O Resgate Antecipado Obrigatório Total deverá ser realizado: (i) para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, conforme procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) no caso das Notas Promissórias que não estejam vinculadas à CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente, conforme aqui previsto, serão obrigatoriamente canceladas pela Companhia, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 7º da Instrução CVM 134. A CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, das datas estipuladas para a realização do Resgate Antecipado Obrigatório Total. Ao subscrever, integralizar ou adquirir em mercado secundário a Nota Promissória, o titular da Nota Promissória concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa ao Resgate Antecipado Obrigatório Total das Notas Promissórias, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134. Todos os custos necessários para a realização do Resgate Antecipado Obrigatório Total serão integralmente arcados pela Companhia; (p) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, observados os termos dos parágrafos 2° e 4º do artigo 7° da Instrução CVM 134, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Notas Promissórias em circulação, mediante a divulgação de comunicado aos titulares das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Facultativo”): O Resgate Antecipado Facultativo será realizado de acordo com os seguintes procedimentos: (i) o Resgate Antecipado Facultativo será realizado mediante a divulgação de comunicado de resgate, a ser publicado nos jornais utilizados para a divulgação de informações societárias da Companhia com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, devendo a Companhia indicar no comunicado de resgate a data da efetiva realização do Resgate Antecipado Facultativo, se o Resgate Antecipado Facultativo será total ou parcial, o local de realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, bem como quaisquer outras informações relevantes relacionadas ao Resgate Antecipado Facultativo; (ii) o Resgate Antecipado Facultativo, total ou parcial, será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, sem acréscimo de qualquer prêmio; e (iii) na hipótese de deliberação de Resgate Antecipado Facultativo parcial pela Companhia, será adotado o critério de sorteio, que será realizado com base no número de cada Nota Promissória, nos termos do parágrafo 4º do artigo 7º da Instrução CVM 134. Na hipótese do subitem (iii) acima, a Companhia será responsável por organizar o sorteio e deverá comunicar os titulares das Notas Promissórias acerca do mesmo no comunicado de resgate referido no subitem (i) acima. Poderão estar presentes no sorteio os titulares das Notas Promissórias ou seus mandatários devidamente constituídos para este fim. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado: (i) para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, conforme procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) no caso das Notas Promissórias que não estejam vinculadas à CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente, conforme aqui previsto, serão obrigatoriamente canceladas pela Companhia, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 7º da Instrução CVM 134. A CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, das datas estipuladas para a realização do Resgate Antecipado Facultativo. Ao subscrever, integralizar ou adquirir em mercado secundário a Nota Promissória, o titular da Nota Promissória concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa ao Resgate Antecipado Facultativo das Notas Promissórias, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134. Todos os custos necessários para a realização do Resgate Antecipado Facultativo serão integralmente arcados pela Companhia; (q) Hipóteses de Vencimento Antecipado: as Notas Promissórias poderão ser declaradas antecipadamente vencidas na ocorrência de determinadas hipóteses a serem detalhadamente descritas na Cártula, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial, observados os termos e condições a serem previstos na Cártula; (r) Encargos Moratórios: sem prejuízo das hipóteses de vencimento antecipado a serem previstas na Cártula, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, o valor em atraso continuará a ser remunerado nos termos da Remuneração e, além disso, ficará sujeito à multa moratória convencional de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) e a juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a serem calculados sobre os valores devidos e não pagos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança; e (s) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na sede da Companhia, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados nacionais, sábados ou domingos; (ii) Observado o disposto no estatuto social da Companhia, autorizar os diretores da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, sem limitação: (a) discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Promissórias; (b) contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para distribuição das Notas Promissórias, banco mandatário, assessores legais e outros prestadores de serviço necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, conforme o caso; e (c) contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 11h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Rodolpho Tourinho Neto, Stein Dale, Jørgen Kildahl, Keith Plowman, Christopher David Meyn, José Luiz Alquéres, e Ricardo Luiz de Souza Ramos. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 13 de junho de 2013, às 11h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 13 de junho de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002486520 em 24/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557466"
                ],
                "1556659": [
                    "V - Ata",
                    "NSG POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.161.713/0001-51 - NIRE: 33.3.0029136-9 \r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 12 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que foram publicadas e se encontram depositadas na sede da Companhia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e 4. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Foram aprovadas integralmente as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, tendo sido auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 28 de março de 2013, no Diário Comercial, na página 26 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro, no dia 27 de março de 2013, nas páginas 247 e 248; 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 1.204.541,25 (um milhão, duzentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 63.641,65 (sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153347-49, com carteira de identidade nº 20.18590-1 CRA-RJ, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, CEP 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4003442491, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. 4. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). VI. ANEXO: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\") e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (\"Anexos II - A, II - B e II-C\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ACIONISTAS: NSG Finpar S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretária. Acionistas Presentes: NSG Finpar S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG Positiva Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2511764 e data de 22/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1556659"
                ],
                "1556672": [
                    "V - Ata",
                    "NSG SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.337.440/0001-92 - NIRE: 33.3.0028815-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 12:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Fernanda Mello Montano. III. ORDEM DO DIA: 1. Receber pedido de renúncia da Diretora Aline Souto Galant; 2. Eleger novo Diretor; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Recebimento do pedido de renúncia da Sra. Aline Souto Galant, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00 e portadora da CI/RG nº 1002750352, expedida pela SSP/RS, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, como Diretora e como Diretora de Relações com Investidores da Companhia; 2. Eleição do Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58 e portador da CI/RG nº 931001189, expedida pelo CREA/RJ, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 355, bloco 2, apto. 1206, Botafogo, como Diretor Administrativo e Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU e MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato dos Diretores se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2014, na forma do Estatuto Social da Companhia. V. ANEXO: Declaração do Diretor ora eleito, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Fernanda Mello Montano - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2440428 e data de 18/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556672"
                ],
                "1557064": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de agosto de 2013. Em 08.08.2013, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Nomear o Sr. Laenio Pereira dos Santos para a função de Diretor responsável pelas relações com a SUSEP, em substituição ao Sr. Cesar Tadeu Alonso Dominguez e em observância ao inciso I do art. 1º da Circular SUSEP nº 234/2003. Dessa forma, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP 136/2005, foram ratificados os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Carlos Infante Santos de Castro; Vice-Presidente: Sérgio Alfredo Diuana; e Diretores sem designação especial: Aníbal Ruger Alves Estima Filho, Cesar Tadeu Alonso Dominguez e Laenio Pereira dos Santos, bem como as funções atribuídas aos seguintes membros da Diretoria junto ao órgão regulador: (a) Aníbal Ruger Alves Estima Filho: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012; (b) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelas relações com a SUSEP; e (c) Sérgio Alfredo Diuana: responsável administrativo-financeiro, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/2004 (alterada pela Resolução CNSP 193/2008), responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04 (alterada pela Circular SUSEP 363/2008), e responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2013. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2535100 em 05.09.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 08/08/2013\r\n\r\n311983-02\r\n\r\nId: 1557064"
                ],
                "1556667": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.274.584/0001-47 - NIRE: 33.3.0028786-8\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 14 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que foram publicadas e se encontram depositadas na sede da Companhia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 4. Eleger os membros do Conselho de Administração. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 28 de março de 2013, no Diário Comercial do Rio de Janeiro, página 17 e 18; e no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2013 páginas 245 e 246; 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 89.054,81 (oitenta e nove mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 6.403,41 (seis mil, quatrocentos e três reais e quarenta e um centavos), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 CRA-RJ, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4003442491, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. VI. ANEXO: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\") e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexos II-A, II-B e II-C\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Acionista Presente: NSG FINPAR S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 22/08/2013 e o registro sob o número 2511763. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556667"
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                "1556677": [
                    "V - Ata",
                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 10:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Fernanda Mello Montano. III. ORDEM DO DIA: 1. Receber pedido de renúncia da Diretora Aline Souto Galant; 2. Eleger novo Diretor; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Recebimento do pedido de renúncia da Sra. ALINE SOUTO GALANT, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00 e portadora da CI/RG nº 1002750352, expedida pela SSP/RS, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, como Diretora da Companhia; 2. Eleição do Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58 e portador da CI/RG nº 931001189, expedida pelo CREA/RJ, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 355, bloco 2, apto. 1206, Botafogo, como Diretor Administrativo da Companhia; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU e MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato do Diretor Luiz Eduardo Franco de Abreu se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2015, na forma do Estatuto Social da Companhia. V. ANEXO: Declaração do Diretor ora eleito, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Fernanda Mello Montano - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2440437 e data de 18/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556677"
                ],
                "1557441": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.0030720-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nData - Local - Hora: Realizada no dia 13 de Agosto de 2013, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1° andar - parte, Botafogo. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcio Faria da Silva e secretariada pelo Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (I) a aprovação do Protocolo e Justificação relativo à incorporação pela Companhia da Copa Gestão em Defesa S.A., sociedade anônima fechada, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 27º andar-parte, Pinheiros, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.380.134 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.057.520/0001-10 (“COPA”), celebrado em 12 de Agosto de 2013, pelas administrações da Companhia e da COPA (“Protocolo”); (II) a ratificação da nomeação da empresa especializada que avaliou o patrimônio líquido da COPA; (III) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copa (“Laudo de Avaliação”); (IV) aprovação da incorporação total da COPA pela Companhia; e (V) autorização aos Diretores da Companhia para implementar todos os atos necessários para a incorporação da COPA pela Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Aprovaram o Protocolo, o qual integra a presente ata como Anexo I; (II) Ratificaram a nomeação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” SP PJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72 (“Avaliadora”), como empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da COPA, na data-base de 31 de julho de 2013; (III) Aprovaram o Laudo de Avaliação, preparado pela Avaliadora pelo critério contábil, na data-base de 31 de julho de 2013, o qual integra a presente ata como Anexo II; (IV) Aprovaram a incorporação da COPA pela Companhia, de acordo com o Protocolo e nos termos dos Artigos 226, §1º, e 227 da Lei das Sociedades por Ações, com a consequência extinção das ações da COPA de propriedade da Companhia. Assim, a Companhia passa a ser a sucessora da COPA em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito; (IV.1) Consumadas as providências legais da incorporação, a COPA estará extinta de pleno direito e a Companhia assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa à COPA, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos; (IV.2) Considerando que o patrimônio líquido da COPA já se encontra refletido no balanço social da Companhia, sua incorporação será realizada sem aumento do capital social da Companhia e com a extinção das ações da COPA de propriedade da Companhia, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da Companhia na COPA pelos elementos ativos e passivos constantes no patrimônio da Companhia; e (V) Autorizaram os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como ratificaram eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Sr. Marcio Faria da Silva (Presidente); Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno (Secretário); Acionistas Presentes: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno - Secretário. JUCERJA nº 00002513611 em 27.08.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557441"
                ],
                "1556726": [
                    "V - Ata",
                    "EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 05.040.121/0001-80 - NIRE 33.3.0030545-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Horário e Local: 31/12/2012, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Santo Cristo, 232/ RJ. II. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (“Presidente”), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (“Secretário”). III. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento de capital da sociedade e (ii) a ratificação dos endereços da Matriz e das filiais. V. Deliberação: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos: a. Aumentar o capital social da Cia. em R$ 16.093.000,00, com a criação de 16.093.000 novas ações ON e sem valor nominal, mediante a capitalização do mútuo no qual a Cia. é devedora de sua única acionista, a Hope Serviços Ltda., no montante de R$ 16.093.000,00. Assim, o capital social passará de R$ 4.000.000,00, representado por 4.000.000 de ações ON e sem valor nominal, para R$ 20.093.000,00, representado por 20.093.000 ações ON e sem valor nominal. b. Ratificar o endereço da matriz da Cia. e de todas as suas filiais, consolidando o seguinte: i. Matriz: Rua Santo Cristo, 232, Santo Cristo/ RJ, Cep 20.220-305; ii. Filial 1: Av. Augusto de Lima, 479, 25º andar, sl 2512, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep: 30.190-000 (Explora as seguintes atividades: Locação de automóveis sem motorista); iii. Filial 2: Rua Bom Jesus, 265, sala 04, Centro, Araquari/SC, Cep: 89.245-000 (Explora as seguintes atividades: Locação de veículos sem condutor, transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano, intermunicipal não urbano, inclusive sob o regime de fretamento, e locação de automóvel com motorista); iv. Filial 3: Av. São Gabriel, 495, edifício Kim, 4º andar, sala 42, conj 42-A, Jardim Paulista/SP, Cep: 01435-001 (Explora as seguintes atividades: Locação de veículos sem condutor, transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano, intermunicipal não urbano, inclusive sob o regime de fretamento, e locação de automóvel com motorista); v. Filial 4: Rua Nelcy Lopes Vieira, 572, fundos, sala 1, Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP: 29.164-018 (Explora as seguintes atividades: locação de veículos com e sem motorista bem como as descritas no CNAE 49.29-9-02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional”, com a ressalva do não exercício nas modalidades interestadual e internacional). VI. Do Estatuto Social: Aprovadas as referidas deliberações, passa o Estatuto Social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Ata. VII. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 31/12/2012. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): Hope Serviços Ltda. Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente. Jucerja nº 2463263 em 24/04/2013. Estatuto Social. Cap. I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1.1. A Cia. é uma sociedade anônima fechada denominada Easy Car Locação de Veículos S.A., que será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 1.2. A Cia. tem sede social na Cidade do RJ/RJ, podendo criar ou extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Art. 1.3. A sociedade terá como objetivo social: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal; Locação e operacionalização de veículos com e sem motoristas; Locação e operacionalização de máquinas e equipamentos; Transporte regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano, intermunicipal não urbano, inclusive sob o regime de fretamento; Transporte de cargas leves e pesadas; Transporte escolar; Agenciamento de transportes; Aluguel de veículos automotores; Oficina mecânica para veículos automotores; Garagem de uso exclusivo; Locação de mão de obra em atividades ligadas a transporte de pessoas. Art. 1.4. A sociedade iniciou suas atividades em 29/04/2002 e o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Cap. II. Capital Social e Ações. Art. 2.1. O capital social da Cia. é de R$ 20.093.000,00, representado por 20.093.000 ações ON e sem valor nominal. Art. 2.2. Cada ação ordinária terá direito a um voto nas Assembléias Gerais e será sempre indivisível. Art. 2.3. A capitalização de reservas e lucros será feita independentemente de aumento do número de ações ou de alteração estatutária, por deliberação unânime da Assembléia Geral. Art. 2.4. A propriedade das ações da Cia. presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro “Registro de Ações Nominativas” e a Cia. somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Art. 2.5. O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovados pela Assembléia Geral e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados dentro do prazo legal. Cap. III. Administração. Art. 3.1. A administração da Cia. compete a Diretoria Executiva. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Diretoria Executiva. Art. 3.2. A Diretoria Executiva da Cia., a ser eleita em Assembléia Geral, será composta por 3 Diretores, acionistas ou não, residentes e domiciliados no Brasil, denominados Diretores Executivos. Art. 3.3.Os Diretores terão um prazo de gestão de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. Todos os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos de forma legítima e automática até a eleição e respectiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 3.4. Em caso de vaga, por qualquer razão, em um cargo da Diretoria Executiva, o respectivo substituto será eleito no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do início do período de vacância. § Único: O Diretor eleito de acordo com o previsto neste Art. 3.4 atuará durante o restante do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 3.5. Compete a cada Diretor o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, com exceção de atos que, de acordo com a lei ou com este Estatuto Social, sejam de competência da Assembléia Geral. Os poderes da Diretoria Executiva incluem, entre outros, aqueles necessários para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social pela Cia.; (b) cumprir as deliberações adotadas nas Assembléias Gerais e em suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e supervisionar os negócios e atividades da Cia.; (d) expedir e aceitar regimentos internos e regulamentos que considerar apropriados ou necessários, dentro de suas atribuições; (e) rever as demonstrações financeiras e elaborar propostas de relatório anual da administração, de Plano Anual de Negócios, de orçamentos anuais e plurianuais, bem como a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembléia Geral; e (f) propor a Assembléia Geral as políticas da Cia.. § Único: As matérias cujos valores sejam inferiores aos limites de atribuição da Assembléia Geral, estipulados no Art. 4.2., poderão ser contratados pelos Diretores, na forma do Art. 3.6, dispensada a realização de Assembléia Geral. Art. 3.6. Qualquer dos Diretores poderá representar a Cia., em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, outras entidades paraestatais e instituições financeiras. § 1º: A Cia. só estará obrigada pela assinatura conjunta de 2 dos Diretores ou de 1 procurador, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes e o disposto no § 4° quanto a nomeação de procuradores. § 2º: Os atos que representem alienação de bens imóveis ou participações societárias permanentes da Cia., bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados: (a) conjuntamente por 2 dos Diretores, sendo necessário que um dos diretores seja o Diretor Executivo Presidente; ou (b) conjuntamente pelo Diretor Executivo Presidente ou um Diretor Executivo Vice Presidente e um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato. § 3º: Os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia., inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) conjuntamente por 2 Diretores, ou (b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador, ou (c) por 2 procuradores. § 4º: Os atos perante todas as modalidades de licitações públicas, seja concorrência, tomada de preço, convites, pregão presencial ou eletrônico, leilão e concurso, apresentação de propostas, documentos de habilitação, dar lances e preços, assinar atas e livros de presença, apresentar documentos adicionais e complementares, impugnar editais, recorrer em qualquer instância administrativa, rubricar páginas de documentos, pré qualificação, discordar, transigir, requerer, alegar e assinar propostas, declarações e credenciamentos em processos licitatórios, nomeação de representante para a prática de todos os atos no respectivo prélio licitatório, bem como formular ofertas e praticar demais atos, pedir informações, requerer, participar de certame, solicitar e retirar certidões negativas de âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como solicitar cadastro nos Órgãos Federais, Estaduais Municipais, fornecer e pedir outros documentos julgados necessários, serão praticados: (a) conjuntamente por dois Diretores; (b) isoladamente por um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no item seguinte. § 5º: As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (a) ser outorgadas conjuntamente por 2 dos Diretores, sendo necessariamente um deles o Diretor Executivo Presidente; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § anterior (§ 3°); (c) vedar o substabelecimento; e (d) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. § 6º: O prazo previsto no § anterior e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. A restrição quanto ao substabelecimento não se aplica às procurações, quando os poderes conferidos são os descritos no § 4º. Art. 3.7. É vedado a qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. a prática de atos que envolvam assunção de obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer tipos de garantias em favor de terceiros, exceto quando expressamente aprovados pela Assembléia Geral. Art. 3.8. A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que for necessário mediante convocação de qualquer Diretor. § 1º: A Diretoria Executiva somente poderá reunir-se com a presença de todos os seus membros. § 2º: As deliberações da Diretoria Executiva serão consideradas validamente tomadas desde que aprovadas por unanimidade. Cap. IV. Assembléias Gerais. Art. 4.1. Anualmente, haverá uma AGO, a ser realizada até o dia 30/04. As Assembléias Gerais serão realizadas extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem ou em conformidade com a lei e este Estatuto Social. § 1º: As Assembléias Gerais serão convocadas da maneira prevista em lei e serão instaladas se verificada a existência do quorum legal. § 2º: As Assembléias Gerais serão presididas, preferencialmente, pelo acionista controlador. O secretário deverá ser escolhido pela Assembléia Geral. § 3º: Só poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro Registro de Ações Nominativas, até a data da sua realização. § 4º: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, nos termos da lei. Art. 4.2. As seguintes matérias só poderão ser aprovadas mediante deliberação da Assembléia Geral: (a) reformar o Estatuto Social; (b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; (c) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (d) autorizar a emissão, resgate ou recompra de quaisquer valores mobiliários da Cia. (ou obrigações conversíveis em valores mobiliários), incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e opção de compra de ações; (e) suspender o exercício dos direitos do acionista; (f) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (g) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; (h) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial; (i) deliberar sobre termos e condições para a abertura do capital da Cia., bem como de toda e qualquer emissão pública de título ou valor mobiliário; (j) autorizar a negociação de ações da própria Cia. para quaisquer fins; e (k) deliberar sobre a redução do capital social da Cia.. (l) autorizar a celebração, pela Diretoria, de contratos de aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza necessários ao cumprimento do objeto social da Cia. em montante superior a R$ 1.000.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; (m) autorizar a concessão de garantias a quaisquer terceiros ou suas subsidiárias, coligadas ou controladas; (n) autorizar a oneração e imposição de gravames em montante superior a R$ 1.000.000,00, a qualquer título, de quaisquer bens da Cia., em uma única operação; (o) autorizar a contratação de quaisquer operações financeiras, incluindo empréstimos, em montante superior a R$ 10.000.000,00 em uma única operação. § 1º: Nas Assembléias Gerais da Cia., qualquer deliberação estará sujeita à aprovação de acionistas representando no mínimo 51% das ações representativas da totalidade do capital social, salvo se a legislação aplicável prever quorum superior. § 2º: Além do disposto neste Cap., as matérias relacionadas à Assembléia Geral devem observar, ainda, os termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 5.1. O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas nos termos constantes da legislação em vigor quando, então, serão eleitos os seus membros. Cap. VI. Exercício Social, Balanço Patrimonial e Lucros. Art. 6.1. O exercício social da Cia. terá início em 1°/01 e terminará no dia 31/12 de cada ano. Art. 6.2. Ao fim de cada exercício social, as demonstrações financeiras da Cia. serão elaboradas em conformidade com as disposições legais vigentes. Art. 6.3. Os lucros líquidos obtidos em cada exercício social, após as deduções legais, serão alocados conforme determinado pela Assembléia Geral, respeitado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 6.4. A Assembléia Geral poderá deliberar sobre o pagamento ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, até o limite estabelecido em lei, sendo que o valor líquido dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório, para todos os efeitos legais. Art. 6.5. A Cia. poderá levantar balancetes semestrais ou em periodicidade menor e, mediante deliberação da Assembléia Geral, distribuir dividendos intermediários e/ou intercalares. § 1º: Os dividendos previstos neste Cap. não serão obrigatórios no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral serem eles incompatíveis com a situação financeira da Cia.. § 2º: Os dividendos serão pagos no prazo em que forem declarados pela Assembléia Geral, observado o termo máximo legal. Art. 6.6. A Assembléia Geral poderá determinar a criação de reservas de capital ou de lucros e determinar a destinação dos recursos a elas alocados. Cap. VII. Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 7.1. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Cap. VIII. Transformação. Art. 8.1. A Cia. poderá ser transformada em outro tipo societário através de resolução unânime dos acionistas em Assembléia Geral. Cap. IX. Direito se Retirada. Art. 9.1. Os acionistas poderão exercer direito de retirada da Cia. nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor do reembolso de suas ações calculado com base no fluxo de caixa descontado, apurado por instituição independente de primeira linha, a ser nomeada de comum acordo pela totalidade dos acionistas, ou por outra metodologia mutuamente acordada. Cap. X. Disposições Gerais. Art. 10.1. As disposições legais vigentes aplicar-se-ão nos casos de dúvidas ou outras hipóteses não previstas neste instrumento. Cap. XI. Lei e Foro. Art. 11.1. As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias oriundas deste Estatuto Social. Art. 11.2. Qualquer disputa relacionada a este Estatuto Social será dirimida através de arbitragem, por três (3) árbitros com vasta experiência nas matérias envolvidas no conflito, e conduzida segundo as regras procedimentais de arbitragem do CBAR. Cada lado (autores e réus) poderá indicar um árbitro e o terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, deverá ser nomeado conforme as regras do CBAR. A Cia. poderá ser incluída no polo ativo ou passivo da arbitragem, se necessário para eficácia da sentença. A lei aplicável ao mérito será a legislação brasileira, a arbitragem será em português e a sentença arbitral será proferida na Cidade de Brasília. Art. 11.3. O procedimento arbitral relativo a este Estatuto Social deverá ser consolidado/apensado com qualquer procedimento arbitral concernente à disputa sobre acordo entre acionistas da Cia., se conexos. Art. 11.4. A sentença arbitral será proferida por escrito, no prazo de 180 dias contados da instauração da arbitragem, podendo ser estendido, por deliberação do árbitro, mesmo contra a vontade de uma das partes. Tal sentença será final e vinculante para todas as partes e será exequível nos termos da lei. Art. 11.5. Todas as despesas decorrentes do processo de arbitragem serão suportadas pela parte perdedora ou como de outra forma especificada pelas regras do CBAR. Art. 11.6. A submissão das partes à arbitragem não as impedirá de invocar o Poder Judiciário para a propositura de medida cautelar ou provisória de qualquer natureza, sempre que houver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, e que dependam, para sua eficácia e efetividade, de ato coercitivo da autoridade judiciária. O Foro Central da Cidade do RJ/ RJ, será o competente para a propositura dessas medidas cautelares ou provisórias. Cap. XII. Acordo de Acionistas. Art. 12.1. Os acordos de acionistas serão celebrados em obediência às regras do Art. 118 da Lei 6.404/76 e seus parágrafos, além daqueles que se estabelecerem em documentos devidamente homologados na forma da Lei e deste Estatuto Social e deverá ser arquivado na sede da Cia.. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 31/12/2012. Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. \r\n\r\nAGE - 31/12/2012\r\n\r\n311941-02\r\n\r\nId: 1556726"
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                "1556696": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.113.859/0001-19 - NIRE: 33.3.0027997-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. I. DIA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 09 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceu à assembléia seu único acionista, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretária: Aline Souto Galant. IV. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que foram publicadas e se encontram depositadas na sede da Companhia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 4. Eleger os membros do Conselho de Administração. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES; 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 2.786.529,11 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e onze centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 105.212,51 (cento e cinco mil, duzentos e doze reais e vinte e um centavos), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); e 4. Foram eleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 CRA-RJ, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4003442491, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. VI. ANEXOS: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\") e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (\"Anexos II - A, II - B e II-C\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para a lavratura da ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes. ASSINADO: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Aline Souto Galant - Secretária. Acionistas Presentes: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476299 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556696"
                ],
                "1556701": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.113.859/0001-19 - NIRE: 33.3.0027997-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 11:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Marcelo Carrullo de Oliveira. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretária: Fernanda Mello Montano. III. ORDEM DO DIA: 1. Receber pedido de renúncia da Diretora Aline Souto Galant; 2. Eleger novo Diretor; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Recebimento do pedido de renúncia da Sra. ALINE SOUTO GALANT, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00 e portadora da CI/RG nº 1002750352, expedida pela SSP/RS, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, como Diretora da Companhia; e 2. Eleição do Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58 e portador da CI/RG nº 931001189, expedida pelo CREA/RJ, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 355, bloco 2, apto. 1206, Botafogo, como Diretor Administrativo da Companhia; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, ANTONIO JOSÉ DE LIMA e MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato de todos os Diretores se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2014 da Companhia, na forma de seu Estatuto Social. V. ANEXO: Declaração do Diretor ora eleito, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Fernanda Mello Montano - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S.A. Certifico o deferimento em 27/02/2013, e o registro sob o número 2443995. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556701"
                ],
                "1556683": [
                    "V - Ata",
                    "GSNB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.030.121/0001-50 - NIRE: 33.3.0028325-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 09:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Fernanda Mello Montano. III. ORDEM DO DIA: 1. Receber pedido de renúncia da Diretora Aline Souto Galant; 2. Eleger novo Diretor; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Recebimento do pedido de renúncia da Sra. ALINE SOUTO GALANT, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00 e portadora da CI/RG nº 1002750352, expedida pela SSP/RS, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, como Diretora da Companhia; 2. Eleição do Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58 e portador da CI/RG nº 931001189, expedida pelo CREA/RJ, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 355, bloco 2, apto. 1206, Botafogo, como Diretor Administrativo da Companhia; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, PAULO JOSÉ DE LIMA e MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato dos Diretores se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2014, na forma do Estatuto Social da Companhia. V. ANEXO: Declaração do Diretor ora eleito, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Fernanda Mello Montano - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GSNB Investimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2440432 e data de 18/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556683"
                ],
                "1556694": [
                    "V - Ata",
                    "GSNB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.030.121/0001-50 - NIRE: 33.3.0028325-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 10 horas do dia 22 de março de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Renan Winter Reis. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretária: Aline Souto Galant. III. ORDEM DO DIA: 1. Apreciar as demonstrações financeiras, parecer dos auditores independentes e relatório da administração, concernentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, tendo tomado conhecimento prévio das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social de 2012, os quais serão submetidas à final aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras, na forma habitual. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Aline Souto Galant - Secretária. Ivete Magali Winter Reis - Conselheira. Renan Winter Reis - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GSNB INVESTIMENTOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2482581 e data de 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556694"
                ],
                "1557314": [
                    "V - Ata",
                    "HR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 30.480.917/0001-00 - NIRE 33208610631\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Cotistas: Aos 4 (quatro) dias do mês de setembro de dois mil e treze, às 10 horas, reuniram-se na sede social a totalidade de seus sócios, na Av. Franklim Roosevelt nº 194 grupo 502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-120 e deliberaram reduzir o Capital Social de R$ 5.970.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta mil reais) para R$ 5.820.000,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil reais), por considerá-lo excessivo, sendo resgatadas as cotas da Sociedade pelos sócios na sua proporcionalidade. A redução ora autorizada será efetuada através de alteração contratual a ser celebrada pela totalidade dos sócios, servindo o presente instrumento exclusivamente para fins do art.1.084 §1° da Lei 10.406. Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 2013. Luiz Carlos da Costa Ribenboim, Carlos Alberto de Resende Tavares Valente, Espólio Paulo Arthur da Costa Ribenboim, Myriam da Costa Ribenboim.\r\n\r\nARS - 04/09/2013\r\n\r\n311759-02\r\n\r\nId: 1557314"
                ],
                "1556916": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA Realizada em 23 de julho de 2013. I. Data, Hora e Local: Aos 23 dias do mês de julho de 2013, às 14:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-100. II. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. III. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo Karrer, que nomeou o Sr. Alexandre Americano para secretariá-lo. IV. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, a Diretoria deliberou, pela unanimidade dos votos dos presentes, aprovar (i) o encerramento da filial da Companhia localizada na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-903; e (ii) a mudança do endereço da sede da Companhia da Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-100, para Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-903. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura da presente ata, em forma de sumário. VI. Presenças: Mesa: Eduardo Karrer - Presidente; Alexandre Americano - Secretário. Membros da Diretoria: Eduardo Karrer e Alexandre Americano. A presente é cópia fiel extraída do original. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Alexandre Americano - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002503274 em 02/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556916"
                ],
                "1556709": [
                    "V - Ata",
                    "NSG FINPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 11 horas do dia 22 de março de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Aline Souto Galant. III. ORDEM DO DIA: 1. Apreciar as demonstrações financeiras, parecer dos auditores independentes e relatório da administração, concernentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, tendo tomado conhecimento prévio das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social de 2012, os quais serão submetidos à final aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras, na forma habitual. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Renan Winter Reis e Ivete Magali Winter Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Aline Souto Galant - Secretária; Ivete Magali Winter Reis - Conselheira; Renan Winter Reis - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG Finpar S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476658 e data de 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556709"
                ],
                "1556702": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.113.859/0001-19 - NIRE: 33.3.0027997-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I.DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 09 horas do dia 22 de março de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Aline Souto Galant. III. ORDEM DO DIA: I. Apreciar as demonstrações financeiras, parecer dos auditores independentes e relatório da administração, concernentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração, tendo tomado conhecimento prévio das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referentes ao exercício social de 2012, os quais serão submetidas à final aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras, na forma habitual. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Aline Souto Galant - Secretária. Ivete Magali Winter Reis - Conselheira. Renan Winter Reis - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2013, e o registro sob o número 2508631. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556702"
                ],
                "1556713": [
                    "V - Ata",
                    "NSG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.384.812/0001-18 - NIRE: 33.3.0030285-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 14:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Fernanda Mello Montano. III. ORDEM DO DIA: 1. Receber pedido de renúncia da Diretora Aline Souto Galant; 2. Eleger novo Diretor; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Recebimento do pedido de renúncia da Sra. ALINE SOUTO GALANT, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00 e portadora da CI/RG nº 1002750352, expedida pela SSP/RS, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, como Diretora da Companhia; 2. Eleição do Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58 e portador da CI/RG nº 931001189, expedida pelo CREA/RJ, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 355, bloco 2, apto. 1206, Botafogo, como Diretor Administrativo da Companhia; e 3. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU e MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato dos Diretores se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2015, na forma do Estatuto Social da Companhia. V. ANEXO: Declaração do Diretor ora eleito, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Fernanda Mello Montano - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2440430 e data de 18/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556713"
                ],
                "1556708": [
                    "V - Ata",
                    "NSG FINPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I.- DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 13:00 horas do dia 18 de janeiro de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II.- PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Renan Winter Reis. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretária: Fernanda Mello Montano. III.- ORDEM DO DIA: 1.- Receber pedido de renúncia da Diretora Aline Souto Galant; 2.- Eleger novo Diretor; e 3.- Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV.- DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1.- Recebimento do pedido de renúncia da Sra. ALINE SOUTO GALANT, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00 e portadora da CI/RG nº 1002750352, expedida pela SSP/RS, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, como Diretora da Companhia; 2.- Eleição do Sr. MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58 e portador da CI/RG nº 931001189, expedida pelo CREA/RJ, com endereço residencial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 355, bloco 2, apto. 1206, Botafogo, como Diretor Administrativo da Companhia; e 3.- Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, PAULO JOSÉ DE LIMA e MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato dos Diretores se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2015, na forma do Estatuto Social da Companhia. V.- ANEXO: Declaração do Diretor ora eleito, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI.- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de janeiro 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Fernanda Mello Montano - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NSG FINPAR S.A. Certifico o deferimento em 18/02/2013, e o registro sob o número 2440426. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556708"
                ],
                "1557034": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8 \r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 12 de junho de 2013, às 11 horas, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de maio e 03 de junho de 2013 (páginas 14, 32 e 18, respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 28 e 29 de maio e 03 de junho de 2013 (página 2, todos os dias), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da MPX Energia S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Bruno de Rossi Chevalier, Diretor da Companhia. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Bruno de Rossi Chevalier para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para exercer a função de Secretária. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da reforma do estatuto social da Companhia e posterior consolidação; e (ii) a destituição de membros do Conselho de Administração, eleição de novos membros, bem como ratificar a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e estender seus mandatos. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar, por maioria de votos, a alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme redação constante do Anexo I da presente ata. (ii) Aprovar por maioria de votos, registradas as abstenções: (a) a destituição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Aziz Bem Ammar, Sr. Flavio Godinho, Sr. Luiz do Amaral de França Pereira, Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e Sr. Samir Zraick; (b) a eleição, com mandato de 2 (dois) anos, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015, dos seguintes novos membros para o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Jorgen Kildahl, Sr. Keith Plowman e Sr. José Luiz Alquéres; (c) a ratificação da eleição ocorrida em Assembleia Geral Ordinária de 29 de abril de 2013 e a extensão do termo de seus mandatos para 2 (dois) anos, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015, dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Eike Fuhrken Batista, Sr. Eliezer Batista da Silva, Sr. Rodolpho Tourinho Neto, Sr. Ricardo Luiz de Souza Ramos, Sr. Stein Dale, Sr. Christopher David Meyn. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - RODOLPHO TOURINHO NETO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua da Consolação, nº 3.574, apt. 7, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - CHRISTOPHER DAVID MEYN, americano, casado, economista, portador de carteira de identidade RNE nº V 289.720-1 (CIMCRE/CGPNAF) e inscrito no CPF/MF sob nº 056.084.127-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1110, 7º andar, parte, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.688.939-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.190.707-00, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Lorena, nº 1160 - apto. 92, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04.414.139-8 (SSP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 804.112.237-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Chile, nº 100, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - STEIN DALE, norueguês, casado, administrador, portador do passaporte nº 28605707, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. - JORGEN KILDAHL, norueguês, casado, economista, portador do passaporte nº 25045060, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - KEITH PLOWMAN, inglês, casado, economista, portador do passaporte nº 801463073, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. Os Conselheiros residentes no exterior, Srs. Stein Dale, Jorgen Kildahl e Keith Plowman, ora eleitos, indicam como seu representante no Brasil, em cumprimento ao artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. Hans Lennart Persson Fagerberg, sueco, casado, administrador de empresas, portador do RNE nº V106411R, inscrito no CPF/MF sob o nº 294.979.608-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar. O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Bruno de Rossi Chevalier, Presidente, e Julia Caulliraux Martinelli, Secretária. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p. p. Adriano Castello Branco); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p. p. Adriano Castello Branco); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p. p. Adriano Castello Branco); DD BRASIL HOLDINGS S.À.R.L (p.p. Érico Lopes Tonussi); BRUNO DE ROSSI CHEVALIER; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND - HEDGED; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND UNHEDGED; RARE SERIES EMERGING MARKETS INFRASTRUCTURE FUND HEDGED; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; ALASKA PERMANET FUND; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BEST INVESTMENT CORPORATION; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 1; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; LVIP BLAROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MELLON BANK N.A. EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MICROSOFT GLOBAL FINANCE; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL PENSION SERVICE; NEW YORK STATE TEACHER´S RETIREMENT SYSTEM; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NAV CANADA PENSION PLAN; NORTHERN TRUST UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; PANAGORA GROUP TRUST; PARAMETRIC STRUCTURED ABSOLUTE RETURN PORTSOLIO; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; PICTEC FUNDS S.A. RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER; PRUDENTIAL SECTOR FUNDS, INC - PRUDENTIAL UTILITY FUND; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; REGIME DE RETRATE DU PERSONNEL DES CPE ET DES GARDERIES PRIVEES CONVENTIONNEES DU QUEBEC; RENAISSANCE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; SSGA MSCI BRASIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; TEACHER RETIREMENT SUSTEM OF TEXAS; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND; TIAA -CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND; VERIZON MASTER SAVINGS TRUST; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND; JNL/MELLON CAPITAL MANAGEMENT EMERGING MARKETS INDEX FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO; SBC MASTER PENSION TRUST; STATE OF NEW MEXICO STATE INVESTMENT COUNCIL; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; NORGES BANK; AMUNDI ACTIONS EMERGENTS; FDA 21; GRD 21; AMUNDI FUNDS; AMUNDI FUNDS; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS; THE BANK OF KOREA; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM; COMMONWEALTH SUPERNNUATION CORPORATION; EATON VANCE TRUST CO COMMON TRUST FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; WHEELS COMMON INVESTMENT FUND (p.p. Anderson Carlos Koch); ELIAS AMARO DOS SANTOS. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MPX Energia S.A., realizada em 12 de junho de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002487282 em 25/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557034"
                ],
                "1556674": [
                    "V - Ata",
                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 17 horas do dia 09 de julho de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-908. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar a aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que ficam depositados na sede da Companhia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no Diário Comercial do Rio de Janeiro, exemplar dos dias 25, 26 e 27 de maio de 2013, páginas 09 e 10, e errata publicada no referido jornal no exemplar do dia 02 de julho de 2013, página 05; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, exemplar do dia 02 de julho de 2013, páginas 03 e 04. 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 4.359.183,80 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três Reais e oitenta centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante previsto nas demonstrações financeiras acima mencionadas e aprovadas, tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil Reais); 4. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153.347-49, portador da carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da carteira de identidade nº 4003442491(SJS/II RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. VI. ANEXOS: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\"), Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (\"Anexos II - A, II - B e II-C\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013. MESA: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU (PRESIDENTE) E GUSTAVO EDMUNDO COSTA DE SOUSA (SECRETÁRIO). ACIONISTAS PRESENTES: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU E ALINE SOUTO GALANT. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário; Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Aline Souto Galant. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NPF Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2503297 e data de 02/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556674"
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                "1557440": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E INOVAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.258.198/0001-97 - NIRE 33.3.0030768-1\r\n\r\nAta da 20ª Reunião do Conselho de AdministraçãoRealizada em 23 de agosto de 2013\r\n\r\nData, Horário e Local: Aos 23 dias do mês de agosto de 2013, às 10:00h, na seda da sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, parte, Botafogo. Presença: Instalou-se a reunião com a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno para atuar como Secretário. Ordem do Dia: Matéria para deliberação: Após a análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: Re-ratificar a Ata da 19ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de maio de 2013, de forma a fazer constar que a data correta da realização da referida ata é 29 de maio de 2013, como descrito no item “DATA, HORÁRIO E LOCAL”, e não 29 de abril de 2013, como constou, por erro material, no campo de assinatura. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Paulo Oliveira Lacerda de Melo e Renata de Oliveira Pinheiro (Suplente). Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada da 20ª Reunião do Conselho de Administração da Odebrecht Defesa e Inovação S.A., realizada em 23 de agosto de 2013, lavrada em livro próprio e registrada perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o nº 00002513909 de 27 de agosto de 2013. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno - Secretário do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1557440"
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                "1557474": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de agosto de 2013, às 14:00hs, na sede social da MPX Energia S.A., na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável, constatada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Alexandre Americano para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao 2º trimestre do exercício social de 2013. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por maioria, registrada a abstenção do Sr. Christopher David Meyn, aprovar as demonstrações financeiras relativas ao 2º trimestre do exercício social de 2013. O Sr. Christopher David Meyn apresentou voto em separado que foi recebido e registrado pelo Secretário. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 16h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Christopher David Meyn, José Luiz Alquéres, Stein Dale, Jorgen Kildahl e Keith Plowman. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 13 de agosto de 2013, às 14h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. Alexandre Americano - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002534857 em 05/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557474"
                ],
                "1557014": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.883.437/0001-13 - NIRE: 33.3.0030680-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 15 de agosto de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de agosto de 2013, às 12:00 horas, na Avenida Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Presidente Cláudio Brandão Silveira e o Perito Contador Jorge Luiz de Souza Cerqueira. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Cláudio Brandão Silveira, e Secretário, Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelas acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presente à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2 Ratificar a contratação e nomeação, já aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, de 3 (três) peritos contadores, quais sejam: (i) Mauro Célio Ferreira, inscrito no CRC/MG sob o nº 81949/O-5; (ii) Jorge Luiz de Souza Cerqueira, inscrito no CRC/MG sob o nº 048485/O-1; e (iii) Simone Zorzi, inscrita no CRC/MG sob o nº MG-084629/O-0 (“Peritos Contadores”); os quais realizaram a avaliação (i) das Contas a Receber (“Contas a Receber”) e (ii) dos Títulos de Crédito (“Títulos de Crédito”), a serem capitalizados na Companhia pelas acionistas Energisa S.A. e Dinâmica Holding Participações Ltda., respectivamente, que se encontravam representados na presente Assembleia na pessoa do Sr. Jorge Luiz de Souza Cerqueira, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas a respeito do laudo elaborado. 4.3 Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação das Contas a Receber detidas pela Acionista Energisa S.A., que autenticado pela Mesa passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I (“Laudo de Avaliação Energisa”), o qual indica que na data base de 31 de julho de 2013, o saldo da conta contábil de Títulos de Créditos representam o montante de R$ 1.738.746,00 (hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais), na forma detalhada no Laudo de Avaliação Energisa ora aprovado. 4.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação dos Títulos de Crédito detidos pela Acionista Dinâmica Holding Participações Ltda., que autenticado pela Mesa passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação Dinâmica”), o qual indica que na data base de 31 de julho de 2013, os Títulos de Crédito representam o montante de R$ 3.784.330,00 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta reais), na forma detalhada no Laudo de Avaliação Dinâmica ora aprovado. 4.5. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 7.568.660,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais), com a emissão de 7.568.660 (sete milhões, quinhentas e sessenta e oito mil, seiscentas e sessenta) novas ações, mediante a capitalização das Contas a Receber e dos Títulos de Crédito mencionados nos itens 4.3. e 4.4. acima, e do montante de R$ 2.045.584,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) do saldo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC da acionista Energisa S.A.. Dessa forma, o capital social da Companhia passará de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o montante de R$ 7.569.660,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), representado por 7.569.660 (sete milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, seiscentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4.5. Do total das 7.568.660 (sete milhões, quinhentas e sessenta e oito mil, seiscentas e sessenta) novas ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, (i) 3.784.330 (três milhões, setecentas e oitenta e quatro mil, trezentas e trinta) ações serão subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo III a esta ata, e serão integralizadas parte com a capitalização das Contas a Receber, nos termos do Laudo de Avaliação Energisa e parte com a capitalização do saldo do AFAC mencionado no item 4.5 acima; e (ii) 3.784.330 (três milhões, setecentas e oitenta e quatro mil, trezentas e trinta) ações serão subscritas pela acionista Dinâmica Holding Participações Ltda., conforme boletim de subscrição constante do Anexo IV a esta ata, e serão integralizadas com a capitalização de Títulos de Crédito, nos termos do Laudo de Avaliação Dinâmica. 4.6. Em função das deliberações acima, alterar o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.569.660,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), representado por 7.569.660 (sete milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, seiscentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.7. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo V a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente fez constar que todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, reaberta a sessão, foi lida e aprovada por todos os presentes que a assinam em quatro vias de igual teor. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013. Cláudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionistas: Energisa S.A. Representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Danilo de Souza Dias; Dinâmica Holding Participações Ltda. Representada pelo Administrador Leonardo Hargreaves de Araújo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 30/08/2013, e o registro sob o nº e data abaixo. 00002532587 - Data: 30/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO V - Anexo V à Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 15 de agosto de 2013. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO - Artigo 1º. A DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A. (“Companhia” ou “Sociedade”) é uma companhia fechada, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), observado o disposto nos acordos de acionistas arquivados em sua sede, conforme aplicável. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Av. Pasteur, 110 - 6º Andar, Botafogo, CEP: 22.290-240 - Rio de Janeiro - RJ, podendo abrir e encerrar filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação em Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social: (i) a aquisição e/ou cessão de direitos creditórios ligados às atividades de infraestrutura de energia elétrica, de telefonia, de petróleo e/ou do setor de agronegócios, bem como a aquisição e/ou cessão de opções de compra e opções de venda de direitos creditórios dos mesmos seguimentos acima listados; (ii) a realização de negócios e a prestação de serviços compatíveis com suas atividades listadas em (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a administração, recuperação e alienação de direitos creditórios; (iii) a realização de operações de hedge em mercados derivativos visando a cobertura de riscos na sua carteira de direitos de créditos; (iv) a intermediação de negócios relacionados a (i) acima e prestação de serviços de consultoria; (v) compra e venda de terras; (vi) arrendamento de terras; e (vii) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 4º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.569.660,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), representado por 7.569.660 (sete milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, seiscentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia. Mediante solicitação de qualquer dos Acionistas, a Companhia deverá emitir certificados de ações, assinados por 02 (dois) Diretores. Artigo 5º. Cada ação ordinária da Companhia conferirá aos seus titulares direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. Capítulo III - ASSEMBLEIAS GERAIS DE ACIONISTAS - Artigo 6º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, e extraordinariamente sempre que necessário. § 1º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, pela maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício ou, ainda, conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei das S.A., por qualquer Acionista. § 2º. Independentemente das formalidades previstas nos demais parágrafos deste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral de Acionistas a que comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Artigo 7º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de Acionistas que representem mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 8º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou então por qualquer dos presentes escolhido por Acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) das ações de emissão da Companhia, exceto no caso de Assembleia Geral instalada em segunda convocação, nos termos do Artigo 7º, quando poderá ser escolhido pela maioria dos Acionistas presentes. O secretário será escolhido, dentre qualquer dos presentes, pelo presidente da mesa. Artigo 9º. Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável e nas hipóteses do Parágrafo Único abaixo, as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas serão tomadas por Acionistas representando, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do capital social votante da Companhia. Parágrafo Único. As seguintes matérias deverão ser aprovadas pelo voto afirmativo de Acionistas representando, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante da Companhia: (a) constituição, aquisição e/ou alienação, pela Companhia, de participação em sociedades, aumento ou redução de capital da Companhia e/ou fusão, cisão ou incorporação da Companhia em outra sociedade; (b) alterações ao Estatuto Social que revoguem e/ou impeçam totalmente o exercício de determinado direito decorrente deste Estatuto Social ou de acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia; (c) dissolução, pedido de auto-falência, recuperação judicial ou extrajudicial; (d) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais; (e) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; (f) redução do dividendo obrigatório, distribuição de dividendos intermediários ou intercalares ou distribuição de juros sobre o capital próprio; (g) mudança do objeto social da Companhia; (h) criação de partes beneficiárias; (i) emissão de valores mobiliários, inclusive ações, debêntures de qualquer natureza e espécie e notas promissórias comerciais; (j) eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado, e dos membros do Conselho de Administração; (k) aprovação das contas da Companhia e das demonstrações financeiras apresentadas pelos Administradores; (l) aprovação da avaliação de bens com que os Acionistas venham a concorrer para a formação do capital social; e (m) aprovação da cessão, alienação e/ou qualquer transferência de ativos da Companhia para qualquer dos Acionistas, ressalvada especificamente a cessão, alienação e/ou transferência de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios detidos pela Companhia para os Acionistas, as quais poderão ser realizadas diretamente pela Diretoria, desde que: (i) sejam em benefício de todos os Acionistas; (ii) respeitem a proporção das participações acionárias dos Acionistas na Companhia; e (iii) se dêem mediante o pagamento de, no mínimo, o mesmo valor desembolsado pela Companhia para aquisição dos direitos creditórios e das opções de compra de direitos creditórios a serem cedidos, acrescido das despesas eventualmente incorridas pela Companhia na aquisição e manutenção dos referidos direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, calculadas até a data da efetiva cessão. Capítulo IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Artigo 10. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 11. A Assembleia Geral de Acionistas estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro da Companhia, competindo ao Conselho de Administração a alocação individual da remuneração entre os Administradores. Artigo 12. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante termo de posse lavrado, respectivamente, em Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. Capítulo V - ANÁLISE DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS - Artigo 13. As Acionistas se obrigam a apresentar à Companhia quaisquer novas oportunidades de negócios de que tenham conhecimento e que sejam relacionadas ao Objeto Social da Companhia, se comprometendo a jamais competir com a Companhia. Nas hipóteses em que a Companhia, por meio de Assembleia Geral de Acionistas, decida não explorar ou desenvolver a oportunidade de negócio que lhe tenha sido oferecida por qualquer das Acionistas ou por terceiros, a Acionista que não tenha votado na Assembleia Geral de Acionistas contrariamente à exploração e desenvolvimento da oportunidade de negócio pela Companhia estará expressamente autorizada a explorar e desenvolver a referida oportunidade de negócio diretamente ou por meio de Partes Relacionadas ou Pessoa interposta, podendo, nesta hipótese, participar, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, de qualquer sociedade ou consórcio que se dedique à Oportunidade de Negócio rejeitada pela Companhia e/ou fornecer recursos a terceiros que venham a desenvolver a referida Oportunidade de Negócio. Nenhuma sociedade ou consórcio a ser firmado pelos Acionistas poderá replicar a estrutura de negócios ou de contratos praticada pela Companhia, visando resguardar a Companhia. Artigo 14. Os Conselheiros ou Diretores deverão apresentar qualquer Oportunidade de Negócio de que tenham conhecimento ao Conselho de Administração em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data em que tomarem conhecimento da Oportunidade de Negócio. Artigo 15. A Companhia poderá oferecer as Oportunidades de Negócios de que tenha conhecimento diretamente às Acionistas, para que estas as explorem e desenvolvam sem a intervenção da Companhia. Nessas hipóteses, contudo, as Acionistas se obrigam a observar ao longo da exploração e desenvolvimento das Oportunidades de Negócios a mesma proporção da participação acionária de cada uma na Companhia. Artigo 16. As Acionistas poderão, observado o quorum indicado, no artigo 9º §único, deste Estatuto Social, deliberar a redução do capital social da Companhia mediante a distribuição, às Acionistas, dos direitos de crédito e das opções de compra de direitos de crédito detidos pela Companhia contra terceiros. Independentemente do aqui disposto, as Acionistas deverão sempre respeitar o estabelecido nos artigos 14 e 15 acima com relação a novas Oportunidades de Negócios. Artigo 17. A Companhia poderá, ainda, ceder às Acionistas ou a quem estas indicarem os direitos de crédito e as opções de compra de direitos de crédito que detenha contra terceiros. Nestas hipóteses, as Acionistas concordam que a cessão aqui referida deverá (i) ser em benefício de todos os Acionistas; (ii) respeitar a proporção das participações acionárias dos Acionistas na Companhia; e (iii) se dar mediante o pagamento de, no mínimo, o mesmo valor desembolsado pela Companhia para aquisição dos direitos creditórios e das opções de compra de direitos creditórios a serem cedidos, acrescido das despesas eventualmente incorridas pela Companhia na aquisição e manutenção dos referidos direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, calculadas até a data da efetiva cessão. Capítulo VI - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 18. O Conselho de Administração da Companhia será composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, podendo ser eleitos igual número de suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. §1º. A Assembleia Geral de Acionistas que eleger o Conselho de Administração indicará seu Presidente e seu Vice-Presidente. §2º. O cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia será ocupado, alternadamente, por Conselheiro indicado pela Energisa S.A. em um mandato e por Conselheiro indicado pela Dinâmica no mandato seguinte. Quando o cargo de Presidente do Conselho de Administração estiver ocupado por Conselheiro indicado por uma das Acionistas, o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração será ocupado por Conselheiro indicado pela outra Acionista. §3º. Na hipótese de o Conselho de Administração ser composto por 5 (cinco) membros efetivos, cada Acionista indicará dois membros, mantendo-se a alternância entre as Acionistas na indicação dos membros que deverão ocupar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, conforme previsto no §2º acima. O quinto Conselheiro será escolhido pelo(s) Novo(s) Acionista(s), se este(s) detiver(em) ações representativas de 10% (dez por cento) ou mais do capital social votante da Companhia. Caso o(s) Novo(s) Acionista(s) detenha(m) participação acionária inferior a 10% (dez por cento) do capital social votante da Companhia, o quinto Conselheiro será escolhido de comum acordo entre as Acionistas. Não havendo um Novo(s) Acionista(s), o Conselho de Administração manterá a composição com 4 (quatro) membros. Artigo 19. Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração e/ou de seu suplente durante o mandato para o qual foram eleitos, com a consequente vacância de cargo do Conselho de Administração, o Presidente ou qualquer outro membro do Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral de Acionistas, dentro do prazo de até 10 (dez) Dias Úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer Conselheiro, Diretor ou Acionista, para eleger seu substituto que completará o mandato em curso. Os substitutos serão nomeados pela Acionista que havia indicado os membros a serem substituídos ou de comum acordo entre as Acionistas nas hipóteses em que os membros a serem substituídos tenham sido indicados conjuntamente pelas Acionistas. §1º. Em caso de impedimento temporário ou ausência, o Conselheiro temporariamente impedido ou ausente poderá: (i) nomear outro Conselheiro, para que este vote em seu nome na reunião do Conselho de Administração, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião; ou (ii) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião do Conselho de Administração, via fac-símile, correio eletrônico com emissão de registro de entrega de mensagem emitido pelo computador do destinatário, por carta registrada ou, ainda, por carta entregue em mãos, casos em que o Conselheiro ausente será considerado presente à reunião. §2º. Qualquer das Acionistas terá o direito de destituir, a qualquer tempo e independentemente de motivação, os membros do Conselho de Administração por ela indicados. Cada uma das Acionistas que desejar substituir um Conselheiro por ela indicado: (i) poderá fazê-lo a qualquer tempo em qualquer Assembleia Geral de Acionistas devidamente instalada; ou (ii) enviará comunicação escrita à Companhia e à outra Acionista, para que seja convocada Assembleia Geral de Acionistas, nos termos previstos no Estatuto Social, na qual todas as Acionistas deverão exercer seus direitos de voto no sentido de aprovar a destituição e a eleição do substituto. Uma vez recebida a notificação de destituição de um Conselheiro, as Acionistas obrigam-se a fazer com que os membros do Conselho de Administração por elas eleitos não realizem qualquer reunião do Conselho de Administração até a realização da substituição pleiteada. As deliberações tomadas em qualquer reunião do Conselho de Administração realizada em discordância com o aqui previsto serão consideradas nulas e sem efeito. Artigo 20 . O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos Conselheiros em exercício, mediante convocação eletrônica entregue aos demais Conselheiros, conforme previsto no parágrafo abaixo. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis, mediante convocação eletrônica indicando a data, a hora, o lugar e a ordem do dia da reunião. § 2º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente ou, na ausência deste, por seu Vice-Presidente. O secretário será escolhido dentre qualquer dos presentes pelo presidente da mesa. § 3º. As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular toda reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. § 4º. Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o Conselheiro que: (a) nomear qualquer outro Conselheiro como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, ou (b) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos. Artigo 21 . Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável e nas hipóteses do Parágrafo 1º abaixo, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos Conselheiros em exercício. Havendo empate, uma nova reunião deverá ser convocada em até 3 (três) Dias Úteis para rediscussão do assunto e apresentação de novos dados, sendo que, permanecendo o empate, uma Assembleia Geral de Acionistas deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou pela maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício para deliberar a matéria. § 1º. A aprovação das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo do Presidente do Conselho de Administração e do Vice Presidente do Conselho de Administração em exercício: (a) determinar o voto a ser proferido pela Companhia nas assembleias gerais e/ou reuniões de sócios das sociedades nas quais a Companhia seja acionista ou sócio quotista; (b) eleger e destituir, a qualquer tempo, membros da Diretoria, bem como fixar a designação, remuneração e atribuição dos Diretores; (c) aprovar o Plano Anual de Negócios da Companhia e de suas Controladas e de qualquer alteração dos mesmos; (d) indicar o auditor independente da Companhia; (e) aprovar a participação da Companhia no capital social de outra sociedade ou Pessoa, constituição de sociedades, associações, joint ventures envolvendo a Companhia com terceiros, celebração de qualquer acordo de acionistas ou de sócios relativos às sociedades em que a Companhia participe, diretamente ou por meio de qualquer Controlada sua, ou alteração de qualquer dos acordos de acionistas ou de sócios existentes; (f) opinar sobre as propostas dos órgãos de administração a serem submetidas à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e assembleias gerais e reuniões de sócios das Controladas; (g) aprovar toda e qualquer aquisição, alienação, cessão e/ou desinvestimento de quaisquer ativos da Companhia (inclusive direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios), que não esteja contemplada no Plano Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com exceção da cessão, alienação e/ou transferência de ativos da Companhia para qualquer dos Acionistas, hipóteses em que deverá ser observado o disposto na alínea “m” do Parágrafo Único do Artigo 9º deste Estatuto Social; (h) aprovar a contratação de obrigações financeiras em nome da Companhia não contempladas no Plano Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (i) aprovar a prestação de quaisquer garantias pela Companhia ou a criação de quaisquer Ônus sobre ativos da Companhia, que não estejam contemplados no Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (j) aprovar a concessão de qualquer mútuo ou financiamento pela Companhia, inclusive entre a Companhia e sociedades Controladas, que não esteja contemplado no Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (k) aprovar a celebração pela Companhia de quaisquer contratos, acordos, garantias ou compromissos, pré-contrato, memorando de entendimentos, carta de intenções, sejam eles escritos ou verbais, não previstos no Plano Anual de Negócios, cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (l) aprovar a celebração de qualquer contrato e/ou operação com Partes Relacionadas da Companhia ou com seus Acionistas, exceto se a celebração dos referidos contratos observar condições de mercado e já estiver aprovada no âmbito do Plano Anual de Negócios da Companhia; (m) manifestar-se previamente sobre as propostas de emissão de ações e/ou quaisquer valores mobiliários pela Companhia; (n) aprovar a outorga de procuração para a prática de qualquer um dos atos contidos neste artigo; e (o) definir e modificar a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração. §2º. Os valores previstos neste artigo serão atualizados ao final de cada ano civil pela variação do IGP-M/FGV ou, em caso de sua extinção, por outro índice que venha legalmente a substituí-lo. Capítulo VII - DIRETORIA - Artigo 22. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) Diretores, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, outro designado Diretor Vice-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica. § 1º. Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer Diretor durante o mandato para o qual foi eleito, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer Acionista ou Administrador, para eleger seu substituto que completará o mandato em curso. § 2º. Em caso de omissão do Presidente do Conselho de Administração, qualquer dos membros do Conselho de Administração poderá convocar a reunião do Conselho de Administração de que trata o caput desde artigo. Artigo 23. Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei, no presente Estatuto Social e no Plano Anual de Negócios da Companhia. § 1º. O Plano Anual de Negócios da Companhia deverá ser elaborado pela Diretoria durante o quarto trimestre de cada exercício social, e submetido pela Diretoria à aprovação do Conselho de Administração até, no máximo, 1º de dezembro de cada ano, devendo o referido Plano Anual de Negócios conter, pelo menos, as seguintes informações: (a) a orientação geral dos negócios da Companhia, contendo diretrizes, política e objetivos básicos para todas as áreas da Companhia para um período mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos; e (b) a aprovação dos planos de operação e orçamentos dos planos de investimento e administração da Companhia, inclusive para aquisição de direitos creditórios e com relação aos programas de expansão e limites de endividamento da Companhia, para um período de 3 (três) anos. §2º. Caso o Plano Anual de Negócios não seja aprovado pelo Conselho de Administração, a Diretoria deverá elaborar um novo Plano Anual de Negócios, conforme a orientação do Conselho de Administração, e enquanto tal novo Plano Anual de Negócios não for aprovado pelo Conselho de Administração, continuarão sendo aplicáveis os montantes e limites estabelecidos no Plano Anual de Negócios então em vigor. Artigo 24. O Diretor Presidente da Sociedade terá poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como a sua apresentação aos Acionistas; e (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Artigo 25. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, em conjunto ou isoladamente, exceto em relação aos atos relacionados no Parágrafo 1º deste Artigo, para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou a assinatura de um Diretor em conjunto com um bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato. §1º. A prática dos atos abaixo indicados depende, para sua validade perante a Sociedade, da assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, ou de 1 (um) Diretor em conjunto com um bastante procurador: (a) a assinatura ou endosso de títulos de crédito; (b) a abertura e a movimentação de contas bancárias; (c) a assunção de obrigações, incluindo a apresentação de propostas, a celebração e/ou a rescisão de contratos de qualquer natureza, bem como de suas alterações; (d) a negociação, a desistência ou a renúncia de direitos; e (e) a aquisição e/ou a alienação de ativos da Sociedade, inclusive direitos creditórios de qualquer natureza e bens imóveis não previstos no Plano Anual de Negócios, ou cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). § 2º. As procurações em nome da Sociedade serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente, agindo conjuntamente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 (um) ano. § 3º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 26. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 27. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes. Havendo empate, a matéria em discussão deverá ser levada para deliberação pelo Conselho de Administração. § 1º. As reuniões da Diretoria serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis, mediante convocação eletrônica indicando a data, a hora, o lugar e a ordem do dia da reunião. § 2º. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, pelo Diretor Vice-Presidente ou então por qualquer membro da Diretoria, escolhido por maioria de votos dos presentes. O secretário será escolhido dentre qualquer dos presentes pelo presidente da mesa. § 3º. As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular toda reunião a que compareçam todos os membros da Diretoria da Companhia. § 4º. Será considerado presente às reuniões da Diretoria o Diretor que: (c) nomear qualquer outro Diretor como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Diretor Presidente ou ao presidente da mesa antes da sua instalação da reunião; ou (d) enviar seu voto por escrito ao Diretor Presidente ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, via fac-símile, correio eletrônico com emissão de registro de entrega de mensagem emitido pelo computador do destinatário, por carta registrada ou, ainda, por carta entregue em mãos. Capítulo VIII - CONSELHO FISCAL - Artigo 28. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, na forma da Lei das S.A. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 29. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 3 (três) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § 1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. § 2º. Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo IX - EXERCÍCIO SOCIAL, LUCRO E SUA DESTINAÇÃO - Artigo 30. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Artigo 31. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 32. Os Acionistas terão direito a um dividendo anual mínimo não cumulativo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido realizado do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei das S.A. § 1º. Se houver saldo remanescente, depois de atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 2º. A Assembleia Geral de Acionistas poderá, desde que não haja oposição de qualquer Acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao estabelecido neste Artigo. Artigo 33. A Companhia poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, declarar e pagar dividendos intermediários e intercalares à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores. Artigo 34. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 35. A distribuição de dividendos deverá levar em consideração o equilíbrio na estrutura de capital da Companhia, de forma que os dividendos mínimos deverão ser pagos sempre que a Dívida Líquida superar em 1 (uma) vez o valor dos ativos de crédito detidos pela Companhia. Capítulo X - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 36. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral de Acionistas o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo XI - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 37. A Companhia cumprirá todas as disposições dos eventuais acordos de acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos Acionistas ou de qualquer Conselheiro ou Diretor, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais acordos de acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos Acionistas sob tais acordos. § 1º. Nos termos do Parágrafo 8o do Artigo 118 da Lei das S.A., o presidente da Assembleia Geral de Acionistas, bem como os membros dos órgãos de administração da Companhia, não deverão computar votos proferidos em desacordo com as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, observando-se o previsto no Parágrafo 9o do Artigo 118 no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. § 2º. A Companhia deverá providenciar o arquivamento dos acordos de acionistas na sede de suas Controladas. Artigo 38. A Companhia deverá restringir a contratação de dívidas sempre que o índice Dívida Líquida / Ativos de Crédito (a valor de face de sua contratação) superar 1 (uma) vez. Qualquer desenquadramento deste indicador deverá ser sanado com a distribuição de dividendos mínimos e, caso não seja adequado em até 12 (doze) meses, com a realização de um aumento de capital. Artigo 39. Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam, para resolver qualquer conflito, questão, dúvida, divergência ou controvérsia relacionada direta ou indiretamente à Companhia e/ou a este Estatuto Social decorrente, por exemplo (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos. Artigo 40. As Acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionados direta ou indiretamente, total ou parcialmente, a este Estatuto Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer das Acionistas poderá notificar a outra para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada uma das Acionistas. Artigo 41. Findo o período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflito sem que as Acionistas obtenham uma solução amigável e por escrito, o Conflito será resolvido por arbitragem, conforme disposto neste artigo e seguintes deste Estatuto Social. Qualquer Conflito poderá ser resolvido diretamente via arbitragem antes do término do referido prazo de 30 (trinta) dias, caso uma Acionista notifique a outra indicando o encerramento das negociações (“Notificação de Encerramento de Negociações”). Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega da Notificação de Encerramento de Negociações, o procedimento arbitral deverá ter início conforme o disposto a seguir. § 1º. A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (“FGV”). §2º. A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com as normas procedimentais da FGV em vigor no momento da arbitragem. §3º. A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos pela FGV, nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). §4º. A arbitragem será realizada na cidade do Rio de Janeiro, ressalvados os atos que, por força das normas da FGV ou sua organização administrativa, tenham de ser praticados em outras localidades. O Tribunal Arbitral poderá, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. §5º. A arbitragem será realizada em língua portuguesa. §6º. A arbitragem será de direito e não por equidade, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. §7º. A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. §8º. As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra tais decisões, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei de Arbitragem e eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei de Arbitragem. Nas hipóteses em que as decisões da arbitragem condenarem qualquer das Partes a emitir declaração de vontade, as decisões da arbitragem produzirão todos os efeitos da declaração não emitida, substituindo a vontade da Parte condenada. §9º. Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das Acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, § 4º, da Lei de Arbitragem. §10º. Para as medidas previstas no §9º acima, para a execução das decisões da arbitragem e para as causas que não estejam submetidas à arbitragem, fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. §11º. A Acionista vencida deverá pagar à Acionista vencedora as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pela FGV. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: (i) todas as taxas e custas pagas à FGV; (ii) honorários adiantados aos árbitros; (iii) despesas incorridas com viagens; (iv) diárias de testemunha; (v) remuneração de peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral; (vi) honorários advocatícios de sucumbência fixados pelo Tribunal Arbitral; (vii) eventual condenação por litigância de má-fé; e (viii) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório. §12º. O Tribunal não condenará qualquer das Acionistas a pagar ou reembolsar (i) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares não designados pelo Tribunal Arbitral e (ii) qualquer valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária com relação à arbitragem e não previsto no §11º acima, a exemplo de despesas com fotocópias, autenticações, consularizações e viagens. §13º. Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de uma Acionista vencida, caberá à FGV definir a proporção da responsabilidade de cada Acionista vencida. §14º. As Acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelas Acionistas, sendo certo que cada Acionista arcará com os honorários de seus patronos. §15º. Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da FGV quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Artigo 42. Além dos demais termos definidos neste Estatuto Social, os termos abaixo indicados, quando utilizados neste Estatuto Social com iniciais em letra maiúscula, tanto no singular como no plural, terão os seguintes significados: I. “Afiliada” significa, com relação a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa direta ou indiretamente Controlada por, sob Controle comum com ou Controladora da primeira. II. “Controladas” significam Pessoas sob Controle direto ou indireto da Companhia. III. “Controle” (e suas variações verbais) têm o significado estabelecido no Artigo 116 da Lei das S.A. IV. “Dia(s) Útil(eis)” significa qualquer dia, exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais. V. “IGP-M/FGV” significa o Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Na ausência ou impossibilidade de utilização do IGP-M/FGV, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e, na ausência de ambos, outro índice escolhido de comum acordo entre os Acionistas. VI. “Ônus” significa qualquer demanda, encargo, hipoteca, gravame, opção, opção de venda, usufruto, venda condicionada, direito de preferência ou qualquer outro direito de terceiro ou direito sobre valores mobiliários, de qualquer natureza, ou ainda qualquer acordo, contrato ou obrigação que tenha por objeto a constituição de quaisquer dos gravames anteriormente mencionados. VII. “Partes Relacionadas” significa, (a) em relação a uma Pessoa (que não uma pessoa física), qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores, e (b) em relação a uma pessoa física, (i) seus ascendentes e descendentes em linha direta, cônjuge e/ou parentes de 1º a 4º graus, ou (ii) qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores. VIII. “Pessoa” significa qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como quaisquer entes desprovidos de personalidade jurídica, organizados de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, tais como uma companhia, uma parceria, uma sociedade limitada, uma joint venture, uma associação, uma sociedade em conta de participação, um trust, um fundo de investimento, uma fundação, uma associação não personificada ou qualquer outra entidade ou organização. Mesa: Cláudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Visto do Advogado Responsável: Hélène Louise Plaisance - OAB/RJ 166.607. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Direitos Creditórios S.A.. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002532587 de 30/08/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557014"
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Ordem do Dia: Alteração (i) da denominação social da Companhia, (ii) do objeto social, (iii) da sede social; Reforma e consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações: A Acionista Única decidiu: (i) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, a qual passará a ser “Queiroz Galvão Infraestrutura S/A”; (ii) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, o qual passará a ser: (i) a participação em sociedades, como cotista ou acionista, que atuem, direta ou indiretamente, nos setores de infraestrutura, tais como: (a) a exploração, operação e administração, direta ou indiretamente, no país ou no exterior, de rodovias, vias urbanas, estradas, terminais portuários e aeroportuários, sistemas metroviários, barcas, ferrovias, entre outros modais de transportes de pessoas e cargas; (b) saneamento de água, esgoto e afins, compreendendo, dentre outras, o tratamento de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além de coleta, tratamento e exploração de efluentes, resíduos líquidos e esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, bem como em regime exclusivamente privado; (c) a geração, comercialização, transmissão e distribuição, direta ou indiretamente, no país ou no exterior, de energia elétrica; (ii) a atuação direta nas atividades mencionadas anteriormente e o exercício de atividades conexas ou relacionadas; bem como (iii) a participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com outras sociedades ou pessoas, visando a execução das atividades acima mencionadas. (iii) Aprovar a alteração da sede social da Companhia, a qual passará a ser Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041; (iv) Aceitar a renúncia coletiva dos integrantes da Diretoria e eleger, para os cargos de Diretores da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição: sob a denominação de Diretor-Presidente: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87; e sob a denominação de, apenas, Diretores: Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade n° 4.307.987 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n°949.035.908-44, ambos domiciliados à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 360 - 3º andar, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.543-000; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 25.756.857-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 278.042.388-94; ambos com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, os dois primeiros no 17° andar e o último no 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, desde logo declaram (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atenderem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não terem, nem representarem, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores ora eleitos tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio; (v) Aprovar a reforma global e consolidação do Estatuto Social da Companhia, inclusive de forma a refletir as deliberações aprovadas nos termos dos itens acima, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista da Companhia. 7. Assinaturas: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Acionista: Queiroz Galvão S/A p/ Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão; Diretores eleitos: André de Oliveira Câncio; Matheus Guimarães Antunes; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2013. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. Anexo I à ata da Assembleia Geral Extraordinária da Lupeni RJ Participações S/A realizada em 05/08/2013. Queiroz Galvão Infraestrutura S.A. - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Queiroz Galvão Infraestrutura S/A é uma sociedade empresária por ações, subordinada à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constitui objetivo da Companhia (i) a participação em sociedades, como cotista ou acionista, que atuem, direta ou indiretamente, nos setores de infraestrutura, tais como: (a) a exploração, operação e administração, direta ou indiretamente, no país ou no exterior, de rodovias, vias urbanas, estradas, terminais portuários e aeroportuários, sistemas metroviários, barcas, ferrovias, entre outros modais de transportes de pessoas e cargas; (b) saneamento de água, esgoto e afins, compreendendo, dentre outras, o tratamento de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além de coleta, tratamento e exploração de efluentes, resíduos líquidos e esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, bem como em regime exclusivamente privado; (c) a geração, comercialização, transmissão e distribuição, direta ou indiretamente, no país ou no exterior, de energia elétrica; (ii) a atuação direta nas atividades mencionadas anteriormente e o exercício de atividades conexas ou relacionadas; bem como (iii) a participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com outras sociedades ou pessoas, visando a execução das atividades acima mencionadas. Parágrafo Único - A atividade constante do objetivo social da Companhia poderá ser desenvolvida no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º - parte, Centro, CEP 20030-041. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade: Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá a Assembleia escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 9º, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de qualquer dos integrantes da Diretoria: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, ou assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, que não excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observados os limites especificamente estabelecidos neste Estatuto Social para operações de crédito; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização da Assembleia Geral: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.5) prestar garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, sempre que o valor superar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.6) prestar garantias a obrigações de terceiros. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, inclusive quanto aos limites de valor, mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo, tal prazo, ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações “ad judicia” e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 11 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 12 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida por qualquer acionista presente o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 14 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 16 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 17 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral: Artigo 19 - A Companhia, seus acionistas, e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação: Artigo 20 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2013. Queiroz Galvão Infraestrutura S/A - Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002510627 em 20/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1557114"
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                "1556832": [
                    "V - Ata",
                    "INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.884.632/0001-47 / NIRE 3320128971-4\r\n\r\nReunião de Sócios - Data, Hora e Local: Dia 26 de agosto de 2013, às 10 horas, na Av. Rio Branco nº 124, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-001. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos sócios Anna Ghiatã Gerk, com IFP-RJ nº 10.331.918-2 e CPF/MF nº 043.041.627-05, e Pedro Lima Ghiatã, com IFP-RJ nº 10.271.233-8 e CPF/MF sob o nº 025.947.687-07, titulares de cotas representativas da totalidade do capital social. Mesa: a Sra. Anna Ghiatã Gerk presidiou a reunião, e nomeou Pedro Lima Ghiatã para servir como Secretário. Ordem do Dia: Deliberar a redução do capital social da sociedade, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, no montante de R$ 3.500.000,00, para que o capital social passe a ser de R$ 1.500.000,00, na forma do art. 1.082, II, do Código Civil. Deliberações: Os sócios constataram que o aumento do capital social de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), deliberado em 01.10.2010 na 31ª alteração contratual, arquivada na JUCERJA sob o nº 00002118495, foi excessivo em relação ao objeto da sociedade. Por esta razão, os sócios deliberam, por unanimidade, reduzir o capital social, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, no montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), passando o capital social a ser de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dividido em 5.000.000 (cinco milhões) de quotas, no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Anna Ghiatã Gerk: 2.500.000 quotas por um valor total de R$ 750.000,00; e Pedro Lima Ghiatã: 2.500.000 quotas por um valor total de R$ 750.000,00. Em decorrência desta deliberação, os sócios deliberam alterar a Cláusula 4ª do contrato social que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula 4ª - Capital Social. 4.1. O capital social é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dividido em 5.000.000 quotas, no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) cada uma e distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de quotas\r\n\r\nValor total das quotas\r\n\r\nAnna Ghiatã Gerk\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nPedro Lima Ghiatã\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\n4.2. O capital social encontra-se totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país. 4.3. A responsabilidade dos sócios é, na forma da lei, restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Tendo em vista o disposto no art. 1.084 do Código Civil, as deliberações acima entrarão em vigor após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação ali referida, ressalvando-se eventual oposição por credor da sociedade, e o seu subsequente arquivamento na JUCERJA, juntamente com o instrumento de alteração do contrato social. Por fim, os sócios deliberam ratificar todas as demais cláusulas do contrato social da Sociedade. ANNA GHIATÃ GERK; PEDRO LIMA GHIATÃ.\r\n\r\nId: 1556832"
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                "1557319": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22 - NIRE 3330015883-9\r\n\r\nAta da AGO/AGE em 21/05/2013. Dia, Hora e Local: Dia 21/05/2013, às 17h, na sede social, sita à Av. Antonio Mário de Azevedo, 715, Duas Pedras, NF-RJ. Mesa Diretora: Pres.: Dr. Carlos Alberto Pecci; Secr.: Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior. Teor - 1- AGO: a) Leitura, discussão e votação e aprov. das demonstr. contábeis do exerc. encerrado em 31/12/2012; b) Deliberação do resultado (lucro) do período; c) Leitura, discussão, votação e aprovação do relatório da Diretoria; d) Assuntos Gerais. 2 - AGE: a) Readequação do Estatuto Social, remuneração da adm.. O Sr. Pres. leu para os presentes o Edital de Convocação, e, a seguir, em atenção ao item a) solicitou ao Sr. Edilan Pinho Bohrer, contador, que expusesse aos presentes os números das Demonstr. Financ. e do Balanço Patrimonial do Exercício encerrado em 31/12/2012. Após o que, foram colocadas em discussão, e, logo a seguir, em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Item b) do Edital, foi proposto que o resultado do período encerrado, em consonância com o estatuto social, a distribuição mínima de 25%, do total do lucro líquido de R$ 662.277,00, que equivale a importância a ser distribuída de R$ 165.569,25, em relação ao restante do lucro fosse revertido para abater prejuízos acumulados dos anos anteriores, logo a seguir, aprovadas por unanimidade. Item c) da convoc. o Dr. Jesuíno Olívio da Cunha, Diretor Médico do Hospital, solicitou que o Eng. de manutenção Sr. Jorge Luiz Pinheiro expusesse aos Acionistas presentes os investimentos e obras realizadas, referente ao ano de 2012, onde ressaltou as múltiplas realizações do exercício, tais como: aquisição de equipamentos e a efetivação de diversas obras, incluindo nova farmácia e setor de lavanderia já terminados. AGE: a) Remuneração da Adm., o que nada se alterou, permanecendo as mesmas; b) Readequação do Estatuto da Sociedade, ficou decidido que fosse elaborado um ante-projeto para atualização em um prazo máximo de 90 dias, ser deliberado em RCA, a fim de ser convocada AGE para a reforma do Estatuto Vigente da Sociedade, foi aceita a proposta para a readequação do Estatuto. NF, 21/05/2013. Dr. Carlos Alberfo Pecci, Pres., e Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior, Secr. Carlos Alberto Pecci, Chamberlain Noé Jr, Derly Moreira Chaloub, Hebson de Oliveira Deslandes, Jesuíno Olívio da Cunha, José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Júnior e Fernando Antônio Palma da Silva. Jucerja 2504650 em 06/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secr.-Geral.\r\n\r\nId: 1557319"
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                "1556929": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2013, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2013, às 12h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Cláudio Brandão Silveira 3. Mesa: Presidente: Sr. Maurício Perez Botelho, Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2014: (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.290-240, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 96002244181, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 002.302.633-21, residente na Av. Beira Mar, nº 4.000, apto. 1900, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60165-121, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.290-240, como Conselheiro sem designação específica; e (iv) Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 96002249752-SSP/CE e inscrita no CPF/MF nº 663.548.973-87, domiciliada na Av. Paulista, 1.842 - 22º andar - Conj. 225 - Torre Norte na Cidade de São Paulo e Estado São Paulo - CEP 01310-923, como Conselheira sem designação específica. 4.3. Os Conselheiros eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para o cargo de conselheiro de administração de companhia aberta conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76, consoante doc. 1 que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. ENERGISA S.A. Representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho. SALUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES p. Banco Petra S.A. (Angélica Pagliarini e Edilberto Pereira). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 27/08/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002513578 - Data: 27/08/2013. Protocolo: 00-2013/399981-5. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556929"
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                    "V - Ata",
                    "Drift Comercio de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 28.129.260/0001-80 e NIRE 33300290800\r\n\r\nResumo da Assembleia Geral Extraordinária - 21/05/2013: Data, Hora e Local: 21/05/2013, às 10:00 hs, na sede social na Av. Marechal Camara, nº. 280, SlJ A01, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A Assembleia aprovou a seguinte deliberação: 1) Alteração dos Objetivos Sociais das Filiais, 2) Alteração Estatutária ref. Diretoria, 3) Remuneração dos Diretores, 4) Eleição do Diretor Financeiro, 5) Consolidação do Estatuto Social. Não havendo desejo dos presentes de fazer o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, após lida, foi aprovada e assinada por todos. A ata foi arquivada na JUCERJA sob nº. 00002484402 em data 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1556665"
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                "1557460": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de junho de 2013, às 10:00hs, na sede social da MPX Energia S.A., na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável, constatada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) destituição de membros da Diretoria, indicação/eleição de novos membros, bem como ratificar a eleição de membro e estender seus mandatos; (ii) celebração de contrato financeiro com o Banco BTG Pactual S.A.; (iii) Prestação de garantias corporativas; e (iv) criação de comitês técnicos e consultivos. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, sem ressalvas: (i) Aprovar (a) a destituição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia: Sr. Rudolph Ihns, Sr. Marcus Bernd Temke, Sr. Bruno de Rossi Chevalier, Sr. Xisto Vieira; (b) a indicação, com mandato de 2 (dois) anos, do Sr. Frank Possmeier para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia; (c) a ratificação da eleição ocorrida em Reunião do Conselho de Administração, realizada em 15 de junho de 2012, e a extensão do termo de seu mandato para 2 (dois) anos, do Sr. Eduardo Karrer. A eleição, investidura e posse do Sr. Frank Possmeier será realizada por meio de deliberação e instrumento próprio que somente será formalizada se e quando for concedido o visto permanente e autorização para atuação como Diretor da Companhia pelos órgãos competentes, incluindo a Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego. Por este motivo, restou aprovada a eleição do Sr. ALEXANDRE AMERICANO HOLANDA E SILVA para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia, até a obtenção da autorização do Ministério do Trabalho, bem como a eleição, investidura e posse do Sr. Frank Possmeier por meio de deliberação e instrumento próprio. O Diretor ora eleito toma posse neste ato, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio. Tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: - EDUARDO KARRER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.162.454-5 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.312.677-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-100, como Diretor Presidente e, cumulativamente, de Relações com Investidores; e - ALEXANDRE AMERICANO HOLANDA E SILVA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 110944014, emitida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 075.225.197-05, residente e domiciliado Praça Mahatma Gandhi, 14, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-100, como Diretor Vice-Presidente. Cada um dos Diretores ora eleitos e/ou indicados, neste ato, declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (ii) Aprovar a celebração de contrato financeiro com o Banco BTG Pactual S.A. no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (iii) Aprovar a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A., no âmbito de contratos de hedge, no montante de até EUR 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil euros), na proporção da participação detida pela Companhia; (iv) Aprovar a prestação de garantia corporativa, na proporção da participação detida pela Companhia, com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A., no âmbito da contratação de garantia bancária junto ao Banco BTG Pactual S.A., no montante de até R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); e (v) Aprovar a criação de três comitês técnicos e consultivos ao Conselho de Administração da Companhia, sendo eles: (a) Comitês de Recursos Humanos; (b) Comitê Financeiro, de Investimento e Controle; e (c) Comitê de Auditoria. Adicionalmente, os membros do Conselho de Administração deliberaram sobre a composição dos comitês técnicos e consultivos, conforme indicado abaixo: - COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS: Jorgen Kildahl, Eike Batista, Eduardo Karrer e Frank Possmeier; - COMITÊ FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO E CONTROLE: Stein Dale, José Luiz Alquéres, Eduardo Karrer e Frank Possmeier; e - COMITÊ DE AUDITORIA: Keith Plowman, Rodolpho Tourinho, Eduardo Karrer e Frank Possmeier. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Rodolpho Tourinho, Christopher David Meyn, José Luiz Alquéres, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Stein Dale, Jorgen Kindahl e Keith Plowman. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 13 de junho de 2013, às 10h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002487286 em 25/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557460"
                ],
                "1557110": [
                    "V - Ata",
                    "LUPENI RJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO da Lupeni RJ Participações S/A. Data, hora e local: Ao 14° dia do mês de março de 2013, às 09:00 horas, na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Rogéria de Cassia Pinsard. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; Secretária: Rogéria de Cassia Pinsard. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Lupeni RJ Participações S/A., com Sede e Foro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei no 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento no 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Lupeni RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade n° 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF n° 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020 , para o cargo de Diretor-Presidente e a Srª Rogéria de Cassia Pinsard, brasileira, solteira, maior, nascida em 02/02/1966, assistente administrativo, titular da carteira de identidade n° 07346591-6, expedida pelo DIC-RJ e CPF/MF n° 872.982.607-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1o da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Rogéria de Cassia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Rogéria de Cassia Pinsard - Secretária. Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A Lupeni RJ Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3o - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4o - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Artigo 5o - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1o - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2o - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3o - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4o - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5o - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6o - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7o - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei no 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei no 6.404/76. Artigo 8o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração: Artigo 9o - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1o - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3o - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2o do artigo 5o deste Estatuto. § 4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6o - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor-Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor-Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1o - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2o - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3o - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4o - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5o - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1o deste artigo. § 1o - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2o - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral: Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1o - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor-Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei no 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1o do artigo 16. § 2o - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1o - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2o - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em Lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Rogéria de Cássia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Rogéria de Cassia Pinsard - Secretária. Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Certidão - Jucerja nº 33.3.0030696-0 em 01/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1557110"
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                "1556690": [
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                    "GSNB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.030.121/0001-50 - NIRE: 33.3.0028325-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 10 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretária: Aline Souto Galant. IV. ORDEM DO DIA: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que ficam depositados na sede da Companhia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Em AGE: 1. Capitalizar os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; e 2. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social da Companhia e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR APROVAÇÃO UNÂNIME: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES; 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 719.892,53 (setecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e três centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 CRA-RJ, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4003442491, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. Em AGE: 1. Considerando o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital já realizado, foi aprovada a incorporação do mesmo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, com a correspondente emissão de 10.000 (dez mil) ações ordinárias, neste ato totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição anexo a esta Ata, passando o capital social de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). O acionista NSG PARTICIPAÇÕES S.A. subscreveu e integralizou todas as 10.000 (dez mil) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme Boletim de Subscrição, constante no Anexo III; e 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, com a incorporação das modificações relacionadas no item 1 acima, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo IV. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. ANEXOS: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\") e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexos II-A, II-B e II-C\"), Boletim de Subscrição (\"Anexo III\") e Estatuto Social Consolidado (\"Anexo IV\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ACIONISTAS: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Aline Souto Galant - Secretária. Acionistas Presentes: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GSNB INVESTIMENTOS S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2013, e o registro sob o número 2482580. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556690"
                ],
                "1556722": [
                    "V - Ata",
                    "ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.428.668/0001-76 - NIRE 33.3.0030474-6\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: No dia 13/03/2013, às 10h, na sede da Cia., na Rua Mario Figueiredo Proença, 85, Bairro Imboassica, Macaé/ RJ. 2. Composição da Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Rogério Penha da Silva (“Presidente”), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (“Secretário”). 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4o do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) alteração do CEP designado para a filial localizada na cidade de Macaé, (ii) a ratificação do endereço da matriz e das filiais e (iii) a ratificação do valor do capital social destacado para cada filial. 5. Deliberações: Colocado em discussão o item constante da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Proceder, devido à recente reformulação promovida pelos Correios, com a alteração do CEP designado para a filial localizada na Rua Mario Figueiredo Proença, 85, Bairro Imboassica, Macaé/ RJ, para que ao invés de 27.923-000, conste como sendo 27.932-305; b. Ratificar o endereço da matriz da Cia. e de todas as suas filiais, consolidando o seguinte: Sede: Rua Mario Figueiredo Proença, 85, Bairro Imboassica, Macaé/ RJ, CEP 27.932-305; Filial 1: Av. José Agostinho Filgueira, 1690, Bairro Itapetinga, Mossoró/ RN, CEP 59.608-030; Filial 2: Av. Boqueirão, 1690, Bairro Igara, Canoas/ RS, CEP: 92.410-350; Filial 3: Rua Frederico Simões, 125, Edifício Liz Empresarial, sala 1802, Caminho das Árvores, Salvador/ BA, CEP: 41.820-774; Filial 4: Av. Augusto Severo, 8 - 6º andar, sala 602, Glória/ RJ, CEP. 20.021-040; Filial 5: Rua Normanda, 265 e 267, Bairro Parque Capuava, Santo André/ SP, CEP: 09.270-150; c. Ratificar que o Capital Social destacado individualmente para cada filial, para fins fiscais, será de 0,5% do valor do capital social da Cia.. 6. Da Consolidação do Estatuto Social: Aprovadas as referidas alterações, passa o Estatuto Social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Macaé, 13/03/2013. Mesa: Rogério Penha da Silva, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral) WRR Participações e Investimentos S.A., Rogério Penha da Silva, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Jucerja nº 2453207 em 25/03/2013. Estatuto Social. Cap. I. Da Denominação Social, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1.1. A sociedade girará sob a denominação social de Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., que será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 1.2. A Cia. tem sede social na Cidade do RJ/ RJ, podendo criar ou extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Art. 1.3. O Capital Social, destacado para fins fiscais, será de 0,5% do valor do capital social da sociedade, para cada uma das filiais constituídas. Art. 1.4. A sociedade terá como objeto social: Manutenção Industrial, instrumentação, reparos, manutenção mecânica, elétrica, hidráulica, de equipamentos e maquinários, bombas, centrais elétricas, grupos geradores, centrais de ar-condicionado, painéis, automação, montagem industrial, maquinário para uso industrial e sistemas de controle e combate a incêndio; Engenharia e segurança do trabalho; Construção civil, reformas, obras, manutenção predial civil, serviços de engenharia, elétrica, hidráulica, de subestações elétricas e de bombeamento, usinas e outras relacionadas; Locação de mão de obra de engenheiros nas suas diversas especialidades, técnicos, com alocação de equipes de manutenção e projetos, incluindo mão de obra de apoio administrativo, porteiros, vigias, secretarias, garçons, telefonistas, operadores de rádio telefonia, auxiliares de reprografia, serviços gráficos, ascensoristas, motoristas, operadores de esteira/ponte rolante, de empilhadeiras, guindastes e outras; Manutenção de áreas verdes, jardins, parques, praças públicas e logradouros, capina, jardinagem e paisagismo, engenharia agronômica; Administração e operação de centrais de lixo, usinas e aterros sanitários. Coleta de lixo; Operação de centrais e usinas de água e esgoto; Serviços técnicos de informática, implantação de sistemas, processamento de dados, redes de computadores, digitalização de documentos, implantação de ERP/MRP, suporte técnico, call center, atendimento por internet, implantação e comercialização de soluções informatizadas e de banco de dados; Telemarketing, call center, resposta programada, serviços de atendimento ao consumidor, cliente funcionário, via telefone, correio e internet; Consultoria, implantação e acompanhamento para empresas públicas e privadas de sistemas de gestão da qualidade, certificáveis pelas normas das séries ISO 9000 e 14000; Serviços de operação de veículos leves, caminhões, máquinas, guindastes e empilhadeiras; Serviços de coleta, entrega e leitura de periódicos. Leitura de hidrômetros e medidores de energia, arrecadação em bilheterias, administração de garagens e estacionamentos; Recrutamento, seleção e treinamento de recursos humanos; Locação de veículos, máquinas e equipamentos, inclusive de informática, microcomputadores e equipamentos de reprografia; Limpeza, conservação, higienização e desinfecção de prédios, condomínios, repartições, hospitais, indústrias, plataformas e outros bens imóveis. Limpeza urbana, de faixas de aceiro, restauração de polimento de pedras, desentupimento de bueiros, redes de esgotos; Dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, controle e combate a pragas, análise bacteriológica de água e resíduo, lavagem e higienização de reservatórios de água; Administração de imóveis, condomínios comerciais, residenciais e indústrias, operação de edifícios, sistemas de segurança, CFTV, implantação e operação de edifícios inteligentes; Operação de radiofonia e centrais de rádio e telefone em plataformas de petróleo, embarcações; Serviço de hotelaria, recepção, copeiragem, camareira, preparo e fornecimento de refeições, bar, lavanderia, apoio, central telefônica, controle e distribuição de correspondência, embarcado (off-shore e on-shore); Monitoramento de corrosão; Operação e manutenção de sondas terrestres e marítimas; Montagem industrial de dutos; Comercialização de tintas, vernizes, agentes de impregnação, composições e de máquinas e equipamentos especialmente para uso marítimo e industrial; Importação e exportação dos produtos acima indicados e/ou respectivos componentes, observadas as disposições legais pertinentes; Prestação de serviços especializados de assistência técnica associada à utilização dos produtos acima indicados. Art. 1.5. Os objetivos sociais aqui descritos serão sempre explorados de acordo com a legislação pertinente a cada área, segundo suas peculiaridades. Art. 1.6. A sociedade iniciou suas atividades em 03/01/1994 e seu prazo é indeterminado. Cap. II. Do Capital Social e Ações. Art. 2.1. O capital social da Cia. é de R$ 5.000.000,00, representado por 5.000.000 de ações ON e sem valor nominal. Art. 2.2. Cada ação ordinária terá direito a um voto nas Assembléias Gerais e será sempre indivisível. Art. 2.3. A capitalização de reservas e lucros será feita independentemente de aumento do número de ações ou de alteração estatutária, por deliberação unânime da Assembléia Geral. Art. 2.4. A propriedade das ações da Cia. presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro “Registro de Ações Nominativas” e a Cia. somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Art. 2.5. O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovados pela Assembléia Geral e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados dentro do prazo legal. Cap. III. Da Administração da Sociedade. Art. 3.1. A administração da Cia. compete a Diretoria Executiva. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Diretoria Executiva. Art. 3.2. A Diretoria Executiva da Cia., a ser eleita pela AGO, será composta por 3 Diretores, acionistas ou não, residentes e domiciliados no Brasil, denominados Diretores Executivos. Art. 3.3. Os Diretores terão um prazo de gestão de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. Todos os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e respectiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 3.4. Em caso de vaga, por qualquer razão, em um cargo da Diretoria Executiva, o respectivo substituto será eleito no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do início do período de vacância. § Único: O Diretor eleito de acordo com o previsto neste Art. 3.4 atuará durante o restante do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 3.5. Compete a cada Diretor o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, com exceção de atos que, de acordo com a lei ou com este Estatuto Social, sejam de competência da Assembléia Geral. Os poderes da Diretoria Executiva incluem, entre outros, aqueles necessários para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social pela Cia.; (b) cumprir as deliberações adotadas nas Assembléias Gerais e em suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e supervisionar os negócios e atividades da Cia.; (d) expedir e aceitar regimentos internos e regulamentos que considerar apropriados ou necessários, dentro de suas atribuições; (e) rever as demonstrações financeiras e elaborar propostas de relatório anual da administração, de Plano Anual de Negócios, de orçamentos anuais e plurianuais, bem como a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembléia Geral; e (f) propor a Assembléia Geral as políticas da Cia.. § Único: As matérias cujos valores sejam inferiores aos limites de atribuição da Assembléia Geral, estipulados no Art. 4.2., poderão ser contratados pelos Diretores, na forma do Art. 3.6., dispensada a realização de Assembléia Geral. Art. 3.6. Qualquer dos Diretores poderá representar a Cia., em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, outras entidades paraestatais e instituições financeiras. § 1º: A Cia. só estará obrigada pela assinatura conjunta de 2 dos Diretores ou de 1 procurador, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes e o disposto no § 5º quanto a nomeação de procuradores. § 2º: Os atos que representem alienação de bens imóveis ou de participações societárias permanentes da Cia., bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados: (a) conjuntamente por 2 dos Diretores; ou (b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato. § 3º: Os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia., inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) conjuntamente por 2 dos Diretores, ou; (b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador; ou (c) por 2 procuradores. § 4º: Os atos perante todas as modalidades de licitações públicas, seja concorrência, tomada de preço, convites, pregão presencial ou eletrônico, leilão e concurso, apresentação de propostas, documentos de habilitação, dar lances e preços, assinar atas e livros de presença, apresentar documentos adicionais e complementares, impugnar editais, recorrer em qualquer instância administrativa, rubricar páginas de documentos, pré qualificação, discordar, transigir, requerer, alegar e assinar propostas, declarações e credenciamentos em processos licitatórios, nomeação de representante para a prática de todos os atos no respectivo prélio licitatório, bem como formular ofertas e praticar demais atos, pedir informações, requerer, participar de certame, solicitar e retirar certidões negativas de âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como solicitar cadastro nos Órgãos Federais, Estaduais Municipais, fornecer e pedir outros documentos julgados necessários, serão praticados: (a) conjuntamente por 2 Diretores; (b) isoladamente por 1 procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no item seguinte. § 5º: As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (a) ser outorgadas conjuntamente por 2 dos Diretores; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § anterior; (c) vedar o substabelecimento; e (d) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. § 6º: O prazo previsto no § anterior e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. A restrição quanto ao substabelecimento não se aplica às procurações, quando os poderes conferidos são os descritos no § 4º. Art. 3.7. É vedado a qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. a prática de atos que envolvam assunção de obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer tipos de garantias em favor de terceiros, exceto quando expressamente aprovados pela Assembléia Geral. Art. 3.8. A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que for necessário mediante convocação de qualquer Diretor. § 1º: A Diretoria Executiva somente poderá reunir-se com a presença de todos os seus membros. § 2º: As deliberações da Diretoria Executiva serão consideradas validamente tomadas desde que aprovadas por unanimidade. Cap. IV. Assembléias Gerais. Art. 4.1. Anualmente, haverá uma AGO, a ser realizada até o dia 30/04. As Assembléias Gerais serão realizadas extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem ou em conformidade com a lei e este Estatuto Social. § 1º: As Assembléias Gerais serão convocadas da maneira prevista em lei e serão instaladas se verificada a existência do quorum legal. § 2º: As Assembléias Gerais serão presididas, preferencialmente, pelo acionista controlador. O secretário deverá ser escolhido pela Assembléia Geral. § 3º: Só poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro Registro de Ações Nominativas, até a data da sua realização. § 4º: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, nos termos da lei. Art. 4.2. As seguintes matérias só poderão ser aprovadas mediante deliberação da Assembléia Geral: (a) reformar o Estatuto Social; (b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; (c) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (d) autorizar a emissão, resgate ou recompra de quaisquer valores mobiliários da Cia. (ou obrigações conversíveis em valores mobiliários), incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e opção de compra de ações; (e) suspender o exercício dos direitos do acionista; (f) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (g) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; (h) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial; (i) deliberar sobre termos e condições para a abertura do capital da Cia., bem como de toda e qualquer emissão pública de título ou valor mobiliário; (j) autorizar a negociação de ações da própria Cia. para quaisquer fins; e (k) deliberar sobre a redução do capital social da Cia.. (l) autorizar a celebração, pela Diretoria, de contratos de aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza necessários ao cumprimento do objeto social da Cia. em montante superior a R$ 1.000.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; (m) autorizar a concessão de garantias a quaisquer terceiros ou suas subsidiárias, coligadas ou controladas; (n) autorizar a oneração e imposição de gravames em montante superior a R$ 1.000.000,00, a qualquer título, de quaisquer bens da Cia., em uma única operação; (o) autorizar a contratação de quaisquer operações financeiras, incluindo empréstimos, em montante superior a R$ 10.000.000,00 em uma única operação. § 1º: Nas Assembléias Gerais da Cia., qualquer deliberação estará sujeita à aprovação de acionistas representando no mínimo 51% das ações representativas da totalidade do capital social, salvo se a legislação aplicável prever quorum superior. § 2º: Além do disposto neste Cap., as matérias relacionadas à Assembléia Geral devem observar, ainda, os termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 5.1. O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas nos termos constantes da legislação em vigor quando, então, serão eleitos os seus membros. Cap. VI. Exercício social, Balanço Patrimonial e Lucros. Art. 6.1. O exercício social da Cia. terá início em 1°/01 e terminará no dia 31/12 de cada ano. Art. 6.2. Ao fim de cada exercício social, as demonstrações financeiras da Cia. serão elaboradas em conformidade com as disposições legais vigentes. Art. 6.3. Os lucros líquidos obtidos em cada exercício social, após as deduções legais, serão alocados conforme determinado pela Assembléia Geral, respeitado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 6.4. A Assembléia Geral poderá deliberar sobre o pagamento ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, até o limite estabelecido em lei, sendo que o valor líquido dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório, para todos os efeitos legais. Art. 6.5. A Cia. poderá levantar balancetes semestrais ou em periodicidade menor e, mediante deliberação da Assembléia Geral, distribuir dividendos intermediários e/ou intercalares. § 1º: Os dividendos previstos neste Cap. não serão obrigatórios no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral serem eles incompatíveis com a situação financeira da Cia.. § 2º: Os dividendos serão pagos no prazo em que forem declarados pela Assembléia Geral, observado o termo máximo legal. Art. 6.6. A Assembléia Geral poderá determinar a criação de reservas de capital ou de lucros e determinar a destinação dos recursos a elas alocados. Cap. VII. Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 7.1. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Cap. VIII. Transformação. Art. 8.1. A Cia. poderá ser transformada em outro tipo societário através de resolução unânime dos acionistas em Assembléia Geral. Cap. IX. Direito de Retirada. Art. 9.1. Os acionistas poderão exercer direito de retirada da Cia. nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor do reembolso de suas ações calculado com base no fluxo de caixa descontado, apurado por instituição independente de primeira linha, a ser nomeada de comum acordo pela totalidade dos acionistas, ou por outra metodologia mutuamente acordada. Cap. X. Disposições Gerais. Art. 10.1. As disposições legais vigentes aplicar-se-ão nos casos de dúvidas ou outras hipóteses não previstas neste instrumento. Cap. XI. Lei e Foro. Art. 11.1. As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias oriundas deste Estatuto Social. Art. 11.2. Qualquer disputa relacionada a este Estatuto Social será dirimida através de arbitragem, por 3 árbitros com vasta experiência nas matérias envolvidas no conflito, e conduzida segundo as regras procedimentais de arbitragem do CBAR. Cada lado (autores e réus) poderá indicar 1 árbitro e o 3º árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, deverá ser nomeado conforme as regras do CBAR. A Cia. poderá ser incluída no polo ativo ou passivo da arbitragem, se necessário para eficácia da sentença. A lei aplicável ao mérito será a legislação brasileira, a arbitragem será em português e a sentença arbitral será proferida na Cidade de Brasília. Art. 11.3. O procedimento arbitral relativo a este Estatuto Social deverá ser consolidado/apensado com qualquer procedimento arbitral concernente à disputa sobre acordo entre acionistas da Cia., se conexos. Art. 11.4. A sentença arbitral será proferida por escrito, no prazo de 180 dias contados da instauração da arbitragem, podendo ser estendido, por deliberação do árbitro, mesmo contra a vontade de uma das partes. Tal sentença será final e vinculante para todas as partes e será exequível nos termos da lei. Art. 11.5. Todas as despesas decorrentes do processo de arbitragem serão suportadas pela parte perdedora ou como de outra forma especificada pelas regras do CBAR. Art. 11.6. A submissão das partes à arbitragem não as impedirá de invocar o Poder Judiciário para a propositura de medida cautelar ou provisória de qualquer natureza, sempre que houver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, e que dependam, para sua eficácia e efetividade, de ato coercitivo da autoridade judiciária. O Foro Central da Cidade do RJ/ RJ, será o competente para a propositura dessas medidas cautelares ou provisórias. Cap. XII. Acordo de Acionistas. Art. 12.1. Os acordos de acionistas serão celebrados em obediência às regras do Art. 118 da pela Lei 6.404/76 e seus parágrafos, além daqueles que se estabelecerem em documentos devidamente homologados na forma da Lei e deste Estatuto Social e deverá ser arquivado na sede da Cia.. Confere com o original lavrado no livro próprio. Macaé, 13/03/2013. Mesa: Rogério Penha da Silva, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário.\r\n\r\nAGE - 13/03/2013\r\n\r\n311940-02\r\n\r\nId: 1556722"
                ],
                "1557117": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Data, horário e local: 23 de Agosto de 2013, às 18h30m, na Sede Social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro. II. Convocação e Presença: Os Membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os conselheiros ao final assinados. III. Assuntos tratados e Deliberações: III. 1 O Senhor Isaac Berensztejn apresentou proposta da Diretoria, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, para aprovação da terceira emissão de debêntures quirografária, simples, não conversíveis em ações, em série única, para distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476 de 16.01.2009, conforme alterada (\"Debêntures\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), no valor de até R$ 1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais), a ser coordenada pelo Banco Bradesco BBI S.A., com o objetivo de promover (i) o pagamento integral da dívida decorrente da primeira emissão pública de debentures da Companhia, datada de 30 de setembro de 2010, e saldo remanescente para (ii) outros fins corporativos da Companhia. As debêntures terão as seguintes características principais: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 3ª (terceira) emissão pública de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: R$ 1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais); (c) Quantidade e Série: serão emitidas 19.000 (dezenove mil) Debêntures, em série única; (d) Valor Nominal Unitário: R$ 100.000,00 (cem mil reais), na data de emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (e) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, nem especificando bens para garantir eventual execução; (f) Colocação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (\"Oferta\" e \"Investidores Qualificados\", respectivamente). A Emissão e a Oferta seguirão os procedimentos descritos na Instrução CVM 476, com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das Sociedades por Ações; (g) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por esta extrato em nome do debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Banco Coordenador: Banco Bradesco BBI S.A. (\"Coordenador Líder\"), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (j) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas por meio do Módulo de Distribuição de Ativos - MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, conforme procedimentos da CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) incidente entre a Data de Emissão (conforme definido abaixo) e a data da efetiva integralização; (k) Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do Cetip 21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cetip 21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociação das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados decorridos os 90 (noventa) dias da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos da Instrução CVM 476; (l) Data da Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 30 de setembro de 2013 (\"Data de Emissão\"); (m) Prazo e Data de Vencimento: o prazo das Debêntures será de 05 anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 30 de setembro de 2018 (\"Data de Vencimento\"); (n) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento; (o) Remuneração: atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; e juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 1,05% (um inteiro e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente a partir da Data de Emissão, no dia 30 de cada mês, ocorrendo o primeiro pagamento em 30 de outubro de 2013 e o último, na Data de Vencimento; (p) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP para as Debêntures custodiadas eletronicamente no Cetip 21; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente no Cetip 21, (a) na sede da Companhia ou do banco liquidante a ser contratado pela Companhia, ou (b) conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim; (q) Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista e em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (r) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada; (s) Resgate Antecipado Facultativo: Os Debenturistas previamente anuirão que a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir do 90º (nonagésimo) dia contado da Data de Emissão, exclusive, e com aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis da data do evento de resgate antecipado, ao agente fiduciário, ao escriturador, ao banco liquidante e à CETIP, o resgate antecipado, de forma unilateral, total ou parcial das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou data do último pagamento, conforme o caso, até a data do efetivo resgate antecipado facultativo, sem o pagamento de prêmio ou penalidade; (t) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto (i) no artigo 13 da Instrução CVM 476, (ii) no artigo 55, parágrafo 3º e incisos, da Lei das Sociedades por Ações, e (iii) nas regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; (u) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para (i) o pagamento integral da dívida decorrente da primeira emissão pública de debentures da Companhia, datada de 30 de setembro de 2010, e o saldo remanescente para (ii) outros fins corporativos da Companhia; (v) Hipóteses de Vencimento Antecipado: conforme especificado na Escritura de Emissão; (w) Agente fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; (x) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. III. 2 Proposta de submissão à Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre a emissão das Debêntures e a sua efetivação, da contratação de assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à sua realização, inclusive, mas não limitado a, o Banco Bradesco BBI S.A. como instituição intermediária líder da oferta, da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, como agente fiduciário dos debenturistas. III. 3 Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, resolveram: (i) aprovar a proposta da Diretoria para submeter à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a proposta da Diretoria a que se referem os itens III. 1 e III. 2 da presente; e (ii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. IV. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2013. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002534813 e data de 05/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 23/08/2013\r\n\r\n311976-02\r\n\r\nId: 1557117"
                ],
                "1556926": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2013, às 13h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os conselheiros abaixo assinados, verificando-se a composição de quorum suficiente para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauricio Perez Botelho, Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2014, nos termos do acordo de acionistas da Companhia, os Srs. (i) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº M-3135156, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-240, para o cargo de Diretor-Presidente; e (ii) Roberto Carneiro Gurgel Nogueira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.309-8, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 438.678.477-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Baronesa de Poconé, nº 141, apt. 504, bl. 02, CEP 22471-270, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os Diretores ora eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.3. Os Diretores eleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante docs. 1 e 2 que, numerados e autenticados pela mesa, ficam arquivados na Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: João Paulo Paes de Barros - Secretário; Mauricio Perez Botelho - Presidente. Conselheiros: Maurício Perez Botelho; Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe; Ricardo Perez Botelho; Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 27/08/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002513574 - Data: 27/08/2013. Protocolo: 00-2013/399983-1. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556926"
                ],
                "1556605": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2013: Data, hora e local: Realizada no dia 01/08/2013, às 16hs., na sede social da NTL - Navegação e Logística S.A. (“Cia.”), localizada na Pça Floriano, 55, sala 1205, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Regularmente convocados compareceram ao conclave os membros do Conselho de Administração signatários deste documento conforme se constata pelas assinaturas constantes no final desta ata. Mesa: Presidiu a reunião o Senhor Carlo Alberto Bottarelli, e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Ordem do Dia: Aprovar nos termos do Estatuto Social da Cia. a abertura de filial na cidade de Belém-PA. Deliberações: Por unanimidade decidiram os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovar a abertura da filial na cidade de Belém-PA, na Av. Gov. Magalhães Barata, 651 - Ed. Belém Office Center - Sala 209, São Brás-PA. Tendo em vista a deliberação supramencionada, os trâmites referentes à abertura da filial situada no endereço Rua Antonio Barreto, 2050 - sala 08 - Belém-PA pode ser cancelado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Presidente - Carlo Alberto Bottarelli; Secretária - Paula Paulozzi Villar. Assinaturas: Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Carlo Alberto Bottarelli, Agostinho Ermelino de Leão, Marcus Aurélio Coelho, João Villar Garcia e Sandro Antonio de Lima. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2013. (ass.) Paula Paulozzi Villar - Secretária - OAB/SP 201.610. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/08/2013 e o registro sob o nº 00002513612. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1556605"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1556554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN024395, com validade até 06 de setembro de 2021, que autoriza para realizar a atividade de coleta e tratamento de esgoto sanitário, na RODOVIA RJ - 116 - GLÓRIA, município de MACUCO. (Processo n° E-07/502296/2012)\r\n\r\nId: 1556554. Por ofício"
                        ],
                        "1556192": [
                            "V - Ata",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 19 de setembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a proposta submetida pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a respeito da distribuição (i) de Dividendos Adicionais Propostos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, já aprovados pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de junho de 2013 e; (ii) de Dividendos Intermediários da Companhia, com base no resultado apurado no balancete levantado em 31 de julho de 2013, relacionado ao exercício corrente, na forma do artigo 204 da Lei 6.404/76.Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1556192"
                        ],
                        "1557308": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Negociações sobre Potencial Alienação de Ações pelo Sr. Eike Batista: Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2013 - A MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: MPXE3; GDR I: MPXEY), em atendimento ao disposto no artigo 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e aos investidores em geral que recebeu informações de um de seus acionistas controladores, Sr. Eike Fuhrken Batista, de que o mesmo está em tratativas sobre a potencial alienação das ações de emissão da MPX de sua titularidade. Até o momento, não há qualquer documento assinado. A MPX manterá os acionistas e o mercado informados sobre eventuais acontecimentos subsequentes, inclusive sobre a eventual assinatura de documentos definitivos. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MPX Energia S.A..\r\n\r\nId: 1557308"
                        ],
                        "1557316": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. RESULTADOS DO POÇO MOOSEHEAD-1 NO OFFSHORE DA NAMÍBIA. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) anuncia que o poço Moosehead-1 (2713/16-1) (“Moosehead-1”), o terceiro poço offshore de nossa campanha exploratória foi considerado seco. O objetivo deste poço era testar o Prospecto Moosedhead, localizado na Petroleum Exploration License 24 (“PEL-24”), na Bacia de Orange, no offshore da República da Namíbia. O objetivo principal do poço Moosehead-1 era testar o potencial para óleo de reservatórios carbonáticos de idade Barremiana, considerados equivalentes aos reservatórios do pré-sal do Brasil e de Angola, em um fechamento de estrutura dômica de 546 km2, mapeado em dados 3D PSDM. Foi realizada uma avaliação abrangente da formação para confirmar a natureza e a qualidade do reservatório carbonático e dos intervalos de rocha geradora, incluindo a realização de perfilagem a cabo e coleta de amostras laterais. O poço Moosehead-1 encontrou aproximadamente 100 metros de carbonatos no objetivo principal. A natureza do reservatório, embora seja necessária uma análise aprofundada do dado coletado, apresenta-se similar a dos reservatórios do pré-sal conforme se antecipava. No entanto, a porosidade estava menos desenvolvida do que o esperado nesta locação e o poço está sendo considerado como seco. Indícios de gás úmido foram encontrados na seção e aumentaram com a profundidade. Pelo menos duas potenciais rochas geradoras foram penetradas, incluindo a geradora Aptiana bem desenvolvida. Indicações de rochas geradoras na seção rifte mais profunda também estavam aparentes, embora não tenham sido penetradas. Maiores análises da amostragem do poço irão contribuir imensamente com a continuidade da exploração nos blocos da HRT na Namíbia. O poço Moosehead-1 situa-se em lâmina d`água de 1.716 metros e foi perfurado a uma profundidade total de 4.170 metros. O poço foi perfurado, perfilado a cabo e P&A (Plugged and Abandoned), em um total de 47 dias, pela sonda semissubmersível Transocean Marianas (NYSE:RIG). O desempenho operacional e de segurança foram excelentes. Com isso, a HRT completa sua campanha exploratória na Namíbia e a Transocean Marianas está disponível para sublocação. A HRT é a operadora de 10 blocos offshore na Namíbia, incluídos em quatro Licenças de Exploração de Petróleo. A GALP Energia (NYSE Euronext Lisboa: GALP), com 14% de participação, é a parceira da HRT na perfuração dos 3 primeiros poços da atual campanha de exploração. “O poço Moosehead conclui a primeira campanha de perfuração da HRT na Namíbia com informações geológicas muito importantes, mesmo sem ocorrência de zonas de interesse nesse poço. O momento agora é para a realização de análises completas dos resultados obtidos nos nossos três poços e ativos na Namíbia para que novos planos sejam traçados para 2014 e 2015. Concluímos essa campanha com o entendimento de que ambas as bacias de Orange e de Walvis, testadas pela perfuração, são bacias produtoras de óleo e gás, que novos esforços exploratórios trarão descobertas comerciais de hidrocarbonetos e que a HRT fará parte do futuro da exploração na Namíbia”, destacou Milton Franke, CEO da HRT. Ricardo Bottas Dourado - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1557316"
                        ],
                        "1557116": [
                            "V - Convocação",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados a se reunirem em AGO, que será realizada no dia 23/09/13, às 14hs, na sede social da Cia., na Av. Churchill nº 60 sala 1.001, Centro-RJ, com base no artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/12. RJ, 10.09.2013. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1557116"
                        ],
                        "1543476": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n33.000.167/1055-58\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001973 que prorroga o prazo de validade da LPI N. IN002520 para 20 de agosto de 2014. Processo E-07/506553/2009\r\n\r\nId: 1543476. Por ofício"
                        ],
                        "1551652": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AVENIL D. C. SALDANHA-AREAL ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 40.424.913/0001-50\r\n\r\nAVENIL D. C. SALDANHA-AREAL ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024343, com validade até 30 de agosto de 2015, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Córrego Três Poços, com silo, bomba fora do rio e porto de areia para a poligonal DNPM 890.220/2013 de 0,23ha , na RUA DA FIGUEIRA, 103, - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/506007/2010) \r\n\r\nId: 1551652"
                        ],
                        "1555731": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADÃO DE PAULA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.861.671/0001-29\r\n\r\nADÃO DE PAULA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024396, com validade até 06 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos de Classes I (resíduos de caixa separadora de água e óleo de postos de combustíveis), IIA (industriais, de sistema de tratamento de fossa e caixa de gordura) e IIB (resíduos industriais), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS BAIRROS, município de TODO TERRITORIO DO RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/504424/2012) \r\n\r\nId: 1555731"
                        ],
                        "1556375": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J C MOTA BATISTA COMÉRCIO DE CARNE - ME \r\n\r\nCNPJ: 08.934.141/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ C MOTA BATISTA COMÉRCIO DE CARNE - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024354, com validade até 30 de agosto de 2018, para atividade de beneficiamento de produtos de origem animal (desossa, embalagem e refrigeração), a uma quantidade de 37,5 t/mês, em uma área de 120 m², integrante de um terreno de 180 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 7.593.425 m N e 256.703 m E, na AVENIDA ALBERTO TORRES, N° 907, - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.2903/2013) \r\n\r\nId: 1556375"
                        ],
                        "1548766": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.051.491/0011-20\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024306, com validade até 26 de agosto de 2018, que a autoriza COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS. ARMAZENAR, EXPEDIR, IMPORTAR, DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS., na RODOVIA BR 040, S/N KM 37, - CENTRO, município de AREAL. (Processo n°: E-07/002.12207/2013)\r\n\r\nId: 1548766"
                        ],
                        "1556501": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOGV LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.513.390/0002-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOGV LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024406, com validade até 09 de setembro de 2018, para atividade de extração mineral de cerca de 6.250 m³/mês de saibro, em 03 módulos extrativos, totalizando 3,32 ha, inseridos em uma área requerida pelo DNPM, (processo n.º 890.545/12), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 217813 m E / 7555545 m N, na FAZENDA BOA ESPERANÇA S/Nº, - MACABUZINHO, município de CONCEIÇÃO DE MACABU. (Processo n°: E-07/002.12330/2013) \r\n\r\nId: 1556501"
                        ],
                        "1555032": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA INDUSTRIAL SERRA DO MAR S.A. \r\n\r\n30.430.201\\0001-90\r\n\r\nConvocação de Assembleia Extraordinária: Convocamos todos os acionistas para a A.G.E da Empresa Industrial Serra Do Mar. S.A, a ser realizada no dia 20/09/2013, em sua sede no Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, às 18h em primeira convocação com 2/3 e a segunda com qualquer numero de acionistas às 19h, para deliberarem sobre a seguinte pauta.\r\n\r\na) Eleição de Diretoria; \r\n\r\nb) Assuntos Gerais. \r\n\r\nLuiz Felipe Cantanhede Donati\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1555032"
                        ],
                        "1557252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.328.932/0010-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio do processo nº 80702/2013 a LMO - Licença Municipal de Operação, n° 422/2012 para ATIVIDADE: 12.82.25 - Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos. Descrição: Operação das atividades de inspeção, manutenção e testes de pressão em equipamentos Off - Shore em galpão com dois pavimentos. Em área total construída de 749,05 m² (setecentos e quarenta e nove metros quadrados e cinco centímetros quadrados). Endereço: Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva n° 1.000, Novo Cavaleiros - Macaé/RJ com validade até 26 de agosto de 2017. \r\n\r\nId: 1557252"
                        ],
                        "1551922": [
                            "V - Convocação",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86 - NIRE 33205918112\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada ENRICO GUARNERI LTDA para realização de Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/10/2013 às 11:00 horas, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para aprovação das contas do ano de 2012 com leitura, discussão e votação do relatório da diretoria, balanços e demonstrações financeiras, deste exercício. Acham-se a disposição de todos os sócios na sede social da empresa (Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.), os documentos objeto das deliberações, conforme exigência legal, por 30 dias. Roberto Slerca - Diretor Executivo\r\n\r\nId: 1551922"
                        ],
                        "1557153": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas: 1305/1306, Botafogo/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do § 2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/09/2013 (quinta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: cessão de contrato e alienação de bem imóvel. RJ, 10/09/2013. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1557153"
                        ],
                        "1557404": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº. 1.092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 23/09/13, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 7º do Estatuto Social, para Integralização de Capital no valor de R$ 30.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 09/09/13. Laboratórios B.Braun S.A.. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1557404"
                        ],
                        "1557481": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA SEGUNDA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM TRÊS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA: A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“TAESA”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.859.971/0001-30, na qualidade de Companhia Emissora da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie Quirografária (“Emissora”), convoca todos os titulares das debêntures em circulação da Primeira Série, da Segunda Série e da Quarta Série para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a ser realizada em 26 de setembro de 2013, às 11hs para debenturistas da 1ª série, 11:30hs para os debenturistas da 2ª série e 12hs para os debenturistas da 4ª série, na sede da Emissora localizada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a cláusula 10.1 do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Escritura de Emissão”), tendo o terceiro e último aditamento sido celebrado em 1º de agosto de 2011, para DELIBERAR sobre: (1) a alteração do limite estabelecido na cláusula 7.1 (o) da Escritura de Emissão para 4,5 a partir do quarto trimestre de 2013, inclusive, até a data do vencimento das debêntures; e (2) adequar a fórmula de cálculo do EBITDA CONSOLIDADO prevista na cláusula 7.1 (o) da Escritura de Emissão para melhor refletir a geração de caixa e a capacidade de pagamento da TAESA. Para participar da AGD, os debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures expedido pela instituição escrituradora. Aos debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S/A”), solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovem os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da AGD. Os documentos devem ser entregues aos cuidados do Sr. Juarez Dias Costa, na sede social da GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, localizada na Avenida Ayrton Senna, 3.000, bloco 1, sala 317, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22775-003 (“Agente Fiduciário”). Os documentos relacionados à matéria constante da ordem do dia encontram-se à disposição dos debenturistas, na sede da Emissora e do Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1557481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1555662": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 02.686.408 - 0001/94\r\n\r\nConcluinte do Curso Técnico em Enfermagem publicado em D.O. de 21/02/2005, fls. 20, onde se lê Joelma Vicente Leite, Leia-se Joelma Almeida Leite.\r\n\r\nId: 1555662"
                    ],
                    "1550016": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO CEM \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nMINGOZZI LTDA.\r\n\r\nCNPJ 40.382.145/0001-19\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio - Modalidade EJA 2009 - 1º semestre - Ana Carolina Alexandre dos Santos; 2013 - 1º semestre - Bruno de Barros Bezerra; Ezequiel Resse Monteiro Davel de Oliveira; Henrique Corrêa Trindade Guedes; Mariana Smith Gonçalves; Queli Cristina Maciel Veloso; Médio Regular - 2011 - Leandro Mendes Lopes. Retificação: onde se lê no D.O. de 05 de abril de 2013 pg. 73, 2ª coluna, 2012 - 2º semestre de Rômulo Augusto Fernendes Gusmão, lê-se 2010 - 1º semestre. Diretora: Márcia Barreiros Mingozzi, Secretária: Andréa Diniz de Menezes Cheble. \r\n\r\nId: 1550016"
                    ],
                    "1554962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Alessandra Martins da Costa, Almyr Jose Fernandes, Alvino Pereira dos Reis, Césio Cândido Rodrigues, Deyvid Garcia Félix, Diego Miquelino da Silva, Eliana Alves Vargas Rosa, Fabiana Brito da Silva, Flávia Gonçalves de Souza, Geilson Neri da Silva, Gleber Rodrigues, Gustavo de Oliveira Lima, Juliane Lima dos Santos Rocha, Lautivir Pereira de Freitas, Leandro Barreto Alves, Leandro Pereira, Leandro Ronaldo de Aquino, Manoel de Oliveira Matos, Marcelo Júnior Alves Farias, Mauro Cesar Jeronymo Coutinho, Pablo Alencar de Souza, Rosany Sena Duarte, Solange Muzy de Miranda, Thiago de Souza Botelho, Vanessa Abbade Amaro. 2º Semestre/2012 - Aléx Gonçalves Barbosa, Alex Sandro Costa de Oliveira, André Filipe Araujo de Jesus, André Francisco da Costa, Andréa de Melo Xavier, Arthur de Paula Freitas, Ary Antonio dos Santos, Beatriz Bittencourt Silva, Beatriz dos Santos Basil, Bianca da Silva Ribeiro, Bruno da Silva Lima, Carlos Alexandre da Silva, Carlos Ferreira Lopes, Carlos Henrique Sousa Barboza, Cayo Cézar de Oliveira Reis, Cinthia Maria Ojeda Ruiz, Cristiano Avelino da Silva, Cristina da Silva Nogueira, David Dias Ferreira, Denilson Araújo Pereira dos Santos, Diego de Almeida Berto, Diego Icaro da Silva Pinto, Diogenes Domingos Antonio Barbosa, Edier Anacona Suaza, Edvaldo Batista de Araujo, Eliana Martins Cardoso, Elismar de Freitas Sá, Evandro da Silva Toscaro, Fabiana Pereira Honorato, Francisco Alcione Rodrigues, Hugo Porto de Oliveira, Irenilda Barboza da Silva Santos, Leandro Momesso Perez, Leon de Barros Pinto, Márcio Simão Gomes, Marcos Antonio de Souza, Maria Cristiane Ribeiro, Renata Coutinho de Freitas, Renato Marinato, Rosangela da Silva Virtuoso, Sandra Meira Leandro Ribeiro, Taiane Peixoto Silva de Souza, Valdir Veloso Maia, Vanessa Ribeiro de Souza, Wallace Gomes da Silva, Wendel Ferreira de Lima, Wesley Pereira Dias. 1º Semestre/2013 - Adiacre Galdino de Oliveira, Adriana Gonçalves Lobo, Agenor João da Silva, Aila Maria Alves Moreira, Aldivan Alves Ferreira, Alessandra da Silva Lima, Alessandra Rodrigues Alves Barbosa, Aline Lima Ramos de Oliveira, Ana Caroline Mendes de Araújo, André Paulo Gomes de Moraes, Angela Maria dos Santos, Bianca Santos Soares, Bruna Cunha do Nascimento Parma, Bruno Takeshi Mello Sato, Carina Jesus da Silva, Cláudia de Jesus Campassi Bezerra, Cláudia Mattos Simoni, Cleide Maria dos Santos Silva, Cleusa Pereira Dias, Danilo da Silva Xavier Severo, David de Assis Faria, Dayane Raisa Batista Barbosa, Diego de Oliveira Ribeiro, Dirce Candida Lopes, Dorila Brigatto Spaziante, Édson do Nascimento, Edvar Reginaldo Nunes, Emerson dos Reis, Enio Alves de Jesus, Everton Lino dos Santos, Fábio Alexandre de Faria, Fabiola Rodrigues da Silva Gomes, Felipe Ramos e Silva, Fernando Rodrigues de Almeida, Francisco de Assis Araujo de Oliveira, Gabriela Campassi Bezerra, Graziela Venâncio Silva, Igor Thiago Pereira Balbino da Silva, Isabela Tatiane Fautino Limeira, Jackson Mesquita de Medeiros, João Cesar Apolinario da Silva, João Marco Cirilo Oliveira, José Arrais Zacarias Silva, Karine Lima de Oliveira, Kelly Cristina do Nascimento, Kevin Van Berghem, Lidiane Lopes Chiari, Liziane de Fátima Oliveira, Luan Teixeira Rodrigues, Luiz André Santos da Silva, Manoel Messias \r\n\r\nAlves da Silva, Marcus Vinicius Rodrigues da Silva, Maria Luisa Teodoro Rodrigues Caetano, Nicole Nascimento e Silva, Osvaldo Ferreira \r\n\r\nde Almeida Sobrinho, Penélope Lílian dos Santos Florintino, Rafael Giomo Olmos Moraes, Ricardo Mendes Ferreira, Rodrigo da Costa Rodrigues, Rômulo Galdino Fernandes, Rosângela Tosti Alves de Queiroz, Rozilene Bernardo de Souza, Sabrina do Carmo Marconsini Marquezini, Sérgio de Jesus, Simone Borges Santos, Talita de Souza, Tatiana \r\n\r\nSouza Madureira. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão \r\n\r\nReg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1554962"
                    ],
                    "1555610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Adianary Fernandes da Silva Gonçalves, Adriana Silva dos Reis, Adriana Zwierzikowski Remowicz, Alex Fabiano da Silva, Alexander Paulo Fagundes do Nascimento, Aline Aparecida Ribeiro e Oliveira, Almir Santiago da Silva Junior, Ana Paula Fontoura, Brendha Lúcio Cunha, Caio de Melo Argioli, Cleber Marinho de Mello, Damaris Regina Junqueira dos Santos, Daniel Carvalho Couto, Darlise Rebeca Gomes Pereira, Davi Moura Santos, Dayana dos Santos Fontes, Denis Caliman Neves, Djalma Gonçalves de Lima, Eduardo da Silva Dantas, Eladio de Sousa Farias, Elaine Ralmenia Nunes Rodrigues, Eliana dos Santos, Erick Eduardo de Pinho Tavares Moreira, Fabricio Bueno Vieira, Fernanda de Almeida, Fernando Alves da Silva, Francisco Joel Lopes Ferro, Franklin Adu Gyamfi, Gildene Maria de Lima, Gustavo Douglas de Souza Carvalho, Gustavo Marques Correia, Iracema Alves de Deus Santana, Irma Alves Santos, Jean Patrick Cesar, João Marcos de Souza, Jonathan Jonas Capato, José Paulo Gaspar, Juciléia Macêdo Silva Inácio Leite, Julio Cesar da Costa Felismino, Leone de Souza da Silva, Liamar Santos de Andrade Orlandine, Lidiana de Souza Bernardo, Lucas Péricles da Cruz Silva, Lucimar Alves Duarte, Luis Alberto Parnaiba, Luiz Alberto de Medeiros Silva, Marcelo Fabian Alen Hernandez, Márcio da Anunciação Villela, Marcus Rick Vinícius de Oliveira, Maria Aparecida Dias Pinheiro, Maria Goreth Reis Lemos, Maria Isabel Cardoso da Silva, Marília Riguete, Miguel Lenirto Ianovisk, Moisés Batista Valero, Murilo Madelosso Cadamuro, Neura Ribeiro Pereira Ferreira, Patrícia Cabral dos Santos, Priscila Padilha da Silva, Raema Lemes Garcia Pereira, Rafael Lira Correa, Regiane Corrêa, Ricardo Simpliciano de Oliveira, Robson da Silva Ramos, Robson Rodrigues da Silva, Rodrigo Torres dos Santos, Rozivalte Rodrigues da Costa, Rubens Machado de Carvalho, Sandra Aparecida de Fátima Andrade, Sandra Mota Santos Souza, Saulo Gomes Pereira, Sebastião Marvila, Sérgio Motta e Silva, Tatiana Prado de Lima Barbosa, Valneci Moreira Alves, Vanderlei Furtado de Freitas, Vanessa Regina de Oliveira da Silva, Vanessa Rodrigues de Melo, Victor Vasconcelos Reder, Vinicius Barlette Ferreira Brandão, Viviane Marvila da Silva, Wilson Bueno dos Santos, Wilson Pires Santos. 2º Semestre/2012 - Adelina dos Santos, Adrião Oliveira de Araújo, Alex Sandro da Conceição Souza, Alexandre Leonardo Alves da Silva, Aline Pereira Rodrigues, Ana Bella de Medeiros Pimentel, Ana Paula Correia de Oliveira, Breno Pinto Brandão, Carla Cristiane Moura da Silva, Carlos Edil Moreira de Sá, Célio Luis de Melo Santos, Claudio Nonato Oliveira, Denise Mello Feltz, Diego Miglirini Borges, Diego Santos da Silva, Edberto Borges Carvalho de Farias, Edivani Lima de Oliveira, Erick dos Santos Teixeira, Erivan Capitulino Cordeiro, Ezequiel Lamour, Fabiana Porto Duarte, Fabio Gonçalves Mezavilla, Fabio Pilate Galvão, Fabrício Eller, Fernanda Fernandes da Silva de Oliveira, Francisco Rodrigues Pereira, Gilberto Alves de Almeida, Giselle Cristiana de Oliveira Corrêa, Guilherme César Augusto de Farias, Gustavo Augusto Teles da Cruz, Hugo Vinicíus Miranda Oliveira, Igor Vinicius Oliveira Bria, Janiele da Silva Batista, Jeremias Alves de Moura, Jessyca da Rocha da Silva, Jorge Ricardo Farias dos Santos, José Barbosa da Silva Júnior, Juliana Bruneli, Juliana Correia de Paula, Julio Cesar de Oliveira Paulo, Luan de Almeida Andrade, Luis André Rocha Gonçalves, Luiz Alves de Souza Junior, Luiz Henrique Santos Ferreira, Marcelo do Espirito Santo Fiuza, Márcia Rodrigues da Silva Moraes, Marcio José Caetano, Marcus Vinícius Vieira da Costa, Maria Aparecida Marques, Maria Ivoneide Pereira, Marluce Grudzien Queiroz, Mauro Sergio Colasse Silva, Michelle Couto da Cunha de Souza, Milane da Silva Bittencourt, Noemi de Souza Lima, Osenir Gomes de Macedo Bulhões, Paula da Silva Coelho, Raphael Kisney Rabêlo Costa, Raquel de Oliveira Silva, Roberto Gonçalves de Cerqueira, Rogerio Lorentino Freitas, Rosângela Almeida Kope Rocha, Rozinaldo Alves Pereira, Samir de Abreu, Sergio Roberto Flores da Silva, Silio Lima Batista, Sueny Roselane Ayres Ferreira, Tamires do Nascimento Ferreira, Thaís Ottaiano, Thalita Santana de Jesus, Vera Regina de Souza, Vilson Feijó Rodrigues, Vladimyr Paioli do Nascimento, Wallace Palmeira da Silva, Wesley da Costa Meireles. 1º Semestre/2013 - Ana Claudia Brolo de Jesus Storck, Anderson Silva Chaves, Antonio Gomes Copque, Audrey Alves de Britto Junior, Bianca Magili Campos Silva, Bismarck Ferreira Oliveira, Carlos Roberto de Araujo Junior, Carolina Alvares de Azevedo Gonzaga, Claudemir Santos de Souza, Claudio Ferreira e Silva Junior, Daniel Bilch Ferreira de Mello, Davi Ribeiro Nacarati, Diego Rumenigge de Faria, Edriano Rôcho de Souza, Eliede Cordeiro de Souza, Estela Ramos Mamcarz, Evandro Silva de Lima, Evelyn Gomes de Azevedo, Ewerton Ferreira de Sousa, Francinete Gonçalves de Oliveira, Francisca Rodrigues dos Santos, Francisco Aguiar Motta Filho, Francisco Neudecy Abreu dos Nascimento, Gabriel da Silva Viana, Gislene Souza Pinto, Greiceane de Queiroz Guimarães, Guilherme de Oliveira, Hozana Lisboa Porto Silva, Hudson Elias dos Santos Silva, Humberto da Silva Vara, Jane Martins Meireles, Jessica Santos de Jesus, Joel Cardoso, Jorge Martins dos Santos, José Edivaldo Rodrigues Costa, José Mendes Azevêdo Filho, Josias Alves da Costa, Leni da Silva Parra, Leonardo Lima dos Santos, Leticia Barbosa dos Santos, Luana de Azevedo Rodrigues, Marcelo Luis Storoli, Marcos Vinicius Alcino de Andrade, Maycon Vieira da Silva, Moacy Gomes da Cruz, Nathalia da Silva Carvalho, Nilceia Ramos, Priscila de Santana Souza, Renato Henrique Mattos, Rodrigo da Conceição, Ronaldo Panta da Silva, Roseli Lopes dos Santos, Sergio Antonio Pereira Campos, Suzy Kiomi Moritaka, Tailine de Oliveira Maciel, Valdenia Maria dos Santos, Valeria Silva de Oliveira, Vinicius Pereira de Sousa. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1555610"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1557454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/1391693-7\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1391694-5\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1391696-1\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1329480-4\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n39269090\r\n\r\n13/1263800-3\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n85442000;90262090;85444200\r\n\r\n13/1350292-0\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n84144010\r\n\r\n13/1319570-9\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n73181500\r\n\r\n13/1382253-3\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n90269010;84819090\r\n\r\n13/1381991-5\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n73083000\r\n\r\n13/1349807-8\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n90269010\r\n\r\n13/1319849-0\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n76169900;49019900\r\n\r\n13/1224025-5\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/1054028-6\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n84715010;84733099\r\n\r\n13/1275351-1\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n85044040;85185000;73269090\r\n\r\n85171891;85177099;85369090\r\n\r\n13/1284626-9\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n32099019\r\n\r\n13/1284625-0\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n73072900\r\n\r\n13/1224021-2\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n73072900;73079100\r\n\r\n13/1181136-4\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n73101090\r\n\r\n13/1224023-9\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n90149000\r\n\r\n13/1141388-1\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n90258000;90051000;90148090\r\n\r\n90251990;83061000;90308990\r\n\r\n90158090\r\n\r\n13/1201328-3\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n84148019;84212990;73090090\r\n\r\n84149039\r\n\r\n13/1162442-4\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n73045190\r\n\r\n13/1392088-8\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n85371019;84819090\r\n\r\n13/1338638-8\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n94060099\r\n\r\n13/1371850-7\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n94018000;73021090\r\n\r\n13/1293579-2\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n40169400\r\n\r\n13/1150727-4\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n39253000\r\n\r\n13/1262477-0\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/1087396-0\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1150743-6\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n84799909\r\n\r\n13/1087516-4\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n84186100\r\n\r\n13/1150754-1\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1162481-5\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n90328982\r\n\r\n13/1284624-2\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n85389090\r\n\r\n13/1263889-5\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1329957-1\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1173921-3\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n84799090;39269090\r\n\r\n13/1213006-9\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1339278-4\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13/1181150-0\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1066178-4\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1391664-3\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1302410-6\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1302414-9\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1263798-8\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n85371090;84099190\r\n\r\n13/1141410-1\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1275365-1\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1213035-2\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1391606-6\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1263888-7\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1224024-7\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1141387-3\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1557454"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR os funcionários: Marcelus Argento De Araújo, Daniele Ribeiro Silva Dos Santos E Diego Emanuel Da Silva Pereira para a fiscalização do Contrato nº 08/2013, firmado com a empresa Ticket Serviços S/A, para fornecimento de combustível. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 16 de agosto de 2013, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1557284. A faturar por empenho"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º - Ficam designados para fiscalizarem os contratos firmados com o Coren-RJ, os funcionários, conforme tabela abaixo: Contrato nº 36/2012 - Contratado: Banco do Brasil S.A; Fiscais: Adriana Montero Garcia, Cristiane dos Santos Barbosa; e Normeli Fernandes. Contrato nº 19/2012; Contratado: Ka Íque Comércio e Serviços Ltda-ME; Fiscais: Arlindo Souza Amaral Neto, Dalci Pinto; e Diego Emanuel da Silva Pereira. Contrato nº05/2013; Contratado: MP2CS-Consultoria em Internet S/C Ltda; Fiscais: Jorge Antônio Azevedo de Oliveira; Kal-El Carvalho; e Dalci Pinto. Art. 2° - Ficam revogadas as Portarias nº 209/2012, 320/2012 e 131/2013. Art. 3º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 30 de agosto, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1557285. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
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                    "Atos": {
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                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO CAMPO BELO II DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 2681/2013/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1557094. A faturar por empenho"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MORRO DO CARMO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 1691/2013/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1557095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO BELEM DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 1690/2013/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1557096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MARINAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 1689/2013/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1557097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO FRADE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 3188/2013/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1557098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1556598": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 004/2013-PMA\r\n\r\nObjeto “ LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO”\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 25/09/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 , Km 208 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1556598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1555792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.061/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTA E TONNER PARA DIVERSAS IMPRESSORAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de setembro de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nValor do edital para retirada no local: 01 resma de papel A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1555792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556386": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, REFORMA DE VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EXECUÇÃO DE CALÇADAS, GRADES, PORTÕES, ALAMBRADO E TELAS NA RUA JOAQUIM MARIA DA SILVA, BAIRRO JARDIM AMÉRICA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, REFORMA DE VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININOS, EXECUÇÃO DE CALÇADAS, GRADES, PORTÕES, ALAMBRADO E TELAS NA RUA JOÃO OLÍMPIO MAGALHÃES, BAIRRO ROSELÂNDIA, BARRA MANSA. 2-DATA: 30 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 713.720,85 (setecentos e treze mil, setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1556386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556385": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 037/2013\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: TGA Construções Ltda. 3-OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de pavimentação com piso cimentício nas calçadas de trechos da Av. Domingos Mariano, Av. Joaquim Leite e trecho da Av. Dr. Francisco Vilela de Andrade Neto, Centro-Barra Mansa. 4-EMBASAMENTO: Tomada de Preços nº005/2013 - Art.23, I, \"b\" da Lei Federal nº 8666/93. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.00065.1125-449051 020 0600 e 15.451.00065.1125 - 44905102 0611. 6-VALOR GLOBAL: R$ 620.461,46(seiscentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos). 7- PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data prevista na Ordem de Serviço que será emitida pela Contratante. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E. nº0000308 e nº0000309, de 20/08/2013. 9-PROCESSO: 06377/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1556385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa convocam e comunicam a população, que farão realizar Audiência Pública, às 15:00h do dia 30 de setembro de 2013, na Câmara Municipal de Barra Mansa, localizada na Rua Mamede Froes de Andrade, nº60, no bairro centro, para apresentação das Receitas e Despesas das Ações e Saúde, referente segundo quadrimestre de 2013.\r\n\r\nAmélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1556880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1556752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 4.585/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo nº 4.585/2013, será realizado no dia 17/10/2013 (quinta-feira), às 09 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2013, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO QUE CONTORNARÁ A ESCOLA MUNICIPAL OLIVIO BASTOS E CRECHE TIA ZIRINHA NO BAIRRO ASA BRANCA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 03/10/2013 (quinta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo tel.: (22) 3833-9208, pelo site www.bomjesus.rj.gov.br ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 10/09/2013\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 038/2013\r\n\r\nId: 1556752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557322": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial 130/2013, referente ao P.A. nº. 3673/2013, Locação de 05 (cinco) veículos, com no Maximo 01 ano de uso, modelo 2012/2013, ou 2013/2014, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 25/09/2013 às 15:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial 131/2013, referente ao P.A. nº. 1019/2013, Contratação de empresa especializada para realização de hemodiálise, para atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde, dia 26/09/2013 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial 132/2013, referente aos P.As. nº. 6240 e 5842/2013, Aquisição de medicamentos para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, dia 26/09/2013 às 11:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. .Itatiaia/RJ, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1557322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1556793": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2013\r\n\r\nA EMUSA torna público a quem possa interessar que a Licitação supramencionada que tinha por objeto a “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental e Assessoria Técnica para o Licenciamento Ambiental das obras para construção e implantação do Corredor Viário Charitas/Piratininga, considerando o túnel, as intervenções viárias, pontos de parada e os terminais,” foi CANCELADA por razões de interesse público, com fundamento no artigo 49, § 1º da Lei nº 8.666/93, de acordo com despacho circunstanciado da Assessoria Jurídica da EMUSA no processo nº 510/3695/13. As empresas que adquiriram o Edital devem comparecer a partir do dia 12/09/13 à Tesouraria da EMUSA, com o devido comprovante, para devolução do dinheiro. Niterói, 09/09/13. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/ Presidente da Emusa.\r\n\r\nId: 1556793. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1556829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°30.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 13/0221/2013\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N°30/2013, COM OBJETO: Aquisição de medicamento de atenção básica para abastecimento das farmácias publicas e unidades de Saúde do Município de Queimados.\r\n\r\ncom abertura prevista para o dia 17/09/2013 às 10:00 horas, FICA ADIADA para 24/09/2013 as 10:00 tendo em vista a necessidade mo dificações no edital. Informações na Prefeitura Municipal de Queimados Rua Hortência, 254 - Centro Fone (21) 3698-7718.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1556829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557325": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 torna público que realizará às 14:00 horas de terça-feira, 27 de setembro de 2013 licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando aquisição de toners para impressoras para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 327/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 027/2013\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor valor por item.\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 36.167,20.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 22 inciso II da Lei 8.666/1993\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557058": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo objetivo será efetuar a seleção de medicamentos essenciais, destinados ao atendimento dos problemas prioritários de saúde da população deste Município, bem como estabelecer diretrizes e protocolos para as demais ações em saúde, ficando assim constituída:\r\n\r\n- Betânia Lima dos Santos - Farmacêutica - Matrícula n° 2378/7.\r\n\r\n- Luiz Guilherme Bastos Ferraz - Clínico Geral - Matrícula n° 407.455.\r\n\r\n- Clicia de Oliveira Feijó Maia - Agente de Saúde - Matrícula nº 407.475.\r\n\r\n- Arlindo Feijó Verbicário - Dentista - Matrícula n° 90/6.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de Setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1557058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1556733": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 045/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global, para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado no auditório do Colégio Getulio Vargas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 30/09/2013 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 321.143,12\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 016/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, por item, objetivando a Aquisição de Computadores Destinados as Unidades EducacionaisMunicipais.\r\n\r\nDIA/HORA : 14/10/2013 as 09hs00min.\r\n\r\nValor: R$ 936.000,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1556733. Empenho"
                        ],
                        "1557292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 99/2013 Aparelhos Condicionadores de Ar\r\n\r\nAbertura: 23/09/2013 - 14 h - Estimativa: R$ 68.103,25\r\n\r\nPP. nº 90/2013 Pó de Café, Açúcar e Margarina\r\n\r\nAbertura: 26/09/2013 - 14h - Estimativa: R$ 23.600,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1557292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557293": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PP. 069/2013\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após pareceres da Gerência Comercial, Gerência de Controle Operacional e Assessoria Jurídica, negou provimento à impugnação interposta pela empresa Arq Tech Soluções em Arquivos Ltda., referente ao Pregão Presencial nº 069/2013, Processo nº 0917/2013, para aquisição de Arquivos Deslizantes, mantendo-se as exigências contidas no Edital.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1557293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nData: 26/09/2013. Hora: 10h00min.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL DE CONSUM HOSPITALAR.\r\n\r\nData: 26/09/2013. Hora: 15h00min.\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1557301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1557122": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 163/2013\r\n\r\nDispõe sobre cursos a serem considerados automaticamente válidos para a percepção do AQ (Adicional de Qualificação) decorrente de ações de treinamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto nos artigos 14, 15 e 26 da Lei 11.416/2006, no anexo I da Portaria Conjunta N° 1 de 07.03.2007 do STF, bem como na RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2007 e alterações posteriores do TRT/ RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o procedimento de inclusão automática das horas dos cursos considerados válidos para a percepção do Adicional de Qualificação - AQ decorrente de ações de treinamento, independentemente de emissão de parecer fundamentado pela Comissão do Adicional de Qualificação - CAQ.\r\n\r\n§1º - São consideradas de inclusão automática as horas das ações de treinamento custeadas pela Administração, bem como as não custeadas consideradas como Deferimento Automático - DA.\r\n\r\n§2º - Somente são consideradas automaticamente válidas para a percepção do AQ, as horas das ações de treinamento em que o documento comprobatório da conclusão possua a autenticação do cartório ou da chefia imediata, nome da instituição de ensino, data completa de conclusão do curso (dia/mês/ano) e a carga horária efetiva exigível, conforme o caso.\r\n\r\n§3º - Os cursos custeados pela Administração não têm exigência mínima de carga horária; os não custeados (realizados por iniciativa própria do servidor) têm exigência mínima de 8 horas de carga horária para que sejam computados.\r\n\r\nArt. 2º São consideradas custeadas pela Administração as ações de treinamento:\r\n\r\nI – oferecidas pelo TRT/1ª Região, ou qualquer outra ação por seu intermédio, como por exemplo, convênios e parcerias com outras instituições; \r\n\r\nII – no caso de servidor cedido para órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário Federal e Administração Pública Direta do Poder Executivo Federal, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo, as ações oferecidas por aqueles órgãos;\r\n\r\nIII – no caso de servidor do TRT/ 1ª Região, anteriormente pertencente a outro órgão da União, as ações de treinamento oferecidas por aquele órgão.\r\n\r\nIV- no caso de servidor que tenha obtido autorização, prévia e escrita, para se ausentar do serviço, pelo período de tempo necessário à participação em eventos de treinamento, sem intermédio do TRT/1ª Região, as ações pagas pelo próprio servidor.\r\n\r\nArt. 3º São consideradas de Deferimento Automático - DA as ações não custeadas pela Administração que:\r\n\r\nI – possuem nome idêntico às áreas de concentração, relacionadas na Tabela de Correlação (disponível na intranet, página da ESACS) e que sejam consideradas válidas para todos os cargos efetivos e funções comissionadas, bem como os cargos em comissão;\r\n\r\nII – não possuem nome idêntico às áreas de concentração, relacionadas na Tabela de Correlação, mas que se enquadrem nas áreas de concentração, e que sejam por similaridade verificada pela CAQ, válidas para todos os cargos efetivos e funções comissionadas, bem como os cargos em comissão.\r\n\r\nArt. 4º A divulgação das horas automaticamente consideradas válidas para a percepção de AQ será efetuada exclusivamente na tela do ergon on line – link Contagem de Tempo, onde o servidor visualizará o próprio Espelho de Cálculo do AQ, em qualquer acesso por ele realizado, não cabendo mais publicações nominais e sistemáticas em Diário Oficial.\r\n\r\n§1º - Na tela do ergon on line – link Contagem de Tempo, aparecem exclusivamente as ações de treinamento com o total de horas que já foram deferidas, independentemente de terem sido incluídas automaticamente ou não, e que estão disponíveis para a contagem e formação dos percentuais de AQ, que variam de 1% a 3%.\r\n\r\n§2º - O servidor dispõe ainda de outra tela no ergon on line – link Formação, onde ele pode visualizar todos os cursos de capacitação e formação cadastrados, que ele já tenha concluído internamente ou apresentado à ESACS.\r\n\r\nArt. 5º - As ações de treinamento que apresentarem pendências ou forem indeferidas, continuarão sendo publicadas em Diário Oficial, além de constar como registro no sistema ergon on line.\r\n\r\nArt. 6º Tornar sem efeito o complemento ao Anexo I do Ato nº 909/2006.\r\n\r\nArt. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1557122"
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                        "1556897": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1948/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Correição, GISELE MARIA CAPRA MARINHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09622-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1974/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1928/2013-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 3/9/2013, para, onde se lê “DIPER” leia-se “DIREM\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1979/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1987/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GLAUBER MEDEIROS REZENDE, da função comissionada de Secretário de Audiência, FC-4, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1983/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO SANTOS TRINXET, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1984/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA SEABRA DE ANDRADE, da Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ para lotá-lo na Divisão de Execução da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Execução da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1990/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Expedição e Malote (SLG), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIEMA/ Chefe de Divisão/ Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1991/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário -Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ROBERTO DA FONSECA RUTZ, da Divisão de Operação de Núcleos de Computação- STI para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1993/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista que o servidor encontrava-se lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV desde 24 de agosto de 2012, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, EVANDRO FRANÇA DIAS, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamentos, Finanças e Contabilidade-SOF;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1994/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista que o servidor encontrava-se lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV desde 24 de agosto de 2012, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, GABRIELA MOTA DA SILVA BARROS KUBOTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Coordenadoria de Saúde-SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1995/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista que o servidor encontrava-se lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV desde 24 de agosto de 2012, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas-SEP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1556897"
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                        "1556900": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.961/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 159/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa MARIA ELISA GOMES, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 11/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.962/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 160/00, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato n° 1454/2005, restaurando os efeitos do Ato n° 1.649/2004, retificado pelo Ato 1.834/2004, a contar de 26/04/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1556900"
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                        "1556899": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-09622-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de responsabilidade quanto ao desaparecimento de bens públicos: “1)Acolho a sugestão apresentada pela SEP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Chefe da Divisão de Correição, GISELE MARIA CAPRA MARINHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao TRT-PA-09622-2012-000-01-00-0. 3) À SEP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n4.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-159/98, de MARIA ELISA GOMES. Assunto: Integralização de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria da servidora inativa MARIA ELISA GOMES, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 11/12/2012, ressaltando-se que as verbas pretéritas a 01/01/2013 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. Expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n9.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-07120-2013-000-01-00-5, de ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada ao i. Desembargador, no valor de dois subsídios mensais, relativo ao mês de abril de 2013, em razão de sua nomeação para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, na forma prevista pelos artigos 94 e 115, I, da Constituição Federal, ocorrida em 16/4/2013, bem como deslocamento de dois dependentes, com fundamento no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 c/c os arts. 53, 54 e 242, c/c os artigos 3º, inciso I , art. 6º, inciso II e § 2º, da Resolução Administrativa nº 28/2011 desta Corte, bem como com os artigos 2º, 5º, § 1º e 6º da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. Defiro, ainda, o reembolso do transporte no valor de R$ 378,06 (trezentos e setenta e oito reais e seis centavos), com fulcro no artigo 3º, inciso II da Resolução Administrativa nº 28/2011 desta Corte c/c artigo 2º, § 1º e artigo 7º da Resolução nº 112/2012 do CSJT e o ressarcimento das despesas decorrentes de transporte de mobiliário no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), de acordo com o artigo 3º, inciso III da Resolução Administrativa nº 28/2011 desta Corte c/c artigo 2º, § 1º e artigo 8º da Resolução nº 112/2012 do CSJT, obsevando-se a atualização de acordo com a tabela de correção monetária da Justiça Federal.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1556899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1556841": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJedaias Emerson Ferreira \r\n\r\nCoordenador-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n18/08/13\r\n\r\n23/08/13\r\n\r\nParticipação no curso de segurança e proteção de Magistrados \r\n\r\n5,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1556841"
                        ],
                        "1556483": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nBruno Henrique Fernandes Fonseca\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/09/13\r\n\r\n13/09/13\r\n\r\nReunião preparatória do 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1556483"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1556898": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 553/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,4 de setembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 555/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CESAR TADEU LOPES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Expedição e Malote (SLG);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 556/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ANTONIO COELHO DE AMORIM FILHO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Expedição e Malote (SLG), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1556898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1556573": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. APROVAR, a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento de cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho:\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n2. APROVAR, pelo critério de merecimento, a lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para provimento de cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho:\r\n\r\n1º lugar - Adriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n2º lugar - Flávio Alves Pereira\r\n\r\n3º lugar - Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n3. APROVAR, a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento de cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho:\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1556573"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1556911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 35/2013\r\n\r\nInstitui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 22 de agosto de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a missão institucional do Tribunal é solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cumprimento dessa missão exige de seus servidores elevados padrões de conduta e comportamento ético, pautados em valores incorporados e compartilhados por todos; \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da ética como instrumento de gestão para se atingir a excelência dos serviços prestados por este Tribunal à sociedade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a ética constitui um dos valores institucionais constantes do Planejamento Estratégico; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que os padrões de conduta e comportamento ético devem estar formalizados de modo a permitir que a sociedade possa assimilar e aferir a integridade e a lisura com que os servidores desempenham a sua função pública e contribuem para a missão do Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na forma do Anexo desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 2º Criar a Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o objetivo de implementar e gerir este Código.\r\n\r\nArt. 3º Compete à Presidência do Tribunal expedir os atos necessários à regulamentação do mesmo.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 22 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO\r\n\r\nTRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Código, Abrangência e Aplicação\r\n\r\nArt. 1º Este Código de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 2º Este Código tem por objetivo:\r\n\r\nI - contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do Tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional, para realizar melhor a jurisdição trabalhista; \r\n\r\nII - assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código.\r\n\r\nIII - reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição; e\r\n\r\nIV - oferecer, por meio da Comissão de Ética, criada com o objetivo de implementar e gerir o presente Código, uma instância de consulta, visando a esclarecer dúvidas quanto à conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas de conduta nele tratados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Princípios Fundamentais\r\n\r\nArt. 3º São princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no exercício do seu cargo ou função: \r\n\r\nI - a legalidade, a impessoalidade e a moralidade; \r\n\r\nII - a honestidade, a dignidade, o respeito e o decoro; \r\n\r\nIII - a preservação do patrimônio público; \r\n\r\nIV - a qualidade e a eficácia dos serviços públicos; \r\n\r\nV - o comprometimento - atuar com dedicação para alcance dos objetivos; \r\n\r\nVI - a efetividade - realizar ações com qualidade e eficiência de modo a cumprir sua função institucional; \r\n\r\nVII - a ética - agir com honestidade, integridade e imparcialidade em todas as ações; \r\n\r\nVIII - a inovação - apresentar e implementar novas ideias direcionadas à resolução de problemas e ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços; \r\n\r\nIX - a responsabilidade social e ambiental - promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente; \r\n\r\nX - a transparência - praticar ações com visibilidade plena no cumprimento das atribuições; \r\n\r\nXI - a competência; e \r\n\r\nXII - o desenvolvimento profissional. \r\n\r\nParágrafo único. Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores incluirão sempre uma avaliação de natureza ética, de modo a harmonizar as práticas pessoais com os valores institucionais. \r\n\r\nArt. 4º Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão desvio ético.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Direitos\r\n\r\nArt.5º É direito de todo servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nI - trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar;\r\n\r\nII - ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e transferência, bem como ter acesso às informações a ele inerentes;\r\n\r\nIII - participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional;\r\n\r\nIV - estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões; e\r\n\r\nV - ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Deveres\r\n\r\nArt. 6 É dever de todo servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nI - resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais;\r\n\r\nII - proceder com honestidade, probidade e tempestividade, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais de uma opção legal, a que melhor se coadunar com a ética e com o interesse público;\r\n\r\nIII - desempenhar, com zelo e eficiência, as atribuições do cargo ou função de que seja titular; \r\n\r\nIV - apresentar prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado; \r\n\r\nV - tratar as pessoas com as quais se relacionar em função do trabalho com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, inclusive quanto às possíveis limitações pessoais;\r\n\r\nVI - resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes e de outros que visem a obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, e denunciá-las; \r\n\r\nVII - ser assíduo e pontual ao serviço; \r\n\r\nVIII - dar ciência imediatamente à chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;\r\n\r\nIX - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo ou função, evitando o uso de vestuário e adereços que comprometam a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional; \r\n\r\nX - empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação; \r\n\r\nXI - disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional e que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;\r\n\r\nXII - cumprir, de acordo com as normas de serviço, ordens e instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função;\r\n\r\nXIII - facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, prestando toda colaboração ao seu alcance; \r\n\r\nXIV - prestar, no ato da posse, compromisso de cumprimento das normas de conduta ética;\r\n\r\nXV - evitar assumir posição de intransigência perante a chefia ou colegas de trabalho, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo de representar contra qualquer ato irregular;\r\n\r\nXVI - manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidos no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, informando à chefia imediata ou à autoridade responsável quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados;\r\n\r\nXVII - exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano ao usuário;\r\n\r\nXVIII - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; e\r\n\r\nXIX - manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Vedações\r\n\r\nArt. 7 Ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é condenável a prática de qualquer ato que atente contra a honra e a dignidade de sua função pública, os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais, sendo-lhe vedado, ainda:\r\n\r\nI - praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei;\r\n\r\nII - discriminar colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, em razão de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social ou quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nIII - adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, tais como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, sobretudo e especialmente o assédio sexual de qualquer natureza ou o assédio moral, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem;\r\n\r\nIV - prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos; \r\n\r\nV - ser conivente com erro ou infração a este Código de Ética; \r\n\r\nVI - usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa; \r\n\r\nVII - perseguir ou permitir perseguições a jurisdicionados administrativos ou a servidores do Tribunal por motivos de ordem pessoal; \r\n\r\nVIII - exercer advocacia, de forma direta ou mediante a prestação de auxílio;\r\n\r\nIX - alterar ou deturpar o teor de documentos; \r\n\r\nX - utilizar servidor do Tribunal para atendimento a interesse particular;\r\n\r\nXI - apresentar-se embriagado ou sob efeito de quaisquer substâncias ilegais no ambiente de trabalho; \r\n\r\nXII - cooperar com qualquer organização que atente contra a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nXIII - ausentar-se injustificadamente de seu local de trabalho; \r\n\r\nXIV - divulgar ou facilitar a divulgação, por qualquer meio, de informações de caráter sigiloso; \r\n\r\nXV - atribuir a outrem erro próprio; \r\n\r\nXVI - manter sob subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; \r\n\r\nXVII - utilizar sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de trotes, boatos, correntes, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político- partidária e outras assemelhadas; \r\n\r\nXVIII - apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n\r\nXIX - solicitar, sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, presentes ou vantagens de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor;\r\n\r\nXX - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; e\r\n\r\nXXI - fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. Não se consideram presentes para os fins do inciso XIX deste artigo os brindes que:\r\n\r\nI - não tenham valor comercial; \r\n\r\nII - forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, e que não ultrapassem o valor estipulado em Ato a ser editado pela Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Regras Específicas para Servidores Ocupantes de Cargos em Comissão\r\n\r\nArt. 8º Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão de nível CJ-3 e CJ-4, e os de nível CJ-1 e CJ-2, de direção ou chefia, tendo em vista a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes deste Código.\r\n\r\nArt. 9º O servidor não poderá receber: \r\n\r\nI - salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a lei; e, \r\n\r\nII - transporte, hospedagem ou favores de particulares, de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade. \r\n\r\nParágrafo único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pelo servidor.\r\n\r\nArt. 10. É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei. \r\n\r\nArt. 11. No relacionamento com outros órgãos e servidores da Administração, o servidor deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, bem como comunicar circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão colegiado. \r\n\r\nArt. 12. É vedado ao servidor: \r\n\r\nI - abster-se de cientificar servidor sob sua chefia, previamente, sobre a exoneração ou dispensa de cargo ou função comissionada; \r\n\r\nII - manifestar-se contrariamente às provas constantes dos autos de sindicância ou de processo administrativo disciplinar; e\r\n\r\nIII - opinar publicamente a respeito: \r\n\r\na) da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor público federal comissionado; e \r\n\r\nb) do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual ou em órgão colegiado, salvo aquelas de conhecimento geral.\r\n\r\nArt. 13. As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado, bem como negociação que envolva conflito de interesses deverão ser imediatamente informadas pelo servidor à Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, independentemente de aceitação ou rejeição. \r\n\r\nArt. 14. Na ausência de lei sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de nível CJ-3 ou CJ-4 anteriormente exercido, obrigando-se o servidor a observar, neste prazo, as seguintes regras: \r\n\r\nI - não aceitar cargo de administrador, consultor ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração; e\r\n\r\nII - não intervir, em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ÉTICA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 15. A Comissão será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados por Ato da Presidência do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal, um deles indicado pelo Ouvidor.\r\n\r\n§ 1º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 2º O Presidente da Comissão será indicado por Ato da Presidência do Tribunal para mandato de dois anos, permitida a recondução. \r\n\r\n§ 3º Ficará suspenso da Comissão, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos deste Código. \r\n\r\nArt. 16. Quando o assunto a ser analisado envolver parentes ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau de integrante titular da Comissão de Ética, este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente. \r\n\r\nArt. 17. No caso de desvio ético de componente da Comissão, será designada, por Ato da Presidência Tribunal, Comissão de Ética Especial. \r\n\r\nArt. 18. Os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos. \r\n\r\nParágrafo único. Eventuais conflitos de interesse que possam surgir em função do exercício das atividades profissionais de componente da Comissão deverão ser informados aos demais membros. \r\n\r\nArt. 19. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Competência\r\n\r\nArt. 20. Compete à Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \r\n\r\nI - elaborar plano de trabalho específico, envolvendo, se for o caso, outras unidades do Tribunal, com o objetivo de criar eficiente sistema de informação, treinamento, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão de ética no Tribunal; \r\n\r\nII - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e deliberar sobre os casos omissos; \r\n\r\nIII - conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor e/ou unidade do Tribunal, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética; \r\n\r\nIV - instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas; \r\n\r\nV - submeter ao Presidente do Tribunal sugestões de aprimoramento do Código de Ética e de normas complementares; e \r\n\r\nVI - apresentar o relatório anual das atividades da Comissão. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Atribuições do Presidente\r\n\r\nArt. 21. São atribuições do Presidente da Comissão: \r\n\r\nI - determinar a instauração de processo de apuração de prática contrária ao preceituado no Código e a execução das respectivas diligências; \r\n\r\nII - convocar e presidir as reuniões; \r\n\r\nIII - delegar competências para tarefas específicas aos demais integrantes da Comissão; e \r\n\r\nIV - decidir os casos de urgência, ad referendum da Comissão. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Funcionamento da Comissão\r\n\r\nArt. 22. As reuniões da Comissão de Ética ocorrerão por iniciativa do seu Presidente. \r\n\r\nArt.23. As matérias em exame nas reuniões da Comissão serão consideradas de caráter sigiloso. \r\n\r\nArt. 24. Havendo necessidade, será autorizada, por Ato da Presidência do Tribunal, a dedicação integral e exclusiva dos servidores designados para integrar a Comissão. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS DO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 25. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se sempre as garantias do contraditório e da ampla defesa pela Comissão de Ética. \r\n\r\nParágrafo único. À Comissão de Ética incumbe fornecer, às unidades encarregadas da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, quando houver, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.\r\n\r\nArt. 26. A Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo ao envolvido, com imediata ciência ao: \r\n\r\nI - Presidente do Tribunal, quando se tratar de servidor nomeado para os cargos em comissão CJ-4, CJ-3, CJ-2 e CJ-1; e\r\n\r\nII - Diretor-Geral, Secretário-Geral Judiciário ou Secretário-Geral da Presidência, os demais servidores, observada a hierarquia a que estão vinculados. \r\n\r\nArt. 27. Até a conclusão final, todos os expedientes de apuração de infração ética terão a chancela de “reservado”. \r\n\r\nArt. 28. Concluída a instrução processual, deverá a Comissão submeter relatório conclusivo, com sugestão das providências a serem adotadas, ao Presidente do Tribunal, Diretor-Geral, Secretário-Geral Judiciário ou Secretário-Geral da Presidência, conforme o caso, com a ciência do envolvido. \r\n\r\nArt. 29. A Comissão de Ética, sempre que constatar a possível ocorrência de ilícitos penais, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminhará cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo da adoção das demais medidas de sua competência. \r\n\r\nArt. 30. Aplicam-se, subsidiariamente, aos trabalhos da Comissão de Ética, no que couber, as normas relativas aos processos de sindicância e administrativos disciplinares constantes na Lei nº 8.112, de 1990. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 31. O disposto neste Código aplica-se, no que couber, a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade junto ao Tribunal, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira por parte do Tribunal. \r\n\r\nArt. 32. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1556911"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1556767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004666-12.2011.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D ), - Suscitado : Sindicato do Comércio Atacadista de Frutas do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC, ante a inércia da parte, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas, pelo suscitante, de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor arbitrado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556767"
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1556792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002902-88.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS FONSECA [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0088/2013 e 0089/2013'.\r\n\r\nProcesso: 0000292-16.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nRéu: Susilaine Pontes Barbosa [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO , Réu Susilaine Pontes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1041: Vistos, etc... \r\n\r\nFl. 1037/1040.\r\n\r\nRecebo como Embargos à Execução. A alegação de que os valores constantes da conta bancária referem-se exclusivamente a salário, e, portanto, indispensáveis ao sustento da Ré, não se coaduna com o comprovado através do contracheque e extrato juntados, haja vista que o valor existente na conta corrente, na data do bloqueio, equivale a aproximadamente 4 vezes o valor do salário líquido recebido mensalmente pela Ré, donde a apreensão não compromete o valor dos salários.\r\n\r\nA Ré foi devidamente citada para pagar o devido e, não obstante possuir patrimônio suficiente para o pagamento, conforme verifica-se à fl. 1029, não indicou qualquer bem para a satisfação do débito, a resultar na constrição através do BACENJUD. \r\n\r\nRejeito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProcesso: 0004026-43.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Analice da Silva Gaspar (Assistida por Maria José da Silva Oliveira) [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)] eEliane Maria Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos martins )OAB:RJ 60868 D0]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analice da Silva Gaspar (Assistida por Maria José da Silva Oliveira), Réu Eliane Maria Gaspar \r\n\r\nContra-arrazoaemr o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006435-89.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jonatas Oliveira dos Santos [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000509-59.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudemir Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá se manifestar, no prazo de cinco dias, a respeito da petição da Autora protocolizada em 02/09/2013, que informa sobre a realização de acordo nos autos.\r\n\r\nId: 1556792"
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            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1556892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, dá ciência aos interessados da lista referente às preferências constitucionais (idosos e portadores de doenças graves), requeridas até 16 de julho de 2013, n/f das resolucções 115 e 123/2010, do CNJ, relativas aos precatórios do Estado do Rio de Janeiro, Administração Direta e Indireta, conforme disposto no art. 100,§2º da Constituição da República, concedendo o prazo de até 5 dias para oferecimento de impugnações, a contar da presente publicação, devendo as mesmas serem dirigidas à Presidência deste Tribunal, por meio do protocolo integrado da segunda instância (Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 2ª and - Centro - RJ).\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nReclamação Trabalhista\r\n\r\nDevedor\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200901-92.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS\r\n\r\n2004\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200901-92.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nABILIO MARCIO COELHO\r\n\r\n2004\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200901-92.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS REIS GOMES\r\n\r\n2004\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200901-92.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES\r\n\r\n2004\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200901-92.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nRUI JOSE BRAULIO DE AGUIAR\r\n\r\n2004\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200901-92.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nWILMA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n2004\r\n\r\n0337900-82.2006.5.01.0000\r\n\r\n0247000-72.1991.5.01.0002\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nALOISIO JOSE GREGORIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n0005237-80.2011.5.01.0000\r\n\r\n0239600-44.1990.5.01.0001\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO \r\n\r\n2012\r\n\r\n0008088-29.2010.5.01.0000\r\n\r\n0225900-65.1988.5.01.0261\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nJORGE JOÃO ABRAO\r\n\r\n2012\r\n\r\n0009326-83.2010.5.01.0000\r\n\r\n0031600-84.1993.5.01.0049\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVEIRA \r\n\r\n2012\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARCIA MADUREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE FREITAS \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLIA EL JAICK BONIFÁCIO COSTA \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nELIANE MACEDO ROCHA \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA METZLER\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLUZINETE NUNES PASSOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nELZA DE AMORIM MACHADO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEUCLÉRIA DE AZEVEDO CHAGAS PEREIRA \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nODETE BRIGIDO SANCHES \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nTHEMIS FLORIM EL JAICK\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nJULIETA AMIM BAPTISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDILMA MELLO CUNHA DOS ANJOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CHAVES DA SILVA \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nFLORA EL JAICK MARANHÃO \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES DE ABREU \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEDINALVA SILVA LOPES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nBENEARLE DE FRANÇA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nOCYNIRA FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEDIMEIA DE AQUINO LOMBA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nIAPONIRA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARIA HELENA TARANTO DOMINGUES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nZENI SOUZA DA COSTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLÊDA THEREZA DE ANDRADE ENNES \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nSHEILA MARIA GOMES DE ARAÚJO \r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMILITZA BARROS NETTO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nHELOÍSA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008487-87.2012.5.01.0000\r\n\r\n0149800-82.1995.5.01.0242\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOMERO ABDEL MALEK \r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADELE MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALVARO DE ARAUJO CASTELLAN\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALVARO JOSE CRUZ PESSANHA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA LUIZA MENTZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA MARIA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANDRÉ SALES SAMPAIO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANGELA GOMES DE SOUZA CHALOUB\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCELIA BORSOI\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITH MARIA VARGAS DA COSTA GAMA BELOCH\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES COELHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERALDO MORAES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHELIA NACIF XAVIER\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJORGE RONALDO MARIOTTI MARZANO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE BARBOSA DE MELO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE JACINTO DE MERCES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA SALLES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEDA LUCIA DOS REIS FALCAO DE QUEIROZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUCIA MARIA SUSSEKIND VERISSIMO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCOS ANDRADE VAZ DE MELO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA THEREZA FIGUEIREDO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA VANZILER DE ANDRADE\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMILTON DE MELLO BASTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONICA VETTORI LAGE MARTINS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNORLEIDE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAULO SERGIO MUNIZ MACHADO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRACHEL SALDANHA DE ALENCAR\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRAFAEL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGINA MARIA TAVARES DE REZENDE\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTO RINDER ADLER\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVERA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVERA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVILMA VIEIRA BARBIRATTO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWILMA BISINELLA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0012921-56.2011.5.01.0000\r\n\r\n0136100-86.1973.5.01.0023\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVONETE BARBOSA AVILA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0014995-83.2011.5.01.0000\r\n\r\n0029900-66.1988.5.01.0011\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA MARIA LUIZ VIANNA \r\n\r\n2013\r\n\r\n0007434-37.2013.5.01.0000\r\n\r\n0192500-41.1973.5.01.0017\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANNA MARIA FERRARO CUNHA\r\n\r\n2014\r\n\r\n0007434-37.2013.5.01.0000\r\n\r\n0192500-41.1973.5.01.0017\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nROSA MARIA FERRARO DE ARAUJO\r\n\r\n2014\r\n\r\n0007434-37.2013.5.01.0000\r\n\r\n0192500-41.1973.5.01.0017\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nERICH BRIDER CUNHA\r\n\r\n2014\r\n\r\n0007434-37.2013.5.01.0000\r\n\r\n0192500-41.1973.5.01.0017\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCEIÇÃO SIQUEIRA MARES\r\n\r\n2014\r\n\r\n0007434-37.2013.5.01.0000\r\n\r\n0192500-41.1973.5.01.0017\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENATO ALMEIDA SANTOS FILHO\r\n\r\n2014\r\n\r\n0007550-43.2013.5.01.0000\r\n\r\n0007800-34.1997.5.01.0066\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCLARICE PACHECO TAJRA DOS SANTOS\r\n\r\n2014\r\n\r\n0008001-68.2013.5.01.0000\r\n\r\n0023400-17.1995.5.01.0050\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS \r\n\r\n2014\r\n\r\n0012850-20.2012.5.01.0000\r\n\r\n0192400-61.1996.5.01.0282\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHELIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\n2014\r\n\r\nId: 1556892"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0151600-90.2004.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Marcelo Burko [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Burko [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196200-20.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo França Agra [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000795-46.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Rcdo: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Lider Macaé Turismo Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001248-97.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério de Oliveira Soares [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-05.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participação S.A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)], Rcdo: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participação S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Miranda Ale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001972-79.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-54.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca Jimenez da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Bianca Jimenez da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-25.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson da Silva Alves Peixoto [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: LUDOVICO CARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUDOVICO CARREIRO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Nascimento Abrantes [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000386-55.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Marcio de Souza Freitas [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Produtos Roche Química e Farmacêutica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-42.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela do Couto Nabarro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela do Couto Nabarro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rosangela do Couto Nabarro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179400-19.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio José Soares [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa Bou Habib Ghosn [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio José Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036100-11.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlos Thiago Teixeira Dias [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-09.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Souza Ferreira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gisele Souza Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-96.2011.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Barreto Cardoso [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene Oliveira da Silva [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-33.2009.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Jane Maria Santos da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcte: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Rcdo: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brasfels S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-03.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charleston Oliveira Gomes [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000350-34.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Reis Tavares da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-26.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilson Gonçalves dos Anjos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilson Gonçalves dos Anjos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Martinho Vitorio [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1554357"
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                        "1554358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0154900-14.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-62.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Miguel Galdino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-87.1994.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Agdo: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ARNALDO CONDE MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-45.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Mello Sá [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo de Mello Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-16.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Diniz Cavalcanti [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hélio Diniz Cavalcanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000341-24.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Araujo Cavalcanti (OAB: DF 28560 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Pinto Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-20.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilma Farias de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000855-42.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Oliveira Pereira [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052500-39.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Finasa S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago dos Reis Araujo [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)], Rcdo: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Finasa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-12.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo da Silva Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Marino Freitas da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marino Freitas da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-80.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário Soares Machado [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-48.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Josué Antônio da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)], Rcdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josué Antônio da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Getulio Ferreira Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Getulio Ferreira Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001987-12.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Gomes dos Santos Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-91.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Sérgio Couto Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001986-41.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Cristina Mazula Alves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Cristina Mazula Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Sales Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Le M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001468-16.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Luis de Souza Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Débora de Pinho Naldoni (OAB: RJ 174700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000688-30.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Souza Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson de Souza Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-55.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Celestino de Sobral [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002010-23.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2004.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Rádio Monte da Gávea Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rádio Monte da Gávea Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-70.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Igo Lopes Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002182-62.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Castro Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000508-64.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: ALTUÉRPIO LOPES GOMES e OUTROS [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALTUÉRPIO LOPES GOMES e OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-65.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Jorge da Rocha Tristão Sobrinho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge da Rocha Tristão Sobrinho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075300-76.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Viuge Antunes Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-02.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Everton da Silva Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Klabin S.A. Divisão Embalagens [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Everton da Silva Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0381100-28.2002.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO DE LOJAS LEADER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000525-29.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suzete Cristina dos Santos [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-49.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marinaldo dos Santos Junior [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001616-76.2012.5.01.0247 - AIRO\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio de Oliveira Paiva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Foncel Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Agdo: 7182 Comércio de Comunicações Ltda ME ( Empresa do grupo econômico TELMIX - Eletro e Celular - representante da Vivo ) [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Agdo: XYZ77 Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Agdo: VIVO S/A [Adv. Cris tovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Sérgio de Oliveira Paiva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1554358"
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                        "1554359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Ebgte: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Elaine Haffner Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Funcef Fundação dos Economiários Federais , Ebgdo Maria Elaine Haffner Dias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Funcef Fundação dos Economiários Federais . \r\n\r\nProcesso: 0120000-53.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Andrade dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Jonas Andrade dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Rcdo Odebrecht S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jonas Andrade dos Santos . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Norberto Odebrecht S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000058-07.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcte: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Anselmo Aranha Seabra [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)], Rcdo: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Azzurra Veículos Ltda., Rcdo Rcte Jolecar Automóveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jolecar Automóveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Azzurra Veículos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001595-66.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Evandil de Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000710-61.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandy do Nascimento Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Jurandy do Nascimento Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Rcte Jurandy do Nascimento Albuquerque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jurandy do Nascimento Albuquerque . \r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Trindade Brito [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000439-78.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Rcte: Dilson Eleutério Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilson Eleutério Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dilson Eleutério Pereira, Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dilson Eleutério Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Cláudio Miranda de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcdo: Luiz Cláudio Miranda de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Cláudio Miranda de Melo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Ebgdo: Joil dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Silvana Lima Vianel Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Laylson dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Helen dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Icléa Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Iran Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Ilana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Luiz Vianel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Alyne Santos de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Iran Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Diana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Vitor Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Asberit Ltda., Ebgdo Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Teadit Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Asberit Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001085-34.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Marilza de Souza Cardoso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001591-43.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Luciano Nobre de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luciano Nobre de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0542900-31.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: RIMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcdo: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: RIMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA, Rcte Rcdo JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JULIO CESAR DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0000918-79.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Moreira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000062-66.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kelly dos Santos Paiva Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Kelly dos Santos Paiva Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Lenita Laus Angelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Lenita Laus Angelo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lenita Laus Angelo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001657-66.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Mara de Jesus Sousa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Humberto Claudino da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Rcte: CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Pereira de Castro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)], Rcdo: CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A., Rcdo Rcte Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Unieng Construções e Locações Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0000448-41.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Oliveira Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-31.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Ebgdo: Marques Jorge dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Ebgte Technion Engenharia e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Technion Engenharia e Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Valerio Silva Guanabara [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globosat Programadora Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações SA. \r\n\r\nProcesso: 0000580-73.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Ulisses dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ulisses dos Santos Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001634-12.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Carlos Fernando Macedo de Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando Macedo de Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Fernando Macedo de Souza, Rcdo Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Fernando Macedo de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-71.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Maisa Pereira Sant anna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgte Maisa Pereira Sant anna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcdo: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo Jorge Roberto Moreira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Roberto Moreira da Silva . \r\n\r\nId: 1554359"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002245-87.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Alves Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Alves Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Ruth Regis da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste, Agdo Ruth Regis da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Batista Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Agdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Agdo Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Agdo Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063300-39.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-67.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcelio da Silva Prado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Douglas Vieira Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Vieira Ferreira dos Santos , Agdo Sermaco Serviços e Manutenções Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcus de Souza Firmino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcus de Souza Firmino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2005.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rui Vicente da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-04.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Débora de Mello Fogel [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turismo Iporã Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001370-27.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rebeca de Oliveira da Hora [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rebeca de Oliveira da Hora\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001668-66.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Maria Lima [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: Issac Ribeiro de Faria Neto [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Issac Ribeiro de Faria Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000838-40.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Decilas Mercado Opção de Ouro Ltda. - ME. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-60.1997.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-23.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos Maria Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Maria Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-69.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderança Limpeza e Conservação [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marco Aurélio Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Marco Aurélio Rocha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Robson Porto de Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda., Agdo Robson Porto de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Catia Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Regina Santos de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0274600-70.2004.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GABRIEL DA SILVA [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0314500-80.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-31.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lúcia Pian Ferreira [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.1990.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2003.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO DE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131900-94.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Rodrigues da Fonseca [Adv. Sérgio Ferreira Viana (OAB: DF 9797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 178151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catharina Ramos Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184300-67.1996.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Moraes Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Moraes Costa, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Agdo: DILZA BELCHIOR PINTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADSER SERVIÇOS LTDA, Agdo DILZA BELCHIOR PINTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-92.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosiene Cristina da Silva Floriano de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosiene Cristina da Silva Floriano de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1554360"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000935-24.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Apolo da Silva Ramidan [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Marco Apolo da Silva Ramidan [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Marco Apolo da Silva Ramidan , Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Dantas (sócio empresa) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Rosely de Moraes Faria Dantas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna, Agdo Rosely de Moraes Faria Dantas, Agdo William Dantas (sócio empresa), Agdo WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Alexandre Costa de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Costa de Carvalho , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000938-91.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antônio Quirino [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antônio Quirino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000793-37.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Maria Montalvão de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-36.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Michael de Souza Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michael de Souza Santos , Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2004.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Agdo: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Agdo LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sebastião Alcelino Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Alcelino Almeida Lima , Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-16.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Alexandre Maciel de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Agdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Agdo Fabio Alexandre Maciel de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdinei Sabino dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdinei Sabino dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Elaine Sousa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Sousa, Agdo Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002206-61.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mateus Costa de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mateus Costa de Mesquita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-47.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria e Confeitaria Forninho Ltda ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-12.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Agdo: Sergio Belarmino Tirone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Agdo Sergio Belarmino Tirone\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Félix Dantas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Dores Félix Dantas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rogéria Gomes de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogéria Gomes de Lima, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186300-25.1999.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002336-17.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alicio Lopes da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alicio Lopes da Silva, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001398-10.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hypermarcas S.A. (atual denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jadir Ferreira do Carmo [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jadir Ferreira do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Agdo: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hamilton Nonato Gouveia dos Santos , Agdo Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001566-75.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Cleto de Sousa [Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves (OAB: RJ 34277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001386-90.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hidromate Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raiany Belem Soares [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raiany Belem Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-36.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Maria Jesus de Azevedo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Maria Jesus de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001610-35.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Costa dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Agdo: Sérgio Gonçalves de Almeida [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Agdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Agdo: Companhia Hotéis Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Hotéis Leme, Agdo Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH, Agdo Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Agdo Sérgio Gonçalves de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-95.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vera Lucia de Lima [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052300-02.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Henrique de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição Henrique de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-07.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Manoel Domingues de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Manoel Domingues de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cássia Silva de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais , Agdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-92.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo José Carlos de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1554361"
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Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo João Carlos Cardoso Soares dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-47.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000438-92.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Gilberto Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Gilberto Marques da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-03.1990.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: OTAVIO SOUZA E MELLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agdo: CELESTE SIMOES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELESTE SIMOES CARDOSO, Agdo OTAVIO SOUZA E MELLO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230500-06.1999.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ALBERTO SAMUEL BENZECRY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO SAMUEL BENZECRY, Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-27.2007.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Nunes dos Santos Rodrigues [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)], Agdo: Litocampos Centro de Tratamento de Calculo Renal Ltda [Adv. Antonio Carlos Assad Bicudo (OAB: RJ 100248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Nunes dos Santos Rodrigues, Agdo Litocampos Centro de Tratamento de Calculo Renal Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Avellar da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: PRECE - Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo PRECE - Previdência Complementar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114500-06.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Flavio Bonello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Bonello, Agdo Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001375-60.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genival Bezerra da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Silva Ranquino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Silva Ranquino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012100-06.2005.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yara Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Yara Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001398-69.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: WN Office Móveis para Escritórios Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Agte: Carlos André Gonçalves dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos André Gonçalves dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Agdo: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Agdo: WN Office Móveis para Escritórios Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos André Gonçalves dos Santos, Agdo Telelok Central de Locações e Comércio Ltda., Agdo Agte WN Office Móveis para Escritórios Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul de Souza Mello Neto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Agdo Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Agdo Raul de Souza Mello Neto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2007.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1554362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1556650": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2011.5.01.0052 - ED Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] Ebgdo: Elizabeth Pereira Mattos da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A. Tomar ciência do despacho de fls.170: Dê-se ciência à reclamada para fornecer as cópias das guias de depósito para localização das contas na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0258100-06.1991.5.01.0008 - ED Ebgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: João Simões da Silva Filho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)] Destinatário(s): Ebgdo João Simões da Silva Filho .Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000554-42.2012.5.01.0007 - ED Ebgte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] Ebgdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissionais de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Ebgdo: Rosana de Araújo Lima [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. deferida vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0010 - AP Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)] Agdo: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] Destinatário(s): Agdo REGINA COELI DE CASTRO PECANHA Tomar ciencia do despacho de fls.514 apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela CAixa às fls. 300/301, no prazo de oito dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1556650"
                            ],
                            "1556671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0021600-11.2009.5.01.0034 - ED Ebgte: Eduardo Martins Luiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 574: Diga a reclamada\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1556671"
                            ],
                            "1556727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre Heitor Rezende Barroso ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados, especificamente, a realização de horas extraordinárias nos eventos, festas e jantares e o reembolso dos gastos efetuados na compra de brindes promocionais, incluindo a arguição de prescrição total contida na defesa, restando sobrestado o exame dos demais itens do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como recorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1556727"
                            ],
                            "1556632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Antonio do Nascimento\r\n\r\nAgdo: Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-13.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A.\r\n\r\nEbgdo: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., João Luiz Fernandes Vital \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172 Dê-se ciência à reclamada do acórdão de embargos de declaração de fls. 167/168.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556632"
                            ],
                            "1556395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro -Rcdo: Priscila da Silva Carvalho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]-Destinatário: Rcte Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda.-ciência do desp. de fls.307:\"I-Ante o princípio da unirrecorribilidade, indefiro o requerido na petição de fls. 302/306. II-Prossiga-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1556395"
                            ],
                            "1556416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000826-59.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Vianna Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]-Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]-Destinatários: Ebgdo Net Rio S.A., Ebgdo TNL Contax S.A.- ciência do desp. de fls.537:\"I-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, intimem-se as reclamadas para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 5(cinco) dias. II-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1556416"
                            ],
                            "1556455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000389-51.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]-Ebgdo: Vanessa Cristina Mathias Duarte [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]- Destinatário: Ebgdo Vanessa Cristina Mathias Duarte- ciência do desp. de fls.252:\"1-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamante para, querendo, apresentar manifestação aos novos embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de 5(cinco) dias. 2-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1556455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1556513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001428-12.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Márcio Luiz Cardoso de Freitas ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Protex Segurança Ltda CNPJ:07101265/0001-25 ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000462-56.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Eliza Reis Donato Correia ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Eliza Reis Donato Correia ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pela segunda reclamada e pela reclamante por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Francisco Valentim Braga Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Francisco Valentim Braga Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante; acolher em parte os embargos do reclamado apenas para sanar a contradição e reafirmar o valor de R$ 45.000,00 a título de indenização por dano moral, como consta no dispositivo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000134-80.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Júlio Simões Logística S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Sebastião Egídio de Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,\r\n\r\nProcesso: 0000447-30.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Easycae Sistemas ( Fernando Vieira Júlio MG94449D ), - Embargado : Eduardo Souza Cardoso Júnior ( Tatiana Pereira da Cruz de Moura RJ148218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000817-44.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cleisson Luiz de Mello ( Adriana da Silva Martins RJ148923D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT e a responsabilidade solidaria da segunda reclamada.Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que o provia parcialmente de forma mais ampla. Pelo recorrente compareceu Dra. Camila Marchi (OAB 132845).\r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Roque Luis Conceição de Assis ( Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ110615D ), - Embargado : Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos ( Oziris Almeida Quadros RJ126349D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatada a contradição.\r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Célia Regina Barsand Pinheiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Nelson Carvalho Gomes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1556513"
                            ],
                            "1556512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a indenização por dano moral em R$ 40.000,00, atualizada monetariamente, a partir da data da sentença, e para afastar a condenação do pensionamento vitalício fixado na sentença e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização que lhe foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0149200-43.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Antonio da Paz Brandão Ferraz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e fazer constar da fundamentação o acima apreciado, sem qualquer efeito modificativo\r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rafaela Rodrigues Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000076-20.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Selma Coimbra Pinheiro ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade , rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000788-06.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Emílio Louzeiro Gonçalves ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - Recorrido : Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Banco do Brasil S.A. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vanildo Pereira Klein ( Larissa de Mello Costa RJ101759D ), - Recorrido : Celina Pereira Klein (Espólio de) a/c inventariante DERCI KLEIN -por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153500-68.2004.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ROBERTO FERREIRA DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001750-77.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Halliburton Serviços Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Expro do Brasil Serviços Ltda ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Douglas de Souza Soares ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sérgio Mauro Gomes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pelo recorrido compareceu Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1556512"
                            ],
                            "1557048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Raul de Araujo Heringer ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - Agravado : Hospital de Clínicas Realengo Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557048"
                            ],
                            "1557150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0208000-05.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : José Luiz Vieira Pessanha ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Cooperativa de Policias Militares - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557150"
                            ],
                            "1556823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0050000-23.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Joana Maria Luns [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Joana Maria Luns\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1093/1094: por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradião indicada, sem imprimir ao julgado efeito modificativo. \r\n\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556823"
                            ],
                            "1556866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0150900-14.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raul Suarez Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosper Medicamentos Ltda. , Rcdo Raul Suarez Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: Vistos,etc. Declaro a suspensão do processo (CPC, art. 265, I). Aguarde-se por 60 dias. Em 09/09/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1556866"
                            ],
                            "1557057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2008.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Raul de Araujo Heringer\r\n\r\nAgdo: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hospital de Clínicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.346 e 347: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de dialeticidade.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557057"
                            ],
                            "1557131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0208000-05.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policias Militares, José Luiz Vieira Pessanha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policias Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 489/496\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1556918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : BENEDITO DE SOUZA COELHO ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) do valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC, devido ao caráter meramente protelatório do recurso específico.\r\n\r\nProcesso: 0000322-28.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Juliana Churruarrin de Abreu ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorridos : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Juliana Churruarrin de Abreu ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela reclamante falou Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0000396-76.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Fabio Menezes dos Santos ( Jaqueline Obadia Pereira RJ169869D ) - Agravado : Bueno Engenharia e Construção Ltda. ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000538-76.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : D´Vicente Medicamentos Ltda. ( Gustavo Massi Leao RJ119393D ), - Embargado : Maria do Rosário Chaves Vazquez ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000795-29.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Luciana Viana Machado de Oliveira ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - Embargado : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Explore Transportes e Serviços Ltda. ME ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Luis Fernando Nascimento Pereira ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - Recorridos : Explore Transportes e Serviços Ltda. ME ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Luis Fernando Nascimento Pereira ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interposto pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento a ambos. àquele interposto pela reclamada, para excluir da condenação a devolução dos descontos salariais de R$ 127,69 (26/12/2006) e de R$ 85,13 (17/07/2008) e determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas segundo o limite do início da jornada exposta na causa de pedir. Ao recurso do reclamante, para condenar a empregadora ao pagamento de horas extraordinárias constantes dos BDVs, sendo que, na ausência do controle, as horas suplementares serão apuradas com base na jornada informada na causa de pedir, sempre com uma hora de intervalo, assim consideradas as que ultrapassarem a carga horária diária de 8h e a semanal de 44h, com os reflexos já deferidos na sentença, consoante fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 500,00 e à condenação em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000945-60.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Waldeci dos Santos Rodrigues ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Embargado: Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos, por apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0001094-76.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Editora Didática Brasil Ltda. ( Marcelo Alexandre Mendes Oliveira SP147129D ), - Embargado : Antonio Rubens Melo Duarte ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem se condena ao pagamento de multa no equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, do que resulta a majoração dos valores arbitrados à condenação e às custas processuais, para, respectivamente, R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais) e R$ 707,00 (setecentos e sete reais).\r\n\r\nProcesso: 0001134-64.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes: Facilita Promotora S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Elinaldo Anunciação Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0112100-77.2004.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARIA MANUELA PINTO PORTELA ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0134400-49.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), José Carlos Machado ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorridos : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), José Carlos Machado ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da 2ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do plano de cargos e salários da CBTU. Quanto ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, negar-lhe provimento. Rearbitrar o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando às custas o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada compareceu Dr. Adriano O Gonçalves (OAB0151556).\r\n\r\nProcesso: 0147800-56.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargados : PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Andre Luis Theodoro Gomes ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, rejeitar, os embargos de declaração opostos pelo SENAC.\r\n\r\nProcesso: 0205000-50.2004.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargados : BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), LEONARDO MEDEIROS CORTES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), DELEON ADEMIR DOS SANTOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de indenização à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556918"
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                            "1557151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Embargados : Wallace Fernandes da Silva ( Claudio de Souza RJ74719D ), MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. -por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000322-33.2010.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorridos : WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Adailton Guilherme da Silva ( Priscila Pereira da Costa RJ129566D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-86.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Roberto de Azevedo ( Danielle de Camargo Delpino RJ140726D ), - Recorrido : Duqueplastique Indústria e Comércio de Plásticos ( Paulo Cesar de Oliveira RJ31737D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001271-36.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lindon Jasson Monteiro Correa ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interporto pelo reclamante, salvo com relação à gratuidade de justiça, e, no mérito, dar-lhe provimento, para a afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à vara de origem, com reabertura do contraditório e da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator que, atendendo ao requerimento do MPT, determinou seja o mesmo intimado a participar de todos os atos processuais no primeiro grau. Pelo recorrido falou Dr. Rodrigo Quintaneiro (OAB 157581).\r\n\r\nProcesso: 0001778-49.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Fabio Luis de Abreu Seixas ( Marcio Brito Vougo RJ136053D ), - Recorridos : Fabio Luis de Abreu Seixas ( Marcio Brito Vougo RJ136053D ), HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar as rés ao pagamento da multa do § 8º, do artigo 477, CLT, rejeitando a arguição de litigância de má-fé formulada pela 1ª ré em contrarrazões, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557151"
                            ],
                            "1557166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Wallace Fernandes da Silva , MAPA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/183, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557166"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-85.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CS e CS Comércio e Serviços Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos) - Recorrido: Rogério da Silva Ferreira ( Adv. Allyne Andrade e Silva RJ 164824 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-19.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), 2 - Sandra Machado dos Santos ( Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino RJ 50879 D ) - Recorridos: 1 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), 2 - Sandra Machado dos Santos ( Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino RJ 50879 D ), 3 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000028-03.2013.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Antonio Arantes da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n4 - 0000093-37.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jose Augustinho Santos ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorridos: 1 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Sem Advogado nos Autos), 2 - Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ), 3 - Eliane Casimiro Bezerra (Sem Advogado nos Autos), 4 - Honório Pereira de Carvalho (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000096-50.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cristiano da Silva Fontebasso ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorridos: 1 - Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), 2 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n6 - 0000117-79.2013.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira Santana ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ) - Recorrido: Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n7 - 0000155-02.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Docas dio Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: 1 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Simone Soares dos Santos ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ).\r\n\r\n8 - 0000155-53.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), 2 - Ana Cristina Martins Pereira Pontes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), 2 - Ana Cristina Martins Pereira Pontes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n9 - 0000171-95.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Casa e Vídeo ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorridos: 1 - Expresso KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Daiana Marcelino Gomes ( Adv. Matheus Gomes Gonçalves RJ 143353 D ).\r\n\r\n10 - 0000207-59.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carla Roberta de Pinho Monteiro Ferreira ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000226-74.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorridos: 1 - Jose Pereira Franco ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), 2 - Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n12 - 0000297-22.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Drogaria Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Alexsandra Alves da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n13 - 0000319-80.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jaime Thomaz da Silva ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorridos: 1 - União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), 2 - Ramana Reparo e Manutenção Naval Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000332-70.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria Angela Ferreira Ribeiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n15 - 0000380-55.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ) - Recorridos: 1 - Renata Yolanda Souza dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), 2 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n16 - 0000422-57.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Oliveira ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n17 - 0000422-70.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rafael da Rocha Tavares ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000433-08.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Viviane Vieira dos Santos ( Adv. Paulo Rogerio Lares Longui RJ 137623 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Ronaldo Rayes SP 114521 D ).\r\n\r\n19 - 0000445-94.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n20 - 0000446-32.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Fabiano da Silva Pinto ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ), 2 - RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) n/p administrador judicial Douglas Giacomini Britto (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000558-87.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Elissandra Oliveira Lopes ( Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei RJ 139779 D ) - Recorrido: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ).\r\n\r\n22 - 0000585-52.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marlene Nascimento Barros ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n23 - 0000650-80.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Rosana da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000651-31.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorridos: 1 - Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2 - Fernanda Muniz da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n25 - 0000698-61.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Waldemar Oliveira Correa Junior ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ) - Recorridos: 1 - GL Events Centro de Convenções SA ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ), 2 - Arjo Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), 3 - Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n26 - 0000748-37.2011.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Gloria Regina Zachariades Sabenca ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ).\r\n\r\n27 - 0000774-78.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Rogério Pereira Nunes ( Adv. Victor Hugo Alves da Silva RJ 165594 D ), 2 - Visa Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ) - Recorridos: 1 - Visa Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ), 2 - Rogério Pereira Nunes ( Adv. Victor Hugo Alves da Silva RJ 165594 D ).\r\n\r\n28 - 0000779-74.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), 2 - Edson Candido da Costa ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorridos: 1 - Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), 2 - Edson Candido da Costa ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n29 - 0000796-29.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Maria Elisa de Castro ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n30 - 0000811-81.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. - Atacadão de Madeiras ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Thais Marzoque da Gama Paschoa ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n31 - 0000825-88.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Elani Almeida de Castro ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n32 - 0000842-72.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luiz Gonzaga Lourenço de Figueiredo ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n33 - 0000883-89.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Renato Diogo de Mello ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorridos: 1 - Translite Serviços e Tecnologia Ltda ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), 2 - Protege S.A Serviços Especiais e Outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n34 - 0000936-72.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Roberto de Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n35 - 0000968-65.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Simone Andrade da Silva Ribeiro ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de São João de Meriti ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), 2 - Centro Pediátrico João XXIII Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sérgio Lucas Pereira (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n36 - 0001005-84.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Joel do Nascimento Alves ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ).\r\n\r\n37 - 0001054-58.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Luiz Henrique da Silva Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Luiz Henrique da Silva Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n38 - 0001057-71.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Luciana Candida da Silva Ramos ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n39 - 0001086-41.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Barbara Acelino Costa Valerio ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n40 - 0001106-08.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Lanches Poli Tell Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Claudio Barbosa dos Santos ( Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 51349 D ).\r\n\r\n41 - 0001121-85.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Farol Empreendimentos Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Cláudio Ricardo dos Santos ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n42 - 0001126-66.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Caroline Lousa da Silva ( Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ 98048 D ) - Recorrido: Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n43 - 0001136-20.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Fernando Soares de Almeida ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: SASS Sociedade Locadora de Imóveis AG 332 Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n44 - 0001159-74.2012.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Marcus Vinicius Dias ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ) - Agravado: Lucas de Oliveira Junior ( Adv. Marcos Alexandre Dantas Maximo RJ 101301 D ).\r\n\r\n45 - 0001177-66.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Benedito Manuel Fortes Afonso ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n46 - 0001184-90.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS e Outro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n47 - 0001223-27.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Francisco Antonio da Silva Sobrinho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n48 - 0001346-58.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilson Ribeiro Correia ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorridos: 1 - Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), 2 - Hércules Segurança ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n49 - 0001355-52.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Maria das Graças Abreu Mol ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0001379-52.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Alberto Vieira da Rocha ( Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ 137069 D ), 2 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n51 - 0001406-92.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Edna Maria Gomes de Farias ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n52 - 0001411-52.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Park Bom Estacionamentos Ltda. ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Luciano Capoeira da Silva ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n53 - 0001418-14.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Carlos da Costa ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n54 - 0001434-95.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nilma Siqueira Barbosa ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n55 - 0001453-93.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Nacional do Indio - FUNAI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1 - Natália Oliveira Gonçalves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n56 - 0001459-70.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Jailson Ferreira da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n57 - 0001467-69.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Silva Alves ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorridos: 1 - Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 3 - Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 4 - Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 5 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Priscila de Oliveira Couto RJ 161141 D ).\r\n\r\n58 - 0001517-35.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorridos: 1 - Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ), 2 - Marcelino Souza de Mesquita ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ).\r\n\r\n59 - 0001525-30.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - RW Connect Serviços de Instalções e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: 1 - Jonas Diniz de Moraes ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), 2 - RW Connect Serviços de Instalções e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 3 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n60 - 0001541-54.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Bruna Sampaio Farias Marinho ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorridos: 1 - Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Bruna Sampaio Farias Marinho ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ).\r\n\r\n61 - 0001620-80.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ombaka Marcenaria e Design Ltda. ME ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Jacson Martins de Mendonça ( Adv. Desirèe Raguzoni RJ 163240 D ).\r\n\r\n62 - 0001676-16.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Tulio de Menezes Santos ( Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar RJ 86069 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n63 - 0001835-95.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1 - Paulo César Felipe Teixeira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), 2 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 3 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n64 - 0001936-89.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Barra do Piraí) - Recorridos: 1 - Suzi Ester de Almeida Garcia Souza ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), 2 - Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n65 - 0002046-11.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fatima de Souza Oliveira ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Avex Brasil Importação e Exportação de Roupas Ltda. ( Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier RJ 88618 D ).\r\n\r\n66 - 0002126-30.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Alberto Silva de Abreu ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n67 - 0002256-62.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Everaldo Marinho de Cerqueira ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Recorrido: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. ( Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento RJ 86688 D ).\r\n\r\n68 - 0002700-29.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Guilherme Duarte da Silva ( Adv. Flavio Oliveira Pereira RJ 78499 D ).\r\n\r\n69 - 0004400-58.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Denis de Oliveira Andrade ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n70 - 0014400-96.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO( PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravados: 1 - Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - CAA Corretores Autonomos Associados Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - CAA Corretagem Imobiliaria Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n71 - 0025600-66.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: CLARA ALVES DO AMARAL ( Adv. Marcos Cesar Simor Pani RJ 91367 D ) - Agravados: 1 - Maria Angélica de Souza Paula Chaves ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), 2 - Williams Jose da Silva Ferreira (Sem Advogado nos Autos), 3 -ELIZABETH DO AMARAL CRUZ ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ), 4 - ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA (Sem Advogado nos Autos), 5 - Cim Centro de Instrução Moderna Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n72 - 0028900-35.2005.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1 - União Federal (Procuradoria do INSS), 2 - Eliel dos Santos Menezes ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n73 - 0029100-48.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves RJ 156009 D ) - Agravados: 1 - Carlos Alberto Ramos De Moraes ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), 2 - Rodoviario Liderbras S.A. e Outro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n74 - 0040400-87.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jouberto Soares da Silva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n75 - 0052000-54.2000.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n76 - 0065100-17.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1 - União – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Mauro Nilson da Silva ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n77 - 0065200-70.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Paulo Henrique Barbosa ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), 2 - Epanor Lecca S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Epanor Lecca S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), 3 - Paulo Henrique Barbosa ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n78 - 0074800-10.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravados: 1 - Estaleiro Mauá S.A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), 2 - Reginaldo Gomes da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n79 - 0076400-91.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A ( Adv. Ana Maria de Almeida Jorge RJ 150856 D ) - Agravado: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL).\r\n\r\n80 - 0079000-94.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Newton Luiz Martuscello ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n81 - 0080500-66.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: VALERIA NUNES ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravados: 1 - ANGELA MARIA FERREIRA STREVA (Sem Advogado nos Autos), 2 - ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA ME (Sem Advogado nos Autos), 3 - ANGELO CHITARELLI FILHO (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n82 - 0081100-48.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Norma Lucia Montes Ferraz ( Adv. Haroldo Paiva dos Santos RJ 35388 D ), 2 - Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n83 - 0081200-23.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Kleber Santos da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Agravado: Etrans Transporte e Locacoes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n84 - 0084200-22.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Julianne Alvim Milward de Azevedo ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ).\r\n\r\n85 - 0084600-62.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n86 - 0087100-76.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Antônio do Amaral ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n87 - 0090000-31.1995.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n88 - 0090500-02.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: ANDRE PIZZINO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n89 - 0098100-58.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2 - VRG Linhas Aéreas S.A. e Outra ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1 - Jacques Raposo Soares Victorio ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ), 2 - Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Outra ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4 - Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 5 - Massa Falida de Varig S.A viação aérea Rio-Grandense a/c administrador judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL VARIG) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 6 - VDP Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 7 - Varig-VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luciana Bastos Leite RJ 140314 D ).\r\n\r\n90 - 0100500-87.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Anajai Gomes da Silva ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n91 - 0103200-45.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Cikel Servicos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0109700-43.1999.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Agravado: DJALMA DO NASCIMENTO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n93 - 0110700-48.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), 2 - GILSON PEREIRA COUTINHO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n94 - 0113200-63.2002.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - BANCO BRADESCO SA ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n95 - 0117300-86.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Claudia de Vasconcellos Lopes ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), 2 - Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ).\r\n\r\n96 - 0117600-48.1992.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ) - Agravado: LUIZ LOPES MESQUITA ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n97 - 0129100-37.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Agravado: Bruno Valle de Freitas ( Adv. Marlene Carneiro RJ 39749 D ).\r\n\r\n98 - 0139900-69.1995.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravados: 1 - ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - ANTONIO DA TRINDADE MOURA ( Adv. Regina Celia Gomes RJ 82716 D ).\r\n\r\n99 - 0149900-31.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - Uilame Ceda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 3 - Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n100 - 0150700-43.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n101 - 0159900-62.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Francisco Silvano Chaves da Silva ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorridos: 1 - Recon Reformas e Construções Ltda. ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ), 2 - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n102 - 0160800-95.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ) - Recorrido: Andrea Ferreira de Jesus ( Adv. Vinicius Alves dos Santos RJ 154127 E ).\r\n\r\n103 - 0161400-05.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Elcio Gomes ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n104 - 0172000-59.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravados: 1 - FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n105 - 0203300-79.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n106 - 0204200-18.1991.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: GLORIA DA SILVA FIGUEIREDO (HABILITADA) ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravados: 1 - CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - FUND.PREVID.DA CASA DA MOEDA DO BRASIL(CIFRAO) ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ).\r\n\r\n107 - 0286400-62.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravantes: 1 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), 2 - HIDERALDO LUIZ DA SILVA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravados: 1 - MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Domingos de Sa Filho ES 3998 D ), 2 - HIDERALDO LUIZ DA SILVA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), 3 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Setembro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1556434"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000643-49.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maicon Romano Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Paulo Roberto de Carvalho Rocha RJ75859D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Paulo Roberto de Carvalho Rocha RJ75859D ), Maicon Romano Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, reformando a sentença para que seja observado que a correção monetária e juros começam a fluir a partir da data da publicação do acórdão quanto ao direito do autor, que reconheceu a indenização por dano moral, bem como reduzi-la para R10.000,00 (dez mil reais); para que seja observado quanto aos sábados o horário de entrada o constante dos controles de frequência e como horário de saída às 24h de segunda à sexta-feira no período de 01/2007 até final do contrato. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000756-28.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Cristiane Bispo da Silveira ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição por incabível à hipótese, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000839-31.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : Roberto Augusto Nasif ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a ausência de traslado de peças obrigatórias para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000715-19.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - Embargado : Ruy Sérgio Gomes da Cruz ( Luzia Lacerda Coelho de Souza RJ162694D ), Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda ( Fernando Barroso de Deus RJ147736D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000416-26.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Edson Pedreira dos Santos ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a sentença, condenando a reclamada à proceder às progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/1995, parcelas vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado marco prescricional. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Determina-se que, na execução do julgado, seja observado, ainda, o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000959-94.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0157100-07.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ronaldo Sardella ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Suelle Penha Corra ( Diogo Machado Coelho RJ159954D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000286-71.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MRV Engenharia e Participações Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Embargado : Daniel Jorge de Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para que passe a constar do dispositivo: ¿Isto posto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso da ré, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do relator. Mantém-se o valor da condenação e custas arbitrado à fl. 94-verso.¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1556557"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005200-79.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : MALVINO MOREIRA DA SILVA ( Nilza Maria Tavares Oliveira RJ40514D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, para conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2002.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BARCELOS & CIA LTDA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), União Federal - Agravado : AGOSTINHO BERNARDO DUARTE ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), BARCELOS & CIA LTDA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), União Federal - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da União, para conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, por negar provimento ao agravo da executada e, quanto ao apelo da União, dar-lhe parcial provimento para afastar a limitação temporal imposta na primeira instância quanto à ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0084000-97.1990.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RACHEL LALLI LOURO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), - por conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0097900-89.1996.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e de motivação e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que, afastada a preclusão, sejam apreciados os demais aspectos invocados nos embargos à execução de fls. 226/233, havendo a preclusão apenas com relação aos valores e não quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária devida, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107000-67.2007.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcos Antonio Cardoso Viana ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118600-04.1997.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEREDO ( Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho RJ88007D ), BANCO BANERJ S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557278"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000248-58.2013.5.01.0033 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : FPC Par Corretora de Seguros S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : Fatima Daniele Botelho Quirino ( Carlos Alberto Soares da Silva RJ141117D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000937-68.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Maria Emília Soares Pinheiro da Silva ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - CNPJ:33544354/0001-56 ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - Embargado : Maria Emília Soares Pinheiro da Silva ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - CNPJ:33544354/0001-56 ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - CNPJ:33544354/0003-18 - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA e MARIA EMÍLIA SOARES PINHEIRO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-08.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Leandro Adão de Britto ( Antonio Santos Junior RJ37300D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LEANDRO ADÃO DE BRITO para imprimir efeito infringente e acrescentar no dispositivo do julgado o provimento parcial ao recurso interposto pelo autor, para excluir da condenação a multa de litigância de má-fé, imposta em sede de embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Leandro dos Santos da Silva ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por EXPRESSO PEGASO LTDA, para imprimindo efeito modificativo, fazer constar no julgado que as horas extras deferidas geram reflexos nas verbas contratuais, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556845"
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                            "1556467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGAB DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001607-85.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Superpesa Industrial Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Sérgio de Oliveira Ferreira ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade conhecer e dar provimento aos embargos, na forma do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141800-51.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Magno Alvino da Silva ( Viviani Mara Moreira da Costa RJ141887D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000792-11.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Windsor Excelsior Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Sena Monteiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.Windsor Excelsior Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada Vigafort e, por maioria, negar provimento ao recursos da terceira reclamada, Windsor, com os fundamentos do voto da relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que excluía o aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1556467"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000568-75.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wagner José Diniz ( Leonardo Cavalcante de Souza RJ157911D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à penalidade do art. 477, da CLT, conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças de FGTS, bem como a indenização adicional de 40%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2010.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Diogo Jorge Martins Tomé ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Agravado : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal)Erica Cristina Cruz de Souza ( Janilda Silva RJ113243D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556151"
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                            "1556684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000512-22.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cibely de Souza Oliveira ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Jose Geraldo da Costa ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), Maria Jose Rosa da Silva ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução do valor de R$ 1.000,00 de cada período de férias e de cada 13º salário, e de R$ 2.166,67, dos valores devidos a ambos reclamantes e para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001307-26.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RGB Restaurantes Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Wilian Cardoso Bahia ( Monalisa da Silva Damasceno RJ130835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000566-07.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : V.M Ramos e Cia. Ltda - CNPJ:00972696/0001-18 ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : José Rodrigues da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para delimitar o vínculo de emprego no período de 23.05.05 a 31.01.11, mantidas as demais determinações contidas na decisão de origem. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000119-36.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Antonio Carlos de Souza ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré, Telemar Norte Leste S.A. e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) incidente sobre o quantum debeatur, nos termos do artigo 538, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000105-25.2013.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Roberto Nonato de Carvalho Junior ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Agravado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Roberto Nonato de Carvalho Junior ( Marcos Knopp RJ128373D ), - por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interpostos pelo exequente e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A...\r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. (em recuperação judicial) ( Fioravante Laurimar Gouveia SP126047D ), - Recorrido : Carlos Roberto Bezerra de Moura ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000371-42.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Transporte e Turismo Rosana Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Sher de Atoguia ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio, as férias + 1/3 e 13º salários proporcionais, a indenização de 40% do FGTS, a obrigação de entregar guias do seguro desemprego ou pagar indenização equivalente, e a indenização por danos morais; e para excluir da condenação o pagamento de 15 minutos de horas extras e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001141-80.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Renato Chagas ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal - Recorrido : Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Divino Atanazio dos Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000518-54.2011.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Recorrido : Dilce Maria Milagres dos Santos ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000397-61.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Bueno Engenharia e Construção Ltda ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento por insuficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000288-71.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : João Batista do Nascimento ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sem efeito modificativo, sanar omissão e afastar a determinação de expedição de ofícios à Receita Federal, à Delegacia Regional do Trabalho e à CEF.\r\n\r\nProcesso: 0001469-21.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Joana Cláudia Lopes Aragão ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelos demandados para, retificando erro material, registrar que foi negado provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000980-22.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Indústria Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Embargado : Manoel Lopes da Costa Neto ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000113-78.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MARCIO G. NOGUEIRA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : EDSON TEOBALDO PEREIRA ( Bruno Bock RJ120970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para que as diferenças de diária sejam calculadas com base em 50% do valor consignado para o benefício nas normas coletivas, bem como sejam corrigidos os cálculos de liquidação, com exclusão dos sábados e domingos na conta dessas diárias. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000993-30.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Ronaldo Correia ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC), por meramente protelatórios os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000920-92.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Maria Aparecida Oliveira dos Santos ( Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos RJ167100D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000196-40.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Roberta Jobim de Figueiredo Alves ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apresentada quanto à base de cálculo das horas extras, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001005-93.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antonio de Souza ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marlon da Silva Santino ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar contradição e erro material no dispositivo, imprimindo efeito modificativo ao julgado, cujo dispositivo passa a ser de provimento do recurso do autor, para condenar o réu ao pagamento da integralidade do intervalo intrajornada suprimido, nos períodos em que os horários de entrada e saída do intervalo estão marcados e os controles de ponto estão assinados, e reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS+40%, e de negar provimento ao recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0000235-50.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tayah e Advogados Associados ( Marco Tayah RJ11951D ), - Embargado : Reynaldo Costa da Silva ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), - por unanimidade, acolher em parte, os embargos de declaração, para sanar a contradição e excluir da decisão de fls. 171/175, o 3º parágrafo de fl. 174-v, que fala sobre a falta de habitualidade dos plantões.\r\n\r\nProcesso: 0000267-78.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mario Rodrigues dos Santos ( Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ160042D ), - Recorrido : Viação Cidade do Aço Ltda ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento das horas extras ao reclamante, sendo assim consideradas às que ultrapassarem às 7h diárias e 42 semanais, calculadas mediante análise dos controles de jornada juntados aos autos, com dedução das que constam nos contracheques. Também é devido apenas o adicional de 50% sobre uma hora suprimida do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000024-52.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fernando Pires Ribeiro ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAEROArgus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar subsidiariamente a 2ª ré pelas parcelas da condenação devidas a partir de 26.07.2007. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Helio Alves Felizardo ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças de horas extras além da 7ª diária e 42ª semana, apuradas com base nos horários marcados nas guias ministeriais, acrescidas do adicional de 50%, após a dedução dos valores já quitados, e seus reflexos em 13º salários, féria s+ 1/3, FGTS e RSR. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001155-46.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JAMILO BARBOSA DE MOURA ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Reinaldo Rodrigues da Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000912-38.2013.5.01.0244 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : FRANCISCA MARTINS DA SILVA ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Agravado : ELIETE SILVA DOS SANTOS COOPERATIVA DE DESENV COMUN DO EST DO R DE JANEIRO LTDA ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do agravo de petição. Reautue-se o agravo como agravo de petição e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000946-33.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Aroma da Serra Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda ( Neide Maria Meirelles RJ24661D ), - Agravado : Janaina Teles Pires Fernandes ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticidade das peças trasladadas, e por deserto, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000257-65.2013.5.01.0018 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Anderson dos Santos Pimentel ( Cesar Marques de Oliveira RJ58255D ), - por unanimidade, não conhecer do instrumento interposto pela agravante, por ausência de traslado, irregularidade de representação e por deserto, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556684"
                            ],
                            "1556685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Aker Solutions do Brasil Ltda ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - Embargado : Charles Augusto Cornelio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0155900-56.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : VIACAO ANDORINHA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para que seja executado o valor já apurado e informado à Receita Federal como devido pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0149900-70.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Agravado : SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo MPT por incabível à hipótese.\r\n\r\nProcesso: 0161200-04.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo autor, e dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0075800-82.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CELSO CAVALCANTI MONTEIRO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Agravado : CELSO CAVALCANTI MONTEIRO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada pela ausência de dialeticidade, conhecer do agravo do exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência dos índices de reajuste concedidos pela PREVI à complementação de aposentadoria deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Jorge de Souza Dias ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0136900-10.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0205600-91.2000.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0226000-53.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luis Pierre Augusto da Cruz Fioravanti ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o 1º réu ao pagamento dos depósitos de FGTS do período de 01.01.2001 a 31.01.2007; para condenar a 2ª ré ao pagamento de salário de junho de 2007, adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período de 01.02.2007 a 01.07.2007, e reflexos, bem como aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, saldo de salário e 40% do FGTS, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, sendo responsável subsidiário o 1º réu; para condenar a 3ª ré ao pagamento de salários de julho e agosto de 2007, adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período de 02.07.2007 a 30.09.2007, e reflexos, bem como aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, saldo de salário e 40% do FGTS, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, sendo responsável subsidiário o 1º réu; e para condenar a 4ª ré ao pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período de 01.10.2007 a 28.03.2008, e reflexos, bem como aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, saldo de salário e 40% do FGTS, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, sendo responsável subsidiário o 1º réu. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, isento o 1º réu do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : D Lion Empresa de Alim. e Serviços Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Ricardo da Silva Jesus ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos da inicial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertido o ônus da sucumbência, isento o autor do ressarcimento de custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira de fl. 02 (OJ nº 331, da SDI-I, do C.TST).\r\n\r\nProcesso: 0024900-57.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Almir Ricardo de Oliveira ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para garantir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao acidente de trabalho e o Desembargador José Antonio Piton que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0270300-06.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : EQUAGRIL - EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. ( Jose Carlos Barbosa de Jesus SP114329D ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2006.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Paulo Cesar da Cruz de Azevedo ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, acolher embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar erro material ocorrido, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0044200-41.1999.5.01.0401 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : FABIO TENORIO DO NASCIMENTO ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), IMERT - A. M. MAZILLI - ELETRICA - ME ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos para sanar a omissão e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, confirmar o anatocismo à fl.182, devendo ser refeito o cálculo do crédito exequendo remanescente, por meio da atualização do principal até a data do depósito de fl.199 (29.06.2011), deduzindo-se o valor do depósito garantidor da execução de fl.199.\r\n\r\nProcesso: 0104300-47.2008.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Claudio Moisés Ferreira Corino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao recolhimento previdenciário, conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que sejam expurgados dos cálculos de horas extras os dias de feriados elencados pela ré em seu agravo, a saber, 15.06.2006, 25.07.2006, 07.09.2006, 20.11.2006, 20.02.2007, 20.11.2007, 01.01.2008 e 05.02.2008; determinar a dedução de R$ 1,23, para o adicional noturno, e R$ 26,04 para a supressão de intervalo, no mês de dezembro de 2007, conforme recibo de fl. 16; e determinar que os descontos de faltas e vales observem a planilha da ré de fl. 391.\r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal (INSS) - Agravado : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maribela Alonso de Oliveira ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente (União) para determinar que os juros e multa incidam sobre o crédito previdenciário, a partir do mês da prestação de serviço, conforme cálculos da União.\r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido : Alceu Antônio de Souza ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0085800-80.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Silvana dos Santos Sabino ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados.\r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Antonio Marcos Francisco Gomes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro demandado.\r\n\r\nProcesso: 0215800-87.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : HORACIO JACINTO FRANCO ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelos exequentes para determinar que a reclamada proceda ao cálculo e ao pagamento das diferenças do período de 01.10.2011 à data da publicação do presente acórdão, e inclua imediatamente o Sr. Horácio Jacinto Franco em sua folha de pagamento, em 5 dias, contados do trânsito em julgado do presente acórdão, sob pena de incidência de pena pecuniária diária de R$ 100,00 (cem reais), com base no artigo 461, § 4º, do CPC. O reclamante deverá ser intimado a se manifestar sobre a inclusão e impugnar, querendo, os valores apresentados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), - Recorrido : TNL Contax S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional e suspensão do feito, conhecer do recurso exceto quanto ao tópico das horas extras e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher o pedido de declaração de vínculo de emprego com a 2ª reclamada, devendo ser retificada a CTPS da autora com assinatura da sua real empregadora - TELEMAR. Reconhecido, também, o exercício da função de operadora de teleatendimento pela reclamante, sendo devida a retificação da CTPS, porém indevidas as diferenças salariais provenientes do piso da categoria. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0015300-02.1992.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Joao Batista da Fonseca ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Joao Batista da Fonseca ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0290200-50.2000.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0043100-98.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Cesar Baldoíno da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Construtora Coefer Ltda. ( Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ5928D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Cesar Baldoíno da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para determinar a responsabilidade subsidiária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, terceira ré, no tocante às verbas deferidas ao reclamante no período em que lhe prestou serviços (maio de 2007 à extinção contratual), bem como para determinar o pagamento do vale-transporte, desde o período imprescrito até a extinção contratual do obreiro, apenas nos meses em que não houve a efetiva comprovação da reclamada, referente a uma condução diária para ida e outra para volta, devendo ser observada a tarifa da época, limitada a inicial por trecho; e dar parcial provimento ao apelo da segunda ré apenas para excluir da condenação os reflexos das horas extras no aviso prévio. Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002395-63.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : João Batista Oliveira Botelho ( Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ149077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais pelo acúmulo de função, e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0030100-43.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros de mora incidam desde 31.05.10 (data da homologação dos cálculos à fl. 320v.) até a data de expedição do segundo Alvará (fl. 393), ou seja, 18.12.12, conforme pretendido pelo agravante, mas apenas no tocante às matérias em que a ré foi vencida nos embargos de execução, eis que somente nessa parte a ré foi responsável pelo atraso no recebimento dos valores devidos ao autor. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexander Hernandes dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556685"
                            ],
                            "1557051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001631-57.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gustavo da Silva Barros ( Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D ), GV Construções Civis Ltda ( Sidney Costa Junior RJ162066D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a seguinte jornada para o obreiro: de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, com 1h de intervalo, sendo que três vezes por semana estendia o labor até às 21h e apenas gozava 15 minutos para refeição. Laborou também nos feriados posteriores a junho/11, tais sejam: 07/09, 12 e 15/10, das 07h às 14h, com 15 minutos de intervalo, além de três sábados por mês, com mesmo horário e intervalo, sem trabalho aos domingos. Ante a habitualidade da prestação de horas extras, mantenho os reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002294-86.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Construtora e Comércio Camargo Correa S.A. ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Rogerio Augusto de Souza Silva ( Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ156368D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e inadmissibilidade do recurso, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 475-J, do CPC, conheço quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como salário do autor, a quantia de R$ 3,16, por hora, e excluir da condenação os honorários advocatícios deferidos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557051"
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                            "1556769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0136900-10.2002.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 288/289. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-38.2013.5.01.0244 - AIAP\r\n\r\nAgte: FRANCISCA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE DESENV COMUN DO EST DO R DE JANEIRO LTDA , ELIETE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ELIETE SILVA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-31.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Tatiana Lisboa do Carmo ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se a condenação em multa de 1% sobre o valor da causa a reverter em favor da Autora, ante seu nítido caráter protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000178-56.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Magda Lucena de Lima ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jarbas de Souza e Silva ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que a gratificação social seja incorporada ao salário base do Autor, para cálculo do adicional por tempo de serviço, parcelas vencidas e vincendas, repercutindo tais diferenças sobre décimos terceiros salários, férias com o respectivo terço e FGTS. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 80,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 4.000,00, pelo Réu, isento.\r\n\r\nProcesso: 0000652-56.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Maria de Lourdes Pires ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000752-86.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Marcelo Gonçalves Leonardo ( Lenita Rodrigues Garcia RJ104276D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000794-19.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ricardo Cornélio de Pinho ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0000834-95.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21 ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Fabiana da Silva Silveira Cossich ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para manter os valores de condenação de custas arbitrados pelo julgador de Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Julio Alexandre Geronimo Vaz ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001122-63.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rodrigo de Carvalho ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), FC Engenharia Ltda. ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME ( Luis Fernando RJ142443D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para julgar procedentes os pedidos de: a) resolução contratual por culpa da Ré, fixando-se como data de término do contrato 16 de agosto de 2012; b) ampliar a condenação ao pagamento do salário de agosto de 2012 para 16 dias. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 6.000,00 e das custas em R$ 120,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001589-90.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Braslight Fundação de Seguridade Social ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Annibal Jose Velloso Filho ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0063200-95.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Maria Luiza Martins Barbosa ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1556558"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1555383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000030-36.2012.5.01.0010 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS - TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - RECORRIDOS: MARCOS DE AZEVEDO CHAGAS, MIGUEL ANGELO MACHADO GREGÓRIO PINTO e LUIZ GUSTAVO LACERDA DA SILVA (Adv. Andreia Vieira Gomes - OAB/RJ-157.033): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos deferidos em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso 0000169-20.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IZANIEL LÍRIO DA SILVA (Adv. Fabiane Soares dos Santos - OAB/RJ-115.949) - RECORRIDA: CONPAVE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. José Antonio Alves Neto - OAB/RJ-121.832): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, condenando a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de 08/04/2006 a 21/01/2011, na função de pedreiro, com remuneração de R$ 1.400,00 por mês. Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de saldo de salário (21 dias), verbas resilitórias, férias simples e em dobro, acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, multa do art. 477, §8º, da CLT, FGTS de todo período contratual e respectiva multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária calculada segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, em decorrência do atual posicionamento da Turma, estabelece-se que o tributo deverá respeitar o que dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (ver também Súmula 368 do C. TST). Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, sendo as custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000261-40.2012.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: STELLA SILVA DOS SANTOS (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz - OAB/SP-163.613): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada apenas para limitar a condenação correspondente ao intervalo intrajornada a 5 (cinco) dias por semana, mantida a sentença quanto às demais questões, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000280-34.2012.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAIS (Adv. Marcos André Alves da Silva - OAB/RJ-143.874) - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112.178): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000317-93.2012.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84.904) - RECORRIDOS: ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634) - K2 CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - INDRA BRASIL LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000321-81.2010.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CARLOS MARCONDES FERREIRA MOTA (Adv. José Reynaldo dos Santos Fonseca - OAB/RJ-137.936) - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: horas extras; diferenças de prêmio trimestral; “comissões retidas” (letra “c”, fl 24); participação nos lucros e resultados. Fica mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive os valores fixados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000343-07.2012.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BAR CARROLLS LTDA. (Adv. Ricardo Borges dos Santos - OAB/RJ-38.891) - JAMYLA ADRIANA CARDOSO (Adv. Kleber Pereira Reis - OAB/RJ-135.624): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a decisão a quo, julgar improcedente o pedido. Fica prejudicada a análise dos demais temas do recurso da ré, bem como do apelo da autora. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000477-47.2012.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: R.D.P. COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv. Marcelo Fernandes Bispo - OAB/RJ-119.042) - RECORRIDA: JACIARA SANTOS DE JESUS (Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves - OAB/RJ-171.309): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000524-76.2010.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - TASSIANA CARDOSO GUIMARÃES (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para reformar a sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da fase instrutória, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000529-76.2012.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LUCIANA DE SANT ANNA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352) - PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) -: - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de solidariedade contidas no recurso dos reclamados, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos réus e dar provimento em parte ao recurso da autora, para acrescentar à condenação as seguintes parcelas: - reconhecer a jornada de 6 horas diárias em 5 dias da semana (perfazendo 30 horas semanais), considerando extras aquelas horas que sobejarem tal módulo, com os reflexos correspondentes nas demais parcelas; - deferir à reclamante pagamento de 15 minutos por dia de trabalho efetivo em que foi reconhecida prestação de labor extraordinário em primeiro grau (art. 384, CLT), cujo valor deverá ser acrescido do percentual de 50% e gerará as mesmas repercussões deferidas na sentença; - pagamento dos salários entre 02 de setembro de 2010 a 21 de outubro de 2010, em razão do atraso na homologação da rescisão contratual (cláusula 4.7.12 da convenção coletiva da categoria). As parcelas acima indicadas possuem natureza salarial para os efeitos fiscais e previdenciários, tudo nos termos da fundamentação supra. Eleva-se o valor da condenação para R$ 55.000,00, em razão do provimento parcial de alguns itens no recurso da autora. \r\n\r\nProcesso 0000582-79.2011.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - RECORRIDA: PATRICIA REGINA DE FREITAS ALVES (Adv. Taciana Paiva Lima - OAB/RJ-161.058): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento de férias vencidas. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000604-94.2012.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50.145) - RECORRIDA: IMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Vanessa Maria Batista de Lima - OAB/RJ-122.205): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000616-25.2011.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NÁDIA MARIA SILVA FERNANDES (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ-114.402) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ-123.185): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000696-57.2012.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Ana Freire Silva - OAB/RJ-162.894) - RECORRIDO: ELISEU NEVES LUZ (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, com todos os seus acessórios. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante isento do pagamento das custas, por ter requerido desde o libelo o benefício da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001792-66.2011.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima - OAB/PE-21.471) - RECORRIDOS: ELENILSON SOUZA DE MORAES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-1.006/B) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93.994): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo, para julgar improcedente o pedido de pagamento de uma hora extra diária em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, e respectivos reflexos. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), assegurada a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0150700-32.2008.5.01.0041 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JÚLIO CÉZAR COELHO FERRAZ (Adv. Vera Lúcia Antonini Sales - OAB/RJ-81.314) - RECORRIDAS: ASCAL REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv. Waldir Bruno de Barros Neto - OAB/RJ-140.124) - ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a devolução dos descontos a título de frete (letra “h” - fl. 26) e o pagamento da comissão sobre as cobranças de clientes inadimplentes (letra “i” - fl. 27). Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados K2 CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA e INDRA BRASIL LTDA, encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000317-93.2012.5.01.0011- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 135/140, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro de 2013.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0150700-32.2008.5.01.0041- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 865/868, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a devolução dos descontos a título de frete (letra “h” - fl. 26) e o pagamento da comissão sobre as cobranças de clientes inadimplentes (letra “i” - fl. 27). Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1555383"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                            "1556119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001306-17.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Geraldo Pereira da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorridos: L da Silva Lima Transportadora ME ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda. ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, na forma da fundamentação supra, e multas previstas no art. 467 e §8º do art. 477 da CLT. Arbitrar à condenação o novo valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000733-75.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ebse Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Recorrido : Isabela da Silva Soares ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorridos : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos, e, por maioria, negar-lhes provimento. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001674-49.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Raimundo Aleixo Moraes ( Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ162225D ), - Recorridos : Consórcio Techint-Andrade Gutierrez ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001640-64.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ronaldo Augusto de Souza ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001423-14.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrida : Renata Alves da Silva ( Heleno Ortiz Lelis RJ166777D ), - por unanimidade, c onhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que a planilha referente às férias (fl. 156) seja refeita, observando o título executivo. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Óptica Eagle Eyes Ltda ( José Carlos Morais Júnior RJ120875D ), - Recorrido : Hans Walter Rempel ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as multas por abusividade procrastinatória. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e custas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000689-13.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Paulo Antônio Santos Pereira ( Alex Sandro Carvalho Soares RJ162965D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDAEletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PAULO ANTÔNIO SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0042500-69.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose Antunes Ribeiro ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor de indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Reduzir o valor da condenação para R$ 100.000,00, fixando custas no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais ), pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1556119"
                            ],
                            "1556138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105100-49.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : André Felipe Pereira de Miranda ( Elisa Accioly Gonçalves RJ123258D ), - Recorrido : Eninco Engenharia Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Antonio Cardoso Machado RJ57245D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000107-69.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Mario Rodrigues de Oliveira ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorridos : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Mario Rodrigues de Oliveira ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e negar provimento ao recurso do reclamante. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000455-77.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Driellen Amanda Gomes Ribeiro ( Danilo Martins Ferreira Mendes RJ123778D ), - Recorridos : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Abbott Laboratórios do Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a invalidade jurídica do pedido de demissão, reconhecendo a dispensa sem justo motivo e, por decorrência, condenar as rés, mantendo a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, a proceder a entrega da guia do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização compensatória de 40%, e ao pagamento do aviso prévio, e, considerando a projeção deste, de diferenças de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e de 13º salário proporcional. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que negava.\r\n\r\nProcesso: 0000203-13.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Monique do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorridos : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Monique do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, c onhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para deferir o pagamento de horas extras e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%, observada a jornada das 5:30 às 14:00 horas, sem intervalo, com uma folga semanal, consideradas aquelas que ultrapassem a jornada de 7:00 horas, com adicional de 50% (cinquenta por cento) quanto às duas primeiras horas e com adicional de 100% (cem por cento) nas demais horas extras (clausula 26ª - fl. 29) e de uma hora extra acrescida de 50% por dia trabalhado e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%, devolução dos valores descontados nos recibos salariais da reclamante, enumerados no item 5 do rol de pedidos, como se apurar em liquidação de sentença, ressaltando que a condenação está limitada ao período de 17.12.2009 a 09.11.2010, deferir a multa do artigo 467 da CLT e da multa do artigo 477 da CLT e indeferir a compensação de valores; ao da reclamada, excluir da condenação o pagamento de férias de 2008/2009, acrescidas de 1/3, e para julgar extinto sem resolução do mérito o pedido férias 2007/2008, acrescidas de 1/3, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000225-89.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), Paulo Cesar Raibolt Pereira ( Renata Nascimento da Silva RJ115398D ), - Recorridos : Paulo Cesar Raibolt Pereira ( Renata Nascimento da Silva RJ115398D ), Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, julgar o processo extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de reflexos da integração da FCT sobre a contribuição do plano de previdência complementar do SERPROS e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao interposto pelo reclamado para, julgar improcedente o pedido, excluindo da condenação a integração da FCT - Função Comissionada Técnica ao salário e repercussões. Inverter o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001556-06.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : T C O Rio Transportadora Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Phellipe Ramos de Souza ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do autor até maio de 2010, das 07:30 horas até 24:00 horas, sem intervalo, de segunda a sexta-feira, e, aos sábados, das 08:00 horas às 01:00 hora da manhã do dia seguinte, com intervalo de 40 minutos; a partir de abril de 2010, das 07:30 horas até 22:00 horas, sem intervalo, de segunda a sexta-feira, e, aos sábados, das 08:00 horas às 23:00 horas da manhã do dia seguinte, com intervalo de 40 minutos de intervalo e para excluir da condenação o “plus” salarial decorrente do acúmulo de funções. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0196400-16.2000.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO DE CASTRO ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, suspender a contagem dos juros demora no período de retenção indevida dos autos. Manter o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000782-55.2011.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Neiva Henriete Pinto Prado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, após o voto do Exmo Vistor Exmo Desembargador Marcos Palacio, por unanimidade, conhecer do recurso, é no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição (prejudicial de mérito), determinando o retorno dos autos à Vara do Trabaho de origem para julgamento do mérito propriamente dito. Vencida a Exma Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Exmo Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2009.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Daniel Carneiro ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Recorridos : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Ante o provimento do recurso, manter o valor arbitrado à condenação e as custas pela primeira reclamada. Vencido o Exmo. Relator que negava provimento ao recurso ordinário do autor. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Denio Gonçalves Vianna ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorridos : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1556138"
                            ],
                            "1556731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001310-52.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Edison Almeida de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0035800-83.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Oswaldo Siciliano ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargados : GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por OSWALDO SICILIANO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Emilce Andrade Ferreira ( Tatiana Gonçalves de Oliveira RJ157160D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMILCE ANDRADE FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0167900-90.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Eternit S.A. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), João Gonçalves Toledo (espólio de ) ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - Recorridos : Eternit S.A. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), Joao Goncalves Toledo (espólio de ) ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e de ofício, declarar nulos a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para abertura do processo de habilitação incidental, na forma do artigo 1º da Lei nº 6.858/80 e nos termos da alínea ¿b¿ do §1º do artigo 265 do CPC; para que retifique a ata de fl. 521 e certifique a juntada do depoimento pessoal do reclamante de fl. 533 e prosseguimento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0268000-12.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Adriana Martins Branco ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1556731"
                            ],
                            "1556877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000695-64.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Regina Célia de Lima ( Jose Cirino da Silva RJ27384D ), - Embargado : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por REGINA CÉLIA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 0000336-54.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Embargados : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Wallacy Silva Veloso ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Embargado : Espólio de Jose Francisco da Conceição representado por Paulo da Conceição ( Josemar Velasco Ceppas RJ42892D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - MATRIZ, para sanando omissão e com efeito modificativo restrito, fixar os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000391-25.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), - Embargado : Ricardo Monteiro da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Manbrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000412-13.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Celdom Comércio de Eletrodomésticos Ltda. ( Carlos Felipe Rochedo Mayall RJ109171B ), - Embargado : Carlos Alexandre dos Santos Graça ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Solange Elvira Becker ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargados : Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOLANGE ELVIRA BECKER.\r\n\r\nProcesso: 0000471-46.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Wagner dos Santos Ventura ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SUPERMERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nProcesso: 0003300-45.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lilia Justino das Chagas ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001078-40.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Heloise Sedan Nunes ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001256-93.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargantes : Délio José Ozório ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Shalon Anchieta e Transporte ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargados: Délio José Ozório ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Shalon Anchieta e Transporte ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Savon Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. - por unanimidade, conhecer, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por DÉLIO JOSÉ OZÓRIO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo e rejeitar os embargos de declaração opostos por SHALON ANCHIETA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1556877"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1556355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0250600-16.1994.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Roberto de Moura Jandorno [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Agdo: Ivette Maria da Silva Jandorno [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Roberto de Moura Jandorno, Agdo Ivette Maria da Silva Jandorno\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1556355"
                            ],
                            "1556326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001498-67.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Globo Comunicações e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria e Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : João Bosco de Oliveira ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Globo Comunicações e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria e Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ambas as reclamadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, para limitar o horário de trabalho, para fins de liquidação das horas extras, de 23h00m às 08h00m, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco BMG S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Leonardo Silva de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Cifra S.A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Leonardo Silva de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Cifra S.A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco BMG S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto em peça comum pelos reclamados e, no mérito, negar provimento. De outro lado, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo reclamante para, reformando a sentença, assegurar que a apuração do imposto de renda seja feita de acordo com a diretriz fixada na nova redação dada à súmula 368 do Col. TST. Por fim, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1556326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1557101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001410-35.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE-RJ ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : CRECHE ESCOLA SOL DO SABER ( Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ100302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001474-15.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : FERNANDO CEZAR TEIXEIRA HOTTUM ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para alterar em parte o fundamento, e o dispositivo do acórdão-embargado, para dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, excluindo da condenação a integração do CTVA no FGTS, nas férias +1/3 e 13º salário (item ¿d¿ da petição inicial fls.18). Mantenho o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000306-68.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOÃO DAS MERCÊS SANTIAGO COSTA ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020400-58.2004.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : ANDREA GOMES RESENDE ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002133-84.2012.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CIA LEADER PROMOÇÕES E VENDAS ( Eymard Duarte Tibães RJ66247D ) - Agravado : ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício na formação do instrumento; por deserção e, ainda, por ilegitimidade do signatário.\r\n\r\nProcesso: 0157200-43.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BIOMERIEUX BRASIL S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO ( Carlos Eduardo Martins Moura RJ119836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando-os, ainda, seu caráter protelatório e condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002003-49.2012.5.01.0261 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PADARIA E CONFEITARIA SANTA LUZIA DE NOVA CIDADE LTDA ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - Agravado : FABIO BROTTO DE CASTILHOS ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001579-30.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ÉRICA DE FREITAS PENNA ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000445-53.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), JAIRO DE ARAUJO BASTOS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0061100-31.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ALESSANDRA DE AZEVEDO RIBEIRO ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Embargado : FRB PAR INVESTIMENTOS S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. \"Massa Falida de\" ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento, para, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento ao recurso da autora, para deferir o pagamento da parcela prevista no art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias, exceto sobre a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, bem como da multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário mensal, e, ainda, da multa normativa, tudo nos termos da fundamentação. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : RICARDO PESSOA DA SILVA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar a nulidade declarada de ofício, determinando, outrossim, que, após a publicação, retornem os autos a este Relator para julgamento do agravo de petição do banco executado.\r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SANDRA MARIA DO NASCIMETO FONTES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000962-35.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : VALEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0261700-68.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : LILIANE MARINS NOGUEIRA ( Marcelo Gomes Lima RJ81095D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de recolhimento de FGTS do período compreendido entre 31.03.2008 a 30.06.2008; para que somente sejam apuradas como horas extras aquelas que ultrapassarem em no mínimo 10 minutos a jornada de oito horas (TST 366) ; para excluir da condenação os reflexos das horas extras em outras parcelas, face à ausência de habitualidade; para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e seus consectários; para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1557101"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000297-75.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Yuri Silva Santos ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000661-45.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Oseias Menezes Silva ( Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Inconfidencia ( Fabio Silva de Almeida RJ127791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir pagamento de horas extras pela inexistência do intervalo para refeição, às sextas-feiras, considerando quatro horas por mês, acrescidas do adicional de 60%, conforme previsto na cláusula 16ª da CCT, aplicando-se o divisor 220, deferindo-se, ainda, a integração das horas extras, para o cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das férias vencidas e proporcionais, dos 13ºsalários vencidos e proporcionais, no FGTS e seus 40%, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitro seu valor em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação. nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000742-71.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carini & Carini Papelaria Ltda. ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Gabriela Pinto de Oliveira ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001120-88.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vicente de Assis Jacinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Vicente de Assis Jacinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença de 1o grau e determinar o retorno dos autos a¿ Vara de origem para que seja reaberta a instruc¿a¿o processual, com a oitiva das testemunhas do Reclamado, dando, por conseguinte, provimento ao apelo no particular, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Restam prejudicados os demais temas contidos nos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001155-48.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Cesar Pereira ( Wilton Alberto Pestana RJ90199D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a natureza salarial da parcela denominada ¿Função Comissionada Técnica¿, e deferir as diferenças salariais pleiteadas a partir de janeiro de 2008 até a extinção do contrato ( 30/09/2011) e seus reflexos no FGTS, 13º salários e férias. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Mantido o valor arbitrado à condenação. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001162-39.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sérgio Gil Rodrigues ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sérgio Gil Rodrigues ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. conheço dos recursos, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para afastar a coisa julgada e julgar procedente o pedido de progressões horizontais, por antiguidade, pela ascensão de nível ¿B¿ para o ¿C¿, do cargo de Técnico em Tratamento, com as devidas anotação na carteira de trabalho e demais assentamentos funcionais, e deferir o pagamento de diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexo nas verbas de natureza salarial expressamente pleiteadas, e DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, para fixar o prazo prescricional em 09/09/2006. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001565-60.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sonia Salgado Bayma ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Sonia Salgado Bayma ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela segunda Reclamada, pronunciar a prescrição total no tocante à integração do auxílio-alimentação e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para incluir na condenação as horas extras a partir da sexta hora diária de trabalho, por todo o periodo imprescrito, com divisor de 150, e com reflexos nos RSR, ferias com o terço constitucional, 13ºs salarios e FGTS, ficando autorizada a compensação das gratificações de funções recebidas, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso primeira Reclamada, para limitar os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e nas demais parcelas enumeradas na sentença, para da condenação o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso da segunda Ré, para excluir da condenação a integração do auxílio cesta-alimentação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencida a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto a prescrição total do auxílio alimentação no recurso da CEF. Esteve presente ao julgamento a Dra. Veluma Ribeiro F. Luiz (OAB/RJ 157889), pela FUNCEF.\r\n\r\nProcesso: 0027800-36.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Luana Fernandes Faria ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1556448"
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                            "1556449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rodrigo Francelino da Silva ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para que as horas extras sejam calculadas na forma da OJ nº 397 da SDI-I do TST e para excluir da condenação o intervalo intrajornada deferido em relação aos sábados. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000200-03.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Francisco Cristiano Lopes dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, determinar a retificação da função do reclamante em sua CTPS para IRLA, e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças de salário, de décimos terceiro salários, de aviso prévio, de férias vencidas e proporcionais com 1/3, dos depósitos de FGTS e da indenização compensatória de 40%, decorrentes do piso normativo, por todo período contratual, considerando-se os valores recebidos pelo recorrente e os pisos fixados nas mencionadas Convenções Coletivas, e ao pagamento das diferenças entre os valores recebidos a título de vale-refeição e os valores fixados pelas convenções coletivas a título de bilhete refeição. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 ( seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a aplicação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000301-37.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carolina Monteiro Augusto César ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Joyce de Araújo Martins RJ146374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000495-58.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Vagner de Oliveira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao tópico ¿Das horas Extras com Adicional a 100%, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Emerson Lobarto dos Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Ease Engenharia Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001204-54.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Adelson Kelly Soares ( Mauro da Fonseca Ferreira RJ102963D ), - por maioria, em NÃO CONHECER do recurso, por deserto. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo mafra Lino que conhecia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001304-42.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Roque Bornhofen ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Roque Bornhofen ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da 1ª reclamada, suscitada pelo reclamante em contrarrazões, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao da 1ª reclamada, para fixar a jornada de 6h às 19h, com 1h de intervalo e uma folga semanal, excluir da condenação o bônus-produção e a multa do art. 477 da CLT, e ao do reclamante, para deferir-lhe a indenização substitutiva ao seguro-desemprego e o imposto de renda, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.Ao se iniciar o julgamento, foi determinado pelo Colegiado, a reautuação dos presentes autos, vez que as partes recorrem reciprocamente. Após, fizeram uso da palavra os advogados, Dr. Angelo Bello Butrus (OAB/RJ 115379), pelo autor, e Dr. Bruno Freire e Silva (OAB/SP 200391-B), pela ré/Odebrecht.\r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Jose Luiz Alves da Paixão ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, em conhecer e REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001585-89.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Raul Mosmann ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO, para excluir da condenação as diferenças de suplementação de aposentadoria, julgando o pedido improcedente, com in versão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que mantinha a sentença. Ao iniciar o julgamento, fez uso da palavra o Dr. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB/RJ 107203), pelo autor. Esteve presente ao julgamento o Dr. Guilherme Araújo Drago (OAB/RJ 152292), pela ré/Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001597-75.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Renata Ferreira dos Santos ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : ADN Junior Colegio Ltda. ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001868-28.2010.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Reference Veículos e Peças Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Eloy Ricardo Vieira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para validar o pedido de demissão, excluindo-se da condenação o pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, entrega das guias CD/SD e TCT no código 01; excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos do período da admissão até 30/06/2009, mantendo-se com relação ao período que vai de 01/07/2009 a 08/10/2010, conforme fixado na sentença de origem; excluir da condenação a indenização por dano moral por assédio moral, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002122-35.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fernando dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Kaman Comércio e Serviços ( Luiz Fernando da Costa Lima RJ138119D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por falta do requisito de admissibilidade do inciso II do artigo 514 do CPC, em razão de não haver dialética, no que tange às matérias abandono de emprego e horas extras, conhe do recurso quanto ao tema gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça requerida, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002368-02.2012.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Fabiana Leite da Silva (Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 81864 D) - Agravado : WU e Ruan Pastelaria Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023000-61.2007.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo o sábado do cômputo do repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2008.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Cristiano de Souza Tavares ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087200-96.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Andre Mariano ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante o reconhecimento da prescrição extintiva. Esteve presente ao julgamento a Dra.Cristina da Silva Cardoso (OAB/RJ149.370), pelo CSN.\r\n\r\nProcesso: 0116800-72.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Márcia da Cunha Martins Gomes ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Márcia da Cunha Martins Gomes ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL a ambos, sendo ao da reclamante, para que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais seja integralmente do reclamado e para que não incida imposto de renda sobre juros da mora, e ao do reclamado, para que não haja repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas, de acordo com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Danielle do Carmo Vertichio (OAB/RJ128.850), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Olliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1556449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1556660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0074600-70.2001.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS, Agdo: MARIO CESAR CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 806. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1556660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1555855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001504-67.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Joyce de Araújo Martins (OAB: RJ 146374 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Azul Cia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Azul Cia de Seguros Gerais , Ebgdo ISS Servisystem do Brasil Ltda., Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios interpostos pela reclamante, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nId: 1555855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1557173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037200-96.2007.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJTelsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcelo de Mello Lento ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso, para declarar a improcedência do pedido principal, bem como extinguir o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido sucessivo, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557173"
                            ],
                            "1556560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0300400-31.2008.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a propositura da presente Ação Civil Pública, instrumento hábil para a defesa dos direitos individuais homogêneos aqui pleiteados, devendo os autos retornarem à Vara de origem para o julgamento do mérito, como entender de direito, nos termos do voto da Redatora Designada. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Fez uso da palavra o Dr. Luiz Carlos Nascimento G. de L. Fraga (OAB/RJ 116965), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556560"
                            ],
                            "1557268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2005.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Helcio Loureiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Loureiro, Agdo: Ludmila Peixoto Loureiro, Agdo: Montamicro Computadores Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Helcio Loureiro\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do sócio Roberto Loureiro, tendo em vista a certidão negativa de fls. 123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557268"
                            ],
                            "1557280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2007.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Gomes Barreto, Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda, Nilson Vergílho Dias de Jesus, José Fernandes de Lima, Joberto Gomes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Fernandes de Lima, Nilson Vergílho Dias de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo sócio Fernando Gonçalves dos Santos às fls. 242/244, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1556390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-69.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ) - Recorrido: Grace Quelli Martins Firmino ( Adv. Bianca Ferreira da Silva RJ 167433 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-21.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Tranziran Transportes Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Tanival Felix da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n3 - 0000069-72.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sanny Straccalano Muzetti ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ), Club Med S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Club Med S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Sanny Straccalano Muzetti ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ).\r\n\r\n4 - 0000089-63.2011.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Marcela Afonso dos Santos ( Adv. Alexandre Souza da Silva RJ 159003 D ) - Agravado: Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME ( Adv. Luigi Barbosa Fialho RJ 120557 D ).\r\n\r\n5 - 0000099-48.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rafaela Gigante de Oliveira ( Adv. Jefferson Ramos Ribeiro RJ 79978 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000110-19.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Elisangela de Oliveira Castro ( Adv. Flávio Valentim Dantas RJ 171884 D ) - Recorrido: Cia. Palmares de Hotel e Turismo - Hotel Sheroton ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n7 - 0000112-72.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Daircy Mendes Alves ( Adv. Liverson de Castro Cabral RJ 161960 D ) - Recorrido: Vitor Hugo da Silva Costa ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ).\r\n\r\n8 - 0000114-74.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marco Antonio Pires da Silva ( Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes RJ 168236 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n9 - 0000264-71.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Maria Soares Alves da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Maria Soares Alves da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000282-28.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Ana Cláudia Soares da Rocha Porto ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n11 - 0000297-49.2012.5.01.0061 - RRPS - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Marcio Daniel de Almeida Tavares ( Adv. Fernanda de Moraes Firpo RJ 114536 D ) - Recorrido: Marcio Daniel de Almeida Tavares ( Adv. Fernanda de Moraes Firpo RJ 114536 D ), Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n12 - 0000309-39.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rafael de Oliveira Ferreira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n13 - 0000314-95.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cristiane Azevedo Alcântara ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S. A. ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ), COOPTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS GERAIS. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000425-33.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luis Carlos dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000462-51.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Waleria Carvalho Lopes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Waleria Carvalho Lopes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n16 - 0000511-22.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Urânio Concreto Ltda. ( Adv. Adilson de Castro Junior PR 18435 D ) - Recorrido: Marcelo Buriche Figueiredo ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n17 - 0000527-32.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Luã Gilberto de Souza Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luã Gilberto de Souza Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Brasilcap Capitalização S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n18 - 0000711-63.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Manoel Leandro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Instituto da Criança Pinókio ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n19 - 0000712-90.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Anderson Dias de Almeida ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Anderson Dias de Almeida ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n20 - 0000748-50.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: JKS Indústria e Comércio de Moldes e Modelos Ltda. ( Adv. Taciano de Nardi Costa SP 129915 D ), EDJ Indústria Gráfica Ltda. ( Adv. Taciano de Nardi Costa SP 129915 D ) - Recorrido: Hamilton de Oliveira Guimarães ( Adv. Dinaedes Oliveira Costa Fernandes RJ 149936 D ).\r\n\r\n21 - 0000771-21.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Margarete Coutinho Guimarães (viuva de Sebastião Silva Guimarães Neto) ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Nova União Serviços S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000794-74.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: João Batista ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n23 - 0000835-91.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Juliana Gomes de Carvalho ( Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n24 - 0000844-78.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Oscar da Rocha Rodrigues ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n25 - 0000856-37.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Cremilda Guilherme de Figueiredo Fiares de Souza ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ).\r\n\r\n26 - 0000874-87.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Antonio Bernardes de Azevedo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n27 - 0000886-44.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: André Ricardo Silva dos Santos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n28 - 0000891-27.2013.5.01.0482 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me ( Adv. Felipe Porto Benjamim RJ 101348 D ) - Recorrido: Jaciel Antônio da Silva Lima ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ).\r\n\r\n29 - 0000897-08.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jane Carvalho ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Gentil Portela Cordeiro ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ).\r\n\r\n30 - 0000897-25.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Michelle Ficher Conceição ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n31 - 0000937-90.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Márcia Regina Duran Galembeck ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Márcia Regina Duran Galembeck ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n32 - 0000961-14.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Rodrigo Barbosa da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n33 - 0000975-91.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maria Conceição Pereira Lima ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Nobrega Instalações Ltda. ME ( Adv. Sandra Helena da Silva Trindade RJ 59735 D ).\r\n\r\n34 - 0001010-68.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Rogério Caetano Pereira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n35 - 0001022-81.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Francisco Gama de Oliveira ( Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ 77636 D ), Builder Consutoria Ltda. ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n36 - 0001028-57.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Santos Dumont Investimento Imobiliário S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Rafael Lima Ferreira ( Adv. Samuel Fernandes Cairo RJ 142390 D ).\r\n\r\n37 - 0001061-61.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D ), Valmir Pereira de Macedo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Valmir Pereira de Macedo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D ).\r\n\r\n38 - 0001065-46.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Sidney Fernandes Pinto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n39 - 0001071-72.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ) - Recorrido: Elielton Shots Ferreira ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n40 - 0001079-95.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alfredo Pereira do Nascimento ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ).\r\n\r\n41 - 0001082-53.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jairo da Cruz Costa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Consulado Geral da França ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n42 - 0001104-05.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lúcio Gonçalves de Souza ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n43 - 0001201-18.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Wellington Fausto Augusto ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Paulino Patrus Engenharia Ltda. ( Adv. Otavio Junqueira Caetano MG 69114 D ).\r\n\r\n44 - 0001255-09.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marisa de Oliveira dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Centro de Formação de Condutores Rubicard Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n45 - 0001268-03.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Centro Integrado de Apoio Profissional ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carmen Alves Gomes ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ).\r\n\r\n46 - 0001288-11.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Tiago Jesus da Conceição ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n47 - 0001296-75.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sérgio Luiz Fernandes dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n48 - 0001303-11.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Simone Maria Guimaraes Lourenco e Outros ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n49 - 0001317-61.2010.5.01.0056 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Thiago Graça Ramos ( Adv. Fabiano Hernandes Ramos RJ 145301 D ) - Recorrido: FS Gomes Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública ( Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira RJ 98668 D ).\r\n\r\n50 - 0001329-71.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Guaracy Testa ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Guaracy Testa ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n51 - 0001372-16.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fatima Cristina Fernandes Limões ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Centro Capilar Sheila Bellotti Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n52 - 0001392-53.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Fábio César dos Santos Rocha ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n53 - 0001396-50.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ) - Recorrido: Antonio da Silva Paes ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n54 - 0001409-89.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Igor Jordão de Jesus Luiz ( Adv. Luiz Augusto Moreira Valente RJ 139626 D ) - Recorrido: Fimatec Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Suedeni Santana de Oliveira RJ 122288 D ), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Igor Jordão de Jesus Luiz ( Adv. Luiz Augusto Moreira Valente RJ 139626 D ).\r\n\r\n55 - 0001410-38.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n56 - 0001474-77.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eli Cortes da Silva Filho ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n57 - 0001490-97.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ) - Recorrido: Rovenna Aleixo Moreira da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n58 - 0001522-19.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Itaú Seguros de Auto Residencia S.A. ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ) - Recorrido: Marcos Penela Rocha ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n59 - 0001529-78.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Daniel Duque Marques dos Reis RJ 137971 D ) - Recorrido: Luana de Moura Brito Cardoso ( Adv. Nilza de Moura Brito RJ 50224 D ).\r\n\r\n60 - 0001567-62.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sidney Machado Neves ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: CFAL Comércio de Embalagens Ltda ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n61 - 0001577-65.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Matheus Januário da Rocha ( Adv. Marinete Cardoso Marmo RJ 145272 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n62 - 0001586-27.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Rui Sergio Machado ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n63 - 0001589-96.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Viviane de Souza Cabral Ignácio ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n64 - 0001599-43.2010.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Taho - Acesso à Internet Rápida Ltda. ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Luiz Claudio Salamoni Abad ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: ACT Participações e Investimentos ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Luiz Claudio Salamoni Abad ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Taho - Acesso à Internet Rápida Ltda. ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n65 - 0001654-74.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Deizimar Monteiro de Sá ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n66 - 0001660-34.2012.5.01.0041 - RRPS - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Luciene de Sá Rabelo ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ).\r\n\r\n67 - 0001696-30.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: José Lucas ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n68 - 0001727-98.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Hélio Regis Damasceno ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ) - Recorrido: Jolide Manutenção Instalação e Vendas de Peças Ltda. ME ( Adv. Bruno Cesar de Souza RJ 73259 D ), J L Affonso Ltda. ME ( Adv. Bruno Cesar de Souza RJ 73259 D ).\r\n\r\n69 - 0001758-74.2012.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Viva 2 Cosméticos Ltda ME ( Adv. Fabricio da Cunha de Freitas RJ 129003 D ) - Agravado: Prensa Obras e Maquinas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JOSE VIEIRA DE ANDRADE ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ).\r\n\r\n70 - 0001900-88.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: LUIZ ANTONIO FERNANDES ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0001921-04.2012.5.01.0201 - RRPS - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Manoel dos Santos Pereira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ), NM Engenharia Ltda. ( Adv. Valeria Viegas Meohas RJ 30287 D ).\r\n\r\n72 - 0001993-17.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ) - Recorrido: Denise Cristina Coutinho Rodrigues ( Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ 161595 D ).\r\n\r\n73 - 0002083-98.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edmiro Fernandes da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n74 - 0002221-63.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: João Henrique Castro dos Anjos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Piorotti Tecnomecânica Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n75 - 0002869-06.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: João Ventura de Barros Filho ( Adv. Marcos Ricardo RJ 123633 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D ).\r\n\r\n76 - 0004400-25.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Valcir Pereira Jordao ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ).\r\n\r\n77 - 0005700-39.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edson de Morais ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n78 - 0018800-65.2008.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Vania de Sousa Morais Fernandes ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ).\r\n\r\n79 - 0021700-84.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TECNOLOGIA BANCARIA S/A ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Agravado: SEBASTIAO DANTAS BARBOSA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n80 - 0021900-05.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MAURICIO SOARES AMARANTE ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n81 - 0026800-24.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira RJ 151981 D ) - Agravado: JOSIMAR RESENDE MARCONDES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), AMG - SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANTONIO SERGIO DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n82 - 0027500-52.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Washington Luiz Machado de Castro ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n83 - 0030900-19.2008.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Maria Idalina dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Roberto Loreiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ludimila Peixoto Loureiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Montamicro Computadores Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n84 - 0033400-34.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Carlos Alberto Rodrigues Pereira ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ) - Agravado: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ), Altm S.A. Teconologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Laila Viana Paes RJ 56619 D ), Paulo Cesar Pereira Berkowitz ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ), Julio Eduardo Vaz ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ).\r\n\r\n85 - 0035800-93.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Edelondes Barreto Meireles ( Adv. Monica Machado Teles Barreto RJ 1734 B ) - Recorrido: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. ( Adv. João Felipe Martucci Costa SP 287080 D ).\r\n\r\n86 - 0042100-45.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MODESTO GOMES LOPES ( Adv. Carla Cristine Pereira Lopes Braga RJ 175886 D ) - Agravado: KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n87 - 0062100-48.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ), Estaleiro Maua Jurong S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: PETROBRAS NETHERLAND B.V. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), JURONG SHIPYARD PTE LTD ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Mauricio Boynard Martins ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ).\r\n\r\n88 - 0068500-48.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: ATLANTINCONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARMEM GLORIA CASTRO MARTINEZ SILVA ( Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 1157 B ).\r\n\r\n89 - 0074200-89.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia e Cervejaria Brahma - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vanderson de Moraes Lopes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Vanderson de Moraes Lopes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia e Cervejaria Brahma - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0080700-44.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Eliete Borges de Carvalho ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ) - Agravado: André Luiz Leites de Araújo ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ).\r\n\r\n91 - 0093400-08.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Amaurílio Nogueira Rodrigues ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n92 - 0100000-47.2001.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ) - Agravado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ), ELIETE SOUZA DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n93 - 0107300-39.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Claudia Xavier Alves ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Agravado: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n94 - 0113300-53.1998.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CRISTIANO GOMES DA COSTA ( Adv. José Elias Machado Júnior RJ 52363 D ) - Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), SALT SERV DE APOIO LOGISTICO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ).\r\n\r\n95 - 0113700-02.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sara Goncalves Azevedo ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Conservadora Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Neide Escobar RJ 133113 D ), Associacao Atletica Comercial ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n96 - 0116800-71.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: SEBASTIAO PEREIRA DE FREITAS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), MARCOS SOARES DE PAIVA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n97 - 0117100-33.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: Lirton Ribeiro Mayal ( Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 103096 D ).\r\n\r\n98 - 0118000-11.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Afonso Coelho de Moraes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Afonso Coelho de Moraes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n99 - 0125400-08.1988.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: OSMAR MOREIRA FILHO ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Agravado: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU ( Adv. Luciene Fatima Miqueloti RJ 69029 D ).\r\n\r\n100 - 0126100-04.2009.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Agravado: Betim José Pereira dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n101 - 0129000-03.2003.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0143200-27.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ana Alves da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Transportadora Americana ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Transportadora Americana ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Ana Alves da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n103 - 0151900-07.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ricardo Araujo da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ricardo Araujo da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial A/C Coelho Ancelmo e Advogados Associados .\r\n\r\n104 - 0165800-95.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Adriana Izidio Neto Malizia ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n105 - 0236800-12.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Roberto Rian de Moraes ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Recorrido: Roberto Rian de Moraes ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n106 - 0290400-87.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Evaldo Freire de Lima ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Sdm Instalações Ltda ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Sermontec Industrial Ltda ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n107 - 0320700-20.2004.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: NACIONAL GAS BUTANO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n108 - 0347700-08.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: LABORATORIOS B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Agravado: LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO ( Adv. Eliceia da Cunha Bastos RJ 80081 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.09.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1556390"
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                        "1556391": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001268-03.2012.5.01.0039 – RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Centro Integrado de Apoio Profissional, Carmen Alves Gomes\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1556391"
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                        "1556392": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2008.5.01.0038 – AP\r\n\r\nAgte: Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nAgdo: Montamicro Computadores Ltda. ME, Ludimila Peixoto Loureiro, Roberto Loreiro\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Montamicro Computadores Ltda. ME, Ludimila Peixoto Loureiro e Roberto Loreiro, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1556392"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                            "1556534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Welf Araújo Costa Sá ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrida : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para que se apliquem as normas coletivas às horas extraordinárias existentes nos recibos de pagamentos, conforme itens ''1'' e ''2'' da exordial, com repercussões no aviso prévio, no RSR, no FGTS, da multa de 40%; férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º de todo o período; observando-se o teor da OJ SDI-1 nº 394 quanto ao RSR, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001575-44.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : José Carlos Paiva de Sá ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorridas : 1) Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ) e 2) Terton Transportadora Ltda. ( Sarita de Souza Costa RJ122260D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001164-22.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridas : 1) Maria Conceição Zupo Fernandes ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 3) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001823-78.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rose Crocamo Barbosa Cruz ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrida : Associação Educacional Francisca Nubiana da Silva ( Mara Sandra Evangelista Coelho RJ161406D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000840-16.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ48319D ), - Recorrida : Maria Francisca Bravo de Jesus ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios; custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000741-63.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D), - Recorrido : Luis Antônio Dias Barbosa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, mantida a r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000445-14.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Erasto de Souza Leite ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), 2) Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D) e 3) Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - Recorridos : 1) Erasto de Souza Leite ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), 2) Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ) e 3) Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas e DAR PARCIAL ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios na base de 15% do valor da causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-91.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ) e 2) Marcius Gray de Oliveira Gama ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - Recorridos : 1) Marcius Gray de Oliveira Gama ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ) e 2) Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, sendo ao da reclamada, por unanimidade, e ao do reclamante, por maioria, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000229-12.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Panfix - Formas, Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorridos : 1) Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ) e 2) Renato da Silva Ferreira ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000220-41.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Leonardo Cotts do Amaral da Silva Castro ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - Recorrido : Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda. ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000009-94.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Bruno de Sousa ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - Recorrido : Alanorte Artigos Esportivos Ltda. (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Paula Stockler Barata de Araújo (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D), - Recorrido : Marcelo Giannini Programação Visual Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Rogerio e Silva Cardoso ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) e 2) Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorridos : 1) Rogerio e Silva Cardoso (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) e 2) Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrida : Fátima Maria Rodrigues Marques ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001271-52.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rozimar Zacarias de Souza ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - Recorridas : 1) Valesul Alumínio S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) e 2) Empreiteira ABM Ltda - ME, - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à responsabilidade subsidiária por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas discriminadas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, a fl. 54 (aviso prévio indenizado; saldo salarial; férias vencidas período aquisitivo 2007/2008 e proporcional 3/12, acrescidas do terço constitucional e o 13º salário proporcional referente ao ano de 2009); custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.00,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorridos : 1) Wagner Aranha da Silva (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) e 2) Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001138-46.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Antonio de Amorim Melo ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrida : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, rejeitando a preliminar de coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam julgados os pedidos formulados, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1556534"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luiz Martins Fagundes ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanhou a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0272500-67.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcio da Silva Fernandes ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de pensão mensal, correspondente a 100% da remuneração do cargo ocupado à época (considerando as rubricas remuneração, adicional de periculosidade, hora de repouso e alimentação e regional de confinamento, conforme fl. 24), corrigida de acordo com os reajustes do pessoal da ativa, devida a partir do marco prescricional até maio de 2037, de indenização a título de danos morais no valor de R$ 100.000,00, e do FGTS do período compreendido entre abril de 2000 e março de 2003, bem como no ressarcimento das despesas decorrentes do acidente sofrido e diferença entre o benefício pago e o devido a título de complementação, conforme apurado em sede de execução, além da retificação das informações relativas ao acidente do trabalho; juros de mora, computados na forma da Lei 8.177/91 e da Súmula 439 do C. TST, mantido o valor da causa ora arbitrado a título de condenação, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000907-74.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Pablo Estevan de Lima Rodrigues ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Transportes Zona Oeste Ltda. e ACOLHER a preliminar arguida para declarar a nulidade do processo desde o ato que indeferiu a produção de prova oral, determinando, de modo a garantir o regular exercício do direito de defesa aos litigantes, a reabertura da instrução, a fim de que se proceda à oitiva das testemunhas por eles indicadas, especificamente quanto às seguintes matérias: horas extras, intervalo intrajornada e dano moral, em observância ao principio da congruência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000945-86.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Nilton Sabino Soares ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo arguida pelo reclamante em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Litoral Rio Transportes Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação por dano moral seja atualizado/corrigido consoante os ditames da Súmula nº 439 do C. TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001089-71.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Engelberta Barbosa Cavalcante ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177300-78.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO FONSECA ( Claudio Figueira Horta RJ58533D ), ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001700-95.2004.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : OLIMPIO OZUNA NEGRAO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), TOTAL LINHAS AEREAS SA ( Oksana Paludzyszyn Meister PR35127D ), - Recorrido : OLIMPIO OZUNA NEGRAO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), TOTAL LINHAS AEREAS SA ( Oksana Paludzyszyn Meister PR35127D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR as preliminares de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, suscitadas pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para EXCLUIR da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos pelo exercício do cargo de \"Comandante de Aeronave\" e pagamento de honorários advocatícios e, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à compensação orgânica, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para CONDENAR a reclamada ao pagamento das diferenças dos repousos remunerados, por conta da integração à remuneração das parcelas variáveis habitualmente recebidas pelo reclamante ao longo do contrato de trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001502-73.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Stahllog Solução Logística Ltda. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Stahllog Solução Logística Ltda. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Marcelo Gomes da Silva ( Elisangela de Oliveira Matos RJ143800D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação do pagamento de pensão a 25% do piso salarial da categoria profissional dos empregados da primeira ré, até fevereiro do ano de 2.052 (dois mil e cinquenta e dois), inclusive, e excluir os honorários advocatícios; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000360-68.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Claudio Teixeira ( Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ126128D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela reclamada em contrarrazões; NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante quanto ao tema ¿Equiparação Salarial¿, por violação ao princípio da dialeticidade; CONHECER do recurso quanto aos demais temas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2010.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : João Paulo da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Translitorânea Turística Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000665-44.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Luciene de Oliveira Rodrigues ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1556839"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2006.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandre Correia Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Correia Bezerra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556915"
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                            "1556883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-22.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antonio Jordão de Oliveira ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Recorrido : Galleo Gestora de Recebíveis Spe S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Socidade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galleo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a litispendência em relação à multa do art. 467 da CLT e a prevista no TAC, declarando a ilegitimidade da demandante de pleitear esta e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das multas estabelecidas nos artigos 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Sandro Martins Ribeiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : Sandro Martins Ribeiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tão somente para esclarecer acerca dos reflexos das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria, sobre a prova documental produzida pelo embargante à fl. 475 e quanto ao pronunciamento sobre a dedução dos valores de mesma natureza já pagos, conforme precedentes extraídos da OJ n. 394 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0137500-51.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcos Vinicius da Silva Apolinario ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao intervalo intrajornadas, por inovação recursal, e quanto ao imposto de renda, por ausente o interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau e declarar nulo o liame empregatício com a Contax, para reconhecer o vínculo empregatício com o Banco Citicard S.A., sendo as rés solidárias no pagamento das obrigações trabalhistas aqui reconhecidas (item ¿a¿ do pedido); julgando-se procedentes os pedidos contidos nas alíneas ''b'', ¿c¿ e ¿f¿, do rol de fls. 20-2, em razão do enquadramento do Autor como bancário; fixar o pagamento de indenização por dano moral em R$ 10.000,00, em razão da restrição à liberdade do uso do banheiro; e aplicar a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença; arbitrar novo valor à causa no importe de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas rés, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000410-69.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Marcelo Carvalho da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Marcelo Carvalho da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa arguídas pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que, no cálculo das horas extras, seja observada a OJ n.º 394 da SBDI-1 do C. TST, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a ré a pagar ao autor: as horas extras decorrentes dos intervalos intra e interjornadas; indenização prevista no art. 477 da CLT; declarar que os reflexos das horas extras e equiparação salarial, por habituais, incidirão no aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e no adicional noturno, quando for o caso; arbitra-se o valor da condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556883"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tânia Veiga (Lucimar de Fátima Reis Leone RJ145293D), - Recorrido: Fenisluce Martins (Ronaldo de Sa RJ52933D), - por unanimidade, conhecer do recurso, uma vez que atendidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao pedido de reforma da sentença formulado pela Autora em contrarrazões, dele não conhecer, haja vista que qualquer irresignação contra o julgado deve ser objeto do competente recurso ordinário ou recurso adesivo, manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000071-88.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hospital Lar Interlink Ltda. (Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D), - Recorrido: Verônica de Araújo Gonçalves da Silva (Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ80785D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Joyce Cristina de Souza (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - Recorrido: Sendas Distribuidor S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. Fica ressalvado o entendimento do Desembargador convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira que deferia o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557021"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001047-41.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Eduardo Gonçalves Ferreirinha ( Paulo Cesar Vasquez Correa Silva RJ63016D ), - Recorrido : Laborde Serviços Marítimos Ltda. ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-34.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sérgio Pacheco ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), -Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096000-50.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria da Penha de Souza Lima ( Juliano Domingues Silva de Souza RJ149693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa aplicada à fls. 411, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-51.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Alberto Braga ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Universidade Candido Mendes - CAMPUS NOVA FRIBURGO ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “verbas rescisórias e multas”, exceto no tocante a multa do artigo 477 da CLT, em face da ausência de dialeticidade, conhecer do restante do recurso ordinário, inclusive quanto a multa do artigo 477 da CLT, declarar a nulidade da sentença quanto às diferenças salariais e a unicidade contratual, por ausência de pedido, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, deferindo a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 410,45, com as correspondentes custas no valor de R$ 10,64, pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, em relação à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 1021300-50.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JOAO PAIVA PEREIRA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, em face da ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001622-44.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rafael Azêdo de Lemos ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Transporte estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001160-16.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mizael Espindola Coelho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : RN Comércio Varejista SA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Denilson de Oliveira ( Paula Cristina Mattoso Bispo Castro RJ138460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada, em face da clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557013"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "1556397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004600-07.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itaim Participacoes S/C Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Embu Participacoes S/C Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Sanharo Churrascaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Roque Feldkircher ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas rés, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0146300-38.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Iguape Participações S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Eli Regina Otero da Rocha Paulo ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Embargado : Eli Regina Otero da Rocha Paulo ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Contratrações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Iguape Participações S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito não acolher os da parte autora, e acolher parcialmente os da parte ré para sanar o vício apontado (pronunciamento acerca da aplicabilidade ou não da súmula 199 do c. TST), sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, uma vez que a r. sentença deve ser mantida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001492-42.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Enrique Jovita Fernandez ( Rodolfo de Jesus Pedrosa RJ174239D ), - Recorrido : Fronteira Restaurante e Pizzaria - ALFB Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055500-57.1997.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0222500-27.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Valter Ferreira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e os acolher parcialmente, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2008.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Centro Educacional e Tecnologia do Grande Rio - ETERJ ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Agravado : Mauro Souza da Motta ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada (deixaram de ser conhecidos os pleitos referentes ao reflexo dos triênios nas demais verbas e aos dez minutos extras laborados por cada hora-aula, bem como ao respectivo adicional) e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Malka Wajsfeld ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir à parte autora o pagamento das diferenças decorrentes do auxílio-alimentação, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001437-89.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Deovânia Vieira Barbosa ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, rejeitar a arguição preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1556397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1557089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130900-41.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorridos : Daniele Alves Pinto ( Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ127831D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo BANCO DO BRASIL, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, com ressalva do Relator em relação aos honorários advocatícios. Impedimento do Desembargador Bruno Losada para funcionar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557089"
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                            "1557111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0130900-41.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Daniele Alves Pinto , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 342/348, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1556545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0240200-58.1999.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nEbgdo: CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: JOÃO JACINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Ebgdo: HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Ebgdo HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Ebgdo JOÃO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 430/433.\" \r\n\r\nProcesso: 0073600-38.1987.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL [Adv. Frederico Teixeira Barbosa (OAB: RJ 30363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Ebgdo: AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Ebgdo: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Ebgdo: ALTAIR SANTANA PITTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Ebgdo: JOSE PEIXOTO DE MATOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Ebgdo: JORGE SALVADOR COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALTAIR SANTANA PITTA, Ebgdo ALVARO JOSE NEZIO, Ebgdo AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTROS, Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Ebgdo JORGE SALVADOR COSTA, Ebgdo JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM, Ebgdo JOSE PEIXOTO DE MATOS, Ebgdo PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 916/922.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1556545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1556488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001273-25.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Associação Santa Marcelina ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), - Recorrido : Maria Laura Batista ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer em parte o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, na parte conhecida, DAR PROVIMENTO, para, em razão do julgamento extra petita, excluir da condenação o pagamento de férias 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012 acrescidas do terço constitucional e pagas em dobro, nos termos da fundamentação. Rever o valor arbitrado para condenação, estimando-o em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0051100-87.2009.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Katariny Vieira Assis Uzeda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Katariny Vieira Assis Uzeda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamado e pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo demandado e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de 15 minutos, como extras, nos dias em que ultrapassada a jornada ordinária, sem a concesswão do respectivo intervalo, adicionando-se às demais horas extraordinárias deferidas e integrações, e determinar que seja aplicado o divisor 150 (cento e cinquenta) durante o período em que exerceu a função de assistente, e de 200 para o período de gerência, por todo o período de apuração das horas extraordinárias devidas, em conformidade com a Súmula 124/TST, e ao pagamento da multa normativa, estimando o novo valor da condenação em R$ .20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ .400,00 (quatrocentos reais), devidas pela ré, vencida, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo do demandado, para determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido, fosse realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, devendo ser excluídos os juros da base de cálculo do imposto de renda, observando-se que a responsabilidade pela retenç¿o do imposto é do empregador, mas o ônus é do empregado; e dava parcial provimento ao apelo da demandante, para condenar o reclamando no pagamento da multa prevista na cláusula quadragésima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\nId: 1556488"
                            ],
                            "1556661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002170-51.2011.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Ebgdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estaleiro Mauá S.A., Ebgdo Ronaldo da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-98.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Ingrid Benvegnú da Costa Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Ebgdo: Ingrid Benvegnú da Costa Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Ingrid Benvegnú da Costa Lima, Ebgdo Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Vistas recíprocas, prazos sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000920-81.2012.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1556661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 -A)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração opostos pela ré (fls.290/292) - fls.294 \r\n\r\nProcesso: 0000054-09.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: João Fortes Engenharia [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Pacheco da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Ebgdo: João Batista Freitas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Ebgdo: Magno Eclair Ribeiro Brito [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Ebgdo: Geneci Carvalho Filho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Ebgdo: Manualdo dos Santos Costa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Ebgdo: Brasf Serviços Gerais Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Ebgdo: Sertenge S/A [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Pacheco da Silva\r\n\r\nFicam intimados os autores para, querendo, manifestarem-se sobre embargos de declaração opostos pela terceira ré (fls.228/229) - fls.253 \r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique de Carvalho Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique de Carvalho Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A. , Ebgte Ebgdo Carlos Henrique de Carvalho Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para manifestarem-se reciprocamente sobre embargos de declaração apresentados às fls.892/897 e 898/900, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor - fls.901 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1556745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112200-68.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Viação São Cristovão Ltda. ( Will Duel Fonseca de Souza MG58092D ), - Recorrido : Edimar Affonso Freire da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000045-15.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Real Auto Onibus S.A. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Brailson Barbosa Soares Junior ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - Recorrido : Real Auto Onibus S.A. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Brailson Barbosa Soares Junior ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Acionante para condenar a Demandada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, acrescida com o percentual de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo para refeição, com as devidas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré. Em razão do provimento do apelo do Demandante, arbitre-se o valor da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sandro Alberto Almeida de Freitas ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0013200-63.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jose Roberto Nogueira Cesarino ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Varig Logistica S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000988-68.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio Mendes Filho ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - Embargado : Leonel de Souza Oliveira ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionante, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001878-70.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Consórcio Magé ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Júlio Cesar de Almeida Rosa ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jucara Maria Alves de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, ACOLHER a preliminar de ausência de dialeticidade sustentada pela 1ª Ré e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, estando ausente pressuposto recursal intrínseco de admissibilidade. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator, por outros fundamentos. Presente o Dr. Orlando Morgado.\r\n\r\nProcesso: 0063700-61.1999.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MANOEL LUIZ ALVES ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ( Arthur Castro de Azevedo RJ86707D ), DECIO FERREIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JEFFREY RODRIGUES CARVALHO ( Arthur Castro de Azevedo RJ86707D ), CLAUDIO DA COSTA GOMES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução. Presente a Dra. Ester Damas Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001476-69.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Júlio César Chaves ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR, as preliminares de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, suscitadas pelo Réu em contrarrazões, e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento. Presente o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0001075-07.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tamires Ferreira de Souza ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pela Ré, CONHECER do apelo interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para declarar a nulidade do pedido de demissão e reconhecer, por conseguinte, a ruptura imotivada do seu contrato de trabalho, deferindo, os pedidos contidos nas alíneas “f”, “g”, “j', “k”, “l” e “m”, do rol de fls.38. Em razão do provimento do apelo da Demandante, fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00, por entender adequado ao novo conteúdo condenatório, devendo ser recolhidas custas de R$ 300,00, pela Ré. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556745"
                            ],
                            "1556746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114500-68.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que declarava a decadência do crédito previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556746"
                            ],
                            "1556927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Alberto Pacheco Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carlos Alberto Pacheco Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, suscitada pelo Réu, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para declarar que as horas extras devem ser calculadas apenas acima da oitava diária, com base na jornada de trabalho descrita pelo Acionante, observado o divisor 200 para o cálculo do salário-hora, nos termos da Súmula 124, do TST, observada a dicção da Súmula 264, do TST, para a apuração da jornada suplementar; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral para deferir o pagamento de uma multa normativa por cada ano do período imprescrito, na forma da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao divisor 200. Falou o Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556927"
                            ],
                            "1556747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0063700-61.1999.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL LUIZ ALVES\r\n\r\nAgdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, JEFFREY RODRIGUES CARVALHO, CLAUDIO DA COSTA GOMES, DECIO FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO DA COSTA GOMES, DECIO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1557047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2007.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Embargado : Marcos Cesar dos Reis ( Ilcemaria Ermelinda Batista RJ81266D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1557047"
                            ],
                            "1557045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000621-57.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Associação Pro Vita Transplante de Medula Óssea ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Embargado : Amanda Crisciullo ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, para sanando omissão existente no julgado, analisar o recurso ordinário no tocante à pretensão de exclusão da multa do art. 538 do CPC, e determinar que seja expungida da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 155,80, tendo em vista que os embargos declaratórios oferecidos pela ré não tinham intuito meramente procrastinatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1557045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1556921": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000539-29.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clemilson Bomfim de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcdo Clemilson Bomfim de Siqueira e Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 244 - \"Intimem-se o reclamante e a reclamada a requerer o que entenderem pertinente à defesa de seus interesses. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1556921"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1556893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000337-28.2012.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dásio Romão Silva de Lima ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : Prosper Log Distribuidora Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001360-65.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luis Carlos dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : SHV Gás Brasil Ltda. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002140-14.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. (Shopping Oasis Graal) ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Vanessa Neves dos Santos ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001404-36.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Arafer Empreendimentos Imobiliário Ltda. ( Natielly Brasil Nogueira RJ137410 ), - Recorrido : Paulo César da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de isenção de testemunha e cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Pires Neto ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e deferir as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, na forma da fundamentação. Manter os valores da sentença, com custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000606-04.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Célio Hotz Neves ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Fábio R. Machado e, esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Bárbara M. S. Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Clínica Médica Rio de Janeiro Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de N. 05, do rol da inicial, condenando a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - Agravado : Ana Luisa Verdejo Nunez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a repercussão salarial (período fev/2003 - nov/2006) sobre o adicional de aprimoramento acadêmico, os anuênios e o RSR e, também, para afastar a repercussão de reflexos calculados no período compreendido entre jan/2002 e jul/2002. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002176-78.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Zilcimar Vasti Corrêa ( Rosali Krejci RJ176123D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO par deferir a gratuidade de justiça ao autor, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000218-42.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cleiton Rodrigues dos Santos ( Monica Cristina da Silva Mendonça RJ167627D ), Guandeline Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001646-47.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fernanda Assunção Paiva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo manejado pela parte autora, acolher a preliminar suscitada para declarar que a prova oral produzida à fl.348 encontra-se livre de máculas, com arrimo no entendimento sufragado na Súmula nº 357/TST e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. César Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para negar o prosseguimento da execução em relação aos doze novos empregados-substituídos. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000848-62.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Mario Marcelino de Souza ( Rosangela Celia Rodrigues Soares RJ136070D ), - Recorrido : Fundação Coppetec ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001671-65.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sebastião Pereira do Nascimento ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - Recorrido : Instituto Educacional Maximus Ltda. ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001341-06.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gilberto Silva de Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Nova Opção Transporte e Serviços Ltda. ME ( Catarina Jorge Hafner RJ51648D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001535-51.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edivaldo Ferreira de Paulo ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nókia Siemens Networks Serviços ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido referente às diferenças salariais decorrentes da aplicação das convenções coletivas invocadas na inicial, condenando as Reclamadas, a 2ª ré subsidiariamente, pelos créditos provenientes da presente demanda, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto às horas extraordinárias. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00, invertido o ônus sucumbencial. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000020-52.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000966-63.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096500-21.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Altineia Lelis da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Vera Lúcia Guimarães Sá ( Dulcea Alves da Silva RJ122551D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria da autora e seus reflexos, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Ante o acréscimo de condenação, majorar o valor arbitrado em sentença para R$ 11.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0057000-85.2003.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : VIVO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravada/Embargada: Tomai ciência despacho de fl.408; e ter ciência do acórdão:... por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação. Deverá A\r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Jailton Costa ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001525-09.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Leandro Santos de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001389-58.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Menezes Almeida Engenharia Ltda. ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Crispin Alves dos Santos ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela ré, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001561-79.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria Lucia Musse Alves ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cesar Reis Amaral ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prescrição total, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Face o interesse público envolvido, determina-se a imediata expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com cópia da sentença e do presente acórdão, para as providências que entender necessárias. Deverá ser observado quanto à obrigação de fazer, a intimação pessoal da Reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Antônio Justino.\r\n\r\nProcesso: 0121100-52.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandro Silva Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pelo autor e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher o pedido sucessivo de reconhecimento do vínculo empregatício com o segundo réu, BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/A, condenando-o a pagar verbas resilitórias, natalinas, férias proporcionais e em dobro, acrescidas do terço constitucional, além dos benefícios previstos nas normas coletivas dos securitórios (fls.50/67), como vale refeição, vale alimentação e auxílio-cesta alimentação, proceder à entrega das guias de TRCT e CD, fixar a jornada de trabalho do reclamante de 8h30 as 18h, em três dias da semana, e das 10h às 16, em dois dias, com direito a 30 minutos de pausa alimentar, deferindo a contrapartida pelo labor sobressalente, devendo ser remunerado com o acréscimo de 50% apenas o período efetivamente não usufruído pelo trabalhador a título de intervalo intrajornada (30 minutos), e determinar a aplicação da cominação inserta no § 8º, do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, majorar de R$ 20.000,00 para R$ 40.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença, invertido o ônus da sucumbência. Para fins do artigo 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória das seguintes parcelas: aviso prévio, férias indenizadas, multa de 40% do FGTS e cominação inserta no § 8º, do art.477 da CLT. Juros e atualização a partir da publicação do presente. Fez uso da palavra, pelas rés, a Dra. Silvia Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0000900-86.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Wallace Paes Leme Costa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela 2ª ré nas contrarrazões para CONHECER do recurso ordinário do autor, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais e benefícios previstos tão somente nas CCTs 2007/2008 (fls.52/69) e 2008/2009 (fls.70/85), firmadas com o SINDMEST, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença de R$ 30.000,00 para R$ 35.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001075-32.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Silvia Paiva da Silva ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, além de suas repercussões legais, e declarar que a multa por embargos declaratórios atinge somente um por cento sobre o valor da causa, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0057100-68.1994.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - Agravado : MARCO AURELIO GOMES PAULA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035300-21.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Gisele Fernandes Jeronymo ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda ( Carlos Pereira da Silva SP192403D ), Gisele Fernandes Jeronymo ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aviado pelo 1º e 2º reclamados, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada nas contrarrazões do 1º réu para CONHECER do apelo adesivo manejado pela acionante, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 1º réu, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para limitar a condenação em horas extras aos sábados e domingos efetivamente trabalhados, ou seja, da admissão (17/08/05) a 24/04/07, respectivamente em número de três e dois mensais, bem como para afastar o reflexo dos RSR integrados das horas extras nas demais parcelas, de acordo com a OJ 394 da SDI 1 do C. TST, mantidas as demais determinações constantes da decisão a quo, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da reclamante, tudo na forma da fundamentação supra. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 50.000,00 para R$ 35.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001229-77.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria Ivone dos Santos Barbosa ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Recorrido : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ173411D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a incompetência em razão da matéria declarada e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento do feito, como entender de direito, na forma da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alex Ferreira Leite e, pelo réu CPRM, o Dr. Maurício Mattos.\r\n\r\nProcesso: 0095700-37.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ester Campos Lima de Oliveira ( Dionisio Antonio Furtado de Melo RJ86690D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, deixar de conhecer da prejudicial de prescrição quinquenal, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada à proceder à retificação dos assentamentos funcionais da reclamante, para que passe a constar \"licença por acidente de trabalho\" no período vindicado, ou seja, de 25/11/03 a 31/01/07, além do seu reenquadramento no respectivo PCCS, pagando-lhe as respectivas diferenças salariais devidas, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorar o valor da condenação fixado na r.sentença de R$ 1.000,00 para R$ 18.000,00, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0001296-54.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Thatianne Castro Vieira ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, CONHECER dos apelos aforados pelas rés e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de dano moral, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00.Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1556893"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041000-03.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARTA DO NASCIMENTO SOARES ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidência de acréscimos moratórios desde a data da prestação dos serviços, da contribuição previdenciária, determinando seja observado o disposto no caput do art. 276 do Decreto 3048/99. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000037-31.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Vaner Ribeiro Soares ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - Agravado : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Sarita Menezes dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000072-63.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Cristiane Moreira Linhaus Feliciano ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização a título de dano moral e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000896-42.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Catiane da Silva Castilho ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada pelo recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2006.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Laboratorio Bravet Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Cervet Distribuidora de Produtos Veterinarios Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Alberico Coutinho de Cerqueira ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001093-93.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VMS Serviços e Empreendimentos LtdaGilvan Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Unilix do Brasil Ltda.Marcelo Pinheiro da Costa ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082400-42.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), Gabriel da Silva Batista (sucessor de Nilton Batista)Adriane da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Adriana Dias da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157600-39.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Janaína Santos Figueredo ( Luiz Marcelo Pinto Lima RJ135239D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Maria de Fátima Santa Rosa da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de remessa necessária, de incompetência da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001115-54.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Hélio Jorge de Souza ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e declarar a competência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, limitada ao regime da CLT, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para análise e julgamento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001244-39.2010.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Jussara Alves Dantas ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1557133"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160200-16.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : DANIEL LEAL DA SILVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e , no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040600-14.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SENDAS S/A ( Ana Beatriz Akil Goncalves RJ80821D ), - Agravado : SEVERINO ANDRE DA SILVA ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da execução dos honorários periciais, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que negava provimento. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Erica Rebouças Quillinan Machado.\r\n\r\nProcesso: 0000120-77.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Sabrina Dreher Manzi Quintal RJ152649D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1557164"
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                            "1556904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000218-42.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Cleiton Rodrigues dos Santos , Guandeline Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guandeline Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 62/63\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1556904"
                            ],
                            "1557132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0157600-39.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Janaína Santos Figueredo , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 164/167\"...por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0041000-03.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: MARTA DO NASCIMENTO SOARES, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 351/353:\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidência de acréscimos moratórios desde a data da prestação dos serviços, da contribuição previdenciária, determinando seja observado o disposto no caput do art. 276 do Decreto 3048/99. Tudo na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 271/276\"...por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de remessa necessária, de incompetência da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pinheiro da Costa, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 191/192:\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1557132"
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001013-44.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Shirley Heringer Rocha ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Hands Empreendimentos S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico relativo ao dano moral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo a quo no que concerne ao pedido de declaração de vínculo empregatício e, julgando desde logo a lide nos moldes do art. 515, §3º, do CPC, declarar a existência de relação de emprego entre as partes no período compreendido entre 01/12/2001 a 30/09/2009, exercendo a reclamante o cargo de Auxilar de Serviços Gerais, devendo-se efetivar o respectivo registro na CTPS, nos termos da fundamentação que se segue:\" Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que são partes: SHIRLEY HERINGER ROCHA (Dr. Mélaine Chantal Medeiros Rouge), como recorrente, e HANDS EMPREENDIMENTOS S/A (Dr. Márcio Louzada Carpena), como recorrido. Inconformada com a r. sentença de fls. 884/885, proferida pelo MM. Juiz Antônio Carlos Amigo da Cunha, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre ordinariamente a autora, pugnando pela reforma do julgado. Alega as razões de fls. 898/908. Contrarrazões da ré ao recurso do autor às fls. 912/922. Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no Ofício nº 27/08 - Gab. da P.R.T., 1ª Região. É o relatório. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Postula a reclamante no libelo a condenação da ré ao pagamento de indenização para reparação de dano moral, tendo em vista que a empregadora descontou contribuições previdenciárias de sua remuneração, como consta dos Recibos de Pagamento de Autônomo juntados aos autos, contudo não as repassou ao INSS. (fls. 05/07). O Juízo de primeiro grau pronunciou a prescrição das pretensões deduzidas pelo autor, julgando, por via de consequência, extinto o pedido em tela com resolução do mérito (fls. 884/885). A autora apela da decisão, contudo não ataca em suas razões de recurso (fls. 899/908) a declaração de prescrição do pedido de indenização para reparação de dano moral, pois sua argumentação se restringe a aduzir que a prescrição não atinge os pedidos de natureza declaratória, o que, obviamente, não engloba o pedido de indenização. A indicação das razões com que se impugnam os fundamentos da decisão hostilizada constitui requisito de admissibilidade que se extrai do art. 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária, e se impõe por força das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tal é o entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho, cuja Súmula 422 estatui: Nº 422 RECURSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO CPC (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. (ex-OJ nº 90 da SBDI-2 - inserida em 27.05.2002). Deixa-se, assim, de conhecer o recurso quanto ao tópico relativo ao dano moral, por ausência de dialeticidade. CONHECIMENTO. Conhece-se do recurso por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de sua admissibilidade, exceto quanto ao tópico relativo ao dano moral. MÉRITO. DA PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO. O Juízo de primeiro grau declarou a prescrição da pretensão obreira, tendo em vista que a prestação de serviços cessou em setembro de 2009 e o ajuizamento da presente ação ocorreu somente em 02/08/2012, ou seja, após transcorridos mais de dois anos do término da relação de emprego (fls. 884/885). Apela a autora aduzindo que pretende apenas a declaração judicial de que existiu relação de emprego entre as partes e a consequente anotação na CTPS; que inexiste prescrição quando se trata de pedido simplesmente declaratório. (fls. 899/904). Com razão. Não há que falar em prescrição quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo e anotação da CTPS, ante a natureza da declaratória da demanda. Impõe-se, pois, que seja afastada a prescrição pronunciada pelo Juízo a quo, exclusivamente no que concerne ao pedido de declaração de existência de relação de emprego entre as partes. DA CAUSA MADURA. O art. 515, § 3º do CPC autoriza o órgão revisor a julgar desde logo a lide, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito ou estiver em condições de imediato julgamento. Tal regra - que introduz no ordenamento pátrio a teoria da causa madura - é de aplicar-se a fortiori ratione aos casos como o presente, em que se afasta a prescrição declarada pelo juízo de origem. Nesse sentido já decidiu o C. TST: RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O art. 515, § 3º, do CPC autoriza o Tribunal Regional nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito a julgar a lide desde logo quando a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Com mais razão ainda pode esse procedimento ser adotado em hipótese como a dos autos, em que a extinção se deu com julgamento do mérito. (TST - 5ª Turma; RR - 647/2003-029-15-00; rel. Min. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA; DJ - 07/12/2007) Por conseguinte, passa-se ao exame da matéria de fundo. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Alega a autora na petição inicial que laborou para a ré de 01/12/2001 a 30/09/2009, sem a respectiva anotação em sua CTPS; que desempenhava a função de Auxiliar de Serviços Gerais, estando presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. Requer o reconhecimento do vínculo empregatício, com o respectivo registro em CTPS. (fls. 04/05). A reclamada defende-se aduzindo que a autora atuava como Diarista, comparecendo ao serviço apenas uma vez por semana, sem dias pré-determinados, o que é confirmado pelos Recibos de Pagamento de Autônomo colacionados aos autos; e que caberia à reclamante a prova dos elementos caracterizadores da relação de emprego. (fls. 149/151). Procede o pedido. Incorre a apelante em um desvio de perspectiva, no que concerne à distribuição dos ônus probatórios no caso destes autos, atribuindo à autora o encargo de demonstrar a existência dos requisitos de formação da relação empregatícia. Assim não é, todavia. Segundo conhecida regra de direito probatório atribuída a MALATESTA, o ordinário se presume, o extraordinário se prova. Deste modo, se admite a ré a prestação do serviço, negando contudo a existência do vínculo de emprego, a ela incumbe provar que se tratava de outra relação de trabalho. Nesse sentido, é torrencial a jurisprudência: \"Vínculo de Emprego. Ônus da prova. Reconhecida a prestação de serviços, mas negada a existência de vínculo de emprego, o ônus da prova é do empregador, por se tratar de fato impeditivo à aquisição do direito. \" Acórdão nº: 20020393983, Processo nº: 20010346494, 4ª Turma, Recorrente(s): João Batista Henrique do Nascimento, Recorrido(s): José Divino Ferreira Cruz Cabeleireiros, Data de julgamento: 11/06/2002, Juiz Relator: Sérgio Winnik , Juiz Revisor: Paulo Augusto Câmara, Data de publicação: 21/06/2002. \"Ônus da prova. Em relação onde se pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego e a empresa alega fato impeditivo, qual seja a prestação de serviço autônomo, é desta o ônus probatório de tal alegação. Revista conhecida e provida\" (Ac. TST 1ª Turma (RR 5229/87), Rel. Min. José Carlos da Fonseca, Diário Oficial da União de 30/9/88)\". \"Relação de emprego. Ônus da prova. Reconhecida a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que esta atividade não era permanente, pois fato impeditivo ao direito do reclamante. Não evidenciada a eventualidade, deve ser reconhecido o vínculo laboral\" (A.c unânime, TRT 9ª Região, 2ª Turma (RO 1353/88), Rel. Juiz Tobias de Macedo Filho, Diário da Justiça do Paraná de 11/1/89). \"Ônus da prova - Negativa da relação de emprego. Reconhecida pela reclamada a prestação de serviço pessoal, em seu proveito, pelo reclamante, fica a mesma onerada com o encargo de provar a existência de contrato de trabalho diverso de emprego, presumindo-se, em tal circunstância, subordinado o trabalho executado\"(Acórdão, unânime, TRT 5ª Região, 1ª Turma (RO 008862151-01) Rel. Juiz Celsemy Andrade, publicado em 11/4/88. \"Negada a prestação de serviços, o ônus da prova é do reclamante. Contudo, reconhecida tal prestação, incumbe ao reclamado demonstrar a eventualidade ou a autonomia do labor. Inteligência do artigo 818, da CLT, combinado com o art. 333, II, do CPC\" (TRT 2ª Região, 6ª Turma, Acórdão 02960563764, DO/SP 29/11/96).\" De tal encargo não se desincumbiu a ré, não se podendo extrair dos autos qualquer elemento descaracterizador da relação de emprego. A reclamada não produziu prova de que a autora lhe prestava serviços apenas uma vez por semana, ou seja, sem habitualidade, permanecendo no terreno das meras alegações. Os documentos juntados com a defesa, às fls. 159/797, consistem em guias e cheques referentes a recolhimentos de contribuições sociais, os quais não se prestam, por si sós, a demonstrar a inexistência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Os Recibos de Pagamento a Autônomo (fls. 798/872) igualmente não podem ser considerados prova da inexistência do vínculo empregatício, pois tal entendimento estimularia o cometimento de fraudes, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário. Portanto, acolhe-se o pedido para declarar a existência de relação de emprego entre as partes no período compreendido entre 01/12/2001 a 30/09/2009, exercendo a reclamante o cargo de Auxilar de Serviços Gerais, devendo-se efetivar o respectivo registro na CTPS. PREQUESTIONAMENTO. Tendo arelatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0002292-47.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Emccamp Residencial S.A ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), - Recorrido : Wagner de França Lins ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Modelo Instalações Ltda ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela 2ª demandada (EMCCAMP), e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT. Em razão da redução da condenação, alter-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 778,95, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 15,57, pelas rés. Tudo pelos fundamentos que se seguem:\"CONHECIMENTO. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. PRELIMINARES. da ilegitimidade passiva. Apela a 2ª demandada (EMCCAMP), da decisão que lhe foi desfavorável, alegando preliminarmente que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda; que não há razão para que figure no pólo passivo da presente, como devedora subsidiária; que não há nos autos qualquer elemento que permita concluir que o recorrido prestou serviços em obra sua; que, ainda que o demandante houvesse lhe prestado serviços, seria incabível sua responsabilização subsidiária porque não celebrou contrato de subempreitada com a 1ª reclamada (MODELO), nos moldes da CLT, 455, mas sim de empreitada em sentido estrito; que é dona da obra, não podendo ser responsabilizada pelos débitos do empreiteiro; que, ainda que houvesse contrato de subempreitada, a ação deveria ter sido movida primeiramente contra a MELVA HIDRO ELÉTRICA INSTALADORA LTDA - ME, conforme CLT, 455 (fls. 107/110). Sem razão a recorrente. A legitimação para a causa, assim como as demais condições da ação, é analisada em abstrato, de acordo com as assertivas da exordial, vale dizer, in status assertionis, de tal forma que, tendo o autor indicado a ré como sujeito passivo da relação jurídica de direito material, isto, por si só, confere-lhe legitimidade para responder à demanda, revelando pertinência subjetiva para a ação. A verificação quanto à existência da relação material é atinente ao mérito e somente nesse campo será apreciada. Rejeita-se a preliminar. MÉRITO. da responsabilidade subsidiária. Pugna a 2ª demandada (EMCCAMP) pela reforma da sentença, alegando que foi condenada subsidiariamente com base na prova oral; que jamais negou tenha o recorrido lhe prestado serviços; que a reclamação deveria ter sido movida primeiramente em face de MELVA HIDRO ELÉTRICA INSTALADORA LTDA - ME, conforme CLT, 455; que não há prova de que o recorrido lhe tenha prestado serviços com exclusividade, não podendo ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente a arcar com a condenação da 1ª reclamada (MODELO); que sua condenação subsidiária deve ficar restrita ao tempo em que havia possibilidade do exercício da fiscalização, contemplando, consequentemente, apenas as verbas salariais, excluindo as indenizatórias e as que nasceram após o término da vigência do contrato; que não há como persistir a sua condenação ao pagamento das previstas nos art. 467 e 477 da CLT (fls. 110/112). Sem razão a recorrente. Insurge-se a 2ª demandada (EMCCAMP) contra a decisão de 1º grau em que o julgador sua responsabilidade subsidiária no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho do autor a 1ª reclamada (MODELO). A MELVA HIDRO ELÉTRICA INSTALADORA LTDA - ME é pessoa jurídica alheia à relação havida entre as partes, não havendo razão plausível para a acolhida do argumento recursal de que o demandante deveria acioná-la, uma vez que sua empregadora era a 1ª reclamada (MODELO). Nos termos da diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. O art. 4º do estatuto social da 2ª demandada (EMCCAMP) dispõe que (fls. 43): Artigo 4º - O objeto da sociedade é: a) Construção e incorporação de prédios em condomínio ou de unidades isoladas; [grifo nosso] Construção civil em geral; [grifo nosso] Promoção de loteamento, urbanização de áreas; Compra e venda de imóveis próprios. Comprovado que a 2ª demandada (EMCCAMP) é empresa construtora e incorporadora, não há dúvida de que pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo adimplemento dos créditos devidos ao demandante. É incontroverso nos autos que o autor, por meio da 1ª reclamada (MODELO), prestou serviços à 2ª demandada (EMCCAMP), ora recorrente, razão da declaração de sua responsabilidade subsidiária na forma da teoria da culpa. Ao contrário do que sustenta a recorrente, é irrelevante para a teoria da culpa ser a atividade do obreiro - pedreiro - atividade-meio ou fim para a consecução do seu escopo social. O que importa é que a recorrente se beneficiou da força de trabalho do recorrido por intermédio da 1ª reclamada (MODELO). É também irrelevante o fato de haver ou não exclusividade entre a prestadora de serviços e a recorrente. Acresça-se que eventual previsão contratual que isenta a recorrente de qualquer responsabilidade trabalhista, não se sobrepõe aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho. Com efeito, a valorização do trabalho humano é princípio, fundamento e base da República Federativa do Brasil, do Estado Democrático de Direito, da atividade econômica e da ordem social. O ordenamento jurídico moderno tem no homem seu foco, seu meio e seu fim. O ser humano é o destinatário da tutela estatal, não sendo outra a razão de ter sido alcunhada de Constituição Cidadã, a Lei Maior de 1988. A cidadania, a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho são fundamentos do Estado Democrático e da República Federativa, como dispõe o artigo 1º, incisos II, III e IV da CRFB/88. De notar, outrossim, que a ordem social tem como base o primado do trabalho (art. 193, CRFB/88) e a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho, tem como finalidade assegurar a todos existência digna e como princípio, dentre outros, a função social da propriedade privada, a redução das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego (art. 170, caput e incisos III,VII e VIII, CRFB/88). No âmbito infraconstitucional, a função social, hodiernamente, é princípio no qual se devem pautar os contratos de qualquer natureza, como reza o CCB/2002, em seu artigo 421, verbis: \"A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social\". No mesmo passo, dispõe o art. 422 do mesmo diploma legal que \"os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé\". Ora, o contrato que visa à exploração do trabalho humano, como é o caso da prestação de serviços terceirizados, com muito mais razão, e por óbvio, há de obedecer aos princípios gerais estatuídos pelo código: função social da propriedade, probidade e boa-fé. Logo, quem contrata a prestação de serviços terceirizados, tem tanta responsabilidade social, quanto quem é contratado, o que quer dizer que a tomadora, tanto quanto a fornecedora de mão-de-obra, responde pelas dívidas oriundas do contrato de trabalho que se forma entre o fornecedor e o trabalhador. Com efeito, não se coaduna com os princípios que regem o Direito do Trabalho, a República Federativa, o Estado Democrático, a Ordem Econômica e Social, a ideia de deixar ao desamparo o empregado que contribuiu para a lucratividade de duas empresas: tomadora e fornecedora de mão-de-obra. Felizmente, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, adotam a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando subsidiariamente o tomador de serviços terceirizados, tese, aliás, já consagrada pela Súmula 331, inciso IV do C. TST. Registre-se, ademais, que pode o julgador trabalhista socorrer-se da jurisprudência para decidir, na falta de disposições legais e contratuais, como estatui o artigo 8º da CLT, de modo que não há ofensa ao artigo 5º, II, da CRFB/88 a adoção da Súmula, a qual reflete o amplo e maciço entendimento firmado pelas Cortes Trabalhistas. É irrelevante que haja ou não alegação de que a 1ª acionada (MODELO) não possa suportar a condenação, pois a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (EMCCAMP) decorre de haver se beneficiado do trabalho do demandante. Não há que se falar em limitação da condenação, uma vez que não há nos autos prova da rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as rés, em data anterior à extinção do contrato de trabalho do autor, valendo notar que este laborou para as acionadas apenas durante dois meses (fls. 86). Impõe-se, portanto, rejeitar o apelo da recorrente para manter a decisão do magistrado de 1º Grau, que a condenou subsidiariamente a cumprir as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho do autor com a 1ª reclamada (MODELO), de forma integral, inclusive quanto às multas e indenizações devidas pela fornecedora de mão-de-obra, incluindo as multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT, o que encontra respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002. Nega-se provimento. da multa prevista no art. 467 da CLT. Em razões de recurso ordinário, aduz a 2ª demandada (EMCCAMP) que não há que se falar em pagamento de multa por não ser responsável por multa de terceiros; que a prevista no art. 467 da CLT tem caráter personalíssimo, não podendo atingir a responsável subsidiária; que não há valores incontroversos a justificar o deferimento da multa; que as peças acostadas com a defesa comprovam que o reclamante recebeu as rescisórias (fls. 112/114). Com razão a recorrente. Confessou o demandante em audiência que (fls. 90): (...) compareceu na empresa, após um mês mais ou menos, mas não lembra a data, quando assinou o TRCT e recebeu o pagamento, que acha que foi de R$ 550,00, (...) [grifo nosso] O TRCT, inimpugnado (fls. 90) e devidamente assinado pelo demandante, comprova que as rescisórias incontroversas já haviam sido pagas, na data da audiência (fls. 86/87), sendo, portanto, indevida a prevista no art. 467 da CLT. Dá-se provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT. da multa prevista na cláusula 58 da CCT. Recorrendo ordinariamente, sustenta a 2ª demandada (EMCCAMP) que é indevida a multa prevista na cláusula 58 da CCT, porque a cláusula 2ª delimita sua abrangência; que a CCT trazida aos autos pelo demandante ressalva expressamente que o instrumento não pode ser aplicado na região de Duque de Caxias; que os contracheques do demandante comprovam que o acionante prestou serviços em Duque de Caxias (fls. 114/116). Sem razão a recorrente. A leitura atenta da cláusula 2ª da CCT, que embasou a decisão monocrática, prova que a interpretação da 2ª demandada (EMCCAMP) é diametralmente oposta ao que consta do dispositivo (fls. 21): CLÁUSULA 2ª - ABRANGÊNCIA/OBJETO. A presente Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se à Categoria Profissional e Econômica dos Sindicatos acordantes do Setor de Construção Civil, Montagem Industrial, Manutenção Industrial e Limpeza Industrial, os trabalhadores no âmbito das Empresas Geradoras e/ou Distribuidoras de Energia Elétrica, suas Empreiteiras e/ou Prestadoras de serviços, exceto a área denominada \"área da REDUC\", que trabalhem, tenham trabalhado ou venham a trabalhar em locais com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ, São João de Meriti/RJ e Guapimirim. [grifo nosso] É evidente que tal CCT se aplica aos empregados que trabalharam em Duque de Caxias, como o demandante. Irretocável, por conseguinte, a decisão de 1º grau em que o magistrado deferiu ao demandante a multa prevista na cláusula 58 da norma coletiva trazida aos autos com a prefacial (fls. 31 e 93). Nega-se provimento. do programa de participação nos resultados. Recorrendo ordinariamente, sustenta a 2ª demandada (EMCCAMP) que a norma coletiva trazida aos autos pelo reclamante, a qual prevê o pagamento da PLR, é inaplicável porque não abrange o território de Duque de Caxias, sendo que foi nesse local que ocorreu a prestação de serviços; que a parcela é mera liberalidade do empregador, não tendo caráter contínuo, nem possuindo natureza salarial; que a parcela é personalíssima, não podendo recair seu pagamento sobre a responsável subsidiária (fls. 116/118). Sem razão a recorrente. As normas coletivas trazidas aos autos com o libelo se aplicam ao demandante, conforme decisão do item DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 58 DA CCT. A abrangência da responsabilização da 2ª demandada (EMCCAMP) também já foi superada pela decisão do item DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conclui-se, portanto, que é devida a PLR prevista nas normas coletivas trazidas aos autos com a prefacial, valendo notar que os benefícios previstos nos instrumentos coletivos não podem ser considerados mera liberalidade do empregador. A parcela possui natureza salarial, pois seu pagamento decorre do trabalho prestado pelo empregado a seu empregador. Nega-se provimento. do FGTS. Apela a 2ª demandada (EMCCAMP), da decisão que lhe foi desfavorável, alegando que houve condenação ao pagamento das diferenças dos depósitos fundiários + 40%; que não pode realizar tal determinação; que, caso a 1ª reclamada (MODELO) não o faça, poderá incorrer em prejuízo, pois não tem como auferir a quantia depositada nas contas da CEF; que, em caso de subsistência da condenação subsidiária, deve ser expedido ofício para que a CEF apure o valor já depositado, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do demandante, pelo pagamento dobrado do FGTS + 40% (fls. 118/119). Sem razão a recorrente. A abrangência da responsabilização da 2ª demandada (EMCCAMP) já foi superada pela decisão do item DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não há qualquer dúvida em relação aos valores devidos, uma vez que a sentença é líquida, podendo os cálculos de liquidação, , ser conferidos às fls. 94/96. Nega-se provimento. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0028200-89.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : DENISE DOS RAMOS ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : ELISABETH ANDRADE DOS SANTOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo julgador de base e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação que se segue:\" CONHECIMENTO.Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do agravo de petição. MÉRITO. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inconforma-se a exequente com a decisão de 1º grau que extinguiu a execução. Sustenta inexistir o instituto da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho. Com razão a agravante. A presente execução tem por fim cobrar a 5ª e 6ª parcelas do acordo celebrado em 26.03.2003 (fls. 11). Após infrutíferas tentativas de localizar a devedora, requereu a reclamante, em 09.03.2006, o sobrestamento do feito por 01 ano, a fim de indicar meios para o prosseguimento da execução, o que foi deferido pelo juízo a quo (fls. 34). Transcorrido o prazo in albis, o juiz de primeiro grau declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º, do CPC. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, conforme entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula 114 do TST. A inércia da parte autora, no curso do processo, pode, no máximo, acarretar a remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. Com efeito, a Lei n. 6.830/1980, em seu art. 40 e parágrafos, aplicada subsidiariamente ao processo de execução trabalhista, prevê apenas a possibilidade de suspensão do curso da execução na falta de localização do devedor ou de bens que garantam a execução, levantando-se a suspensão tão logo seja cessada a causa que a originou. Dá-se provimento, reformando a decisão guerreada, para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo julgador de base e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0061100-15.2002.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Batista Zoroastro da Silva ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ), - Agravado : Constantino de Matos Bastos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Wellington Vieira de Aguiar ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Eduardo Lacerda Mendonça ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), COPA TRES SUPERMERCADO LTDA ME ( Gilvan Guedes de Melo RJ79201D ), LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta bancária nº 03953-3, Banco Itaú, agência 7462, titularizada pelo agravante, na forma da fundamentação que se segue:\" CONHECIMENTO. Conhece-se do agravo de petição por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. DA PENHORA DE CONTA SALÁRIO. Após tentativa infrutífera de bloqueio do saldo remanescente da execução na conta corrente da empresa executada - Copa Três Supermercados Ltda. ME - (fls. 220), determinou o juízo a quo a desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada e a penhora on line das contas correntes dos sócios da ré, sendo bloqueada no Banco Itaú Unibanco a quantia de R$ 1.921,60 da conta corrente do ex-sócio Batista Zoroastro da Silva. Opôs o referido ex-sócio embargos à penhora, alegando que retirou-se da sociedade em 07.04.002 e a reclamação trabalhista foi proposta em 18.04.2002, alegando que sofreu bloqueio e penhora em sua conta salário nº 03953-3, Banco Itaú, agência 7462, referente ao salário depositado por seu empregador. Diz que a penhora realizada violou o artigo 649, IV do CPC; que a jurisprudência é farta no sentido de manter a salvo da execução a renda resultante de proventos de aposentadoria; que os valores penhorados são necessário à sua subsistência e de sua família, revelando-se ilegal a determinação de penhora a incidir sobre os salários do executado. Transcreve arestos em abono à sua tese (fls. 235/238). Rejeitou o Julgador de primeiro grau os embargos aos fundamentos fls. 266/267. Irresignado, interpõe o devedor agravo de petição reiterando as razões opostas nos embargos à penhora. Razão lhe assiste. Os documentos de fls. 239/240 e fls. 265 comprovam as origens dos valores afetados judicialmente (salário). A constrição forceja contra letra de lei, sendo manifesta a violação a direito líquido e certo, garantido pelo art. 649, inc. IV do CPC, merecendo reparo a decisão de primeiro grau. Nem se diga que a natureza alimentícia do crédito exequendo autoriza a penhora de rendimentos do salário, pois a locução \"prestação alimentícia\" empregada no § 2º deste último artigo refere-se apenas à Execução de Prestação Alimetícia, regulada nos arts. 732 a 735 da Lei Processual Civil. Neste sentido, a notória e iterativa jurisprudência do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n. 153 da SDI-II daquela corte superior: OJ-SDI2-153 MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC. ILEGALIDADE. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. Também no âmbito deste Regional a matéria pacificou-se nos termos da Súmula nº 3, verbis: BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SALÁRIOS, PENSÕES E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL. São os proventos de aposentadoria, salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios, a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios, absoluta e integralmente impenhoráveis, ante disposição legal expressa do inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. Como se vê, a constrição de salários, ainda que parcial, configura violação de disposição de lei e dissocia-se da maciça jurisprudência deste Regional e do C. TST, que consagram a absoluta e integral impenhorabilidade de salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios, a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios. No que pertine a responsabilidade do ex-sócio na forma do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, a matéria não foi objeto de apreciação pelo julgador a quo, e o agravante não manejou embargos declaratórios, restando precluso o seu direito de revisão da matéria, pena de supressão de instância. Dá-se provimento para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta bancária nº 03953-3, Banco Itaú, agência 7462, titularizada pelo agravante. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados pelo recorrente (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciárioo\r\n\r\nId: 1556630"
                            ],
                            "1556633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000946-30.2011.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Robson da Silva Sardinha ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir a indenização por danos morais e para determinar que, no cálculo dos reflexos das horas extraordinárias seja observado o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas, vencido o Desembargador Relator, que requereu juntada de justificativa de voto vencido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001009-33.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Abraão Monteiro da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação para R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação, com ressalva de entendimento do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0001066-14.2012.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para reduzir de R$ 100.000,00 para R$ 30.000,00 a indenização a título de danos morais, vencido o Desembargador Roque Lucarelli e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante para condenar o réu ao pagamento de 93 salários, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento, nos termos do voto da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso e, pelo réu, o Dr. Marcelo Maranhão.\r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Roberto Mendonça Bento ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : Coop-Car/RJ - Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Locadora de Veículos Eldorado Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), H Stern Comércio e Indústria S.A. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Osvaldo Brilhante Filho e, pelo réu, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. João Cyro de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0071900-90.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Cristiane Tavares Monteiro ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Agravado : One Guardian American Comercial Ltda. ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença que declarou extinta a execução, determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que prossiga sua regular tramitação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000223-67.2011.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MÔNICA MONTEIRO LEITE ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0151300-91.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Agravado : LUCIA BANDEIRA DE MELLO ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade das decisões de fls. 909 e 924, devendo os autos retornarem à Vara de origem para que se proceda à intimação da exequente para defesa e posterior julgamento dos embargos à execução opostos às fls. 828/838, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1556633"
                            ],
                            "1556639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0061100-15.2002.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Batista Zoroastro da Silva \r\n\r\nAgdo: Eduardo Lacerda Mendonça , Wellington Vieira de Aguiar , COPA TRES SUPERMERCADO LTDA ME, Constantino de Matos Bastos , LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Constantino de Matos Bastos , Eduardo Lacerda Mendonça , Wellington Vieira de Aguiar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 279/279-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Mendonça Bento\r\n\r\nRcdo: H Stern Comércio e Indústria S.A., Coop-Car/RJ - Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda , Locadora de Veículos Eldorado Ltda \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coop-Car/RJ - Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda , Locadora de Veículos Eldorado Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 336/339, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556639"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :ACADEMIA DA MADEIRA (Dr.. Alexsandro Policarpo Costa OAB/RJ 1512697D). Agravado : Reinaldo Figueiredo Junior (Dra. Karina da Silva Viana de Freitas OAB/RJ131979D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Manoel Carvalho da Conceição (Dr. Ivan da Silva Ribeiro OAB/RJ144880D). Recorrido : Colégio Paraíso Ltda. (Dr. Denny Petterson Fernandes OAB/RJ152024D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir os reflexos do intervalo intrajornada sonegado sobre o repouso semanal remunerado. Mantém-se o valor da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sérgio Luiz Ferreira da Silva (Dr. Márcio Soares Rodrigues OAB/RJ82614D). Agravado : Angel' s Segurança e Vigilância Ltda. (Dra. Elisângela Afonso da Silva OAB/RJ112375D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Juliano dos Santos Soares (Dra. Madalena Sabino Tymkiw OAB/RJ67622D). Recorrido : EJI - Fiel Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Pimenta Pinheiro OAB/RJ130516D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alex Sanches (Dra. Verônica Guimarães Moreira Ohlweiler OAB/RJ111081D). Recorridos : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP (Dr. Carlos Marcos Batista de Melo OAB/RJ75704D), Locanty Serviços Ltda. (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mançano OAB/RJ59293D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de diferenças de horas extras, inclusive uma hora em função do intervalo, assim como reflexos. Fixou-se o valor da causa em R$ 15.000,00 para efeito de alçada e custas pela ré de R$ 300,00, tornando a sentença ilíquida já que ora se determinou reflexos que atingem os outros cálculos elaborados pela Vara.''\r\n\r\nProcesso: 0000145-49.2013.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Márcia Cristina Roma de Oliveira (Dr. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB/RJ114551D). Recorrido : Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (Dr. Luís Alexandre Grangier Mesquita OAB/RJ98905D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Isenta a ré, eis que equiparada à Fazenda Pública.''\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Radio e Televisão Record S.A. (Dra. Juliana Perdigão Dias OAB/RJ133936D). Recorrido : Paulo Roberto de Oliveira e Silva Junior (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ46922D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, exceto quanto ao requerimento de concessão de efeitos suspensivo ao recurso ordinário; REJEITAR a arguição de ilegitimidade passiva ad causam; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da causa para R$ 28.000,00 e, por consequência, as custas para R$ 560,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000187-07.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Agravados : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS), Carlos Henrique Fontenelle da Silva (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do agravo de petição.''\r\n\r\nProcesso: 0000364-19.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosilene da Silva Ferreira (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D). Recorrido : Ortho Pack Embalagens e Serviços Ltda. (Dra. Juliana de Queiroz Guimarães OAB/SP147816D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, salvo pleito de gratuidade por falta de sucumbência; e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. (Dra. Juliana Perdigão Dias OAB/RJ133936D). Recorrido : José Roberto Pirillo (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ46922D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, exceto quanto ao requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário e imposto de renda; rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000524-58.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Cartório do 10º Oficio de Notas do Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Mandelblatt OAB/RJ78509D), Cláudio Antônio Mattos de Souza (Dr. Sérgio Mandelblatt OAB/RJ78509D). Recorrido : Elson Marinho da Silva (Dra. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB/RJ123816D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a obrigação de cadastramento no PIS. ''\r\n\r\nProcesso: 0000583-09.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Recorrido : Samuel de Oliveira Pereira (Dr. Fábio Jeronimo Xavier OAB/RJ120107D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para confirmar a justa causa e declarar improcedentes os pedidos de férias+1/3 proporcionais, gratificação natalina proporcional, aviso prévio, 40% do FGTS e o saque, multas dos arts. 477 e 467, ambas da CLT, e seguro desemprego. Fixado o valor da causa em R$ 15.000,00 e custas pela Ré de R$ 300,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000792-29.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : C & A Modas Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A). Recorrida : Raquel dos Santos Silva (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ89057D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. (Dr. Márcio Barbosa OAB/RJ16090D). Recorrido : Laércio Araújo Sevidanes (Dra. Sílvia Apratto Tenório Trinta OAB/RJ136216D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000864-11.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Leila Loureiro Goulart (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ114064D), Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D). Recorridos : Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Leila Loureiro Goulart (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ114064D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada. Restou vencida a Presidência que dava parcial provimento ao Recurso da Ré para excluir da condenação a gratificação de transição.''\r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Damião de Lima Peixoto (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira OAB/RJ75060D), Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorridos : Engerail Engenharia Ltda. (Dr. ...), Damião de Lima Peixoto (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira OAB/RJ75060D), Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do autor para condenar a Ré a pagar 50% (art. 467 da CLT) sobre aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3 e gratificação natalina e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para afastar a condenação no pagamento de indenização por danos morais. Mantido o valor da condenação fixado na sentença. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos efeitos da revelia.''\r\n\r\nProcesso: 0001023-79.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sérgio Ricardo Patrício (Dra. Márcia Morais Soares de Andrade OAB/RJ55092D). Recorridos : CJF de Vigilância Ltda. (Dr. Lúcio Paulo dos Santos OAB/RJ1941A), Banco do Brasil S.A. (Dr. Vinícius Barros Rezende OAB/RJ106790D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira ré e declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 420,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da causa de R$ 21.000,00. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido : Sidney do Valle Costa (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ''\r\n\r\nProcesso: 0001081-41.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Aerton José Fontes (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D). Recorridos : Aerton José Fontes (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos; e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para, rejeitando a arguição de nulidade dos embargos de declaração, julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, no recurso da ré, em relação às horas extras. ''\r\n\r\nProcesso: 0001098-73.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio Edilson Alves Matias (Dra. Flávia Pena Gambini OAB/RJ162413D). Recorrido : Zuzu Goro Restaurante Ltda. (Dra. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB/RJ84202D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que os descontos ficais sejam procedidos na forma da previsão do item II, da Súmula nº 368, do TST, bem como segundo a IN nº 1127/11 da RFB, ou outra que vier a substituí-las.''\r\n\r\nProcesso: 0001178-60.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Marcos Rogério de Souza (Dra. Dayanna de Araújo Barreto Medeiros OAB/RJ154813D). Agravado : Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL (Dr. José Moreira de Araújo OAB/RJ21124D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2013.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO (Dr. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB/RJ132744D). Agravados : LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA TECCONSTRU SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001202-26.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos : Michael Marques da Silva (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D), Nokia Siemens Networks Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; rejeitar a preliminar de deserção; rejeitar a arguição de nulidade; e DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente, determinando a baixa dos autos para apreciação do pedido sucessivo do autor, elaborando outra sentença. Prejudicados os demais temas.''\r\n\r\nProcesso: 0001210-31.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Luiz Barbosa de Lima (Dr. Ângelo Bello Butrus OAB/RJ115379D), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Dr. Fernando Maximiliano Neto OAB/RJ45441D). Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Dr. Fernando Maximiliano Neto OAB/RJ45441D), Odebrecht S.A. (Dr. Alexandre Di Marino Azevedo OAB/RJ113780D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos; e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo os apelos das rés para reduzir a condenação sobre jornada, reconhecendo o horário das 6h às 18h com uma hora de intervalo, sendo que uma vez por mês até às 19h, sendo contadas horas extras a partir das 44h semanais; aplicado divisor de 220; excluir condenação de feriados angolanos e percentual de 100% de horas extras; para autorizar a dedução do valor da indenização prevista no art. 261 da Lei Geral do Trabalho, em Angola, dos valores devidos a título de FGTS+40%; e ao apelo do autor para deferir a gratuidade e afastar a prescrição do pedido de adicional noturno, porém, no núcleo do mérito, julgar improcedente o pedido. Reduz-se para R$ 15.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 300,00 pelas rés. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nProcesso: 0001372-27.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nathália Aragão Victor (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D). Recorridos : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), FUNDAÇÃO COPPETEC (FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS) (Dr. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB/RJ58991D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001417-74.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Márcio Aurélio da Rocha Ferreira (Dr. Getúlio Vargas de Laborda Izel OAB/RJ18743D). Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D).''...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo. Restou vencido o Exmo Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marta Pereira do Nascimento (Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ73078D). Recorridos : Dataprev (Dr. Carlos Filipe Colicigno OAB/RJ137652D), Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, com exceção do pedido de gratuidade de justiça; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001427-40.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Dra. Karina de Almeida Batistuci OAB/RJ162607D). Recorridos : Alda Maria Ferreira Guimarães (Dr. Fernando dos Santos Barbosa OAB/RJ82061D), Life Work Serviços Especializados Ltda. EPP (Dr. Felipe Alves Moreira OAB/SP154227D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, salvo quanto ao tema da multa do artigo 477, da CLT, por inexistir sucumbência; rejeitar a preliminar suscitada; e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nProcesso: 0001506-13.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : C.S.U. Cardsystem S.A. (Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/RJ95502D), Carlos Eduardo Sotero Gomes dos Santos (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D), Tim do Brasil (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A). Recorridos : Tim do Brasil (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), C.S.U. Cardsystem S.A. (Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/RJ95502D), Carlos Eduardo Sotero Gomes dos Santos (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos; rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da 1ª reclamada (CSU CARDSYSTEM S.A.); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª ré (TIM BRASIL) para excluir a condenação solidária da ré e condená-la apenas subsidiariamente. O Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator, com ressalva de entendimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001562-54.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio José dos Santos (Dr. Aurélio Sepulveda OAB/RJ40615D). Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ129014D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001825-78.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Luciano Fernandes da Silva (Dr. Ênio Nogueira OAB/RJ74972D). Agravado : HRS Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda. (Dr. Aloysio Silva Júnior OAB/RJ57336D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0002023-71.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Marcus Vinícius Souza Gomes (Dr. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade OAB/RJ145714D), Viação Itapemirim S/A (Dr. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D). Recorridos : Viação Itapemirim S/A (Dr. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D), Marcus Vinícius Souza Gomes (Dr. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade OAB/RJ145714D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos. Inverteu-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0002800-92.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Dr. Alexander Baptista Correia OAB/RJ102465D). Agravados : Parfina Marítima SA (Dr. Marcelo Possimozer Dias OAB/RJ105495D), PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr. Johnny Quintino dos Santos OAB/RJ99293D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição, exceto ao pedido de efeito suspensivo quanto ao pleito de liberação do depósito de fls. 523 e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. Restou vencido o Exmo Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.''\r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal). Agravados : Gabriela de Almeida Falconi (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D), Transportes Única Petrópolis Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ105598D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1994.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : ADB ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ62172D), Ulla Christen Betts (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ62172D), Anthony David Betts (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ62172D). Agravado : FLORINDO MENDES COELHO NETO (Dra. Maria Lúcia da Silva Rubino OAB/RJ70364D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0022500-39.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D). Agravados : Neidi Sleyman Monteiro (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D), Maria de Lourdes Bomfim Ferreira Mangia (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dra. Patricia Callegario Guimarães OAB/RJ141035D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0047700-43.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Banco do Brasil S.A (Dr. José Antônio de Oliveira Gallo OAB/RJ69393D). Agravado : Fernando Lopes Ribeiro (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ1130B).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : BANCO BRADESCO S/A (Dra. Míriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ81760D). Agravado : MARCELLO PERES DAS NEVES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para anular, de ofício, a homologação dos cálculos previdenciários por não cumprido o contraditório previsto no §3º, do art. 879, da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0094900-93.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rogério Roberto Teixeira (Dr. Renato Eccard OAB/RJ59761D). Agravado : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Fábio Lira da Silva OAB/RJ115211D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição; e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : Carlos Alberto Laurentino da Silva (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do Agravo de Petição, com exceção do pedido de efeito suspensivo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0108600-42.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria regional Federal). Agravados : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Fundação CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Dra. Iara Aparecida Moura Martins OAB/SP44088D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S/A (Dr. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D), Patricia Magalhães Costa da Paz (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D). Recorridos : Patricia Magalhães Costa da Paz (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Dr. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, com exceção dos temas ''estabelecimento da base de cálculo'' e ''parâmetros das horas extras'', ambos do apelo da Ré; e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao divisor.''\r\n\r\nProcesso: 0122000-04.1999.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANA LUCIA BORONI DINIZ (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D), CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do autor para, de ofício, anular a sentença de fls. 911, inclusive, determinando a baixa dos autos até o trânsito em julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0124600-04.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Solange Cristina Miranda (Dr. Gilberto de Toledo OAB/RJ25369D). Agravado : Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo; e, no mérito. NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0129200-46.1999.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : AILTON DE SOUZA PAULO (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), ANTONIO PAULO AMANCIO (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), ADRIANO PEREIRA (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), WALTECY VALERIO LOYOLA (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), ALFREDO CESAR DO NASCIMENTO (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), JOEL MARCILIO RODRIGUES (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D), RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D). Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. (Dra. Nathália Guedes Brum OAB/RJ152808D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito.''\r\n\r\nProcesso: 0155100-95.1997.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Agravados : BANCO DO ESTADO DO RIO DE .JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), BANCO BANERJ S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), BANCO ITAU S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição; e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nProcesso: 0155400-67.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D). Agravada : Renata Pereira dos Santos Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo; e, no mérito dar-lhe provimento para declarar que os juros e multas do crédito previdenciário só podem ser cobrados a partir da data exigida para o pagamento do crédito do empregado, no caso, a data da homologação dos cálculos.''\r\n\r\nProcesso: 0156900-64.1999.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ26834D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do Agravo de Petição, com exceção dos pedidos de vale transporte e de efeito suspensivo; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a exclusão dos reflexos da substituição deferida nos triênios, no ''prejulgado 24'' e no ''repouso remunerado PJ-52''. \r\n\r\nProcesso: 0157100-97.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lídia Ferreira Lopes (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Recorridos : TAP S.A. Transportes Aéreos Portugueses (Dr. Pedro Paulo Gouveia de Magalhães OAB/RJ44670D), FRB Par Investimentos S.A. (Dr. José Roberto Zago OAB/SP98053D), Companhia Tropical de Hotéis (Dr. Tiago Ribeiro Sgambato OAB/RJ136995D), Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ44670D), Viação Aérea Riograndense S.A. - VARIG (Dra. Fabiana de Sousa Lima OAB/RJ113865D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A), Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ricardo Cheble de Andrade (Dr. Aurimar de Lima Brito OAB/RJ66588D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos : Ricardo Cheble de Andrade (Dr. Aurimar de Lima Brito OAB/RJ66588D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO BANCO para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por desvio de função; para excluir da condenação a integração das horas extras e das gratificações semestrais e ajustada na complementação do auxílio-doença. Reduziu-se para R$ 10.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 pelo réu.''\r\n\r\nProcesso: 0173900-26.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D). Agravados : DOUGLAS DERUCI DA COSTA (Dr. José Carlos Alves OAB/RJ62060D), MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes OAB/SP69061D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0174800-32.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. (Dr. Ivo Nicoletti Junior SP111254D). Agravados : Televisão Cidade S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A), Felipe Linhares Menezes (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção OAB/RJ82330D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0227700-41.1995.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói). Recorridos : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D), PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (Dr. João Batista de Souza OAB/RJ4376D), FIGUEIREDO E ALVARES LTDA (Dr. João Batista de Souza OAB/RJ4376D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER extrinsecamente o apelo e NÃO CONHECER INTRINSECAMENTE, por falta de dialeticidade e falta de interesse.''\r\n\r\nProcesso: 0352000-02.2000.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói). Agravados : Telemar Norte Leste S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), PAULO ROBERTO DE SOUZA (Dra. Alzira da Silva Moura OAB/RJ77465D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557261"
                            ],
                            "1557253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Pereira do Nascimento \r\n\r\nRcdos: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão:por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, com exceção do pedido de gratuidade de justiça; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2010.5.01.0020 – RO\r\n\r\nRctes: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo : Engerail Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão: ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do autor para condenar a Ré a pagar 50% (art. 467 da CLT) sobre aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3 e gratificação natalina e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para afastar a condenação no pagamento de indenização por danos morais. Mantido o valor da condenação fixado na sentença. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos efeitos da revelia.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1556751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059600-37.2004.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : LEONARDO MAGALHAES ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - Agravado : ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto pelo Reclamante e DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Agravado : UNIVERSE INFORMATICA LTDA ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ109799A ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a extinção decretada pela Origem, determinar o retorno dos autos à Origem, para que prossiga com a execução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556751"
                            ],
                            "1556901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006000-22.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Renata Loureiro Figueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Renata Loureiro Figueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante e pelo banco reclamado e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração da reclamante; e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos do banco reclamado, apenas para prestar esclarecimentos a respeito do intervalo previsto no art. 384 da CLT, sem modificação do decisum, na forma do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Ygor Maciel Santiago ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interposto pelo clube reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070400-34.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - conhecer o Agravo interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o fato gerador para a apuração das contribuições previdenciárias nesta demanda seja o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0083500-32.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Angelo Marcio da Mota ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéro Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A.em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Roberto Jean Raniero Marra ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Varig Logística S.A.em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Roberto Jean Raniero Marra ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de Gol Tranportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéro Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - NÃO CONHECER do recurso interposto pela segunda e terceira reclamadas; CONHECER dos recurso interpostos pelo reclamante e pelas primeira, quarta, quinta, sexta e sétima reclamadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), julgando procedente o item \"I\" do rol de pedido de fls. 23; e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0088500-83.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Andrea Lopes Castro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Andrea Lopes Castro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida - N/P: Admin Judic ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª e 5ª Reclamadas e pela Reclamante e, no mérito, declarar NÃO ACOLHIDOS os da 1ª e 5ª Reclamadas, considerando-os protelatórios, condenando as embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, e NÃO ACOLHER os da Reclamante, na forma do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097900-12.2004.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : VIRGINIA CORDEIRO GOMES ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), OMENA SOUND PRESENTES LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : VIRGINIA CORDEIRO GOMES ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), OMENA SOUND PRESENTES LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas partes reclamante e reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS na forma do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-84.2006.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA (MASSA FALIDA DE)A/C Dr. Álvaro FerreiraAlexsandro Felix da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - CONHECER do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a prescrição quinquenal quanto aos reflexos do FGTS sobre as parcelas trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0112400-71.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Wagner Walace de Jesus Moura ( Sandro Heleno C. Fernandes RJ121024D ), - Recorrido : Apiário Lagoinha de Barra Mansa ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - Conhecer o recurso interposto pelo Reclamante e, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0121900-64.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Elevadores Otis Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Fábio Barcellos Ramos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Elevadores Otis Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Fábio Barcellos Ramos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada, para rearbitrar o valor da condenação por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2009.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Amaro Sabino Marques ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Transporte Estrela Azul SA ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - CONHECER do agravo interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos ao Perito para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se corretamente os parâmetros fixados pela coisa julgada, na forma do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556901"
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                            "1556902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000708-72.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Monique da Silva Ramos ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000909-49.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Frigorifico Jahú Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Recorrido : Everaldo Ferreira Machado ( Juliana Ramalho Tavares RJ145304D ), - CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a)acolher a preliminar de julgamento ultra petita, para limitar a condenação ao pagamento de pensionamento mensal à data em que o reclamante completar 70 (setenta) anos de idade, ou seja, 02/11/2041, conforme limitado no item “c” da inicial; b)excluir da condenação o pedido de dano estético, julgando improcedente o item “b” da inicial; e c)excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001144-12.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. ( Maria Teixeira RJ21845D ), - Recorrido : Rodrigo Pereira kuklinski de Oliveira ( Nauber Christiano Macedo de Souza RJ158112D ), - CONHECER do recurso ordinário do reclamado e ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença, como entender de direito, devendo ser ouvidas as testemunhas do reclamado devidamente arroladas, permitidas as substituições legais, e, se for o caso, contraprova testemunhal pelo reclamante, devendo o juízo de instrução intimá-las, visando não retardar a marcha processual, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ( Alexandre Henrique Gomes Salles RJ91356D ), - Recorrido : AM2 CONSTRUÇÕES LTDA. ( Zelita Gomes RJ29029D ), Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - CONHECER o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Ernandes dos Santos ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Insteligás Instalações Ltda. - NÃO CONHECER do agravo de petição da executada quanto às horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, por não impugnada a fundamentação posta na sentença recorrida, restando ausente a dialeticidade recursal. CONHECER, contudo, quanto aos demais tópicos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-69.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Elisangela Carneiro de Albuquerque ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Elisangela Carneiro de Albuquerque ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), AMCN - Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), - CONHECER os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª Reclamadas pela reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva a arguida pela terceira reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa normativa, no valor único de R$ 21,63 (vinte e um reais e sessenta e três centavos), determinar sejam consideradas horas extras, para apuração do quantum devido, aquelas elaboradas além da 30ª hora semanal e o término do pacto laboral a ser anotados na CTPS em 14/02/2011, assim como conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita e NEGAR PROVIMENTO aos das reclamadas, nosa termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) equivalente a 2% do valor ora se rearbrita à condenação, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001463-24.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Julio Cezar Felix ( Diego Americo de Moraes RJ133778D ), Probank S.A. (Em recuperação Judicial) - CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001647-70.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Hugo Lemos da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, na forma do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001668-46.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Seacor Offshore do Brasil Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : João Carlos de Souza Figueira de Ornellas ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001717-65.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Leandro Fernandes da Silva ( Pedro Sérgio Farias RJ162910D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167600-84.2004.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ - Não conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A por falta de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556902"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000547-80.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, décimo terceiro salários e verbas rescisórias; pagamento de uma hora diária de intervalo intrajornada, com 50%, com reflexos; determinar a incidência do RSR aos sábados sobre as horas extras deferidas e a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras.. Com efeito, com provimento parcial do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que o reclamado proceda o ressarcimento ao reclamante do valor das custas recolhidas, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Moema Correa de Araujo Costa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - CONHECER dos recursos interpostos pelas 1º, 4ª e 5ª Reclamadas, REJEITAR as preliminares de conexão, de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela 1ª e 5ª Reclamadas, tão somente para, afastando a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao adicional de periculosidade, julgar improcedente este pedido e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª Reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557115"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000993-58.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Embargado : Romulo da Silva Leite ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000996-80.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Maria Luiza Araújo da Luz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Adilson de Souza Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Assad Deud Netto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001022-59.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Luiz Claudio Eiras Goulart ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos teros do voto do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001058-88.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rui Carneiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ A/C ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001062-84.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Michelle Soares Cabral ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001074-07.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Maria Amélia da Cruz dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - conhecer de ambos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1554238"
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                            "1554240": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001081-24.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sandro de Castro Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), João Felipe de Almeida Rangel ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Luiz Cláudio da Conceição ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Vinicius Ferreira Martins ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigo Raimundo de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ronaldo Luiz D´Angelo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), José Ribeiro Patrício ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Fabiana da Silva Gonçalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ricardo Gonçalves Bittencourt ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001087-70.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claudia Alves Brito ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), - Recorrido : Claudia Alves Brito ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), - Por Unanimidade, Isto posto, conheço dos recursos ordinários, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamante para reconhecer a função de operador de telemarketing e determinar a aplicação das convenções coletivas celebradas entre SINDIMEST e SINTTEL, acrescendo-se à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial previstos nos instrumentos coletivos, com reflexos; horas extras, com adicional de 50%, referentes às pausas de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados, estas restritas ao período de vigência da convenção coletiva de 2007/200 e, conforme recurso da reclamada, não cumuladas com as pausas previstas na NR-17 do MTE (dez minutos após o início e dez minutos antes do término da jornada), e de 15 minutos pela supressão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, todos com reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e repousos semanais remunerados, na forma do artigo 71 da CLT; e diferenças de valores de tíquete-refeição previstos nos instrumentos coletivos, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença e em estrita observância às cláusulas das convenções coletivas juntadas, à OJ nº 394 do C. TST e aos termos da fundamentação supra. Mantidos os parâmetros e o valor da condenação em R$ 15.000,00, inclusive para efeito das custas de R$ 300,00, fixados na sentença de 1º grau, declarando-se a natureza salarial das verbas ora acrescidas à condenação, salvo quanto aos valores a título de auxílio-refeição.\r\n\r\nProcesso: 0001097-17.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Darci Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001166-41.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Cosme Martins ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Raquel Suarez Fernandez ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Embargado : Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001316-48.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : Andrea Daquer Barsotti ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa do art. 477 da C.L.T. da condenação. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nProcesso: 0001172-91.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mauro Vinicius Pereira Polato ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Lightree Sistema de Televisão S.A. - TVA ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001750-69.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jonathan Soares Silva ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Norral Construções Civis Ltda. - ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao autor, à exceção da obrigação de retificação da CTPS, por se tratar de obrigação personalíssima. Arbitrar à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Emília Soares dos Anjos ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Leandro Henrique da Cunha, inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.949, pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Embargado : Erica Santos Dantas ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos d voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-20.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Aldecir da Rocha Menezes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001256-18.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Wallace dos Santos Nepomuceno ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1554240"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148400-03.2007.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Condominio do Edificio Gaudi ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Genildo Pereira da Silva ( Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ65454D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Dirley Dias de Souza ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Fabio Nunes da Costa RJ140412D ), Dirley Dias de Souza ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), - não conhecer dos embargos de declaração do autor, conhecendo dos embargos de declaração da União Federal, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210500-63.2007.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rafael Cinelli Leal ( Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ99529D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0255600-19.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : Sandro Beserra Alves ( Walnei da Costa RJ112364D ), Irmaos Amigos Locacao e Transportes S/C. Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa diária, em caso de não anotação da CTPS do autor. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Neoris do Brasil S.A. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Constantino Mendes Valente ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), -Agravado : Neoris do Brasil S.A. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Constantino Mendes Valente ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamante, não conhecer do agravo de petição da reclamada, por ausência de garantia do Juízo, e conhecer do agravo de petição do reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo das verbas contratuais e rescisórias que tenham como base o valor da remuneração, atente à sua composição de salário-base + diferenças salariais decorrentes da equiparação + bônus + stock options, bem como incluir nos cálculos a multa de 1º sobre o valor atualizado da causa aplicada pelo TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036200-07.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA ( Gilson Cordeiro Leal RJ59435D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do auto de penhora, determinando-se a lavratura de um novo, visando à individualização do bem, com a devida avaliação e discriminação.\r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2006.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Jorge Mauricio Messeri Costa ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Por nanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% do valor da condenação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais). Custas de R$ 800,00(oitocentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0211300-98.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fernando Marcelo Carvalho ( Jonatas Loures RJ111179D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1554241"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001169-29.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pablo Ferro Oliveira ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Pablo Ferro Oliveira ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Jodi Depilação Ltda. ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Embargado : Juliana Gomes dos Santos ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553327"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-62.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Alberto Luis Rodrigues Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009800-56.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Jose Manoel dos Santos Filho ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001597-98.2012.5.01.0076 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : João Paulo Rodrigues da Silva ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001504-42.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ronei Rodrigues Duarte da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Prosegur Sistemas de Segurança Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Prosegur Sistemas de Segurança Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Ronei Rodrigues Duarte da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o do obreiro para condenar a ré a pagar ao trabalhador, a título de ressarcimento pelas despesas efetuadas, o importe de R$ 70,66. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba ora deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000250-79.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Clube de Jipeiros do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Embargado : Sebastião Matias Januário ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001597-98.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: João Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\nEbgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009800-56.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nEbgdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Jose Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1554961"
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                            "1555705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-87.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : Marciano Oliveira de Almeida ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000168-06.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Luciano dos Santos ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - Embargado : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Eduardo Luiz Gomes ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001409-57.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Davidson Freire Brito ( Elisabete Malafaia Pereira RJ40778D ), - Recorrido : JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, prover o apelo, declarando injusta a dispensa em data de 08/09/2011, condenando a ré, no prazo de 8 dias, na obrigação de anotar a data do término do contrato na CTPS do trabalhador, acrescendo à condenação de origem o pagamento de aviso prévio, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do art. 467 da CLT. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo a empresa sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para o trabalhador. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, à exceção das natalinas, de cunho salarial, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001144-34.2012.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CARLOS AUGUSTO CORDEIRO SOARES ( Juliana Amarante Damiano RJ135795D ), - Agravado : Art Hair Cabeleireiros Ltda. ME ( Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ90281D ), Maria de Fatima Silva ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação dos valores impugnados e conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069700-74.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lea Maria Correa Granadeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Lea Maria Correa Granadeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao da obreira para condenar a ré no pagamento dos salários vincendos, considerando-se a garantia dos doze meses após o retorno à atividade e seus consectários; diferenças salariais e reflexos a partir de janeiro de 2007, com base no piso estipulado na Lei Estadual nº 4.987/2007 (R$ 424,02), além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 340,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das diferenças ora deferidas, exceto a indenização por dano moral, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1555705"
                            ],
                            "1556373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Priscila Saillot Dias ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : Priscila Saillot Dias ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Instituto Joao Moreira Salles - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade, arguidas pelas partes em suas contraminutas, e conhecer dos agravos de petição; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao obreiro para determinar a integração do extraordinário na base de cálculo da complementação do auxílio-doença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-27.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Espólio de Manoel Duarte Patoilo ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nostermos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000337-79.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Luciana de Almeida Bandeira Teixeira ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085400-64.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Esdras Ribeiro dos Santos ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, estabelecendo o marco final e inicial para o pagamento da pensão mensal vitalícia, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556373"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - Recorrido: Alessandro Pereira Mignot (Marinho Nascimento Filho RJ42242D), - Rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o valor da reparação por danos morais em três vezes a última remuneração do autor (R$ 3.107,22), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Em razão da reforma parcial da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para fins de custas processuais. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentou, em tribuna, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o número 62.321, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000890-78.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ana Marcia Silva de Oliveira (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), - conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, com exceção à preliminar de carência de ação, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Washington da Silva Oliveira (Maximo Gilberto Costa RJ109098D), - Agravado: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D), - conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar corretos os cálculos apresentados pelo autor, no que se refere à apuração das horas extras, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001084-47.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda. (Helio Marques Gomes RJ29522D), - Recorrido: Maicon Ferreira de Moraes (Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços (Claudia Abdalla Lima RJ75608D), - acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular a sentença de fls. 236/242, determinando o retorno dos autos à vara de origem para a designação de nova audiência e reabertura da instrução processual, com notificações pessoais das partes inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, momento em que deverão ser juntados nos autos as peças e documentos desentranhados; as rés deverão, ainda, ser intimadas para manifestações a respeito do pedido de renúncia formulado em relação ao dano moral às fls. 228, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001122-81.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Andreia da Silva Pichone RJ142929D), Sonia Eymard (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Andreia da Silva Pichone RJ142929D), Sonia Eymard (Celso Ferrareze RJ138778A), - conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de mérito da ré e acolher a preliminar da autora para afastar a prescrição total referente às diferenças da parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao cômputo de diferenças do adicional de incorporação e reflexos, bem como para determinar que a Parcela CTVA incorpore a gama remuneratória da autora pela média ponderada dos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data em que começou a ser pago o adicional de incorporação, com o pagamento das diferenças, mantidos os reflexos em férias acrescidas de 1/3, horas, extras, décimos terceiros salários, RSR e FGTS; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento da remuneração relativa a um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, observados o adicional de 50% e os reflexos deferidos na sentença, nos termos da fundamentação supra, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) pela reclamada. Ausentou-se provisoriamente a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001138-38.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriel da Costa Pires (Antonio Jorge Ernande Martins Júnior RJ172469D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001434-78.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil Adelaide Maria de Jesus Ferreira (Adriana Carvalho Vieira RJ119957D), - não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o 2º reclamado ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, no valor de 1% do valor da causa, nos termos dos arts. 17, II e 18, ambos do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001458-66.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Brilhauto Veículos Ltda. (Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ117487D), - Recorrido: Walmir Correa dos Santos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - conhecer do recurso, não acolher a preliminar de contradita de testemunha suscitada pelo réu, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para manter a condenação do réu no pagamento de um ticket refeição por dia trabalhado pelo autor em sábados, domingos e feriados, limitando-se este valor àqueles dispostos nas normas coletivas carreadas aos autos, respeitando-se os respectivos períodos de vigência, aplicando-se como teto o valor de R$ 8,00 (oito reiais), posto que foi este o valor pleiteado pelo reclamante em sua exordial, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, inscrito na OAB/RJ sob o número 20.020, pelo autor, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Jailton de Souza Rego (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição extintiva, manter a prescrição parcial e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes o pedido principal e seus consectários, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, restando o reclamante dispensado das custas, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556826"
                            ],
                            "1556827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-15.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARCOS VINICIOS GERONIMO DOS SANTOS (Maurino Cardoso de Carvalho RJ150465D), - Recorrido: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda (Elisangela Afonso da Silva RJ112375D), - conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse, e quanto às horas extras, por falta de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Agravado: Jose Roberto da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556827"
                            ],
                            "1557262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002700-58.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José da Silva Sales (Dr. José da Silva Sales – OAB/RJ 70357 D) Recorrido: CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronáutica (Dr. Hergílio Senna Peres Barbosa – OAB/RJ 116307 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de novo veredicto, enfrentando as questões relativas à forma do distrato, inclusive, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Presentes, em tribuna, os Drs. Pedro do Couto de Sá Alves, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 119.860, pelo réu, e José da Silva Sales, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 70.357, em causa própria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557262"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0000074-82.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Freitas\r\n\r\nExecutado: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mediterrani Industria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.116,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000074-82.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Freitas\r\n\r\nExecutado: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.116,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1556298"
                            ],
                            "1556297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-94.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246100-92.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Anderson Clayton Almeida da Silva (OAB: RJ 190167 E)\r\n\r\nDagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-52.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marco Antonio de Carvalho Mattos (OAB: RJ 176962 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-39.1985.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001255-89.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nEmmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-59.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-18.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000015-31.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-46.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nLuiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-51.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001039-94.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Jonatas Duarte Gonçalves (OAB: RJ 187960 E)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-65.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-26.2010.5.01.0001 - RTSum - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-85.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nHelena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-15.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nPatricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-92.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 B)\r\n\r\nJose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000684-50.2012.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-08.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Cassiane Carvalho Ferreira (OAB: RJ 196033 E)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-57.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Lene de Moura Melo (OAB: RJ 175414 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000524-93.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nSidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000502-69.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 D)\r\n\r\nGuilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-87.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-45.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nGenir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000788-42.2012.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265000-89.1992.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-41.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Iago Santana de Jesus (OAB: RJ 173937 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171400-67.1999.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1556297"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1556251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-21.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario José Martinho Feliciano [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia Saneamemto Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha 3 Engenharia Saneamemto Ltda., Aut Mario José Martinho Feliciano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.619,45, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 9.856,74, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001075-36.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira da Silva Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Aut: Ruan Diego de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Aut: Rhamon Diogo de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Flor Real Transporte de Gelo Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Delfim Marques das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Patricia Cristina Alves das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delfim Marques das Oliveiras, Réu ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras, Réu Flor Real Transporte de Gelo Ltda., Réu Patricia Cristina Alves das Oliveiras\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-67.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Gomes Medeiros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Aut Roberto Luiz Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.559,95. O juízo encontra-se garantido. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Cianelli [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Ferreira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 165, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-58.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRIA CELULOSE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roza Dias [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Roza Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 401, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-48.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossimar Borges da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossimar Borges da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maia da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maia da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 324, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 78.827,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 61.169,41, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000417-75.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Marques dos Santos [Adv. Alexandre Linhares de Carvalho (OAB: RJ 170396 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Marques dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Alves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-58.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyra Maria Ferreira Abrantes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 557. \r\n\r\nProcesso: 0000514-46.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Reis [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Ind Com Impo Exp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Reis\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0030100-65.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cirqueira Rosa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Refrigeração Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atanaram Refrigeração Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Rosivaldo Cirqueira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.580,15, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000114-61.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ronze [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ronze, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 146.773,87, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0008200-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa de Santana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda., Aut Michele Rosa de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.663,61, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001766-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Tavares Lopes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: RH Internacional Ltda., Réu: Winsizing Informática Ltda., Réu: Use Cooperativa de Trabalho , Réu: Maxicoop Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tavares Lopes\r\n\r\nInformar o endereço da 4a reclamada, Use Cooperativa de Trabalho, ante a devolução de fl. 196, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050600-46.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDESIR RODRIGUES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nVir retirar a carta da fiança de fls. 431/438, dando-se recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-92.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Vieira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Transa Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 2.399,54), conforme demonstrativo de fls. 293. Prazo: 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-09.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MADILENE MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. Claudio Maurício Freddo (OAB: SP 147932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MADILENE MARTINS, Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 177.783,37, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Magalhães [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab em Transp Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trab em Transp Alternativo de Cascadura Ltda.\r\n\r\nJunte os documentos peticionados pelo autor à fl. 88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-16.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-31.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cathiuscia Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cathiuscia Moreira , Réu ME Serviços de Estoques e Controle Patrimonial Ltda., Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 486,10, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Deverá a 1a reclamada comprovar a entrega das guias do FGTS, sob pena de pagamento do valor equivalente.. \r\n\r\nProcesso: 0134800-92.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Custodio da Silva [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaprest Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Custodio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.869,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001097-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Gomes do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Horvat de Farias Cesar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Horvat de Farias Cesar\r\n\r\nCumprir o contido no despacho de fl. 166 para atendimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nProvidenciar cópia do cd acautelado para que seja entregue ao sindicato - reclamate, em 10 dias ou, em caso de impossibilidade que venham as planilhas contidas no mesmo de forma impressa. \r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vianna Gonçalves [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-91.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Coelho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Jacira de Souza Coelho, Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 188.305,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu: José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), Réu: Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente), Réu: Ulrich Theodor Eckhardt (diretor gerente) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca dos embargos à penhora de fls. 231/235, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transp Ferroviario SA sucessora de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA Concessionaria de Transp Ferroviario SA sucessora de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0058300-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaine Bernarda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisaine Bernarda da Silva\r\n\r\nVista das impugnações das reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-17.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Saraiva de Lima [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 905,19, nos termos do acordo de fl. 108, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-33.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Braga [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Albeni Neves Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ernande Aguiar de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jorge Luiz Camara Carvalhosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Julio Neris da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Lucival Garcez Pinto Marques [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marcos Vinicius da Silva Almeida [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Robson Travassos de Matos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Wagner de Castro Homem [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Waldomiro Silva Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Braga, Aut Albeni Neves Cabral, Aut Ernande Aguiar de Souza, Aut Jorge Luiz Camara Carvalhosa, Aut Julio Neris da Silva, Aut Lucival Garcez Pinto Marques, Aut Marcos Vinicius da Silva Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Travassos de Matos, Aut Wagner de Castro Homem, Aut Waldomiro Silva Lima\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito em 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor. Ressalte-se que as partes deverão disponibilizar documentações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Victor Hugo da Silva Castello Branco [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lancel RJ Celulares e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Egdo: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Camila Ribeiro Gomes , Egdo Lancel RJ Celulares e Informática Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-63.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodolfo Lovisolo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, e vir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo Oliveira da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. - RIO\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 492, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 42.018,97, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000295-62.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira Alves [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Moreira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.050,32, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000283-48.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa da Silva [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Aréa de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Costa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-71.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DA MOTTA MUNIZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOT VENDAS LTDA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu FINASA PROMOT VENDAS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende ser devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-57.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIDAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nVista por 10 dias. Informar a data da decretação de sua falência. \r\n\r\nProcesso: 0021800-95.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da poromoção de fl. 974. Retificar seus cálculos em relação a atualização monetária informando o mês usado para atualizar. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdaberto Ventura [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Scooter Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdaberto Ventura\r\n\r\nFornecer novo endereço da reclamada ou seus sócias em 10 dias, sob pena de extinção. (FEITO RETIRADO DE PAUTA) \r\n\r\nProcesso: 0001739-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Abreu Ribeiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Jackson de Abreu Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.412,78, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0142100-67.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCiONÁRIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI (em liquidação extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo. Cumprir fl. 1551, em 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária pelo não pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guerra Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Adm de Mão de Obra EPP [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Guerra Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 319, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-80.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia do Carmo da Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva Gomes \r\n\r\nConcedo prazo ao advogado da reclamante de dez dias, para que o mesmo localize sua cliente e esta compareça à Secretaria para anotação de sua CTPS por um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0001523-09.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Andrade Marçal [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Andrade Marçal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-39.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1556251"
                            ],
                            "1556249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0137500-27.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Minister Móveis e Decorações Ltda. (sócia),SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA,OSVALDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Minister Móveis e Decorações Ltda. (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.640,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-48.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Menezes de Almeida\r\n\r\nExecutado: Claudio Garrido Fernandes (sócio),Televisão Ponto Azul Lanches Ltda.,Cláudia Pereira da Silva (sócia),Cléia Pereira da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Garrido Fernandes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.274,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556249"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vianna Gonçalves\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas ltda., Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Varella \r\n\r\nRéu: JRF 994 Som e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JRF 994 Som e Acessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556250"
                            ],
                            "1556773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000694-62.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria Evangelista Henao\r\n\r\nRéu: Aloysio Leal Rebello (Espólio de) A/C Luisa Lutsman Rebello\r\n\r\nPelo presente fica m Aloysio Leal Rebello (Espólio de) A/C Luisa Lutsman Rebello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556773"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-21.2008.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Luíza Olmedo Dall´Agnol (dependente de Celso Dall Angol) [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nExdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)], Exdo: CLOVIS ARAUJO (SÓCIO) [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Exdo: EDSON LAMARCA (SÓCIO), Exdo: JOSÉ SIMEÃO SOEIRO DE SOUZA NETO (SÓCIO), Exdo: RICARDO LINS PORTELLA NUNES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLOVIS ARAUJO (SÓCIO)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0134100-75.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udilson Machado Cordeiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Udilson Machado Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-59.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSTER GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFIARTE INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSTER GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 281/323, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-30.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WEAVER MODAS COM CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Réu: STRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Helio Sergio Pereira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. \r\n\r\nId: 1557273"
                            ],
                            "1557271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-51.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristine Correa de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristine Correa de Oliveira, Réu Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0004500-69.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei de Freitas Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado America do Sul Ltda. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Réu: Antônio Moreira Nunes (sócio)\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei de Freitas Ribeiro\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-56.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Foto Estudio Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza Aguiar (sócio), Réu: Luiz Antônio Nogueira Garrido (sócio), Réu: Ivan Hermolin (ex-sócio)\r\n\r\nTI: Regina Maria Pessôa Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 157/158, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyza Gabrielli Rigo, Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-47.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SANTOS DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFRIO Comércio Atacadista Ltda., Réu: Adriana Maria Antenor (sócio), Réu: Antenor Sabino da Silva Neto (sócio), Réu: João Paulo Andrade de Simas (ex-sócio), Réu: Sandra Regina Monteiro de Simas (ex-sócia), Réu: Arli Correa Pinho (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 165/174, em 10 (dez) dias, \r\n\r\nProcesso: 0041500-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Anselmo Setubal [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Cristiane de Sousa Cardoso (OAB: RJ 143494 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Aut Sandra Anselmo Setubal, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-19.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Moreira de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A., Aut Joel Moreira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a prova documental suplementar, devendo a Ré fazer suas consideracoes em forma de razoes finais, tudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0026600-47.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicacao Ltda. ME [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marcos Henrique de Jesus (ex-sócio), Réu: Raquel Gomes Sliachticas (sócia), Réu: Maria Soladade Santos de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls. 112/117 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Gallonetti Moreno [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotech Higienização Técnica Ltda., Aut Luiza Helena Gallonetti Moreno \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Magnane Mendes dos Santos [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Mastercamp Comércio e Treinamento em Informática e Idiomas Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: People Computação [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Magnane Mendes dos Santos, Réu Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda., Réu Mastercamp Comércio e Treinamento em Informática e Idiomas Ltda., Réu Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda., Réu Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda., Réu People Computação\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls. 372/376v. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-21.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Portella Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Helena Portella Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls. 383/384v. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo Henrique da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivaldo Henrique da Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-05.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-39.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José Lentini de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nélio José Lentini de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-19.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Wanderson Fernando Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1557271"
                            ],
                            "1557263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0126000-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Loureiro \r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Andre Carneiro da Rocha Siciliano (sócio), Aryane Cristina de Faria (sócia), PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. n/p Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557263"
                            ],
                            "1557274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001538-29.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Bernardino de Deus \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service , Qualy Serviços Gerais Ltda. n/p sócia Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio Isaac Chalub Aguiar, Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557274"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pedro Garcez Filho [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalba Santóro de Aguiar [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pedro Garcez Filho \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-10.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Vieira Villas Boas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira Villas Boas\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0020400-91.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nogueira Campos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 Via Satélite Eletrônica Ltda. [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Alzira de Oliveira Pimenta da Silva, Réu: Edson de Oliveira Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Nogueira Campos\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lemos de Abreu [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Mello da Silva [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Mello da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vasconcellos Machado [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atg Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Monica Silva Miranda de Souza Veiga, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Vasconcellos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Machado Alves do Rosario [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075800-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Moreira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Matias Gomes de Carvalho [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Matias Gomes de Carvalho , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho [Adv. Aloysio Tsuyoshi Yotsuji (OAB: RJ 123473 - D)]\r\n\r\nRéu: L e N Modas Ltda. ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho , Réu L e N Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-23.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade de Oliveira, Réu Net rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Merquides Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Merquides Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente em face da segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-34.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Gomes Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LDM2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Bispo Page [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bispo Page , Réu TCO Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Consulting Consultoria e Inspeção de Veículos Ltda. - Car Consulting Brasil [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Consulting Consultoria e Inspeção de Veículos Ltda. - Car Consulting Brasil , Aut Luiz Claudio Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Timbó Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nossa Senhora Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Timbó Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Sampaio Correia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Sampaio Correia , Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Gama [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Eduardo de Almeida Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Pedro Luiz dos Santos Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-16.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA, Aut Gilmar Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Paiva da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Estação Cinema e Cultura Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Cinema e Cultura Ltda. , Aut José Luiz Paiva da Silva, Réu Maral Segurança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-36.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Antonio Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Antonio Lima, Réu MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-42.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fagner Oliveira Bezerra [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística de Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Logística de Transporte Ltda., Aut Leandro Fagner Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes de Faria [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ivan Mendes de Faria \r\n\r\nTomar ciencia da sentença em que o Juizo declara a incompetencia absoluta quanto a materia com fulcro no artigo 301, inciso II, do CPC, aplicavel subsidiariamente a esta especializada, conforme artigo 769, da CLT, devendo os presentes autos serem remetidos a Justiça Comum Federal para livre autuacao e distribuiçao, apos os devidos assentamentos cartorarios. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wallace Leite [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Antonio da Silva [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Banco BNP Paribas S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas S.A., Réu Cetelem Brasil S.A. - Credito Financiamento e Investimento , Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Aut Oriel Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-49.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Araújo Roque [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva Araújo Roque, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido formulado em face da segunda re foi julgado improcedente e de que foi julgado procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Time Thome [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Time Thome\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Marcos Bussmeyer de Oliveira, Réu: Katia Bussmeyer Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Santana\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000022-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva Bastos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR Sistemas Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: Decklink Informática Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decklink Informática Ltda. \r\n\r\nCIENCIA A SEGUNDA RE DE QUE O JUIZO INDEFERE O PARCELAMENTO E O DESBLOQUEIO DO VALOR CONFORME FLS 197/198. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriane dos Santos Diniz [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Daniel Paiva [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Daniel Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fontes Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Sérgio Fontes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-38.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS\r\n\r\nCiencia das informaçoes quanto a reserva de credito as fls 345/346 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Dercilio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Rio da Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selso Dercilio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Bernardes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho Luiza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Oliveira Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre as iinformaçoes do INFOJUD em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Souza Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)], Réu: MARCELO DA SILVA ARAÚJO, Réu: MÔNICA DE CASTILHO ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Souza Rodrigues\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lopes de Araujo Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Wallace Lopes de Araujo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Farias [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Farias, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes em face da segunda e terceira rés e procedente em parte os pedidos constantes da inicial, condenando a primeira reclamada a satisfazer em favor do autor os titulos deferidos na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-71.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Ferreira de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ferreira de Souza , Réu Protec Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Avelino dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Avelino dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-54.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Pereira de Lima [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Catharina Baldelli de Rezende [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Pereira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanira dos Santos Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICLIN LTDA, Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A, Aut Maria Evanira dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Freitas\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A PRIMEIRA RE, AS FLS 227/228, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson da Silva Anacleto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Gedilson da Silva Anacleto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-45.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Pacheco [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 384, apresentada pela re ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Maria da Penha Menezes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Santos \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FELIX TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBAL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBAL CLUB\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, APURADO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 340, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Programa Total em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cristina Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA, Réu: Armênio da Silva, Réu: Francisco Raimundo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE CABE AO MESMO DILIGENCIAR A FIM DE OBTER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Levi Ferreira da Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Levi Ferreira da Costa\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Venancio de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Venancio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pessanha Azeredo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pessanha Azeredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Fernando Marcos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 183. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vando dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vando dos Santos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 149. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lafuente Freire Neto [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Lafuente Freire Neto \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 149. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Francisco Reis [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Francisco Reis \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI DO IMOVEL INDICADO. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos , Réu: GORETE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Helena Vieira \r\n\r\nCIENCIA A PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS 137 EM QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO PELA MESMA AS FLS 136 EIS QUE NAO HOUVE DEFERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO NA SENTENÇA E A RIGOR NAO HOUVE NEM MESMO PEDIDO DESTA NATUREZA NA PETICAO INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Cabeleireiros [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Reveli Alves\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINACAO DE FLS 178 SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-48.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Catia Teresa Varella da Costa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinario, devento atentar para o numero do recurso, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-90.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lopes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lopes da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 139. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian da Rocha Maciel [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: Banco Itaú Personalité [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Personalité\r\n\r\nCOMPROVE, A SEGUNDA RE, O DEPOSITO DO CREDITO EM 5 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Cruz [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS, A RE, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA (30% POR CENTO). .\r\n\r\nProcesso: 0000740-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bazani do Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fábio Bazani do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por ambas as partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VELOSO COUTINHO [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VELOSO COUTINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Roque da Silva Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Roque da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1552584"
                            ],
                            "1552585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Material de Construção Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: ANETE SILVA BARRETO, Réu: GLAUCIA CRISTINA SILVA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva do Rosário\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes da Oficiala de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-98.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira Maranhio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vieira Maranhio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nCiencia ao autor das informaçoes da JUCERJA on line no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-93.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-09.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Romiclan Dutra Rodrigues [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: High Performance Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romiclan Dutra Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-51.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comércio e Indústria de Cerâmica Ltda. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: José Rogerio Sartorio, Réu: Eduardo Sergio Sartorio, Réu: Carlos Affonso Sartorio, Réu: Nilton Bernardes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Roque da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace House Projetos e Construções Ltda., Réu: José Antônio Cordeiro Filho, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Roque da Silva\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda., Réu: SANTINO DOS SANTOS, Réu: EUNICE SEVERINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Chagas de Pinho [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradenco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradenco S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO DE FLS 757 EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias Damasceno [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-07.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carreira Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprove a re o reajuste salarial deferido na sentença (fls 637) em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Michael Santos de Lacerda [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon\r\n\r\nCOMPROVE A RE O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158900-69.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA. Massa Falida [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 167/168 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aircraft Modal Transportes Ltda., Aut Odail da Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-50.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DIAS DE LIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DIAS DE LIRA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0269600-40.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABINO BEZERRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOAO SABINO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOSÉ CARDOSO, Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leginalda Souza de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia das declaracoes de imposto de renda dos socios da re, obtidas atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos Batista Júnior [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: SONIA MATTOS ALMEIDA, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos Batista Júnior \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-69.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: CANASTILLA PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0129700-22.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE, Réu: RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-53.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FREMAR FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, Réu: FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR, Réu: EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1552585"
                            ],
                            "1552583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000378-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bezerra de Melo \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-34.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nCgto: Antônio Gomes Botelho \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gomes Botelho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Merquides Monteiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente em face da segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552583"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001726-04.2012.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Figueiras Pires [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALDEMAR NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Figueiras Pires, Egdo WALDEMAR NUNES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 11 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Luiz Felippe Índio da Costa [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)], Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Réu: Facility Empreendimentos LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Eliane Pereira Cavalcante, Réu: Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, Réu: Facility Alimentação Ltda, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Facility Tecnologia, Réu: KB Participações Ltda, Réu: Facility Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fatima Nogueira Sant Ana\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Marinho da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Marinho da Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Generozo Canedo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000591-25.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: William Felix Pereira Junior [Adv. José Roberto Brazileiro de Medeiros (OAB: RJ 128197 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Felix Pereira Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000803-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Souza Caetano de Aguiar [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manuntenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manuntenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 124 (R$ 23.537,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Érica Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias para ciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000986-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Ferreira Alves [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. \r\n\r\nTer vistas de fls. 249 e seguintes, no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0000950-04.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues Veridiano Santos [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construx Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado (R$ 763,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001041-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Ribeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000641-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves \r\n\r\nTer vistas de fls. 129 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000165-08.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anita de Lima Lage [Adv. Ilka Maria Henrique Vasconcelos (OAB: RJ 147195 - D)]\r\n\r\nRéu: S e K Cleaning Comercio e Serviços Ltda., Réu: Tempra Rio Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anita de Lima Lage\r\n\r\nCumprir escorreitamente a determinação de fl. 68, em 48 horas, indicando o endereço dos sócios, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000279-15.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira José [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira José \r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito, conforme despacho de fl. 345 .\r\n\r\nProcesso: 0000595-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jorge Alves Weitzel [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jorge Alves Weitzel, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Nascimento de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTer vistas de fls. 730/730 verso para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0000132-18.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Silva, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000060-31.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Symone dos Santos Puntar (OAB: RJ 114543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Marcus Vinicius Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001703-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fernandes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A.(Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.(Sucessora de TV Globo Ltda.), Aut Paulo César Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bandeira Mariz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Roberto Bandeira Mariz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001599-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane Candido Vilela [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Serviços Auxiliares [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Serviços Auxiliares , Aut Leliane Candido Vilela \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001553-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Farias [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves de Farias, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000158-16.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Henriques Lanchonete e Bazar ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Henriques Lanchonete e Bazar ME, Aut Tatiana Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Ferreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda., Aut Roberto Ribeiro Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 989 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Pinheiro da Costa Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Phillipe Pinheiro da Costa Medeiros , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei da Silveira Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei da Silveira Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 573/575. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-76.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MIRIAM DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV, Réu: FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MIRIAM DA SILVA, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas de fl. 305 .\r\n\r\nProcesso: 0001362-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-09.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rangel Teixeira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença homologatória de fls. 945/946 .\r\n\r\nProcesso: 0123700-09.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE INACIO DA SILVA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001646-40.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza Campos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza Campos \r\n\r\nTer vistas de fls. 80 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0221900-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO MARCIO AMARAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 737 .\r\n\r\nProcesso: 0060900-17.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Domingues [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0154500-97.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: AS LAZARO INFORMATICA LTDA ME, Réu: Silvana Lázaro Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0151500-89.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA GUIA TEIXEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA GUIA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas do documento obtido no acesso a JUCERJA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-07.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Delbons Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LEADER PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nComprovar o valor estimado pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moraes dos Santos [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antônio Albecete Valásques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moraes dos Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos para manfestações, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-57.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nApresentar contra-minuta ao agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locasa Carga e Descarga Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME., Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para ciência da diligência negativa .\r\n\r\nProcesso: 0074300-06.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA ANDIARA DE CAMARGO [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABILIDADE ROBERTO CARLOS CALIAN, Réu: ROBERTO CARLOS CALIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ANDIARA DE CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000292-14.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Brito Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Brito Santos \r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1556593"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Aurora de Sá Trindade [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Aurora de Sá Trindade \r\n\r\nFornecer número de CPF da testemunha Juliana Gusmão de Oliveira, para que seja expedida CPI via PJe. \r\n\r\nId: 1556600"
                            ],
                            "1556599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000245-60.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Xavier\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Proderj Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556599"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vieira de Souza \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000276-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor da Glória dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Izaura Rodrigues de Souza, Réu: José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor da Glória dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-33.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinton Schilklaper [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalística ACMC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do rte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIo (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Oliveira \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 12/12/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001206-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pontes [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pontes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 682. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Ludgero dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Ludgero dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Neves de Cerqueira [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: AAZIZ LOG - LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , Réu: Sheldon Ornellas Fuly, Réu: Carlos Rodrigo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Neves de Cerqueira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DAS CHAGAS SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DAS CHAGAS SOUZA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniella Nacimento da Costa [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Omar Scafuro, Réu: Cassio Santos Damazio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daniella Nacimento da Costa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-13.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Agdo Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-87.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Silva dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 423. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-14.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lemos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-72.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Angelina Antonio de Paula [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Angelina Antonio de Paula\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-72.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge da Silva Rosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nova Floresta Ltda. [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca do integral cumprimento do acordo, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0135500-02.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILAMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILAMAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-04.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Doutor Lauro Ayres Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA SENTENÇA E DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0154300-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar Rodrigues de Mattos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar Rodrigues de Mattos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-20.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia Nogueira da Costa [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0175300-47.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DE LIMA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DE LIMA\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001720-82.2012.5.01.0016 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Eliel Figueiredo Diagnosticos Medicos de Apoio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliel Figueiredo Diagnosticos Medicos de Apoio Ltda., Réu Laboratório de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001562-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Abreu [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-47.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecol Construcoes Ltda., Réu: Luiz Alves, Réu: Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Barbosa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ivo de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000624-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: West Laje\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-10.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Ferrari da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Ferrari da Costa \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000313-09.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Paula Jorge [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rowid Processamento de Dados e Eventos Ltda. ME [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Paula Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Seara [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos Seara\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000363-38.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edilberto Vilar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimento Hoteleiro Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Edilberto Vilar da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nId: 1556720"
                            ],
                            "1556719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000969-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ivo de Souza\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Alves Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., Espaco 10 Concelados Ltda., Maison Congele Ltda., Maison Sougeler Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espaco 10 Concelados Ltda., Maison Congele Ltda., Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., Maison Sougeler Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes poderão arrolar testemunhas em 20 dias, visando a notificação, sob pena de trazê-las espontaneamente ou perderem a prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556719"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-11.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto de Bacellar socio de Brasfort Vig e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internacoes Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.290. J. Indefiro o valor requerido, pois o valor liberado atraves do alvará de fl.285 já incluiu a multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0112900-90.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170000-03.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.375, ciente tambem da expedição do alvará nº 594/2011. \r\n\r\nProcesso: 0114500-58.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Menezes Mansoldo [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda., Aut Maria da Gloria Menezes Mansoldo\r\n\r\nDespacho de fl.71. Tomar ciência da quitação dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001253-65.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimarães dos Reis [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander do Nascimento Ferreira [Adv. Alexandra Caroline Felippe Figueira Serra (OAB: RJ 83186 - D)], Réu: JLF Serralheria e Vidraçaria Ltda. [Adv. Alexandra Caroline Felippe Figueira Serra (OAB: RJ 83186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander do Nascimento Ferreira, Réu JLF Serralheria e Vidraçaria Ltda., Aut Julio Cesar Guimarães dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado para o dia 01/10/2013 às 13 horas o 1º Leilão e para o dia 15/10/2013, no mesmo horário o 2º leilão no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132-10º andar Centro-Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA MOREIRA MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO, Réu: JOSE CARDOSO, Réu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.312. Venha a autora com novos calculos de liquidação em 15 dias, devendo observar a retificação. \r\n\r\nProcesso: 0000172-76.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Couto de Souza [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.351. Informe o exequente o valor recebido atraves do alvará de fls.349/350. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-53.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS MACIEL PACHECO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-60.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.451. Tendo em vista que os advogados subscritores do Agravo de Petição de fls.443/446 não estão devidamente constituído nos autos , nego seguimento ao recurso por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001077-18.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Trajano Ramos da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Modas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Trajano Ramos da Silva , Réu Strike Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-24.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Lagoa [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Réu Condomínio do Edifício Solar da Lagoa , Aut Wilson da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-52.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Braz [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Braz , Réu Shopping Jardim Guadalupe , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-48.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Yve Leão Sodré Soares [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Boa Vista Ltda., Aut Yve Leão Sodré Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.234. Dou por corretos os cálculos de fls.229/233. As partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado, às fls.233, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001143-95.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.119. Comparecer na Secretaria para retirada dos documentos em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000482-19.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ângelo Pinheiro Rebolla [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000370-50.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Vieira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-13.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUARDO URZEDO ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JOAO EDUARDO URZEDO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Venha o autor com novos cálculos de liquidação em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-95.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luis Salazar Pereira [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sane Construção e Manutenção Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luis Salazar Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.76vº Venha o reclamante com a primeira parcela de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.219. Os depósitos foram convolados em penhora. Reconsidero o despacho de fls.217, para que os alvarás sejam expedidos, conforme cálculos homologados. Ciência a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001652-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociênio dos Santos Pereira [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: BLJL Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME , Réu: BKSF Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociênio dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologação da Desistência. Defere-se ao reclamante caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-25.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut CLAUDIO JOSE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 312 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-91.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GIOIA SOARES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 371/372 . Prazo de 48 hs ( quarenta e oito horas). \r\n\r\nProcesso: 0020700-15.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do edifício Casamar [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)], Réu: MGI n/p socio Denise Lifschitz Goichaman [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)], Réu: MGI n/p socio Marcio Goichman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do edifício Casamar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.223. Comprove a ré em 48 hs, o recolhimento da cota previdenciária (R$ 8.056,48). \r\n\r\nProcesso: 0000734-22.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Sivla Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Corações Retífica de Motores Ltda. ME [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Corações Retífica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.57. Vir com o depósito das custas e da diferença do INSS, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-91.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Duarte da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Duarte da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-60.2013.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Nelma de Andrade Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto para O terceiro Milênio [Adv. Fernanda Gomes Costa da Cunha (OAB: RJ 145524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto para O terceiro Milênio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-54.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro de Barros [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174. Venha o exequente com o cálculo do remanescente, informando, ainda, o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls.148, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-41.2007.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Athayde Rangel [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corona Club Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172. Venha o exequente com os cálculos em conformidade com os parâmetros de fls.166, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-43.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILLAS DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut MONICA VILLAS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Terezinha de Aguiar Branco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Terezinha de Aguiar Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-88.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.490/491 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-97.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Monaco Junior [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Monaco Junior, Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 4ª VT Niterói, que foi designada a data de 08/10/13 às 15:40 hs, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0173200-86.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMARIO GOMES MENEGUSSI [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAYNNE ELETRO WARNEY, Réu: ELAZIR ALMEIDA DE CAROBA E EDINA CAROBA socios Chaynne Eletro Warney\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMARIO GOMES MENEGUSSI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-36.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTANA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUECE RIO LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-20.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Abreu\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-77.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: PONCIANO DE JESUS FRANCO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAFE REDES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: CEG RIO SA COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PONCIANO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001646-53.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Mate [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Mate\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-55.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dantas Duarte [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dantas Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0007200-08.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134200-06.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KIFFER NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: FUNCEF FUND ECONOMIARIOS CX ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF FUND ECONOMIARIOS CX ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO KIFFER NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SUCESSOR DE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael d Oliveira Mussi, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SUCESSOR DE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.650vº ...Rejeito os Embargos por impossibilidade jurídica, diante da ausência de garantia do Juízo. Extingo nos termos do art.267VI CPC c/c 769 CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-89.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA LUZ CARVALHO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HAMILTON DA LUZ CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito do Juízo às fls.756, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-21.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODELSONY SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-79.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHUELO TENIS CLUBE [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.659vº Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-10.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria de Azevedo Graca [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Helena Maria de Azevedo Graca, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 394/396, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115500-79.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA, Aut LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de cinco dias,permeados por cinco. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva Miranda [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Estrela do Tamba Ltda, Réu: Arnaldo Monteiro , Réu: Arnaldo dos Santos Monteiro, Réu: Luciana dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122. Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, por incabivel contra decisão em fase de execução, consoante o dispostos no artigo 897, a da CLT, não se aplicando à hipótese a fungibilidade recursal. \r\n\r\nProcesso: 0252000-02.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-69.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.1064/1067 . Prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-35.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO ROBOREDO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.257. Vir com o depósito em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-81.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Oliveira [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-33.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Andrade Wanderley [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Andrade Wanderley \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.118. Venha a Ré com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo adequá-los à promoção . \r\n\r\nProcesso: 0000901-10.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paulo de Santana Ramos [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD INFORMATICA LTDA(atual denominação de Auto Posto Map Ilha Ltda) [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paulo de Santana Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001547-83.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda., Réu: J. G. Garcia de Souza Advogados [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Ana Palmira Pinto Cerdeira da Silva, Réu: Shirley Figueiro de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio de fls.99/102 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-02.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES LOUZADA FILHO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-43.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Pinheiro das Chagas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Facial e Corporal Grandes Escultores do Corpo Ltda [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro Pinheiro das Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-60.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis Gonçalves Costa [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S A Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S A Máquinas e Equipamentos , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-24.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVARENGA, Réu: JOAO BATISTA VIEIRA, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA, Réu NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.273. \r\n\r\nProcesso: 0114300-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: |Maria Neuma Ferreira de Almeida [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut |Maria Neuma Ferreira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Certidão de Crédito. Prazo cinco dias. \r\n\r\nId: 1557037"
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                            "1557035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0015900-27.1994.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO MARIA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A,BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA.,REMI JOÃO ZARTH\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.678,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015900-27.1994.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO MARIA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: REMI JOÃO ZARTH,BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA.,PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado REMI JOÃO ZARTH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.678,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557035"
                            ],
                            "1557036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000172-76.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Couto de Souza\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000136-05.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Luiz de Barros Filho\r\n\r\nRéu: DS - RJ INSTALACOES ESPECIALIZADAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m DS - RJ INSTALACOES ESPECIALIZADAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-91.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Rocha\r\n\r\nRéu: Tubofix Máquinas e Equipamentos para Locação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tubofix Máquinas e Equipamentos para Locação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557036"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063200-25.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nogueira Fraguas [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE, Réu: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Nogueira Fraguas, Réu SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, ressaltando desde já que o autor foi notificado às fls. 277 para ciência da garantia do juízo e não apresentou impugnaçã à sentença de liquidação; e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União, e custas no valor de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 0001507-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique de Freitas Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177, e que os autos serão arquivados após o decurso do prazo de 5 dias, nos termos da súmula 26 deste Regional e da portaria MF 435/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000254-07.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Glatthardt [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Valdir de Almeida Glatthardt\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000783-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Machado [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A. , Réu Industrias Verolme Ishibras S.A. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Aut Renata Martins Machado , Réu Sequip Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1297, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para eventual discordância quanto aos dados que serão lançados no contrato já anotado na CTPS (retificação da admissão para contar a data de 01/06/2004 e anotação da saída com data de 02/07/2009, mantida a função de repórter e o salário inicial já anotado) \r\n\r\nProcesso: 0001638-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Amorim [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Fabiano Silva de Amorim, Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001524-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Luiz Claudio de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001490-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Gomes da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lilian Cristine de Souza Ferreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001407-12.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Araújo Melo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Araújo Melo, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001197-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Santos de Lima [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Santos de Lima, Réu United Cinemas Internac. Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001023-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa, Réu Gula Gula Refeições Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ramos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ramos\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gutemberg Oliveira da Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gutemberg Oliveira da Costa , Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000787-68.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista do Nascimento [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Sandro Batista do Nascimento \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Pedro [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Pedro, Réu Rede D´or São Luiz S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0047500-77.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Martins Soares\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 16.969,51, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 18.666,46 (multa R$ 1.696,95 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00 conforme sentença de fl. 76.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lucia dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia dos Santos , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001649-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Souza Mota Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Souza Mota Junior , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001436-62.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Mattos Camargo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Karine Mattos Camargo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001435-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Catalano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, que efetuou a retenção da pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001428-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Leal [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor que entende devido, em guia GPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida - Antares Educacional S.A. , Aut Rodney Ferreira dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001187-48.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José da Conceição Filho [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Rainha da Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Conceição Filho, Réu Fármacia Rainha da Limites Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000856-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TWPPY Comércio Atacadista de Móveis em Geral [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Caldepinter - Calderaria, Pintura e Tratamentode Superfície em Geral Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldepinter - Calderaria, Pintura e Tratamentode Superfície em Geral Ltda., Aut Luciano Santos da Rocha, Réu TWPPY Comércio Atacadista de Móveis em Geral \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias, devendo comprovar a diferença devida ao INSS, conforme planilha apresentada pela mesma, no valor de R$ 2.066,71, no mesmo prazo, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0063300-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marreiro da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Jorge Luiz Silva de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nÀs partes, para manifestação quanto ao laudo e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (com permeio de 10 dias), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000574-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Lucas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Leandro Pereira de Lucas \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 4.359,99, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.795,99 (multa R$ 435,99 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 194.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000554-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getel de Souza Vasconcelos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Getel de Souza Vasconcelos\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cecilia Maria de Oliveira, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs partes para, no prazo comum e preclusivo de 05 dias tomarem ciência: do despacho de fls. 562; da baixa do agravo de instrumento e conversão da execução provisória em definitiva; que decorrido o prazo preclusivo in albis também transitará em julgado a sentença homologatória de fls. 545 (referente ao período até junho de 2012) e serão expedidos os seguintes alvaras: ao reclamante para levantamento do saldo do depósito recursal e R$ 325.555,09 da guia judicial (com acréscimos legais proporcionais); e, da mesma guia judicial, R$ 742,39 à Fazenda Nacional (imposto de renda – acréscimos legais proporcionais); \r\n\r\nProcesso: 0024800-30.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução e arquivamento dos autos; e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0000222-02.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Galdino da Rocha [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Galdino da Rocha , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rocha [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar em 15 dias, os contracheques referenes aos meses de março a junho de 2009. Em caso de descumprimento desta determinação os cálculos apresentados pelo autor serão considerados corretos neste aspecto. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Cielo S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo S/A, Aut Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001541-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carneiro Barbosa Bastos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. \r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação petição de fls. 527, no prazo de 5 dias..\r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone da Silva\r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contraminutar agravo de petição, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Jorge de Moraes Douahy [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0107900-57.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Junqueira de Lima [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)], Aut: ELLISA JUNQUEIRA DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda. [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)], Réu: Lucia Cardoso Faria, Réu: Aurea da Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nascimento Modesto [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rio Melhor\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-32.2002.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVAN FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVAN FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0072500-50.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR VILLETE [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Guilherme Rodrigues Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-75.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcional Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Luiz Felippe Marques Pereira, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001542-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Moreira de Mello [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Moreira de Mello\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nÀ 2ª Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Lima Mindas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcus Aurelio de Lima Mindas\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-10.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Galdino Costa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Albino Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serv. Temp. e Terc. Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FIRST Assessoria em Gestão Empresarial Ltda [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Albino Moura\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-97.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Roberto de Carvalho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alexandre da Silva de Lima [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alexandre da Silva de Lima\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Aut Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Manso de Souza, Réu Oliveira e Carino Confecções Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 3.331,16, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 3.664,28 (multa R$ 333,12 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 115.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0139900-81.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROUBERT LAGE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROUBERT LAGE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 76, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-21.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo San Martins Farias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nÀ Consignante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CHEVITARESE [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS CHEVITARESE\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Matias da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a primeira Reclamada (CJF Vigilância) regularizar sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049100-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wallace Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para o exequente apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000543-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mello de Azevedo da Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rainha da Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mello de Azevedo da Cunha\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jacqueline Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candice de Albuquerque\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO MENDES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa Benef do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiser Botteon de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Edson da Silveira Motta\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001464-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlei Cordeiro de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀ ré para apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, retificando sua planilha quanto a devolução de descontos. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pelo autor serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0010900-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rocha Ramos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nÀ executada para comprovar o recolhimento de cota previdenciária que entende devida em guia GPS, no prazo de 05 dias, sendo certo que o valor indicado às fls. 380 como cota previdenciária não está contido na diferença do crédito do exeqüente e deve ser recolhido em separado; \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S/A [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução previdenciária. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0105800-37.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCENIO AMARAL DA SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCENIO AMARAL DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução e arquivamento dos autos, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário referente à última homologação, em guia GPS, observando-se que não há depósito recursal disponível nos autos, uma vez que foi liberado ao autor. \r\n\r\nId: 1555807"
                            ],
                            "1555808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0024800-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Ambrussezi\r\n\r\nRéu: Fundesi\r\n\r\nPelo presente fica m balbino de Jesus Campos, Heloísa Helena Manoel, Silvano Silva Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. Efetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados (CPC 655). Em caso de não cumprimento será desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrendo execução solidária com a reclamada e sendo incluído no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Prazo: 15 dias, na forma da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001631-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Mendes Cruz \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nPelo presente fica m JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog , Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177, e que os autos serão arquivados após o decurso do prazo de 5 dias, nos termos da súmula 26 deste Regional e da portaria MF 435/2011 \r\n\r\nProcesso: 0180200-37.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nRéu: ANGEL S PISS BAR LTDA, DANILO MARTINS COELHO, MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000098-19.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete da Cunha Dias Martins \r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-84.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilson da Silva Moura\r\n\r\nRéu: Flash Net Prestação de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flash Net Prestação de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 7.188,59, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 7.907,44 (multa R$ 718,86 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 16. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001443-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dantas de Amorim \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias, bem como do recurso interposto pela 2ª ré, podendo apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133600-93.2009.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Torre Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-25.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira da Silva Doria\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Kalfelz Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNo prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 55, devendo: comprovar o pagamento de do crédito do autor; comprovar o recolhimento de custas, no mesmo prazo; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluídos oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; \r\n\r\nProcesso: 0129800-38.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE LIMA\r\n\r\nRéu: QUALITEC INFORM COOP IND COM SERV TECN LTDA, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITEC INFORM COOP IND COM SERV TECN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência e pagamento do valro de R$ 7.339,22 em 10 dias, sob pena de bloqueio, bem como para cumprir a obrigação acessória de preencimento da Guia de Recolhimento do Fubd de Garantia por Tempo de Serviço, conforme petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contraminutar agravo de petição, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154500-68.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Tavares de Sá, Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Milton Colpo, Paulo Gilberto Alves Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos; comprovar o pagamento de R$ 6.752,05 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 7.427,26); comprovar o recolhimento de R$ 80,00 de custas e da cota previdenciária em guia própria (GPS); ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; \r\n\r\nProcesso: 0000401-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Racca Cabral \r\n\r\nRéu: Cesalex Confeçções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cesalex Confeçções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Simões\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-70.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Kalina Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Castro \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelso Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Construtora Proger Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Proger Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 7.792,05, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.571,25 (multa R$ 779,20 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00 conforme sentença de fl. 92.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0047500-77.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Limpia Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 16.969,51, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 18.666,46 (multa R$ 1.696,95 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00 conforme sentença de fl. 76.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000877-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555808"
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                        "Atos": {
                            "1556707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266200-71.1992.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl 4248; prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1556707"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Cabral Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Cabral Junior, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1266/1270 , no valor de R$ 148.495,09, equivalentes a 11.973.575,75 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 821 e 1170, no valor atualizado de R$ 12.340,52 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 136.154,57, correspondente a 10.978.525,06 TRs PR , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bungue Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000249-76.2013.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Luiza da Rocha Ferreira\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-24.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquid Carbonic Indústria S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva, Réu Liquid Carbonic Indústria S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000397-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Mendes, Réu Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Coelho Panaro [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Coelho Panaro, Réu Jardim Escola Miguel Fernandes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 68/69, no valor de R$ 3.942,65, equivalentes a 31.906,93 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0052900-91.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Carlos Ribas [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Mendes Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Carolaine de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Geovane de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lucas Henrique de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenco Saneamento e Construções Ltda. [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saenco Saneamento e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira de Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, conforme decisão de fls. 435/441, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Barbosa [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teixeira, Aut Gisele Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Bitarello [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Key Marketing Brasil Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Bitarello, Réu Key Marketing Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Gabriel Girota de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Gabriel Girota de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083500-31.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Leila Vieira de Souza (OAB: RJ 148475 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves dos Santos [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves dos Santos , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho fixando periciais honorários em R$ 3.590,00, determinando que a reclamadacomprove o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000792-84.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Lima Sales [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Lima Sales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-57.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR NERIS FAGUNDES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut WALMIR NERIS FAGUNDES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-42.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Pereira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK Chinese Food Restaurante Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Pereira, Réu WRK Chinese Food Restaurante Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Universal Produções\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO TEODORO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO TEODORO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José Moreth Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nVenha a ré com depósito do valor atualizado às fls. 46, verso, no prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araújo Resende [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Celso Araújo Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-97.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Braga Barbosa de Oliveira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Em Recuperação Judicial] [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Em Recuperação Judicial], Aut André Luis Braga Barbosa de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves de Brito [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda, Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira, Réu: Ivette Silveira Coelho [Adv. Ian Luiz Silva e Silva (OAB: RJ 159510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivette Silveira Coelho , Aut Valdenir Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 137/139 foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-31.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Install Instalações e Serviços [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Install Instalações e Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, bem como manifestar-se sobre os cálculos autorais de fls. 39/44. \r\n\r\nProcesso: 0001441-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lencina Camargo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edvaldo Lencina Camargo\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a reclamada comprovar o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176300-69.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Martins [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô, Aut José Carlos de Oliveira Martins, Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Fernandes Paiva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Fernandes Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-90.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Tavares da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Laercio Tavares da Silva \r\n\r\nVista às partes peloprazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0194500-85.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mantuano Tavares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodó Bar e Restaurante Ltda, Réu: ASBAC - Associação dos Servidores do Banco Central [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBAC - Associação dos Servidores do Banco Central, Aut Carlos Roberto Mantuano Tavares\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-05.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix do Espírito Santo [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor atualizado, conforme fls. 696/699, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, com aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055200-35.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES LEITE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA.-ME, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES LEITE, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nRéu: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS ( Sucessora GRUPO ORSA UNIDADE PAULINIA) [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS ( Sucessora GRUPO ORSA UNIDADE PAULINIA)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury da Rocha Tavares [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A, Aut Iury da Rocha Tavares \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 155, verso, no valor de R$ 56.167,08, correspondente a 4.5285.909,28 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1556822"
                            ],
                            "1556820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001654-84.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Beralde Guerra\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001669-53.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Costa Carvalho \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2013, ÀS 12H30MIN.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001549-44.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenício de Azeredo \r\n\r\nRéu: TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA. NP SOCIO DANIELA FONTES ROCHA , Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA. NP SOCIO DANIELA FONTES ROCHA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2014, ÀS 13H50MIN. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556820"
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                            "1556821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001730-11.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merces Alves Samora \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 12:43 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) Não serão ouvidas testemunhas nessa audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0001598-51.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Borba Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. NA PSSSOA DO DIRETOR PRESIDENTE MARCELO KALFELZ MARTINS , Tellus do Brasil Ltda., BCP Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. NA PSSSOA DO DIRETOR PRESIDENTE MARCELO KALFELZ MARTINS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/11/2013 AS 10:40 HORAS NESTA 22VT/RJ 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)nesta audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000125-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Vieira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2013 às 10:05horas 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Não serão ouvidas testemunhas nesta assentada. \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves de Brito\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda, Adelina Eulina Mourão Vieira, Ivette Silveira Coelho \r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Santa Edwiges Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 137/139 foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice do Espírito Santo Garcia\r\n\r\nRéu: Di Pietro Trocado Estética e Beleza Ltda, Alexandre Di Pietro Favilla da Silva, Patricia Quitete Trocado Camara, Rodolfo Artur Di Pietro Favilla da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Di Pietro Favilla da Silva, Rodolfo Artur Di Pietro Favilla da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000554-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Universo de Bonsucesso Gás Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo de Bonsucesso Gás Automotivo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.77/79, no valor de R$ 35.227,68 , equivalentes a 2.840.506,70TR's pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0049600-87.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: OSLO IND. COM LTDA., JOSEPH MALKA Y NEGRI, ISAIAS CHENIAUX, Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nPelo presente fica m ISAIAS CHENIAUX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0034200-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Anjos Conceição\r\n\r\nRéu: BM Consultores Associados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m BM Consultores Associados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada, em 15 dias, pagar o total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto o artigo 475-J do CPC, além de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556821"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius do Couto Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Vinicius do Couto Braga\r\n\r\nTomar ciencia da decisao no prazo legal. Julgar restaurados os autos relativos ao segundo e terceiros volumes, devendo o feito prosseguir no estado em que se encontra, na forma da fundamentaçao que a este desicum integra. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes Lepetitgaland [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gomes Lepetitgaland \r\n\r\nNot o patrono do autor apra assinar a inicial em 10 dias, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProcesso: 0007600-90.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CALDEIRA DE ASSIS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ZANDONA LTDA, Aut MANOEL CALDEIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-23.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON LOURENCO SILVA [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos (OAB: RJ 40557 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON LOURENCO SILVA, Réu TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Ribeiro Dionísio [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Franck Ribeiro Dionísio \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001241-65.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiara Cristina Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Abarnes Castro [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Abarnes Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001101-31.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Ribeiro dos Santos [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0000869-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gonçalves Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Gonçalves Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 324 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-58.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nilton Teixeira do Nascimento\r\n\r\nVista às partes . em 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076400-05.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Cid Martins Aristides [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciencia do DOI, bem como para indicar meios eficazes de prossegumento da execuçao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nazareth Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nazareth Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 685 V. \r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embraval Serviços de Recuperação de Válvulas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embraval Serviços de Recuperação de Válvulas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000480-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Coutinho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Coutinho , Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.131,93 equivalente a 575.067,52998 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-20.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Janize Valentim [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Red Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-72.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOAO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDVOLT ILUMINACAO LTDA [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)], Réu: LIGHT DESIGN RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA, Réu: NILS M. ERICSON ILUMINAÇÃO, Réu: Joana Ericson Fernandes, Réu: Ronaldo Granado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEDVOLT ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. R$ 2.159,63. \r\n\r\nProcesso: 0134500-06.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Ribeiro Pinto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanecon Sociedade Tecnica Civil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Ribeiro Pinto, Réu Sanecon Sociedade Tecnica Civil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os calculos conforme promoçao de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001432-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrew Moraes Gomes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilita Licenciiamento de marcas e Part Ltda Em lRecuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrew Moraes Gomes, Réu Mobilita Licenciiamento de marcas e Part Ltda Em lRecuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 432, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-47.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Duarte [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaraçao do autor de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Messias de São José [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiorio Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Messias de São José, Réu Fisiorio Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0143100-55.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY PEREIRA PEIXOTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut UBIRACY PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Souza Albuquerque [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares de Sousa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gomes Machado [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gomes Machado \r\n\r\nVista ao Reclamante de fls. 394, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nigre de Carvalho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nigre de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035200-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Francisco Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progesso LTDA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Francisco Sales\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000449-14.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos da Silveira \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o recolhimento dos honorarios, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1556836"
                            ],
                            "1556837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0167400-86.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOYOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Correa da Costa Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Decidir pela prescriçao sendo extinto o processo com resoluçao do merito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556837"
                            ]
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                                "Processo: 0001447-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda, Aut Roberto Macedo do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001501-42.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bernarda Ribeiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Frigo Brás Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Brás Alimentos Ltda., Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Solange Bernarda Ribeiro , Réu Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001515-26.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winderson de Araújo Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Winderson de Araújo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000479-46.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria Telo de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria Telo de Araújo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alves de Araújo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Alves de Araújo, Réu Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Aut Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001601-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Figueiredo [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Figueiredo , Réu Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000687-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Américas Barra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américas Barra Rio Ltda., Aut Cristine da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001104-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos da Silva Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1556678"
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                            "1556546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/09/2013 - doc 197\r\n\r\nProcesso: 0094100-51.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc, Réu: Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cardoso de Albuquerque Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cardoso de Albuquerque Filho \r\n\r\nComprovar o alegado em petição de fl. 38. \r\n\r\nId: 1556546"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000022-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Rodrigues Simões [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Rodrigues Simões\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, sua petição (fl.437), inclusive trazendo prova de inadimplemento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0004000-13.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TOSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL TOSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-82.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Santos do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Paulo José Santos do Nascimento\r\n\r\nCiência de que o recurso interposto pela ré não foi recebido por deserto (não veio acompanhado das custas de liquidação). \r\n\r\nProcesso: 0007400-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva e outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ary Schneider Couto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Benedito Oliveira Tavares [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: Fernando Correa Mattos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jair Candiano Pinheiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jane Iara Cavalcante Luna Tavares [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: Maria Vitoria Ferreira Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: Mario Lisis Ramos Soares [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: Sergio Cruz de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: Vasco Salgado Reis Filho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Schneider Couto, Aut Benedito Oliveira Tavares, Aut Fernando Correa Mattos, Aut Jair Candiano Pinheiro, Aut Jane Iara Cavalcante Luna Tavares, Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva e outros, Aut Maria Vitoria Ferreira Santos, Aut Mario Lisis Ramos Soares, Aut Sergio Cruz de Almeida, Aut Vasco Salgado Reis Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-66.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Fonseca [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Engenharia , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs rés para contrarrazões, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-71.2003.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Exte: JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ, Exte: RAMON DA SILVA VAZQUEZ, Exte: SEBASTIANA XAVIER PEREIRA, Exte: VALNEI DE AZEVEDO MISAEL\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: José Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, os valores efetivamente sacados pelos alvarás de fls.132/137. \r\n\r\nProcesso: 0000116-19.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Lima Menezes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Lima Menezes\r\n\r\nRecurso não recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000117-04.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Nóbrega de Figueiredo [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nóbrega de Figueiredo\r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do alegado às fls.35/36, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-49.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael de Souza Malafaia [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nTI: Venus Turística LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista da manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Conceição Gonçalves Junior [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Renaldo Conceição Gonçalves Junior \r\n\r\nVista da petição da ilustre Expert (fls.196/203), 10 dias sucessivos, ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Fernandez [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio Fernandez\r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, vindo com o cálculo da contribuição previdenciária e do imposto de renda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0054100-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ramalho da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ramalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-04.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI GOMES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), Aut IVANI GOMES MACHADO\r\n\r\nVista às partes da petição do perito (fls.797/799), prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Archanjo do Nascimento + 4 [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Queiroga de Sa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Nelson Dias Souza Guimaraes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heric Jacson Cerqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nPara contrarrazões, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva\r\n\r\nVista da impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0060100-41.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra das Gracas Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra das Gracas Melo, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da nomeação do Perito Rodrigo Barbosa Faria, sendo, inclusive, à ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-55.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERTRIM - IND.E COM.DE PROD.DE LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fl.266 verso e para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Cruz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos da Cruz\r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Braga da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazões, 8 dias (RO às fls.242/256). \r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-57.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilia Moura Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut José Ilia Moura Campos \r\n\r\nDesignado o dia 19 de setembro de 2013, às 11h. , nesta Secretaria, para a entrega das guias de FGTS e Seguro desemprego, ficando ciente a reclamada que, em caso de ausência, será convertida a obrigação em pagamento do valor equivalente, na forma da Lei 8036/1990, bem como o seguro desemprego terá pagamento de indenização correspondente, na forma da Súmula 389, item II do TST. Após, deverá o autor promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo com o cálculo da contribuição previdenciária devida e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO ROSA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFRAEL CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO ROSA, Réu MAFRAEL CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-23.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Monteiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Monteiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Espirito Santo João [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficiencia Humboldt Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Sociedade de Beneficiencia Humboldt Colegio Cruzeiro\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 10 dias (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA NETO [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR, Aut JOSE ROBERTO PEREIRA NETO\r\n\r\nContraminuta do Agravo de Petição (Fls.363/371), 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condominio do Edificio Centro Candido Mendes\r\n\r\nVista da manifestação da ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Alves Pinheiro [Adv. Francisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Alves Pinheiro , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDesignado o dia 19 de setembro de 2013, às14 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença (fls.32/36) \r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Stutzel [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Stutzel \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares de Oliveira \r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001371-46.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivania Aluizio de Souza [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nVista dos embargos de declaração da Autora, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cezario Vieira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Marcos Ferreira Teixeira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cezario Vieira, Aut Marcos Ferreira Teixeira\r\n\r\nVista da manisfestação da União, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-12.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara de Jesus Ferreira de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da parte autora. \r\n\r\nId: 1556592"
                            ],
                            "1556590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0053900-86.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Filipe Estevam de Lima\r\n\r\nExecutado: Martyproject Artes e Cenografia Ltda.,MAGNO SORIANO NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES E CENOGRAFIA LTDA),MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES CENOGRAFIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Martyproject Artes e Cenografia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.936,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES CENOGRAFIA,MAGNO SORIANO NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES E CENOGRAFIA LTDA),MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES CENOGRAFIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES CENOGRAFIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.936,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAGNO SORIANO NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES E CENOGRAFIA LTDA),MAGNO SORIANO NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES E CENOGRAFIA LTDA),MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES CENOGRAFIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNO SORIANO NEVES SILVA (SOCIO MARTYPROJECT ARTES E CENOGRAFIA LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.936,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068800-35.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elane de Oliveira Arêas \r\n\r\nExecutado: N Emile Bouari Conservação Manutenção e Administração \r\n\r\nPelo presente fica citado N Emile Bouari Conservação Manutenção e Administração , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.670,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001060-26.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Abel dos Santos Souza \r\n\r\nExecutado: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.908,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556590"
                            ],
                            "1556591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara de Jesus Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos Embargos de Declaração, prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556591"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000253-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Souza Monteiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Souza Monteiro \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Monteiro de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Monteiro de Moura \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 65/76) \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Moreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nei Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0084300-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier Keller [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Xavier Keller \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 244/247) \r\n\r\nProcesso: 0000134-37.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-85.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessoa do Carmo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pessoa do Carmo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001201-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Duarte\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000330-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-24.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LAMOGLIA N/P INVENTARIANTE [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL TRATAMENTO TERMICO LTDA [Adv. Leinice Gomes Leiros (OAB: RJ 683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO LAMOGLIA N/P INVENTARIANTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Shor [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Shor\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scan Set Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda. , Réu Centro de Imagem Scan Set Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracione Souza de Santana [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracione Souza de Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-38.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Chagas de Andrade [Adv. Silvia Regina Fernandes Gonçalves Lima (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Chagas de Andrade\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberique Martins Gonçalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberique Martins Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0042300-12.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PELEGRINI DE ALMEIDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PELEGRINI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCONFE SERVICOS E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Simoes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-90.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Noemia Klein Messer [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre, Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO VANDERLEY, Réu: FABIO OLIVEIRA BITENCOURT FILHO [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO OLIVEIRA BITENCOURT FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000254-80.2013.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO ROBERTO GONÇALVES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEgdo: LARMONT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Egdo: CHEILER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Egdo: Luis Carlos Batista da Silva, Egdo: Raquel Caetana Bragião, Egdo: Margareth Costa de Oliveira Gonçalves, Egdo: Verônica Pires Braga de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CHEILER DA SILVA RODRIGUES, Egdo LARMONT CABELEIREIRO LTDA ME, Egte SERGIO ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 592/604). \r\n\r\nProcesso: 0043700-46.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MINAS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MINAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-15.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: JOAO DA COSTA MORADO, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000131-19.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista dos Santos Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Honorio [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Honorio, Aut Severino Batista dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Rodrigues [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000525-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo 1º réu (fls. 371/384). \r\n\r\nProcesso: 0127300-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lage Montimor [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Contafio Grafica Papelaria e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lage Montimor \r\n\r\nAdequar os cálculos aos parâmetros estabelecidos pelo juízo às fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO QUEIROZ FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURUS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, Réu: Carmem Maria Lyra, Réu: DIOGENES PEREIRA GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO QUEIROZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1555680"
                            ],
                            "1555678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2013\r\n\r\n0000090-52.2012.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Hugo Rodrigues Trindade dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.210,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.210,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-20.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcilene Mozer Gonçalves\r\n\r\nExecutado: VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA,Centro Educacional Lucilia Mattos,FLORIPES LIMA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.748,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLORIPES LIMA DE MATTOS,Centro Educacional Lucilia Mattos,FLORIPES LIMA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FLORIPES LIMA DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.748,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555678"
                            ],
                            "1555679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000264-27.2013.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: TARCISIO FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA , Avelino Fernandes Rivera, Gerardo Morgade Senra, Pedro Gonzales Mendez, José Ramiro Gandara Fernandez, Juan Carlos Rodriguez Rodriguez\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Fernandes Rivera, CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA , Gerardo Morgade Senra, José Ramiro Gandara Fernandez, Juan Carlos Rodriguez Rodriguez, Pedro Gonzales Mendez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Decta Construtora Ltda., Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações., Dominus Engenharia Ltda , Renata dos Santos Novo Alves , Sandra dos Santos Novo Alves \r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555679"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1554915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeter Etan Frazao Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeter Etan Frazao Vieira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anneliese Rodrigues Ramos Geraldino [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda., Réu: Andrea Saleto Meira de Vasconcelos, Réu: A.S Participações Consultoria e Assessoria de Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anneliese Rodrigues Ramos Geraldino \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento em face da sócia Andrea Saletto Meira de Vasconcelos e da sócia Lucia Helena Martins de Miranda, conforme fl. 77. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-46.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Conceição Ramos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Conceição Ramos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1237/13 (rte), 1240/13(rda), 1243/13 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0107200-20.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no importe de R$ 10.363,24, em guia própria (GPS), código 2909, conforme valores apurados pelo INSS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pedro da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecfer 2000 Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Anox Industria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anox Industria e Comércio Ltda., Aut Cicero Pedro da Silva , Réu Tecfer 2000 Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, para possível homologação do acordo. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felix da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 75.438,48, equivalentes a 6.082.816,34 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000111-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Batista [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pires Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1229/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1275/13 e 1278/13 à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0138300-95.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1274/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0007600-89.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Morato Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil, Aut Rosana Morato Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton Castro Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton Castro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0137300-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Caneco Severino da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos homologados.\r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Pereira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Maria Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1339/13 e 1340/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS GOMES AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIDISCIPLINAR PRESTACAO SERVICOS LTDA, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS GOMES AZEVEDO, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-45.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ATILA TEIXEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E CONEXOES LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ATILA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informarção do leiloeiro, devendo indicar meios de prosseguiemnto do feito em 30 dias. Decorridos in albis, será levantada a penhora e expedida certidão de crédito trabalista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-28.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuseni Lino dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pereira Neto [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuseni Lino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, devendo o mesmo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0025400-92.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES TIMBO [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Francisco Antonio Domingues Amaral, Réu: Aida da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES TIMBO\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Forte Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a respeito da petição do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-68.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Ferreira Montezana [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda ME, Réu: Fábio Rogério Costa Soares, Réu: Leila Meira David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Ferreira Montezana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento de execução, no prazo de 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, a respeito do requerimento de utilizaçao da prova emprestada pelo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0047900-98.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa INFOJUD, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-24.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Freitas [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos Freitas, Réu Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/9/2013 às 14hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Duque [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção Limpeza de Imoveis Ltda., Réu: Condominio Parque da Freguesia [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Duque \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fl. 61-64, prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001288-24.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Jurandir Miranda [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Sinezio da Silva Felix [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva Cruz, Aut Jurandir Miranda , Aut Sinezio da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o documento juntado não comprova o sobrestamento tendo em vista a ação declaratória de conflito de competência. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos França Oliveira [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Brasif Máquinas S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut José Carlos França Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócia Elizabeth Gibara de Araujo foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clay Moreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Auer da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Tecnica de Refrigeracao Vieira Ltda., Réu: Leomir da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Auer da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Jose Vasco Rabelo, Réu: Alvaro Duarte Gomes, Réu: Francisco Nunes Torrão, Réu: Alvarino de Matos Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Aut Tania Maria de Jesus Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0104100-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro dos Santos Mello [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/217, no valor de 43.997,28. \r\n\r\nProcesso: 0000130-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Índio do Brasil [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Mônica Índio do Brasil \r\n\r\nCumprir item \"8\" do acordo de fl. 786, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-51.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI NOGUEIRA PIRES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 213-215.\r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino da Silva, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nÀ segunda reclamada, para retirar a certidão requerida à fl. 103. Às partes, para ciência de que o pedido foi jugado procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-69.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carrilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Teixeira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Teixeira Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme ata de fl. 46, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavia Pereira da Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavia Pereira da Costa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 305/316, sendo coonvolado em penhora o depósito de fl. 193. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 30.679,14, equivalentes a 2.473..745,15 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-70.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Réu: Damiana Lisboa Ignacio, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA VENTURA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl. 199, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorridos in albism será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Rezende Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Rezende Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Servicos S.A., Aut Silvio Romero de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáclulos de fl. 350, no valor de R$ 13.425,71, tendo sido convolado os depósitos de fls. 156, 185, 203 em penhora, ficando a reclamada ciente nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA SELMA COSTA DE ABREU [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA SELMA COSTA DE ABREU, Réu PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, com apuração do crédito exequendo, no importe de R$ 6.274,00, deendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001170-82.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César Mendonça Nunes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Santos do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Santos do Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Neves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 54, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIO NUNES BARBOSA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) A/C Administraodr Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIO NUNES BARBOSA, Réu VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) A/C Administraodr Judicial Licks Contadores Associados\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício à CEF para transferir o valor remanescente do depósito para o Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0087000-26.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Chagas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)], Aut: Gerson de Azevedo Moraes [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)], Aut: Leonardo Cesar Costa Alves [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)], Aut: Ismael Viana de Souza [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)], Aut: José Edson Silva Campos [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)], Aut: Ricardo de Sá Mendonça [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria, Aut Gerson de Azevedo Moraes, Aut Ismael Viana de Souza, Aut José Edson Silva Campos, Aut Leonardo Cesar Costa Alves, Aut Ricardo de Sá Mendonça, Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371/376, sendo convolado em penhora o depósito de fl. 322. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor R$ 12.586,38, equivalentes a 1.014.875,14 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Heide de Farias Cavalcante [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heide de Farias Cavalcante, Réu TX RX Radiocomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/9/2013 às 11 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, bem como para entrega das guias.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-12.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira Caboclo [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helvécio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira Caboclo \r\n\r\nVir em 10 dias com o contrato social da ré, sob pena de extinção da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101800-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Quirino de Souza [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Expedicto Gammaro, Réu: Denise Gammarro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda., Aut Graziela Quirino de Souza \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos no prazo legal, desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0063900-76.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0062400-72.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS AFONSO CORDEIRO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SAL LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Alex Maia Cabral [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)], Réu: Sergio Gomes Cabral [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Maia Cabral, Réu Sergio Gomes Cabral\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Pontes Filho [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Elisangela Boy da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Pontes Filho\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que a sócia Elisangela Boy da Conceição foi nomeada fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0181000-86.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A/ (Sucessora de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOANERGES PEREIRA DA SILVA, Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A/ (Sucessora de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1167/13 (rte), 1177/13 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0171000-22.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocele Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocele Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos.\r\n\r\nProcesso: 0054100-53.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes da Silva Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes da Silva Neto , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-47.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-60.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre da Conceição Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcdo Trishop Promoção e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marcilio da Silva Souza [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Marcilio da Silva Souza, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Araújo Santos Junior [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURÍSTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO, Réu VENUS TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1554915"
                            ],
                            "1554913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2013\r\n\r\n0147300-12.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: William da Silva Melo \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.245,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.245,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\n0053500-71.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida dos Santos Carvalho e Alcides de Matos Carvalho,SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Alcides de Matos de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida dos Santos Carvalho e Alcides de Matos Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.531,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Alcides de Matos de Carvalho,SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Alcides de Matos de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides de Matos de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.531,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\n0104100-52.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almiro dos Santos Mello\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 43.997,28, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0121100-07.2005.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Marta Cristina Torres da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio José Sobral dos Santos,Celtrim Telecomunicacoes Ltda,Carlos Eduardo Sobral dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Sobral dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.881,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Sobral dos Santos,Celtrim Telecomunicacoes Ltda,Carlos Eduardo Sobral dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Sobral dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.881,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-47.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Olivia Alves Soares\r\n\r\nExecutado: Neide Ismael Mendes de Jesus,Centro Educacional Emile Roux,Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Ismael Mendes de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.966,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Iraci Marculino dos Santos,Centro Educacional Emile Roux,Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Iraci Marculino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.966,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554913"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0104700-88.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDA CESARIO BARRETO\r\n\r\nRéu: BY COLOR BOUTIQUE LTDA, Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Bertoche Neto, BY COLOR BOUTIQUE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos desde que integralizem o valor da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube, Jose Vasco Rabelo, Alvaro Duarte Gomes, Francisco Nunes Torrão, Alvarino de Matos Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alvarino de Matos Macedo, Francisco Nunes Torrão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0101800-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Quirino de Souza \r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda., Expedicto Gammaro, Denise Gammarro\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Gammarro, Expedicto Gammaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos no prazo legal, desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Pontes Filho\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Elisangela Boy da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que a sócia Elisangela Boy da Conceição foi nomeada fiel depositário, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0105600-61.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira Barcelos\r\n\r\nRéu: Paulo Afonso Faria Batistone\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Afonso Faria Batistone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o nº do PIS, PASEP ou NIT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554914"
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                                "Processo: 0001445-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyci dos Santos Klem da Silva Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyci dos Santos Klem da Silva Mota, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 20/09/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas a baixa na CTPS do reclamante (nome de casada da reclamante JOYCI DOS SANTOS KLEM DA SILVA MOTA), bem como entregues/recebidas as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marco Aurelio de Araujo\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 23/09/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam cumpridas as obrigações de fazer na CTPS do reclamante, conforme fls. 590 e 632. \r\n\r\nProcesso: 0139600-62.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VENTURA E SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIS CARLOS BRAGA, Réu: JAIR MARINHO NUNES DIAS, Réu: JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE VENTURA E SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Nova Master Aluguel de veículos ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service S.A. Em Recuperação Judicial, Aut Jorge Eduardo Ferreira da Silva , Réu Nova Master Aluguel de veículos ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDOOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUERENDO A FLEX SERVICE S/A OPOR EMBARGOS, QUE O FAÇA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000463-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Amorim Cardoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Amorim Cardoso, Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Tatiana de Oliveira Martins Ferreira (OAB: RJ 107663 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA, Réu: MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, Réu: Ricardo Fiuza Diz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos Wilson Pereira Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da SIlva Neves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Jesué [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Jesué\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rufino Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nÀ ré vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-17.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CARVALHO TORRES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGGS ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA, Réu: JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (SOCIO), Réu: SERGIO BRITO DE LIMA SANT´ANNA (SOCIO) [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nTI: SERGIO BRITO DE LIMA SANTANA (Socio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO BRITO DE LIMA SANT´ANNA (SOCIO)\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIAT VENDA E ASSESSRIA DE CONSORCIOS LTDA, Réu: Alda Francisca Leal da Costa, Réu: Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SOBRAL FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista que a ré já fora citada, sendo o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: COTA DE INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fidelis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fidelis , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: COTA DE INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Silva dos Santos [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Linden [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Maria Inês de Souza Linden [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO o seguimento ao recurso ordinário , tendo em vista a irregularidade em seu patrocínio (a patrona que interpôs o RO não consta da procuração de fls. 15 e nem de substabelecimento constante dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0169600-40.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEDACKSON RODRIGUES [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: RENT SERVICOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA, Réu: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDACKSON RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Pontes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: AES Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Brasil, Aut Eduardo Cunha Pontes, Réu Tim Celular SA\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do MPT em fls. 821/823. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Duarte Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Divanir Araujo Soares Mazzini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Marcio Valle de Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanir Araujo Soares Mazzini , Aut Marcio Valle de Lima, Aut Maria Lucia Duarte Santos, Aut Ronaldo Arthur Cruz Fabricio\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1999.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND OLARIA CERAMICA CAL GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND OLARIA CERAMICA CAL GESSO MRJ\r\n\r\nÀ reclamada para as devidas manifestações, ciente de que poderá ser aplicada multa por litigância de má-fé. Tendo em vista término do prazo para parcelamento do débito, sem que a mesma tenha comprovado a totalidade dos recolhimentos, e nem apresentado qualquer justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0164100-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESIS PUBLICIDADE LTDA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Alexandre Beneval Monteiro de Barros de Oliveira, Réu: Fatima Paes Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA MARIA GONCALVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0188900-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO do requerimento, pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-76.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Yong Jie [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUHUA FAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Yong Jie\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência DA PESQUISA INFRUTÍFERA AO SIEL, BEM COMO para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0192400-14.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CORDEIRO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE (espólio) [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE (espólio)\r\n\r\nVenha a Reclamada com a planilha mencionada no Termo de Conciliação de fls. 391, em 10 dias, sob pena de execução das contribuições fiscais e previdenciárias incidentes sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0186900-88.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo RECLAMANTE ciência que foi expedido alvará nº.1581/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E a RECLAMADA tomar ciência que foi expedido alvará nº.1584/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0092700-55.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ANTONIO SERAPHINI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ANTONIO SERAPHINI\r\n\r\nExpedido alvará nº.1566/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felix Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda., Aut Wagner Felix Soares\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.1591/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E à RECLAMADA Tomar ciência de que foi expedido alvará nº.1593/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000664-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira Gonçalves [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - SIBMS Hospital Italiano [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)], Réu: Fundação Ítalo Brasileira de Saúde - FIBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vieira Gonçalves\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que foi expedido alvará nº.1572/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0086/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlei Batista Menezes [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: West Vidros Ltda. ME [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Batista Menezes\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araújo do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Vieira Gomes [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Condomínio Residencial Bretanha [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vieira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.110 ).\r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Falcão Henriques [Adv. Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: RJ 157256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pereira Falcão Henriques \r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1573/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-95.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes da Silva Filho [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes da Silva Filho\r\n\r\nAo Reclamante tomar CIÊNCIA DO DESPACHO de fls. 805, bem como para VIR com o depósito da 1ª parcela do pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1556804"
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                            "1556990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira de Melo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Fonseca [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia da Silva [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Célia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA MOURA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000203-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira de Carvalho [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira de Carvalho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 134. \r\n\r\nId: 1556990"
                            ],
                            "1556788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCgto: Maicon Teixeira Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Maicon Teixeira Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INTERPOSTA POR SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0144400-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cortes Drumond \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001496-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vanderlei dos Santos Guedes Construções ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei dos Santos Guedes Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira , Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pereira Baio \r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. , Heydi Sabrina Nines de Mesquita (Sócio), Paulo Cesar Vieira da Silva (Sócio), Ieda dos Santos Silva (Sócio), Macos dos Santos (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Heydi Sabrina Nines de Mesquita (Sócio), Ieda dos Santos Silva (Sócio), Macos dos Santos (Sócio), Paulo Cesar Vieira da Silva (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556788"
                            ],
                            "1556928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000263-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Conx Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m RJ Miguel Construções e Reformas ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Melo \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória . , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias Lopes\r\n\r\nRéu: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento, Bruno Silvio Tausz(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Silvio Tausz(Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556928"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-86.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Barros [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Barros\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 227, em face da certidão do Sr. oficial de Justiça de fl. 225, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Isidoria da Silva Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0097500-71.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhaes Muniz e outros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Alcir Francisco Gomes [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Claudio de Freitas Macedo [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Maria Jose dos Santos Filha [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Marco Aurelio Chaves, Aut: Miguel Freire Marinho Neto [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Aut: Severino Petronio dos Santos [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nProceda à incorporação aos reclamantes do mesmo percentual aplicado aos funcionários da ativa, devendo comprovar nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-64.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOBATO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZILSON MEIRELES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-34.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Martins Paes\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 356, em face do Sr. Oficial de Juatiça de fl. 354, devendo informar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey - Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: ANDRE MAIMONE DE MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey - Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCompareçam as partes em dias e horarios de audiÊncia para elaboração do acordo, devendo o autor proceder a devolução da certidão de crédito de fl. 187, no ato do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000239-67.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Moreira Lannes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda .ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Moreira Lannes, Réu São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda .ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhora o deposito de fl. 153.\r\n\r\nProcesso: 0017400-03.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Jassemar Goncalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José de Paula Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000291-26.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Paz Tavares de Almeida [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Paz Tavares de Almeida \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-20.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Carvalho Filho\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suramida Soares de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Bellido da Silva [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Bellido da Silva, Réu Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiencia, em 12/09/2013 às 09:00 horas nos autos da Carta Precatoria Inquiritoria de testemunha. . \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE BARROS JUNIOR [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro- Metrô - Em LIquidação [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº1319/2013 - CEF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sergio Lourenço Pereira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sergio Lourenço Pereira, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi \r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-85.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-73.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadine da Silva Matos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Werner [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadine da Silva Matos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120, devendo juntar cópia do rquerimento, tão logo o processo seja liberado da conclusão na 36ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155600-82.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário de Souza [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mário de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Machado Albuquerque [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Sax S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. , Réu Marisa Lojas S.A. , Réu Sax S.A. Credito Financiamento e Investimento \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio Santos Silva [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio Santos Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTOmar ciÊncia de que deferido a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Rocha Pitta [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sinagoga Beit Lubavitch Barra da Tijuca [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carvalho Rocha Pitta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001715-09.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Cunha Marques [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Willian da Cunha Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-36.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roza Casanova (Espólio de) [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Roza Casanova (Espólio de)\r\n\r\nForner atual endereço da primeira ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo Diniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Canto da Delicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Araujo Diniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93 , devendo indicar meios de prosseguuimento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-38.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Garcia Rosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Garcia Rosa , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-25.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Barros da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Teodoro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Teodoro dos Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso, devendo a 2ª ré regularizar a representação , tendo em vista que a advogada na qual há o requerimento de publicações na contestação não consta da procuração juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleny Novaes Figueiredo [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleny Novaes Figueiredo \r\n\r\nComparecer a Secretaria , em 10 dias, para desentranhar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078700-92.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada, com 02 dias de permeio. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-19.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sullivan Roberto Cavalcante Pessoa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sullivan Roberto Cavalcante Pessoa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001203-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes França [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes França , Réu South American Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001536-12.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Gadelha Simões [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Gadelha Simões, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000130-87.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Nunes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira Nunes\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, conforme despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0003000-76.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca dos documentos de fls. 231-234, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-54.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conserv Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se acerca da forma de pagamento ofertado pela reclamada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Marques Paraense dos Santos [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univer Cidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Marques Paraense dos Santos\r\n\r\nInformar se foi dada baixa em sua CTPS , em 05 dias, devendo juntar cópia da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0038800-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro de Figueiredo [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro de Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-92.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEG CONSTRUCOES INC EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Réu: CONCIC ENGENHARIA S/A, Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO, Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0092400-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Manoel Alves Pereira Filho\r\n\r\nTOmar ciência do despacho de fl. 714, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 705/706, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-37.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miguelão Júnior [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Miguelão Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0061400-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Maria de Mattos Velasco Guido [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Maria de Mattos Velasco Guido \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Couto da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manfestar-se acerca da certidão negativa de fls. 213, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Heliodoro [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servilços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servilços Empresariais Ltda., Aut Neide Aparecida Heliodoro \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, em dias e horários de audiência a fim de homologar acordo. \r\n\r\nProcesso: 0079200-86.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 60.000,00 em 05 dias, sob pena de execução, por meio do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000074-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Tenório [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Tenório \r\n\r\nDizer qual testemunha sua deseja substituir em face da inclusão do Sr. Ricardo da Anunciação Torres, devendo vir também com o endereço deste último, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ), Aut MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Paiva Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Paiva Filho\r\n\r\nVir com os cálculos do valor remanescente da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-76.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina Gonçalves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Ondina Gonçalves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Candido da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Candido da Silva , Réu Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Sá da Costa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa TOP FESTAS (C. A. DE FREITAS ARAÚJO JÚNIOR E PAPELARIA ME). \r\n\r\nProcesso: 0000570-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Carvalho , Réu Lar Fabiano de Cristo \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000217-43.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Jesus [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sandro Silva de Jesus \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-69.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda., Réu: Simone Saraiva Lomba, Réu: José Carlos de Mello Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 73 e 74. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-95.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica na carta precatória, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente do Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-35.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sigaia Marmelo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sigaia Marmelo\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes Albuquerque Lins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-12.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CAMPOS E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: GERALDO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: HELIO DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: ROSANGELA GULLO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SANDRA REGINA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SIMONE MORAES SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Ivonea de Oliveira Santos [Adv. Margarida Maria de Siqueira (OAB: RJ 67112 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonea de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da habilitação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1555532"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilao e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento especialmente o devedor na pessoa de seu Represente Legal que no dia 08 (oito) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) no Auditorio do decimo andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio numero 132 Lapa Centro RJ pelo valor de avaliaçao os bens abaixo mencionados Nao havendo licitante o leilao pela melhor oferta sera no dia 15(quinze) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciaçao do Juizo Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 315 datado de 04 de abril de 2013 para cobrança de divida de R$ 7.694,32 (sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann tel (2532-1705) PROC RTOrd 0037500-52.2000.5.01.0033 RTE ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO(Adv Jose Justo de Paula OAB/RJ 77946-D) ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO BENS AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A ÁLCOOL/GASOLINA MARCA VW MODELO GOL 1.0 ANO DE FABRICAÇÃO 2005 ANO MODELO 2005 COM CAPACIDADE PARA 5(CINCO) PASSAGEIROS COM 70CV DE POTENCIA MOTOR DE 999 CILINDRADAS CATEGORIA PARTICULAR COR PREDOMINANTE BRANCA CHASSI 9BWCA05X65T154109 PLACA RIO DE JANEIRO RJ LSM 1261 EM REGULAR ESTADO EM USO COM 113.689KM RODADOS COM PEQUENOS ARRANHOES EM XIS(X) NA PORTA DIREITA RETROVISOR DIREITO COM PEQUENO DANO AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS) O bem encontra-se na Rua Ituverava numero 885 fundos Anil Jacarepagua Rio de Janeiro Condiçoes da praça arremataçao far-se-a a vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado suprindo assim a exigencia contida no paragrafo quinto do Art 687 do CPC Eu MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA o fiz datilografar e subscrevo Rio de Janeiro/RJ 27 de agosto de 2013\r\n\r\nId: 1555702"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilao e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento especialmente o devedor na pessoa de seu Represente Legal que no dia 08 (oito) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) no Auditorio do decimo andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio numero 132 Lapa Centro RJ pelo valor de avaliaçao os bens abaixo mencionados Nao havendo licitante o leilao pela melhor oferta sera no dia 15(quinze) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciaçao do Juizo Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 86 datado de 26 de novembro de 2008 para cobrança de divida de R$ 71.933,80 (setenta e um mil novecentos e trinta e tres reais e oitenta centavos) pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann tel (2532-1705) PROC RTOrd 0138100-71.2006.5.01.0033 RTE VALTER ALVES MENDES JUNIOR RDO OLARIA ATLETICO CLUBE BENS 01(UM) IMOVEL LOCALIZADO NA RUA BARIRI NUMERO 251 COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇOES DEFINIDAS NA CERTIDAO EXPEDIDA PELO OITAVO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOB MATRICULA NUMERO 122348 FLS 278 LIVRO DL-8 E INSCRIÇAO MUNICIPAL NUMERO 0511906-0 CONSTANDO O IMOVEL DE TERRENO COM EDIFICAÇOES TIPICAS DE CLUBE ESTADIO DE FUTEBOL GINASIO POLIESPORTIVO DOIS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY PARQUE AQUATICO ACADEMIA DE GINASTICA RESTAURANTE SALAO SOCIAL E INSTALAÇOES ADMINISTRATIVAS TUDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇAO QUE AVALIO EM R$ 100.000.000,00(CEM MILHOES DE REAIS) Condiçoes da praça arremataçao far-se-a a vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume ficando o Executado intimado da Hasta Publico se não for encontrado suprindo assim a exigencia contida no paragrafo quinto do Art 687 do CPC Eu MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA o fiz datilografar e subscrevo Rio de Janeiro/RJ 27 de agosto de 2013\r\n\r\nId: 1555704"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMAÇAO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilao e Intimaçao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento especialmente o devedor na pessoa de seu Represente Legal que no dia 08 (oito) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) no Auditorio do decimo andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio numero 132 Lapa Centro RJ pelo valor de avaliaçao os bens abaixo mencionados Nao havendo licitante o leilao pela melhor oferta sera no dia 15(quinze) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciaçao do Juizo Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 10 datado de 12 de junho de 2009 para cobrança de divida de R$ 39.026,51 (trinta e nove mil vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann tel. (2532-1705) PROC 0028800-72.2009.5.01.0033 Cart Prec RTE MARLI CRECCO RDO ELEBRA SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA BENS IMOVEL LOCALIZADO NA RUA PROJETADA NUMERO 7 LOTE 17 DA QUADRA 143 DO PA 19.672 GLEBA A LADO DIREITO DE QUEM NELA CAMINHA VINDO DA AVENIDA PROJETADA C E SE DIRIGE PARA A RUA PROJETADA 48 DISTANTE 188,58M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA FORMADA PELO LADO DIREITO DA RUA 7 COM A AVENIDA C LADO DIREITO DE QUEM VEM DA RUA PROJETADA 8 PARA A RUA PROJETADA 6 PASSANDO PELA RUA PROJETADA 48 ATUAL RUA ARTHUR POSSOLO NUMERO 246 FREGUESIA DE JACAREPAGUA TUDO CONFORME DETERMINAÇAO CONSTANTE DO R MANDADO RETRO E CERTIDAO DE REGISTRO IMOVEIS CARTORIO DO NONO OFICIO SOB MATRICULA NUMERO 84.591-A FICHAS 01 E 04 QUE AVALIO EM R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) Condiçoes da praça arrematação far-se-a a vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado suprindo assim a exigencia contida no paragrafo quinto do Art. 687 do CPC Eu MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA DIRETORA DE SECRETARIA o fiz datilografar e subscrevo Rio de Janeiro/RJ 27 de agosto de 2013\r\n\r\nId: 1555699"
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                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMAÇAO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimaçao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento especialmente o devedor na pessoa de seu Represente Legal que no dia 08 (oito) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) no Auditorio do decimo andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio numero 132 Lapa Centro RJ pelo valor de avaliaçao os bens abaixo mencionados Nao havendo licitante o leilao pela melhor oferta sera no dia 15(quinze) de outubro de 2013 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciaçao do Juizo Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 68 datado de 17 de junho de 2013 para cobrança de divida de R$ 6.630,00 (seis mil seiscentos e trinta reais) pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann tel (2532-1705) PROC RTOrd 0000136-26.2012.5.01.0033 RTE LUIZ FERNANDO MARTINS(Adv Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379-D) ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA SANTA RITA BENS 03(TRES) CAMAS HOSPITALARES ELETRONICAS ADVANCE HILL-ROM EM APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) Os bens encontram-se na Rua do Bispo numero 114 Rio Comprido Rio de Janeiro Condiçoes da praça arremataçao far-se-a a vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal Sobre arremataçao 5% de comissao ao leiloeiro E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado suprindo assim a exigencia contida no paragrafo quinto do Art 687 do CPC Eu MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA DIRETORA DE SECRETARIA o fiz datilografar e subscrevo Rio de Janeiro/RJ 27 de agosto de 2013\r\n\r\nId: 1555698"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001209-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Cruz Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Fátima Cruz Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0149900-79.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CRUZ PESSANHA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Alvorada Segurança Bancária e Patrimonial Ltda, Réu: Wagner Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CRUZ PESSANHA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento, conforme despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda., Réu: Paulo Cesar de Miranda Frederico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo dos Santos \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Conarc Construtora Ltda. ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)], Réu: Walter Ribeiro Borges de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita Federal, por advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observado devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOITE LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BARA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Isaac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES DA COSTA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita Federal, através de advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observado o devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rezende [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rezende \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que em caso de omissão, a execução será suspensa por 01 ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000363-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso Ventura [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Grupo Merchandising Ltda. [Adv. Erick Machado Batista (OAB: MG 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Grupo Merchandising Ltda., Aut Patricia Cardoso Ventura\r\n\r\nFica intimado para informar se efetivada a reintegração do autor na empresa reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: Macgregor Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 52. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-17.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de França Cavalcante\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0013900-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (+ 31) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (+ 31)\r\n\r\nInformar se já elaborados os cálculos de liquidação em relação a todos os Reclamantes, devendo, em caso negativo, apresentar os cálculos que ainda estão pendentes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Augusto da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Mix Oriental Restaurantes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-55.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Abrahão Francisco de Lira Junior [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Francisco de Lira Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anicelais de Lima Alves [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda. , Réu: Luiz Oscar da Assunção Ribeiro, Réu: Diusa Marcal Florentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anicelais de Lima Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Oliveira Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Oliveira Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado de Freitas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio de Edificio Masson [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Marcos Codeceira Lopes (OAB: RJ 86923 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Presidente Wilson [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado de Freitas \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-92.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BI AMIGOS LTDA, Réu: Alexsander Pessoa Lins, Réu: Marcelo Setta Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR LUIS CASAGRANDE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-34.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Soares [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Costa Soares\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000146-38.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Queiroz [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manarioca Lanchonete Ltda [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: André Soares de Aquino, Réu: Carmem Lucia da Cunha Vinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Queiroz \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nunes Rodrigues [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nunes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria Helena da Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito proveniente da Carta de Vênia, para garantia do crédito homologado às fls. 227 e o crédito comprovado pelo Banco do Brasil às fl. 236, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 238. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0011700-38.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa de Assis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa de Assis\r\n\r\nIndicar meio de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bellei Nobre Viana [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bellei Nobre Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossea Technology Industria e Comercio Ltda. [Adv. João Emilio Falcão Costa Neto (OAB: DF 9593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ossea Technology Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Francisco Fragoso\r\n\r\nTer vista das informações dos Executados obtidas junto ao INFOJUD nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: André Luis Távora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sérgio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira\r\n\r\nTer vista das informações dos Executados obtidas junto ao INFOJUD nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0055400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Seixas da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do não conhecimento dos Embargos à Execução, conforme despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001204-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Aloisio de Carvalho Rocha , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que os embargos a execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000212-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nilma dos Santos Tomaz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nilma dos Santos Tomaz \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary da Silva Campos Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary da Silva Campos Lima \r\n\r\nTer ciência da tentativa negativa de bloqueio dos ativos financeiros da reclamada. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039600-75.1980.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA, Aut: ADELINO JOSE DE MOURA, Aut: HAMILTON LEAL DE SOUZA, Aut: ANFRIZIO MANSO PALMEIRA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA, Aut: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR, Aut: ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO, Aut: BENJAMIN FERREIRA BARROS, Aut: FERNANDO RODRIGUES MARQUES, Aut: JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut: JOSE BALBI, Aut: JOSE SAMICO DE OLIVEIRA, Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut: GREGORIO MAINYERI, Aut: GUTEMBERG VIEIRA SALLES, Aut: HELY SOARES BARATA, Aut: ERNANI LUIZ LACERDA DA FONSECA, Aut: ESPOLIO DE ABELARDO CARNEIRO CONDURU- REPRESEN, Aut: ESPOLIO DE ALFREDO CARVAO REPRES/ REYNALDO, Aut: ESPOLIO DE AUGUSTO DELANNE F. HENRIQUES, Aut: ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS ALVES RODRIGUES, Aut: ESPOLIO DE GERSON AGUIAR CORREA MARQUES, Aut: ESPOLIO DE JOSE MARIA SOARES ARAUJO, Aut: ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ESPOLIO DE CASSIO FONSECA, Aut: ESPOLIO DE LUIZ OLIVIER BORGES TEIXEIRA, Aut: ESPOLIO DE MURILO A.DA GAMA RODRIGUES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: ESPOLIO DE NIVALDO DE CAMPOS PARENTE [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROBERTO DE CASTRO DOLABELLA, Aut: ESPOLIO DE CESAR TORRACA- REPRESENTADO POR, Aut: ESPOLIO DE ORIVAL FERNANDES DA SILVA, Aut: ESPOLIO MILTON CAMPOS ARAUJO PINTO - REPRES.P/, Aut: Hilda Lima Frazao ( sucessora de Edison Frazao), Aut: Jandyra Barata de Moura (sucessora de Levy de Campos Moura) , Aut: LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO, Aut: MILTON CORREA DA COSTA, Aut: PEDRO DELARUE TOLENTINO, Aut: PETRONO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut: PIO DE MENEZES VEIGA, Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: REMIRO BLANCO DE A.TRINDADE, Aut: SATURNINO BARROSO PORTO, Aut: SATURNINO BARROSO PORTO, Aut: WILSON DA COSTA PEREIRA, Aut: ZENITH MADEIRA PIMENTEL\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANFRIZIO MANSO PALMEIRA, Aut ESPOLIO DE NIVALDO DE CAMPOS PARENTE, Aut ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES, Aut ESPOLIO DE MURILO A.DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Bergman [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaquatro Comunicação e Marketing Cultural Ltda. [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Réu: Maria Peixoto Baldan, Réu: Ana Baldan Fetter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Bergman\r\n\r\nFica intimada a assinar a petição de fl. 258, sob pena de desentranhamento. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000180-42.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Késio Antonio do Nascimento [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven e Telecom Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Késio Antonio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-46.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginei Moraes Leandro [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Quente Refeições Ltda., Réu: Viação Itapemirim S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginei Moraes Leandro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pítágoras de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito de 30% do valor da execução, nos termos do art. 745-A CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cardoso dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lucas da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lucas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1556819"
                            ],
                            "1556816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0000187-68.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Monteiro de Sousa \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A. ,Pedro Baremboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.464,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-02.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erick de Jesus Alves\r\n\r\nExecutado: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.,Tele Solucoes Telemarketing Ltda.,American Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.009,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-04.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivone Ferreira de Caldas\r\n\r\nExecutado: Gilmar José dos Santos,Diamante Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.814,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556816"
                            ],
                            "1556817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-24.1994.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nCelio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes de Souza Monteiro (OAB: RJ 17093 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001004-98.2012.5.01.0034 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 D)\r\n\r\nPaulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-12.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-39.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556817"
                            ],
                            "1556818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000443-45.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Oliveira Machado \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito transferido para garantia da execução, nos termos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0023000-02.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Jesus Alves\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Erick de Jesus Alves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação de fl. 558. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556818"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087100-56.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)], Réu: Losango Promoções de venda Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de venda Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000578-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Oliveira Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0067600-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliene Alves Rocha [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Sampaio de Lacerda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliene Alves Rocha \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alves Campos Junior [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Sonia Maria Alves Chaves, Réu: Luciana Alves de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves Campos Junior\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001021-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradingmatic Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradingmatic Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0022700-86.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Teixeira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Engenharia Ltda., Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Teixeira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siqueira dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Teresopolis Aviamentos e Bazar Ltda., Réu: Alexandre Ramos de Oliveira, Réu: Monica Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Siqueira dos Santos\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054100-26.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0004700-77.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Santos de Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Moura dos Santos [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Ecopras Produtos Congelados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Santos de Paula\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Gomes Pessanha [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000008-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Jailson Oliveira do Nascimento, Réu: Patricia Cayres de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nVISTAS À RÉ, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000102-02.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristine Felix Queiroz [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000111-61.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Farias de Freitas [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Log Sist Integ de Distribuição de Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Ingrid de Almeida Lippi (OAB: RJ 161557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Farias de Freitas \r\n\r\nCIÊNCIA AO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001369-43.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaira Adriana Baiano Vicente [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Adriana Baiano Vicente\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147900-45.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Ferreira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara, Réu: JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS DALLAVIA, Réu: VALDEVINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ALAIR DA SILVA COSTA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: MANOEL RODRIGUES SIQUEIRA, Réu: MAURICIO DRUMMOND MENEZES, Réu: DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DENSON CELÇO COSTA MELO, Réu: MARIA ALICE DE CARVALHO FERREIRA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-43.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)], Réu: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON JORGE DE CARVALHO, Réu MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVENHAM OS EMBARGANTES (FLS. 352) A JUNTAR, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS DO AJUSTE ANUAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, A FIM DE VERIFICAR A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001171-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silveira Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Fulanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia da Silveira Ramos\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0123200-97.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silveira de Vasconcelos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Givanildo José da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informática Ltda. , Réu: Franklin Delano Lehner , Réu: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho , Réu: Nilo do Vale, Réu: Luiz Wanderlei Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silveira de Vasconcelos, Aut Givanildo José da Silva \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001374-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Pessoa de Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroendo Seviços Médicos Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroendo Seviços Médicos Ltda.\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 92/96. \r\n\r\nProcesso: 0000887-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Santos Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nÀ VISTA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, VENHA A RECLAMANTE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR JÁ ESTIMADO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053500-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Amaro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108000-60.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ARTHUR DA SILVA SANTOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.348. CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 286/336, FIXANDO A CONDENAÇÃO DA VERBA PREVIDENCIÁRIA EM R$ 22.267,81. VENHA A RÉ, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lucindo Ayres [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manuntenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN, Réu: NIELSEN CAMANHO COSCARELLI, Réu: LUIZ CARLOS MIRANDA FREIRE, Réu: WALTER DOMINGUES JUNIOR, Réu: LEONALDO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manuntenção Ltda., Aut Renato Lucindo Ayres\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001213-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0105300-72.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Rimes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: ENGEPRON ENGENHARIA DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPRON ENGENHARIA DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CALCULADA PELA PGF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001565-13.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanna Medeiros da Silva de Abreu [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanna Medeiros da Silva de Abreu\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001281-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vilela [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nAO IMPUGNADO. \r\n\r\nProcesso: 0001599-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Pereira de Assis [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Pereira de Assis\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, Réu: ALICE KLINGELHOEFER FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOURIVAL RIBEIRO SODRE\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001130-10.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo Purificati dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-70.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimar Alves Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Fórmula III Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Fórmula III Ltda.\r\n\r\nVENHA INFORMAR SOBRE AS ORDENS DE PAGAMENTO INDICADAS NO ITEM 10 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1556329"
                            ],
                            "1556327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Gomes Pessanha\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Finep\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0156700-38.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA, IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA, NILDA ARAUJO SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica m IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA, NILDA ARAUJO SIMOES, PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556327"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-58.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Maria da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Maria da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0000086-42.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Rabello [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Real Caixa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fernandes Rabello \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001551-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Amitaf Ltda. ME [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: Engeprat Engenharia e Serviços [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Engetecnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeprat Engenharia e Serviços , Réu Engetecnica Serviços e Construções Ltda. , Réu Pinturas Amitaf Ltda. ME , Aut Rafael Silva de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 103/110. \r\n\r\nProcesso: 0000087-27.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Thiago Vieira de Aquino (OAB: RJ 172823 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andre Luiz G. de Oliveira (OAB: RJ 117013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Pedro Paulo dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000061-29.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0008900-39.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA TRINDADE sucessora de ANDRE LUIS DA TRINDADE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ, Aut MARIA DAS GRACAS DA TRINDADE sucessora de ANDRE LUIS DA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000294-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Docek Junqueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Docek Junqueira , Réu Contax S.A., Réu Todo Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 220/226. \r\n\r\nProcesso: 0001593-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria de Fátima Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 116/132. \r\n\r\nProcesso: 0000159-14.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma de Paiva Ferreira [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma de Paiva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001448-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mery Fagundes Ribeiro [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda. , Aut Rose Mery Fagundes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001220-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes dos Santos [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha SA, Réu: City Rio Rotas Turísmo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes dos Santos, Réu City Rio Rotas Turísmo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALTAIR DA SILVA MENEZES, Réu: MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira de Almeida, Réu J.A. Silva Construtora Ltda., Réu MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES, Réu Menezes Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001019-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Douglas Borges de Carvalho [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Douglas Borges de Carvalho , Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 0001141-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Miranda Neto [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Miranda Neto , Réu Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000211-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Soares da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Soares da Silva , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000121-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Francisco dos Santos (Espólio de), Aut Sandra Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001588-84.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesio Rodrigues de Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Thiago Behenck Moriggi, Réu: Ivanildo Santos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesio Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Souza Fraga [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Souza Fraga, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206800-06.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ SANT´ANA LIMA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ SANT´ANA LIMA, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados emtintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0244500-79.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: ETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Cunha Calazans [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES, Réu: GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Cunha Calazans\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-42.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tiago Candido Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao Ltda., Réu: FABIO ROGERIO COSTA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tiago Candido Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-25.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060600-68.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Italia Ltda. ME [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)], Réu: ALEXANDRE ARTHUR AURICH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-40.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Arnaud de Arújo [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Órgão Central [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Arnaud de Arújo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-31.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: WILSON FRAIHA, Réu: CARLOS SAAD FRAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0179300-13.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO NETO [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, Réu: ANGELO NERONI, Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH, Réu: LUCIANITA DE SOUZA FARAH, Réu: NINA RITA DE SOUZA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO NETO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-35.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lelia Cardoso da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moura de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: Luciana Rodrigues Ramalho, Réu: Ana Maria Rodrigues Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moura de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Carvalho Delphim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviços Ltda., Réu: ANTONIO BATISTA DE SOUZA NETO, Réu: JEFFERSON BARBOSA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Carvalho Delphim \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000638-75.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva Motta [Adv. Eliane Marques Vieira (OAB: RJ 165379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA, Réu: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva Motta \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Matos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Matos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Conceição Castrioto [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Salvador Padaria [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: FERNANDO SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Conceição Castrioto \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-52.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alves Correa [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Marisa Carniro da Rocha Siciliano [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA, Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116800-13.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)], Réu: IVAR GAROTTI LIRA GOUVEIA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001575-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Fagundes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Fagundes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001574-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Zozimo Caputo [Adv. João Rosa de Oliveira (OAB: RJ 118740 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores Ceasa Grande Rio, Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Zozimo Caputo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-42.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Dias Botelho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dias Botelho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-86.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Alves de Azevedo [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003500-68.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES DE FARIAS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Altair Cândido Ferreira [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES DE FARIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makeli Santana da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: Amnésia Produções RRM 2008 Ltda. ME, Réu: REGINALDO HERMÍNIO DA SILVA, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: IONE LIMA DA SANT ANNA HERMINIO DA SILVA, Réu: CARLA ROBERTA BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Makeli Santana da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-55.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Farias de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Réu: BJ Service do Brasil Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: MILTON DOS SANTOS, Réu: MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Farias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA, Réu: FABIO MARGOTTO BERTOLLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Layser Service Express Ltda., Réu: MARCELA MEIRELLES CAVALCANTE, Réu: JOSÉ AVELINO CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Rocha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda., Réu: KATIA DE FUGUEIREDO LIBERTI, Réu: AMERICA TRINDADE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-91.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbosa Alves da Rosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina & Renata Parrucchiere Cabeleireiros Ltda [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: GENAINA DE SOUZA CARVALHO, Réu: RENATA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barbosa Alves da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000459-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar de Almeida Caccavo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Roberto Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar de Almeida Caccavo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000933-78.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Iris Guedes Jeronimo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Iris Guedes Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-28.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Rocha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: SICILIANO FRANCISCO, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-41.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Lima de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001177-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Dominique Vieira dos Santos [Adv. Luis Fernando Fernandes Mitigo (OAB: RJ 156451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal (Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia), Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Dominique Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-82.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes da Silva de Carvalho [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes da Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-57.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARVALHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos (OAB: RJ 79659 - D)], Réu: Sergio Venâncio de Almeida, Réu: DAVID ZEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: JOSÉ VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-84.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silvina Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME, Réu: Ueldon Mattos da Silva, Réu: Bianca Dias de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silvina Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062300-84.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRANDAO PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: LYGIA AMARAL DOS SANTOS, Réu: MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRANDAO PENHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-56.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria de Araujo Amaro [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria, Réu: JOELSON CANCIO DO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria de Araujo Amaro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: MARIANA MACEDO DIAS , Réu: MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA, Réu: MANUEL AGUIAR DE MELO, Réu: VALENTIM CARVALHO GARRIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007400-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA NEPOMUCENO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-31.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA LOANDA PEIXOTO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA LOANDA PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Almeida Monteiro de Castro Landim [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro Ribeiro [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro Ribeiro \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.449,21 (IDTR: 520.017,90), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0048400-92.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Rosaria de Pinho Martins [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Rosaria de Pinho Martins\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 49.116,08 (IDTR: 3.960.367,36), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Vidal Vianna Parente [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Aut: JULIA VIDAL MONCLAR representada por Danieli Vidal Vianna Parente\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Unibanco Saúde Seguradora SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-50.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial SC Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Eugenio Muniz Santos\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante, devendo as partes observarem no tocante à variação salarial a ser utilizada, a variação do salário mínimo nacional, a partir do salário de R$ 413,78 constante em CTPS, às fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000153-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Lourdes de Meireles [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olímpica da Maré [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer, Aut Helenice Lourdes de Meireles, Réu União Esportiva Vila Olímpica da Maré\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001720-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva de Acácio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jonas Veiga Serapiao\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 44.910,60 (IDTR: 3.621.267,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0157100-02.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira de Albuquerque [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Aut Bruno Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.131,34 (IDTR: 91.223,12), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001704-56.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Prestação de Serviços Ltda. ME , Aut José Francisco da Silva , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.425,30 (IDTR: 195.558,75), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Barros de Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bosco Júnior [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bosco Júnior , Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\n1.Às partes para ciência dos valores atualizados de fls. 298 e seguintes, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001573-81.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Ouverney da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001099-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sousa Costa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Sousa Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 14 horas para que se proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0147400-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Coutinho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Coutinho\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licemar Lessa de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001234-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Marques [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001628-32.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nunes Maia [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. EPP [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito Trabalhista original assinada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFls. 706 - Dar cumprimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-82.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Borges [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 729. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-15.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Rodrigues Villa Chã [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rodrigues Villa Chã\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206900-09.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do imóvel na Rua de Santana, 235, Centro, Rio de Janeiro - RJ, prédio e respectivo terreno, esquina da Rua Frei Caneca, Freguesia de Santana, devidamente registrado 9º RGI com a matrícula 203.199, Ficha 01, cujas metragens e confrontações encontram-se na Certidão juntada a fls. 1151/1155 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000387-23.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cordeiro da Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Gabriel Cordeiro da Costa, Réu LCG Administradora de Imóveis Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1556017"
                            ],
                            "1556016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0048400-92.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Rosaria de Pinho Martins\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pegasus Assessoria em Comércio Exterior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 49.116,08 (IDTR: 3.960.367,36), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0084100-81.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA, Clayton Souza Pereira, Maria Celina de Sousa Rocha, Walter Castro da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Clayton Souza Pereira, Maria Celina de Sousa Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 628.126,33, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556016"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Steinberg [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Leoni S/A Construtora e Pavimentadora , Réu: Sertenge Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Antônio Carlos Gedeon Gagliano [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: CR2 Pontal Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inter-Rio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Aida Almeida Actis. Prazo de 05 dias, sob as cominações do art. 412, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nId: 1555884"
                            ],
                            "1555883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-36.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Heloiza Silva de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Master Technologies Ltda. [Adv. Monica Goncalves Aderne Freitas (OAB: RJ 102881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Master Technologies Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.204, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OTAVIANO CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: Paulo Cesar Lima Duque Estrada da Costa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut Paulo Cesar Lima Duque Estrada da Costa , Aut PAULO OTAVIANO CUSTODIO \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.1032/1033. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-25.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA DE NAZARETH MONTEIRO [Adv. Edna Castilho Simoes Pires (OAB: RJ 101251 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000639-23.2012.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Internacional de Comunicação - FIC (Sucessora da Igreja Internacional da Graça de Deus) [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-43.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DONA SETE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: Jacinta Maria Tavares, Réu: GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, Réu: VÂNIA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA CUNHA [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Batista da Fonseca [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Batista da Fonseca, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-09.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.492. \r\n\r\nProcesso: 0000495-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Iamanishi Eufrásio [Adv. Victor Targino Maia (OAB: RJ 154355 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Iamanishi Eufrásio\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001542-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Silva [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Pedro Richard [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Diniz Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0000654-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ferreira de Lima [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1065200-49.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Francisco de moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.116/122, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001412-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Ortis [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Machado dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0158100-97.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ferreira Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil)S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil)S.A., Aut Yolanda Ferreira Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIDINEI FARIAS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Raimundo Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SIDINEI FARIAS\r\n\r\nAternder a determinação de fl.426, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-64.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Meireles Pacheco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Romano e Filho Serviços de Consultoria [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Meireles Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001442-40.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Gislanne Pereira da Silva Abraão [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Gislanne Pereira da Silva Abraão, Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-56.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES ROCHA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-83.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIEMA SCHNEID MENDES [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: Cláudio Ibraim Vaz Leal [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Stella da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIEMA SCHNEID MENDES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.138, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Quintanilha Guimarães Gomes [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Lowndres E Sons S.A. Administração, Corretagens e Representação [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lowndres E Sons S.A. Administração, Corretagens e Representação\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA, Aut MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-73.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suzete Malveira Paiva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suzete Malveira Paiva , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.470, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000564-81.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho da Silva [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Campinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carvalho da Silva \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000581-20.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Lucia Artulino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Novachi de Oliveira Comércio de Artigos para Decorações ME [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Novachi de Oliveira Comércio de Artigos para Decorações ME \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.82/87. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-57.2009.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-45.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Mauricio Texeira de Souza [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Mauricio Texeira de Souza, Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Maria Gualberto Pinho Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Edvânia Maria Gualberto Pinho Vieira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.369. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-79.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maldonado Pinto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES, Réu: GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-35.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardoso Cal [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtelecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtelecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Rio Ltda., Aut Vinicius Cardoso Cal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151 e da homologação dos cálculos às fls.141/149, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001434-63.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Rangel Rocha [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Castro Lopes [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Rangel Rocha \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0084700-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Arouche Vieira Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Arouche Vieira Ribeiro \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.157, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0085700-13.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores realizada, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018800-11.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELPHIM DUTRA MACHADO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DELPHIM DUTRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.512. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-56.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Rocha Pinheiro [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Rocha Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento. Vir com o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 1053700-83.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rivaldo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.114/117, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0245000-79.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURINDO DA SILVA NETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAURINDO DA SILVA NETO\r\n\r\nVir com o depósito judicial relativo ao reembolso de custas à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000864-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Sena Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSS Segurança Ltda., Aut Manoel Alberto Sena Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.244:\"Mantenho o despacho de fls.240 pelos seus próprios fundamentos, observando-se ainda os termos do art.413 do CC. Deixo de receber como Agravo de Petição por incabível, tendo em vista não ser uma das hipóteses do art.897 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comercio de Restaurantes, Bares e Servicos de Buffet Ltda - EPP [Adv. Carla Cristine Pereira Lopes Braga (OAB: RJ 175886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comercio de Restaurantes, Bares e Servicos de Buffet Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000060-46.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Passos Monte [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Química S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Química S.A.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1065000-42.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Lima Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-70.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.434. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1005000-13.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DE JESUS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDUARDO JOSE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré depositar o valor em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA CUNHA COELHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBRIEX IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA CUNHA COELHO\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001629-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antônio dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antônio dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1062100-86.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Duarte Iapeter [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Duarte Iapeter, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.124/127, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045500-95.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON DA SILVA ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JARKON CONST CIVIL E ARTEF CIMENTO LTDA, Réu: JOÃO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de cálculos de fls.255/256. \r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.388 e contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1555883"
                            ],
                            "1555881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2013\r\n\r\n0072600-49.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO SERGIO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nExecutado: Jose Leonidio Madureira de Souza Santos,ASBEN TRANSPORTADORA LTDA.,Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Leonidio Madureira de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.735,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art.475-J do CPC, em 15 dias.\r\n\r\nExecutado: Jose Leonidio Madureira de Souza Santos, ASBEN TRANSPORTADORA LTDA.,Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.735,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC, em 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555881"
                            ],
                            "1555882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001494-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco de Souza\r\n\r\nRéu: Mardini Comércio e Indústria Fun Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mardini Comércio e Indústria Fun Incêndio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-16.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, COLEGIO PEDRO II, ELIZETE BRANDAO DA SILVA, Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Lemos Machado, ELIZETE BRANDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-50.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIA CARLA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA - ME, Rubens de Vasconcellos Tavares \r\n\r\nPelo presente fica m Rubens de Vasconcellos Tavares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555882"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000955-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Moreira , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nConvola-se em penhora os valores bloqueados, dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138600-25.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLA TORRES COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: P R RIBEIRO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)], Réu: Sonia Maria Mansoldo Gomes, Réu: Paulo Roberto Souza Ribieiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA TORRES COSTA\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 191 \r\n\r\nProcesso: 0100600-33.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir do Couto Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Amaury de Assis Paiva, Réu: João Batista Skiner Camara, Réu: Henrique Pinto, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite, Réu: Thamar Therezinha Crim Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivanir do Couto Silva \r\n\r\nConvola-se em penhora os valores bloqueados, dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-43.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILDO BELO DA ROCHA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: JORGE TEIXEIRA RODRIGUES , Réu: SÉRGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERILDO BELO DA ROCHA\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS 166; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Mello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ferreira Costa Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Ferreira Costa Filho , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 313249,40; PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115100-90.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LUIZA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0214600-66.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÉRICA GUIMARÃES HILLER (dependente de Paulo Ferreira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JÉSSICA GUIMARÃES HILLER FERREIRA (dependete de Paulo Ferreira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Aut ÉRICA GUIMARÃES HILLER (dependente de Paulo Ferreira), Aut JÉSSICA GUIMARÃES HILLER FERREIRA (dependete de Paulo Ferreira)\r\n\r\nCIENCIA MANIFESTAÇÃO PERITO; PRAZO COMUM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203300-20.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA DA SILVA PIRES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: ELE E EME CONFECCOES LTDA, Réu: Moisés de Lima Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A INDICAÇÃO E O ENDEREÇO DO REGISTRO DE IMOVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. (FLS. 253) \r\n\r\nProcesso: 0001529-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Patrocinio Laurindo [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 320; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0127000-65.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0047600-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ME, Réu: Mobilitá lICENCIAMENTOS DE mARCAS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes Filho, Réu Mobilitá lICENCIAMENTOS DE mARCAS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 56763,86; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000575-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Carence dos Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Taberna dos Santos Ltda. ME [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Taberna dos Santos Ltda. ME , Aut Christiane Carence dos Santos \r\n\r\nConvola-se em penhora os valores bloqueados, dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044400-11.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Fonseca dos Santos [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 - EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000104-54.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romário Lima de Sousa [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Ativa Peças e Serviços Automoivos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Romário Lima de Sousa \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000287-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Mattos de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fraga Portella de Melo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé, Rcte Rita de Cássia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 18204,61; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardino de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Apliacada em Serviços Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MARCOS FOCCACIA, Réu: ALDO DE AVILA JUNIOR, Réu: ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bernardino de Paula \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de França Viana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO FLS. 514; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078100-70.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Angelo Oliveira Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Carlos Albeerto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Angelo Oliveira Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS. 216) \r\n\r\nProcesso: 0063400-75.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESUE OLIVEIRA [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior, Réu: João Albino Ribeiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESUE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0078700-87.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JURACY JOSE SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISIO DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: METROTEC- Metro da cidade do Recife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO DE OLIVEIRA, Aut HUMBERTO GONZAGA CABRAL, Aut JOSE DE SOUZA, Aut JURACY JOSE SOARES\r\n\r\nINDICAR MEIOS P PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121300-64.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Rangel [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)], Réu: Alexandre Resende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Anderson Resende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Rangel \r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 216; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-61.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE LIMA PEIXOTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA A/C SOCIO, Réu: Massa Falida de Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca SA a/c 3º Liquidante Jud. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\nAJUSTAR OS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA D. CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Garcia Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001574-91.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nunes [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nunes \r\n\r\nPROMOVER O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProcesso: 0001629-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Valentim [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Valentim\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosendo Amorim [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nRéu: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT , Aut Sebastiao Rosendo Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 2142,99; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Erik Sampaio da Silva (OAB: RJ 159618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SAMPAIO\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 1004; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MEDITERRANEO DA BARRA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Adriano Luiz Goncalves Paolani, Réu: Deise Gonçalves Paolani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA FLS. 269; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000512-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2000,00) \r\n\r\nProcesso: 0084500-08.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson das Gracas [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.M. Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda-ME , Réu: LUIZ MENDES FILHO, Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson das Gracas\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARA 1853/2013 CEF \r\n\r\nId: 1555006"
                            ],
                            "1555005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001644-74.2012.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 \r\n\r\nProcesso: 0047600-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ME, Mobilitá lICENCIAMENTOS DE mARCAS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 56763,86; DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cássia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé, Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 18204,61; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André de Barros \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. , Cittá América Shopping \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM PAGAMENTO DA QUANTIA APURADA AS FLS. 90/92 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosendo Amorim\r\n\r\nRéu: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT \r\n\r\nPelo presente fica m Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 2142,99; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001062-74.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Ítala Pereira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A., Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Correia Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 990,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555005"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Fagundes [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Banhos e Aromas Ltda. ME [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Banhos e Aromas Ltda. ME \r\n\r\nCiência da penhora de fls.135, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/10/2013 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Clementino de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001019-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Martins [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBB Artigos de Festas Ltda., Aut Victor Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2013 às 10:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001015-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa de Almeida [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Santos de Andrade \r\n\r\nCiente da homologação dos cálculos de fls. 157/160, na importância de R$ 16.971,05, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bráulio Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bráulio Lopes\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Neves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Firmo de Paula [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socorro Firmo de Paula\r\n\r\nCiência da penhora de fls.46, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001460-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Fidelis da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Josimar Fidelis da Silva \r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001441-09.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mariano Gomes [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0046600-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Hentzy de Faria [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0035100-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freire Oliveira e Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Adolpho Lisboa de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Henrique Correa Poppe de Figueiredo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Luisa Mercedes Pitthan Espindola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Correa Poppe de Figueiredo, Aut Jose Adolpho Lisboa de Souza, Aut Luisa Mercedes Pitthan Espindola, Aut Sylvio Manoel Macedo, Aut Wagner Freire Oliveira e Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-21.2013.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio do Nascimento Rodrigues Maneira [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nEgdo: PANIFICACAO RIO PONTE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Egdo: MARIA JOSE SILVESTRE DA ROCHA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Egdo: Gertulio Monteiro [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Egdo: JOSE CARLOS SARMENTO [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio do Nascimento Rodrigues Maneira, Egdo Gertulio Monteiro, Egdo JOSE CARLOS SARMENTO, Egdo MARIA JOSE SILVESTRE DA ROCHA, Egdo PANIFICACAO RIO PONTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Lauria Silva [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joice Lauria Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-78.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira Geovanini Azevedo [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Lancheteria Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Lancheteria Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.32, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Loretto Prata da Silva [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - FRW [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - FRW\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001392-36.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.45, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nPrazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0050500-78.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AZEVEDO PIO [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: AURINO CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nIndicar a localização do veículo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ceasa S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Ceasa S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000580-23.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Guimarães [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-79.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Baron [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência dos depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081800-87.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0030500-91.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000133-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Paula Ferreira Pinto Burity [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes b Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-33.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyelle Pereira Calvet [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Novacalache Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyelle Pereira Calvet, Réu Novacalache Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. 42/43, conforme art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017200-18.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cézar e Souza Cordeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000800-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alter Amaral\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia dos Santos Souza [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Luiz Ribeiro, Réu: Joaquina Georgina Leite Macalão ( Espólio de) n/p Cristiano da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia dos Santos Souza\r\n\r\nCiência da penhora de fls.163, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000263-88.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Nunes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walmir Nunes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo, ambos nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 0000262-06.2013.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Sônia Maria de Castro Gusmão\r\n\r\nEgdo: REGINALDO SANTOS SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO SANTOS SOUZA\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-90.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Altair dos Santos Lima [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Emmanuel Gomes Benedicto [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ivanildo Cordeiro [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rosa Maria Ferreira Mesquita [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rosana Caruso de Almeida [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Solange Rodrigues Cardoso [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos Lima, Aut Edna Vasconcellos Bartha, Aut Emirena Goncalves Barcelos, Aut Emmanuel Gomes Benedicto, Aut Ivanildo Cordeiro, Aut Manoel Ribeiro de Almeida, Aut Paulo Roberto Pereira, Aut Rosa Maria Ferreira Mesquita, Aut Rosana Caruso de Almeida, Aut Solange Rodrigues Cardoso\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ozorio Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ozorio Jardim, Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nCiência da penhora de fls.208, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000459-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Medeiros Pereira [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000576-47.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Augusta Drumond [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 11:20 horas para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ramos Geiz [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ramos Geiz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-74.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Dehoul [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Dehoul, Réu Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda.\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 07/10/2013 às 11:00 horas para oitiva da testemunha Joldemir Massaroto. \r\n\r\nProcesso: 0059100-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pontes de Medeiros [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A, Réu DVR Construções e Inspeções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0059300-61.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GAMA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CAPITAL SERVICE LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA DA COSTA, Réu: BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.125, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000483-57.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva do Carmo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Silva do Carmo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Quadra [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes Quadra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muller [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000352-48.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteira Flor do Méier Ltda. [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiteira Flor do Méier Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.38, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001511-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alexandre Machado\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Ribeiro [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Irmãos Pinotti Ltda. ME [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Irmãos Pinotti Ltda. ME \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 40, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001304-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Balzi [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Balzi \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001335-18.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vanda dos Santos Costa [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jona s e Andreia s Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Vanda dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Oliveira [Adv. Monica Ferrett Olivieri (OAB: RJ 161083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebiveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001247-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Olive Pereira [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Olive Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Nery [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira Nery\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0023900-49.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mauricio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010000-67.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO NERHER M ALMEIDA SANT ANNA NAZARETH [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu: CLAUDERICA MAGAZINE LTDA, Réu: Inez 2001 Comércio de Roupas Ltda-ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Adel 2000 Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Art Nova 2005 Comércio de Ropuas Ltda-ME [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)], Réu: Pereira e Loureiro Comércio de Roupas Ltda [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)], Réu: Cláudio Maurício Cavalcante Loureiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO NERHER M ALMEIDA SANT ANNA NAZARETH\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034900-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardino Quadros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos LTDA ME, Réu: EDVALDO FRANCISCO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bernardino Quadros \r\n\r\nCiência da penhora de fls.434, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001160-24.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Conceição [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Águas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro da Conceição\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que nega seguimento ao recurso, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-52.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sima 2005 Transportadora Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sima 2005 Transportadora Ltda., Aut Washington Luis Ferreira\r\n\r\nCiência da penhora de fls.57, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000691-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pimentel Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Empreendimentos [Adv. Felipe Pinheiro Prates (OAB: RJ 135328 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masa Empreendimentos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071300-06.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valeriano da Costa (Espólio de) [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valeriano da Costa (Espólio de)\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0083400-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)], Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: EUGÊNIO PAZOS GAMAS, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: ANDRES CALVINO SANTOS, Réu: JUAN CALVINO SANTOS, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA, Réu: Ramon Miguez Devesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mendes Oliveira \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-51.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Chagas da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Chagas da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Soares Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Damião Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000150-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Sales Lima [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalfisio Ltda [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalfisio Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com a comprovação de que o recolhimento diz respeito ao processo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000051-67.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Araujo Carvalho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, devendo trazer a comprovação do pagamento, caso existente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-54.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azevedo Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Azevedo Bittencourt\r\n\r\nCiência da penhora de fls.525, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000094-04.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Conceição dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck e Locação de Guindastes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/10/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Junqueira de Freitas Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda EPP- Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Luiz Eduardo de Sousa, Réu: Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Junqueira de Freitas Ferreira \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-25.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1556796"
                            ],
                            "1556797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-44.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartoes de Credito Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Aut IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/09/2013 às 10:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-71.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO XAVIER DE BRITO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO XAVIER DE BRITO\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0129800-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade de Construcao Algarvia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olima da Silva, Réu Secal Sociedade de Construcao Algarvia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/09/2013 às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-74.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA [Adv. Jairo José Moreira de Abreu (OAB: MG 109012 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-44.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas Augusto Correia de Moraes [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0089600-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0142600-76.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Silva (Espólio de) [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradock Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)], Réu: Cristiane Soares Freire, Réu: Jorge Mauricio Soares Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradock Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Edmilson Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.97, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0096500-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Regina Goncalves Fernandes [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonca e Muller Consultoria Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Luiz Carlos Ulhoa Cintra de Mendonça, Réu: Jose Eduardo Larangera de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Regina Goncalves Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-41.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacapricciosa Alimentos Ltda., Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda., Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Réu Origine Controllata Alimentos Ltda., Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda., Réu Pecorino Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.481, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0089600-64.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Antônio dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Antônio dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do prectório. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARCELOS [Adv. Monica de Paula Pinheiro (OAB: RJ 117600 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0112600-64.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antonio Cardoso Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 \r\n\r\nProcesso: 0122700-73.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenivaldo Rosa Correa [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenivaldo Rosa Correa \r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0110100-30.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JORGE GONCALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA JORGE GONCALVES\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-38.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINA FRANCISCA DOS SANTOS VALLADARES [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIED. ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA, Réu: FELIPE DE MATOS PRATES, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINA FRANCISCA DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-68.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0162200-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Duque Estrada Sergio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177800-09.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO CORUBAENSE REUNIDA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através dos alvarás. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0145700-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Maranhão Junior [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Maranhão Junior\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Fernandes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Fernandes\r\n\r\nTomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0143200-34.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa do art. 475J do CPC referente aos valores homologados às fls. 56 no valor de R$ 560,37, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-67.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Milton Rodrigues Lima [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Virgínia [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Milton Rodrigues Lima \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0165300-90.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOCORRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nVista, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1556797"
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                            "1556794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0001222-64.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lázaro de Azevedo \r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Lira da Silva,Bragil Segurança e Vigilancia Ltda.,Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Lira da Silva e Gilson Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 889,95, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0191100-23.2001.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDIO COUTINHO LAMEIRA\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Antonio Cappi,FILTROLUBRE COM E DIST PROD AUTOMOTIVOS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA,VEDEX DISTRIBUIDORA LTDA,TROPICAL FILTROS LTDA,REX LUBRIFICANTES LTDA,REX DISTRIBUIDORA LTDA,SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,João Miguel ,Maria Joana Cembalista\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Antonio Cappi, João Miguel e Maria Joana Cembalista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 181.013,31, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0086300-60.2009.5.01.0045 ConPag\r\n\r\nExequente: ROBSON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: João Batista Frauches ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Frauches, Anselmo de Aguiar Pereira e Alexandre de Vasconcelos Pereira que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.608,63, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0001334-96.2011.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Greyce Christina de Souza Dias \r\n\r\nExecutado: Renato Alves de Andrade,Clínica Três Rios Ltda.,Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Alves de Andrade e Hilda Alves de Andrade que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.286,77, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0000102-49.2011.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Luzia Souza de Assis \r\n\r\nExecutado: Magna Beatriz Pereira de Siqueira,Inova Rio Gestão de Estoques Ltda. ,WBR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA,Sidnei dos Santos Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado Magna Beatriz Pereira de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.941,77, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0001019-34.2012.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Santos de Freitas \r\n\r\nExecutado: Telcio Fernandes da Silva,Clean Chain Comércio e Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Telcio Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556794"
                            ],
                            "1556795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001392-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Freitas \r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/10/2013 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-87.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Islandia do Nascimento Araujo \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente da homologação dos cálculos de fls. 157/160, na importância de R$ 16.971,05, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0000861-13.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente da homologação dos cálculos de fls. 46/48, na importância de R$ 315.502,35, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0034900-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardino Quadros \r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos LTDA ME, EDVALDO FRANCISCO SALES\r\n\r\nPelo presente fica m EDVALDO FRANCISCO SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls.434, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001340-69.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Santana Santos \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes em face da 2ª reclamada e procedentes em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-76.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Bradock Materiais de Construção Ltda. ME, Cristiane Soares Freire, Jorge Mauricio Soares Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Soares Freire, Jorge Mauricio Soares Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.97, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0096800-59.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Salvador\r\n\r\nRéu: Lanchonete Leal Ltda., PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, MARIA DILMA CAVALCANTE MAIA DE ANDRADE, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS, SEVERINO ANTONIO DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.95/97, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-24.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, JOAO BATISTA OROZIMBO\r\n\r\nPelo presente fica m CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/10/2013 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tobias Souza\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente da homologação dos cálculos de fls. 38, na importância de R$ 2.315,81, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000070-10.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moraes Pereira\r\n\r\nRéu: Reobote Materiais Elétricos Hidráulicos e Sondagens Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Reobote Materiais Elétricos Hidráulicos e Sondagens Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556795"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000093-50.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Silva de Carvalho [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nRéu: On The Beach Confecção Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Silva de Carvalho, Réu On The Beach Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Ricardo Gonçalves de Oliveira, Réu Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME - Stylus Body Hair [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME - Stylus Body Hair, Aut Paulo Fernando Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nedvic Lanches Ltda. ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes , Réu Nedvic Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cavalcanti, Réu Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Paes Bordoni [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Paes Bordoni, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duraes Gomes [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pires da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000959-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Bezerra Beijamin [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nId: 1557007"
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                            "1557008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Portella Braga [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-35.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição da Silveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Barra [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição da Silveira\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Sá [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000227-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz 2005 Comércio de Descartaveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz 2005 Comércio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato Soares Rodrigues [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0033000-30.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000215-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Paiva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaperimim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itaperimim S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000111-37.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Pinto Junior \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1557008"
                            ],
                            "1557009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078300-15.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000913-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gilberto Lourenço dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gilberto Lourenço dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.275, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BAPTISTA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDEFERIDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rodrigues [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira de Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda., Réu CONSÓRCIO NOVO CENPES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayo Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Barbosa Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Barbosa Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nId: 1557009"
                            ],
                            "1557011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001627-29.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Pinto Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Véiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Véiculos Ltda. , Aut Carla Santos Pinto Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-88.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Machado [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Paiva Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espeto do Sul Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Espeto do Sul Ltda., Aut Monica de Paiva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Hugo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas, Réu Sodexo do Brasil Comércio Ltda. , Aut Verônica Silva Hugo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Moreira Furtado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Moreira Furtado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1557011"
                            ],
                            "1557010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-82.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Vianna Chaves Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra, Réu: Grupo Arbeit, Réu: GP Investments LTD. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Imbra n/p administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Imbra n/p administrador judicial Julio Kahan Mandel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Investments LTD., Réu Smiles LLC, Aut Vanice Vianna Chaves Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Oreste Nestor de Souza Lapro (OAB: SP 98628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Salles [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nId: 1557010"
                            ],
                            "1557006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0057300-80.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pamella Elizabeth Ribeiro Rosa\r\n\r\nExecutado: Nercina do Carmo Silva,Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda.,Eliane Rodrigues Tavares,Nancy do Carmo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nercina do Carmo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14745,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Rodrigues Tavares,Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda.,Eliane Rodrigues Tavares,Nancy do Carmo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Rodrigues Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.745,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda.,Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda.,Eliane Rodrigues Tavares,Nancy do Carmo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.745,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nancy do Carmo Silva,Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda.,Eliane Rodrigues Tavares,Nancy do Carmo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy do Carmo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.745,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557006"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-45.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Gomes Jorge Filho [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Gomes Jorge Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1332. \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Sales da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Sales da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 16/09/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027700-08.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mendes Garcia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Leila Mendes Garcia da Silva\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0022800-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 371/373. \r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias Ferreira Gomes [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Acaraí [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Ferreira Gomes \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 0149100-91.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE PEREIRA DE JESUS [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO LARICA WANDERLEY ASSESSORIA CONTABIL, Réu: Eduardo Larica Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 147, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-27.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel do Nascimento Dantas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001352-74.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Costa de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: FLX da Cidade Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Abreu Santos (OAB: RJ 61507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Alvarenga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001139-05.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Marlene Codonho Ortiz, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Marcos Focaccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236, que deferiu o requerido quanto aos réus deste feito. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Basilio de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Basilio de Souza\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maximiano Sobrinho [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maximiano Sobrinho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-97.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiana Maria de Assis e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001354-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Angelo Rocha Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0082000-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DELPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)], Réu: Vania Werneck Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)], Réu: Viviane Neves Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0035600-47.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos de Souza [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 371, que indeferiu o requerido, uma vez que a presente execução recai sobre a peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Rodrigues de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchel Alex da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro Rodrigues da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 -D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Plaza Shopping Niterói [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Auto Mecânica Arapongas Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Shopping Niterói \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279, que indeferiu o requerido, uma vez que a presente execução não mais está sendo direcionada à peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0000306-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Caceres dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRG Serviços de Cobrança Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0015400-53.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150, que indeferiu o requerido, tendo em conta as eventuais despesas com o arrombamento que competem à parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0000725-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 680 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0137900-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Bispo Saturnino [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001489-56.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Silva Barbosa [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Waterways Residencial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, que deferiu o requerido por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Freitas Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 433 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins de Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 -D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Everest Rio Hotel S. A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins de Albuquerque\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 -S)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ronaldo Moreira Amaral\r\n\r\nAutor e 1ª Ré: Contestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1555. \r\n\r\nRés: Manifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação (fls. 1526/1538), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-16.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO NERY DOS ANJOS [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: SERGIO BARBOSA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO NERY DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001198-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0001023-62.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Farias Gomes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Farias Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista de Oliveira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 210 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda., Aut Renata de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447, que homologou a avença entabulada pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001437-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 589 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000742-77.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Elias Carvalho de Abreu [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Elias Carvalho de Abreu \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da diferença de R$ 2.464,54, equivalente a 198.750,39 IDTRs, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001319-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Milhoranse da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Centro de Convenções Sul América [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Les Palais [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz Milhoranse da Silva, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 18/09/2013, às 10 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade, e do seguro-desemprego.\r\n\r\nId: 1555952"
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                            "1555951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0032900-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Braga \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Basilio de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0228600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, Samuele Schinazi, Alexandre Ferreira de Morais, Luiz Severo Araújo Junior, Moises Menezes Silva, Nilton de Souza Pereira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Carlos Eduardo Kligerman\r\n\r\nTania Schinazi Kligerman\r\n\r\nPelo presente fica m Blostock Holding S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maio dos Reis\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José dos Santos Bento, Reginaldo Braz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555951"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-44.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviço de Conservação Ltda., Réu: JESIEL SIMÕES FERREIRA, Réu: KEZIA SIMÕES FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Gomes \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Garcia da Silva Borba [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: LEONARDO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Garcia da Silva Borba\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001303-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto dos Reis Macedo [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Eduardo Gonçalves Sampaio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Rejane das Dores Gonçalves Sampaio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto dos Reis Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0156900-22.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: VALTUIR APRIGIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: WH RECUPERADORA DE AUTOS LTDA, Réu: Jorge Wallace da Silva Artemio, Réu: Helio Ricardo Pereira, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS, Aut LUIZ GOMES DA SILVA, Aut VALTUIR APRIGIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício do 9º RGI, por10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 243, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-70.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME JOSE DA SILVA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB EDUCACAO DA UNIV FEDERAL DO RJ [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB EDUCACAO DA UNIV FEDERAL DO RJ\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos relativos às parcelas da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Viana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, Réu: José Ricardo Spessoto Zaroni, Réu: ROGÉRIO DE ANDRADE PIMENTA, Réu: MARIA DULCINÉIA DA SILVA, Réu: ANTÔNIO ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 54/55, informando o falecimento do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0012000-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tsuyoshi Matsui [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tsuyoshi Matsui\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 300/304, fixando o principal no valor equivalente a 476.494,73 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 205. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 1.607,82 IDTRs + INSS no valor equivalente a 202.956,80 IDTRs e custas = R$ 42,34. \r\n\r\nProcesso: 0021000-81.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Elizabeth Costa Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes do Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sueli Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 756/773, fixando o principal no valor equivalente a 4.925.591,31 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 1.045.643,00 IDTRs + custas, no valor de R$ 370,27. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-23.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VIDAL DA SILVA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva, Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-80.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)], Réu: Adilson Bueno de Godoi, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0133900-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Manes Barbosa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Premier Tecnologia Holding Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Manes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro da Silva Maia , Réu Gafisa S.A., Réu GV Construções e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 230/235, fixando o principal no valor equivalente a 635.935,63 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 95.353,13 IDTRs + custas, no valor de R$ 45,35. Caso a 1ª Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001624-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição Prata de Oliveira [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Infantil Pintando O Sete Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceição Prata de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 102 por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS e ACOLHIDOS. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Baptista Cavalcante [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Baptista Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 207. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazos Gamas , Réu: Esclavitud Omar Calvino , Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Sales \r\n\r\nCumprir o determinado no ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rex Ltda (Massa Falida de) [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK, Réu: JANETE REIS LAUBACK\r\n\r\nTI: Dinair Ferreira dos Passos Willy Goldman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328 que indefere o requerimento do exequente, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-92.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Santos da Cunha [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: LUIS EDUARDO TORRES MARINHO, Réu: HELOÍSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Santos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa da Silva Primo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Costa da Silva Primo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 1113, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bila dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bila dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0142500-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yee Man Mandy Sin Silvestre [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Fiesta Turismo Ltda., Réu: ROBERT LOUIS BINDLER, Réu: ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yee Man Mandy Sin Silvestre\r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado de Penhora e Avaliação devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Arthur Montiel Ballock [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Arthur Montiel Ballock \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063900-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Engenharia Civil Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Guelli Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, que indefere o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0030600-29.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Abreu [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilian Pereira Lima\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por Edmilson Ferreira do Nacimento nos autos da carta precatória de nº 0001724-84.2012.5.18.0004. \r\n\r\nProcesso: 0094000-61.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Willian Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001584-20.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Duarte Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Asa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Duarte Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as alterações contratuais da Ré , por 10 dias \r\n\r\nId: 1557091"
                            ],
                            "1557093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0037200-13.1998.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA REGINA MARQUES DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MRJ,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.368,01 + R$ 937. 43 + custas de R$ 281,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557093"
                            ],
                            "1557092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Marques \r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. , TAYNA JUVENILIA FILIP SOARES, LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA TERESA REIS GOULART, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., José Manoel Freire Perez, Ramon Miguez Devesa, Eugenio Pazos Gamas , Esclavitud Omar Calvino , Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Calvino Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o determinado no ofício, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557092"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-24.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ELVIRA GRECO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO (Sucessora de Banco Banerj S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO (Sucessora de Banco Banerj S.A)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-09.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GUEDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL, Aut WAGNER GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 232. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 46.070,46 ou 3.714.790,4757 IDTRs Honorários Advocatícios: R$ 6.910,57 ou 557.218,6520 IDTRs INSS: R$ 5.848,34 ou 471.568,0662 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0159700-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Dias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME , Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Dias , Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 430. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 20.196,13 ou 1.628.470,6376 INSS: R$ 1.644,31 ou 132.585,3297 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BANDEIRA DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: FERNANDO\r\n\r\nRéu: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nObserve o peticionante que os cálculos já foram homologados à fl. 113. Querendo embargar, venha com a garantia do Juízo. Crédito Líquido do Autor: 921.348,30 TR´s Imposto de Renda: 244.051,03 TR´s. \r\n\r\nProcesso: 0001489-44.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi José da Rocha\r\n\r\nRéu: Executive Vans Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Vans Locadora de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo quanto a cota previdenciária, conforme minuta de bloqueio de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0146900-12.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEA CARDOSO MOTA [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência quanto a homologação dos cálculos de fl. 133. Verba corrigida com juros: R$ 8.972,19 ou 724.713,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Vargas [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Trigo de Ouro Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: AUGUSTO GONÇALVES FRAGA, Réu: CLEMENTINA AUGUSTA FERREIRA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados por este Juízo o sistema Renajud e Infojud, os quais restaram inócuos, conforme fls. 95/96. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-31.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara Pedro Alves Loriano [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hardys Ar Condicionado Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)], Réu: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)], Réu: Paulo Sergio Freitas de Farias (sócio), Réu: Marco Antônio Silva dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique Oliveira da Silva, Réu Hardys Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo, conforme fl. 245, tomar ciência quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001333-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleone Adeodato Farias [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Silva Almeida [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Hebert da Silva Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ora interposto em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue dos Santos Valério [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue dos Santos Valério , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo, conforme fl. 156/157, dê ciência às partes quanto a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Meira de Menezes, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 398. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 78.932,97 ou 6.364.586,8778 IDTRs Imposto de Renda: R$ 879,30 INSS: R$ 14.709,78 ou 1.186.090,8409 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0081900-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com. Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Réu Telelistas (Região 1) Ltda., Réu Telelistas Com. Ltda., Aut William Fernando de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 482. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 36.527,32 ou 2.945.300,3169 IDTRs INSS: R$ 4.564,69 ou 368.063,7644 IDTRs. Imposto de Renda: R$ 8,22 \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margeli Soares de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margeli Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos honorários periciais no valor de R$ 3.390,00, que serão suportados ao final pela parte sucumbente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Jacuru de Penedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde Eventos Promoções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Jacuru de Penedo \r\n\r\nVista em 5 dias para apresentação dos cálculos devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência sobre a impugnação dos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Netto [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Gomes de Oliva Filho [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Gomes de Oliva Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fl. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pavlos Euthymiou [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. , Réu: Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pavlos Euthymiou [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. , Réu: Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Esteves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda., Aut Marco Antonio Esteves , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 347. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 2.657,49 ou 214.280,8763 IDTRs INSS: R$ 207,88 ou 16.761,9478 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Faria Afonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcos André de Faria Afonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 1101. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 82.098,21 ou 6.619.809,0615 IDTRs INSS: R$ 17.996,47 ou 1.451.105,8789 IDTRs Custas: R$ 400,00 ou 32.253,1225 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cartaxo Cardoso [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cartaxo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR PAIVA DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: PEDRO DA SILVEIRA CRAVO, Réu: WENDEL CARVALHO, Réu: Ricardo Essabra Soares da Silva, Réu: Jose Fernandes Jales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR PAIVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 726. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nRefazer os cálculos, devendo a reclamada retroagir o período de apuração à data de início do contrato, juntando aos autos os demonstrativos salariais restantes, e o autor proceder à exclusão dos valores referentes às diferenças salariais do período de outubro de 2001 até 2 de abril de 2005, em dez dias com permeio de cinco dias, a começar pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Soares de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNomear um depositário fiel dos bens penhorados à fl. 58/59 em 5 dias, sob pena de ser nomeado por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028500-05.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA, Réu: JOAO LUIZ BORSOI, Réu: GILBERTO BORSOI, Réu: JULIO CESAR BORSOI, Réu: PATRICIA ALHEIRO BORSOI, Réu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA DE LIVROS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almeida Pinto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosapam Comércio de Alimentos Ltda. - Uno Grill [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Almeida Pinto \r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se aceita receber o crédito nos moldes do art. 745-A, com um depósito de 30% sobre o valor totall mais 6 parcelas, valendo-se o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias, na forma do art 879, 2º parágrafo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Yolanda Pinheiro de Araujo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Yolanda Pinheiro de Araujo , Réu Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nVenha o autor com documento comprobatório do acrodo inadimplido; Ao réu: manifestar-se quanto ao ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Souza Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Vladimir de Souza Lopes \r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso interposto em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-49.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Odair dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 1116. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 43.283,10 ou 3.490.037,8168 IDTRs INSS: R$ 5.437,37 ou 438.430,4018 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0039400-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Carlos Braz [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elcio Carlos Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 400. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito liquido reclamante: R$ 10.650,79 ou 858.803,0866 IDTR; \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.580,96 ou 127.477,2414 IDTR; \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 305,80 ou 24.657,5122 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0038500-25.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( Sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( Sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS), Aut WASHINGTON JORGE LEITE NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 509. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 129.246,92 ou 10.421.541,8605 IDTRs; INSS: R$ 16.881,09 ou 1.361.169,6595; Custas: R$ 120,00 ou 9.675,9368 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000381-77.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Miraides Aquino Martins [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouxinol Assessoria e Administração Imobiliária Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Miraides Aquino Martins, Réu Rouxinol Assessoria e Administração Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 290. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 23.169,42 ou 1.868.215,3541 IDTRs; INSS: R$ 296,86 ou 23.936,6549 IDTRs; Custas: R$ 397,81 ou 32.076,5367 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0036200-56.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 470. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor + FGTS: R$ 188.806,68 ou 15.224.012,4497 IDTR; Imposto de Renda: R$ 1.398,16; INSS: R$ 17.454,54 ou 1.407.408,5422 IDTR; Custas: R$ 200,00 ou 16.126,5613 IIDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Miranda Sant Ana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda N/P EDSON DA SILVA TORRES [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda N/P MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda , Réu Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda N/P EDSON DA SILVA TORRES, Réu Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda N/P MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES, Aut Jackson Miranda Sant Ana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 538. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 42.588,58 ou 3.434.036,7202 IDTR; INSS: R$ 9.117,98 ou 735.208,3149 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0032800-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A, Aut Marcelo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 368. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. CRÉDITO REMANESCENTE DE JUROS: R$ 4.134,44 ou 333.371,50 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0117500-06.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Clemente Medeiros [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado (sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Clemente Medeiros\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032200-86.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SOARES DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ S A, Réu: David Kogan (socio), Réu: Howard Mallek (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Coelho , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 450. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 38.593,22 ou 3.111.879,6313 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 14.129,41 ou 1.139.293,9791 IDTR;\r\n\r\nFGTS a Recolher: R$ 3.111,45 ou 250.884,9450 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000222-03.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Torres Hardman (socio)\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: JB ON LINE LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira (socia), Egdo: Agencia Multimidia SA, Egdo: Ricardo Carvalho da Silva (socio), Egdo: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Egdo BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, Egdo Companhia Brasileira de Multimídia , Egdo DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Egdo Editora JB S.A., Egdo EDITORA PEIXES LTDA, Egdo INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Egdo JB ON LINE LTDA, Egdo Rosamary Esquenazi, Egdo SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Petrópolis 2009 Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: Blends Cafés Especiais Ltda. [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blends Cafés Especiais Ltda., Réu Café Petrópolis 2009 Ltda., Aut Marcelo Alves de Araujo \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Rosa Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Rosa Santos, Réu Procter e Gamble industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-85.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA GALVAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMDIGI IND E COM LTDA, Réu: (Sócio)Adelmo Bezerra Ferreira Ventura, Réu: (Sócio) Gilberto Teixeira de Campos PInto, Réu: (Sócio) Pedro Carlos Rosseto Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032000-06.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ITACIARA VICENTE PRADO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES (SOCIA), Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACIARA VICENTE PRADO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000585-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fraga Castricini [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé do Pão Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fraga Castricini \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-09.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Felix do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Felix do Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abel Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Maria Deodata de Oliveira, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Catia Cristina Zacarias de Souza, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Juarez José de Oliveira , Réu: (Sócia) Maria Deodata de Oliveira , Réu: (Sócia) Catia Cristina Zacarias de Sousa, Réu: (Sócio) Juarez Jose fr Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abel Machado\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: SÓCIA DENISE FERNANDES BRAGA DO NASCIMENTO, Réu: SÓCIA ELIANE ROSA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CEZAR MACEDO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander dos Santos Júnior [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoriosa Oliva Material de Construção Ltda. [Adv. Victor Augusto Conde Gomes (OAB: RJ 101374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoriosa Oliva Material de Construção Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito tomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos [Adv. Fabio Bastos França (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes (socia), Réu: Djanete Araujo Gomes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Rodrigues Bispo [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: EBN Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBN Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga o réu, em 05 dias, sob a desistência da prova pericial pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0224700-87.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-73.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os controles de gestão do período compreendido entre outubro/200 a junho/2001 referente a diretoria regional carioca-metrocampo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BENAZZI FERRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: VCA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BENAZZI FERRO\r\n\r\nInidcar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Maia de Sousa, Réu Lan Designers Integração Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 2.897,82 ou 233.659,35 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-87.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado os depósitos recursais em penhora. Outrossim, efetuar a comprovação da diferença ainda devida conforme planilha de fl. 372, no valor de 22.667.869,42 IDTR ou R$ 281.124,65, em 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-71.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GARCIA LOPES FILHO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GARCIA LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114700-10.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA PEREIRA CARDOSO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: ATACADAO CEARA SURF WEAR LTDA [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)], Réu: Paulo José da Cruz Junior , Réu: Francimar Frota Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lasevitch [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Smart Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Merco-Sat Comunicações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Alberto Luis Moura de Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Luis Moura de Araujo, Réu Ebip Serviços de Vigilância Ltda., Réu Merco-Sat Comunicações Ltda., Réu Smart Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-65.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOSE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi ativado o sistema INFOJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-12.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimara Pinho Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Rodrigues Fontes Farmacia ME [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)], Réu: FLÁVIA RODRIGUES RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimara Pinho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da informação fornecida pelo 6º Ofício de Distribuição observando-se que nada consta quanto as executadas. \r\n\r\nProcesso: 0001596-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Damiana Feitosa Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora Cosméticos Ltda. , Réu: Vale Rio Serviços e Transportes Ltda. ME [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Damiana Feitosa Santos \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-06.1999.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: A D ESTETICA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Cgte: ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA, Cgte: Arnaldo Delamare de Oliveira (socio), Cgte: Guilherme Delamare de Oliveira (socio), Cgte: INSS\r\n\r\nCgto: DANUBIA GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DANUBIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172100-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA., Réu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: Lilian Ribeiro da silva (socia), Réu: Jamis da Silva Gomes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-89.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Réu: Nelson Moreira da Rocha (socio), Réu: Jose Luiz Machado , Réu: Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Antônio Da Fonseca Sócio de AMG Comercial e Serviços Ltda. , Réu: Marcio Aurelio da Cunha Sócio de AMG Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIR SOUSA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001247-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Paixão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Jair Marchesini (diretor), Réu: Pedro Barenboim (diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Paixão \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178700-53.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMIEDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192300-54.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MANA COMERCIAL DE CARNES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: EMERITA DE OLIVEIRA LEAL (SÓCIA), Réu: SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA), Réu: ANTONIO LIMA MORAES (SOCIO), Réu: CARLOS EDUARDO MENDES GARCIA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156700-88.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON GOMES DA CONCEICAO [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTEN PROJETOS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Tupinambá Gaspar da Costa, Réu: Carmen dos Santos, Réu: Tibiriçá Gaspar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTEN PROJETOS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1555/2013, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0153200-04.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Dias de Almeida Júnior [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Best Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Dias de Almeida Júnior \r\n\r\nTomar ciência quanto ao despacho de fl. 85, bem como para manifestar-se a teor de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ora interposto em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME, Aut Edilson Barbosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 15/10/2013 às 10:00 para anotação da CTPS do reclamante. Observe-se que não será designada nova data em caso de nova ausência do autor, devendo assim, o mesmo diligenciar junto à reclamada pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001236-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pantoja Martins , Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-72.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Rodrigues de Lima [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarém , Réu: Vagner Moreira Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108300-38.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinalda dos Santos Viana Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Sergio Murilo Silva Farias, Réu: Alessandra Prudente Areias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinalda dos Santos Viana Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001040-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Felipe dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 219. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 12.797,85 ou 1.031.926,5596 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 118,48\r\n\r\nINSS: R$ 647,66 ou 52.222,6433 IDTR; \r\n\r\nProcesso: 0001039-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barroso Lemos Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Loreco s Automóveis Ltda. [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreco s Automóveis Ltda. , Aut Simone Barroso Lemos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 89. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 7.619,03 ou 614.343,7699 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 1.178,17 ou 94.999,1534 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 400,00 ou 32.253,1225 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000984-24.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Reis da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: SPIL Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Reis da Silva , Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu SPIL Serviços Técnicos de Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 179. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 1.075,29 ou 86.703,6502 IDTR; \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Varella Macedo [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves Varella Macedo \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, e ouvidas as testemunhas que, se não arroladas, em 10 dias, serão trazidas, independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o artigo 412, paragrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bastos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Sostenes Josue Ramos de souza (socio), Réu: Fernanda Souza Malta (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Soares [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva Soares \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-69.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reinaldo Albernaz Gomes [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Reinaldo Albernaz Gomes , Réu Casa Engenho Soares Cereais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 190. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 467.168,45 ou 37.669.103,1213 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 18.285,03;\r\n\r\nINSS: R$ 71.572,07 ou 5.771.056,8542 IDTR; \r\n\r\nId: 1557062"
                            ],
                            "1557063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-62.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Rodrigues Cesar de Assis [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: David sócio), Réu: Mazilda das Dores Correia , Réu: Carmen dos Santos (sócio), Réu: GIORGIO BOZETTI, Réu: LUCIA MARIA MACHADO BOZETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de 1.496.201,41 IDTR em 05 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre de Pomuceno Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-57.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON GOMES [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)], Aut: EUNICE DE SOUZA GOMES SUCESSORA DE JOSÉ WILSON GOMES [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Curicica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)], Réu: ZILDA JOSÉ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUZA GOMES SUCESSORA DE JOSÉ WILSON GOMES, Aut JOSE WILSON GOMES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Loreto [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Bruank Montegens e Construções, Réu: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: ELISABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Vanderlei Ferreira de Loreto\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 08/10//2013 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 22/10/2013, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azeredo Pinto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o depósito do valor exequendo, conforme fl. 207, sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0026100-71.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes de Oliveira [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO (socio), Réu: MILTON COLPO (socio), Réu: ALZIRA TAVARES (socia), Réu: EDNA PEREIRA VILETE, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARQUES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHMATEX CONFECCOES LTDA, Réu: HERIBERTO ROSLER , Réu: MARGARET TRINDADE ALIVERTI ROSLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido a inclusão do sócio pois conforme se observa a fl. 205 o mesmo retirou-se da sociedade. \r\n\r\nProcesso: 0000846-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Silva dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. Após o prazo, os autos serão remetdos à contadoria conforme fl. 67 \r\n\r\nProcesso: 0143100-87.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro de Farias Lemos [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cassimiro de Farias Lemos\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA SALES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TAQUI LTDA, Réu: SOCIO ANDRE MOURA RODRIGUES, Réu: SOCIO MARCIO MUNIZ DA SILVA, Réu: SÓCIA ROBERTA JURICIC [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)], Réu: JURI CI SUPERMERCADOS LTDA., Réu: SÓCIO NOEL FIGUEIREDO FERREIRA, Réu: SÓCIO RUTH ELVIRA MURARO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÓCIO RUTH ELVIRA MURARO\r\n\r\nObserve que o valores bloqueados foram desbloqueados conforme fl. 314, logo não há valores a disposição do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0158200-73.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BERNARDO DE ASSIS [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: TRANSITALO TRANSP.LTDA N/P WLADIMIR R. MENDES [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Wladimir Rosa Mendes, Réu: Marilene Felipe de Almeida Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA BERNARDO DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-19.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 530 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 81.609,93 ou 6.580.437,67 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 7.513,57 ou 605.840,23 IDTR. Honorários Advocatícios R$ 12.241,49 ou 987.065,69 IDTR \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 800,00 ou 64.506,24 \r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Eugênio da Costa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Eugênio da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto a localização da primeira reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Martins da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Pontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal no valor de R$ 840,00( 28% do valor do acordo referente ao período eventual). \r\n\r\nProcesso: 0001529-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Vieira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul- SULGÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 623. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-69.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Gonçalves Pimenta [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório do Displays Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório do Displays Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o autor não concorda com o parcelamento proposto bem como se mainfeste sobre os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 162 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.545,60 ou 124.626,06 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 419,62 ou 33.835,13 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 ou 32.253,12 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Dal Ferro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Dal Ferro\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Mendes de Carvalho [Adv. Cristiane de Oliveira Martins (OAB: RJ 158746 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Mendes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087000-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa de Carvalho \r\n\r\nDiga o autor sobre os bens oferecidos a penhora pela ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Boa Morte Mathias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119 que determinou o prosseguimento da execução em seu desfavor. Ademais, comprovar o recolhimento do depósito exequendo em 15 dias sob pena de penhora eletrônica bem como tomar ciência do documento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0204300-86.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº1055/2013 e 1056/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Adriano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Adriano de Souza, Cgte Serval - Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 08/102013 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 22/10/2013, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a cassação do plano especial de execução em favor da executada, efetuar o pagamento da execução em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001421-94.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Torres Pissarra [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mustang Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Torres Pissarra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine Soares da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer IX Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Soares da Rocha \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1651/2013 e 1652/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000224-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Farias da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Farias da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1557063"
                            ],
                            "1557060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Polonia\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000389-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Piedade Cezario\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Leonardo Nevini , Luigi Carminati, Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Mariza Bilouro Affonso de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica, os seguintes valores: Crédito líquido do reclamanete: 735.889,92 IDTRs IR: R$ 233,26 INSS: R$ 855,95 Custas Processuais: R$ 11,06 \r\n\r\nProcesso: 0000355-50.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Gaspar Magalhães \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alicio Gaspar Magalhães , Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 51. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. Crédito Líquido do Autor: R$ 27.104,23 ou 2.185.490,1265 IDTR; INSS: R$ 3.547,02 ou 286.006,1765 IDTR; Custas: R$ 420,00 ou 33.865,7786 IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557060"
                            ],
                            "1557061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000240-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557061"
                            ],
                            "1557059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/09/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda. Adv.: Julio Cesar Pinheiro OAB.: RJ 82657 D\r\n\r\nCgto: Manoel Adriano de Souza Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ): 1) Duas motos marca Honda modelo CG 125, Fan ES, gasolina, ano 2010/2011, cor roxa, sendo uma Renavam 277221030, placa RJ LPT 6240, chassi 9C2JC4120BR520550e outra Renavam 277212146 placa RJ KQN 8814, chassi 9C2JC4120BR520615, no estado, funcionando, avaliadas em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nossa Senhora das Graças, 392, Ramos/RJ. avaliado em 10.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nossa Senhora das Graças , 392, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-612 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Loreto Adv.: Andre Paulino OAB.: RJ 91690 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. Adv.: Marcia Cristina de Melo OAB.: RJ 111250 D, Bruank Montegens e Construções , CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA , ELISABETH GIBARA DE ARAUJO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca Volkswagen modelo Fox 1.6 GII, cor prata, chassi 9BWAB05Z2D4053583, placa KOX 7305, ano 2012, modelo 2013, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sala 901, Saúde/RJ. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino , 128, sala 901, Saúde , Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557059"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira da Silva Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis , Aut Raimundo Ferreira da Silva Neto \r\n\r\nNotificar as partes de que foi designada pauta especial, conforme requerido, para o dia 26/09/2013, às 13:00. \r\n\r\nId: 1557279"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Batista [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wellington Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 264, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 717.948,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 56.295,80 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000247-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Venceslau da Hora [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: Wtorre Engenharia [Adv. Lisandra Carvalho do Couto (OAB: RJ 174441 - E)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Venceslau da Hora, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, Réu Wtorre Engenharia\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fl 313. \r\n\r\nProcesso: 0001269-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Barreto Gomes Martinelli [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy, Aut Sirlene Barreto Gomes Martinelli\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000398-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Virzi, Réu Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fls. 938 e 943, relativas às decisões dos embargos de declaração, julgados procedentes e improcedentes respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001446-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pompeu [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DOR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pompeu\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação aos seus cálculos, em 5 DIAS, conforme fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000006-41.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Figueiredo [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviço Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Ieda Maria Soares, Réu: Joel Alberto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviço Gerais Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl. 63 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duque da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duque da Fonseca, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000560-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marietti Eloy [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marietti Eloy\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação aos cálculos de fl. 208 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0001280-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas dos Santos [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda Me G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas dos Santos , Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda Me G-Telecom \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0212500-08.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMIR GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 635 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA NEVES\r\n\r\nFicar ciente de fl. 445, devendo, ainda, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001039-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz dos Santos Vieira \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução à fl. 460, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0089000-65.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS)\r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 DIAS, cópia da sentença prolatada em 05/03/1999. \r\n\r\nProcesso: 0000985-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paes Junior [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampsoft Informática Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paes Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 460 e seguintes em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114300-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preção do Jacaré Ltda. , Réu: Aline Lins de Carvalho, Réu: Leandro Pereira Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira \r\n\r\nFicar ciente de fl. 112 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse, ficando assegurado às partes e seus patronos a vista apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Gonzaga Oliveira e Silva [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Jorge de Souza Costa [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: José da Silva Pessanha [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Marlene de Oliveira Faria [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Marli Carbonell Guimarães [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Nelson da Silva Gondim [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Raimundo Beserra de Medeiros [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Taveira Bello [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Oscar Fuller [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Ademair José da Luz [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademair José da Luz , Aut Jorge de Souza Costa , Aut José da Silva Pessanha, Aut Luiz de Gonzaga Oliveira e Silva , Aut Maria Auxiliadora Taveira Bello , Aut Marlene de Oliveira Faria , Aut Marli Carbonell Guimarães , Aut Nelson da Silva Gondim , Aut Oscar Fuller , Aut Raimundo Beserra de Medeiros \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fl 502 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0000721-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Granjão Soares [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Carlos Granjão Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.376, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 292.271,35IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 22.355,92 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000927-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000686-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Ribeiro de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Francisco Wellington Ribeiro de Sousa\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cappella Câmara [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl. 310, nada a deferir ou a reconsiderar, conforme despacho de fl. 249, devendo manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Reclamante em 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimentos Bispo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Rodrigo Nascimentos Bispo\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001243-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Menezes de Paulo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Menezes de Paulo, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, conforme fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000027-12.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amaral Cajueiro [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. , Aut Rafael Amaral Cajueiro \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000585-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco IBI S.A., Réu C e A Modas Ltda., Aut Renata Cardoso Pires\r\n\r\nFicar ciente de fl. 500, devendo juntar aos autos as peças para restauração dos dois primeiros volumes em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000182-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Bivar Neves Lobato [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000809-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Mendes Frota [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Carlitos [Adv. Ana Luiza Rodrigues Miranda (OAB: RJ 138745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Carlitos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Reclamante quanto aos dados da conta corrente para depósito, conforme fl. 60. \r\n\r\nId: 1556698"
                            ],
                            "1556697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000247-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Venceslau da Hora\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Wtorre Engenharia, Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nPelo presente fica m Transete Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fl 313. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556697"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia do Nascimento Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Tok Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok Stok \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-77.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tadeu Calicchio Viana [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Tadeu Calicchio Viana , Réu Rapido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 15/10/2013 às 12:45 e 15/10/2013, às 12:46hs, para praça e leilãoe, São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Vasconcelos [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobremax Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobremax Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Félix Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda., Réu: Graxget Transportes e Locações de Veículos Ltda. ME, Réu: Nova 318 Comercio de Automóveis Ltda. ME, Réu: Perfil Pereira Comercio Importações e Exportações de Produtos Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Félix Vieira\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0001666-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Batista dos Santos [Adv. Marcos Amorim da Silva Ferrão (OAB: RJ 161044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetranspor-Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fetranspor-Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a obrigação acessória, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração dos valores recolhidos, reiniciando a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000492-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Campos de Paula [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-84.2013.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Corrêa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Benjamin Corrêa Sub Empreiteiro de Ladrilheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Corrêa \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Sérgio Xavier dos Reis [Adv. Byron Roberto da Silva Barros (OAB: RJ 154353 - D)], Réu: Renata Maria dos Santos , Réu: José Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Xavier dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar a garantia do Juízo, sob pena de o valor obtido ser liberado ao exequente, prosseguindo-se a execução pelo remanescente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Sérgio Xavier dos Reis [Adv. Byron Roberto da Silva Barros (OAB: RJ 154353 - D)], Réu: Renata Maria dos Santos , Réu: José Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME, Aut MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO, Réu Sérgio Xavier dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto sem análise do mérito, os embargos à execução do sócio por não integralizado o débito. Conforme já explicitado à fl. 375 o bloqueio realizado obteve apenas 18% do valor executado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Marques Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Tiago Marques Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que o perito será intimado a dar início à perícia, devendo o autor contatar o perito para designação da data para realização das diligências necessárias, ficando o perito responsável na comunicação da data designada às demais partes, e assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nId: 1557128"
                            ],
                            "1557124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Rosário Silva\r\n\r\nRéu: Car e Ship Serviços Maritimos Ltda., Terra Energy Agencia Maritima Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Car e Ship Serviços Maritimos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557124"
                            ],
                            "1557126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000495-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Canuto \r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano de Franca Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000525-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nogueira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557126"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-42.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS TRAJANO DA SILVA [Adv. Mauricio Neves Spinola (OAB: RJ 159822 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA FRANCISCO LIMA DE CARVALHO LTDA, Réu: FRANCISCO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS TRAJANO DA SILVA\r\n\r\ndevolver certidão de credito, sob pena do não prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Messias de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0023300-94.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA NEVES ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: ANTONIO MOREIRA MOTTA FILHO, Réu: JOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NEVES ALVES\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-70.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda., Aut Francisco Inácio de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias, devendo indicar que provas ainda pretendem produzir, arrolando suas testemunhas sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Amaral Miguel da Silva [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Amaral Miguel da Silva, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0139500-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no valor de R$ 10.117,00 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000483-84.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Henrique dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte Centro Modas Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000099-87.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Correia de Sá Lima Mota [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Correia de Sá Lima Mota , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000004-57.2013.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Pereira da Fonseca Filho [Adv. José Pereira da Fonseca Filho (OAB: RJ 133878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Fonseca Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elizabeth Alves de Oliveira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0019300-51.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES\r\n\r\nTer vista do processo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Edson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho Gualberto Junior [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0085200-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Calixto Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Calixto Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062100-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreno Rey de Lima [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreno Rey de Lima\r\n\r\nComprovar depósito das custas ante ao onus da sucumbencia. efetuar deposito no BANCO DO BRASIL OU CEF, a disposição da 57ª VT/RJ. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076200-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bezerra Camanho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000357-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Teixeira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Dayenne de Medeiros (OAB: RJ 164424 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000532-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Lima [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Lima , Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 20 dias sucessivos). permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-57.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva Teixeira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 20 dias, em havendo discordancia quanto a impugnação ofertda, indicar os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Vale o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Siqueira Sanques\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004000-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000332-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Helio Ferreira [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lourenco Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lourenco Alves\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao anterior.\" (Prazo:10dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074100-87.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: ALOG-02 Soluções de Tecnologia em Informática SA [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOG-02 Soluções de Tecnologia em Informática SA\r\n\r\nIndeferido o requerimento da parte. Entendendo a re que efetuou recolhimento a maior, solicitar requerimento diretamente ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001066-69.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Marques de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Marques de Souza\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083800-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: GISELIA SANTOS GOMES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ROGERIO MACHADO CHAGAS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0118100-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Santos de Paula e Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nNão conhecidos os embargos a execução opostos pela re, eis que intempestivos. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-58.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Steica [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Steica\r\n\r\nesclarecer requerimento contido na petição anterior em 10 dias tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001123-58.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Steica [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Steica\r\n\r\nEsclarecer petição antaerior, uma vez que já houve a despersonalizalação juridica da empresa re. \r\n\r\nProcesso: 0090200-20.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza Albuquerque [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nesclarecer requerimento contido na petição enterior em 10 dias. deposito já foi liberado ao rte, ante o seu crédito \r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ivo, Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001492-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo, Réu PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000405-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Vianna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0035700-77.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA GRACAS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ELIANE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA GRACAS SANTOS\r\n\r\nrRquerer o que entender de direito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Monteiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cezar da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Montarte Industrial e Locadora Ltda. [Adv. Ian Max Collard Nassif Silva (OAB: SP 202822 - D)], Réu: Safra Locadora Ltda. [Adv. Ian Max Collard Nassif Silva (OAB: SP 202822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cezar da Silva , Réu Montarte Industrial e Locadora Ltda. , Réu Safra Locadora Ltda. \r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, em 1 0 dias, devendo inficar as provas que ainda pretendem produzir arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001387-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Helberth Sant Anna Tavares da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK BPO Serviços Service Tecnológicos e Representação Comercial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Helberth Sant Anna Tavares da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO FLS 791. PRAZO PRAZO O5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136000-03.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aparecido Martins Duarte [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aparecido Martins Duarte, Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias, indicando as provas que ainda pretendem produzir, arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nId: 1550339"
                            ],
                            "1550340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-52.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilceo de Moraes Neto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilceo de Moraes Neto \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intime em o reclamante a apresentar calculos de liquidação, EM 20 DIAS em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000033-10.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães de Leo Junior [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Manhães de Leo Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1550340"
                            ],
                            "1550341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001169-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moura de Souza \r\n\r\nRéu: Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, \"procedente em parte\". Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-93.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Azeredo dos Santos \r\n\r\nRéu: Claúdio Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica m Claúdio Vasconcelos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0001486-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paulini do Nascimento\r\n\r\nRéu: Hideo Ochi Studio 950 Eletrônica Ltda. ME - Studio 950 Eletrônica\r\n\r\nPelo presente fica m Hideo Ochi Studio 950 Eletrônica Ltda. ME - Studio 950 Eletrônica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \"Procedente em parte\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-10.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães de Leo Junior\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador \r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Imperador , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 10 dias sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), , e o reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001459-28.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000727-13.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Caseira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda., JORGE HONÓRIO BEZERA DE MENEZES NETO, LUIZ EDÇUARDO STEFANO PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE HONÓRIO BEZERA DE MENEZES NETO, LUIZ EDÇUARDO STEFANO PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0157100-19.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Paula de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., VALERIA DIAS ALBUQUERQUE, TANIA MARIA DA GLORIA, ANDREIA BASILIO AMATUZZI, MARCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CARVALHO AGNELLO, TANIA MARIA DA GLORIA, VALERIA DIAS ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0168700-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubio Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. N/P NEWTON PINTO FERREIRA, PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES, SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES, SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001248-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo\r\n\r\nRéu: MILTON COLPO, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON COLPO, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0153700-55.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELLO PEREIRA/ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARAD ROMERO RODRIGUES ALVES , EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, MARIA MANUELA VASCONCELLO PEREIRA/ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550341"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000783-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues \r\n\r\nFixado os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Venha o autor com o depósito dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0092100-95.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Almir Ricardo Chaves representado por Teresinha Maria Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro Lins de Albuquerque [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Almir Ricardo Chaves representado por Teresinha Maria Ricardo Chaves \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000822-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Santos de Alcântara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Santos de Alcântara \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Serigrafica do Rio de Janeiro Ltda.ME [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: Odumon Gulinelli Siqueira (sócio), Réu: Cenir Piculo Siqueira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Oliveira\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Messeri Costa [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Nilson Martins da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Sidney da Silva Ferreira [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Messeri Costa, Aut Mauro Gomes da Silva, Aut Nilson Martins da Silva, Aut Sidney da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-10.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0096900-45.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA SOARES CAMPOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: EDUARDO SOARES DE AQUINO, Réu: LEANDRO ANTONIO RAEDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA SOARES CAMPOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000379-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nAo Reclamante sobre a garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-19.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Infojus Edicoes Ltda. ME [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)], Réu: Paiva Ribeiro Advogados Associados [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)], Réu: Centro Cultural Paiva Ribeiro [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)], Réu: Francisco das Chagas Paiva Ribeiro (representante legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infojus Edicoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor captado via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0120500-51.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Célia Barreto Cesário de Mello [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Célia Barreto Cesário de Mello\r\n\r\nDiga a parte autora sobre as respostas das instituições oficiadas. \r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Catharina Cezario Diogo [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Catharina Cezario Diogo\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Wagner Rodrigues [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Wagner Rodrigues \r\n\r\nÀ Reclamante para vir com o pagamento das custas no importe de R$ 200,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-79.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Machado Rampasso (sucessora de Claudio Rampasso) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Machado Rampasso (sucessora de Claudio Rampasso)\r\n\r\nAo autor sobre a manifestação da SUPERVIA. \r\n\r\nProcesso: 0056500-42.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Randolpho dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Assemp - Assessoria de Empresas S/C Ltda, Réu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Serval - Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Randolpho dos Santos\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Maria Filho [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Maria Filho\r\n\r\nVista ao Reclamante do recolhimento fiscal de fls. 86, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Araújo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda., Aut Maria Angélica de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Reis Braz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0085600-52.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos complementares do valor que entende devido referente às diferenças de FGTS, considerando os extratos de fls. 254/257. \r\n\r\nProcesso: 0000635-63.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Renoir [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nDiga o autor acerca da certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Ferraz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000455-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Coelho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Coelho \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0152100-32.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Chagas Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação, em 10 dias, devendo apresentar, discriminadamente, os valores objetivos de que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001368-29.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Jose Correa Lemos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Opus Villa Lobos [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Opus Villa Lobos\r\n\r\nÀ Reclamada a cumprir, item 4 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000390-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sinagoga da Barra da Tijuca [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Réu Sinagoga da Barra da Tijuca \r\n\r\nAo Rèu para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-96.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Serviços Gerais e Administracao Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-85.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS DEMOCRATICOS DE VALENCA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS DEMOCRATICOS DE VALENCA, Aut MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nÀs partes a requererem o que for de seus interesses, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar de Oliveira Galvão [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rósario e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar de Oliveira Galvão\r\n\r\nVista ao Autor da certidão de fls. 96/97. \r\n\r\nProcesso: 0000434-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Francelino de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MG de Oliveira Silva Minimercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Francelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-28.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA PAULO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIMAQ ASSESSORIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Sonia Regina da Silva Paim, Réu: Maquivan Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0091100-65.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA LOSCHIAVO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: P.J. DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA LOSCHIAVO\r\n\r\nDeferida dilação por mais 60 dias. \r\n\r\nId: 1556143"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-20.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAUTRAN SINALIZACAO AUTOMATICA DE TRANSITO LTDA-ME, Réu: NILSON MOURA, Réu: NILSON MOURA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA LEAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro da Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Catharino de Mendonça [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistencia a Viajantes Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Leitão (OAB: RJ 156095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Catharino de Mendonça \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-79.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: João Luis de Souza [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)]\r\n\r\nCgto: Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte João Luis de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-63.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Maria Ferreira Carneiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espínola Advogados Associados [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria Ferreira Carneiro , Réu Marcos Barros Espínola Advogados Associados \r\n\r\nVista as partes do ofício de fls. 60, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santafé Nunes Campos Motta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração de fls. 432/436, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducis Caffe Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre da Silva Santos (Espólio de) [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cabo Frio GNV Instaladora de Gás Veicular Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre da Silva Santos (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Garcia Setubal [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Skill Engenharia Ltda. [Adv. Percival Rodrigues Jardim (OAB: RS 9513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skill Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Barbosa Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A- Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - Rio Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A- Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 137, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001356-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bezerra Sousa [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria 291 Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e tributário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Correia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa Correia da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-06.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Jardim [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000688-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 88/95, conforme fls. 87, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-16.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes Brandão [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Borges Trotas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lopes Brandão\r\n\r\nTomar ciência da certidão da DATAPREV, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-57.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001636-46.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Rocha Saldanha [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Rocha Saldanha, Réu Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nO RECLAMANTE deverá tomar ciência do ofício de fls. 119/120, devendo demonstrar mês a mês o valor que lhe foi creditado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, observado o permeio de 10 dias, foi deferido à RECLAMADA idêntico lapso temporal para apresentar eventuais impugnações, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117600-34.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimax Engenho de Dentro Ltda., Aut Paulo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade arguida, conforme decisão de fls. 329. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-61.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Sales Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Sales Gomes \r\n\r\nComprove o recolhimento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Angélica Lima Borba [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-73.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Fernandes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Fernandes, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Gomes da Silva [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Réu: Jaime Pacheco [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Réu: Wallace Fernandes Magalhaes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 677, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0226400-40.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CHAVES REIS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Rodoviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CHAVES REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pinto Castro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pinto Castro\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 222-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1557155"
                            ],
                            "1557156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0050400-68.2009.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Salvador Soares\r\n\r\nExecutado: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. n/p José Hermínio dos Santos,Herminio e Santos Construções Civis Ltda.,Gafisa S.A.,Cymbal Engenharia ,Herminio e Santos Construções Civis Ltda n/p Janaina dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Hermínio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.209,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557156"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1552531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059100-97.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Réu: PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME, Réu: Paula Cristina de Oliveira Teixeira, Réu: Antonio Lemos dos Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante para requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tersio Guedes Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tersio Guedes Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 290.\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-54.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Elza Maria Menezes da Conceicao (OAB: RJ 61345 - D)], Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Manoel Molina Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 200, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Vianna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mattos Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-15.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucineide do Nascimento [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Aut: Jéssica do Nascimento Oliveira A/C Maria Lucineide do Nascimento [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Aut: Juliana do Nascimento de Oliveira A/C Maria Lucineide do Nascimento [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Aut: Gabriela do Nascimento A/C Maria Lucineide do Nascimento [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela do Nascimento A/C Maria Lucineide do Nascimento, Aut Jéssica do Nascimento Oliveira A/C Maria Lucineide do Nascimento, Aut Juliana do Nascimento de Oliveira A/C Maria Lucineide do Nascimento, Aut Maria Lucineide do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do ofício da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-32.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katarinna Michelle Alves Maciel [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)], Réu: Ana Paula Foss de Oliveira, Réu: Diana Maria Camera de Carvalho, Réu: Iva Siqueira Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katarinna Michelle Alves Maciel\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0060000-75.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noralucia Gomes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noralucia Gomes de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERNANDA RODRIGUES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 1603 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERNANDA RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: First Link tda, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: David Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios efetivos de citação do sócio DAVID, devendo atender ao teor do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001669-27.2012.5.01.0063 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRqdo: JF Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/315, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-52.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Primavera Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001414-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Ferreira Sadock de Sá [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Ferreira Sadock de Sá , Réu Rio Deny Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-23.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147200-77.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA CARVALHO PEREIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: ALEXANDRE DE ALCANTARA TEIXEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: CELIO VIEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: CREVE DE SOUZA VALLE [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: DAVID PEREIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: FLAVIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: GABRIEL BARBOSA FILHO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: JOSE HONORIO DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: LUIZ BARBOSA DIAS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: MARCIO WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: WALTER SOARES DE ATAIDE [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: LYSAM IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: OSWALDO GOMES DOS SANTOS, Réu: MOACYR DUARTE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA CARVALHO PEREIRA, Aut ALEXANDRE DE ALCANTARA TEIXEIRA, Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut CELIO VIEIRA, Aut CREVE DE SOUZA VALLE, Aut DAVID PEREIRA, Aut FLAVIO FERNANDES DE SOUZA, Aut GABRIEL BARBOSA FILHO, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA, Aut JOSE HONORIO DA SILVA, Aut LUIZ BARBOSA DIAS, Aut MARCIO WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA, Aut WALTER SOARES DE ATAIDE\r\n\r\nTer ciência do resultado da consulta ao Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-94.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Moreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Química S.A- PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 734/737, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-77.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista ao Réu, por 5 dias, quanto ao ofício de fls. 1257. \r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Sherma Ltda., Réu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Manoel Francisco de Lima, Réu: Sheila Maria Carneiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 314, por 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-07.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lirio Ribeiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer \"Espólio de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lirio Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 245.\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-42.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marcelo Nunes\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os valores efetivamente levantados através dos alvarás já recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0086400-05.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VALLADAO PEDROSO [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALLADAO PEDROSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Jesus Pinto Ribeiro Soares [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Jesus Pinto Ribeiro Soares , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTer ciência quanto aos esclarecimentos do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-19.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Motta Pereira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda. [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Motta Pereira \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105700-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton dos Santos Cristovão [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Edenilton dos Santos Cristovão\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-12.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Almeida [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 1552531"
                            ],
                            "1556884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-02.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Altino Alves Dias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-21.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)], Réu: Alvaro Elias Pereira, Réu: Alan Campos Cardiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se pretende a expedição de certidão de crédito ou o prosseguimento da execução, devendo, nesse último caso, indicar os meios efetivos de execução da ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001485-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alves Julio [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Alves Julio \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silveira , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 525/527, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-80.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Ferreira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, guia GPS referente à cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0103000-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Manoel Anjos \r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Ana Claudia Sampaio Esteves (OAB: RJ 157933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-66.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Monteiro Machado Oliveira de Souza [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Sueli Santana Machado da Silva, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN, Réu: ATÍLIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-40.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Edilson da Silva Peixoto, Réu: Sandra Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000879-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pitta [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pitta\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Executado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-19.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Machado [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através do depósito de fls. 37, com transferência do valor para a conta à disposição deste Juízo, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1556884"
                            ],
                            "1552530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2013\r\n\r\n0046700-75.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Emanuelle Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Provider Prestações de Serviços Ltda.,Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Provider Prestações de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.328,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552530"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001654-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilemia Saraiva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Réu: Unidas Rent A Car [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilemia Saraiva, Réu Unidas Rent A Car\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-11.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Rejane Maria Mafra [Adv. Ricardo Mafra Treu (OAB: RJ 123663 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA REGINA DE ANDRADE [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA REGINA DE ANDRADE\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001074-88.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Conceição [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Zaher Deseta [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)], Réu: Eponina Miranda Deseta [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)], Réu: Adelfa Deseta Duarte [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)], Réu: Amalfa Curty [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelfa Deseta Duarte, Réu Amalfa Curty, Réu Emilia Zaher Deseta, Réu Eponina Miranda Deseta, Aut Maria das Graças da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-68.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves de Almeida [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Neves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gil dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME . [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME . \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRUBE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GRUBE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001681-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair Lima do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elair Lima do Amaral, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 554: À reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões, bem assim as partes para ciência da decisão de fls. 512/525: Procedente em parte.. \r\n\r\nProcesso: 0001611-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediael de Souza Travassos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediael de Souza Travassos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229/231: Improcedente em face de Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Procedente em parte em relação à Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001658-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo Castro Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000033-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Benigno Pereira Junior [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Benigno Pereira Junior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Wilson de Carvalho Thomaz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S/A (American Express) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Wilson de Carvalho Thomaz\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alves da Cunha\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001468-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1555475"
                            ],
                            "1555713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125200-65.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1086: À ré para implementar a complementação de aposentadoria nos parâmetros do cálculo homologado, com comprovação documental, em 20 dias. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre os cálculos do reclamante e reapresentar seus cálculos com as diferenças devidas, até a data da efetiva implementação. \r\n\r\nProcesso: 0013300-87.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ , Réu: Fernando Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana dos Santos Lonardi [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459/460. \r\n\r\nProcesso: 0139000-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1555713"
                            ],
                            "1557256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0000408-74.2012.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everson de Oliveira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP ,Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.989,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000815-64.2011.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Rezende da Silva\r\n\r\nExecutado: Silvia da Silva,Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. ,Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan,Moises Santos Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.439,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000146-74.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adaildo Gomes Bernardo\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose da Silva,Joan Construções e Reformas Ltda.,Jose de Anchieta Dantas Santos,Jose Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.842,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luis Fernandes da Silva,Joan Construções e Reformas Ltda.,Jose de Anchieta Dantas Santos,Jose Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luis Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.842,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Anchieta Dantas Santos,Joan Construções e Reformas Ltda.,Jose de Anchieta Dantas Santos,Jose Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Anchieta Dantas Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.842,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-81.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo de Magela Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.697,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.697,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.697,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001136-65.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiza Marilaque de Jesus Vicente \r\n\r\nExecutado: Luis Fernando Pragana de Mattos,Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Wiliam Ferreira Pereira,Maritza Pragana de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Fernando Pragana de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maritza Pragana de Mattos,Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Wiliam Ferreira Pereira,Maritza Pragana de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maritza Pragana de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wiliam Ferreira Pereira,Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Wiliam Ferreira Pereira,Maritza Pragana de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Wiliam Ferreira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557256"
                            ],
                            "1557257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Transportes Oriental Ltda. A/C Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda. A/C Auvanir de Almeida Ramos Junior, Transportes Oriental Ltda. A/C Jacques Ouriques de Oliveira, Transportes Oriental Ltda. A/C Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 248:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo os cálculos do autor de fls. 226/234, atualizados pela contadoria às fls. 245/247 até 31/07/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 109.614,90 , equivalentes a 8.838.557,31 IDTR, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito líquido reclamante R$ 92.901,74 ou 7.490.928,00 IDTRs\r\n\r\n- IR R$ 22,71 ou 1.831,24 IDTRs\r\n\r\n- INSS R$ 15.790,45 ou 1.273.228,54 IDTRs\r\n\r\n- Custas R$ 900,00 (GRU código 18740-2 STN custas judiciais)\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCite-se a ré por EDITAL para ciência da presente homologação e pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557257"
                            ],
                            "1557258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000533-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nerval Calamara \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro - DETRO \r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/67, para contrarrazões ao recurso ordinário de fls.72, bem como para manifestar-se quanto aos embargos de declaracão opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0074200-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental, Transportes Amigos Unidos S/A, Translitorânea Turistica Ltda, Veplan Consultores Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Veplan Consultores Associados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão como executada neste processo. Pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. Apresentar, querendo, contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0134600-64.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Menezes Saba\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados , Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda., Ricardo Derenusson Franco, Marcus Rivello Machado, Luiz Edmundo Cardoso Barbosa, Lidia Maria Shimmels, Carlos André Ribas de Mello, Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa, Sol Alexander Sandrini Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Derenusson Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sob a impugnação do exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557258"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Soares [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimar a executada da decisão de fl. 453, de que foi deferido prazo para vista dos autos na Secretaria, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leite da Conceição [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90 [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda - CNPJ:63004838/0042-64 [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda - CNPJ:63004838/0042-64, Réu Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90, Aut Fabio Leite da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.389, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Godinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ubiratan de Oliveira Godinho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 295, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Retta [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Internas Ltda - CNPJ:07441234/0001-13\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Retta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38 [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bispo dos Santos , Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Réu Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 158, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Almeida da Cunha [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Lanchonete Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Lanchonete Mc Donald s , Aut Marcelle Almeida da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000297-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nery da Silva [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nery da Silva, Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 178, devendo o reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar os cálculos apresentados, observando os parâmetros impostos no V. Acórdão e na determinação de fls. 169/170, de forma discriminada, sob pena de se determinar a apresentação pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242/243, que não conheceu da exceção de pré-executividade oposta, bem como da manutenção do despacho que determinou o depósito do crédito exequendo homologado à fl. 194 e a possibilidade de apllicação da referida multa, em caso de descumprimento do prazo de 15 dias, prazo esse, que passará a contar da presente publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001420-98.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria de Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria de Carvalho Gomes, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAutora, comprovar, em 15 (quinze) dias em que fase se encontra o processo de recuperação judicial, sob pena de indeferimento do requerimento de fl. 105. Réu, manifestar-se , em 05 (cinco) dias, acerca das alegações autorais. \r\n\r\nProcesso: 0160400-22.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina da Cruz, Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hi Mídia S.A., Aut Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0023-47 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0023-47, Aut Marcio Roberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)], Réu: João Carlos de Araújo Costa, Réu: André de Araújo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Martins Leitão [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Geral [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Geral, Aut Valter Martins Leitão \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores, inclusive da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias de Oliveira Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Dias de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052200-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: Ana Lucia de Andrade a/c do Dr. Jorge dos Anjos\r\n\r\nRéu: Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Jack Ribeiro da Silva, Réu: Rosemery Vianna Pelizzon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000215-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 584/597), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanca Menezes Lima de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda (sucessora de RPC Televisão S/A e TV Cabo Rio Telecomunicações S/A))\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanca Menezes Lima de Souza\r\n\r\nComprove o atual andamento processual da ação em questão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Cordovil [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Marcelo de Lima Cordovil \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001062-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Guimarães da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recurso Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Guimarães da Silva , Réu Galileo Administradora de Recurso Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nId: 1555875"
                            ],
                            "1555874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000463-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Restaurante e Petiscos Tricolor 41 Ltda - CNPJ:06098331/0001-92, Eliene Marines da Cruz Freire, Milton Mesquita Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Mesquita Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 46). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Retta\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Internas Ltda - CNPJ:07441234/0001-13\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Internas Ltda - CNPJ:07441234/0001-13, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000374-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052200-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Andrade , Ana Lucia de Andrade a/c do Dr. Jorge dos Anjos\r\n\r\nRéu: Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda. , Jack Ribeiro da Silva, Rosemery Vianna Pelizzon\r\n\r\nPelo presente fica m Rosemery Vianna Pelizzon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555874"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1554401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000341-18.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Lessa da Silva Guedes da Costa [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Lessa da Silva Guedes da Costa \r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl.189. Indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus Lopes de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Soares Antunes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus Lopes de Souza\r\n\r\nDiante da documentação oriunda do RENAJUD, comprove o autor as alegações de fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nTomar ciência das manifestações de fl.264. \r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Gomes Medeiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Diego Oliveira Elias [Adv. André Luiz Conrado Mendes (OAB: RJ 140357 - D)]\r\n\r\nRéu: MGL Gesso e Revestimento Ltda. ME [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Diego Oliveira Elias \r\n\r\nComprove o autor as datas de pagamento, confirmando suas alegações, no\r\n\r\nprazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Borges Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Borges Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do Ofício do Banco Itaú de fl.510/511. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ISIS DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS , Réu: GLÓRIA MARIA LEITE DOS SANTOS , Réu: MARIA REGINA DIAS FARIA, Réu: KARLA OLIVEIRA SÁ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISIS DE SOUZA, Réu BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)1131/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil. Ciência, também, que foi enviado o alvará nº 1134/2013 para a Caixa Econômica Federal em favor da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0072700-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência, a ré, que deverá diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0165300-50.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNI ZIMMARO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Franceschina Mantuano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCESCO MANTUANO, Réu GIOVANNI ZIMMARO, Aut ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\"...julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação incidental...\". \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibiriça da Costa Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls.623/624. \r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Gonçalves [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel HSC Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do parcelamento requerido, e de que poderá conciliar diretamente com o autor. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição Baldez Falcão [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sousa Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJunte a 2ª Reclamada, em 48 horas, nova carta de fiança, em substituição a ora juntada, com data de indeterminação de validade, sob pena de indeferimento liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-81.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Estumano e Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Hair Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Estumano e Silva , Réu Red Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.246 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Quirino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Quirino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-35.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Galvao de Melo Negrao [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Maria Machado Comercio - Guetto [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Galvao de Melo Negrao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-22.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Cortat [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nForneça o endereço das testemunhas arroladas, inclusive o CEP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ramos Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ramos Coutinho\r\n\r\nCiência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder a inclusão do adicional de Periculosidade na folha de pagamento do reclamante, em 15 dias, conforme determinação da sentença, sob pena de multa diário. \r\n\r\nProcesso: 0089300-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Almeida Granja [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Márcio Augusto de Almeida Granja\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-70.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ribeiro da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Madame Beleza por Natureza Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-46.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTRAND DORBACAO JUNIOR [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Reconcavo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTRAND DORBACAO JUNIOR\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-76.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0000135-96.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice da Silva Luiz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Anna s Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice da Silva Luiz \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia dos Santos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Mantenho o despacho anterior, por entender preclusa a impuganação da parte autora. Dainte do exposto, recebo a manifestação de fls. 209/2012, como Agravo de Petição\". Tomar ciência a reclamada que deverá contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000803-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando mês a mês os cálculos das contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000763-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lyra Gomes [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Lyra Gomes\r\n\r\nTomar ciência das fls.175/179 no prazo de 5 dias com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LEANDRO LEITE ANTUNES MERE\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronice Santos da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Vasconcelos Intermediações e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Santos da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação do julgado, discriminando mês a mês os cálculos dos descontos previdenciários e o Imposto de Renda devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-44.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira do Carmo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0073100-82.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Nogueira Pontes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Nogueira Pontes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues de Melo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Jesus Mendonça Pereira [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO , Réu: HAYDEÉ BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show , Aut Edvaldo de Jesus Mendonça Pereira \r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciência da fl. 159, bem como o reclamante para que se manifeste sobre a indicação dos bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020600-25.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COUTINHO [Adv. Jorge Lobao (OAB: RJ 29999 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nCiência do retorno da Carta Precatória Executória. Requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-77.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Azevedo Franca [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Barra da Tijuca Comércio e Serviços Fotograficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Barra da Tijuca Comércio e Serviços Fotograficos Ltda. \r\n\r\nIndefiro o requerimento da reclamada, eis que não garantido o juízo, devendo a ré utilizar-se do meio jurídico adequado. \r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião de Araújo Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Araújo Silva\r\n\r\nInforme o reclamante se desiste da ação em relação a 1ª ré, em caso negativo, deverá informar, em 10 dias, o endereço para citação da reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepress Editora Ltda [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0150500-46.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montserrat Vargem Grande Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Conceicao\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Jesus Silvestre [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Richer (ESPOLIO) [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Tania Napoleao Richer [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenita Richer (ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0115800-54.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de)\r\n\r\nDefiro o requerido pela ré, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Borba s Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante em 48 horas, sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-14.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Gonçalves de Oliveira [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do Retorno do Mandado, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1554401"
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                            "1554400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mazepa \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Siriuscred Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Siriuscred Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554400"
                            ],
                            "1554399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000714-78.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ana da Silva\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rede BC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a Ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554399"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-51.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCE ROSE DOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao RCPJ. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-47.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L´ ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME , Exdo: Juliana Werner Brandão, Exdo: Felipe Werner Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 155. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson de Oliveira Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA, Réu: SUSANA MARTINS MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 286. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-52.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI ERNESTINO DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI ERNESTINO DA SILVA\r\n\r\nDefiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Franca\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Martins \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues das Neves Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues das Neves Filho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 476. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Curcio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Marcos Paulo Curcio , Réu Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Curitiba e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 04.02.2014 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000512-66.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 92. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Henrique Padrão [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Srvs de Ref e Com. AF [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcons Srvs de Ref e Com. AF, Réu SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FELICIANO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FELICIANO DE CASTRO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 508. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A., Aut Maria Aparecida Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 47.532,05.\r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 185, que indeferiu a expedição de ofício e deferiu a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 143 que indeferiu a expedição de ofício e determinou a indicação de meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Fadel Transportes e Logística Ltda. , Aut Leandro Almeida de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 22.094,13.\r\n\r\nProcesso: 0073300-49.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Terrola e Lopes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Terrola e Lopes\r\n\r\nAo autor para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 147 para em 30 dias comprovar as alegações em sua petição de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0050500-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valerio da Silva [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF & CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valerio da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o mérito das informações do peticionante (fls. 141/154). \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 137. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-48.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Marinho Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao RH Ltda [Adv. Rita Maria Marques Ximenis (OAB: RJ 34121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Marinho Chaves\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do valor remanescente que entender devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Estellita dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Dan Herbert Engenharia S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Estellita dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 434 verso que abriu vistas por 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001195-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves de Jesus [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\nApresentar o rol das demais testemunhas em 5 dias, conforme despacho de fl. 1024. \r\n\r\nProcesso: 0094600-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCIA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: GERPRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 113 para em 30 dias apresentar novos elementos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Medeiros Valle\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1004 que por ora nada defere até o escoamento do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000402-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alves de Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alves de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 329. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS PUBLICIDADE, COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)], Réu: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPS PUBLICIDADE, COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA, Réu RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., Aut Rodrigo de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONVENIENCIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: AILTON MUNIZ RODRIGUES, Réu: NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.249. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Leandro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especilalizados Em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Leandro , Réu LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, Réu Sercom Serviços Especilalizados Em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001741-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tânia Domingos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Agdo Maria Tânia Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Secato Instalacoes Comerciais Ltda., Réu: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA, Réu: BEATRIZ PEREIRA ATOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-71.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sabino Soares [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Nogueira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Sabino Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102v. \"Aguarde-se a audiência...\" \r\n\r\nProcesso: 0001472-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Castro dos Santos [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Leblon Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Castro dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE] [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: VINISSOM E PRESENTES LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: DILMA NERY SADALA, Réu: KLEBER FARAH SADALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257. Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente Couto de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicente Couto de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001423-78.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Platonow Pedroso [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Platonow Pedroso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Santos da Cunha [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Construtora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Santos da Cunha\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-37.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LADISELMA DE SOUZA [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LADISELMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fls. 180/181 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Gigante da Dutra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Jesus Salmeiro da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Gigante da Dutra Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada de documento acautelado (pen drive), prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Aut Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nAnte a certidão de fls.222-vº, tomar ciência do despacho de fl.218 : \" Homologo a arrematação ... cientificando-se a ré, ainda, da garantia parcial do Juízo.\".Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1556485"
                            ],
                            "1556484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001741-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 PELA RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556484"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bastos Dutra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bastos Dutra \r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0135300-34.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACYRA MARINS CAMARA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 377/378, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tomaz Pinto [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tomaz Pinto, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expediência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 629/632, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030400-58.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 566/568, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053500-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 302/305, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-47.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira de Almeida , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expediência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejan Marcos de Andrade Ricardo [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejan Marcos de Andrade Ricardo , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC \r\n\r\nTomar ciência da expediência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denise Gomes Lacerda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguea de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denise Gomes Lacerda , Réu Obra Portuguea de Assistência \r\n\r\nTomar ciência da expediência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno da Fonseca , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083700-56.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Albano Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 307/310, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Souza Terra da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor de Paciência Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Flor de Paciência Ltda. ME \r\n\r\nDê-se vista à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000716-10.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Bezerra Batista [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Bezerra Batista \r\n\r\nObserve a Reclamante a data de protocolo da petição de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0078700-95.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALAT REPRESENTACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: GIANNI GRISENDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu VITALAT REPRESENTACOES LTDA , Réu ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 444/446. \r\n\r\nProcesso: 0090300-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Necho Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-44.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandio da Silva Lino [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. , Réu: MUDAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselandio da Silva Lino\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0069801-59.2005.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Catarina Cunha de Araujo [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Exdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 714/716. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038400-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 639/641. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000385-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciginei Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciginei Silva Pereira , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 590/594. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067900-90.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INALDO SILVA LEITE [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-97.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]\r\n\r\nRéu: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fabiano Gustavo Rocha Pereira do Outeiro (sócio), Réu: Flávio Álvares de Araújo (sócio), Réu: Eduardo Paes Fernandes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-45.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ROGERIO MONNERAT BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da expediência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0073200-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG, Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2013.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci José dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci José dos Santos\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestina da Conceição Pedreira Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina da Conceição Pedreira Almeida\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000079-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Gomes de Sá [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Gomes de Sá\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000270-07.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ERNANI RICARDO GOMES [Adv. Raul Rasteiro da Fonseca (OAB: RJ 25893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa Silva \r\n\r\nPara o Reclamante informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Araújo [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a Reclamada para contestar os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcício Menezes Fagundes Junior [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcício Menezes Fagundes Junior \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0148500-98.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 250/253. Dê-se vista às partes, inclusive do despacho de fl. 248 e da promoção de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0121200-40.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS, Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 227/230. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Miranda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0127300-98.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: E G STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-28.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)]\r\n\r\nRéu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Aldo da Silva Luna (sócio), Réu: João Alfredo Monteiro Luna (sócio), Réu: Arides Garcia de Luna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Aut SUAMI ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0001049-88.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia Ferreira Gonçalves [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Steri-Grau Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Ferreira Gonçalves , Réu Steri-Grau Produtos Hospitalares Ltda. ME \r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073700-80.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-80.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0094900-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Angela Maria da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Darci Alzira Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jirvanio de Almeida MAttos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ruy Carvalho Martelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva, Aut Angela Maria da Silva Rodrigues, Aut Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7), Aut Danilo dos Santos Fernandes, Aut Darci Alzira Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jirvanio de Almeida MAttos, Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ruy Carvalho Martelo\r\n\r\nDê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0042200-15.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ADAMS GUIMARAES DA SILVA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ADAMS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023400-17.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1556562"
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                                "Processo: 0106000-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda-ME., Réu: Joadilson Andrade de Araújo, Réu: Suêrda Máxima Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Sousa Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-25.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Guimaraes [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Réu: Antônio Carlos Rebello Faria , Réu: Geraldo Acácio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000280-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva de Farias [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva de Farias \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Fernando Luis Barbosa da Silva, Réu: Rodrigo José Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072400-88.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Olegario de Jesus Minervino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Silzamir Ferreira Rodrigues [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Olegario de Jesus Minervino\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149900-36.2007.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Dinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Rqdo: Ana Maria Carnaval de Andrade [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Rqdo: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dinaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086400-93.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Goncalves [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071200-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Benita da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Benita da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silva Freitas [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Silva Freitas\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Diederichs Borges [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda-ME [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Diederichs Borges\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022900-19.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Soledade da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soledade da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082900-19.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Angelo de Lima Filho [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Angelo de Lima Filho\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006400-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriele Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Eni Silva Damasio Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eni Silva Damasio Junior\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-64.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barbosa de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Barbosa de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton de Assis Rocha Filho [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Assis Rocha Filho\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115000-90.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio José Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluty 2002 Operadora Logística Ltda, Réu: Rony Soares de Melo, Réu: Renato André Jaime Portela, Réu: João Monteiro, Réu: Daniel Clemente, Réu: Cristiano Vieira da Silva, Réu: Paulo Sérgio Ribeiro da Costa, Réu: Rene Nunes da Silva [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)], Réu: Henrique Ribeiro Ferreira, Réu: Nelson Ricardo Mendes do Carmo, Réu: José Cristino de Farias Domingos, Réu: Wilson Luiz Alves Delgado, Réu: Luiz Carlos de Souza Cesario, Réu: Isaac dos Santos Dias, Réu: Robson dos Santos Dias, Réu: Ernandes dos Santos Lopes, Réu: Fabio Eduardo Bento, Réu: Neucimar Souza Borges, Réu: Clovis Mendes da Rocha, Réu: Fabiano Nascimento das Neves, Réu: Cristiano dos Santos Ferreira, Réu: Montevideu Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio José Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047800-03.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME, Exdo: Jose Gomes Tinoco, Exdo: PRIMO REGATTIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055500-59.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Dayvison Santiago Pereira [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Diogo Gaglianone Schmidt, Réu: Matheus Gaglianone Garcia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dayvison Santiago Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053200-95.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Fontes da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Etiquetas Adesivas e Impressas Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: CARLA CARELLI DE AZEVEDO, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Fontes da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080900-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pereira (espólio de) [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Pereira (espólio de)\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Justo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Justo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares Queiroz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Tecnica em Identificacao Veiculos Ltda. - Checktudo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Réu: Jorge Miguel Athayde Nascimento, Réu: Sibraiva Informática Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Soares Queiroz\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149300-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Soares Grey [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Soares Grey\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Querino [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento (OAB: RJ 93663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Querino\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004000-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1555944"
                            ],
                            "1555945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001489-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente dos Santos [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Almeida da Silva [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001537-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Firmo Fernandes da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Firmo Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 48, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 11.214,80, equivalente a 904.280,80 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000151-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Helena de Freitas Guercini [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Melo Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvonne de Mello Moreira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvonne de Mello Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 92, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 12.374,94, equivalente a 997.826,14 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Figueiredo Wyatt [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Figueiredo Wyatt\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 125, fixando o valor bruto devido em R$ 9.768,87, equivalente a 787.691,40 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1555945"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001537-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Firmo Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 48, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 11.214,80, equivalente a 904.280,80 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceição Souza \r\n\r\nRéu: Leavi 2003 Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nanda Indústria e Comércio de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vieira\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brazilian Express Holding Ltda., Michel Abud Atie Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001489-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente dos Santos \r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Formas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-93.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Brito \r\n\r\nRéu: Yve Peixoto Mattos \r\n\r\nPelo presente fica m Yve Peixoto Mattos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Helena de Freitas Guercini\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009800-94.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Berniz\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Moura Luiz\r\n\r\nRéu: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ WALMIR PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para proceder à anotação na CTPS do autor às 12:000 horas do dia 01/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0118600-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Lourdes Albernaz de Amorim\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Souza \r\n\r\nRéu: Worion Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Guilherme Trifilio, Marta Teixeira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001537-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Firmo Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Urbanização Pedreira e Acari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 48, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 11.214,80, equivalente a 904.280,80 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0005600-10.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 01.10.2013, as 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvonne de Mello Moreira \r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 92, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 12.374,94, equivalente a 997.826,14 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-77.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Brito Rodrigues \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natanael Brito Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Figueiredo Wyatt\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 125, fixando o valor bruto devido em R$ 9.768,87, equivalente a 787.691,40 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-06.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Silva Rapoza\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.61 , fixando o valor bruto devido em R$ 7.210,44, sendo o valor devido ao autor: R$ 7.000,44 equivalente a 575.215,84 IDTR, R$ 107,20 de INSS e R$ 102,80 de custas, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0078700-66.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flavio do Nascimento Severo\r\n\r\nExdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Tomé da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder ao pagamento do valor de R$ 7.200,00 ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT . \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio José Rosa\r\n\r\nRéu: G.128 Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALCYR LOUSAN AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Melo Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555943"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marques Pita Campos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 81/86 e 88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz Ferreira [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000088-95.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Constantino Vicente [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Constantino Vicente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-14.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Barbosa [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviço Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Barbosa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-68.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Martins Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Comércio e Representações Limitada [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Martins Pereira , Réu Stock Comércio e Representações Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o recurso ordinário interposto pelo réu, podendo o autor apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000088-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Nunes Martins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, em querendo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosa do Carmo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff & Cia Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-26.2013.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Pereira [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gril 252 Lanches Ltda. [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gril 252 Lanches Ltda., Aut Rafael Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Anunciação [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Wellington Santos da Anunciação \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Paulo Henrique Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu e pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pereira da Silva [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda., Aut José Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-91.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva de Alcantara [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiagrafia Industrial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Aryane Cristina de Faria , Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luíza Siciliano Aieta, Réu: Marisa Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Flavio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro, Aut Suellen da Silva Flavio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Costa Araújo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Part Ltda. [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Part Ltda. , Aut Valdemir Costa Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-51.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Lacerda Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Coimbra Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. (liquidação extrajudicial), Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda (liquidação extrajudicial), Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Rosilane Coimbra Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-69.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 508, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Souza da Silva [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Ile Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Souza da Silva, Réu Ile Construtora e Reforma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1556401"
                            ],
                            "1556399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdison Mori (OAB: RJ 47519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186600-15.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Edison Mori (OAB: RJ 47519 D)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001016-51.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556399"
                            ],
                            "1556400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000932-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Coimbra Silva \r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda. (liquidação extrajudicial), Cooperaudi Cooperativa Ltda (liquidação extrajudicial), Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperaudi Cooperativa Ltda (liquidação extrajudicial), Coopercol Cooperativa Ltda. (liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556400"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001354-65.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Bernardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência de oitiva da testemunha para o dia 02/10/2013 às 08h15m na 11º VT/ Goiânia. \r\n\r\nProcesso: 0000610-87.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Barros [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda. , Aut Lucio de Barros \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 25/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lucia Fernandes de Azevedo\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. O Patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000066-36.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Soares Rodrigues [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 107, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0154000-82.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/09/2013 às 11h30m para procedera baixa na CPTS. Após, apresentar, no prazo de 10 dias, novos cálculos com dedução do FGTS sacado e comprovado nos autos. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0057300-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio de Sena Gebara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 93, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Constriuções Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos , Réu Promig Projetos e Constriuções Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-51.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guioneza de Oliveira Freitas [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil´s Confeitaria Bebidas em Geral Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guioneza de Oliveira Freitas\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Araujo de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario da Silva Ernandes Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Araujo de Andrade\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.53 que homologa a renúcia ao crédito e extingue o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0057800-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira de Matos Augusto [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Oliveira de Matos Augusto\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000681-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento Alves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento Alves\r\n\r\nVista ao autor, às fls.40, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0091900-57.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Salomão Sévico [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Salomão Sévico\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0098700-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sant Anna Assis [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira , Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Sant Anna Assis \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0086500-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvarina Souza Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicação e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvarina Souza Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/09/2013 às 11h00m para proceder entrega das guias do FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0000923-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias de Arruda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-94.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Maciel Alves [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maciel Alves\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000957-57.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do auto da penhora e avaliação às fls. 169 e170, indicando ainda meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Barbosa dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Barbosa dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Perci [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Perci \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para assinar o auto de penhora de fls. 123v. \r\n\r\nProcesso: 0001153-27.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Antônio Pereira Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Jefferson Antônio Pereira Silva \r\n\r\nVista as partes, no prazo de 05 dias sucessivos, para apontar a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão , a execução será julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001266-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilde Basilio Garcia de Araujo [Adv. Roque Machado Pereira (OAB: RJ 148934 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Distribuidora Ltda., Aut Vanilde Basilio Garcia de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.75 que convola em penhora o depósito(s) de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diogo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Diogo da Silva , Réu Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador \r\n\r\nVista as partes da certidão de fls. 02,no prazo de 10 dias sucessivos,para que se manifestem sobre as peças e documentos já juntados e sobre os documentos já juntados e sobre os documentos faltantes, ciente de que em caso de omissão, os autos serão apreciados no estado em que se encontrarem. \r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cortes Riedel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-34.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Julieta Nogueira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ana Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 152838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julieta Nogueira , Réu Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Escobar (Espólio de) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco de Souza Escobar (Espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves de Oliveira Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.255 ). \r\n\r\nProcesso: 0141000-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Tenório da Silva Júnior [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Tenório da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 152, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0144500-26.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Martins da Silveira [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins da Silveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 124, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0152500-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antônio da Silva [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antônio da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls.89, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0157400-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Teodoro de Assis [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-02.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly da Silveira Azevedo [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nRéu: FPG Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly da Silveira Azevedo\r\n\r\nVista ao autor, da certidão às fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0001776-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Souza Paiva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cipriano Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Madureira Shopping \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cipriano Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Madureira Shopping , Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1557112"
                            ],
                            "1557113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001266-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilde Basilio Garcia de Araujo\r\n\r\nRéu: Rio Mix Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Leoni, Pablo Jorge Maranghello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.75 que convola em penhora o depósito(s) de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Request Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557113"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1557266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000613-39.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001476-58.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nPriscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-81.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Danielle Goulart Guimarães (OAB: RJ 192979 E)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-46.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-56.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-41.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nAlexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000586-90.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marcela Lobato Pereira Agra Iglesias (OAB: RJ 114786 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000633-30.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000672-90.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nAndréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001822-90.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Leandro Cassano Serpa (OAB: RJ 130850 D)\r\n\r\nJacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-69.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rita de Cássia Marques Vieira (OAB: RJ 192602 E)\r\n\r\nAntonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001196-24.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 D)\r\n\r\nDilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-57.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 D)\r\n\r\nJanice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000740-74.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-30.2007.5.01.0080 - RTSum - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-60.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nManoel Gaspar Oliveira (OAB: RJ 166381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001456-04.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Manoel Gaspar Oliveira (OAB: RJ 166381 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000893-73.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nMarcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-23.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nEduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001281-10.2011.5.01.0080 - RTSum - Carga: Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001059-42.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557266"
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                                "Processo: 0001410-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Ferreira da Silva\r\n\r\nPara manifestações, no prazo de 05 dias, conforme fl. 53-v. \r\n\r\nProcesso: 0001465-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Melo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de INSS discriminado. \r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guimarães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-70.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenira Paulino [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenira Paulino\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000829-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Solto Menor Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Russo Beira Rio Ltda. [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno Solto Menor Nunes , Réu Serralheria Russo Beira Rio Ltda.\r\n\r\nComparecerem à secretaria da vara, em dias de pauta (4ªs e 5ªs pela manhã) para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000732-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro de Abreu [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Serviço de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ribeiro de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000686-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Frade Correia (Espólio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-68.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Souza Magalhaes [Adv. Patricia Mohammad Hassoun (OAB: RJ 116163 - D)]\r\n\r\nRéu: Eric Alves Souza [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: Ana Lucia Bento [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Souza Magalhaes\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0062500-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávia França dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octávia França dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1841/1846, no valor de R$ 208.929,18, equivalentes a 16.846.546,09 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0040400-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carneiro de Faria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: EDMOND FETUE, Réu: CLARIANA LAMHA FETUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0000179-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Dantas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turistícas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000327-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Moreira Júnior Ltda. [Adv. Bruno Gomiero (OAB: RJ 134736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Moreira Júnior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-37.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto Teixeira [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário determinado à fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000450-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio Passos Cardoso [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio Passos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Saraiva Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.(Revel), Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Disa Catisa - Even Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Saraiva Ribeiro\r\n\r\nComparecer no dia 23/09,às 14:30 horas, para anotação da baixa da CTPS do autor, pela secretaria, em conformidade com a coisa julgada (fl. 94). Na mesma ocasião, terá início o prazo para que o autor apresente liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Ávila [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Ávila\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Simões Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Gonçalves Advogados Associados , Aut Micheli Simões Costa \r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do feriado (Dia do Servidor Público), a audiência do dia 31/10/2013 foi transferida para o dia 19/11/2013, às 15:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sulino Marinho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sulino Marinho , Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda., Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta de instrução do dia 26/11/2013, às 10h30min, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000883-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Freire [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Freire \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allevato Braem [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Allevato Braem , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001476-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla Silva Soares [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Barbosa Pimentel [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carla Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, bem como da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Gomes Mol [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo Gomes Mol\r\n\r\nComparecer no dia 30/09, as 14:30 hs, na secretaria desta Vara, para retificação da CTPS do autor, nos termos do acórdão a fls. 291/294, devendo a ré, ainda, proceder aos recolhimentos de FGTS e fazer incidir os respectivos anuênios nas verbas contratuais, respeitado o período imprescrito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Vieira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000112-67.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnologia Micrográfica no Gerenciamento de Informática Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/151, para fixar a diferença devida R$ 8.818,64, equivalentes a 711.071,77 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000136-42.2013.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Dias Ribeiro [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contrarrazoarem o recurso ordinário interposto, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-79.2013.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: TRANSPORTADORA UNIFLAM LTDA - EPP [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nEgdo: Celso dos Santos Ramos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)], Egdo: Riouni Transportes de Cargas SA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celso dos Santos Ramos\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Bahia Fernandes ME [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Maria Cristina Bahia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000824-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Faustino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: Compnahia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Faustino\r\n\r\nManifestar sobre a petição da reclamada a fls. 277, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Souza Bastos Neto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Salvador de Souza Bastos Neto \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0006000-08.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Avelino Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: LUIZ CARLOS VELLOSO, Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Réu: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER, Réu: WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Avelino Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Amado Maia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Amado Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/107, no valor líquido de R$ 9.961,20, equivalentes a 803.199,51 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000894-55.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: Alexandre Esteves da Cruz, Réu: Sidnei de Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000446-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Elias Vergaças [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1553255"
                            ],
                            "1553254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000726-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Santos Martins\r\n\r\nRéu: BAREMBOIM S.A, PEDRO BARENBOIM , GLORIA LÉA KHODARI , IGOR BARENBOIM, ANTÔNIO CONDORELLI, JAIR MARCHESINI\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CONDORELLI, IGOR BARENBOIM, JAIR MARCHESINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0014300-56.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., Maria Chistina Leite Barbosa, MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 356. Prazo de 05 para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000456-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winatan Florêncio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda., ANGELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA BARRETO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1556300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na carta precatória inquiritória 0001458-38.2013.5.01.0521, no dia 17/10/2013, às 15:05 horas, para oitiva da testemunha JADER ATTILO MATHEUS FEIJÓ. \r\n\r\nProcesso: 0001370-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Paulino [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condominio Angra Green Coast [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Paulino, Réu Condominio Angra Green Coast, Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SALES DOMINGOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS , Aut MAURO DE SALES DOMINGOS, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Silva, Réu Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LIMA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA, Aut PAULO SERGIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMONIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMONIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, Aut PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KORALI ROSA VINEL [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI PARATY MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KORALI ROSA VINEL, Réu MULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-66.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Nascimento da Silva, Réu UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear\r\n\r\nEm virtude do erro material constante da publicação do dia 09/09/2013, tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001946-62.2013.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND DOS TRAB NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILARES NO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo requerido, para contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1556300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1555827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001213-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Coutinho Costa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Coutinho Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116 .\r\n\r\nProcesso: 0001537-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Monteiro de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para ter ciência das informações obtidas no INFOJUD .\r\n\r\nProcesso: 0000950-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA DE SOUZA FONTES [Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (OAB: RJ 157131 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERAIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA DE SOUZA FONTES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para ter ciência das informações contidas na pesquisa INFOJUD .\r\n\r\nProcesso: 0000023-68.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Machareth [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 248/249 .\r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 513, verso .\r\n\r\nProcesso: 0000468-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Gonçalves Marinho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Gonçalves Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, verso .\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 612; .\r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 134,35, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 5.373,84.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith Henriquez Leiva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Angeli Ltda [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: IEBEU Franquias [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Angeli Ltda, Réu IEBEU Franquias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0000759-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Almerinda de Souza Carvalho (OAB: RJ 172558 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA BASTOS COELHO [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)], Réu: Rogélio Paladino Peloci [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE SOUZA , Réu MARILZA BASTOS COELHO , Réu Rogélio Paladino Peloci \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 75-80 .\r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE VALE ROCHA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE VALE ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2013, `as 14:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Francisco Rebouças [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Francisco Rebouças\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183: \"Regularize a sua representação ou assistência. \"\r\n\r\nProcesso: 0001260-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOS MOTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/09/2013, `as 10:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001261-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILTON SOUZA ARAUJO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: ELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILTON SOUZA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2013, `as 13:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001259-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERICA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2013.`as 13:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-10.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA PURICATI [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: A. G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA PURICATI\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/09/2013, `as 10:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001263-92.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: ELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2013, `as 13:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000816-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Luiz dos Santos [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Luiz dos Santos, Réu Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/09/2013, `as 12:00 hoas. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ WANDER DE CARVALHO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR , Aut JOSÉ WANDER DE CARVALHO \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 720,81, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 29.553,48.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-08.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Guimarães Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Leandra Guimarães Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 384- 406 .\r\n\r\nProcesso: 0000890-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY PEREIRA DE FARIA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA , Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY PEREIRA DE FARIA \r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Peçanha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macae Construção Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macae Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 0000919-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Salerno Ianni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Monica Salerno Ianni\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \"... Intimem-se as partes, por 20 dias sucessivos, ocasião em que poderão ser feitas as indicações. \"\r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereco correto/atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0146900-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gregório [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Construções e Pavimentação Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Construções e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada .\r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Xarifa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Fernando Cardoso, Réu: Odete dos Santos Amorim , Réu: Ademir Loureiro de Assenção, Réu: Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Xarifa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301 .\r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual/correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer o endereco correto/atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000868-03.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: STHER DE AGUIAR SANTOS [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP, Réu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de inadimplência, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira, Réu: Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nVista à autora da carta precatória juntada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0013500-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Calleia de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lavador MNR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Calleia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Costa Lopes [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210: \"... diga o autor se existem outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da lei. \"\r\n\r\nId: 1555827"
                            ],
                            "1556268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-62.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Pitta [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Pitta\r\n\r\nTer ciencia que os autos foram desarquivados e ficarão na Secretaria da Vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-87.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BEZERRA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LIMITADA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Jones Constancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241: \" Dê-se vista ao autor, na secretaria da vara, das informações obtidas pelo Infojud. \"\r\n\r\nProcesso: 0000773-70.2013.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Marcella Azevedo de Meneses Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Renato Lima Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Rafael Lima Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Manuela Corrêa Craveiro Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Rodrigo Lima Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva da Costa [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2013, às 10:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001275-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Reis da Rocha [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Renata Rego dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magda Renata Rego dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira dos Santos Rangel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Lenguage [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira dos Santos Rangel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silveira Pereira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silveira Pereira \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, AS11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001287-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Oliveira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, às 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001053-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ESPINDULA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Réu: PERSONAL SERVICE REC. HUM., Réu: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ESPINDULA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2013, as 10;30 horas.. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0099200-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada tendo em vista o despacho de fl. 380: \"... Para que se tenha o início da execução necessária a citação do devedor na forma da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84 .\r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Couto [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Couto\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 15/10/2013, 10:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaovane Fontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joaovane Fontes , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pereira Maciel da Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pereira Maciel da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho de Araruama, numa 3a. feira, das 10:00 `as 12:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. Mandado expedido encontra-se na contracapa. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva Rocha [Adv. Arthur de Campos Medeiros (OAB: RJ 176577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Pet Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva Rocha \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, `mas 11:15, às horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nId: 1556268"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1553326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001424-09.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Gomes de Abreu [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Piraí [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 198/200. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-90.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paiva de Vasconcelos [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Aut Marcelo Paiva de Vasconcelos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6577/2013 de fls. 302 (Homologação de Acordo). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Amorim da Costa, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mauricio Azevedo Alves [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda, Aut Ronaldo Mauricio Azevedo Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0339800-06.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINO TEIXEIRA DUTRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALBINO TEIXEIRA DUTRA, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para, em 5 dias, terem vista dos cálculos de atualização da Contadoria às fls. 626/62, sendo a reclamada, também, para depositar o remanescente devido ao autor em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001952-09.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Roberto da Silva Lima [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Roberto da Silva Lima, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Ribeiro, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Soares [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daslu Comercial de Móveis Ltda., Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda., Réu Torrezane Comercial de Imóveis Ltda.\r\n\r\nAos reclamados para vista de fls. 253/258, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002458-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 52, comprovando o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-34.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Silva Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50, comprovando o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294800-85.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA AIRIEIRA MAIA [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA AIRIEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6181/2013 de fls. 465. Homologação de Acordo. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002455-64.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Valle [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51, comprovando o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002453-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Junqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51, comprovando o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços e Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pinto de Oliveira, Réu Parador Maritacas Serviços e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Fica designado o dia 16/09/2013, às 14 horas, para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de que se procedam às anotações na CTPS do autor, ocasião em que este deverá trazer o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0001161-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves Ferreira da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Tiago Alves Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002255-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nazareth Duarte Vieira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia, Aut Sueli Nazareth Duarte Vieira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001005-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Melo Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Melo Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dino Cezar [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Dino Cezar\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Cunha de Souza [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda. [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Réu: Cláudio Luiz Monsores Gomes, Réu: Álvaro Luiz Monsores Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre o veículo VW/Quantum, placa KMJ 6320, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 100, bem como de que deverá indicar depositário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-77.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnéia Macedo da Gama [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Sidnéia Macedo da Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Fica designado o dia 16/09/2013, às 14 horas para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de que se procedam às anotações na CTPS do autor, ocasião em que este deverá estar portando o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0000657-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Afonso Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transportes e Logística Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística Ltda., Réu Lan Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-82.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jorge Veloso Junior [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Veloso Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 407,46, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-49.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaise Leite Coelho [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaise Leite Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso iii ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 354,60, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes Manso [Adv. Alessandra Queiroz (OAB: RJ 128808 - D)]\r\n\r\nRéu: RDJ de Paty Material de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lopes Manso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 610,20, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-12.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Fica designado o dia 16/09/2013, às 14 horas para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de que se procedam às anotações na CTPS do autor, ocasião em que este deverá estar portando o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Coelho da Gama [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Oliveira Coelho da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 133,42, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-55.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Queli Cristina Pereira do Nascimento [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 80,18, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 70,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-45.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Camillo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T V F dos Santos - Cursos Livres e Treinamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Camillo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 544,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Camargo Borges da Silva [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Camargo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 165,54, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1553326"
                            ],
                            "1556348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-35.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183400-95.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-56.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-52.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nMailson do Nascimento (OAB: RJ 63672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000501-17.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Mailson do Nascimento (OAB: RJ 63672 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000317-27.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000913-11.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-93.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000912-26.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000762-79.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000318-12.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001278-02.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001581-16.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nJoao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-36.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Ronato Ignácio da Silva (OAB: RJ 132704 D)\r\n\r\nHelcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-22.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000761-94.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001993-10.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001579-46.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000969-15.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-43.1990.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-79.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-58.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002425-29.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-14.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 D)\r\n\r\nJulio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-86.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000908-86.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001356-59.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-51.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000636-58.2013.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nValeria Suely de Almeida (OAB: RJ 64380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-59.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Valeria Suely de Almeida (OAB: RJ 64380 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-56.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-58.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 D)\r\n\r\nDomênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-24.1997.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-94.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556348"
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                "Cabo Frio": {
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                                "Processo: 0000753-50.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2214 devendo as partes comprovar o depósito dos honorários periciais, no percentual de 50 % do valor estipulado para a perícia por amostragem, no importe de R$ 2.350,00, para cada parte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Profirio de Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Profirio de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001838-08.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cacilda da Silva Nunes Batista [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cacilda da Silva Nunes Batista, Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001547-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Alvarenga [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SR & SR II Serviços de Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Alvarenga, Réu SR & SR II Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/74, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 59,31, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.965,37. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Mussi [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rodrigues Mussi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 276,28, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Soares da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 66,94, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-39.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Celula Mater Ltda [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Confeitaria Celula Mater Ltda, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001255-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Venancio da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Venancio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000403-62.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atevaldo Alves dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atevaldo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001317-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Rosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Alphaville Rio - Costa do Sol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Rosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/09/2013 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001079-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Limola Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda , Aut Rogério Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000730-07.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001726-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Sergio Ferrinho de Andrade [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Gonçalves Souza Lava Jato Ltda [Adv. Julian Quintanilha Celano (OAB: RJ 140350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. E. Gonçalves Souza Lava Jato Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001079-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Limola Incorporações e Construções Ltda [Adv. Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa (OAB: RJ 153048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limola Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20 /02/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Azevedo [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Azevedo, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000669-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Esteves\r\n\r\nRéu: Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio [Adv. Tereza Muniz Tenan Assaf Marcondes (OAB: RJ 72021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001864-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Brandão [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Empreend. Imobiliário Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 270,85, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Justino [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Justino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 106,67, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Afonso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Afonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 491,44, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Silveira de Souza [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Michaele de Souza Furtado Riveira [Adv. Marcos Adoniram Galvao (OAB: RJ 157289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Silveira de Souza, Réu Michaele de Souza Furtado Riveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/84, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 476,37, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 23.818,78. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Bonifácio Fernandes Barros [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Portal do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bonifácio Fernandes Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 245,65, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0206800-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Teixeira Cruz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Antônio Carlos Corrêa Feris [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Antônio Carlos Corrêa Feris, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001021-41.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Barreto de Almeida [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Spnola Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Spnola Ltda EPP, Aut Thaís Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 e do despacho de fls. 99 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-97.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Silveira Couto\r\n\r\nRéu: Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio [Adv. Tereza Muniz Tenan Assaf Marcondes (OAB: RJ 72021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1556612"
                            ],
                            "1556613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Maia [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Maia , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/10/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000824-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rangel de Jesus [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A., Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rangel de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 04/10/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a 1ª Ré carimbo próprio para tal fim. Neste dia,também deverão ser entregues pela 1ª ré, as guias do TRCT, no código 01 e a guia do seguro-desemprego. Fica ciente a 1ª ré de que a sua ausência poderá acarretar a punição pelo juízo por entender configurada as hipóteses do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000293-63.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Adelino Soares [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandala Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Adelino Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/45, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 531,39, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 26.569,44. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0192200-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares de Souza [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Industria da Pesca Ltda, Réu: Adalberto Soares da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, que homologou o acordo de fls. 147/148 para que surtam os efeitos legais. Custas e INSS, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0012200-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coutinho Carvalho [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Coutinho Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 275, fixando o valor total da condenação em R$ 11.934,67, equivalente a 962.352,93 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Barboza Nicolau [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque Novo do Pantanal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rogério Barboza Nicolau\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000765-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Leite Batista [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001773-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Baltazar da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda (Tecnoquipo) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias do Couto Mateus [Adv. Vanessa Andrade Rodrigues Palmeira (OAB: RJ 166038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo Mello (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias do Couto Mateus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-19.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Net Cyber N/P DE AMAURY MACHADO IMENES, Réu: Amaury Machado Imenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o incidente de exceção de pré-executividade de fls. 63/65. \r\n\r\nProcesso: 0000765-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Leite Batista [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Leite Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001191-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Freitas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Moreira Peres Menezes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Moreira Peres Menezes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001017-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Alves Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Banco Unibanco S.A., Réu: Bano Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Marques de Araújo [Adv. Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 - D)]\r\n\r\nRéu: VV dos Santos Comércio Varejista de Artigos ME [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Marques de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 56/57, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.432,38, equivalente a 115.496,82 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-38.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce da Motta Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor D`ellis - Moda Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Motta Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Ponte Netto dos Reys [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ponte Netto dos Reys\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/10/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora pela Secretaria, a qual deverá ser apresentada pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001010-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Batista Rosa [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Transportes - EPP [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Batista Rosa, Réu M.M. Transportes - EPP, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, que homologou o acordo para que surtam os efeitos legais, devendo a ré recolher as custas processuais em GRU no valor de R$ 240,00 e a quota previdenciária em GPS, no código 2909 no valor de R$ 435,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira de França [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 83,78, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Valadão Machado [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Valadão Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 316,03, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1556613"
                            ],
                            "1556611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000088-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wernner Augusto de Oliveira Couto\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 158,14, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000184-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Melo Ferreira\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 97,21, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001886-67.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Junior \r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 344,98, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001889-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 66,94, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Silva Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 52,13, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000086-64.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 77,53 pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro de Andrade\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 174,82, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001865-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 294,32, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001861-54.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Saturnino Madureira de Almeida\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 308,14, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000174-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira de França\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 83,78, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000105-70.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Soares Peçanha\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 87,26, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000109-10.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Dias\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 161,38, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001882-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Valadão Machado\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 316,03, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001862-39.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Lopes\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 181,32, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 68,14, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000181-94.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ritieli Barrozo Nantes\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 80,12, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000186-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Keitymilla Fernandes Santos\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 45,64, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000102-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Pereira Peixoto\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 34,43, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Justino\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 106,67, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shaylene Aparecida Tosin\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 151,23, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001885-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Afonso\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 491,44, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000165-43.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Carmo Santos\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 33,25, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000170-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Lemos \r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 184,38, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000169-80.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Lucas Vieira de Almeida\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 84,79, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000177-57.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 107,29, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Mussi\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquáticos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 276,28, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000189-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Lopes Luiz\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 90,17, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556611"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1556924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-07.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000468-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Beraldi [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários no valor de R$ 2.500,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Severino [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellinton Batista Almeida\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069900-10.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0221700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barreto de Azevedo das Chagas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Barreto de Azevedo das Chagas, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 168/173. \r\n\r\nProcesso: 0141700-30.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris Fernanda da Silva Nascimento [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos (Massa Falida de) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Fernanda da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Pollyanna dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 720, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-48.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001207-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Amaral Matos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN, Aut Simone Amaral Matos \r\n\r\nRte- Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 108/109. Rda- Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.358,71, equivalente a 1.641.579,92 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001640-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Almeida [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Almeida \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Hertz de Almeida Gomes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Denise Hertz de Almeida Gomes\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0203300-28.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MANHAES ALVES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R. 4 COMERCIO DE GAS LTDA A/C IJAEL GONCALVES ROCHA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MANHAES ALVES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barreto Araújo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barreto Araújo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001619-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pessanha da Mata [Adv. Diego Amaral Soares (OAB: RJ 169290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condito Cia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condito Cia Nacional de Dutos, Aut Rodrigo Pessanha da Mata\r\n\r\nRte - Tomar ciência da homologação dos cálculos de 84/87. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 63.502,22, equivalente a 5.120.362,20 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136800-43.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Soares Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.C.Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Soares Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001703-27.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0115100-26.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GOMES BARBOSA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE IRMAOS TORRES LTDA ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES GOMES BARBOSA\r\n\r\nDiga o reclamante se mantem a pretensão de adjudicar o imóvel penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-73.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME\r\n\r\nProceder o pagamento do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003102-62.2010.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Henriques Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel e Henriques Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito foi convolado em penhora. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0229300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Cordeiro [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool Em Recuperação judicial- CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Rangel\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084900-84.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Lessa da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Austragesilo dos Santos Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Austragesilo dos Santos Azeredo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenoterra - Drenagem e Terraplenagem Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000666-28.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Braga Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecanica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Braga Azeredo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-98.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio Freitas da Cruz\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025200-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaral de Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Pereira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lider Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, bem com para ciencia do recurso ordinário da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0027700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira de Oliveira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035100-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Neto Viana [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Neto Viana\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000438-87.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarito Quitete André [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Quitete André\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nogueira de Souza Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Km 13 [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Nogueira de Souza Barbosa\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layana Martins da Silva Lopes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilza Marcia Soares da Paixao [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Combustivel Millenio de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilza Marcia Soares da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Pereira de Pinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1556924"
                            ],
                            "1556925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002223-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Pessanha Leite [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Pessanha Leite, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 295/297. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.506,15, equivalente a 605.241,94 IDTR's, atualizados até 30/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-57.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR SILVINO E OUTROS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ALIPIO DA BOA MORTE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO NUNES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO SOARES PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ANTILES ALBINO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AURECI DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ALTAMIRO VIANA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOCELINO FELIX [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOSIAS DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: EDSON S. NOGUEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: EDUARDO O. BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ELY S.DE ANDRADE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Nicolina Castelar da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: CARLOS A. CRESPO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: LUIZ PEDRO DA COSTA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JACIRA FRANCISCA FERNANDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Maura da Conceicao, Luciana, Luciano, Adriano da c.Lima [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE, Réu: Laedi José Kluppel, Réu: Tito Lívio C Inojosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR SILVINO E OUTROS, Aut ALIPIO DA BOA MORTE, Aut ALTAMIRO VIANA DA SILVA, Aut AMARO NUNES, Aut AMARO SOARES PESSANHA, Aut ANTILES ALBINO, Aut AURECI DA SILVA, Aut CARLOS A. CRESPO, Aut EDSON S. NOGUEIRA, Aut EDUARDO O. BARRETO, Aut ELY S.DE ANDRADE, Aut JACIRA FRANCISCA FERNANDES, Aut JOCELINO FELIX, Aut JOSIAS DOS SANTOS, Aut LUIZ PEDRO DA COSTA, Aut Maura da Conceicao, Luciana, Luciano, Adriano da c.Lima, Aut Nicolina Castelar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliaçãoe de que deverá acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça, conforme despacho de fl. 2058. \r\n\r\nProcesso: 0198600-38.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Geigila Marques Ferreira\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cortes Rangel de Miranda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Acessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. n/p Jair Elias Moreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, Réu Sentry Acessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001738-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Oliveira [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpg Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0126800-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARBOSA LESSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CESAR BARBOSA LESSA\r\n\r\nTomar ciência de foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002132-91.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomédio Telefe da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomédio Telefe da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002033-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelza Pinto de Azevedo Pepe [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelza Pinto de Azevedo Pepe\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 30/09/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da decisão de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0001033-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Lúcia de Azevedo Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Mércia Lúcia de Azevedo Pessanha\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário da 2ª Rda.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003118-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes Petrucci Vieira [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nDiga a parte contrária sobre cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000669-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jorge [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gatinhos Carinhosos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gatinhos Carinhosos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000594-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Geruza Paes Manhães de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Geruza Paes Manhães de Souza, Aut Jane Alves dos Santos da Silva\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário da 2ª Rda.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Esclarecimentos da Perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000840-71.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleicimar Barcelos Cristino [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda., Aut Gleicimar Barcelos Cristino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000582-32.2010.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: União\r\n\r\nRqdo: Farmacia Nascente Ltda, Rqdo: Jaise Silva Ferreira [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Rqdo: Claudius Marcelo Areas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jaise Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de pré-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0093400-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Pessanha da Silva [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Pessanha da Silva\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, FICANDO CIENTE DA APLICAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000955-92.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Lobo da Silva [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)], Réu: Jackeline Cozer Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Lobo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0061800-08.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA - GAS [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Rodrigo Parente Paes, Réu: Élria Parente Paes, Réu: Aline Parente Paes Oliveira, Réu: Walmir do Rosário Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR PERES GONCALVES\r\n\r\nAo Rte para ciência da Declaração de IR dos rdos, acautelada nesta Secretaria, bem como para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0000544-49.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Caetano de Sousa da Paixão [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Difab Locadora de Video Ltda [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Difab Locadora de Video Ltda, Aut Isabel Cristina Caetano de Sousa da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0123000-06.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira Cardoso [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teixeira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de dl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0002711-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Gomes Longo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vinhático [Adv. Calos Alberto Gomes Lima Junior (OAB: RJ 134326 - D)], Réu: Condomínio Jequetibá [Adv. Calos Alberto Gomes Lima Junior (OAB: RJ 134326 - D)], Réu: Condomínio Jacarandá [Adv. Calos Alberto Gomes Lima Junior (OAB: RJ 134326 - D)], Réu: Condomínio Pau Brasil [Adv. Calos Alberto Gomes Lima Junior (OAB: RJ 134326 - D)], Réu: Condomínio Veneza [Adv. Calos Alberto Gomes Lima Junior (OAB: RJ 134326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Gomes Longo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (pauta da presidência).\r\n\r\nProcesso: 0000673-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Carlos Batista Tinoco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Sandra Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Carlos Batista Tinoco, Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Sandra Cardoso\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário da 2ª Rda.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0137700-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Grazielle Aguiar Ramos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Acucareira usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Grazielle Aguiar Ramos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito na recuperação judicial. \r\n\r\nId: 1556925"
                            ],
                            "1556922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0181600-69.1999.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANE BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Cristiane Louise Miranda Rocha Lobo,DANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME,José Ricardo Neto Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Louise Miranda Rocha Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.088,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556922"
                            ],
                            "1556923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000927-95.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Felizardo Martins\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Equatec Industria e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0178000-93.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Francisco do Nascimento\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda., Walter Xavier Ribeiro, Aurélio Xavier Ribeiro, José Mendonça Filho, Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Marques Ribeiro, Walter Xavier Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o Reclamado CITADO para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 4.485,69, equivalente a 361.694,17 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556923"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1555663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001638-92.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Gama Melila [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares - Colégio Santos Dumont - Anglo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Gama Melila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001639-77.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Barbosa [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001640-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Pessanha Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robson Pessanha Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001642-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Gama Mariano [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Gama Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rocha Nogueira Santana [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rocha Nogueira Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001646-69.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Borges Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Borges Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001664-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001666-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001667-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Junior Vitor [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Junior Vitor\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1555663"
                            ],
                            "1555664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001668-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001670-97.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Clara [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Clara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001672-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Freitas de Souza [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Pessanha Monteiro - Fazenda \"Gordura\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Freitas de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001674-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Caminha Gomes [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Caminha Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001675-22.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Queli Leandro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Lúcia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Queli Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001657-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José do Amparo Esteves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José do Amparo Esteves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001655-31.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Guzzo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva Hoteis Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Guzzo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001656-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nunes Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001659-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Ariovaldo Vicente dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: José Ronaldo Silva Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Silvestre Santos Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Marciano Batista Ssantos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Victhor Hugo Pereira Tavares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: José Carlos da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Kenny Anderson Soares dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: José Paulo Vieira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Gilmar de Souza Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Gerson Luiz Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Réu: Alcool Quimica Canabrava S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Vicente dos Santos, Aut Gerson Luiz Oliveira Gomes, Aut Gilmar de Souza Lima, Aut José Carlos da Silva, Aut José Paulo Vieira dos Santos, Aut José Ronaldo Silva Moreira, Aut Kenny Anderson Soares dos Santos, Aut Marciano Batista Ssantos, Aut Marciel dos Santos, Aut Silvestre Santos Alves, Aut Victhor Hugo Pereira Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1555664"
                            ],
                            "1555665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002452-12.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Martins Gomes [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A [Adv. Fabiana Gomes Rodrigues (OAB: RJ 106187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A, Aut Jakson Martins Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 14:20h nesta Vara do Trabalho para depoimentos pessoais recíprocos,sob pena de confissão, cientes de que, caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil, sob pena de trazê-las independentemente de intimação.Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0063300-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/10/2013, às 10:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000589-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Aut: Rosemeri Gandra Bastos Nunes [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: V Paixão Restaurante Maquiné Ltda - Restaurante Maquiné, Réu: SESC MINEIRO GRUSSAÍ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes, Aut Rosemeri Gandra Bastos Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002686-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Santos Fernandes [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americano Futebol Clube, Aut Jader Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001428-75.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rocy da Silva Santana -rep. p/ Rosemere Peçanha da Costa Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0046300-30.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A, Aut ROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01/10/2013 às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Galdino (Espólio de) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Galdino (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 09:50h nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal, mantidas as determinações anteriores.Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001615-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gonçalves Martins [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Flhuxconstruções e serviços ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Gonçalves Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Marcos Rogério da Silva Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/10/2013 às 14:30h nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1555665"
                            ],
                            "1555666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203800-23.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Hora Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Isabella Silva Lima (OAB: RJ 126488 - D)], Réu: HERBERT DE OLIVEIRA , Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Hora Conceicao, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/10/2013, às 10:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0205000-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.R. GOMES ME [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: AMARO JORGE RODRIGUES GOMES, Réu: Cássia Silva Francelino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.J.R. GOMES ME, Aut SEVERINO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01/10/2013 às 14:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001616-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobilários SPE Ltda, Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Santos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0223300-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Machado [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Maria Aparecida Marques Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0134600-21.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nAnte o contido no acordo de fls. 49/50, item 2, vir com o depósito do valor devido atualizado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda Ribeiro de Souza Moreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Ribeiro de Souza Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001620-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002299-42.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Taborda Filho [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Colatina Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Colatina Ltda\r\n\r\nVir com o valor devido a título de quota previdenciária, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001622-41.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Brito [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1555666"
                            ],
                            "1555667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265000-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Crespo Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Crespo Soares, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho para depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0079800-48.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbe Lanches Ltda. [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Gomes Rosa, Réu Orbe Lanches Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013, às 14:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0155400-17.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PINHEIRO GOMES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: L. Nunes da Silva Mecanica - ME [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo, Réu L. Nunes da Silva Mecanica - ME, Aut PATRICIA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01/10/2013 às 10:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0162000-20.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/10/2013 às 10:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0240400-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Gomes Manhães [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda, Aut Waldeir Gomes Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/10/2013, às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0155400-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Manhães da Silva Sousa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaura de Almeida Lopes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaura de Almeida Lopes, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:03/10/2013 às 14:00 hs para a realização de audiência para oitiva da testemunha nos autos da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001435-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nEsclarecer a ré sua peça em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0201700-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Francisco da Penha [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrocerias Morumbi de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1555667"
                            ],
                            "1555668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-41.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ DE AZEVEDO MARINS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRANRIO LTDA, Réu: Damiao Rocha Goncalves, Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Goncalves [Adv. Ivanelio Barreto de Faria (OAB: RJ 16631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ DE AZEVEDO MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 528/530 recebida como embargos. \r\n\r\nProcesso: 0183800-22.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA CORREA FERREIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA, Réu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Goncalves [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUCIA CORREA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 301/303, recebidas como embargos. \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rael Paes Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecopav Industria e Contruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael Paes Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/10/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 35/41) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de ausência da ré, fica a secretaria autorizada a cumprir tal obrigação, sem prejuízo de eventual multa cominada. \r\n\r\nProcesso: 0001361-47.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Martins Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Hidráulica Ltda [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Hidráulica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.180/197. \r\n\r\nProcesso: 0154700-65.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Ramos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrao de Campos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigrao de Campos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, o recolhimento das quotas. \r\n\r\nProcesso: 0161700-73.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR PINHEIRO RISCADO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida considerando o saldo da conta recursal, para fins de garantia do Juízo, ciente de que o valor existente na conta recursal será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306600-27.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderly Jorge Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Fernandes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0141000-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER, Aut WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nId: 1555668"
                            ],
                            "1555669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Paiva Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que , para os devidos efeitos legais, o juízo encontra-se garantido. e, ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153600-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Peixoto da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0269600-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Francisca Costa de Brito [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Francisca Costa de Brito\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233300-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos (Massa Falida), Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda. (Massa Falida), Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda. (Massa Falida), Réu: Kompete Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0156800-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Imbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, na forma da sentença, decisão e Acórdão de fls. 437/438, e 474/476. \r\n\r\nProcesso: 0175400-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Anastácio [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409, devendo depositar, em 05 dias o valor dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0002740-86.2012.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Rezende Dutra\r\n\r\nEgdo: LUCIANA ALVES SEZARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANA ALVES SEZARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0002012-45.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Teixeira Sampaio [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Cirurgia Plástica Dr. Renato Tatagiba Garcia S/A Limitada -ME, Réu: Centro de Ginecologia e Obstetria de Campos Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ginecologia e Obstetria de Campos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 650,indeferindo o requerimento do peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0001918-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves Ribeiro [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 50. \r\n\r\nId: 1555669"
                            ],
                            "1555670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-06.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Américo Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Américo Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0002598-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Claudio Soares de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Claudio Soares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.485. \r\n\r\nProcesso: 0205400-60.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUES REUNIDOS GUARUS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUES REUNIDOS GUARUS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda, em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jatopar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sena [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sena, Réu Sesc - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000323-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gomes Lessa da Silva [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Jorge Antonio ede Araujo [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 731. \r\n\r\nProcesso: 0000303-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barros de Brito [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S.A., Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barros de Brito \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Ribeiro Nunes [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstica e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Ribeiro Nunes, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstica e Tratamento Ltda\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação do FGTS incluindo-se os valores já fixados na sentença de fls. 98, atualizados, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000063-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir de Souza Pessanha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Edumix Generos Alimenticios Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edumix Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\nTer vistas, em caráter de urgência por 05 dias. \r\n\r\nId: 1555670"
                            ],
                            "1555671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-41.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandelon da Cruz Lopes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central\r\n\r\nVir com os documentos que comprovem a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002718-96.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A , Aut Fernando Luiz Lacerda Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que decorreu o prazo do perito sem que houvesse manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0002713-06.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio/MG [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0002610-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Thiago da Silva Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Thiago da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0309400-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton do Nascimento Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0244400-04.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Aut JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTerem vistas dos autos pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002448-72.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002516-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Guerreiro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J Hadad de Souza Panificação e Confeitaria [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Guerreiro \r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria, tomando ciência à autora do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0303700-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Claudino dos Santos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira (Filial Nova Iguaçu) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Claudino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 456. \r\n\r\nId: 1555671"
                            ],
                            "1555672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218700-16.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIR BATISTA GOMES\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o CNPJ da rda, bem como nome, endereço e CPF de seus responsáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002224-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rosário da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Deosbela Ribeiro Peixoto Filha Francisco e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deosbela Ribeiro Peixoto Filha Francisco e Outros\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0197500-21.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA GAMA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTer vistas, em 30 dias preclusivos,devendo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0197100-36.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001672-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Machado Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Jesus Machado Junior, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001921-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellenson Costa Pinheiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito, inclusive do valor atualizado de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0125100-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Lira Gonçalves [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Lira Gonçalves, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 143 verso. \r\n\r\nProcesso: 0222200-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thabata Ferreira [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nPagar o valor da quota previdenciária e fiscal em decorrência do acordo de fls. 56 , atualizados às fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto Belo [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais Ltda [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto Belo, Réu Viminas Vidros Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1555672"
                            ],
                            "1555673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimaraes Codeco [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Madeira Cozendey, Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Aut Carlos Henrique Guimaraes Codeco, Réu Humberto Chaves Dias Junior, Réu Silvio Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Adminstração SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Aut Edson Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003237-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Faria da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Faria da Silva, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edyanderson Alves da Vitória [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comercio Camargo Correa S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comercio Camargo Correa S/A, Aut Edyanderson Alves da Vitória\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0194700-54.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES SEZARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: Ademir Ferreira Acacio, Réu: Dirceu Moraes Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES SEZARIO\r\n\r\nManifestar-se sdobre embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0178800-55.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-54.2013.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTer vistas para que venha em 10 dias preclusivos, com seu cálculo devidamente totalizado e discriminado. \r\n\r\nProcesso: 0152100-08.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Rosa do Nascimento [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Derenildo Martins Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Rosa do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios possíveis de execução, ciente que decorrido o prazo supra, será expedida certidão do crédito exequendo, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001403-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Maciel da Cunha [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Maciel da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 501. \r\n\r\nId: 1555673"
                            ],
                            "1555681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Nogueira de Miranda Santos [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comercio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portlimp Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bastos da Gama [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Bastos da Gama\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcineia Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcineia Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001406-17.2012.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: USINA SAPUCAIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nEgdo: União\r\n\r\nDestinatário(s): Egte USINA SAPUCAIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Barbosa de Lima [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda, Réu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda, Réu: Ferrix Comercio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Barbosa de Lima\r\n\r\nAnte a manifestação da ré e os documentos juntados às fls. 66/75, dizer o autor, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo de fls. 50/51, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0001434-82.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigênia Lúcia Siqueira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelita Rabelo de Almeida dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelita Rabelo de Almeida dos Santos\r\n\r\nVir a rda com o recolhimento previdenciário, conforme determinado no acordo. \r\n\r\nId: 1555681"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1557160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000073-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Junior Souza do Rosario [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Junior Souza do Rosario\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação do crédito do autor e dos honorários advocatícios na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Correa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Correa \r\n\r\nRetirar certidão de habilitação do crédito do autor e dos honorários advocatícios na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilson Lourenço dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Lourenço dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação do crédito do autor e dos honorários advocatícios na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-05.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Campos Araujo [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Shopping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Shopping 28 de Março\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001604-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sá da Silva Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Kiepper Gomes [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Kiepper Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Viana [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Viana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001643-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Márcia Ferreira Ribeiro Barreto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Márcia Ferreira Ribeiro Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Antonio Vicente Rodrigues, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos dos honorários advocatícios de fl. 469, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002731-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissirlei Carvalho Texeira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Vieira Construções LTDA [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Vieira Construções LTDA \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 166, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001346-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilário [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kricyana Moreira Xavier [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kricyana Moreira Xavier\r\n\r\nFica o autor intimado para depositar os honorários estimados em 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001968-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Soares Claudino da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Soares Claudino da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 274, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefenson Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefenson Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0017200-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Macre Peres [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, do imposto de renda e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Orozimbo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares de Orozimbo\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos para que requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002230-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Pereira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 458, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto Loureiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto Loureiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000235-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rodrigues Carneiro [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Lara Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Rodrigues Carneiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002144-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000939-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Adriano Manhães de Azevedo [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Adriano Manhães de Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001543-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Chagas Cabral [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Cláudio Chagas Cabral\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Deverão as partes, ainda, informar se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002128-14.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Roberto Rocha Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Gonçalves Fernandes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001545-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001133-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Pronta Entrega Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Pronta Entrega Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000704-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Paulo Rodrigues [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Paulo Rodrigues\r\n\r\nDeferido 30 dias para depósito da primeira parcela, sendo certo que a perícia somente será realizada após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0002075-33.2013.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Regina Célia da Silva Lima [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regina Célia da Silva Lima\r\n\r\nFica a autora intimada para vir com a prova do registro de seu contrato de trabalho, bem como do despedimento imotivado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Souza de Paula [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiel Souza de Paula\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002114-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Dias Silva Neves Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A - em recuperação judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Dias Silva Neves Moreira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 311. \r\n\r\nId: 1557160"
                            ],
                            "1557158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001768-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaral Costa\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557158"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557159"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Agapito Soares [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Agapito Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos, Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-95.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Soares Pereira [Adv. Paulo Cesar Monteiro (OAB: RJ 96476 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Soares Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André Cruz [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel André Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1556857"
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                                "Processo: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000334-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalino Patrocinio Sobrinho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda, Aut Vitalino Patrocinio Sobrinho\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, / depósito efetuado / ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000505-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre do Couto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Construções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre do Couto, Réu MR2 Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Teixeira da Silva, Réu Supermercado Antunes Mendes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, / depósito efetuado / ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088000-59.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Lopes das Neves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Com Serv Dist S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ALAIR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Lopes das Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 927/2013 à CEF em favor do autor ou advogado . \r\n\r\nProcesso: 0001001-03.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Silvestre da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Silvestre da Silva , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Sousa, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor atualizado da liquidação , no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001147-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia dos Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alencar Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alencar Assis, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria de fl. 701, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0144100-73.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIEZER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ANDRE SOUZA DOS SANTOS, Aut: FELIPE FERREIRA DE FREITAS, Aut: ERICO GOMES NEGRAO, Aut: WALTER BARBOSA, Aut: OZEMIRO LUIZ NEVES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIEZER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos as cópias dos CPFs respectivos dos reclamantes e procuraçao a fim de que sejam expedidos os alvarás pertinentes . \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleirdes Rosa Francisco [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Caxiense Ltda, Réu: Petroltex Transportadora Ltda, Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleirdes Rosa Francisco, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mabel Alimentos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Martins\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0161100-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Nascimento de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria e decisão de fl. 344 vs , em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0156700-53.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: EDSON SANTOS DE ALMEIDA, Réu: VANESSA DE LIMA GOMES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D - 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0157000-54.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE RODRIGUES CALASANS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-84.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Mib Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otavio Chavante dos Reis EPP , Aut Marcelo Felipe Gomes da Silva, Réu Mib Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado ou requerer o que for de seu interesse , em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0001702-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Amorim [Adv. Linda Soares Costa Santos da Cunha (OAB: RJ 152331 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutural Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strutural Engenharia e Montagem Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s)de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0175000-68.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construções Instalações e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva do Nascimento\r\n\r\nInformar aos autos se recebeu o alvará 1904/2012 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0176700-40.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda., Réu: VALÉRIA RAMOS RIBEIRO DE MELLO, Réu: MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS requeira o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0179000-14.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanildo Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS requeira OBJETIVAMENTE o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001804-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius da Costa Cabral [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultramar Comércio e Transporte Ltda. [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius da Costa Cabral, Réu Ultramar Comércio e Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-33.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Conceição Valadares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda , Réu: Maria Jose Gullo Giosa [Adv. Juan Rodrigo Longo Ferreira Gomez (OAB: RJ 152939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Conceição Valadares \r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001887-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Feliciano da Silva Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Feliciano da Silva Melo, Réu NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001927-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 159 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001930-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Silva da Costa [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Silva da Costa\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001947-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002024-11.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Adão [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Adão\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0002046-69.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Jose de Resende [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Formital Caxias Laminado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose de Resende \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0002121-11.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdenice Oliveira Ramos da Silva [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Valdenice Oliveira Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, Inc. II, do CPC .Dispensado o consignatário do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0002005-39.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aroma das Frutas Dustribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Vital Medeiros Gomes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vital Medeiros Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 974/2013 ao Banco do Brasil em seu favor. \r\n\r\nId: 1556790"
                            ],
                            "1556791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Sergio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 600,00 pela rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Nascimento da Rocha Barreto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Roseane Nascimento da Rocha Barreto\r\n\r\nCiencioa da manifestação do peritoem 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor . \r\n\r\nId: 1556791"
                            ],
                            "1556789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleirdes Rosa Francisco\r\n\r\nRéu: Transportadora Caxiense Ltda, Petroltex Transportadora Ltda, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nfica m Petroltex Transportadora Ltda, Transportadora Caxiense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-14.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nfica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Oliveira\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nfica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556789"
                            ]
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000358-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias da Costa , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciêcnia da decisão, fls.288/289: \"...ACOLHO EM PARTE os embargos de Declaração interpostos pela reclamada...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1556393"
                            ],
                            "1557090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001727-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Barcellos da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Barcellos da Silva, Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl. 65: \"...ACOLHO os embargos para determinar que seja retificada a função na CTPS do autor...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1557090"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1556567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000917-88.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Ferreira de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Ferreira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.31. \r\n\r\nProcesso: 0001117-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivanda Rosana de Almeida das Neves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanda Rosana de Almeida das Neves, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 1.056,49 equivalente a 85.188,12 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 40,00 e cota previdenciária de R$ 346,72 equivalente a 27.956,84 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 105,65 equivalente a 8.518,81 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés Moreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda., Aut Moizés Moreira\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia no dia 20/09/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001522-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Miranda de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Miranda de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1556567"
                            ],
                            "1556564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0000800-59.1994.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES e Outros\r\n\r\nExecutado: ASO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado: BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.129,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000217-44.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsander Fernandes Terto\r\n\r\nExecutado: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.,Daniel Lopes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado: ELIUDE SANTOS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-45.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Leal de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Codonho Prestação de Serviços LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: ALDO DE AVILA JUNIOR, MARCOS FOCACCIA, ALESSANDRO MARQUES DE AVILA e LUCIANO MARQUES DE AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.829,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000614-40.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilsomar de Paiva Pacheco\r\n\r\nExecutado: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER,MARILENE FERNANDES HENQUER,REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 162.015,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-79.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo do Nascimento Verneque\r\n\r\nExecutado: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A.,Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001517-41.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Fernando Silva\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata\r\n\r\nPelo presente ficam citados os SÓCIOS: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO e RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556564"
                            ],
                            "1556565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001522-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Miranda de Jesus \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556565"
                            ],
                            "1556566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000917-88.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.31. \r\n\r\nProcesso: 0001234-18.2012.5.01.0204 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: W K R Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m W K R Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Correa Pereira \r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DO DESPACHO DE FL.64, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556566"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1557277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira dos Anjos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira dos Anjos, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002491-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1557277"
                            ]
                        }
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luciano Chaves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Willian Luciano Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Tomaz Dias dos Santos [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Tomaz Dias dos Santos , Réu Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nézio do Nascimento Vieira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda, Aut Nézio do Nascimento Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonioni Rodrigues da Veiga [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonioni Rodrigues da Veiga, Réu Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001938-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Batista [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves Batista\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002026-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002025-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas Gonzaga [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002707-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa de Souza, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L da Silva Lima Transportadora \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002752-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Moacyr Abrantes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003003-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Bomfim [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Bomfim, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003074-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sérgio Murilo Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1553442"
                            ],
                            "1555998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-70.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE JESUS COSTA [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: ANTONIO BISPO DOS SANTOS, Réu: Maria da Gloria Madeira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0043000-66.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise de Andrade Ferreira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise de Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Martins [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pérgula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ponta da Pérgula Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0110600-12.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Esteves Areal [Adv. Paulo Pereira Mendes (OAB: RJ 29741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência a promoção da contadoria de fl.487, devendo comprovar em 48 horas o valor apurado às fls.488/491: Principal R$ 117.980,09 equivalentes a 9.513.065,74 IDTR's e R$ 934,52, equivalentes a 75.352,78 IDTR's referente a parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0039300-58.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO GALVAO LUCAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO GALVAO LUCAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.182: Nada mais é devido ao autor, verificando que os cálculos foram apurados corretamente até a data do último auto de arrecadação, ou seja, 06/07/2005, conforme planilha demonstrativa a fl.103. Informo ainda, que as guias de auto de arrecadação que se efetivaram porteriores a julho de 2005, referem-se aos valores da contribuição previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0043400-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusanir Franca da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria , Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Felix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusanir Franca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002110-46.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso \r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 14/08/2013 tendo em vista que no documento obtido junto à JUCESP não consta que o executado Dilson Marlucio Augusto Duarte seja sócio da empresa mencionada na referida petição. Dar andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo sera expedida certidão de crédito trabalhista - CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-84.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Costa dos Anjos [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Jose Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Costa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Santana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001001-60.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste \r\n\r\nTomar ciência de que será liberado por alvará o valor referente a parcela previdenciária, ante o saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0038100-69.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Correa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Réu: Alfredo Bastos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0114200-90.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sage Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nReporto-me aos termos do despacho de fl.332, tendo em vista que a forma de se direcionar a execução para uma empresa que não faz parte do polo é por meio de reconhecimento da sucessão trabalhista ou de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Felix Vieira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Felix Vieira\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.129. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda de Castro Narciso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial ltda ME, Réu: José Joaquim Edileus Vieira, Réu: Djones Edileus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Castro Narciso\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fontes Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fontes Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Cruz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina da Cruz, Réu Cassol Pré-Fabricados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0161900-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Pereira de Souza [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anderson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0844/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0213000-36.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: Mineracao Santa Luzia LTDA [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nTI: Fabiane Morim Novaes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracao Santa Luzia LTDA\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de localizar bens executáveis da primeira Ré e de seus sócios, passa-se a execução da segunda reclamada, responsável subsidiária, conforme sentença (fl.58). Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. Principal R$ 11.830,20, equivalente a 953.902,2596 IDTR's. \r\n\r\nId: 1555998"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Crespo Soares [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manut de Equip Com e Ind Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Crespo Soares, Réu Engeman Manut de Equip Com e Ind Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 10/10/2013 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000452-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Moraes Bessa [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car), Aut Zeilton Moraes Bessa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 131: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 126 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 11.725,93ou 945.494,641950IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Gomes Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Gomes Barbosa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 338: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 332 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 12.680,10 ou 1022432,046703 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000799-86.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bastos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 666/667 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000059-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeziel Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Souza de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 115: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 107 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 61.873,96 ou 4989071,029439 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-09.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Edson de Oliveira [Adv. Alessandra Santos Macêdo (OAB: RJ 144592 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Edson de Oliveira, Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 74: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 477,55 ou 38.506,20 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Marques da Silva [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nA 1ª ré para ciência da interposição de RO pela 02ªreclamada. A 02ª reclamada para ciência da interposição de RO pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001105-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Marques da Silva [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Marques da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários apresentados pelas rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nunes de Oliveira [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que não há nesta comarca perito que aceite receber a final. Fixa-se o valor de R$ 2.000,00 que poderá ser parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0000726-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoneil Viviane Pinheiro [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoneil Viviane Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da ré.. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Neto Junior [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Neto Junior\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001211-80.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hademilton Cerqueira Santos e Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hademilton Cerqueira Santos e Santos\r\n\r\nTomar ciência que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000868-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Paula Correa\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000818-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000817-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000626-96.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Gomes Ferreira [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes Ferreira, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.190. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luciano de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luciano de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001007-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine L L C\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz do Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000449-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Hipólito [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Hipólito\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001187-86.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Machado de Abreu [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Aut Natalício Machado de Abreu, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000748-12.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Grobério Nicoli [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Parque Lagomar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Grobério Nicoli\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siria Diniz Sousa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siria Diniz Sousa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000556-11.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Moreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marcelino Francisco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marcelino Francisco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Gonçalves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra de Macaé Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Gonçalves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000907-86.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Peter de Melo [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAÉ MOTOR PEÇAS LTDA ME [Adv. Roan Flores de Lima (OAB: RJ 175557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACAÉ MOTOR PEÇAS LTDA ME, Aut Pedro Jose Peter de Melo\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Correa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Correa, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001079-57.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Aut Maria da Glória Silva, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/11/2013 às 16:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001197-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Freitas de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Freitas de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000862-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Francisco [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Franca Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno Francisco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000181-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Almentação Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 169: Ficam as partes cientes de que os autos permanecerão no cartório por 10 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, , após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556270"
                            ],
                            "1556272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001416-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Macedo de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ 2a reclamada para cumprir com o disposto as fls 441.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barreto Rodrigues [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda, Aut Luis Carlos Barreto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício expedido ao MTE pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, ocasião em que o autor poderá se manifestar sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001581-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nascimento Souza [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Nascimento Souza, Réu União Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 100/101 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-76.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arcoplan Locação de Máquinas e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE EDUARDO MOURA DA SILVA, Cgto: TAINARA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Cgto: EDMARA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arcoplan Locação de Máquinas e Equipamentos, Cgto EDMARA MONTEIRO DA SILVA, Cgto TAINARA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001579-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Souza Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001460-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rios Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda, Aut Marco Aurélio Rios Pereira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/11/2013 às 17:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000018-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Celestino Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Aut Romulo Celestino Pinto, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.472. Ademais, fcam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/11/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001527-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001448-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Ramos, Réu Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/11/2013 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000211-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandão Junior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Luiz Paulo Brandão Junior\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. \r\n\r\nProcesso: 0001390-14.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: David Jacob Bendelak [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Erpaul Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jacob Bendelak\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001406-65.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Luiz De Sá [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Luiz De Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da au diência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001395-36.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Deolindo Raposo [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Deolindo Raposo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Lima [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001410-05.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Vieira Jorge [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Carvalho Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Vieira Jorge\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001427-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista Martines [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Baptista Martines\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001426-56.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Antônio Costa de Paula [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antônio Costa de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001379-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Antônio Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001489-81.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Costa Moura [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Costa Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia06/11/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001490-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001555-61.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Rosa [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Atlantico Restaurante e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001189-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Machado Portela [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Aut Oliveira Machado Portela, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/11/2013 às 11:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/11/2013 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001228-53.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira de Andrade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rubens Pereira de Andrade\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/11/2013 às 12:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lemos Deodato [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lemos Deodato, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/11/2013 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001424-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001185-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Martins [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Martins, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/11/2013 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001423-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Machado Pereira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Machado Pereira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Matos de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Matos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001327-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson de Souza Ferreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, Réu: ELS Barcelos Agência de Viagens e Turismo (Quissatur Viagens e Turismo), Réu: SVC Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Martins Leite [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Martins Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000737-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da 2ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1556272"
                            ],
                            "1556273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001745-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Reis [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)], Aut: Julita Alves Batista dos Reis [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTI: Assistência Multidisciplinar de Saúde - AMS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Reis, Aut Julita Alves Batista dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 26/09/2013, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Lucienio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 21/10/2013, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0070000-59.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0044900-87.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Moises Valentim [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermac transportes complementar de macae Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Moises Valentim\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 101. \r\n\r\nProcesso: 0051800-33.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSOMAR JOAO DE MIRANDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VILSOMAR JOAO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência dos apontamentos da Contadoria, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0020100-29.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tadeu Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Ana Carolina Ferreira Ikeda (OAB: RJ 123069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Tadeu Pinheiro da Silva, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 230: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 223 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 8.892,86 ou 717056,257509 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes Isidoro [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Menezes Isidoro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO M E O SAMPLING, Réu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda, Aut SERGIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\nTomar ciência que, por ordem do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Paulo Azevedo Guimaraes [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladder Servicos Industriais Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)], Réu: VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: JOCEANE MAIA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Paulo Azevedo Guimaraes, Réu Ladder Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002012-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Priscila Leite Borba [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Helen Priscila Leite Borba\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/10/2013 às 11:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0037200-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Costa de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001718-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pela ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Abreu Rangel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheim Transportes S.A. [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheim Transportes S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo interosto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051600-26.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO, Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência dos apontamentos da Contadoria, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Patricia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 232 v : Notificado o RTE para retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez), observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy - Stout, Réu BJ Services do Brasil Ltda, Réu Marine do Brasil, Aut Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 146: vistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000455-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Benac [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Benac\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Gonzaga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento Gonzaga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza dos Santos de Faria [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Souza dos Santos de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-96.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Venâncio Correa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRqdo: Amil Assistência Médica Internacional SA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)], Rqdo: GPC Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Amil Assistência Médica Internacional SA, Rqdo GPC Engenharia Ltda , Rqte Venâncio Correa \r\n\r\nDiga o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Venha a reclamada GPC ENGENHARIA LTDA com o pagamento da multa imposta no Acórdão de fls. 537/540 e a reclamada AMIL com o depósito da multa de 1% imposta às fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0000382-07.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bruno da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 245: deferida devolução requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000741-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: U T C Engenharia S;A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu U T C Engenharia S;A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Azevedo Toledo Guedes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalva de Azevedo Toledo Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001918-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Queiroz da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vanderlino Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro- SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Moreira Cabral Ltda. [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Moreira Cabral Ltda., Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro- SINDESTADO - RJ\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ante o recolhimento das custas em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0002042-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Moreira Cabral Ltda [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Moreira Cabral Ltda, Aut Sindicato do Comércio varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO-RJ\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ante o não recolhimento das custas em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos dos Santos Castro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos dos Santos Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Carvalho Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO TECAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001396-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barreto Rangel [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. C. Santos Gonçalves Comércio de Materiais Limpeza, Serviços e Locação de Fitas, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barreto Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0045200-93.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: IEDSON LOPES BASTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDSON LOPES BASTOS, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nIntimados os autores ao pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001531-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1556273"
                            ],
                            "1556274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-71.2005.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 992/999. \r\n\r\nProcesso: 0178700-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Silvio Leira Toledo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nVista de laudo pericial, por 10 dias comuns, tendo em vista a Meta 2 do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0150800-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REGIVALDO MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência dos apontamentos da Contadoria, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0133200-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS MARINS COTRIM [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO CONSTRUCAO REMET IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRO CONSTRUCAO REMET IND. E COMERCIO LTDA, Aut MARCOS VINICIUS MARINS COTRIM, Réu REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS IND. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 428: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 421/426 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 1.213.263,85 ou 97.828.868,963627 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda, Aut Ricardo de Melo Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas597: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 587/590 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 27.279,08 ou 2199588,772688 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Azevedo Galvão Filho \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 341: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls.341 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 177.926,43 ou 14346707359356 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 341: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls.341 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 177.926,43 ou 14346707359356 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da C \r\n\r\nProcesso: 0212300-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Tome da Costa Borges Miguel [Adv. Fabricio Pimentel de Siqueira (OAB: ES 8962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-53.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de) [Adv. Gilmar Anderson Fernandes Baldo (OAB: SP 179401 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de), Réu Odebrecht S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 956.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2013, às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0129800-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Silva Menezes [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP, Aut Talita Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamante foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0155100-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOM CONS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução, devendo contestar separadamente todos os seus itens . \r\n\r\nProcesso: 0095800-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Perreira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA, Aut José Luiz Perreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0145800-93.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO BARROS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUCIO BARROS, Aut WALTER TEIXEIRA FILHO, Aut WALTNER KERN VELASQUES, Aut WELLINGTON NONATO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 544.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borba Pereira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0180500-03.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NEOBEL GOMES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NEOBEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão RGI atualizada para que se proceda à penhora do bem. \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VIEIRA DANTAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alex da Silva [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alex da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209 verso Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO XAVIER DA FONSECA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Caldas\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme despacho de fls 305.Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0179200-20.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba, Réu Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 169: Ficam as partes cientes de que os autos permanecerão no cartório por 10 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, , após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-02.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ CARLOS GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 169: Ficam as partes cientes de que os autos permanecerão no cartório por 10 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, , após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0172700-06.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAN DE JESUS CAMPOS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAN DE JESUS CAMPOS, Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 27/09/2013, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0184200-50.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES PESSANHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da informação do CPF do autor, devendo vir com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barcelos Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria sendo a 2ª RDA para depósito inclusive da multa. \r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carpinter Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sena Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leandro Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Sebastiao Roberto de Souza Barnabel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 301: intimada a 2ª ré ao depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Colbert Brasil [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-85.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Marinho Freitas [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Marinho Freitas\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 78: intimado o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001483-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Medeiros da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001475-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Calderon Pinto da Silva [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel - Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Calderon Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001474-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Asmar de Freitas [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel - Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Asmar de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001479-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Chelikuzhiyil George [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Chelikuzhiyil George\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1556274"
                            ],
                            "1556275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0347400-92.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HENCIA DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Réu: JOSE EMERY [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)], Réu: DALCE GARCIA SUZANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE EMERY, Aut SEBASTIAO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 16/10/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0212300-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Tome da Costa Borges Miguel [Adv. Fabricio Pimentel de Siqueira (OAB: ES 8962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Tome da Costa Borges Miguel\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários apresentados pelas rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254800-62.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CLAUDIA FRANCO PIRES [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição da União. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285200-49.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASTER FLUID e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0454600-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310100-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES CRUZ BOM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BORGES CRUZ BOM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 548: refazer seus calculos, observando-se o contido no acordão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0536700-44.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON SANTOS DE ANDRADE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541-verso. Após decurso do prazo legal, arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0496400-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS MATHEUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Pereira [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001838-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Domingues Mathias [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Comflex Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comflex Alimentos e Serviços Ltda, Aut Daiana Domingues Mathias\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/11/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001012-58.2013.5.01.0481 - Interdito\r\n\r\nRqte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé - SINDROD [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SINDEAP, Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BSM Engenharia S.A., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé - SINDROD, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios não foram conhecidos, conforme fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001954-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alfonso Montenegro Montenegro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Crewng Limited [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Java Boat Corporation [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Java Boat Corporation, Réu Maré Alta do Brasil Navegação Ltda, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Aut Salvador Alfonso Montenegro Montenegro, Réu Tidewater Crewng Limited\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Almeida [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos C M Barreto Arquitetura e Construção [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos C M Barreto Arquitetura e Construção, Aut Jorge Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Figueiredo Monteiro Lopes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Campos Lobo\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001931-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Ferreira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Transol de Macaé Ltda-ME [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Ferreira, Réu Locadora Transol de Macaé Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-74.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000635-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Avelina dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: C & A Macaé [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Macaé, Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Leonardo Rangel [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Leonardo Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 363: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 359/361 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 7.404,00. Decorrido o prazo para embargos, fica desde já a ré notificada para que informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, se existirem débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida constituída por ela contra o autor. Ficado ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Thomaz Rodrigues [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Isobrasil Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Thomaz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Schuartz de Farias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Vise Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Aut Luiz Gustavo Schuartz de Farias, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Boy Pinto [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciani Boy Pinto, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRTE: Contrarrazões em 8 dias. 1ª RDA: Tomar ciência de Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: diga o autor, em 10 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001775-93.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Lopes Gomes [Adv. Samantha Dias Barros (OAB: RJ 176232 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Lopes Gomes, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Réu Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-57.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Barbosa de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Labord Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labord Serviços Marítimos Ltda, Aut Mariluce Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0541300-11.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ENCARNARCAO AMEICHOEIRO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JET RIO TRANSPORTADORALTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET RIO TRANSPORTADORALTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 494: Deferida a dilação. \r\n\r\nProcesso: 0337500-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 545: deferida a devolução. \r\n\r\nProcesso: 0254900-17.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SERMOTEC-SERV. TEC. E INSTALACOES LTDA, Réu: Eugenio Carneiro Coelho, Réu: Iris Janet Candida Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 134: indefiro o requerido tendo em vista certidão negativa de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Gonçalves Carvalho [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Gonçalves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 139: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 82.900,95 ou 6.684.536,240415IDTR´s, atualizados até agosto/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000094-25.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Barbosa Santana Filho, Aut: Darcy Barbosa Santana Filho A/C Letícia Rangel Serrão\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 506: vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 193: VENHA O AUTOR com o comprovante do valor efetivamente recebido pelo alvará às fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Thomaz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Thomaz, Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 170: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 22.908,68 ou 1.847.191,156194 IDTR´s, atualizados até agosto/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0108300-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de folha 618. \r\n\r\nProcesso: 0000185-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Construções Civil Elétrica Terraplanagem e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 106: vistas ao exequente das pesquisas realizadas conf fl. 104. \r\n\r\nId: 1556275"
                            ],
                            "1556276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nascimento dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ubirajara Nascimento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001874-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Malizia Ferreira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporações Imobiliários [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudar Incorporações Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 41: diga a ré sobre a petição do RTE de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0081200-77.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A., Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 152: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 26.675,93 ou 2.150.955,095590 IDTR´s, atualizados até AGOSTO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Atali Barbosa Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Transtec Norte Máquinas Ltda. [Adv. Andre Barachisio Lisboa (OAB: BA 3608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Atali Barbosa Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transtec Norte Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Oliveira Vieira [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP , Aut Willis Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 235: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.182,04 ou 498.475,233634 IDTR´s, atualizados até AGOSTO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000872-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001072-02.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Keity Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keity Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 101: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através do alvará supracitado, bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0219200-67.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO HEITOR CHAGAS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMARC SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Marcos Rogelio Camargo Moreira, Réu: Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO HEITOR CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0137/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001697-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnie Sergio Santos Mascarenhas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Esmeralda [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002019-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Azeredo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Aut Luiz Fernando de Oliveira Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196: ... chamo o feito a ordem ... para negar seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Couto [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutum Churrascaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Couto, Réu Mutum Churrascaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-83.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR CONSTANTINO BARBOSA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 769: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através do alvará supracitado, bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Thomaz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 170: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 22.908,68 ou 1.847.191,15694 IDTR´s, atualizados até agosto/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. FICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC. Caso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo. Decorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais). Se o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais. Ficam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro. ATENÇÃO SR. ADVOGADO: FAVOR REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Aladoga Gonçalves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aladoga Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut José Francisco Reis\r\n\r\nPARA RTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. PARA 1a. RECLAMADA: Tomar ciência do recurso interposto pela 2a. rda. PETROBRAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Souza [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora (FL 274/275), no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1556276"
                            ],
                            "1557017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Aleixo Toledo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Laurentino da Silva Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Luiz Laurentino da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000494-39.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Enrique Roger Lemarchand Orozco [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Marine L. L. C. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Enrique Roger Lemarchand Orozco, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine L. L. C.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-48.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Jorge Fialho Lopes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Atlântico Restaurante e Hotelaria Ltda ME [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A Atlântico Restaurante e Hotelaria Ltda ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/11/2013, ÀS 15:30 HORAS.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000753-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Machado [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Alves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1557017"
                            ],
                            "1557018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Rocha Brasil [Adv. Maisa Veiga Pollhem Cugnier Chaves (OAB: SC 18858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nTI: MAKHOUL MOUSSALLLEM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transporte Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Carvalho Gonçalves [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarpneubras Pneus e Serviço Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alarpneubras Pneus e Serviço Ltda, Aut Geanderson Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108300-41.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1557018"
                            ],
                            "1557019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques de Mesquita Filho [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques de Mesquita Filho\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada nos autos da CPE, conforme informação de fls. 91/92. \r\n\r\nId: 1557019"
                            ],
                            "1557020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-10.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Neves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1557020"
                            ],
                            "1557044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Machado [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Alves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Machado\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas ... : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº .../2012. \r\n\r\nId: 1557044"
                            ],
                            "1556269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda, Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556269"
                            ],
                            "1557016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000381-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Famela Rodrigues da Motta\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557016"
                            ],
                            "1556271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0150800-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos apontamentos da Contadoria, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000059-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Freitas\r\n\r\nRéu: Jeziel Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Jeziel Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nde folhas 115: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 107 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 61.873,96 ou 4989071,029439 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nde folhas 115: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 107 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 61.873,96 ou 4989071,029439 IDTR´s., fica desde já a ré notificada para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inc I, §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nde folhas 115: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 107 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 61.873,96 ou 4989071,029439 IDTR´s., fica desde j \r\n\r\nProcesso: 0000868-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência especial/ conciliação marcada para o dia 18/10/2013, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0047200-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Anacleto Leão\r\n\r\nRéu: A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços ME, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000455-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Benac\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nfica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza dos Santos de Faria\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nfica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Thomaz\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 170: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 22.908,68 ou 1.847.191,156194 IDTR´s, atualizados até agosto/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0152900-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA, Municipio de Macaé\r\n\r\nfica m COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556271"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1557142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000830-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinto Ribeiro [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Fogaça [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Fogaça\r\n\r\nFica o autor notificado a ter vista da declaração de rendimentos dos sócios da reclamada, devendo providenciar a certidão do registro de imóveis, no prazo de 30 dias, caso pretenda a penhora do bem informado. \r\n\r\nProcesso: 0043300-96.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Passos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Maria das Gracas Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Selma Pereira Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Vera Lucia Garcia [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: LUISA REJANE DA SILVA JARDIM MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Passos, Aut Maria das Gracas Silva, Aut Selma Pereira Lopes, Aut Vera Lucia Garcia\r\n\r\nFicam os autores notificados a terem vista do ofício recebido, devendo se manifestar quanto ao prosseguim ento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001931-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Silva Francisco [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Silva Francisco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001932-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Miranda Barreto [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Miranda Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz Ferreira, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls404/409, sendo as rés, para pagamento,SOLIDAIRAMENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001911-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira Esteves dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Inn Refeições Industriais Ltda, Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Pereira Esteves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-17.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Medeiros Freitas [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Medeiros Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000943-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Luiz Pereira Gomes [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Tavares Ornelas [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefte Luiz Pereira Gomes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-95.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Aguiar [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Aguiar\r\n\r\nFica a autora notificada que foi extinta a execução, na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001910-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Noir Caetano, Réu: Norma Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001946-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Lindoso da Costa [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Lindoso da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000200-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira de Freitas [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a informar, no prazo de 5 dias, os dados faltantes, conforme certidão de fl.253v, a fim de viabilizar o ressarcimento do valor recolhido indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada a complementação das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD pela diferença apurada. \r\n\r\nId: 1557142"
                            ],
                            "1557143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000955-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Cardoso [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Segalote Assessoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2013 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001948-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001912-38.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinalva Loro de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael de Miranda Magalhães Despachante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Loro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001192-71.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanil Veiga Poses [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001947-95.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Figueiredo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0123300-65.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar os recolhimentos fiscais, no prazo de 48 horas, conforme certidão de fl.300-v, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000511-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevandro Lima Setubal [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000861-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Alvarenga da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Alvarenga da Silva, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.461/466, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Daywd Yokiko Moreno Pinheiro [Adv. Lucimar Porto Ribeiro (OAB: RJ 102748 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada para realizar pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1] do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Correa Emerick [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Dulcinea dos Santos Kobi Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Leila Marcia Viana Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Maria de Fatima Cunha do Amaral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Marcia Oliveira de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea dos Santos Kobi Almeida, Aut Leila Marcia Viana Neves, Aut Maria de Fatima Cunha do Amaral, Aut Mateus Correa Emerick, Aut Sandra Marcia Oliveira de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001949-65.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Claer Serviços Gerais Ltda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Claer Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Moreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Moreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-65.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001913-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Fernandes Pacheco\r\n\r\nFica o autor notificado a comprovar o alegado, trazendo cópia do extrato do FGTS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Fabricio da Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1557143"
                            ],
                            "1557144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000240-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Silva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Machado [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga & Albertini Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Machado\r\n\r\nFica o exequente notificado de que a execução foi extinta, nos termos do art.794, III do CPC face a ausência de manifestação do exequente a respeito da intimação de fl.68. \r\n\r\nProcesso: 0001086-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros de Sant´anna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000967-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Fernandes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Celso Francisco Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 18.03.2014, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neif Hugo Werneck [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neif Hugo Werneck, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001919-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pimentel de Amorim [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pimentel de Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pinheiro Aguiar Arruda [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pinheiro Aguiar Arruda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes de que ficou designado o dia 12/09/2013 às 10:20 horas para oitiva da testemunha na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, localizada na Avenida Doutor Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Centro Administrativo, bairro América, Aracaju/SE. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Carvalho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 17/09/2013, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001285-68.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Lourenço [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Lourenço, Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/09/2013, às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Balzana de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Campos Lobo\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001386-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Bittencourt [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: QHZ Análises Cllínicas Ltda [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)], Réu: Fábio Cardoso Fernandes, Réu: Úrsula do Couto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira Bittencourt\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, ciente que deverá indicar meios viáveis de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000980-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000411-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Graça Strolego [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil Medicine Assistance Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Graça Strolego\r\n\r\nFica a parte autora notificada para tomar ciência do despacho de fl.111 que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias Ramos Pereira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Ramos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001251-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Dias de Castro [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.129 que declarou que não há qualquer óbice para a execução trabalhista de empresa que não comprova que o deferimento de sua recuperação judicial se deu há menos de 180 dias. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-39.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Inudstrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Inudstrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Brito [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda, Réu: Marine Production System do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira, Réu: Thamiris Afonso Carvalho, Réu: Sérgio da Costa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Brito\r\n\r\nFica o autor notificado de que ficou designado o dia 18/09/2013 às 15:30 horas para as devidas retificações da CTPS, devendo trazer o referido documento na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nId: 1557144"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001803-24.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Paes Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Paes Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Regina da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mart Brasil Comércio e Serviços Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Regina da Silva, Réu Mart Brasil Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Germano Alonso Ferrom\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará (FGTS) \r\n\r\nProcesso: 0171700-60.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Pessanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Pessanha, Réu Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jogoniano da Conceição Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Movimento Democrático Brasileiro [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jogoniano da Conceição Costa, Réu Partido Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 17/09/2013, às 14:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Soares Machado\r\n\r\nFicam as partes notificadas a apresentarem cálculos, nos moldes da certidão de fl.349, iniciando-se pela Ré, mantidas, ainda, todas as determinações do despcaho de fls.347/348. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hévila Ribeiro Pessanha [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hévila Ribeiro Pessanha\r\n\r\nFica o Sindicato assistente notificado para fornecer o comprovante cadastral da ré junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido esse prazo, se \"in albis\", todos os processos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jogoniano da Conceição Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Movimento Democrático Brasileiro [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nFica ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001116-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Firmino da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A Sol e Alime Serv de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S/A Sol e Alime Serv de Suporte\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova D´Abadia Barbosa [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Terraplanagem Construtora Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova D´Abadia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o autor diligencie junto ao arquivo com a finalidade de obtenção das cópias pretendidas, sendo desnecessário o desarquivamento dos autos para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0000983-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Germano Alonso Ferrom\r\n\r\nFicam o autor e a 1ª ré intimados de que ficou designado o dia 17/09/2013, às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. Em caso de ausência do réu, será aplicada multa de R$ 1000,00, fixada nos termos do art.461 da CPC, reversível à parte autora e sob pena de a Secretaria da Vara fazer as anotações. (art.39, §1º da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada a realizar o honorário complementar da perícia de engenharia, no valor de R$ 3500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001785-03.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielso da Silva Basilio [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielso da Silva Basilio\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 09:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001483-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Daniele Silva Pregioni\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001116-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Firmino da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A Sol e Alime Serv de Suporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Firmino da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001832-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsemar Raposo Pereira [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbetiba Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsemar Raposo Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roniele Pereira Vieira [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniele Pereira Vieira, Réu TWR Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1557145"
                            ],
                            "1557146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001823-15.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Cardoso [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Cardoso\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001825-82.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendonça Moreno [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendonça Moreno\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001788-55.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Batista Moraes [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista Moraes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira (OAB: RJ 174212 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro de Lima Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro de Lima Ferreira, Aut Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.104/106, sendo o réu - EVANDRO DE LIMA FERREIRA-, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Pessanha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Pessanha de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001770-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvercindo de Souza Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvercindo de Souza Moreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001782-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pessanha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pessanha de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:55 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001824-97.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Paula Barbosa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Paula Barbosa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001958-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pires de Castro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Futebol Club [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pires de Castro\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Neste ato, fica também ciente da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Gomes Magalhães [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gomes Magalhães\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001844-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Paiva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda, Aut Lívia da Silva Paiva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.192/196, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001656-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamilton Neves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Vamilton Neves da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.278/280, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar de Britto Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar de Britto Ramos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Fica também notificado da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0001534-82.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Mendonça [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Mendonça\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1557146"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001771-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane Monteiro Andre [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miliane Monteiro Andre\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001774-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen da Silva Felicio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen da Silva Felicio\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Moreira dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001779-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001783-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Freitas Stoller [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Freitas Stoller\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0017100-52.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Moura da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Moura da Silva, Réu Rapido Macaense\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001718-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães Rangel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Guimarães Rangel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Bezerra Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 -D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Bezerra Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azedo Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azedo Monteiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001775-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2013, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1557269"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001663-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Agum\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acomp de Estudos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Macaé de Acomp de Estudos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557140"
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                            "1557141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Amorim Borges\r\n\r\nRéu: Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Conecflex Mangueiras e Conexões Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conecflex Mangueiras e Conexões Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Gonçalves\r\n\r\nRéu: Liberal Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liberal Locação de Máquinas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Bittencourt\r\n\r\nRéu: QHZ Análises Cllínicas Ltda, Fábio Cardoso Fernandes, Úrsula do Couto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Úrsula do Couto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 17/09/2013, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. Ademais, fica a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º doa rt.642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557141"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
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                            "1556444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-66.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Silva Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Miranda \r\n\r\nApresentar correto e atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061400-38.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Jesus de Sena Duarte [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Jesus de Sena Duarte\r\n\r\nIndeferido o requerido. Apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001696-50.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Mercearia e Pizzaria Alfo 1 Ltda [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Ribeiro da Silva e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Mercearia e Pizzaria Alfo 1 Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do valor objeto da consignatória, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000668-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Dolher [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina F. Bastos - Centro de Educação e Formação Integrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes Dolher \r\n\r\nInformar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001497-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilzo Miranda Mendonça [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilzo Miranda Mendonça \r\n\r\nAo reclamante, para adequar sua inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127100-39.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA), Aut FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000295-84.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson de Oliveira Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcar de Piabetá Auto Peças Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson de Oliveira Santana\r\n\r\nEsclarecer o motivo da demora, bem como apresentar o original do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA DE SOUZA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0001812-27.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados à fl. 129, devendo verificar a existência do depósito alegado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000325-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Costa Augusto [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bom Jesus de Piabetá Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Costa Augusto \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, constante da fl. 394, podendo ser pago de formar parcelada, conforme aduzido na fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0039800-53.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da cota previdenciária devida, devendo efetuar o pagamento da respectiva diferença. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Macedo da Silva Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Macedo da Silva Mello, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da prmoção da Contadoria do Juízo, fls 399/400. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0043600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Veneno de Azevedo, Réu Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPor já ultrapassado o prazo de 180 dias, como se verifica da decisão de fls. 216/220 (art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005), indefiro a suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001489-51.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio de Sousa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio de Sousa \r\n\r\nApresentar atual e correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Fernandes Caldas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria , Comércio e Log Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Fernandes Caldas\r\n\r\nIndefiro, por ora, a dispensa das custas, por não comprovadas as alegações de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001490-36.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Odimar Oliveira e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimar Oliveira e Silva \r\n\r\nApresentar o atual e correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001919-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Alves de Almeida [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0164500-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Corrêa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos á Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Moura de Meireles [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Moura de Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 93/99. \r\n\r\nProcesso: 0002314-29.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lbros Comércio de Móveis Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Advaldo da SIlva Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lbros Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000969-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Camelo da Silva [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Camelo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Alves de Moura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Marcos Jose Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001847-84.2011.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais Ltda - Filial [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsander Merys Muniz de Castro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Armazéns Gerais Ltda - Filial \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marins Câmara Fidelis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000517-81.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Vieira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Vieira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Informar o atual e correto endereço da sócia Dayse Lucidi Maria Cavalcanti em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000735-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higiênicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar meios de intimação da reclamada para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0180500-84.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joaquim Moreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressao Caxias Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressao Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurado às fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001519-57.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Santos \r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001514-35.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia de Alencar Macena [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia de Alencar Macena\r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000101-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Almeida da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000385-58.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Claro da Silva Filho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V. E. Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Claro da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Valverde de Siqueira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Valverde de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martins Sodré [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Martins Sodré\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000599-15.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Oliveira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROL - Empreend. e Participações Casimirense Ltda , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: Milvane Aparecido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida (fl. 27), devendo indicar meios de intimação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001189-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Abreu Lopes [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagno Transporte , Réu: JBL Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Abreu Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Chagas Cargas e Descargas, Réu: Fortucilog Operadora Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001238-33.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação do consignado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1556444"
                            ],
                            "1556445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-65.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000275-59.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Brito Macedo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Brito Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Line Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Oliveira e Silva \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Informar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000784-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio GLP Submarino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000164-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel do Nascimento Velho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel do Nascimento Velho \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Magalhaes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera S/A [Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez (OAB: RJ 103004 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA., Réu: Luis Sérgio Silveira Tamandaré [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Leila de Carvalho Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000153-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araújo Alves [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hesteffani de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hesteffani de Oliveira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada à fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0176000-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Salgado [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Salgado\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001997-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva Vieira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Drycrad Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Roger Amaral Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFeito retirado de pauta. Indicar meios de citação do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001911-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César do Amaral [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Júlio César do Amaral, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1556445"
                            ],
                            "1556441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0001737-85.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Henrique Santos Leite \r\n\r\nExecutado: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda,Lojas Americanas \r\n\r\nPelo presente fica citado MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.987,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001624-34.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdir Gomes Modesto\r\n\r\nExecutado: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda,Lojas Americanas\r\n\r\nPelo presente fica citado MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.685,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-70.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Marinho \r\n\r\nExecutado: Construtora Rio 2007 Ltda,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.674,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000224-82.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Diorge Pereira Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Construtora Magé do Futuro Ltda.,Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Rio 2007 Ltda.,Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rio 2007 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090500-82.1999.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIGBAN- EMP. DE VIG.BANCARIA,COM. IND. LTDA\r\n\r\nExecutado: JOSE FRANCISCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FRANCISCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.486,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123100-93.1998.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: H.I. COLOR ESTAMPARIA LTDA,Rubem Luis Almada Cersocimo\r\n\r\nPelo presente fica citado H.I. COLOR ESTAMPARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.373,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubem Luis Almada Cersocimo,Rubem Luis Almada Cersocimo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubem Luis Almada Cersocimo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.373,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556441"
                            ],
                            "1556442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001115-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Sebastião Nunes \r\n\r\nRéu: Alexandro Lourenço da Silva , Brasil Esco Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandro Lourenço da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556442"
                            ],
                            "1556443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0093300-05.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cravo Barcellos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Elias Junior \r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nPelo presente fica m FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 37/46. \r\n\r\nProcesso: 0001798-43.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marciléia da Silva Curty \r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Leonardo Magalhães Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Moura de Meireles\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 93/99. \r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Bonioli Berto \r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1557012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0117500-51.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINARA CARVALHO PEDRO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINARA CARVALHO PEDRO\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneart Couro Indústria e Comércio Ltda, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manisfestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001115-73.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos, Réu Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, às 14:00h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda, Réu: José Carlos Donizete Nogueira, Réu: Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Vitoria\r\n\r\nVenha a exequente com a comprovação, em 30 dias, da exitência de bens, nos processos indicados às fls.115, a serem adjudicados ou que venham caber aos devedores, conforme despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Ribas de Araujo [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva LTDA, Réu: Ana Paula Rodrigues da Silva , Réu: Alexander Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Ribas de Araujo\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manisfestar de forma conclusiva, ciente de que , decorrido o prazo, o processo será aquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Resende Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Costa Filho [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Moreira da Costa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000983-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRANI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRANI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001003-07.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes da Silva [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes da Silva, Réu Supermercados Feira Nova\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/09/2013, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à entrega da Carta Referencial prevista na cláusula 12ª da Convenção Coletiva, conforme deferido no Acórdão de fls.120/128. Ciente, ainda, o Reclamante da Expedição do Alvará nº773/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Lemos da Cunha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Glass Comércio de Vidros - ME, Réu: Dalete Brasil Pereira, Réu: Jair de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Lemos da Cunha\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de um ano, com meios de prosseguimentos, conforme despacho de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielle Paula da Silva Kozuf [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento do acordo de fls.117, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialmente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2010.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Daniel Lima Ferreira Campos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda, Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos , Exdo: Silvio da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Lima Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0001037-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENO DE SOUZA LIMA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudielison dos Santos Silva Freitas [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Contahabilidade Digital Serviços Fisco Contabeis Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contahabilidade Digital Serviços Fisco Contabeis Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1557012"
                            ],
                            "1557015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0001371-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub empreiteira de Mão de Obra Rio Unido LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001262-31.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irene de Azevedo [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Lúcio Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irene de Azevedo\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC \r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Francisco de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Francisco de Lima \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000590-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIRES RODRIGUES DE AMORIM [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. MODAS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. MODAS LTDA ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.42, em 48 horas, sob pena de penhora, preferencialmente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001394-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE REZENDE DA SILVA BARRETO RODRIGUES [Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues (OAB: RJ 157500 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos LTDA, Réu: SEEDUC - RJ - SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE REZENDE DA SILVA BARRETO RODRIGUES \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000743-90.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da verba previdenciária(R$ 961,00), em 05 dias, sob pena de execução, preferencialmente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001428-63.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CRUZ [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CRUZ\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Audiência: 10/10/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0120200-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-21.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Silva de Araújo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Silva de Araújo\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 03/10/2013, às 9:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.93, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialmente via BACEN- JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001071-83.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MAXIMO MENESES [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: SETTE FRATELLI DIST. ALIMENTOS LTDA [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM MAXIMO MENESES\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, a fim de retirar o alvará para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1126/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001371-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub empreiteira de Mão de Obra Rio Unido LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 26/09/2013, às 11:30 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000509-11.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Garcia Bonfim [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia LTDA\r\n\r\nVenha com o pagamento da verba previdenciária apurada, bem como das custa, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-14.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO TAVARES CAVALLARI DA SILVA [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO TAVARES CAVALLARI DA SILVA \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial nº0957/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001551-78.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Vaillant [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Sergio Nunes Vaillant , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 498/498v, que julga procedente em parte a impugnação apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cavana Cypriano [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 142380 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCHES E FREITAS REC. HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cavana Cypriano, Réu RAIA DROGASIL S/A, Réu SANCHES E FREITAS REC. HUMANOS LTDA\r\n\r\nVista, às partes, da Carta Precatória Inquiritória ora recebida. \r\n\r\nProcesso: 0052900-21.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o depósito de fls. 654v. \r\n\r\nProcesso: 0000518-36.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN ROCHA MACAIRO [Adv. Gabriel Gomes Vianna (OAB: RJ 153540 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.35, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcante de Almeida [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)], Réu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me, Aut José Fernando Cavalcante de Almeida, Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-76.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO LUMIAR LTDA, Réu: Mendelschon de Mello [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em 30 dias, conforme despacho de fls.183. \r\n\r\nId: 1557015"
                            ],
                            "1557033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0001425-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINHEIRO DA FONSECA CUNHA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PINHEIRO DA FONSECA CUNHA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001413-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves Porto [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ 2005 REQUALI DE CILINDROS DE AÇO SEM COSTURA P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves Porto\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001409-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: BERLINER ENGENHARIA LTDA, Réu: INVERRIO CASCADURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 11:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Delcarpe Ignacio [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cristina Delcarpe Ignacio\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 08/10/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001414-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA RAQUEL FERREIRA DA MOTA [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: NIL SAT TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA RAQUEL FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001420-86.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR FRANÇA DA SILVA [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Algemas Zorro LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001411-27.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Anastacio de Sena [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Anastacio de Sena\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 11:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001421-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA MENDONÇA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVA MENDONÇA \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001415-64.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LUNA FREIRE [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LUNA FREIRE\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001424-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Correa do Amaral [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: HRX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Correa do Amaral\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001426-93.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA DA SILVA GOMES [Adv. Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: GRUPO DSRH EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA DA SILVA GOMES \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. AUDIÊNCIA: 15/10/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000702-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Araújo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut João Francisco de Araújo\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 16/10/2013, às 10:05 horas, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001410-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos França [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME, Réu: GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos França\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 11:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001423-41.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDA J. S. LANCHES DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001416-49.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Martins Pereira Júnior [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Martins Pereira Júnior\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001417-34.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Ribeiro [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Ribeiro\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001405-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Benedicto Goveia [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Benedicto Goveia\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 08/10/2013, às 11:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001412-12.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESANDRO NASCIMENTO EMILIANO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COMERCIO DE PANIF. GOLDEN VITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESANDRO NASCIMENTO EMILIANO\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Segue anexa cópia da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001418-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CITYCOL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Fernandes da Silva\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 09/10/2013, às 09:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001419-04.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PORTES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PORTES DE SOUZA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Comparecer à audiência no dia 10/10/2013, às 09:15 horas.\r\n\r\nId: 1557033"
                            ],
                            "1556935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Costa Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-43.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Adelino de Paula\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, REGINA HELENA NUNES DA SILVA, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0141200-17.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Regina Helena Nunes da Silva, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel, Luis Carlos do Nascimento, Diniz Pereira Caldas, Antonio de Pádua Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Pádua Martins da Silva, Luis Carlos do Nascimento, Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Pablo Oliveira dos Santos representado por Roberta Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: D. S. C. Artes Gráficas LTDA - ME, José Antonio Vieira de Araújo, Anna Caroline Marinho Senra Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Vieira de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido: principal de R$ 1.000,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais, ficando cientes, desde já, de que será dada preferência ao procedimento de bloqueio via BACEN-JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nRéu: ATACADÃO DOS BAIXINHOS - COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME, Michelle dos Santos, Bruno dos Santos Lenzi de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Michelle dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do bloqueio parcial de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0168000-92.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Bezerra Salles\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO, DANIEL FARIAS NASSIF, Roberto Domingues Correa, Angela Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Bittencourt Ribeiro, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda - ME, Raimundo Batista da Silva, Adecir Ana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adecir Ana da Silva, Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0039400-82.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI CORDEIRO FARIA\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA, ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, DAVID SOARES JUNIOR, RICARDO PISSIALI ALVES, VERA LUCIA IZIDRO DA SILVA, Alexandre de Aragão Rodrigues, HARLAN CHARLES COELHO, ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Aragão Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a satisfação do quantum devido, em 48 horas, sob pena de exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Vivaldo da Silva Vieira, Jason da Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Jason da Silva Vieira, Vivaldo da Silva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud \r\n\r\nProcesso: 0082500-82.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faustino de Oliveira.\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., ALESSANDRO MANUEL RODRIGUES , MICHEL AVELINO DE ANDRADE, WAGNER SILVA BARBOSA , DOMENICO PUGLIESE, CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO , MILTON DE CASTRO SILVA , ADALTO GONÇALVES DA SILVA , STALEY ROCHA, PAULO JOSE DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA , CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER SILVA BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0042600-97.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, Marcio Souza Gomes , Sandra Nunes Peres\r\n\r\nPelo presente fica m MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556935"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-16.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADALICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (+73)\r\n\r\nTI: Maristela Souto de Oliveira Jose Geraldo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Abreu Junior, Aut SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI, Aut GERALDO RANGEL\r\n\r\nCiência da determinação de fls. 5024. \r\n\r\nProcesso: 0002395-83.2011.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Maria Delfino da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Restaurante Encanto Mineiro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória dos cálculos de fls. 231/233, conforme despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000046-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza Bento Junior [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Niterói Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza Bento Junior, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A., Réu Rio Niterói Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 181, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0153100-64.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Grow Boa Viagem Niteroi (Construtora) [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Marins\r\n\r\nVir com o endereço para efetivação do mandado de citação e penhora, conforme despacho de fls. 288. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Antonio Dias Arratia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rd de Niteroi pecas e servicos para automoveis ltda [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)], Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)], Réu: ROSANGELA FARIAS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Antonio Dias Arratia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino Tecnologico [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva \r\n\r\nApresentar o valor recebido através do alvará de fls. 67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Alonso Teixeira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida vista fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Boutto Pinto [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda., Aut Paulo Roberto Boutto Pinto\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 73, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Design Móveis Ltda [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva , Réu WK Design Móveis Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls.124, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Azevedo Gomes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rayo Green Comercial Ltda, Réu: Andre Oliveira Vidal (sócio fl. 57), Réu: Lidiane Bastos Canhedo (sócia fls. 57)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 0000410-11.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Bignon [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME, Réu: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guedes Bignon\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/09/2013 às 13:30h , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0045600-70.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Luz [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiligencie diretamente a ré quanto aos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: STIL Sociedade Técnica Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) Primeiro Reclamado.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 10 dias para atos da serventia, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021100-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - N/P 3o LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0024800-56.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS MAIA E OUTRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo exequente, conforme despacho de fls. 841. \r\n\r\nProcesso: 0000507-79.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Fernandes Junior [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Souza [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 5.580,00 reconhecido como devido pelo mesmo à título de contribuição previdenciária, em guia GPS, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-76.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Gomes de Assis [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Cami Artigos Infantis Ltda. a/c do 2º liquidante Judicial (José Carneiro Matos) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Paulo Roberto Gonçalves Labanca (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Gomes de Assis\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas, adequando-os à sentença liquidanda, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-59.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS MIGUEL [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BORGES ARQUITETURA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: Jorge Luiz Correia Borges (sócio), Réu: Josiane de Souza Borges (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS MIGUEL\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Rosário Monteiro da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Rosário Monteiro da Silva \r\n\r\nCiência dos termos da petição da ré de fls. 111/112 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-92.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Vieira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000413-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroelétrica Ubaense Niterói Ltda. - ME [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Ribeiro, Réu Hidroelétrica Ubaense Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 114, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0041600-66.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN BASTOS GOMES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Geres de Souza Guimarães, Réu: Rebeca Maria Guimarães Schwartzman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN BASTOS GOMES\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal já foi liberado ao autor, conforme despacho de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0052700-81.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Matos Gomes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: TRANSPETRO Petrobras Transporte Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Matos Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0053100-08.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BEZERRA MONTEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: KRISTAL PLAZA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ - SOCIO FLS 257, Réu: NAZILLE ZEITUNE (socia fl 259), Réu: Carlos Henrique Zeitune (socio fl 258) - CPF: 667.281.857-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nVenha o Reclamante com o pagamento dos emolumentos a fim de viabilizar o registro da oenhora dos imóveis em questão. \r\n\r\nProcesso: 0061300-23.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino da Silva Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Clichiner de Sa Ataide - CPF: 517.434.425-72, Réu: Ewerton de Sa Ataide - CPF: 179.886.968-31\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000641-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Pinto Gonçalves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Cat Niterói [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Pinto Gonçalves , Réu SESI - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Cat Niterói\r\n\r\nInformar a data da reintegração da Autora ao quadro de funcionários da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-12.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Barboza Monteiro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Dias Bussinger Junior [Adv. Antonio Claret da Silva (OAB: RJ 4287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Barboza Monteiro, Réu Nelson Dias Bussinger Junior\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 175, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução. Ciência também de que devem comparecer à Secretaria da Vara no dia 30/09/2013 às 15:30h para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0069800-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOMES NEVES [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut MARCOS AURELIO GOMES NEVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-05.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Tomas [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDiligencie diretamente a Ré, conforme despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000727-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardo Duarte [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bernardo Duarte, Réu Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 141, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000811-78.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Carlotto [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Sistemas [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Carlotto \r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 10 dias, sob pena suspensão de cômputo de juros, conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000828-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Souza dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência à Ré de que dever diligenciar pessoalmente, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0083000-26.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0092003-64.1989.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL INSS\r\n\r\nExdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 2617. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira Gomes Freire [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira Gomes Freire\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Alves Junior, Réu Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás de fls. 243/246. \r\n\r\nProcesso: 0000169-42.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Teixeira Maia [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido o alvará de fls. 260 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000129-26.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyton Soares Bezerra [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A (em recuperação judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyton Soares Bezerra, Réu Procordis S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás de fls. 250/252. \r\n\r\nProcesso: 0000984-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Suellen Vitor Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência à ré de que deve diligenciar pessoalmente, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0196000-67.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Oliveira [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao - EXTRA NITEROI [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao - EXTRA NITEROI\r\n\r\nVista por 5 dias, conforme despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0202000-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás para a Reclamada de fls. 1245/1246. \r\n\r\nProcesso: 0001879-63.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Vieira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestação de Serviços Ltda. - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes B Prestação de Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nVistas à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0105500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANGELO SERENO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANGELO SERENO\r\n\r\nDevolver a quantia recebida a maior, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0181100-45.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Rogerio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 160 para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001404-44.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria da Silva [Adv. Elcio Lopes da Costa (OAB: RJ 70236 - D)]\r\n\r\nRéu: Epifhania Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria da Silva\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0201200-02.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMENTEL TELECOM ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que foi expedido o alará de fls. 275 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001103-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigelane Souza de Melo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli de Lima Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rigelane Souza de Melo\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0112900-98.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE ALBINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, em 10 dias, conforme despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Alarmes Ltda. EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0193900-57.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARDELA AMARAL [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0171500-54.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CAMPOS GUERRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nCiência de que foi expedido o alvará de fls. 1399 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001081-34.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Livia Portal Soares [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Livia Portal Soares\r\n\r\nCiência do depacho de fls. 16, devendo indicar meios para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Custodio de Souza (OAB: RJ 46059 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERV MANUT E IND LTDA, Réu: BRASILAMARRAS LTDA, Réu: CELESTINO FANCISCO DE SOUZA NETTO, Réu: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0121100-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da da decisão de fls. 797. \r\n\r\nProcesso: 0142100-04.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0134900-77.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuton Santos Silva [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores (RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuton Santos Silva, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores (RECUPERAÇÃO jUDICIAL), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal efetuado pela Segunda Ré foi convolado em penhora e de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1556891"
                            ],
                            "1556889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0000170-90.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Clemente de Souza\r\n\r\nExecutado: Enivaldo Santos Gomes,Rpf Serviços e Reparos Navais e Industria Ltda. ME.,Stx Osv Niterói As,Robson Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Enivaldo Santos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Ferreira da Silva,Rpf Serviços e Reparos Navais e Industria Ltda. ME.,Stx Osv Niterói As,Robson Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-07.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Izabel de Fatima dos Santos Lemos,ELETRICA LOBO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Izabel de Fatima dos Santos Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.541,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-60.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ribeiro Rocha,NATALIM BAR E CHOPERIA LTDA - HUM GRILL ,Maria do Carmo Ribeiro Rocha,Luis Carlos da Silva Duarte,Alessandro da Silva Mattos,Marco Aurelio Sayão Correa,Carlos Henrique de Barros Pereira ,João Paulo Correa dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ribeiro Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos da Silva Duarte,NATALIM BAR E CHOPERIA LTDA - HUM GRILL ,Maria do Carmo Ribeiro Rocha,Luis Carlos da Silva Duarte,Alessandro da Silva Mattos,Marco Aurelio Sayão Correa,Carlos Henrique de Barros Pereira ,João Paulo Correa dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos da Silva Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Sayão Correa,NATALIM BAR E CHOPERIA LTDA - HUM GRILL ,Maria do Carmo Ribeiro Rocha,Luis Carlos da Silva Duarte,Alessandro da Silva Mattos,Marco Aurelio Sayão Correa,Carlos Henrique de Barros Pereira ,João Paulo Correa dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Sayão Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique de Barros Pereira ,NATALIM BAR E CHOPERIA LTDA - HUM GRILL ,Maria do Carmo Ribeiro Rocha,Luis Carlos da Silva Duarte,Alessandro da Silva Mattos,Marco Aurelio Sayão Correa,Carlos Henrique de Barros Pereira ,João Paulo Correa dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique de Barros Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057100-70.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alailza Morais da Silva\r\n\r\nExecutado: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.656,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000804-86.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Nogueira Luiz \r\n\r\nExecutado: VIP Serviços Gerais Ltda.,UTR - Unidade de Tratamento Renal\r\n\r\nPelo presente fica citado VIP Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.992,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000846-72.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz de Sá Moreira \r\n\r\nExecutado: ANTONIO LIRIO DOS SANTOS,Stefel Refrigeração em Veículos Ltda.,JOÃO CARLOS DE SÁ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LIRIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 242.126,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-14.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Ruas Galvao\r\n\r\nExecutado: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A - CNPJ: 31.029.853/0001-80,Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A - CNPJ: 31.029.853/0001-80, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.351,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116000-27.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDINE DE MELO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO CUNDARI TEIXEIRA,ANACONDA COSMETICOS LTDA,ANTONIO TEIXEIA SOBRINHO,ELLEN CUNDARI TEIXEIRA,EUNICE CUNDARI TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO CUNDARI TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.895,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO TEIXEIA SOBRINHO,ANACONDA COSMETICOS LTDA,ANTONIO TEIXEIA SOBRINHO,ELLEN CUNDARI TEIXEIRA,EUNICE CUNDARI TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO TEIXEIA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.895,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELLEN CUNDARI TEIXEIRA,ANACONDA COSMETICOS LTDA,ANTONIO TEIXEIA SOBRINHO,ELLEN CUNDARI TEIXEIRA,EUNICE CUNDARI TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELLEN CUNDARI TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.895,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556889"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000103-57.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Alexandre\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues do Carmo\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natache Industria e Comércio Alimentício Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001393-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Batista Nunes \r\n\r\nRéu: RSM Peçanha Restaurante e Bar ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RSM Peçanha Restaurante e Bar ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556890"
                            ]
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1553724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078500-31.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Daisy Moraes Barbosa (OAB: RJ 98446 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios eficazes e objetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 350/355, sob pena de preclusão e imediata execução. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000649-80.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridenize Soares de Lima [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim - Bar e Choperia Ltda., Réu: Boca Livre Restaurante Zilli de Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridenize Soares de Lima \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0057300-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Braga [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Rogerio Pereira Braga\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0057800-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Brasília Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Brasília Ltda., Aut Marcelo da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Vieira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Tnl Pcs S.A., Agdo Viviane dos Santos Vieira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001421-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Neves Passos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes Bar ME [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Lopes Mendes Bar ME\r\n\r\nApresentar os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, sob pena de imediata execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-90.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanito de Jesus Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Grow Engenharia e Construções Ltda., Réu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanito de Jesus Freitas\r\n\r\nInformar, em 30 dias, os atuais endereços das 2ª e 3ª rés, bem como a composição societária \r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Azedias [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Teixeira de Azedias\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do juízo, através de penhora on line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-57.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ribeiro Brandao\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-33.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelson Minuzzi Bica [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA- Empresa Municipal de MOradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA- Empresa Municipal de MOradia, Urbanização e Saneamento, Aut Jelson Minuzzi Bica \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0036200-92.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral Assis de Souza (Espólio de) [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Aut: Cremilda Assis Olimpio de Souza , Aut: Joice Olimpio de Souza , Aut: Wanderson Thiago Olímpio de Souza, Aut: Giselle Olimpio de Souza\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cabral Assis de Souza (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Empreiteira Ltda. EPP [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)], Réu: Factual Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: ZG JARDIM ICARAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Silva Empreiteira Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela de acordo do mês de abril, em 05 dias, sob pena de imediata execução nos termos de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001089-42.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Lopes de Sales [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar na forma da lei, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CLEIA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE CLEIA MACHADO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Almeida Otaviano [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Bomfim Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Almeida Otaviano\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valle Viana Carneiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valle Viana Carneiro, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência que foi nomeado perito Dr. Antonio Alexandre Mello Ticon. A ré deverá depositar o valor de R$ 900,00 referente aos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento dos Santos [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleville Restaurante Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belleville Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 176/177, sob pena de imediata execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-05.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Sousa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Sousa, Réu Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 156, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE O PAGAMENTO APÓS 15 DIAS IMPLICARÁ A MULTA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-13.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Nery Arantes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Nery Arantes\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-30.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Santos Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Show Car Centro de Estetica Automotiva Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Set Show Car Centro de Estetica Automotiva Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAHUN [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 795/811, sob pena de imediata execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-91.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais da Nova Brandão de Almeida [Adv. Rosemary Nogueira Pavanelli e Silva (OAB: RJ 141813 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda., Aut Tais da Nova Brandão de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 137, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE O PAGAMENTO APÓS 15 DIAS IMPLICARÁ A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000272-12.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurineide Palahares Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do juízo, através de penhora on line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-63.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luiz dos Santos Costa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118900-14.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ARRUDA CORREA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO ARRUDA CORREA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS CÁLCULOS DA CONTADORIA, PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-90.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Ribeiro [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Ribeiro \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios eficazes e objetivos ao prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 0066900-87.1968.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FONSECA DE MACEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ADALBERTO RIOS DA MOTTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AGOSTINHO ALVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AGOSTINHO FREIRE MENDONCA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CREMILDA DE ARAÚJO AMADO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AMERICO GRIPP [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANDRE FERREIRA DE CALAIS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BRAGA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BRAGA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA PINTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO PINTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANOR GOUVEIA LEITE [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ACY TITO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ACY TITO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ATILA AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALDAIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALFEU BENTO VIANA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALCEBIADES CHAVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALCELINO GUIMARAES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AZIR COELHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DARIO BARRETO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DEMIR DE CARVALHO BASTOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DECIO NASCIMENTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JARBAS GOMES DE SOUZA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAQUIM XAVIER ESPINDOLA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO NEVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO ROSA DE SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: GILBERTO FONSECA DE MACEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: GUIOMEDES GIL CAETANO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOCENIR MELO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOVENTINO CORREA SERRA FILHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE JANUARIO BATISTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE LEMOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE MARIA MACEDO MENDONCA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: HELIO DA MATA FARINHA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: EMILIANO BERNARDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ENEDINO JOSE GOMES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ERTO GABRIEL DOS ANJOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ISMAIL ALVES DE AZEVEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: EUCLIDES NUNES VIEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: HILTON CONCEICAO [Adv. 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Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACY TITO DA SILVA, Aut ADALBERTO RIOS DA MOTTA, Aut AGOSTINHO ALVES, Aut ALCELINO GUIMARAES, Aut ALMIR FONSECA DE MACEDO, Aut ANDRE FERREIRA DE CALAIS, Aut ANOR GOUVEIA LEITE, Aut ANTONIO BRAGA, Aut ANTONIO PINTO, Aut CLERO OLIVEIRA SOUZA, Aut CREMILDA DE ARAÚJO AMADO, Aut DARIO BARRETO, Aut DEMIR DE CARVALHO BASTOS, Aut EMILIANO BERNARDO, Aut ENEDINO JOSE GOMES, Aut ERTO GABRIEL DOS ANJOS, Aut ISMAIL ALVES DE AZEVEDO, Aut JOAO NEVES, Aut JOCENIR MELO DA SILVA, Aut JOSE JANUARIO BATISTA, Aut JOVENTINO CORREA SERRA FILHO, Aut LAURINDO RODRIGUES, Aut LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, Aut MARIO ANTUNES, Aut NILTON SILVA, Aut ONOFRE MADUREIRA, Aut RUDE RIBEIRO DE MELO, Aut SIDNEY DOS ANJOS, Aut ULISSES DA COSTA, Aut WALDIR LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Leite Moura [Adv. Anderson Albino Fortes (OAB: RJ 172423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixa Forte Comercio Varejista de Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixa Forte Comercio Varejista de Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO, ATRAVÉS DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0099400-10.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda. - SINEESPAC [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinican Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinican Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0145500-28.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mancussi e Catharino Ltda Me [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ribeiro\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-89.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Mercador Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios eficazes e objetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato CGJT 0001/2012\r\n\r\nProcesso: 0096100-74.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Hevia do Valle [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Hevia do Valle\r\n\r\nCiência que foi determinada a realização de leilão para o bem penhorado e foi nomeado o leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001249-38.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rangel da Silva Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Réu: CONDOMÍNIO PORTAIS DO INGÁ [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rangel da Silva Castro , Réu CONDOMÍNIO PORTAIS DO INGÁ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000785-14.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carvalho Gonçalves [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0098000-20.1992.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa (OAB: RJ 84501 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da rda, bem como a composição societária. \r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Amorim [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos na forma da lei, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Cordeiro Roberto [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataíde Cordeiro Roberto \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0098400-19.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, Réu: CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-85.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães Bento Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivâna Antunes [Adv. Cristiele Nunes Siqueira (OAB: RJ 150612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivâna Antunes, Aut Mônica Guimarães Bento Jesus\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 30 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE RECLUSÃO .\r\n\r\nProcesso: 0001270-14.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Maciel de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Jesus Santana Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maciel de Lima \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios eficazes e objetivos ao prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: FRANCISCO DE ALMEIDA VILAR, Réu: FRANCISCO RECARY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComprovar os valores recebidos em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia a seu crédito e julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-50.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Cordeiro Roberto [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-44.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza 2000 Acessórios e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-42.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Leal Vicente [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves Leal Vicente\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios eficazes e objetivos ao prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 0119300-86.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE CUNHA JUNQUEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE S/A - NET [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CUNHA JUNQUEIRA, Réu TELEVISAO CIDADE S/A - NET\r\n\r\nCiência da garantia integral do Juízo, através de penhora \"on line\", sendo a Ré, inclusive, para contestar a impugnação do Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-03.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonor Neri da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condominio do Edificio Dálias [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rosas [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dálias, Réu Condomínio do Edifício Rosas, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá observar o disposto no art. 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de serem considerados bons os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1553724"
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                            "1556236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0165400-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VANDERLEI DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-03.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Azevedo Nercessian [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-14.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: SAMUEL CUNHA SAMPAIO , Réu: JOSÉ CARLOS BALDOINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nVista ao Autor do documento de fls. 151/152. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bragança da Silva Medeiros [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Labourserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: CFI Renault do Brasil S.A [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFI Renault do Brasil S.A, Réu Labourserv Recursos Humanos Ltda., Aut Simone Bragança da Silva Medeiros\r\n\r\nVista às partes da petição juntada aos autos às fls. 483. Prazo: 10 dias, com permeio de 20, com início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0202000-74.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Alcantara Kitagawa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 262 pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-24.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Fabres Titonelli Noronha [Adv. Claudia Teixeira de Costa Guerra (OAB: RJ 33344 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fabres Titonelli Noronha \r\n\r\nVista à parte autora da petição juntada aos autos às fls. 159. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: TS CONSULTORIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva , Réu Nitport Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nPara o Reclamante: Apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. Para a Reclamada: Tomar ciência de que o ora requerido já foi determinado pelo Juízo e cumprido pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000575-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silvestre de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Silvestre de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa Pereira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa\r\n\r\nVista à Ré da petição e dos documentos juntados aos autos às fls.274/277. Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlane da Cruz Marins Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Santoro dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SOUZA E SILVA LTDA [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Santoro dos Santos\r\n\r\nComprove o Autor a sucessão alegada. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Barros [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Barros \r\n\r\nComprove a Autora a alegada sucessão. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Alves [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail (com informações) juntado aos autos às fls. 321/333. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nVista ao Autor da petição juntada aos autos às fls. 188. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE OLIVEIRA BARRETO ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE OLIVEIRA BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nVista à parte autora da petição juntada aos autos às fls. 244/245. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-64.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Augusto Amorelli [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: WANIA SANTOS MIRANDA - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Augusto Amorelli\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a sentença de fls. 58/65, observando-se as promoções da Contadoria e e de acordo com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerce Inacio da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda., Réu: Barcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joerce Inacio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre a defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Murro Constantino [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (ASOEC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Murro Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Pontes Medeiros Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Pontes Medeiros Neto , Réu Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica \r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-85.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Marcos de Souza [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Marcos de Souza\r\n\r\nO patrono do Autor deve informar o endereço completo do seu assistido.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-74.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Loureiro de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Regina Loureiro de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da 2ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lessa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lessa \r\n\r\nVista ao Autor da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires Ferreira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daniel Pires Ferreira, Réu RH Global Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira , Réu Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos por intempestivos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Batista do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Batista do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Henricus José Franciscus de Bolster [Adv. Lanara Oliveira Bezerra de Melo (OAB: BA 22212 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Solstad Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Henricus José Franciscus de Bolster , Réu Solstad Offshore Ltda. , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-84.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Esposte Almeida [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dam 202 Móveis Ltda., Cgto Juliana Esposte Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvard Martins de Barros [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvard Martins de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 485/487. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impuganção, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) diasn sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ribeiro Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepe Construções Ltda. [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mepe Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001339-40.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilene de Souza Santana [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Luiz de Moura Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Luiz de Moura Junior , Aut Nilzilene de Souza Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113 que acolheu parcialmente os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidnei dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239 que acolheu parcialmente os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-49.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Silva Ventura [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Silva Ventura \r\n\r\nAtender corretamente à determinação contida na ata de fls. 356, apresentando demonstrativo detalhado das possíveis diferenças de horas extras, nos limites postulados na emenda de fls. 87/92. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira Freitas, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Vidal [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Nav Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Nav Marítima Ltda., Aut Marcos Jorge Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258800-40.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Aut: ELVANIR FUCTUOSO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-06.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALLACE MACIEL PACHECO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE WALLACE MACIEL PACHECO, Réu PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. A 2ª Ré (PRECE-PREVIDÊNCIA DA CEDAE) deve cumprir a decisão transitada em julgado no derradeiro prazo de 48 horas, ciente de que, no silêncio, será aplicada a multa diária anteriormente cominada. \r\n\r\nProcesso: 0211700-16.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias, com início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0169500-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Ferreira [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. REPARACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves Ferreira\r\n\r\nVenha o Autor com o CNPJ da sucessora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-37.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConsiderando a planilha de fls. 220/221, vir com o depósito do valor apurado, sob pena de penhora on-line. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa Dalbonio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barbosa Dalbonio \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 113 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-67.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0052900-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dionizio de Melo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilhandia Empr Efetivos e Temp Ltda N/P Socio CARLOS ALBERTO FERRARO, Réu: MIRAK S/A [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Luiz Gomes Jarimba [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Terminal Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Terminal Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0152200-72.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Miranda de Brito [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Corteze Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Miranda de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre documento obtido junto à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001915-62.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton do Nascimento Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Express Entregas Rápidas e Delivery Ltda. - ME, Réu: AB - Icaraí Sucos Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton do Nascimento Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta à JUCERJA, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-53.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/9/2013 para o início da complementação da perícia, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nitiren Pacheco da Rocha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-87.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SSOEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-53.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José de Souza Teixeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZANE RESTAURANTE LTDA - EPP [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAZANE RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-73.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS\r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 166/170. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: NIT SEA NAVEGACAO LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Diniz [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NIT SEA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ramos de Araujo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ribeiro dos Santos Vieira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodolfo Massini [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA JOVEM ROUPAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ANTONIO LOPES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADA JOVEM ROUPAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis dos Santos Neto [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Niteroiense Móveis Ltda., Réu: Encantadora Móveis Ltda., Réu: Millenium de Piratininga Móveis Ltda., Réu: D´Art Itália Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis dos Santos Neto , Réu Revolução Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria de fls. 65/66, devendo, ainda, a Ré vir com a comprovação do montante devido, equivalente a 350.235,85 IDTR, em 21/8/2013, sob pena de prosseguimento por meio de penhora on-line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001008-87.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coelho Maia [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nVista à Ré da petição juntada aos autos às fls. 28. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0319700-86.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE REIS DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA SANTA MARTA LTDA N/P SOCIOS, Réu: ADAO ANASTACIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE REIS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARROSO LESSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Manuel Carneiro Duarte (ESPÓLIO DE), Aut: NECY SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LEDA MENDES JORGE AIDAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JANETE HENSEL DE ASSIS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Waldemiro Pimentel (ESPÓLIO DE), Aut: MARLI MORAES DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANTONIO CARLOS BARROSO LESSA, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut JANETE HENSEL DE ASSIS, Aut LEDA MENDES JORGE AIDAR, Aut MARLI MORAES DA SILVA, Aut NECY SIQUEIRA DA SILVA, Aut SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPara as Reclamadas: Contra-arrazoar o recurso adeviso do autor. Prazo: 8 (oito) dias. Para a 2ª Reclamada e o Reclamante: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-69.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ramos do Sacramento [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nVista à Ré da petição juntada aos autos às fls. 47. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0365300-33.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELBER RICARDO DUARTE [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)], Réu: ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELBER RICARDO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002214-39.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cursino Mapurunga [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-17.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves Mendonça Penna [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Servios e Comercio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Réu: Faculdade Anhaguera - Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gonçalves Mendonça Penna , Réu Base Grupo de Servios e Comercio Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no diqa 23/9/2013, às 15 horas, para entrega, pela 1ª Ré, das guias para saque do FGTS, sob o código 01, e multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0133900-62.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Viana Domingos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRAO E BARRA NOVA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Viana Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1556236"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0071700-53.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Antônio Nascimento dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gersons Carpinteiros e Marceneiros Ltda.,Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda.,Queiroz Galvão Oleo e Gas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Gersons Carpinteiros e Marceneiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.253,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223200-40.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Brito Muniz\r\n\r\nExecutado: Serv-Rio Reparos Navais Ltda,Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.745,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208700-52.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIENE MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO IRACLES DO VALE,INNOCENT COM E CONF LTDA,Andréia Silva de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO IRACLES DO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.609,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556234"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Leal de Souza\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda., EDSON BATISTA FERNANDES, JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON BATISTA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296200-44.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MAIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRMAOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA , DALTON RICARDO DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica m DALTON RICARDO DUARTE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-59.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amara Silva de Almeida \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIZO MARTINS CASTANHEIRO\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA VALMAR LTDA , JULIO HENRIQUE DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO HENRIQUE DE ARRUDA CAMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556235"
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                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1556638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/09/13\r\n\r\nProcesso: 0002000-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy da Silva Cardoso, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Castro Filho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nComprovar honorários periciais de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudiomiro Maia Gonçalves [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorários periciais de R$ 2.300,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena de Oliveira Garcia [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Cabaleireiros Sociedade Simples Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena de Oliveira Garcia , Réu Specchio Cabaleireiros Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nEmbargos declaratórios não conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001077-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alairto Rocha [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais de R$ 2.300,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000076-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cardoso Godinho [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S.A. - Ind. Naval e Empresa de Navegação [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. - Ind. Naval e Empresa de Navegação, Aut Jefferson Cardoso Godinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002049-86.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Alves do Amaral [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: J P 6090 Comercio de Alimentação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Alves do Amaral\r\n\r\nCiência da decisão de fls.51, devendo emendar a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Souza Leal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Souza Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000551-18.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bispo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Bispo de Oliveira , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001808-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Almeida de Mendonça [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado 5 de Julho [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Almeida de Mendonça , Réu Combinado 5 de Julho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001881-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson de Souza Junior [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas restantes, acrescida a multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002224-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rocha dos Santos [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citybank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citybank S.A. \r\n\r\nCiência da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000547-78.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Branco Gomes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Branco Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim Serrado Soares [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Bonfim Serrado Soares\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.124/125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Macedo Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Macedo Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\ninformar se deseja substituir a testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira da Silva [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.181/184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Torres Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Edná Torres Pereira de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edná Torres Pereira de Freitas\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando aos autos a certidão do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002027-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivania Matoso Cardoso Moreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marivania Matoso Cardoso Moreira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/10/13 às 10:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000236-87.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadodo do Bairro de Acessório do Lar Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gonçalves , Réu Mercadodo do Bairro de Acessório do Lar Ltda. ME \r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 25/09/13, às 14:30 horas. Autor: expedidos alvarás nº 0970/2013 e 0970/2013 A \r\n\r\nProcesso: 0189500-07.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTRENA - Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Carvalho da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0954/2013. Ciência dos ofícios de fls. 155 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Simões Fioret Luna [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o pagamentos dos honorários periciais de fls.405 e 406, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Souza Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000234-20.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Peixoto Fernandes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Almirante Silvio de Noronha [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Almirante Silvio de Noronha , Aut Jorge Eduardo Peixoto Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEsclarecer se pretende a extinção da execução, abrindo mão dos embargos opostos às fls. 339, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a liberação dos créditos e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-72.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Máximo de Figueiredo [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte 2007 Serviços Ltda. , Réu: STX OSV Niterói AS [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Máximo de Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para citação da ré, em 05 dias, sob\r\n\r\nonus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vital Armendone dos Santos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vital Armendone dos Santos\r\n\r\nCiência da audiência no dia 28/10/13 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo de Lima Malaquias [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar sobre os documentos de fls. 141 a 152 e apresentar razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001066-53.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: For Sub Atividades Marítimas e Subaquáticas S/S Ltda. , Réu: Acciona Infraestructuras S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001149-69.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Damasceno Costa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Santana Campos Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Damasceno Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000587-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Félix da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Félix da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha de fls.40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-94.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailza Ferreira de Araujo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGE Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0095100-59.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Castro Pereira [Adv. Aline Gambini Fernandes (OAB: RJ 130226 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Castro Pereira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0081600-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro de Souza [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cordeiro de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-80.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Silva [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nacional [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nacional\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uhayla de Souza da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Uhayla de Souza da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 25/09/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-64.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0039800-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lindmeyer Boucas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000402-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnit Tranporte Locação e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 25/09/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000296-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araújo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0150300-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001483-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fabiano Almeida Vargas [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela na data avençada ou com a multa referente a tal parcela, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina da Silva Salvadori [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Regina da Silva Salvadori \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0169300-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinai da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Construcoes e Pintura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinai da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001715-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Construções e Empreendimentos \r\n\r\nA simples declaração do advogado sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao constituinte. O dever de comunicr a renúncia é dp advogado e não do Juízo. Nos termos do art. 45, CPC a signatária permanece no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0200100-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Correia Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Plaza Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Correia Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001293-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Donato da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Donato da Silva , Réu Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 26/09/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-30.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdeth Gomes Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Quase da Esquina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdeth Gomes Filho \r\n\r\nComprovar o cálculo da cota previdenciária patronal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Lerida Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lerida Comércio de Móveis e Decorações Ltda. , Aut Marcelo Coutinho \r\n\r\nCiência da resposta do ofício de fls.134/160 \r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001353-21.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fred Pereira da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fred Pereira da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0135700-59.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Especializado Resende Ltda. LABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-22.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Basilio Thomas [Adv. Cristiana F. D. de S. Goncalves da Fonte (OAB: RJ 95500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Basilio Thomas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.178/179, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-50.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Valenciana Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 16/09/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1556638"
                            ],
                            "1556635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2013\r\n\r\n0105700-13.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Glauco Otavio Gomes Alvares\r\n\r\nExecutado: Tisar Foods Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Teixeira Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.181,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185500-90.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Luisa Guerra Fiszman e Outros\r\n\r\nExecutado: Montepaz Servicos e Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Montepaz Servicos e Comercio de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.219,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-08.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wander Siqueira de Lima\r\n\r\nExecutado: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda.,Condomínio Residencial Charitas Bay,Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.991,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181100-67.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson Rosa de Araujo\r\n\r\nExecutado: Padaria Eclipse 888 Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Robson Willian Simões e Jonathan Roosevelt de Souza, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.377,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.95\r\n\r\n0001167-95.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maricéa de Almeida Silva \r\n\r\nExecutado: Luciana Cruz Fernandes ,Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME ,Ariene MachadoFontenelle, 94\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Cruz Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.770,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME ,Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME ,Ariene MachadoFontenelle, 94\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.770,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556635"
                            ],
                            "1556634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001542-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Paiva\r\n\r\nRéu: Valnir Jose da Silva - ME, CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mariella de Oliveira Garziera da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valnir Jose da Silva - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000902-88.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Marques da Silva\r\n\r\nRéu: J Macedo Serviços e Manutenção da Construção Civil Ltda. - ME, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mariella de Oliveira Garziera da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Macedo Serviços e Manutenção da Construção Civil Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o nº. do CPF dos sócios. Ciência da ata de audiência de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0001965-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Magalhães\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Jaguariuna Empreendimentos Imobiliários Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mariella de Oliveira Garziera da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556634"
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                            "1556636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001152-29.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-03.2007.5.01.0245 - RTSum - Carga: Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001067-43.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nRogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-29.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002089-05.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216300-67.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-81.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136000-55.2007.5.01.0245 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nThiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000252-75.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 D)\r\n\r\nSergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-02.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247000-94.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001752-16.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nFabiano carvalho da Silveira (OAB: RJ 156065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000370-51.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-44.2007.5.01.0245 - RTSum - Carga: Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001491-17.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150900-77.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-41.2007.5.01.0245 - AIRR - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240400-91.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Bruna Guimarães de Sales (OAB: RJ 181224 E)\r\n\r\nAlmir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-94.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166000-09.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Bruna Guimarães de Sales (OAB: RJ 181224 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-41.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMarcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001761-75.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095000-07.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001819-15.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-21.2006.5.01.0245 - RTSum - Carga: Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556636"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0014500-85.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosa Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0205500-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Franco Figueira\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m L F Sistema Educacional S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Pereira de Souza [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pereira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000976-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira e Silva [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 560,00, pela reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001563-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton José da Silva Mellado [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elton José da Silva Mellado\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Carvalho [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.187. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros às fl. 183, conforme tabela de fl.184. \r\n\r\nProcesso: 0066000-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronimar dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artecon - Arteconcreta Participações\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o recolhimento de emolumentos, no importe de R$ 11,06 (GRU), bem como de cota previdenciária (parte autora), no importe de R$ 127,39, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001801-50.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins de Sant Anna [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Martins de Sant Anna \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Kautscher Buffet e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vargas de Carvalho [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Tia Carmem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vargas de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Avelino \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002206-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engel Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniellen Damas de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Next System Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniellen Damas de Souza\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000599-71.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Mora [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Mora, Réu Tower Icaraí Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 580,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001213-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vieira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Recreação Infantil Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Vieira da Silva, Réu Happy Day Recreação Infantil Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cesar de Souza Blackman [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica M M Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cesar de Souza Blackman\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0003000-24.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Andrade Duval [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Filhos de Davi Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Andrade Duval\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca n/p Ralf Cotrim Macedo e Marilena Romero Contrim Macedo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os extratos oriundos da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-29.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Art 550 Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art 550 Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Aut Waldemir dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nId: 1556815"
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                        "Atos": {
                            "1556199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Carvalho Avelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Stylu´s Ltda. [Adv. Julio Cesar Moreira de Jesus (OAB: RJ 138431 - D)], Réu: Carlos Gardel Fellipe Alves, Réu: César Luiz Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Carvalho Avelino\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, em 30 dias, ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120100-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moço [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológia Ltda. [Adv. Danielle Rocha Teixeira (OAB: RJ 139164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0154400-43.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka de Moraes Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Handcraft Confecções e Comércio Ltda. - ME, Réu: MÁRCIO DOS SANTOS DUQUE (Sócio), Réu: ZULEICA DOS SANTOS DUQUE (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka de Moraes Barbosa\r\n\r\nTer vista das informações acauteladas, conforme certificado às fls. 116 verso, e das informações obtidas por RENAJUD (fls. 117/119), devendo indicar meios de prosseguimento. Não havendo, por ora, meios de se prosseguir na execução, ficará o feito suspenso por 1 ano, aguardando a iniciativa do credor. \r\n\r\nProcesso: 0038400-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 5 dias, sob pena de execução do valor total, com incidência de multa. \r\n\r\nProcesso: 0073600-62.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda., Réu: Carlos Antônio Zoccaro de Mattos Filho (Sócio), Réu: Regina Gonçalves de Mattos (Sócio), Réu: Vilma Rosane Santos Mattos (Sócia), Réu: Cláudio Arthur Zaccaro de Mattos (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa obtida por meio do RENAJUD, sem êxito. Deverá, ainda, informar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001305-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Marinho Cardoso [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 160 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001749-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sarzedas de Almeida [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001711-77.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muzy [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Meato Equipamentos Audiológicos Ltda. - ME [Adv. Daniel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Muzy \r\n\r\nVenha a autora com os extratos faltantes em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-73.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Constantino [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Recuperadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM Recuperadora de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Custódio da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Custódio da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002328-03.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Melo Costa [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceitual Comércio de Artefato de Couro Ltda. [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceitual Comércio de Artefato de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000752-04.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neto de Almeida [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neto de Almeida\r\n\r\nTer vista do teor da certidão de fls. 51 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0000214-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Mainieri Guimarães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000193-47.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Scarpelli Benquerer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 39-v). .\r\n\r\nProcesso: 0171100-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira de Azeredo [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira de Azeredo , Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 7.876,55. \r\n\r\nProcesso: 0000102-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Telles [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Ronaldo de Oliveira Telles \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-63.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Privada da Ceadae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Privada da Ceadae - PRECE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, declinando da competência para a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Porto da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Vanilson Porto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/09/2013, às 15:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Neste mesmo ato, deverá ainda fazer entrega das guias do FGTS, código 01 e as de Seguro desemprego, devendo, ainda, comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2013.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cristina Franco dos Santos [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudenise do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cristina Franco dos Santos\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant Anna Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medrado Boroni [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeart Audio & Video [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medrado Boroni , Réu Homeart Audio & Video \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-63.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eulino Sá Pinto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. ME [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)], Réu: CRISTINA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA SANTOS (Sócia), Réu: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-31.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Martins [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda (NP/socio Nelson dos Santos Pereira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolney de Castro Figueiredo [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos de Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos de Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ\r\n\r\nInformar os bancos onde efetuava o recolhimento do FGTS desde a data da admissão do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000446-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalma Gomes da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Vasconcelos de Alcantara [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadja Vasconcelos de Alcantara\r\n\r\nVenha a executada com cópia legível dos depósitos efetuados em outubro, novembro e dezembro de 2011 (5ª, 6ª e 7ª parcelas), sob pena de liberação do valor bloqueado ao reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Corrêa da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: G Reis Gestão Esportiva Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Reis Gestão Esportiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que serão liberados os valores arrecadados sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciane Gonçalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciane Gonçalves da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da reclamante foram julgados PROCEDENTES e os da reclamada IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1556199"
                            ],
                            "1556200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0001120-47.2012.5.01.0247 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001652-55.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Eduardo Pedro Milton \r\n\r\nExecutado: Marta Gameleira Otaviano dos Santos (sócia),União dos Amigos - Sub-Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Ltda. ,Cael - Serviços e Construções Ltda. ,Wanderson Otaviano dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Gameleira Otaviano dos Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.196,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanderson Otaviano dos Santos (sócio),União dos Amigos - Sub-Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Ltda. ,Cael - Serviços e Construções Ltda. ,Wanderson Otaviano dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderson Otaviano dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.196,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187200-32.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Faria Pedrosa\r\n\r\nExecutado: Silvia de Queiroz Tinoco (sócia),Solar Club das Praias,Four Seasons Clean Service Ltda.,Silvio Eduardo Valladão (sócio),Bruno Queiroz Tinoco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia de Queiroz Tinoco (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.705,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Eduardo Valladão (sócio),Solar Club das Praias,Four Seasons Clean Service Ltda.,Silvio Eduardo Valladão (sócio),Bruno Queiroz Tinoco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Eduardo Valladão (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.100,06(acordo); Multa (50%) de R$ 550,00; Custas de R$ 44,00; Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001339-31.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Soares Martins\r\n\r\nExecutado: Instalgas Serviços de Instalações Ltda,Ceg Rio S.A,Instalgas Serviços de Instalações Ltda (NP/socio Nelson dos Santos Pereira)\r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgas Serviços de Instalações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.197,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000668-08.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Coimbra\r\n\r\nExecutado: Sérgio Bayer,Sideral Comercial de Móveis Ltda.,José Valmir Pinheiro (Sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.885,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Valmir Pinheiro (Sócio) ,Sideral Comercial de Móveis Ltda.,José Valmir Pinheiro (Sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado José Valmir Pinheiro (Sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.885,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556200"
                            ],
                            "1556201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000180-48.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realiza Conservação e Manutenção Predial Ltda. - ME\r\n\r\nCgto: Nubia de Jesus do Nascimento \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nubia de Jesus do Nascimento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001096-82.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Gregório Aprígio\r\n\r\nRéu: Latina Manutenções Ltda., Leal Loppes Montadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leal Loppes Montadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556201"
                            ],
                            "1556203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-17.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000368-75.2012.5.01.0247 - RTSum - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-34.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nMaria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-28.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Yanna Peixoto Braga (OAB: RJ 196665 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-39.2005.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556203"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001662-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Lemos \r\n\r\nRéu: A.R.C. Silvino Empreiteira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A.R.C. Silvino Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556202"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000386-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Assis Torres [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ABTEC - Associação Brasileira de Profissionais Técnicos [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)], Réu: Ana Paula Santos Saban [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)], Réu: Felipe Santos Saban Muller [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)], Réu: Marcia Cristina Santos Saban [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABTEC - Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Aut Ana Paula de Assis Torres, Réu Ana Paula Santos Saban, Réu Felipe Santos Saban Muller, Réu Marcia Cristina Santos Saban\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 134, que rejeitou as Exceções de Pré-Executividade apresentadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adm.Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adm.Judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 611, que julgou procedentes em parte os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-35.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MAURO SILVA MACHADO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 689, que julgou procedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar Malfir Patueli [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa - Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elismar Malfir Patueli\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/09/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 73, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049100-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Almeida Martins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Silvia Maria de Almeida Martins e outros. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 415, que rejeitou a impugnação apresentada e de que deverão os credores indicarem os seus CPFs para viabilizar os depósitos devidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Daudt [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Daudt\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 385. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Saldanha [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzal Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Saldanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/09/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzer da Silva Freire [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielzer da Silva Freire, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 276, que julgou procedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Renato dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/09/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0148700-22.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECANTO DIVINO [Adv. Sandra da Conceicao da Silva Caetano (OAB: RJ 73908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RECANTO DIVINO, Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 313, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e cota previdenciária) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Ribeiro Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/09/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0187300-68.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Alves Loretti [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Alves Loretti, Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 312, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-49.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Azevedo da Costa [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiliária Souzalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Azevedo da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/09/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Pereira Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Pereira Antonio\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 387, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0209700-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO, Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 617 que rejeitou os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly da Silva dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Wanderly da Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 246, que julgou improcedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-27.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR LIMA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR LIMA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 2348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1557162"
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                                "Edital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica intimada Lenir Malva de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 73, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzer da Silva Freire\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 276, que julgou procedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557161"
                            ]
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                            "1557123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-09.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Ednete Goncalves Fogagnoli, Réu: Mauricio Fogagnoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ely Oliveira Teixeira Fernandes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Fribugo Lingerie Ltda. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Mel de Fribugo Lingerie Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Darcy Ouverney Jander [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000817-14.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Pimentel da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusmão e Cunha Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Pimentel da Silva\r\n\r\nTendo em vista as devoluções das notificações postais de fls. 56v e 57, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0441 - Arrest\r\n\r\nRqte: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Antonio Jorge Menezes Claudio [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Edelvan Barbosa de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Fábio Silva de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Gustavo Barros Bon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Haroldo Peixoto da Silva [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Isaias Silva Ferreira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: José Luiz Rodrigues Barizon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Magno Paula Dirques [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Evaldo Pereira de Almeida [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRqdo: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Leíse Dias Vieitas (OAB: RJ 111819 - D)], Rqdo: Jown Anderson Carvalho Espírito Santo, Rqdo: Jessé do Espírito Santo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano Lopes de Oliveira, Rqte Andrey Moreira Carvalho, Rqte Antonio Jorge Menezes Claudio, Rqte Edelvan Barbosa de Souza, Rqte Evaldo Pereira de Almeida, Rqte Fábio Silva de Souza, Rqte Gustavo Barros Bon, Rqte Haroldo Peixoto da Silva, Rqte Heloisio Laurindo dos Passos, Rqte Isaias Silva Ferreira, Rqte José Luiz Rodrigues Barizon, Rqte Magno Paula Dirques\r\n\r\nManifestarem-se os requerentes sobre a data de transferência do veículo com a data de distribuição da presente medida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Renato de Abreu Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 455, fixando o crédito autoral em R$ 13.098,04, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Janaína Emerick de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Janaína Emerick de Oliveira, Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 79, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000660-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Lima Inácio [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Quinta Rica de Friburgo Ltda. [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Quinta Rica de Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000899-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Eliete de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina de Oliveira Castro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Eliete de Castro\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Faria Salgado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Faria Salgado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Maia [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante, fls. 27. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0022200-77.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Villanova do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nComprovar pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 354, em favor do autor, bem como o valor devido a título de contribuição previdenciária. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda de Oliveira Chermout [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME, Réu: Frigorífico Colina de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda de Oliveira Chermout\r\n\r\nTomar ciência da desmarcação da audiência do dia 18/09/2013 em razão do encaminhamento dos autos ao PAV de Cantagalo. \r\n\r\nProcesso: 0020100-28.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE DE SOUZA MARQUES [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOCLINICA DE CORDEIRO LTDA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Réu: Carlos Augusto Ferreira Lopes [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da MM 2 VT/Cabo Frio, de fls. 220. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000333-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Correa Berriel [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Correa Berriel, Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nCiência decisão de fls. 569, em qu~e restou não conhecido dos embargos de declaração sobre decisão interlocutória. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000441-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Wilian dos Santos\r\n\r\nCiência decisão fls. 45, em que declarado o cumprimento da obrigação. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 108), devendo indicar o correto e atual endereço da testemunha Maria da Conceição de Jesus, sob pena de trazê-la independentemente de notificação judicial. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000801-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Paula [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Paula, Réu Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 27 de setembro de 2013, às 13:30 hs, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000777-95.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Marchon [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marchon\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 43. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-35.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Moura da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Moura da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000370-26.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Henriqueta Pinheiro Zaniboni [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriqueta Pinheiro Zaniboni\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-27.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas Verly [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas Verly\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 1557123"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do 475-J do CPC. Valor total de R$ 1.776,12, discriminado na folha 183. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Coelho de Pinho [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos a documentação solicitada pelo perito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Agrelli Gallagher [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Agrelli Gallagher \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Motta da Silva [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefix Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Motta da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0202800-37.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tome Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J C T M Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C T M Comercio e Tecnologia Ltda., Aut Joao Carlos Tome Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069400-63.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA MELLO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls. 238,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes Chaves [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls. 76, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002186-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapema Comercial e Instaladora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lopes de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-88.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paiva de Sousa [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-02.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Marculino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, valendo o silêncio como concordândia... \r\n\r\nProcesso: 0163100-88.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina Simiao da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do 475-J do CPC. Valor total de R$ 15.792,55, discriminado na folha 328/329. \r\n\r\nProcesso: 0173800-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Costa de Albuquerque [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Costa de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à folha 162. \r\n\r\nProcesso: 0002147-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Conceição Nascimento [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: C C C V - Centro Comunitário Coração Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa Ramos de Caldas Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-44.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Raphael Coelho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimo Raphael Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46, que julgou extinta a pretensão pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001844-29.2012.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Viana [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls.10/11, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-71.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do 475-J do CPC. Valor total de R$ 9.499,97, discriminado na folha 204. \r\n\r\nProcesso: 0060600-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Firmino Barros [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 23.340,95, discriminado na folha 223. \r\n\r\nProcesso: 0124300-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Corrêa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do 475-J do CPC. Valor total de R$ 14.519,81, discriminado na folha 162. \r\n\r\nId: 1556186"
                            ],
                            "1556187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149500-63.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Paulo [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-50.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Duarte Melo [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Duarte Melo\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Jesus Caldas [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-40.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilda Luiza da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: M E S TAVARES SOUZA BAZAR E ACADEMIA ME, Réu: MARIA ELISABETE DA SILVA TAVARES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-09.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos as fichas financeiras em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Silvestre dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Silvestre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls. 62/64, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0172500-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilha Jurema Feitosa da Mata [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Lilha Jurema Feitosa da Mata\r\n\r\nTomar ciência o autor do indeferimento de fls. 224, observando os exatos termos da Sentença de fls. 218, que reconheceu a ruptura do pacto laboral por justa causa, bem como pode o réu, em 10 dias, impugnar os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001882-12.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Assunção Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execuções de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Green Life Execuções de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá a ré impugnar os cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-06.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pinto Dantas [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Big B Salgados Finos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pinto Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djane Cavalcanti da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Borges [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-68.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Paixão de Araújo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001617-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Rocha [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Souza Calas [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Barbosa de Oliveira (Espólio de) [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genito Barbosa de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar o polo ativo, em 10 dias, bem como juntar aos autos a petição informada às fls 54v. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luverci Jorge Monteiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luverci Jorge Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-26.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALHAES E MAG. PNEUS RODAS E ACESSORIOS S/A [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-78.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E HOTEL IGUACU LTDA ME, Réu: FRANCISCO FERNADES MARTINEZ, Réu: WALDEMAR DE JESUS DA SILVA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 147/148, bem como requerer o que for de seu interesse em 5 dias, devendo a ré comprovar o recolhimento de custas de fls.138. \r\n\r\nId: 1556187"
                            ],
                            "1556188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002047-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Siqueira de Moura Oliveira [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucijane Siqueira de Moura Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como da impugnação de fls. 195/196, devendo vir com novos cálculos adequados a Coisa Julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001927-16.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Aparecida Padilha [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Aparecida Padilha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-89.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Herthel Mendes Feitoza [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensão Construção Serviços e Participação Ltda. [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Herthel Mendes Feitoza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J. devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional . \r\n\r\nProcesso: 0172600-18.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcelos da Luz [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Morado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcelos da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0174600-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Costa da Conceição [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o depósito recursal de fls.658 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-88.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARTINS SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA, Réu: MANUEL SIMÕES LAMEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MARTINS SILVA\r\n\r\nTomar ciência das peças juntadas aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vasconcelos Aires [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo e comum de 10 dias, a começar de 11.09.2013. \r\n\r\nProcesso: 0161200-70.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hipolito [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001257-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Barboza [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes Barboza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208, que indeferir o requerimento de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeires Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o número do processo, em 5 dias, da Vara na qual se quer a efetivação da reserva. \r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Conceição Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-41.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Aut: ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, Aut: SIMONE ROCHA DOS SANTOS, Aut: CARLOS EDUARDO LORETE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA-ME [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 966,73, discriminado na folha 204. \r\n\r\nId: 1556188"
                            ],
                            "1556189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001352-08.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Ferreira, Réu Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia designada foi agendada para o dia 18.09.2013, às 13:00h, no consultório, localizado na Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0036600-69.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Cardoso Rangel [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Salvador Cardoso Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia designada foi agendada para o dia 30.09.2013, às 10:40h, no consultório, localizado na Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0204600-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 24.09.2013, às 11h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias e a ré impugná-lo pelo mesmo prazo, com permeio de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174400-18.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS POVOA ALVIM [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: ICC IND E COM COMPACTADOS LTDA, Réu: ICC IND E COM COMPACTADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS POVOA ALVIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 38, que julgou extinta a pretensão pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0184600-45.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia designada foi agendada para o dia 18.09.2013, às 13:40h, no consultório, localizado na Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0041000-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Daniel Sales da Cruz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguacu Top Shopping, Aut Lazaro Daniel Sales da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia designada foi agendada para o dia 18.09.2013, às 13:20h, no consultório, localizado na Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0000266-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ernesto Petronilho dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ernesto Petronilho dos Santos, Réu R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.06/07v que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Cláudia do Nascimento, Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a 1ª ré proceda a retificação da CTPS do Autor, no dia 24.09.2013, às 14:00h, além disso deverá o autor a partir deste mesmo dia promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias, podendo os réus impugná-los no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Catiana Augusta Velasco (OAB: RJ 172591 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Réu Net Rio\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.239/247, que julgou PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE o pedido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinto dos Santos [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.39/47, que rejeitou as preliminares e, no mérito propriamente dito,julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Martins de Souza [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Pereira Lopes ME [Adv. Claudio Luiz de Souza Batista (OAB: RJ 64691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Martins de Souza, Réu Michel Pereira Lopes ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000458-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes da Costa [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnn Ford Locadora e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnn Ford Locadora e Serviços Ltda., Aut Luiz Alberto Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia designada foi agendada para o dia 23.09.2013, às 08:00h, no consultório, localizado na Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0002294-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubia da Silva Lemos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubia da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá com urgência apresentar o novo endereço do réu, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cristina da Silva Comércio de Acessórios Automotivos - ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Cristina da Silva Comércio de Acessórios Automotivos - ME, Aut Magno Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.57/60 que julgou IMPROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucicléia de Barros [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucicléia de Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J. devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Angelo Fernandes Lopes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentelk Comércio e Serviços Ltda., Réu: ASTEC NT Assessoria Tecnológia Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Liliam Alves Feitoza (OAB: SP 155964 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Angelo Fernandes Lopes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guia de TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 24.09.2013, às 13:00h. \r\n\r\nId: 1556189"
                            ],
                            "1556568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0000413-91.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Gomes Alves \r\n\r\nExecutado: Wallace Luiz Fonseca,Associação de Caridade Hospital Iguaçu ,Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) ,Ayde Macedo Campos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Luiz Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.396,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ayde Macedo Campos Fonseca,Associação de Caridade Hospital Iguaçu ,Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) ,Ayde Macedo Campos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ayde Macedo Campos Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.396,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-24.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACOB SANTOS DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Otavio Patto Romeiro,João Roberto Antunes de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Otavio Patto Romeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.766,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Roberto Antunes de Aguiar,João Roberto Antunes de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado João Roberto Antunes de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.766,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146100-75.2006.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JANIRA MAIA PEREIRA,Amec 4444 Mercearia Ltda.,JOSE ANTÔNIO PEREIRA,SERGIO RODRIGUES HECHT DE JESUS,RENATA CARLA HECHT DE JESUS,JOSE RENATO DE JESUS,ROSANI NICASTRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANIRA MAIA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.617,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-98.2006.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia de Moraes Silva\r\n\r\nExecutado: ANGELA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.771,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181200-23.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Cesar Pereira Garcia\r\n\r\nExecutado: EDMAR RAIMUNDO DA COSTA,Silva Bello Produtos de Piscina Ltda.,ALESSANDRO PINTO VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMAR RAIMUNDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.891,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017000-62.2009.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Heraldo do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vitorino,Antônio Cristiano de Souza Furtunato,Tiago Vitorino de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vitorino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.153,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026400-42.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Maria da Silva Arcanjo\r\n\r\nExecutado: Admilson da Silva Renovato,Regina Fatima Renovato \r\n\r\nPelo presente fica citado Admilson da Silva Renovato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.013,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Fatima Renovato ,Regina Fatima Renovato \r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Fatima Renovato , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.013,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-16.2007.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Josiel Franklin de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Alves Lima Lobato\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Alves Lima Lobato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.503,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-16.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Ferreira de Brito\r\n\r\nExecutado: ADMILSON DA SILVA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein,REGINA FÁTIMA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADMILSON DA SILVA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.023,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA FÁTIMA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein,REGINA FÁTIMA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA FÁTIMA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.023,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-19.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Oliveira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Ribeiro,G F Souza Otica Ltda. - ME,Simone Aparecida Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.782,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Aparecida Santiago,G F Souza Otica Ltda. - ME,Simone Aparecida Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Aparecida Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.782,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054200-06.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Mesquita Barros Valim\r\n\r\nExecutado: Kelly de Oliveira Faria Braga Magalhães ,Catia Cilena Oliveira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Kelly de Oliveira Faria Braga Magalhães , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198000-63.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Ventura Ferreira\r\n\r\nExecutado: W M Rios Informatica\r\n\r\nPelo presente fica citado W M Rios Informatica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.942,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-88.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselaine Moura da Silva\r\n\r\nExecutado: Diego Félix Silva ,Eli Gonçalves Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Félix Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eli Gonçalves Silva ,Eli Gonçalves Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Eli Gonçalves Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149100-15.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marília Cesário Assis\r\n\r\nExecutado: Nova Antonella Fast Food\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Antonella Fast Food, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.185,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-46.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar de Souza\r\n\r\nExecutado: Gilceia dos Santos Silva Pacheco,Bel Jardim de Iguacu Plantas R Gramados Ltda. - ME,Dejair Pedro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilceia dos Santos Silva Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.717,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001418-85.2010.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Diego Silva Machado \r\n\r\nExecutado: Lúcio Alexandre Alves,Adriana Fortes Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcio Alexandre Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.721,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Fortes Fraga,Adriana Fortes Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Fortes Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.721,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-47.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM\r\n\r\nExecutado: Romario Pericles Brayner,Jorgete Rodrigues Moreira de Carvalho,Rocini Péricles Brayner,Rosa Maria Brayner \r\n\r\nPelo presente fica citado Romario Pericles Brayner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.962,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059600-45.2002.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: REINALDO DE SOUZA VERDAN\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio da Silva,Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.946,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Antonio da Silva,Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.946,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556568"
                            ],
                            "1556569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0043500-39.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Tavora de Freitas Novais\r\n\r\nExecutado: WESLENI RODRIGUES CAPUCHO,SEBASTIÃO DE PAULA ,TEREZINHA DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WESLENI RODRIGUES CAPUCHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.493,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-58.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Sousa\r\n\r\nExecutado: Fernanda Bichieri Soares,Sociedade de Ensino Superior Professora fernanda Bicchieri Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Bichieri Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.939,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224800-12.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS SOARES DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Maria Vaderlei de Araujo,Lucileuda Souza Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Vaderlei de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.445,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucileuda Souza Ribeiro ,Lucileuda Souza Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Lucileuda Souza Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.445,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186400-89.2000.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIENE LINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Luisa Lourenço Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luisa Lourenço Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.094,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000418-50.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Gomes Costa\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Marques de Souza,Livraria e Papelaria Assis de Nova Iguaçu Ltda.,Wilson Soares Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Marques de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.521,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Soares Assis,Livraria e Papelaria Assis de Nova Iguaçu Ltda.,Wilson Soares Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Soares Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.521,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043100-74.1997.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIO ENIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO,FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA.,EVERALDO COSTA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.597,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001131-25.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Michela de Queiroz Dias Soares,Vinicius José Batista Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Michela de Queiroz Dias Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.643,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius José Batista Soares,Vinicius José Batista Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius José Batista Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.643,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080000-70.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Leoncio da Silva\r\n\r\nExecutado: Cesar Duarte da Silva Amaral,Lidia Maria dos Santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Duarte da Silva Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.107,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lidia Maria dos Santos Amaral,Lidia Maria dos Santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Lidia Maria dos Santos Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.107,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-43.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane Cristine Antunes Araujo\r\n\r\nExecutado: Alto Norte Shopping Estilo Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alto Norte Shopping Estilo Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.739,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-37.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leir Luiza Freitas Moreira e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,Supermercado Torrebela Ltda.,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.733,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,Supermercado Torrebela Ltda.,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.733,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-70.2004.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: ROGERIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SANTIAGO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTIAGO TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 668,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048100-21.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA LUDGERIO GOMES\r\n\r\nExecutado: Marca Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda,JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA,RENATO DE SANTANA BAPTISTA,CINTIA DA COSTA FLORES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marca Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.270,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-88.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: DURVAL SILVA NETO\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.188,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011100-11.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Laura Amorim de Matos,TOP IGUACU FOTOCOPIAS LTDA,LIA DE AMORIM DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Laura Amorim de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.649,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-51.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriele Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: João da Silva Sampaio,Teresinha Maria Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Silva Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresinha Maria Gomes,Teresinha Maria Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresinha Maria Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-88.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ester da Silva Mendes\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Flower Tortas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Flower Tortas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.132,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-78.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Dias de Souza\r\n\r\nExecutado: Eluar Maria dos Santos,Adriana Cabral da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eluar Maria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.101,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556569"
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                            "1556570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0073500-85.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E POLÍTICO , FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA – ME , EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA – ME , Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Ethel Barbosa Raunheitti de Souza, Bruna Barbosa Raunheitti, Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes, Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Barbosa Raunheitti, Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, as importâncias totais abaixo discriminadas ou garantir as execuções, relativas aos processos que seguem relacionados: \r\n\r\n0002000-22.2009.5.01.0222, autora, Jaqueline Alves da Silva – R$ 35.148,92; \r\n\r\n0002200-97.2007.501.0222, autora, Patrícia Gomes Bittencourt Valentim – R$ 20.915,78; \r\n\r\n0003100-46.2008.5.01.0222, autora, Angela Dias Mendes – R$ 67.335,08;\r\n\r\n0000088-53.2010.5.01.0222, autora, Vivian Alves da Costa – R$ 5.616,59;\r\n\r\n0014300-50.2008.5.01.0222, autor, Júlio César Trindade da Costa – R$ 71.386,32;\r\n\r\n00000257-40.2010.5.01.0222, autora , Maria Filomena de Souza Alves – R$ 5.614,07;\r\n\r\n0000402-96.2010.5.01.0222, autora, Elen Cristina Carvalho dos Santos – R$ 6.222,79;\r\n\r\n0000470-46.2010.5.01.0222, autor, Carlos José Copello – R$ 107.180,14;\r\n\r\n0000486-97.2010.5.01.0222, autor, Luciano Santa Rita Oliveira – R$ 27.977,09;\r\n\r\n0062400-07.2006.5.01.0222, autor, José Roberto de Barros Vieira – R$ 66.862,79; \r\n\r\n0073500-85.2008.5.01.0222, autor, Aldemário Rodrigues de Oliveira – R$ 38.667,44;\r\n\r\n0079700-74.2009.5.01.0222, autor, Germano klaus Wolffi Filho – R$ 44.746,71;\r\n\r\n0084000-84.2006.5.01.0222, autor, Anderson Barbosa de Souza – R$ 30.148,80;\r\n\r\n0086900-06.2007.5.01.0222, autora, Zoraide Amaral de Souza – R$ 547.136,18;\r\n\r\n0087200-41.2002.5.01.0222, autor, Dércio Santiago da Silva Junior –R$ 385.072,45;\r\n\r\n0000935-55.2010.5.01.0222, autora, Aline Machado da Silva – R$ 37.500,86;\r\n\r\n0000938-73.2011.5.01.0222, autora Lygia Vuyk de Aquino – R$ 62.881,19;\r\n\r\n0103300-95.2007.5.01.0222, autor, Ely de Abreu – R$ 32.062,86;\r\n\r\n0112300-56.2006.5.01.0222, autor, Antônio Carlos Freire Sampaio – R$ 113.019,07;\r\n\r\n0001157-60.2010.5.01.0048, autor, Geraldo Motta Azevedo Junior – R$ 68.210,72;\r\n\r\n0149700-07.2006.5.01.0222, autora, Clara Cibele de Avellar Joaquim Freitas – R$ 109.465,83;\r\n\r\n0155400-03.2002.5.01.0222, autor, Sidney Vieira da Silva – R$ 4.052.266,35;\r\n\r\n0001657-21.2012.5.01.0222, autora, UNIÃO FEDERAL – R$ 533.251,30;\r\n\r\n0173400-07.2009.5.01.0222, autor, Ronaldo Cesar Nolasco – R$ 36.957,10;\r\n\r\n0001739-52.2012.5.01.0222, autora UNIÃO FEDERAL – R$ 991.032,42;\r\n\r\n0178900-54.2009.5.01.0222, autora, Lívia Carla Rodrigues Soares - R$ 2.163,27;\r\n\r\n0187800-94.2007.5.01.0222, autora, Debora Rodrigues Barbosa – R$ 96.360,42;\r\n\r\n0193800-23.2001.5.01.0222, autora, Ludmilla Elyseu Rocha – R$ 689.385,97;\r\n\r\n0194400-34.2007.5.01.0222, autor, José Eduardo de Souza Carrilho Cruz – R$ 29.598,61;\r\n\r\n0001987-86.2010.5.01.0222, autora, Mônica Gomes Mendonça Marques – R$ 16.333,19;\r\n\r\n0200300-27.2009.5.01.0222, autor, Robson Rodrigues de Paula – R$ 60.923,90;\r\n\r\n0207700-97.2006.5.01.0222, autor, Adriano da Silva – R$ 116.362,76;\r\n\r\n0207900-02.2009.5.01.0222, autora, Vera Lúcia Louro Simões – R$ 45.000,00;\r\n\r\n0222900-23.2001.5.01.0222, autor, Edson Alvisi Neves – R$ 333.385,21.\r\n\r\nValor total devido: R$ 8.886.192,18(oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e dezoito centavos de reais). \r\n\r\nProcesso: 0189200-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Angelo Fernandes Lopes\r\n\r\nRéu: Bentelk Comércio e Serviços Ltda., ASTEC NT Assessoria Tecnológia Engenharia e Consultoria Ltda., Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Bentelk Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guia de TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 24.09.2013, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0182400-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeson Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CORBÃ LTDA -ME., C e A Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA CORBÃ LTDA -ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 27.09.2013, às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0171800-53.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Monteiro\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda., MAIR RAFAEL MACHADO JUNIOR, ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda., MAIR RAFAEL MACHADO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores de fls.102/103 , bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-52.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DAS NEVES VELOSO\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Serviços Ltda , NOVASOC COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0195600-42.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tardim Ribeiro\r\n\r\nRéu: Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0134800-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Reis Dantas\r\n\r\nRéu: Drogaria Futura de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Futura de Nova Iguaçu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Açougue Ferreira do Vale do Ipê Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Açougue Ferreira do Vale do Ipê Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000631-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rosa Medeiros\r\n\r\nRéu: Boutique das Flores Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Luiz Sá Régio Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556570"
                            ]
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1556471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000107-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Mendes Dias [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Mendes Dias\r\n\r\nCiência do resultado negativo do leilão, bem como manifestar-se sobre eventual interesse de adjucação do bem penhorado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-98.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gonçalves Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Compannhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compannhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-92.1986.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA FONSECA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2040 que devolveu o prazo ao autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarene Ribeiro de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A.(suc.SINAF Sistema Nacional Assist a Familia) [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda.(suc. de Uni Urbanizadora Nova Iguacu Ltda.) [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarene Ribeiro de Paula\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-72.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SANTOS CARDOSO [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do leilão, bem como para manifestar eventual interesse de adjucação do bem penhorado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-27.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rocha Ricardo [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo tendo em vista que os valores dos depósitos recursais de fls. 192 e 206 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Ferreira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Ferreira da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 160/169. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-73.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Araújo Tavares [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Primo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Araújo Tavares\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-38.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Gilberto Freitas Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nCiência da devolução da CP nº 0000050-56.2010.501.0023 com certidão negativa, bem como vir com os meios de viabilizar a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082900-91.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Queiroz Facanha\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-91.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daizi Ferreira de Santana [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da última parcela do acordo referente ao INSS, sob pena de penhora (BACENJUD), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1556471"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1556680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. , Réu: SERGIO BAYER, Réu: JAIRO SARTORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubens Silva de Lima \r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0050900-08.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO SILVA MARTINS [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: PRISMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., Réu: J.DAHER PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA., Réu: CAIOABA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPAIS LTDA., Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPAIS MARIANA LTDA., Réu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, Réu: EMPREITEIRA DAHER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 546/551, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000381-14.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Machado Guimarães Borges [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Machado Guimarães Borges\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 328/331. \r\n\r\nProcesso: 0001485-70.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Emir da Silva Filho [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Quatro Netos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir da Silva Filho \r\n\r\nRetirar ofício seguro desemprego na secretaria desta Vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000533-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Alves [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Simone Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho no dia 17/09/2013 às 15:30h para entrega da Chave de Conectividade Social. Devendo, os patronos informarem às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000415-86.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair dos Santos Gomes [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Tel - Telecomunicações [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: VIVO S.A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair dos Santos Gomes , Réu Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME , Réu Tel - Telecomunicações, Réu VIVO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miranda da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Miranda da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 108/113, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Araújo de Souza [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nAnte o pretendido efeito modificativo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declações de fls. 221/222, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-42.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Elcio de Sant Anna\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 477/497, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-14.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Correa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa da Silva, Réu Talkbell Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 17/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000462-89.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Almeida Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda. [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 70: \"negado seguimento ao recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0000941-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Célia Martins de Castro [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Célia Martins de Castro\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ FGTS DE FL. 155 E RETIRAR OFÍCIO SEGURO DESEMPREGO NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0208300-80.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: FERNANDO NUNES [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO NUNES, Réu MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001092-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Viana Moreira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Viana Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 97/105, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001113-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Lima [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim (OAB: RJ 44784 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Azevedo e Cotrink Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Lima \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a esta secretaria no dia 23/09/2013 às 13:00h, para fornecer padrões gráficos na presença do Sr. Perito, munido de Carteira de Identidade e CPF, devendo nessa oportunidade apresentar xerocópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002032-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 41/55, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-30.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Nogueira Felisberto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Nogueira Felisberto \r\n\r\nTomar ciência do alvará FGTS de fls. 56 e retirar ofício seguro desemprego na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000978-46.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudson Gomes Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - N/P Socio CLECIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nRetirar o ofício Seguro Desemprego na Secretaria deta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves da Silva [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA S. JORGE DE NOVA IGUAÇU [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à proposta de acordo feita pela ré em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0107900-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guanabara Pereira Nunes [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guanabara Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo da ata de audiência do dia 02.09.2013. (fls. 108). \r\n\r\nProcesso: 0126100-74.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozami Francisco de Moura [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozami Francisco de Moura\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor retirado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral Cardoso [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor (Antigo Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu e/ou Belford Roxo Ltda.) [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Vetor (Antigo Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu e/ou Belford Roxo Ltda.) , Aut José Carlos Cabral Cardoso \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:35h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0109900-31.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES BEZERRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GOMES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0036900-95.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 119/125, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues do Nascimento [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos de Construção Norte e Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Construtora Passarelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001261-35.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares Vieira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que prolatada Decisão Procedente em Parte, às fls. 85/92. \r\n\r\nProcesso: 0001357-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 18/09/2013 às 15:30h. Devendo, o patrono informar à partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000107-16.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Mendes [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Mendes \r\n\r\nApresentar documento hábil , conforme determinado às fls. 65 do acórdão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Cunha [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estruturas Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Cunha\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0037100-34.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lopes Faria Paulino [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lopes Faria Paulino\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Netto da Silva [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Industrial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: Silvio Marques Guimarães (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Netto da Silva , Réu Rotec Industrial Ltda. , Réu Silvio Marques Guimarães (Espólio de) \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:25h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0090100-75.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda-ME. [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Aut Geovanio do Nascimento, Réu Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda-ME., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:10h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0051400-98.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice de Freitas Pereira [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Freitas Pereira, Réu Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:00h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001328-34.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva de Araujo [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. , Aut Raphael Silva de Araujo \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:45h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Medeiros [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Place Casa de Festas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Colarik Festas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Place Casa de Festas Ltda., Réu Colarik Festas Ltda., Aut Leandro da Cunha Medeiros\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:30h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra, Réu: ANTONIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Freitas\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:20h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0194700-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Geraldo Silverio Pereira [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Geraldo Silverio Pereira, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:15h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0188500-95.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R R 2000 Cabeleireiros Ltda- ME, Réu: GLAMOUR DE IGUACU CABELEREIRO LTDA ME, Réu: MANOEL ALFREDO DA SILVA, Réu: LUZIA APARECIDA DE FREITAS SILVA, Réu: JOSE RIBEIRO DE SOUZA, Réu: RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA, Aut Simone Lima Vieira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:40h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000610-28.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sandro Roberto Ferreira dos Santos, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16/10/2013 às 14:05h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0027100-53.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GOMES DE ASSUMPCAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE DE GOUVEIA PEREIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: MARCIA RITA DE GOUVEIA PEREIRA, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA FILHO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLETE DE GOUVEIA PEREIRA, Réu ROBERTO PEREIRA FILHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA, Aut UBIRAJARA GOMES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:00h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002057-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jorge Carlos Ferreira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:05h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001795-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Franciscano de Oliveira Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Franciscano de Oliveira Amaral, Réu Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:20h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0165300-11.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDES GOMES BALDEZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PALMIERI, Réu: MARIA CARMEM RAMOS PALMIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTILDES GOMES BALDEZ\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:10h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0175900-13.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: LIBERT CONSERV LIMP GERAL LT(N/P ROCINI P.B.), Réu: JORGETE RODRIGUES MOREIRA DE CARVALHO, Réu: Rosa Maria Brayner, Réu: Rocini Pericles Brayner, Réu: Romário Pericles Brayner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:15h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Apolinario Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresarias Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresarias Ltda., Aut Carlos Leonardo Apolinario Pereira, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:40h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Siqueira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Alves de Lima Serviços para Construção ME [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)], Réu: MARCONI ALVES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Alves de Lima Serviços para Construção ME, Aut Wanderson Siqueira da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:05h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000293-05.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Karlan Guedes da Silva Barbosa [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pingo de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Karlan Guedes da Silva Barbosa\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:10h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000435-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Verneck de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Verneck de Souza, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:20h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0089200-10.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENI SILVA BRAGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LT SOC MARCOS S.DANTAS [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)], Réu: MARCOS DA SILVA DANTAS, Réu: JORGE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMARK EMPREENDIMENTOS LT SOC MARCOS S.DANTAS, Aut LURDENI SILVA BRAGA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:45h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Esteves Máximo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Esteves Máximo, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:25h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stive Blaquile Santana dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Stive Blaquile Santana dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:30h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SEVERINO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 02/10/2013, às 14:35h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute da Silva Cândido [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista e Panificadora Anjos de Carmari Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute da Silva Cândido \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:00h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Cap [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Cap, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:15h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lourenco da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Aut Fagner Lourenco da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:25h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. \r\n\r\nProcesso: 0032300-55.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda., Aut Fábio da Cruz Lima\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:30h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: LUCIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, Réu: FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDO, Réu: LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA, Réu: HENRIQUE DE CARVALHO BARBOSA, Réu: CAROLINA DE CARVALHO BARBOSA, Réu: MAURICIO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda., Aut Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:45h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)], Réu: ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA, Réu: JULIO CESAR CABALEIRO DA COSTA, Réu: ARNALDO FERREIRA BATISTA JUNIOR, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN COSTA DE OLIVEIRA, Réu SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:35h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001792-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tobias Pinto [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Múltipla Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tobias Pinto\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09/10/2013, às 14:40h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001907-45.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marzo do Nascimento [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)], Réu: Denis de Andrade Dias [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Marzo do Nascimento , Réu Denis de Andrade Dias , Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-87.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Cirilo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cristal da Vila Emil Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Mercado Vallery Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Cirilo , Réu Mercado Vallery Ltda. , Réu O Cristal da Vila Emil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Leitão Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio Ltda., Aut Rosane Leitão Pinheiro, Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1556680"
                            ],
                            "1556679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0001228-45.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conceição de Maria Amorim Martins\r\n\r\nExecutado: VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0179500-66.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alderí Lopes de Brito\r\n\r\nExecutado: C M Carvalho Engenharia Ltda.,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado C M Carvalho Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.773,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000886-05.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Pessoa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.132,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556679"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-76.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda., Aut Rogério Soares da Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 303/303-verso, que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela executada ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000739-37.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Simões Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abetos Restaurantes e Comestíveis Finos Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abetos Restaurantes e Comestíveis Finos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Candido [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Associação de Moradores e Amigos do Monte Real (AMA Real)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Chaves da Cunha Ponte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Risgirl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Chaves da Cunha Ponte\r\n\r\nInformar dados da ré e do alegado sócio, tais como número de CNPJ, CPF, endereço, em 30 dias, para fins de instruir as consultas solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0000669-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio de Carvalho Werneck [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel da Silva, Réu Plínio de Carvalho Werneck\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 30.09.2013, às 10h00 a fim de que a parte autora apresente todos os documentos necessários, principalmente CTPS, a fim de que o réu proceda aos recolhimentos previdenciários previstos no item 5 do acordo de fl.17, de acordo com despacho de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0174800-13.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Gomes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg - Serviços Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço dos sócios ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-20.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tesch [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanfer Modas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tesch\r\n\r\nCiência do parcelamento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-24.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111400-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-08.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Catarino [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis de Sao Jose\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Catarino\r\n\r\nFornecer, em 30 dias o CPF do executado, bem como outros dados para sua identificação. \r\n\r\nProcesso: 0000700-45.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autops nos termos do despacho de fls. 611, em 10 dias, valendo o silêncio como quitação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000344-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Furtado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga Furtado\r\n\r\nCiência dos termos do oficio de fl.30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Machado [Adv. Thiago Borret Antonio Plantz (OAB: RJ 162643 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os documentos solicitados no despacho de fls. 129, sob pena de arcar com o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000192-31.2012.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47 que declarou extinta a execução fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0184400-58.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neiva de Sarles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Neiva de Sarles\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a nomeação de bens à penhora. Ante os termos da petição de fl.72, chegando a bom termo as partes deverão comparecer em dia e horário de audiências para análise do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0128600-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 2.287,68, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-88.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nDevolver os presentes autos no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Schmitt [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Esporte Clube [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Schmitt, Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Réu Petrópolis Esporte Clube\r\n\r\nCiência de que a audiência na CPI foi redesignada para o dia 12.11.2012, às 09h20 para a oitiva da testemunha Andre Vila Nova na 50ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001060-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins de Pina Cabral [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS, Aut Sonia Martins de Pina Cabral\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 16.10.2013, às 09h50 para a oitiva da testemunha na 81ª VT/RJ (Processo: 10773-52.2013.5.01.0081). \r\n\r\nProcesso: 0001553-54.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Thiago Jesus Rodrigues [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Couro e Armarinho Mil e Um Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Thiago Jesus Rodrigues\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-06.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Braz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Wine Bar Ltda [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Wine Bar Ltda\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 (dez) dias, o ENDEREÇO COMPLETO da testemunha ISMAR DIAS BRUM, sendo certo que, não o fazendo, deverá trazê-la à audiência designada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000681-34.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Braz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Wine Bar Ltda [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Wine Bar Ltda\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 (dez) dias, o ENDEREÇO COMPLETO da testemunha ISMAR DIAS BRUM, sendo certo que, não o fazendo, deverá trazê-la à audiência designada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001813-63.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Magalhães Hespanhol [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: M C A Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Magalhães Hespanhol, Réu M C A Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0111900-28.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Giovanni Cantina Ltda. [Adv. Bianca Lobitsky Antelo (OAB: RJ 148393 - D)], Réu: Alexandre Lopes Antelo, Réu: Vania de Almeida Antelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Giovanni Cantina Ltda., Aut José Nilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 14h15, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001295-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Ferreira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 15:15 hs, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002173-95.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins Rodrigues [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Renato Yasuo Matsumura Nakahara (OAB: RS 48686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Martins Rodrigues, Réu Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 14h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Correa Damázio [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Valdelice Correa Damázio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 14:45 hs, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002059-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimá de Jesus [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nRéu: Badia Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimá de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001067-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Souza Pavão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Olivia Souza Pavão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 15h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001794-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saldanha Caiafa [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: A & J Mayworm Transportes Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Saldanha Caiafa\r\n\r\nInformar o ATUAL E CORRETO ENDEREÇO das testemunhas JOEDSON CORDEIRO DO VALLE e ALEXANDRE SENRA DE BARROS, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que, não o fazendo, deverá trazê-las à audiência designada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0152900-18.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HANBRICH [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BRACAL SERV DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C LTDA [Adv. Miliano Sanches Nakamura (OAB: RJ 2496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUIZ CARLOS HANBRICH\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310/312-verso, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0124900-08.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JACINTHO VIEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Grupo Pão de Açúcar), Aut MARCELO JACINTHO VIEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225/225-verso, que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0083100-29.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.329/332, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001484-85.2011.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira [Adv. Luciana Faraco de Carolis (OAB: RJ 72816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 863/865, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Petrópolis e NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1556626"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0107200-72.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexsandro Cordeiro Aglio\r\n\r\nExecutado: Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.926,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-83.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima Regina do Valle de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções de Art. do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Saint Barth Confecções de Art. do Vestuário Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.590,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048900-06.1998.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FABIANO DE PINHO\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Costa Santos,GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA ME,Celia Massambani Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Costa Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.481,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002373-05.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivo Delisar da Silva Esteves\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.616,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001295-73.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Alexandre Ferreira\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda,IBRAM - Museu Imperial de Petrópolis,IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.528,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556624"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Candido\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Associação de Moradores e Amigos do Monte Real (AMA Real)\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013, às 09:00hs nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). É proibido portar armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001295-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Ferreira\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 15:15 hs, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556625"
                            ]
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                "Queimados": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-76.2012.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Iona Maria de Melo, Egte Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme fls. 274. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.528,90 equivalente a 687709,141341 IDTR's, atualizado até 31/10/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-62.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Rosangela de Moura Jordão [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosangela de Moura Jordão, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Rosa da Silva, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme fls. 276. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Otavio Francisco do Rego, Egte Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme fls. 331. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-07.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL RODRIGUES [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO QUEIMADENSE LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Francisco Nolasco Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000028-69.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Shimene Pires Carlos Pereira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA, Egdo Shimene Pires Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme fls. 248. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-85.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano da Silva Nogueira, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme fls. 288. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Farias da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Farias da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, bem como aplicou multa de 1% sobre o valor exequendo, por manifestamente protelatório. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000024-32.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kely Azevedo Baere, Egte Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes, conforme fls. 299. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Rosa da Rocha [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda., Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Rosa da Rocha, Egte Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-15.2013.5.01.0571 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Crown Indústria e Comércio Ltda., Egdo: João Batista Miguel [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)], Egdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Egdo: BJ Textil SA, Egdo: Printex Indústria e Comércio S/A, Egdo: IB Participações S/A, Egdo: Crown Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Batista Miguel, Egte Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu liminarmente dos Embargos de Terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-98.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Ribeiro Machado [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Brasil Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, a quaqntia de R$ 10.870,09, equivalente a 876485,861037 IDTR's, atualizado até 15/09/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000780-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa Machado [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras S. A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.856,92 equivalente a 633525,508188 IDTR's, atualizado até 31/10/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacir Azevedo de Araujo [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.333,23 equivalente a 510666,107613 IDTR's, atualizado até 31/10/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nId: 1556064"
                            ],
                            "1557087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000355-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Marcondes [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 24.299,94 equivalente a 1959372,354236 IDTR's, atualizado até 15/09/2013 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nId: 1557087"
                            ],
                            "1556040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0041800-96.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvania Silva de Araujo Fidelis\r\n\r\nExecutado: Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho,Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Centro Educacional Brasileiro,Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.597,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Centro Educacional Brasileiro,Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Bom Jesus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.597,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosalina Oliveira da Silveira,Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Centro Educacional Brasileiro,Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalina Oliveira da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.597,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-32.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia de Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Bom Jesus Ltda.A/C SOCIO SEBASTIAO VERISSIMO DA,Centro Educacional Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Bom Jesus Ltda.A/C SOCIO SEBASTIAO VERISSIMO DA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.754,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043900-18.2005.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Spalla Xavier\r\n\r\nExecutado: Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho,Centro de Educacao Brasileiro Ltda,Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.587,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro de Educacao Brasileiro Ltda,Centro de Educacao Brasileiro Ltda,Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Educacao Brasileiro Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.587,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosalina Oliveira da Silveira,Centro de Educacao Brasileiro Ltda,Centro Educacional Bom Jesus Ltda.,Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalina Oliveira da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.587,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108700-90.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Filadelfo\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.890,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-05.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Fontes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,JOSE QUEIROZ DA SILVA,Adalberto Pereira Gonzalez Transportes ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE QUEIROZ DA SILVA,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,JOSE QUEIROZ DA SILVA,Adalberto Pereira Gonzalez Transportes ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE QUEIROZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105200-79.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Souza Coelho\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.305,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001148-87.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Moreira da Rocha Alves\r\n\r\nExecutado: G G G Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME ,Construtora Norberto Odebrecht S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado G G G Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.555,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556040"
                            ],
                            "1556041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Foly Hélio\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME\r\n\r\nPelo presente fica m J Z Mariano Açougue e Mercearia ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 25.09.2013, às 14 horas, para retificação da CTPS que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Felisberto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RB Code Industria de Suprimentos Equipamentos de Automação Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Felisberto de Carvalho, Réu RB Code Industria de Suprimentos Equipamentos de Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência da testemunha Richard da Silva Rocha será realizada na Vara de Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0002266-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirdo Geraldo de Novais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.26 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000670-65.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BRITO COUTINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002003-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Leão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goianaz Engenharia Ltda. , Aut Roberto Carlos da Silva Leão \r\n\r\nFornecer endereço correto da testemunha Jonatan Coutinho Assis (do reclamante), tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, e da testemunha Ricardo Saturnino (da reclamada) com informação da devolução endereço insuficiente. (NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0002019-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isais Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isais Fernandes da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da testemunha Vanildo Graciane Sidio, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de endereço insuficiente.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001058-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Adão Peres Abreu [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipilates Equipamentos e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Adão Peres Abreu\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001049-62.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Nunes David de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda., Réu: Cemitério Parque Recanto do Vale, Réu: Imobiliária Recanto do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nunes David de Jesus \r\n\r\nFornecer os endereços corretos das reclamadas, (1ª, 2ª e 3ª )tendo em vista as devoluções das notificações com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001041-85.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bones Vieira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M10 Construções e Serviços Ltda., Réu: INB - Industria Nucleares do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bones Vieira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de não existe o número.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0002152-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adão de Paula Soares [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Instalações Elétricas, Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adão de Paula Soares\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação a/c da socia Iara Chaves da Silva, com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nId: 1556553"
                            ],
                            "1556814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-13.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Martins de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Martins de Andrade\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nId: 1556814"
                            ],
                            "1556912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000919-72.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Isoldi Caruso [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu: Man Latin América [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Isoldi Caruso \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nId: 1556912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1556394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006700-30.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR VALADARES [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR VALADARES\r\n\r\nComparecer a audiência dia 25/09/2013, às 14:10 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0293800-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Izaias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Izaias, Réu Motel Carinhoso Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 30/10/2013, às 14:20 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação. Deverão, ainda, os i. patronos atualizarem seus dados junto ao setor de cadastro deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002271-97.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Palmiro de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Palmiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão/sentença de fls. 58/62:\"....que julga PROCEDENTE EM PARTE...\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R$ . 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ . 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0277500-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silveira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplenagem Ltda. [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 25/09/2013, às 13:50 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0242100-87.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILESIO DE OLIVEIRA SOARES, Aut MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer a audiência dia 30/09/2013, às 13:40 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0220600-57.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 30/09/2013, às 14:00 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0139200-21.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE VALLE DE ARAUJO Antunes [Adv. Marilene Pena Serrao (OAB: RJ 15005 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA E APOIO A CRIANCA [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSISTENCIA E APOIO A CRIANCA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0210100-58.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Dias [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Preferida 42 Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Dias\r\n\r\nEsclareça precisamente o requerido na petição de fls. 90, conforme despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0136800-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves Teixeira [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0133100-26.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR Anne Elizabeth Ferreira Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apurado às fls. 317, em 05 dias , sob pena de descontado o valor do saldo da Carta de Fiança, já convolado em penhora. E, ainda, para ciência do despacho de fls. 307 e teor do ofício ora recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000769-26.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raudina Caldeira Machado [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernup Confecções do Vestuário Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernup Confecções do Vestuário Ltda., Aut Raudina Caldeira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-98.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA CRISTINA FURTADO CHAVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA REGINA CORTES RODRIGUES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva Regina Cortes Rodrigues\r\n\r\nPara, querendo, indicar bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica para fins de penhora, bem como informar o CNPJ da mesma, para fins de penhora on line, e para que comprove, se for o caso, o caráter impenhorável do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000781-40.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Duarte [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andrade dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andrade dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 148/154...\"que julga procedente em parte o pedido autoral...custas de R$ . 120,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ . 6.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000657-91.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edile da Silva Gorne [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue do Luiz 2956 Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edile da Silva Gorne \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 44/47. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryana Magalhães Mendes [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Goluthi Pizzas e Lanches Ltda ME - Goluthi Pizzas e Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryana Magalhães Mendes \r\n\r\nDiga a autora se pretende prosseguir com a presente ação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa e consequente desistência da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000428-63.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes de Farias [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes de Farias \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 20/22 por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004300-38.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIO VIEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lemos Vieira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. Inclusive, tomar ciência de que prejudicada a penhora de fls. 178, considerando-se que os autos da precatória foram devolvidos ao MM. Juízo deprecante, não homologada a arrematação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000055-66.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: João Inacio de Lima Junior [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Inacio de Lima Junior \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000164-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Costa Chagas [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian Ferreira de Alcantara Calçados Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Costa Chagas \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-a acordo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000292-03.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuevas Churrascaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues da Silva \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-a acordo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0030600-13.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA ROCHA MENDES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL & SAIDE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA ROCHA MENDES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 95/99 para requerimentos, devendo indicar meios hábeis para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nunes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-02.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxi Palacete Coopertap [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Taxi Palacete Coopertap\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico de fls. 113, ora convolado em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, será liberado à União Federal pela cota previdenciária e custas devidas, conforme fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0058500-24.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Matias Vidal [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatorio de Musica Carlos Gomes [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Matias Vidal\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-40.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Codeco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Codeco\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0071400-15.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MACEDO DE MEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MACEDO DE MEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000756-95.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Joaquim dos Santos \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-a acordo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Palmas Bragado [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Palmas Bragado\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico de fl. 83, ora convolado em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0106700-67.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nInformar os dados requeridos pela ré na petição de 05/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides José da Silva Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides José da Silva Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-06.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinalva Maria de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001106-83.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Lopes Miguel [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Muttel Telecomunicação Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Lopes Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o parcelamento, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0127400-88.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Oliveira Cordeiro [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Oliveira Cordeiro\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Corrêa da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeladio Coutinho de Araújo [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeladio Coutinho de Araújo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001789-52.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Borges da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento das parcelas do acordo, bem como do depósito da pensão alimentícia, sob pena e execução. \r\n\r\nProcesso: 0193600-09.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0231400-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SUPER DESTAQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78, devendo promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que a inércia importará em renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0321500-14.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Martins Teles [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas da cota previdenciaria já pagas, devendo comprovar mês a mês, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002405-27.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares de Souza ( Espólio de ) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portal das Amendoeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares de Souza ( Espólio de ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0340000-02.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LIMA FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA SALLES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LIMA FERREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0260100-62.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Rosa da Conceicao [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Rosa da Conceicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240600-10.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0259000-24.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AZEREDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AZEREDO, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da promoção de fls. 331, bem como do ofício recebido. RDA: Tomar ciência dos alvarás expedidos de fls. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 0283300-06.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RENILDA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDADE DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 6 do Termo de Conciliação d fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2013.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Euclides José da Silva Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Euclides José da Silva Neto\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001455-81.2013.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espolio de Fábio Manoel de Moraes [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nExdo: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nPara, querendo, impugnar os valores apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1556394"
                            ],
                            "1556388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0315200-46.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS BORGE COSTA\r\n\r\nRéu: BELGARE ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BELGARE ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 02/10/2013 ás 16:00 horas para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0292600-55.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: REBECA DA ROCHA COM E CONFEC DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marinei Medeiros Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ . 1.795,16, correspondente a 144.748,79 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002271-97.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Palmiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão/sentença de fls. 58/62:\"....que julga PROCEDENTE EM PARTE...\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R$ . 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ . 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Vicente Dias \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda. , Patamar Construtora Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão/sentença de fls. 58/62:\"....que julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª reclamada...\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R$ . 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ . 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0126200-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO\r\n\r\nRéu: MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Weiler Curty Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ . 5.312,65, correspondente a 428.433,99 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ . 75.103,94, correspondente a 6.055.841,80 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0071400-15.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MACEDO DE MEIRA\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 98 e 100, ora convolados em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0238600-52.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: SEEC-JET SERVS ESPECIALZ CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ART ARQUITETURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ . 4.026,58, correspondente a 324.720,00 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0375700-78.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ . 12.433,81, correspondente a 1.002.908,27 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0294300-03.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ernesto Felipe de Mello, Rodrigo Munhoz de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ . 5.533,17, correspondente a 446.263,33 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556388"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0011100-83.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, American Med Tec Comercial e Servicos Ltda, Adriana Carapenticow, Maria da Penha Carapenticow, Affonso Carapenticow, Retífica Recamovo Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carapenticow, Maria da Penha Carapenticow, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de fls. 298/300. Nomeado o Sr. Affonso Carapenticow depositário fiel do bem. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557130"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001215-17.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ventura da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Ventura da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-79.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Berlamino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza Berlamino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Oliveira Neves Machado [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: M2SX Brasil Comércio de Óculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Oliveira Neves Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-35.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rodrigues Braga\r\n\r\nIndicar meios ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0001087-60.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: José Olímpio Rodrigues Varão [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Olímpio Rodrigues Varão, Aut Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.286,22 equivalentes a 1.071.305,20, R$ 340,00 de custas e R$ 995,84 de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-79.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA FUTEBOL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 que convolou o depósito judicial em penhora. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-81.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Paulino da Silva [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: Marylinda Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 39 e documentos de fls. 40/43, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Carneiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Carneiro, Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94. Vistos. Notifique-se o reclamante, pessoalmente e publicação no DO., para que compareça na empresa, no prazo de 05 dias, para que seja procedida a sua readmissão, na forma do item 2 do acordo, ficando ciente de que o não comparecimento no prazo caracterizará a desistência da sua readmissão. Intime-se também a ré para ciência do inteiro teor do presente despacho, devendo comunicar ao Juízo se o reclamante compareceu ou não para o cumprimento do mencionado item 2. \r\n\r\nProcesso: 0001957-08.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Billé [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Billé\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti e Delta Construções S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti e Delta Construções S.A, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0002019-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo de Mello Correia [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Serri Ramos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetdray Detetização e Higenização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Serri Ramos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16.09.2013, às 13 h. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-82.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ELIAS PAULO BITENCOURT [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OTTO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 172. Reporto-me às fls. 165 e 168. \r\n\r\nProcesso: 0001930-59.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Medeiros Nunes [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano de Medeiros Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201. Vistos. Defiro a dilação do prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Coutinho do Amaral [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Coutinho do Amaral\r\n\r\nApresentar novos cálculos en 10 dias, observando-se a coisa julgada, excluindo o reflexo sobre o repouso e considerando a jornada para cálculo do intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza Calado [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Rosana Souza Calado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia de Jesus Pereira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-80.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FRANCISCO PIMENTA [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, Réu: Sonia Maria Martins Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FRANCISCO PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.290. Tomar ciência da revogação de seus poderes (fls. 285). \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)], Réu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, Réu SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, conforme acordo homologado às fls. 138/140, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pelo valor apresentado pela PGF às 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Cunha [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Vieira Nascimento de Oliveira [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Reis da Silva e Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda. [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)], Réu: Evandro Constant Lopes, Réu: Centro Médico Vilar dos Tles [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Memorial Saúde [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias.;\r\n\r\nProcesso: 0001974-10.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Bastos ( Espólio de ) representado por Graziele Gomes Bastos [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Bastos ( Espólio de ) representado por Graziele Gomes Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-69.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Bonácio Souza da Silva [Adv. Cristiane Moura de Siqueira (OAB: RJ 101329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoal Ginástica e Saúde Ltda - ME [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lujoal Ginástica e Saúde Ltda - ME, Aut Sabrina Bonácio Souza da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001883-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mello Verlin [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Leandro Mello Verlin\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001865-93.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Oliveira dos Santos [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Márcio Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000882-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda., Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001973-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. de Almeida Transportes de Cargas ME (espólio de, representado por Roseane Maia de Almeida) [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001896-50.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Dantas Bastos [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ika de Campo Grande Modas Ltda. [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Dantas Bastos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-63.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Junqueira de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda, Réu: Centro Educacional Soares Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Junqueira de Menezes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023600-47.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES MARIA DE FATIMA SOUZA CATENA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut MERCEDES MARIA DE FATIMA SOUZA CATENA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 669, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Correa de Sá Coelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan Correa de Sá Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 542, Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-68.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Calheiro de Andrade [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherenak Transportes LTDA - ME. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Calheiro de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, em planilha única, observando-se a coisa julgada e a promoção da contadoria de fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0000611-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa da Silva, Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do perito, fls. 216/221. Em . Prazo: 10 dias, com permeio de outros 05, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001688-06.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cardoso Mota [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001869-04.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan Tavares de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILOG ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu SERVILOG ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana dos Santos Gomes [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PEDROSA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP.SERV.COOPERATIVA ELETRICIDADE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Eduardo de Menezes Bretas (OAB: RJ 166192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-42.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sampaio de Macêdo Mendes [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida - Filial Grande Rio Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida - Filial Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Anjos dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Anjos dos Santos, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.em 10 dias sucessivos, iniciando-se pala parte autora, sob pena de preclusão. ;\r\n\r\nProcesso: 0001220-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Gama [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Frigo Com. e Repres. Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Frigo Com. e Repres. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 130, devendo discriminar as parcelas referentes ao valor acordado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-09.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessilene dos Santos Fortunato [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-32.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Felix Figueiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercados Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu Supermercados Sendas S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000414-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Romão Barbosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva), Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Romão Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1555991"
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                            "1555990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0004300-60.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEBORA FERREIRA MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Patrick Gleiszer Schimidt,Edmilson Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrick Gleiszer Schimidt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.346,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176000-60.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nExecutado: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama\r\n\r\nPelo presente fica citado YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 413.567,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001812-83.2010.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ângela Conceição de Souza\r\n\r\nExecutado: José Edvan Lopes,Selma Maria da Silva,Santa Maria da Lapa Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Edvan Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.452,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001812-83.2010.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ângela Conceição de Souza\r\n\r\nExecutado: Selma Maria da Silva,José Edvan Lopes,Santa Maria da Lapa Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.797,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1556575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Sampaio Vieira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justica, de fls. 301, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-91.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Pires. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Ferreira Ramos.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Pires.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2013 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA PROJUS). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001057-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilza Maria da Silva Fernandes. [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Diniz.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Maria da Silva Fernandes.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2013 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. (PAUTA PROJUS). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/10/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA 'PROJUS'). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001039-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Conceição de Souza. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Silvia Pereira.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Conceição de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA 'PROJUS'). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001065-83.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Jesus. [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Seis Empreendimentos e Participações LTDA- EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rosa de Jesus.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. (PAUTA 'PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco da Silva [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco da Silva, Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 490, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 30/10/2013 as 11:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001236-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARVALHO SANTIAGO [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERGOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS [Adv. Alberto Aparicio Neto (OAB: RJ 163049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALERGOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS, Aut LUCIANA CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1556575"
                            ],
                            "1556658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Aut Rogério Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 141/147 \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2013.5.01.0531 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Festpan Alimentos e Exportação LTDA [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Cesar Alves Baixas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Festpan Alimentos e Exportação LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1556658"
                            ],
                            "1556664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-09.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/11/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0149000-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Simone da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 13/11/2013 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klein Cunha Duarte [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Klein Cunha Duarte\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramalho dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco, Aut David Ramalho dos Reis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/11/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000693-30.2010.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/11/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001385-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000868-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alair de Araujo [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Flavio Alair de Araujo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silvino Porto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silvino Porto, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/01/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil, Aut Vanderlei Cardoso\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0235400-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Penna Nunes Vieira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Penna Nunes Vieira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000569-73.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000313-02.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Batista do Nascimento Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Batista do Nascimento Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peres (Espólio de) [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peres (Espólio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/10/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/01/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia Izá de Azevedo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andréia Izá de Azevedo, Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/01/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0138000-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Reis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner dos Reis Santos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000914-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano César da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano César da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Emiliano Trajano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Fábio Luiz Emiliano Trajano\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000941-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bastos [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Bastos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001237-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Carvalho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Romão Modesto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Aut Charles Romão Modesto, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/11/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000166-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Souza Fonseca [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Milcor Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Souza Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/10/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000385-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Aparecida de Moura Freitas [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Milcor Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Aparecida de Moura Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/10/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Braz Pinto [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Braz Pinto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Dornelas da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Dornelas da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1555840"
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                                "Processo: 0001108-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getson Alexandre da Cruz Soares [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getson Alexandre da Cruz Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001104-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heros Fabricio de Jesus e Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heros Fabricio de Jesus e Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001101-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza do Couto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infra-estruturas e Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza do Couto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001114-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Viana da Silva [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Viana da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001099-46.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Gomes Espósito [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maura Gomes Espósito\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/12/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001098-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Almeida [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001110-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira Borges [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira Borges\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001093-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001095-09.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariléa Corrêa Dias dos Santos [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariléa Corrêa Dias dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001089-02.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Arcanjo da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Souza Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Arcanjo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001096-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonardo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonardo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001106-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benisio Antônio da Silva [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benisio Antônio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Lessa Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslem Lessa Pereira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001097-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001109-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gary Bezera Apratto Junior [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Denver Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gary Bezera Apratto Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/01/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001112-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001033-60.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001091-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Penescal Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bernardino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1555841"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.481, ONDE INFORMA QUE FOI MARCADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA DIA 08/10/2013 ÀS 14:00, NOS AUTOS DO PROCESSO PJE 11010-10-2013, REFERENTE AO PROCESSO 1085-96-2012-501-0341. \r\n\r\nId: 1555861"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-64.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Martins Vieira [Adv. Pedro Henrique Dias Silva (OAB: RJ 173137 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Martins Vieira, Réu Organizações Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28/11/2013 ÀS 15:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, NO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Barbosa [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut João Soares Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10/12/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0001081-25.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Sousa e Silva [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME, Réu: Panco Fornecedores de Pães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Sousa e Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000161-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Quintanilha Júnior [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Sales Transportes Ltda. [Adv. Caroline Fraga Rosas Marinho (OAB: RJ 165955 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sales Sales Transportes Ltda.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0187400-48.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Richardeli [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jose Claudio Richardeli, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 116: “EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO” \r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30/10/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, NO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0185700-03.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio Cesar Eloi Cabral [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSA, Rqte Julio Cesar Eloi Cabral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/10/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, NO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0191800-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jose Cerqueira Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose Cerqueira Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Luis de Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/11/2013 ÀS 11:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Moura de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivanil Moura de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, NO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0185000-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Paulo Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, NO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/12/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, NO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluananda Borges Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluananda Borges Rodrigues , Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0223300-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gumercino Fatimo de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gumercino Fatimo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custodio de Freitas [Adv. Cláudia Soares Teixeira (OAB: MG 104731 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltatec Serviços Ltda., Aut Sebastião Custodio de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10/12/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0305900-10.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Gomes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose da Silva Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0260600-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ulisses Imireno Albuquerque [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ulisses Imireno Albuquerque\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cesar do Prado Maria [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Cesar do Prado Maria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/2013 ÀS 15:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/2013 ÀS 14:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Moreira de Medeiros, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0231400-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Domingos Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0060600-38.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Maria Goncalves Cardoso [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sandra Maria Goncalves Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0001637-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton José Bula Brum [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton José Bula Brum, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03/12/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hernani Freire dos Santos Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hernani Freire dos Santos Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0000847-14.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Dias [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilton de Souza Dias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03/12/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0318400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Leo Fernando de Paula Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Leo Fernando de Paula Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0264000-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Francisco [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Luiz Antonio Francisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0305000-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao de Araujo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/11/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0001040-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra de Andrade da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra de Andrade da Silva , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28/11/2013 ÀS 17:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0003000-93.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Candido de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Candido de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/12/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Luiz Alves da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/11/2013 ÀS 11:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0245500-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Goncalves Fernandes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marco Aurelio Goncalves Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26/11/2013 ÀS 11:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0188600-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jurandir Silverio de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/11/2013 ÀS 14:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0184600-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/11/2013 ÀS 17:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Costa [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Rogério da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/2013 ÀS 16:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Taciano Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30/10/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0000166-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Fialho [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Réu: Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Fialho , Réu Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda., Réu Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/10/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Fernanda de Oliveira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Fernanda de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/10/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0226700-51.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/2013 ÀS 17:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0000090-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0331600-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Correia Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Correia Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/11/2013 ÀS 11:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Magalhães de Gouvea [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Magalhães de Gouvea\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28/11/2013 ÀS 16:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nId: 1556376"
                            ],
                            "1556594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karl Trnka [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karl Trnka, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.152/158. QUE CONSISTE NA RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ENVIADO PELA PERITA. \r\n\r\nId: 1556594"
                            ],
                            "1556718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Benjamin Constant [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Jorcelino Benjamin Constant\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nId: 1556718"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1556756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180300-73.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Fernando Teixeira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pasek Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Fernando Teixeira, Rqdo Pasek Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FARIA MARQUES MACHADO [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MEC M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nTer ciência, o arrematante RICARDO GONÇALVES PINTO (OAB/RJ: 80033D), sobre o ofício do detran-RJ de fls. 578, com instruções para a transferência da propriedade do veículo placa LLH-2213. \r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Souza Cândido Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Poupe Santa Cruz Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Souza Cândido Silva, Réu Poupe Santa Cruz Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 100/105, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001681-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Balbino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadil Construtora e Incorporadora Ltda., Aut Luiz Paulo Balbino \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 55/56, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgerbi Serviços Especializados Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgerbi Serviços Especializados Ltda., Aut Francisco de Souza\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 29/33, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvana Valente [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silvana Valente \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 52/56, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000484-58.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucio de Carvalho [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda, Aut Roberto Lucio de Carvalho\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 173/177, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000545-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Almeida Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitare Ambientes e Comercio de Móveis Ltda. ME [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitare Ambientes e Comercio de Móveis Ltda. ME, Aut Sidney de Almeida Medeiros \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 91/97, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Antônio Garcêz dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Belloboi Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belloboi Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Jonathan Antônio Garcêz dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 31/34, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0115700-77.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305400-53.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (sucessor de Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0245800-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0037600-06.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gabriel Batista [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gabriel Batista\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Prima Vera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza, Réu Posto Jardim Prima Vera Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alves \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0308400-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Vieira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-85.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURO LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0108100-63.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Regina Rodrigues de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Favorito S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Favorito S.A., Aut Karlla Regina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0258100-46.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. S. Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Patricia Regina Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. R. S. Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cândido de Medeiros Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Rio de Volta Redonda Automação Comercial Ltda. [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharma Rio de Volta Redonda Automação Comercial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000695-60.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice da Cruz [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Cruz\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0225200-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A - USIMINAS [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A - USIMINAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0209300-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nTe ciência de que o alvará solicitado está disponível para pagamento no PAB/TRT da CEF desde 07/03/2013, conforme ofício de fls. 191. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0241900-32.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE APARECIDA BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, Réu: CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA, Aut REJANE APARECIDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 192/192v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0053300-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DE SOUZA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA TORRES LTDA ME, Réu: Espólio de Sebastião da Silva Torres , Réu: Jorge Felix da Silva Torres , Réu: Francisco de Assis da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-29.2013.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Doralina Aparecida de Oliveira Barison [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE APARECIDA BARISON PEREIRA, Egdo: Valderia Ferreira da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Doralina Aparecida de Oliveira Barison, Egdo Valderia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0000100-27.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Duarte de Andrade , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Leonor do Valle Marcello, Réu Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda., Réu Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-38.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Duque [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Duque, Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-97.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Augusto Horta [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Augusto Horta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0379800-23.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Antonio Alves Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Antonio Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-36.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA OLIVEIRA HAASIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA VILELA FREITAS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS, Aut MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA, Aut REGINA CELIA OLIVEIRA HAASIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0318100-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Paulo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela executada foram julgados improcedentes, bem como procede em parte a impugnação à decisão de liquidação apresentada pelo exequente. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-86.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LEITE AVELINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LEITE AVELINO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. . \r\n\r\nId: 1556756"
                            ],
                            "1556755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvana Valente \r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m M. G. P. Marques Comércio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 52/56, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556755"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2013\r\n\r\n0178000-67.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Vasconcellos Lessa\r\n\r\nExecutado: Radar Zeladoria\r\n\r\nPelo presente fica citado Radar Zeladoria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.779,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556905"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0000757-34.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA e Outros\r\n\r\nExecutado: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. LTda.,Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. LTda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.853,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000371-33.2012.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Caetano\r\n\r\nExecutado: Sérgio Henrique Batista Campos,RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Henrique Batista Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.266,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556906"
                            ],
                            "1556907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0000298-61.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regiane Prucoli Ferreira\r\n\r\nExecutado: P. C. Pão da Vida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado P. C. Pão da Vida Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.805,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-87.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson Fernandes Alexandrino\r\n\r\nExecutado: Alexandre Teixeira de Paiva,Municipio de Volta Redonda,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.177,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,Municipio de Volta Redonda,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.177,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090800-22.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Pereira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Teixeira de Paiva,Municipio de Volta Redonda,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva ,Beatriz Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Maria Emília Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.303,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007100-85.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Honorio\r\n\r\nExecutado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.467,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001073-13.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Álvaro de Almeida Fonseca\r\n\r\nExecutado: Resipetro Beneficiamento e Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Resipetro Beneficiamento e Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.437,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000029-22.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiane Lage de Miranda Ferreira \r\n\r\nExecutado: Investluc Parcipações Ltda,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,Organizações Fernandes de Souza Ltda.,Ademilson Machado de Miranda,Bruno Ferreira Fernandes,Samuel de Vargas Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Investluc Parcipações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.580,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000768-92.2012.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvana Aparecida da Cruz\r\n\r\nExecutado: Cejusf Centro de Estudos Jurídicos do Sul Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica citado Cejusf Centro de Estudos Jurídicos do Sul Fluminense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 475,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556907"
                            ],
                            "1556908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Neves de Souza\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calulos de fls. 104 em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT paragrafo 2ª. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556908"
                            ],
                            "1556909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves de Castro\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Desga Ambiental Indústira e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 182 a 184, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, Eguiberto Rissi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM elaborados pelo calculista deste juízo de fl. 388, e, 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT paragrafo 2º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556909"
                            ],
                            "1556910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0140200-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda., Rio Norte Sociedade Educacional Ltda, Florentino Ferreira Gomes, Vera Lucia Conci\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceicao Freire\r\n\r\nRéu: Baseforte Obras Especiais Ltda., Leandro Pereira dos Santos, Lander Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556910"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1557694": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6527 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se a projetos nas áreas de mobilidade urbana, e na modernização da Gestão Fiscal.\r\n\r\n§2º - Os recursos da operação de crédito autorizada no caput terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\n§3º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, contendo o detalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 6.507 de 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2411/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 33/13\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1557694"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1557627": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.377 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 41.968, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI N° 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, NO QUE SE REFERE A EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do processo nº E-07/500.297/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a atividade de Silvicultura Econômica no Estado do Rio de Jaeniro;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer os procedimentos para a regularização do licenciamento dos empreendimentos de silvicultura já instalados no Estado, assim como os que vierem a se instalar;\r\n\r\n- que a silvicultura econômica, como atividade florestal, é parte integrante da Política Agrícola Nacional, conforme Parágrafo Único, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.171 de 17.01.1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para licenciamento da atividade de Silvicultura Econômica em âmbito estadual; e\r\n\r\n- que cabe ao Poder Executivo regulamentar a matéria, nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.968, de 29 de julho de 2009, que regulamenta a Lei nº 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de sivicultura econômica, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, passa a vigorar com a redação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto regulamenta a Lei Estadual n° 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere à atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro, para empreendimentos assim definidos como de pequena, média e grande escalas, estabelecendo os critérios a serem observados para a implantação e desenvolvimento da atividade.\r\n\r\nParágrafo Único - o disposto neste Decreto não se aplica à atividade de manejo florestal sustentável nos remanescentes florestais de Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 3º - Os projetos de silvicultura econômica com finalidade de produção madeireira e não-madeireira serão disciplinados de acordo com o que dispõe este Decreto, bem como as demais normas complementares.\r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos a que se refere o caput deste artigo deverão ser implantados, de preferência, em áreas alteradas, subutilizadas ou abandonadas antes de se promover a utilização de áreas ocupadas por vegetação arbustiva ou arbórea.\r\n\r\nArt. 4º - Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:\r\n\r\nI - Silvicultura econômica: atividade de implantação, manejo e colheita de povoamentos florestais plantados visando o aproveitamento e manutenção racional dos ativos florestais em função do interesse econômico, ecológico, científico, social e da demanda do mercado;\r\n\r\nII - Manejo Florestal Sustentável: administração do povoamento florestal para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal;\r\n\r\nIII - Plano de Manejo Florestal Sustentável: documento técnico básico, constituído por planos operacionais anuais, que contém as diretrizes e procedimentos para a administração do povoamento florestal, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, observada a definição de Manejo Florestal Sustentável;\r\n\r\nIV - Órgão Ambiental Competente: entidade da Administração Pública, direta ou indireta, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, responsável pela execução da Política Ambiental no âmbito da sua esfera de competência, visando à proteção e melhoria da qualidade ambiental, assim como o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nV - Distrito Florestal: área de grande potencial para implantação e desenvolvimento de atividades de silvicultura econômica, instituídas pelo poder público para o fomento florestal e recuperação de áreas degradadas e/ou abandonadas, a fim de, incorporá-las ao processo produtivo com plantios florestais;\r\n\r\nVI - Documento de Origem Florestal - DOF: licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, instituído por norma do Ministério do Meio Ambiente -MMA.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO LICENCIAMENTO DA SILVICULTURA ECONÔMICA\r\n\r\nArt. 5º- A silvicultura econômica, atividade que utiliza recursos naturais, dependerá de prévio licenciamento ambiental, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, obedecendo ao disposto no Anexo I - Parâmetros Técnicos para Enquadramento do Porte da Atividade de Silvicultura Econômica para efeitos de Licenciamento Ambiental. \r\n\r\n§ 1°- Os empreendimentos de pequena escala enquadrados como de Comunicação de Implantação de Silvicultura estão isentos dos procedimentos de licenciamento ambiental descrito no caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado os empreendimentos de silvicultura econômica de média escala e os de grande escala localizados na Região Hidrográfica IX com extensão entre 200 e 400 hectares.\r\n\r\n§ 3º - Os empreendimentos classificados como de grande escala, exceto os citados no parágrafo acima, estão sujeitos ao licenciamento ambiental previsto no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, desenvolvido em duas etapas concernentes à licença prévia-LP e licença de instalação e operação-LIO. \r\n\r\nArt. 6º - O procedimento de licenciamento ambiental da atividade de silvicultura econômica será de competência do órgão ambiental integrante do SISNAMA, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 7º - Os projetos de silvicultura econômica serão classificados de acordo com o somatório das áreas dentro de um mesmo imóvel e não por área individualizada.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ambiental competente deverá avaliar os projetos apresentados por imóvel de mesma titularidade, podendo determinar, motivadamente, que eles sejam agrupados, de modo que façam parte de um mesmo processo de licenciamento.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de projetos implantados em propriedades de titularidades distintas, mas contiguas, o órgão ambiental competente poderá exigir, motivadamente, a apresentação de Avaliação Ambiental Integrada, contemplando o grupamento de empreendimentos, como parte dos procedimentos de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 8º - Os projetos de silvicultura econômica de média e grande escalas deverão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Os requerimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de silvicultura econômica deverão ser protocolados na sede do órgão ambiental estadual ou nas suas superintendências regionais. \r\n\r\n§ 1º - O requerente de empreendimento enquadrado como Comunicação de Implantação de Silvicultura deverá apresentar somente o Formulário do Anexo II deste Decreto, em duas vias, devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor, protocolando na Sede ou nas Superintendências Regionais do órgão ambiental competente ou encaminhado em meio eletrônico (desde que haja sistema com autenticação digital disponível no órgão ambiental); \r\n\r\n§ 2º- O formulário de requerimento de Comunicação de Implantação de Silvicultura estará disponível no site do órgão ambiental estadual, na sede do órgão ou nas suas Superintendências Regionais;\r\n\r\n§ 3º - Os empreendimentos de pequena escala poderão ser apresentados pelo requerente, nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - EMATER-RIO e na Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, que encaminhará imediatamente os documentos recebidos à sede do órgão ambiental competente ou às suas Superintendências Regionais para avaliação e procedimentos cabíveis, de acordo com o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º O requerente de Licença Ambiental deverá apresentar o Formulário do Anexo III, acompanhado da documentação mínima prevista no Anexo IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - O enquadramento do empreendimento em Comunicação de Implantação de Silvicultura não isenta o requerente de atender aos dispositivos legais que tratam das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.\r\n\r\nArt. 11 - Os requerimentos de Comunicação de Implantação de Silvicultura são de caráter declaratório e não ensejam nenhum ressarcimento pelos gastos na análise do processo junto ao órgão ambiental competente. \r\n\r\n§ 1º - Os empreendimentos enquadrados como Comunicação de Implantação de Silvicultura poderão dar inicio às suas atividades imediatamente após o protocolo do requerimento descrito no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A apresentação do requerimento de Comunicação de Implantação de Silvicultura não dispensa o interessado da obtenção da outorga de uso dos recursos hídricos, subterrâneos ou superficiais, quando aplicável, nos termos da Lei Estadual 4.247/2003. \r\n\r\nArt. 12 - O projeto enquadrado em Comunicação de Implantação de Silvicultura poderá ser vistoriado pelo órgão ambiental competente, a qualquer tempo, para avaliação e verificação de sua adequação à legislação vigente.\r\n\r\nArt. 13- Os projetos que estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado, deverão ser acompanhados de Plano de Manejo Florestal atendendo, no mínimo, aos seguintes fundamentos técnicos:\r\n\r\nI - caracterização do uso e aproveitamento da propriedade, incluindo os seus aspectos físicos, bióticos relevantes;\r\n\r\nII - mapa esquemático da propriedade contendo: área de preservação permanente, reserva legal, hidrografia, Servidão Ambiental, Reservas Particular do Patrimônio Natural, área do projeto georreferenciado e indicação de acessos;\r\n\r\nIII - tabela de Coordenadas da área georreferenciada do projeto;\r\n\r\nIV - plano de corte contendo: espécie plantada, espaçamento, estoque, ciclo de corte/colheita, período/época de colheita e sistema de exploração;\r\n\r\nV - tratos silviculturais, reforma de talhão caso existir e tempo de permanência da cultura.\r\n\r\nArt. 14 - As áreas georreferenciadas, para fins deste Decreto, poderão ser obtidas com a utilização de equipamentos portáteis de navegação.\r\n\r\nArt. 15 - O órgão ambiental estadual terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para análise do pedido de Licenciamento Ambiental Simplificado, a contar do ato de protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, podendo solicitar a qualquer momento documentos, informações ou formular exigências complementares, em função das peculiaridades da atividade em nível local e regional.\r\n\r\n§ 1º- A data inicial para fruição do prazo previsto no caput deste artigo será a de recebimento, pelo órgão ambiental estadual, da documentação necessária para a instauração do procedimento administrativo, devendo constar carimbo, data e assinatura do funcionário que os recebeu.\r\n\r\n§ 2º- Suspender-se-á o prazo previsto no caput deste artigo a cada notificação emitida pelo órgão ambiental estadual ao empreendedor até que este providencie o efetivo cumprimento das exigências formuladas, assim como pelo tempo necessário a que demais entes públicos interessados se manifestem.\r\n\r\nArt. 16 - A validade de cada Comunicação de Implantação será de 03 (três) anos, conforme especificado no respectivo documento.\r\n\r\nParágrafo Único - A renovação da Comunicação de Implantação será condicionada à recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APP, conforme art. 20 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 17 - A validade de cada Licença Ambiental Simplificada será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 10 (dez) anos, conforme especificado no respectivo documento, levando em consideração os cronogramas de execução estabelecidos nos projetos, as condicionantes propostas e as características ambientais do empreendimento e da área de implantação da atividade.\r\n\r\n§ 1º- Na renovação da licença, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, respeitados os limites estabelecidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- A renovação da licença deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.\r\n\r\n§ 3º- Projetos que prevejam ciclo de corte mais longo terão suas respectivas licenças renovadas sem custo e de forma expedita, desde que comprovada a execução correta da implantação do projeto através de relatórios técnicos.\r\n\r\nArt. 18 - Os projetos de grande escala, sujeitos ao licenciamento ambiental previsto no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, serão desenvolvidos em duas etapas subseqüentes e interdependentes:\r\n\r\nI - Licença Prévia - LP; \r\n\r\nII- Licença de Instalação e Operação - LIO.\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se os projetos de grande escala localizados na Região Hidrográfica IX e com extensão entre 200 e 400 hectares.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos de grande escala a que se refere o § 1º deste artigo ficam sujeitos ao licenciamento através de Licença Ambiental Simplificada - LAS.\r\n\r\n§ 3º - O órgão ambiental competente editará no prazo de 90 (noventa) dias os procedimentos necessários para elaboração e apresentação do EIA/RIMA quando exigível para empreendimentos de silvicultura de grande escala. \r\n\r\n§ 4º - Os empreendimentos de silvicultura de grande escala deverão ser tramitados, exclusivamente, na sede do INEA (Órgão Ambiental competente). \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS RESTRIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE SILVICULTURA\r\n\r\nECONÔMICA\r\n\r\nArt. 19 - A atividade de silvicultura econômica só poderá ser implantada desde que atendidas as seguintes restrições:\r\n\r\nI - não implique em supressão de vegetação nativa, ressalvados os casos previstos em lei;\r\n\r\nII - esteja fora de áreas de preservação permanente, assim definidas por lei;\r\n\r\nIII - esteja fora de área de reserva legal, ressalvados os casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - as áreas plantadas deverão estar distanciadas, no mínimo, 02 km (dois quilômetros) do perímetro urbano da sede do município com população superior 100.000 (cem mil) habitantes e de 600 m (seiscentos metros) do perímetro urbano das vilas, povoados e demais municípios;\r\n\r\nV - esteja fora dos limites de Unidade de Conservação de Proteção Integral;\r\n\r\nVI - esteja em consonância com os planos de manejo das demais unidades de conservação;\r\n\r\nVII - o imóvel deverá estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR, conforme art. 29 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de definição do perímetro urbano, as distâncias a que se refere o inciso IV deste artigo, serão consideradas tomando-se por referência os pontos de localização das sedes e distritos municipais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ÁREAS PROTEGIDAS DOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nArt. 20 - Na implantação de silvicultura econômica, de pequena e média escalas, bem como em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as áreas de preservação permanente como estabelecido na legislação vigente, respeitando-se os seguintes critérios:\r\n\r\nI - como requisito para a implantação da silvicultura econômica, o proprietário ou possuidor fica obrigado a recuperar, no mínimo, 12% (doze por cento) da área correspondente ao projeto nas regiões do Médio Paraíba do Sul (RH - III), do Baixo Paraíba do Sul e do Itabapoana (RH - IX); e\r\n\r\nII - como requisito para a implantação da silvicultura econômica, o proprietário ou possuidor fica obrigado a recuperar, no mínimo, 16% (dezesseis por cento) da área correspondente ao projeto nas regiões do Guandu (RH - II), de Piabanha (RH - IV), da Baía de Guanabara (RH - V), de Lagos e Bacia do São João (RH -VI), de Dois Rios (RH - VII) e de Macaé e das Ostras (RH - VIII).\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ambiental competente deverá estabelecer, no âmbito do licenciamento, os prazos para a recuperação, em sua totalidade, das áreas de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 21 - Na implantação de silvicultura econômica de grande escala dever-se-á recuperar integralmente as áreas de preservação permanente e reserva legal com espécies nativas da Mata Atlântica, respeitando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - como requisito para a implantação da silvicultura, o proprietário ou possuidor fica obrigado a recuperar áreas de preservação permanente na propriedade, em 20% (vinte por cento) da área correspondente ao projeto de silvicultura econômica;\r\n\r\nII - manter, a título de Reserva Legal, 20% (vinte por cento) da área total da propriedade, conforme dispõe a legislação vigente, reflorestando-a em sua totalidade com espécies florestais arbóreas nativas, ou por meio da manutenção de regeneração natural até o seu pleno restabelecimento. \r\n\r\nParágrafo Único - O reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente bem como da Reserva Legal, de que tratam o caput deste artigo, farão parte das restrições e condições de validade da licença ambiental para silvicultura econômica e deverão ser efetuadas em prazo a ser estabelecido pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - O órgão ambiental estadual poderá celebrar termo de cooperação técnica com a SEAPEC e suas autarquias e com Prefeituras Municipais, para realização de vistorias dos empreendimentos de silvicultura econômica a serem licenciados, de modo a obter celeridade na apreciação dos projetos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o que trata o caput deste artigo, os técnicos da Instituição conveniada responsáveis pela vistoria do projeto não poderão participar da elaboração/implantação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 23 - Os empreendimentos de silvicultura econômica de média e grande escala implantados anteriormente à Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, deverão adequar-se aos critérios estabelecidos no presente Decreto, a partir da data de sua publicação, de acordo com o seguinte:\r\n\r\n§ 1º- Os projetos enquadrados como de media e grande escala poderão adequar-se mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado com o órgão ambiental competente em um prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias da publicação deste decreto.\r\n\r\n§ 2º- O TAC deverá apresentar prazo de validade equivalente ao da licença ambiental.\r\n\r\n§ 3º- Deverá ser requerida licença ambiental, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de validade do TAC, para fins de regularização do licenciamento.\r\n\r\n§ 4º - Os responsáveis por projetos enquadrados como de pequena escala serão notificados pelo órgão ambiental para apresentarem em prazo não superior a 60 (sessenta) dias a Comunicação de Implantação de Silvicultura.\r\n\r\nArt. 24 - Os projetos de silvicultura econômica, localizados na Região Hidrográfica I, implantados anteriormente à Lei Estadual nº 5.067, de 09.07.2007, à época de corte, deverão requerer junto ao órgão ambiental competente Certidão Ambiental de Corte de Vegetação. \r\n\r\nArt. 25 - O transporte de produtos e subprodutos florestais, provenientes de projetos de silvicultura econômica com espécies nativas, deverá ser acompanhado de Documento de Origem Florestal - DOF, emitido pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nArt. 26 - O poder público poderá estabelecer após estudos prévios, Distritos Florestais, a fim de implantar o Programa Estadual de Fomento Florestal, respeitando os dispositivos neste decreto e demais legislações vigentes. \r\n\r\nArt. 27 - Este Decreto será implementado considerando as diretrizes estabelecidas em Zoneamento para Desenvolvimento da Silvicultura Econômica, disponível na página do INEA na Internet e na biblioteca do Instituto, em conformidade com o § 4º, art. 7º da Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 28 - Fica acrescentado o inciso X ao art. 2º do Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“X - Comunicação de Implantação de Silvicultura: procedimento administrativo pelo qual o empreendedor de pequena escala declara ao órgão ambiental o início e/ou a continuidade da atividade de silvicultura econômica;”(NR) \r\n\r\nArt. 29 - Fica acrescentado o § 2º e substituído o Parágrafo Único por § 1º do art. 13 do Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações: \r\n\r\n“Art. 13 - A Licença de Instalação e Operação (LIO) será concedida antes de iniciar-se a implantação de atividades e empreendimentos cuja operação represente um potencial poluidor insignificante e seu prazo de validade será no mínimo de 4 (quatro) anos e no máximo de 10 (dez) anos.\r\n\r\n§ 1º - A LIO poderá ser concedida para a realização de ampliações ou ajustes em empreendimentos e atividades já implantados e licenciados.\r\n\r\n§ 2º - Para as atividades de Silvicultura e Agropecuária, a LIO será concedida antes de iniciarse a implantação de atividades e empreendimentos de qualquer potencial poluidor”.\r\n\r\nArt. 30 - A Silvicultura Econômica é atividade florestal, parte integrante da Política Agrícola Nacional, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Federal nº 8.171 de 17.01.1991, reforçado pelo Art. 72 da Lei Federal nº 12.651 de 25.05.2012. \r\n\r\nArt. 31 - O órgão ambiental competente editará os procedimentos internos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 32 - Os preceitos constantes do presente Decreto serão aplicáveis até que seja elaborado o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, quando então permanecerão eficazes naquilo que não colidirem com as disposições de tal Zoneamento.\r\n\r\nArt. 33 - O descumprimento ao disposto neste Decreto bem como da Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, dentre outras, sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 34 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 41.968/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1557627"
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                    "1557751": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.378 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS REFERENTES À INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS, DE ENTIDADES INTERESSADAS, EM SÍTIOS DE TELECOMUNICAÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/001/101/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as normas e a definição das atribuições dos órgãos envolvidos no processo de instalação e utilização de Equipamentos de Transmissão de Sinais, de Entidades Interessadas, em Sítios de Telecomunicações administrados pela Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto entende-se:\r\n\r\nI - Telecomunicações: a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza;\r\n\r\nII - Equipamento de Transmissão de Sinais: qualquer equipamento de telecomunicações homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, bem como seus respectivos sistemas irradiantes e demais periféricos;\r\n\r\nIII - Sítio de Telecomunicações: área, administrada pela Secretaria de Segurança - SESEG, destinada à instalação e operação do Sistema de Radiocomunicação Crítica do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIRCE/RJ, e ao compartilhamento da infraestrutura excedente com Entidades Interessadas;\r\n\r\nIV - Entidade Interessada: entidade pública ou privada que manifeste o interesse em se instalar, ou permanecer instalada, no(s) Sítio(s) de Telecomunicações administrado(s) pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos diretamente envolvidos no presente procedimento são:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nII - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança - STIC/SESEG;\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Comunicações Críticas, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança - CCRIT/SESEG;\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPA/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - A Entidade Interessada em se instalar em Sítio de Telecomunicações, administrado pela SESEG, deverá encaminhar documento oficial à STIC/SESEG, informando o local, o motivo de seu interesse, a natureza do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser encaminhado, junto ao documento mencionado no caput deste artigo, o comprovante de cadastro da Entidade Interessada junto à ANATEL.\r\n\r\nArt. 5º - Após o recebimento da documentação mencionada no artigo anterior será efetuada uma avaliação técnica conjunta do local de interesse, de modo a ser verificado se o espaço atende às necessidades da Entidade Interessada e à conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 6° - Verificando-se que o espaço atende às necessidades da Entidade Interessada e à conveniência da Administração Pública será agendada reunião conjunta, na sede da CCRIT/SESEG, visando a iniciar as tratativas administrativas para a instalação dos Equipamentos de Transmissão de Sinais da Entidade Interessada.\r\n\r\nArt. 7º - A Entidade Interessada deverá apresentar na reunião conjunta, mencionada no artigo anterior, as documentações listadas nos incisos I, II, III, IV e V, do art. 27, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as seguintes documentações técnicas:\r\n\r\nI - Cópia da (s) Licença (s) de Funcionamento de Estação e/ou Ato (s), expedido pela ANATEL, referentes a todos os equipamentos a serem instalados;\r\n\r\nII - Formulário de Identificação e Descrição de Equipamentos - F.I.D.E. devidamente preenchido e assinado pela Entidade Interessada;\r\n\r\nIII - Certificado de Homologação dos equipamentos a serem instalados;\r\n\r\nIV - Planta de situação do imóvel, contendo o “layout” das ocupações pretendidas.\r\n\r\n§ 1° - Em se tratando de órgão integrante da Administração Direta e Indireta, bem como de fundação privada, cooperativa ou demais organizações integrantes do terceiro setor, serão exigidas as documentações de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, no que couber.\r\n\r\n§ 2° - Poderão ser solicitados, pela CCRIT/SESEG, estudos técnicos complementares a serem executados pela entidade Interessada.\r\n\r\nArt. 8º - A autorização para a utilização de Sítio de Telecomunicações deverá ser efetivada por Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nArt. 9° - Incumbirá à CCRIT/SESEG elaborar a minuta do Termo de Permissão de Uso e submetê-la à apreciação da Entidade Interessada para que, acaso acorde, se manifeste favoravelmente às suas disposições.\r\n\r\nArt. 10 - A minuta do Termo de Permissão de Uso observará a minuta-padrão da Procuradoria-Geral do Estado, sempre acrescida das seguintes obrigações específicas:\r\n\r\nI - não interferir nos Equipamentos de Transmissão de Sinais dos demais usuários; \r\n\r\nII - manter cópia plastificada da Licença de Funcionamento de Estação junto ao equipamento;\r\n\r\nIII - manter todos os Equipamentos de Transmissão de Sinais identificados com nome, endereço e contatos da entidade, utilizando anilhas ou similares nos cabos e antenas; \r\n\r\nIV - observar e cumprir as exigências legais inerentes à preservação ambiental junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 11 - Deverá constar da minuta do Termo de Permissão de Uso, desde logo, a indicação dos encargos mensais a serem cumpridos pela Entidade Interessada, consistentes em pagamento em pecúnia e/ou doação de bens e serviços, a critério da CCRIT/SESEG.\r\n\r\nArt. 12 - O valor dos encargos mensais a serem cumpridos pela Entidade Interessada será calculado levando-se em consideração, no mínimo, os valores praticados pelo mercado imobiliário, acrescido, sempre, dos valores oriundos da avaliação técnico-econômica, efetuada pela área técnica da CCRIT/SESEG, sobre as seguintes particularidades: \r\n\r\nI - quantidade e característica (s) da (s) antena (s) a ser (em) instalada (s); \r\n\r\nII - quantidade e característica (s) do (s) equipamentos (s) a ser (em) instalado (s);\r\n\r\nIII - característica da infraestrutura suplementar a ser instalada;\r\n\r\nIV - dimensão do (s) espaço (s) e carga (s) a ser (em) utilizado (s) na (s) torre (s) e/ou cavalete (s);\r\n\r\nV - dimensão do (s) espaço (s) a ser (em) utilizado (s) na (s) edícula (s), contêiner (s) e/ou terreno; \r\n\r\nVII - dimensão da carga de utilização do grupo moto-gerador da CCRIT/SESEG; \r\n\r\nVIII - dimensão da carga de utilização do medidor de energia elétrica da CCRIT/SESEG.\r\n\r\nArt. 13 - Os encargos mensais a serem cumpridos pela entidade Interessada deverão ser aplicados, especificamente, para as atividades que operacionalizam as radiocomunicações críticas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - O Secretário de Estado de Segurança expedirá ato complementar visando a regulamentar a cobrança dos encargos mensais estipulados para a Entidade Interessada, bem como as normas de utilização dos Sítios de Telecomunicações.\r\n\r\nArt. 15 - A permissão de uso poderá ser gratuita, a critério do Governador do Estado, somente nas hipóteses em que o permissionário for pessoa jurídica de Direito Público interno, entidade componente de sua respectiva Administração Indireta ou fundação instituída pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 16 - A permissão de uso deverá se limitar ao prazo máximo de 10 (dez) anos de utilização, admitida prorrogação, sempre observado o caráter precário do ato, que poderá ser revogado a qualquer tempo, por motivo de interesse público explicitado em decisão fundamentada do Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 17 - A decisão que revogar a permissão de uso deverá ser comunicada à permissionária, para desocupação do imóvel no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 18 - No exame do caso concreto, em sendo verificada a hipótese de inexigibilidade de licitação, porquanto inviável a competição, deverá a entidade Interessada ser submetida a Credenciamento, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 19 - Cumpridas todas as exigências formuladas pelo presente Decreto o expediente será encaminhado à Assessoria Jurídica da SESEG para exame e pronunciamento conclusivo.\r\n\r\nArt. 20 - Observado todo o procedimento disciplinado nos artigos antecedentes deste Decreto, o expediente será submetido ao Secretário de Estado de Segurança para assinatura e posterior publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - Uma vez assinado o Termo de Permissão de Uso, cópia do mesmo será remetida à SUBPA/SEPLAG para que registre a prática do ato em livro próprio.\r\n\r\nArt. 22 - Ao final, o expediente será devolvido à CCRIT/SESEG para acompanhamento da execução da permissão de uso.\r\n\r\nArt. 23 - Ficam automaticamente revogados todos os Termos de Permissão de Uso vigentes, relativos à utilização de Sítios de Telecomunicações administrados pela SESEG, na data de publicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 24 - Fica revogado o Decreto n° 41.489, de 22 de setembro de 2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 25 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1557751"
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                    "1557790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.379 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/338/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os cargos em comissão constantes no Anexo a este Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 2º- Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\na) - Gabinete do Secretário - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 e 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8;\r\n\r\nb) - Auditoria Geral do Estado - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nc) - Subsecretaria Geral de Fazenda - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nd) - Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6\r\n\r\ne) - Auditoria Geral do Estado - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.379 DE 10/ 09 /2013\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente (Sub. Geral de Fazenda)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente (Sub. de Fazenda para Assuntos Jurídicos)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAuditor Interno (Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nUltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Paulo Augusto do Couto Mouzinho, ID Funcional nº 2171591-2;\r\n\r\nb) vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013;\r\n\r\nc) Priscila Fernandes da Costa, ID Funcional nº 4372059-5.\r\n\r\nId: 1557790"
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                    "1557791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.380 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/5780/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a nomenclatura da Gerência de Fatores de Risco não Biológico, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, para Gerência de Doenças Imunopreviníveis, da mesma Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1557791"
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                    "1557794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.381 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES estaduais NO VALOR GLOBAL de R$ 126.228.006,57, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-12/061/4866/2013, E-12/061/4867/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 126.228.006,57 (cento e vinte e seis milhões, duzentos e vinte e oito mil e seis reais e cinqüenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 40.040, de 21 de janeiro de 2013, o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1557794"
                    ],
                    "1557795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.164.187\r\n\r\n1.164.187\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n784.662\r\n\r\n780.771\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n343\r\n\r\n342\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.396.514\r\n\r\n4.341.274\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n434.265\r\n\r\n428.069\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n207.130\r\n\r\n195.130\r\n\r\nId: 1557795"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1557483": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/51/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA COSTA LEITE, pelo Decreto de 16 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 17.08.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, exercer as funções de membro efetivo do Conselho Curador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\n2- DESIGNAR, nos termos dos arts. 12 e 19 do Estatuto da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, aprovado pelo Decreto nº 30.672, de 18.02.2002, alterado pelo Decreto nº 31.564, de 22.7.2002, GUSTAVO REIS FERREIRA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, exercer as funções de membro efetivo do Conselho Curador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite, pelo Decreto de 16 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 17.08.2011. \r\n\r\nId: 1557483"
                    ],
                    "1557752": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do inciso I do art. 2º e do art. 3º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, e suas alterações, MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA para as funções de membro da Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE, em substituição e completando o mandato conferido a Marcus Antonio de Souza Faver, designado pelo Decreto de 05 de março de 2012, publicado no D.O. de 06.3.2012.\r\n\r\nId: 1557752"
                    ],
                    "1557792": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, PRISCILA FERNANDES DA COSTA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.379, de 10/09/2013), da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/338/2013. \r\n\r\nNOMEAR DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943665-3, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.379, de 10/09/2013. Processo nº E-04/083/338/2013. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO NICOLAU RUCOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365069-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para assuntos Jurídicos, da Secretaria de estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.379, de 10/09/2013. Processo nº E-04/083/338/2013. \r\n\r\nNOMEAR ITACIREMA DE OLIVEIRA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Doenças Imunopreviníveis (com a denominação alterada pelo Decreto nº 44.380, de 10/09/2013), da Divisão de Fatores de Risco Ambiental em Saúde, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Pimentel Aguiar, ID Funcional nº 5001751-9. Processo nº E-08/003/5780/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MARTINS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 29 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 19/04/2013. Processo nº E-06/001/360/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2013, MARIA CRISTINA PENNA, ID Funcional nº 4009134-1, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2095/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, JANAÍNA SALVADOR DE MELO, ID Funcional nº 5008655-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2107/2013.\r\n\r\nNOMEAR KARYNE FREITAS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 29 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Janaína Salvador de Melo, ID Funcional nº 5008655-3. Processo nº E-26/004/2108/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DO CARMO LINS para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosa Maria Carvalho dos Santos, matrícula nº 1401-9. Processo nº E-26/004/2094/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, RAPHAEL DE SOUZA, matrícula nº 60240-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/241/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ARMANDO RIBEIRO BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Raphael de Souza, matrícula nº 60240-9. Processo nº E-26/006/244/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, FABIANA MELLO DOS SANTOS, matrícula nº 60211-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/240/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ADRIANO DE SOUZA MARIGO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fabiana Mello dos Santos, matrícula nº 60211-0. Processo nº E-26/006/242/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2013, MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 948005-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1055/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, Coronel PM, ID Funcional nº242681-6, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Operacional, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alberto Pinheiro Neto. Processo nº E-09/088/416/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALDYR SOARES FILHO, Coronel PM,ID Funcional nº 2377217-4, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Katia Neri Nunes Boaventura. Processo nº E-09/088/394/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO, Coronel PM, ID Funcional nº 2413357-4, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Luis Castro Menezes. Processo nº E-09/088/404/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR, Coronel PM, ID. Funcional nº 2308646-7, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cláudio Lima Freire. Processo nº E-09/088/405/2013.\r\n\r\nNOMEAR CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, Coronel PM, ID Funcional nº 2502025-0, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Waldyr Soares Filho. Processo nº E-09/088/403/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, WALDYR SOARES FILHO, Coronel PM,ID Funcional nº 2377217-4, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/394/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO COUTINHO PACHECO, Coronel PM, ID Funcional nº 3222568-7, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Administrativo, símbolo DG, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Robson Rodrigues da Silva. Processo nº E- 09/088/415/2013.\r\n\r\nId: 1557792"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1557779": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/337586/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta constante às fls.156 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/337657/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta constante às fls.118 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009793/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls.22 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/747/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls.11 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/252/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1557779"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1556452": [
                        "I - Resolução",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 56\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NA FORMA DOS DECRETOS N° 43.256, DE 26.10.2011, DECRETO N° 41.065, DE 11.12.2007 E DECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda as normas regulamentares previstas na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, na Lei n° 287, de 04.12.1979, no Decreto n° 41.065 e o Decreto n° 43.256, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011, e o que consta dos autos do processo administrativo n° E-16/001/29/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir as Comissões de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas dos exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, sob a Coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n- LEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802;\r\n\r\n- ANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA, ID 5011.1310; \r\n\r\n- AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID 4275.1322.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2013.\r\n\r\nId: 1556452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1557793": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR WANDERLEY DONATO DE JESUS, matrícula nº 24/008072-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CUNHA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maicon Justino de Jesus, ID Funcional nº 4400644-6. Processo nº E-15/001/1019/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DE SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jair Costa Junior, ID Funcional nº 4425952-2. Processo nº E-15/001/1018/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL, ID Funcional nº 4398330-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/7797/2013.\r\n\r\nNOMEAR MILENE DOS SANTOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiane da Silva Pimentel, ID Funcional nº 4398330-8. Processo nº E-15/001/1020/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, ID Funcional nº 2411176-7, Tenente-Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 19º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio Costa de Oliveira. Processo nº E-09/088/440/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2299447-5, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 24º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mauricio Faria da Silva. Processo nº E-09/088/459/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2299447-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/459/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, ID Funcional nº 2411176-7, Tenente-Coronel PM, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/440/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2013, THALES MONTEIRO E VIEIRA, ID Funcional nº 5012096-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/105/2013.\r\n\r\nNOMEAR KATIA BARGHIGIANI AFFONSO, ID Funcional nº 3968703-1, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cynthia Pimentel Monnerat Assanuma, matrícula nº 949869-2. Processo nº E-03/001/7830/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO, ID Funcional nº 3251963-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Serviço de Apoio Administrativo, da Assessoria Administrativa, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renato Sprenger Costa e Silva, matrícula nº 6239126-3. Processo nº E-03/001/7797/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, ANDYARA OLIVEIRA BITTENCOURT PEREIRA, matrícula nº 179636-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2454/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CLAUDINO MENDES, matrícula nº 390186-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andyara Oliveira Bittencourt Pereira, matrícula nº 179636-6. Processo nº E-23/001/2454/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 05/09/2013, que nomeou ADEMAR CRUZ FILHO, ID Funcional nº 5009547-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Robson Teixeira Gomes, ID Funcional nº 5014560-6.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES, matrícula nº 179701-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1609/2013.\r\n\r\nNOMEAR DJANIRA DOS SANTOS LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Jorge Moreira Arantes, matrícula nº 179701-8. Processo nº E-23/001/1609/2013.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/102/2013.\r\n\r\nNOMEAR HINGO HAMMES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/101/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE SANCHES DE ATAIDES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em co missão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/100/2013.\r\n\r\nId: 1557793"
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.007/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Roosevelt Brasil Fonseca, em favor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Mansa, inscrito no CNPJ sob o nº 29.053.402/0001-36, no valor de R$ 16.255,54 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao mês de novembro de 2012, conforme pronunciamento da Superintendência Orçamentária (fls. 154/155), Auditoria (fls. 157) e Procuradoria (fls. 158), nos termos da Resolução SEPLAG nº 110/2009 e art. 82, IX, § 3º da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1556744. A faturar por empenho"
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                        "1556337": [
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1727 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA ÁREA DO CENTRO DE ARARUAMA. MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.563/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Projeto de Reconstrução do Sistema de Captação de Esgotos Sanitários da Área do Centro de Arauama/RJ, oficiando a respectiva Prefeitura Municipal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente manifestações quanto a aceitação ou não do Projeto, prazo este que, caso ultrapassado, indicará aceitação por esta Prefeitura.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA o envio, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, para análise, dos seguintes documentos:\r\n\r\na - Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb - Planilhas de custo das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra;\r\n\r\nc - Documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4° - Recomendar aos Poderes Concedentes a celebração de um novo Termo Aditivo referente aos investimentos realizados pela Concessionária, detalhando toda a obra, com o respectivo cronograma físico-financeiro da mesma.\r\n\r\nArt. 5° - Determinar que eventual diferença de valores seja considerada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA.\r\n\r\nArt. 6°- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1556337. A faturar por empenho"
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                        "1556338": [
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1728 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.215/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO, porque tempestivo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de reformar a penalidade aplicada no art. 1º da Deliberação nº 1619/2013, para o patamar de 0,035% (trinta e cinco milésimos por cento) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à 31/12/2012, pelo descumprimento das metas físicas e financeiras do Quinquênio Revisional de 2008 a 2012, com base na Cláusula Dez, inciso II, do Contrato de Concessão, e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556338. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1729 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - TARIFA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.293/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, alterar o inciso II do art. 1º, constante do art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 1154/2012, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - ser morador de imóvel único com até 50 m² de área construída na condição de proprietário, possuidor, locatário ou comodatário ou ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo inferior a 120 kwh/mês, restando aceitável variação singular para mais em um período de 12 (doze) meses.”\r\n\r\nArt. 2º- Permanecem inalteradas as determinações constantes da Deliberação AGENERSA nº 1154/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1556339. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1732 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - AMPLIAÇÃO SISTEMA ADUTOR - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ADUTORA DO BAIRRO ALECRIM - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.220/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumpridas, pela Concessionária Prolagos, as determinações contidas na Deliberação AGENERSA nº 1.156, de 26/07/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Considerar que os investimentos realizados pela Concessionária Prolagos, nos autos do processo nº E-12/020.220/2012, foram realizados, e que o desequilíbrio constatado não impactará os montantes finais de investimento previstos nos instrumentos concessivos em vigor.\r\n\r\nArt. 3°- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1556343. A faturar por empenho"
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                        "1556344": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1734 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXERCÍCIO 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.054/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 1.025/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1556344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556345": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1735 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. COBRANÇA INDEVIDA/LEITURA DE HIDRÔMETRO. OCORRÊNCIA Nº 532080.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.161/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base nas Cláusulas Décima, § 1º; Décima Nona, § 2º e Quinquagésima Primeira, § 22º, inciso I, do Contrato de Concessão, em razão dos fatos apurados na Ocorrência nº 532080.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1556345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556346": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1736 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DA ADUTORA PONTE FELICIANO SODRÉ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.588/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 1.029/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à CAPET, que o valor de R$ 62.150,41, seja levado à conta da próxima revisão quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1556346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556347": [
                            "I - Deliberação",
                            "‘’AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1737 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.471/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GN e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/09/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,48337\r\n\r\n0,49017\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,71298\r\n\r\n0,71966\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,15477\r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,92394\r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,8988\r\n\r\n3,9075\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2075\r\n\r\n5,2162\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4062\r\n\r\n6,4149\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7862\r\n\r\n6,7949\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8690\r\n\r\n5,8777\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,2955\r\n\r\n5,3042\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0107\r\n\r\n5,0194\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,7435\r\n\r\n4,7522\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2495\r\n\r\n4,2582\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4272\r\n\r\n3,4359\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9381\r\n\r\n3,9466\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2670\r\n\r\n2,2755\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,0040\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6417\r\n\r\n1,6502\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4998\r\n\r\n1,5083\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3482\r\n\r\n1,3567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1689\r\n\r\n1,1774\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1642\r\n\r\n1,1727\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1512\r\n\r\n1,1597\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9381\r\n\r\n3,9466\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2670\r\n\r\n2,2755\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,0040\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6417\r\n\r\n1,6502\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4998\r\n\r\n1,5083\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3482\r\n\r\n1,3567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1689\r\n\r\n1,1774\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1642\r\n\r\n1,1727\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1512\r\n\r\n1,1597\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1075\r\n\r\n1,1160\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9467\r\n\r\n0,9552\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9381\r\n\r\n3,9466\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2670\r\n\r\n2,2755\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0040\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6417\r\n\r\n1,6502\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4998\r\n\r\n1,5083\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3482\r\n\r\n1,3567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1689\r\n\r\n1,1774\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1642\r\n\r\n1,1727\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1512\r\n\r\n1,1597\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,1067\r\n\r\n1,1152\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,1067\r\n\r\n1,1152\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,11320858*1,02*1,0379*1,0379] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,4079\r\n\r\n4,4182\r\n\r\nIndustrial ( R$ /Kg)\r\n\r\n4,6224\r\n\r\n4,6339\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0289\r\n\r\n0,0289\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3730\r\n\r\n2,3730\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0635\r\n\r\n1,0635\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8573\r\n\r\n0,8573\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3434\r\n\r\n0,3434\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1994\r\n\r\n0,1994\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1891\r\n\r\n0,1891\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1542\r\n\r\n0,1542\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1542\r\n\r\n0,1542\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,11320858*1,02*1,0379*1,0379]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nId: 1556347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556350": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1738 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO- ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.472/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GN e GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/09/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTarifas CEG Rio \r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nCusto do Gás Residencial/Comercial\r\n\r\n0,48677 \r\n\r\nCusto do Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,69674 \r\n\r\nCusto do Gás GLP Res\r\n\r\n2,16502 \r\n\r\nCusto do Gás GLP Ind\r\n\r\n1,93399 \r\n\r\nFator Impostos GN + Tx Reg\r\n\r\n0,7836 \r\n\r\nFator Impostos GLP Res + Tx Reg\r\n\r\n0,9950 \r\n\r\nFator Impostos GLP Ind + Tx Reg\r\n\r\n0,8756 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ /m3\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,9016\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2100\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4083\r\n\r\n83\r\n\r\n6,7881\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0861\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8712\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,2979\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0132\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,7463\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2522\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3,4302\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,1183266*1,02*1,0353*1,0353] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGNV\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,9260\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,9057\r\n\r\nindustrial (R$ /kg)\r\n\r\n4,0179\r\n\r\nId: 1556350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556351": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1739 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CONVERSÃO - DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA TECDER.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.0050/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1463/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556352": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1740\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 507871.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.295/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1633/2013 porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556353": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1741 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO POR GÁS OU PRODUTO DA COMBUSTÃO - RUA RONALD DE CARVALHO, 236/601 - COPACABANA - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.338/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.583, de 30 de abril de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556354": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1742 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 512161.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.047/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA/CD n° 1.585, de 30/04/2013, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556356": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1743 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REFERENTE À OCORRÊNCIA Nº 518189.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.103/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1550/2013, de 25 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556357": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1744 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 526240.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.607/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1599/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556358": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1745 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA 529504.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.456/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 1661/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556359": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1746 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA Nº 532013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.568/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1607/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556360": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1747 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.625/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA/CD n° 1.608, de 30/04/2013, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556361": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1748 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 533907.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.747/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA n° 1.563, de 25 de março de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a instauração de processo específico para apurar a responsabilidade da Concessionária CEG quanto ao mau cheiro e sujeira alegados pela usuária. \r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556362": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1749 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DE GÁS. OCORRÊNCIA 534158.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/99/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 1.627, de 28 de maio de 2013 porque tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556363": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1750 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 534896.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.110/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1644/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556364": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1751 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.390/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.636/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 059/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556365": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1752 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.046/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.710/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 074/2013, de 10/06/2013, por quanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556368": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1753\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.442/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.729/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 072/2013, de 06/06/2013, por quanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556369": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1754 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.120/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.510, de 26 de fevereiro de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556370": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1755 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS CEG COM MAIS DE 30 DIAS SEM RESPOSTA - PERÍODO ENTRE 01 E 31/03/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.316/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG atendeu o disposto nos arts. 4º e 9º da Deliberação nº 1514/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Por autotutela, reduzir a penalidade aplicada à Concessionária por meio do art. 8º da Deliberação nº 1514/2013, para o valor de 0,0008% (oito décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência 528483.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556371": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1756 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.682/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 9ª das Condições Gerais de Fornecimento e art. 19, IV da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556372": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1757 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.752/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 9ª das Condições Gerais de Fornecimento, Cláusula Primeira, § 3º do Contrato de Concessão e art. 19, IV da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556378": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1759 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL NO 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.188/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG RIO cumpriu a Lei Federal nº 12.007/2009 e o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1426, de 19/12/2012, em relação ao ano de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556379": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1760 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.259/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária CEG encaminhe no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Certidões de dívida ativa estadual e municipal; \r\n\r\n- Prova de inscrição no CNPJ;\r\n\r\n- Inscrição cadastro de contribuintes estadual;\r\n\r\n- Inscrição cadastro de contribuintes municipal;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos Federal;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos Estadual;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos Municipal;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Federal;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Municipal;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias;\r\n\r\n- Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de Multa no valor de 0,01% (um centésimo por cento), do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do inciso I e IV do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, com base na Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, e da Instrução Normativa AGENERSA nº 014/2010;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1556379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556380": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1761 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. DEMORA NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.371/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0005% (cinco décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto no Anexo II, Parte 2, item 13 A do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1556380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556798": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CECILIA MENDES MARIOTTI GONÇALVES, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID 20649835, matr. nº 24/000.863-1, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/8174/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DE MOURA FREITAS, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID 20621973, matr. nº 24/000.495-2, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 31.08.2013. Proc. nº E-12/061/8236/2013.\r\n\r\nId: 1556798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556799": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415034/2011\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nOnde se lê: ... valor total de R$ 964.094,04 (novecentos e sessenta e quatro mil noventa e quatro reais e quatro centavos) pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 24.555,96 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... valor total de R$ 964.094,04 (novecentos e sessenta e quatro mil noventa e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1556799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556800": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/726/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/53/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/389/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1971/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. 24/003.146-8.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento apuratório dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/062/42137/2013, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/79/2013 (E-12-008/83/2013 em apenso), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, matr. 24/003.256-5.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/86/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/066/38464/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, matr. 24/003.256-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/357/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. 24/003.306-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/6727/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694.\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/700/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nId: 1556800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556802": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6218/2013 - CANDIDO DA SILVA, CPF nº 051.426.447-00, PGU 31.852071-0.\r\n\r\nId: 1556802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556801": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8237/2013 - MAURO SEVERIANO DA CRUZ, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.607-1, ID 20701268. FIXADOS os proventos mensais a contar de 04.09.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7573/2013 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/002.114-7, ID Funcional 20667078. FIXADOS os proventos mensais a contar de 18.06.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7574/2013 - JOENO CARVALHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.657-6, ID 20667140. FIXADOS os proventos mensais a contar de 09.05.2013.\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8758/2013 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAES, matr. nº 24/003.294-6. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8730/2013 - DENISE OLIVEIRA DE FREITAS, matr. nº 24/004.181-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8693/2013 - MARCELO BATALHA SILVA, Assistente Técnico Administração, matr. nº 24/004.152-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 21.01.1997 a 27.11.2002, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no total de 2.137 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6887/2013 - RAIMUNDO NONATO POUBEL, Motorista, matr. nº 24/001.678-2, ID Funcional nº 2068844-0. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1983 e 12.04.1985 a 11.04.1995, não gozada pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8771/2013 - HÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.436-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 23.03.2000 a 25.07.2000 a ZAPP Alimentos e Comércio Ltda - ME, 14.082000 a 01.09.2011 a BWU Comércio e Entretenimento S/A, 05.09.2001 a 20.08.2002 a Atento Brasil S/A, 26.05.2003 a 13.10.2004 a BWU Comércio e Entretenimento S/A, 01.11.2004 a 15.08.2005 a Fantijuca Vídeo Club e Locadora Ltda - ME, 09.09.2005 a 01.10.2005 a Provider Prestação de Serviços Ltda - EPP, 22.09.2005 a 13.02.2006 a RH Brasil Serviços Temporários Ltda, 14.02.2006 a 14.07.2006 a Contax S/A, 25.11.2006 a 26.12.2006 a Novezala Recursos Humanos Ltda, 03.05.2007 a 01.06.2007 a Contax S/A, 12.06..2007 a 15.10.2007 a Provider Prestação de Serviços Ltda - EPP, 22.11.2007 a 22.08.2008 a CSU Carsystem S/A, 21.08.2008 a 04.02.2011 a TMKT Serviços de Marketing Ltda, 05.02.2011 a 11.03.2011 a S.P.COM - Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda, e de 13.04.2011 a 24.01.2012 a Saepar Serviços e Participações S/A, perfazendo o total de 3.643 dias de efetivo exercício, desprezando, o período de 25.01.2012 a 01.03.2013, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1556801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556597": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 70 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ELIANE COSTA DA SILVA, Chefe de Serviço de Contabilidade, matr. 1558 e ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, para exercer a função de gerenciadores do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1556597"
                        ],
                        "1556675": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0729/2013- RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de Postagem de Correspondência, no valor total de R$ 78.831,60, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 64, da ASJUP, fls. 66/69, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 70. ADJUDICO o serviço à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0707/2013- RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualização de versão de aplicativos do software de editoração Tera Good News, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 347.568,12, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 68, da ASJUP, fls. 73/77, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 79. ADJUDICO os serviços à empresa Graphic Systems Brasil Software e Serviços Ltda, com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1556675"
                        ],
                        "1556367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/57/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 25.592,00 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais), em favor da IBM BRASIL LTDA., nota fiscal nº 30861, de 02/01/2013, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente a despesa com a prestação de serviços de cessão de uso de software, relativo ao mês de dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/125/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 22.681,08 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e um reais e oito centavos), em favor da IBM BRASIL LTDA., nota fiscal nº 257920, de 02/01/2013, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente a despesa com a prestação de serviços de cessão de uso de software, relativo ao mês de dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/281/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 107.211,39 (cento e sete mil duzentos e onze reais e trinta e nove centavos), em favor da IBM BRASIL LTDA., nota fiscal nº 31357, de 01/02/2013, conforme determina o Art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18/01/07, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente a despesa com a prestação de serviços de cessão de uso de software, relativo ao mês de dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/282/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 10.014,02 (dez mil quatorze reais e dois centavos), em favor da IBM BRASIL LTDA., nota fiscal nº 31361, de 01/02/2013, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente a despesa com a prestação de serviços de cessão de uso de software, relativo ao mês de dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/283/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 821,21 (oitocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), em favor da IBM BRASIL LTDA., nota fiscal nº 31358, de 01/02/2013, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente a despesa com a prestação de serviços de cessão de uso de software, relativo ao mês de dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/284/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 91,24 (noventa e um reais e vinte e quatro centavos), em favor da IBM BRASIL LTDA., nota fiscal nº 31359, de 01/02/2013, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, referente a despesa com a prestação de serviços de telessuporte, relativo ao mês de dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1556367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/519/2013 - LENY TELLES DE SOUZA GUIMARÃES - Analista de Sistemas e Métodos nível 011.2, matrícula n° 293.105-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1556631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1556457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.876/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 031/2013 - MPA da Douta Assessoria Jurídica dessa Pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, referente à prestação de serviços de inscrição de servidor, a fim de atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/795/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do IBDT - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 024/2013 - CMA da Douta Assessoria Jurídica dessa Pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, referente à prestação de serviços de capacitação de servidores, a fim de atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2013.\r\n\r\nId: 1556457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1556522": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 989 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro GIOVANNI PILLON JUNIOR, ID. Funcional nº 05005086-9, designado pela Resolução SEPLAG nº 877, de 07 de março de 2013, publicada no D.O. de 11 de março de 2013, pela servidora THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ, ID. Funcional nº 5015047-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1556522"
                    ],
                    "1556736": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 990 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 971, de 08 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 12/08/2013, para apurar responsabilidades objeto do processo nº E-01/3100/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1556736"
                    ],
                    "1557501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 991 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n9.484.461\r\n\r\n9.484.461\r\n\r\n9.484.461\r\n\r\n9.484.461\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n56.057\r\n\r\n56.057\r\n\r\n56.057\r\n\r\n56.057\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n21.943.943\r\n\r\n21.943.943\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n226.780\r\n\r\n226.780\r\n\r\n312.539\r\n\r\n312.539\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n197.072.576\r\n\r\n238.763.435\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n2.177.272\r\n\r\n2.177.272\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n29.241.742\r\n\r\n45.029.641\r\n\r\n45.529.641\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986\r\n\r\n12.343.973\r\n\r\n19.265.960\r\n\r\n24.437.947\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n7.675.000\r\n\r\n11.737.500\r\n\r\n15.650.000\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n12\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5.000.500\r\n\r\n8.625.250\r\n\r\n11.500.000\r\n\r\n12\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n981.897.007\r\n\r\n981.897.007\r\n\r\n981.897.007\r\n\r\n981.897.007\r\n\r\n13\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n175.412.435\r\n\r\n175.412.435\r\n\r\n175.412.435\r\n\r\n175.412.435\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.379\r\n\r\n2.762.757\r\n\r\n4.819.136\r\n\r\n5.025.514\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n500.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n96\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153\r\n\r\n22.970.185\r\n\r\n58.372.339\r\n\r\n69.774.492\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n25.754.259\r\n\r\n38.631.389\r\n\r\n47.619.625\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.876.002\r\n\r\n66.392.203\r\n\r\n86.908.404\r\n\r\n107.424.605\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.656.001\r\n\r\n14.484.001\r\n\r\n19.312.001\r\n\r\n11\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n18\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n783.063.964\r\n\r\n1.260.464.446\r\n\r\n1.659.496.428\r\n\r\n11\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n452.306.003\r\n\r\n654.795.275\r\n\r\n872.284.547\r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.005.665\r\n\r\n2.450.665\r\n\r\n3.036.685\r\n\r\n3.481.685\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.784.000\r\n\r\n2.676.000\r\n\r\n3.568.000\r\n\r\n11\r\n\r\n128.000.000\r\n\r\n128.000.000\r\n\r\n128.000.000\r\n\r\n128.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n22\r\n\r\n250.151\r\n\r\n500.302\r\n\r\n750.453\r\n\r\n1.000.604\r\n\r\n97\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n810.360\r\n\r\n2.874.506\r\n\r\n4.524.799\r\n\r\n5.962.052\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n35.693.363\r\n\r\n53.540.044\r\n\r\n66.964.944\r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n12\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n22\r\n\r\n117.083.747\r\n\r\n180.125.621\r\n\r\n247.999.955\r\n\r\n249.560.061\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n19.327.076\r\n\r\n23.990.614\r\n\r\n28.654.152\r\n\r\n13\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n22\r\n\r\n34.704.348\r\n\r\n69.408.697\r\n\r\n110.113.045\r\n\r\n133.281.879\r\n\r\n24\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n98\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n539.697\r\n\r\n1.639.945\r\n\r\n2.320.188\r\n\r\n2.671.989\r\n\r\n10\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.024.883\r\n\r\n2.049.766\r\n\r\n4.099.531\r\n\r\n4.099.531\r\n\r\n11\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n287.036\r\n\r\n574.072\r\n\r\n1.148.143\r\n\r\n1.148.143\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n863.394\r\n\r\n1.295.090\r\n\r\n1.726.787\r\n\r\n13\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\nId: 1557501"
                    ],
                    "1556425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1113/2013 - JOSEMAR CORREA ALVES, Id. Funcional 8678430 - Motorista. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23/08/2013.\r\n\r\nId: 1556425"
                    ],
                    "1556682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/11001713/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora LAURICY FATIMA SILVA DE JESUS, matrícula 139.741-3, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11001714/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor EUGENIO PESTANA DE MATTOS, Professor Docente I, matrícula 918.202-3, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1556682"
                    ],
                    "1556377": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCS. Nºs E-01/503193/2009, E-09/005/2512/2012 e E- 01/3299/2010 - RETIRO DE PAUTA os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 13 de setembro de 2013, sexta-feira, às 13h, publicada no D.O. de 02.09.2013, tendo em vista a impossibilidade justificada de comparecimento da Conselheira Vogal.\r\n\r\nId: 1556377"
                    ],
                    "1556669": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.889/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES - Processo nº UERJ/12400/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente que fez uso da palavra, apresentando a todos uma carta assinada pelo Presidente do Departamento de Recursos Minerais- DRM/RJ. Após foi devolvida a palavra a Relatora que solicitou com anuência dos demais conselheiros a retirada de pauta do mesmo, pedindo uma diligência externa junto ao DRM. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n.° 2.978/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de TATIANA CAMPANA SENRA - processo nº E-20/11791/2012, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que solicitou que fosse extinto o recurso, por perda de objeto, em virtude de as folhas 40 constar a publicação no D. O. do pedido de exoneração da servidora do cargo de Professor Docente I. C. Ref. 3, matrícula 953.936-2, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 3.002/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de TIAGO DA GAMA ALVARENGA - processo nº E-01/4212/2012, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão ás quatorze horas (14.00h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário da 2ª Câmara\r\n\r\nId: 1556669"
                    ],
                    "1556101": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANTONIO D´ÁVILA, Id Funcional 04330247-5, JULIANA D' ESCOFFIER DI STASIO, Id. Funcional 05007771-6, JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, Id. Funcional 04378053-9, para compor a Comissão de Avaliação de Currículos referente à Contratação de consultor individual especialista em Gestão de Processos, visando a Implantação do Escritório de Processos e desenvolvimento da Metodologia e Implantação de Escritório de Processos, estabelecido através do Edital 003/2013, através do CONVÊNIO ATN/JF - 12301 - BR - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. \r\n\r\nId: 1556101"
                    ],
                    "1556417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/2571/2013 - ADILSON FERREIRA GOMES, Id. Funcional 8723346. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio. período base de 01/01/1996 a 29/12/2000. \r\n\r\nId: 1556417"
                    ],
                    "1556673": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, a servidora MÁRCIA MONTEIRO DE ARAÚJO, Identidade Funcional nº 34223347, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 235.755-6, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.930/2003.\r\n\r\nId: 1556673"
                    ],
                    "1556604": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON, matrícula 953.262-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/007/2865/2013.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALCINEIA FERREIRA AVILINO, matrícula 960.866-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2013. Proc. nº E-03/004/3444/2013.\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE ABIBE, matrícula 951.135-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.05.2013. Proc. nº E-03/006/1590/2013.\r\n\r\nANA ANGÉLICA FONSECA LOPES PONTES, matrícula 939.977-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. nº E-03/008/2381/2013.\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO, matrícula 936.178-3, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/008/2343/2013.\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA, matrícula 973.087-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. nº E-03/004/3228/2013.\r\n\r\nId: 1556604"
                    ],
                    "1556602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/203202/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor EDSON TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 13/36003-2, Agente de Trabalho de Engenharia, do Quadro I, do DER/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1388/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ELIZABETH MARIA PAIVA CASTANHEIRA, matrícula 285.247-3, Arquiteto, do Quadro I, da SEDEIS, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10559/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ELIZABETE CERQUEIRA PESSOA SALLES, matrícula 811.884-6, Assistente Administrativo, do Quadro I, do Instituto de Pesos e Medidas, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/233618/2008- INDEFIRO o pedido do servidor EUGÊNIO PAULINO PINTO, matrícula 24/000547-0, Agente de Trânsito, do Quadro I, do DETRAN/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5132/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ELOY RONQUETTE, matrícula 187.292-8, Professor A.A.E - I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/465/2588/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor EDSON DE SOUZA RIOS, matrícula RG: 21090-6, Coronel PM, do Quadro I, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/148296/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ELMA LÉA DE AGUIAR, matrícula 1003.346-2, Auxiliar de Enfermagem, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/336/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ELZA INÊS VIANA SOUZA, matrícula 189.898-0, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro I, do SEAPEC, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/7896/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ELIANE SILVA DA SILVEIRA, matrícula 194.061-8, Agente de Fazenda, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/201662/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor EVALDO SANTIAGO, matrícula 107.199-5, Oficial de Administração, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/203181/2006 - INDEFIRO o pedido do servidor EVALDO PEREIRA NUNES, matrícula 13/70453, Engenheiro, do Quadro I, do DER/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/05.673/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor EDEN RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 264.489-6, Motorista Policial, do Quadro I, da SESEG, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1556602"
                    ],
                    "1556603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5037/2010 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LEILAINE MAGALHÃES SAUERBORN, matrícula 238.618-3, Professor Docente II, A, Ref. 2 do Quadro I da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls.65 da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO E-03/8614222/2012 - VLADIMIR LISBOA DOS SANTOS, matrícula 940.576-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.10.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO E-03/007/944/2013 - SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula 5008.780-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10404101/2012 - LUCIANA DA SILVA MONTEIRO, matrícula 5006.276-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.09.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10404780/2012 - MÁRCIA CRISTINA NUNES VASCONCELOS, matrícula 825.995-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/10/2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO E-03/813494/2011- MARCIO ROGÉRIO DA CUNHA, matrícula 915.145-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.06.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1556603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/908/2013 - ANGELICA CRISTINA FRANCA ADUR E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 495.605,52, em favor dos beneficiários abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho datado de 09/05/2013, publicado no D.O. de 24/05/2013:\r\n\r\nPROCESSOS NºS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/301343/2011\r\n\r\nALICE MARIA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 2.739,66\r\n\r\nE-01/301343/2011\r\n\r\nALICE MARIA CORREA DO N FILHA\r\n\r\nR$ 1.367,75\r\n\r\nE-01/301343/2011\r\n\r\nGABRIELA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 1.367,75\r\n\r\nE-01/707713/1997\r\n\r\nHELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nR$ 5.946,05\r\n\r\nE-01/715567/2002\r\n\r\nMARIA DE BRITO BARONCELLI\r\n\r\nR$ 14.064,15\r\n\r\nE-01/710797/2004\r\n\r\nTEREZA DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nR$ 180.098,64\r\n\r\nE-01/710797/2004\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA DUTRA\r\n\r\nR$ 138.125,99\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nCELMA MARINHO DE PONTES\r\n\r\nR$ 106,01\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nVAGNER JOSE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 17,66\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nDANIELLE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 17,66\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 17,66\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nIRACY PONTES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 17,66\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nSOPHIA BENDOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 194,28\r\n\r\nE-01/301187/2012\r\n\r\nARTHUR BENDOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 194,28\r\n\r\nE-01/701176/2004\r\n\r\nIZABEL BERTUCELLI DA SILVA\r\n\r\nR$ 53.359,36\r\n\r\nE-01/704799/2003\r\n\r\nSUELI SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nR$ 40.490,56\r\n\r\nE-01/301488/2008\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 11.294,59\r\n\r\nE-01/301941/2009\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nR$ 1.795,58\r\n\r\nE-01/308023/2010\r\n\r\nALINE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nR$ 1.815,97\r\n\r\nE-01/704694/1991\r\n\r\nMARIA DO CARMO M DA COSTA\r\n\r\nR$ 1.555,00\r\n\r\nE-01/315521/1972\r\n\r\nERICA MALOPER BONN\r\n\r\nR$ 3.110,00\r\n\r\nE-01/301921/2008\r\n\r\nELENY PONTES MENDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 8.593,92\r\n\r\nE-01/301768/2012\r\n\r\nVANDA TEIXEIRA OLIVEIRA DALVERGA\r\n\r\nR$ 4.160,66\r\n\r\nE-01/710594/2005\r\n\r\nJOANA GONCALVES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.307,43\r\n\r\nE-01/300759/2008\r\n\r\nHELOISA VIEIRA GIOLO\r\n\r\nR$ 9.025,69\r\n\r\nE-01/300871/2012\r\n\r\nALEXANDRA ROCHA PIRES\r\n\r\nR$ 11.821,56\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n495.605,52\r\n\r\nId: 1556703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3168/2013 - MARCIA LIPEK LEITE E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 164.519,08, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-21/089637/2013\r\n\r\nMARCIA LIPEK LEITE\r\n\r\nR$ 6.878,46 \r\n\r\nE-21/089636/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.510,27 \r\n\r\nE-21/089648/2013\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nR$ 15.217,08 \r\n\r\nE-21/089660/2013\r\n\r\nJOEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 6.963,00 \r\n\r\nE-21/089641/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 6.188,96 \r\n\r\nE-21/089622/2013\r\n\r\nPAULO CEZAR AMARO CORREA\r\n\r\nR$ 5.726,04 \r\n\r\nE-21/089638/2013\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\nR$ 171,74 \r\n\r\nE-21/089638/2013\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\nR$ 1.030,44 \r\n\r\nE-21/089729/2013\r\n\r\nEDITE ROSA DE MESQUITA\r\n\r\nR$ 8.497,50 \r\n\r\nE-21/089621/2013\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA\r\n\r\nR$ 4.092,00 \r\n\r\nE-21/089625/2013\r\n\r\nLEILA REGINA LAGO DE MENEZES\r\n\r\nR$ 6.798,00 \r\n\r\nE-21/089647/2013\r\n\r\nANA DOLORES VERAS DE LIMA\r\n\r\nR$ 2.767,19 \r\n\r\nE-21/089624/2013\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 4.356,00 \r\n\r\nE-21/089623/2013\r\n\r\nMARLOS MURY DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.429,68 \r\n\r\nE-21/089662/2013\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO PESTANA\r\n\r\nR$ 1.917,30 \r\n\r\nE-21/089663/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LESSA\r\n\r\nR$ 551,47 \r\n\r\nE-21/089665/2013\r\n\r\nELIANE STEELE OLIVA PEREIRA\r\n\r\nR$ 5.693,05 \r\n\r\nE-21/089664/2013\r\n\r\nROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nR$ 6.752,16 \r\n\r\nE-21/131185/2012\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO\r\n\r\nR$ 6.319,47 \r\n\r\nE-21/089668/2013\r\n\r\nELYR DOS SANTOS LYRA\r\n\r\nR$ 15,40 \r\n\r\nE-21/089668/2013\r\n\r\nELYR DOS SANTOS LYRA\r\n\r\nR$ 1.167,83 \r\n\r\nE-21/089787/2013\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN\r\n\r\nR$ 5.261,66 \r\n\r\nE-21/130696/2009\r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES\r\n\r\nR$ 9.741,98 \r\n\r\nE-21/089626/2013\r\n\r\nROGERIO CAMPOS GERMANO\r\n\r\nR$ 616,00 \r\n\r\nE-21/130888/2011\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 7.049,86 \r\n\r\nE-21/089628/2013\r\n\r\nVERA LUCIA ABRANTES HERCULES\r\n\r\nR$ 124,13 \r\n\r\nE-21/089628/2013\r\n\r\nVERA LUCIA ABRANTES HERCULES\r\n\r\nR$ 8.941,38 \r\n\r\nE-21/089672/2013\r\n\r\nALUIZIO CELESTINO XAVIER\r\n\r\nR$ 6.957,50 \r\n\r\nE-21/089788/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES\r\n\r\nR$ 6.132,28 \r\n\r\nE-21/089666/2013\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nR$ 1.896,19 \r\n\r\nE-21/089666/2013\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nR$ 374,40 \r\n\r\nE-21/089666/2013\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nR$ 1.848,00 \r\n\r\nE-21/089768/2013\r\n\r\nVILAR PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 444,43 \r\n\r\nE-21/089768/2013\r\n\r\nVILAR PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.055,72 \r\n\r\nE-21/089768/2013\r\n\r\nVILAR PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 5.593,91 \r\n\r\nE-21/089661/2013\r\n\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nR$ 4.450,60 \r\n\r\nE-21/089627/2013\r\n\r\nEDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nR$ 3.988,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 164.519,08 \r\n\r\nId: 1556725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3167/2013 - LIVIA LUCENA PINTO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 267.848,89, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nE-01/338938/2012\r\n\r\nLIVIA LUCENA PINTO\r\n\r\nR$ 43,19\r\n\r\nE-01/338938/2012\r\n\r\nLIVIA LUCENA PINTO\r\n\r\nR$ 3.406,09\r\n\r\nE-01/338938/2012\r\n\r\nLIVIA LUCENA PINTO\r\n\r\nR$ 709,30\r\n\r\nE-17/003002515/2013\r\n\r\nELISEMAR VIEIRA PORTO\r\n\r\nR$ 2.547,05\r\n\r\nEXT-TJU/114846/2013\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\nR$ 7.338,37\r\n\r\nE-07/002-10582/2013\r\n\r\nSILVIA MARIE IKEMOTO\r\n\r\nR$ 2.959,44\r\n\r\nE-07/0029165/2013\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nR$ 19.123,64\r\n\r\nE-07/0029168/2013\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LECKAR\r\n\r\nR$ 9.719,42\r\n\r\nE-07/002/9642/2013\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA\r\n\r\nR$ 6.710,28\r\n\r\nE-07/002/9642/2013\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA\r\n\r\nR$ 1.632,68\r\n\r\nEXT-TJU/95245/2013\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PROCOPIO\r\n\r\nR$ 3.572,88\r\n\r\nE-21/901446/2010\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nR$ 16.149,50\r\n\r\nE-26/30120/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANNA\r\n\r\nR$ 15.677,46\r\n\r\nE-17/205577/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 9.735,00\r\n\r\nE-30/002/2328/2013\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 15.608,08\r\n\r\nE-17/004206/2013\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nR$ 8.712,00\r\n\r\nE-17/004201/2013\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL\r\n\r\nR$ 7.910,85\r\n\r\nE-18/450843/2012\r\n\r\nFERNANDO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 6.233,34\r\n\r\nEXT-TJU/111883/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.677,27\r\n\r\nEXT-TJU/112941/2013\r\n\r\nLILLIAN CHRISTINA BICUDO SILVARES\r\n\r\nR$ 22.774,45\r\n\r\nEXT-TJU/112942/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nR$ 32.547,39\r\n\r\nEXT-TJU/110728/2013\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\nR$ 1.462,85\r\n\r\nEXT-CGJ/111881/2013\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nR$ 20.966,10\r\n\r\nE-17/003002510/2013\r\n\r\nKELION LOBO NETO\r\n\r\nR$ 4.549,11\r\n\r\nE-17/003002511/2013\r\n\r\nCARLOS ANDRE PERES PINGUELLI\r\n\r\nR$ 7.187,40\r\n\r\nE-07/00210097/2013\r\n\r\nFERNANDO SERGIO VIEIRA ALVES\r\n\r\nR$ 5.778,32\r\n\r\nE-26/052301/2010\r\n\r\nSERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA\r\n\r\nR$ 718,23\r\n\r\nE-17/001/1498/2013\r\n\r\nMONICA VILLELA DOS REIS\r\n\r\nR$ 8.776,51\r\n\r\nTJU/2009/0338574\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nR$ 3.387,05\r\n\r\nE-17/205592/2012\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nR$ 12.810,60\r\n\r\nE-17/205593/2012\r\n\r\nADEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.053,50\r\n\r\nE-23/2930/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nR$ 3.371,54\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 267.848,89\r\n\r\nId: 1556724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor Cláudio Alves Lobão, matrícula 10.100-6, em substituição a servidora Janaína Guedes Magalhães, matrícula 10.078-4, para integrar a comissão de fiscalização do contrato de prestação de desinsetização, desratização e descupinização, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AMBIENTE SERVIÇOS DE DETIZAÇÃO LTDA, conforme ato do diretor da Diretoria de Administração e Finanças de 20/08/2012. Proc. nº E-01/318121/2011. \r\n\r\nId: 1556704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1556421": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA, Oficial de Fazenda Classe “A”, Identidade Funcional nº 1957337-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 06.09.2013. Processo nº E-04/041/1669/2013.\r\n\r\nId: 1556421"
                    ],
                    "1556601": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nREMOVE MONIQUE POGGIALI DE SOUSA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4417576-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/89/2013.\r\n\r\nREMOVE LUIZ FERNANDO PEIXOTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4419181-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/89/2013.\r\n\r\nId: 1556601"
                    ],
                    "1556426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/749/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/744/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1556426"
                    ],
                    "1556614": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 195, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 06 de setembro de 2013 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos, matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n195\r\n\r\nJA843231\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1556614"
                    ],
                    "1556389": [
                        "I - Decisão",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004297/2012 - Considerando a unidade gestora de recursos, anulo o ato de homologação do certame PE002/2013, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 13/08/2013. \r\n\r\nId: 1556389"
                    ],
                    "1556735": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 968 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 936, de 01 de agosto de 2013, constante do administrativo nº E-04/056.966/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1556735"
                    ],
                    "1556571": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139.374/1995 - LUZIA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1947457-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 25/09/2007 a 22/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/725/2013 - WARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 607963-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 01/07/2002 a 29/06/2007 e 30/06/2007 a 27/06/2012. \r\n\r\nId: 1556571"
                    ],
                    "1556319": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.048/2012 - DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427390-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no período de 21/01/2001 a 22/03/2012, totalizando 4.079 (quatro mil setenta e nove), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 23/03/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.205/2012 - LEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006013-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC. 69/90(Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31/05/2007 a 24/06/2012, totalizando 1.852 (um mil oitocentos e cinquenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.205/2012 - LEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006013-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC. 69/90(Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 28/05/1996 a 25/08/1996; 28/06/1999 a 19/09/1999; e de 20/09/1999 a 03/12/2002, totalizando 1.345 (um mil trezentos e quarenta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.175/2012 - CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949594-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/07/1978 a 24/08/1978; 02/08/1979 a 01/11/1979; e de 07/08/1980 a 27/10/1980, totalizando 180 (cento e oitenta), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.668/2013 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5014979-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período 30/07/2001 a 11/07/2013, totalizando 4.364(quatro mil trezentos e sessenta e quatro), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 12/07/2013, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.666/2013 - SUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 5015491-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 21/07/2003 a 11/07/2013, totalizando 3.644 (três mil seiscentos e quarenta e quatro), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 12/07/2013, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda/RJ.\r\n\r\nId: 1556319"
                    ],
                    "1556582": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022.907/2013 - JORGE ADALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955133-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 15/07/1977 a 01/12/1979, totalizando 867(oitocentos e sessenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1556582"
                    ],
                    "1556304": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.858 e 49.859 - Processos nºs E04/045.066/2012 e E04/045.067/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALE S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Con selheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.415 a 11.416 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556304"
                    ],
                    "1556607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.251ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.773. - Processo nº E 04/219.963/2011. - Recorrente: DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que negava provimento.- Acórdão nº. 10.984. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. ARGUMENTOS RELEVANTES. Releva-se a perempção quando os argumentos do Contribuinte sugerem que a busca da verdade material, notadamente o pagamento do tributo exigido, é mais relevante do que a instrumentalidade do processo.\r\n\r\nId: 1556607"
                    ],
                    "1556305": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.869. - Processo nº E 04/045.395/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.418. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556305"
                    ],
                    "1556306": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.877. - Processo nº E 04/063.284/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.419. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556306"
                    ],
                    "1556307": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.903. - Processo nº E 04/083.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROBERTO LOPES MACHADO - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.420. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556307"
                    ],
                    "1556308": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.108. - Processo nº E04/228.408/1994. - Recorrente: INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Recorrida: décima quarta Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.444. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL - ATIVO PERMANENTE. Constitui fato gerador do ICMS a aquisição de mercadorias provenientes de outras unidades da federação, dada à ocorrência da mudança de titularidade da mercadoria. Recurso Voluntário desprovido. \r\n\r\nId: 1556308"
                    ],
                    "1556309": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.366. - Processo nº E04/161.084/2011. - Recorrente: caiado comércio de artigos esportivos ltda - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, suscitada pela Conselheira Cheryl Berno. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 11.445. - EMENTA: MULTA FORMAL - POSSE DE LIVROS FISCAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Comprovando-se nos autos a ausência dos Livros obrigatórios no momento oportuno, há de prevalecer o lançamento para cobrança de multa formal. Infringência do art. 47, inciso II, da Lei nº 2.657/96, c/c a penalidade prevista no art. 59, inciso XXIX, alínea “a”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. Recurso Voluntário desprovido. \r\n\r\nId: 1556309"
                    ],
                    "1556310": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.829. - Processo nº E04/244.249/2010. - Recorrente: petrogold distribuidora de derivados de petróleo ltda - Recorrida: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I, suscitada pela Recorrente. Quanto a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, suscitada pela Conselheira Cheryl Berno, foi por maioria de votos rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.448. - EMENTA ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. REJEITADA a preliminar de nulidade. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, bem como a ausência do comprovante de recolhimento do imposto (GNRE) ensejam a responsabilidade solidária do substituto tributário, nos termos do art. 3º da Resolução SEF nº 6.470/02 e do art. 25 da Lei nº 2.657/96. Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 1556310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1158/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento - ABDE, no valor de R$ 1.980,00 ( hum mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1556723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/241/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...referente à diferença dos vencimentos do exercício de 2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ... referente à diferença dos vencimentos do exercício de 2012...\r\n\r\nId: 1556628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002833/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.08.2013, do servidor JOSÉ CARLOS LANE DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/6455-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001625/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.08.2013, do servidor ADEVAIR SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55129-1. \r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002697/2013 - FIXADOS os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 08.07.2013, do servidor VALQUIMAR JOÃO DE MATOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56320-5. \r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/208.678/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 15.07.1987, do servidor EDSON VIEIRA DANTAS, Topógrafo, matrícula nº 13/30893-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/208.678/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 23.10.2012, do servidor EDSON VIEIRA DANTAS, Topógrafo, matrícula nº 13/30893-3.\r\n\r\nId: 1556810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO em 20.10.2009. \r\n\r\nEconomista - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRI\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n54º\r\n\r\n751246\r\n\r\nMARCELO SANCHES FERREIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n55º\r\n\r\n729627\r\n\r\nFLAVIO SCHLUCKEBIER PINTO SARAIVA NOGUEIRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n56º\r\n\r\n748377\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOURENÇO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n57º\r\n\r\n722218\r\n\r\nEDUARDO COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n58º\r\n\r\n770593\r\n\r\nSANDRA MACHADO E MACHADO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n59º\r\n\r\n757434\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n60º\r\n\r\n749560\r\n\r\nMAGDA ESTER MINUZZO ZUFFO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n61º\r\n\r\n703259\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n62º\r\n\r\n762878\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n63º\r\n\r\n718508\r\n\r\nDANIELY GOUVÊA MONTEIRO ROCHA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1556615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nAssistente Social - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n4º\r\n\r\n9302683\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA FRADE\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n5º\r\n\r\n9301994\r\n\r\nBRUNA BENGALY BEZERRA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nContador - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n25º\r\n\r\n9307944\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n26º\r\n\r\n9315068\r\n\r\nTHIAGO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n27º\r\n\r\n9306030\r\n\r\nGEISE LUCI FERREIRA ROCHA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n28º\r\n\r\n9308508\r\n\r\nLARISSA CARDOSO LIMA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1556616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n8º\r\n\r\n9308854\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n9º\r\n\r\n9311992\r\n\r\nPAULA GOMES FRUTUOSO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n10º\r\n\r\n9315062\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n11º\r\n\r\n9303446\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nAdvogado - Negro / Indio\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3º\r\n\r\n9312777\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1556617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n9315062\r\n\r\n10º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/INDIO\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n9308609\r\n\r\n12º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1556618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556619": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos o nome do candidato contratado, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE LANDIM PEREIRA DIAS\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original pulbicado no D.O. de 06/09/2013.\r\n\r\nId: 1556619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.834/2013 - Fica multado o Consórcio Planave/Arquitraço no valor de R$ 107.331,69 (cento e sete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), pelo descumprimento do cronograma vigente, bem como pela inobservância das solicitações da fiscalização do Contrato nº 0045/12, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamentos para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Rocinha. \r\n\r\nId: 1556313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.902/2013- Fica advertido e multado o Consórcio JC&S Serpen, no valor de R$ 64.754,24 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pelo descumprimento do cronograma vigente, bem como pela inobservância das solicitações formalizadas pela Fiscalização do Contrato nº 0043/2012, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamentos para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Tijuca (Salgueiro, Borel e Formiga), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1556738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1556239": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no art. 1º do Decreto Estadual nº 12.990 de 07/06/89, CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES, identificação funcional nº 2.986.027-0, matrícula nº 853.060-2, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e o art. 264, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/157/2889/2013.\r\n\r\nId: 1556239"
                    ],
                    "1556710": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/97/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 460,96 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), referente ao fornecimento de àgua à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1556710"
                    ],
                    "1556572": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO LUIZ FERNANDES BAPTISTA, identidade funcional n° 2.933.236-2, matrícula nº 266.987-7, Oficial de Cartório Policial 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/377/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO SANTOS SILVA, identidade funcional n° 2.925.063-3, matrícula nº 263.967-2, Inspetor de Polícia 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10135/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE, identidade funcional n° 2.989.275-9, matrícula nº 269.902-3, Inspetor de Polícia 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1752/1111/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO CÉSAR HERBELLA PEREIRA, identidade funcional n° 2.976.967-1, matrícula nº 193.613-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7973/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA, identidade funcional n° 2.951.943-8, matrícula nº 264.067-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2742/1702/2012.\r\n\r\nId: 1556572"
                    ],
                    "1556136": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/028/2013 - CONCEDO a ELLEN DE MATTOS, Oficial de Cartório Policial, ID 564.798-3, o período de 19.08.2013 a 14.02.2014, Licença Gestante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/024/2013 - CONCEDO a PATRÍCIA BATISTA DOS REIS, Investigador Policial, ID 4.269.730-1, o (3º Período) de 20.02.2013 a 21.03.2013, Licença Aleitamento. \r\n\r\nId: 1556136"
                    ],
                    "1556433": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/356/2013 - JULIO CÉSAR VIEIRA SOARES, matr.nº 266.426-6, IDF n° 2.951.436-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.215 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/357/2013 - ERNESTO DA SILVA FERNANDES, matr. nº 889.324-0, IDF n° 4.177.396-9 - período base: 14/06/2008 a 12/06/2013 = 3 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/358/2013 - MARLI TAVARES DA COSTA, matr. nº 871.047-7, IDF n° 4.137.807-5 - período base 01/04/2007 a 29/03/2012 = 3 meses.CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1556433"
                    ],
                    "1556464": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/19/2013 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, matr. nº 257.568-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 31/01/06, publicado no D.O. de 03/02/06, através do processo nº E-09/4014/1212/2005, que concedeu férias em dobro não gozadas nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/3/2013 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, matr. nº 257.568-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/05/89, publicado no D.O. de 16/05/89, através do processo nº E-09/3725/702/1989, que concedeu férias em dobro não gozada no ano de 1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/18/2013 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, matr. nº. 257.568-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/01/01, publicado no D.O. de 26/01/01, através do processo nº E-09/6102/1702/2000, que concedeu férias em dobro não gozadas nos anos de 1994, 1995,1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/19/2013 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, matr. nº. 257.568-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/02/06, publicado no D.O. de 17/04/06, através do processo nº E-09/4014/1212/2005, que concedeu férias em dobro não gozada no ano de 1997.\r\n\r\nId: 1556464"
                    ],
                    "1556583": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/121-2013 - PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D'ABREU E COSTA, ID. Funcional 2959199-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica(EPCAR), 632 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/121-2013 - PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D'ABREU E COSTA, ID. Funcional 2959199-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22.06.1988, publicado no D.O. de 28.06.1988, de averbação de tempo de serviço de 632 dias prestados a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, através do Proc. nº E-09/04450/015-87, na mat. 258.596-6.\r\n\r\nId: 1556583"
                    ],
                    "1556610": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01.04.2013, ALUÍZIO MAGALHÃES CAP PM RG 40.500, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14ºBPM, designado por ato de 18.02.2011, publicado no D.O.de 25.02.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.04.2013, CESAR MARTINS DE ARAUJO 1º TEN PM RG 39.173, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14ºBPM, como substituto de ALUÍZIO MAGALHÃES CAP PM RG 40.500.\r\n\r\nId: 1556610"
                    ],
                    "1556749": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/238/2013- 2º TEN PM EST RG 49.657 REINALDO PAIVA DOS SANTOS - a partir de 20/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/170/2013- 1º SGT PM RG 41.127 STENIO AMORIM PINTO- a partir de 08/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/169/2013- 1º SGT PM RG 41.305 OSWALDO MOTTA LOPES - a partir de 21/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/83/2013- 1º SGT PM RG 47.707 VANDERVEL DE MATTOS BARBOSA - a partir de 23/08/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/026/2013- 1º SGT PM RG 48.154 MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA - a partir de 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/91/2013- 1º SGT PM RG 52.584 GILMAR PEREIRA DA SILVA - a partir de 27/08/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/325/2013- TEN CEL PM RG 43.608 ALEUCY BENTO DOS SANTOS - a partir de 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/173/2013- SUBTEN PM RG 41.130 REINALDO MARQUES FERREIRA - a partir de 30/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/77/2013- SUBTEN PM RG 44.402 EDVALDO OTÁVIO DOS SANTOS - a partir de 07/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/54/2013- 1º SGT PM RG 41.490 PAULO CEZAR PONCE - a partir de 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO nº E-09/131/74/2013- 1º SGT PM RG 43.853 LEONALDO FELIS DOS SANTOS - a partir de 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/49/2013- 1º SGT PM RG 45.116 FÁBIO MARIANO DA SILVA CHAVES - a partir de 14/08/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1556749"
                    ],
                    "1556654": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1296/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 056/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Grupo IBMEC, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos e seis reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1556654"
                    ],
                    "1556653": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1296/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 056/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Grupo IBMEC, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos e seis reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1556653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1555759": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nEXONERA SÉRGIO DE PAULA E SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000896-0, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/031.71/2013.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5001213-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio de Paula e Souza, ID Funcional n° 5000896-0. Processo n° E-21/031.71/2013.\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06.08.2013, publicado no Diário Oficial de 12.08.2013, que exonerou, com validade a contar de 01 de março de 2013, NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/037.21/2013.\r\n\r\nId: 1555759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1556150": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 155\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 92/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SMCC nº 92, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R$ 3.300.000,00 \r\n\r\nArt. 2º O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n\r\nId: 1556150"
                    ],
                    "1556514": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nSUSPENDE, preventivamente, com base no art. nº 307 do Decreto nº 2479/1979, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto-Lei nº 220/1975, por 30 dias, o servidor HÉLIO LUIZ VALENTE ROLIM, Médico, matr. nº 164.728-8, conforme consta nos autos do proc. n° E-08/002/57/2013.\r\n\r\nId: 1556514"
                    ],
                    "1556116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7894/2012 - AUTORIZO a despesa para devolução ao Ministério da Saúde dos recursos não utilizados referente ao convênio nº 1752/2009, cujo objeto foi intensificação das ações de prevenção e controle da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, com vigência expirada em 12/07/2012, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7894/2012 - AUTORIZO a despesa para devolução ao Ministério da Saúde dos recursos não utilizados referente ao convênio nº 1752/2009, cujo objeto foi intensificação das ações de prevenção e controle da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, com vigência expirada em 12/07/2012, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8108/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 092/2012, para prestação de serviços de fornecimento de tickets refeição, visando atender ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sendo utilizados nas reuniões da comissão executiva, reuniões ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões temáticas, reunião da comissão organizadora da XV Plenária Estadual de Saúde, seminários e/ou fóruns e reuniões externas, pelo período de 12 (doze) meses, sendo este despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013l, em favor da GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. O Contrato em questão tem valor escriturado de R$ 243.840,00 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4400/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Cloridrato de Erlotinibe 150mg, visando atender aos pacientes do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 85/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 99/2012, com vigência de 21/06/2013 a 20/06/2014, em favor da PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no valor de R$ 164.809,80 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6634/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 040/2013, que tem por finalidade a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de endoscopia da marca Pentax, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2013 nas Unidades da SES: HECC, HEAPN, HEAT, HERC e HEAL, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 27.117,74 (vinte e sete mil cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. O Contrato em questão tem valor escriturado de R$ 750.953,64 (setecentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8827/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Trajano de Moraes - Associação São Francisco de Paula, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9034/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Itatiaia - Hospital Municipal Dr. Manuel Marins Barros, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8820/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Dr. João Pereira, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8321/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8373/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Nossa Senhora de Nazareth, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I, II, III, IV e V e da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8348/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Dr. Celso Martins, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8847/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Santo Antonio, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8371/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAQUAREMA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9027/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Município de Itatiaia - Hospital Municipal Maternidade Dr. Manoel Marins Barros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8339/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital São Vicente, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8965/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Jose Rabello de Mello, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8964/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Município de Miguel Pereira - Hospital Santo Antonio da Estiva, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8858/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Município de São Jose do Vale do Rio Preto, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8367/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal de Rio das Ostras, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8833/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Município de São João da Barra, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOAO DA BARRA, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8328/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital de Natividade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8851/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Nossa Senhora o Carmo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8344/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Município de Bom Jesus do Itabapoana - Hospital São Vicente de Paulo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS/HS, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8395/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal São Francisco de Assis, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8333/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Município de Miracema, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do HOSPITAL DE MIRACEMA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8378/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Municipal de Cardoso Moreira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8358/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Municipal de São Fidelis, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5733/2013 - AUTORIZO o pagamento de serviços gráficos para a impressão de 3.000 (três mil) cadernos de texto para a divulgação do Encontro entre Programas DST/AIDS e Hepatite Virais com Centros de Atenção psicossocial Álcool e Drogas do Estado do Rio de Janeiro, em favor da GRAFICA EDITORA STAMPP LTDA, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8338/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Municipal de Araruama - Hospital São Silvestre, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8861/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Municipal de São Pedro da Aldeia, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5038/2010 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 1999 e da 2013NE02365 para alteração da fonte de recursos, em favor da NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 279.300,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5038/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 1998 e da 2013NE02366 para alteração da fonte de recursos, em favor da BIOASSIST COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 318.037,50 (trezentos e dezoito mil trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5038/2010 - APROVO a despesa para aquisição de kit prótese, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 031/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061-A/2012, com vigência de 09/05/2012 ate 08/05/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02365, em favor da NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 279.300,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5038/2010 - APROVO a despesa para aquisição de kit prótese, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 031/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061-A/2012, com vigência de 09/05/2012 ate 08/05/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE02366, em favor da BIOASSIST COMERCAIL LTDA, no valor de R$ 318.037,50 (trezentos e dezoito mil trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/302/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 4ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1418/2013 - AUTORIZO a anulação da despesa da NAD nº 3090 E 2013ne3814, para correção da numeração do processo e alteração de fonte, em favor do FLAVIA MENDES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/820/2013\r\n\r\nELISABETH ACAMPORA\r\n\r\nR$ 551,00\r\n\r\nE-08/008/870/2013\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ\r\n\r\nALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA SOUZA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/849/2013\r\n\r\nDULCINEIA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nJAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/676/2013\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/633/2013\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/758/2013\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SOUZA ROCCA\r\n\r\nCARLA MIRIAM FAJARDO DE MELO BRAGA\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/750/2013\r\n\r\nHELENA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 520,00 \r\n\r\nE-08/008/748/2013\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nINÁ LUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1418/2013\r\n\r\nFLAVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 463,00\r\n\r\nE-08/008/778/2013\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/747/2013\r\n\r\nINÁ LUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/728/2013\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.057,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.057,00 (quatro mil cinquenta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8374/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valores dos incentivos I e IV da competência de janeiro a junho de 2013 e incentivo III da competência de janeiro a março de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAQUAREMA, no valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8370/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valores dos incentivos I e IV da competência de janeiro a junho de 2013 e incentivo III da competência de janeiro a março de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7457/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valores dos incentivos I e IV da competência de janeiro a junho de 2013 e incentivo III da competência de janeiro a março de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8968/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valores dos incentivos I e IV da competência de janeiro a junho de 2013 e incentivo III da competência de janeiro a março de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8393/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valores dos incentivos I e IV da competência de janeiro a junho de 2013 e incentivo III da competência de janeiro a março de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7980/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI - R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8390/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Itaperuna -Hospital São José do Avai, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI - R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da CONFERENCIA SÃO JOSE DO AVAI, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8394/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Itaperuna -Hospital São José do Avai, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI - R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valor do bônus I, II, V, VI da competência de janeiro a junho de 2013, em favor da CONFERENCIA SÃO JOSE DO AVAI, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6825/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB nº 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, com consonância com a portaria MS/GM nº 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, no valor de R$ 4.426,15 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6738/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB nº 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, com consonância com a portaria MS/GM nº 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/614/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição da servidora Jurema Cristina Soraia Lyra - ID Funcional nº 4271154-1, no IV Congresso Profissional Ibero - Americano de Comunicação e Eventos, no período de 02 a 05 de setembro de 2013, em Brasília, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/004/2012- AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 3404 e 2013NE05605, referente a termo de cessão de uso do imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura dos meses de julho e agosto de 2013, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1556116"
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                    "1556641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4954/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (budesonida), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (Anexo 1), em favor das seguintes empresas: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1556641"
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                    "1556721": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANALGÉSICOS E ANTIINFLAMATÓRIOS ESSENCIAIS). Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 311/2012. Processo nº E-08/000.735/2012. Data de Assinatura: 05/09/2013. Valor total: R$ 222.750,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1556721"
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                    "1556577": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.321-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/603608/2012.\r\n\r\nId: 1556577"
                    ],
                    "1556508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5358/2013 - MARILZA DE OLIVEIRA NUNES - matr. nº 189.425-2, ID nº 30042739 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora faz jus ao Abono de Permanência a partir de 02/08/2011.\r\n\r\nId: 1556508"
                    ],
                    "1555782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600575/1992 - DECIMAR DOS SANTOS VICENTE, matr. nº 258.955-4, Auxiliar de Enfermagem, referente ao período de 05/07/1991 a 02/07/1996, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606331/1996 - MARIA KASKUS MATTE, matr. nº 297.042-4, Agente Administrativo de Saúde, referente ao período de 13/12/1990 a 11/12/1995, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DOS SERVIDORES SUPRACITADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601480/1989 - JOSE MAURO CABRAL, matr. nº 1.168.740-7, Médico, referente aos período de 28/12/1978 a 05/01/1989 e de 06/01/1989 a 04/01/1994, correspondente a 360 dias. 06 (seis) meses. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada. \r\n\r\nId: 1555782"
                    ],
                    "1555783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601385/2001\r\n\r\nOnde se lê: MARIA TERESA LAMEIRÃO FILIP...\r\n\r\nLeia-se: MARIA TERESA LAMEIRÃO FILPI...\r\n\r\nId: 1555783"
                    ],
                    "1555784": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600779/2000 - ALCIDENES ALVES GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.097-3 - AUTORIZO a retificação do período - base de Licença Especial de 18/09/1999 a 24/12/2004 para 18/10/1999 a 24/12/2004, referente ao despacho de 13/02/2008, publicado no D.O. de 26/02/2008. \r\n\r\nId: 1555784"
                    ],
                    "1556509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/05715/1988 - ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.070-0, períodos-base de 20/05/2006 a 18/05/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606436/1992 - ANDRE HENRIQUES GENTIL, Médico, matr. nº 262.691-9, períodos-base de 22/03/2007 a 19/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602114/1997 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontologicos, matr. nº 298.021-7, períodos-base de 21/04/2008 a 18/04/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3226/2013 - CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO FATIGATTI, Médico, matr. nº 915.951-8, períodos-base de 03/06/2005 a 05/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601236/2006 - CRISTIANE VERIDIANO PATRICIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.172-7, períodos-base de 11/01/2007 a 23/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602800/1997 - DILMA DE MORAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 196.762-9, períodos-base de 02/05/2008 a 30/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601357/2008 - EUCLIDES FARIA, Enfermeira, matr. nº 852.151-0, períodos-base de 16/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/19571/1988 - IVANIR DE MORAES PINHEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 193.690-5, períodos-base de 02/11/2007 a 30/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604024/1997 - IVANISE DA SILVA CRUZ, Enfermeiro, matr.nº 299.583-5, períodos-base de 10/06/2001 a 08/06/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601999/2001 - JAMIL CARDOSO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 195.670-5, períodos-base de 11/05/2007 a 08/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603223/2002 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PANARO, Médico, matr. nº 803.053-8, períodos-base de 22/05/2008 a 20/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601560/2011 - JOSÉ JACINTO DOS SANTOS, Médico, matr. nº 866.630-7, períodos-base de 10/12/2006 a 07/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601027/1993 - JOSE ROBERTO CAMPOS COMY, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.650-8, períodos-base de 27/04/2007 a 24/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3200/2013 - JOSEFA MARIA DE ARARIPE PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.043-0, períodos-base de 12/11/2007 a 19/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603436/1997 - JOYCE CANTONI, Médico, matr. nº 262.961-6, períodos-base de 22/08/2007 a 19/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220031/2012 - MARCIA DE PAIVA RODRIGUES, Médico, matr. nº 890.670-3, períodos-base de 23/02/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603285/2010 - MARCOS LANDAU, Médico, matr. nº 864.896-9, períodos-base de 20/11/2006 a 11/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/08786/1988 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 191.762-4, períodos-base de 11/10/2007 a 17/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603080/1993 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOLEDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 260.961-8, períodos-base de 01/05/2007 a 13/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601763/1989 - MARIA ISABEL DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 199.671-9, períodos-base de 09/10/2007 a 06/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602777/1996 - MARIA IVONE DE ARAUJO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.490-7, períodos-base de 26/01/2006 a 24/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603879/2003 - MONICA DE AZEVEDO VIEIRA, Médico, matr. nº 287.958-3, períodos-base de 27/02/2006 a 25/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605203/1995 - NADIR DAMASCENO DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.780-6, períodos-base de 27/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3244/2013 - PRISCILLA VAZ TENORIO BARBOSA, Médica, matr. nº 923.882-5, períodos-base de 04/11/2005 a 19/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3710/2013 - RAQUEL TOSTE AVILA MAGALHÃES DA MOTA, Enfermeira, matr. nº 922.882.6, períodos-base de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600719/2006 - REGINA HELENA CUNHA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.280-4, períodos-base de 24/10/2006 a 22/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3340/2013 - ROSANGELA BISPO MUNIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.470-0, períodos-base de 04/07/2005 a 02/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600340/1996 - ROSANGELA MARINHO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.922-0, períodos-base de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602509/1995 - SELMA SANT'ANNA DA FONSECA SARDINHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.380-6, períodos-base de 08/03/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603766/1997 - WECYANI DE FARIAS NASCIMENTO, Psicologo, matr. nº 297.062-2, períodos-base de 09/12/2005 a 07/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602915/1997 - DEISE GONÇALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.000-4, períodos-base de 04/09/2002 a 02/09/2007 e de 03/09/2007 a 31/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3516/2013 - ISABELA MARIA BARAUNA CERQUEIRA, Médico, matr. nº 865.510-2, períodos-base de 28/11/2001 a 26/11/2006 e de 27/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3482/2013 - KATIA MACHADO VAN MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.402-5, períodos-base de 05/12/1994 a 03/12/199 e de 04/12/1999 a 01/12/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606270/1996 - ROSANA DE ARAUJO VALVERDE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.541-4, períodos-base de 30/12/2002 a 28/12/2007 e de 29/12/2007 a 26/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3153/2013 - RICARDO BARBIERI GAVINHO, Médico, matr. nº 809.323-9 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 10/06/1994 a 08/06/1999, 09/06/1999 a 06/06/2004 e de 07/06/2004 a 05/06/2009. \r\n\r\nId: 1556509"
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                    "1556510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602851/2004 - VALERIA LOPES NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.129-7 - AUTORIZO a retificação do período - base de Licença Especial de 03/08/2004 a 12/10/2009 para 31/08/2004 a 12/10/2009, referente ao Ato de 26/06/2010, publicado no DO. de 15/07/2010.\r\n\r\nId: 1556510"
                    ],
                    "1556580": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2307 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Baixada Litorânea, em conformidade com a Deliberação CIR BL nº 07, datada de 21/03/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica/Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica.\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1556580"
                    ],
                    "1556521": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1505 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n\r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Imperador, nº 728 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0015-84\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nCamila Saldanha Siqueira.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20234 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n026/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Clemente, nº 42 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0026-37\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nNayrana Lanconi Malaquias.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18013 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n027/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Pompéia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Raul Pompéia, nº 149, Loja A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.609.403/0001-76\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDiogo Carvalho Silva.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18709 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n028/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Silva de Itaguaí Ltda - EPP. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Curvelo Cavalcante, nº 320 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.884.885/0001-55\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRoberta Soares da Silva.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20250 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n029/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Cardio Nit Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Miguel de Frias, nº 194, Loja 101 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.133.897/0001-70\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nWagner Guimarães Souza.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18358 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n030/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nCSB Drogarias - Filial 04. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Mendanha, nº 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.225.938/0005-83\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRondineli Gomes Peçanha.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16344 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n031/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nCSB Drogarias - Filial 60.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São José, nº 40, loja, subsolo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.225.938/0081-34\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nWaleska Marinho Pereira.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n8275 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n032/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1556521"
                    ],
                    "1556519": [
                        "I - Ato",
                        "fSUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Estadual Roberto Chabo, referentes à frequência de funcionários da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores LENIVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, ID. nº 3003815-4, SIBELLE NOGUEIRA BUONORA, ID. nº 2585803-3 e BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE, ID. nº 43906150, sob a presidência do primeiro. PROC. N° E-08/002/57/2013.\r\n\r\nId: 1556519"
                    ],
                    "1556520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26.08.2013, publicado no D.O. de 27.08.2013. PROC N° E-08/002/57/2013.\r\n\r\nId: 1556520"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556771": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nATO DE 15.08.2008 - SONIA MARIA GONÇALVES, matr. 08/106.781-7 - Fica alterada a validade e o amparo legal da aposentadoria publicada no D.O. de 05.09.2013, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012. ONDE SE LÊ: validade de 29.09.2011 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, LEIA-SE: validade de 29.03.2012 e Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/221.852/2011.\r\n\r\nId: 1556771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1556867": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 1004 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3266/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à concessão do benefício do Aluguel Social fundamentado por meio dos Decretos nº 42.406 de 13 de abril de 2010 e nº 44.052 de 30 de janeiro de 2013, a Resolução SEASDH nº 422 de 27 de abril de 2012, que trata do Programa Morar Seguro - Aluguel Social para 105 famílias ocupantes do prédio do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, sito a Rua Carlos Seidl, nº 395, Caju, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n3390\r\n\r\n05\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\n2013\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 168.294,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1556867"
                    ],
                    "1556414": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/02/2013, GEISA ADRIANO ESTÁCIO, Prof. Doc. II, mat. n° 844.663-5, ID. Funcional n° 4024275-7, da função de Secretário do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/429/2013.\r\n\r\nDISPENSA DALVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.011.745-6, ID. Funcional n° 3612994-1, da função de Secretário do C.E. Simão da Motta, U.A. 18-1220, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/429/2013.\r\n\r\nDESIGNA DALVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.011.745-6, ID. Funcional n° 3612994-1, para exercer a função de Secretário do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geisa Adriano Estácio, mat. n° 844.663-5. Proc. n° E-03/013/429/2013.\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/08/2013, KATIA BARGHIGIANI AFFONSO, Prof. Doc. II, mat. n° 250.854-7, ID. Funcional n° 3968703-1, da função de Diretor do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/7.611/2013.\r\n\r\nId: 1556414"
                    ],
                    "1556478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.202.652/2011 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA, mat. nº 239.097-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores valor de R$ 5.908,00, período de 27/05/2011 a 31/05/2012.\r\n\r\nId: 1556478"
                    ],
                    "1556247": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSONIA LUZIA GONÇALVES PLACIDO, mat. nº 255.017-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33064768/1. Proc. nº E-03/010/1451/2013.\r\n\r\nELIANE DE FATIMA DE SOUZA TRINDADE, mat. nº 245.593-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37834339/1. Proc. nº E-03/10.402.721/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TINOCO, mat. nº 251.714-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33850550/1. Proc. nº E-03/10.301.623/2012.\r\n\r\nJOSSEMIRA MENDONÇA EDUARDO CARDOSO, mat. nº 254.060-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34614710/1. Proc. nº E-03/003/2111/2013.\r\n\r\nMARIA ALCINA QUINTELA, mat. nº 279.690-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39960838/1. Proc. nº E-03/015/2808/2013.\r\n\r\nDEUNILÉIA DA SILVA FRAGA, mat. nº 187.052-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35116587/1. Proc. nº E-03/002/3220/2013.\r\n\r\nROSANE GOMES LEOPOLDO, mat. nº 248.511-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33989540/1. Proc. nº E-03/005/2191/2013.\r\n\r\nMARTA CRESPO HENRIQUES, mat. nº 283.173-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40528952/2. Proc. nº E-03/004/3467/2013.\r\n\r\nROSANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, mat. nº 255.729-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38508826/1. Proc. nº E-03/004/3468/2013.\r\n\r\nSILVANA BARRETO MOREIRA DA SILVA, mat. nº 254.674-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40458016/1. Proc. nº E-03/004/3466/2013.\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RIBEIRO DIAS PIMENTA, mat. nº 281.962-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36364606/1. Proc. nº E-03/014/1875/2013.\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA NINFA, mat. nº 233.338-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33490260/1. Proc. nº E-03/005/2232/2013.\r\n\r\nGUILHERMINA MARIA CLEMENTE DE CARVALHO, mat. nº 251.633-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37071777/1. Proc. nº E-03/015/373/2013.\r\n\r\nELOA DE AGUIAR BASTOS MACHADO, mat. nº 244.415-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40419746/1. Proc. nº E-03/011/1142/2013.\r\n\r\nJOSE ELOY DE MARTINS, mat. nº 231.047-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40467449/1. Proc. nº E-03/011/2151/2013.\r\n\r\nHELAINE GONÇALVES DA ROCHA FERREIRA, mat. nº 255.663-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40361144/1. Proc. nº E-03/011/2616/2013.\r\n\r\nId: 1556247"
                    ],
                    "1556805": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/09/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor GLORIA ELISABETH PINCANO, Prof. Doc. I, mat. n° 808.409-7, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-08/221.321/2007.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nELAINE PASSOS ARAUJO, Prof. Doc. II, mats. n°s 246.671-2 e 804.641-9. Proc. n° E-03/7.320.041/2007.\r\n\r\nANA LUCIA POTON TAVERNARI, Prof. Doc. I, mat. n° 845.445-6. Proc. n° E-01/136.113/2011.\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.999-1. Proc. n° E-03/5.410.110/99.\r\n\r\nISA SERPA LEITE, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 255.352-7 e 936.483-7. Proc. n° E-03/1.310.839/2008.\r\n\r\nDIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.633-8. Proc. n° E-03/11.300.616/2009.\r\n\r\nId: 1556805"
                    ],
                    "1556264": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nATO DE 09/08/2002 - Fica retificado para § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor ZENITH BARBOSA DOS REIS PARDAL, mat. n° 1.201.656-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/5.310.306/2000.\r\n\r\nATO DE 21/01/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com alínea “a”, inciso III e § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor ILZA LIMA DE FIGUEIREDO, mat. n° 186.944-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.900.060/2003.\r\n\r\nATO DE 27/01/2012 - Fica retificado para 186.207-7, o número da matrícula do servidor LOIDES BARROS PEDRO, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/4.111.794/2010.\r\n\r\nATO DE 05/03/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor PEDRO FELICIANO DE LIMA, mat. n° 199.768-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/6.910.752/99.\r\n\r\nATO DE 30/11/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUIZ FERNANDO RODRIGUES, mat. n° 196.914-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.101.303/2009.\r\n\r\nATO DE 24/10/2007 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA IZABEL DE AZEVEDO ALBINO VELOSO, mat. n° 185.986-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/5.110.054/2005.\r\n\r\nATO DE 18/02/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCINEA DE ARAUJO SIQUEIRA, mat. n° 186.380-2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/1.310.236/2007.\r\n\r\nATO DE 21/09/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSÉ LIMA VIEIRA, mat. n° 1.206.347-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.003.315/2009.\r\n\r\nATO DE 06/10/2000 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor JEANETE ALMEIDA RAMOS DE SOUZA, mat. n° 504.615-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/8.410.012/97.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOSE LIVIETO DE MEDEIROS, mat. n° 926.321-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/203.140/2012.\r\n\r\nATO DE 15/12/2006 - Fica retificado para nível C, ref. 3, o determinante de retribuição do cargo do servidor THEREZINHA GIFFONI PEREIRA, mat. n° 845.597-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/4.110.844/2006.\r\n\r\nId: 1556264"
                    ],
                    "1556374": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06/09/2013\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor TEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, mat. n° 231.974-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.201.777/2009.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - Fica retificado para nível B, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor LIDIA DIAS DA SILVA, mat. n° 1.167.230-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.612.358/2008.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA INES TEDERICHE MICICHELLI, mat. n° 238.490-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/003/722/2013.\r\n\r\nATO DE 26/03/2007 - Fica retificado para nível B, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor RITA DE CÁSSIA GOMES SOARES, mat. n° 250.870-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.730.626/2005.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SONIA MARIA FABRO, mat. n° 160.982-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.612.357/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - Fica retificado para 241.366-4 o número da matrícula do servidor SANDRA GRIMMING BARBOSA, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/203.989/2010.\r\n\r\nATO DE 25/05/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOSELDA DOMINGUES BENTO, mat. n° 165.589-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.111.520/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2010 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor TANIA REGINA BARBOSA TANCREDO, mat. n° 159.603-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.900.842/2010.\r\n\r\nATO DE 13/09/2007 - Ficam retificados para referência 6, o determinante de retribuição do cargo e para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA, mat. n° 249.040-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.500.116/2003.\r\n\r\nATO DE 21/10/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor VITOR ALEXANDRE TARANTO GALHARDO, mat. n° 151.376-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.310.465/2009.\r\n\r\nATO DE 25/02/2011 - Fica retificado para nível D, ref. 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELAINE ALVES CORREIA LIMA, mat. n° 839.486-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.995/2010.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - Fica retificado para nível B, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor JANETE PINHEIRO TEIXEIRA, mat. n° 186.209-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/2.010.339/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor NEIDE DRUMOND MOUTINHO, mat. n° 1.167.713-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.002.837/2003.\r\n\r\nATO DE 15/12/2011 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor SONIA MARIA MERAT LATORRACA, mat. n° 249.566-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.880/2011.\r\n\r\nATO DE 28/12/2009 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARLIS SANTIAGO CORREA LEITE, mat. n° 235.626-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/2.310.046/2009.\r\n\r\nATO DE 16/04/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 8º, § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor OZILÉA CORRÊA MENDES, mat. n° 154.823-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.910.222/2003.\r\n\r\nATO DE 06/04/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, e § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor RUY ALVES DE CARVALHO, mat. n° 509.308-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.002.690/2003.\r\n\r\nATO DE 11/01/2010 - Ficam retificados para referência 7, o determinante de retribuição do cargo e para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARILENE SANTOS LOPES, mat. n° 92.674-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/902.897/95.\r\n\r\nId: 1556374"
                    ],
                    "1556314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.425/2005 - SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.047-3. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 17/08/2013 a 16/08/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.425/2005 - SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.134-1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 17/08/2013 a 16/08/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/524/2013 - CARLA GIOMAR DA SILVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.469-9. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01/02/2013 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/663/2013 - FERNANDO GRANJA BELIEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 967.318-7. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 14/03/2013 a 13/03/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.200.370/2012 - CARLA ANDREA DA COSTA TRISTÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 839.823-2. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01/03/2012 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.300.295/2011 - JOSIMARA TALON DINIZ, Prof. Doc. I, mat. n° 940.302-3. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01/03/2013 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.700.102/2010 - GERALDO CLARET PLAUSKA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.783-4. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 30/06/2013 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1560/2013 - MARCOS ANDRÉ RABELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 944.532-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.130.161/2011 - ANTÔNIO HENRIQUE DE CASTILHO GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 833.104-3. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 02/06/2013 a 01/06/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.611.063/2011 - KAIZA FERREIRA FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 917.060-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 01/09/2013 a 31/08/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1084/2013 - RAFAEL DA SILVA MONSORES, Prof. Doc. I, mat. n° 933.053-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROC. N° E-03/810.310/2011 - IVANETE LACERDA PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. n° 815.301-7. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 01/09/2013 a 31/08/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1377/2013 - ALBERT PEREIRA MAREQUITO, Agente Administrativo, mat. n° 5.013.834-6. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1556314"
                    ],
                    "1556486": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/043/136/2013 - CHRISTINA MARCIA PONTES COUTO DA CUNHA, CIC n° 680.468.397-87.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/344/2013 - ITAMAR PEREIRA DE AZEVEDO, CIC n° 423.960.937-20.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/3278/2013 - NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES, CIC n° 573.087.727-72.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/7502/2013 - EUGEN VIEIRA AHLERT, CIC n° 025.909.317-35.\r\n\r\nPROC. N° E-01/046/54/2013 - INGRID MEIER, CIC n° 083.391.137-63.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/313/2013 - CELY PESSANHA CABRAL, CIC n° 322.195.637-15.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/334/2013 - MARCOS ANTONIO DE PAIVA, CIC n° 481.124.377-34.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/346/2013 - TEMILDA BARBOSA MANHÃES, CIC n° 538.557.447-34.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/6775/2013 - MARINETI SENA SANTOS RANGEL, CIC n° 396.270.207-53.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/298/2013 - ANNA CLAUDIA DIAS DE MIRANDA PINTO, CIC n° 017.558.287-48.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1556486"
                    ],
                    "1556480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.401.193/2008 - JOSEDIMA ALMEIDA MERIDA DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 828.331-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.686/2004 - LUCIMAR ODONE GEOFFROY SCARDINI, ex-servidor mat. nº 5.001.854-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1233/2013 - CÍNTIA DE OLIVEIRA NEVES ALVARENGA, ex-servidor mat. nº 845.476-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.700.782/2011 - ELITA MARIA BRANDÃO NOGUEIRA, ex-servidor mat. nº 919.839-1. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1556480"
                    ],
                    "1556500": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reunião do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/RJ na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), sito à Rua da Ajuda, nº 05, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Jéssica Ferreira Araújo, Solange Bergami, Sidney Campos Neves, Elaine Costa Silva e Dílson Ribeiro e os Suplentes: Délio Carneiro Marques e Prisca de Assis Gama Cavalcante. Participou, também, a Dra. Luciana de Jorge Gouvêa da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação. A reunião teve como pauta: 1) Continuidade da elaboração e aprovação do Plano de Ação do CAE/RJ e 2) Informes Gerais. Iniciada a reunião os presentes se apresentaram e a Conselheira Elaine expôs a agenda da sua chefia imediata alegando ter dificuldade para cumprir suas obrigações no CAE/RJ. A Presidente lembrou que deve ser considerado o art. 36, § 2°, da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, no qual se recomenda a liberação dos servidores públicos para exercerem suas atividades no Conselho com base no Plano de Ação do CAE/RJ. A Presidente aproveitou a presença de todos para comunicar o constrangimento que ela e a Conselheira Jéssica Ferreira sofreram no C. E. João Alfredo, localizado na Av. Boulevard, nº 109, fundos, Vila Isabel - RJ, uma vez que o responsável pela cantina da referida escola, o qual não se tem acesso ao nome sabendo apenas que é ex-aluno da U.E., se exaltou, tomando das mãos da Conselheira Jéssica a máquina fotográfica, apagando uma das fotos, e não permitindo que fossem tiradas mais fotos. A Presidente Ana Mirrha se dirigiu à 020ª Delegacia de Policia, localizada na Rua Luiz de Matos, nº 35, Vila Isabel/RJ, para fazer um Registro de Ocorrência (R.O.) e deverá comparecer ao 08° Juizado Especial Criminal - Capital Juizado Especial Adj. Criminal, situado a Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro/RJ, no dia dezoito de setembro de dois mil e treze, às treze horas, para Audiência Preliminar conforme determina o art. n° 69 da Lei nº 9.099/95. A Conselheira Solange informou aos presentes que na última reunião foi acordado que seria elaborada uma proposta de Plano de Ação. Diante disso, os representantes de pais elaboraram uma minuta e sugeriram que os demais conselheiros realizassem os devidos adendos e considerações para que a proposta seja submetida à aprovação na próxima reunião ordinária. Os Conselheiros Solange e Sidney justificaram e pediram desculpas pelo atraso, o Conselheiro Délio sugeriu que fosse informado à SEEDUC que a indisponibilidade do atendimento de transporte prejudicou o bom andamento dos trabalhos. A promotora Dra. Luciana, que ficou ciente dos fatos, enviará para SEEDUC algumas recomendações. Passando aos Informes Gerais, a Presidente informou sobre os Seminários da Universidade Federal Fluminense e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município, convidando a todos para participarem. Além disso, comunicou que no dia dois de agosto do corrente ano será realizada uma visita de acompanhamento ao C. E. Manuel Maurício de Albuquerque, em Anchieta /RJ. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Jéssica Ferreira Araújo, que a secretariei, lavro a presente Ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\n\r\nANA MIRRHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556500"
                    ],
                    "1556413": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/001/6294/2013, publicado no D.O. de 19/08/2013.\r\n\r\nId: 1556413"
                    ],
                    "1556476": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/2128/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4 e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1556476"
                    ],
                    "1556809": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 168 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/853/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Décima Sexta, § 1° do Contrato SEEDUC n° 23/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Márcio Leite de Assunção, ID. Funcional n° 5.014.024-1, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 23/2012, celebrado entre a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Brenda Bartholo Tostes de Azevedo, mat. n° 975.771-7, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 70, de 24/09/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1556809"
                    ],
                    "1556289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/003/1848/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores AMBROSINA APARECIDA CORRÊA LIMA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 294.121-9, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1 e RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.802-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1556289"
                    ],
                    "1556284": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/812.983/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MÁRCIA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS, mat. n° 246.075-6, ID. Funcional n° 38996833, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1556284"
                    ],
                    "1556279": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/001/4238/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI FERREIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 242.757-3, ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9 e MICHELLE COUTINHO SIQUEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.070-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1556279"
                    ],
                    "1556280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/006/1636/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 5.020.341-3, Prof. Doc. II, RAFAEL RIBEIRO MACHARETE, mat. nº 3.041.257-1, Assistente Executivo e CLAUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA, mat. nº 3.041.214-2, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1556280"
                    ],
                    "1556283": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/007/2523/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRETA, Prof. Doc. I, mat. n° 919.363-2, ID Funcional nº 4203610-0, FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID Funcional nº 5013989-4 e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.913-9, ID Funcional nº 3580696-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1556283"
                    ],
                    "1556248": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nAPLICA ao servidor RICARDO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 968.501-7, a pena de repreensão, por violação ao disposto no Art. 285, Incisos III, do Decreto nº 2.479/79 que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/91.320/2012.\r\n\r\nId: 1556248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2013 - PROMOVE, a contar de 16/01/2013, JOÃO EDUARDO DE ALVES PEREIRA, matr. nº 7841-0, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1556780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556812": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 827/2013 - APOSENTA MIGUEL HIROO HIRATA, matr. nº 34501-7, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 09/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2013 - APOSENTA MARIA CÉLIA TORRES ALVES, matr. nº 2557-7, Professor Assistente, nível 4, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal combinado com o art. 9º, § 2º da Lei nº 5.260/2008, a contar de 20/01/2011.\r\n\r\nId: 1556812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6273/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH, no valor de R$ 45.862,50, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1556578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556781": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 826/2013 - EXONERA, A PEDIDO, BRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matr. nº 35116-3, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Línguas e Literatura do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/08/2013. \r\n\r\nId: 1556781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556782": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2013 - DESIGNA Comissão composta por CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, para reforma doas instalações elétricas e rede de dados das salas pares - Bloco B - IFCH - 9º andar, no Pavilhão João Lyra Filho, realizada pela empresa Control Sourcing Consultoria Ltda, de que trata o Processo UERJ nº 9945/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades pelos fatos relatados no Processo nº E-26/007/9996/2013, registro UERJ nº 15496/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5924-6.\r\n\r\nId: 1556782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE Nº E-26/008/1146/2013: JOSÉ MAURÍCIO GODOY BARREIROS - matr. 51318, DENIZE DUTRA WEINER - matr. 30.627-4, ANDREZA DE SOUZA CANDIDO - matr. 35.105-6.\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE Nº E-26/008/1411/2013: EDUARDO HARUO SAITO - matr. 33.452-4, JULIANA BERNARDO CASTELHANO - matr. 34.154-5, JANAÍNA APARECIDA MEDEIROS LEUNG - matr. 34.901-9.\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE Nº E-26/008/984/2013: MAUD PARISE - matr. 33.195-9, LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ - matr. 30.189-5, ALEXANDRE CARLOS GRIPP - matr. 46599.\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE Nº E-26/008/1554/2013: DENISE LEITE MAIA MONTEIRO - matr. 35.267-4, VIVIANE DIAS GIORDANO - matr. 35.094-2, ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - matr. 32.162-0.\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora FÁTIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO, matrícula 30.747-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 224/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de Material Hospitalar (Agulha ultrassônica para biópsia de lesões gastroentestinais para a UDA da gastroenterologia e endoscopia digestiva do Proc. HUPE nº 808/2013.\r\n\r\nId: 1556111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 230, 231 e 232/2013/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/024/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Marise Oliveira dos Santos, matrícula 32.589-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 225, 226, 227, 228 e 229/2013/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos. Proc. nº 629/2013.\r\n\r\nId: 1556776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556760": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 02\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2013, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB em 2013 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2, 2012/1 e 2012/2.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início 30/08/2013 - Data de Término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. \r\n\r\nUG: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1236403652818 - Apoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n13005721\r\n\r\n1.883.564,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.883.564,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/2785/2013.\r\n\r\nId: 1556760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556757": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Proc. nº E-26/009/1871/2013.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nAlessandro Coutinho Ramos\r\n\r\nId: 1556757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2775//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, no período de 23 de setembro a 03 de outubro de 2013, para participar do Colóquio Internacional “El Patrimônio desde las Ciencias Sociales y las Humanidades” e visitas técnicas ao Colégio de San Luis e à UNAM, em San Luis Potosí, México, sem ônus para a UENF e com ônus para o CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2776//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10758-1, no período de 18 a 25 de outubro de 2013, para participar da “17th International Conference on Photoacoustic and Photothermal Phenomena”, em Suzhou, China, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2777//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO SILVA STHEL, matrícula nº 00584-3, no período de 18 a 25 de outubro de 2013, para participar do “17th International Conference on Photoacoustic and Photothermal Phenomena”, em Suzhou, China, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2778//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 10727-6, no período de 17 a 28 de outubro de 2013, para participar do “17th International Conference on Photoacoustic and Photothermal Phenomena”, em Suzhou, China, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2779//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor HELION VARGAS, matrícula nº 00629-6, no período de 17 a 26 de outubro de 2013, para participar do “17th International Conference on Photoacoustic and Photothermal Phenomena”, em Suzhou, China, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2780//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO CARLOS GANTOS, matrícula nº 00712-0, no período de 25 a 27 de setembro de 2013, para participar do Colóquio Internacional “El Patrimônio desde las Ciencias Sociales y las Humanidades” e visita técnica ao Colégio de San Luis, em San Luis Potosí, México, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2784//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora DENISE CUNHA TAVARES TERRA, matrícula nº 10754-0, no período de 21 a 28 de setembro de 2013, para participar do “7º Congresso Latinoamericano de Ciencia Política”, em Bogotá, Colômbia, Uruguai, com ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1556759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556784": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 31 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 265\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS...\r\n\r\nId: 1556784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556586": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS DIRETORES\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/897/2013 - RATIFICAMOS E AUTORIZAMOS a contratação direta da LIBRA TERMINAL RIO S.A. - CNPJ nº 02.373.517/0001-51, para execução dos serviços de recebimento, armazenagem e movimentação do 8º Lote de Sobressalentes do Contrato nº 006/ASJUR/09, no valor de R$ 28.938,21, a ser pago com recursos do Acordo de Empréstimo 7719- BR, com base nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID e no art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1556586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.798/2012 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 90/2012, pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 14 de setembro de 2013, cujo objeto é a prestação de serviços de fotografia, firmado com RC LUMINATTI EDITORA E ARTES LTDA, sem ônus financeiro para o INEA, visando adequação do cronograma de execução.\r\n\r\nId: 1556288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.420/2012 - Com base no Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, referente a Concorrência Nacional CN n° 25/2012 para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS, INFOGRÁFICOS E TABELAS, ILUSTRAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DA IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS”:\r\n\r\n1 - INDEFIRO O RECURSO interposto tempestivamente pela licitante TABARUBA DESIGN LTDA, mantendo-a inabilitada a prosseguir no certame.\r\n\r\n2 - INDEFIRO O RECURSO interposto tempestivamente pela licitante SARAVAH COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA. \r\n\r\nId: 1556766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.576/2012 - Com base no Parecer elaborado pela Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM, referente a Concorrência Nacional CN n° 02/2013 para “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INDEFIRO os pedidos de impugna ções impetrados tempestivamente pelas licitantes DRATEC ENGENHARIA LTDA e INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nMantendo a data do certame para o dia 12/09/2013, as 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.579/2012 - Com base no Parecer elaborado pela Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM, referente a Concorrência Nacional CN n° 01/2013 para “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO”, INDEFIRO os pedidos de impugnações impetrados tempestivamente pelas licitantes DRATEC ENGENHARIA LTDA e INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nMantendo a data do certame para o dia 13/09/2013, as 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1556833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.13921/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 270395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.13899/2013.\r\n\r\nId: 1556699. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1556761": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nLÍVIA RUTH MOREIRA DE SÁ ROCHA, matrícula n° 50075012, CPF n° 13097160728, brasileira, nascida em 25.07.1989, do sexo feminino, Carteira de Identidade n° 21886747-1, expedida em 25.01.2008 pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 12720512569, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na SEAPEC, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2012, tomou posse em 03 de agosto de 2012, com validade a partir de 03 de agosto de 2012, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n° E-02/002343/2012.\r\n\r\nId: 1556761"
                    ],
                    "1556762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002497/2013 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, Inciso II, a favor da ORZIL CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), conforme autorização da Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1556762"
                    ],
                    "1556763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002968/2011 - DINÂMICA DOS SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - SIE n° 1190 - Autorizo o registro dos produtos Patê de fígado de frango com pimenta (tipo foie grãs) e patê de fígado de frango (tipo foie grãs).\r\n\r\nId: 1556763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556734": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 131 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/002/966/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1556734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556740": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/003/44/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1556740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/201/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com o art. 24, inciso XIII da supracitada lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1556687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/214/2013 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, no valor de R$ 1.719.040,00 (hum milhão, setecentos e dezenove mil e quarenta reais), de acordo com o art. 24, inciso XIII da supracitada lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1556714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1556644": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 720 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO - EM ATENDIMENTO A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ATRAVÉS DA USAID E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SETRAB, USAID e SEDUC, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para otimizar e aprimorar o ensino, a qualificação social e profissional, e intermediação de mão de obra no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Grupo de Trabalho em atendimento a Cláusula Quarta do Termo supramencionado.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será integrado pelos os seguintes membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID. 501122282;\r\n\r\nMANUELITO DE SOUZA REIS JÚNIOR - ID. 44069537;\r\n\r\nJORGE CEZAR DE ABREU - ID. 50116509.\r\n\r\nArt. 3º- Compete ao Grupo de Trabalho o acompanhamento e supervisão das atividades desenvolvidas, utilizando a infraestrutura da SETRAB e elaborar relatórios, com resultados das ações que compete a SETRAB.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete a SETRAB no Termo de Cooperação Técnico acima mencionado: promover as medidas necessárias à intermediação do público-alvo ao mercado de trabalho, e se preciso, emitir as Carteiras de Trabalho - CTPS.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1556644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1557696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.946/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Aeroplano Editora e Consultoria Ltda., em conformidade com o art. 25, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1557696"
                    ],
                    "1556439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.396/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 019/2013, do tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 225 - 227 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 233 - 238, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência técnica, relativos a manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado na Biblioteca da Rocinha, com fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e acessórios, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, que integram o presente Edital, adjudicando em favor da empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP., inscrita no CNPJ nº 05.531.749/0001-89, a qual ofertou o valor de R$ 6.198,00 (seis mil cento e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1556439"
                    ],
                    "1556334": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SSPG Nº 15 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 022/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.855/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Diogo de Oliveira Barroso, ID 50142607, Hugo Freitas da Cunha, ID 50074652 e Luciana Leite de Souza, ID 43343295, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 022/2013, que celebra com a Empresa SANTINI & ROCHA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.09.2013.\r\n\r\nId: 1556334"
                    ],
                    "1556115": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 016 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC Nº 527, de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2013, instituída pela Portaria DGAF Nº 103, de 29/05/2013, que passa a ser integrada pela servidora LUCI GÓES E SILVA MACHADO, ID 41739307-2, em substituição ao servidor FABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-03-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1556115"
                    ],
                    "1556482": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 18 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 025/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.697/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CLAUDIA THURLER RICCI, ID 948101-1, PHELIPE BRITTO, ID 972728-0, THIAGO CARVALHO, ID 972254-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 025/2013 que celebra com a Empresa MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1556482"
                    ],
                    "1556427": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VALÉRIA DE SOUZA KUBIS, ID 4320093-1, como inventariante na Comissão de Bens Patrimoniais da Biblioteca Pública de Niterói, em substituição a Maria da Glória Souza Blauth, a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1556427"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556381": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/1990 - MÁRIO CÉSAR MENDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 28663721. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/771/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Professor, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional II, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 22.08.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/1990 - ANSELMO CARNEIRO ALMEIDA VASCONCELLOS, ID Funcional nº 28662784. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/772/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Professor, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional II, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 22.08.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1556381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nProc. nº E-18/400.250/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA PINTO, Identidade Funcional nº 28680952, referente ao período-base de 25.08.2008 a 23.08.2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.367/1996 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor MÁRIO CÉSAR MENDES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 28663721, referente ao período-base de 24.08.2008 a 22.08.2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.678/1998 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio ao servidor ANSELMO CARNEIRO ALMEIDA VASCONCELLOS, Identidade Funcional nº 28662784, referente aos períodos-base de 26.08.2003 a 23.08.2008 e 24.08.2008 a 22.08.2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1556382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1556622": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 191 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-01/1850/2004, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Restauro e revitalização do no Conselho Estadual dos Direitos dos Negros - CEDINE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 06/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3201.08.244.0339.2890\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 59.814,70\r\n\r\nFortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações orçamentárias poderão ocorrer de acordo com os cronogramas de desembolsos definidos pelo executante, observadas as cotas orçamentárias liberadas pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 1556622"
                    ],
                    "1556640": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 192\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.449/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 da Proposta de Serviço nº 0379/2011 - Reforma Geral com Restauração do Centro Social São Domingos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3261 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 91.688,25\r\n\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n\r\nArt. 2º- As descentralizações orçamentárias poderão ocorrer de acordo com os cronogramas de desembolsos definidos pelo executante, observadas as cotas orçamentárias liberadas pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 1556640"
                    ],
                    "1556587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH /Nº 522 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA VITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-25/145/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual VITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula 777-3, referente ao jovem Marcelo da Silva Couto Reis, com fulcro no art.14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1556587"
                    ],
                    "1556584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 523 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES MENCIONADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos Subsecretários e ao Chefe de Gabinete, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, AO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E AO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nArt. 2º - É delegada competência ao Subsecretário Executivo, MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, ID Funcional n° 5010379-2, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1 e ao Chefe de Gabinete, PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATA, ID Funcional nº 5010567-1, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nIII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nV - assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - celebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nVII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n\r\nVIII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIX - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nX - emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\n\r\nXI - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SEASDH;\r\n\r\nXII - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nXIII - emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n\r\nXIV - emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n\r\nXV - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXVI - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXVII - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nXVIII - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n\r\nXIX - aprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nArt. 3º - É delegada competência a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, NELMA DE AZEREDO, ID Funcional nº 62325-23 para praticar os seguintes atos, no âmbito de sua respectiva área de atuação:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n\r\nII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIII - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nIV - assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nV - ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nVI - aprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 4º - É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas Sociais ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID Funcional nº 4398587-4, para praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar os recursos para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nIII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\n\r\nV - assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nVI - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com os Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nVII - elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nVIII - ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nIX - aprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIOS, AO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nArt. 5º - É delegada competência ao Subsecretário de Direitos Humanos e Territórios, ELOI FERREIRA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5014368-9, ao Subsecretário de Articulação Institucional, PAULO CÉSAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 427173-53 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, ADRIANA VALLE MOTA, ID Funcional nº 4399861-5, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n\r\nII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIII - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nIV - assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVII - celebrar convênios, bem como ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nV - aprovar prestações de contas de convênios.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 6º - Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n\r\nArt. 7º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 8º - A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n\r\nArt. 9º- Os atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos a aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de convênios, contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt. 10 - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 513, de 18 de julho de 2013, publicada no D.O. de 23 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1556584"
                    ],
                    "1556596": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 377 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no processo administrativo nº E-23/1193/122,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor MARTVS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960-7 e CPF nº 857.583.536-04, Gerente Executivo do Convênio nº 005/2012, firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH (PROVITA-RJ), cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAES, designada por meio da Portaria SSPOA nº 231/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1556596"
                    ],
                    "1556668": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quatorze dias de novembro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada Reunião Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalho: I. Abertura: Verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário e apresentação das justificativas de ausência; 2. Ordem do Dia: II. Apresentação do Documento Base Revisto; III. Audiência Pública ALERJ - PEDH; IV. Apresentação da Metodologia de Planejamento Estratégico; V. Ajuste das Instituições ou Conselheiros que não irão integrar mais o CEDDH e convite para o Instituto MovRio a integrar o Conselho, ocupando a vaga da Fundação Bento Rubião; VI. Participação do Comitê de Tráfico de Pessoas para falar do Seminário sobre Tráfico de Pessoas; VII. Informes das Comissões (5 minutos para cada Comissão); Comunicações Gerais breves, franqueando-se tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os Conselheiros Andrea Sepúlveda Brito Carotti (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Luciane Patrício (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), Moisés Julio Bormac (Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP), André Feijó Barroso (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Denise Rosa Lobato (Secretaria de Estado de Ambiente - SEA), Márcio Klang (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ), Roberto Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Matheus Rodrigues Gonçalves (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Carmelita Lopes dos Santos (HUMANITAS- Organização para Direitos Humanos e Cidadania), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Caio Gonçalves Dias (Observatório de Favelas), José Ignácio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Lia Yamada (Conselho Regional de Psicologia), Tiago Regis de Lima (CRP - Conselho Regional de Psicologia), Dulce Helena do Nascimento (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE), Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS). Justificaram ausência os Conselheiros: Daniela Brando Villela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil), Camila Freitas (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), Lúcia de Fátima Oliveira Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção - EDUCAP), Marisa Chaves Souza (Movimento de Mulhe res e São Gonçalo - MMSG), Osmar Vargas (Viva Rio). A reunião foi iniciada com a recém-empossada Presidente Noelle Resende que explicou o funcionamento do trabalho da Comissão de Políticas Públicas, Plano e Monitoramento em Direitos Humanos, sobre a revisão do PEDH (Programa Estadual de Direitos Humanos), comentou também sobre a programação das ações acerca do processo de revisão realizado pela Comissão e mencionou que cada relator do eixo leria as diretrizes e os objetivos presentes na versão atual do programa. A presidente do CEDDH ponderou ainda, que a revisão do documento base era ponto prioritário da reunião para a realização do lançamento do Programa e da importância no processo de coletivização dessa revisão para todo o Conselho, indicando como um dos primeiros movimentos realizados, a oficina para os conselheiros, ocorrida em agosto de 2012, onde foi deliberado entre os presentes, que seriam objetos de trabalho os Eixos 3 (Diversidade) e 5 (Segurança Pública). A Comissão de Políticas Públicas, Plano e Monitoramento em DH., dividiu-se em relatores por Eixo. Ficando o Eixo 1 com Andrea Sepúlveda e Carmelita Lopes, Eixo 2 com Noelle Resende e Maria Helena (IBASE), Eixo 3 com Mariana Frizieiro (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG) e Nara Saraiva (OAB/RJ), Eixo 4 com Dulce Helena (SEPE) e Hilda Correa (CRESS) e por fim, Eixo 5 com Roberto Gevaerd (ALERJ). Hilda Correa salientou para a seriedade e complexidade dos trabalhos na revisão do PEDH. Noelle Resende informou que a Audiência Pública sobre o documento base ocorreria em 11 de dezembro de 2012 na ALERJ e não mais em 4 de dezembro, como deliberado na plenária anterior, para que acontecesse na semana das comemorações do dia Internacional dos Direitos Humanos e que sua realização ocorrerá em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. Noelle Resende discorreu sobre a abertura do prazo de 45 dias para recebimento de contribuições via internet, através do sítio da SEASDH, prazo este, também válido para o Conselho. Enumerou as vinte e três ações e criou o Eixo 6 a partir da contribuição do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça. Hilda Correa demonstrou a importância do domínio, por parte dos conselheiros, tanto do texto quanto do espírito de trabalho. Roberto Gevaerd comentou sobre o trabalho em seu Eixo e disse que não pôde concluir os trabalhos de revisão, porém se comprometeu em entrega-las até o dia 20 de novembro de 2012. Explicou a dinâmica da Audiência Pública e sua proposta para o dia 11 de dezembro de 2012 em virtude da semana do Dia Internacional de Direitos Humanos, sugerindo ainda, uma avaliação coletiva para a sua organização. Luciane Patrício (SESEG) afirmou a necessidade de discutir estratégias adotadas no evento como forma de sensibilizar os entes públicos. Nos informes das Comissões, a Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade, que através de Thais Lemos Duarte (LAV) informou que conseguiu ter acesso ao processo acerca do caso Thales, por meio de reunião com a Conselheira Denise Levy (TJ) e Leu Minuta de Ofício para a SESEG solicitando uma normatização das ações da Polícia nas comunidades. Luciane Patrício pon derou alegando que a normatização pode não ser tão efetiva. Ocorreu votação para o envio de ofício sobre a normatização, sendo aprovado pela Plenária. Thais salientou ainda a necessidade de conversa com a comunidade Fogueteiro e a 5ª DP responsável pelo inquérito do caso Thales. Thais também se comprometeu em comparecer à Secretaria Executiva do CEDDH para dar andamento às questões pendentes da Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade. José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela) falou sobre a visita feita ao conselheiro William de Oliveira e comentou que ele foi vítima de uma armação. Thais Lemos Duarte e Noelle Resende discorreram sobre a função do CEDDH e da importância de se verificar os fatos antes de manifestarem-se sobre o caso. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas, eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito. \r\n\r\nNOELLE RESENDE\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1556668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/499/2013 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2013 - Objeto: Contratação de Serviços de Condutores de Veículos Automotores, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 440.999,90 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), as empresa SEEX Encomendas e Comércio de Informática Ltda - Me - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1556559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556651": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORJURÍDICO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132642/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142022/2011 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/134027/2011 - ROUPA DA MODA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/144710/2012 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142596/2011 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142411/2011 - SDAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143277/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143284/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143568/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/134075/2010 - LOJAS CEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/1629/2013 - O LAGOSTÃO DA VILA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128669/2009 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132654/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148686/2012 - VOVO IZO COM DE ROUPAS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/147584/2012 - SAN PIETRO COMERCIO DE RELÓGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132628/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148682/2012 - GT 401 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E GAMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133248/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141321/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148722/2012 - E. N. DOS SANTOS CALÇADOS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/150168/2012 - MARIZE MEIRELLES NOGUEIRA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/145796/2012 - COLCHÕES BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141006/2011 - CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148726/2012 - A.M.M KREKCZA COMERCIO DE ROUPAS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/150178/2012 - HUBEL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/147586/2012 - WIN SHOES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em 1° Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas, acima mencionadas, para o pagamento de multa, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1556651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1556764": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 018/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 010/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.038/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1556764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nOnde se lê: ... INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 210/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 201/2010...\r\n\r\nId: 1556803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556874": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 001 \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº PESRP01/2013 \r\n\r\nLOTERJ - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VANS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica ao público interessado que encontra-se à disposição a ERRATA nº 001, referente ao edital de licitação por Pregão Eletrônico nº PESRP01/13 - LOTERJ - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VANS, disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1368/2012\r\n\r\nId: 1556874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2013, assinado em 09/09/2013. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Rio+ através da empresa partícipe G&P Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços oracle. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor de R$ 132.424,22, NE 897. FUNDAMENTO: Com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROC. Nº E-12/078/123/2013.\r\n\r\nId: 1556688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556785": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo de Rerratificação nº 39/2013, assinado em 09/09/2013, ao Contrato nº 18/2009. PARTES: PRODERJ e a ECO Ltda. OBJETO: Reajuste Contratual. VALOR: Valor do termo aditivo é de R$ 2.135.629,04. PROCESSO Nº E-12/661662/2008.\r\n\r\nId: 1556785. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1557502": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados do cadastro de reserva (conforme Anexo I) a:\r\n\r\n1º) Realizarem os seguintes exames:\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose, uréia e creatinina.\r\n\r\nUrina - EAS.\r\n\r\nEletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo.\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\n2º) Comparecerem à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (de acordo com os polos e turnos estabelecidos no anexo I) com o resultado dos exames listados acima, para o exame pericial admissional. Os candidatos listados no anexo I que não comparecerem, salvo faltas justificadas, serão eliminados do referido concurso.\r\n\r\nOBS: os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado. \r\n\r\n3º) Os candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar na Secretaria de Estado de Educação, no prazo de três dias úteis contados a partir da realização da perícia, os documentos listados abaixo (original e cópia):\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (conforme modelo do ANEXO II);\r\n\r\nl) Atestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\n\r\nm) Currículo simplificado (conforme modelo do ANEXO III);\r\n\r\nn) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (conforme modelo do ANEXO IV);\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO/PERFIL\r\n\r\nLOCALIDADE A QUE CONCORRE\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nOBS: a apresentação de documentos ocorrerá na Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais (para os aprovados das Diretorias Regionais) e na Sede Administrativa - SEEDUC (para os aprovados da Sede Administrativa/Órgão Central), no horário de 09 às 17h, de acordo com os endereços abaixo: \r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSede Administrativa/ Órgão Central\r\n\r\nAv. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Niterói - RJ.\r\n\r\nCentro- Sul \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ.\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nMetropolitana I \r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nMetropolitana III \r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMetropolitana IV \r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias -RJ.\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMetropolitana VII \r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, \r\n\r\nsalas 02, 03 e 04 - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna -RJ.\r\n\r\nNorte Fluminense \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 9- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4581072\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n11000251705\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4571810\r\n\r\nDÉBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n09189064747\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4593085\r\n\r\nMARTA SUNDFELD\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n11051284740\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4581317\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n00972122451\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4570925\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n11255929740\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4580905\r\n\r\nITAMAR LOPES SOUZA\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n11018630724\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4601899\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n01676736700\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4591200\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n04295968714\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4568887\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n10721411754\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4563208\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n11070928763\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n24.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4600225\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA FADIGAS\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n09062042759\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n24.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4590431\r\n\r\nMÁRCIA AMORIM ARAÚJO\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n10084831766\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n24.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4582456\r\n\r\nJOÃO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n11048776786\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4602341\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n13032671795\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4603815\r\n\r\nSULARA COELHO FORTE MADUREIRA\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n03341117733\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4590377\r\n\r\nMARCELO SILBER\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n07032386717\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4573420\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n07105920785\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4604049\r\n\r\nTAÍS CRISTINA DA SILVA ADEODATO FLORES\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n08309648782\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4587467\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n09628174738\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4563031\r\n\r\nANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n08905293700\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4598131\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n09616391720\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4592744\r\n\r\nMARINA LUCIA SANTOS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n10661162702\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4600872\r\n\r\nRODRIGO PEDDINGHAUSEN MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n12336956730\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4563685\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n11023955792\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4572843\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n12776328710\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n25.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4608282\r\n\r\nWESLLEY HANNS CARVALHO MATOS\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n11265858748\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4593947\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n11829787705\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4598141\r\n\r\nRAFAELA TAVARES CLEMENTE\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n13638461750\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4603374\r\n\r\nSÓCRATES FLAMARION MORAES VARJÃO\r\n\r\n14/03/1955\r\n\r\n49897934715\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4561791\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n12/08/1958\r\n\r\n72507950749\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4575831\r\n\r\nFABIO EBENDINGER MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n10240238770\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4573863\r\n\r\nELANIA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n08384316740\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4560670\r\n\r\nAGNES SAMARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n14117537717\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4608542\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n14074216701\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4575534\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n02856606750\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4600893\r\n\r\nRODRIGO PORTO HEINDIK\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n07101224709\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4591585\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n28/01/1915\r\n\r\n56278713772\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4577033\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n00472538780\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4569454\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n02447218745\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4579325\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA BIRIBA\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n59089865500\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4581403\r\n\r\nJANAINA CAMPOS MIRANDA\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n91388120534\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4597535\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n12205132709\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4567130\r\n\r\nCAIO DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\n31/05/1994\r\n\r\n15941999739\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4579176\r\n\r\nGLÓRIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n07/06/1968\r\n\r\n00027534723\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4581469\r\n\r\nJANAINA JANE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n04747833757\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4587466\r\n\r\nLÍVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n10563497785\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4593369\r\n\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n11780267797\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4607980\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n08446937743\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4587420\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n80417639015\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4594555\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n10351554785\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n27.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4569227\r\n\r\nCÍNTIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n10749612770\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n27.09/Tarde\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4564288\r\n\r\nANDRÉ LUÍS JACQUES BAPTISTA\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n97727458015\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4600694\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DIAS\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n01423971647\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4576492\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n10540659770\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4590247\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES CORREIA\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n10253827736\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4590028\r\n\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n14353647750\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4565218\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n11344378706\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4601181\r\n\r\nRÔMULO SOUTO COSENTINO\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n05409902726\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4602340\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n07911286795\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4594446\r\n\r\nMONIQUE CAMARGO BARBOZA\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n09554725710\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4567564\r\n\r\nCARLA A A VOLDEMAR\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n92007546787\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n4576031\r\n\r\nFABRICIA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n02691189775\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nTijuca\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4577243\r\n\r\nFILIPE INÁCIO PROCÓPIO ARAÚJO VIANA\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\n14804164790\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4571242\r\n\r\nDANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n07273904732\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4573241\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n07632804706\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4593389\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n05552135792\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4586104\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\n05795502731\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4581019\r\n\r\nIVO GUIMARÃES NETO\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\n14243749795\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4608059\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n10066574790\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4565276\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n08252253709\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n26.09/manhã\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4593198\r\n\r\nMATHEUS MEIRA LIMA JACCOUD\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n14063543765\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4564679\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES DEKER RACHID\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n01664644733\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4561257\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n07221373701\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4579990\r\n\r\nHILDA MARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n09516507778\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4568436\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n09424958706\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4603653\r\n\r\nSUELEN AGUIAR PERES\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n05892268780\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4594794\r\n\r\nNATÁLIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n12446582788\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Manhã\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4578429\r\n\r\nGERALDO SANTOS ANDRADE\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n09240564799\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4587444\r\n\r\nLÍVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n12938123744\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4575621\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n12406269752\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4577009\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n09240362738\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4564336\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n12299819770\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n4597704\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n10137263759\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26.09/Tarde\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4608314\r\n\r\nWILLAMES DE MOURA CAVALCANTE\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n09652375403\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nMacaé\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4582917\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n11396410775\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4592672\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n31/03/1992\r\n\r\n14047127710\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4565311\r\n\r\nANTHONY DE LIMA COELHO\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n95579362587\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4570390\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n07944784760\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/Manhã\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4569226\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n09343190735\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampos\r\n\r\n4579805\r\n\r\nHELLEN RUEB LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n13558316797\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampos\r\n\r\n4570137\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n05925707702\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampos\r\n\r\n4577880\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n10945749708\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampos\r\n\r\n4578644\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n11021935778\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampos\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4586485\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n12518518789\r\n\r\nAnalista Executivo \r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4564242\r\n\r\nANDRÉ FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n09973911709\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4570795\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n10936669780\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4607408\r\n\r\nVITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n08594125712\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4576384\r\n\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\n01086868765\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4600728\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n09589583784\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4590292\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSÉ THEOBALDO\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n00859959759\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4579367\r\n\r\nGUILHERME GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n12221647793\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4577532\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n09289664703\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4565013\r\n\r\nANGELA GUIMARÃES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n11694680711\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4589518\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n07384334624\r\n\r\nAnalista Executivo - \r\n\r\n01.10/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4583124\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n08312545727\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4581346\r\n\r\nJAMILE DIMAS PEREIRA\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n05737646700\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/Tarde\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4566872\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n10744488710\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4573491\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n06873632767\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4561408\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO P. DA SILVEIRA\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n03420934793\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n4572585\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n13531730703\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Manhã\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncargo\r\n\r\ndata/horario\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4574793\r\n\r\nENIO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n07974144793\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30/09/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4564996\r\n\r\nÂNGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n08298864786\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30/09/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4602838\r\n\r\nSIDNEI LUIS PAULA\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n09086942709\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30/09/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4563997\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n03388992789\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30/09/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4562784\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n12250366748\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30/09/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4591036\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n01145956742\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4594632\r\n\r\nMYRELLY M B\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n12646151756\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4583295\r\n\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n01327869748\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4573110\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n10798168790\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4593971\r\n\r\nMILENA DA SILVA BARROSO LEAL\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n10133359700\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4580179\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n10419983767\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n30.09/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4560872\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n10260808784\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4596487\r\n\r\nPAULA ROGERIA DE MORAES QUEIROZ\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n05928592744\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4594568\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n11626113750\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4569958\r\n\r\nCLÓVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n08327587790\r\n\r\nAssistente Executivo \r\n\r\n01.10/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4577032\r\n\r\nFERNANDO BARRETO NETO\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n12446282717\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/Manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4596776\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n48974897768\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4562135\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n11006660798\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4607364\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n13018100700\r\n\r\nAnalista Executivo - \r\n\r\n01.10/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4568696\r\n\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n12808724705\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01.10/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4562808\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n11219127701\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4560698\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\n11430489707\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4566628\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n08/08/1993\r\n\r\n13558892780\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4583484\r\n\r\nJOSÉ EMERSON LIRA\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n01974957705\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/manhã\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4602692\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n13288604779\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4595167\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n04416612702\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4561715\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n06835052708\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4575552\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS CABRAL\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n05920548703\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02.10/Tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\nObs: o turno da manhã compreende o período de 8h às 12h e o turno da tarde o período de 13h às 17h. Os endereços dos polos estão disponíveis no endereço www.planejamento.rj.gov.br, no link Recursos Humanos/Concursos.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________ e RG _____________________, para fins de posse em cargo público perante o Executivo Estadual do Rio de Janeiro, consoante o disposto no § 4º do art. 13 da Lei Federal nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, bem como no art. 2º da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993 e no Decreto nº 42.553 de 15 de julho de 2010, DECLARO, sob pena de responder civil e administrativamente:\r\n\r\n( )Possuir bens e/ou valores, conforme declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física apresentada à Secretaria da Receita Federal, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\n( )Não possuir bens e valores.\r\n\r\n( )Possuir os bens e valores relacionado(s) abaixo:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\n( ) Sou detentor de outro cargo, emprego ou função de natureza pública.\r\n\r\nNome do cargo:_____________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: ___________________________________________________________ \r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nRemuneração Bruta: _________________________________\r\n\r\nCargo em Comissão:( ) sim ( ) não \r\n\r\nData da publicação da nomeação:___/____/___\r\n\r\nData da validade da nomeação: ___/____/___\r\n\r\n( ) Exerço atividades econômicas estranhas aos cofres públicos.\r\n\r\nO valor mensal percebido é de _____________________________.\r\n\r\n( ) Tenho um cônjuge/companheiro(a):\r\n\r\nNome:_________________________________________________________\r\n\r\nCPF:_____________________________Profissão:__________________________\r\n\r\nAtividades econômicas (fontes e valores):\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nBens e Valores do Cônjuge:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\n( ) Tenho dependentes:\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nBens e Valores dos dependentes:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\nDeclaro ainda ter tomado conhecimento que, de acordo com a Deliberação nº180/94 do TCE/RJ e Decreto nº 42.553 de 15 de julho de 2010, deverei entregar, anualmente, até 30 dias após a data de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Secretaria da Receita Federal e imediatamente após exoneração do cargo, outra Declaração de Bens e Valores atualizada, ao Agente de Pessoal da Unidade Administrativa.\r\n\r\n________________________________ ,_____de ____________de 20_____.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nNOME (sem abreviaturas)\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n( ) Assistente Executivo ( ) Analista Executivo \r\n\r\nPERFIL\r\n\r\n( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCIDADE/UF\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nESTADO CIVIL\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\n1. CURSOS DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\n2. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO)\r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nWORD \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nEXCEL \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nPOWERPOINT\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nACCES\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nWINDOWS\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nOUTLOOK\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE OUTROS IDIOMAS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nOUTRO: ___________________\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPrimeiro emprego: ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n1) CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\n\r\nEMPREGADOR: \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n2)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\n\r\nEMPREGADOR: \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n3)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\n\r\nEMPREGADOR: \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\nCURSOS COMPLEMENTARES\r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nPERÍODO DE DURAÇÃO E ANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nOUTRAS OBSERVAÇÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de 2013.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS\r\n\r\nNome:_______________________________________________________\r\n\r\nRG:____________Órgão expedidor:__________________CPF:___________________________\r\n\r\nNacionalidade:_______________________Estado Civil__________________________________\r\n\r\nResidência:________________________________________________________\r\n\r\nBairro:_______________________________ Município:_________________________________\r\n\r\nCEP: _____________________ Estado: ________________________________________\r\n\r\nTelefone Fixo: (___) _____________________ Telefone celular: (____) __________________\r\n\r\nPelo presente, declaro nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79:\r\n\r\nExerço outro cargo, emprego ou função de natureza pública acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:________________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________ \r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nPercebo proventos de aposentadoria acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:________________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________ \r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nDeclaro ainda estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Concursado\r\n\r\nId: 1557502"
                        ],
                        "1555106": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.128/2011 (34-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora IVONE BERNARDIS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.526-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1555106"
                        ],
                        "1555107": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMENENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/15.960/96 (67-12), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARGARETH PEREIRA DE ATAÍDE, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.696-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1555107"
                        ],
                        "1555108": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.403.031/2011 (21-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBERTO GOMES ESTABILE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 939.025-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1555108"
                        ],
                        "1555109": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMENENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.200.092/2011 (53-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SUELY DA SILVA COELHO LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 232.377-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1555109"
                        ],
                        "1554640": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/003/1.029/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JANEIDE COSME HENRIQUES, Identidade Funcional nº 31099815, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula n° 862.741-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1554640"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556595": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 009/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática - switch e firewall. PROCESSO Nº E - 01/007/554/13. ABERTURA: 20/09/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - sala 405.\r\n\r\nId: 1556595. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556705": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 049/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de 2.000 pacotes de 200 gramas de biscoito, 900 caixas de suco natural, 300 caixas de suco natural light, 1.000 pacotes de 100 gramas de biscoito salgadinho com entrega parcelada. VALOR GLOBAL: R$ 10.977,00 (dez mil novecentos e setenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. PRAZO: a vigência será a partir da data de publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00551. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338673/2012.\r\n\r\nId: 1556705. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556706": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. Cedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Cessionário: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado na Av. Rio Branco nº 185, sl. 202 (parte) e sl. 203 - Centro - nesta cidade - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 22522-2-AJ, do 7º Ofício de Registro de Imóveis, nesta cidade. VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 04/09/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/544/13.\r\n\r\nId: 1556706. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1556330": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 051/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço da locação e montagem de módulos habitacionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.187/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24/09/2013, às 14h 50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2013, às 14h 55min.\r\n\r\nSESSÃO: 24/09/2013 às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1556330"
                        ],
                        "1556655": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 11 - BEBIDAS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da presente intimação, a fim de tomar ciência do processo nº E-04/110.374/2011 e apresentar todos os documentos em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Thiago Borneo Mazzei matr. 0.944.003-3, conforme o disposto abaixo.\r\n\r\nRAF nº 408749-43\r\n\r\nEmpresa: DSF Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua do Carmo 11, sala 801\r\n\r\nCEP: 20011020\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.953.249\r\n\r\nFica o contribuinte, acima qualificado, notificado, através da presente intimação, da instauração do processo nº 04/110.374/2011 de reconstituição do processo extraviado/ não-localizado nº E-04/182.455/2001, relativo ao auto de infração nº 01.127455-2.\r\n\r\nO contribuinte também fica intimado a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da presente intimação, todos os documentos necessários à instrução do processo de restauração nº 04/110.374/2011, tais como cópia de impugnação, defesas, recursos, petições, decisões bem como quaisquer outros documentos que entender necessários que porventura estejam em sua posse.\r\n\r\nCaso não possua qualquer documentação, o contribuinte poderá apresentar nova impugnação em face do lançamento ou recurso em face da decisão proferida, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta intimação, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 25, III, item 1, do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nConsidera-se feita a intimação 15 (quinze) dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 216, IV, do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 38, IV, do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nEndereço da repartição fiscal IFE-11 Bebidas: Av. Presidente Vargas nº 670, 4º andar - Rio de Janeiro, Centro, RJ\r\n\r\nId: 1556655"
                        ],
                        "1556656": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 11 - BEBIDAS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da presente intimação, a fim de tomar ciência do processo nº E-04/110.373/2011 e apresentar todos os documentos em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Thiago Borneo Mazzei Matr. 0.944.003-3, conforme o disposto abaixo.\r\n\r\nRAF nº 408748-55\r\n\r\nEmpresa: DSF Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua do Carmo 11, sala 801\r\n\r\nCEP: 20011020\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.953.249\r\n\r\nFica o contribuinte, acima qualificado, notificado, através da presente intimação, da instauração do processo nº 04/110.373/2011 de reconstituição do processo extraviado/ não-localizado nº E-04/182.453/2001, relativo ao auto de infração nº 01.127451-1.\r\n\r\nO contribuinte também fica intimado a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da presente intimação, todos os documentos necessários à instrução do processo de restauração nº E-04/110.373/2011, tais como cópia de impugnação, defesas, recursos, petições, decisões bem como quaisquer outros documentos que entender necessários que porventura estejam em sua posse.\r\n\r\nCaso não possua qualquer documentação, o contribuinte poderá apresentar nova impugnação em face do lançamento ou recurso em face da decisão proferida, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta intimação, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 25, III, item 1, do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nConsidera-se feita a intimação 15 (quinze) dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 216, IV, do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 38, IV, do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nEndereço da repartição fiscal IFE-11 Bebidas: Av. Presidente Vargas nº 670, 4º andar - Rio de Janeiro, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1556656"
                        ],
                        "1556556": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.506.262.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIEL VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.696.816/0001-67.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 006/1555/2013.\r\n\r\nId: 1556556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556692": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 002/2013.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/324/2013. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2013, às 14:15h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 20/09/2013, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital está disponível no site www.drm.rj.gov.br, e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - Niterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10 às 12h e das 14 às 18h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1556692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556693": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 003/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/004/158/2013. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 20/09/2013, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no site www.drm.rj.gov.br, e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10 às 12h e das 14 às 18h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1556693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556695": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nCOJ CENTRO DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DO JOELHO EIRELI ME (NIRE: 3360006564-0), LINDOLFO HENRIQUES DE VASCONCELOS FILHO (CPF: 887.013.877-15), ANDREA MARTINS jorge Henriques de vasconcelos (CPF: 553.054.076-72)\r\n\r\nRef. Processo nº 73-2013/264344-8;\r\n\r\nRENARD TURISMO E VIAGENS LTDA EPP (NIRE: 3320954260-5), JOYCE MARINHO ESTEVAO (CPF: 151.392.467-24), CARLOS DE JESUS QUEIROZ (CPF: 028.383.765-94)\r\n\r\nRef. Processo nº 20-2013/244842-4;\r\n\r\nROMERO CARRERETH ALVES (CPF:569.591.847-20).\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2013/267566-8;\r\n\r\nBRUNO SOARES (CPF:111.640.757-48), JEANNE BARROS DO NASCIMENTO (CPF: 125.392.547-05), IVETE SOARES (CPF: 064.339.318-80)\r\n\r\nRef. Processo nº 73-2013/389774-5;\r\n\r\nMARCOS SPINOLA CONTI (CPF: 479.779.227-20)\r\n\r\nRef. Processo nº 73-2013/390111-4.\r\n\r\nId: 1556695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) equipamento gerador de energia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.365/2012.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 10643.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.322,18 (trinta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA: 24/09/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1556487. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1555985": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 058/2013, assinado em 02.09.2013. PARTES: DER-RJ e PLANOS ENGENHARIA S/S LTDA. OBJETO: Serviços de elaboração do Plano Funcional da RJ-104, até o entroncamento com a BR-101 Norte, com 22,80km de extensão. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 701.129,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980 Processo nº E-17/203.375/2012.\r\n\r\nId: 1555985. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 059/2013, assinado em 06.09.2013. PARTES: DER-RJ e H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Obras de restauração com construção de acostamento na rodovia RJ-127, trecho entre Mendes e o entroncamento com a BR-393 (Trevo Vassouras) com extensão de 14,3km entre os municípios de Mendes e Vassouras. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 28.747.258,08. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.001520/2013.\r\n\r\nId: 1556109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1555986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvel localizado na Estrada das Paineiras s/nº, bairro Adrianópolis, lado direito no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 02.09.2013. PARTES: DER-RJ e FÁTIMA FAZOLI MASSOTO GONÇALVES. OBJETO: Área parcialmente desapropriada com 9.352,23m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 14.215,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. Processo nº E-17/201.954/2012.\r\n\r\nId: 1555986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1555987": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Onze, Lote 15, Quadra 12, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ -“ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 04.09.2013. PARTES: DER-RJ e ANTONIO FRANCISCO. OBJETO: Área total e desapropriada com 600,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 169.105,73. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/003.003726/2013.\r\n\r\nId: 1555987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o Pregão Eletrônico nº 027/2013, cuja aquisição de 15.000m³ de areia lavada para atender a Região Metropolitana II, altera a data de realização do certame do dia 18.09.2013, para 24.09.2013, às 11:30 horas, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro - RJ \r\n\r\nId: 1556647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556281": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar, atendendo o que dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Minuta Padrão nº P-05/2010 da PGE a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003492/2013. \r\n\r\nREFERÊNCIA CONVITE ALC Nº 05/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Recuperação e remanejamento nas instalações de para-raios e aterramento de proteção no prédio do Edifício Sede-Rio da Fundação DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 124.109,56.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/09/2013, às 14h 30min.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CDs, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1556281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557270": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 28/2013, objetivando “Obras de restauração e melhorias físico-operacionais da RJ-099, do entroncamento com BR-465 ao entroncamento com BR-101”, anteriormente marcada para o dia 11/09/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1557270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556648": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o Pregão Eletrônico nº 030/2013, cuja aquisição de 10.000m³ de areia lavada para atender a Região Norte Fluminense - Campos dos Goytacazes, altera a data de realização do certame do dia 18.09.2013, para 24.09.2013, às 14h, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro - RJ \r\n\r\nId: 1556648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 164/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, para elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para reforma e reconstrução da fachada do Arquivo do RIOPROVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.208/2012. DATA: 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1556627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556700": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA, LOCALIZADO NA RUA CORONEL LEITE PINHO Nº 105, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 12.599.287,59 (doze milhões, quinhentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO: 300 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.970/2013. DATA: 09/09/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E NÓBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SERVIÇOS DO DETRAN, LOCALIZADO NA PRAIA DE TUBIACANGA S/Nº, NA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 9.050.355,07 (nove milhões, cinquenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.145/2013. DATA: 09/09/2013.\r\n\r\nId: 1556700. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1556511": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/329/2013 \r\n\r\nPE N° 050/13 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h 30min do dia 24.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 24.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização de curso de capacitação técnica de Administração de Redes de Computadores e Cabeamento Estruturado, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de referencia) do edital licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9303/2276-6536.\r\n\r\nId: 1556511"
                        ],
                        "1556507": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/114/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h do dia 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26 de setembro de 2013, às 14h 01min. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Administração de Estagiários, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.969.600,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1556507"
                        ],
                        "1556621": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 431/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT no Pregão nº 059/2011 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.597,60 (quatorze mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000262/2508/2011.\r\n\r\nId: 1556621"
                        ],
                        "1556114": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 073/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de farmácia das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.197,99 (cinquenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13/03/2013.\r\n\r\nId: 1556114"
                        ],
                        "1556686": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-7, de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, vencedora dos itens nºs 19, 30, 37, 42 e 47. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-7.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 432.278,00 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-9, de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora dos itens nºs 44 e 48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o Setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-9.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153.850,00 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nId: 1556686"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1556504": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 003/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3476/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 publicada em 19 de setembro de 2011; Decreto nº 43.408 de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1556504"
                        ],
                        "1556662": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013, Processo Administrativo nº E-08/005.926/2012, destinado à aquisição de material medico hospitalar (cadeira de transporte de pacientes e banqueta), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou, FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2013, Processo de nº E-08/001/3816/2013, destinado à aquisição de medicamentos (ambrisentana), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2013, Processo Administrativo nº E-08/001/3301/2013, destinado à aquisição de medicamentos (dipirona sodica + metilbrometo de homatropina + bromidrato de hiosciamina + brometo de n-butilescopolamina e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou, FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2013, Processo de nº E-08/7657/2012, destinado à aquisição de medicamentos (hidrogenotartarato rivastigmina), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2013, Processo Administrativo nº E-08/5364/2012, destinado à aquisição de material médico - hospitalar (shunt intracoronariano), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou, FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1556662"
                        ],
                        "1556663": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR, ESTRIOL E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3645/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CIPROTERONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4465/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (REAGENTES, LAMÍNULAS E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6387/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1556663"
                        ],
                        "1556608": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA DA SES CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado, a ser contratado por Dispensa de Licitação, nos termos do Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Compras da Superintendência de Aquisição, situada na Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945 e 3943.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de lavanderia, para unidades da Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA COMPETITIVA: 12/09/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nINFORMAMOS que, apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, semelhante ao pregão presencial, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, sendo que, ao final, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após essa etapa de lances, será conduzida a análise da documentação jurídica e técnica exigida, sendo fornecido um prazo de 24 horas para apresentação da documentação fiscal, caso necessário. A relação de documentos necessários será entregue junto ao Projeto Básico.\r\n\r\nId: 1556608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556765": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA E A NANOCORE BIOTECNOLOGIA S/A. OBJETO: O estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, visando à apresentação de plano de negócio no âmbito da seleção conjunta INOVA SAÚDE - 003/2013. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000812/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1556765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556579": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 042/2013.\r\n\r\nDIA: 23/09/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000226/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de telhas, fixadores e parafusos de fendas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.335,70.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1556579. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1556094": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 55/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. VALOR: R$ 400.000,00. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços n° 029/2012, partes integrantes deste Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos Estaduais n°s 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSO: 00. EMPENHO N° 2013 NE 26417. Proc. n° E-03/001/4819/2013.\r\n\r\nId: 1556094"
                        ],
                        "1556754": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 003/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - QUADRO BRANCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.229/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2013, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/09/2013, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030/2380-9159 e 2380-9031. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 006/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - ARMÁRIO EM AÇO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.276/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2013, às 13h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/09/2013, às 14h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030/2380-9159 e 2380-9031. \r\n\r\nId: 1556754"
                        ],
                        "1556296": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDanton Luiz Câncio de Carvalho Riscado - 2006\r\n\r\nHenrique Arraes da Silva - 2007\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nELívia Cezário Victer - 2006\r\n\r\n3-SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nTiago Cardoso Ribeiro da Silva- 2010\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMaria José Teixeira de Carvalho Oliveira- 1997\r\n\r\n5-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoyce Mara da Conceição Pinto da Silva - 2008\r\n\r\nCamila Mafra Tavares - 2009\r\n\r\n6-ESCOLA TECNICA DE CIÊNCIAS ELETRÔNICAS DO IBRATEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nFernando Ferreira da Silva - 1977\r\n\r\n7-GINÁSIO PÚBLICO 436 - NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWalesca Rosenda Reges - 1999\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Rejane Gonçalves da Silva - 1988\r\n\r\nLeia-se: Marcia Rejane Gonçalves da Silva Severo- 1988\r\n\r\nId: 1556296"
                        ],
                        "1556642": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Lucas Nunes e Melo\r\n\r\nLeia-se: 15-Lucas Nunes de Melo\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Elaine Maria da Conceição Quintanilha\r\n\r\nLeia-se: 06-Eliane Maria da Conceição Quintanilha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alice de Melo Cunha\r\n\r\nLeia-se: 03-Alice de Mello Cunha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andresa Feitosa Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geilson Simões da Silva\r\n\r\n02-Roberta dos Santos Luzia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariana Maria da Silva\r\n\r\n02-Joana da Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvio Benedito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielly Sampaio Freitas\r\n\r\n02-Marcos Paulo Rodrigues Narciso\r\n\r\n03-Raiane Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Costa Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel da Silva Dias\r\n\r\n02-Gabriel da Sousa Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 85 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Waldineia de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se 02-Waldinéia de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 28-Thaysa Morgana Figueirôa Gomes\r\n\r\nLeia-se 28-Thayza Morgana Figueirôa Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Jorge de Lima Nascimento\r\n\r\nLeia-se 04-Jorge de Lima Nascimento Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Cristina Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adair Antonio de Paula\r\n\r\n02-Ainara de Souza Marques do Amaral\r\n\r\n03-Auta dos Santos Lage\r\n\r\n04-Carla de Assis dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Oliveira Manoel \r\n\r\n06-Danúbia Medeiros Leite\r\n\r\n07-Dejair Marçal \r\n\r\n08-Érica Soares Santos\r\n\r\n09-Felipe de Oliveira França\r\n\r\n10-Gilmar Carlos Costa\r\n\r\n11-Ingrid Silvestre de Souza\r\n\r\n12-Jeferson Matheus dos Santos Mariano\r\n\r\n13-Jéssica de Paula Nogueira Silva\r\n\r\n14-Josiane Bezerra da Silva da Silveira\r\n\r\n15-Laura de Oliveira Carvalho\r\n\r\n16-Leandro Jardim Cassemiro\r\n\r\n17-Leonardo Ferreira Campos de Andrade \r\n\r\n18-Lucas Tostes Cardoso\r\n\r\n19-Margareth de Moura Rodrigues\r\n\r\n20-Nássara Lima Barros Geraldo\r\n\r\n21-Renata Januario Lasneau\r\n\r\n22-Ricardo dos Santos\r\n\r\n23-Roberta Antunes da Silva \r\n\r\n24-Rosa Nilda Costa dos Santos \r\n\r\n25-Shawan Moassar dos Santos Souza\r\n\r\n26-Shirley de Oliveira Monção Barbosa do Rêgo \r\n\r\n27-Widson Cristian Veloso Felix \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raiane Roberta dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gilberto de Andrade \r\n\r\n02-Gilcimara Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Jane Aparecida da Silva Machado\r\n\r\n04-Jéssica de Souza\r\n\r\n05-Laudair Severino dos Santos \r\n\r\n06-Luciana Cristina da Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Marcela Nicacio de Barros\r\n\r\n08-Marlon Venâncio da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Neuza Maria de Souza Geraldo, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 02.12.2010, página 40 - 1ª coluna. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Nailson Bernardo Antonio, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 02.12.2010, página 40 - 1ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 81 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Michelle Cristine Perozine Reis\r\n\r\nLeia-se: 11-Michelle Cristine Perozine Reis da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Souza Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emanuelle Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Pessanha Damasio de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Fernando Lirio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Chayanne Souther da Silva\r\n\r\n02-Camilla dos Santos Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jhames Bernardo Vicente \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia Rocha Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Lopes Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Milena Braga dos Santos Monteiro \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Porto Leal Paes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielli Torquato Braga Machado \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letice Martins Rangel \r\n\r\n02-Magda Cabral Ribeiro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Sayd Pedro Ribeiro Jabor \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nayara Monteiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo: 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Deroci Pessanha Machado \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Sheila Márcia Monteiro Pedro\r\n\r\nLeia-se: 15-Sheylla Márcia Monteiro Pedro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Eloáh da Silva Soares\r\n\r\nLeia-se: 05-Eloah da Silva Soares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Figueiredo de Moraes\r\n\r\n02-Maria de Lourdes Heleno Meireles\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Manoela dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Ferreira Campos\r\n\r\n03-Andre Luis Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Cesario dos Santos Junior\r\n\r\n05-Diego Santos Barbosa\r\n\r\n06-Fernando Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Hellen Reis Braga\r\n\r\n08-Jardel Dias Ramos\r\n\r\n09-Jonathan Rosário da Silva\r\n\r\n10-Robson de Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n11-Vitória de Sousa Pereira\r\n\r\n12-Wallace da Silva Marins\r\n\r\n13-Wallace Ferreira Nascimento\r\n\r\n14-Wictória Queintil de Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Santos Galdino\r\n\r\n02-Anderson do Espirito Santo Pires\r\n\r\n03-Aurelio do Desterro\r\n\r\n04-Beatriz Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Elisângela da Silva\r\n\r\n06-Ester Nayara Novaes Salerno\r\n\r\n07-Gabriel Lopes de Mattos\r\n\r\n08-Gleice Mariane Paladim Paixão\r\n\r\n09-Ilda de França Ferreira\r\n\r\n10-Jefferson Tavares Rocha\r\n\r\n11-João dos Santos Rocha\r\n\r\n12-Josenir Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Juliana Santos da Silva\r\n\r\n14-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n15-Maria José Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Marie Claire Alves Maia\r\n\r\n17-Vilma Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Wilma Souza dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe de Andrade Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Monalisa Carvalho Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thais Fernandes Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Renata Cristina Baptista Zacarias\r\n\r\nLeia-se: 02-Renata Cristina Baptista Heleno\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorânea, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mariana de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Júlio Cesar Gusmão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabella de Azevedo Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Leonardo Santos da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Rildo de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Naidia Kelly dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nathalia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Lima D'Silveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Darlla de Oliveira Lemos\r\n\r\n02-Laiz Regina Estevão Gomes da Matta \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luana Gonçalves Quintas da Silva\r\n\r\n02-Renato Guilhermon Avalheiro \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Aparecida Inacio de Paiva\r\n\r\n02-Laís Moore Rosendo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayssah Emanuella Silva e Souza Arruda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aghata Lemos Fonseca de Sá\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joelma da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cinthia Moraes de Melo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciene Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Pedro Ivo Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADM III 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina de Souza Domicioli\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT III 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Pires Braz\r\n\r\nTURMA: CONT III 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Regina Alves Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Araujo da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marta Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos José Vieira Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Camara Etchichury Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabella Cirne Bernardo de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Ribeiro Tinelli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brunna Ventura da Silva\r\n\r\n02-Fátima Esteves Ottoni Soares\r\n\r\n03-Glaicy Kelly Lemos Soares Moreira\r\n\r\n04-Leonardo Carmona Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Soares da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Regis dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo Gomes Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allyne Monteiro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Augusto Pereira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Douglas Pereira Correa Cordeiro\r\n\r\nLeia-se 07-Douglas Pereira Corrêa Cordeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tarciana Alves de Moura\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Morais da Silva\r\n\r\n02-Natany Lira Caetano da Silva\r\n\r\n03-Willys Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kassiane Nascimento Souza\r\n\r\n02-Larissa Regina Azevedo Nunes\r\n\r\n03-Victor Pequeno da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n02-Rodrigo Rabello Olimpio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marceli Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Michaeny Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Thales de Oliveira Calazans\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela dos Santos Pereira de Sá\r\n\r\n02-Jorge Ricardo Corrêa Herbster\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Conceição Moreira\r\n\r\n02-Arthur dos Reis de Melo\r\n\r\n03-Elyson de Souza Lima\r\n\r\n04-Estefane Lima Duarte\r\n\r\n05-Filipe de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Gabriel Andrade Medeiros\r\n\r\n07-Gabriel da Silva do Rosário\r\n\r\n08-Hugo Bernardo Souza\r\n\r\n09-Icaro Custodio Rego\r\n\r\n10-Isabella da Conceição Silva\r\n\r\n11-Italo Custodio Rego\r\n\r\n12-Juan Ferreira Dionízio\r\n\r\n13-Kissia Anne dos Santos Matos\r\n\r\n14-Lucas Barros Faumui\r\n\r\n15-Mara Ricarte da Silva\r\n\r\n16-Maria Aliny Cunha\r\n\r\n17-Matheus Rodrigues Silva do Carmo\r\n\r\n18-Mayara Assis da Silva de Souza\r\n\r\n19-Mayara Jane Matos Maximo\r\n\r\n20-Patricia Meira de Farias\r\n\r\n21-Paulo Henrique Marques Madeira\r\n\r\n22-Paulo Victor de Oliveira Lino\r\n\r\n23-Rafael Souza Lourenço\r\n\r\n24-Raphaela Pereira Wanderley\r\n\r\n25-Rosana Freire\r\n\r\n26-Tamires Liandro de Farias\r\n\r\n27-Victor Liberato Prudêncio\r\n\r\n28-Wallace Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adryeni Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Anne Lise Brum Monteiro do Nascimento\r\n\r\n03-Claudio Gonçalves da Silva Netto\r\n\r\n04-Guilherme Moura Pereira\r\n\r\n05-Iury Douglas da Silva Amorim\r\n\r\n06-Izabelle Cristina de Paula Santos\r\n\r\n07-João Pedro Bezerra Ribeiro\r\n\r\n08-Leticia Ardions Vidal\r\n\r\n09-Lidianne Adriano de Araujo\r\n\r\n10-Luciana Ferreira Cruzeiro\r\n\r\n11-Luís Felipe da Silva Rodrigues\r\n\r\n12-Mayara Santiago de Pontes\r\n\r\n13-Natanael Santiago dos Santos\r\n\r\n14-Nathaniel Magalhães de Freitas\r\n\r\n15-Oscar Barbosa Gomes Neto\r\n\r\n16-Ricardo Naoyuki Alves de Moraes Sawaguchi\r\n\r\n17-Rodrigo Marinho de Lima\r\n\r\n18-Stephanie da Silva Mattos\r\n\r\n19-Taís Maria Gomes Brito\r\n\r\n20-Thamires Fernandes de Oliveira\r\n\r\n21-Wellington da Silva Virtuoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana do Prado Pontes\r\n\r\n02-Alana Costa Santos\r\n\r\n03-Alice Costa Ramos dos Santos\r\n\r\n04-André da Silva Mariano dos Santos\r\n\r\n05-Andressa Alves Affonso Pereira\r\n\r\n06-Angélica Pereira Felisberto\r\n\r\n07-Breno Holtz Silva\r\n\r\n08-Carla Azevedo da Rocha\r\n\r\n09-Chayenne Ribeiro Dias\r\n\r\n10-Debora Regina de Vasconcelos\r\n\r\n11-Filipe da Silva de Freitas\r\n\r\n12-Glaucio Luiz Araujo de Souza\r\n\r\n13-Iandra Maria Araújo\r\n\r\n14-Indaiara Santos Lima\r\n\r\n15-Iordan Emanuel Ferreira Miranda\r\n\r\n16-Jordan Ferreira Tomazelli\r\n\r\n17-Josemar Filho da Silva\r\n\r\n18-Kamilla Soares Cardoso\r\n\r\n19-Luana Araujo de Oliveira\r\n\r\n20-Lucas de Oliveira Poleto\r\n\r\n21-Matheus Rodrigues de Souza\r\n\r\n22-Pâmela Tavares de Araújo\r\n\r\n23-Priscila Lopes Nunes\r\n\r\n24-Rebeca Alcantara da Silva\r\n\r\n25-Chumack Campelo de Assis\r\n\r\n26-Sueli Lopes da Silva\r\n\r\n27-Taiara de Sousa Marques\r\n\r\n28-Tais Amanda Jorge de Araujo\r\n\r\n29-Thasla Amanda Alves Gomes\r\n\r\n30-Wesley Holtz Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane D' Arc Lima de Jesus\r\n\r\n02-Elizete Cristina de Souza Lima\r\n\r\n03-Gabriel Sales de Sousa\r\n\r\n04-Gilson Mafalda Porto\r\n\r\n05-Helton da Silva Dias\r\n\r\n06-Israel de Sousa Silva\r\n\r\n07-Jozeane de Negreiros Gomes\r\n\r\n08-Juliana Maria Fontinele Cruz\r\n\r\n09-Kaiza Regina Pedroza da Silva\r\n\r\n10-Lucas André Ornellas Oliveira\r\n\r\n11-Mirian da Silva Franco Moreira\r\n\r\n12-Natacha Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Paulo Sergio da Silva Filho\r\n\r\n14-Priscila Pereira da Silva\r\n\r\n15-Selma Reis Silva\r\n\r\n16-Silvana Zacharias Costa de Carvalho\r\n\r\n17-Simone Vicente Martins dos Santos\r\n\r\n18-Sulamita Crist de Oliveira\r\n\r\n19-Susana da Silva Sá dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Anastacia da Cruz Alves\r\n\r\n03-Carlos Aberto Lopes Junior\r\n\r\n04-Daniela dos Santos Oliveira Marques Bia\r\n\r\n05-Luzia dos Santos Mauricio Oliveira\r\n\r\n06-Marcelo Eleoterio Gomes\r\n\r\n07-Maria da Gloria Mélo de Lima\r\n\r\n08-Milena Miranda de Almeida\r\n\r\n09-Paula Cristina Camillo Esteves\r\n\r\n10-Renata da Silva\r\n\r\n11-Taís Reis de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Rozilda Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia da Silva Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kleycielle da Conceição Moura\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcelle de Souza Sales\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcelle e Souza Sales\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Luis Felipe de Meira Porto\r\n\r\nLeia-se: 14-Luis Felipe Meira Porto\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO \r\n\r\nTUMA: 368 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Ladjane Costa Lima\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA \r\n\r\nTURMA: DA1 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Sergio Marcos Macieira de Lira\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 370 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Arlete Ozório\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 317 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Raimundo Melo de Faria\r\n\r\nTURMA: 317 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Deise Vidal Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 375 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Damasco dos Santos\r\n\r\nTURMA: 317 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Deisimar Faustino Glicério\r\n\r\nTURMA: 321 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Kátia de Figueiredo de Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alecia Saldanha Vianna Fileres\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anny Caroline Prata Tavares Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Vieira Manhães de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila de Souza Soares\r\n\r\n02-William Lessa Neto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manuella Beatriz da Silva Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelly Lannes Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paula Kayra de Sousa Prudencio\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Stefanie Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luã Ventura Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Stephanie Miguel Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriel Costa Maia\r\n\r\n02-Amanda Cristina Nogueira Marques\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza Alves\r\n\r\n04-Ana Caroline Rangel Salles\r\n\r\n05-Bianca da Luz Stellet\r\n\r\n06-Caroline Ramos dos Santos Cruz\r\n\r\n07-Dandara Reis Anastácio\r\n\r\n08-Daniel da Silva Tinoco\r\n\r\n09-David Alisson Sodré Rodrigues\r\n\r\n10-Dayane Medeiros Boechat\r\n\r\n11-Hudson Pereira Rodrigues\r\n\r\n12-Isabela Vieira da Costa\r\n\r\n13-Karoline de Azevedo Kubec\r\n\r\n14-Luana Soares de Oliveira\r\n\r\n15-Luanny Nascimento Almeida\r\n\r\n16-Lucas de Oliveira Costa\r\n\r\n17-Mariana Marinelli de Lucas\r\n\r\n18-Nathalia Miranda\r\n\r\n19-Ronald Torres Cabral\r\n\r\n20-Sarah Falco dos Santos Barreto\r\n\r\n21-Tayná Regina de Oliveira Rezende\r\n\r\n22-Thais Molhano Azevedo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Cortes Cenceita\r\n\r\n02-Alline David da Conceição\r\n\r\n03-Amanda Pereira de Araujo\r\n\r\n04-Artur Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05-Cleber Gomes Pinto Filho\r\n\r\n06-Daniella Azevedo Botelho\r\n\r\n07-Erika Figueiredo Pereira\r\n\r\n08-Fábio Walan da Silva Sousa\r\n\r\n09-Felipe Silva dos Reis\r\n\r\n10-Francisco Climaco Barbosa\r\n\r\n11-Isabella Almeida D'Acampora\r\n\r\n12-Izabela Cristina de Souza Nascimento Gomes\r\n\r\n13-Jessica Melo Lima\r\n\r\n14-João Pedro Teodoro de Almeida Sgambato\r\n\r\n15-Karen de Souza Freitas\r\n\r\n16-Letícia Pereira de Araujo\r\n\r\n17-Lorrana Moreira de Jesus\r\n\r\n18-Marina Mendes Maia Folco\r\n\r\n19-Michele Alves da Silva\r\n\r\n20-Paula Regina Ramos de Araujo\r\n\r\n21-Ramiro Marcellino Baptista de Sousa Junior\r\n\r\n22-Raphaela Medeiros Rocha\r\n\r\n23-Rosa Maria Silva dos Santos\r\n\r\n24-Victor Guimarães de Lima\r\n\r\n25-Vinicius Moreira da Silva\r\n\r\n26-Yago Patricio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emilly Cherry Campos Martins\r\n\r\n02-Everton da Silva Pereira\r\n\r\n03-Fernanda Neponuceno Guimarães\r\n\r\n04-Isabella Alves Soares de Lima\r\n\r\n05-Keyla Cristiny da Silva Coutinho\r\n\r\n06-Letícia de Souza Melo\r\n\r\n07-Louisi Nogueira Conde Reis\r\n\r\n08-Luciano Matheus Aquino da Silva \r\n\r\n09-Marlize Aquino Rebello da Silva\r\n\r\n10-Ramon Ferreira Pelizzon\r\n\r\n11-Thiago do Vale Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adejean Passidônio Cardoso\r\n\r\n02-Angela Mendes dos Santos Mello\r\n\r\n03-Débora Monteiro de Carvalho\r\n\r\n04-Evelyn de Souza Jacques\r\n\r\n05-Felippe Moreira Souza de Aquino\r\n\r\n06-Gabriel Gouveia Clemente\r\n\r\n07-Gabriella dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Heloara Sitelmo Pacheco\r\n\r\n09-Juliana de Moraes Pacheco\r\n\r\n10-Marianna Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\n11-Plinio Salgueiro de Lucas Junior\r\n\r\n12-Thamiris de Souza Dejoss da Silva\r\n\r\n13-Vanusa Souza da Silva\r\n\r\n14-Welerson Viegas Pereira\r\n\r\n15-Yuri Folly Ribas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Mendonça de Souza\r\n\r\n02-Joana Maria Silva Firmino\r\n\r\n03-Josué Calebe Ribeiro Sant'Anna\r\n\r\n04-Otávio Conceição Ferreira Monteiro\r\n\r\n05-Rafael Alcântara Pereira\r\n\r\n06-Thais Elisabete Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Thaís Stael de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Figueiredo Pinheiro\r\n\r\n02-Anna Beatriz da Costa Adida\r\n\r\n03-Débora Madeira Campos\r\n\r\n04-Douglas Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Felipe Nogueira Braga\r\n\r\n06-Marcello Victor Barbosa de Souza\r\n\r\n07-Mirza Peclat Malcher\r\n\r\n08-Rodrigo de Oliveira Rodrigues da Costa\r\n\r\n09-Stephany Albernaz de Almeida\r\n\r\n10-Thomaz José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Guilherme Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-André Carreiro Pinheiro\r\n\r\n03-Andrezza Cardoso de Freitas\r\n\r\n04-Bruna Cristina da Encarnação Chaves\r\n\r\n05-Clovis Andre dos Santos Faial\r\n\r\n06-Douglas Dias Duarte\r\n\r\n07-Lidiane Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Livia Maria Salustiano Ferreira Vinhas\r\n\r\n09-Lucas Mendonça da Silva\r\n\r\n10-Lorena dos Santos Silva\r\n\r\n11-Nayara Santos da Silva\r\n\r\n12-Rafaela de Moura Sousa\r\n\r\n13-Suellen Estevão da Silva\r\n\r\n14-Taís Correa Marinho\r\n\r\n15-Tayane Santiago da Silva\r\n\r\n16-Tayna Rodrigues Viana\r\n\r\n17-Thays Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amarildo Alves de Jesus Junior\r\n\r\n02-Douglas Cavalcante da Silva\r\n\r\n03-Júlia Fernandes Coelho\r\n\r\n04-Jully Rose Gonçalves Gomes\r\n\r\n05-Letícia Bompet Santos\r\n\r\n06-Mariana Fidelis Parreiras\r\n\r\n07-Paula Dias Lopes\r\n\r\n08-Victor Corrêa da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Silva\r\n\r\n02-Beatriz Chagas Martins\r\n\r\n03-Caio Velame de Alcântara\r\n\r\n04-José Guilherme Marques da Costa Santos\r\n\r\n05-Rodrigo Jose Silverio da Cunha\r\n\r\n06-Rodrigo Moreira Araujo\r\n\r\n07-Sâmela Ferreira Vilela\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Froes Itaborahy\r\n\r\n02-Beatriz Loureiro de Souza\r\n\r\n03-Camilla Vieira Vellozo\r\n\r\n04-Danilo Valério da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Machado Seara\r\n\r\n06-Julyana Assis Alfradique\r\n\r\n07-Julyane Paz Dominguez dos Santos Alves\r\n\r\n08-Larissa Cezana Santos\r\n\r\n09-Marcelle Mello Peres\r\n\r\n10-Mary Hellen Figueira da Silva\r\n\r\n11-Matheus Allan Fonseca\r\n\r\n12-Matheus Pereira Alves\r\n\r\n13-Thayana Nunes de Souza\r\n\r\n14-Thaynar Pereira Marques\r\n\r\n15-Thaynara Pereira Marques\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Franciane Assis da Silva\r\n\r\n02-Patrícia Rocha Rodrigues\r\n\r\n03-Samantha dos Santos Pimenta\r\n\r\n04-Vinícius Freires do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sabrina da Conceição Pereira\r\n\r\n02-Raissa Terra de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Thais Freitas Barreto Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aroldo Vicente Nazareth Patané\r\n\r\n02-Camila Campos Simões dos Santos\r\n\r\n03-Camila Costa dos Santos\r\n\r\n04-Cauan Donato Siqueira Henriques\r\n\r\n05-Guilherme Raposo Mello Oliveira\r\n\r\n06-Jaqueline da Conceição Pereira\r\n\r\n07-Jhulie Rocha Brasil Lima\r\n\r\n08-Kelen Cristina da Silva Santos\r\n\r\n09-Matheus Francelino Rodrigues\r\n\r\n10-Monique Dayana de Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Paulo Victor Viviani Ferraz de Siqueira\r\n\r\n12-Thais Portiliano Machado\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro de Jesus Batista\r\n\r\n02-Giovani de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Jonathan Chagas dos Santos\r\n\r\n04-Oziane Fernandes Teixeira\r\n\r\n05-Pâmela dos Passos Ramalho\r\n\r\n06-Rodrigo Correa Marinho\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia Baptista da Silva\r\n\r\n02-Andressa Mendes Marques\r\n\r\n03-Camila Graziela da Silva\r\n\r\n04-Eliane Vilas Boas Pereira\r\n\r\n05-Jullyana de Moura Oliveira\r\n\r\n06-Maria Elena Seguiné Santos\r\n\r\n07-Marcella Maria Ferreira Ribeiro\r\n\r\n08- Matheus Luiz Antunes Fernandez\r\n\r\n09-Thaís dos Santos Paixão\r\n\r\n10-Yan de Lima Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ludmyla Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton Martins de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Laureano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camille Andrade e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Figueiredo Correa\r\n\r\n02-Victor Tabaczinski\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edgar Souza Francisco dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Ximenes Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Marcos Menezes Felisberto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefférson Barreto Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gracielen dos Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2003\r\n\r\nPÁGINA 71 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amauri de Carvalho Machado\r\n\r\nLeia-se: 03-Amaury de Carvalho Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evalda Vicente\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Freitas de Jesus Valerio\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo César Maia de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Begmar Barbosa Barroso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Laureano Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Zailane dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wagner Corrêa Francisco\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márcia da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Maria dos Reis da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Valquiria Damasceno Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Bezerra Ferreira\r\n\r\n03-André Brandão de Oliveira\r\n\r\n04-Anny Meiry Viana da Cruz Leonidio\r\n\r\n05-Bruna da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Bruno César da Cruz Leonidio\r\n\r\n07-Carla Valéria Costa Ferreira\r\n\r\n08-Caroline dos Santos Costa \r\n\r\n09-Cláudia Regina Vidal de Souza\r\n\r\n10-Diego Alessandro Guedes\r\n\r\n11-Diogo Fernandes Pereira\r\n\r\n12-Driele D'Avila Araújo\r\n\r\n13-Erlane Margarete dos Santos Gonçalves\r\n\r\n14-Joelma Aparecida de Menezes\r\n\r\n15-Jordan Victor de Oliveira Jardim\r\n\r\n16-José Aparecido de Castro\r\n\r\n17-Joyce do Nascimento Rocha\r\n\r\n18-Juliano Augusto Moreira\r\n\r\n19-Kamilla Luiza Vieira de Castro\r\n\r\n20-Luiz Fernando Calife Torres Filho\r\n\r\n21-Mafalda Teixeira da Cunha\r\n\r\n22-Moacir de Faria Pires Júnior\r\n\r\n23-Rogéria Batista de Oliveira\r\n\r\n24-Ronaldo de Souza Pinto\r\n\r\n25-Rosangela Batista de Matos\r\n\r\n26-Solange Gomes Távora\r\n\r\n27-Thais dos Santos\r\n\r\n28-Wesley dos Santos Machado\r\n\r\n29-Wesley Rodrigo Alsenio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilson Benedito da Costa\r\n\r\n02-Alessandra Paula da Silva Morais\r\n\r\n03-Carlos Antônio Esteves\r\n\r\n04-Celma de Jesus Silva Abrantes\r\n\r\n05-Cláudio Cezar Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Fernando dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Francislene Rodrigues Barbosa\r\n\r\n08-Flávio Santos Firmino\r\n\r\n09-Gessé da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Hilclei de Paula Balbino\r\n\r\n11-José Carlos Oliveira de Paula\r\n\r\n12-Juliana dos Santos Costa\r\n\r\n13-Juliana Tavares Higino\r\n\r\n14-Juliano Víctor Guimarães\r\n\r\n15-Luiz Vinicius de Souza André\r\n\r\n16-Márcia Helena Leite Pedro\r\n\r\n17-Marcilei de Fatima Silva\r\n\r\n18-Mário Martinho Vieira Júnior\r\n\r\n19-Pâmela Maiára Braga Britto\r\n\r\n20-Rixanderson Carlos de Souza\r\n\r\n21-Thaís Nogueira Honório\r\n\r\n22-Vinicius Pereira Lima\r\n\r\n23-Viviane de Miranda Gomes\r\n\r\n24-Wellington Mariano dos Santos\r\n\r\n25-Zedequias de Almeida Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandra Vicente Moura\r\n\r\n02-Diogo de Assis Teodoro\r\n\r\n03-Edna Evelyn Célia da Costa\r\n\r\n04-Fernanda Cristina de Souza Pontes\r\n\r\n05-João Carlos Maciel\r\n\r\n06-Keila Cristina Ferreira Garcia\r\n\r\n07-Ledileuza dos Santos\r\n\r\n08-Nathan Tavares Amaral\r\n\r\n09-Rodney de Souza Rezende\r\n\r\n10-Sara da Costa Maestrini\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Simões Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelvyn Clay da Silva Rêma\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wellington Venâncio Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Maria Feliciano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan Vieira Bittencourt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jarmara Garcia Laurindo Pereira Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávio Novaes Duarte Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marciene Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan de Souza Modesto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diana de Assis Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Natividade de Souza Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Ivo Alonso Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lemoel Júnior de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marilsa Luciano Amóra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Júlio César Araújo de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roselaine da Silva Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcos Vinicius Simões Vieira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 18.07.2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Kelvyn Clay da Silva Rêma, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 21.11.2011, página 57 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Wellington Venâncio Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 11.01.2013, página 38 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria Natividade de Souza Farias, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 11.01.2013, página 38 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Célia Aparecida de Araujo \r\n\r\nLeia-se: 02-Célia Aparecida de Aráujo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Cecilio Luís da Silva\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Maria da Penha Alves dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Maria Fernanda Bernardes Barreto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Kelson Moraes Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renato Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Ferreira Lyrio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Freitas Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lívia Cristine Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Henrique Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Fateus dos Santos\r\n\r\n02-Bárbara da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Brian Barbosa Nunes\r\n\r\n04-Bruna Silva Mota de Aguiar\r\n\r\n05-Bruno de Santa'Ana\r\n\r\n06-Criscielle Marques de Melo\r\n\r\n07-Felipe Fiame\r\n\r\n08-Gabriele Evaristo da Rocha\r\n\r\n09-Igor Alan Souza Silva\r\n\r\n10-Ingrid Lourenço Castro\r\n\r\n11-Ivone Dias de Paula\r\n\r\n12-Jefferson Reis da Silva\r\n\r\n13-Jennifer Horanna Garcez da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Henrique de Souza Teixeira Mendonça\r\n\r\n15-Jéssica Petra de Souza\r\n\r\n16-Laiza Rosa Pessanha\r\n\r\n17-Leticia da Silva Luiz\r\n\r\n18-Lucas Araujo Francisco\r\n\r\n19-Mery Helen Matos Ferreira\r\n\r\n20-Monique Menezes de Araujo Miguez\r\n\r\n21-Pâmella Ravizzini Corrêa\r\n\r\n22-Priscila Joventina Florencio Coutinho\r\n\r\n23-Renan Isaac Ribeiro\r\n\r\n24-Valdeir Angelo da Silva Constante\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Beatriz de Jesus Flores\r\n\r\n02-Brenda Souza da Rocha\r\n\r\n03-Breno Fernando de Paula Monteiro\r\n\r\n04-Edilene Freire da Silva\r\n\r\n05-Fabiano Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n06-Giseli Viegas Osorio\r\n\r\n07-Maysla Vaccari dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n09-William Teles de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Shaiane Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Bárbara Silva da Costa\r\n\r\n03-Glauber Maia Brandão\r\n\r\n04-Isabela Maria Silveira Fontes dos Santos\r\n\r\n05-Lohane Costa Siqueira da Cruz\r\n\r\n06-Marcos Maia Leite Junior\r\n\r\n07-Monalisa da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Polyana de Carvalho Alves\r\n\r\n09-Rodrigo de Oliveira Mascena\r\n\r\n10-Rodrigo Lima Corrêa\r\n\r\n11-Thauane Nogueira Vieira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Galdino Branco\r\n\r\n02-Ana Caroline de Souza Barboza\r\n\r\n03-Anne Caroline Santos Alves de Assis\r\n\r\n04-Arianne da Silva Felipe\r\n\r\n05-Claudia Mendes dos Santos da Silva\r\n\r\n06-Dayane Moreira Rodrigues de Abreu\r\n\r\n07-Fabricio Candido Madureira\r\n\r\n08-Felipe de Souza Duarte\r\n\r\n09-Flavio de Oliveira Paula Teixeira\r\n\r\n10-Gabriela Fernandes de Carvalho\r\n\r\n11-Juliene Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Ludmila Ferreira Gomes Porto\r\n\r\n13-Paola Dias de Oliveira Simplicio\r\n\r\n14-Raíssa de Mattos Paes\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Barros Valle\r\n\r\n02-Daniel Fernandes de Souza\r\n\r\n03-Daniela Mariano de Faria\r\n\r\n04-Fernanda da Cunha Eiko\r\n\r\n05-Gabriele Silva Mendes Afonso\r\n\r\n06-Gilson Sobreira Silva\r\n\r\n07-Júlio Cesar Baraúna Gabriel\r\n\r\n08-Karen Priscila Nestado Martins\r\n\r\n09-Keila Teixeira Sales\r\n\r\n10-Laís Lucia da Silva\r\n\r\n11-Lucas Alves de Mattos\r\n\r\n12-Matheus Barcellos de Miranda\r\n\r\n13-Paloma Simões Lima Bengaly\r\n\r\n14-Raiane Araujo Ramos\r\n\r\n15-Tainá da Silva Braga\r\n\r\n16-Thuanny Nathiely Nascimento de Lima\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Daniel da Silveira Militão\r\n\r\n03-Dennis Machado Chaves\r\n\r\n04-Fernanda Gabrielle Cardoso Siqueira\r\n\r\n05-Geysa Cavalcante de Moura\r\n\r\n06-Jessica Nunes de Jesus\r\n\r\n07-Misael da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Tainá Cristina Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09-Thatiane Nicacio de Vasconcelos\r\n\r\n10-Venâncio de Assis Jesus\r\n\r\n11-Victor Hugo Martins da Silva\r\n\r\n12-Vitor Rodrigues de Mello\r\n\r\n13-Viviane Barbosa Moreira\r\n\r\n14-Wellington Raphael Barbosa Brito\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Moreira dos Anjos\r\n\r\n02-Bruno Brandão Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Camila Victalino Couto\r\n\r\n04-Cicero Romão de Lima\r\n\r\n05-Eduardo Henrique Rodrigues\r\n\r\n06-Elisabeth Taiane Arcanjo\r\n\r\n07-Fábio Manoel da Cruz\r\n\r\n08-Fidelina do Nascimento Costa Silva Fortes\r\n\r\n09-Gleydson Leopoldo da Silva\r\n\r\n10-Hiago Rodrigues Sampaio\r\n\r\n11-Izabel Batista Liberato\r\n\r\n12-Lorena dos Santos Vieira de Azevedo\r\n\r\n13-Lucas Antonio da Silva\r\n\r\n14-Luiz Eduardo Conceição dos Santos\r\n\r\n15-Marcela Bruna Garcia dos Santos\r\n\r\n16-Márcio Adriani Chagas\r\n\r\n17-Mariane Mattos Souza da Silva\r\n\r\n18-Marlon Douglas Xavier de Oliveira\r\n\r\n19-Milena Lopes Dias da Cunha\r\n\r\n20-Pedro Paulo Abreu da Paixão\r\n\r\n21-Tayna Roberta da Fonte Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CONT III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Rodrigues\r\n\r\n02-Josinaldo Idalino da Silva\r\n\r\n03-Marta Ramos Custodio\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camile de Azevedo Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcia Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simone Alves de Alcantara\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juciara Santos de Andrade\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ausinete Rodrigues Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Maria de Carvalho Belico\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Ferreira Bento\r\n\r\nTURMA: EP-ADM III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Gomes da Silva\r\n\r\n02-Lucimeire Gomes da Silva\r\n\r\n03-Marcos Antonio Rossi da Conceição\r\n\r\n04-Marcos Fernando Alexandre Machado\r\n\r\n05-Suellen Pereira Melro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carin Cristini Jesué\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letícia Oliveira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruna Mattos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CONT III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anezio Matias de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CONT III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Messias Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CONT III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Moura de Freitas\r\n\r\n03-Lucas Kardec Rodrigues Martins\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ADM III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cecilio Luis da Silva, CURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3202 - ANO: 1988, publicado no D.O. de 03.04.1991, página 16 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2003\r\n\r\nPÁGINA. 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daniara Basilial da Costa\r\n\r\nLeia-se: 09-Daniara Basilio da Costa\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 23-Julio Cezar da Silva Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se: 23-Julio Cesar da Silva Cavalcanti\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3209 - ANO: 1991\r\n\r\nOnde se lê: 18-João Luiz da Costa Ramos\r\n\r\nLeia-se: 18-João Luis da Costa Ramos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laís Regina da Silva Freitas\r\n\r\n02-Nayara Rangel Oliveira de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe das Chagas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pollyanna Suelen Auxiliadora Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mírlei Martins Barbosa\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Fazolato da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Rebeca Batista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leila Celeste Dinis Diorio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karoline da Costa Candido\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marina Rodrigues Santos Duarte, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 04.01.2013, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thais Ribeiro Camargo, CURSO: NORMAL, TURMA: 4003 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 04.01.2013, página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde de lê: 16-Ingrid Lima Benevenuti\r\n\r\nLeia-se: 16-Ingridy Lima Benevenuti\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde de lê: 32-Suzy Kelly Otogalli Lopes\r\n\r\nLeia-se: 32-Suzy Kelli Otogalli Lopes\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde de lê: 06-Arlene Barbosa da Silva Freitas\r\n\r\nLeia-se: 06-Arlene Barboza da Silva Freitas\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde de lê: 01-Lorreine Liandro de Alencar\r\n\r\nLeia-se: 01-Lorrenie Liandro de Alencar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 31 - ANO: 1968\r\n\r\n01-Janie Viana Sá\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Maria da Gloria Conceição Reginaldo\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Deise Maria Fonseca da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Deyse dos Santos Lima\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Sergio Antonio Cruz Braga\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Leia de Souza Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Cabrera Baca\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jose Feliciano Avelino Faustino\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana da Silva Rigoni\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Ortiz Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clara Louise da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ahadassa da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Stallone Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo Honorato da Silva Junior\r\n\r\n02-Leyda Christina de Melo Torquato\r\n\r\n03-Thiago Martins Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane da Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Marcelly Farias de Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio Henrique Aragão Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.04.1992\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 3312 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandor de Assis Careeiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandro de Assis Carreiro\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Nilson Lima Couto\r\n\r\nLeia-se: 01-Nilson de Lima Couto\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 38-Thaiza Sharon de Castro\r\n\r\nLeia-se: 38-Thaiza Sharon de Castro Braga\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniela Barbosa Basilio\r\n\r\n19-Roberta do Nascimento Dias\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniella Barbosa Basilio\r\n\r\n19-Roberta do Nascimento Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Arthur Machado de Melo\r\n\r\nLeia-se: 04-Artur Machado de Melo\r\n\r\nId: 1556642"
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                        "1556303": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001A/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Confederação Brasileira de Voleibol, através do Instituto VIVA VÔLEI”.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objetivo formalizar os interesses recíprocos entre os partícipes, de modo a promover a implementação do Programa “VIVA VÔLEI”, Projeto de autoria da Confederação Brasileira de Voleibol-CBV e executado pelo Instituto VIVA VÔLEI.\r\n\r\nVALOR ATIVADO: R$ 160,79 (cento e sessenta reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 72.740,57 (setenta e dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.926/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nId: 1556303"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 58/2013. PARTES: UERJ e a Empresa DABLIUS E ERRES COMERCIAL INDUSTRIAL ALIMENTÍCIO LTDA. OBJETO: Permissão de Uso do Imóvel de propriedade da UERJ, área destinada à exploração de cantina e/ou restaurante, situada junto à Rua Doutor Francisco Portela nº 1470, Patronato, São Gonçalo, RJ PRAZO: 5 anos, contados a partir da autorização de início das atividades. VALOR: R$ 192.000,00. RESPONSÁVEL: Adalberto José da Guia nascimento, matr.: 33342-7 NOMEAÇÃO: Portaria n° 49/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 8643/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1556184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556779": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 225/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 229/2013. VALOR: R$ 18.283,20 (dezoito mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). N.E: 02301 de 20/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 629/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 226/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Drogafonte Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 229/2013. VALOR: R$ 139.818,24 (cento e trinta e nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos). N.E: 02302 de 20/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 629/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 227/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e F.B.M. Indústria Farmacêutica LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 229/2013. VALOR: R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais). N.E: 02303 de 20/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 629/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 228/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Pharmédice Manipulações Especializadas LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 229/2013. VALOR: R$ 3.808,80 (três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos). N.E: 02304 de 20/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 629/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 229/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 229/2013. VALOR: R$ 1.730,16 (hum mil setecentos e trinta reais e dezesseis centavos). N.E: 02305 de 20/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 629/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 230/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 253/2013. VALOR: R$ 1.756,80 (hum mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). N.E: 02317 de 27/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/024/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 231/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 253/2013. VALOR: R$ 8.419,68 (oito mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). N.E: 02319 de 27/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/024/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 232/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 253/2013. VALOR: R$ 165.813,84 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos). N.E: 02318 de 27/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/024/2013.\r\n\r\nId: 1556779. A faturar por empenho"
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                            "1556783": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAFUNDAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nDA UERJ\r\n\r\nI - A DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 09 a 12 de setembro de 2013, das 10 h às 16 h, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, sala 5002, bloco B, do Pavilhão João Lyra Filho, localizado na Rua São Francisco Xavier, no 524 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - A presente seleção visa a contratação de professor substituto para os Departamentos de Construção Civil e Transportes - DCCT, na área de Engenharia Civil; Departamento de Engenharia Elétrica - ELE, na área de Engenharia Elétrica; e Departamento de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações - DETEL, na área de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações.\r\n\r\nIII. - A qualificação requerida e os conteúdos programáticos abrangidos nas Provas de aula encontram-se a seguir discriminados:\r\n\r\nIII. 1 - Área de Engenharia Civil\r\n\r\nQualificação: Graduação em Engenharia Civil\r\n\r\nSubárea Processos Construtivos\r\n\r\nConteúdo da prova de aula: Processos de execução de edificações desde as fundações até a aplicação de revestimentos de acabamentos; Planejamento, gerenciamento e controle dos projetos e da execução da obra; Análise de custos, formação de preços e viabilidade de Empreendimentos; Perícias e avaliações.\r\n\r\nSubárea Materiais e Componentes de Construção\r\n\r\nConteúdo da prova de aula: Elementos de ciências dos materiais: Tecnologia dos materiais usados em engenharia, agregados naturais e artificiais, aglomerados, materiais cerâmicos e polímero; Argamassa: Conceito, classificação, propriedades, dosagens, empregos na construção civil; Concreto: generalidades, materiais constituintes, normalização, classificação, dosagens, propriedades, produção, controle tecnológico e ensaios físicos e mecânicos; Aço para construção civil: conceito, classificação, fabricação, normalização, propriedades, controle tecnológico e ensaios de tração e dobramento; Forças, armaduras, lançamento e cura do concreto; Armadura: cuidados a serem tomados na sua execução; Alvenaria e outros sistemas de vedação, alvenaria estrutural; Esquadrias e ferragens; Bancadas, louças e metais sanitários; Pavimentação; Revestimentos de paredes; Elevadores.\r\n\r\nIII. 2 - Área de Engenharia Elétrica\r\n\r\nQualificação: Graduação em Engenharia Elétrica\r\n\r\nSubárea Proteção, Subestações e Transmissão\r\n\r\nConteúdo da prova de aula: Filosofia de proteção de sistemas elétricos; zonas de proteção; princípios de proteção principal e de retaguarda; e esquema de falha de disjuntor; Relés de sobre corrente direcionais e não direcionais e sua aplicação; Aplicações dos relés de sobre e sobtensão; Proteção de transformadores e autotransformadoes; Coordenação e seletividade de relés de sobre corrente e com e sem direcionalidade; Noções sobre proteção digital - arquitetura básica e algoritmo; Relés de distância e sua utilização na proteção de linhas de transmissão; Princípios de teleproteção e transferência de disparo; Proteção de barramentos - princípios e aplicação; Proteção de geradores e grandes motores.\r\n\r\nIII. 3 - Área de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações\r\n\r\nQualificação: Graduação em Engenharia Elétrica ou Eletrônica\r\n\r\nSubárea Controle\r\n\r\nConteúdo da prova de aula: Sistemas de controle lineares; Projeto de controladores com auxílio de diagramas de Bode, Nyquist e lugar das reaízes; Controladores PID.\r\n\r\nSubárea Eletromagnetismo aplicado\r\n\r\nConteúdo da prova de aula: Equações Maxwell instantâneas e fasoriais; Vetor de Poynting Fasorial; Equações de Helmnholtz; Descontinuidades de Campos Elétricos em fronteiras.\r\n\r\nDATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS\r\n\r\nNo dia 13 de setembro de 2013 serão divulgados, por ordem de Departamento Acadêmico, os dias, horários e locais de realização das provas de aula no sítio eletrônico de Engenharia: www.eng.uerj.br\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS\r\n\r\nData: 16 de setembro de 2013\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS - 17 de setembro de 2013\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQuadro de pontuação empregado na Avaliação Curricular.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros Produtos artísticos)\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos ( apresentação de trabalho, resumo,trabalho completo)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\nId: 1556783. A faturar por empenho"
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                            "1556758": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28/09/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINEN SE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 09/09/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/009/1871//2013.\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nAlessandro Coutinho Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1556758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556524": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de contrato n° 039/2013 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.714/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FAPE RIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão- de- obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do ETE ADOLPHO BLOCH.\r\n\r\nVALOR: R$ 287.775,71 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 005.2013, Leis Federais n.° 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de contrato n° 041/2013 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/013/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GLOBAL NIT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão- de- obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 647.320,18 (seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e vinte reais e dezoito centavos) \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 003.2013, Leis Federais n° 8.666/93 Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1556524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM patologia clínica - ANO: 2011\r\n\r\nmaria aparecida dias de oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCurso: técnico em patologia clínica - ANO: 1995\r\n\r\ntania lima muniz\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCurso: técnico em patologia clínica - ANO: 1996\r\n\r\ntania lima muniz\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da PORTARIA FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU/ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE\r\n\r\nANO: 1977\r\n\r\nMAURO LUIZ LIMA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1983\r\n\r\nMAURÍCIO EDUARDO MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1985\r\n\r\nMARCOS RICARDO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE\r\n\r\nANO: 1990\r\n\r\nMARCELO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLEONARDO HASSELMANN DE AMORIM\r\n\r\nLUCIA BRAGA DE MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO VENEZIANI\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CAMARA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMAÍRA NIETO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO NOBREGA RODRIGUES\r\n\r\nMARCOS ARAUJO ALVES\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ABREU DE SÁ\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MORAIS PINTO\r\n\r\nMARIA CAROLINA VILAR LESSA\r\n\r\nMARIA LUIZA INNOCENTI\r\n\r\nMARIANA CRISTINA GOMES SAIDY\r\n\r\nMARIANA DOS PRAZERES OLIVEIRA\r\n\r\nMARINA SARTORI FILGUEIRAS\r\n\r\nMARTHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\nMATHEUS DE ARAÚJO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA COSTA ZARUR\r\n\r\nMATHEUS REIS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS VENTURIM IGLESIAS DE MELLO CORTEZIA\r\n\r\nMATHEUS VIANNA ALVES\r\n\r\nMICHEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES\r\n\r\nMOACIR GOMES PERES JUNIOR\r\n\r\nMOISÉS ANICETO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nNATANAEL PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nNATACHA OHARA RODRIGUES DE SOUZA LIRA\r\n\r\nNATHALIA LOPES SOARES\r\n\r\nNATHÁLIA MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\nNATHÁLIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nNEILSON FERNANDES DANTAS\r\n\r\nNUNO SILVA VIANA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA TOLOMEI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da PORTARIA FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nMAYARA SANTIAGO SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nNATHALIA LOPES SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMOISÉS COLARES BARRETO\r\n\r\nNÍCOLAS LOPES MOTTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCOS DIEGO DA CONCEIÇÃO FEITOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLUCIA BRAGA DE MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nMARIA CAROLINA VILAR LESSA\r\n\r\nMICHEL PEREIRA DA NÓBREGA MARINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\nMAYRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA MENDONÇA SOUSA\r\n\r\nNATHÁLIA MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO VENEZIANI\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ABREU DE SÁ\r\n\r\nMARKUS SALOMÃO WILLIANS DA SILVA SANTANA\r\n\r\nMATEUS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLEANDRO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA INNOCENTI\r\n\r\nMARIANA DOS PRAZERES OLIVEIRA\r\n\r\nMARTHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nMARCELO NOBREGA RODRIGUES\r\n\r\nNATACHA OHARA RODRIGUES DE SOUZA LIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMARINA SARTORI FILGUEIRAS\r\n\r\nNUNO SILVA VIANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da PORTARIA FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE JESUS TRAJANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELLUS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS GURIANO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMARCIA TATIANE SALES DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLUCIMAR NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO WANDEY FERREIRA MONTEZUMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLEY MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da PORTARIA FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADOS/DIPLOMAS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1992\r\n\r\nMARCELO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO -ANO: 2002\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nNICOLAS LUIZ RANGEL RAPOSO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2013\r\n\r\nALINE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nALINE DIAS BARBOSA\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SOARES ALMEIDA\r\n\r\nSCARLET ALANNA QUEIROZ AMARAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA- ANO: 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA ANCHIETA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA SAMARA FREITAS LAGE\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: MODALIDADE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2013/1º SEMESTRE\r\n\r\nELOINE DA SILVA JESUS\r\n\r\nGILLIARD VIANA MARTINS\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2007\r\n\r\nERLON PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO LÔBO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2012\r\n\r\nBIANCA PANTOJA CAMPOS\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA GOMES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCRISTIANE SILVA XAVIER\r\n\r\nELISABETE VIDAL DA ROCHA\r\n\r\nEMILENE CRISTINA DE MELLO\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFRANCIELE VIANA CLEMENTE\r\n\r\nJANE OLIVEIRA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA AMALHA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE ROBERTA MOURA SOARES\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSILVIO CESAR COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nTAYRA DE JESUS LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nANDRÉA CESÁRIO DOS ANJOS\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACELANE ALBINO FAGUNDES\r\n\r\nJULIANA BARRETO SEREJO\r\n\r\nKAREN SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nKELLY CRISTINE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA LEANDRO CALDAS\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COQUI\r\n\r\nTAINARA LOPES RAPOSO DE GOUVEIA\r\n\r\nTHAYANE CAMILLE DUFFES RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nADRIANA MARIA ALVES\r\n\r\nAIRTON HELENO NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nBRUNA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nBRUNO SILVA BANDEIRA\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nVITOR FERNANDES VALENÇA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANE FREITAS PAULA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nFABIANA NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nNILSON NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES DE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDANILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nADANS JOSÉ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nLÍVIA BRAVO SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010 \r\n\r\nMAURO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011 \r\n\r\nANA CLARA VILLAÇA BRITTO\r\n\r\nCAIO CORREIA VODOPIVES\r\n\r\nHERNAN GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nJEAN CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nJHONATAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS MACHADO BRASIL\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPRISCILLA NEMER GAMA\r\n\r\nTHAIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nALEF JORDAN PACHU DE ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE RAMIRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nALLAN DE SÁ MELO\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO LIMA\r\n\r\nANDREZA FERNANDA MOREIRA MAIA\r\n\r\nARIEL PAIVA ATANES\r\n\r\nARTUR DA SILVA SOARES\r\n\r\nCAMILA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAMILI DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nCARLOS BAPTISTA DE FREITAS NETO\r\n\r\nCAROLINA COSTA DO CARMO\r\n\r\nDAVI DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO MATTOS\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nERICK AEDER DE ARAÚJO NERY\r\n\r\nEWERTON DOMINGUES DE MAGALHÃES CONCEIÇÃO\r\n\r\nFABRICIO DE ANCHIETA MARQUES\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES ESPINDOLA\r\n\r\nFERNANDO CHAGAS CANTO\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA MAYWORM TEIXEIRA\r\n\r\nHÉRICLES DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nHUGO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR DA SILVA TAVARES\r\n\r\nIZABELLA COZENDEY PITTA\r\n\r\nJACKSON JACQUES DA SILVA COUTO\r\n\r\nJÉSSICA ARRUDA DELFINO\r\n\r\nJOÃO VICTOR MALHEIROS VIDAL DA VINHA\r\n\r\nLORENA CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\nLUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS OUTOR BARROS\r\n\r\nMARCELA MARIA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\nMARCELLO SANTOS MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\nMARIANA CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA LESSA ANDRADE\r\n\r\nMATEUS GALEANO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEUS REIMÃO MIRANDA\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nMATHEUS BASTOS NUNES\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nMATHEUS GOMES FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PRETTI MOREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nMATHEUS PELLUSO DE CARVALHO\r\n\r\nMAYARA MARINS BARBOSA\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ GOMES\r\n\r\nRAPHAEL SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAEL TOMAZ ABREU\r\n\r\nRONALDO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSARA CHAGAS BITTENCOURT\r\n\r\nSUELEN DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nTAINAN DA FONSECA FERNANDES\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA NEPOMUCENO\r\n\r\nTHAMIRES MOTA DE CASTRO\r\n\r\nTUIAPAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nWELLINGTON MODESTO DA COSTA\r\n\r\nWENDEL SMITH SILVA\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nYASMIN DO AMPARO DA GLORIA\r\n\r\nYURI DE MOURA FERRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nNILSON NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1985\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMPUERO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2002\r\n\r\nRICARDO ABRANTES DOS REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2003\r\n\r\nSUSAN LEONIDAS SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nNICOLI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2010\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2011\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2011\r\n\r\nSARA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMARINA MAURICIO AUGUSTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE 2º GRAU/ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3331 - ANO: 1995\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1996\r\n\r\nESTEVAM SILVA DIAS\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1997\r\n\r\nRICARDO ABRANTES DOS REIS\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2003\r\n\r\nFABÍOLA TELES PINTO\r\n\r\nTURMA: 3233 - ANO: 2005\r\n\r\nTHATYANE DAYANE SOUZA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nNICOLLY AGUIAR DE AMORIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de 2º Grau/Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino para fins de emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1984\r\n\r\nADILSON AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1985\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1987\r\n\r\nMARCELO RICARDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1992\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1995\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nESTEVAM SILVA DIAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PRESTES MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2001\r\n\r\nMARIANA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2003\r\n\r\nBEATRIZ HERCULANO EVANGELISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2004\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2004\r\n\r\nFABÍOLA TELES PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2006\r\n\r\nTHATYANE DAYANE SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nNICOLI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2008\r\n\r\nROSÂNGELA SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nROMERO DE CASTRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno Luiz Carlos da Silva, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ANO: 1985, publicado no D.O. de 18/02/1987, página 37, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente à aluna Marina Mauricio Augusto, CURSO: TÉCNICO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO EM ANÁLISES CLÍNICAS, ANO: 2011, publicado no D.O. de 12/07/2012, página 31/32, 3ª/1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente à aluna Sara Cristina da Silva de Souza, CURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA DE SAÚDE, ANO: 2011, publicado no D.O. de 20/07/2012, página 49, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno Ricardo Abrantes dos Reis, CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, ANO: 1997, publicado no D.O. de 19/04/1999, página 23, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nD.O. 03.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: WILLIAM DEZZE\r\n\r\nLeia-se: WILLIAN DEZZE\r\n\r\nD.O. 29.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: ROSÂNGEL A SANTOS SILVA\r\n\r\nLeia-se: ROSÂNGELA SANTOS SILVA\r\n\r\nD.O. 16.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: MARCELLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: MARCELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. 26.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: GABRIELLE PADRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: GABRIELLE PRADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. 31.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2007\r\n\r\nJORGE LUIZ ALBINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2007\r\n\r\nJORGE LUIZ ALBINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD.O. 17.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nD.O. 14.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: BETRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLeia-se: BEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nD.O. 12.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNA MARTINS RAMOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNA MARTINS RAMOS\r\n\r\nId: 1556523. A faturar por empenho"
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                            "1556787": [
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            ],
                            "1556748": [
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                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1554593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes e a Embaixada Holandesa de Ciclismo (DUTCH CYCLING EMBASSY).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Presente Protocolo o desenvolvimento de ações conjuntas para a operacionalização de Programas que contemplem planejamento e formulação de políticas públicas, realização de ações visando à conscientização da importância do uso da bici cleta, pesquisas, estudos e projetos, estágios e visitas técnicas e intercâmbio tecnológico e industrial pelos PARTÍCIPES.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de sua celebração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/675/2013. \r\n\r\nId: 1554593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1556324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº. 1050.0077961.12.4. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e a FUNDAÇÃO BIO -RIO. OBJETO: Introduzir Modificações na Cláusula Quarta e no Anexo 1 do Convênio ora aditado, prorrogando por 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência, passando o item 4.1 da citada Cláusula a conter a seguinte redação: “4.1 - O Prazo de vigência deste convênio é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, compreendendo o período de 23 de agosto de 2012 a 15 de dezembro de 2013.” DATA DE ASSINATURA: 16/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.257/2012.\r\n\r\nId: 1556324"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 56/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2012 - INEA, assinado em 28/12/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RC LUMINATTI EDITORA E ARTES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 02 (dois) meses, a contar de 14 de setembro de 2013, o Contrato INEA nº 90/2012, sem ônus financeiro para o INEA, visando adequação do cronograma de execução. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 PROCESSO Nº E-07/504.798/2012.\r\n\r\nId: 1556302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556730": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 29/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data para entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 23/09/2013, às 11:00 horas , fica remarcada para o dia 30/09/2013, às 11:00 horas na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1556730. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1556505": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Martins Construções Ltda-ME. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2013. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de recuperação de móveis antigos da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.697/2012.\r\n\r\nId: 1556505"
                        ],
                        "1556532": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2011, celebrado em 23/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a ADINP Distribuidora de Diários Oficiais LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/08/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.562/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2013.\r\n\r\nId: 1556532"
                        ],
                        "1554230": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1046/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOSBM - Concertos 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.747.426/0001-06\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1554230"
                        ],
                        "1556503": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1024/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nWorld Press Photo 2013\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1024/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nWorld Press Photo Multimedia 2013\r\n\r\nId: 1556503"
                        ],
                        "1554232": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.229/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUniversidade das Quebradas\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.168/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUniversidade das Quebradas 2012\r\n\r\nId: 1554232"
                        ],
                        "1556502": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nWorld Press Photo 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060359\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nWorld Press Photo Multimedia 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060359\r\n\r\nId: 1556502"
                        ],
                        "1554231": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/998/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Artes\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 102.000,00\r\n\r\nR$ 25.600,00\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/998/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Artes\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 102.400,00\r\n\r\nR$ 25.600,00\r\n\r\nId: 1554231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556691": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/516/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013.\r\n\r\nDIA: 13/09/2013 - HORÁRIO: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de acervo incluindo embalagem e seguro de bens relativos ao conjunto de obras museológicas e bibliográficas/documentais, na modalidade “porta a porta” do Museu dos Teatros para a FTMRJ, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1556691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556561": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal compras www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/002/714/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 012 / 13\r\n\r\nData Limite de Apresentação das Propostas: 24/09/2013, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 24/09/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza de reservatórios de água (caixas d'agua e cisternas) na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo telefone (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1556561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1556574": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.117.414,00 (três milhões, cento e dezessete mil quatrocentos e quatorze reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a preços populares, através da unidade designada Restaurante Cidadão Abelardo Chacrinha Barbosa - Irajá.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.535/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2013.\r\n\r\nId: 1556574"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1556576": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 15/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Por lote).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008663/2013.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23/09/2013, às 10:05h. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/09/2013, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1556576"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1556173": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de agosto de 2013, MARIANNA DE LIMA CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de Assistente ll, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por LEANDRO FREITAS DA SILVA, ID funcional nº 19036388. Processo nº E-20/001/2771/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de setembro de 2013, LARISSA TEIXEIRA MARQUES SIMOES, ID Funcional nº 50121901, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2801/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, ISAURA SOUZA DE QUEIROZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por LARISSA TEIXEIRA MARQUES SIMOES, ID funcional n º 50121901. Processo nº E-20/001/2827/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de setembro de 2013, CRISTIANE VENANCIO DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Estatística, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ARIANE ESTEVES SAURINE, ID funcional nº 42732603. Processo nº E-20/001/2770/2013.\r\n\r\nId: 1556173"
                    ],
                    "1556145": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 27.504,67(vinte e sete mil quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n01\r\n\r\nE-20/11.113/2008\r\n\r\nAlexandre Barbosa Aires\r\n\r\n695,44\r\n\r\n02\r\n\r\nE-20/10.070/2009\r\n\r\nPatrícia Teixeira Alves Corrêa\r\n\r\n1.390,88\r\n\r\n03\r\n\r\nE-20/10.086/2009\r\n\r\nMaria Elizabeth Ricco de Carvalho \r\n\r\n695,44\r\n\r\n04\r\n\r\nE-20/10.197/2009\r\n\r\nAlessandra Lima da Silva\r\n\r\n695,44\r\n\r\n05\r\n\r\nE-20/10.344/2009\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth \r\n\r\n1.982,01\r\n\r\n06\r\n\r\nE-20/10.501/2009\r\n\r\nLarissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\n695,44\r\n\r\n07\r\n\r\nE-20/10.590/2009\r\n\r\nMarcelo Pereira Cosendey\r\n\r\n695,44\r\n\r\n08\r\n\r\nE-20/10.609/2009\r\n\r\nCarla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\n1.390,88\r\n\r\n09\r\n\r\nE-20/10.697/2009\r\n\r\nFábio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n695,44\r\n\r\n10\r\n\r\nE-20/10.728/2009\r\n\r\nLuis Felipe Millem Silveira\r\n\r\n660,67\r\n\r\n11\r\n\r\nE-20/10.912/2009\r\n\r\nRaphael Coelho Berba\r\n\r\n1.390,88\r\n\r\n12\r\n\r\nE-20/11.132/2009\r\n\r\nRafael Martins Meressi\r\n\r\n1.321,34\r\n\r\n13\r\n\r\nE-20/11.264/2009\r\n\r\nRenata Cristina Faria de Affonso\r\n\r\n1.390,88\r\n\r\n14\r\n\r\nE-20/11.272/2009\r\n\r\nDaniella Capelleti Vitagliano\r\n\r\n695,44\r\n\r\n15\r\n\r\nE-20/11.533/2009\r\n\r\nLetícia de Camargo Millen Portugal Compasso\r\n\r\n695,44\r\n\r\n16\r\n\r\nE-20/12.047/2009\r\n\r\nLuciana Crespo de Farias\r\n\r\n695,44\r\n\r\n17\r\n\r\nE-20/10.045/2010\r\n\r\nPaulo Cesar Barroso\r\n\r\n695,44\r\n\r\n18\r\n\r\nE-20/10.148/2010\r\n\r\nHelena Martins de Oliveira\r\n\r\n695,44\r\n\r\n19\r\n\r\nE-20/10.315/2010\r\n\r\nLuiz Gustavo Scaldaferri Moreira \r\n\r\n695,44\r\n\r\n20\r\n\r\nE-20/10.404/2010\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth \r\n\r\n660,67\r\n\r\n21\r\n\r\nE-20/10.608/2010\r\n\r\nCarla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\n2.086,32\r\n\r\n22\r\n\r\nE-20/11.340/2010\r\n\r\nLeonardo Meriguetti Pereira\r\n\r\n695,44\r\n\r\n23\r\n\r\nE-20/11.437/2010\r\n\r\nLetícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider\r\n\r\n695,44\r\n\r\n24\r\n\r\nE-20/11.672/2010\r\n\r\nLarissa Ellias Guimarães Davidovich\r\n\r\n695,44\r\n\r\n25\r\n\r\nE-20/11.997/2010\r\n\r\nGisela Valle Sodré\r\n\r\n695,44\r\n\r\n26\r\n\r\nE-20/12.232/2010\r\n\r\nMª da Graça Teixeira Gomes \r\n\r\n695,44\r\n\r\n27\r\n\r\nE-20/10.063/2011\r\n\r\nRômulo Ferreira de M. Rodrigues\r\n\r\n660,67\r\n\r\n28\r\n\r\nE-20/10.507/2011\r\n\r\nMª Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya \r\n\r\n660,67\r\n\r\n29\r\n\r\nE-20/10.948/2011\r\n\r\nRicardo André de Souza\r\n\r\n695,44\r\n\r\n30\r\n\r\nE-20/10.423/2012\r\n\r\nAlessandra Pinto Fernandes\r\n\r\n1.390,88\r\n\r\nTOTAL --------------\r\n\r\n27.504,67\r\n\r\nId: 1556145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1557781": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE GRANDES EVENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E GRANDES EVENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Defensores Públicos interessados que estão reabertas as inscrições para participar de Eventos Esportivos e Grandes Eventos no período de 12 de setembro de 2013 a 20 de setembro de 2013 até às 18 horas.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail coordenacao.eventos@dpge.rj.gov.br, não sendo considerados os pedidos encaminhados para e-mail diverso.\r\n\r\nImportante ressaltar que os pedidos de inscrição encaminhados irão compor uma lista única, com classificação por antiguidade, que abarcará todos os eventos esportivos e grandes eventos em que houver instalação do Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, inclusive Copa do Mundo e Carnaval, na forma da Resolução nº 697/2013. \r\n\r\nAqueles que já solicitaram sua inscrição no período de 29.08.2013 a 05.09.2013 não necessitam encaminham novo pedido.\r\n\r\nId: 1557781"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1557489": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 260/2013. \r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do quadro de conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para atuarem no quadriênio 2013/2017.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, função não remunerada, considerada de relevante interesse público:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n· ADELAIDE DA SILVA MORAES - TITULAR\r\n\r\n· CLEYTON AZEREDO ROSA - SUPLENTE\r\n\r\n· CHRISTOPHER CHAGAS DIAS - TITULAR\r\n\r\n· ÁQUILA DIAS DA SILVA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE DA CIVIL\r\n\r\n· JOSÉ ORNIS ROSA - TITULAR\r\n\r\n· CELSO BARBOSA DE LIMA - SUPLENTE\r\n\r\n· EDNA MARIA DOS SANTOS - TITULAR\r\n\r\n· ANGELA MARIA RIBEIRO - SUPLENTE\r\n\r\n· SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL - TITULAR\r\n\r\n· RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO - SUPLENTE\r\n\r\n· MARIA DE FÁTIMA SANT'ANA DOS SANTOS - TITULAR\r\n\r\n· ROBERTO ROSA OLIVELLA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS\r\n\r\n· MARIA HELENA CORDEIRO - TITULAR\r\n\r\n· ADRIANA DE SOUZA CRUZ - SUPLENTE\r\n\r\n· JACQUELINE OLIVEIRA GONÇALVES - TITULAR\r\n\r\n· ANGÉLICA JOSÉ DE SOUZA - SUPLENTE\r\n\r\n· ELSINÉA ALVES FRANÇA - TITULAR\r\n\r\n· RAFAELA SIMÕES MACIEL - SUPLENTE\r\n\r\n· FÁBIO DOS SANTOS CONRADO - TITULAR\r\n\r\n· ERENILDA ROSA SEVERIANO - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTES DE DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n· SÔNIA MARIA NUNES ACRUCHE - TITULAR\r\n\r\n· ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA - SUPLENTE\r\n\r\n· KÁTIA ELEONORA BARRETO MARTINS - TITULAR\r\n\r\n· DALICÉA SCHUELER DOS SANTOS - SUPLENTE\r\n\r\n· NORMA DIAS DA COSTA - TITULAR\r\n\r\n· ÂNGELA MARIA BARBOSA SOUZA - SUPLENTE\r\n\r\n· SANDRO FABIANO SANTANA DE PAULA - TITULAR\r\n\r\n· SANDRELENE FLORENTINO ANTUNES - SUPLENTE\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto terá vigência retroativa a contar de 12/08/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1557489"
                    ],
                    "1557490": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 276/2013\r\n\r\nRegulamenta a Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNCÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e pelo artigo 28 da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nREGULAMENTO GERAL DE QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt.1º. O pedido de qualificação como Organização Social será encaminhado ao Secretário Municipal da respectiva área de atuação, por meio de requerimento escrito, acompanhado de:\r\n\r\nI -ato constitutivo, devidamente registrado, dispondo sobre:\r\n\r\na) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;\r\n\r\nb) finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades;\r\n\r\nc) previsão expressa de ter a entidade, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria, definidos nos termos do Estatuto, asseguradas àquela composição e atribuições normativas e de controle básicos previstos nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013;\r\n\r\nd) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;\r\n\r\ne) composição e atribuições da Diretoria da entidade;\r\n\r\nf) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Município, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão com o Município;\r\n\r\ng) em caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do Estatuto;\r\n\r\nh) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade;\r\n\r\ni) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe forem destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação da entidade, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito do Município da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Município;\r\n\r\nII - comprovação das exigências legais para constituição de pessoa jurídica;\r\n\r\nIII - comprovação de ter sede ou filial localizada no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - comprovação da presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, notória competência e experiência comprovada na área de atuação.\r\n\r\nV - comprovação, mediante documentos,da execução direta de projetos, programas ou planos de ação nas áreas citadas no caput do artigo 1º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013 há mais de 02 (dois) anos a contar da data do requerimento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º.A Secretaria Municipal em cuja área de atuação se situar a atividade descrita no caput artigo 1º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, autuará o requerimento de que trata o artigo anterior e emitirá parecer, no prazo de 30 (trinta) dias da data do protocolo, quanto à existência de capacidade técnica do requerente, inclusive mediante visita in loco, e quanto ao preenchimento dos requisitos formais para a qualificação.\r\n\r\nArt. 3º. O processo será submetido pela Secretaria Municipal à Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e decisão quanto à qualificação.\r\n\r\n§ 1º. A decisão que deferir ou indeferir o pedido de qualificação será publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 2º. No caso de deferimento do pedido, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Governo para emissão de certificado de qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do respectivo despacho.\r\n\r\n§ 3º. Em caso de indeferimento, a Secretaria Municipal de Governo fará publicar o despacho motivado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 4º. O pedido de qualificação será indeferido caso a entidade:\r\n\r\nI -não se enquadre, quanto ao seu objeto social, nas áreas previstas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013;\r\n\r\nII -não atenda aos requisitos estabelecidos nos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013 e neste Regulamento;\r\n\r\nIII -apresente a documentação discriminada no artigo 1º deste Decreto de forma incompleta.\r\n\r\n§ 5º. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso III do § 4º deste artigo, o Poder Executivo Municipal poderá conceder ao requerente o prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Município, para a complementação dos documentos exigidos.\r\n\r\n§ 6º. As entidades qualificadas como Organizações Sociais serão incluídas em cadastro que será disponibilizado na rede pública de dados.\r\n\r\n§ 7º. A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujo pedido for indeferido, poderá requerer novamente a qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidas às normas constantes da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, bem como deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º. Qualquer alteração da finalidade ou do regime de funcionamento da organização, que implique mudança das condições que instruíram sua qualificação, deverá ser comunicada, com a devida justificação, imediatamente, à Secretaria Municipal competente na respectiva área de atuação, sob pena de cancelamento da qualificação, publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo procederá à desqualificação da entidade como Organização Social quando verificado o descumprimento das disposições contidas na Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, nas hipóteses previstas neste Decreto e em caso de inobservância das disposições contidas no contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º. As Secretarias Municipais competentes nas áreas de atuação referidas no caput do artigo da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, iniciarão o processo para desqualificação da Organização Social, nos termos deste Regulamento, instruindo-o com todos os elementos comprobatórios e relato das circunstâncias que o fundamenta, e o encaminharão a Chefe do Poder Executivo Municipal para análise e decisão.\r\n\r\n§ 2º. Constitui infração disciplinar a omissão da autoridade administrativa que deixa de solicitar a desqualificação de Organização Social que haja incorrido nas faltas mencionadas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º. A desqualificação ocorrerá quando a entidade:\r\n\r\nI - deixar de preencher os requisitos que originalmente deram ensejo à sua qualificação;\r\n\r\nII - causar rescisão de contrato de gestão celebrado com a Prefeitura;\r\n\r\nIII - dispuser de forma irregular dos recursos ou bens públicos que lhe forem destinados;\r\n\r\nIV - descumprir as normas estabelecidas na Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013 ou na legislação a qual deva ficar adstrita;\r\n\r\nV - sofrer punição em razão do contrato de gestão celebrado; e\r\n\r\nVI - for declarada inidônea para contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 7º. Instaurado o processo de desqualificação da Organização Social, com indicação do fundamento legal que motivou o ato, serão ofertadas as garantias do Contraditório e da Ampla Defesa à entidade acusada, na pessoa de seus dirigentes e representantes.\r\n\r\n§ 1º. Os dirigentes da Organização Social que se tornar objeto do processo de desqualificação responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\n\r\n§ 2º. O prazo para apresentação de defesa será de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação.\r\n\r\n§ 3º. O Poder Executivo Municipal decidirá sobre a manutenção ou a perda da qualificação após a entrega da defesa ou em caso de revelia, sendo a decisão publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 8º. Em caso de desqualificação da entidade como Organização Social, a Chefe do Poder Executivo Municipal decidirá sobre a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que tenham sido destinados à Organização Social, bem como dos saldos remanescentes e dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito do Município da mesma área de atuação ou ao patrimônio do Município, na proporção dos recursos e bens por este alocados, sem prejuízo das sanções contratuais penais e civis aplicadas à espécie.\r\n\r\nArt. 9º. Caberá à Secretaria competente, dependendo da área de atuação da entidade desqualificada, dar efeitos ao ato de desqualificação da Organização Social, o qual implicará:\r\n\r\nI - rescisão do contrato de gestão firmado com o Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - reversão dos bens cujo uso tenha sido permitido pelo Município;\r\n\r\nIII - reversão do saldo remanescente de recursos financeiros entregues à utilização da Organização Social, na forma deste Decreto; e\r\n\r\nIV - cessação do direito de requerer nova qualificação.\r\n\r\n§ 1º. As medidas previstas nos incisos I a IV deste artigo são cumuláveis, sem prejuízo das sanções contratuais, penais e civis aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º. A medida prevista no inciso IV deste artigo durará até que seja promovida a reabilitação da entidade desqualificada perante a Municipalidade, que somente poderá concedê-la se reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) decurso de 02 (dois) anos contados da publicação do ato de desqualificação;\r\n\r\nb) ressarcimento dos prejuízos causados pela entidade à Administração; e\r\n\r\nc) preenchimento dos requisitos legais e regulamentares da nova habilitação.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 10. Somente as entidades que forem qualificadas como Organizações Sociais serão consideradas aptas a assinar contrato de gestão com o Poder Público Municipal para absorver a gestão e execução de atividades e serviços públicos e de interesse público nos termos da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 11. O contrato de gestão celebrado pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal competente, conforme sua natureza e objeto, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada, e será publicado na íntegra no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nParágrafo Único. Poderá figurar como interveniente no contrato de gestão entidade integrante da Administração Indireta do Município.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS CLÁUSULAS NECESSÁRIAS DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 12. Na elaboração do contrato de gestão devem ser observados os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Economicidade e, também, os seguintes preceitos:\r\n\r\nI -especificação do programa de trabalho, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nII -estipulação dos limites e critérios para a despesa com a remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais, no exercício de suas funções;\r\n\r\nIII - vedação à cessão total ou parcial do contrato de gestão pela Organização Social;\r\n\r\nIV -atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde -SUS, no caso das Organizações Sociais da área da Saúde, além do cumprimento do disposto no § 2º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013;\r\n\r\nV - especificação do orçamento, do cronograma de desembolso e das fontes de receita para a sua execução;\r\n\r\nVI - estipulação da política de preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVII - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão;\r\n\r\nVIII -discriminação dos bens públicos cujo uso será permitido à Organização Social,quando houver, observado ainda o disposto no § 5º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013;\r\n\r\nIX - destinação, em caso de rescisão do contrato de gestão, do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação da entidade, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito do Município, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Município, na proporção dos recursos e bens por este alocados.\r\n\r\nParágrafo Único. O Secretário Municipal da Pasta competente deverá definir as demais cláusulas necessárias dos contratos de gestão de que for signatário, atendidas às especificidades da área de atuação objeto de fomento, podendo exigir, inclusive, a apresentação de demonstrações contábeis e financeiras auditadas por auditores independentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SELEÇÃO DAS ENTIDADES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nArt.13. Ocorrerá o processo de seleção de entidades quando houver mais de 01 (uma) instituição qualificada para prestar o serviço objeto da parceria para fins de transferência de que trata a Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, composto pelas seguintes etapas:\r\n\r\nI - publicação no Diário Oficial do Município do extrato de Edital de Convocação Pública para Parcerias com Organizações Sociais, da qual constarão:\r\n\r\na) a indicação do objeto da parceria que a Secretaria competente pretende firmar e a descrição detalhada da atividade a ser transferida e dos bens e equipamentos a serem destinados para esse fim, ressalvado quanto aos últimos o disposto no § 5º do artigo 5º e no § 4º do artigo 13 da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013;\r\n\r\nb) a indicação da data limite para que as Organizações Sociais qualificadas manifestem expressamente seu interesse em firmar o contrato de gestão;\r\n\r\nc) a metas e indicadores de gestão;\r\n\r\nd) o limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços, observado o disposto no § 3º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013;\r\n\r\ne) os critérios técnicos objetivos de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\n\r\nf) o prazo, local e forma para apresentação da proposta de trabalho;\r\n\r\ng) a designação da comissão de seleção; e \r\n\r\nh) a minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nII - recebimento e julgamento das propostas de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. As minutas do edital de convocação e do contrato de gestão deverão ser previamente examinadas pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 14. No segundo dia útil à data limite estipulada na alínea 'b' do inciso I do artigo 13º desde Decreto, deverá ser publicada em site oficial a relação das entidades que manifestarem interesse na celebração do contrato de gestão, quando houver.\r\n\r\nArt. 15. Caso não haja manifestação de interesse por parte das Organizações Sociais regularmente qualificadas, a Secretaria interessada em firmar a parceria poderá repetir o procedimento de convocação quantas vezes forem necessárias.\r\n\r\nArt. 16. Na hipótese de uma única Organização Social manifestar interesse na formalização do contrato de gestão objeto da Convocação, ou quando for constatada impossibilidade material técnica das demais entidades participantes do processo de seleção, e desde que atendidas às exigências relativas à proposta de trabalho, o Poder Público poderá celebrar com aquela entidade o contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º. No caso da constatação da impossibilidade material técnica das demais entidades participantes do processo de seleção, deverá ser ouvido o Conselho Municipal da área correspondente à atividade a ser transferida.\r\n\r\n§ 2º. Qualquer que seja o motivo da inviabilidade de competição é necessário a manifestação expressa da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 17. Constitui condição indispensável para a participação no procedimento de seleção a prévia qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, da entidade interessada.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 18. A Comissão Especial de Seleção, instituída mediante portaria do Secretário competente, será composta por 03 (três) membros, sendo um deles designado como seu presidente.\r\n\r\nArt. 19. Compete à Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI -receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII -analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII -julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV -dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 20. Da sessão de abertura dos envelopes será lavrada ata circunstanciada, rubricada e assinada pelos membros da Comissão Especial de Seleção e pelos representantes das Organizações Sociais participantes do processo de seleção que estiverem presentes ao ato.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO JULGAMENTO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 21. No julgamento dos programas de trabalho propostos, serão observados os critérios de melhor técnica e preço definidos no edital, conforme índices de pontuação expressamente determinados, cuja soma equivalha à nota 10 (dez), além dos critérios de economicidade e otimização dos indicadores objetivos de eficiência e qualidade do serviços.\r\n\r\nParágrafo Único. Será considerado vencedor do processo de seleção o programa de trabalho proposto que obtiver a maior pontuação na avaliação, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por cada um dos membros da Comissão de Seleção em relação a cada um dos critérios definidos no edital, ao qual deverá ficar objetivamente vinculada.\r\n\r\nArt. 22. A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados e, ainda:\r\n\r\nI - a especificação do programa de trabalho proposto;\r\n\r\nII - a especificação do orçamento e de fontes de receita;\r\n\r\nIII - a definição de metas operacionais, indicativas de melhoria da eficiência e qualidade do serviço, do ponto de vista econômico, operacional e administrativo, e os respectivos prazos de execução;\r\n\r\nIV - a definição de indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços;\r\n\r\nIV - a estipulação da política de preços a ser praticada, observado o disposto no § 3º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 23. Além da proposta de trabalho e do certificado de qualificação, a Organização Social que haja manifestado tempestivamente seu interesse em firmar contrato com o Município deverá apresentar, em envelope próprio, comprovação:\r\n\r\nI - da regularidade jurídica;\r\n\r\nII - da boa situação econômico-financeira da entidade; e\r\n\r\nIII - da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º. A comprovação da boa situação financeira da entidade, prevista no inciso II deste artigo, far-se-á através do cálculo de índices contábeis usualmente aceitos.\r\n\r\n§ 2º. A exigência do inciso III deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência.\r\n\r\nArt. 24. Após classificadas as propostas de trabalho apresentadas, serão abertos os envelopes contendo os documentos de que trata o artigo 23 deste Regulamento.\r\n\r\n§ 1º. A habilitação far-se-á com a verificação sucessiva, partindo daquele que obtiver a maior nota na avaliação das propostas de trabalho, de que o participante comprova os requisitos estabelecidos na Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, neste Regulamento e no edital de processo de seleção.\r\n\r\n§ 2º. Verificado o atendimento às exigências legais e às fixadas no edital, o melhor classificado na fase de julgamento será declarado vencedor.\r\n\r\n§ 3º. Caso restem desatendidas as exigências de qualificação e habilitatórias à seleção, a Comissão examinará os documentos dos candidato subsequentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda à legislação e ao edital, sendo então declarado vencedor.\r\n\r\nArt. 25. O resultado do julgamento declarando a Organização Social vencedora do processo de seleção será proferido dentro do prazo estabelecido no edital e publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 26. Decorridos os prazos sem a interposição de recursos ou após o seu julgamento, a Organização Social vencedora será considerada apta a celebrar o contrato de gestão.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 27. Havendo ou não prévio processo seletivo, antes da assinatura do respectivo instrumento, o contrato de gestão deverá ser aprovado, em sua redação final:\r\n\r\nI - pelo titular da Secretaria da respectiva área de atuação; e\r\n\r\nII - pelo Conselho de Administração da Organização Social.\r\n\r\nArt. 28. A Secretaria competente providenciará a publicação do extrato do contrato de gestão, após sua assinatura, no Diário Oficial, e disponibilizará seu inteiro teor na rede pública de dados.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 29. A execução do contrato de gestão celebrado por Organização Social será fiscalizada pelo Secretário Municipal das áreas fomentadas correspondentes, com o auxílio de Comissão de Avaliação e Fiscalização especialmente designada para este fim.\r\n\r\n§ 1º. O contrato de gestão deve prever a possibilidade de o Poder Público requerer a apresentação, pela entidade qualificada, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, assim como suas publicações no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 2º. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão serão analisados, periodicamente, por Comissão de Avaliação e Fiscalização indicada pelo Secretário Municipal, composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado àquela autoridade e aos órgãos de controle interno e externo do Município.\r\n\r\n§ 3º. A Comissão de Avaliação e Fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais da qual trata o § 2º deste artigo compor-se-á, dentre outros membros, por 02 (dois) integrantes indicados pelo Secretário da Pasta e por 02 (dois) integrantes indicados pela Câmara Municipal.\r\n\r\n§ 4º. A Comissão de Avaliação e Fiscalização de que trata este artigo deverá encaminhar trimestralmente ao Secretário Municipal da área fomentada relatório de suas atividades.\r\n\r\nArt. 30. Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Procuradoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação, sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\nArt. 31. Qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas pelas Organizações Sociais à Administração Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado ou à Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 32. O balanço e demais prestações de contas da Organização Social devem, necessariamente, ser publicados no Diário Oficial do Município e analisados pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO REPASSE DE RECURSOS\r\n\r\nArt. 33. Às Organizações Sociais, declaradas como entidades de interesse social e de utilidade pública para todos os efeitos legais, serão destinados recursos orçamentários e, eventualmente, bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º Ficam assegurados às Organizações Sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, parcela de recursos para fins do disposto na Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela Organização Social, mediante termo aditivo ao contrato que contemple o aumento proporcional da atividade fomentada.\r\n\r\nArt. 34. As Organizações Sociais poderão captar, com responsabilidade própria, recursos privados para a execução dos contratos de gestão.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 35. Os bens de que trata o caput do artigo 33 deste Regulamento serão destinados às Organizações Sociais, dispensada a licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º. Os bens públicos de que trata este artigo não poderão recair em estabelecimento de Saúde do Município, em funcionamento.\r\n\r\n§ 2º. Os bens objeto da permissão de uso de que trata o caput deste artigo deverão ser previamente inventariados e relacionados circunstanciadamente em anexo integrante do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 36. Os bens móveis públicos permitidos para uso vinculado ao contrato de gestão poderão ser substituídos por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Município.\r\n\r\nParágrafo Único. A permuta de que trata o caput dependerá de prévia avaliação do bem e expressa autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante análise de processo instruído pela Secretaria Municipal responsável pelo contrato de gestão.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 37. Fica facultada ao Poder Executivo Municipal a cessão especial de servidor para as Organizações Sociais, com ônus para a origem, durante a vigência do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º. Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela Organização Social.\r\n\r\n§ 2º. Não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por Organização Social a servidor cedido com recursos provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria.\r\n\r\n§ 3º. O exercício de função temporária de direção e assessoria por servidor cedido no âmbito do contrato de gestão, bem como o pagamento de vantagem pecuniária previsto no parágrafo anterior, deve ser prévia e formalmente comunicado pela Organização Social ao Secretário Municipal da área correspondente.\r\n\r\n§ 4º. O servidor colocado à disposição de Organização Social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da Organização Social, ter sua disposição cancelada.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA RECIPROCIDADE\r\n\r\nArt. 38. São extensíveis, no âmbito do Município, os efeitos dos artigos 33, 35, 36 e 37 deste Regulamento para as entidades qualificadas como Organizações Sociais pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, quando houver reciprocidade e desde que a legislação local não contrarie as normas gerais emanadas pela União e os preceitos da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, bem como os da legislação específica de âmbito Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único. Os casos de que trata o caput deste artigo deverão ser objeto de expressa aprovação da Chefe do Poder Executivo Municipal, após manifestação da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO TRANSFERIDO\r\n\r\nArt. 39. Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, poderá o Município assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\n\r\n§ 1º. A intervenção de que trata o caput deste artigo será feita por meio de Decreto Municipal, que indicará o interventor e men cionará os objetivos, limites e duração, não superior a 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§ 2º. Decretada a intervenção, o Secretário Municipal a quem compete a supervisão, fiscalização e avaliação do contrato de gestão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e apurar as responsabilidades, assegurados os direitos de Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\n§ 3º. Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada culpa dos gestores, a Organização Social retomará a execução dos serviços, após edição de Decreto Municipal específico para tal fim.\r\n\r\n§ 4º. Comprovado o descumprimento da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, das normas deste Regulamento ou de cláusulas do contrato de gestão, será declarada a desqualificação da entidade como Organização Social, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, observado o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º deste Decreto.\r\n\r\n§ 5º. Enquanto durar a intervenção, os atos praticados pelo interventor deverão seguir todos os procedimentos legais que regem a Administração Pública Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 40. A Organização Social, quando do uso de recursos recebidos devido ao contrato de gestão, estará sujeita às normas gerais de licitação e de administração financeira do setor público.\r\n\r\nParágrafo Único. Durante o tempo que mantiver contrato de gestão com o Poder Público Municipal, e para contratações em seu âmbito, a Organização Social deverá realizar processo seletivo para recrutamento de pessoal, observados os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência.\r\n\r\nArt. 41. Os Conselheiros e Diretores das Organizações So ciais não poderão exercer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na mesma entidade.\r\n\r\nArt. 42. Na hipótese da entidade pleiteante à qualificação como Organização Social existir a mais de 05 (cinco) anos, contados da data da publicação da Lei Municipal Nº 8.405, de 01 de julho de 2013, fica estipulado o prazo de 02 (dois) anos para a adaptação das normas do respectivo Estatuto ao disposto nos incisos I ao IV do artigo 3º da citada Lei.\r\n\r\nArt. 43. A Organização Social, através da Secretaria responsável pelo contrato de gestão, fará publicar na imprensa e no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de serviços e obras necessários à execução do contrato de gestão, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público.\r\n\r\nArt. 44. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato de gestão, bem como pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do contrato de gestão pelo órgão interessado.\r\n\r\nArt. 45. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1557490"
                    ],
                    "1557491": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 287\r\n\r\nDesobriga a entidade abaixo descrita a cumprir o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto 006/2009. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fomentar a realização de eventos culturais no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ABOIPIC (Associação dos Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes) é entidade que abriga os tradicionais bois pintadinhos da nossa cidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o decreto 006/2009 visa afastar do Poder Público entidades criadas com finalidades casuísticas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a entidade abaixo listada desobrigada a cumprir o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto 006/2009:\r\n\r\nI - Associação dos Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes - ABOIPIC.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste decreto aplica-se somente para o evento a se realizar nos dias 24 e 25 de agosto de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação retroagindo os seus efeitos administrativos a partir de 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1557491"
                    ],
                    "1557748": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 288/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.513.820,50 (um milhão, quinhentos e treze mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n14.602,36 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n16.768,14 \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n199.320,50 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.697,24 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.563,26 \r\n\r\n1.23.695.0119.1637 - CRIAÇÃO DE MUSEUS TEMÁTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n960,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n49.320,50 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.16.244.0105.4578 - ACOMPANHAM.AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA CASA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n656.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n656.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de setembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1557748"
                    ],
                    "1556882": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2864/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR o Professora II - 25 horas -J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº4567, José Antônio Ferreira Gomes, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2865/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, II, da CF, APOSENTAR a Auxiliar de Enfermagem, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 26716, Marilza Barreto de Oliveira, com efeito a contar de 26/02/2013 data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1556882"
                    ],
                    "1556813": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2512/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.355/13, Fátima Suely Luiz Barreto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 04/06/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2610/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, com base na Lei nº 7947/07 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica revogada a Portaria nº 1852/12.\r\n\r\n1 - SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nTitular: Rosângela dos Santos Silva\r\n\r\nSuplente: Denise Ribeiro Alves Rocha\r\n\r\n2 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSuplente: Luiz Alberto Oliveira Menezes\r\n\r\n3 - SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino)\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\nSuplente: João Manoel Rangel\r\n\r\n4 - FCJOL (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima)\r\n\r\nTitular: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n5 - FMIJ (Fundação Municipal da Infância e da Juventude)\r\n\r\nTitular: Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\nSuplente: Tânia Maria dos Santos Dutra\r\n\r\n6 - SINPRO (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueira\r\n\r\nSuplente: Glória Jacynto de Souza\r\n\r\n7 - Diretores de Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nTitular: Dyego Maradoney Alves de Azeredo\r\n\r\nSuplente: Jorge Custodio Nascimento\r\n\r\n8 - FIDESC (Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTitular: Regina Coeli Sardinha Silva\r\n\r\nSuplente: Nélio Artiles Freitas\r\n\r\n9 - Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nTitular: Carla Beatriz Souza da Silva\r\n\r\nSuplente: Márcia Heloisa Ribeiro do Rosário Duarte\r\n\r\n10 - FAMAC (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos)\r\n\r\nTitular: Sandra Maria Venâncio Barreto\r\n\r\nSuplente: Jocimar de Freitas Morais\r\n\r\n11 - SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais)\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos\r\n\r\n12 - SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)\r\n\r\nTitular: Norma Dias da Costa\r\n\r\nSuplente: Sandro Fabiano Santana de Paula\r\n\r\n13 - Pedagogo da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTitular: Manoel Martins Caetano Júnior\r\n\r\nSuplente: Thiago Eugênio L. Betta\r\n\r\n14 - CAE (Conselho de Alimentação Escolar)\r\n\r\nTitular: Sônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSuplente: Edna Maria dos Santos\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1556813"
                    ],
                    "1557482": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2767/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente e sem ônus para municipalidade, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto nº 116/13, Patrícia Rodrigues Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1557482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1556739": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12780/09 Lucy Rodrigues Areas\r\n\r\n06740/11 Clara Margerete Jeronimo Cabral do Rego\r\n\r\n02318/12 Acácia Cristina Oliveira Nascimento\r\n\r\n03128/12 Claudio Francisco Guedes\r\n\r\n03949/12 Francine do Amaral Toledo\r\n\r\n03610/12 Maria das Graças Ferreira da Bôa Morte\r\n\r\n04059/12 Sabrina dos Santos Lessa\r\n\r\n04261/12 Maria José Salomé da Silva\r\n\r\n05543/12 Jhomi Imobiliária Ltda.\r\n\r\n05753/12 Rosemary Almeida Pacheco\r\n\r\n07414/12 Eliza Marcia Machado Cardozo Pessanha\r\n\r\n07520/12 Alair Gomes da Silva\r\n\r\n07561/12 Fernando César Monteiro\r\n\r\n07579/12 Luiza Helena Martins Vasconcelos\r\n\r\n07955/12 Edna Maria Lopes Pessanha\r\n\r\n07956/12 Edivalda Paes Vianna Manhães\r\n\r\n08256/12 Zenita Luiza de Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n08264/12 Luciana do Amaral Menezes Crespo\r\n\r\n08863/12 João Batista Moraes de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n09068/12 Celso Pinheiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n11700/12 Maria Luiza dos Santos Vieira Willima\r\n\r\n11272/12 Diana da Silva Castilho\r\n\r\n12071/12 Maria das Graças Silva F. Fazenaro\r\n\r\n12193/12 Francisco dos Santos\r\n\r\n12602/12 Jussara Escodino Alberoni de Castro\r\n\r\n12261/12 Eliane Gomes Pessanha\r\n\r\n12825/12 Marcelo Faria de Carvalho\r\n\r\n12853/12 Janete Ribeiro dos Santos Gama\r\n\r\n12898/12 Alcidinei Peres Cardoso\r\n\r\n12961/12 Zilma da Silva Azevedo\r\n\r\n13387/12 Maria Beatriz Sence Ramos\r\n\r\n13906/12 Maria Rita Baltazar Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n14398/12 Rogeria de Amaral Cruz Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n14413/12 Marinete da Silva Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n14822/12 Dilson Rodrigues da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n14881/12 Aterval Amaral Miranda - Sec. Fazenda\r\n\r\n15439/12 Evaldo da Silva Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n15935/12 Pedro Paulo Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n16961/12 Neli Paes Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n16969/12 Ligia de Fátima Ribeiro Cesario - Sec. Fazenda\r\n\r\n17770/12 Joelma Silva Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18175/12 Jomar Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n24614/12 Maria da Glória Manhães Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n24793/12 Mary Jane Vigneron - Sec. Fazenda\r\n\r\n24908/12 Edson Barreto Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24918/12 George Cristian da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24924/12 Maria da Cruz de Souza Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n24943/12 Antonio de Oliveira Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25068/12 Norma Aparecida Leite Motta - Sec. Fazenda\r\n\r\n25244/12 Hilda Gama Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00066/13 Selma da Matta França\r\n\r\n00455/13 Luciana Ribeiro Freire\r\n\r\n00619/13 Elaine Maria Viana Toledo\r\n\r\n00759/13 Sandra Helena Fernandes de Souza Joaquim\r\n\r\n00827/13 Igor José Ribeiro Andrade\r\n\r\n00968/13 Joselice Viana Mauricio\r\n\r\n01138/13 Deborah Monteiro da S. R. Alves\r\n\r\n01238/13 Elineth dos Santos Alves\r\n\r\n01335/13 Adriana de Fátima Ribeiro Gomes Guimarães\r\n\r\n01147/13 Lucimara Pereira Barreto\r\n\r\n01511/13 Jean de Carvalho Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n01541/13 Rubens Antonio Bras Loureiro\r\n\r\n01558/13 Henrique Cortes de Araújo\r\n\r\n01934/13 Geraldo Francisco de Oliveira\r\n\r\n02090/13 Eliane Caldas Barboza de Oliveira\r\n\r\n02390/13 Tania Mara Reis de Souza\r\n\r\n02413/13 Adalberto Cruz Fonseca\r\n\r\n02591/13 Jonilson Carvalho de Almeida\r\n\r\n03165/13 Fernanda Araujo de Souza Carvalho\r\n\r\n03456/13 Débora Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n03888/13 Adriana Campos de Oliveira de Jesus\r\n\r\n03937/13 Marli Corrêa Souto\r\n\r\n04001/13 Marli Corrêa Souto\r\n\r\n04150/13 Alicineia Ribeiro Brum Silveira\r\n\r\n04241/13 Ronaldo Lopes Maciel\r\n\r\n06098/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06100/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06106/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06110/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04560/11 Maria Tereza Guimarães Reis\r\n\r\n08519/12 Lucia Helena Andrade Jorge - Sec. Fazenda\r\n\r\n13577/12 Manoel Alves Júnior\r\n\r\n15741/12 Herceli da Conceição de Oliveira Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n16743/12 Carlos Moacyr Ferreira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n01723/13 Rosana Valentim da Silva\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25052/12 Unilça Maria Pessanha Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 10/09/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1556739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1557485": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 058/ 2013\r\n\r\nO Secretário Municipal Administração e Gestão de Pessoas de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARIA HÉLIA BATISTA, matrícula nº. 18305, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ADRIANA CASSIANO BARRETO, matrícula nº. 18305, Professor II - 22 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, pelo período de 01.01.2012 a 31.01.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1557485"
                    ],
                    "1557486": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 060/2013 \r\n\r\nO Secretário Municipal Administração e Gestão de Pessoas de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ANA BEATRIZ SALLES DE AZEVEDO MELLO, matrícula nº. 9387, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CRISTIANE MATIAS PAES, matr. nº. 2469502, Professor II, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, pelo período de 01.01.2012 a 31.01.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1557486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1557439": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1557439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1557599": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 015/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Pregão Eletrônico de nº 50/2012 do Ministério da Educação para aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica para atender ao Programa Caminho da Escola.\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993 o qual preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.\r\n\r\nRESOLVE NOMEAR, para acompanhamento do aludido processo de aquisição, os seguintes servidores:\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES - matrícula nº 24.325\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO SARDINHA - matrícula nº 16.160.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1557599"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1556728": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1556728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                    "Atos": {
                        "1556870": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1556870"
                        ],
                        "1556878": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1556878"
                        ],
                        "1556875": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1556875"
                        ],
                        "1556872": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1556872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557493": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.032/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal ANDERSON SOARES DAMASCENO, matricula 18634, por ter se apresentado voluntariamente ao ensaio do Desfile Cívico no CEASA, no dia 03/09/13, quando o mesmo cumpria naquele dia suspensão. É com prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1557493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1556732": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1556732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1556737": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 274/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.012.000359-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 024/2013\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.899,86 (cento e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1556737"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1557583": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 129/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.019.000619-P-PR\r\n\r\nConvite nº. 013/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Comissão de Julgamento para avaliação de quesitos do desfile dos Bois Pintadinhos, bem como serviço de Comissão Técnica(fiscalização) por ocasião de apresentação no “Festival Folclórico” no mês de agosto no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto em Campos/RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.843.015/0001-47\r\n\r\nvalor global: R$ 73.700,00 (setenta e três mil e setecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 15(quinze) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 130/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.019.000643-8-PR\r\n\r\nConvite nº. 014/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de artigos para premiação - -Troféus e Medalhas para atender o “IV Congresso de Dança”, no Teatro Municipal Trianon em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: H.P ALVARENGA E ALVARENGA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº07.934.338/0001-60\r\n\r\nvalor global: R$ 26.382,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 15(quinze) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000771-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 105/2013 \r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de veículos para transporte terrestre (TIPO VAN - com 15 lugares), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES- RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: L. K. RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 29.856,00 (vinte e nove mil oitocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nPrazo de Execução: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 132/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.019.000631-6-PR\r\n\r\nConvite nº. 012/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Ministração de Palestras bem como de Workshop's para o “IV Congresso de Dança” a ser realizado no Município de Campos dos Goytacazes no Teatro Municipal Trianon .\r\n\r\nCONTRATADA: f n l empreendimentos eireli -ME.\r\n\r\nCNPJ nº. 17.291.095/0001-42\r\n\r\nvalor global: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 07(sete) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1557583"
                            ],
                            "1557584": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0312/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Antônio de Vasconcelos Marins Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0388/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luís Cláudio de Alencar Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1557585"
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                        "Despachos de 10 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134465903\r\n\r\nA BUSTH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134468171\r\n\r\nA DE OLIVEIRA LANCHONETE E BAR ME \r\n\r\n134008995\r\n\r\nA DIFERENCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n134434374\r\n\r\nA G PERIM JUNIOR COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n134499417\r\n\r\nA PONTE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n133562085\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n134497589\r\n\r\nAC FERREIRA DE BARROS ME \r\n\r\n134467850\r\n\r\nACADEMIA SAMARA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n134422864\r\n\r\nACAJUV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134476638\r\n\r\nACERVO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n134020103\r\n\r\nACJ AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134339568\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SUPER CARNE LTDA ME \r\n\r\n134468864\r\n\r\nACQUATEC LAVAGEM PARA AUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134459512\r\n\r\nADRIANA F PINHEIRO COMUNICACOES \r\n\r\n134459326\r\n\r\nAGEU OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\n134506111\r\n\r\nAGOSAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133462510\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n133912116\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n133912124\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n133974812\r\n\r\nAGRIFLEX AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n133982785\r\n\r\nAGROPONTO FERREIRA CASA AGRICOLA LTDA \r\n\r\n133749924\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134506715\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n133954838\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA C VIANNA ME \r\n\r\n133816990\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIA S ME \r\n\r\n134022491\r\n\r\nALS CAMPOS REVENDA DE ELETRONICOS E INFORMATICA ME \r\n\r\n134437985\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n134449215\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n134400100\r\n\r\nALUMINA TECNOLOGIA EM ALUMINIO & VIDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134469011\r\n\r\nALUNOX INDUSTRIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n134428013\r\n\r\nAMIGAS PARA SEMPRE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134397045\r\n\r\nAML LOGISTICA S A \r\n\r\n134397053\r\n\r\nAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134467647\r\n\r\nAMT BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS LTDA \r\n\r\n134407644\r\n\r\nANDES BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134407679\r\n\r\nANDES BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134407717\r\n\r\nANDES BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134258533\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEGALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n133940217\r\n\r\nAPARECIDA DE F GONCALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n131436988\r\n\r\nAPUS EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133636909\r\n\r\nARARUAMA VERAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134467442\r\n\r\nARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO SERVICOS DE MAO DE OBRA TECNICA E ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n134490460\r\n\r\nARVOREDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134484630\r\n\r\nASNAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA EPP \r\n\r\n134454588\r\n\r\nASP LOGISTICA E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n134466390\r\n\r\nATELIER GOUMERT LTDA ME \r\n\r\n134460588\r\n\r\nATELIER MODA ATIVA LTDA ME \r\n\r\n134503163\r\n\r\nATUAL REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134403231\r\n\r\nAUTO POSTO CANCUN 2000 COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n133813819\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134479254\r\n\r\nAVIDAGOS COMERCIO DA MODA LTDA EPP \r\n\r\n134328884\r\n\r\nAXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n134407520\r\n\r\nAZULAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133869300\r\n\r\nAZZURRA TOKYO VEICULOS LTDA \r\n\r\n134504062\r\n\r\nB HAHMANN ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n134462971\r\n\r\nB4LAB LATINO AMERICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134506162\r\n\r\nBABY VIP COMERCIO INFANTIL LTDA ME ME \r\n\r\n133957373\r\n\r\nBALDISSERA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n134427807\r\n\r\nBANCO BERJ S A \r\n\r\n134434501\r\n\r\nBANCO DO BRASIL \r\n\r\n134434455\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A \r\n\r\n134434471\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A \r\n\r\n134448286\r\n\r\nBANDEIRANTE COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n134499140\r\n\r\nBAR E LANCHONETE HOT DOG DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n134436776\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TABERNA DO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n134438400\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TRES IRMAOS SILVA LTDA ME \r\n\r\n133927679\r\n\r\nBAR MERCEARIA E PADARIA ESTRELA DO CAVALEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n133958752\r\n\r\nBARRA TRADE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134369084\r\n\r\nBARRAVIVI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134020758\r\n\r\nBARTEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n134457854\r\n\r\nBAXI BRASIL 888 CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133497968\r\n\r\nBAZAR UNICO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n134475534\r\n\r\nBC RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134029577\r\n\r\nBCED CONSULTING ASSESORIA E CONSULTORIA EMPRESAIAL LTDA \r\n\r\n134029526\r\n\r\nBCED CONSULTING ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134007050\r\n\r\nBEL CORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134438809\r\n\r\nBELEZA RARA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134041623\r\n\r\nBEMOBI MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n134361989\r\n\r\nBENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n134420586\r\n\r\nBERMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n134441869\r\n\r\nBESTCAR SOM PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134451104\r\n\r\nBILELO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134499131\r\n\r\nBIRIBA LANCHONETE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n134383850\r\n\r\nBL TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134504550\r\n\r\nBLACK BLUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133699285\r\n\r\nBOLINHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134432924\r\n\r\nBORNLOGIC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134507282\r\n\r\nBOSADO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n134493222\r\n\r\nBOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n134326547\r\n\r\nBOX DO PICA PAU REFRIGERACAO DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n134453085\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n134013344\r\n\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n134425421\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134003012\r\n\r\nBRASITALIA LOTERIA J R LTDA ME \r\n\r\n134490797\r\n\r\nBRASTONE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134498771\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134471547\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134494121\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n134471571\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134469054\r\n\r\nBULKHAUL BRASIL LTDA \r\n\r\n134040350\r\n\r\nBW SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n134456920\r\n\r\nC F MELGACO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n134465741\r\n\r\nC GUEDES NETO COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133911560\r\n\r\nC H J FELIX PAPELARIA ME \r\n\r\n134500032\r\n\r\nC K ACADEMIA DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n134409930\r\n\r\nCABANA DE MESQUITA BAR RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n133917215\r\n\r\nCAFE E BAR RENO 2013 LTDA ME \r\n\r\n134468589\r\n\r\nCAFE PORTO MAR LTDA EPP \r\n\r\n134498283\r\n\r\nCAMARGO MONTAGEM E ALUGUEL DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n134506332\r\n\r\nCAMISARIA E ELETRONICOS AFONSO E MOTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134504437\r\n\r\nCARCOM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n134010175\r\n\r\nCARLOS & DILMA LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131458663\r\n\r\nCARLOS A DA SILVA COMERCIO DE DOCES EM COMPOTAS E CONSERVA ME \r\n\r\n134502035\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES PINTO ME \r\n\r\n134509439\r\n\r\nCAROL NADER JOIAS LTDA ME \r\n\r\n134506146\r\n\r\nCARVALHO E COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134016203\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n134474279\r\n\r\nCASA DO ELETRICISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134502787\r\n\r\nCASA GELLI MOVEIS S/A \r\n\r\n134425707\r\n\r\nCASA LENEVARES CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n134002903\r\n\r\nCASTELLI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n134421744\r\n\r\nCATIA S MARTINS CORRETAGEM E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134437918\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n134026535\r\n\r\nCCS NUTRI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134490851\r\n\r\nCELIO MACHADO ME \r\n\r\n134506090\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133811123\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA ACOSTA S LTDA ME \r\n\r\n134492170\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA INICIAL LTDA ME \r\n\r\n134454162\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CANTO DE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n134432720\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MOREIRA & NERY LTDA ME \r\n\r\n133987116\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PIETRO CARNEIRO DE SOUZA LTDA \r\n\r\n134499247\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n134423410\r\n\r\nCFC AUTO ESCOLA VIA BARRA LTDA ME \r\n\r\n133842452\r\n\r\nCHINA SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n134440595\r\n\r\nCHL 156 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134402308\r\n\r\nCHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n134402367\r\n\r\nCHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n134402529\r\n\r\nCHP1000 3 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n134402596\r\n\r\nCHP1000 3 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n134402707\r\n\r\nCHP1000 5 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n134402766\r\n\r\nCHP1000 5 EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n134022483\r\n\r\nCHURRASCARIA MARACANA LTDA \r\n\r\n134506057\r\n\r\nCIEO ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n133975410\r\n\r\nCITIPET GROUP ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n133904237\r\n\r\nCK SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n134438060\r\n\r\nCLARIMAR RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n134421779\r\n\r\nCLAUDEMAX CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134473655\r\n\r\nCLAUDIO S MELO CANTINA'S ME \r\n\r\n134465334\r\n\r\nCLINICA VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n133950727\r\n\r\nCN GUIMARAES EIRELI ME \r\n\r\n134498194\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n134502019\r\n\r\nCOLOPLAST A/S \r\n\r\n133956970\r\n\r\nCOLORADO METAIS LTDA \r\n\r\n134438000\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n134437934\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n133935248\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n133793036\r\n\r\nCOMERCIAL CESAR XARA DE VARZEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134456580\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS NF LTDA \r\n\r\n131351869\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADO CARNE E DERIVADOS ALMAR DO CARIBE LTDA \r\n\r\n134454405\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LOUVORES LTDA ME \r\n\r\n134504720\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n134490355\r\n\r\nCOMPANHIA SALINAS PERYNAS \r\n\r\n134490517\r\n\r\nCONECTSAT SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134028325\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134028120\r\n\r\nCONFECCOES DETALHES DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n134399005\r\n\r\nCONSORCIO BN 07 NITEROI MARICA \r\n\r\n133918173\r\n\r\nCONSORCIO CAMPO FABRICA \r\n\r\n134409140\r\n\r\nCONSORCIO DNOCS SMP \r\n\r\n134466330\r\n\r\nCONSORCIO MORRO DO COCO \r\n\r\n134466560\r\n\r\nCONSORCIO PBDI \r\n\r\n134427238\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134472870\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134472977\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134472926\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n134472837\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n134480627\r\n\r\nCONSTRUTORA EPSILON LTDA \r\n\r\n134467833\r\n\r\nCONSTRUTORA FORT LIDER LTDA ME \r\n\r\n134414748\r\n\r\nCONSTRUTORA INOVACAO LTDA EPP \r\n\r\n134335112\r\n\r\nCONSTRUTORA LPV LTDA \r\n\r\n134493214\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S A \r\n\r\n133988821\r\n\r\nCOOPEC COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTONOMOS \r\n\r\n134473019\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n133932044\r\n\r\nCOPACABACANA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n134457013\r\n\r\nCOPACABANA COUROS E ARTEZANATO LTDA ME \r\n\r\n134503627\r\n\r\nCOQUE & FENIX LTDA ME \r\n\r\n134477871\r\n\r\nCOROADO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133962806\r\n\r\nCOSTA AZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n134397126\r\n\r\nCPCSP COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n134499719\r\n\r\nCRECHE CHOCOLATE LTDA \r\n\r\n134429257\r\n\r\nCSC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134475542\r\n\r\nCYBERDYNE INFORMATICA & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134038908\r\n\r\nD C DE OLIVEIRA COLCHOARIA E PRODUCAO MUSICAL ME \r\n\r\n134467566\r\n\r\nD DELICIA DE PADUA BAR E LANCHONETE LTDA EIRELI ME \r\n\r\n133930017\r\n\r\nD MIGUEL FORLAN ME \r\n\r\n134493729\r\n\r\nDE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n134041135\r\n\r\nDEBAND DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n134467337\r\n\r\nDECOR BANHO BARRA ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME \r\n\r\n134407598\r\n\r\nDEMALORRY MODAS LTDA ME \r\n\r\n134503945\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL MIL E VINTE E HUM LTDA \r\n\r\n134467108\r\n\r\nDESENHORAMA CRIACOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n133600025\r\n\r\nDIAG CENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n134498127\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n134484410\r\n\r\nDIEGO TIAGO GAS LTDA ME \r\n\r\n134373936\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134498240\r\n\r\nDIGITAL SYSTEM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134490304\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133983439\r\n\r\nDISFARCE DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n134504461\r\n\r\nDISJA CA RU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134489853\r\n\r\nDISK TRINCA RECUPERACAO DE PARABRISAS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134467639\r\n\r\nDISTRIMAR DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA \r\n\r\n133847470\r\n\r\nDISTRIPAPER DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n134403827\r\n\r\nDIVIGAMA DIVISORIA LTDA ME \r\n\r\n134486862\r\n\r\nDK BASTOS CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n134014154\r\n\r\nDML COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n134430263\r\n\r\nDOCE RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n134467051\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA COREANA LTDA ME \r\n\r\n134492056\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA FLORIANO LTDA ME \r\n\r\n134467523\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA GAVEA LTDA ME \r\n\r\n134467574\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA SILVA & SANTOS LTDA ME \r\n\r\n134467124\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA TICIANA LTDA ME \r\n\r\n134467159\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA VILA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n133946592\r\n\r\nDOG'S VET PET SHOP DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n134042760\r\n\r\nDONA DA CAMA COMERCIO LTDA \r\n\r\n134430441\r\n\r\nDOVO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134430506\r\n\r\nDOVO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n133945588\r\n\r\nDR HOUSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134429427\r\n\r\nDROGARIA MEGA DESCONTO LTDA ME \r\n\r\n134500431\r\n\r\nDROGARIA RICKFARMA LTDA \r\n\r\n134029275\r\n\r\nDROGARIA SCOT FARMA LTDA ME \r\n\r\n134467825\r\n\r\nDUARTE E CHOUIN BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134504585\r\n\r\nDUBAI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134504755\r\n\r\nDUO DESIGN STUDIO LTDA EPP \r\n\r\n133931064\r\n\r\nE A SOUZA STUDIO HAIR ME \r\n\r\n133789357\r\n\r\nE BRIGAGAO EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134503759\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n134011716\r\n\r\nECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133894908\r\n\r\nECOMINES MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n134455355\r\n\r\nEDILCO SOUSA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n134503503\r\n\r\nEFFICACE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n134502167\r\n\r\nEGK ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n134489535\r\n\r\nEJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n134455517\r\n\r\nEL NINO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134493478\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134497465\r\n\r\nELETRICA SENA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n133947300\r\n\r\nELEVADORES ELEVAT CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134503821\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n134490738\r\n\r\nEMFILS RIO DE JANEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134013220\r\n\r\nEMP XLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n133964116\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA \r\n\r\n134471679\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS MARINOS LTDA ME \r\n\r\n134026756\r\n\r\nENCONTRO TUDO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n131436813\r\n\r\nEPSILON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134494156\r\n\r\nERGA CHAPINOTI IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n134468945\r\n\r\nERNESTO E AGUIAR SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n134485947\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n134468066\r\n\r\nESIO BASTOS ME \r\n\r\n134503457\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134503546\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134474031\r\n\r\nET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134038614\r\n\r\nEURO MV DESIGN LTDA ME \r\n\r\n134503910\r\n\r\nEURO RIO HOTEIS & SUITES LTDA \r\n\r\n134467469\r\n\r\nEUROBANK PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n134257014\r\n\r\nEXECTOR COMERCIO & SERVICOS DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n134429125\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133934659\r\n\r\nEXPERIMENTA FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n134496876\r\n\r\nEXPOL MANILHA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA \r\n\r\n134410670\r\n\r\nF E P ARAUJO COMERCIO DO VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134038517\r\n\r\nF ELIAS CARVALHO MARCENARIA ME \r\n\r\n134007115\r\n\r\nF ELIAS CARVALHO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n134455533\r\n\r\nF P DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n134496868\r\n\r\nFABIAN COMERCIO DE ROUPAS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n131683012\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n131682997\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n131683080\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n134480740\r\n\r\nFARMACIA BELA VISTA LTDA ME \r\n\r\n133967697\r\n\r\nFARMACIA DROGAMIR DO FLAMENGO LTDA ME \r\n\r\n134031156\r\n\r\nFARMACIA MACKENZIE LTDA ME \r\n\r\n134415647\r\n\r\nFAZ DAS VIDEIRAS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n133999718\r\n\r\nFAZ FILMES LTDA ME \r\n\r\n133473007\r\n\r\nFAZENDA DO VALE AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n134502876\r\n\r\nFBO AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n133755657\r\n\r\nFERRAZ MACHADO DISTRIBUIDORA DE OLEOS E PNEUS LTDA ME \r\n\r\n134474228\r\n\r\nFINO TRATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134503236\r\n\r\nFIO DE OURO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133901459\r\n\r\nFL TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n133614522\r\n\r\nFMA KAIROS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134014863\r\n\r\nFMT GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n134450493\r\n\r\nFNC MODAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n134491424\r\n\r\nFORCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134420969\r\n\r\nFORNECEDORA ESTRELA MAR DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n134456440\r\n\r\nFPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134454057\r\n\r\nFRAMAR PET LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n133774759\r\n\r\nFROES BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n134483839\r\n\r\nFULL CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134498186\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n134498208\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n133911780\r\n\r\nG A BINOW COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133883221\r\n\r\nG A CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n134502981\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n134025202\r\n\r\nGALUBI DELICIAS LTDA EPP \r\n\r\n134497473\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134454634\r\n\r\nGAVA PRODUCOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n134503414\r\n\r\nGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134456483\r\n\r\nGECO S LANCHES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134466764\r\n\r\nGENEVE ODONTO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n134487516\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n134457617\r\n\r\nGEOSPATIAL MEDIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n134040821\r\n\r\nGIL & GIL ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134499514\r\n\r\nGILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRACAO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n134040252\r\n\r\nGIRALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134403789\r\n\r\nGIUSOFT TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134015878\r\n\r\nGLOBAL VIDROS VIDRACARIA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n134440714\r\n\r\nGP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n134503970\r\n\r\nGRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL S/A \r\n\r\n134398696\r\n\r\nGSF MARKETING CONSULT LTDA \r\n\r\n134459458\r\n\r\nGSN BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n134015126\r\n\r\nGUADALUPE 108 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n134449770\r\n\r\nGUERREIROS MEDEIROS MONTAGENS E INSTALACOES DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n133776760\r\n\r\nGUIA DE NEGOCIOS DA BACIA DE CAMPOS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n134410009\r\n\r\nH W M REPRESENTACOES COMERCIAIS DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n134506081\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134433475\r\n\r\nHEALTHCARE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n134433483\r\n\r\nHEALTHCARE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n134041399\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n134492846\r\n\r\nHOME GOLD GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134503899\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n134491491\r\n\r\nHORSE CAR 735 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133594394\r\n\r\nHORT E MERCEARIA EDMUNDO DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n134022173\r\n\r\nHOT SOUND SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134396936\r\n\r\nI SPORT MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n134453646\r\n\r\nI2 SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n134498526\r\n\r\nI2B SYSTEMS CONSULTORIA EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134493737\r\n\r\nIAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134037391\r\n\r\nIBISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134409280\r\n\r\nICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n134472799\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134472993\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133964230\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133956121\r\n\r\nINDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A \r\n\r\n134451139\r\n\r\nINKMASTER COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133956881\r\n\r\nINNOVA RENTAVEL EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134492005\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n134490754\r\n\r\nINTER PONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134459288\r\n\r\nINTERNACIONAL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134504763\r\n\r\nINVENTURE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n134503856\r\n\r\nIPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134504780\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n134426681\r\n\r\nIRMAOS ALMEIDA L'HOTELLIER PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n134433645\r\n\r\nIRMAOS MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n134441842\r\n\r\nISAAC L S NETO ME \r\n\r\n134428650\r\n\r\nIT SA FAST FOOD ME \r\n\r\n134490509\r\n\r\nITAJARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134493567\r\n\r\nITALIANA GOURMET RESENDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134486064\r\n\r\nITC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA \r\n\r\n133985547\r\n\r\nJ ANINO DOS SANTOS & CIA LTDA EPP \r\n\r\n134013310\r\n\r\nJ DOS SANTOS BRITO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n134505727\r\n\r\nJ J KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133815617\r\n\r\nJ L SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134002083\r\n\r\nJANGADA DO DESTINO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134259114\r\n\r\nJARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA ME \r\n\r\n134418557\r\n\r\nJGP GESTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n134453590\r\n\r\nJJM 2013 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134028511\r\n\r\nJML TRANSPORTES 2011 LTDA ME \r\n\r\n134460766\r\n\r\nJNA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n124257470\r\n\r\nJOOMA SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n134488059\r\n\r\nJOSE CAITANO \r\n\r\n133787818\r\n\r\nJUGEND CONTROLE PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n134493362\r\n\r\nJULIANA SARDINHA DOS SANTOS PAPELARIA ME \r\n\r\n133971376\r\n\r\nJULIO SERGIO TRANSPORTE DE CARGA ME \r\n\r\n133775690\r\n\r\nK TAVARES PEDROTI MONTAGEM E INSTALACAO DE ESQUADRIAS DE METAL ME \r\n\r\n133887235\r\n\r\nKAIROS RESTAURANTE SELF SERVICE DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n134443080\r\n\r\nKERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134490703\r\n\r\nKIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n134434595\r\n\r\nKPS INSTRUMENTACAO E MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n134012437\r\n\r\nL C MOREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EPP \r\n\r\n133956741\r\n\r\nL D DE ARARUAMA PECAS E VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n133987299\r\n\r\nL P R COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO EIRELI ME \r\n\r\n134462440\r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n134504143\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n134502795\r\n\r\nLAGO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134497520\r\n\r\nLAJE LUZ MONTAGEMS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n134490550\r\n\r\nLARY PARKING LTDA ME \r\n\r\n134012542\r\n\r\nLC MOREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n134426444\r\n\r\nLEGLAU EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n134426274\r\n\r\nLEM SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134479246\r\n\r\nLENE E NATO LANCHES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134439104\r\n\r\nLETHAL GIRL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n134503740\r\n\r\nLISBOA DIESEL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n134031911\r\n\r\nLMC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS EIRELI EPP \r\n\r\n133791513\r\n\r\nLOCKHART BRASIL SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n134494199\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n134467817\r\n\r\nLOJAS EDUCAR DE FRIBURGO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134042360\r\n\r\nLOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134504704\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n134028236\r\n\r\nLUAR SISTEMAS E NEGOCIOS PELA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n134432797\r\n\r\nLUIS CELIO S DOS SANTOS ME \r\n\r\n134467884\r\n\r\nLUMEN IMOBILIARIA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n134422821\r\n\r\nLXRP LEMOS INFORMATICA ME \r\n\r\n134413059\r\n\r\nLYON COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133989810\r\n\r\nLYRAE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134028600\r\n\r\nM B Z TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA \r\n\r\n134434064\r\n\r\nM D 2009 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133987485\r\n\r\nM M LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ME \r\n\r\n133776310\r\n\r\nM O COMERCIO DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134507371\r\n\r\nM P DE OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n133971830\r\n\r\nM R MACHADO MATTOS ME \r\n\r\n134498100\r\n\r\nM V FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n134460901\r\n\r\nM. N. F. MANA \r\n\r\n134504011\r\n\r\nM4 VEICULOS COMERCIO E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n134041577\r\n\r\nM4U SOLUCOES LTDA \r\n\r\n133946584\r\n\r\nMAIA & ROCHA LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n134484070\r\n\r\nMAIS VIVER CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n133934756\r\n\r\nMAISON DE MARIANA CABELEIREIROS 2012 LTDA ME \r\n\r\n134504658\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134504666\r\n\r\nMARABU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134503333\r\n\r\nMARCENARIA VENCEDORES LTDA ME \r\n\r\n134435001\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA DUARTE ME \r\n\r\n134493761\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES ME \r\n\r\n133411702\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n133789519\r\n\r\nMARIA NALVA FERREIRA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n134490410\r\n\r\nMARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133770389\r\n\r\nMARTIN COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n134498267\r\n\r\nMARTINS E BARROSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134455339\r\n\r\nMARTINS RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134016572\r\n\r\nMATEUS BARBOSA LEITE COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133915573\r\n\r\nMATRIZ 369 AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131653105\r\n\r\nMAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA \r\n\r\n134498372\r\n\r\nMDR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134467540\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n134457811\r\n\r\nMEGA BYTE INFORMATICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134434404\r\n\r\nMENDES JUNIOR TRADING ENGENHARIA S/A \r\n\r\n133707024\r\n\r\nMERCADAO H B COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n134507177\r\n\r\nMERCADINHO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n134490720\r\n\r\nMERCADINHO SANTO ANTONIO POVOENSE LTDA ME \r\n\r\n134470478\r\n\r\nMERCEARIA CEU DA BICA LTDA ME \r\n\r\n133987159\r\n\r\nMERCEARIA SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n134504828\r\n\r\nMIAMI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134434030\r\n\r\nMICHEL J M E SILVA ME \r\n\r\n134003608\r\n\r\nMICHELL INSTRUMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133596001\r\n\r\nMICHELLE AMARAL DE CARVALHO ME \r\n\r\n134439228\r\n\r\nMIGLIOLI TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134489764\r\n\r\nMILESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n134435257\r\n\r\nMIMOLLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131696564\r\n\r\nMITEL COMERCIO E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134503716\r\n\r\nMIX RIO MARKETING LTDA \r\n\r\n134426800\r\n\r\nML SERVICOS E MANUTENCAO EM MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n134502868\r\n\r\nMODA E STYLO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134474210\r\n\r\nMONTEIRO MEYER CAFE LTDA ME \r\n\r\n133933695\r\n\r\nMOREIRA E SOUZA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134460650\r\n\r\nMOTO RACING DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n133795551\r\n\r\nMP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n134499972\r\n\r\nMP3 DO LEBLON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134500318\r\n\r\nMP3 DO LEBLON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134500377\r\n\r\nMP3 DO LEBLON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134497546\r\n\r\nMR CARIELLO & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134496566\r\n\r\nMRH COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134457870\r\n\r\nMRM FREIGHT AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n134467680\r\n\r\nMRV MRL ROC 04 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n134038428\r\n\r\nMSDM NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134504798\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134492889\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n134493087\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n133932770\r\n\r\nMULTIPORTAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134484541\r\n\r\nNADRY MODAS LTDA ME \r\n\r\n134040953\r\n\r\nNAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n134454855\r\n\r\nNATULA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n134467990\r\n\r\nNCP DOS SANTOS USINAGEM CALDEIRARIA E MECANICA ME \r\n\r\n134468198\r\n\r\nNCP DOS SANTOS USINAGEM CALDEIRARIA E MECANICA \r\n\r\n134014995\r\n\r\nNEDPORT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134502051\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n134502094\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n134493745\r\n\r\nNIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134414985\r\n\r\nNITSHORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134488865\r\n\r\nNO COM BR S A \r\n\r\n134472756\r\n\r\nNOAYO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134002296\r\n\r\nNOSSA CONQUISTA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134509471\r\n\r\nNOVA PECUARIA COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI \r\n\r\n134331494\r\n\r\nNUTRIAGRO SAMBAETIBA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134373545\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134494105\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n134422775\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n134493877\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134038991\r\n\r\nOFICINA IRMAOS GIL LTDA ME \r\n\r\n134457897\r\n\r\nOFICINA MECANICA PINTO & FRIAS LTDA \r\n\r\n133422518\r\n\r\nOMEGA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133937135\r\n\r\nONECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134414128\r\n\r\nOPCOES PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134485394\r\n\r\nP & E SUETE RACOES CORDEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n134467205\r\n\r\nPADARIA DONA NINA LTDA ME \r\n\r\n134467426\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOSE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n134467272\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JUA 2012 LTDA ME \r\n\r\n134467612\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MURICI 10 LTDA ME \r\n\r\n134467450\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MURTINHO LTDA ME \r\n\r\n134467493\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NELSON BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n134467582\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PALACIO OLIVEIRA S LTDA ME \r\n\r\n131021230\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DE QUEIJO LTDA ME \r\n\r\n134467353\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VALADARES LTDA ME \r\n\r\n134467418\r\n\r\nPADARIA FRANCEZA LTDA EPP \r\n\r\n134475470\r\n\r\nPAIS & FILHOS SORVETERIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n134499115\r\n\r\nPANIFICADORA REAL DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n134415248\r\n\r\nPARAISO DO FLAMENGO BAR LTDA ME \r\n\r\n134454987\r\n\r\nPASSINI & GROSSMANN SERVICOS DE APOIO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n134479157\r\n\r\nPEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA EPP \r\n\r\n134466152\r\n\r\nPEDRO JOSE EXPEDITO RESTAURANTE E COMERCIO ME \r\n\r\n134475518\r\n\r\nPERAMARILOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134397118\r\n\r\nPERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n134506197\r\n\r\nPERFUMARIA TRES MARIAS LTDA ME \r\n\r\n132726599\r\n\r\nPERSONAL TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133551750\r\n\r\nPET FOOD BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n134007646\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n133984478\r\n\r\nPETRONE E SANTOS CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n134460510\r\n\r\nPHD COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134504194\r\n\r\nPHOTOESCRITA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS DE VIDEOS LTDA \r\n\r\n133978389\r\n\r\nPINZON DE ANDRADE IMPORTADORA E LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n134456777\r\n\r\nPIZDONIS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134400160\r\n\r\nPIZZARIA 114B LTDA \r\n\r\n134502418\r\n\r\nPIZZARIA SHOW 10 SULACAP LTDA ME \r\n\r\n134450191\r\n\r\nPK STORE COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM EIRELI \r\n\r\n134407334\r\n\r\nPLANESUL IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134465229\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134493460\r\n\r\nPODEROSO CHEFAO RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n134490487\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n134474309\r\n\r\nPOLO DE ENSINO ROSANA BARROS LTDA ME \r\n\r\n133776565\r\n\r\nPONTO DE OURO MAQUINAS DE COSTURA EIRELI ME \r\n\r\n134407059\r\n\r\nPRINCESA DOS PAES PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n134258010\r\n\r\nPRO PE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133912876\r\n\r\nPROFIT SETE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133957128\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n133957160\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n134431170\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n134489829\r\n\r\nPROSPERIDADE E HARMONIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134434633\r\n\r\nPROTEGO BRASIL VALVULAS E CORTA CHAMAS LTDA \r\n\r\n132012499\r\n\r\nPW 232 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131643070\r\n\r\nPW 236 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134493125\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133727130\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133727165\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134466195\r\n\r\nQUALIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n133921280\r\n\r\nQUATRO CHEFS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134402855\r\n\r\nQUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133898067\r\n\r\nQUORUM S/A \r\n\r\n134506014\r\n\r\nR A RAMPINI JUNIOR LANCHONETE PASTELARIA ME \r\n\r\n133455866\r\n\r\nR B DE SALES VIDROS E ALUMINIOS ME \r\n\r\n134473671\r\n\r\nR F RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134504640\r\n\r\nR R DE SOUZA PEREIRA LOCACAO ME \r\n\r\n134497805\r\n\r\nRAFA CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n133985970\r\n\r\nRAIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134503708\r\n\r\nRB CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134477863\r\n\r\nRCI RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n134481887\r\n\r\nREDE MASTER RJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n134009894\r\n\r\nRENTOOLS LOCACOES SERVICOS E VENDAS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133960846\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS LMMD LTDA ME \r\n\r\n134470168\r\n\r\nREPRESENTACOES MELO LTDA \r\n\r\n134484509\r\n\r\nRESP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134458028\r\n\r\nRESTAURANTE DOM MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n133856232\r\n\r\nRESTAURANTE VERDE LIMAO LTDA ME \r\n\r\n134433920\r\n\r\nRESULT AVALIACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n134486072\r\n\r\nRF SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134503287\r\n\r\nRIBEIRO RAMOS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134503384\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134035500\r\n\r\nRIOCEAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n134467809\r\n\r\nRIOGRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n134498968\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n134498976\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n134499000\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n134499034\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n133744299\r\n\r\nRMI RIO MERCHANTS COMERCIO DE MODAS E OTICA LTDA EPP \r\n\r\n134439287\r\n\r\nROAG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n133909816\r\n\r\nROBERTO FRANZ \r\n\r\n134498232\r\n\r\nRODRIGUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n134489411\r\n\r\nROGUI AUTOMECANICA LTDA ME \r\n\r\n134429044\r\n\r\nRONDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134037294\r\n\r\nROSANGELA L PINTO CASA DE FESTAS ME \r\n\r\n134396111\r\n\r\nROSSETTI BANGU SHOPPING COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA \r\n\r\n134437942\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n133911802\r\n\r\nRT3 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n134432703\r\n\r\nS DOS SANTOS SEBASTIAO ME \r\n\r\n132667835\r\n\r\nS M N SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n133709400\r\n\r\nS R A SISTEMA DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n134503694\r\n\r\nSAJOL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133676196\r\n\r\nSAL DA TERRA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME ME \r\n\r\n134453697\r\n\r\nSALAO DE BELEZA RICK & BELLA LTDA ME \r\n\r\n132681269\r\n\r\nSALLES ETC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n134429168\r\n\r\nSAMAR VIAGENS E TURISMO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n134427203\r\n\r\nSAMIRA SIMOES COSTA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP ME \r\n\r\n132667738\r\n\r\nSANDRO M FERNANDES PUBLICIDADE ME \r\n\r\n134413008\r\n\r\nSANTA ROSA LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134399455\r\n\r\nSANTACE RIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134501888\r\n\r\nSANTANA DE AZEREDO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133805417\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA 21 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134490800\r\n\r\nSC CUIDADOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n134028953\r\n\r\nSCHOELLER RECICLADOS RESENDE LTDA \r\n\r\n134006755\r\n\r\nSCOPEX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134015649\r\n\r\nSDX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133991989\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n134497449\r\n\r\nSEMPRE BELA PERFUMARIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n134493842\r\n\r\nSERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134502647\r\n\r\nSERRA 1096 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134502523\r\n\r\nSERRA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134490177\r\n\r\nSERVICOS TECNICOS G A S LTDA \r\n\r\n134456491\r\n\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n134476751\r\n\r\nSESA NV BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134393295\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n134467701\r\n\r\nSG FENO CONFECCAO DE ROUPA INTIMA ME \r\n\r\n133929418\r\n\r\nSHOW DE PAO HUMAITA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n134503104\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n134495969\r\n\r\nSIDNEY B LESSA RESTAURANTE SABOR DA BAIXADA ME \r\n\r\n134016262\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE DE ENSINO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n134439210\r\n\r\nSMART & SILVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134463463\r\n\r\nSMART WIRE GRID TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134463471\r\n\r\nSMART WIRE GRID TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134463498\r\n\r\nSMART WIRE GRID TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134491882\r\n\r\nSOARES DE ALMEIDA UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n134401883\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n133910660\r\n\r\nSOLAGOS DIGITAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134480660\r\n\r\nSOLANGE MARIA PACHECO DA SILVA ME \r\n\r\n134470265\r\n\r\nSOLUCAO REFORMA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134472730\r\n\r\nSOLUCAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134420276\r\n\r\nSPAC 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134421604\r\n\r\nSPE ATLANTES CHARITAS PRAIA LTDA \r\n\r\n134430247\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134430220\r\n\r\nSPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134430212\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134430107\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134490452\r\n\r\nSPE PREFIP 1 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134430077\r\n\r\nSPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134498020\r\n\r\nSPEED NET DE MIRACEMA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134503058\r\n\r\nSPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134473574\r\n\r\nSSXV2 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n134479165\r\n\r\nSTHEL PHARMA LTDA ME \r\n\r\n134040503\r\n\r\nSTOP NEW PARKS ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132019779\r\n\r\nSUSHIBEAS BAR LTDA \r\n\r\n134401832\r\n\r\nT R B DE MELLO PADARIA ME \r\n\r\n134405030\r\n\r\nTAG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134424964\r\n\r\nTALLES RIBEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n134504348\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n133986101\r\n\r\nTCHAN DO LINS MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n134468619\r\n\r\nTEMPERO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134037286\r\n\r\nTHERMALTEXT MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134503040\r\n\r\nTOCA DO ALEMAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n133894746\r\n\r\nTOP MARINE APOIO MARITIMO BRASIL EIRELI ME ME \r\n\r\n134493834\r\n\r\nTRACTMANAGER BRASIL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n134433203\r\n\r\nTRAMA ATELIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133988953\r\n\r\nTRANSBOX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n134493028\r\n\r\nTRANSMAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n134456572\r\n\r\nTREVO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133712214\r\n\r\nTROVAO SOM E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134506030\r\n\r\nTVR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134431162\r\n\r\nUBERSADI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n134401018\r\n\r\nUM PASSO A MAIS CALCADOS LTDA \r\n\r\n133431614\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134428110\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU PARTICIPACOES S A UNIPASA \r\n\r\n134504151\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n134006798\r\n\r\nUTILIRIO COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO EIRELI ME \r\n\r\n134421841\r\n\r\nV P DE SOUZA GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n134499670\r\n\r\nVALE LAGENSE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134417607\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE JESUS FERNANDES LEITE \r\n\r\n132009170\r\n\r\nVANILLA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n134025598\r\n\r\nVEGAS ENTRETENIMENTO E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n134407482\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133921549\r\n\r\nVETERINARIA SAO ROQUE LTDA \r\n\r\n133917770\r\n\r\nVG PATOLOGIA E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA - EPP \r\n\r\n134499727\r\n\r\nVIATEC SERVICOS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n134029569\r\n\r\nVIEW INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA ME ME \r\n\r\n134415558\r\n\r\nVIP AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134503139\r\n\r\nVP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134434692\r\n\r\nW A ANTUNES MANUTENCAO E INSTALACAO DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n131834681\r\n\r\nW T P SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n134402553\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n133985768\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n134507380\r\n\r\nWILSON AMORIM DA SILVA PINTURA ME \r\n\r\n133985342\r\n\r\nWILTON DE ALMEIDA MACEDO CONFECCOES DE ROUPAS E BORDADOS EIRELI ME \r\n\r\n134490533\r\n\r\nWINY SYRAH IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134264053\r\n\r\nWIPSOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134468449\r\n\r\nY CONDACK ME \r\n\r\n134493982\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1557462"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1557464": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 10 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122460804\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nId: 1557464"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1557463": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134468830\r\n\r\n133963080\r\n\r\n133869806\r\n\r\n133765857\r\n\r\n134477995\r\n\r\n134432800\r\n\r\n134419693\r\n\r\n134496914\r\n\r\n134493079\r\n\r\n134035445\r\n\r\n134434293\r\n\r\n133508714\r\n\r\n134490584\r\n\r\n134497651\r\n\r\n133565769\r\n\r\n132645882\r\n\r\n134428587\r\n\r\n133815587\r\n\r\n133797821\r\n\r\n133808041\r\n\r\n134014014\r\n\r\n134465733\r\n\r\n134428781\r\n\r\n134428048\r\n\r\n134427980\r\n\r\n134002229\r\n\r\n133422321\r\n\r\n134451368\r\n\r\n134504895\r\n\r\n134453522\r\n\r\n134453123\r\n\r\n134465385\r\n\r\n130688681\r\n\r\n130688746\r\n\r\n134476760\r\n\r\n134504879\r\n\r\n134441834\r\n\r\n134330641\r\n\r\n134476697\r\n\r\n133992462\r\n\r\n134478061\r\n\r\n133813401\r\n\r\n134438094\r\n\r\n134497120\r\n\r\n134399188\r\n\r\n134504305\r\n\r\n133791300\r\n\r\n134466462\r\n\r\n133472310\r\n\r\n133785556\r\n\r\n134487230\r\n\r\n134401450\r\n\r\n134478240\r\n\r\n133989461\r\n\r\n134402871\r\n\r\n134493664\r\n\r\n134456270\r\n\r\n133530299\r\n\r\n134492021\r\n\r\n134493699\r\n\r\n133855600\r\n\r\n134493150\r\n\r\n134009487\r\n\r\n134318374\r\n\r\n133779351\r\n\r\n133950824\r\n\r\n134492030\r\n\r\n134023080\r\n\r\n134455657\r\n\r\n134457781\r\n\r\n134455681\r\n\r\n134474384\r\n\r\n133808386\r\n\r\n134415957\r\n\r\n133989984\r\n\r\n134399765\r\n\r\n134506170\r\n\r\n134506189\r\n\r\n134456599\r\n\r\n134465369\r\n\r\n134431243\r\n\r\n134438078\r\n\r\n134041550\r\n\r\n134497988\r\n\r\n134494091\r\n\r\n134413210\r\n\r\n133568962\r\n\r\n134474317\r\n\r\n134505220\r\n\r\n134456505\r\n\r\n134503260\r\n\r\n134490274\r\n\r\n134490339\r\n\r\n134004280\r\n\r\n134456351\r\n\r\n133936090\r\n\r\n133936058\r\n\r\n131681672\r\n\r\n131409689\r\n\r\n133738213\r\n\r\n134456157\r\n\r\n133864987\r\n\r\n134494385\r\n\r\n134335058\r\n\r\n134489500\r\n\r\n134502663\r\n\r\n133798461\r\n\r\n134520742\r\n\r\n134473590\r\n\r\n134036328\r\n\r\n134457986\r\n\r\n134422155\r\n\r\n133506290\r\n\r\n133979008\r\n\r\n134417950\r\n\r\n134006615\r\n\r\n133771300\r\n\r\n133943259\r\n\r\n134439350\r\n\r\n133734757\r\n\r\n133801667\r\n\r\n134468953\r\n\r\n133960781\r\n\r\n134443039\r\n\r\n134444248\r\n\r\n133944417\r\n\r\n134333845\r\n\r\n133923312\r\n\r\n134473965\r\n\r\n134473876\r\n\r\n131436457\r\n\r\n134497732\r\n\r\n134506103\r\n\r\n134506154\r\n\r\n134491343\r\n\r\n134484819\r\n\r\n134491920\r\n\r\n134492080\r\n\r\n133710297\r\n\r\n131682890\r\n\r\n134415205\r\n\r\n134438752\r\n\r\n133934861\r\n\r\n133571220\r\n\r\n134467736\r\n\r\n134039467\r\n\r\n134487346\r\n\r\n131660101\r\n\r\n134439325\r\n\r\n133789322\r\n\r\n134254171\r\n\r\n133577716\r\n\r\n134490649\r\n\r\n134501438\r\n\r\n134440587\r\n\r\n134492129\r\n\r\n134520572\r\n\r\n133811700\r\n\r\n133811727\r\n\r\n134451597\r\n\r\n134497279\r\n\r\n134497180\r\n\r\n134466985\r\n\r\n134467019\r\n\r\n134441818\r\n\r\n133723216\r\n\r\n134486110\r\n\r\n134502957\r\n\r\n134453050\r\n\r\n134457803\r\n\r\n134472713\r\n\r\n134456513\r\n\r\n134474163\r\n\r\n134435400\r\n\r\n134043472\r\n\r\n133990575\r\n\r\n134466233\r\n\r\n134466675\r\n\r\n134496302\r\n\r\n134500083\r\n\r\n134417070\r\n\r\n133957616\r\n\r\n134476395\r\n\r\n134477413\r\n\r\n134425774\r\n\r\n134425987\r\n\r\n134483677\r\n\r\n134421990\r\n\r\n133623572\r\n\r\n134456564\r\n\r\n134454790\r\n\r\n134456963\r\n\r\n134433815\r\n\r\n134498399\r\n\r\n134464591\r\n\r\n134493524\r\n\r\n134013670\r\n\r\n134413024\r\n\r\n133783502\r\n\r\n132018012\r\n\r\n133808890\r\n\r\n133720500\r\n\r\n134497597\r\n\r\n134486358\r\n\r\n134043456\r\n\r\n133998193\r\n\r\n134476220\r\n\r\n133748499\r\n\r\n134038827\r\n\r\n134483103\r\n\r\n134405420\r\n\r\n134405463\r\n\r\n134405480\r\n\r\n134405439\r\n\r\n134446321\r\n\r\n134499174\r\n\r\n134443055\r\n\r\n133998223\r\n\r\n133800334\r\n\r\n134500741\r\n\r\n134503767\r\n\r\n134412265\r\n\r\n134412176\r\n\r\n134496710\r\n\r\n134433564\r\n\r\n134429346\r\n\r\n134031172\r\n\r\n133727220\r\n\r\n134412974\r\n\r\n134486196\r\n\r\n134457935\r\n\r\n134374606\r\n\r\n131657984\r\n\r\n134441850\r\n\r\n131555413\r\n\r\n134468694\r\n\r\n134492226\r\n\r\n134498780\r\n\r\n134500539\r\n\r\n134453158\r\n\r\n133691721\r\n\r\n134286170\r\n\r\n134504089\r\n\r\n133813444\r\n\r\n134472896\r\n\r\n134503635\r\n\r\n134502892\r\n\r\n134483227\r\n\r\n134493508\r\n\r\n134493540\r\n\r\n134493443\r\n\r\n133982530\r\n\r\n133597733\r\n\r\n134397177\r\n\r\n131105531\r\n\r\n131681605\r\n\r\n133968723\r\n\r\n134453549\r\n\r\n134497163\r\n\r\n134504534\r\n\r\n134419855\r\n\r\n134479963\r\n\r\n134455304\r\n\r\n134439376\r\n\r\n134490444\r\n\r\n134502086\r\n\r\n133801969\r\n\r\n133744329\r\n\r\n133723771\r\n\r\n133744361\r\n\r\n134469267\r\n\r\n134502833\r\n\r\n133486060\r\n\r\n133930467\r\n\r\n134501861\r\n\r\n134504810\r\n\r\n133868524\r\n\r\n134497902\r\n\r\n133986535\r\n\r\n134499743\r\n\r\n134425782\r\n\r\n133979261\r\n\r\n134506006\r\n\r\n134506669\r\n\r\n134373103\r\n\r\n134498640\r\n\r\n134428510\r\n\r\n134504712\r\n\r\n134498828\r\n\r\n134399277\r\n\r\n134449878\r\n\r\n134473078\r\n\r\n134442881\r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