{
    "2012-10-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1390479": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01341951\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Nina Sanidei de Miranda Barcelos para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 05.10.2012.\r\n\r\nId: 1390479"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1390481": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 2003030, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 1.165.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de outubro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00061297\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 053/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de notebooks.\r\n\r\nAdjudicatária: Daten Tecnologia Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 1.610,95\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de outubro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00166066\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 062/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Recel Sistemas contra Incêndio Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 29.074,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de setembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00461673\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 063/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos e etiquetas para fita de backup.\r\n\r\nAdjudicatária (lote 2): TLMS Sistemas de Administração de Fitoteca Ltda.-ME.\r\n\r\nValor Global: R$ 1.200,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 006/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/10/2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para execução de obras e serviços de fornecimento e instalação de cobertura sombreadora e cobertura em policarbonato na Sede do MPRJ da Comarca de Belford Roxo, localizada na Avenida da Costa e Lima, Quadra 29, São Bernardo, Belford Roxo - RJ, em regime de empreitada por preço global, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 11 e 23 de outubro de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nId: 1390481"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1390478": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01244416 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 397, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1390478"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1390480": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de outubro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2012\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2012\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1390480"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1390482": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 037/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, na 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, na 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo e na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo, nos próximos dias 18 e 19 de outubro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1390482"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1390483": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS AVISAM aos membros do Ministério Público que o Colégio Doutoral Franco-Alemão está oferecendo bolsas de estudo para atividades de pesquisa sobre o tema A Comparação do Direito Público Nacional face à Integração Proposta pela União Europeia. As atividades serão realizadas prioritariamente nas universidades Albert-Ludwig Universität Freiburg e DHV Speyer, localizadas na Alemanha. São oferecidas bolsas de estudo cujos valores variam entre 600 e 1.300 euros, com duração mínima de duas semanas até 6, 12 ou 18 meses, ininterruptos ou não, sendo o auxílio prestado a cada mês de estadia. O benefício poderá ser utilizado no período de 15 de outubro de 2012 a 30 de junho de 2014. Os pedidos de inscrição deverão ser remetidos por correio eletrônico (yoan.vilain@cmb.hu-berlin.de) até o dia 14 de outubro de 2012.\r\n\r\nInformações adicionais sobre condições de habilitação e documentação necessária, bem como a ficha de inscrição, estão disponíveis no site www.jus-publicum.eu\r\n\r\nId: 1390483"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1389955": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 458/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.347-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.811-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Embargos de Declaração interposto por MANOEL QUEIROZ FARIA, por seu procurador, Silvestre de Almeida Teixeira, OAB/RJ 70.432.\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.09.2012\r\n\r\nId: 1389955"
                    ],
                    "1389956": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 459/2012\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2012\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMUNICÍPIO : CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.732-4/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 05/10/2012\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.09.2012\r\n\r\nId: 1389956"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1390296": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.235-0/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.06.2012, os proventos do servidor ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, matr. 02/2909/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 18.219, de 31.05.2012.\r\n\r\nId: 1390296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1390291": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.816-7/2012 - Luiz Alberto Erthal, matr. 02/2788/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.11.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.829-4/2012 - Daniela Maranhão Gattai, matr. 02/2361/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.11.2012.\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.634-7/2012 - Valeria Pimenta Bueno Agner, matr. 02/1740/0-5; proc. TCE nº 302.577-3/2012 - Rogério Pimenta Bueno Agner, matr. 02/1958/0-2; proc. TCE nº 302.491-3/2012 - Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêrmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.10.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.342-6/2012 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 22.10.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.505-0/2012 - Fabio de Almeida dos Santos, matr. 02/2827/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 26.10.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.863-0/2012 - Reynaldo de Araujo Silva, matr. 02/1616/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.10.2012.\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.896-7/2012 - Mario João Piragibe Miguel, matr. 02/0577/3-5; proc. TCE nº 302.837-1/2012 - Vanessa Constantino Macharete, matr. 02/4073/0-7; proc. TCE nº 33.648-2/2012 - Raimundo Aben Athar, matr. 02/4159/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.728-4/2012 - Rita Gloria Gavinha Coelho, matr. 02/3013/0-4. AUTORIZO o cancelamento de licença-prêmio, a partir de 08.10.2012.\r\n\r\nId: 1390291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1390471": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 168/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a Vossa Excelência o abono, bem como, justificar a ausência da Deputada na Sessão plenária de hoje, dia 04/10, em razão de estar cumprindo agenda política na região Sul Fluminense.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1390471"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1390472": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL DO GORDO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1564/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EX-TREINADOR DE FUTEBOL CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILL MARCOS PESSOA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1390472"
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                        "Permanentes\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a condução dos trabalhos o Senhor FÁBIO.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Bom-dia a todos e a todas.\r\n\r\nFalando um pouco do projeto, só para fazer um preâmbulo, nós vamos discutir um projeto de lei elaborado pela Dra. Mafalda, encaminhado ao gabinete da Deputada, que tem como objetivo incentivar, estimular e fazer com que haja o reconhecimento da paternidade no Estado do Rio de Janeiro. Este projeto já é realizado com muito êxito em Duque de Caxias. Lá, a Dra. Mafalda vai poder falar de maneira mais profícua, é feito um trabalho junto à Secretaria Municipal de Educação e tem tido resultados muito exitosos. Assim que a Deputada Claise Maria Zito assumiu o mandato, a Juíza Mafalda entrou em contato e propôs fazer esse projeto em âmbito estadual.\r\n\r\nEsse projeto já recebeu pareceres favoráveis nas Comissões Permanentes da Casa, já foi incluso à Ordem do Dia, foi retirado para fazer alguns ajustes, que a gente parte do pressuposto de que não somos sabedores da verdade, a verdade está aí, cabe a gente descobrir a verdade. Construir essa verdade no coletivo. Então, como alguns Deputados, com a finalidade de melhorar o projeto, queriam apresentar emendas, nós cordialmente retiramos de pauta, fomos discutir o projeto com os Deputados, para que ele recebesse as emendas, se necessárias, que os Deputados achassem necessárias e voltasse para a Ordem do Dia, para ser votado, e aí se contemplasse todos diversos e heterogêneos olhares com relação a esse projeto. \r\n\r\nPara finalizar, Dra. Mafalda, parabenizo sua iniciativa, o seu trabalho competente e profícuo à frente da Vara, em Duque de Caxias, dizendo que, na verdade, a aprovação desse projeto, também, será em homenagem ao seu trabalho, para laurear o seu trabalho e, por outro lado, também, trará um incomensurável benefício para toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTer o nome do pai, mesmo que não tenha esse pai de corpo presente, mas ter o nome do pai em seus documentos, é fundamental, inclusive, para a criança e para o adolescente. A gente fala isso aí, não pega só a criança e o adolescente, nós temos várias faixas etárias, mas inclusive, porque os problemas oriundos de não ter um nome de pai para falar, causa na criança, até no processo cognitivo, comportamental e emocional da criança alguns transtornos. Um deles, a gente conhece, porque a Mídia pulveriza, através de suas informações, é o bullings e várias outras formas de preconceito e exclusão que a criança que não tem pai sofre, e fora as questões primariamente emocionais dessa criança. Então, esse projeto tem esse objetivo, fazer com que a escola pública e a justiça pública se unam em prol de um objetivo a criança e o adolescente do nosso estado.\r\n\r\nPasso a palavra para a Dra. Mafalda.\r\n\r\nA SRA MAFALDA LUCCHESE - Bom-dia a todos.\r\n\r\nVou fazer uma apresentação de como tudo começou, lá, em Duque de Caxias, para os senhores conhecerem como chegamos até aqui.\r\n\r\nQuando foi divulgado o número de crianças e adolescentes, alunos matriculados em rede de ensino, sem o nome do pai, o CNJ apurou 4.869.363 alunos nessa situação, pensamos: como fazer de uma forma célere e abrangendo o maior número de alunos possível? Fazer com que se conheça a lei, porque muitos não reconhecem o filho por falta de conhecimento dos dispositivos legais cabíveis. Acham que é muito complicado. Então, vamos fazer a coisa da forma mais simples e acessível a todos.\r\n\r\nAssim, conversei com o então secretário de Ação Social, de Duque de Caxias, que eu conhecia, Ailton Lopes, e ele nos falou: “bom, eu acho que é possível. Vou falar com a Secretária de Educação”, na época, a professora Roseli Duarte. Num primeiro momento, eu falei assim: Nossa, eles vão dizer: mais um trabalho! Ela tem ideia e nós temos trabalho. Mas, vamos tentar.\r\n\r\nPrimeira coisa, vamos levantar quantas escolas nós tínhamos no Município, no 1º Distrito de Duque de Caxias. Como eu sou juíza da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, o cartório do 1º Distrito é o que está subordinado a mim. Apuramos 66 escolas e creches municipais. Elaborei os formulários, encaminhei por email para a Secretária de Educação e marcamos uma reunião. Eu tive o cuidado de tirar cópia de cada formulário para assim que ela chegasse eu pudesse entregar o formulário para cada um. Quando eu olho, não precisei, porque todas já chegaram com os formulários nas mãos, quer dizer, a coisa realmente estava funcionando, abraçaram a ideia.\r\n\r\nFizemos a reunião, expliquei o preenchimento de cada formulário. A criança quando chega à escola ou por transferência ou por renovação de matrícula, em qualquer momento, ou aluno novo, tem o formulário que vai ser preenchido, explicando para aqueles que não têm a filiação completa. E se aplica também quando não têm o nome da mãe - é mais raro, mas existe esse caso, também. Esses formulários são preenchidos e encaminhados para a gente. Junto com a minha promotora, Dra. Jacqueline Abecassis, que também abraçou a ideia e está me deixando agora, depois de 11 anos... Não sei se vou saber viver sem ela, viu, Leônidas? Ela também abraçou a ideia, nós fizemos uma parceria e encaminhamos esses formulários. E o Ministério Público vê aquilo que é da competência dele de ingressar com uma investigação de paternidade, encaminhar para um exame de DNA, é feito, e o que reconhece espontaneamente no mesmo momento é encaminhado para fazer o reconhecimento. \r\n\r\nNessas reuniões, nós tiramos as principais dúvidas. Tivemos o apoio do Rotary, da OAB - o Rotary está aqui presente -, da maçonaria. Realmente, as pessoas abraçaram essa ideia e, para minha surpresa, numa das reuniões das 66 diretoras de escola, 64 estavam presentes. Duas faltaram e, no dia seguinte, foram lá para saber o que tinha acontecido e pegar o material faltante, isso depois de várias outras reuniões anteriores. \r\n\r\nNós conseguimos atender a esse número de pais de forma célere. Foi explicado para cada diretora sobre todas as dúvidas, tanto que aí surgiu a cartilha com as principais dúvidas, esclarecendo: chegou uma mãe, por exemplo, eu sou casada com outro homem e o pai é um terceiro, como é que eu faço? Pode reconhecer. Então, todas essas dúvidas foram tiradas e disponibilizado o telefone do gabinete, o email da minha secretária. Então, qualquer dúvida, elas têm a liberdade de ligar a qualquer momento para tirá-las. Se eu não souber, a gente vai estudar junto e descobrir a solução.\r\n\r\nA gente se surpreendeu. Uma das escolas tinha 125 alunos nessa situação, sem nome de pai. De primeira, num primeiro contato, 13 pais reconheceram espontaneamente esses filhos. Um dos casos em que eu falei: “Gente, acho que isso vai dar certo”, foi quando um adolescente, o pai morando no Acre, reconhecia aquele filho, mas estava morando no Acre por questão de trabalho e não tinha dinheiro para vir ao Rio reconhecer essa paternidade. Mas, a família paterna estava em Duque de Caxias, todos tinham contato. A diretora encaminhou esse formulário para lá, ele reconheceu a firma, reconhecendo a paternidade daquele adolescente, encaminhou cópia dos documentos. Em menos de um mês o adolescente já tinha o nome do pai no registro. \r\n\r\nSe a gente tivesse que entrar com uma ação de investigação de paternidade, expedir um documento que a gente chama de carta precatória, que é a cartinha do juiz que vai daqui para comunicar à pessoa que mora lá no Acre que tem uma ação em andamento, teria mais 15 dias para contestar. Até chegar a resposta, isso levaria mais de um ano e a gente conseguiu em menos de um mês. Quem quiser eu tenho o formulário aqui, para mostrar que aconteceu mesmo, não é invenção.\r\n\r\nEsses dias mesmo, apareceu um rapaz, novo: “Ah, doutora, eu vim reconhecer a paternidade. Eu consegui um dinheirinho, não vim antes porque não tinha dinheiro. Consegui um dinheiro emprestado com um amigo e vim aqui fazer o reconhecimento. Quanto é?” “Não é nada, é de graça.” “Ah, é de graça? Então, tenho outra filha para reconhecer, de outro distrito.” “Não, vai reconhecer aqui mesmo”. A gente já encaminhou e já resolveu a situação.\r\n\r\nOutro, um caminhoneiro com sete filhos, só dois estavam na escola. Mas ele reconheceu os sete. A diretora me liga: “O que eu faço com os outros cinco?” “Reconhece também, preenche o formulário e encaminha.” Então, eles vão direto com esse formulário. Podem ir, diretamente, quando reconhecem, ao cartório, onde a criança foi registrada. Vamos dar um exemplo, a criança nasceu em Duque de Caxias, o registro é de lá, mas o pai está morando em Nova Iguaçu e não tem como ir a Duque de Caxias, então, ele faz em qualquer cartório do RCPN, que é o registro civil, um reconhecimento, e o RCPN encaminha para o cartório onde a criança tem seu registro efetuado. \r\n\r\nE vocês podem perguntar: por que as escolas? Porque elas têm capacidade de serem multiplicadoras de conhecimento. Há um acesso fácil das famílias com a escola, do que ir num primeiro momento à presença de um juiz. Com a diretora da escola a aproximação é maior, geralmente as crianças moram perto da escola e as mães não podem dizer que não têm o dinheiro da passagem para ir até o fórum, não precisam alegar que não sabem onde fica o fórum, que não sabem a quem procurar. Então, tudo isso foi explicado e as escolas chamam essas mães, que vão lá e preenchem um formulário. \r\n\r\nÉ óbvio que tem mãe que não quer dizer o nome do pai de seu filho. Se ela não quiser dizer o motivo não será obrigada. Esse um trabalho de conscientização, não de tortura à mãe para dizer o nome do pai. Tem situações em que elas não sabem quem é o pai. Quem lida com a questão da educação e de ação social é que sabe disso, porque é a nossa realidade. Mas, até para essas que não sabem o nome do pai, a gente teve uma surpresa, aliás, foram várias. Geralmente, têm filho muito jovem, adolescentes, no curso da vida já refizeram sua vida amorosa, têm um companheiro de anos, que está cuidando daquela criança desde bebê e quer adotar. Elas não podem ir no cartório e fazer uma declaração falsa, então, encaminhamos para a Defensoria Pública para darem entrada no pedido de adoção. Então, a gente não está só reconhecendo o nome do pai biológico, a gente está resolvendo até situações que existem. A adoção é cara, mas lá não paga, a Defensoria existe e funciona de forma brilhante no o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente tem Defensoria em todos os fóruns e atuante, com uma capacidade muito grande. Digo que a diferença entre a Defensoria Pública e o advogado é que o defensor se presume que é bom, porque ele fez um concurso e o advogado tem que provar, no curso de sua profissão, que ele é bom. Então, tem esse serviço e é gratuito. Tudo isso as diretoras vão informando. \r\n\r\nA criança já tem o registro - outra confusão que se faz - a criança já está matriculada na escola e possui o registro de nascimento, só está incompleto, não tem o nome do pai, ou da mãe. Agora, em Duque de Caxias, temos uma situação diferente. O Conselho Regional permite que as crianças, mesmo sem registro, sejam matriculadas, depois elas são encaminhadas ao Conselho Tutelar. Também essas situações vêm a nós, e tentamos resolver. Esses dias, veio uma senhora que cuida de uma criança de oito anos, desde os seis meses, cujos pais vivem pelas ruas. Essa criança está sem registro. Cada vez que essa senhora procura, não sabe como fazer o registro, os pais têm certa deficiência, talvez mental também, então, encaminhamos para o Ministério Público da Vara da Infância, porque aquela criança está numa situação irregular, não possui registro. Já está sendo encaminhado o registro de nascimento da criança e a regularização da guarda, ou da adoção, por parte dessa senhora que cuida da criança, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos de cada caso.\r\n\r\nOutra coisa que pudemos observar é que houve um aumento da autoestima dessas crianças, que tiveram o reconhecimento do pai. Elas passaram a lidar melhor com os colegas, a irem arrumadas, a pentear os cabelos e colocar lacinhos. Isso é verdade. Não sei se é possível exibir um CD que resumiria isso, mas podemos ver pelo site. \r\n\r\nEstá sendo feito um levantamento pela Nilce Bertolino, que representa a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, que está fazendo um estudo pra ver se inclusive o aproveitamento escolar dessas crianças aumentou. Parece que essas duas, que deram a entrevista para o RJ, tiveram uma melhoria de autoestima ímpar e também melhoraram as notas escolares. É lógico que não foi só porque teve o nome do pai, tem todo um conjunto, a atuação das diretoras. \r\n\r\nE eu vejo que, nesse caso do menino da entrevista, a avó falou comigo, eu fui lá e a avó falou: “Olha, é Deus no céu e a diretora Érica na Terra. Ela é tudo para nós.” Então, essa aproximação do aluno com a escola, que já não existe mais, agora as professoras, daqui a pouco, apanham na sala de aula - quando muitas não apanham - é importante. Porque ela passa a conhecer o núcleo familiar. É o primeiro ambiente fora da família que essas crianças têm contato social e as escolas começam a conhecer a realidade daquela criança até mesmo para escolher métodos de ensino, de aproximação com aquela família. Então, eu vi que, dessa família que teve o reconhecimento, eles olhavam com tanta admiração para a diretora que, com certeza, vai ser muito mais fácil ela levar aquela escola do que aqueles que não têm esse vínculo com a escola. É um vínculo com a diretora. \r\n\r\nQuando eu era criança, eu me lembro das minhas professoras, das minhas tias de primário até hoje. Porque a gente tinha essa aproximação. A escola, a professora chegava e dizia: “Se reclamou, você está errada”. Hoje, eu sei que é o contrário: se reclamar, a mãe vai lá e bate na professora, daqui a pouco. Então, essa respeitabilidade a gente só consegue se aproximando. Embora a gente esteja tentando regularizar a situação documental da criança, digamos assim, mas também tem esse lado social, essa aproximação, essa afetividade que volta a ocorrer - espero que volte, é lógico que não vai ser num estalar de dedos -, aos poucos, a gente consegue isso também. \r\n\r\nAí, tem os casos que eu gostaria de contar também. Esse caminhoneiro com sete filhos. Uma outra criança, com quem a minha promotora entrou em contato, cuja mãe não queria de nenhuma forma que constasse o nome do pai no registro da criança, o pai morreu, antes da criança nascer, e havia uma briga entre a família, uma discussão boba. Às vezes, com o sentimento à flor da pele, acaba se dizendo coisas que não se diria normalmente. E ela tinha uma resistência a essa aproximação. A minha promotora, Dra. Jacqueline Abecassis chamou essa família, conversou. O pai dessa criança morreu, tinha carteira de trabalho assinada, então, a criança tinha direito a pensão por morte. Quando ela tocou nesse assunto, rapidamente: vamos fazer o registro. Reconheceu-se a paternidade, a criança recebeu inclusive os atrasados, o valor atrasado do pensionamento, e está aí hoje. É uma que exibe a certidão pra todo mundo ver, de lacinho no cabelo. Quer dizer, uma felicidade. E reaproximou essa família, a criança da família paterna. \r\n\r\nEntão, a gente não tem a exibição para mostrar as cartinhas. Todos estão com o livrinho, com essa cartilhinha? Então, na primeira folha depois da metade, eu explico, já que a gente não tem o projetor. É um formulário, é só preencher: Exmo. Sr. Juiz de Direito responsável pelo cartório X, cada distrito é vinculado a um cartório de registro civil. Então, vem lá o nome da pessoa, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, telefone. O telefone pra gente é muito importante; faltou uma coisa, estou numa dúvida, eu ligo. A gente liga pras pessoas pra perguntar e esclarecer. Eu mesma também ligo. Residente na rua tal, vem esclarecer a V.Exa., em relação ao meu filho ou minha filha, nascido em tanto do tanto que: 1 - Já foi proposta ação de investigação de paternidade sob o número tal, que tramita perante a Vara de Família X, direitinho. \r\n\r\nVou só dizer o que acontece quando chega até nós. Com esse dado, a gente verifica se realmente existe ação de investigação de paternidade, se está em andamento, tranquilo, não temos mais o que fazer. Está encaminhado. Mas, eu peguei outros, agora, que disseram: “sem investigação de paternidade”. Elas só tinham o formulário da Defensoria, mas não deram entrada, não levaram ao Distribuidor. Então, essa pessoa, a gente vai entrar em contato pra dizer: Olha, tem que vir, ingressar, sua ação não está tramitando. Outra entrou com investigação de paternidade e o processo foi extinto por abandono. Então, ela está achando que o processo está andando e não está. A gente faz esse contato e liga: Olha, tem que renovar o pedido. Vamos fazer de novo.\r\n\r\nDepois: o nome do pai do meu filho é... residência e telefone. Quantos aos dados, não importa, às vezes dizem: Ah, eu sei o nome completo, mas não sei o endereço. Não tem problema, dê, que a gente faz umas pesquisas, lá, na Receita, a gente acha todo mundo ali. Então, mesmo com o nome incompleto, data de nascimento aproximada, a gente encontra o suposto pai lá. E o MP tem lá aquela que vem com foto inclusive, do MP é melhor ainda. Então, vem com a foto, aí a Dra. Jacqueline chama, porque às vezes tem homônimo: Qual deles? É esse? Porque identificou pela foto. Então, dá para ter solução. Mesmo que elas digam: Ah, mas eu não sei o paradeiro dele. Não tem problema, a gente acha. Só não pode dizer só João e não saber mais nada, aí a gente não acha. Missão impossível não dá.\r\n\r\nContinuando: não desejo declarar o nome do pai do meu filho. É só marcar com X. Se ela quiser dizer o motivo, teve uma que disse assim: É adotado. Eu adotei essa criança, não sei quem é o pai nem quem é a mãe biológica, a criança é adotada. Aí, não tem o que fazer. Quem sabe um dia ela arrume um companheiro que queira adotar e aí vai ser regularizado. Mas, quanto a isso a gente não tem o que fazer. Se ela disser: Eu não quero dizer o nome. Eu sei que as professoras, as diretoras, têm uma sensibilidade de forma a expor a importância que é para a autoestima da criança, pro relacionamento dela com os coleguinhas, e com isso conscientizar a mãe sobre isso. A mãe ou o pais, às vezes abandonam a criança, a filha deixa com a avó, a avó sabe quem é o pai, tem uma certa resistência: Não, mas ele nunca deu amparo a minha filha, também não quero dizer. Mas com uma conversa, explicando porque a criança vai ter direito à ação de alimentos, à herança, pensão por morte. Espero que isso não aconteça. O objetivo não é esse. Mas, tem certos direito que têm que ser expostos e aí elas passam a refletir.\r\n\r\nPode até ser, como ocorreu num primeiro momento, dizer não, não quero. Depois, com o fruto das coisas, com as conversas com as outras mães, com os outros colegas, mudarem de ideia. Nós tivemos uma diretora de escola em que a diretora, ela não queria dizer o nome do pai. Ela foi à reunião, ela tinha essa situação. Depois de passado um tempo, aí ela foi ao cartório, expôs: “É, agora estou pensando bem, eu quero dizer o nome. Como é que eu faço?” Então, ela virou também uma das interessadas, a própria diretora da escola já preencheu o formulário de interesse dela. E caso ela não queira dizer: “Não, não quero dizer, é uma questão pessoal.” Não tem problema. Então, a gente coloca a advertência: “Estou ciente de que é direito de toda criança ter o nome do pai em seu registro de nascimento e que tal direito é imprescritível, podendo ser proposta a ação de investigação de paternidade a qualquer momento. E caso não possua condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios poderá o pedido ser formulado perante a Defensoria Pública, gratuitamente, em atuação no fórum da cidade em que resido.”\r\n\r\nEntão, está tudo explicadinho, o que ela vai fazer. Naquele primeiro momento, ela pode dizer “Não, não quero.” E depois refletir, ela já sabe onde ir. \r\n\r\nDepois, tem o outro formulário. O pai comparece à escola. Diz a nacionalidade, estado civil, identidade, telefone, residência: Venho reconhecer a paternidade em relação ao meu filho, fulano, nascido em tanto do tanto. Aí, põe o nome do estabelecimento. Pode vir pra gente, quem dizer, ou pode ser encaminhado direto ao cartório do RCPN se ele achar que é mais fácil, e lá faz-se o reconhecimento. É gratuito para quem não pode pagar, elas já sabem disso. As minhas diretoras, lá, do 1º distrito conhecem todos os direitos dessas crianças. Têm umas que devolveram o formulário: encaminhada pra DP, encaminhada pro MP, foram além. Foram além do que a gente explicou. Falei: “Mas você está estudando Direito?” “Não, não doutora.” Eu falei: “Nossa! Então está bom mesmo!”\r\n\r\nE tem uma relação, esse aqui, como teve um probleminha, está aqui na lateral. Vem o nome da escola, endereço da escola, o telefone e o nome da diretora. A gente sempre pede o telefone também da escola, porque qualquer dúvida, ligamos na hora: “Olha, a gente não está conseguindo contatar a criança. Tem outro telefone?” Aí elas: “Ah, tem. Ela mudou. Está aqui o outro telefone.” E esses dados nos são fornecidos.\r\n\r\nE aí vem, junto com os formulários, o nome completo da criança, e a relação, só marcar X: mãe não comparece; pai não comparece; mãe declara o nome do pai; mãe não declara o nome do pai; pai reconhece a filiação; pai não reconhece a filiação; e já há processo. \r\n\r\nEm muitos casos em que já existe processo, já julgado procedente, está lá o nome do pai, tudo direitinho, mas a mãe esquece que tem que pegar a sentença, o mandado de averbação, e levar ao cartório para incluir o nome do pai. Então, essas situações também estão sendo regularizadas. Às vezes, a gente se assusta com o número de crianças, mas tem umas que já têm o nome do pai incluído, só esqueceram de levar a certidão atualizada. E a certidão é emitida sem qualquer anotação, não consta nada, é uma certidão igual a qualquer outra, porque pai e mãe foram lá e fizeram o reconhecimento no mesmo momento. As desculpas que eles dão - nas reuniões a gente foi trocando ideias - é aquela: “Eu sou casada com outra pessoa que não é o pai da criança.” Isso não é impedimento legal. Desde a Constituição de 88, pode-se reconhecer. Não existe mais aquele “omitido na forma da lei”. Eu tive pessoas na faixa dos seus 50 anos, já adultas, com a profissão definida, bem situadas na vida, e que vieram contar. A gente acha que isso não faz mal à criança; faz, porque elas vieram contar, vieram me parabenizar pela ideia e disseram: “Eu sofri muito com isso, porque quando eu estava na escola e me perguntavam 'quem é o seu pai', 'ela é filha do omitido na forma da lei.” Entendeu? É filha do omitido na forma da lei, era bullying direto, e essas coisas podem ser evitadas só com conhecimento, divulgação de conhecimento. A lei não é difícil, o formulário é fácil de preencher, não vai atrasar nenhuma expedição de registro, porque as crianças já têm o seu registro de nascimento. Aquelas que, porventura, não tiverem, pelo contrário, a gente vai conseguir com que se faça o registro, mas, se elas estão matriculadas na escola, geralmente elas têm registro. Duque de Caxias é uma situação peculiar, elas fazem, mas depois providenciam o registro no curso da matrícula e do ano escolar. \r\n\r\nÉ o que eu queria dizer. Não sei se tem mais alguma dúvida para esclarecer. Eu gostaria, não sei se é possível, a professora Nilce é da Secretaria Municipal de Educação e ela vivenciou muito isso, ela pode colocar a experiência dela dentro da Secretaria de Educação. Eu estou colocando o lado jurídico. Pode-se dizer: É muito fácil, a juíza está só dizendo, mas a gente está lá preenchendo os formulários. Se ela pudesse dar o depoimento dela, seria ótimo.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Perfeito. Sem dúvida. Eu só queria dar alguns informes antes. \r\n\r\nNós vamos distribuir uma ficha para quem tiver alguma pergunta, alguma indagação ou questão para colocar. Quem for tímido igual a mim escreve num papelzinho a pergunta, para que o pessoal possa responder. Aí eu só ia pedir para mudar um pou quinho a metodologia. Obviamente vamos ouvi-la, mas eu queria passar a palavra para o Sr. Eduardo de Pádua, porque vocês têm um compromisso e aí pode ficar apertado com a questão do tempo, aí depois na hora de abrir para as perguntas. Não é só pergunta, quem quiser fazer algum relato, pode fazer esse relato. Já tem a primeira inscrita.\r\n\r\nEntão, com a palavra, o Sr. Eduardo de Pádua. Ele é gerente da educação infantil da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Bom dia a todos! Gostaria de cumprimentar a Dra. Mafalda pela iniciativa, importante iniciativa. A gente sabe quais são os riscos envolvidos com a não paternidade, não ter a documentação. Eu vinha conversando hoje com a Mércia, que trabalha junto comigo na Secretaria, e agora comentando com a Dra. Daniela, eu acho a iniciativa super importante e a escola tem toda a possibilidade e a capacidade de informar e ajudar na divulgação, de mostrar os direitos para suas famílias. Nossa única preocupação é em relação a duas coisas, em casos concretos. Uma é se de alguma maneira haverá alguma penalidade ou se a escola tem alguma obrigação caso a mãe não queira informar. Eu imagino que não, quer dizer, de alguma maneira.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - É só um trabalho de conscientização, não tem penalidade nem para a mãe, nem para a escola, para ninguém, não. É só conscientização, fiquem tranquilas, que é um trabalho...\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Na verdade, eu gostaria até de fazer uma pergunta para o pessoal da Secretaria de Educação: como é que isso foi visto junto com as diretoras, porque isso pode gerar um problema para a diretora. Ela pode sentir-se insegura de alguma maneira.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Desculpa até interrompê-lo, na hora das perguntas eu ia fazer a minha anotada ali, mas vou fazer a minha agora, até para o Sr. Sérgio e para Dra. Mafalda também porque a questão é esta. Um dos entraves que percebemos com relação à lei foi essa preocupação da educação. A educação está preocupada de ter uma nova atribuição, e com isso uma nova responsabilidade, com isso penalidade, como o senhor colocou. Aí, depois, se vocês puderem esclarecer.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - A outra coisa é, na verdade, em caso com mãe mesmo, com a família. De alguma maneira a mãe que decida não informar o dado, apesar de a gente saber que aqui no informe está claro, ela põe uma justificativa, mas sabe-se que, de alguma maneira, ela está omitindo um direito à criança, e ela está informando isso porque ela está consciente de que ela está omitindo um direito da criança de ter a sua paternidade.\r\n\r\nA preocupação, a gente que está na rede municipal e lida com problemas das mais diversas situações todos os dias, a gente pode imaginar um caso, numa situação de violência, numa comunidade onde há violência, a mãe ter um filho com outra pessoa, de outra facção, de um traficante, e pode por em risco a vida dela, a escola e, pode também, de alguma maneira, dado que ela deve informar a situação para o Juiz, pode ser uma situação complicada de administrar.\r\n\r\nO que eu quero só é o seguinte. A gente está discutindo uma lei super exitosa. Acho que é um trabalho que a educação pode ajudar muito efetivamente, pela capilaridade que tem, pela função, a missão da educação de formar cidadãos e pode informar sobre direitos, no relacionamento com as famílias. É importante ter essa função agregadora da família com os alunos. Então, a educação é um lugar muito privilegiado para ajudar nessa campanha, e a gente vem ajudando. Na verdade, houve já uma iniciativa com a Dra. Raquel, no Rio de Janeiro. A gente passou todas as bases de dados do Município do Rio de Janeiro sobre as crianças que tinham ou não o cadastro completo.\r\n\r\nAgora, é legal a gente ponderar, e seria muito bacana a gente escutar experiências da Secretaria de Educação para a gente ponderar isso.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Deixa eu te explicar. Ela vai também dizer isso porque a gente viveu isso lá. Na lei está dizendo que a mãe será ouvida de forma sigilosa e reservada justamente para não expor. Duque de Caxias não é mais nem mais nem menos violento do que o Rio. Nós temos essas situações. Expliquei para elas na reunião.\r\n\r\nVai haver casos em que a mãe chega, de repente, é uma adolescente que se envolveu com traficante, tem um filho e traficante ameaçou. Se essa criança nascer, eu mato você e a criança. Então, ela foge daquela comunidade, vai para outro lugar. Ela diz: não quero dizer o nome do pai. Acabou. Ninguém vai torturar uma pessoa, nem vai obrigar, nem vai forçar, nem há punição. Nem para escola, nem para a mãe, nem para ninguém. É um trabalho de conscientização e que é feito de forma reservada e sigilosa justamente porque nós também conhecemos essa realidade de Duque de Caxias. Há facções lá. Então, eu sei que em certos locais a gente não pode ir com determinada cor de roupa. Não estamos alienados a isso. Nem nós, nem as escolas. \r\n\r\nÉ uma coisa muito educativa, não é forçosa, nem com penalidade. Não se preocupem quanto a isso. Não tem essa penalidade, tanto que no formulário, abaixo, vem dizendo que esse direito é imprescritível. A qualquer momento pode se dirigir porque a criança pode crescer, e já um adulto pode dizer assim: eu quero saber quem é o meu pai. Ah, minha mãe não fez na época. Não fez, mas você pode fazer a qualquer momento. Ou a mãe mudou de ideia, ou esta mãe que teve um filho com traficante está morando em outro lugar e arrumou um companheiro maravilhoso. A gente já teve essas situações lá, e ele quer adotar, mas eles não sabem como fazer.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Então, a escola já encaminha. Olha, é adoção. Vai para a Vara de Infância, Defensoria de lá, que é ótima, Dra. Stela está lá, em Caxias. Eu falo de Caxias, mas eu sei que são todas assim, a Defensoria Pública. Eu sou muito fã porque eu também fui defensora, 3 anos e 10 meses. Fiquem tranquilas, não tem punição não. É só conscientização, e conscientização de forma tranquila, não é de forma, ah, tenho de reconhecer, não, não. Por isso é que são educadores que eu sei que têm esse feeling, essa sensibilidade e que conhecem a realidade, porque muitas escolas, dentro da comunidade, e conhecem a realidade delas, ao passo que eu intimando, direto: olha, vai lá no juiz. A juíza me chamou, ai meu Deus. Aí, o traficante vai ameaçar mesmo: você vai lá na juíza? Você vai falar que eu sou o pai? Assim, não. É de forma sigilosa. Conheceu, quer dizer? Ótimo. Não quer dizer? Não tem problema. A pessoa vai explicando o que é bom para a criança e o que não é, e cabe à mãe, óbvio, saber julgar, entender, ponderar e dizer o que será bom para seu filho ou não.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - A única consideração que eu queria fazer porque eu acho sim, que a escola tem de novo toda a capilaridade, a possibilidade de ajudar nesse trabalho de informação com as famílias. Agora, é sempre um risco. Agora, é só nós prepararmos bem nossas diretoras e nossas escolas para que isso possa ser feito da melhor maneira possível.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Bom, como eu estava conduzindo os trabalhos, agora, a Deputada Claise Maria Zito irá conduzir os trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Bom dia. \r\n\r\nQuero aqui justificar o meu atraso, porque eu sou extremamente pontual, mas tive dois compromissos anteriores a esse, e quando estava chegando na perimetral, o Sr. Presidente da Alerj Deputado Paulo Melo me ligou para que eu fosse encontrá-lo aqui para resolver uma questão minha que era para ser resolvida ontem, Dra. Mafalda, e aí não poderia resolvê-la agora, pois era uma oportunidade única. Tive, então, que ir resolver, mas, graças a Deus, consegui resolver tudo e cheguei a tempo.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Dra. Mafalda, a todos os componentes da Mesa, muito obrigada por esse momento.\r\n\r\nQuero explicar a todos sobre a situação desse projeto aqui na Alerj. Quando a Dra. Mafalda me apresentou esse projeto, eu o abracei na mesma hora, e o colocamos para tramitar nessa Casa. Só que houve uma enorme polêmica aqui, Dra. Mafalda. Foi um rebuliço no Plenário, foi uma confusão muito grande, porque os Deputados falaram que isso iria dar um trabalho para os professores, falaram que as escolas ficariam aborrecidas, pois se tratava de uma demanda que iria para as escolas. Aí, houve uma confusão muito grande. Tive de tomar uma estratégia, não é Fábio, e retirei o projeto. Aí, preparei todo o material e mandei para todos os Deputados. E a Dra. Mafalda leu uma reportagem, aliás, houve várias, mas teve uma que você deu para a TV Globo, ao RJ TV, e aí nós gravamos sua reportagem, coloquei-a em CDs, foram 70 CDs, enviei para todos os Deputados, para que eles analisassem o material. Então, estou dando um tempo para que eles possam analisar a situação. E, aí, tenho visto que, em Duque de Caxias, tem dado muito certo, e essa ação vai se multiplicando. A doutora também me mandou, ontem, esse informativo, e também hoje eu já distribuí para todos os gabinetes, e já pedi aos meus assessores para que coloquemos esse projeto novamente em pauta. \r\n\r\nMas, antes, gostaria que realizássemos essa audiência pública, porque ela está sendo gravada pela Alerj, os Deputados terão acesso à explicação da juíza. Essa época agora é muito difícil por ser época de eleição, não tem nenhum Deputado aqui na Casa agora. E até na minha correria eu pedi que meu gabinete entrasse em contato com os demais gabinetes para que o Deputado pudesse vir aqui, iniciando essa reunião para dar tempo que eu chegasse, E não há praticamente nenhum Parlamentar, acho que somente dois Deputados na Casa e que estão ocupados. Então, época de campanha é muito corrida. Esses três últimos meses é uma época de correria. \r\n\r\nE, aí, por conta disso, eu achei necessária essa audiência pública, porque está sendo gravada e a gravação, Dra. Mafalda, de toda a sua explicação, de toda a sua fala, também vamos fazer outro CD e vamos encaminhar para todos os Deputados e vai ser mais um material nosso para conscientização deles. O objetivo é a conscientização, que eles entendam o significado desse projeto, a importância desse projeto, para que quando ele for, novamente, pra pauta a gente não venha a ter os problemas que tivemos no primeiro momento, porque eles levaram um susto. Teve alguns que falaram assim: “Ué, mas aí tudo que é mãe vai chegar lá e falar que sou o pai, já pensou? Vai aparecer tanto filho, porque vai dizer que eu sou o pai. Como é que é isso?” \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Bom falar nisso. Deixa eu explicar. Eu soube dessa história. \r\n\r\nGente, não é chegar ali e dizer: “O pai é o Joãozinho”. Então vamos botar o nome do Joãozinho na certidão. Não. O Joãozinho vai ser chamado e se ele disser, “eu sou o pai”, reconhecer, ótimo. Se ele disser, “não, eu não sou o pai, tenho dúvidas, quero fazer DNA”, vai ser feito DNA. É só com provas, gente, não é assim, imagina. \r\n\r\nNão é assim não. É tudo com provas, tudo direitinho. E outra coisa, esqueci de falar, algumas comarcas do Estado já estão usando os formulários, já me pediram e eu encaminhei, tal como Mendes, Belford Roxo, Conceição de Macabu, Campos, Vassouras, acho que Sumidouro. Umas doze cidades do Estado do Rio de Janeiro, além de Duque de Caxias, pediram o formulário e já estão implantando isso junto às escolas. Então, é uma oportunidade, quem sabe, dos Srs. Deputados do Estado do Rio de Janeiro saírem na frente com uma lei dessa, quando se faz tanta divulgação na mídia da importância do nome do pai. Eu não procurei mídia, eles vieram e procuraram. Foi dada a entrevista desse menino, vocês podem acessar, RJ TV, do dia 1º de fevereiro, primeira edição. Essa reportagem do menino, vou contar os bastidores, o menino chorou, tiveram que parar a filmagem, se recompor, porque todo mundo se emocionou, inclusive, o cinegrafista, que foi encontrado numa lata de lixo, segundo ele. Eu pensando que ele estivesse brincando, mas não, era verdade, ele foi deixado numa lata de lixo. Então, ele sentia aquela realidade do menino. E o menino estava sofrendo bullying porque ele falava: “Meu pai é fulano”, e os coleguinhas pré-adolescentes, um garoto de 10 anos, começaram a dizer: “Não, sua mãe não tem nem ideia de quem é seu pai”, essas coisas todas. E o menino vivia cabisbaixo, envergonhado, ele sabia que o pai era aquele, acreditava na mãe, mas os coleguinhas, vocês sabem que criança é uma beleza, quando implica com um. E a gente não sabe, porque uns levam numa boa, outros não, repercute muito negativamente para ele. A partir do momento que ele teve a certidão, o garoto ficou com um sorriso imenso. A gente tem a história toda por trás, porque eles estavam denegrindo a imagem e não era dele não ter o pai, mas denegrindo a imagem da mãe. Era isso que o entristecia. Então, quando teve o resultado do DNA, positivo, foi feito o DNA, não foi a mãe dizer, “o pai é fulano”, e botar lá. Foi feito o DNA. No caso foi pelo Ministério Público e constatou-se a paternidade. Só assim que foi incluído o nome do pai. Não é assim, vai chegar qualquer um e dizer, “eu sou filha.” \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Mas foi assim que aconteceu lá no Plenário, foi um rebuliço. Mas, a gente está tirando essas dúvidas, por isso que achei importante essa audiência pública aqui, para que fique mais uma vez registrado e nós possamos ter mais um material para encaminharmos para os Deputados e, com isso, retornar com o projeto na pauta da Ordem do Dia. \r\n\r\nAcredito que daqui a 15 dias ele estará retornando e, tenho certeza, que vamos conseguir o apoio de todos os Deputados, tenho certeza disso. Estamos fazendo um trabalho de conscientização para que eles venham a apoiar esse projeto. Tenho certeza que vamos sair vencedores.\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi, que está junto comigo nesse projeto, foi a primeira pessoa que me apoiou. Ele está me ajudando e a estratégia que tivemos, no momento que deu aquela confusão, foi retirar para a gente conscientizar os Deputados e, agora, vamos retornar com ele. Acredito que daqui a 15 dias a gente está retornando, Dra. Mafalda. Eu ou avisar. Até eu acho que nós podemos fazer, ver se a gente consegue, peço a ajuda de todos aqui, estou vendo aqui a professora lá de Duque de Caxias, o pessoal da assistência social. Vocês sabem da importância desse projeto. No dia que esse projeto for pra pauta, quero pedir a ajuda de vocês para nós fazermos uma mobilização no Plenário. Tem as galerias. Eu peço autorização. Vamos ver se a gente consegue a professora Rosely, a secretária de Educação e a secretária de Assistência Social, a juíza também nos apoiar, para que nós venhamos trazer pessoas, encher as galerias. A gente faz algumas faixas. Eu me comprometo em fazer as faixas.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Deputada, nós temos aqui representante do Rotary, da OAB, temos representantes lá de Caxias que abraçaram a causa e podem encher o Plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - O Rotary também. Olha, que coisa boa! \r\n\r\nSe a gente conseguir isso, a gente faz faixas, coloca faixas em todas as galerias. Isso dá uma força, uma mobilização. Então, acho que vai ser muito importante.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Também o juiz auxiliar da presidência, Dr. Gilberto Abdelhay, que veio representando o presidente.\r\n\r\nO SR GILBERTO ABDELHAY - Eu gostaria só de fazer um comentário, se a senhora me permite.\r\n\r\nLendo a pauta da sessão em que foi votado o projeto pela primeira vez, o que eu pude perceber é uma preocupação muito grande dos Deputados com a situação da mãe, com a exposição da mulher, tanto que foi a comissão que trata dos direitos da mulher que mais questionou o projeto. \r\n\r\nAcho que a explicação da Mafalda foi muito clara no sentido de que a ideia não é de forma nenhuma expor a mãe, expor a mulher ou criar qualquer constrangimento para a mulher. A ideia é apenas preservar os direitos do filho e esclarecer a população, mostrar os caminhos para que o filho consiga ter aquela paternidade.\r\n\r\nEu sou juiz de família, em Nova Iguaçu, estou juiz auxiliar da presidência do TJ, mas sou juiz de família em Nova Iguaçu, o que posso dizer é que hoje o TJ já está fazendo todo um processo, junto com o Ministério Público, com o apoio do Ministério Público, a gente está fazendo todo um processo para conscientizar os juízes de família de que eles têm que ir às escolas, eles têm que ir conversar com a comunidade, explicar os direitos das crianças, participando desse processo para que a gente possa tentar erradicar com essa situação da falta do nome do pai ou da mãe no registro, para garantir a plena cidadania do jovem.\r\n\r\nO que a gente percebe é que vários colegas vários juízes já estão nos seus municípios implementando isso. Por exemplo, posso dar meu depoimento pessoal, como juiz de Nova Iguaçu, quer dizer, quando retornar para Nova Iguaçu, em fevereiro do ano que vem, pretendo abraçar o projeto também, ir às escolas, conscientizar os diretores, dar todas as informações para que a coisa aconteça. Só que a gente precisa que as escolas estejam abertas para a gente, o Judiciário. A gente precisa dessa parceria. A lei é muito boa no sentido de indicar isso, no sentido de dar a tranquilidade para o diretor da escola estadual e para o secretário municipal de educação de cada município que ele pode participar daquilo, de que aquilo está de acordo com o ordenamento jurídico, que não há nenhum problema naquilo ali.\r\n\r\nEntão, só para externar isso. Só para deixar claro que não há qualquer exposição da mulher. Dizer que na verdade o Poder Judiciário precisa de parceria para que isso venha a acontecer, e a parceira da educação é fundamental; sem ela a gente na vai conseguir acontecer. E colocar isso, de que na verdade não tem penalidade nenhuma. A ideia é esclarecimento, é resguardar direitos, é um direito que pode ser exercito a qualquer tempo, porque filiação é um direito que não prescreve, é imprescritível.\r\n\r\nEntão, acredito piamente que o projeto pode trazer grandes avanços para a sociedade, mas, sem dúvida nenhuma, depende da colaboração do Judiciário, do Ministério Público, da OAB, do Rotary, junto com a Educação, com as escolas, e da conscientização das pessoas. Quer dizer, tanto dos diretores (no sentido de passarem a informação), quanto dos professores, quanto das mães e pais no processo de implantação do projeto. Então, só pra trazer esse depoimento porque acho que é importante ficar registrado no sentido de que não há qualquer exposição da mãe, não há punição. \r\n\r\nAproveitando só um comentário, aproveitando uma colocação que foi feita pelo representante da Secretaria Município de Educação do Rio, a gente certamente terá situações em que existe o perigo, existe o risco para a mãe no proceder, no informar o nome do pai. Mas, a verdade é que a gente em um universo absurdo de pessoas de que a falta do nome no registro é por desconhecimento. E a gente deixar de fazer para esse universo enorme de pessoas, a campanha, por causa do medo de num caso específico, ou de um segmento específico dos casos, a gente poder chegar a ter uma barreira para que aquilo se concretize, eu acho que é perder uma oportunidade, eu acho que é perder uma oportunidade.\r\n\r\nÉ lógico, tem que resguardar o direito dessas pessoas, de não declarar, de não participar, perfeito, sem problema, mas, a gente precisa dar oportunidade para toda outra parcela que não consegue chegar naquilo, pela falta de conhecimento, pela falta de esclarecimento, por achar que aquilo tem um custo, e mobilizar essa parcela, quer dizer, dar consciência para ela, dar a informação que ela precisa para realizar aquele direito.\r\n\r\nEntão, desculpe ter sido tão longo, mas, é só para prestar esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. ANSELMO SUHETT - Bom dia, Deputado, bom-dia a todos, Dra. Mafalda, por ocasião da conferência do Distrito 4.570, do Rotary Internacional, realizado em São Lourenço, fez uma explanação muito semelhante a da que foi feita aqui e a justificativa para aprovação dessa lei, é que ela não tem nenhuma lacuna, até para as exceções, as exceções, como essa que ela citou, do caso daquela mãe que teve um filho com um elemento da criminalidade e que não deseja ver esse nome, ou não deseja se expor. A lei beneficia uma grande maioria e até as exceções estão também protegidas na lei. \r\n\r\nPor outro lado, logo após a conferência, nós recebemos telefonemas dos novos presidentes do período 2012/2013, do Rotary, querendo participar do projeto, como a lei ainda não havia sido aprovada, nós recomendamos a esses presidentes que procurassem as escolas das suas regiões, em todo o Grande Rio de Janeiro, e é até importante que o representante da Secretaria de Educação do Município, aqui presente, saiba que as diretoras se mostraram muito favoráveis em colaborar, porém, perguntaram: “Cadê o aspecto legal disso? Eu só posso participar se houver uma lei que recomende.” Então, do ponto de vista motivacional, essa lei é de extrema importância porque dá legalidade ao ato e cria um hábito.\r\n\r\nUma pergunta muito interessante: No nosso País, é proibido ser analfabeto? Sim. Você já viu algum pai ser punido porque não colocou seu filho na escola, ou por ignorância ou por falta de condição econômica? Mas existe uma lei. E quando ele sabe que tem uma lei, ele procura por o filho na escola. Então, é importante que tenha, sim, essa lei.\r\n\r\nMuito obrigado, e desculpe se eu me alonguei também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Eu vou passar a palavra para o Sr. Eduardo de Pádua, e justificar que ele vai ter que sair, por favor.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Mais uma vez, eu queria agradecer as palavras, eu acho que sim, a Secretaria do Ministério da Educação, primeira, apoio o projeto, já vem apoiando, já passamos todos os dados para o Juiz do Rio de Janeiro, estamos com uma parceria com ele tanto de cadastro incompletos, como dos sem certidões, enfim, a Secretaria, realmente, abraçou a causa e está trabalhando em parceria com o Judiciário para tentar ajudar a resolver o problema. E, mais uma vez, parabenizo a Dra. Mafalda, pela iniciativa, e a Deputada. \r\n\r\nA gente, conversando aqui, mais uma vez, com a Daniela, a gente estava tendo uma ideia aqui que eu acho que deve ser aprofundada, mas, de uma formação para os diretores, uma formação rápida, mas, que ajude a minimizar o impacto que pode vir a ter numa rede do tamanho da do Rio de Janeiro, quer dizer, a gente minimiza esse impacto formando os diretores, explicando quais são os procedimentos. Acho que isso pode ser uma metodologia bastante interessante.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Foi feito isso em Caxias, nós atuamos dessa forma, tivemos reunião com os diretores, comigo. Eu disponibilizei telefone e. acredito, também, que os colegas não vão se opor a isso.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Claro.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Disponibilizei telefone, Essa cartilha, que vocês estão recebendo, tem as principais dúvidas, fruto dessas reuniões.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Ótimo.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Justamente para facilitar o trabalho do diretor lá na escola, que são as mais frequentes.\r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Então, quer dizer, o apoio da educação, da Secretaria do Ministério da Educação.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENDES - Só, antes dele sair, posso cumprimentar? É só para defender o meu colega de município também, eu sei que ele está ali em minoria. Primeiro, bom-dia, Deputada Claise; Dra. Mafalda, bom-dia; Dra. Daniela, bom-dia, obrigado pelo convite, Pádua, bom-dia. \r\n\r\nEu sou da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e eu entendo aqui a preocupação do Pádua em relação a alguns aspectos da lei. Minha colega, aqui, do município, ela pode falar, porque a Deputada teve uma provinha de como é trabalhar com educação. Eu sei que a senhora é professora, então, entende bem a cabeça do professor. Estou há três anos na Secretaria de Educação e eu sei que qualquer coisa que a gente lance na rede, qualquer uma, tem debate e não haveria de ser diferente nessa iniciativa.\r\n\r\nEntão, eu queria também cumprimentar aqui o meu colega Leônidas Filiponi, que é um promotor de justiça, que nos apoia nesse projeto, Em Nome do Pai. E aí, eu vou dizer só um pouquinho da experiência do Estado do Rio com essa iniciativa. \r\n\r\nHá dois meses, fui procurado pela Dra. Carolina, sobre um projeto chamado Pai Presente, que é da Corregedoria de Justiça, para a gente fazer uma parceira em relação a uma campanha na Secretaria de Educação, porque eles estavam com um problema anterior, que era saber quais eram os adolescentes que não tinham o nome do pai. Então, era um problema antes desse que está sendo debatido aqui. Por acaso, Dra. Carolina é esposa de um amigo meu, o que facilitou esse contato. Nós tivemos uma reunião com o Secretário de Educação e começamos a conversar sobre o projeto e, através dela, conhecemos o Dr. Leônidas, que toca um projeto parecido no Ministério Público, que é o Em Nome do Pai. \r\n\r\nEu posso falar que a gente teve uma recepção muito boa dos nossos diretores. A nossa primeira iniciativa: fizemos um evento, já tinha um evento programado da Secretaria de Educação com os nossos diretores regionais, as CREs, e apresentamos. Então, abrimos meia hora, quando a Dra. Carolina pode fazer a apresentação do projeto Pai Presente e o do Leônidas, Em Nome do Pai. A aceitação foi magnífica.\r\n\r\nEntão, assim, eu não tenho dúvida que todos querem o mesmo objetivo. A preocupação do colega, e eu entendo bem o que é isso, é como fazer para isso chegar à rede. Eu estava conversando com o Dr. Leônidas, antes da gente vir aqui para frente, e o problema todo é a comunicação, isso é o primordial. O que acontece quando a gente coloca essa lei? Quando eu li a primeira vez: “obriga as instituições de ensino do estado a solicitar à mãe da criança e do adolescente...” já era. O problema não é a lei, está perfeita. Quem não conhece, não vai participar desse debate aqui, como aconteceu lá, foi para o Plenário e começaram a debater, com certeza, isso vai acontecer. Então, esta audiência, Deputada, foi um golaço para poder fazer esse esclarecimento, para aparar essas arestas. \r\n\r\nA gente estava conversando aqui, a gente estava batendo um papo antecipadamente que a gente tem que combinar com a noiva antes de casar.\r\n\r\nEntão, eu acho que esta audiência é de fundamental importância. A gente está fazendo uma parceria com o CNJ, assim como a iniciativa da reunião com a Secretária Claudia Costin foi nossa, então, nós abrimos essa reunião com a Dra. Raquel Crispino com a Secretária e que nós fizemos, lá, na educação do Rio. Asemelhança do nosso colega, qual é a dificuldade da escola? O diretor da escola, a senhora sabe muito bem, aqui, a nossa representante, faz muitas coisas, ele não tem mais tempo, se chegar mais alguma atribuição. esse é o nosso dia a dia: olha, você tem que lançar a nota do professor, você tem que matricular o aluno, o telhado está caindo, qualquer nova atribuição tem que ser muito bem pensada.\r\n\r\nEntão, a gente vê um formulário. O que nós fizemos na Secretaria de Estado de Educação? Olha, os juízes estavam com dificuldade de obter os dados daqueles alunos que não têm o nome do pai. No nosso caso, o sistema é informatizado, então, a Secretaria informou ao Conselho Nacional de Justiça, que vai fazer com o Ministério Público. Então, com isso, eu já desonero a diretora da escola de preencher qualquer coisa.\r\n\r\nEntão, na verdade, eu acho que esse debate a gente pode amadurecer um pouquinho mais. Primeiro, essa comunicação que está sendo feita, acho que isso é importante e a forma de colocar e levar isso para a rede. Tive contato com o diretor, ele apoia, incentiva, quer fazer. Agora, a preocupação do colega, de repente ele não conseguiu expor, é mais uma atribuição. Não, mas eles já fazem. Mas é uma atribuição e quem conhece o dia a dia de uma escola, todo dia é um aluno que está lá, o aluno foi baleado, entram, invadem a escola, invadem a piscina, o telhado cai. Na época de matrícula, gente, é muito complexo. \r\n\r\nSó para encerrar aqui, nós já temos uma iniciativa, no caso a nossa matrícula no Estado é totalmente informatizada. Agora, em novembro, quem vai para o sexto e primeiro ano do ensino médio, os candidatos preenchem o formulário eletrônico na internet e a segunda fase também. O único momento que ele vai à escola já é para entregar a documentação, ele recebe uma comunicação por e-mail ou por torpedo: compareça à escola tal para fazer sua matrícula. No momento dessa matrícula, nós já fizemos um acordo com o CNJ, na hora da matrícula lá, se ele não colocar o nome do pai porque não é obrigatório, ele pode não ter o nome, ele vai dizer por quê. Não tem nome do pai porque simplesmente não quer preencher? A gente está acertando esse detalhezinho para facilitar tanto o Ministério Público quanto o CNJ o fornecimento dessa base de dados. Já é uma iniciativa que a gente está tendo lá na Secretaria de Educação. A gente está tendo bastante cuidado para não onerar quando o diretor estiver fazendo a matrícula daquele aluno. \r\n\r\nA iniciativa é excelente, está de parabéns essa iniciativa. Eu só acho que a gente tem que debater um pouquinho mais sobre a forma de colocar isso e a comunicação para a ponta. Isso aqui está perfeito, mas, para uma pessoa leiga, que ler pela primeira vez vai gerar uma reação muito forte se não tiver esse entendimento que estamos tendo aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Foi isso que aconteceu no Plenário, porque a questão da atribuição, mais uma atribuição para a escola, foi isso que eles questionaram muito, eles não pegaram o microfone para questionar, eles me imprensaram lá embaixo, eles começaram a perguntar, perguntar e o que mais me chamou a atenção, é que houve o questionamento da Deputada Inês Pandeló que foi a questão que o senhor falou, a exposição da mulher. Mas, o que mais debateram foi a atribuição, mais uma atribuição para as escolas, com tantas coisas que tinha para fazer, mais aquela atribuição. Isso foi o que me preocupou mais porque a parte da exposição tem como a gente explicar. A questão também dos Deputados: vai aparecer um monte de mulheres dizendo que sou o pai. Também falaram isso. Mas isso aí tem como a gente explicar, é a questão do DNA. Mas o que mais me preocupou foi a questão da atribuição para as escolas, é algo que temos que ver como mostrar isso.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Deputada, quanto a atribuição para a escola não é uma sangria desatada, chegou a matrícula, vamos ouvir todo mundo, tem cindo dias para fazer isso. Não é isso! Com calma vai se fazendo, marca uma reunião, dia tal, dentro da agenda da escola, não tem penalidade, não tem prazo estipulado para isso. O importante é que se conscientize, não importa que vai o ano todo. Até porque nós também não temos estrutura para abraçar essa demanda toda de uma vez só, vai demorar. Então, não há essa preocupação de que a matrícula é hoje, hoje tem que resolver, vamos chamar, tem que sair correndo. Não! Podem trabalhar isso com calma, não tem uma punição, não tem uma faca no pescoço de ninguém, é com tranquilidade. \r\n\r\nO trabalho de conscientizar não é uma coisa que se faz de hoje para amanhã. É um trabalho paulatino, devagar, sem pressa, não tem essa sangria toda, a Dra. Nilce sabe disso, a gente está fazendo em Caxias. Acho que em Duque de Caxias não tem professores mais capacitados do que em qualquer outro lugar e se lá funcionou, acho que tem como funcionar em qualquer lugar. Não se preocupem porque nenhum juiz vai lá punir ninguém, nem promotor. O trabalho é paulatino de conscientização, é repetitivo, vai voltar no ano que vem: a senhora pensou direitinho, realmente não quer botar o nome do pai? É isso, sem penalidade para ninguém, é apenas multiplicação de conhecimento. Esse é o objetivo principal da lei. Eu sou juíza da 1ª Vara de Família - ninguém me aguenta mais lá -, desde 05 de dezembro de 96, e isso eu vejo no dia a dia, as pessoas não colocam o nome do pai por falta de conhecimento. Não é porque: Ah, eu não quero para o meu filho... Não! Ao contrário: eu queria tanto reconhecer, mas eu não sei como fazer. \r\n\r\nChegou uma pergunta aqui: “A mãe é falecida e o filho já é adulto e o pai quer reconhecer e ele não sabe como fazer.” Ou eles vão ao cartório onde ele está registrado, ou ao mais próximo que tiver lá e declara: fulano é meu filho. Tem que ter o “de acordo” do filho, porque ele já é maior. Mas, declara isso e já vai averbar a paternidade direitinho. Quanto ao nome, porque ele já tem outros dois filhos, é uma retificação de registros. Ele pode procurar - já que ele não tem dinheiro - a Defensoria Pública, que faz isso com um pé nas costas, sem olhar. É uma retificação simples, que vai averbar o nome do avô. Os documentos, vai ter que trocar realmente, mas aí é o ônus disso tudo. Mas, vai ter o nome do pai, tudo direitinho. E os filhos que são pequenos - eu presumo - agora, já vão ter a vida regularizada daqui para frente. Quanto mais rápido, melhor. \r\n\r\nEntão, é essa falta de conhecimento: morreu, e agora, o que eu faço? Tive uma investigação de paternidade agora esses dias e a pessoa, procurando o pai dessa criança e não acha, ele foge para fazer o DNA, aquela coisa toda. \r\n\r\nA gente fez a audiência e eu falei: minha senhora, cadê as testemunhas? “Ah, não trouxe”. Eu falei: meu Deus do céu, como é que eu vou fazer isso. Aí falei: - Ele tem outros filhos, a senhora sabe?\r\n\r\n- Ah, eu tenho mais dois filhos com ele...\r\n\r\n- Mas estão registrados? \r\n\r\n- Estão.\r\n\r\nEla não colocou isso no pedido! Ora, é só fazer o DNA nos filhos que já estão registrados! Quer dizer, é falta de conhecimento mesmo, de informação. Essa informação. Eu, como juíza em Duque de Caxias, só escolas municipais, são 66, nós ainda temos as estaduais e as particulares e mais a demanda de 300 e poucas iniciais por mês, fora o Registro Civil que não vem nessa contagem. Então, eu não tenho como ir em cada escola - eu gostaria muito de fazer, mas quando eu vou terminar isso? As crianças já estarão com Doutorado. Então, nessa aproximação, o que se faz? A gente multiplica, vocês vêm pra perto da gente, a gente dá toda conhecimento e vocês trabalham. \r\n\r\nÉ mais rápido, é mais célere, e os professores têm capacidade intelectual para isso. Não só intelectual, mas acho que também a sensibilidade deles também é um papel extremamente importante. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Márcia Pacheco. Quem é a Márcia? Ela mandou aqui um recadinho: “À exceção da Deputada Claise Maria Zito, para todos os 69 Deputados: a escola é a primeira porta, após a família, de inclusão e de instrução. É também a porta para a cidadania e para o resgate do emocional. Como isso daria trabalho a quem tem essa missão e a abraça com tanto carinho?” (Palmas)\r\n\r\nÉ isso que nós queremos: que todos tenham essa conscientização. Por isso desta audiência pública aqui. \r\n\r\nPor favor, fale no microfone, porque se não falar no microfone, não grava. \r\n\r\nA SRA. MÉRCIA CABRAL DE OLIVEIRA - A gente entende o limite inclusive do Poder Judiciário que a Dra. Mafalda estava colocando. A rede do Rio tem 1.400 unidades escolares. \r\n\r\nQuando nós conversamos com o Juiz, o Dr. Luiz Henrique e a Dra. Rachel, para os quais a gente já passou o banco de dados e inclusive a gente limitou e passamos o banco de dados da Educação Infantil. \r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro, fazendo a adesão, ainda não pôde fazer a adesão fazendo o banco de dados completo. São 700 mil alunos; é um universo muito grande, com 1.400 unidades escolares, entre unidades de Educação Infantil, creches e unidades de ensino fundamental. Então, é uma rede extremamente peculiar, por sua extensão, por sua abrangência. Então, realmente, foi uma decisão difícil: qual banco de dados nós passaríamos. \r\n\r\nA adesão da Secretária Municipal, neste momento, até foi uma adesão motivada pela importância da discussão, pela seriedade do trabalho que estava sendo apresentado, como já tinha sido demonstrado pelo Em nome do pai, com o Ministério Público, e, depois, com o Pai Presente, que é a campanha do CNJ e a gente tem trabalhado nesse sentido e as nossas preocupações a gente tem desdobrado pelo próprio cronograma. Depois da análise do banco dos dados, a fase que desdobra é justamente o encontro com as famílias nas escolas, diretamente, com os diretores. E um dos compromissos foi falar para todos os pais, não apenas para aqueles que estavam em destaque, de modo a que não ficasse sendo colocado de modo constrangedor, diante da comunidade escolar. Eu achei isso uma preocupação importante. Acho que para os que estão querendo entender como vai ser o processo, a partir do ponto de vista da mulher que, efetivamente, é a única que não pode esconder a maternidade, apesar de a gente encontrar alguns casos, esse cuidado de que aquilo não seja uma coisa ruim, não se torne mais um componente de constrangimento da família e do aluno, na escola, que eu acho que isso é importante que a gente tenha preocupação.\r\n\r\nQuanto à atribuição. Não é apenas uma atribuição do diretor de ter mais um trabalho, ele tem todo o compromisso social e a competência e a necessidade de se envolver com o ensino. Então, isso dá trabalho. Ensinar dá trabalho. Agora, compromisso social todos nós, educadores, temos. Mas, a gente tem que também dimensionar o trabalho, o envolvimento, o compromisso, para também fazer direito, porque o sigilo demanda você ter a informação, chamar num determinado tempo e dar atenção, você não sabe o que vem depois de uma história e uma abordagem como essa. Quer dizer, você tem que destinar tempo, tem que destinar atenção, tem que destinar cuidado, tem que fazer sem constranger, tem uma série de cuidados que você tem que prever quando você faz a abordagem.\r\n\r\nEntão, no texto da lei está dito no ato da matrícula. Talvez, se realmente pode ser uma situação mais demorada, como coloca a Dra. Mafalda, talvez algo a pensar é, efetivamente, não destinar ser no ato da matrícula e, sim, identificado no ato da matrícula. Aí, a gente ganha mais tempo para fazer. Preferencialmente no ato da matrícula, ou alguma coisa que nos dê tempo efetivo. A matrícula do Rio, com uma rede de setecentos mil alunos, com um número de vagas é um milhão. São os números. Municipal é a maior rede. A gente não pode disputar com o Estado porque não tem como, mas, em termos de município, é a maior rede. \r\n\r\nNo município de Caxias, 69 escolas ou 67.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - 66 municipais, sem contar as outras e no primeiro distrito. São quatro distritos, aí são 174.\r\n\r\nA SRA. MÉRCIA CABRAL DE OLIVEIRA - 174 escolas. Então, é o número da nossa quarta coordenadoria de educação. A quarta CRE tem cento e setenta e quatro escolas do município somente, fora as estaduais.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - isso não importa. O que importa é a qualidade do professor, eles vão fazer isso com tranquilidade. Vai ser problema para o juiz, eu vou dizer, coitado do meu colega.\r\n\r\nA SRA. MÉRCIA CABRAL DE OLIVEIRA - Assim como o Eduardo e o Sérgio, eu sou estou colocando elementos que são os que a gente precisa ter em conta na hora de aprovar a lei. Não estou colocando elementos para não aprovar o mérito da lei.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - só estou estimulando a senhora para não ficar muito triste com o número. Porque é assustador mesmo!\r\n\r\nQuando tivemos a reunião do TJ, todos nós olhamos para o colega da Vara de Registros Públicos da Capital. Meu Deus, coitado, ele vai reencarnar várias vezes e ainda vai ter criança para resolver. Por isso a multiplicação, porque as crianças podem ir direto na RCPN e fazer, não esperar o juiz decidir. Tem coisas que eles podem fazer.\r\n\r\nA SRA. MÉRCIA CABRAL DE OLIVEIRA - São informações que precisam ser circular efetivamente. Acho que o mérito maior é fazer circular campanha, é informar direito. Por isso, cada vez mais, a gente tem que se preocupar com o processo de fazer isso acontecer. Porque a gente pode emperrar um trabalho, por mais envolvimento, compromisso e tal, a gente pode emperrar porque a pessoa fica limitada por uma lei que não dá a mobilidade necessária para que a gente trabalhe. Você com um milhão de alunos na rede, nós com setecentos mil alunos, a gente ter a responsabilidade, porque a gente tem responsabilidade, cumprir as leis, porque a gente precisa cumprir. Pode não ter sido prerrogativa dos pais, efetivamente, fazer cumprir o direito da criança. Mas, nós somos responsáveis pelo Estatuto da Criança com todas as crianças. Então, temos que fazer cumprir as leis, circundando todo o espaço da criança e do adolescente. Aí, a gente tem que cumprir. Se tiver escrito, no ato da matrícula, a gente vai ter que organizar tudo para ser, efetivamente, no ato da matrícula, porque vai estar na lei. Então, tem esse lado.\r\n\r\nObrigada, gente, infelizmente, tem uma pauta já ao meio-dia e trinta na Secretaria. \r\n\r\nParabéns pela iniciativa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Dr. Eduardo, quer concluir? \r\n\r\nO SR. EDUARDO DE PÁDUA - Queria agradecer. A Mércia está tocando diretamente os dois projetos na Secretaria. E, desde já, nos colocar à disposição para qualquer dúvida e qualquer ajuda. A Secretaria está à disposição de vocês para ajudar.\r\n\r\nObrigado e boa-tarde.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada. \r\n\r\nDra. Daniela.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - O meu bom-dia a todos.\r\n\r\nO meu nome é Daniela. Sou Defensora Pública. Atuo na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estou aqui na qualidade de representante da Defensoria Pública para dizer a vocês e reafirmar o compromisso da Defensoria Pública com a defesa e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, notadamente, na questão do reconhecimento da filiação biológica ou afetiva. \r\n\r\nEm alguns momentos foi questionada a implementação dessa legislação, principalmente, pelo componente da educação. A Defensoria tem conhecimento e corrobora o compromisso dos educadores e sua sensibilidade. A gente tem certeza de que é viável a implementação da legislação, aparando-se algumas arestas como foi dito. Então, é importante uma conscientização, sim, de educadores, talvez uma orientação com a participação do Judiciário, do Ministério Público e a Defensoria também, que compromisso com essa questão, para que, efetivamente, a lei possa ser implementada. \r\n\r\nA Defensoria gostaria só de colocar algumas questões relacionadas com a redação. Talvez uma sugestão para solucionar a vinculação do preenchimento desses formulários ao ato de matrícula ou transferência. Poderia constar, talvez, prioritariamente, no ato da matrícula, porque abriria um canal para a educação de preencher num outro momento que fosse oportuno para a escola, talvez, com agenda de reuniões, então, dentro do quadro de organização das próprias escolas. \r\n\r\nOnde consta, no ato de matrícula, transferência de menor. Aí a sugestão é que fosse criança e adolescente.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - A senhora colocou muito bem isso, porque foi a minha preocupação quando li. Se pudesse colocar: nome completo da criança/adolescente ou nome completo do menor de idade. \r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Não entendi. Menor é criança e adolescente. Para a gente, é todo mundo abaixo de dezoito anos. Apenas porque o Estatuto da Criança e do Adolescente trata o menor de idade como criança ou adolescente. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Não faz diferença. A gente procurou usar o espaço, porque até pela planilha, confesso que é uma dificuldade entre o mouse e a cadeira, então, não dava muito para a gente colocar, assim: criança/adolescente, nome completo. Fomos fazendo de forma bem objetiva. Por mim, não tem qualquer problema.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Pelo menos, na legislação, no Art. 1º que constasse criança e adolescente. Essa é ressalva que a Defensoria faz.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - A gente só se preocupou em fazer a coisa mais simples possível, para não dificultar com termos técnicos jurídicos. Foi essa a preocupação só.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Mas imagino que criança e adolescente seja de compreensão de toda a rede de educação.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Não afeta em nada.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - A Defensoria Pública dispõe de um número de telefone de atendimento para agendamento para orientação ou ajuizamento de demandas que é o número 129. É gratuito. Então, toda a população poderia ser, nesse momento, orientada pela rede de educação que caso precise uma orientação maior, ou necessite ajuizar alguma demanda para garantia desses direitos ou qualquer garantia de outros direitos que estejam sendo violados, que possam acessar o serviço da Defensoria Pública através desse número 129. Esse número facilita o agendamento, a orientação do local que a pessoa deve procurar para ajuizar demandas judiciais ou para orientação jurídica, que normalmente é o núcleo de primeiro atendimento mais próximo da residência daquela família. Mas eventualmente pode ser o Juiz da Vara de Infância, Juventude e do Idoso. Pode ser também a própria Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Então, esse número vai esclarecer de acordo com o caso concreto qual seria o órgão da Defensoria Pública que atenderia àquela situação. \r\n\r\nEm alguns momentos na legislação também fala sobre o encaminhamento ao órgão do Ministério Público da Comarca em que reside, por exemplo, no art. 1º, §3º, também pode ser feito à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Entendemos que essa articulação, essa rede é muito importante para a implementação efetiva dessa legislação. É função institucional nossa também. \r\n\r\nEntão, a gente está se colocando à disposição para auxiliá-los na implementação dessa legislação. Então, se fosse possível ainda alterar a legislação também para orientação, para encaminhamento dessa genitora ou desse adolescente acompanhado da genitora a órgão de atendimento da Defensoria Pública. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Está também no formulário, que ela vai preencher isso.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Seria isso. Não vou alongar. Mas dizer que se precisarem entrar em contato com a Defensoria, especificamente com a coordenadoria, o nosso telefone é 2868-2100, ramal 123. Estamos à disposição para participar, inclusive, se for necessário, em reuniões de capacitação do corpo educacional para auxiliar. Somos em número muito exíguo ainda de Defensores Públicos. Mas sempre os Defensores são muito aguerridos e comprometidos com essa causa especificamente. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Doutora, no art. 3º está encaminhando para a Defensoria Pública. Não esqueci não porque a minha origem é de lá. Está na lei e está no formulário.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Mas no § 3º do art. 1º talvez pudesse constar também.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - É porque quando a gente trabalhou com isso, conversando com a minha Promotora, quem estava fazendo o projeto - porque não eram todos os Promotores que aderiram: em Duque de Caxias as Promotoras, realmente, fizeram um trabalho muito bonito. Tive a parceria delas. Então, a gente trabalhou com a Lei nº 8.560.\r\n\r\nQuanto à exposição das mães, que a gente fica preocupado a Lei nº 8560 determina que quando a mulher vai fazer o registro de nascimento do filho indique o nome do pai ao oficial do registro. As pessoas ficam preocupadas com a exposição da mulher. Isso já existe desde 1992. É uma lei federal. Lá ela é indagada sobre o nome pai. Já tenho os meus formulários. Se não quiser dizer o nome também não diz. Lá a gente trabalha com formulário. Tem encaminhando à Defensoria Pública. \r\n\r\nEntão, essa pergunta já é feita para a mulher também no momento em que ela faz o registro de nascimento de seu filho. O que a escola vai fazer é reforçar e explicar melhor. Jamais haverá exposição da mulher. Nem é ato preconceituoso em relação à mulher é apenas divulgar, multiplicar conhecimento.\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Só para que pensemos também como Magistratura, Ministério Público e Defensoria a respeito da possibilidade de uma sobreposição desses projetos. Aprovado esse projeto de lei se pensar nisso, porque com certeza vai haver um acúmulo de funções na Educação que talvez não fosse necessário com a sobreposição de projetos. Então, aprovada a lei que se pensasse também nessa questão da continuidade dos projetos em nome do pai, pai presente diante da nova legislação, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - A gente tem o pai presente. Agora é informatizado. Esses formulários que são encaminhados - tanto que alguns colegas de outras Comarcas do interior do Rio e da Baixada me pediram os formulários - a gente recebe e alimenta o sistema do pai presente de forma mais rápida, mais célere. Se for chamar cada escola pegar a relação dos alunos que não têm o nome do pai aí mandar uma notificação para a mãe comparecer em cartório. Ela não tem dinheiro para ir ao Fórum. Isso tudo vai demandar muito tempo. Então, dessa forma já está mais célere. Já abrimos vinte e oito escolas em Caxias nesse pequeno mês que esse sistema está disponível. Com os formulários é muito mais rápido, porque o Juiz ir a cada escola vai demorar muito tempo ou chamar todos esses pais marcar uma audiência, quer dizer, onde vai a pauta? Estamos com uma distribuição, hoje, em que está todo mundo sobrecarregado de trabalho, então, temos que fazer de forma objetiva e célere. Isso tem dado certo, estou aproveitando os formulários da lei municipal e introduzindo no Pai Presente do Tribunal de Justiça. Está dando pra conciliar tudo, um complementa o outro sem excluir nenhum dos dois. Depois a gente encaminha para a Defensoria também. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - (Lendo) “Quero deixar registrado que o Município do Rio de Janeiro já fez a adesão à campanha Pai Presente, da Justiça, e passou o banco de dados para análise e condução das situações.” (Conclui a leitura) Quem fez esse registro foi Mércia Cabral, da Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. SERGIO MENDES - Quero também registrar que já passamos nosso banco de dados para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAproveito para comentar sobre o ato da matrícula, para pensar realmente que, como a colega falou, temos que cumprir a legislação; então, se for no ato da matrícula, obrigatoriamente vamos ter que nos estruturar para isso. É uma sugestão.\r\n\r\nEu estava lendo no artigo 1º, §2º: (Lendo) “Comparecendo o suposto pai ao estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade, deverá o mesmo ser encaminhado ao cartório de Registro Civil em que foi lavrado o registro do filho para formalizar o ato pessoalmente, com formulário 2.” (Conclui a leitura) Só que o formulário 2 diz que é não reconhecer a paternidade; e o reconhecer é o formulário 3. É uma observação simples porque faz referência a um formulário equivocado.\r\n\r\nEm relação ao último, o encaminhamento com a relação do nome do menor, o resumo. Esse dado aqui a gente poderia pensar que é mais fácil para as Secretarias encaminharem, que seja mais uma obrigatoriedade das Secretarias do que da escola. Acho que isso poderia constar na lei...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAcho que talvez em alguns locais, como no interior, seja mais rápido. No nosso caso, do Estado, por exemplo, é bom para a Secretaria ter o controle, e eu consigo encaminhar.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nÉ só uma sugestão, acho que audiência é para isso. Seria um ou outro, e é uma maneira de a gente, como Secretaria... Porque eu, na nossa rede, eu daria uma ordem: nesse caso da lei é esse formulário e temos que mandar; porque temos o controle dos dados, vai com informação mais precisa. Temos como fazer isso de forma eficiente no caso do Estado.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. LEONIDAS FILIPONI FARRULA JUNIOR - Boa-tarde, meu nome é Leonidas, sou coordenador do Centro de Apoio Cívico do Ministério Público. Conforme dito aqui, lá nós temos o projeto Em Nome do Pai, que desde agosto de 2010 vem sendo tocado em vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro. É um projeto em parceria com todos os atores já mencionados aqui, como Poder Judiciário, Defensoria Pública e Educação. \r\n\r\nEu gostaria de falar rapidamente sobre três pontos. Um é quanto à questão da proteção da mulher, da mãe. Eu sou Promotor de Justiça - estou afastado, porque estou na coordenação - na área de família desde 2001. De 2001 a 2008, trabalhei no Fórum Regional de Santa Cruz. De 2009 para cá, trabalho no Méier, que foi quando eu saí e estou aqui na coordenação. O que eu posso dar de testemunho da realidade do dia a dia de uma Vara de Família é que muitas vezes a mulher não fala quem é o pai, às vezes pelo desconhecimento dos direitos, mas muitas vezes ela deixa de falar por medo ou mágoa. Medo do quê? Medo da reação do pai; medo de, às vezes, uma ameaça que o pai fez, seja de uma forma velada, seja de uma forma explícita, medo de ou vai fazer o mal ou vou tomar o filho de você. E, para uma mãe, falar que ela vai perder a guarda do filho, isso é uma ameaça pior do que falar que vai matá-la. \r\n\r\nNa verdade, esses projetos, essa iniciativa é importante para a gente conscientizar. Mais do que trazer os dados - isso é importante para o pontapé inicial porque a gente precisa identificar aquelas pessoas que precisam ser acessadas -, a gente precisa conscientizar essas mães. Esse processo de conscientização, de sensibilização dessas mães, passa por esses esclarecimentos, inclusive jurídicos. Uma mãe só vai perder a guarda do filho se ela for uma má mãe, se ela não for uma boa mãe. Aí, independe de ter o pai ou não, tanto é que há crianças que são institucionalizadas porque os pais não conseguiram exercer, cumprir os seus papéis. Uma criança é levada para uma família substituta por quê? Porque muitas vezes os pais não cumpriram seus papéis. Aí, a mãe vai deixar de exercer a maternidade, caso ela não seja uma boa mãe. Independe da existência da figura paterna. A figura paterna - e a gente fala muito do pai, mas a gente está falando da família paterna. É mais uma família. Aí, para a gente que, no dia a dia, se depara com a situação, uma mãe, às vezes - às vezes, não - trabalha a semana inteira fora, não tem com quem deixar o filho. Vai se socorrer de quem? De uma instituição. Vai, às vezes, se virar para pagar uma vizinha para olhar o filho, conquanto que, se há o pai ou a família paterna, já amplia, num primeiro momento, a possibilidade de ter mais gente para olhar por essa criança. Uma avó paterna, um avô paterno, uma tia paterna que, na nossa experiência, no dia a dia, muitas vezes esses familiares sequer têm conhecimento da existência dessa criança. \r\n\r\nEntão, essa questão do medo, a gente precisa esclarecer essas mães.\r\n\r\nA questão da mágoa, a gente entende por que existe essa mágoa; a mulher muitas vezes foi abandonada no momento mais sensível, que é justamente quando ela estava grávida. E o homem vai embora e deixa a mulher abandonada; ou, então, porque o homem duvidou da honra da mulher: será que sou eu mesmo o pai? E a mulher pega e fala: não, não preciso de você para nada. E muitas vezes não precisa, para muitas coisas, do pai, só que isso diz respeito à criança, isso diz respeito àquela pessoa. E mais do que cidadania e do que dignidade, a gente está falando de identidade: quem eu sou, de onde eu vim. Aí, é importante, nesse processo de conscientização das mães, a questão da Saúde também. \r\n\r\nPassam casos de, na novela, uma criança vai precisar de um transplante de medula, uma transfusão de sangue. Se eu identifico a família paterna, eu amplio o leque de possíveis doadores. Isso sem falar na questão patrimonial, de pensão, seja por causa de morte, seja de alimentos, seja a questão de herança.\r\n\r\nBom, esse é um ponto. Por isso, além da identificação, eu preciso da sensibilização dessas mães. \r\n\r\nAqui, já entrando no segundo ponto que eu queria falar, a participação das escolas é fundamental, é essencial. Falo com a experiência do projeto Em Nome do Pai, que, só para os senhores terem uma ideia, mais de 2.300 crianças e adolescentes tiveram a paternidade reconhecida sem precisar de propositura de ação judicial, só extrajudicialmente. E, para ficar registrado, quando foi necessário a gente fez o exame de DNA. Não basta a mãe alegar. A mãe apontou o suposto pai; o suposto pai foi chamado. Aquele suposto pai que reconheceu espontaneamente, tranquilo; mas aquele que teve a dúvida, a gente fez o exame de DNA e aí confirmou ou não. Não é raro também, só para deixar claro, às vezes, a mãe chega e aponta dois possíveis pais - isso não é raro. É feito o exame de DNA - e os exames de DNA são feitos para tirar qualquer dúvida - e, só depois da certeza, é que se chega à averbação, ao reconhecimento. Todo cuidado é adotado.\r\n\r\nO que eu estava falando da participação das escolas, por exemplo, em Nova Iguaçu, as colegas que tocam o Em Nome do Pai estavam tendo muitas dificuldades em acessar as mães. Porque com uma carta-convite, chegada do Ministério Público, muitas pessoas pensam: o que eu fiz de errado? E uma coisa que é bom deixar clara é que eles deixam de ir porque têm medo, achando que vão ser processados. Ninguém quer processar. A gente só quer ajudar. O Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, todo o mundo só quer ajudar. E é tudo gratuito. E o índice de comparecimento dessas mães chegava no máximo a 10%. Depois que foi feito um encontro com as diretoras de escola lá em Nova Iguaçu é que houve um engajamento maior e que essa sensibilização começou nas escolas. Esse índice já subiu para 50% de presença das mães. A participação das escolas é fundamental. E aí é questão de ser papel das escolas também porque com certeza o aproveitamento escolar vai ser maior.\r\n\r\nSaiu, tempos atrás, uma matéria televisiva sobre adolescentes infratores no Rio Grande do Sul, u quase 70% dos adolescentes infratores não tinham o nome dos pais. E comentando com um colega da área da infância aqui do Rio de Janeiro ele falou: aqui no Rio de Janeiro não está longe disso. É uma questão sobre a qual temos que nos debruçar, olhar para ela e resolver.\r\n\r\nO Ministério Público também se coloca à disposição, inclusive para capacitação. Hoje, estamos falando do projeto referente às escolas, mas o pessoal do serviço social que está aqui, quando fizer o atendimento já identificando, acessa Defensoria Pública, a ouvidoria da Defensoria Pública, 129, mas tem a ouvidoria do Ministério Público, 127. Ligou 127 cai direto lá, só fala e a gente vai dar um número de registro, vai ser identificado o Promotor e vai ser encaminhado. Depois, a pessoa só liga para saber para qual Promotor foi encaminhado. O 127 qualquer orelhão faz; ou, então, pelo site do Ministério Público: www.mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAssim como a Dra. Daniela, a Dra. Mafalda, Professor Sérgio, Deputada Claise nós também estamos à disposição para essa sensibilização nas escolas porque, no momento da entrevista, é importante ter essa conversa com as mães. É importante tentar mostrar para elas um pouco dessas questões envolvidas.\r\n\r\nTemos alunos do 3º grau, da faculdade, da UERJ, da PUC. No Ministério Público, a gente trabalha com alunos voluntários para ajudar nos mutirões que realizamos junto às escolas.\r\n\r\nQualquer contato comigo, o e-mail: cao3@mp.rj.gov.br. Meu nome é Leônidas. É só falar que é referente ao Em Nome do Pai, ao Projeto da Paternidade ou Projeto Pai Presente. \r\n\r\nE aqui, Daniel, só para finalizar, nessa linha de não haver o retrabalho por conta desses projetos, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, através dos seus sistemas de informática, estão já trabalhando para integrar um ao outro, justamente para que não haja essa linha. Aqui, por exemplo, no Município do Rio de Janeiro, o Pai Presente está sendo tocado, inicialmente, na parte infantil; e o Em Nome do Pai, que já vem sendo tocado, vai pegar mais a parte de adolescentes. O TJ está pegando as creches, a gente estava pegando as escolas primárias e de 2º grau. \r\n\r\nEnfim, só para a questão da parceria: aquelas pessoas que já atingiram a maioridade, não cabe ao Ministério Público adotar nada porque a lei só dá legitimidade para o Ministério Público quanto a criança e adolescente. Aí sim, mais do que nunca, além da questão da adoção, é procurar a Defensoria Pública. \r\n\r\nParabéns, Deputada. Parabéns, Mafalda. E muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Nós temos três oportunidades ainda, que são a Nilce, a Iracema e a Márcia, nessa ordem. Eu peço que a Nilce já vá se preparando. Ela é chefe da equipe de Supervisão Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias. Antes, o Fábio vai falar um pouquinho sobre o projeto; porque o nosso projeto já recebeu cinco emendas de alguns Deputados. E eu peço que seja breve, Fábio, por causa do tempo. Porque se alguém quiser ainda mexer em alguma coisa, tem que ser logo. Então, para isso também esta audiência. \r\n\r\nE tem outro ponto que eu estava falando aqui com a Dra. Mafalda, de que eu me lembrei, na fala do Dr. Leônidas, que também teve um questionamento no dia em que eu coloquei para a pauta no plenário, que vários Deputados falaram assim comigo: é, Claise, o primeiro momento, depois que as mães conseguirem a paternidade, o segundo momento vai ser a pensão. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Eu estou preocupada com isso!\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Estão preocupadas com isso, não é, gente? Quando conseguir a paternidade, pode ter certeza que o segundo momento vai ser a pensão. E é como a doutora falou comigo aqui: é o direito da criança, a criança tem esse direito! Não é, gente? Então, foram muitos questionamentos. \r\n\r\nO SR. FÁBIO - Acho que sou dialético até nisso, nem me apresentei. Sou Fábio, assessor legislativo da Deputada, e cabe a mim a missão de elaborar, enfim, acompanhar os projetos de lei da Deputada. Uma característica que ela sempre deixou clara foi que nossos projetos de lei não fossem impostos por um trabalho técnico advindo do gabinete; que fosse através de uma comunicação não só com a população, mas com as instituições sociais e com o próprio Governo. Dito isso, esse projeto é fruto dessa metodologia de trabalho legislativo que a Deputada adotou aqui na Casa e que é uma idiossincrasia do gabinete porque deixa claro o papel horizontal da nossa atividade legislativa. \r\n\r\nBom, obviamente que é uma corresponsabilidade de todos. A gente está falando de responsabilidade, não é, Sr. Sérgio? Mas esse é um direito da criança. E o poder público e as suas instituições são corresponsáveis nisso. \r\n\r\nEu só gostaria de colocar uma questão aqui: a primeira - e obviamente em diálogo com a Dra. Mafalda, mas acredito que não haverá problema nenhum - é de encaminharmos duas emendas - uma emenda, na verdade, mas como mexe em dois artigos, duas emendas ao projeto - ao projeto. Uma, tornando-o autorizativo - tira o “obriga”, torna-o autorizativo: autoriza o Poder Executivo.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Orienta ou autoriza? \r\n\r\nO SR. FÁBIO - Autoriza, acho que é mais recorrente na linguagem legal; e a outra emenda que seja colocada até por sugestão da Deputada Claise Maria Zito e da Dra. Mafalda, no curso do ano letivo para não haver essa sobrecarga. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA MAFALDA LUCCHESE - Porque tem umas comarcas do interior que já estão fazendo. Pediram esses formulários e estão fazendo assim. Se a gente colocar realmente como o Dr. Leonidas nos falou: autorizo, parece que antes era proibido, talvez, “orienta” fica melhor. Recomendo também fica bom.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR FÁBIO - Já é um sinônimo.\r\n\r\nO SR SERGIO MENDES - Autoriza. Ela cria um caráter de voluntariado nas equipes de Educação muito salutar em função de prestar um serviço á sociedade. Mas a palavra, também, recomendo, pode vir acompanhada de recomendo e autorizo. Não vejo problema. Não sei se as pessoas que são experiente na área jurídica, têm alguma objeção.\r\n\r\nO SR LEONIDAS FILIPONI FARRULA JUNIOR - Eu posso falar, até por conta lá dentro do Ministério Público. Toda vez que tem uma resolução encaminhando aos promotores estimulando para que os promotores atuem em determinadas situações e de determinada forma, utiliza-se muito do verbo de recomendar. Recomenda-se fazer isso... Recomenda-se... Porque isso, implicitamente, está autorizando, e ao mesmo tempo, está motivando aquelas pessoas a agirem. Então, acho que recomendar seria bem apropriado. Tiraria esse caráter coercitivo, obrigatório, que muitas vezes a pessoa já vê atravessado, de má vontade e, ao mesmo tempo, está estimulando.\r\n\r\nO SR SERGIO MENDES - Poderia ser colocado, e até dei uma lidazinha aqui e percebi uma coisa: durante somente a matricula, acredito que cria essa carga de trabalho num determinado ponto para os professores. Ele falou: não poderia estar colocado durante a permanência desse menor, desse adolescente no colégio? Por quê? Teria todo um período para ser feito.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nÓtimo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Muita coisa específica na matrícula, porque a matricula já é uma demanda enorme. Então, fica no curso do ano letivo. \r\n\r\nO SR FÁBIO - Então, não tem problema. O sinônimo, a gente, vê, conforme a legislação, porque como eles vão poder para o outro...\r\n\r\nOutra coisa que quero falar aqui sucintamente é com relação às emendas. Como vocês sabem, qualquer rito do processo que passa, que tramita na Assembleia Legislativa ele está passível de receber emendas, que podem ser supressivas, modificativas, aditivas, enfim, para que se aperfeiçoe o projeto em curso. Foi o que aconteceu aqui, com algumas emendas. \r\n\r\nEsse projeto recebeu cinco emendas. Foram quatro do Deputado Edson Albertassi, uma da Deputada Inês Pandeló. Não, perdão. Foram... Isso mesmo: uma supressiva da Deputada Inês Pandeló, suprimindo o § 3º do artigo 1º e o artigo 4º.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Aí, Fábio, o que eu queria lhe pedir: até nós terminarmos aqui, pede a alguém aí para dar um pulinho em meu gabinete, tirar uma xerox, várias cópias e distribui as emendas para todos da Mesa, para eles também terem acesso, porque se tiver que mexer, ainda dá tempo. Porque se a gente quiser mexer, por exemplo, essas emendas, eu não posso, como eu já coloquei o projeto, é assim que acontece: eu retirei o projeto, para dar um tempo, mas eu não o tirei de pauta. Se eu tirar e eu mesma for mexer, eu vou ter que voltar tudo de novo. Então, vai demorar mais ainda. Tem que passar pelas comissões. É todo um processo até chegar ao plenário. Eu havia corrido com ele, mas aí deu aqueles imprevistos, esses todos que estamos falando aqui, e eu tive que dar um tempo para poder mexer. Então, essas duas emendas que saíram, hoje, daqui, do ano letivo e da situação do obriga, que a gente vai trocar, eu vou ter que pedir a um Deputado, até vou pedir ao meu amigo Edson Albertassi para que ele venha a colocar essa emenda, para que a gente não perca tempo, para que possamos andar. Se tiver que mexer em mais alguma coisa tem que ser agora porque depois que for de novo para o plenário não tem mais como mexer, gente. Essa é a minha observação. Por isso que eu quero que vocês tenham acesso, doutora, todos aqui da Mesa, às emendas que fizeram. Porque se houver algum problema ainda dá tempo de a gente mexer. Está bom?\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Elas serão votadas pelas comissões, mas, obviamente, a gente não pode prever qual será o parecer das Comissões. Algumas delas, inclusive a da Deputada Inês Pandeló, podem mexer bastante na estrutura do projeto, Doutora Mafalda, então, é algo que a gente... \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - É o § 3º?\r\n\r\nO SR. FÁBIO - É, suprime o § 3º do artigo 1º e o artigo 4º.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - O artigo 4º se aplica às mesmas disposições de quando não tem o nome da mãe. \r\n\r\nO SR. FÁBIO - Então, aí, às vezes, é o que a Deputada Claise Maria colocou: pode ser uma ausência de interpretação adequada do projeto que a levou a fazer essas emendas supressivas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - O que nós podemos fazer? Nós podemos pedir uma reunião com ela. Vamos nos unir, certo? Aí eu peço ao Dr. Leonidas, ao Dr. Sérgio, à Dra. Daniela, à Dra. Mafalda, marco uma reunião no gabinete dela. Vou tentar, porque ela é candidata a Prefeita, ela é da Comissão, é Presidente da Comissão da Mulher. Para nós sentarmos com ela no gabinete dela. Nem vou colocar em audiência, é algo particular, para a gente poder analisar com ela. Aí, de repente, ela pode retirar, não é isso?\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Sem dúvida.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Tem como retirar. A gente vai conversar com ela, por isso que eu quero que vocês tenham acesso a essas emendas, para ver o que a gente pode trabalhar nisso aí. Eu preciso de vocês para explicar essa situação. Eu marco, agendo com vocês, a gente vai até o gabinete dela e conversa, para sensibilizar e explicar. De repente, ela não teve esse discernimento que nós estamos tendo aqui. \r\n\r\nO SR. FÁBIO - O processo de lapidação do projeto de lei... É como o nome diz, é lapidar. As emendas são para que o projeto fique melhor, então, quando ele é mal interpretado, cabe a nós fazer isso mesmo.\r\n\r\nA segunda emenda foi modificativa do artigo 1º. Salvo engano - fiz uma lida rápida -, o Deputado Albertassi modifica e acrescenta... Eu acho que ele modifica e coloca “notificar a cada mãe”. Ou seja, a paternidade deverá, na forma confidencial e sigilosa, notificar a cada mãe para que compareça à instituição munida de seu documento. Isso eu acho que vai ao encontro daquilo que nós tínhamos falado, de chegar uma notificação para a mãe, isso ser constrangedor, a mãe achar que está devendo. Estou falando do senso comum, e isso pode atrapalhar um pouco. Também é uma emenda que a gente deveria analisar de maneira mais circunspecta, dialogar.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNa segunda emenda modificativa, também do Deputado Albertassi, eu acho, salvo engano, que ele corrigiu um equívoco do projeto, com relação aos formulários, que foi colocado aqui. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Foi na hora de digitar...\r\n\r\nO SR. FÁBIO - É, é. Essa emenda, tudo bem, ele coloca: “Os formulários 1 e 2, devidamente preenchidos, deverão ser...” No artigo 2º, perdão. “Os formulários 1 e 2, devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados ao órgão do Ministério Público...” Até o “suprimento do assento de nascimento”, lá no final. Não é isso? Termina assim, não é?\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - “Os formulários devidamente preenchidos deverão ser encaminhados ao órgão do Ministério Público com competência para a matéria relativa ao reconhecimento de filiação para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis.”\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Isso. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - “Em cumprimento ao disposto na Lei 8.560.”\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Aí ele coloca assim: “Os formulários 1 e 2, devidamente preenchidos.” Termina. E ele acrescenta: “uma cópia.”\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Mas têm que ser todos os formulários mesmo.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Eu acho que o nosso anexo, Dra. Mafalda. Aqui eu acho melhor a senhora acompanhar, porque o anexo, aqui, acho que diferiu do da lei municipal. Se a senhora puder acompanhar, ele acrescenta: “Os formulários 1 e 2, devidamente preenchidos.”\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEntão, essa emenda modificativa do Deputado Albertassi, a 3, acho que é coerente porque acho que houve uma mudança nos formulários.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Os formulários são todos mesmo encaminhados ao Ministério Público; porque se já há a investigação de paternidade, a gente se entende com o Ministério Público e resolve, se não há, o nome do pai do meu filho é fulano de tal. Ou o Ministério Público vai entrar com a investigação de paternidade, ou a gente encaminha para a Defensoria. Não desejo declarar o nome do pai. O Ministério Público pode querer chamar, de novo, esta mãe, conversar com ela, ou encaminhar para a Defensoria para ter outra conversa.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Então, essa Emenda também não seria adequada. Só para nos organizarmos, a emenda supressiva 1, da Deputada Inês Pandeló, está inadequada; a modificativa 2 - notificar a mãe - também está inadequada. E a 3, dos formulários, restringiu a 1 e a 2. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEssa 3 é art. 2º.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão, art. 2º, o caput mesmo.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nÉ, que está o artigo.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - O formulário 2, que está na Lei Municipal, reconhece a paternidade, e aí está invertido o 2 com o 3, que é o “não reconhece”.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Vamos fazer um olhar mais técnico.\r\n\r\nA penúltima Emenda é com relação ao § 2º, do artigo 1º. (Lendo) “A unidade de ensino notificará o suposto pai, indicado pela genitora do menor, para comparecer no estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade deverá o mesmo ser encaminhado ao cartório. Pessoalmente, com o formulário 3º preenchido. Caso o suposto pai tenha dúvidas quanto à filiação e deseje realizar o exame de DNA e para solucionar a questão e deverá preencher o formulário 2 em anexo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. FÁBIO - A última Emenda é modificativa também, é o parágrafo único do art. 2º. Então, ela está criando parágrafo único do artigo 2º. (Lendo) “Os estabelecimentos de ensino mencionados no artigo 1º deverão ainda enviar trimestralmente ao órgão do Ministério Público com competência para a matéria relativa ao reconhecimento de filiação o formulário 4, em anexo, devidamente preenchido com as informações relativas à presente lei.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Essa é mais uma atribuição desnecessária para a escola. Desde que ela mande, no curso, não tem necessidade, porque de três em três meses, coitadas, vão ter que ficar falando quem veio, quem não veio. É muito trabalho, desnecessário.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Acredito que com as mudanças advindas do diálogo de hoje a gente já contempla, ajusta a legislação com relação a essas emendas aqui. Acho que a gente vai trabalhar tecnicamente para que elas sejam retiradas ou não sejam aprovadas, e que sejam colocadas em curso as duas emendas que nós acordamos aqui nesse diálogo de hoje. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Essa última é de quem? Do Albertassi também? \r\n\r\nO SR. FÁBIO - Isso. É do Albertassi. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Então, nós vamos marcar uma reunião com ele, tá? Hoje mesmo eu já marco com ele. Vamos conversar com os dois. O meu gabinete entra em contato, o dia que coincide para todos nós. O mais rápido possível, né? E essa cartilha aqui está diferente do meu projeto. Tem algumas coisas que estão diferentes. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Eu acho que na hora de anexar o formulário inverteu a ordem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Só isso. Mas é algo que... Ela também viu ali. Então, vamos fazer isso. A Nilce agora com a oportunidade. Aí, depois a gente mantém vocês em contato do andamento, tá? Está sendo ótimo porque a gente está aparando as arestas. Depois é a Iracema. \r\n\r\nA SRA. NILCE BERTOLINO - Boa-tarde. Eu sou a professora Nilce Bertolino; estou chefe da Supervisão Educacional em Duque de Caxias, acompanhando as escolas. Vim aqui, primeiro, dizer boa-tarde para vocês, Dra. Mafalda, Claise. É muito importante para a gente, Para Duque de Caxias ter essa voz aqui. \r\n\r\nQuando nós ouvimos falar do projeto da Dra. Mafalda, confesso que assustou. Nossa! Isso é uma loucura! Como a gente vai dar conta? E aí a Dra. Mafalda, gentilmente, convidou-nos a estar com ela lá no Fórum, em Caxias; convidamos as diretoras - foram convidadas as sessenta e seis diretoras porque são sessenta e seis escolas no 1º Distrito, entre creches e escolas. As diretoras compareceram, ouviram tudo direitinho e fomos amadurecer a história. \r\n\r\nPara nós foi uma expectativa nova porque todas as vezes em que preenchemos o censo escolar temos dificuldade de preencher a filiação das crianças; porque muitas crianças não têm o nome do pai e, às vezes, não têm o nome da mãe. Para a gente foi muito importante esse primeiro momento, de fazer o levantamento. Já tínhamos identificado, sim, no censo. Depois percebemos também que, na rede municipal, das cento e setenta e quatro escolas - temos hoje, em média, oitenta e cinco mil alunos na rede -, creio que seis por cento desses alunos são crianças que não têm completa, na certidão de nascimento, a filiação. Isso dito pelo censo, pelo geral do MEC, no censo que a gente identifica. \r\n\r\nEntão, para a gente é muito importante que seja solucionado isso. E eu fiz aqui algumas anotações, mas para nós, da escola, da rede municipal, é importante que possamos viabilizar isso para as mães. Como a Dra. Mafalda falou, nós identificávamos, sim, nos responsáveis a dificuldade de comparecer a um cartório, ao Fórum. Temos aqui professores, representantes de escola da rede municipal; e a gente sabe o quanto é difícil quando encaminhamos uma família para um determinado atendimento e as questões que elas nos colocam. Tem o pessoal do conselho aqui, que sabe as dificuldades que temos de encaminhar essas pessoas. As alegações são inúmeras: falta do dinheiro para a passagem, falta de com quem deixar os filhos menores. Esse era um grande empecilho. \r\n\r\nQuando veio a ideia de que toda criança tem direito à filiação e que podíamos fazer esse contato na escola, confesso a vocês que abracei essa ideia como uma louca e falei: nós vamos fazer isso, sim. Recebemos os formulários, divulgamos para todos. Após os diretores terem ido à reunião, eles já tinham a ideia do que era para fazer. Eu fui a cada um deles, nós temos reuniões periódicas com os diretores na rede municipal; e eu fui a cada um deles vendendo a ideia de que era importante, sim, que nós pudéssemos auxiliar essas famílias. E as diretoras fizeram o trabalho direitinho. Fizeram reuniões. Quando não podiam, os pais compareceram no horário da aula da criança ou do adolescente. A escola proporcionava um horário diferenciado para atendimento, que era o horário noturno. Atendemos vários pais no horário noturno.\r\n\r\nTemos também um programa atuando em Caxias que é o Família na Escola, que acontece nos fins de semana, aos sábados. E nesses momentos também a gente começou a vender a ideia para essas mães, para os pais. Porque o que importante para a escola é que a família esteja presente na vida do filho. É importante para a gente que a família conheça, reconheça essa diferença, que a escola está para auxiliar, a escola não está para onerar, para nada. É para auxiliar mesmo a família. Fizemos esse trabalho, fazemos até hoje.\r\n\r\nEu quero divulgar que neste ano de 2012 a rede municipal está trabalhando com o projeto Cuidar do Direito de Aprender, que nós estamos trabalhando em todas as escolas da rede municipal. Quando a gente cuida do direito de aprender a gente cuida do menor, a gente cuida da criança. Então, pra gente é importante isso. Os professores engajados. Eu estava ali com a professora... Oh, eu sou da Escola Joaquim da Silva Peçanha, eu estou aqui. A gente está querendo realmente agregar mais isso. \r\n\r\nNão tem sido oneroso para a rede. As diretoras que estão... Nós queremos estender esse projeto para os quatro distritos. Nós só estamos no 1º Distrito, mas alguns distritos já nos pedem, a gente já encaminha, assim, por debaixo dos panos; porque a Dra. Mafalda é da 1ª Vara, mas a gente burla um pouquinho, encaminha, quando chega ao nosso conhecimento. Algumas diretoras que têm contato, todas temos contato uma com as outras, elas fazem... Faz-se o levantamento, a gente preenche, manda sim. Eu acho que isso é uma... Precisa ser transformado em lei esse projeto para que a gente possa realmente atender todas as outras escolas da rede. \r\n\r\nEu coloquei aqui a obrigatoriedade, a escola não se sente obrigada a fazer. É um dever social nosso. Nós estamos realmente imbuídos desse sentimento mesmo, de fazer acontecer. O que é primordial no nosso trabalho é o contato com a família. A gente faz esse contato em todos os momentos que a gente tem oportunidade. \r\n\r\nComo a escola se organizou. A escola tem secretário. Às vezes, não tem. Mas tem um auxiliar de secretaria. Quando recebemos esse projeto, já estavam iniciadas as aulas. Então, fizemos um levantamento na secretaria da escola, através dos seus auxiliares. Nós temos supervisores também da rede municipal, que fazem parte da minha equipe, que foram para as escolas e que auxiliaram orientando de que forma poderiam ser levantados esses dados. \r\n\r\nFoi feito um levantamento junto às pastas em que nós armazenamos os documentos das crianças, de escolaridade; e lá foram identificadas as crianças que estão com a certidão incompleta. E aí foi feito um convite sutil para as mães para que elas pudessem comparecer. Porque nós fazemos sempre um convite às mães para que ela esteja na escola tomando conta do seu filho, que seja parceira da escola. Foi feito sigilosamente, nenhuma mãe teve contato com a outra ou soube o que conversou. E que elas pudessem estar colocando as suas angústias. Ah, eu não quero. Eu quero.\r\n\r\nEntão esses formulários foram preenchidos desta forma, identificadas essas mães. Não mandamos todos de uma vez, não tinha condição, não teríamos pernas nem braços para atender a todos. Mas a escola, a cada dez alunos em que existe conversa com os responsáveis, encaminha os documentos, os formulários preenchidos. E gradativamente, assim que há oportunidade, são chamados e muitas mães têm agradecido bastante.\r\n\r\nIsso tem aproximado muito a família da escola. A escola tem que preservar o direito da criança. Então, é nosso dever. E a gente está realmente preocupada com isso. \r\n\r\nÉ necessário que se torne uma lei. Precisamos que isso se torne uma lei. Sem a lei a escola pouco vai poder atuar. A gente faz os encaminhamentos.\r\n\r\nOutra questão que eu gostaria de falar é sobre a repercussão disso dentro da escola. Nós, no primeiro momento em que fizemos esse levantamento, só numa escola foram 120, cento e poucos alunos de uma única escola. E ainda não conseguimos conversar com todas. A gente está conversando aos poucos porque isso é um trabalho de formiguinha mesmo, convencendo, sensibilizando os responsáveis. A Dra. Mafalda hoje no início bem falou das oportunidades que essas crianças tiveram ao serem reconhecidas, até com herança, com salários atrasados de pais falecidos e tudo mais. \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado que em algumas situações nós estamos fazendo um levantamento, preparando o documento de algumas situações de crianças que tiveram completadas as suas certidões de nascimento, com o preenchimento do nome do pai, da mudança comportamental sim. Nós estamos na rede discutindo agora, nós estamos em meio a um seminário que discute a questão disciplinar hoje e amanhã, estão com o relato de experiências das escolas e algumas situações estão sendo colocadas. Nós identificamos mudança comportamental de criança, disciplinar na escola; porque nós tivemos uma adolescente - eu não me recordo o nome dela -, ela não tinha identidade e aí fez questão de tirar a identidade agora porque vai completar as duas linhas, o nome da mãe e o nome do pai. Assim, isso é importante, gente. Olha como o aluno, a autoestima dele foi elevada. E nós estamos fazendo pesquisa junto às escolas, junto às diretoras, às especialistas, nós chamamos assim as orientadoras pedagógicas e orientadoras educacionais nas escolas, de fazer essa identificação. Como nós não temos acesso a quem já teve o reconhecimento da sua paternidade - porque é uma questão dela com o jurídico, mas conosco nós só fazemos encaminhar. E aí nós começamos a sensibilizá-los para que eles possam retornar e levem a nova certidão. Porque não vem nada escrito, não tem observação. Vem uma nova certidão e a gente vai substituí-la no documento da criança. É lógico que a gente vai sobrepor porque anteriormente toda uma vida escolar tem que ser preservada, mas sobrepor à nova certidão de nascimento.\r\n\r\nEntão, acho que é de grande valia a proximidade da família com a escola. Esse é um bom projeto. Está de parabéns a Dra. Mafalda, a Claise Maria por ter comprado essa ideia. Precisamos estender isso aos outros distritos de Duque de Caxias. O conselho está ali ávido por falar. É importante mesmo que nós façamos isso acontecer e, para acontecer, essas parcerias precisam estar dentro da escola. \r\n\r\nÉ isso que eu gostaria de falar, que o projeto tem dado bons resultados, Caxias tem sido uma cidade de grande sucesso por conta disso. As diretoras com as quais vocês puderem conversar, do 1º Distrito, todas têm tudinho na ponta da língua, sabem tudinho e ainda orientam as outras a também alcançar esse êxito junto às crianças. É um compromisso social. Todo compromisso social tem seu ônus, mas não o ônus de demanda de grandes trabalhos, é um ônus que todos temos que ter enquanto educadores. Está bom? \r\n\r\nMuito obrigada pela oportunidade. Deixo um abraço da professora Raquel Barreto, Secretária de Educação de Duque de Caxias.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada, querida. E nós, um abraço também, da Deputada. \r\n\r\nAdorei a frase que ela falou: aproximando a família da escola. E do trabalho social; porque eu tenho focado meu mandato na área social. Por isso eu senti muita, mas muita vontade de abraçar essa causa.\r\n\r\nAgora, com a palavra a Iracema. Depois da Iracema, a Marta, para nós encerrarmos, por conta do horário que nós temos aqui. Podemos ficar aqui até às 13h30. \r\n\r\nA SRA. IRACEMA LOPES - Eu fiquei curiosa, porque aqui diz que isso é uma lei municipal lá de Caxias. Está aqui aprovada pelo Prefeito. Por que isso não foi levado aos quatro distritos, se é uma lei municipal? \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Deixa eu falar. Não, estão chegando aos poucos meus colegas. Cada Juiz é responsável por um distrito. Eu sou pelo 1º. O Juiz da 2ª Vara de Família, pelo 2º. O Juiz da 3ª, do 3º. O Juiz da 4ª, do 4º - quatro distritos. E isso está sendo levado, sim. A gente já conseguiu com os oficiais de justiça para distribuírem a cartilha com a lei. Isso não impede, pode passar um... É porque eu também não posso tomar a frente de todos os outros, mas os meus colegas já estão cientes, já estão mandando e-mails para as escolas e isso vai ser aplicado, é para ser aplicado nos quatro distritos. Eu sou mais acelerada. Já passei os e-mails, essas coisas e os colegas já estão sabendo e vou entrar em contato.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - No primeiro distrito, os oficiais de Justiça, embora não obrigados a tal, eu cheguei para eles e perguntei: quem quiser, voluntariamente, porque não há como obrigar, isso não há lei para eles, oficiais, fazerem isso. Falei para eles: se vocês passarem em frente a uma escola, seja particular ou do Estado, por favor, entreguem a cartilha com a cópia da lei. Então, voluntariamente, eles fizeram. Embora eu seja uma “mala”, eles fizeram com a maior boa vontade. Então, estão distribuindo aos pouquinhos também nas escolas particulares e nas estaduais.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA. IRACEMA LOPES - Posso falar?\r\n\r\nBoa-tarde a todos. Cumprimento em especial a Dra. Mafalda até pelo trabalho desenvolvido anteriormente pelo registro de nascimento, que a senhora tem a lei municipal também lá, e os hospitais. E são obrigados a comunicar o Conselho Tutelar. E aí assim, eu quero até em primeiro falar com a senhora em relação a isso que está funcionando. Acho que só o Hospital Moacir do Carmo é que não tem o cartório dentro dele, mas os outros, o Pereira Nunes tem.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Mas o Hospital do Carmo está com cartório.\r\n\r\nA SRA IRACEMA - Não sei. Porque um tempo atrás não estava e a gente foi lá atuar, por quê? Eles convocam o conselho tutelar - até deixa eu me apresentar porque eu achei que estava em casa, vi tantas pessoas de Caxias aqui. \r\n\r\nEu sou conselheira tutelar. Eu estou conselheira tutelar em Duque de Caxias, atuando no 2º Distrito. Então, a minha área de atuação é o 2º Distrito, mas eu já atuei como conselheira no Município inteiro quando só tinha um conselho.\r\n\r\nEntão, a Professora Nilce ali, nós trabalhamos muitas vezes juntas. Então assim, a Ângela foi também conselheira. A gente encontrou em Duque de Caxias, Dra. Mafalda, isso é uma bandeira minha até por identificação pessoal. Eu mesma fiz o meu registro de nascimento, eu procurei para registrar e tenho isso comigo. Eu carrego isso comigo.\r\n\r\nQuando a gente percebeu, dos cinco mil e poucos atendimentos anuais, na primeira gestão do conselho tutelar em Caxias, quando só tinha um, 70% eram questões de registro de nascimento. E aí a gente levantou isso aí, mandou ofício, brigou em cartório, andou filmando por todo lado do cartório com as famílias, enfim, para sensibilizar que esse problema existia e existe até hoje.\r\n\r\nA gente tem os casos de 2004, de 2012, aquelas coisas em que as pessoas que eram adolescentes e hoje são adultas; e o problema ainda persiste para o registro do nascimento. Antes de ter o nome paterno, ele tem que existir. E, assim, muitas vezes ele existe - e eu digo isso porque o Juiz da Vara da Infância remeteu o processo anterior à minha estadia no conselho para que eu verificasse o registro de nascimento daquela família. E é uma base de 8, 9; e, assim, é quase uma família inteira. Da família inteira, só três crianças o pai registrou. E o pai só queria três filhos e os outros que vieram ele não registrou e a mãe também não registrou. E assim foi. Caiu na Vara da Infância, uns são maiores ainda e só têm o primeiro nome. \r\n\r\nAs pessoas quando chegam ao conselho tutelar, elas têm o poder de falar porque a gente escuta, podem passar sua angústia, elas choram. Alguns que são maiores porque não têm - quando esbarram na sua lei, falam o seguinte: eu não pude estudar, eu não sou ninguém. Então, isso mexe, isso dói e a gente procura fazer aquilo que a gente pode. A lei é bonita no papel, mas na prática há os entraves. E o Conselho Tutelar esbarra também. Por exemplo, fazer um registro de nascimento; só que é o cartório, não é o conselho. E aí a gente vai lá para negociar no cartório com o tabelião. \r\n\r\nEntão, é assim, nós trabalhamos com os quatro cartórios. Eu trabalho no meu direto, que é o segundo. E aí eu já montei uma parceria, entendeu? \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - O segundo eu não tenho nada a ver com isso.\r\n\r\nA SRA. IRACEMA LOPES - Não, eu sei, mas aí nós damos o registro de nascimento. Agora, o reconhecimento de paternidade também, entendeu? Eu perguntei, as dúvidas que às vezes eu tenho - porque eu sou assistente social. Então, eu tenho um pouco de conhecimento de algumas coisas, mas não de tudo. E, aí, nós buscamos. Eu acho assim, essa audiência pública hoje tem tudo a ver comigo, eu vou lá porque eu quero aprender mais um pouco. Porque se tem lei, vamos sempre buscar. E o CNJ está divulgando na televisão para procurar o cartório de registro civil. As pessoas chegam lá, não sabem o que fazer. E o tabelião lá do cartório também. Ele diz assim: o processo é o devido processo legal. Não pensa que vai chegar ao cartório e vai fazer o assentamento do nome. É assim: chega o pai e reconhece. Ele é o pai. Junto com a mãe porque ele sozinho também não faz o reconhecimento de paternidade direto no cartório, certo? Agora, se a mãe é falecida, tem de levar o óbito e automaticamente a criança. Porque eu já levo a família toda, levo a criança, levo todo mundo para resolver isso. E aí é assim: monta-se o processo, vai para a Defensoria Pública, lá para o Ministério Público. Então, tem todo um procedimento que as pessoas não sabem. \r\n\r\nA escola. Muitas vezes, a escola encaminha. Nós encaminhamos para requisitar a matrícula da criança que não existe, porque ela não tem registro de nascimento, mas ela não pode ficar fora da escola. Cumprindo o artigo 3º da Lei 8.069, e o artigo 27, porque a criança tem esse direito. E é assim, ela é registrada por determinação da Juíza, não me diz qual é a vara porque não é a 2ª nem a 1ª, que vai lá e coloca só o nome. Fernanda. Acabou. E, aí, essa adolescente vai para a maternidade ter uma criança. E aí, a sua lei de 2004 lá, nós do Conselho Tutelar vamos lá e temos de assinar, doutora, a alta. E temos a responsabilidade de acompanhar aquela família para que aquela criança, aquela mãe tenha o seu registro de nascimento para que ela possa registrar o filho. \r\n\r\nE aí, nós passamos para o seguinte. O registro foi no nome do pai. Depois coloca o nome da mãe, entendeu? E essa criança vai, aquela coisa do bullying, aí, fica sabendo, ah, é filho de chocadeira, é não sei o quê, entendeu? Eu estou só colocando isso aí para a senhora, que é a minha vivência. E para a Deputada também. \r\n\r\nE quando se colocou - eu vou até concluir aqui a minha fala, porque eu falo muito - em relação somente às escolas. Eu gostaria, e não sei para qual Deputado, para que possamos fazer algum documento, entendeu. Que não fosse só pelas escolas. Porque a criança, nós temos hoje, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - em que vemos os equipamentos; e hoje a família também chega porque o Conselho Tutelar é a porta de entrada. Mas nós temos os CRAS, nós temos os CREAS, nós temos a rede da Saúde, entendeu? Porque quando o estatuto fala da questão dos maus-tratos ele não especifica só a escola. O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a rede de Saúde, Educação, né?, que têm de comunicar.\r\n\r\nEntão, eu acho importante, se tivermos como, fazermos uma emenda a essa lei para que ela envolvesse os outros autores, tipo assim, a Assistência Social, a Saúde, entendeu?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Por exemplo, a Assistência Social não pode entrar nessa lei porque a é uma Secretaria do órgão municipal. Essa lei aqui, da minha parte, só pode ser em nível estadual. Então, aqui vai ter um respaldo quanto às escolas estaduais, entendeu? A municipal é questão do Prefeito. Aí, é uma lei municipal, passa pela Câmara de Vereadores. É diferente. Aqui, essa lei é em nível estadual. Então, tem de ser os órgãos do Estado, não do Município. Por isso que está focando nas escolas estaduais. \r\n\r\nA SRA. IRACEMA LOPES - É, mas eu acho que poderia abranger a área da Saúde.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Iracema, só um instante. Abrange a área da Saúde. Aquela lei que você falou, de quando a criança nasce, quando ela foi implementada em Duque de Caxias, se não me engano em 2001, eu fiz reuniões com os diretores dos postos de Saúde, dos Conselhos Tutelares; para que essas mães gestantes que não têm o registro fossem orientadas a fazer o registro tardio de nascimento nessa época, em 2001. Eu fiz mais de uma, eu acho que eu fiz umas três reuniões explicando isso. Justamente, porque o período de gestação quando elas... Isso cabe a vocês, multiplicadores, até na Assistência Social. Pode fazer uma reunião com os diretores de postos de Saúde, de hospitais. Elas apareceram para fazer um pré-natal, um acompanhamento, já indica: olha, vocês precisam ter o registro tardio. O registro tardio, eu digo, quando mais tempo se passa para fazer mais tempo se leva para conseguir porque nós temos que tomar certas cautelas porque daqui a pouco estou dando registro para um bandido, uma vida nova, então, essa cautela é complicada. \r\n\r\nVocês lembram do caso da Eloá? Sempre dou esse exemplo, de São Paulo, que foi morta. O pai dela tirou um segundo registro em São Paulo. Ele tinha mandado de prisão lá no Norte, Nordeste, não sei; e só foi preso porque apareceu o rosto dele na TV e foi identificado. Então, o registro de nascimento para adulto, às vezes, temos que ter certa cautela. Digo eu: vocês esperaram 20 anos, 30 para fazer um registro; esperem um pouquinho mais porque a gente precisa ter cautela. Esse é um ponto. Mas enquanto ela está gestante já pode fazer isso. A Defensoria Pública ali em Caxias é superatuante. A Dra. Alessandra está no núcleo, Dra. Estela está Vara da Infância. O Ministério Público também é muito atuante, então, tem essas portas, procurem e façam o registro tardio. Ou pode ir diretamente ao cartório do RCPN, para o registro civil - desculpe-me, pedir para fazer esse registro tardio. O cartório, tendo dúvida, ele suscita e é distribuído para o Juiz da vara e a gente processa. Não é chegou lá e não vou fazer o registro. Ele vai anotar tudo, só tem dúvidas. Tem certos ofícios em que eles não podem fazer, isso é distribuído para o Juiz e o Juiz toma as providências. Demora um pouquinho? Demora, mas eles têm que acompanhar e vai ter esse registro.\r\n\r\nQuanto ao nome, eu, Mafalda, na 1ª de Família, no 1º Distrito, entendo que todo mundo tem direito ao sobrenome, artigo 16 do Código Civil. Não importa ter pai ou mãe, mas muitos são criados pela família. Qual o sobrenome? Então, a gente põe um sobrenome ali para a pessoa não ficar só com o nome de “Maria”. Existe o artigo 16 do Código Civil, que permite isso. Só para esclarecer que nesses casos pode ser pedido também.\r\n\r\nA SRA. IRACEMA LOPES - E essa bandeira nossa lá em Caxias, em relação à cidadania, é muito importante. Eu atuo mais diretamente com a criança e adolescente. Assim, lá no cartório de Duque de Caxias, no 2º Distrito, a gente já tem um contato direto, não só eu, mas outros conselheiros também, e a gente já encaminha, já faz o processo quando precisa, que é tardio, tem que ter processo, e já instrui o processo e outras coisas que às vezes não vêm ao caso agora eu falar porque também tem que ter o processo. \r\n\r\nEntão, ele já monta no cartório e já distribui. E a gente fica acompanhando pelo site do TJ, lá no cartório. A gente está conseguindo avançar. Fiz um levantamento, lá no conselho, de crianças que são RN de fulana. RN de fulana não existe. Ela tem que ter registro de nascimento. O Ministério Público sempre cobra da gente a certidão de nascimento e quando não tem a gente começa a trabalhar, nesse caso também para o reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nEstá funcionando o Em Nome do Pai, estão funcionando esses outros projetos diretos da Justiça; porque eu recebi, junto aos Conselhos Tutelares, em nível nacional - porque eu recebo ligação de outros conselhos de outros Estados para localizar um suposto pai. E a gente chama esse suposto pai no conselho, pessoas que às vezes eu conheço, porque sou conhecida na minha área de trabalho, e chamo: vai lá que preciso conversar com você. E quando chega lá: é o seguinte, é isso, isso e isso. “Esteve lá naquele lugar? Estive. Você tem uma filha lá, está te procurando, você vai ter que reconhecer. Eu não sabia. Eu falei: então, você vai entrar em contato com essa conselheira e vai se explicar com ela. E aí acontece o reconhecimento de paternidade. Entendeu?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - A Professora Nilce quer dar uma palavrinha aqui.\r\n\r\nA SRA. NILCE BERTOLINO - Eu só queria fazer uma complementação porque em Caxias o conselho municipal já aprovou. Porque as crianças não deixam de ser matriculadas pela falta da certidão ou qualquer coisa assim. Já existe a lei municipal, o conselho municipal já aprovou, então, as crianças são matriculadas sim e encaminhadas ao Ministério Público para que se proceda ao reconhecimento ou à emissão da certidão. Temos um caso até muito clássico, que a Dra. Mafalda acompanhou conosco, o caso de uma menina, não vou falar o nome, mas de uma determinada escola municipal, que ela era a quarta geração sem certidão de nascimento. E nós, conversando com a mãe - eu fui para lá para conversar com a mãe, porque é uma pessoa muito difícil, a menina é muito difícil. Complicadíssima a menina porque ela só tem o primeiro nome, não tem sobrenomes. Porque a mãe dela também não tem certidão de nascimento.\r\n\r\nAí nós descobrimos que havia um processo antigo dela, há 20 anos - há 19, 20 anos.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Já tinha sentença.\r\n\r\nA SRA NILCE BERTOLINO - Já tinha sentença e ela não foi buscar. Aí, com a ajuda da Dra. Mafalda, a gente conseguiu levantar e descobriu. Agora, a menina vai ter a certidão, e a irmã dela, que já tem um filhinho, vai ter certidão também. Então, é a quarta, a quinta geração por causa...\r\n\r\nEntão, criança, em Caxias, não deixa de estudar por falta de certidão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - É Márcia Pombo? Porque não estou entendendo a letra.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - É Márcia Pombo, municipal de Niterói. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - É Secretária Municipal de Educação de Niterói?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Não. Eu estou representando a nossa Secretária, Professora Maria Inês Azevedo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Porque não escreveram aqui completo. Eu não estou entendendo a letra.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Foi porque eu não coloquei. Foi só uma questão mesmo de apresentação para dúvida, na verdade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Pode falar, Márcia.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Independente daquela questão anterior, lá em Niterói, também como em Caxias, a gente não deixa de matricular por falta de documento, de forma alguma. Temos a questão do nome do pai lá. No ano letivo a gente está em contato com os responsáveis e vai sempre chamando quando vê aquela situação da falta.\r\n\r\nAgora, pergunto: esse projeto de lei, que você coloca como sendo do Estado, nós, do Município, quando há falta de alguma lei, a gente acata a do Estado. No caso, quando você coloca dessa maneira, a nossa intenção de estar aqui, de ter sido o convite para nós, é para que a gente possa então colocar enquanto lei municipal? É isso.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Não, elas são abrangidas também, as escolas municipais. Escolas públicas ou particulares, municipais, estaduais ou federais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Então, nós estamos incluídas. Isso.\r\n\r\nAgora, essa outra parte, quando vira lei, o que fazer com esses outros projetos? O que foi colocado aqui, em nome do pai, o pai presente. Como que fica isso na prática para nós? Porque quando a gente fizer a reunião lá no Município, fazer o convite à direção e falar sobre esse projeto, elas vão perguntar: mas, olha só, já tem esse e esse. Como é que fica?\r\n\r\nEu preciso dessa pergunta e resposta para eu poder ter argumento para falar com a minha secretária como é que nós vamos lidar com isso na prática\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - O projeto Em Nome do Pai, que é do Ministério Público, ele não é lei, é uma recomendação para os Promotores que quiserem aderir; nem é obrigatório para todos. Então, quem quis aderir ao projeto, está fazendo. O projeto Pai Presente, do Tribunal, também é interno. A partir do momento em que vira lei, a gente vai receber esses formulários. O Ministério Público não vai ter mais essa necessidade de ir à escola. Porque parece que no momento - ao menos é o conhecimento que eu tenho com a minha promotora - eles vão à escola, reúnem lá todas as mães, indagam, fazem entrevista, mas vai um grupo a cada escola. Aí, tem essa dificuldade, de levar formulário, impressora, etc. \r\n\r\nNesse caso, vocês já encaminham essa documentação pronta para a gente. Então, a gente vai queimar essa etapa. Queimou etapa e a gente alimenta o sistema. O Tribunal de Justiça, junto com o Ministério Público, já está elaborando um sistema, a gente já tem uma parte dele. Vindo isso, a gente alimenta dizendo: a mãe declarou o nome do pai? Declarou. A mãe não quis declarar? Não quis. A gente vai marcando o “x”, com cada escola, e isso vai ficar já em sistema.\r\n\r\nOs formulários que vocês vão encaminhar para a gente, para o Ministério Público, a gente vai alimentar o sistema e a qualquer momento a gente sabe - aquela escola, já analisamos todos os alunos.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Então, os formulários vão estar nas escolas?\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Vão.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Vão ser preenchidos junto com o responsável, a mãe ou o pai, na falta de um ou de outro. Daí fica para a escola e a escola vai encaminhar?\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Para encaminhar.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Então, o documento que for recebido daquela criança vai ser para a escola e nós vamos entregar para ao responsável depois?\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - A certidão, que você diz?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - É.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Sim, aí a gente faz um processinho. O oficial, a gente avisa para ele encaminhar o original para gente. Encaminhou o original, eu guardo uma cópia no processo, dou o original para a mãe ou para o pai, ou responsável - às vezes não nem é mãe nem pai, é uma avó -, a gente entrega o original e manda uma cópia também para a escola.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Tá, mas o responsável pega o documento na Justiça? \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Pode pegar na Justiça. Se ele não pegar, porque às vezes a gente sabe que não vai, a gente encaminha para a escola.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Então, porque aí já ajuda, agiliza para o responsável que tem dificuldade.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - É, já sei que eles têm uma dificuldade, então, agora, já manda a cópia para escola.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Ah, então, tá.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Eu estou procedendo dessa forma.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Porque eu vou falar exatamente isso no Município, estou levando um porta-voz aqui fazendo esse papel. \r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Então, a gente já encaminha uma cópia para os senhores, para guardar na pastinha; e o original para a mãe, para o pai, para o responsável que comparecer.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Porque o departamento que eu trabalho é da gestão escolar, então, a gente trabalha exatamente, diretamente, com essas questões nas escolas, então, tem que ser um diálogo único para facilitar, quando eu convidar algum de vocês, vai ser igual, para instalar no Município, né?\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - O projeto de lei, se Deus quiser.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Vai ser aprovado.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Isso não quer dizer que cada escola. Ah, descobri um método que é mais rápido, mais simples; não impede que se faça, desde que a gente consiga atender a essa criança, a esse adolescente.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BAZHUNI POMBO - Claro, obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Então, estamos concluindo a nossa audiência pública. Nós vamos rever as emendas, né, doutora? Só para a gente poder concluir. Vamos rever as emendas com os Deputados, vão entrar aquelas outras duas, nossas, que foram analisadas hoje aqui nesta audiência. E aí vamos colocar para andar e a gente mantém vocês informados. Vamos ver agora, primeiro, vamos ter que conversar com os Deputados, a gente consegue retirar aquelas emendas aí que não vai modificar muito o projeto, para depois a gente colocar de novo em pauta, tá? E aí a gente vai mantendo todos informados. E aí eu peço que no dia que estiver em pauta que a tente venha conseguir mobilizar. Convido Niterói para participar também, fazer uma mobilização, conseguir mobilizar São Gonçalo. Tem mais Municípios aqui? Caxias, né? Para a gente conseguir mobilizar, vamos entrar em contato, vamos também entrar em contato com outros Municípios para a gente fazer uma mobilização nas galerias do plenário, para a gente conseguir força, para a gente conseguir que esse projeto seja aprovado, está bom, gente?\r\n\r\nEu deixo a Dra. Mafalda concluir.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Hélio? Quem é Hélio? Ah, é o senhor. Todas as comarcas já estão informadas e os cartórios, sobre?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA gente começou em Duque de Caxias, eu tenho uns colegas de outras comarcas que pediram os formulários e eles estão implantando, mas eu não posso obrigar os outros se não tiver lei ainda; aí, depende da lei.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNada impede que possa já inserir. Tem os formulários na cartilha, tá? E pode usar à vontade, sem problema.\r\n\r\nD. Lúcia Dalva.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Acho que já saiu.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Já foi?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - É por causa do horário, as pessoas têm outros compromissos.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - É, ela mencionou que a demanda é grande, demora um pouco, e perguntou como é que se faz para criar outras varas. Isso é com o Tribunal de Justiça, Presidência, depende de verba, depende de criar uma vara aqui na Alerj, não depende do Juiz não. Eu também gostaria que se criasse a 6ª Vara de Família em Caxias.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada, Dra. Mafalda, pela presença.\r\n\r\nA SRA. MAFALDA LUCCHESE - Obrigada pelo convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Dra. Daniela, quer concluir?\r\n\r\nA SRA. DANIELA CALANDRA - Vamos reiterar que a Defensoria Pública está à disposição e só alertar que na legislação esses procedimentos, por exemplo, como o Juiz vai agir em relação a essas questões com a escola, essas coisas não são explícitas no projeto de lei, então, claro que cada caso vai ser um caso, cada situação vai ser uma situação, cada realidade de cada comarca, de cada região, vai ser adequada à legislação.\r\n\r\nEm relação à angústia do Conselho Tutelar, é claro que o Conselho Tutelar e a rede de assistência são a grande porta de entrada. A escola, infelizmente, muitas crianças, principalmente da educação infantil, ainda estão fora das escolas; e o sub-registro, então, é muito mais abrangente do que daquelas crianças que estão na escola, mas isso não retira do projeto de lei a importância porque ele vai dar um parâmetro até para que outros projetos ou outras redes, como a Assistência Social e a Saúde, possam implementar projetos semelhantes, à despeito da existência de legislação. Porque essa iniciativa é baseada no estatuto, na Constituição, na convenção sobre os direitos da criança; ela tem total respaldo, ainda que não exista uma legislação estadual direcionada à Assistência Social e à Saúde.\r\n\r\nEntão, é isso, a Defensoria está à disposição e é um parceiro muito importante - a gente tem conhecimento disso - para a implementação tanto relacionada às crianças que estão matriculadas na escola quanto às crianças que estão fora do sistema escolar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada, Dra. Daniela. \r\n\r\nNão vou agradecer nominalmente porque é muita gente. Por conta do horário, já passamos 15 minutos do previsto para ocupar o auditório. Mas agradeço muito a todos vocês. Levem um abraço para Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói, obrigada pela presença.\r\n\r\nPara encerrar, quero deixar já anunciado que a Dra. Mafalda estará sendo contemplada pela Assembleia Legislativa com a Medalha Tiradentes. E todos que estão aqui receberão o convite. Tem que passar por votação no plenário para poder marcar, reservar o plenário para a cerimônia. Todos receberão o convite quando nós tivermos a data porque eu já fiz o pedido, já está em andamento na Casa. Breve, breve eu conto com a presença de todos para nós fazermos uma grande mobilização porque ela merece. É uma Juíza que tem honrado o cargo que ocupa, a cadeira em que está sentada, e, para mim, é uma honra poder contemplá-la com essa medalha. Duque de Caxias vai ganhar muito com isso; e todos nós. Conto com a presença de vocês nesse dia. Mandarei o convite para todos os que estão aqui, Niterói e São Gonçalo também estão convidados.\r\n\r\nUm beijo no coração de vocês. Boa-tarde. Vamos continuar na luta, que vai dar certo Tenho certeza de que a gente vai conseguir a vitória desse projeto aqui na Assembleia Legislativa. Um beijo grande, muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nId: 1390473"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1886/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11968/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BITENCOURT COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 411.824-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de EDMUNDO NOGUEIRA COELHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2012, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12021/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 409.323-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12022/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORACI CECILIA CORNÉLIO, matrícula nº 417.303-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12055/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NADIR DE SOUZA CEZARIO, matrícula nº 416.481-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12280/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer da dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20568/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06-B/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de COR DE PRATA MATERIAS PARA O LAR LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7591/2012 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9106/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9961/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11707/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal, Ipalerj, Rioprevidência Patronal e INSS, relativamente ao mês de setembro/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11708/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos relativamente ao mês de setembro/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11709/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de setembro/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11711/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de setembro/2012.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.10.12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10429/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCiente e APROVO. Arquive-se na forma requerida pela CPPA.\r\n\r\nEm 05.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*11136/2012 - FRANCISCO DE ASSIS BAPTISTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.10.12.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08.10.12.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11824/2012 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nId: 1390474"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1390475": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de outubro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1600/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento denominado 'Festa do Palmito de Pupunha de Silva Jardim' que é realizado no mencionado município, no mês de agosto”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1705/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Concede o título de utilidade pública à Associação Casa da Solidariedade - ACASO”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1712/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a exibição de filmes publicitários e educativos com informações para crianças e adolescentes contra a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece programa para prevenção e atuação emergencial nos eventos climáticos extremos e da outras providências”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Fica criado o sistema cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 26/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 169/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Dispõe sobre o Programa Permanente de Especialização nas Áreas de Pediatria, Medicina da Família e Clínica Geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 502/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre o registro das placas dos veículos que trafegam nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 621/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4582, de 25 de julho de 2005”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que “Institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inseridos nas chamadas 'escolinhas de futebol' e atletas das divisões de base do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 863/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Determina a obrigatoriedade da utilização de águas pluviais em toda rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a tomarem providências relativas no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de 'vale' do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1620/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Permite aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade de árbitros e ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1621/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-RJ, para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para apoiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha', comemorado todo dia 25 de julho de cada ano”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre o guia de acessibilidade cultural e turístico no site oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1631/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1635/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga as Delegacias Policiais Civis, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem próximo ao balcão de atendimento e em local visível, placa informativa com os seguintes dizeres: 'Em caso de desaparecimento o registro é imediato. Lei Federal 11.259/2005, cidadão faça valer o seu direito. Registre nessa Delegacia”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1636/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5063, de 05 de julho de 2007 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 872/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1465/2012, da Deputada Janira Rocha, que “Torna obrigatório o fornecimento de estimativa de preços por drogarias e farmácias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1515/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas Escolas da rede pública e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1537/2012, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a divulgação, pelo site oficial do DETRO, dos itinerários e pontos de embarque e desembarque das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - internet e através da Central de Atendimento ao Consumidor”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1577/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Plante Vida e Renove o Futuro' na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1581/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera os dispositivos da Lei nº 5934, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1597/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de tarja de atenção nas portas de vidro dos estabelecimentos comerciais e repartições públicas e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1599/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1129/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Considera de utilidade pública o Lar Santa Lúcia e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1358/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos funcionários públicos estaduais”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1637/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das instituições de ensino superior informações sobre a gratuidade na emissão de certificados e diplomas na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2619/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 1.837 e 3.612”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2623/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 923, 1.810, 2.885, 3.087 e 3.154”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2624/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 854, 2.084, 2.223, 3.731 e 3.931”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 706/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei 5939, de 04 de abril de 2011”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1220/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a publicização do quadro de horários e frotas das linhas de transporte rodoviário intermunicipal”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1344/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre o incentivo à implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidades de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1601/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Concede o título de utilidade pública ao 'Centro Excursionista Petropolitano'”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 1.091, de 05 de dezembro de 1986, que inclui os temas interdisciplinares 'noções de trânsito' no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1590/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de outubro de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Define critérios básicos para negociação ou renegociação de débitos com usuários inadimplentes das concessionárias do serviço público que fornecem energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, do Deputado Tucalo, que “Cria o programa de vacinação em professores e profissionais de apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3232/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica aos beneficiados pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1157/2011, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Hospital para idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1451/2008, do Deputado Edino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesas no transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 4.510/05 para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Programa “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 117/2011, do Deputado Márcio Panisset, que “Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 355/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying' nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 539/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui o Dia do Combate as Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1576/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 (Estatuto dos Políciais-Militares).\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2084/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Institui o cadastro unificado de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro - CAUFERJ, aprova o regulamento que o regerá, e dá outras providências. \r\n\r\n13- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2199/2009, que “Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, 'Que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974”'. \r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2899/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a Campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Esporte para Pessoa Idosa”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 3139/2010, que “Dispõe sobre a realização do serviço particular denominado brigadas de incêndio por Bombeiro Profissional Civil (BPC)”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as Delegacias Especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 3331/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que 'Fica reservado nos sites de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, espaço destinado exclusivamente à veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI 344/2011, do Deputado Bernando Rossi, que “Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Educação Nota Dez, para alunos do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, que consiste em premia os 100 (cem) melhores alunos, aprovados no vestibular, garantindo-lhes uma bolsa integral num curso de nível superior, custeada pelo Estado, além da garantia de estágio remunerado na administração pública.\r\n\r\n21-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria a campanha de prevenção ao consumo do OXI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 597/2011, do Deputado Bruno Correia , que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar (PPS), com o objetivo de propiciar o tratamento de dependência química e, e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 718/2011, do Deputado Waguinho, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar de chamada de emergência para atendimento a estrangeiros”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 312/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/10, que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n26- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a semana de mobilização estadual para busca e defesa da criança desaparecida”\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2260/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a publicação de Leis na forma que menciona”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 42/2011, do Deputado Edino Fonseca, que “Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial e dá outras providências”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre criação do Programa de apoio psicológico nos órgãos públicos de saúde do Estado do Rio de Janeiro aos pacientes operados de câncer de próstata”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 769/2011, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Institui o Programa um computador por aluno no âmbito das escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 778/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do programa de saúde móvel do coração”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 934/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos. \r\n\r\nRelator: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 2922/2010, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Institui o Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA.”\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria programa estadual de prevenção ao consumo de crack no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n37- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede anistia dos débitos com a CEDAE aos aposentados e pensionistas com mais de 70 (setenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal até 3 (três) salários mínimos”.\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 10/2011,do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre as condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº 403/2011, do Deputado Luiz Martins que “Determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 988/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a criação do “Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas”, na forma que menciona”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA - MAT. 412.464-0\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. RENATO LUDGERO FELIZARDO - MAT. 409.230-0\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor requisitado LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 411.110-0, no processo administrativo disciplinar nº 2554/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor requisitado SODRÉ FRANCISCO SANTOS, matrícula nº 306.973-9, no processo administrativo disciplinar nº 2801/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n- Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\n- Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail escola.treinamento@alerj.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol com Ênfase na Conversação, que será realizado de outubro de 2012 a agosto de 2013.\r\n\r\nO curso é destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, com prioridade para os que atuam no atendimento ao turista.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo capacitar alunos e alunas no desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (compreensão auditiva e leitora, expressão oral e escrita) permitindo assim uma competência comunicativa satisfatória, utilizando o registro e vocabulário adequados à situação específica do turismo.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL PARA AMBIENTES TURÍSTICOS COM ÊNFASE NA CONVERSAÇÃO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo I (60 horas)\r\n\r\nCumprimentos básicos e apresentações; Recepção; Explicar sobre instalações; Expressões da linguagem verbal; Preencher fichas; Receber e transmitir recados e notas; Nacionalidades, Roupas e cores; Perguntar as horas; Pedir e dar informações, Localização; Transportes, Serviços de hospedagem; Serviços de refeições; Menu (preferência); Serviços oferecidos pelas agências de viagem; Meios de transporte. Diálogos Turísticos.\r\n\r\nMódulo II (60 horas)\r\n\r\nCâmbios Turísticos e Moedas; Pontos turísticos; condições meteorológicas e estações; informações sobre aeroportos e aluguel de carros; Dicas de segurança; Relações com o turista diante do agradecimento ou protesto; Descrever pessoas, cidades; Pedir e dar sugestões; Falar sobre cidades e circuitos culturais de turismo; Conversas telefônicas; Aceitar e recusas convites; Textos turísticos. \r\n\r\nCarga horária: 120 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 30 de outubro de 2012 a 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.idiomas@alerj.rj.gov.br, até dia 24 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 25881373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 22 a 26 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol para Ambientes Turísticos com Ênfase na Conversação, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro 2012 a 20 de agosto de 2013, as terças e quintas-feiras, das 18h às 20h, que o(a) funcionário(a) _____________________________________________, matrícula nº___________, lotado(a) neste _________________________________ (nome do setor), encontra-se liberado(a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês com Ênfase na Conversação, que será realizado de outubro de 2012 a agosto de 2013.\r\n\r\nO curso é destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, com prioridade para os que atuam no atendimento ao turista.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo capacitar alunos e alunas no desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (compreensão auditiva e leitora, expressão oral e escrita) permitindo assim uma competência comunicativa satisfatória, utilizando o registro e vocabulário adequados à situação específica do turismo.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS PARA AMBIENTES TURÍSTICOS COM ÊNFASE NA CONVERSAÇÃO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo I (60 horas)\r\n\r\nCumprimentos básicos e apresentações; Recepção; Explicar sobre instalações; Expressões da linguagem verbal; Preencher fichas; Receber e transmitir recados e notas; Nacionalidades, Roupas e cores; Perguntar as horas; Pedir e dar informações, Localização; Transportes, Serviços de hospedagem; Serviços de refeições; Menu (preferência); Serviços oferecidos pelas agências de viagem; Meios de transporte. Diálogos Turísticos.\r\n\r\nMódulo II (60 horas)\r\n\r\nCâmbios Turísticos e Moedas; Pontos turísticos; condições meteorológicas e estações; informações sobre aeroportos e aluguel de carros; Dicas de segurança; Relações com o turista diante do agradecimento ou protesto; Descrever pessoas, cidades; Pedir e dar sugestões; Falar sobre cidades e circuitos culturais de turismo; Conversas telefônicas; Aceitar e recusas convites; Textos turísticos. \r\n\r\nCarga horária: 120 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 30 de outubro de 2012 a 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.idiomas@alerj.rj.gov.br, até dia 24 de outubro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 25881373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 22 a 26 de outubro de 2012, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês para Ambientes Turísticos com Ênfase na Conversação, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro 2012 a 20 de agosto de 2013, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o(a) funcionário(a) ____________________________________________, matrícula nº _________________, lotado(a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1390475"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, horário e local: Em 15 de agosto de 2012, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor André Amaro da Silveira e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) O Diretor sem designação específica, o Sr. Felipe Montoro Jens, passará a ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em substituição a André Amaro da Silveira; 3) Aprovada a eleição do Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069488394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças,nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, como Diretor sem designação específica da Companhia; e 4) Em consequência da renúncia apresentada e das deliberações acima tomadas, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166417478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17032674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 115134858-90, portador da carteira de identidade RG nº 11335092-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade OAB/BA nº 11436, inscrita no CPF/MF sob o nº 541080715-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261214417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03604882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e E) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069488394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito toma posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2012/302307-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002377936. Data: 29/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390318"
                ],
                "1390315": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 27 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio”, ambos na edição de 17 de abril de 2012. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Paulo Oliveira Lacerda de Melo e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2011; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 113.884,50 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 4) Aprovada a eleição do Sr. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015225538-94, portador da carteira identidade CREA/ SP nº 130337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, como Diretor da Companhia, em substituição a Paulo Oliveira Lacerda de Melo; 5) Aprovada a reeleição dos demais membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. A composição da Diretoria é a seguinte: A) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508511015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015225538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e C) Diretor - Jayme Gomes da Fonseca Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 350606895-49, portador da carteira de identidade RG nº 53157000-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e 6) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos tomam posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S/A. Nire: 33.3.0027540-1. Protocolo: 07-2012/184919-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002337774. Data: 11/06/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390315"
                ],
                "1390321": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, horário e local: Em 27 de abril de 2012, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Valor Econômico” (Regional RJ), ambos na edição de 12 de abril de 2012. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Luciano Nitrini Guidolin e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Fazer constar, no extrato desta Assembleia Geral Ordinária, aviso aos acionistas, de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alteradas do jornal “Valor Econômico” (Regional RJ) para o jornal “Jornal do Commercio”, na forma do artigo 289, § 3º, da Lei nº 6.404/76; 3) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4) Aprovadaa absorção do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 71.161.070,90 (setenta e um milhões, cento e sessenta e um mil, setenta reais e noventa centavos) pela conta Prejuízos Acumulados; 5) Aprovada a eleição do Sr. André Amaro da Silveira para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, passando o Sr. Felipe Montoro Jens a exercer o cargo de Diretor sem designação, e do Sr. Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 115134858-90, portador da carteira de identidade RG nº 11335092-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, todos com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia em 2014; 6) Aprovada a reeleição dos demais membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. A composição da Diretoria passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520609346-72, portador da carteira de identidade RG nº 1238071 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166417478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17032674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 115134858-90, portador da carteira de identidade RG nº 11335092-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade OAB/BA nº 11436, inscrita no CPF/MF sob o nº 541080715-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e E) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261214417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03604882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; 7) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito toma posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2012/184883-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002337786. Data: 11/06/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390321"
                ],
                "1389810": [
                    "V - Ata",
                    "SRV REINSURANCE DO BRASIL S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.378.250/0001-74 - NIRE 33.3.0029852-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2012. 1. Data, hora e local: Aos 3 dias do mês de setembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Fernanda Soeiro de Britto - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração da denominação social da Companhia; (ii) a reformulação integral do objeto social da Companhia; (iii) a transferência da sede social da Companhia; (iv) a alteração dos artigos 6º, parágrafo único, e 10º do Estatuto Social da Companhia; (v) a eleição de novos diretores para a Companhia; (vi) a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações anteriores, se aprovadas; e (vii) a outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações anteriores. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: 5.1. foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 5.2. foi aprovada alteração da denominação social da Companhia para “Vale Pecém S.A.”, passando o art. 1º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 1º - A Vale Pecém S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.”; 5.3. foi aprovada a reformulação integral do objeto social da Companhia, passando o art. 2º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social: (i) desenvolver estudos para implantação de pátio para recebimento, estoque, movimentação, blendagem e comercialização de minério de ferro e pelotas (“Pátio”), no Brasil e no exterior, incluindo, mas sem limitação, o desenvolvimento de engenharia e análises ambiental, fiscal, orçamentária e econômica relativas ao projeto do Pátio; (ii) implantar os investimentos necessários à operacionalização do Pátio, inclusive com a importação de mercadorias; (iii) operar e realizar a manutenção dos ativos que compõem o Pátio; e (iv) exercer qualquer outra atividade necessária e correlata à consecução do objeto social do Pátio.” 5.4. foi aprovada a transferência da sede social da Companhia da Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para a Rodovia CE 155, s/nº, Km 11,5, Pecém, parte, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62670-000, passando o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na cidade de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, na Rodovia CE 155, s/nº, Km 11,5, Pecém, parte, CEP 62670-000, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior mediante deliberação da assembleia geral, observadas as disposições legais e regulamentares a esse respeito. 5.5. foram aprovadas as alterações aos artigos 6º, parágrafo único, e 10º do Estatuto Social da Companhia do Estatuto Social da Companhia a fim de alterar os valores deles constantes, passando tais artigos a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (....) Parágrafo Único - Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I. alteração do estatuto social da Companhia; II. eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III. emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; IV. operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação (inclusive incorporação de ações), bem como dissolução ou liquidação da Companhia; V. exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VI. aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato em valor superior a R$ 41.102.600,00 (quarenta e um milhões, cento e dois mil e seiscentos reais); VIl. oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias, exceto em processos judiciais ou administrativos, em qualquer valor; VIII. autorização de depósitos judiciais ou da prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos em valor superior a R$ 9.341.500,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); IX. celebração de acordos ou convênios que resultem em renúncia de direitos, transações ou compromisso arbitral ou qualquer outro ato de liberalidade da companhia; X. criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico, dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados, inclusive com o uso de derivativos financeiros ou de crédito com a finalidade de hedge; XI. aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XII. criação de subsidiárias de qualquer natureza no Brasil e/ou no exterior, bem como a aquisição de participação societária; e XIII. aprovação de aumento ou redução de capital.” “Artigo 10 - Compete à Diretoria, de forma colegiada: I. aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; II. aprovar as normas de pessoal da Companhia, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III. aprovar a organização interna da Companhia e respectiva distribuição de competência; IV. propor à Assembleia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; V. autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior, observadas as disposições legais e regulamentares a esse respeito; VI. autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato até o valor de R$ 41.102.600,00 (quarenta e um milhões, cento e dois mil e seiscentos reais); VII. autorização de depósitos judiciais ou da prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos no valor de até R$ 9.341.500,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); VIII. elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; IX. propor à Assembleia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; X. manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; e XI. indicar e destituir o auditor independente. 5.6. foram apreciadas as renúncias da Sra. Ângela Silva Quintans ao cargo de Diretora-Presidente da Companhia e do Sr. André Luís Werner ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, tendo sido consignados votos de agradecimentos aos Diretores renunciantes pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 5.7. tendo em vista o disposto no item anterior, foram eleitos para compor a Dirtoria da Companhia: (i) o Sr. Juarez Fernando Gevaerd Sigwalt, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade R.G. nº 5089922, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 366.366.067-20, residente e domiciliado na Av. Serzedelo Correa, 681, apto. 1104, Batista Campos, na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66033-770, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; (ii) o Sr. Vagner Silva de Loyola Reis, brasileiro, casado, químico industrial, portador da carteira de identidade ID nº 028657872005-3, expedida pela SSP-MA., inscrito no CPF/MF sob o nº 992523177-91 , com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CEP 20030-900, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (iii) o Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade ID nº 09.376.519-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.142.927-81, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (iv) o Sr. Claudio Augusto Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade ID nº M5 855 775, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o nº 821.711.496-04, com endereço comercial na Av. dos Portugueses, s/nº, Portaria do Boqueirão, prédio da Diretoria de Operações Porto Norte, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, CEP 65085-580, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; 5.8. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o restante do mandato dos membros anteriores da Diretoria a ser encerrado em 03/02/2014, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 5.9. de forma a refletir as alterações acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata; e 5.10. a Diretoria da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Fernanda Soeiro de Britto - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. e Docepar S.A.. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 3 de setembro de 2012. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002391410 em 28/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA VALE PECÉM S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO. OBJETO SOCIAL, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO: Artigo 1° - A Vale Pecém S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social: (i) desenvolver estudos para implantação de pátio para recebimento, estoque, movimentação, blendagem e comercialização de minério de ferro e pelotas (“Pátio”), no Brasil e no exterior, incluindo, mas sem limitação, o desenvolvimento de engenharia e análises ambiental, fiscal, orçamentária e econômica relativas ao projeto do Pátio, inclusive com a importação de mercadorias; (ii) implantar os investimentos necessários à operacionalização do Pátio; (iii) operar e realizar a manutenção dos ativos que compõem o Pátio; (iv) exercer qualquer outra atividade necessária e correlata à consecução do objeto social do Pátio. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na cidade de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, na Rodovia CE 155, s/n°, Km 11,5, Pecém, parte, CEP 62670-000, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior mediante deliberação da assembleia geral, observadas as disposições legais e regulamentares a esse respeito. Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social é R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil Reais), representado por 351.000 (trezentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 6° - A Assembleia Geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social assim o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I. alteração do estatuto social da Companhia; II. eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III. emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; IV. operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação (inclusive incorporação de ações), bem como dissolução ou liquidação da Companhia; V. exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VI. aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato em valor superior a R$ 41.102.600,00 (quarenta e um milhões, cento e dois mil e seiscentos reais); VIl. oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias, exceto em processos judiciais ou administrativos, em qualquer valor; VIII. autorização de depósitos judiciais ou da prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos em valor superior a R$ 9.341.500,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); IX. celebração de acordos ou convênios que resultem em renúncia de direitos, transações ou compromisso arbitral ou qualquer outro ato de liberalidade da companhia; X. criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico, dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados, inclusive com o uso de derivativos financeiros ou de crédito com a finalidade de hedge; XI. aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XII. criação de subsidiárias de qualquer natureza no Brasil e/ou no exterior, bem como a aquisição de participação societária; e XIII. aprovação de aumento ou redução de capital. Artigo 7º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Companhia, ou na sua ausência por outro Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da Companhia, a quem caberá a escolha do secretário da Assembleia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - A administração da Sociedade competirá à Diretoria, composta de até 4 (quatro) membros, sendo um o Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1° - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo 3° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. Parágrafo 4° - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembleia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Parágrafo 5° - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Administradores nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de ·representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Artigo 9° - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Único - Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto o de qualidade. Artigo 10 - Compete à Diretoria, de forma colegiada: I. aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; II. aprovar as normas de pessoal da Companhia, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III. aprovar a organização interna da Companhia e respectiva distribuição de competência; IV. propor à Assembleia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; V. autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior, observadas as disposições legais e regulamentares a esse respeito; VI. autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato até o valor de R$ 41.102.600,00 (quarenta e um milhões, cento e dois mil e seiscentos reais); VII. autorização de depósitos judiciais ou da prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos no valor de até R$ 9.341.500,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhen tos reais); VIII. elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; IX. propor à Assembleia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; X. manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; e XI. indicar e destituir o auditor independente. Artigo 11 - São atribuições do Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria; II. exercer a direção executiva da Companhia, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral e por esse Estatuto Social; e III. convocar Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 12 - São atribuições dos Diretores sem designação específica: I. organizar as atividades que lhe competem; II. participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; e III. cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 13 - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores ou a 2 (dois) procuradores constituídos pela Companhia mediante instrumento de mandato firmado por 2 (dois) Diretores, podendo referidos procuradores, sempre em conjunto, exercer os poderes outorgados estritamente na forma e nos limites constantes do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente, podendo tais poderes serem outorgados ao procurador que detenha os poderes da cláusula “ad judicia”. Artigo 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Artigo 15 - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao prazo de 01 (um) ano a contar da data em que for outorgada a procuração. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Parágrafo 3° - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS: Artigo 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Artigo 18 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida a deliberação da Assembleia Geral. Artigo 19 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 20 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 21 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanço, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Artigo 22 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da Companhia os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. Visto do Advogado: Carlos Eduardo Pivoto Esteves - OAB/SP nº 287.413. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002391410 de 28/09/2012 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1389810"
                ],
                "1390009": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 35.300.285.199\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho Fiscal. 1. Data, Horário e Local: realizada no 27º dia do mês de agosto de 2012, às 15:00 horas, na Praia de Botafogo, 501, 2° andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo que houve participação por conferência telefônica. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Compareceram ainda os Diretores da Companhia os Senhores Cauê C. V. I. Cardoso e João Miguel M. R. Ferreira, e Margarete Leite Andrade. 3. Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Vitor Hugo dos Santos Pinto e secretariados pelo Sr. Pedro Machado Rodrigues Quintella. 4. Ordem do Dia: Analisar as Demonstrações Financeiras do 2º trimestre de 2012. Os diretores presentes apresentaram as demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2012, assim como as notas explicativas e responderam as principais questões dos membros do conselho. Atualizaram os membros do conselho fiscal ainda sobre as recentes comunicações entre a Companhia e a Comissão de Valores Mobiliários. 5. Deliberações: não houveram deliberações. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Cauê C. V. I. Cardoso, Vitor Hugo dos Santos Pinto, Sergio Passos Ribeiro, Pedro Machado Rodrigues Quintella, João Miguel M. R. Ferreira, Margarete Leite Andrade.\r\n\r\nId: 1390009"
                ],
                "1390323": [
                    "V - Ata",
                    "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.523.747/0001-83 NIRE 33300116940\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária de O. Ribeiro Administração S/A. Data: 30/04/2012, às 10:00 hs. na sede social, localizada na Rua da Alfândega nº 352 - Sobrado - Parte. Composição da Mesa: Presidente: Marcio Pereira Ribeiro e Secretária: Marlene Porciuncula Ribeiro. Publicações: 13, 14 e 15/03/2012 no D.O. e D. Comercial. Deliberações em AGO: A) Aprovado o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Contas de Resultado referente ao exercício encerrado em 31/12/2011, permanecendo o Lucro Líquido apurado na conta Lucro Suspenso, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; B) Aprovados os honorários da diretoria no montante de R$ 1.886,00 mensais e continuação da gratificação à diretoria, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; C) Em Assuntos Gerais não houve manifestação a respeito, foi encerrada a reunião às 11:00 hs. e após lida e aprovada sem restrições é assinada por mim, Marlene Porciuncula Ribeiro, pelo presidente Marcio Pereira Ribeiro e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2012. Marlene Porciuncula Ribeiro, Marcio Pereira Ribeiro. Arquivada sob o nº 2388148 de 18/09/2012.\r\n\r\nId: 1390323"
                ],
                "1390312": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 150ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2012, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade da Diretoria Estatutária da Companhia, os Srs. Francisco Tosta Valim Filho, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias; Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo, bem como a Sra. Daniella Geszikter Ventura, como Secretária. 3. ORDEM DO DIA: I. Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados; e II. autorização para a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao item I da Ordem do dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados para participação da Companhia nos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO LOTE 1 PE01-2012/PA, através do Pregão Eletrônico nº 01/2012, realizado pelo COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, Contratação de Empresa para prestação de serviços de STFC local através de troncos E1 e acessos SMP, ambos com integração fixo móvel, cujo valor contratual é de R$ 155.054,87 (cento e cinquenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Sendo líder do Consórcio a Telemar Norte Leste S.A., participando de 51% (cinquenta e um por cento) e a Companhia, participando de 49% (quarenta e nove por cento) e (ii) CONSÓRCIO LOTE 3 PE01-2012/PA, através do Pregão Eletrônico nº 01/2012, realizado pelo COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, para prestação de serviços de STFC local através de linhas não residências, acessos SMP e serviços STFC de longa distância com origem fixo e móvel, cujo valor contratual é R$ 65.291,30 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos). Sendo líder do Consórcio a Telemar Norte Leste S.A., participando de 61% (sessenta e um por cento), a Companhia, participando de 34% (trinta e quatro por cento) e a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento). Passando ao item II da Ordem do dia, foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos nos itens anteriores, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes e pela Secretária. (a.a) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tarso Rebello Dias; Alex Waldemar Zornig; Francis James Leahy Meaney; Pedro Santos Ripper; Julio Cesar Fonseca; Eurico de Jesus Teles Neto; João de Deus Pinheiro de Macedo; Bayard de Paoli Gontijo. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2372033 e data de 17/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390312"
                ],
                "1390243": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.238.239/0001-20 - NIRE: 3330026842-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26 de Janeiro de 2012 - Data, Hora e Local: Em 26 de janeiro de 2012, às 11:30 horas, na sede da Vida Seguradora S.A. (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo de Porto Alegre, nº 36, 3º andar. Presença: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença do titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Assumiu a presidência Roberto Barroso, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) rerratificação da ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 21 de setembro de 2011 (“AGE 21/09”), para retificação do número de inscrição no CPF/MF do Diretor Vice-Presidente eleito, Sr. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira; (ii) indicação das publicações das declarações de propósito referentes às eleições dos diretores da Companhia, deliberadas na AGE 21/09; (iii) ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGE 21/09; e (iv) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar a retificação do número de inscrição no CPF/MF do Sr. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, eleito para o cargo de Diretor Vice-Presidente pela AGE 21/09, na qual deveria constar, em referida ata, a inscrição no CPF/MF sob o número correto, qual seja 073.442.568-60. (ii) constar na presente ata, em atendimento ao disposto no art. 8º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005, que foram publicadas as declarações de propósito referentes às eleições dos diretores da Companhia (i) Alencar Rodrigues Ferreira Júnior; (ii) Benedito Luiz Alves Dias; (iii) Cleide da Penha Fonseca Rodrigues; (iv) Eduardo de Oliveira Martins; (v) Felipe Costa da Silveira Nascimento; (vi) Luís Carlos Guedes Pinto; (vii) Paulo Euclides Bonzanini; (viii) Raphael de Luca Júnior; e (ix) Roberto Barroso, deliberadas na AGE 21/09, no jornal Valor Econômico nas edições dos dias 12, 13, 14 e 15 de janeiro de 2012; (iii) ratificar todas as demais deliberações tomadas na AGE 21/09, as quais permanecem válidas e inalteradas; (iv) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo, mas não se limitando, à submissão da presente ata à Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. As deliberações retificadas por meio da presente são, neste ato, incorporadas à AGE 21/09 como se dela constassem desde a sua realização, em 21 de setembro de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Roberto Barroso, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário; Acionista: BB Mapfre SH1 Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); Mapfre Participações Ltda. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); e Aliança Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012. Roberto Barroso - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002392047 em 01/10/2012. Protocolo: 00-2012/338479-6 de 27/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390243"
                ],
                "1390299": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 21 de setembro de 2012, às 14h30min, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, André Fernandes Berenguer, David Zylbersztajn, Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente em exercício, José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, Márcio Luís Domingues da Silva, Marcelo Pedreira de Oliveira, Jalisson Lage Maciel, Almir José dos Santos, Magno dos Santos Filho e o Conselheiro Fiscal Aristóteles Luiz Mendes Vasconcelos Drummond. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, José Humberto Castro, Paulo Carvalho Filho, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares e Fernando Antônio Fagundes Reis.3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-018/2012 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Abertura de Capital da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável para que os representantes da Companhia, na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. aprovem: a) a proposta de abertura de capital da Light Energia S.A.; b) a revisão do Estatuto Social e a criação da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociações de ações da Light Energia S.A.; e, c) a indicação dos representantes da Light S.A. no Conselho de Administração da Light Energia S.A., podendo ser replicada a atual composição do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., conforme ACD nº F-018/2012, de 05.09.2012. 3.4. ACD nºs N-023/2012 e F-017/2012 (Light S.A.) - Ratificação da ACD nº N-009/2012 e F-013/2012, sobre Concessão de Aval Proporcional Não Solidário para a segunda Emissão de Notas Promissórias da Norte Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão e do Comitê de Finanças, aprovou a proposta de ratificação da ACD nºs N-009/2012 e F-013/2012, conforme deliberação do Conselho de Administração da Companhia realizada no dia 13.07.2012, relativa à concessão, pela Light S.A., de aval proporcional não-solidário para a 2ª Emissão de Notas Promissórias da Norte Energia S.A., limitada a 2,439135% do valor total da emissão, referente às Notas Promissórias emitidas pela Norte Energia S.A., no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), com prazo de vencimento de 06 (seis) meses, conforme ACD nº N-23 e F-17 de 14.09.2012. 3.10. ACDs nºs F-017/2012 (Light S.A.); F-015/2012 (Light S.E.S.A.); F-007/2012 (Light Energia S.A.); F-051/2012 (Light Com S.A.) e F-003/2012 (Light ESCO S.A.) - Pagamento de Juros sobre Capital Próprio - Light S.A.; Light S.E.S.A.; Light Energia S.A.; Light Com; e, Light ESCO S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças e, após ouvido o Conselho Fiscal, declarou o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP da Companhia, a serem compensados com os dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2012, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas em 21 de setembro de 2012; e, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., bem como dos Diretores da Light Energia S.A., da LightCom Comercializadora de Energia S.A. e da Light ESCO S.A., em suas respectivas reuniões de Diretoria, para que, também, aprovem a declaração do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP, a serem compensados com os dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2012, nos seguintes termos, fazendo jus os acionistas que constarem do Livro de Registro de Ações no dia da realização das reuniões que deliberarem sobre essas declarações: LIGHT S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 71.376.921,00 (setenta e um milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais), sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte de 15%, a serem pagos até 30 de abril de 2013, considerando a existência de lucro apurado na Companhia, no período de janeiro a junho de 2012, no valor de R$ 179.832.439,22 (cento e setenta e nove milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), de acordo com o ACD nº F-017/2012, de 14.09.2012. O valor a ser distribuído corresponde ao valor bruto de R$ 0,3500 por ação título de Juros sobre Capital Próprio. Farão jus ao recebimento do valor correspondente ora aprovado, todos os detentores de ações da Companhia na data base de 21 de setembro de 2012, sendo que as ações passarão a ser negociadas \"ex-juros\" a partir de 24 de setembro de 2012. LIGHT S.E.S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 75.321.602,92 (setenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013, considerando a existência de lucro na Companhia, no período de janeiro a junho de 2012, no valor de R$ 113.729.739,07 (cento e treze milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e sete centavos), de acordo com o ACD nº F-017/2012, de 14.09.2012. LIGHT Energia S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 4.468.968,24 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) a serem pagos até 30 de abril de 2013, considerando a existência de lucro apurado na Companhia, no período de janeiro a junho de 2012, no valor de R$ 63.423.844,43 (sessenta e três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), de acordo com o ACD da Diretoria nº F-007/2012, de 28.08.2012. LIGHTCOM Comercializadora de Energia S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 56.060,52 (cinquenta e seis mil, sessenta reais e cinquenta e dois centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013, considerando a existência de lucro apurado na Companhia, no período de janeiro a junho de 2012, no valor de R$ 2.361.858,66 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o ACD da Diretoria nº F-051/2012, de 28.08.2012. LIGHT ESCO Prestação de Serviços S.A.: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 863.899,56 (oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), a serem pago até 30 de abril de 2013, considerando a existência de lucro apurado na Companhia, no período de janeiro a junho de 2012, no valor de R$ 5.048.079,83 (cinco milhões, quarenta e oito mil, setenta e nove reais e oitenta e três centavos), de acordo com o ACD da Diretoria nº F-003/2012, de 28.08.2012. 3.11. ACD nºs E-052/2012 e F-016/2012 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Termo de Compromisso Ambiental entre a Light S.E.S.A., Light S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Garantia Fidejussória pela Light S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável para que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem a proposta de celebração do Termo de Compromisso Ambiental entre a Light S.E.S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo a Companhia na qualidade de fiadora, no valor de R$ 775.940,00 (setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais), de acordo com o ACD nºs E-052/2012 e F-016/2012, de 05.09.2012. 3.13. ACDs nºs F-018/2012; F-002/2012 e F-004/2012 (Light S.E.S.A., Light Energia S.A. e Light ESCO S.A.) - Renegociação dos Covenants. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. e o voto favorável dos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais Extraordinárias da Light Energia S.A. e da Light ESCO S.A., para aprovarem e ratificarem as alterações das cláusulas dos contratos financeiros ou das escrituras de emissão de debêntures relacionadas aos covenants financeiros e waivers, conforme abaixo: LIGHT S.E.S.A.: Alterações nas condições dos contratos financeiros e das escrituras de emissão de debêntures e aprovação, conforme já aprovado em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), do pagamento de prêmio aos debenturistas da 7ª emissão de debêntures: A) Objeto: 1) Alterar nos contratos financeiros e nas emissões de debêntures listadas abaixo as seguintes condições: (a) Inclusão na definição de \"EBITDA\", para efeito do cálculo dos covenants, de que serão utilizados os \"ajustes positivos e negativos da CVA - Conta de Ajustes das Variações da Parcela A, desde que não incluídos no resultado operacional\"; (b) Inclusão de dispositivo prevendo, na hipótese de descumprimento dos covenants, que o vencimento antecipado das obrigações da emissora dar-se-á, tão somente, se o referido descumprimento ocorrer por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados; e, (c) Inclusão, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Light SESA e/ou da Light S.A., da hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES; e, 2) Aprovação, conforme já aprovado em AGD, do pagamento de prêmio extraordinário aos debenturistas da 7ª emissão de debêntures, para realização das alterações descritas acima, no valor equivalente a 0,40% sobre o Preço Unitário (\"PU\") das Debêntures atualizado até 11.09.2012, data de realização da AGD, correspondente a R$ 2.688.703,75 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), e acrescido de impostos e custas de assessores, de acordo com o ACD nº F-018/2012, de 14.09.2012; e B) Operações Afetadas: 5ª e 7ª emissões de debêntures da Light SESA; Empréstimos via Lei nº 4.131/62 com Bank of America Merril Lynch e com BNP Paribas; Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pelo Bradesco; Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida pelo Santander; e, Contrato de Financiamento mediante repasse do BNDES com Itaú BBA (líder), Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Alfa e Safra. LIGHT ENERGIA S.A: Alterações nas condições dos contratos financeiros e das escrituras de emissão de debêntures e aprovação, conforme já aprovado em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), do pagamento de prêmio aos debenturistas da 1ª emissão de debêntures: A) Objeto: 1) Alterar nos contratos financeiros e nas emissões de debêntures listadas abaixo as seguintes condições: (a) Inclusão na definição de \"EBITDA\", para efeito do cálculo dos covenants, de que serão utilizados os \"ajustes positivos e negativos da CVA - Conta de Ajustes das Variações da Parcela A, desde que não incluídos no resultado operacional\"; (b) Inclusão de dispositivo prevendo, na hipótese de descumprimento dos covenants, que o vencimento antecipado das obrigações da emissora dar-se-á, tão somente, se o referido descumprimento ocorrer por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados; e, (c) Inclusão, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Light Energia e/ou da Light S.A., da hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES; e, 2) Aprovação, conforme já aprovado em AGD, do pagamento de prêmio extraordinário aos debenturistas da 1ª emissão de debêntures, para realização das alterações descritas acima, no valor equivalente a 0,40% sobre o Preço Unitário (\"PU\") das Debêntures atualizado até 11.09.2012, data de realização da AGD, correspondente a R$ 707.706,67 (setecentos e sete mil setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), e acrescido de impostos e custas de assessores, de acordo com o ACD nº F-002/2012, de 14.09.2012; e, B) Operações Afetadas: 1ª e 2ª emissões de debêntures da Light Energia; e Contrato de Financiamento Mediante Repasse do BNDES com Itaú BBA (líder) e Santander. LIGHT ESCO: Alterar nos contratos financeiros listados abaixo as seguintes condições: 1) Objeto: (a) Inclusão na definição de \"EBITDA\", para efeito do cálculo dos covenants, de que serão utilizados os \"ajustes positivos e negativos da CVA - Conta de Ajustes das Variações da Parcela A, desde que não incluídos no resultado operacional\"; (b) Inclusão de dispositivo prevendo, na hipótese de descumprimento dos covenants, que o vencimento antecipado das obrigações dar-se-á, tão somente, se o referido descumprimento ocorrer por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados; e, (c) Inclusão, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Light ESCO e/ou da Light S.A., da hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES; e, 2) Operações Afetadas: Contratos de Financiamento com BNDES (Proesco) para os seguintes projetos: Academia Brasileira de Letras; Condomínio Castelo Branco; Centro Médico Botafogo; Edifício Comercial Quartier Ipanema; Condomínio do Edifício São Bento; Shopping Iguatemi; SP Market, de acordo com o ACD nº F-004/2012, de 14.09.2012. 3.14. ACD nº F-020/2012 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Alteração do Fluxo de Amortização da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável para que os Conselheiros indicados pela Light S.A., no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. no sentido de aprovarem a proposta de alteração do fluxo de amortização presente na cláusula Quarta - \"Das Características das Debêntures item 4.8 - Amortização Programada\" da Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"5ª Emissão\"), conforme proposta abaixo: \r\n\r\nData \r\n\r\nNovo Fluxo\r\n\r\n22.out.12\r\n\r\n7,63% \r\n\r\n22.jan.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.abr.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.jul.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.out.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.jan.14\r\n\r\n51,17%\r\n\r\nA referida proposta de alteração do Fluxo de Amortização deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas, e caso aprovada, será formalizada através da celebração do 7º Termo Aditivo à Escritura da 5ª Emissão de Debêntures. Tal alteração se faz necessária em função da amortização parcial da 5ª Emissão, que será realizada até o dia 22.10.2012 no valor de R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais), conforme aprovação do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 04.11.2011 (ACD F-017/11 de 04.11.2011). Este recurso é proveniente das captações realizadas através das operações via Lei nº 4.131/62, aprovadas na ACD F-017/11, com os seguintes bancos: BNP Paribas, Merril Lynch, Citibank. Após o pré-pagamento, o saldo de principal em 22.10.2012 passará de R$ 549.800,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais) para R$ 220.200,00 (duzentos e vinte mil e duzentos reais). Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 02/10/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2392822, EM 02/10/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1390299"
                ],
                "1390250": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20 - NIRE: 33300268421 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 21 de Setembro de 2011 - Data, Hora e Local: Em 21 de setembro de 2011, às 11hs, na sede da VIDA SEGURADORA S.A. (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo de Porto Alegre, nº 36, 3º andar. Presença: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença de acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Assumiu a presidência Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, que convidou Roberto Barroso para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) exame, discussão e aprovação da submissão da Companhia ao Comitê de Auditoria único na instituição líder do conglomerado financeiro ao qual pertence; (ii) o pedido de renúncia de diretores; (iii) exame, discussão e reeleição de diretores da Companhia; (iv) exame, discussão e eleição de diretores da Companhia; (v) exame, discussão e aprovação da remuneração dos diretores da Companhia; (vi) exame, discussão e aprovação das designações específicas dos diretores estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”); (vii) exame, discussão e aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (viii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade: (i) aprovar a submissão da Companhia ao Comitê de Auditoria da Mapfre BB SH1 Participações S.A., nova instituição líder do conglomerado financeiro ao qual pertence, nos termos do art. 14 da Resolução SUSEP nº 118, de 22/12/2004 e legislação posterior. Desta forma, a Companhia passa, após a homologação pela SUSEP da eleição dos membros do Comitê de Auditoria constituído na BB Mapfre SH1 Participações S.A., a ter um Comitê de Auditoria único, constituído na referida sociedade, nova instituição líder de seu conglomerado financeiro. Consequentemente, é aprovada a alteração do artigo 19 do Estatuto Social, conforme redação constante do Anexo I ao presente. O comitê de auditoria até então responsável pela suspervisão da Companhia permanecerá no exercício de suas atribuições até a homologação da posse dos respectivos membros do Comitê único constituído na nova instituição líder; (ii) acolher o pedido de renúncia ao cargo de diretoria da Companhia do Sr. Wilson Toneto, como Diretor Vice-Presidente. Ao diretor que ora renuncia é dada a mais ampla, geral e rasa quitação quanto aos serviços prestados à Companhia; (iii) reeleger para um novo mandato de 03 (três) anos os seguintes membros da Diretoria da Companhia, como Diretores M: (a) Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 12.915.083-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.442.558-60, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (b) Bento Aparício Zanzini, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 5.470.284-7 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 522.597.228-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (c) Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 14.395.634/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.617.328-22, residente e domiciliado em São Paulo, onde tem endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (d) Caio Cezar Valli Junior, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 08.576.906-5/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.294.557-99, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; (iv) eleger para um mandato de 03 (três) anos os seguintes membros Diretoria da Companhia: (A) como Diretores M: (a) Felipe Costa da Silveira Nascimento, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 1.390.498/SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.602.541-53, residente e domiciliado em São Paulo-SP, onde tem endereço comum na Alameda Santos, 415, 7º andar, bairro de Cerqueira César - CEP 01419-000; (b) Cleide da Penha Fonseca Rodrigues, brasileira, casada, securitária, portadora da cédula de identidade RG nº 14.366.785-3/SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 055.226.428-82, residente e domiciliada nesta Capital, onde tem endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, CEP 04578-000; e (B) como Diretores B: (c) Roberto Barroso, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 179.702 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.580.411-72, com endereço residencial SHIS QI 29, Conj. 15, Casa 11, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP: 71.675-350; (d) Luís Carlos Guedes Pinto, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG nº 2.630.328 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.056.918-20, com endereço comercial SBS Quadra 01, bloco c, lote 32, Ed. Sede III, 24º andar, Setor Bancário Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 70073-901; (e) Eduardo de Oliveira Martins, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 10328 CRA/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 572.585.465-53, com endereço comercial SBS Quadra 01, bloco c, lote 32, Ed. Sede III, 13º andar, Setor Bancário Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 70073-901; (f) Benedito Luiz Alves Dias, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 255581 OAB-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 140.436.379-34, com endereço residencial na Av. Cláudio Celestino Toledo Soares, 391, Jardim Paraíso, Campinas - SP, CEP: 13.100-015; (g) Paulo Euclides Bonzanini, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 8.902.128-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 709.589.718-20, com endereço residencial na Rua Carlos Steinen, 335, 7º andar, Apto. 71, Paraíso, São Paulo - SP, CEP: 04.004-012; (h) Alencar Rodrigues Ferreira Júnior, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 32.122.392-36 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 054.988.988-43, com endereço comercial na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 8º andar, Paraíso, São Paulo, CEP: 04001-004. Ficam, desde já, eleitos como Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, respectivamente, os Srs. Roberto Barroso e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, acima qualificados, os quais exercerão tais posições durante os seus mandatos como diretores da Companhia. Os membros da Diretoria eleitos e reeleitos por meio da presente tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio. Os Diretores ora eleitos e/ou reeleitos aceitaram os cargos e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercerem atividades mercantis, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal; (v) aprovar a remuneração global dos membros da Diretoria da Companhia, a qual será correspondente a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por ano. (vi) nos termos da CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB nº 05/2006, foram confirmados os Diretores designados nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, bem como de qualquer norma que vier a ser editada, instituidora de obrigatoriedade de designação, a saber: Alencar Rodrigues Ferreira Júnior: Diretor responsável (a) pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 (art. 1º, IV, da Circ. SUSEP nº 234), (b) pelos controles internos (art. 9º, Circ. SUSEP nº 249), (c) pelo cumprimento da Circ. SUSEP nº 344 (art. 2º, parágrafo único); Bento Aparício Zanzini: Diretor responsável técnico (art. 1º, II, da Circ. SUSEP nº 234) e Diretor técnico responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Res. CNSP nº 135, art. 9º); Roberto Barroso: Diretor responsável pelas relações com a SUSEP (art. 1º, I, da Circ. SUSEP nº 234); Paulo Euclides Bonzanini: Diretor responsável (a) Administrativo-Financeiro (art. 1º, III, da Circ. SUSEP nº 234) e (b) pelo cumprimento das obrigações da Res. CNSP nº 143; Carlos Alberto Landim: Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos da contabilidade previstos na Res. CNSP nº 118; (vii) reformular e consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I ao presente. (viii) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo mas não se limitando à submissão da presente ata à SUSEP, para a sua aprovação definitiva, nos termos da legislação em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Presidente; Roberto Barroso, Secretário; Acionistas: BB Mapfre SH1 Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); Mapfre Participações Ltda. (p. Wilson Toneto e Joaquim Pereira da Silva); e BB Aliança Participações S.A. (p. Leonardo Giuberti Mattedi e Marcos José Bastos Danello). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Presidente, Roberto Barroso - Secretário. JUCERJA nº 00002392050 em 01/10/2012. Protocolo: 00-2012/338477-0 de 27/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Vida Seguradora S.A. Realizada às 11hs de 21 de Setembro de 2011. Vida Seguradora S.A. - CNPJ: 02.238.239/0001-20 - NIRE: 33300268421 - Estatuto Social - Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de VIDA SEGURADORA S.A., autorizada a funcionar pela Portaria SUSEP nº 283, de 27 de outubro de 1997, sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis (“Companhia”). Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo de Porto Alegre, nº 36, 3º andar, CEP 20030-013. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir agências, filiais e escritórios de representação em qualquer lugar do território nacional, conforme Artigo 13, inciso (viii). Artigo 3 - A Companhia tem por objeto as operações nos seguros de Pessoas, como definido pelas disposições legais. Parágrafo Único - Fica vedado à Companhia prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer forma em operações estranhas ao seu objeto social, não se aplicando esta vedação no caso de operações de seguro, cosseguro e resseguro. Artigo 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações - Artigo 5 - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 404.902.391,90 (quatrocentos e quatro milhões, novecentos e dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa centavos) representado por 50.374 (cinquenta mil, trezentas e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Paragráfo 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas representativas e títulos múltiplos de ações, que deverão ter, obrigatoriamente, as assinaturas de 2 (dois) de seus Diretores, de conformidade com este Estatuto Social e com a legislação aplicável. Paragráfo 2º - Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Paragráfo 3º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III. Assembleias Gerais - Artigo 6 - A Assembleia Geral é o órgão superior do governo da Companhia. Artigo 7 - As Assembleias Gerais poderão ser Ordinárias ou Extraordinárias e somente se instalarão com a presença do seu único acionista, devidamente representado, na forma do seu estatuto social. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente. Em caso de ausência do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente, o acionista único escolherá o Presidente da Mesa entre os presentes. Artigo 8 - A Assembleia Geral Ordinária será realizada, necessariamente, até o dia 31 de março de cada ano, para: (i) tomar as contas da Diretoria; (ii) discutir e votar as demonstrações financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; e (iv) eleger os membros da Diretoria e decidir sobre a instalação do Conselho Fiscal, e fixar os montantes globais anuais de remuneração dos Diretores e membros do Conselho Fiscal. Artigo 9 - Sem prejuízo da competência da Assembleia Geral prevista pela legislação aplicável, a aprovação das seguintes deliberações dependerá de aprovação pela Assembleia Geral da Companhia: (i) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio, ou qualquer outra forma de remuneração ao acionista, em montante superior àquele determinado na política de dividendos da Companhia, conforme estabelecida, de tempos em tempos, pelo acionista único da Companhia; (ii) mudança na política de distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital próprio; (iii) aprovação de procedimentos de fusão, incorporação, cisão ou transformação ou qualquer operação societária similar envolvendo a Companhia ou seus negócios presentes ou futuros; (iv) qualquer alteração do Estatuto Social que implique: (a) aumento ou redução de capital; (b) alteração dos direitos conferidos pelas ações; (c) alteração no objeto social; ou (d) modificação da competência da Assembleia Geral de Acionistas e de quorum de presença e deliberação; (v) criação ou mudança de qualquer das características da Companhia que implique efeitos fiscais para seu acionista ou os acionistas do seu acionista; (vi) deliberação acerca de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou falência da Companhia; (vii) aprovação de planos de oferta de ações ou de opções de ações (stock option), de bônus de subscrição, assim como de qualquer oferta pública de emissão de valores mobiliários pela Companhia; (viii) redução do dividendo mínimo obrigatório; (ix) aprovação da política de reinvestimento da Companhia, de proposta de destinação de resultados da Diretoria, da fixação do prazo de pagamento de dividendos aos acionistas ou de constituição de reservas, no caso em que as propostas não se ajustem ao previsto na política de dividendos da Companhia, conforme estabelecida, de tempos em tempos, pelo acionista único da Companhia; (x) negociação, recompra, amortização, cancelamento e/ou resgate de valores mobiliários de emissão da Companhia, os termos e condições dessas operações, incluindo, sem limitação, preços e demais condições aplicáveis a essas operações, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis; (xi) prática, pela Companhia, de qualquer ato gratuito; (xii) eleição, demissão/destituição, reeleição ou substituição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global dos Diretores; (xiii) emissão por meio de oferta pública ou privada, pela Companhia, de valores mobiliários representativos de endividamento, conversíveis ou não em ações, incluindo mas a tanto não se limitando à emissão de debêntures, títulos, bônus, notas promissórias (commercial papers); (xiv) aquisição ou arrendamento de ativos (incluindo bens móveis, imóveis e intangíveis, como marcas e propriedade intelectual) e a aquisição de participação em outras sociedades, bem como a formação de consórcios, joint-ventures ou de associações com outras sociedades por valor superior a 2,5% do valor do patrimônio líquido da Companhia; (xv) alienação ou oneração de bens do ativo fixo da Companhia, inclusive bens móveis, imóveis, marcas e propriedade intelectual, títulos ou valores mobiliários, e/ou cessão de direitos por valor superior a 2,5% do valor do patrimônio líquido da Companhia; (xvi) aprovação de qualquer operação, assunção de dívida, negócio, prestação de garantia ou despesa com ativo fixo que implique aumento do endividamento financeiro ou equivalente da Companhia por valor superior a 1% do valor do patrimônio líquido da Companhia; (xvii) aprovação de qualquer operação de empréstimo, adiantamento ou extensão de crédito para terceiros feitos pela Companhia e/ou por qualquer das suas subsidiárias; (xviii) aprovação de alterações na política de endividamento da Companhia; (xix) celebração de contratos ou assunção de qualquer tipo de obrigação entre a Companhia e/ou suas subsidiárias e os acionistas ou controladores, diretos ou indiretos, de seus acionistas ou sociedades que sejam, direta ou indiretamente, controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus controladores, bem como os respectivos empregados dessas sociedades ou com quaisquer pessoas vinculadas aos acionistas; (xx) realização de atos que importem renúncia e/ou restrição, pela Companhia, de direitos; (xxi) aprovação de operações e negócios em geral cuja natureza seja diferente do tipo de operação ou negócio normalmente, ou historicamente, empreendido pela Companhia, e/ou por qualquer das suas subsidiárias, bem como o desenvolvimento de novos negócios pela Companhia; (xxii) aprovação de ajuizamento de processos judiciais cuja matéria em discussão exceda 1% do valor do patrimônio líquido da Companhia e que não se relacionem a gestão de sinistros provenientes da atividade seguradora; (xxiii) eleição, demissão/destituição ou substituição, bem como fixação de atribuições, dos auditores independentes; (xxiv) constituição e extinção de subsidiárias, coligadas ou controladas da Companhia; criação e extinção de agências, filiais, bem como a criação e extinção de sucursais e/ou escritórios de representação da Companhia no exterior; (xxv) aprovação do orçamento anual da Companhia (incluindo investimentos e operações), bem como quaisquer alterações posteriores relevantes ao mesmo; (xxvi) aprovação e alteração do plano de negócios da Companhia e do planejamento estratégico da Companhia, o qual conterá, dentre outras matérias, a orientação geral dos negócios da Companhia; (xxvii) aprovação de modificações significativas na estrutura da política comercial das subsidiárias da Companhia; (xxviii) aprovação da política de publicidade e de modificações significativas a tal política quando inclua nomes, logos ou marcas de qualquer dos acionistas do acionista único da Companhia e dos respectivos grupos econômicos; (xxix) aprovação de modificações no plano de remuneração que afetem significativamente os empregados oriundos do Banco do Brasil ou outras sociedades do seu grupo econômico; (xxx) aprovação da contratação de prestadores de serviços e/ou fornecedores cujo valor seja superior a 3 milhões de reais; (xxxi) definir, periodicamente, observado o disposto no Plano de Negócios, as linhas gerais relativas a alçadas e natureza das aplicações, investimentos e outros negócios a serem feitos pela Companhia; (xxxii) examinar sobre a mudança da estrutura organizacional da Companhia, inclusive para criação ou extinção de cargos e funções no nível da Diretoria; (xxxiii) autorizar a Companhia a adquirir suas próprias ações, observado o disposto no artigo 30 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”); e (xxxiv) declarar dividendos intermediários ou intercalares. Capítulo IV. Administração - Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 12 (doze) diretores, sempre em um número par de membros, os quais deverão ser divididos, em iguais números, entre diretores indicados pela BB Seguros Participações S.A. (“Diretores B”) e diretores indicados pela Mapfre Brasil Participações S.A. (“Diretores M”). A Assembleia Geral elegerá um Diretor Presidente entre os Diretores B e um Diretor Vice-Presidente entre os Diretores M. Parágrafo 1º - Os Diretores exercerão os seus mandatos por um prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 3º - As pessoas que desempenharem o cargo de Diretor devem ser pessoas físicas de reconhecida reputação e prestígio em sua atividade profissional e comercial, com a qualificação necessária ou experiência profissional no ramo de negócio da Companhia e suas subsidiárias. Artigo 11 - A Assembleia Geral designará, dentre os membros da Diretoria, aqueles que receberão as responsabilidades perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nº 234 e 249, das Resoluções CNSP nº 118 e 143, bem como em quaisquer normas editadas ou que vierem a ser editadas, estabelecendo a obrigatoriedade de tal designação, conforme dispõe a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/06, de 29/03/2006 e suas alterações posteriores. Parágrafo Único - A investidura dos Diretores no cargo dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo de posse, após a homologação pela SUSEP. Artigo 12 - As resoluções da Diretoria serão aprovadas pelo voto da maioria simples dos Diretores presentes na reunião da Diretoria. Parágrafo Único - Caso ocorra uma situação de empate no âmbito de reuniões de Diretoria, o procedimento abaixo deverá ser observado: (i) será suspensa por 3 (três) dias úteis a reunião em que se tenha identificada a impossibilidade de acordo relativamente a uma determinada matéria; (ii) durante o prazo da suspensão, os Diretores e os acionistas que os indicaram deverão realizar os melhores esforços para alcançar um consenso relativamente à citada matéria controvertida; e (iii) caso, apesar dos esforços realizados, não tenha sido possível se alcançar um consenso relativo à matéria controvertida, a reunião da Diretoria será retomada no 4º (quarto) dias útil após a referida suspensão, sem necessidade de convocação prévia, no mesmo horário e local em que tiver havido iniciado, a fim de que se continue a discussão se vote a referida matéria controvertida. Artigo 13 - Além das atribuições previstas na legislação aplicável, compete à Diretoria a prática dos seguintes atos: (i) zelar pelo cumprimento do plano de negócios e do orçamento anual da Companhia; (ii) representar ativa e passivamente a Companhia perante quaisquer terceiros; (iii) cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembleia Geral da Companhia; (iv) formular e submeter à aprovação da Assembleia Geral da Companhia os objetivos gerais de atuação e os planos estratégicos para o sucesso de tais objetivos, assim como do plano de negócios, bem como analisar periodicamente a situação de cumprimento de tais objetivos e estratégias e adotar as medidas necessárias para sua consecução; (v) formular e submeter à aprovação da Assembleia Geral da Companhia os pressupostos anuais de receitas, despesas e resultados, assim como as previsões anuais da situação financeira e patrimonial da Companhia, bem como analisar periodicamente a situação de cumprimento de tais pressupostos e previsões e adotar as medidas necessárias para sua consecução; (vi) identificar os principais riscos da Companhia, adotando e, se for o caso, propondo à aprovação da Assembleia Geral da Companhia as medidas necessárias para sua adequada prevenção e gestão; (vii) receber e analisar informações sobre incidências operacionais de caráter fiscal, fiscalizações, inspeções ou interposição de defesas e recursos; e (viii) criar e extinguir agências, filiais, sucursais e/ou escritórios de representação da Companhia. Parágrafo Único - A representação da Companhia dar-se-á mediante a assinatura de dois Diretores, agindo em conjunto, dos quais, necessariamente, um Diretor B e um Diretor M. Artigo 14 - Além das atribuições previstas no artigo acima, compete ao Diretor Presidente da Companhia: (i) supervisionar, orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores, estabelecendo, quando for o caso, as funções de cada um dentro do seu setor de atividade; (ii) convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria da Companhia; (iii) manter a acionista única da Companhia informada sobre todas as atividades relevantes da Companhia e enviar aos membros do Conselho de Administração da acionista única da Companhia relatórios trimestrais; (iv) propor ao Conselho de Administração da acionista única da Companhia planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; e (v) elaborar e propor ao Conselho de Administração da acionista única da Companhia projetos de mudanças organizacionais decorrentes de exigências do negócio. Artigo 15 - Além das atribuições previstas no Artigo 13, compete ao Diretor Vice-Presidente da Companhia: (i) propor ao Diretor Presidente planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; (ii) elaborar e propor ao Diretor Presidente projetos de mudanças organizacionais decorrentes de exigências do negócio; e (iii) conduzir e coordenar as ações operacionais e coorporativas da Companhia. Artigo 16 - As deliberações da Diretoria e os atos dos respectivos Diretores, no exercício regular de seus cargos, obrigam a Companhia, na forma da lei e do Estatuto Social, ficando os Diretores, em caso de violação, solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados a terceiros e acionistas. Capítulo V. Conselho Fiscal - Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, cabendo à Assembleia Geral da Companhia a decisão por sua instalação. Artigo 18 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, será composto pelos mesmos membros que integram o Conselho Fiscal da BB Mapfre SH1 Participações S.A. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Capítulo VI - Comitê de Auditoria - Artigo 19 - A Companhia será supervisionada pelo Comitê de Auditoria BB Mapfre SH1 Participações S.A., o qual, nos termos do art. 14 da Resolução SUSEP nº 118, de 22/12/2004 e legislação posterior, servirá a todas as sociedades supervisionadas integrantes do conglomerado financeiro do qual a instituição líder é a BB Mapfre SH1 Participações S.A (“Instituição Líder”). Capítulo VII. Acordo de Acionistas - Artigo 20 - O acordo de acionistas devidamente registrado na sede da Companhia, que estabeleça as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na sua compra, o exercício do direito de voto ou do poder de controle ou, ainda, outras avenças, serão sempre observados pela Companhia (“Acordo de Acionistas”). Artigo 21 - Os administradores deverão cumprir e zelar pelo cumprimento dos Acordos de Acionistas e dos planos de negócios e orçamentos anuais aprovados nos termos do Acordo de Acionistas e deste Estatuto Social. Capítulo VIII. Exercício Social e Destinação dos Lucros - Artigo 22 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerra-se a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23 - A Diretoria deverá deliberar, no prazo máximo de dois meses a partir do fechamento de cada exercício, sobre as contas anuais e a proposta de aplicação do resultado do exercício. Parágrafo Único - Após prévia análise e manifestação dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, caso esteja instalado, nos termos da lei, as contas anuais e a proposta de aplicação do resultado do exercício deverão ser submetidos à Assembleia Geral Ordinária. Artigo 24 - O lucro líquido apurado em cada exercício terá a seguinte ordem de aplicação: (i) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório ao acionista único, no montante equivalente a 25% do lucro líquido do exercício; e (iv) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar. Artigo 25 - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá levantar balanços intermediários, bem como declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços ou de reservas de lucros existentes. Artigo 26 - A Companhia poderá pagar juros a título de remuneração de capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido, observados a taxa e os limites estabelecidos na legislação fiscal. O valor pago ao acionista único a título de juros sobre o capital próprio será deduzido do valor do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo IX. Dissolução e Liquidação - Artigo 27 - A Companhia se dissolverá nos casos estabelecidos pela lei ou por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo Único - A própria Assembleia Geral de Acionistas estabelecerá a forma que se dará a dissolução, nomeando, para tanto, um ou vários liquidantes, cujo número deverá ser, sempre, ímpar. Artigo 28 - A liquidação da Sociedade se dará nos casos estabelecidos na legislação aplicável. Capítulo X. Foro - Artigo 29 - Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Estatuto Social. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Presidente, Roberto Barroso - Secretário.\r\n\r\nId: 1390250"
                ],
                "1390310": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 148ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2012, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade da Diretoria Estatutária da Companhia, os Srs. Francisco Tosta Valim Filho, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias; Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo, bem como a Sra. Daniella Geszikter Ventura, como Secretária. 3. ORDEM DO DIA: I. Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados; e II. autorização para a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao item I da Ordem do dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição do CONSÓRCIO OI - CODEBA, ratificando todos os atos já praticados para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2012, promovido pela CODEBA - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, cujo valor contratual é de R$ 277.837,20 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses. Sendo líder do Consórcio a Companhia, participando de 70% (setenta por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 25% (vinte cinco por cento) e a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento). Passando ao item II da Ordem do dia, foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos nos itens anteriores, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes e pela Secretária. (a.a) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tarso Rebello Dias; Alex Waldemar Zornig; Francis James Leahy Meaney; Pedro Santos Ripper; Julio Cesar Fonseca; Eurico de Jesus Teles Neto; João de Deus Pinheiro de Macedo; Bayard de Paoli Gontijo. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2366199 e data de 06/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1390310"
                ],
                "1389861": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 138986"
                ],
                "1390307": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2012. Data, Hora e Local: Realizada aos 17 dias do mês de setembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Convocação e Publicações: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Valor Econômico” nos dias 31 de julho, 03 e 04 de setembro de 2012, conforme publicações constantes do Anexo I à presente ata. Deliberações Tomadas: (1) os acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia presentes deliberaram, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários arquivados na sede da Companhia, em observância ao disposto na alínea “a” do §4º do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações, eleger como MEMBRO TITULAR do Conselho Fiscal da Companhia o Sra. ISABEL DA SILVA RAMOS KEMMELMEIER, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade n° 05418374-4, emitida pelo DETRAN/ RJ, inscrita no CPF sob o número 016751727-90 e domiciliada na Rua Nascimento Silva, 426/501, Ipanema, Rio de Janeiro e como seu respectivo suplente o Sra. DANIELA MALUF PFEIFFER, brasileira, administradora, divorciada, identidade 08046911-7, expedida pelo Detran-RJ, CPF 018.613.777-03, residente e domiciliada na Av. Alda Garrido, 261/302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O mandato dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos se estende até a Assembleia Geral Ordinária de 2013. A posse e investidura ficam condicionadas à assinatura (i) do Termo de Posse a ser lavrado no livro de registro de atas e pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, na forma da legislação aplicável, e (ii) do “Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal”, nos termos do qual se responsabilizarão pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, inclusive suas posteriores modificações, que disciplina o procedimento de arbitragem ao qual serão submetidos todos os conflitos estabelecidos na Cláusula Compromissória inserida no Estatuto Social da Companhia, valendo ainda referido Termo como Cláusula Compromissória. Os Conselheiros eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil. Em função da deliberação acima, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, passam a ser os seguintes: Conselho Fiscal: (Vigência do mandato - 1 ano): Titulares: Jorge Khoury Hedaye; João Carlos Lindau; Clayton Ferraz De Paiva; José Maria Rabelo; Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier. Suplentes: Ronald Gastão Andrade Reis; Cláudio Canalis Goulart; Ana Paula Moraes Venancio Amaral; Dio Jaime Machado de Almeida; Daniela Maluf Pfeiffer. (2) os acionistas presentes, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários arquivados na sede da Companhia, após examinarem a proposta encaminhada pela Administração da Companhia e o parecer favorável emitido pelo Conselho Fiscal da Companhia, deliberaram aprovar a captação de recursos, pela Companhia, que poderá ser feita por meio da: (i) terceira emissão de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em até três séries, todas nominativas e escriturais de emissão da Companhia, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), para distribuição pública nos termos da Instrução CVM 400, sob o regime de melhores esforços de colocação, observado o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas para distribuição de valores mobiliários previsto na Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada, e o convênio celebrado para esse fim em 20 de agosto de 2008 entre a CVM e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”, “Oferta”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente). Os acionistas deliberaram que a Emissão deverá perfazer, na Data de Emissão (conforme definido abaixo), o montante de até R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), sem considerar as Debêntures Adicionais (conforme abaixo definido) e as Debêntures do Lote Suplementar (conforme abaixo definido). A Oferta e as Debêntures terão as seguintes características: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da emissão será de até R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido), observado que tal montante poderá ser aumentado em virtude do exercício da Opção de Debêntures Adicionais (conforme abaixo definido) e/ou da Opção de Lote Suplementar (conforme abaixo definido); (b) Número da Emissão: a Emissão constitui a terceira emissão de Debêntures da Companhia; (c) Número de Séries: a emissão será realizada em até três séries (“Primeira Série”, “Segunda Série” e “Terceira Série”, e, em conjunto, as “Séries”); (d) Regime de Colocação e Plano de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação do Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”). A Oferta poderá ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial das Debêntures, desde que haja colocação de um montante mínimo de 1.300.000 (um milhão e trezentas mil) Debêntures, em qualquer formato de alocação entre as Séries, sendo que as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta serão canceladas pela Companhia (“Montante Mínimo”). Uma vez atingido o Montante Mínimo, a Companhia, de comum acordo com o Coordenador Líder, poderá decidir por reduzir o valor total da emissão até um montante equivalente a qualquer montante entre o Montante Mínimo e o Valor Total da Emissão; (e) Registro para Colocação: As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos; e (b) negociação no mercado secundário, prioritariamente com a utilização de mecanismos que permitam o direito de interferência de terceiros, por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente na CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (f) Quantidade de Debêntures: serão emitidas até 1.600.000 (um milhão e seiscentas mil) Debêntures, sendo que a emissão de cada uma das Séries e a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada Série será decidida de comum acordo entre a Companhia e o Coordenador Líder, após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), com base em sistema de vasos comunicantes, sem considerar as Debêntures Adicionais (conforme abaixo definido) e as Debêntures do Lote Suplementar (conforme abaixo definido); (g) Debêntures Adicionais: a quantidade de Debêntures poderá ser aumentada, exclusivamente na data da conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), a exclusivo critério da Companhia, com a prévia concordância do Coordenador Líder, em até 20% (vinte por cento) com relação à quantidade originalmente oferecida (“Debêntures Adicionais”), sem a necessidade de novo pedido de registro à CVM. Aplicar-se-ão às Debêntures Adicionais as mesmas condições e preço das Debêntures inicialmente ofertadas. As Debêntures Adicionais eventualmente emitidas poderão ser alocadas, a critério da Companhia em conjunto com o Coordenador Líder, na Primeira Série, na Segunda Série e/ou na Terceira Série; (h) Debêntures do Lote Suplementar: a Companhia concederá ao Coordenador Líder uma opção para distribuição de um lote suplementar de até 15% (quinze por cento) com relação à quantidade de Debêntures originalmente ofertada, (“Debêntures do Lote Suplementar”), a ser exercida pelo Coordenador Líder após consulta e concordância prévia da Companhia, na data da conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), exclusivamente para atender ao excesso de demanda que vier a ser constatado pelo Coordenador Líder no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 (“Opção de Lote Suplementar”). Aplicar-se-ão às Debêntures do Lote Suplementar as mesmas condições e preço das Debêntures inicialmente ofertadas. As Debêntures do Lote Suplementar eventualmente emitidas poderão ser alocadas, a critério da Companhia em conjunto com o Coordenador Líder, na Primeira Série, na Segunda Série e/ou na Terceira Série; (i) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”); (j) Garantias: as Debêntures não contarão com garantias; (k) Procedimento de Bookbuilding: o Coordenador Líder organizará o procedimento de coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros (“Procedimento de Bookbuilding”), de forma a definir: (i) a quantidade de Debêntures a ser alocada a cada Série; (ii) a taxa final da Remuneração das Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo), nos termos do item (r) abaixo (caso sejam emitidas Debêntures da Primeira Série); (iii) a taxa final da Remuneração das Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo), nos termos do item (r) abaixo (caso sejam emitidas Debêntures da Segunda Série); e (iv) a taxa final da Remuneração das Debêntures da Terceira Série (conforme definido abaixo) (caso sejam emitidas Debêntures da Terceira Série), nos termos do item (r) abaixo; (l) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente e o Valor Nominal Unitário (ou o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série será atualizado, a partir da Data de Emissão (conforme definido abaixo) pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (m) Conversibilidade, Tipo e Forma: as Debêntures serão da forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautela e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (n) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária e não contarão com garantias adicionais; (o) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures deverá ser definida na escritura de emissão das Debêntures (“Data de Emissão”); (p) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures da Primeira Série terão prazo de vigência de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Primeira Série”), as Debêntures da Segunda Série terão prazo de vigência de 8 (oito) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Segunda Série”) e as Debêntures da Terceira Série terão prazo de vencimento de 12 (doze) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Terceira Série”); (q) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será devido integralmente na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série, observado os Eventos de Vencimento Antecipado (conforme definido abaixo) listados nos itens (z.i) e (z.ii) abaixo. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado anualmente a partir do 6º (sexto) ano contado da Data de Emissão, devidamente atualizado pela Atualização Monetária, sendo a primeira parcela, equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da Segunda Série, devida no prazo de 6 (seis) anos contados da Data de Emissão, a segunda parcela, equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável, devida no prazo de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão e a terceira e última parcela, equivalente a 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Segunda Série, devida na Data de Vencimento da Segunda Série. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado anualmente a partir do 9º (nono) ano contado da Data de Emissão, em 4 (quatro) parcelas consecutivas, devidamente atualizadas pela Atualização Monetária, cada uma equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Terceira Série, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 9 (nove) anos contados da Data de Emissão, o segundo pagamento devido no prazo de 10 (dez) anos contados da Data de Emissão, o terceiro pagamento devido no prazo de 11 (onze) anos contados da Data de Emissão e o quarto e último pagamento devido na Data de Vencimento da Terceira Série; (r) Remuneração: os acionistas decidiram aprovar as seguintes remunerações para as Debêntures: (i) a partir da Data de Emissão, as Debêntures da Primeira Série renderão juros correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, calculadas e divulgadas pela CETIP, acrescida de uma sobretaxa a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, limitada à sobretaxa máxima de 1,00% (um por cento) ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série (“Remuneração das Debêntures da Primeira Série”); (ii) a partir da Data de Emissão, as Debêntures da Segunda Série farão jus a juros remuneratórios a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, com taxa máxima equivalente a 6,00% (seis por cento) ao ano, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária, calculados com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos (“Remuneração das Debêntures da Segunda Série”); e (iii) a partir da Data de Emissão, as Debêntures da Terceira Série farão jus a juros remuneratórios a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, com taxa máxima equivalente a 6,30% (seis inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização monetária, calculados, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos (“Remuneração das Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com a Remuneração das Debêntures da Primeira Série e a Remuneração das Debêntures da Segunda Série, “Remuneração”); (s) Pagamento da Remuneração: a Remuneração das Debêntures da Primeira Série será paga anualmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 1 (um) ano contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Primeira Série. A Remuneração das Debêntures da Segunda Série será paga anualmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 1 (um) ano contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Segunda Série. A Remuneração das Debêntures da Terceira Série será paga anualmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido no prazo de 1 (um) ano contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Terceira Série; (t) Multa e Juros Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), os débitos em atraso vencidos e não pagos ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: (i) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; (u) Repactuação: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (v) Resgate Antecipado: as Debêntures não estarão sujeitas a resgate antecipado facultativo total ou parcial; (w) Recompra Obrigatória: na ocorrência de qualquer dos eventos de recompra obrigatória a serem previstos na escritura de emissão, a Companhia obriga-se a recomprar as Debêntures da Segunda Série e/ou as Debêntures da Terceira Série dos Debenturistas que venham a solicitar a recompra, pelo seu Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária acrescido da Remuneração das Debêntures da Segunda Série ou da Remuneração das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, calculadas pro rata temporis desde a Data de Emissão, ou última data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série ou da Remuneração das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. A obrigação de recompra obrigatória somente deverá ser assumida com relação às Debêntures da Segunda Série e/ou às Debêntures da Terceira Série na hipótese de as Debêntures da Segunda Série e/ou as Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, serem admitidas para registro no Novo Mercado de Renda Fixa, em conformidade com o disposto no Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa, datado de 09 de março de 2012 (“Código ANBIMA de Renda Fixa”). Não havendo registro das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série no Novo Mercado de Renda Fixa, não haverá obrigação de recompra obrigatória das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (x) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adquirir Debêntures em circulação no mercado secundário, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM. Em atendimento ao Código ANBIMA de Renda Fixa (i) a aquisição facultativa das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série estará limitada a 5% (cinco por cento) do total das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; e (ii) no caso de aquisição facultativa de Debêntures da Segunda Série e de Debêntures da Terceira Série, as mesmas deverão ser mantidas em tesouraria durante os 2 (dois) primeiros anos seguintes à Data de Emissão, somente podendo ser canceladas após esse prazo. As restrições à aquisição facultativa decorrentes do atendimento ao Código ANBIMA de Renda Fixa somente deverão ser assumidas pela Companhia com relação às Debêntures da Segunda Série e/ou às Debêntures da Terceira na hipótese de as Debêntures da Segunda Série e/ou as Debêntures da Terceira, conforme o caso, serem admitidas para registro no Novo Mercado de Renda Fixa, em conformidade com o disposto no Código ANBIMA de Renda Fixa. Não havendo registro das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série no Novo Mercado de Renda Fixa, não se aplicarão as limitações mencionadas nos itens (i) e (ii) acima no caso de aquisição facultativa das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures em circulação da mesma série de emissão; (y) Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário, atualizado, para as Debêntures da Segunda Série e para as Debêntures da Terceira Série, pela Atualização Monetária, e para todas as Debêntures, acrescido da Remuneração, incidentes desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização (“Preço de Subscrição”). As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, pelo Preço de Subscrição, em moeda corrente nacional; (z) Vencimento Antecipado: as Debêntures e todas as obrigações constantes da escritura de emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração e, para as Debêntures da Segunda Série e para as Debêntures da Terceira Série, da Atualização Monetária, calculados pro rata temporis, e demais encargos devidos e não pagos desde a Data de Emissão ou última data de pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento (“Montante Devido Antecipadamente”), na ocorrência das hipóteses mencionadas nos itens (z.i) e (z.ii) abaixo (“Eventos de Vencimento Antecipado”): (z.i) observados os eventuais prazos de cura aplicáveis, a ocorrência de quaisquer dos eventos indicados abaixo acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de qualquer aviso extrajudicial, interpelação judicial, notificação prévia à Emissora ou consulta aos Debenturistas: (I) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão não sanado no prazo de 2 (dois) dias úteis contado da data do respectivo descumprimento; (II) (i) dissolução ou liquidação da Companhia; (ii) decretação de falência da Companhia; (iii) pedido de autofalência pela Companhia; (iv) pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (v) a apresentação de pedido, por parte da Companhia, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (vi) o ingresso pela Companhia em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; ou (vii) qualquer evento análogo que caracterize estado de insolvência da Companhia, incluindo acordo de credores, nos termos da legislação aplicável; e (III) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (z.ii) na ocorrência de quaisquer dos eventos indicados abaixo não sanados no prazo de cura aplicável, o agente fiduciário deverá convocar assembleia geral de debenturistas, nos termos da escritura de emissão das Debêntures, para deliberar sobre a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures: (I) decretação de vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia, de caráter financeiro, que envolva o pagamento de quantia igual ou superior, individualmente ou agregado, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou seu equivalente em outra moeda; (II) término antecipado de quaisquer das concessões ou intervenção pelo poder concedente, por qualquer motivo, na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica por parte da Companhia ou de suas sociedades controladas, que represente, separadamente ou em conjunto, valor igual ou superior ao equivalente a 30% (trinta por cento) da receita operacional líquida da Companhia constante de demonstrações financeiras consolidadas imediatamente anteriores à ocorrência do respectivo evento; (III) protesto de títulos contra a Emissora cujo valor não pago, individual ou agregado, ultrapasse R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou seu equivalente em outras moedas, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia, ou se for suspenso ou cancelado, ou ainda se for validamente contestado em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do respectivo protesto; (IV) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na escritura de emissão das Debêntures, não sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados do referido descumprimento; (V) inadimplemento de qualquer dívida financeira ou qualquer obrigação pecuniária em qualquer acordo ou contrato do qual a Companhia seja parte, ainda que na qualidade de mutuária ou garantidora, ou a falta de medidas legais e/ou judiciais requeridas para o referido inadimplemento, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou seu equivalente em outra moeda; (VI) fusão, liquidação, dissolução, extinção, cisão e/ou qualquer outra forma de reorganização societária da Companhia que implique em redução de seu capital social, exceto (i) por determinação legal; (ii) nos casos em que ocorra a incorporação, pela Companhia, de qualquer de suas controladas, em uma única operação ou em operações separadas; (VII) ocorrência de quaisquer eventos, situações e/ou hipóteses que resultem ou possam resultar na perda da gestão operacional da Companhia exercida pela CEMIG Geração e Transmissão S.A., exceto no caso em que a gestão operacional da Companhia seja transferida para a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG ou outra sociedade que seja controlada ou coligada, direta ou indiretamente, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; (VIII) realização, por qualquer autoridade governamental, de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, a totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das ações do capital social da Companhia, incluindo ações ou quotas de emissão de sociedades controladas pela Companhia; (IX) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações e licenças, inclusive as ambientais, relevantes para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia e/ou por suas controladas; (X) caso as declarações prestadas pela Companhia na escritura de emissão das Debêntures provarem-se falsas, materialmente incorretas ou enganosas; e (XI) a Companhia transfira ou por qualquer forma ceda ou prometa ceder a terceiros os direitos e obrigações assumidos nos termos da escritura de emissão das Debêntures, sem a prévia anuência dos Debenturistas; e (aa) Destinação de Recursos: Os recursos captados com a Oferta serão utilizados para refinanciamento da dívida da Companhia e reforço do caixa da Companhia; e/ou da (ii) sexta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), perfazendo, na Data de Emissão das Notas Promissórias (conforme definido abaixo), o montante de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, com as seguintes características: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da emissão será de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) na Data de Emissão das Notas Promissórias (conforme definido abaixo), (b) Destinação de Recursos: os recursos captados com a emissão das Notas Promissórias serão utilizados para o refinanciamento da dívida da Companhia e reforço do caixa da Companhia; (c) Quantidade de Notas Promissórias, Valor Nominal Unitário, Subscrição e Integralização: serão emitidas até 120 (cento e vinte) Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões e de reais) (“Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias”), na Data de Emissão das Notas Promissórias (conforme definido abaixo), observado que a subscrição e integralização das Notas Promissórias ocorrerão no mesmo dia; (d) Data de Emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data de subscrição e integralização das Notas Promissórias (“Data de Emissão das Notas Promissórias”); (e) Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à taxa de 100% (cem por cento) da Taxa DI-Over, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração das Notas Promissórias”). A Remuneração das Notas Promissórias será incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, desde a Data de Emissão das Notas Promissórias até a data de vencimento ou data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento que estejam descritos nas cártulas das Notas Promissórias) e será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet (http://www.cetip.com.br) (“Caderno de Fórmulas CETIP21”), e de acordo com a fórmula que deverá constar das cártulas das Notas Promissórias; (f) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, sob regime de garantia firme de colocação, com a intermediação do Coordenador Líder; (g) Forma de Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional; (h) Forma, Data de Vencimento, Amortização e Pagamento da Remuneração: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente de forma cartular e terão prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da Data de Emissão das Notas Promissórias. O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias será integralmente pago na data de vencimento ou na data do resgate antecipado das Notas Promissórias, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento que estejam descritos nas cártulas das Notas Promissórias), acrescido da Remuneração das Notas Promissórias, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão das Notas Promissórias até a data do efetivo resgate das Notas Promissórias; (i) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos nas cártulas das Notas Promissórias, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Notas Promissórias, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, acrescido (i) da Remuneração das Notas Promissórias, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão das Notas Promissórias até a data do seu efetivo resgate antecipado e, ainda, (ii) de prêmio de resgate antecipado de 0,080% (oito centésimos por cento), calculado em regime linear sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, de forma pro rata temporis, a partir do 51º (quinquagésimo primeiro) dia após a Data de Emissão das Notas Promissórias até a data do seu efetivo resgate antecipado. Observado o disposto no § 2º do artigo 7º da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990 (conforme alterada), o resgate antecipado será realizado mediante anuência expressa dos titulares de Notas Promissórias em circulação, anuência esta que constará das referidas cártulas das Notas Promissórias, de forma que, ao subscrever, integralizar ou adquirir em mercado secundário as Notas Promissórias, os titulares automática e antecipadamente concederão sua anuência para o resgate antecipado de forma unilateral pela Emissora. Em caso de Resgate Antecipado Facultativo, a Companhia deverá enviar notificação aos titulares das Notas Promissórias, à CETIP e ao banco mandatário com, no mínimo, 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência; (j) Registro para Distribuição e Negociação: as Notas Promissórias serão registradas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, podendo ser negociadas apenas entre investidores qualificados, conforme definidos na Instrução CVM 476, somente após decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição, conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476; (k) Garantia e Aval: as Notas Promissórias não contarão com qualquer tipo de garantia; (l) Comprovação de Titularidade: para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela cártula física. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato expedido em nome do titular da Nota Promissória pela CETIP, quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP; (m) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias até o primeiro dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado e/ou domingo; e (n) Prazo de Colocação: o prazo de colocação e distribuição pública das Notas Promissórias será de até 5 (cinco) Dias Úteis, contados a partir da data do registro para negociação e custódia eletrônica das Notas Promissórias no CETIP21. Sem prejuízo da Oferta de Debêntures, a emissão das Notas Promissórias somente deverá ocorrer na hipótese de a Oferta das Debêntures não ser registrada perante a CVM no prazo previsto no §4º do artigo 14 da Instrução CVM 400 para utilização das informações financeiras relativas ao 2º (segundo) trimestre de 2012; (3) os acionistas presentes, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários arquivados na sede da Companhia, deliberaram delegar poderes ao Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da emissão de Debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e/ou sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da emissão de Notas Promissórias; (4) os acionistas presentes, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários arquivados na sede da Companhia, deliberaram autorizar a Diretoria da Companhia a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis às Debêntures e/ou às Notas Promissórias, conforme o caso, bem como a praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da emissão das Debêntures e/ou das Notas Promissórias, conforme o caso, podendo, inclusive, (i) negociar e decidir as hipóteses de vencimento antecipado aplicáveis às Debêntures e às Notas Promissórias; (ii) decidir, após consultado o Comitê de Finanças da Companhia, a taxa final de remuneração das Debêntures obtida por meio do Procedimento de Bookbuilding, a emissão de Debêntures Adicionais e/ou de Debêntures Suplementares, e a quantidade final de Debêntures e/ou de Notas Promissórias a serem emitidas no âmbito de suas respectivas emissões, conforme o caso, dentro dos limites aqui estabelecidos; (iii) celebrar a escritura de emissão das Debêntures, aditamento à escritura de emissão das Debêntures para ratificar o resultado do Procedimento de Bookbuilding, cártulas das Notas Promissórias, contrato de colocação das Debêntures, contrato de colocação das Notas Promissórias, cartas de manifestação encaminhadas à CETIP, à ANBIMA e à CVM, demais documentos relacionados à emissão das Debêntures e/ou à emissão das Notas Promissórias e eventuais aditamentos necessários aos referidos documentos; e (iv) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures e/ou às Notas Promissórias, conforme o caso, incluindo, sem limitação, o Coordenador Líder, os assessores jurídicos, a instituição prestadora dos serviços de banco mandatário e instituição depositária, a agência de classificação de risco, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures e/ou das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. (5) os acionistas presentes, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários arquivados na sede da Companhia, deliberaram aprovar, sem quaisquer restrições, diante dos aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração em 20 de julho de 2012 e 24 de agosto de 2012, ambos necessários à realização da oferta pública de distribuição de Units da Companhia iniciada em 20 de julho de 2012 e encerrada em 24 de agosto de 2012, a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, cuja redação passa a ser a seguinte: “Artigo 4º. - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 3.067.535.193,28 (três bilhões, sessenta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos), dividido em 344.498.907 (trezentas e quarenta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e oito mil e novecentas e sete) ações, sendo 230.517.711 (duzentas e trinta milhões, quinhentas e dezessete mil e setecentas e onze) ações ordinárias e 113.981.196 (cento e treze milhões, novecentas e oitenta e uma mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. (6) os acionistas presentes, por maioria, registradas as abstenções e votos contrários arquivados na sede da Companhia, deliberaram aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia, no qual já constam os reflexos das alterações ora aprovadas e torna-se parte integrante da presente ata como Anexo II. O texto integral da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., realizada em 17 de setembro de 2012 foi lavrado em livro próprio.\r\n\r\nId: 1390307"
                ],
                "1390226": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2012 lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Hora, data e local: Realizada às 11:00 horas do dia 28 de setembro de 2012, na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Centro, CEP 20021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e (ii) autorização à Diretoria da companhia para adotar todas as medidas necessárias à emissão privada de debêntures referida no item (i). 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade e sem reservas a 6ª Emissão de Debêntures Simples não conversíveis pela Companhia, para subscrição privada, em 2 (duas) séries, sem preferência e garantias no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) nos seguintes termos: 1) 1ª Série: (1.a) Valor: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); (1.b) Número e valor nominal: serão emitidas 7.500 (sete mil e quinhentas) debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (1.c) Espécie: simples, não conversíveis, sem garantias ou preferências; (1.d) Data de Emissão: 11/10/2012; (1.e) Vencimento: 15/08/2018; (1.f) Remuneração: IPCA + 6,5% (seis vírgula cinco por cento) a.a, com pagamento de juros semestral sempre no dia 15 dos meses de fevereiro e agosto de cada ano; e 2) 2ª Série: (2.a) Valor: R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); (2.b) Número e valor nominal: serão emitidas 7.500 (sete mil e quinhentas) debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (2.c) Espécie: simples, não conversíveis, sem garantias ou preferências; (2.d) Data de Emissão: 11/10/2012; (2.e) Vencimento e amortização: 15/08/2018, com amortização em parcelas mensais, vencendo-se a primeira prestação em 15/09/2014; (2.f) Remuneração: TJ 462 acrescido de 1% (um por cento) a.a. + 1,5% (um vírgula cinco por cento) a.a (sendo a remuneração equivalente a TJLP + 2,5% a.a) paga de forma trimestral, no dia 15 dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, no período compreendido entre 15/11/2012 e 15/08/2014, e mensalmente, a partir do dia 15/09/2014, inclusive, juntamente com as parcelas de amortização do principal e na data do vencimento ou liquidação das debêntures. Por fim, passando para o item (ii) da Ordem do Dia, foi autorizada a Diretoria Executiva da Companhia a tomar todas as providências, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários para implementar a deliberação ora aprovada, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com tal finalidade. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.), Marco Norci Schroeder (Presidente); Contax Participações S.A., por Marco Norci Schroeder; CTX Participações S.A., por Rafael Cardoso Cordeiro. Certifico \r\n\r\nque, a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob \r\n\r\no nº 2394055 e data de 04/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390226"
                ],
                "1390281": [
                    "V - Ata",
                    "SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.101.651/0001-91 - NIRE nº 33.2.0695067-2\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios - Data, Hora e Local: Em 31/08/2012, às 15hs, na Rua São Bento nº 29, Salas 1201, 1301, 1401 e 1501, com entrada suplementar pela Rua Acre nº 15, Centro/RJ. Composição da Mesa: Presidente: Giuseppe Surace; Secretária: Danielle Fernandes Taveira. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos sócios quotistas, nos termos do Art. 1.072, § 2º, do Código Civil Brasileiro. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Aprovação da incorporação total, pela Sociedade, do patrimônio liquido da TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁ S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Av. Maria de Oliveira Chere, nº 02, Bairro CING, Guarujá/SP, CNPJ nº 46.052.692/0001-12 e 35.3.003.55318, doravante denominada simplesmente \"TPG\", sendo à incorporação realizada pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado com base no balanço patrimonial levantado em 31/08/2012 (doc. 01), tudo de acordo com o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total em anexo (doc. 02), que ora é aprovado em todos os seus termos. 2) Aprovação, em ratificação, da nomeação da empresa APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia nº 35 - 12º andar, Centro/RJ, CNPJ nº 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ nº 005112/0-9, como responsável pela perícia e avaliação do patrimônio líquido da TPG. 3) Aprovação, em ratificação, do laudo de avaliação da TPG (doc. 03) elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., acima qualificada, que considerou o valor do patrimônio líquido da TPG em R$ 222.882.356,97, apurado com base no balanço patrimonial de 31/08/2012, o qual serviu de base para realização do Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total. 4) Por força da incorporação, a TPG será extinta e esta Sociedade passará a ser a sucessora universal da TPG. 5) Pelo fato desta Sociedade ser a única sócia da incorporada TPG, detentora de 100% de seu capital social, o capital social desta Sociedade não será aumentado, uma vez que essa Sociedade já tem refletido em seu patrimônio o investimento que detém na TPG. 8) Em decorrência da incorporação, os sócios resolvem alterar o endereço da filial que se situava em parte do endereço da incorporada, uma vez que a sede da referida filial passará a ser no endereço total da incorporada, passando, portanto, referida filial, a ter o seguinte endereço: filial (v) - Cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, na Av. Maria de Oliveira Chere, n. 02, CING - Complexo Industrial Naval do Guarujá. 9) Autorização dada aos administradores da Sociedade para tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação da TPG ora aprovada, bem como proceder aos necessários registros e arquivamento de atos de incorporação perante os órgãos competentes, respondendo e zelando pelos livros fiscais, contábeis e sociais da TPG. 10) Em razão das deliberações aprovadas acima, os Sócios assinam nesta data, para posterior arquivamento, a 26ª Alteração do Contrato Social desta Sociedade. 11) Os sócios aprovaram, ainda, determinar a publicação desta ata, de forma sumarizada e sem anexos, na forma da Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 1.084, § 1º, do Código Civil. Aprovação e assinatura da ata: Esta ata foi lida e aprovada por todos os sócios, que a assinaram. RJ, 31/08/2012. JUCERJA: Nº 2387620 em 20/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390281"
                ],
                "1389747": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2012. I.DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de julho de 2012, às 15h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº. 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ.II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction Contract) pela controlada OSX Construção Naval S.A. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, após a devida análise da matéria constante da Ordem do Dia, por unanimidade e sem ressalvas, aprovou a celebração de contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction Contract) para a integração de dois FPSOs, sendo contratante a subsidiária da Petrobras Tupi B.V e contratadas a OSX Construção Naval S/A e a Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A incluindo garantia corporativa da Companhia, contra-garantias e demais instrumentos correlatos, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. VII. ENCERRAMENTO: Às 15h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Nicolau Chacur, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 13 de julho de 2012, às 15h, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012. WANDA BRANDÃO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002357925 em 20/07/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1389747"
                ],
                "1389746": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de agosto de 2012, às 15h30min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Mariana Berardinelli para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Celebração de Adiantamentos de Contrato de Câmbio - ACC pela MMX Corumbá Mineração S.A. e (ii) Orientação à diretoria acerca da manifestação de voto da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da MMX Corumbá Mineração S.A. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração decidiu: (i) Aprovar a celebração pela controlada da Companhia, MMX Corumbá Mineração S.A., de Adiantamentos de Contrato de Câmbio - ACC, no valor total de até US$ 28 milhões, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado.(ii) Ato contínuo foi aprovada a orientação para a diretoria da Companhia manifestar-se favoravelmente à proposta da administração da MMX Corumbá Mineração S.A. na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada oportunamente, no que se refere à aprovação da celebração de Adiantamentos de Contrato de Câmbio - ACC, mencionada no item anterior, em cumprimento ao disposto no Artigo 13, inciso (xvi) do Estatuto Social da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 16h00min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Hans Mende; Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick e Xuhui Liu. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 21 de agosto de 2012, às 15h30min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012. Mariana Berardinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002377035 em 28/08/2012. Valéria G.M.Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 1389746"
                ],
                "1390181": [
                    "V - Ata",
                    "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 29.528.320/0001-09 - NIRE nº. 33.3.0011206-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I - Data, hora e local da Assembleia: 20 de julho de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, como certificadas e publicadas hoje, dia 20 de julho de 2012, no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivados na sede da Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as referidas Demonstrações Financeiras; b) Foi deliberada a distribuição de dividendos aos acionistas, no valor de R$ 1.297.663,44 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) já realizada antecipadamente no exercício de 2011; c) O saldo do lucro líquido apurado e não distribuído a título de dividendos, no valor de R$ 24.642.198,94 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), mais a realização de reserva de R$ 310.669,69 (trezentos e dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), mais resultado abrangente de R$ 1.898.106,04 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, cento e seis reais e quatro centavos), mais incorporação do deságio de R$ 3.713.860,87 (três milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), cuja soma alcança R$ 30.564.835,54 (trinta milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), foram destinados para a reserva de lucros a realizar, para reinvestimento nas operações da Sociedade; VII - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS - Presidente, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002389616 em 25/09/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390181"
                ],
                "1389965": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Dia, Hora e Local: Em 27/09/2012, às 11:00 horas, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A. (“Cia.”), na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ. Presença: José Carlos Sussekind; Carlos Henrique Mathias; Claudio Bechara Abduche; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; Renato Amaury de Medeiros; Marcelo Augusto Raposo da Mota. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente e Erich Wyatt, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a concessão de garantia real, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia e Administração de Contas (“Contrato de Cessão Fiduciária”) e do contrato de administração de contas a ser celebrado com o banco depositário, por meio do qual os direitos creditórios da Cia. emergentes do Contrato de Concessão nº 001/2012, de 24/01/2012, firmado entre a Cia. e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Obras (“Contrato de Concessão”), bem como os recursos depositados nas contas administradas pelo banco depositário, serão cedidos fiduciariamente para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Cia., no âmbito da emissão de (a) 96.000 debêntures (“Debêntures da Primeira Emissão”), no valor nominal unitário de R$ 1.000,00, perfazendo o montante total de R$ 96.000.000,00 (“Primeira Emissão”) e (b) 12.000 debêntures (“Debêntures da Segunda Emissão” e, em conjunto com as Debêntures da Primeira Emissão, “Debêntures”), no valor nominal unitário de R$ 1.000,00, perfazendo o montante total de R$ 12.000.000,00 (“Segunda Emissão” e, em conjunto com a Primeira Emissão, “Emissões”); (ii) autorização à diretoria da Cia. para tomar as providências e celebrar os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas pela presente reunião, incluindo negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à cessão fiduciária dos direitos creditórios ora aprovada. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes, as seguintes deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária, a cessão fiduciária de direitos de crédito oriundos da prestação de serviços de esgotamento nos termos do Contrato de Concessão, bem como a cessão fiduciária de direitos de crédito sobre a totalidade dos valores a serem depositados e mantidos na Conta Reserva das Debêntures e na Conta Centralizadora (conforme definidas no Contrato de Cessão Fiduciária), para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Cia. no âmbito das Emissões, observados os limites estabelecidos na Lei nº 8.987, de 13/02/1995, conforme alterada e no Contrato de Concessão; (ii) autorizar a diretoria da Cia., os procuradores por ela constituídos, a (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à cessão fiduciária ora aprovada, (b) celebrar o Contrato de Cessão Fiduciária e demais contratos necessários à outorga da presente garantia; e (c) praticar todos os atos necessários à efetivação da deliberação ora aprovada, sendo ratificados todos os atos que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Cia. nesse sentido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; Erich Wyatt, Secretário. Conselheiros: José Carlos Sussekind; Carlos Henrique Mathias; Claudio Bechara Abduche; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; Renato Amaury de Medeiros; Marcelo Augusto Raposo da Mota. Rio de Janeiro, 27 /09/2012. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/10/2012 e o registro sob o nº 00002393356. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Em 01/08/2012.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Em 27/09/2012.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nId: 1389965"
                ],
                "1389963": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. Zona Oeste S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2012: Data, Hora e Local: Em 27/09/2012, às 10:00 horas, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº114 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Convocação: A convocação foi dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Carlos Sussekind (“Presidente”), que convidou o Sr. Erich Wyatt (“Secretário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) a emissão, pela Cia., para colocação de forma privada, de (a) 96.000 debêntures (“Debêntures da Primeira Emissão”), no valor nominal unitário de R$ 1.000,00, perfazendo o montante total de R$ 96.000.000,00 (“Primeira Emissão”); e (b) 12.000 debêntures (“Debêntures da Segunda Emissão” e, em conjunto com as Debêntures da Primeira Emissão, “Debêntures”), no valor nominal unitário de R$ 1.000,00, perfazendo o montante total de R$ 12.000.000,00 (“Segunda Emissão” e, em conjunto com a Primeira Emissão, “Emissões”); e (2) a autorização à diretoria da Cia. para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas pela presente assembleia, incluindo, sem limitação: (a) negociar os termos e condições que venham a ser aplicáveis às Emissões; e (b) negociar e assinar todos os contratos relativos às Emissões, incluindo mas não se limitando ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia e Administração de Contras (“Contrato de Cessão Fiduciária”), ao Contrato de Suporte de Acionistas, ao Instrumento Particular de Opção de Compra de Debêntures (“Instrumento de Opção de Compra”), ao Contrato de Penhor de Ações e aos contratos a serem celebrados com os prestadores de serviços para as Emissões, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviços. Deliberações Tomadas: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. presentes à assembléia deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: 1. Foram aprovadas as Emissões com as características descritas a seguir: I. Número das Emissões. As Emissões representarão a primeira e a segunda emissão de debêntures da Cia. para colocação de forma privada. II. Valor Total das Emissões. II.(a) Valor Total da Primeira Emissão. O valor total da Primeira Emissão será de R$ 96.000.000,00. II.(b) Valor Total da Segunda Emissão. O valor total da Segunda Emissão será de R$ 12.000.000,00. III. Séries. As Debêntures serão emitidas em séries únicas para cada uma das Emissões. IV. Quantidade. IV.(a) Quantidade de Debêntures da Primeira Emissão. Serão emitidas 96.000 debêntures na Primeira Emissão. IV.(b) Quantidade de Debêntures da Segunda Emissão. Serão emitidas 12.000 debêntures na Segunda Emissão. V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”). VI. Garantias. As obrigações assumidas pela Cia. no âmbito das Emissões serão garantidas por: (i) cessão fiduciária de direitos de crédito oriundos da prestação de serviços de esgotamento nos termos do Contrato de Concessão nº 001/2012, de 24/01/2012, firmado entre a Cia. e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Obras; bem como por cessão fiduciária de direitos de crédito sobre a totalidade dos valores a serem depositados e mantidos na Conta Reserva das Debêntures e na Conta Centralizadora (conforme definidas no respectivo Contrato de Cessão Fiduciária); e (ii) penhor da totalidade das ações de emissão da Cia. detidas pelos acionistas da Cia., nos termos do respectivo Contrato de Penhor de Ações (“Garantias”). VII. Forma e Comprovação de titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas e certificados. A titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures emitido pela instituição financeira habilitada à prestação de serviços de banco mandatário. Adicionalmente, tendo em vista que as Debêntures da Segunda Emissão serão custodiadas eletronicamente no SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sua titularidade também poderá ser comprovada pelo extrato emitido em nome do titular das Debêntures da Segunda Emissão pela CETIP. VIII. Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será 01/10/2012. IX. Subscrição e Forma de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas em até 10 dias úteis contados da verificação do cumprimento das seguintes condições: (i) arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.” (“Escritura da Primeira Emissão”) e do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.” (“Escritura da Segunda Emissão” e, em conjunto com a Escritura da Primeira Emissão “Escrituras de Emissão”), conforme o caso; (ii) publicação desta ata que aprovou as Emissões das Debêntures; e (iii) realização dos competentes registros das Garantias, nos termos das Escrituras de Emissão. Para o caso das Debêntures da Segunda Emissão, a subscrição e integralização também está condicionada ao registro das Debêntures da Segunda Emissão na CETIP, nos termos da Escritura da Segunda Emissão. A integralização das Debêntures será à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (“Data de Integralização”). As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário. X. Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem qualquer esforço de venda perante investidores. A subscrição e integralização das Debêntures dar-se-á após verificadas as condições descritas no item IX acima. XI. Negociação. As Debêntures não estarão admitidas à negociação secundária em mercados regulamentados de valores mobiliários. A negociação das Debêntures deverá observar as regras e restrições estabelecidas nas Escrituras de Emissão e demais documentos a elas relacionados. XII. Amortização e vencimento das Debêntures. XII.(a) Amortização e vencimento das Debêntures da Primeira Emissão. A Cia. amortizará o valor total da Primeira Emissão, acrescido da Remuneração aprovada no item XIV abaixo, em 27 parcelas trimestrais sucessivas, sendo a primeira parcela vincenda em 30/10/2013, e a última parcela vincenda em 30/04/2020. XII.(b) Amortização e vencimento das Debêntures da Segunda Emissão. A Cia. amortizará o valor total da Segunda Emissão, acrescido da Remuneração aprovada no item XIV abaixo, em 30/10/2013. XIII. Local de Pagamento: XIII.(a) Local de Pagamento das Debêntures da Primeira Emissão. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures da Primeira Emissão serão efetuados pela Cia. com intermediação do Banco Mandatário. XIII.(b) Local de Pagamento das Debêntures da Segunda Emissão. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures da Segunda Emissão serão efetuadas pela Cia. utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP. XIV. Remuneração. As Debêntures farão jus à seguinte remuneração (“Remuneração”): (i) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário será atualizado monetariamente pela variação efetiva do Índice de Preço ao Consumidor - Amplo (IPCA), conforme apurado no período com base nos índices mensais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde a Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Atualização Monetária. O pagamento integral da Atualização Monetária ocorrerá simultaneamente aos eventos, conforme o caso, de amortização (“Valor Nominal Unitário Atualizado”); e (ii) Juros Remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,75% ao ano, na base de 252 dias úteis ao ano calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Remuneração. O pagamento dos Juros Remuneratórios ocorrerá simultaneamente aos eventos, conforme o caso, de amortização. XV. Resgate Antecipado. XV.(a) Resgate Antecipado das Debêntures da Primeira Emissão. As Debêntures da Primeira Emissão poderão ser parcial ou integralmente resgatadas pela Cia., nos termos da Escritura da Primeira Emissão, mediante comunicação prévia ao agente fiduciário realizada com 10 dias de antecedência e pagamento de prêmio variável limitado a 6,0000% do saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido pela Escritura da Primeira Emissão). Resgate Integral das Debêntures da Primeira Emissão. O resgate integral das Debêntures da Primeira Emissão poderá ser realizado a qualquer tempo, antes de completados 36 meses da Data de Integralização, na hipótese de (a) o credor do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da Primeira Emissão) exigir qualquer alteração às condições da Primeira Emissão no contexto de liberação das Garantias prevista na Escritura da Primeira Emissão e os debenturistas não concordarem com tal alteração, impossibilitando, assim, a formalização do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da Primeira Emissão); ou (b) as Garantias não terem sido liberadas conforme previsto na Escritura da Primeira Emissão por ação ou omissão imputada exclusivamente aos debenturistas e/ou ao agente fiduciário, agindo conforme instruções recebidas dos debenturistas. Nessa última hipótese a Cia. não estará obrigada ao pagamento de qualquer prêmio pelo resgate antecipado das debêntures. Resgate Parcial ou Integral das Debêntures. O resgate parcial ou integral das Debêntures da Primeira emissão poderá ser realizado qualquer tempo, decorridos 36 meses da Data de Integralização, a critério exclusivo da Cia.. XV.(b) Resgate Antecipado das Debêntures da Segunda Emissão. As Debêntures da Segunda Emissão poderão ser integralmente resgatadas pela Cia., nos termos da Escritura da Segunda Emissão, mediante comunicação prévia ao agente fiduciário realizada com 10 dias de antecedência e pagamento de prêmio equivalente a 6,0000% do saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido da Escritura da Segunda Emissão). O resgate antecipado das Debêntures da Segunda Emissão poderá ocorrer a qualquer tempo, exclusivamente na hipótese de (a) o credor do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da Segunda Emissão) exigir qualquer alteração às condições da emissão no contexto de à liberação das Garantias prevista na Escritura da Segunda Emissão e os debenturistas não concordarem com tal alteração, impossibilitando, assim, a formalização do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da Segunda Emissão); ou (b) as Garantias não terem sido liberadas conforme previsto na Escritura da Segunda Emissão por ação ou omissão imputada exclusivamente aos debenturistas e/ou ao agente fiduciário, agindo conforme instruções recebidas dos debenturistas. Nessa última hipótese a Cia. não estará obrigada ao pagamento de qualquer prêmio pelo resgate antecipado das debêntures. XVI. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com as Emissões serão integralmente utilizados para pagamento do principal e dos juros referentes às notas promissórias emitidas pela Cia., nos termos da Instrução CVM no 476 de 16/01/2009, em 18/07/2012, no valor de R$ 104.000.000,00, na data de sua respectiva emissão. XVII. Vencimento Antecipado. As Debêntures de cada uma das Emissões terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas respectivas Escrituras de Emissão. XVIII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação até o 1º dia útil subsequente, sem acréscimo de juros ou qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, se o seu vencimento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo, ou dia em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. 2. Fica a Diretoria da Cia., ou os procuradores por ela constituídos, autorizados a tomar todas as medidas necessárias à realização das Emissões ora aprovadas, incluindo mas não se limitando (i) contratar os prestadores de serviços para as Emissões, tais como o banco mandatário, agente fiduciário e assessores legais, entre outros, podendo, dentre outros, negocias e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviço; (ii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão que não foram objeto de aprovação específica por esta assembleia, em especial as cláusulas e condições de vencimento antecipado; e (iii) celebrar todos os documentos relacionados às Emissões, incluindo, mas não se limitando as Escrituras de Emissão, o Contrato de Cessão Fiduciária, o Contrato de Suporte de Acionistas, o Instrumento de Opção de Compra e o Contrato de Penhor de Ações. Ficam ratificados todos os atos relativos às Emissões que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi suspensa pelo período necessário à lavratura da presente ata, a qual, após e aberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27/09/2012. Certifico que a presente é cópia fiel do original. (ass.) Erich Wyatt - Secretario. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/10/2012 e o registro sob o nº 00002393355. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1389963"
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                "1390222": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 21 de setembro de 2012, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, André Fernandes Berenguer e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente em exercício, José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, Márcio Luís Domingues da Silva, Marcelo Pedreira de Oliveira, Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, José Humberto Castro, Paulo Carvalho Filho, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares e Fernando Antônio Fagundes Reis. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.4. ACD nº F-015/2012 (Light S.E.S.A.) - Pagamento de Juros sobre Capital Próprio. O Conselho, por unanimidade, declarou o pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP da Companhia, a serem compensados com os dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2012, nos seguintes termos, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas em 21 de setembro de 2012: Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 75.321.602,92 (setenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2013, considerando a existência de lucro na Companhia, no período de janeiro a junho de 2012, no valor de R$ 113.729.739,07 (cento e treze milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e sete centavos), de acordo com o ACD nº F-017/2012, de 14.09.2012. 3.6. ACD nºs E-052/2012 e F-016/2012 (Light S.E.S.A.) - Termo de Compromisso Ambiental entre a Light S.E.S.A., Light S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Garantia Fidejussória pela Light S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de celebração do Termo de Compromisso Ambiental entre a Light S.E.S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo a Companhia na qualidade de fiadora, no valor de R$ 775.940,00 (setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais), de acordo com o ACD nºs E-052/2012 e F-016/2012, de 05.09.2012. 3.7. ACD nº F-020/2012 (Light S.E.S.A.) - Alteração do Fluxo de Amortização da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de alteração do fluxo de amortização presente na cláusula Quarta - \"Das Características das De bêntures item 4.8 - Amortização Programada\" da Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"5ª Emissão\"), conforme proposta abaixo:\r\n\r\nData \r\n\r\nNovo Fluxo\r\n\r\n22.out.12\r\n\r\n7,63% \r\n\r\n22.jan.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.abr.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.jul.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.out.13\r\n\r\n10,30%\r\n\r\n22.jan.14\r\n\r\n51,17%\r\n\r\nA referida proposta de alteração do Fluxo de Amortização deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas e, caso aprovada, será formalizada através da celebração do 7º Termo Aditivo à Escritura da 5ª Emissão de Debêntures. Tal alteração se faz necessária em função da amortização parcial da 5ª Emissão, que será realizada até o dia 22.10.2012 no valor de R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais), conforme aprovação do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 04.11.2011 (ACD F-017/11, de 04.11.2011). Este recurso é proveniente das captações realizadas através das operações via Lei nº 4.131/62, aprovadas na ACD nº F-017/11, com os seguintes bancos: BNP Paribas, Merril Lynch, Citibank. Após o pré-pagamento, o saldo de principal em 22.10.2012 passará de R$ 549.800,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais) para R$ 220.200,00 (duzentos e vinte mil e duzentos reais), de acordo com a ACD nº F-020/2012, de 21.09.2012. 3.8. ACD nº F-018/2012 (Light S.E.S.A.) - Renegociação dos Covenants. O Conselho, por unanimidade, aprovou e ratificou as alterações das cláusulas dos contratos financeiros ou das escrituras de emissão de debêntures relacionadas aos covenants financeiros e waivers da Companhia, conforme abaixo: Alterações nas condições dos contratos financeiros e das escrituras de emissão de debêntures e aprovação, conforme já aprovado em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), do pagamento de prêmio aos debenturistas da 7ª emissão de debêntures: A) Objeto: 1) Alterar nos contratos financeiros e nas emissões de debêntures listadas abaixo as seguintes condições: (a) Inclusão na definição de \"EBITDA\", para efeito do cálculo dos covenants, de que serão utilizados os \"ajustes positivos e negativos da CVA - Conta de Ajustes das Variações da Parcela A, desde que não incluídos no resultado operacional\"; (b) Inclusão de dispositivo prevendo, na hipótese de descumprimento dos covenants, que o vencimento antecipado das obrigações da emissora dar-se-á, tão somente, se o referido descumprimento ocorrer por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados; e, (c) Inclusão, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Light SESA e/ou da Light S.A., da hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES; e, 2) Aprovação, conforme já aprovado em AGD, do pagamento de prêmio extraordinário aos debenturistas da 7ª emissão de debêntures, para realização das alterações descritas acima, no valor equivalente a 0,40% sobre o Preço Unitário (\"PU\") das Debêntures atualizado até 11.09.2012, data de realização da AGD, correspondente a R$ 2.688.703,75 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), e acrescido de impostos e custas de assessores, de acordo com o ACD nº F-018/2012, de 14.09.2012; e B) Operações Afetadas: 5ª e 7ª emissões de debêntures da Light SESA; Empréstimos via Lei nº 4.131/62 com Bank of America Merril Lynch e com BNP Paribas; Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pelo Bradesco; Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida pelo Santander; e, Contrato de Financiamento mediante repasse do BNDES com Itaú BBA (líder), Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Alfa e Safra. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretária, e por todos os Conselheiros presentes. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DE FERIMENTO EM 02/10/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2392930, EM 02/10/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1390222"
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                "1390132": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12.09.2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 12 de setembro de 2012, às 17h30, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇAS: Srs. Eduardo Alcalay, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Eduardo Romeu Ferraz e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, a emissão privada pela Companhia de 70.792 (setenta mil, setecentas e noventa e duas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.521.160,06 (hum milhão, quinhentos e vinte e um mil, cento e sessenta reais e seis centavos), dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o \"Plano\"), aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em 11.07.2009 (o \"Programa\"), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados pelo referido Comitê posteriormente (os \"Aditamentos\"), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Consignar que: 4.1. O preço de emissão das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, a R$ 19,28 (dezenove reais e vinte e oito centavos) para as ações emitidas dentro do 1º Programa, R$ 22,35 (vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) para as ações emitidas dentro do 2º Programa e R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) para as ações emitidas dentro do 3º Programa. 4.2. A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. 4.3. As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos descritos nesta ata, farão jus, de forma integral, a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. 4.4. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia passará de R$ 367.799.203,36 (trezentos e sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e três reais e trinta e seis centavos), dividido em 82.434.559 (oitenta e dois milhões, quatrocentas e trinta e quatro mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, para R$ 369.320.363,42 (trezentos e sessenta e nove milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), dividido em 82.505.351 (oitenta e dois milhões, quinhentas e cinco mil, trezentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, sem valor nominal. Referido aumento de capital decorrente da emissão privada das ações acima mencionada será objeto de homologação quando da realização da próxima Assembleia Geral. 4.5. Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da emissão de ações ordinárias, sem valor nominal, deliberada nos termos acima descritos. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012. Ass.: Eduardo Alcalay, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Eduardo Romeu Ferraz e Maurício Luis Luchetti. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Eduardo Alcalay - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2390274 e data de 26/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1390132"
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                "1389964": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE: 333.0030118-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Dia, hora e local: Em 01/08/2012, às 11:30 hs., na sede da F.AB. Zona Oeste S.A. (“Cia.”), na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Presença: José Carlos Sussekind; Carlos Henrique Mathias; Claudio Bechara Abduche; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; Renato Amaury de Medeiros; Marcelo Augusto Raposo da Mota. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente e Erich Wyatt, Secretário. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes, as seguintes deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Tomar conhecimento e aprovar o pedido derenúncia do Sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 69329/D CREA/MG e do CPF/MF nº 963.190.116-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na mesma Cidade, na Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Cia., mediante a assinatura do respectivo termo de renúncia, constante do Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia.. Os acionistas da Cia. registraram seus votos de agradecimento ao Sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro pela dedicação e relevantes contribuições à Cia. durante o exercício de seu mandato; 2) Eleger o Sr. Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 1995100048 CREA /RJ e do CPF/MF nº 037.642.547-42, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, nº 91/404, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor de Operações e Engenharia da Cia.. O Diretor ora eleito, presente à reunião, terá mandato até 12/12/2014, tendo sido investido no cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia.. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declarou, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 3) Tomar conhecimento e aprovar o pedidode renúncia do Sr. Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 032710485 IFP/RJ e do CPF/MF nº 693.125.917-20, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, 31º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05402-920, ao cargo de membro do Comitê de Investimento da Cia.; e 4) Ato contínuo, eleger o Sr. Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador do RG nº 051.981.793 SSP/RJ e do CPF/MF nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º and., Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05402-920, para o cargo de membro do Comitê de Investimento da Cia., o qual completará o mandato do membro renunciante.O membro do Comitê de Investimento ora eleito não fará jus a qualquer remuneração. II) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; Erich Wyatt, Secretário. Conselheiros:José Carlos Sussekind; Carlos Hen rique Mathias; Claudio Bechara Abduche; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; Renato Amaury de Medeiros; Marcelo Augusto Raposo da Mota. Rio de Janeiro, 01/08/2012. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26/09/2012 e o registro sob o nº 00002390329. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1389964"
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                "1389962": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2012: Data, Hora e Local: Em 01/08/2012, às 11:00 horas, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A., na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), São Cristóvão, CEP 20940-200, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: A convocação foi dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Carlos Sussekind (“Presidente”), que convidou o Sr. Erich Wyatt (“Secretário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) a alteração da designação do Diretor Administrativo-Financeiro para Diretor de Operações e Engenharia; (II) a alteração dos artigos 11, 13 e 15 do Estatuto Social da Cia., em razão da deliberação (I) acima; e (III) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações Tomadas: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. presentes à assembleia deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (I) Aprovar a substituição da designação específica do Diretor Administrativo-Financeiro para Diretor de Operações e Engenharia, alterando, assim, os Artigos 11, 13 e 15 do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 - A Diretoria será composta por 02 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com as seguintes designações específicas: Diretor Presidente e Diretor de Operações e Engenharia. § 1º - A investidura no cargo de Diretor far-se-á imediatamente após a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2º - Ao final de seus mandatos os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. § 3º - Em caso de vacância definitiva de cargo da Diretoria, deverá ser convocada, no prazo de 10 dias a contar da vacância, reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a eleição do Diretor substituto. O substituto eleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. Para fins deste dispositivo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos.”; “Art.13 - Compete à Diretoria: (a) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização dos objetivos da Sociedade, desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, observadas as demais disposições deste Estatuto Social; (b) promover convênios e contratar nos limites impostos pela Assembleia Geral e/ou pelo Conselho de Administração, quando aplicável e conforme for o caso, dentro dos fins da Sociedade, com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (c) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Sociedade; (d) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as demonstrações financeiras, na forma da lei; (e) aprovar normas e manuais da Sociedade relativos à sua estrutura operacional, incluindo as áreas de ouvidoria e atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Sociedade. § 1º - Compete ao Diretor Presidente, na condição de principal orientador e condutor das atividades sociais: (a) Coordenar a gestão ordinária da Sociedade, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; (b) Representar a Sociedade, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, inclusive em suas relações com entidades governamentais e entidades privadas envolvidas na consecução do objeto social da Sociedade, observado o disposto neste Estatuto Social; (c) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; (d) Propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Sociedade e as atribuições das várias unidades da mesma; e (e) Supervisionar, com a colaboração do Diretor de Operações e Engenharia, as atividades da Sociedade. § 2º - Compete ao Diretor de Operações e Engenharia: (a) Gestão técnica e operacional do sistema de esgoto, sob responsabilidade da Sociedade; (b) Dirigir, orientar e supervisionar os assuntos técnicos e operacionais da Sociedade; (c) Estruturar a equipe operacional e de manutenção da Sociedade; (d) Contratação de Projetos, Consultorias e Estudos Técnicos; e (e) Demais atividades inerentes à função técnica de engenharia e operacional do sistema de esgoto, sob responsabilidade da Sociedade.” “Art. 15 - Observado o que dispõe este Estatuto Social, a representação da Sociedade, em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive a celebração e rescisão dos contratos, do Contrato de Concessão, avais, fianças ou outras garantias, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social, competirão sempre: (a) ao Diretor Presidente e ao Diretor de Operações e Engenharia em conjunto; ou (b) a 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador constituído na forma prevista no § Único abaixo; (c) a 2 Procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos, na forma prevista no § Único deste artigo; ou ainda (d) a 1 procurador com poderes específicos, conforme § Único abaixo. § Único - É facultado à Sociedade nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado pelo Diretor Presidente e o Diretor de Operações e Engenharia em conjunto. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, sendo vedado o substabelecimento total ou parcial.” (II) Em razão das alterações acima e outras anteriormente aprovadas, autorizar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi suspensa pelo período necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas presentes. Confere com a original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Estatuto Social - I. Denominação, Duração, Sede e Objeto Social. Art. 1º - F.AB. Zona Oeste S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, com prazo de duração equivalente ao prazo do Contrato de Concessão, necessário para o cumprimento de todas as obrigações previstas no referido contrato (“Sociedade”). Art. 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), São Cristóvão, CEP: 20940-200, Rio de Janeiro-RJ,. § Único - A Sociedade poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto deste Estatuto e nas disposições legais cabíveis. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social específica e exclusivamente a exploração e operação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, incluindo sua gestão comercial, na região denominada Área de Planejamento 5, localizada na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro-RJ, tudo em conformidade com as condições e especificações do contrato de concessão a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro (“Poder Concedente”) e a Sociedade (“Contrato de Concessão”), em virtude do procedimento licitatório promovido pelo Poder Concedente nos termos do edital da Concorrência Pública nº 38/2011. § Único - À Sociedade é vedado prestar qualquer tipo de fiança, aval ou outras garantias pessoais ou reais a terceiros. II. Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 120.000.000,00, dividido em 120.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As emissões e colocações de ações, bônus de subscrição, e debêntures conversíveis em ações serão realizadas com observância do direito de preferência assegurado aos acionistas, conforme disciplinado pelo Art. 171 da Lei 6.404/76. § 2º - Nas hipóteses de alienação ou cessão, a qualquer título, das ações da Sociedade, terão os acionistas preferência para a respectiva aquisição, na forma prevista no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. § 3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Sociedade. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § Único - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante deliberação em Assembleia Geral. III. Da Administração. Art. 6º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos em lei e por este Estatuto Social, permitindo-se a reeleição, dispensando-se a constituição de caução em garantia das suas respectivas gestões. § 1º - A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores será fixada anualmente pela Assembleia Geral. § 2º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse nos termos da Lei nº 6.404/76, e observarão os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contemplados na referida lei. IV. Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por 6 membros e respectivos suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral da Sociedade, com mandato unificado de 3 anos, pessoas naturais e residentes no país, observado o disposto no acordo de acionistas. § Único - A Assembleia Geral designará o Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. V. Substituições e Vacâncias de Cargos. Art. 8º - No caso de vacância dos cargos de membro efetivo do Conselho de Administração e de seu suplente, será, em até 15 dias da data do evento, convocada e instalada uma Assembleia Geral para eleição e posse dos substitutos, cujo mandato coincidirá com o dos demais conselheiros, observado o disposto no acordo de acionistas. VI. Funcionamento do Conselho de Administração. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma deste Estatuto Social. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas, a qualquer tempo, pelo seu Presidente, com antecedência mínima de 08 dias, ou por no mínimo dois outros membros do Conselho. A convocação deverá ser enviada a todos os membros do Conselho, mediante carta, fac-símile, mensagem eletrônica (e-mails) sujeita a confirmação, ou carta registrada com aviso de recebimento. As convocações conterão, além da data, hora e local da reunião, breve descrição das matérias da ordem do dia, sendo dispensada a convocação nas reuniões em que se verifique a presença da totalidade dos Conselheiros em exercício ou quando estes declararem, por escrito, estar cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão validamente instaladas com quorum mínimo de 4 membros, em primeira convocação, e com a presença de qualquer número de membros, em segunda convocação. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas presencialmente. § 4º - Uma vez instalado, o Conselho de Administração deliberará por maioria de votos, com exceção das matérias listadas nos itens (g) a (t) do Art. 10, que serão deliberadas por unanimidade, observado o disposto no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. VII. Atribuições do Conselho de Administração. Art. 10 - As matérias relacionadas abaixo competem exclusivamente ao Conselho de Administração e serão aprovadas por maioria simples dos membros do Conselho, com exceção das matérias referidas nas letras (g) a (t), as quais dependerão da aprovação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, observado o disposto no acordo de acionistas. (a) estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Sociedade segundo os termos deste Estatuto e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral; (b) eleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social; (c) deliberar sobre os atos que excedam os limites de competência da Diretoria, dentro de suas próprias atribuições; (d) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (e) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (f) convocar a Assembleia Geral por meio de seu Presidente ou na ausência deste, por seu suplente, ou, por no mínimo dois outros membros do Conselho de Administração, sempre que entenderem necessário e nos casos previstos em lei e neste Estatuto; (g) quaisquer transações da Sociedade com seus administradores, Partes Relacionadas ou ainda administradores de Partes Relacionadas, diretamente ou por meio de terceiros; (h) aprovação dos Planos Anuais de Negócios e do orçamento anual da Sociedade, ou de qualquer alteração dos mesmos; (i) endividamento da Sociedade no exercício ou a assunção de compromissos de endividamento acima de R$ 10.000.000,00, ou que correspondam ao menos a 10% da receita líquida da Sociedade nos últimos 12 meses, o que for menor, respeitados os limites aprovados em seu orçamento anual; (j) contratação pela Sociedade de novos financiamentos, empréstimos e/ou garantias que impliquem em um incremento igual ou superior à razão de 80% de capital de terceiros e 20% de capital próprio, sendo tal razão apurada com base nos valores lançados no balanço patrimonial consolidado da Sociedade ou sociedade controlada, conforme o caso, a título de empréstimos, financiamentos e mútuos quando se tratar de capital de terceiros, e com base nos valores contabilizados na conta de patrimônio líquido, quando se tratar de capital próprio; (k) aquisição, alienação, renúncia a direitos, transferência ou oneração (incluindo hipoteca, penhor ou qualquer outra forma de oneração ou disposição a qualquer título) de bens do ativo permanente da Sociedade, que ocorram em um mesmo exercício fiscal ou em um período de 12 meses, o que for menor, que representem valor individual ou agregado igual ou superior a 10% ou mais da receita líquida da Sociedade, ou R$ 1.000.000,00, o que for menor, devendo ser considerado o somatório de transações que ocorram em um mesmo exercício fiscal; (l) doação, pela Sociedade, de quaisquer bens ou direitos cujo valor seja superior a R$ 50.000,00; (m) prestação, pela Sociedade, de fiança, aval ou outras garantias pessoais ou reais; (n) rescisão do Contrato de Concessão; (o) celebração de aditivos ao Contrato de Concessão ou aos Contratos de Construção, bem como a cessão, total ou parcial, de direitos e obrigações previstos no Contrato de Concessão a qualquer terceiro, exceto se previsto no Plano Plurianual de Negócios; (p) nomeação ou destituição de auditores independentes; (q) contratação, pela Sociedade, de obras e serviços e aprovação dos respectivos orçamentos, caso em valores superiores a R$ 3.000.000,00, considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados em um mesmo exercício social, ou no período de 12 meses, entre as mesmas partes; (r) alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Sociedade, exceto quando exigido por lei ou pelos princípios contábeis aplicáveis; e (s) resolução de impasses de matérias de competência da Diretoria; e (t) ingresso de ação judicial ou procedimento arbitral contra o Poder Concedente e decisões envolvendo assuntos relacionados a órgãos de controle (Ministério Público, Tribunais de Contas, etc.). § Único - Os seguintes documentos permanecerão à disposição dos acionistas na sede da Sociedade: (i) contratos firmados pela Sociedade e suas partes relacionadas; (ii) acordos de acionistas firmados entre os acionistas da Sociedade; e (iii) documentos relativos a quaisquer programas de opções de compra de ações, títulos ou outros valores mobiliários de emissão da Sociedade. VIII. Diretoria. Art. 11 - A Diretoria será composta por 02 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com as seguintes designações específicas: Diretor Presidente e Diretor de Operações e Engenharia. § 1º - A investidura no cargo de Diretor far-se-á imediatamente após a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2º - Ao final de seus mandatos os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. § 3º - Em caso de vacância definitiva de cargo da Diretoria, deverá ser convocada, no prazo de 10 dias a contar da vacância, reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a eleição do Diretor substituto. O substituto eleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. Para fins deste dispositivo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. IX. Funcionamento da Diretoria. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer dos Diretores com, no mínimo, 05 dias de antecedência, mediante comunicação ao outro Diretor, salvo quando de caráter urgente, realizando-se, normalmente, na sede da Sociedade e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. As reuniões realizadas em observância aos termos deste Parágrafo observarão o disposto no Art.9, § 3º, do presente Estatuto. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão em Atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por unanimidade dos Diretores presentes. § 3º - Em caso de empate ou divergência entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância sobre o assunto. X. Competência da Diretoria e Representação. Art.13 - Compete à Diretoria: (f) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização dos objetivos da Sociedade, desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, observadas as demais disposições deste Estatuto Social; (g) promover convênios e contratar nos limites impostos pela Assembleia Geral e/ou pelo Conselho de Administração, quando aplicável e conforme for o caso, dentro dos fins da Sociedade, com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (h) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Sociedade; (i) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as demonstrações financeiras, na forma da lei; (j) aprovar normas e manuais da Sociedade relativos à sua estrutura operacional, incluindo as áreas de ouvidoria e atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Sociedade. § 1º - Compete ao Diretor Presidente, na condição de principal orientador e condutor das atividades sociais: (f) Coordenar a gestão ordinária da Sociedade, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; (g) Representar a Sociedade, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, inclusive em suas relações com entidades governamentais e entidades privadas envolvidas na consecução do objeto social da Sociedade, observado o disposto neste Estatuto Social; (h) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; (i) Propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Sociedade e as atribuições das várias unidades da mesma; e (j) Supervisionar, com a colaboração do Diretor de Operações e Engenharia, as atividades da Sociedade. § 2º - Compete ao Diretor de Operações e Engenharia: (f) Gestão técnica e operacional do sistema de esgoto, sob responsabilidade da Sociedade; (g) Dirigir, orientar e supervisionar os assuntos técnicos e operacionais da Sociedade; (h) Estruturar a equipe operacional e de manutenção da Sociedade; (i) Contratação de Projetos, Consultorias e Estudos Técnicos; e (j) Demais atividades inerentes à função técnica de engenharia e operacional do sistema de esgoto, sob responsabilidade da Sociedade; Art.14 - Os atos de qualquer Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Sociedade em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contragarantias de qualquer natureza pela Sociedade em favor de terceiros outorgadas sem a observância do disposto no presente Estatuto são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeitos e inválidos com relação à Sociedade. Art. 15 - Observado o que dispõe este Estatuto Social, a representação da Sociedade, em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive a celebração e rescisão dos contratos, do Contrato de Concessão, avais, fianças ou outras garantias, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social, competirão sempre: (e) ao Diretor Presidente e ao Diretor de Operações e Engenharia em conjunto; ou (f) a 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador constituído na forma prevista no § Único abaixo; (g) a 2 Procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos, na forma prevista no § Único deste artigo; ou ainda (h) a 1 procurador com poderes específicos, conforme § Único abaixo. § Único - É facultado à Sociedade nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado pelo Diretor Presidente e o Diretor de Operações e Engenharia em conjunto. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, sendo vedado o substabelecimento total ou parcial. XI. Conselho Fiscal. Art. 16 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. § 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 e no máximo 05 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. XII. Assembleia Geral. Art. 17 - Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem: a) pelo Presidente do Conselho de Administração; b) por um dos demais membros do Conselho de Administração, nos casos de ausência ou impedimento do Presidente; c) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, cujas convocações respeitarão os prazos previstos em lei. § Único - Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 18 - As Assembleias Gerais serão realizadas: (a) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art. 132 da Lei 6.404/76, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 19 - As matérias relacionadas abaixo competem exclusivamente à Assembleia Geral e serão aprovadas pela totalidade dos Acionistas, observado o disposto no acordo de acionistas: (a) alteração do Estatuto Social da Sociedade e aprovação do Plano Plurianual de Negócios; (b) fixação e alteração da política de distribuição de dividendos da Sociedade quando diferente daquela prevista no Plano Plurianual de Negócios ou no Estatuto Social; (c) aprovação de planos de opção de compra de ações de emissão da Sociedade ou outros planos de incentivo; (d) aprovação de critérios gerais de remuneração, políticas de benefícios, e fixação de parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável aos administradores e funcionários de escalão superior da Sociedade; (e) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Sociedade (ou de suas Ações) de ou por outra sociedade; (f) dissolução e liquidação da Sociedade, bem como a cessação do estado de liquidação; (g) alteração do critério para fixação do preço de emissão de novas Ações; (h) emissão de novas Ações, debêntures conversíveis em Ações, bônus de subscrição ou quaisquer outros valores mobiliários que possam ser convertidos, permutados ou transformados em Ações da Sociedade, ou resultem na emissão de Ações em benefício de seu titular, exceto se referida emissão de Ações já for pré-aprovada, nos termos do Plano Plurianual de Negócios, do Plano Anual de Negócios ou do orçamento da Sociedade, na forma da Cláusula Terceira, ocasião em que os Acionistas estarão vinculados à aprovação de referido aumento de capital; (i) aumento do capital social da Sociedade não aprovado previamente pelos Acionistas no Plano Plurianual de Negócios, em Planos Anuais de Negócios, ou em Orçamento Anual da Sociedade; (j) redução do capital social da Sociedade; (k) distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio pela Sociedade, salvo os dividendos obrigatórios previstos em lei ou Estatuto Social; (l) destinação do lucro do exercício e distribuição de resultados e utilização de reserva de lucros para outro fim que não a distribuição de dividendos, constituição de reservas ou pagamentos de juros sobre capital próprio, bem como utilização das reservas de capital, (m) constituição ou aquisição de participações em novas sociedades pela Sociedade, inclusive por meio de sociedades de propósito específico; (n) registro (e cancelamento de registro) da Sociedade como Cia. aberta perante a CVM, bem como a listagem da Sociedade, ou admissão de outros valores mobiliários de emissão da Sociedade, em bolsas de valores ou mercados e sistemas de negociação primária ou secundária, no Brasil e no exterior; (o) resgate, amortização, recompra ou qualquer outro tipo de negociação com as Ações ou outros valores mobiliários de emissão da Sociedade; (p) requerimento de recuperação judicial e extrajudicial ou de falência; (q) qualquer deliberação da Sociedade com respeito às matérias listadas no Art. 136 da Lei das Sociedades por Ações, bem como qualquer operação que possibilite aos Acionistas da Sociedade exercerem o direito de retirada nos termos da referida lei; e (r) aprovação das contas da Sociedade. § 1º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social e/ou no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade, serão tomadas por maioria absoluta de votos. § 2º - É vedado a qualquer acionista intervir em deliberação em que possua ou represente interesse conflitante com o da Sociedade. Considerar-se-á abusivo o voto proferido por acionista em deliberação em que possua ou represente interesse conflitante com o da Sociedade. XIII. Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 20 - O exercício social terá início em 1º (primeiro) de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual será levantado o balanço anual e demais demonstrações financeiras exigidas em lei. § Único - As demonstrações financeiras anuais da Sociedade serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Art. 21 - Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. Art. 22 - O saldo, após deduzidas as eventuais participações no resultado, configurará o lucro líquido do exercício que terá as seguintes destinações: (a) 5% para constituição de reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; (b) formação de reservas para contingências, caso haja necessidade, por proposta do Conselho de Administração; (c) constituição de reserva de lucros a realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação vigente; (d) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” anteriores, que serão declarados e pagos na forma da lei; e (e) a Assembleia Geral decidirá o destino remanescente do lucro líquido do exercício, nos termos da lei. § Único - O valor dos juros sobre o capital próprio pagos pela Sociedade poderá, por deliberação da Assembleia Geral, ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios de que trata este Artigo. Art. 23 - A Diretoria da Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em menor periodicidade, mediante a autorização prévia do Conselho de Administração, e com base neles decidir sobre o pagamento de dividendos intermediários. XIV. Liquidação. Art. 24 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. XV. Solução de Controvérsias. Art. 25 - Todo conflito ou controvérsia decorrente da interpretação das disposições deste Estatuto Social, bem como as divergências entre acionistas, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, quando houver, e da Diretoria, e entre estes e a Sociedade, decorrentes da interpretação ou execução do disposto no presente Estatuto Social, deverão ser solucionadas por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”)e a Lei nº 9.307/96. A arbitragem será realizada na língua portuguesa, e os árbitros indicados deverão ter experiência específica na matéria sob discussão, ainda que não sejam integrantes da CCBC. § Único - Não obstante o disposto neste Artigo, as Partes elegem o foro central da Capital do Estado de Rio de Janeiro como competente para a proposição de medidas judiciais que visem à obtenção de medidas cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório, previamente à instauração do tribunal arbitral, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. XVI. Disposições Finais. Art. 26 - Na hipótese de a Sociedade vir a obter registro de Cia. aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, a Sociedade deverá obrigatoriamente efetuar adesão ao Segmento de Governança Corporativa Diferenciada de Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, ou a qualquer outro Segmento da BOVESPA que assegure, no mínimo, as condições impostas pela adesão ao Nível 2. Art. 27 - A Sociedade observará os eventuais acordos de acionistas arquivados em sua sede, para os fins do Art. 118 da Lei 6.404/76, conforme alterada, em todos os seus termos e dispositivos. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão oponíveis a terceiros tão logo tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Sociedade e nos certificados de ações, caso estes venham a ser emitidos. Os administradores da Sociedade zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o Presidente da Assembleia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Art. 28 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pelas disposições contidas na Lei 6.404/76, conforme alterada, e demais disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26/09/2012 e o registro sob o nº 00002390327. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1389962"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOLI ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA\r\n\r\nSede: Rua Oscar Weinschenk, 183/201, Bairro Centro, Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Sócios: José Otávio Henrichs, CPF: 009.431.337-77 e Lia Franco Henrichs, CPF: 078.319.997-01 Prazo: Indeterminado. Objeto: locação e administração de bens próprios. Capital Social: R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais), divididos em 589 (quinhentas e oitenta e nove quotas) no valor nominal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada uma. Petrópolis 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1389996"
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                            "V - Ata",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA\r\n\r\nNIRE:33.300.293.566 - CNPJ:12.045.897/0001- 59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A convidados a se reunirem em 15 de outubro de 2012, às 11h:00, na sede da Companhia, situada à Rua Sete de Setembro 66, 9º andar, Centro - RJ CEP: 20050-009, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Alteração estatutária da quantidade se cargos do conselho e inclusão de requisito para investidura no cargo, especificamente a qualidade de residente na Cidade do Rio de Janeiro, conferindo-se nova redação ao artigo 11 da Companhia; Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2012. Wanderley Mardini Cantieri Diretor de Desenvolvimento de Mercado e Operações Beatris Jardim de Azevedo Diretora de Ensino e Regulação\r\n\r\nId: 1388763"
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                        "1390286": [
                            "V - Ata",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33 300 276 963\r\n\r\nFATO RELEVANTE. TIM Participações comunica a eleição de seu novo Diretor Presidente. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2012 - A TIM Participações S.A. (“Companhia”.) (BOVESPA: TIMP3 e NYSE: TSU), empresa que controla diretamente a TIM Celular S.A. e Intelig Ltda., prestando serviços de telecomunicações em todo o Brasil, informa aos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados o quanto segue: Fazendo referência à Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de maio de 2012, em que os membros do referido órgão decidiram indicar o Sr. Andrea Mangoni para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, comunicamos que, obtidas as autorizações necessárias junto às autoridades competentes para a efetiva eleição do Sr. Andrea Mangoni na referida posição, o Conselho de Administração da Companhia aprovou sua eleição em reunião realizada em 26 de setembro de 2012. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2012. Rogerio Tostes - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1390286"
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                        "1383991": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 19 de outubro de 2012, às 10:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Transferência da sede da Sociedade para o município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 03 de outubro de 2012.\r\n\r\nDanielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nAdministradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1383991"
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                        "1390265": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. A REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A., comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, nos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei n° 6.404/76, e da Instrução CVM n° 358/02, que acaba de assinar um “Acordo de Confidencialidade” com a Chinesa Sinopec através de sua empresa no Brasil, Sinopec Petroleum do Brasil Ltda.. A íntegra deste comunicado pode ser encontrada no site da Companhia (www.manguinhosrefinaria.com.br), da CVM e/ou da BM&FBovespa. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2012. Luiz Orlando Caiuby Novaes - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1390265"
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                        "1390100": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nFATO RELEVANTE - ASSOCIAÇÃO COM A UNITEDHEALTH GROUP - Amil Participações S.A. (Bm&fBovespa: AMIL3), companhia aberta com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n° 36.461.242/0001-20 (“Companhia” ou “Amilpar”), vem, em cumprimento ao disposto no §4°, do artigo 157, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Instrução da Comissão da Valores Mobiliários (“CVM”) n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que seus acionistas controladores, diretos e indiretos (“Acionistas Controladores“), celebraram, na noite de 5 de outubro de 2012, um contrato (“Contrato”), no qual foram estabelecidos os termos e condições da associação entre a Companhia e a UnitedHealth Group Incorporated (“UHG”). A UHG é a maior empresa de benefícios e serviços de saúde nos Estados Unidos da América e uma líder em medidas inovadoras para a melhoria da saúde da população e do sistema de saúde. Esta associação será realizada mediante a aquisição, pela UHG, de 820.758.710 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (“JPL”), acionista controladora da Amilpar, representando, aproximadamente, 85,5% do seu capital social total e votante e, equivalente a, aproximadamente, 58,9% do capital social total e votante da Amilpar (“Transação”). O Dr. Edson de Godoy Bueno (i) permanecerá na qualidade de Diretor Presidente e de Presidente do Conselho de Administração da Amilpar; (ii) usará aproximadamente US$ 470 milhões do produto da alienação das ações da JPL para adquirir ações de emissão da UHG nos Estados Unidos, tornando-se, após esta aquisição, o maior acionista pessoa física da UHG; e (iii) tornar-se-á membro do Board da UHG. O Contrato estabelece, entre outras disposições, que: (a) o valor de aquisição das ações ordinárias a ser pago pela UHG pelas ações da JPL foi fixado em R$ 6.498.296.350,28, equivalente a R$ 7,917426 por ação ordinária da JPL e R$ 30,75000 por ação ordinária de emissão da Amilpar, representando um valor de mercado para a Amilpar de R$ 11.022.713.818,50. (b) o preço de aquisição das ações ordinárias mencionado acima será pago à vista na data de fechamento da Transação. (c) a Transação está condicionada à verificação de determinadas condições suspensivas, particularmente a aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. (d) Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, a UHG realizará oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia, para todos os acionistas da Companhia, indistintamente, em igualdade de condições, inclusive preço, àquelas acordadas com os Acionistas Controladores da Companhia na Transação (“OPA“). (e) A OPA poderá, a critério de UHG, ser cumulada com a apresentação de pedido de cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM e sua consequente saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado, nos termos do §4º, do artigo 4º, da Lei das Sociedades por Ações, da Instrução da CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. atuou como assessor financeiro exclusivo dos Acionistas Controladores e da Companhia na Transação. A Companhia, por fim, esclarece que manterá o mercado informado sobre os próximos eventos da Transação. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2012. Erwin Kleuser -Diretor de Relações com Investidores; Amil Participações S.A. - Fone: (21) 3805-1155 - invest@amil.com.br; www.amilpar.com.br.\r\n\r\nId: 1390100"
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                        "1388471": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L P Z ARTEFATOS DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.582.135/00001-02 - NIRE 33.2.0529238-8\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: L P Z ARTEFATOS DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA, sediada na Estrada Hugo Lengruber Portugal, 168, em Santanésia, no Município de Piraí - RJ comunica o recebimento de sua Licença Municipal de Operação, sob o nº LMO nº003, concedida a partir do dia 24 de setembro de 2012, com validade até 24 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 1388471"
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                        "1388555": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCOS SZERMAN\r\n\r\nCPF: 901.148.337-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCOS SZERMAN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN020974, com validade até 03 de outubro de 2015, aprovando a concepção, localização para implantação de um projeto de parcelamento de solo, dotado de infraestrutura básica, na RUA JOÃO DA CUNHA ABREU, S/N - SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, município de MARICÁ. (Processo n: E-07/501655/2012) \r\n\r\nId: 1388555"
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                        "1384865": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONBRIZZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n12.287.440/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONBRIZZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020928, com validade até 27 de setembro de 2016, que a autoriza Construção e instalação de grupamento residencial multifamiliar composto por quinze edificações. Nove lotes com 26 unidades habitacionais (lotes 13,14,15,16,18,19,12 e 21) e um lote (lote 17) com 96 unidades em terreno de 26.926,35 m²., na RUA MÔNICA PEREIRA QUINTELLA SOARES E SILVA, 122 - CENTRO, município de AREAL. (Processo n°: E-07/507323/2012) \r\n\r\nId: 1384865"
                        ],
                        "1388954": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COIMBRA MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 01.581.017/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOIMBRA MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020839, com validade até 26 de setembro de 2016, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, 10 - CASA - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n: E-07/504952/2012) \r\n\r\nId: 1388954"
                        ],
                        "1364586": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN020583, com validade até 23 de agosto de 2016, para implantação de rede aérea de distribuição de energia elétrica composta de 417 metros de cabos cobertos, na tensão de 13.800 volts, 277 metros de cabos isolados, na tensão de 220 volts, dois transformadores, quatro postes de concreto duplo \"T\" de 9 metros de altura, nove postes de concreto duplo \"T\" com 11 metros de altura e sete postes de madeira com 9 metros de altura, na BR 101 KM 460, GLEBA H3, 02, SERTÃOZINHO DO PORTOGALO -PORTOGALO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/502364/2011)\r\n\r\nId: 1364586"
                        ],
                        "1386509": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RHEOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.644.955/0001-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRHEOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.09.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 para realizar as atividades de fabricação de aditivos, plastificantes e retardadores de reação a frio, utilizados na construção civil e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Calombé 2.750 - Chácara Rio-Petrópolis , Município de Duque de Caxias no período de 10 de outubro à 10 de novembro de 2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1386509"
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                        "1390003": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.009.894/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL - Pelo presente, ficam convocados os associados em pleno gozo de seus direitos, na forma dos Artigos 55 e seguintes do Estatuto C/C o Artigo 94 do Estatuto e dos Artigos 58 ao 68 do regulamento, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sua sede social cita a Rua da Cevada, 93 - Mezanino - no Auditório Luiz Alves De Sousa, no Mercado São Sebastião - no Bairro da Penha - nesta Cidade, no dia 13 de novembro de 2012, com início às 09:00 (nove) horas e término às 15:00 (quinze) horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição conjunta da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. José de Sousa e Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1390003"
                        ],
                        "1390109": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DE SÓCIOS. São convidados os sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (“Sociedade”) para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 17 de outubro de 2012, às 10:00 horas, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na sede da Sociedade, localizada na Estrada de Imboassica, nº 853 (parte), que terá os seguintes itens da ordem do dia: (i) Ratificar a posição do Sr. Flávio Nisenbaum como Diretor Geral da Sociedade; e (ii) Aprovar o mandato do Diretor Geral por prazo indeterminado. De acordo com o art. 1.074, §1º do Código Civil, os sócios poderão ser representados na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012. DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 1390109"
                        ],
                        "1386292": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 30 de outubro de 2012 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2013; 2) Assuntos diversos. Itaguaí, 01 de outubro de 2012. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1386292"
                        ],
                        "1389951": [
                            "V - Convocação",
                            "ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53 - NIRE nº 33.30.002645-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Apreciação de renúncias apresentadas por dois diretores da Companhia, (b) Eleição de novo Diretor Presidente da Companhia, (c) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1389951"
                        ],
                        "1388775": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.120.645/0001-19\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nConvocação - São convocados os acionistas da Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 16/10/2012, às 11h, na R. Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema, Rio de Janeiro, em AGE, para deliberarem sobre: (i) a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) a alteração do Art. 2o do Estatuto; (iii) a extinção da filial da Companhia; e (iv) Consolidar o Estatuto. Michael Nicklas. Pres. do Conselho.\r\n\r\nId: 1388775"
                        ],
                        "1390308": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia” ou “LLX”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h00min do dia 24 de outubro de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre (a) Alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir seu atual capital social; e (b) Eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia. ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NESTA ASSEMBLEIA: A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri/) os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. A Administração. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - LLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1390308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1386723": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS\r\n\r\nCNPJ - 31.989.189/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DO ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO /EJA: 2002/2º Semestre: Celeste de Figueiredo. Diretora: Daniela dos Santos Bastos. Reg. 14.178-363/2002; Secretária:Sandra Lígia Borges Ferreira. Reg: 0913/06-CESP/RJ.\r\n\r\nId: 1386723"
                    ],
                    "1367495": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2003: Curso: Técnico em Enfermagem: Josilene da Silva Volkmann. Secretária: Rosangela Lima Silva de Souza - Reg.412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1367495"
                    ],
                    "1389279": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios \r\n\r\nCNPJ 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 305 2° andar Centro - Três Rios/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Ano 2005: Luciane Idalina Miranda Marques. Ano 2006: Paulo Jardel Tavares. 2007: Willian de Oliveira Kopke. Ano 2010: Emannuele Soares Vieira. Ano 2011: Lorraene Carolina Telles Mendes. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Ano 2008: Lenita Costa Nunes. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2006: Renata Marques Pacheco. Simoni Lisboa da Costa. Ano 2007: Getulio Marques dos Reis Júnior. Gislaine Correia Domingos. Márcia Aparecida Ferreira Lopes. Ano: 2008: Greice Moreira de Souza. Rudson Rosa de Oliveira Ano 2009: Jaqueline Pinto Ribeiro. Samanta Rozario do Vale Rocha da Silva. Ano 2010: Tainara dos Santos Emiliano. Ano 2011: Andréa Vieira Ramos. Emilia Carla Pinheiro Lima de Abreu. Maria Inácia de Assis Rodrigues. Ano 2012: Adriana Aparecida da Silva. Daiane Ferreira Justino. Eliete Mendes de Souza. RETIFICAÇÃO do ano de conclusão do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM das alunas: Patricia Mateus Moraes, publicado por este estabelecimento de ensino, D.O de 13 de Maio de 2011, fls 09. Onde se lê: Ano 2010. Leia-se Ano: 2005. Livia de Aguiar Almada, publicado por este estabelecimento de ensino, D.O de 11 de Julho de 2012, fls 09. Onde se lê: Ano 2010. Leia-se Ano: 2011. Joice Rodrigues de Sousa, publicado por este estabelecimento de ensino, D.O de 11 de Julho de 2012, fls 09. Onde se lê: Ano 2010. Leia-se Ano: 2012. Érica dos Santos Abreu Souza, publicado por este estabelecimento de ensino, D.O de 11 de Julho de 2012, fls 09. Onde se lê: Ano 2010. Leia-se Ano: 2012. Ass.: Daniélli de Carvalho Alves. Diretora Reg. n°6706/03-02. Marcília Rabello Lopes. Secretária. Reg. n°09/99 CIE/SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar: Fátima de Moura Ferreira. Matr. 0942677-6 CDIN/SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1389279"
                    ],
                    "1388753": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Espaço Integrado\r\n\r\nCNPJ 02.920.870/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: II Semestre 2010: Adeilson de Oliveira Santana; Elias José dos Santos; Paulo Matheus Viana de Souza; CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS: I Semestre 2012: Adalberto Alves Lima Junior; Adeilson de Oliveira Santana; Daniel Martins Mendes; Elias José dos Santos; Geize Campos Fontes; Maurício do Nascimento Modesto; Paulo Matheus Viana de Souza; Stéfane do Nascimento Santos. Diretor Geral: Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: LP 9501628/ Demec - RJ; Secretário: Edílson Vieira de Oliveira, Reg: 9500979/95 - Demec.RJ.\r\n\r\nId: 1388753"
                    ],
                    "1389366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.950.158/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nCursos Técnicos - 2012/1º semestre: - MECATRÔNICA - Allan Carlos de Almeida, Fabio da Silva Queima, Felipe da Silva Gonçalves, José Carlos Rodrigues, Marco Antônio Cavalheiro, Valdemir de Almeida. ELETROTÉCNICA - Edinaldo Pereira de Araújo, Leonildo Lázaro Rodrigues, Osvaldo Ricardo dos Santos Soares, Victor Guilherme Ferreira Dionizio - AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - André Lima de Oliveira, Antonino de Araujo Venerando, Diego Harrison Rodrigues de Almeida, Diogo Graciani, Francisco da Luz Vasconcelos, Jair de Almeida Leal Junior, Leonardo Gabriel de Oliveira, Oziel Fernandes - 2008/2º semestre - CONTABILIDADE - Dimas de Carvalho Alcantara - CURSO NORMAL - 2012/1º semestre - Carla Monte-Mór Martins Santos, Claudete Silva Celso, Erida Aparecida Braga Pereira, Josiane Martins dos Reis, Marcela de Almeida Costa, Maria das Dôres Nunes da Silva Morais, Rayla Lopes Fonseca Felippe, Renata Moreira da Silva, Roseli de Fátima Barbosa Pinheiro, Tatiana Moreira Monteiro, Tatiana Soares Souto, Tatiane Siqueira de Almeida. DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG 9703852 - MEC. SECRETÁRIA: Glória Regina de Souza Teodoro Silva - REG 843/CAN - INSPETORA ESCOLAR: Paula Regina da Silva Castilho - MAT 0942477-1 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1389366"
                    ],
                    "1389602": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO \r\n\r\nMARTINLUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: Técnico em Química/2011: José Carlos Vieira Lacerda, João Felipe Monteiro Lopes Francisco, 2009: Lorrana Carvalho Mussuri, Técnico em Análises Clínicas,/2011: Marcely Quaresma Mendonça, Thainara de Oliveira Soares, 2010: Fernanda Gomes Arouca, Amanda dos Santos Fernandes Mayer, 2009: Raquel David de Barros,Técnico em Informática/2011, Carlos Henrique Nazareth Lobo, Robson Florencio da Silva Junior, Luana Bernardes da Silva, Rodrigo Azevedo da Silva, 2010: Rodrigo Rodrigues da Cunha, Giselle Caroline Trindade da Silva, Mayra de Souza Sena Vasconcelos, 2009: Magno William Pacheco da Silva, Felipe Ferreira Alexandre, Yago Goes Rodrigues, 2008: Filipe Silva dos Santos, 2007: Rafael dos Santos Silva, Bianca dos Santos Monteiro, 2003: Monique dos Santos, 2002: Ana Valéria dos Reis Mendes, 1998: Josiane Gomes dos Santos, Técnico em Enfermagem/2011: Pamela Scarlato de Aguiar, Suellen Lima Silva, Nadir Cristina Freire de França, Caroline da Silva André, Rafaela do Nascimento Cruz, Caroline do Amaral Teodoro da Silva, Karine Lima Paixão,Yago Rosa Gonçalves de Souza, 2010: Janine Santos de Castro, Jacilene Fernandes da Silva de Assis, Diogo Gerônimo Ferreira da Silva, 2006: Glauver Alves Moreira, 2004: Bruno Alves Monteiro Almeida, 2000: Rejane do Nascimento Cavalcanti Silva, Modalidade Curso Normal/2011: Roseane Sabino dos Santos, Alessandra Stephanie Felix da Silva, 2007: Andreza Moraes Teixeira, 2004: Waldecy do Nascimento Cruz, Técnico em Administração/2011: Thaiane de Oliveira Chaves, Natália Santos de Araújo, Larissa Caroline de Lacerda Cruz, Laís Lima e Silva, Wallace Rocha Gonçalves, Ana Carolina Barboza Rosa Cavalcante, Aline Fernandes dos Santos, 2010: Julieth Samara de França Velozo, Maiane Barbosa de Oliveira, Cecilia de Oliveira Dorea, 2009: Ana Carla Alencar de Souza, Priscilla de Souza Modesto, Sergio Carlos Braz Junior, Rafaela Moreira, Lucas Marins Dias, 2007: Fábio Rodrigues Barauna Moreira, 2004: Dayana Ribeiro de Farias, 2002: Adilson de Souza Patente Junior, Ensino Médio/2011:Clarissa Novais Matos, Herald de Assis Dias, 2004: Livia de Araújo Assis Bomfim, 2005: Rodrigo Machado de Oliveira, Técnico em Contabilidade/1984: Edmundo da Silveira Gimarães Filho, RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE: Técnico em Enfermagem/2011: Juliana de Avila Ferreira, 2008: Karoline Ramos Bigi, Modalidade Curso Normal/2012: Sônia Aparecida Vicente, Lucia Helena Vargas Eduardo Daros, Aline de Souza Damaceno, Alice dos Santos Domingues, Marcela de Souza Lotero da Conceição, 2011: Renata Cristina da Costa Almeida da Costa, Michele Terto Gouveia de Moura de Lima, Miriam Simeão Correa Cravo, 2010: Flavia Marcos Silva, Michele Machado Irineu, 2009: Geâmine Pinto Magnane, Técnico em Análises Clínicas/2012: Glaucia Marisol de Almeida Xavier, 2011: Fernanda Luisa Tavares Esteves, Técnico em Informática/ 2011: Paulo César de Lima, Emanuelle Leandro da Silva, Técnico em Química/2011: Luiz Evandro Rodrigues Marques, 2010: Jorge Lúcio dos Santos Brandão, Rafael Ferreira Oliveira, Técnico em Administração/2012: Jéssica Magalhães da Costa, 2011: Alvaro Rodrigo Neves Mocellin, Técnico em Contabilidade/2011: Adilson Jorge Ribeiro Predes, 2010: Cleiton Robson da Silva de Souza, Técnico em Secretaria Escolar/2011: Miriam Cerqueira Gregório Mendes, 2010: Evelyn Rodrigues de Oliveira,Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052, Diretor Substituto: Cláudio dos Santos Melo Registro nº 3843, Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes nº 09425075.\r\n\r\nId: 1389602"
                    ],
                    "1387566": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 1º Semestre/2011 - Ailton Santos Sant'anna, Alex da Silva Cêia, Alexandre Carvalho Martins, Anderson Carlos da Conceição de Souza, Anderson da Silva Pereira, André Luiz Costa da Silva, André Marques dos Santos, Alan Nunes de Oliveira, Alex Nery Santana, Alexander das Graças Lopes, Alexander Soares Gonçalves, André Borges de França, André da Costa Vieira, Antônio Valdeci da Costa Junior, Ananias Santos Bispo, Arthur Silva da Fonseca, Álax Rodrigo dos Santos Silva, Alexandre Gonçalves Dias, Alexandre Mariante da Silva, Anderson Azevedo do Nascimento, Anderson de Aquino Galvão, Bernardo Louzada Dall'Armi Ferreira, Bruno de Oliveira e Silva, Bruno Gonçalves Silveira, Bruno dos Santos da Silva, Bruno John Silva Diniz, Bruno Araújo Barbosa, Bruno Barcelos Pereira, Carlos Magno Rodrigues Pereira, Carlos Alberto Pinto Junior, Carlos Henrique da Conceição da Paz, Celso Belmiro dos Santos Filho, Cleber Rodrigues da Rocha, Cristiano Alves Félix, Daniella Maciel Pinheiro Alonso, Dalton Paulo de Souza Pinto, Diego de Freitas Roberto, Diego Fernandes de Melo, Diogo de Morais Sant'Anna, Elvis Sales Ribeiro, Eudes Livramento Leão, Eduardo Pereira de Oliveira, Elane Oliveira de Azevedo, Erasmo Lopes de Oliveira, Érick Lenon Nascimento Mathias, Edson Cruz da Silva, Elvecio Sinquini dos Santos, Edson da Silva Moreno, Fábio Ramos Tavares, Fabiano Santana das Neves, Fabio Laurentino da Silva, Felipe Augusto de Barros Gomes, Fernando Douglas Goes Faria, Filipe da Silva Faustino, Fillipe Marques Gentil, Grace Mendes de Souza, Glauber Luiz da Costa Honorio Jannuzzi, Haroldo Porto Ramos Junior, Hebert dos Santos Roque, Herodilson Mendes Bastos, Hugo Duarte Braz, Isaias da Conceição Caldeira, Iveraldo dos Santos Cabral, Jean Michel Cardoso de Siqueira, Jefferson Amaro da Silva, Jonatan Renan de Barros Gonçalves, Jorge Blay da Silva, Joyce Alvim do Nascimento, Jonatan Barreto Santana, João Victor de Paula Nascimento, Jorge Roberto de Lima Ferreira, Josemar Kelly Rasga, Jullyonderson Alves Lira, Laion Silva dos Santos, Leonardo Gonçalves dos Santos, Leonardo Lobo Martins, Leonardo Somacal Araújo, Leonardo Barbosa da Penha, Leandro de Oliveira dos Santos, Luiz Paulo Juvenal Junior, Lucas Montemór Pinheiro de Freitas, Lucas Silva de Amorim, Luis Antonio Matias da Costa Junior, Luiz Alberto da Silva Kron, Luciano Dias Rodrigues, Luiz Otavio Silva Ramos, Lucas Cardoso Santos Silva, Maicom Cabral de Oliveira, Marcio Jorge Santos de Oliveira, Marco Antonio Morete, Mauricio Ursulino da Silva, Mauro Corrêa da Silva, Manoel Plece da Costa Sousa, Marcos Henrique da Silva Fonte, Marildo Ferreira da Silva, Marcos Eliel Gonçalves Emilio, Marcus Vinicius Martins Pereira, Magno Quintino Ferreira, Marcelo Ceia Antunes, Marcio Claudino Ferreira, Marcio Alexandre Antonio Alves, Marco Antônio da Silva Sant'Ana, Marta Alves Ferreira, Moisés de Araujo Pereira, Moisés Dórea da Silva, Paulo Henrique de Souza França, Patricia Vieira Santos, Patrick Robert da Silva Dinato, Pedro Alexandre Barbosa Fiaes, Rafael dos Santos Costa, Rafael Ferreira de Oliveira, Raphael Rodrigues da Costa, Reinaldo Santos da Fonseca, Renato da Silva Fidelis, Reginaldo Nascimento dos Santos, Renato Santos de Lima, Ricardo Alves Hacar, Rivaldo da Silva, Ricardo Braga Moreira, Rodrigo Paulo Monteiro Calixto, Raphael Carnaval Teixeira, Rodrigo Fontoura do Ó, Rodrigo Pedro Alves, Rodrigo Couto Teles de Menezes, Samanta de Carvalho Moraes, Sant-Clair dos Santos, Samuel de Araujo Pereira, Sérgio Paulo Ramos Pereira, Sebastião Marques de Oliveira, Thiago Lima Braga, Valquiria Bitencourt da Silva, Valmir Teixeira Serrano, Vanderleia Alves, Vitor Borges Ribeiro de Oliveira, Vinícius Ramos Magalhães, Wagner Antonio de Oliveira, Wallace Pereira Ramos, Wanderson Vicente da Silva, Wagner Alexandre da Silva, Welington Ferreira de Menezes, Wellington Florisbella da Cunha, Willian Gaspar da Silva-Eletrotécnica - 2º Semestre/2010 - Diego Rogerio de Souza, Joelson Carlos Teixeira Lopes, Leandro Vilaça Manhães, Maria de Fátima Candido de Freitas, Samuel Gomes Teles- Eletrotécnica - 1º Semestre/2010 - Carlos Henrique Oliveira Passos, Carlos Vinicius Coloni de Oliveira Pinto, Elan de Melo Cruz, Enio Ribeiro Braz de Souza, Lázaro Araujo Gonzaga, Marcio Vinicius Lavra Brasil - Eletrotécnica - 2º Semestre/2009 - Bruno Costa Buçard, Igor de Oliveira Morais, Rodrigo Luiz Santos Gomes- Eletrotécnica - 2º Semestre/2008 - Bruna Thais Gomes Granadeiro, Jonatas da Rocha Machado- Eletrotécnica-2º Semestre/2005 - Vanderson Rodrigues dos Santos- Técnico em Eletrônica - 2º Semestre/2011 - Abel Flores de Souza Oliveira, Bruno Emilio Duarte Simão, Bruno de Abreu Pereira, Bruno Gomes Diniz, Bruno Lontra Romano, Bruno Paulo de Souza, Bruno Schots Corrêa Duarte, Bruno Soares de Mattos, Estanislau Menezes Zaluski, Fabiano Gomes de Lima, Felipe Alves Cabral, Fernando França Pontes, Flavio da Silva Falcão, Helton Gomes da Silva, Jonatas Amaral Materco, Leonardo Damasceno Silva, Moises Senna Machado, Otávio Henrique Silva Teixeira, Rennan Chaves Barreto, Reynato da Costa Quintas Junior, Rodrigo de Lima Coutinho, Rosemberg Valeriano Sousa, Wallace Nunes de Oliveira- Eletrônica - 1º Semestre/2011 - Ana Cristina de Souza Carvalho, Anderson Lira da Costa, Artur Figueiredo Cardoso, Bruno Sampaio Pereira, Bruno César de Sousa Pinto, Douglas Henrique Abreu de Freitas, Fabio Couto da Silva, Gustavo Alves de Campos, Jonathan Barbosa Gonçalves Costa, Leonardo Nascimento dos Anjos, Luiz Fernando de Souza Pacheco, Márcio Luiz da Silva Ferreira, Marcelo Cicero Quirino, Marco Andre Barbosa Almeida, Miguel Lucas Cordeiro Gomes, Paulo Roberto dos Santos Peres, Raphael Farias Campos, Reginaldo da Silva Cerqueira, Rodnei Luís Almeida de Souza, Thiago Mendes Parmiere, Vanderson da Rosa Mendes, Wagner Luiz de Oliveira Matos, Wallace Gomes da Silva, Ygor Mota Rodrigues de Oliveira - Eletrônica - 2º Semestre/2010 - Antonio Carlos Oliveira de Almeida - Eletrônica - 1º Semestre/2010 - Mario Moura Rimes Alves Junior, Rafael da Silva Sobreira, Ricardo Hungria Akerman - Eletrônica - 1º Semestre/2008 - Junio da Silva Cavalcante - Eletrônica - 1º Semestre/2007 - Enderson Almeida dos Santos- Eletrônica - 1º Semestre/2007 - Michell dos Santos Castro- Técnico em Informática Industrial - 2º Semestre/2010- Celso Ricardo da Silva, Daniel Ribeiro de Oliveira, Davi Travassos Abreu, Isaque Emanuel Alcantara Bomfim, José Rodrigo Corrêa de Oliveira da Silveira, Thiago Arouca Ribeiro Sada- Informática Industrial - 2º Semestre/2009- Ivan Domingos Moreira - Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Eletrônica - 2010 - Hugo Gil Ribeiro de Almeida - Eletrônica - 2007- Daniel da Luz Ramos - Eletrônica - 2006 - Sergio Cosme Nogueira Junior - Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Informática Industrial- 2008 - Natalia Ferreira Gonçalves Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Reg.15250/90-Mec; Secretária Escolar: Valdirene Aparecida Dala Rosa - Matr:0037.\r\n\r\nId: 1387566"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1389862": [
                            "V - Extravio",
                            "M.S.LOUREIRO & FILHO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 33.437.955/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio dos seguintes documentos, da citada empresa acima, estabelecida na Rua Silva Pinto, 31 - Loja Galpão - Vila Isabel, nesta, I.E. 81.735.093, I.M.00.617.997, em que todos os livros de apuração ICMS modelo 9, registro de apuração de IPI modelo 4, registro de controle da produção e do estoque modelo 3, inventário modelo 7, registro de entrada modelo 1, registro de saída modelo 2, registro utilização de documentos fiscais e termo de ocorrência de ICMS modelo 6, livros caixa e todos os documentos fiscais e talões de N/F de serviço de 01 a 50 e de venda de mercadoria de 0001 a 1.000.\r\n\r\nId: 1389862"
                        ],
                        "1389937": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.375.812/0001-75\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE LIVROS SOCIETÁRIOS\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 501, Botafogo, CEP: 22.270-010, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita sob o CNPJ nº 10.375.812/0001-75 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.300.28841-4, comunica a praça e o público em geral para diversos fins o extravio dos seguintes livros: (i) Livro de Atas das Assembleias de Debenturistas; (ii) Livro de Registro de Debêntures Nominativas; (iii) Livro de Registro de Transferência de Debêntures; e (iv) Livro de Registro de Presença de Debenturistas. A Administração da Companhia realizará todos os demais atos necessários para promover a substituição dos livros societários acima mencionados. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1389937"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1389376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA PREÇO Nº. 020/2012 VALOR ESTIMADO: R$ 106.487,96\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 09/11/2012, às 10h, TOMADA DE PREÇO do tipo TÉCNICA E PREÇO para LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO PÚBLICA, COM LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO MENSAL, TREINAMENTO BÁSICO E ATENDIMENTO TÉCNICO AOS SETORES COM CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO, EDITAIS E PROCESSOS DE LICITAÇÕES (COMPRAS), ALMOXARIFADO, FARMÁCIA, PATRIMÔNIO E TESOURARIA. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2442-5372, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público o Pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2012 DATA 24/10/2012, HORÁRIO 15:00h \r\n\r\nObjeto:SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM EXAMES OFTALMOLOGICOS PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICIPIO,site www.caixa.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Pregoeira Portaria nº 001/2012- Cristiane da silva Santos.\r\n\r\nId: 1389376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1390224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.084/2012\r\n\r\n1-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PAPELARIA\r\n\r\n2-PROPOSTAS:Serão abertas 24 de outubro de 2012, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.085/2012\r\n\r\n1-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\n2-PROPOSTAS:Serão abertas 24 de outubro de 2012, às 15h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 15:00 as 15:30 horas\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente de folhas recicladas.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1390224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1390225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 004/2012\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO PARA APOIO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS EM SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 25 de outubro de 2012, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 005/2012\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE EDIFICAÇÃO DO GALPÃO DESTINADO AO PROJETO “CUIDADO DO ÓLEO”.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 25 de outubro de 2012, às 15h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1390225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1390131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE DIÁRIAS DE LEITOS DE UTI ADULTO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/10/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012-B\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO CIRÚRGICO PARA PROCEDIMENTO DE NEFRO LITOTRIPSIA PERCUTÂNEA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/10/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 076/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 24/10/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 24/10/2012 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 24/10/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com .br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 077/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL DA MULHER\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 25/10/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 25/10/2012 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 25/10/2012 às 10:00horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1390131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1390098": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos; Data/Hora: 23/10/2012 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 113.407,40; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7097/2012.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1390098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1390217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°23.2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório e material de limpeza para atender as necessidades da Secretaria e das Unidades Escolares.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5520.2012.05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 23/09/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1390217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1390085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo novo (modelo Gol - Volkswagen). Tipo Menor Preço Global. Data: 24/10/2012, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1390085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1390227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.171/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.060/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.060/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Gás G.L.P. em Botijas dos Tipos P-13 e P-45.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.241/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1390227"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1390050": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2004/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA ANDRADE BASTOS, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-3, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu em 1º de outubro de 2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1390050"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1390018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000257-18.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Machado , Réu Globo Comunicações Ltda., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000091-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Freitas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Freitas , Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000469-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro dos Santos Caetano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut Lauro dos Santos Caetano , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000284-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Renato Bezerra de Lima , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001280-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Vasconcelos de Souza Paes, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000025-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Antonio Coutinho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Antonio Coutinho, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0086800-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicacao e participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e participacoes S/A, Aut Rodrigo Pereira Guimaraes, Réu Vise Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000097-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Ricardo Rodrigues Vicari Martins , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cezar de Paula Pinto, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000099-14.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Roberto Silva do Nascimento, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000544-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues dos Passos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Michel Rodrigues dos Passos, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ribeiro Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robertson Ribeiro Souza , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001351-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 163227 - E)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcelo da Silva Barbosa , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0038000-05.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Tinoco Campos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Aut Vando Tinoco Campos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001043-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição da Luz de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Conceição da Luz de Oliveira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000371-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Cristina da Silva Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Cristina da Silva Rosa, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0048500-28.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Paticipações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Paticipações Ltda., Aut Leandro Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0126800-72.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cicero Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Banco Itau Bank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Globo Comunicacao Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cicero Milesi, Réu Banco Itau Bank S.A., Réu Globo Comunicacao Participacoes S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Aut Robson de Souza Reis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1390018"
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                        "1390019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0106800-12.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Falcão e Outros [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Luis Henrique Falcão de Oliveira, Aut: Matheus Falcão de Oliveira, Aut: Gabriel Falcão de Oliveira\r\n\r\nRéu: J. Fonseca Construtora Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Saint Gobain Quartzolit Ltda [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Fonseca Construtora Ltda., Réu Saint Gobain Quartzolit Ltda, Aut Sônia Maria Falcão e Outros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de novembro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1390019"
                        ],
                        "1390116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de outubro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1390116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1388735": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Dias da Cruz [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Agdo: Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Aguiar da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Agdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2004.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137200-04.1986.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISMARIO MENEZES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 -D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-76.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faisully Lisbeth Solis Toro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-84.1995.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-85.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katya Maria de Moura [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093800-19.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Santos Lopes [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-67.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teresa Cristina Leonardo Ferreira [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 -D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-63.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Gabriel de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Mariane Cássia Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090200-50.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Guedes Otica Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-35.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zenilda Moreira Peçanha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-52.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janaína Magaldi LIma [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Ronald McDonald de Apoio a Criança [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-27.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carine Pinho do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-43.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Olivaldo Castelo Branco da Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1388735"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000938-40.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Agdo: Kelly Cristina Matos Costa [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091700-86.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003278-35.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélio Ribeiro Gomes Filho [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petros- Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-15.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Gonçalves Dornelles [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)], Agte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Agdo: Alfredo Gonçalves Dornelles [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmen Britto Coelho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-40.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria da Gloria Xavier Barreto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-33.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo da Fonseca Martins [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo José Vieira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Pégaso Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-60.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Nazareno Almeida Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-81.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173300-80.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jõao Luiz de Carvalho Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Jõao Luiz de Carvalho Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-07.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Henrique Consenza da Rocha Tristão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Agte: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)], Agdo: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081000-43.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marinete Rocha de Almeida [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2006.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-89.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Atilla Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001210-67.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noble Denton e Associates Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1388736"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-85.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane da Silva Costa Salgueiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-87.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Geraldo de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001021-63.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo da Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nAgdo: GR-Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-46.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margareth Célia de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)-NP do Adm.Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-97.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000779-72.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000635-32.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Corina Dalva Machado Mendes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000866-57.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Correa Pereira de Souza [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000538-79.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stenio Batista Pinto de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047000-18.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Alberto Ferreira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076000-50.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Buzios Ecoresort [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Agte: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Agdo: Hugo Eduardo Iurcovich, Agdo: Brasil Link S.A., Agdo: Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Agdo: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Agdo: Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Agdo: Administracao de Lazer Ltda, Agdo: Indespar S.A., Agdo: Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Agdo: Carlos Alberto Sterim, Agdo: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000670-42.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Brant de Oliveira Theophilo [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-47.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Agdo: Edilson Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0304900-69.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-94.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel Araujo do Nascimento Guimaraes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195100-27.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Daniel Pinho Barreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1388737"
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Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-45.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Varig S.A.Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Denise Anselmi Marques [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Denise Anselmi Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000891-21.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil S.A. [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001595-74.2011.5.01.0073 - AIRO\r\n\r\nAgte: Edson Julião Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Julião Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000670-47.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lidiane de Castro Arruda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fic Promotora de Vendas Ltda e outro. \r\n\r\nProcesso: 0019900-83.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osias da Graca Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-12.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: MARIA DO CARMO DO ARIGUETO MARCO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DO CARMO DO ARIGUETO MARCO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MARIA DO CARMO DO ARIGUETO MARCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-07.2006.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Carvalho de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prossegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-48.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Tânia Ferro da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tânia Ferro da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cinthia Silvestre Batalha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-67.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon Aguiar Lira Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Maicon Aguiar Lira Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-60.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Ramos de Araujo-Representado po Janaina Ramos de Araujo [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Rcdo: Janaina Ramos de Araujo [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV e outro. \r\n\r\nProcesso: 0073400-29.2005.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Araujo Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Phelipe Hoory [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Araujo Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025500-24.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa [Adv. Oscar Batista Lima (OAB: RJ 72386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000742-55.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: João Evangelista Moreira Alves de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Evangelista Moreira Alves de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0342900-44.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Rachel Farah Cataldi [Adv. Joanna Farah Cataldi Amin Zuim (OAB: RJ 106901 - D)], Rcte: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)], Rcdo: Rachel Farah Cataldi [Adv. Joanna Farah Cataldi Amin Zuim (OAB: RJ 106901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Laboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-66.2010.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Randy Carlos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Ebgdo: Randy Carlos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio da Cunha [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcte: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Marco Antônio da Cunha [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1388731"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000943-57.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helena Maria da Matta Mesquita [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-95.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria de Brites Uliana [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-09.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria 5 Estações Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto de Siqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-02.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ari Gomes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre José Lopes do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121100-54.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Center Service Cellular Ltda., Agdo: Amanda dos Anjos Dias [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-36.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Lima Franch Carloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124400-95.2001.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Salvador [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)], Agte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Marcia Salvador [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246700-09.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO SERGIO FERREIRA DAVILLA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: PAULO SERGIO FERREIRA DAVILLA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: S.A Viação Aérea RIo Grandense (massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Jorge Dario Ribeiro [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Maria Venturini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1388738"
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                        "1388739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001881-49.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Rocha do Amaral [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-71.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Moura Martins [Adv. Guilherme Knibel Ferreira (OAB: RJ 143283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-47.2006.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0320100-80.1995.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE ODINEO DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Agdo: SIDINEI DA COSTA SANTOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: VALDECIR DE ARAUJO COUTINHO [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: WALKIR CARRAMANHOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: PAULO DE MATOS PAES [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: VICTORIA PEREIRA SOARES [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: YNAYA CARRAMANHOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: ODETE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Agdo: PAULO BRETAS VILARINHO [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-66.1994.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIP LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Locaimóveis Imobiliária Ltda. (arrematante) [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)], Agdo: Fábio Ferreira Alvim (arrematante) [Adv. Marcelo Correa Ribeiro (OAB: RJ 132360 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Agdo: Benildo Lindolfo do Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-76.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Agdo: Hernane José da Silva Junior [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077900-09.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Humberto Menezes da Silva Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Humberto Menezes da Silva Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149800-82.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Lanchonete Delicias da Praia Grande Ltda [Adv. Carlos Manoel da Trindade Barreto (OAB: RJ 152513 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-85.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ely Delphim [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113200-87.1993.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-10.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-68.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio delgado Medeiros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Villa Home Móveis [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-91.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Martins de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066400-06.1996.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - SUCEDIDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Agdo: RENATO BRITO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-22.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Miguel Lutkus [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. - Viação aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas SA em recuperação judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linnhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Mariana Geraldo de Luna Coutinho (OAB: PB 11780 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1388739"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001306-23.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Vouvane Moraes Neves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Vouvane Moraes Neves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paula Prazeres [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula Prazeres [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações Ltda., Rcdo Rcte Paula Prazeres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paula Prazeres . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nextel Telecomunicações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000917-47.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Marilda de Souza Luzes , Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marilda de Souza Luzes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001476-47.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Sheila de Freitas Pinto e Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Faria de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Cildéa Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0035600-80.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Ebgte: Sérgio Roberto de Oliveira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Roberto de Oliveira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Ebgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sérgio Roberto de Oliveira , Ebgte Ebgdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Roberto de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-28.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Neulza Franco de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Neulza Franco de Souza , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Neulza Franco de Souza . \r\n\r\nProcesso: 0000366-47.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0272800-98.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS DA SILVA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0062200-43.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Daltro Santana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Ebgte CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0001259-58.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Ubitaran Gomes Gurgel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubitaran Gomes Gurgel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0025000-56.2004.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nProcesso: 0000668-13.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcte: Iracema Pinheiro Machado [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iracema Pinheiro Machado [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcdo Rcte Iracema Pinheiro Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Iracema Pinheiro Machado . \r\n\r\nProcesso: 0000695-82.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Rcte: Luciana da Silva Braz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Luciana da Silva Braz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo Rcte Luciana da Silva Braz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luciana da Silva Braz . \r\n\r\nProcesso: 0000370-27.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josafa Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nId: 1388733"
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                        "1388734": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0128400-81.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Ebgte: Antonio Vicente Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Antonio Vicente Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Antonio Vicente Machado\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Antonio Vicente Machado. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Antonio Vicente Machado. \r\n\r\nProcesso: 0081400-71.2004.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: SONIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-28.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-77.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Sergio Abbas Adão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Sergio Abbas Adão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Rcte Mauro Sergio Abbas Adão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mauro Sergio Abbas Adão . \r\n\r\nProcesso: 0272700-51.2001.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: VALDIR APARECIDO DE SOUZA [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 -D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VALDIR APARECIDO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-49.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Luiz Steinbruch [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000681-74.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Liziane Maia de Brito Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TMKT Serviços de Marketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0124600-46.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcte: Leandro Guedes Sant Ana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Rcdo: Leandro Guedes Sant Ana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 -D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143700-32.2000.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nrocesso: 0119400-35.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Rcte: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Rcte: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Rodrigues Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156200-57.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Victor Passos Ogliaruso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A, Ebgdo Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Victor Passos Ogliaruso. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0052100-10.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Rcdo: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002170-97.2010.5.01.0241 - AIAP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO CESAR A.MOREIRA N/P ALEIR VALE NOGUEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Suely Barros Pivar [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Agdo: Erika Cristina Pivar Moreira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Agdo: Carina Pivar Moreira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Agdo: Julio Cesar Augusto Moreira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO CESAR A.MOREIRA N/P ALEIR VALE NOGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-08.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 -D)], Ebgte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro -SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-41.2005.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Banco HSBC S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio da Silva Lages [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco HSBC S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco HSBC S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0132700-70.2006.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Catia Regina Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 -D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2003.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001682-08.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lúcia Souza Machado [Adv. Ana Lucia Souza Machado (OAB: RJ 64424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lúcia Souza Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-48.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz de Oliveira Bueno [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Oliveira Bueno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranio Marcos Monteiro [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 -D)], Rcdo: Clarence Brito [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Cláudio Emygdio de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Umberto de Abreu Faillace\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Umberto de Abreu Faillace e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001030-23.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Cesar da Vitória [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Rcdo: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cobra Tecnologia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000636-57.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Mendes Tavares [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Mendes Tavares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-58.1998.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO FELIPE DA CRUZ ABREU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA . \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.1994.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: MAURO GHELFENSTEIN [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MAURO GHELFENSTEIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1388734"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0213000-45.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Teixeira da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Agdo: Ana Cláudia Teixeira da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Agdo: Alan Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Agdo: Rafaela Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 1003500-09.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS PEDROSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000387-52.2010.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Agdo: Percio Abrão Rodrigues [Adv. Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha (OAB: RJ 143308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Vidal Ferreira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000841-20.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olga Vasconcellos Seixas [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 -D)]\r\n\r\nAgdo: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0151900-60.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Jorge Antero da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001144-60.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colonial Comércio de Lustres Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvalda Cristina Martins [Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz (OAB: RJ 150475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Magno Mahon da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0260700-24.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Mediciona Nuclear Endocrinologica Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elizabeth Tavares de Carvalho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0083100-32.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo de Melo Targino [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0190600-64.2008.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto da Silva Pereira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1388740"
                        ],
                        "1389482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "- COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS -\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0008851-59.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ERALDO RIBEIRO MALFETANO [Adv. Celio Duarte Mendes (OAB: RJ 2848 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ERALDO RIBEIRO MALFETANO, Exdo Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.425, cujo inteiro teor segue transcrito:\r\n\r\n“Vistos, etc. Registre-se a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade (fl.424), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 25/9/2012. (ass.) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.” .\r\n\r\nProcesso: 0223400-08.2003.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ADAIR FARAH DA MOTA FILHO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ADAIR FARAH DA MOTA FILHO, Exdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.414, cujo inteiro teor segue transcrito:“Vistos, etc. Notifique-se o credor, a fim de informá-lo que a publicação do dia 30 (trinta) de agosto de 2012, está relacionada, tão-só, aos precatórios para pagamento na ordem única e crescente de valor e não a todos os precatórios expedidos em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, Administração Direta e Indireta. Nesse caminhar, o precatório em questão ficou excluído, tendo em vista que o seu valor é maior do que os constantes da relação do mês de agosto sobredita, observando-se a Emenda Constitucional nº 62/2009, Resoluções nº 115/2010 e 123/2010, do Conselho Nacional de Justiça e Acordo de Cooperação celebrado entre o TJ/RJ, TRT1 e TRF2. Dê-se ciência ao credor. Rio de Janeiro, 25/9/2012. (ass.) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nProcesso: 0014580-03.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Lucy Penido Martins [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.140 que deferiu a preferência para pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 136), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, §2º da Carta da República. .\r\n\r\nProcesso: 0008652-37.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: RITA DE CASSIA TANCREDO DE SPUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Benef PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, Benef RITA DE CASSIA TANCREDO DE SPUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1558:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o credor Paulo Roberto Martins dos Santos (fls. 1556/1557), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. \r\n\r\nId: 1389482"
                        ],
                        "1388741": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Samuel Silva de Araujo\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-59.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Trovao do Nascimento, Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Rodrigo Trovao do Nascimento, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Municipal de Multimeios Ltda.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2002.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\nAgdo: TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDA, JOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CENTRALLI REFRIGERANTES S/A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388741"
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                    }
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            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1390013": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDes. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nDesembargador - Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n16 a 17 de outubro\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária, divulgada pela portaria nº 664-SCR/2012\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDes. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nDesembargador - Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas-SP\r\n\r\n26 a 27 de Outubro\r\n\r\nReunião Ordinária do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1390013"
                        ],
                        "1390014": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSergio Vargas Farias\r\n\r\nTec. Jud. Segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n30/set a 05/out\r\n\r\nParticipar do programa de reciclagem anual - Turma 1.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCarlos Alexandre Lima Caleja\r\n\r\nTec. Jud. Segurança\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14/out a 19/out\r\n\r\nParticipar do programa de reciclagem anual - Turma 2.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCristiano Espíndola Vieira\r\n\r\nTec. Jud. Segurança\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14/out a 19/out\r\n\r\nParticipar do programa de reciclagem anual - Turma 2.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud. Segurança\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14/out a 19/out\r\n\r\nParticipar do programa de reciclagem anual - Turma 2.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nMarco Antônio Gomes Monteiro\r\n\r\nTec. Jud. Segurança\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14/out a 19/out\r\n\r\nParticipar do programa de reciclagem anual - Turma 2.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRoberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nTec. Jud. Segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14/out a 19/out\r\n\r\nParticipar do programa de reciclagem anual - Turma 2.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nElizabeth Faustino da Silva\r\n\r\nTec. Jud. - Coordenador CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/out\r\n\r\nParticipação no 4º Fórum de EAD do Poder Judiciário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRubem Nunes GalvarroVianna\r\n\r\nTec. Jud. - Coordenador CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/out\r\n\r\nParticipação no 4º Fórum de EAD do Poder Judiciário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1390014"
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                        "1390015": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRita Engrácia Bezerra Dantas\r\n\r\nTec. Jud. - Assist. Secretário da Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCristiane Moreth dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário-Assist. Secretário da Graco \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLaís de Cássia Lucena Baracho\r\n\r\nTécnico Judiciário - Assist.Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEduardo Monteiro de Oliveira Lopes\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret. - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelo Monteiro Drummond\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret.- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJuly Anne de Carvalho Almeida Cavalcante\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret.- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret.- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15 a 19/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1390015"
                        ],
                        "1390016": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRita Engrácia Bezerra Dantas\r\n\r\nTec. Jud. - Assist. Secretário da Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCristiane Moreth dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário-Assist. Secretário da Graco \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLaís de Cássia Lucena Baracho\r\n\r\nTécnico Judiciário - Assist.Secretário Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEduardo Monteiro de Oliveira Lopes\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret. - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelo Monteiro Drummond\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret.- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJuly Anne de Carvalho Almeida Cavalcante\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret.- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nTec. Jud. - Assistente Secret.- Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n22 a 26/out\r\n\r\nDesignação para atuação do Grupo de Apoio Correicional - Graco\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1390016"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1390051": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 816/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-10757-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, REBECA CRUZ QUEIROZ, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2012. \r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1390051"
                        ],
                        "1390126": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 819/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARIANA ALVES CAMPOS CARVALHO DE FARIA, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 2 de outubro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1390126"
                        ],
                        "1390165": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 8.10.2012, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA- 3311-2002-000-01-00-5, de DEMERVAL COSTA DA SILVA. Assunto:Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “b”, da Portaria nº 133/2011, proceda-se à retificação do marco final da licença para atividade política com remuneração, deferindo-se o afastamento pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 12/07/12 a 12/10/2012, com fundamento no art. 86, §2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 1º, II, “l\", da Lei Complementar nº 64/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento quanto à alteração do cadastro. Em seguida, à CPPE para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14244-2012-000-01-00-6, de MARIZA FONSECA RAMOS. Assunto : Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “e”, da Portaria n° 133/2011, defiro a fruição da licença-prêmio no período de 29/10/2012 a 29/11/2012.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1390165"
                        ],
                        "1390052": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 5.10.2012, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-03685-2009-000-01-00-7, de GEORGE VEIGA DE ARRUDA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.162 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90 e observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-12436-2012-000-01-00-8, de WALDYR GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.523 dias de tempo de contribuição, vinculados ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, assim como 1.890 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-13764-2012-000-01-00-1, de FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.158 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 62 dias para fins de férias, que integrarão o primeiro período aquisitivo da interessada neste Tribunal, bem como 20 dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 23/06/2011 a 22/06/2012, para fruição, nesta Corte, até 31/12/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1390052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1389711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0017071-80.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Renato Assis da Silva e Outros [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renato Assis da Silva e Outros\r\n\r\nTomar ciência do Despacho proferido às folhas 263, pela Desembargadora Presidente: \"...homologo a desistência do presente agravo regimental (\"Pet\"), para que surta seus efeitos legais. Dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente.\" \r\n\r\nId: 1389711"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1389731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0010830-56.2012.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: LOCANTY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. José Sodré Ferreira Neto (OAB: RJ 165074 - D)]\r\n\r\nImpetrado: EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDestinatário: LOCANTY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 128 verso: \"Atenda-se à promoção do D. MPT a fl. 127, notificando-se o impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1389731"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1389994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014132-93.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360. \" 1 - Fica INTIMADO o Autor à complementação do depósito prévio de fl. 45, de acordo com o valor atualizado da execução (R$ 1.000.00,00, fl. 06), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito (art. 267, IV do CPC e art. 836 da CLT. 2 - Fica o autor INTIMADO para juntada da certidão específica de trânsito em julgado da decisão de fls. 324/326, que julgou procedentes em parte os pedidos. 3 - Após, se for o caso, apreciarei o pedido de liminar\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 08 de outubro de 12.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1389994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1389929": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000791-97.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Bernardo Simões Birmann [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bernardo Simões Birmann \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 247: \" ... 2. NOT. Quanto ao requerimento de prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão dos embargos de declaração opostos pelo impetrante.\"\r\n\r\nId: 1389929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1389985": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0007651-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Camila de Carvalho Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.626/629:\"...Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art.267, incisos IV e VI do CPC. Custas no valor de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1389985"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1390056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzia Souza de Assis [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Ebgdo: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industriais e Comerciais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luzia Souza de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.330/334, ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000354-82.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro Pinheiro Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Alessandro Pinheiro Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alessandro Pinheiro Rocha, Ebgdo Ebgte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Ebgte Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls.860, 863/865 e 866/867) .\r\n\r\nProcesso: 0099600-60.1992.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação de Banco Itaú S.A. sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação de Banco Itaú S.A. sucessor do Banco Banerj S.A., Agdo Agte SYLVIO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.665 no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Bittencourt de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Solange Bittencourt de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.202/208, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000473-77.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Ribeiro de Mesquita [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Ribeiro de Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aleixo Gonçalves Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aleixo Gonçalves Filho , Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nInformem as partes se há interesse na conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2000.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Agdo GENILDO DE CARVALHO\r\n\r\nInformem se há interesse em conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0000498-67.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Celso Mattos Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls.383), ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado. Prazo de cinco dias . \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390056"
                            ],
                            "1389483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045700-37.1993.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : VLAMIR TEIXEIRA DE FREITAS ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Recorrido : CERAS JOHNSON LTDA ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformando a r. sentença, converter o pedido de reintegração (letra “G”) em indenização e, por conseguinte, declarar a dispensa imotivada do autor, a partir do dia 10/03/1992, devendo a ré proceder à anotação do termo final do contrato de emprego, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13° salário proporcional, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, indenização compensatória do seguro desemprego, bem como, a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrido falou Dra. Isabela Marçal de Azevedo (OAB 150963).\r\n\r\nProcesso: 0001206-59.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Cibele Fernandes Soares ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000329-43.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, em parte, para condenar a ré a pagar as contribuições sindicais do exercício de 2006, relativas aos seus empregados da categoria dos professores, além dos honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Wagner Faria Ramalho ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Wagner Faria Ramalho ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, arbitrando o valor da pensão em quantia correspondente a média das 12 (doze) últimas remunerações do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para limitar o pensionamento até a data da alta previdenciária do reclamante. Custas de R$ 2.400,00, sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 120.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se, após o trânsito em julgado, com o retorno dos autos `a Vara de origem, a expedição de ofício à AGU, com cópia do presente acórdão, para efeito de ajuizamento de eventual ação regressiva, na recomendada no Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, da Presidência desta Egrégia Corte.\r\n\r\nProcesso: 0001647-60.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Dilma Melo de Oliveira Rocha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante a inovação recursal. Pelo Recorrido compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Eni de Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de interesse de agir do Itaú Unibanco S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou a retificação da autuação, para excluir do polo passivo Itau Unibanco S/A, atual denominação de União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000707-68.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paulo Roberto Leal Nogueira ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Casarão do Biscoito ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Paulo Roberto Leal Nogueira ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Casarão do Biscoito ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000789-71.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Welington de Souza ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar pelas horas extraordinárias considerando o horário das 8 horas às 17horas e 48 minutos, de segunda à sexta-feira com uma hora de intervalo intrajornada e por conseguinte seus consectários, nos termos do voto do Desembargador Relator. Para efeito da Instrução Normativa Nº 03/93 do TST, majorar o valor da condenação ora arbitrado para R$ 12.000,00, custas de R$ 240,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), ADRIANO TEIXEIRA SOARES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ADRIANO TEIXEIRA SOARES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré, assim como do recurso do Autor interposto às fls. 139/141; não conhecer do recurso do Autor interposto às fls. 145/147, com fundamento no princípio da unirrecorribilidade recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : João Vicente Caxias de Albuquerque ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada na responsabilidade subsidiária dos créditos deferidos na r. Sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0294200-03.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maristela Magalhaes de Paulo ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025100-29.2007.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Consorcio Queiroz Galvao Oriente ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : Waldir de Oliveira Silva ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0027400-39.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : Aroldo Ferreira de Sena ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), JOSE ADAIL FONSECA VIANNA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), FERNANDO FARIAS FERNANDES ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), JOSE FLORIANO DOS REIS ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0074000-53.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Stemac S.A. Grupos Geradores ( Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS5269D ), - Agravado : Roberto Alves Magalhaes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-76.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ellen Lucy Alves Santos Antunes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Estética Barra da Tijuca S/C Ltda. ( Glauston Araujo da Silva RJ109599D ), - Recorrido : Estética Barra da Tijuca S/C Ltda. ( Glauston Araujo da Silva RJ109599D ), Ellen Lucy Alves Santos Antunes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-lhes PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante compareceu Dr. Flavio Marques de Souza (OAB 92657).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1389483"
                            ],
                            "1389484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: João Vicente Caxias de Albuquerque\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada na responsabilidade subsidiária dos créditos deferidos na r. Sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1389484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1389709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000047-77.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: André dos Santos do Nascimento ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Daniela Figueiredo e Mello RJ 84888 D ).\r\n\r\n2 - 0000073-30.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Nerilza Antunes Leite ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n3 - 0000110-98.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorridos: 1- Oswaldo Enrique Silva de Carvalho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), 2- Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n4 - 0000113-80.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mauricio Vieira da Silva ( Adv. Glaucia Pacheco dos Santos RJ 140363 D ) - Recorrido: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. ( Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca RJ 147251 D ).\r\n\r\n5 - 0000126-85.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Sandro Felix da Silva ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ), 2- Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n6 - 0000186-07.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Paulo Roberto Coelho ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n7 - 0000191-77.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Beco do Alemão Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ), 2- Francisco José Pereira Rodrigues ( Adv. Vanessa Abreu de Oliveira RJ 143187 D ) - Recorridos: 1- Francisco José Pereira Rodrigues ( Adv. Vanessa Abreu de Oliveira RJ 143187 D ), 2- Beco do Alemão Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ).\r\n\r\n8 - 0000194-70.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Diogo Fernando dos Santos Lima ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n9 - 0000198-46.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Condomínio Residencial Spring Park ( Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira RJ 78710 D ) - Recorrido: Ruben Tavares de Araújo ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ).\r\n\r\n10 - 0000293-97.2010.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: MARISA LOJAS S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Agravado: Daliane dos Santos Ferreira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n11 - 0000351-93.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Liliane Branco de Castilho ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1- Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 3- Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n12 - 0000353-44.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rosilene Alves Santiago ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n13 - 0000359-58.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorridos: Regina Celli do Valle Pugas e outros ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n14 - 0000371-06.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D ) - Recorrido: Renan Francisco Prates Gomes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n15 - 0000372-10.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Paulo Silas Souza de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n16 - 0000399-98.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Academia Ana Paula da Silva Durval Andrade Ltda. ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Leandro Lima de Queiroz ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ).\r\n\r\n17 - 0000419-44.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Eloisio de Rezende Mendes ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: Yolanda Padilla Gomes (em causa própria – OAB: RJ6395 D).\r\n\r\n18 - 0000485-40.2011.5.01.0073 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Alcides Amaral Gonçalves ( Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ 147153 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Ricardo Goncalves Moreira RJ 109513 D ).\r\n\r\n19 - 0000495-87.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Regina da Silva ( Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida RJ 158568 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Mury ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n20 - 0000558-12.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1- Marcio Perpeito de Andrade Soares ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), 2- L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda (Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D).\r\n\r\n21 - 0000564-45.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Maria da Graça Moura de Sousa Soromenho Pires ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), 2- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Maria da Graça Moura de Sousa Soromenho Pires ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ).\r\n\r\n22 - 0000609-20.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Julio Simoes Logistica S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Americo Balbino de Sousa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n23 - 0000616-22.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000669-96.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Progeo Geotecnia Ltda. e outro ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), 2- Carlos Magno Candido ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ) - Recorridos: 1- Carlos Magno Candido ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ), 2- Progeo Geotecnia Ltda. e outro ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n25 - 0000725-70.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Andreia Fabia de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Salão Arte da Beleza ( Adv. Eloi de Oliveira Pinto RJ 28719 D ).\r\n\r\n26 - 0000729-58.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Aline Françoise Laureano ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: 1- Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Aline Françoise Laureano ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n27 - 0000763-20.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Robson Pereira dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n28 - 0000766-51.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcos Roberto Galdino de Oliveira ( Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo RJ 152924 D ) - Recorrido: TLW Transportes e Logística Web Ltda. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ).\r\n\r\n29 - 0000815-16.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Anderson Vieira Abbade dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n30 - 0000820-37.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Allis Soluções Inteligentes ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Edison Paracampo Leão ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n31 - 0000820-58.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), 2- Nelson da Cunha ( Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo RJ 128075 D ) - Recorridos: 1- Nelson da Cunha ( Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo RJ 128075 D ), 2- Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n32 - 0000827-60.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Francisco da Silva ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ) - Recorrido: Monte Carlos Construções Ltda. ( Adv. Elisangela Rocha Nicolino RJ 118901 D ).\r\n\r\n33 - 0000846-75.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antony Barros Rogick ( Adv. Bruno Ronaldo Principe Blankenstein RJ 96212 D ) - Recorridos: 1- Selene Ribeiro Kepler ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), 2- Fabiana Ribeiro Kepler Araújo ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ).\r\n\r\n34 - 0000847-79.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2- ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ) - Recorridos: 1- ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 3- Emiliano dos Santos Cerqueira ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n35 - 0000868-92.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joaneide Franco Araujo da Rocha ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: APADERJ – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Dilson Padilha Gericó RJ 149369 D ).\r\n\r\n36 - 0000877-83.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Gilberto Villa Verde Duarte Neto ( Adv. Simon Chazin Duarte RJ 27959 D ).\r\n\r\n37 - 0000881-11.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Celio da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n38 - 0000912-23.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: CLINICA MEDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS ( Adv. Hailton Monteiro Toledo RJ 77605 D ).\r\n\r\n39 - 0000915-33.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Natalia de Lima Silva Bazar ME ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Alessandra Pierrot Hilário ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n40 - 0000923-96.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: José Orlando Gomes dos Santos ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n41 - 0000944-71.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Consórcio Novo Meriti e Delta Construções S.A ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Jorge Henrique de Oliveira ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n42 - 0000948-51.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Carlos Coloizorocé de Siqueira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ), 2- Carlos Coloizorocé de Siqueira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n43 - 0000989-24.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Juçara Regina da Silva Pereira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n44 - 0001065-65.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jacqueline Batista Pinto ( Adv. Neviton Daris RJ 162285 D ) - Recorridos: 1- Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n45 - 0001076-41.2011.5.01.0060 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Cristian de Oliveira Moreira ( Adv. Fabio de Azevedo Oliveira RJ 160093 D ).\r\n\r\n46 - 0001100-67.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- CAMILO JOSE MAMUDE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2- TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2- CAMILO JOSE MAMUDE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n47 - 0001128-16.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Pires ( Adv. Selma Correa Barbosa RJ 51049 D ) - Recorrido: Metalúrgica Once Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n48 - 0001139-15.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Pâmela Cristina de Oliveira Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorridos: 1- Grupo Better Recursos Humanos ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), 2- Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n49 - 0001146-63.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Wiliam Sousa Nunes da Silva ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n50 - 0001164-26.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- FNH RJ Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ), 2- Antonio Eliezer Pereira Nobre ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorridos: 1- Antonio Eliezer Pereira Nobre ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), 2- FNH RJ Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ).\r\n\r\n51 - 0001166-27.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge da Silva Dantas (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D) - Recorridos: 1- Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2- Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n52 - 0001184-72.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Lips Soares ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n53 - 0001255-93.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Josélia Maria Brito de Mesquita ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n54 - 0001257-40.2010.5.01.0072 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Distribuidora Royal Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Elisio Emiliano dos Santos Neto ( Adv. Alfredo Batista RJ 90206 D ).\r\n\r\n55 - 0001268-20.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2- Ana Paula Tavares Rubem ( Adv. Carlos Ribeiro Junior RJ 123951 D ) - Recorridos: 1- Ana Paula Tavares Rubem ( Adv. Carlos Ribeiro Junior RJ 123951 D ), 2- Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n56 - 0001282-25.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Agravado: UBIRATAN LOURENCO FERREIRA ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n57 - 0001286-91.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tereza Cristina Gomes Grasso ( Adv. Bruno Conti Matielli RJ 112340 D ) - Recorrido: Papelaria Tucha Ltda. ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n58 - 0001333-30.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rosangela Custódio Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Tongs Serviços Administrativos Ltda. ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n59 - 0001375-62.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: EDUARDO OLIVEIRO GOMES ( Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva RJ 118127 D ).\r\n\r\n60 - 0001382-20.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Leandro Gomes Peixoto ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ) - Recorridos: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda \"Coca Cola\" ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2- Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n61 - 0001417-27.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), 2- Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ), 3- Eduardo Luiz da Silva ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ) - Recorridos: 1- Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ), 2- Eduardo Luiz da Silva ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ), 3- Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n62 - 0001456-42.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Lourdes Dias ( Adv. Luane Caracoci Costa RJ 133334 D ) - Recorrido: UPDATE Educacao Medica Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n63 - 0001461-30.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria de Fátima dos Santos ( Adv. Daiana de Araujo Lopes RJ 158699 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n64 - 0001521-80.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sidney Apolinario Teixeira Junior ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu), 2- Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n65 - 0001617-41.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Maria Helena Santos do Carmo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 4- Maria José Rodrigues da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 5- Maria de Fátima Couto de Mattos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 6- Maria Lucia Muniz Gallindo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 7- Maria de Fátima Magalhães ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n66 - 0001622-32.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ), 2- Monique Pereira Teixeira ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ).\r\n\r\n67 - 0001635-67.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Cláudio Gomes da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n68 - 0001636-52.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Serasa S.A. ( Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros SP 141574 D ) - Recorrido: Fabio de Mendonça Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n69 - 0001703-55.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luciano Alves Ferreira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n70 - 0001751-54.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Creções Opção Ltda ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Elaine Dias de Alcantara ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n71 - 0001789-66.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Àlamo Engenharia S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Liliane de Souza ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n72 - 0001808-03.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fabio Moreira de Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n73 - 0001812-69.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de São Fidélis (Procuradoria Municipal de Sao Fidelis) - Recorridos: 1- Osvaldo Luiz Barbosa ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ), 2- Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n74 - 0001894-88.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Cartório do Terceiro Ofício de Macaé ( Adv. Denise Melo Amancio RJ 158103 ), 2- Valéria Almeida Ribas ( Adv. Denise Melo Amancio RJ 158103 ) - Recorrido: Maria das Graças Lima ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n75 - 0001898-23.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marisa Lojas Varejista Ltda. ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ) - Recorrido: Franck William Ferreira ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n76 - 0001948-83.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A. - ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Erica Mota dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorridos: 1- Erica Mota dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. - ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n77 - 0002027-59.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Wesley Lopes dos Santos ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n78 - 0003100-11.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Luiz Oliveira de Amorim ( Adv. Danielle Pe reira Secco RJ 74683 D ) - Recorridos: 1- Fidelity National Participacoes Ltda ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ), 2- Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. ( Adv. Sergio Prado RJ 64444 D ), 3- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 4- Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n79 - 0006600-63.2004.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: MISAEL ALVES DA SILVA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n80 - 0010200-06.1999.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 71548 D ) - Recorrido: WANIA MARIA BISPO LINDOLPHO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n81 - 0011100-16.1991.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA ( Adv. Pedro Leandro Alvarenga RJ 111807 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTRAJ) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0017500-83.2008.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda ME ( Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ 78418 D ) - Agravado: Antonio Francisco Leitao ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n83 - 0019600-84.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rogerio de Castro Meyer Junior ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Primo & Filhos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n84 - 0020700-02.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Neiva Rodrigues Bezerra ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), 2- Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Neiva Rodrigues Bezerra ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), 2- Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n85 - 0024200-47.2005.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Tito Livio Gomes Osorio ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n86 - 0026300-95.1992.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ARINETE FREITAS SILVA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n87 - 0030000-27.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO ( Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron RJ 17969 D ).\r\n\r\n88 - 0031300-41.2000.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CURSO IMPACTO PRÉ VESTIBULAR LTDA [MASSA FALIDA DE] ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Agravado: LEDILSON SOARES DE SOUZA ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n89 - 0032800-49.2008.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Bruno Silva dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n90 - 0034600-73.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valdelir Pacheco ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ) - Recorrido: Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n91 - 0038800-22.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARLOS LUIS GUEDES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales RJ 64141 D ).\r\n\r\n92 - 0041800-02.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Alberto Ferreira dos Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n93 - 0043100-41.2005.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Paraty (Procuradoria Municipal de Paraty) - Agravados: 1- Ronaldo Novoa Assumpcao ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ), 2- Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paraty ( Adv. Ateneia da Costa Pereira RJ 113652 D ).\r\n\r\n94 - 0046300-53.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- SILMAR REIS PAIXAO (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D), 2- INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorridos: 1- SILMAR REIS PAIXAO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), 2- INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n95 - 0053900-92.1997.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrentes: TARCISIO LANSANE DE SOUZA E OUTROS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorridos: 1- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), 2- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ). Redator Designado Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\n96 - 0054100-14.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: Maria Eunice Balbino Alves ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n97 - 0058200-40.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Catarina Correa ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n98 - 0063100-64.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Amilto Rodrigues Mendonca ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Pedreira Campo Redondo Ltda N/P sócios Gerson Martins Noronha e Guilherme Fiães Noronha ( Adv. Jose Carlos de Freitas Goncalves RJ 129816 D ).\r\n\r\n99 - 0065000-03.2004.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ANTARES EDUCACIONAL S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Agravado: ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ).\r\n\r\n100 - 0065700-94.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: RAIMUNDO MENEZES CARVALHO DANTAS ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n101 - 0067000-68.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TIM CELULAR S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Leandro do Carmo Wanderley de Andrade ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ).\r\n\r\n102 - 0077700-75.2006.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravados: 1- Rapido Cachoeirense Ltda. ( Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D ), 2- Jose Simao de Sobral ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n103 - 0079100-52.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vivian Alves de Oliveira de Jesus ( Adv. Marcelo Junger de Freitas RJ 122859 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), 2- Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n104 - 0082200-52.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Cia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- Tathiane de Sales Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S/A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Tathiane de Sales Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 3- Cia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n105 - 0082500-43.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Juciara Guimarães Silva ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorridos: 1- Marilza Alexandre dos Santos ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ), 2- Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).\r\n\r\n106 - 0090100-21.2005.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Carlos Zarro ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), 2- Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorridos: 1- Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2- Carlos Zarro ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n107 - 0111700-98.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: H S B C Bank Brasil Banco Multiplo S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Renata Macedo Soeiro Barbosa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n108 - 0113500-97.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CACHO D´OURO COMERCIO DE FRUTAS LTDA ( Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior RJ 78803 D ) - Agravado: AILTON SOUZA DOS SANTOS ( Adv. Aristides Claro Gomes RJ 77998 D ).\r\n\r\n109 - 0119500-82.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marco Aurélio Araújo Pereira ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Neide Marques de Souza Rocha RJ 92433 D ).\r\n\r\n110 - 0127900-51.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- Criativa Publicidade Ltda ( Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D ), 2- Bianca Duraes Caloiero ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n111 - 0128400-27.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Macaé (Procuradoria Municipal de Macae) - Agravado: ROSIMERI PACHECO BARRETO ( Adv. Edgar Flechas Santacruz RJ 107375 D ).\r\n\r\n112 - 0128500-11.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorridos: 1- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), 3- Alessandro Simonini Campina ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n113 - 0132400-41.2002.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: WALTAIR DE SOUZA E OUTROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n114 - 0136600-88.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Agravados: 1- Janilson Pereira Burkhardt ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), 2- Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n115 - 0147500-54.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fernando de Souza Caldas ( Adv. Cynthia Maria de Castro Couto RJ 92154 D ) - Recorrido: Enfoque Pesquisa e Consultoria de Marketing Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n116 - 0158600-39.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Transclean Transportes Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Marcos Piter Saraiva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n117 - 0159200-28.1997.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: DAVSON COUTO DE AZEVEDO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n118 - 0164100-06.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Alcione Nistaldo Leite ( Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D ).\r\n\r\n119 - 0168600-18.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Mario Navarro da Costa Rangel RJ 8383 D ) - Agravado: GEOVANA CORREA DA SILVA E SILVA ( Adv. Luzinete Rocha Furtado RJ 85366 D ).\r\n\r\n120 - 0176200-84.1999.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: EDSON DE OLIVEIRA CRUZ ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n121 - 0184400-66.1994.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: REGINALDO COSME LOUREIRO DA SILVA ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Eliana Pendao Aderaldo RJ 86084 D ).\r\n\r\n122 - 0211500-68.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: João Mauricio Gralha Tomasi ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Recorrido: Emater Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ).\r\n\r\n123 - 0233400-81.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Agravados: 1- Alberto Julio Caetano Carvalho ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), 2- Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. - Nitcoop em liquidação extra-judicial ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n124 - 0241000-07.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), 2- Laudemir Supimpa ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorridos: 1- Laudemir Supimpa ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), 2- Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Outubro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1389709"
                        ],
                        "1389987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000058-69.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Edson Barbosa Venancio ( Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D ) - Recorridos: 1- Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Edson Barbosa Venancio ( Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D ).\r\n\r\n2 - 0000131-59.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Marco Antônio d Assunção Montano ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorridos: 1- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Marco Antônio d Assunção Montano ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n3 - 0000139-65.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2- Heminio Martins Cesário ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorridos: 1- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2- Heminio Martins Cesário ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n4 - 0000184-56.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex Campos Leite ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n5 - 0000207-40.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Francisco Rogerio Gomes ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n6 - 0000224-85.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Adv. Luci Magalhães Alvares RJ 96338 D ) - Recorrido: Tânia Mara Pinheiro ( Adv. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D ).\r\n\r\n7 - 0000262-79.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Edmar do Nascimento ( Adv. Edson Barreto de Mattos RJ 86501 D ).\r\n\r\n8 - 0000316-32.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Jonilson Nascimento Lopes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: 1- Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Jonilson Nascimento Lopes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n9 - 0000379-29.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: João Jaílson Cristo ( Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ 155158 D ).\r\n\r\n10 - 0000404-04.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Samuel Gomes de Albuquerque ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Estaleiro Ilha S.A. EISA ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n11 - 0000426-45.2011.5.01.0043 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), 2- Fabiana Fernandes de Mattos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1- Fabiana Fernandes de Mattos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n12 - 0000430-59.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Marco Antonio de Souza Afonso ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorridos: 1- Marco Antonio de Souza Afonso ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), 2- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n13 - 0000463-90.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Marcolino da Silva Júnior ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n14 - 0000466-69.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bruno da Costa Gomes ( Adv. João Carvalho de Andrade RJ 89859 D ) - Recorridos: 1- AGM Logística ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n15 - 0000497-02.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Thiago Bittencourt da Silva ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ) - Recorrido: Dufry Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n16 - 0000503-93.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Norberto Patricio de Abreu da Silva ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n17 - 0000629-27.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorridos: 1- Catia Regina de Aguilar Amaral ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ), 2- Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n18 - 0000644-53.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marilene da Cruz Xavier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2- Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorridos: 1- Marilene da Cruz Xavier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2- Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n19 - 0000674-16.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Expresso Mercúrio S.A ( Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal RJ 159117 D ) - Recorridos: 1- Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ), 2- Valmir Ernesto dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n20 - 0000682-74.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Dorcas Silveira Nascimento ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- Dorcas Silveira Nascimento ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n21 - 0000685-20.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo de Castro Grangeiro ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Unimed-Rio ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ).\r\n\r\n22 - 0000721-62.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edna Belo da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n23 - 0000723-62.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Jailson Dias Ferreira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), 2- Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2- Jailson Dias Ferreira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), 3- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n24 - 0000736-61.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Francis Denise Ramos Vinhas ( Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ 132039 D ) - Recorrido: S. R. Bianco Ultrasonografia e Diagnóstico Ltda. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n25 - 0000742-60.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Neuza Mendes da Silva dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n26 - 0000762-35.2010.5.01.0059 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Silvio Mendes de Barros ( Adv. Joao Roberto Savi Vargens RJ 130702 D ) - Recorrido: Bap Administração de Bens Ltda - 42162636/0001-80 ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ).\r\n\r\n27 - 0000768-17.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- GPI Grupo Perspectiva Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), 2- Marcos Augusto Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorridos: 1- Marcos Augusto Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 2- GPI Grupo Perspectiva Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n28 - 0000780-18.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- ANDRE LUIZ FERNANDES APARICIO ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ), 2- Jose Jorge dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorridos: 1- Jose Jorge dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), 2- ANDRE LUIZ FERNANDES APARICIO ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ).\r\n\r\n29 - 0000795-34.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo de Mesquita Rodrigues ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n30 - 0000857-91.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Kamila Baptista dos Reis ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorridos: 1- Kamila Baptista dos Reis ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), 2- Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0000871-91.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Recorridos: 1- Carlos José Anacleto Machado ( Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro RJ 69832 D ), 2- Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 69144 D ).\r\n\r\n32 - 0000906-36.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Bruna Navarro da Costa Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Bruna Navarro da Costa Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3- Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n33 - 0000912-27.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Embargado: NVS Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n34 - 0000916-63.2011.5.01.0012 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ariana Damasceno Vieira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2- Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1- Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) e outros ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Ariana Damasceno Vieira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n35 - 0000942-92.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VANIR DE OLIVEIRA FONSECA ( Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse RJ 157156 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n36 - 0000947-45.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Lucia Cristina Gomes dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Lucia Cristina Gomes dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Banco Itaucard S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0000949-08.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Emilena Barrozo ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ).\r\n\r\n38 - 0001029-94.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Service Informática Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- George Pereira de Brito ( Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ 116944 D ).\r\n\r\n39 - 0001033-35.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Jacqueline Maria Tostes da Silveira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n40 - 0001049-84.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorridos: 1- Luiz Antônio Lucas de Souto ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ), 2- CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n41 - 0001073-50.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Luciana Rabello da Rosa ( Adv. Paulo José Travassos Martins RJ 136919 D ) - Recorridos: 1- Luciana Rabello da Rosa ( Adv. Paulo José Travassos Martins RJ 136919 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n42 - 0001095-32.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luis Gustavo dos Santos ( Adv. Claudio Loureiro dos Santos RJ 112719 D ) - Recorrido: GE Park Estacionamento Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n43 - 0001141-63.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2- Sérgio Silva Mendes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1- Sérgio Silva Mendes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n44 - 0001148-92.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Hilarino Fernandes Vinhas Filho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- DAD Industrial Ltda ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 0001151-47.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Daniel Marquiore ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- DAD Industrial Ltda ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ).\r\n\r\n46 - 0001192-81.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Herga Industrias Químicas Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ) - Recorrido: Luiz Otávio dos Santos Moreira ( Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre RJ 101199 D ).\r\n\r\n47 - 0001254-96.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Paulo Cerqueira Medina ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0001276-32.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Wellington de Souza Lima ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), 2- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1- Wellington de Souza Lima ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), 2- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n49 - 0001313-05.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serval - Serviços de Administração em Geral ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: André da Costa Granja ( Adv. Joycemar Lima Tejo RJ 116978 D ).\r\n\r\n50 - 0001313-36.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ) - Recorrido: Maicon Bruno de Assis ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n51 - 0001339-88.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Euzinete Mota da Silva ( Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ 66329 D ).\r\n\r\n52 - 0001405-03.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Erick Guimarães Magrani ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ) - Recorrido: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana (Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ).\r\n\r\n53 - 0001405-89.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Alex Borges Paiva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Alex Borges Paiva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n54 - 0001418-30.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Léa Coelho ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n55 - 0001422-17.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wilson Ricardo de Albuquerque ( Adv. Sergio Almeida de Freitas RJ 68185 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n56 - 0001480-46.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Dalkia do Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: André Luis Silva de Souza ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n57 - 0001546-82.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Edson Viana de Souza ( Adv. Margarida da Silva Gonçalves RJ 126375 D ), 2- Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D ) - Recorridos: 1- Edson Viana de Souza ( Adv. Margarida da Silva Gonçalves RJ 126375 D ), 2- Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D ).\r\n\r\n58 - 0001557-35.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Edson Mendonça dos Santos ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ), 2- Niterói 234 Alimentos Ltda. ME ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorridos: 1- Emporio Pax Delicia Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), 2- Edson Mendonça dos Santos ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ), 3- Niterói 234 Alimentos Ltda. ME ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n59 - 0001569-69.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sebastião Rocha ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ) - Recorrido: Flávia Lúcia Pittella Pereira ( Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D ).\r\n\r\n60 - 0001582-05.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Edvane Peixoto de Sousa ( Adv. Maria da Gloria Viana Garcia RJ 88937 D ) - Recorridos: 1- Condomínio Cores da Lapa ( Adv. Maria Rejane de Souza RJ 133850 D ), 2- Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 3- Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 4- Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n61 - 0001594-22.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Milenio Grill Serviços Ltda. ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Recorrido: Sidney José de Oliveira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n62 - 0001630-09.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: David Ramos Freire ( Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca RJ 124135 D ).\r\n\r\n63 - 0001635-31.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Mariana Cecília Rezende Alves da Silva ( Adv. Rosiclea Pacheco Silva RJ 94997 D ).\r\n\r\n64 - 0001739-48.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Club Med Brasil ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2- Andréia Dias Barboza ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ) - Recorridos: 1- Andréia Dias Barboza ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), 2- Club Med Brasil ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n65 - 0002014-32.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Picoro ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n66 - 0002057-60.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Jorge Carlos Ferreira ( Adv. Ailton Siqueira RJ 57590 D ).\r\n\r\n67 - 0002065-31.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jayme Gomes Veiga Filho ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n68 - 0002130-06.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 2- Luiz Cláudio da Silva Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 3- Luiz Cláudio da Silva Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n69 - 0006200-33.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Joao Felipe dos Santos ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n70 - 0019000-73.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Condominio Village do Macico ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), 2- Reginaldo Rufino da Silva ( Adv. Maria Vera Lucia Sarinho RJ 84637 D ) - Recorridos: 1- Condominio Village do Macico ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), 2- Reginaldo Rufino da Silva ( Adv. Maria Vera Lucia Sarinho RJ 84637 D ).\r\n\r\n71 - 0021000-21.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Flavio da Silva Prates ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n72 - 0021000-55.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), 2- VRG Linhas Aereas S.A. - Varig ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- VRG Linhas Aereas S.A. - Varig ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Sergio Batista Penido ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), 3- FCF Air Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), 4- Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n73 - 0026200-63.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Renata Aparecida Sales Francisco ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1- Renata Aparecida Sales Francisco ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n74 - 0027000-23.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Loana Tito Nogueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0027200-65.1994.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CELSO GOMES DE SOUZA (Adv Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n76 - 0038000-53.2002.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n77 - 0046100-16.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Luis Antonio de Morais ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), 2- Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra (sem advogado nos autos).\r\n\r\n78 - 0046100-69.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: SERGIO DINIZ DE SOUZA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n79 - 0048000-92.2000.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ) - Agravado: MARIA DA FÁTIMA CORREIA FERREIRA ( Adv. Paula Ferreira RJ 100607 D ).\r\n\r\n80 - 0048700-40.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), 2- Rosimar Azevedo de Abreu ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Rosimar Azevedo de Abreu ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Banco Bradesco S.A. (Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D).\r\n\r\n81 - 0059600-32.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: LUIZ NATAL VIGNA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: TV Ômega Ltda. (Terceiro Interessado) ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n82 - 0068600-97.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Vagner Silva Alves ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), 3- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Alliage Servicos Temporarios Ltda ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), 2- Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 4- Vagner Silva Alves ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n83 - 0073700-30.2007.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Janilson Reis Lauback ( Adv. Umberto Pereira Guimaraes RJ 25489 D ) - Agravado: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n84 - 0080100-34.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorridos: 1- Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), 2- Ampla Energia e Serviço S/a ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n85 - 0080800-56.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo César Garcia da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n86 - 0082300-57.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lucio Rodrigues da Costa ( Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho RJ 53328 D ) - Recorrido: Mercearia Dona Ines Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes RJ 42678 D ).\r\n\r\n87 - 0083000-51.2007.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Luzia Oliveira da Silva. ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ) - Agravados: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. e outro ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D).\r\n\r\n88 - 0087700-09.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maurício Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n89 - 0088300-88.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lucivanio José Costa da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: 1- Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), 2- Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n90 - 0091900-78.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2- Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 3- João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), 4- VRG Linhas Aéreas e outro ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1- João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), 2- Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 3- Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 4- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outro ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 5- Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 6- Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n91 - 0094300-61.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Augusto Cândido Braga ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), 2- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n92 - 0099300-46.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MCE Sul Engenharia Ltda. ( Adv. Magaly Correa Lazzoli RJ 94634 D ) - Recorrido: Willian dos Santos Ferreira ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n93 - 0100800-27.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorridos: 1- Alexandre Xavier Alves ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2- Isolux Corsan do Brasil S/A (Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D).\r\n\r\n94 - 0106700-44.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Marcio Teixeira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Marcio Teixeira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n95 - 0112300-60.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Kleber Oliveira Ribeiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorridos: 1- Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 2- SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 3- Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n96 - 0119600-68.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: Celma de Oliveira Silva Sardela e outros ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n97 - 0129500-57.1989.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n98 - 0132200-57.1985.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Agravado: LUIZ DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ).\r\n\r\n99 - 0132900-27.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados ( Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa RJ 107161 D ) - Recorrido: Patrícia Wanderkoke Gonçalves ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ).\r\n\r\n100 - 0133600-54.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), 2- Glauco Queiroz Gesteira ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorridos: 1- Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), 2- Glauco Queiroz Gesteira ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n101 - 0135900-50.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorridos: 1- Gilberto Souza de Almeida ( Adv. Anderson da Costa Gadelha RJ 140556 D ), 2- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n102 - 0141900-72.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Martins de Assuncao ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n103 - 0146100-07.1998.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- PEDRO JOSE MELLO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravados: 1- PEDRO JOSE MELLO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n104 - 0146900-15.2007.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Cesar de Carvalho ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorridos: 1- Concessionaria Rio Teresopolis - CRT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), 2- Aurelio Reboques e Locações Ltda ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ).\r\n\r\n105 - 0151100-42.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: WASHINGTON RATON DOS SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n106 - 0156600-05.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JOSE QUIRINO DE FREITAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n107 - 0162700-28.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: PAULO CESAR DO AMARAL ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n108 - 0163100-36.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Luxor Hotéis Turismo S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Hotel Della Volpe Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 3- Admar Pinheiro Braga ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorridos: 1- Hotel Della Volpe Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Admar Pinheiro Braga ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 3- Luxor Hotéis Turismo S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n109 - 0166900-86.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Hoteis Othon S/A ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ) - Agravado: Jorge Elias de Souza ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n110 - 0168600-47.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: 1- HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), 2- HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n111 - 0171200-91.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Benito Pereira Castro e outro ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ) - Agravado: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n112 - 0179700-21.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n113 - 0184100-83.1997.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- BANCO BANERJ S/A ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 2- ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n114 - 0203600-48.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- ARTHUR HAASIS E OUTROS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravados: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2- ARTHUR HAASIS E OUTROS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n115 - 0208600-76.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GILSON ALVES DA SILVA ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ).\r\n\r\n116 - 0220500-54.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marlene das Virgens ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Maria e Helton Confecções Ltda ME ( Adv. Juercio de Oliveira Neves RJ 29115 D ).\r\n\r\n117 - 0223900-91.1999.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n118 - 0253800-73.1984.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RONALDO ROLA RAGONE ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravados: 1- BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Aline Giudice Cardoso RJ 83646 D ), 2- BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n119 - 0264700-88.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravados: JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n120 - 0291400-14.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: GILVANI GOMIDES DE OLIVEIRA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Outubro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1389987"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0046100-16.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Luis Antonio de Morais, Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/10/2012, às hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390002"
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                        "1390017": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nRcdo: Ralph Pacheco, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30/10/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nRcdo: Maria Beatriz Ferreira, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30/10/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390017"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1390158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-57.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marlons Anderson Santos Soares ( Carlos Alberto Noel Junior RJ124711D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-48.2012.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Conceição Celestino Massaranduba ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000516-63.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marylin Monique Ebrenez da Silva ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - Recorrido : Protemp SG Mão de Obra Temporária Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Casas Bahia Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, excluir a limitação imposta quanto ao período trabalhado pela testemunha em relação às horas extras deferidas na sentença, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-02.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Jorge Ferreira (Espolio de) ( Tania de Fatima Ferreira RJ87219D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele desde logo vinculado o relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000876-71.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gilberto Batista da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantêm-se os valores da condenação e custas de fl. 104.\r\n\r\nProcesso: 0042200-11.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Ribeiro da Cunha Campos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuiidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar renovada em contrarrazões da segunda ré e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças resultantes da não incorporação das aludidas parcelas à complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas decorrentes da integração ao salário do autor da parcela PL/DL 1971, determinada a dedução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem a fonte de custeio, cujo montante será apurado em regular liquidação, devendo o crédito ser apurado em regular liquidação, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença, devendo as reclamadas ressarcir ao reclamante o valor atualizados das custas recolhidas conforme fl. 495.\r\n\r\nProcesso: 0044900-76.1994.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ISRAEL BELOCH ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), CARLOS BELOCH ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Agravado : ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição por incabível à hipótese, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), GIVALDO GOMES DE PAIVA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), JOSE DAVID GRATIVOL ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), MARCOS VALERIO LEAL PAIS ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), NEILTON RAMOS GOMES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : Cleberson dos Santos Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos quanto à indenização de 40% do FGTS, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-91.1994.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : ANTONIO FRANCISCO GONCALVES FILHO ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração da conta, observando-se a contabilização de juros de forma simples, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0115000-54.1991.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco ABN Amro Real S. A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : CLAUDIA MACIEL DE CASTRO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2004.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Agravado : ALEXANDRE CARVALHIDO DE SOUZA ( Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ108789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o exame da matéria de fundo dos embargos à execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0135200-39.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial - representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Sérgio Lobato Raposo ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Varig Logística S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial - representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da VRG Linhas Aéreas SA, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao reconhecimento do grupo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Massa falida de SA Viação Aérea Rio Grandense, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-12.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lucio dos Santos Guedes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto ao adicional de penosidade, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras de todo o período imprescrito, de acordo com os horários da inicial, inclusive quanto ao intervalo intrajornada e deferir a adoção do divisor 200 para apuração do salário-hora do autor, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 378 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0171800-59.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Recorrido : Jussara Erthal dos Reis ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensada a autora, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA ( Rosinete de Oliveira Clemente RJ92167D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos do crédito remanescente, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0218600-58.1991.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Agravado : DEISE BRUNO QUEIROZ ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a execução das contribuições previdenciárias para terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0279100-26.1977.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MIGUEL ANGEL RUIZ ( Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. ( Arthur Brandi Sobrinho RJ2110A ), - Embargado : AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. (ARSE) ( Arthur Brandi Sobrinho SP46372D ), AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. ( Arthur Brandi Sobrinho RJ2110A ), OS MESMOSMIGUEL ANGEL RUIZ ( Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0395500-13.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a intempestividade dos embargos à execução, determinar a baixa dos autos ao MM.Juízo a quo para sua regular apreciação, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1390158"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001130-75.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Leandro da Silva Mattos ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Leandro da Silva Mattos ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Flavio Dias de Moraes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Flavio Dias de Moraes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sanando omissão na análise dos pressupostos de admissibilidade e imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do recurso do reclamante quanto às repercussões das diferenças salariais decorrentes de piso da categoria e das horas extras (e RSR já integrado de horas extras) na indenização relativa ao período de estabilidade, cuja fundamentação do mérito passa a integrar o Acórdão regional das fls. 418-21, acrescendo à condenação as diferenças de piso salarial no cálculo da indenização substitutiva do período de estabilidade, bem como para que no período contratual abrangido pela CCT 2008-2009 seja observado, na apuração das horas extras, o módulo semanal de 40 horas, e conhecer e rejeitar os embargos da reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000966-20.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andréa Mouta de Oliveira ( Andre Fernandes Furtado RJ120334D ), - Recorrido : Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000879-79.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Leandro da Silva Domingos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas, no mérito, negar provimento ao apelo do 2ª reclamada, e dar parcial provimento ao apelo da 1ª reclamada para fixar a seguinte jornada do trabalho do reclamante, no tocante aos meses onde não foram juntados os controles de frequência: das 7h às 20h15 nos 15 primeiros dias do mês, e das 7h às 17h45 do dia 16 em diante, com intervalo intrajornada de uma hora, determinar seja observada a folha de ponto do mês de abril/2011, autorizada a dedução do montante pago sob idêntica rubrica em relação a todo o período laborado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença. Para fins do artigo 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS e da multa do art.467, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389852"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001630-23.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Bruno Trindade Duarte ( Solange da Silva Rocha RJ72901D ), Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000257-29.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gutemberg de Oliveira Pacheco ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Gutemberg de Oliveira Pacheco ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001160-35.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : David Porto Revestimentos Decorativos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Leonardo José Bonfim de Araújo ( Robson Tadeu Borges do Sacramento RJ99336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Isabella Lemos de Moraes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rosemere da Conceição da Silva ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o período contratual ao dia 26.09.2011, bem como para reconhecer a terminação do contrato por iniciativa da autora, julgando improcedentes os pedidos relacionados ao aviso prévio e suas repercussões legais. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixar à condenação o valor de R$ 1.400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000991-96.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Recorrido : Builder Consultoria Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Joel Sant Anna ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Benedito de Jesus Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389974"
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                            "1389957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Benedito de Jesus Souza, World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1389478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0007800-26.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nApresentar o recibo de protocolo, a fim de verificar a data de envio do agravo de petição, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007800-26.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Galdino de Oliveia Neto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelas partes, caso queira, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389478"
                            ],
                            "1389738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0150900-47.1999.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389738"
                            ],
                            "1389989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067400-60.2009.5.01.0067 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Alberto de Souza Braga Filho ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o provia parcialmente, reformando a r. sentença para condenar as ré, ao pagamento de indenização por dano moral e no pagamento de indenização por dano material a partir de 31/07/2008 até a data da alta pelo Órgão Previdenciário permitindo o retorno ao trabalho, no valor do que o reclamante recebia a título de salário base, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1389828": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0028000-36.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Robison Monteiro ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, Conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por RIO ITA LTDA. e AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA., de modo a sanar a omissão apontada, conferindo-lhes efeito modificativo, na forma da decisão supra, que deverá integrar o r. decisum de fls. 256/269.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcia C Iritz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1389828"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1389214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000977-63.2010.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO PIMENTA JUNIOR: - REQUERENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município) - Despacho de fl. 133: ... Em primeiro lugar, registro que a reclamada é a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, estranhando que na petição esteja registrado o Município do Rio de Janeiro. II - De qualquer modo, indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que a documentação juntada com a petição de fl. 129 (ficha de andamento processual), registra corretamente a data de publicação da certidão de julgamento no dia 12/09/2012, não apresentando, o requerente, qualquer documento a demonstrar a impossibilidade de ter acesso aos autos na Secretaria da 3ª Turma deste E. Tribunal. III - Intime-se o requerente do inteiro teor deste despacho e certifique-se o prazo relativo à publicação de fl. 128.\r\n\r\nProcesso 0001360-82.2011.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ACÁCIA CRISTINA FREITAS DE PAULA - RECORRIDO: TNL CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271) - Despacho de fl. 278: ... Ante a informação contida à fl. 274, dê-se vista à reclamada da petição e documentos de fls. 275/277...\r\n\r\nProcesso 0001596-59.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO DOS SANTOS DE JESUS - RECORRIDOS: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789) - RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-76.022) - Despacho de fl. 79v: ... Considerando que os reclamados não foram intimados a contra-arrazoar o recurso ordinário do autor - a notificação de fl. 68 foi especifica para contraminuta do AI -, determino a intimação dos mesmos para, querendo, impugnar o apelo autoral de fls. 57/65, ficando advertidos que o feito tramita em segunda instância.\r\n\r\nProcesso 0063500-96.2004.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - RECORRIDA: SILVIA DE FÁTIMA DORNELAS BOZZERA MEIRA (Adv. Antônio Carlos Cordeiro Meira - OAB/RJ-68.010) - Despacho de fl. 296: ...J. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 294: Vista às partes, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nProcesso 0157200-88.2009.5.01.0006 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A - AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - RECORRIDOS: CARLA TEIXEIRA ILVA (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ-37.068) - BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76.116) - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Julia Araujo Miura - OAB/SP-183.115) - Despacho de fl. 177: ...intimem-se os demais litigantes para que tenham vista e se manifestem, querendo, no prazo de 8 dias, sobre a integralidade do recurso ordinário da reclamada AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1389214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1389390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001487-23.2010.5.01.0027 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Bramex Comércio e Serviços Ltda. (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - Embargado : Romulo da Silva Santos ( Alexandre Barbosa Cunha RJ145954D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e acolhê-los, para prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação supra ao acórdão a folhas 100/102.\r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Jorge Trindade Marques (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por JORGE TRINDADE MARQUES e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Letacio José de Castro Sa Barreto (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por LETÁCIO JOSÉ DE CASTRO SÁ BARRETO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000038-44.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Maria de Fátima Storino de Barros (Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ147677D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA DE FÁTIMA STORINO DE BARROS e dar-lhe provimento, para, acolhida a aventada restrição ao direito de defesa da autora, declarar a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova oral a folhas 106 e da sentença a folhas 122/123, determinando o retorno dos autos à origem, para regular instrução do feito - assegurada às partes.\r\n\r\nProcesso: 0122900-36.2007.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Jose Perpetuo de Castro (Alexandre Barbosa RJ65750D), - Embargado : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU (Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D), Sociedade de Assistencia Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC (Celestino Raimundo Rezende RJ61610D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ PERPÉTUO DE CASTRO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0182700-80.2004.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D),- Embargado: PECHAL EMPREEND ESPORTIVOS (PROJEX CENTER) (Bruno Gomes de Melo RJ114713D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0187700-63.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói), - Recorrido : Kilaje IND. e COM. de Materiais de Construção (Adamilse Brant do Couto RJ61250D), Jadenir Ribeiro da Silva (Saulo Dario Alves RJ114101D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000085-58.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ronne Cristiano Vieira ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RONNE CRISTIANO VIEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000764-20.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorrido : Marco Antonio da Silva Padrenosso (Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), Claro (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001461-70.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Kriciane de Assunpção Ferreira (Andre Fernandes Furtado RJ120334D),- Recorrido : Creche Recreação e Artes Integradas Ltda. (Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por KRICIANE DE ASSUNPÇÃO FERREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072800-19.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA (Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D),- Recorrido: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA (Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D),MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO e dar-lhes parcial provimento; ao apelo da ré, para autorizar as deduções da contribuição previdenciária e do IRFP, ex vi legis; ao apelo da autora, para acrescer à condenação obrigação de pagar a projeção da remuneração do intervalo intrajornada, para os devidos efeitos legais, já explicitados na sentença com relação às horas extras. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0036800-13.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Luciane Lima da Silva (Felipe de Castro Alen RJ105244D), - Recorrido : Luciane Lima da Silva (Felipe de Castro Alen RJ105244D), Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), -por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CASA DE SAÚDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. e LUCIANE LIMA DA SILVA e dar-lhes provimento parcial; ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar adicional de insalubridade, horas extras e projeções - e a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; ao recurso autoral, para desonerar a autora do pagamento da multa de 1% a título de embargos protelatórios. Mantido o valor arbitrado. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante ao artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Gerusa Maria Ramos Gomide (Wagner da Silva Botelho de Souza RJ104062D), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade., em conhecer do recurso ordinário interposto por GERUSA MARIA RAMOS GOMIDE e negar-lhe provimento. O Exmº. Des. Rildo Brito, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000966-06.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wall Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Dangerlei Nazareth de Souza (Marise Santos Barcelos RJ136856D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WAL MART BRASIL LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148700-61.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Elizabeth Medeiros de Uzeda e Castro ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D), - Recorrido : Centro Educacional Mopi Ltda (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIZABETH MEDEIROS DE UZEDA E CASTRO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que não reconhecia o vínculo mas deferia o dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1389390"
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                            "1389392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - Recorrido : Eduardo da Conceição Santos (Marcos Henrique Maudonet RJ84500D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTALEIRO MAUÁ S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000917-93.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Miguel Ribeiro de Oliveira Filho (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),- Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D),- por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1389392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1389784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0183800-13.1996.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR, Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 552: \"J. Sobreste-se o feito até o trânsito em julgado do CC 91276 (STJ) \r\n\r\nId: 1389784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1388893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-61.2001.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : RITA NANCI FELICIANA DOS SANTOS ( Elza Tobias RJ65312D ), CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão agravada de fl. 62, afastando a extinção da execução das contribuições previdenciárias e mantendo válidas a incidência e a execução das contribuições previdenciárias (cota do empregado/empregador) sobre as verbas de natureza salarial, contempladas no acordo homologado de fl. 19, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002382-66.2011.5.01.0247 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante :Enoque Galvão Silva Alves (Cleber Mauricio Naylor RJ68283 D) - Agravado : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, dar-lhe provimento para afastar a deserção, deferindo ao reclamante a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário, devendo os autos, em seguida, retornarem a esta relatora, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000388-19.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Robson Eduardo da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Transportadora Della Volpe S.A ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da multa do art. 467 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000329-67.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda - Recorrido : Marcelo da Silva Caldeira ( João Carlos Arêas Fiuza RJ167672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Mantenho o ônus da sucumbência e os valores arbitrados na instância ordinária, tudo como fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058300-03.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : RRJ Localrent Locação Veiculos Transportes e Equipamento Ltda.so ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Reginaldo Soares Failace ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : RRJ Localrent Locação Veiculos Transportes e Equipamento Ltda.so ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Reginaldo Soares Failace ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, e, no mérito, dar provimento, em parte, ao apelo do autor, para determinar a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho, condenando-se a reclamada no pagamento das diferenças salariais do período acima mencionado, e dos tickets refeição assegurados pelas Convenções Coletivas de Trabalho, vigentes no período do contrato de trabalho; 01 hora extra diária e reflexo das horas extras sobre o RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória do FGTS; indenização do aviso prévio, bem como no pagamento de 1/12 nas férias e 13º salários relativos à sua projeção no vencimento do contrato de trabalho; e dar provimento em parte ao apelo da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço, do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis. Manter o valor dado à causa à fl. 173, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1388893"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001233-21.2010.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), CONSTRUTORA MARQUISE S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SOUSA ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação a gratuidade de justiça e dar provimento ao recurso do 2º reclamado, para excluir a responsabilidade subsidiária. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1389834"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148500-25.2004.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela Autora, para fixar a jornada nos dez primeiros dias do mês e nos três últimos (¿dias de pico¿), das 9h às 18:30h, com 15 min de intervalo, para declarar a nulidade do ato de dispensa e reconhecer que esta faz jus à estabilidade provisória prevista na cláusula 24ª do instrumento coletivo, devendo, por conta do escoamento do prazo de 60 dias, a Ré arcar com a indenização substitutiva, e para excluir a condenação referente ao pagamento dos honorários periciais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficam mantidos os valores fixados para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000857-44.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Inês Miranda dos Guaranys de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela Autora, rejeitar as preliminares renovadas pela Segunda Ré, em contrarrazões, de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento das diferenças advindas da gratificação de função, pelo período imprescrito e a repercussão na complementação de aposentadoria; para deferir o pagamento do auxílio alimentação a partir da aposentadoria, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Notrya Cirila Costa Braga ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000194-09.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : Marinaldo Soares Pires ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0010500-82.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renato Goncalves Sampaio ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela Ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000092-23.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fernanda Campos de Azevedo ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Recorrido : Creche Escola Sol do Saber Ltda. ( Joao Percy Machado RJ13345D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da Autora, deixando de conhecê-lo no que se refere às diferenças de férias vencidas e às horas extras concernentes ao labor em festas de primavera, dia dos pais, dia do folclore, dia do soldado e dia da bandeira por inovação recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para a) ampliar a condenação quanto às horas extras, conforme fundamentação; b) julgar procedente o pedido de resolução contratual por culpa da empresa, no dia 19 de janeiro de 2010, com a condenação da Ré ao pagamento de saldo de salário de janeiro, aviso-prévio, férias com um terço e décimo terceiro salário proporcionais, FGTS e respectiva multa de 40%, entrega das guia de seguro-desemprego; c) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. Fixar as custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001442-69.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Aldo dos Santos Buarque ( Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ98443D ), - Recorrido : Galcon Construções e Participações Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo Autor, acolher a preliminar de coisa julgada, arguida pela UNIÃO, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego entre o autor e a Primeira Ré (GALCON), no período de 20/03/2010 a 15/09/2010, na função de ajudante de pedreiro, com salário de R$ 800,00 e, ainda, julgando-se procedentes em parte os pedidos formulados para condenar a Ré a pagar horas extras e feriados, com repercussões, nos termos da fundamentação; verbas resilitórias decorrentes de dispensa imotivada (aviso-prévio; FGTS, multa de 40% do FGTS; férias proporcionais com um terço; décimo terceiro salário proporcional e, multa do art. 477 da CLT); salário-família relativo a um filho e indenização relativa ao vale-transporte. Inverter os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixar as custas em R$ 400,00, pelas Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389853"
                            ],
                            "1390079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000130-17.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jose Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Mastertruck Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a justa causa aplicada ao Autor e, consequentemente, julgar procedentes os pedidos de aviso prévio, FGTS, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Ante o provimento substancial do recurso, fixam-se as custas em R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000661-39.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nilcéa de Souza Cruzick ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-38.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. MELeila Maria Lima dos Santos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000869-86.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Marcelo Pereira Costa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nadia de Fatima Miguel Rodrigues ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, rejeitar a prejudicial de prescrição, arguida pela primeira Ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego no período compreendido entre 01 de janeiro de 2008 e 30 de outubro de 2008 e determinar a baixa dos autos para apreciação dos demais pedidos, inclusive responsabilidade subsidiária da FAETEC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029700-27.2005.5.01.0023 - AP Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Laudiceia Silva de Souza ( Carmelo Corato RJ13369D ), - Agravado : O Kalhetao Com de Ferro e Mat para Construcao Ltda. ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-59.2007.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Paulo Roberto Rangel de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097400-33.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paloma Soares da Silva Valentim ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390079"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2010.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Renato Magno de Jesus ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Renato Magno de Jesus ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT e para fixar a sua jornada de trabalho das 08:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, e das 08:00 às 20:00 horas, aos sábados, com uma hora de intervalo intrajornada, com folga aos domingos, condenando-se a ré ao pagamento de horas extras, considerando-se como tais aquelas excedentes a oitava diária ou a quadragésima quarta semanal, devendo ser observado o adicional convencional, nos termos do instrumento coletivo juntados aos autos. Por habituais, as horas extras devem integrar o cálculo do aviso prévio, as férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, do repouso semanal remunerado, do FGTS e da multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031500-98.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Barsa Planeta Internacional Ltda. ( Rosa Maria Bento Brandao Bicker SP101967D ), - Recorrido : Paulo Roberto Domingos Munhoz ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2009.5.01.0080 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : José Tadeu Tavares da Paixão ( Valeria Cristina de Santanna Sarmento RJ94194D ), G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ( Vinicius Silva de Oliveira RJ142968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-17.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Priscila Reis Gomes Simões ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Velox Recursos Humanos Ltda ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Priscila Reis Gomes Simões ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e da 2ª ré e não conhecer do recurso do 3º réu, por falta de interesse de agir, negar provimento à prejudicial de mérito suscitada, eis que não há prescrição total a ser aplicada na espécie e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que seja enquadrada na categoria dos financiários, condenando-se a 2ª ré e o 3º reclamado, de forma solidária, com base nas Convenções Coletivas dos financiários, ao pagamento das diferenças salariais, do auxílio-refeição, da décima terceira cesta alimentação e da ajuda alimentação, do anuênio, da gratificação de caixa e da indenização adicional, bem como ao pagamento de horas extras, com adicional de 50%, considerando-se como tais aquelas excedentes a sexta diária, ante os termos da Súmula 55 do C. TST. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo do aviso prévio, do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, do repouso semanal remunerado, incluindo os sábados e os feriados, do FGTS e da multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00, (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela 2ª ré e pelo 3º réu, no valor de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0037500-54.2006.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093300-06.2007.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Produto Editorial Comunicação Ltda ( Luciana Darigo Kopschitz de Barros RJ158077D ), - Agravado : Eloisio Jesuino Pena Junior ( Debora de Noronha Alves RJ58696D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, remetendo-se os autos à Vara de origem para julgamento dos embargos de declaração, já que tempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0216000-68.1998.5.01.0015 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0079000-54.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telefônica Sistema da Televisão S.A ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Dulcilea Cruz de Mello ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Telefônica Sistema da Televisão S.A ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dulcilea Cruz de Mello ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, acolher a preliminar de julgamento extra petita, declarando-se a nulidade da r. sentença e, em consequencia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que profira novo julgamento como entender de direito, restando prejudicada a análise do mérito do recurso das 1a. e 2a. reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1390089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1389712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0119700-89.2003.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nAgdo: EDSON PONTES NETTO, MASSA FALIDA DO LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A a/c Ricardo N.Tupinambá, CIOMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DO LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A a/c Ricardo N.Tupinambá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 2596/2600 .\r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Carneiro\r\n\r\nRcdo: Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RELACOM SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.237/242 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1390008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000515-03.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Reginaldo Rodrigues dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Reginaldo Rodrigues dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002000-73.2002.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : NILTON RODRIGUES BACELLAR ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILIERA DEMULTIMIDIA (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL) ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), EDITORA JB - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para, reformando-se a r. decisão agravada de fl. 376, deferir a inclusão das empresas Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Docas Investimentos S.A no polo passivo da presente execução, como responsáveis solidárias por todos os débitos trabalhistas, inclusive os previdenciários decorrentes da condenação, contraídos anteriormente pela empresa sucedida (Jornal do Brasil S.A.) e pertencente ao mesmo grupo econômico, dando-lhes a necessária ciência e oportunidade de defesa, na forma da fundamentação. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000270-33.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOHérik de Assis Grossi - Embargado : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Hérik de Assis Grossi ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0000804-87.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), André Felipe Lima da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Jorge Luiz Carvalho de Souza ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : André Felipe Lima da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Jorge Luiz Carvalho de Souza ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001860-42.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sinval da Silva do Amaral ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), - Embargado : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Maria Luiza Souza Duarte SP85876D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000949-91.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : André de Oliveira Teixeira ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, acolhê-los, autorizando a dedução das horas extras e reflexos comprovadamente pagos, com aqueles que foram deferidos no julgado embargado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : CM Soluções Informática Ltda. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), Ricardo Cristiano ( Marco Aurelio Costa Drummond RJ106941D ), - Embargado : CM Soluções Informática Ltda. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), Ricardo Cristiano ( Marco Aurelio Costa Drummond RJ106941D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos declaratórios do réu para, sanando omissão, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo réu a fim de em 7/12 (sete, doze avos) o pagamento do décimo terceiro salário em 2008, e negar provimento aos embargos do autor, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001362-89.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Tupinambá da Conceição de Souza Machado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0041500-08.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Luciana Pedrita Bento Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Luciana Pedrita Bento Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitar os opostos pela autora e acolher, sem efeito modificativo, os do réu, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0113900-20.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Hercílio Liberato Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Hercílio Liberato Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001432-74.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), - Embargado : Isis Coutinho Duboc ( Moema Baptista RJ16076D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0264600-34.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Weberti Luiz ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, suprindo omissão no v. acórdão de fls. 482/488, deferir o reflexo das horas extras, inclusive de intervalos, sobre o aviso prévio indenizado; determinar que se observe a súmula 264 do C.TST na fixação da base de cálculo para apuração das horas extras; e corrigir o erro material quanto à referência ao sábado, que para o bancário é dia de repouso remunerado, bem como corrigir a referência constante no relatório de fl. 482, verso, quanto à data de início do estágio, para constar o dia 04.10.2001, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027300-23.1998.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), WAGNER AFONSO ROSA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu para, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1390008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1389327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0001205-71.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Santana Nogueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\n\"Para que apresente cópia impressa do arquivo digital, no prazo de cinco dias, contendo os documentos juntados às fls. 233, verso e 234, extraída do arquivo gerado e armazenado no referido sistema.\" \r\n\r\nProcesso: 0000203-49.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: CHL Desenvolvimento Imobiliario SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Rcte: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRcdo: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Rcdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)], Rcdo: CHL Desenvolvimento Imobiliario SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Fortes Engenharia S.A., Rcdo Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\n...\"para ciência do recurso ordinário às folhas 148/157 e, querendo, oferecerem contrar razões.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1389327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1389646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000348-06.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Rcte: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254. \"Fica INTIMADA a reclamada para contra-arra zoar o recurso adesivo interposto pelo Autor\". \r\n\r\nRio de janeiro; 05 de outubro de 12\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1389646"
                            ],
                            "1389647": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081600-61.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Ebgdo: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jaime Washington Pinto de Castro, Ebgte Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 448. \"Ante a efetiva possibilidade de modificação do julgado, ficam INTIMADOS os embargados para contraminutarem os embargos opostos pela parte contrária, em 5 dias\". \r\n\r\nRio de janeiro; 05 de outubro de 12\r\n\r\nCicero de Lira\r\n\r\nAssist Adminsitativo\r\n\r\nId: 1389647"
                            ],
                            "1390012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000098-35.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcte: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcdo: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de fls. 391/399, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390012"
                            ],
                            "1389977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2010.5.01.0039 - AgR\r\n\r\nAgvte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC\r\n\r\nAgvdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S.S. Ltda., Cristiano de Veras Pessoa \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S.S. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Meire Hellen Andrade , Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil \r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil , Meire Hellen Andrade \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1389977"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Silvia Regina dos Reis Alves ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000274-65.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Edna Farias dos Santos Silva ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Duque de Caxias, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000488-88.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Flávia Marcel Rosa Dantas ( Adilson Lessa Brasil RJ97529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0000782-17.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Rosimeri Avila Leta ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000862-62.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Caio Sechim Simões ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel,e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000866-04.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Agravado : Concrevit Concreto Vitória Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Sindicato-autor, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001109-58.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alexandre Araújo Balbino ( Wellington Pimentel RJ153062D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001284-83.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Patrícia Costa de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Banco Bradesco S. A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0003900-55.1995.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Eduardo Leonel Silva ( Araquem Moura Roulien RJ30136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Nacional de Artes - Funarte, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo provimento parcial do recurso para excluir a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0057000-46.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), NILSON CHAVES CORREA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., eis que intempestivo - acolhendo-se a preliminar suscitada pela União Federal, em contra-minuta.\r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Magaly Borges ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077600-76.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Celso Moraes Tondella ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Embargado : Jorge Alexandre Carvalho Rodrigues ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124200-34.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Andrea Boa Morte Bernardes de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), SC Fotografias Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela reclamante e pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Suely Novaes Procaci ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1389394"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0003900-55.1995.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA e PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 02/10/2012 (acórdão de fls. 306/310).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1389475"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
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                            "1388754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 8 - LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Victor Sampaio Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Victor Sampaio Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso do autor de fls 674/686, querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1388754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-81.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 0000104-98.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Sergio de Souza Pereira ( Adv. Daniele Soares Scalercio RJ 153555 D ).\r\n\r\n3 - 0000139-29.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adriana de Fátima Andrade ( Adv. Francisco de Freitas Gualda Pereira RJ 116756 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Olinto ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n4 - 0000213-52.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Condomínio do Shopping Leblon ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ), Claudia Regina Correia ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n5 - 0000225-41.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fernando Ferreira da Cunha ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira da Cunha ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n6 - 0000249-45.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ), INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ) - Recorrido: Marcos Henrique da Silva Lopes ( Adv. Rafael Bernardes de Sales RJ 144364 D ), INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 0000253-79.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Sérgio Alves Feitosa Neto ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-18.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Reinaldo Sergio Rocha Pinheiro ( Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa RJ 128243 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000269-17.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Patrícia da Silva Knupp ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n10 - 0000304-10.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Rogério dos Santos Ferreira ( Adv. Edinea Silva Baiao RJ 105970 D ).\r\n\r\n11 - 0000316-06.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria do Carmo Gomes de Oliveira ( Adv. Neusa Teles Revoredo RJ 29190 D ), Elizabete Pinho de Azevedo Souza ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ) - Recorrido: Maria do Carmo Gomes de Oliveira ( Adv. Neusa Teles Revoredo RJ 29190 D ), Elizabete Pinho de Azevedo Souza ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ).\r\n\r\n12 - 0000320-94.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Amorim e Mattos Serviços Médicos Especializados Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: Flavio Reis da Fonseca ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n13 - 0000336-49.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Fernanda Merola Urbano ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Brilhante Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ), Diamante Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ), Eliane Geni Klajnberg Saadia ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ), Isac Saadia ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ).\r\n\r\n14 - 0000341-81.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gerson Figueiredo Barroso Júnior ( Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 86825 D ).\r\n\r\n15 - 0000354-67.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Neide Ferreira dos Santos ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n16 - 0000358-06.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renné Breguet de Almeida ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Frederico Anjos de Figueiredo RJ 137266 D ).\r\n\r\n17 - 0000400-60.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adilson da Cruz Izidorio ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Adilson da Cruz Izidorio ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n18 - 0000411-37.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: LN Serviços, Cobranças, vendas e Consultoria Ltda ME ( Adv. Monique Silva Fernandes RJ 162433 D ), Monique Fernandes da Silva ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ).\r\n\r\n19 - 0000435-37.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Cícero Tauil de Carvalho Queiroz ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ).\r\n\r\n20 - 0000443-55.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Manoel Pinto ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Manoel Pinto ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n21 - 0000457-07.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Roseli Xavier dos Santos ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n22 - 0000458-72.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Neocides Dias Henrique ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n23 - 0000484-53.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Cesar Rufino de Melo ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Fundação Instituto Brasileiro de Geo grafia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Paulo Cesar Rufino de Melo ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n24 - 0000485-35.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Carlos Henrique Felismino de Souza ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n25 - 0000502-16.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Moises Cerqueira Klein ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n26 - 0000527-52.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João Carlos Martins de Mello ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: João Carlos Martins de Mello ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Nokia Siemens Networks Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n27 - 0000531-11.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Agostinho Henrique de Souza Mendes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Agostinho Henrique de Souza Mendes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n28 - 0000533-62.2011.5.01.0246 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sandra Tavares Coelho ( Adv. Luciano Gomes de Lauro RJ 62068 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n29 - 0000540-53.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Monique de Paula Almeida do Nascimento ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ).\r\n\r\n30 - 0000548-26.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Daniel dos Santos Barbosa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho RJ 43805 D ).\r\n\r\n31 - 0000558-32.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edison Silva Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n32 - 0000573-85.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. ( Adv. Eliane Saldanha Brites RJ 147318 D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).\r\n\r\n33 - 0000596-13.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Adv. José Henrique Carballo Amorin RJ 123105 D ), Severino Pereira da Silva ( Adv. Debora Dias Soares RJ 131636 D ).\r\n\r\n34 - 0000598-91.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal - INSS a/c da Procuradoria geral Federal do INSS - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ), Luciano Rosembak Periard ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n35 - 0000622-90.2012.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Milton Roitman ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: Jose Joaquim de Heraclito Lima ( Adv. Carlos Antonio Silveira Pires RJ 88940 D ).\r\n\r\n36 - 0000630-62.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aspen Pharma - Indústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Rita Luziêr Pereira ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Aspen Pharma - Indústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Rita Luziêr Pereira ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n37 - 0000636-24.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02 ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Delcio Fernandes ( Adv. Ulysses Gomes dos Santos RJ 59082 D ).\r\n\r\n38 - 0000678-25.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Sônia Regina de Oliveira ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Sônia Regina de Oliveira ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n39 - 0000692-34.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Davi Gonçalves de Lima ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ).\r\n\r\n40 - 0000717-11.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João Feres Junior ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n41 - 0000756-21.2010.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ZELINDA FERREIRA TENORIO ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Agravado: Jorge Luiz de Souza Batista ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA ( Adv. Fernanda Hermida Fonseca RJ 102920 D ), DELZA FONSECA ALVES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Irene de Oliveira Melo ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Antonio Gomes Fonseca ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 0000766-36.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Sirlene Cristina da Conceição ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n43 - 0000787-86.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Luciano de Souza ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n44 - 0000787-98.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Sebastião Marcos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Gervásio Mariano de Souza ( Adv. Fernando dos Santos Souza RJ 46886 D ).\r\n\r\n45 - 0000788-69.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Recorrido: Ana Paula Santos da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n46 - 0000798-79.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Claudio Messias dos Santos ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ) - Recorrido: Auto Posto Mercurio da Pavuna Ltda. ( Adv. Algemiro Leite Alves RJ 30701 D ).\r\n\r\n47 - 0000799-16.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jean de Araújo Soares Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n48 - 0000857-30.2011.5.01.0027 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sebastião Gonçalves de Lima ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ).\r\n\r\n49 - 0000906-68.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Claudio Paulino de Oliveira ( Adv. Jonas Dias RJ 93424 D ) - Recorrido: Belford Roxo Country Clube ( Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D ).\r\n\r\n50 - 0000927-96.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alessandro de Almeida ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), IBM do Brasil S.A. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Sisteplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), IBM do Brasil S.A. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Alessandro de Almeida ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n51 - 0000934-36.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Priscila Resende Bragança ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Priscila Resende Bragança ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n52 - 0000947-87.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Central de Cabo Frio Ltda ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ).\r\n\r\n53 - 0000953-71.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Francisca Maria Barroso Rosmaninho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n54 - 0000968-86.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Provar Negócios de Varejos Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Carlos Curvello ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n55 - 0000986-93.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Evandro Gomes ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n56 - 0001023-38.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto Lambranho Júnior ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ) - Recorrido: Prata dos Reis Pizzas Ltda. ME ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ).\r\n\r\n57 - 0001103-91.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Manoel Coelho de Segadas Vianna ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n58 - 0001108-23.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: José Roberto de Lima ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ).\r\n\r\n59 - 0001109-98.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lesan Vial Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ) - Recorrido: Vicentina Vicente Mendes ( Adv. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 60940 D ).\r\n\r\n60 - 0001116-54.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elcio Duarte França ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: GRUPESV Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Juanil Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n61 - 0001168-21.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros de Resseguros de Vida de Capitalização e de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR RJ ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ) - Recorrido: Amilcar Feres de Carvalho Vianna ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n62 - 0001174-64.2011.5.01.0015 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wladimyr de Britto Luiz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n63 - 0001204-89.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erval Folly Pinheiro ( Adv. Jose Boechat dos Santos RJ 40691 D ) - Recorrido: Luciana Eugênio Maia Dias ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), André Luiz Borges Dias ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n64 - 0001218-41.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ) - Recorrido: Clóvis Henriques de Lira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n65 - 0001240-14.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cláudio Aires Pavão ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n66 - 0001286-94.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alexandre Augusto Doblas dos Reis ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n67 - 0001305-16.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Space Burguer VII Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ).\r\n\r\n68 - 0001439-77.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Augusto Borges de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n69 - 0001453-97.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ).\r\n\r\n70 - 0001459-29.2010.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n71 - 0001461-73.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luilton Casimiro Duarte ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n72 - 0001490-71.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Arnaldo Lopes de Oliveira ( Adv. Claudia Franco Luz RJ 57489 D ) - Recorrido: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ).\r\n\r\n73 - 0001639-11.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Evelyn Couto de Almeida - Recorrido: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Evelyn Couto de Almeida ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ).\r\n\r\n74 - 0001747-11.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Carlos Paulino dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Crater Construções Ltda. ( Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles RJ 100226 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n75 - 0001817-72.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dabrion Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Maria do Socorro Camelo Leitão ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n76 - 0001919-56.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Patrícia dos Santos ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Adriana de Fátima de Jesus ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n77 - 0003900-43.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Silvia Ramos dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Coop dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. n/p sr. Gilberto da Silva.\r\n\r\n78 - 0012800-26.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Zirmélia de Oliveira Pereira ( Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n79 - 0014900-35.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodrigo Pereira de Souza ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n80 - 0017000-91.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ), Renato Jose Dias Baratta ( Adv. Orivaldo de Mello RJ 38770 D ).\r\n\r\n81 - 0019200-41.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n82 - 0020200-42.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcia Ferreira dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Marcia Ferreira dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n83 - 0027200-86.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fábrica Carioca de Catalisadores Ltda. FCC ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Figueiredo Ferreira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n84 - 0034800-53.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rogerio Barcelos Vieira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n85 - 0040400-56.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fabio da Conceicao Luiz ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorrido: Construtora 2 M Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n86 - 0054200-40.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Agravado: Jozi da Silva Severino ( Adv. Erlande Nunes Filgueira RJ 105793 D ), UNIÃO FEDERAL a/c da Procuradoria Geral Federal -INSS.\r\n\r\n87 - 0058400-66.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JAQUELINE MARIA NOGUEIRA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n88 - 0063200-15.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Meireles da Cunha Matos - ME - Mini Center Plantas ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Cristiane de Oliveira Gomes ( Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D ).\r\n\r\n89 - 0065800-41.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Cristina Seixas de Miranda ( Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n90 - 0068400-89.1996.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: PAULO LYRIO GENUNCIO ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), HELIO AZEREDO ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), União Federal - INSS a/c Procuradoria Geral Federal (INSS).\r\n\r\n91 - 0070700-78.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ricardo Sobral Saleh ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Unirio Distribuidora de Lubrificantes Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Castrol do Brasil S. A. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ).\r\n\r\n92 - 0070700-86.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sociedade Educacional Monteiro Lobato ( Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge RJ 87293 D ), Ana Paula Pereira Nicácio ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Ana Paula Pereira Nicácio ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Sociedade Educacional Monteiro Lobato ( Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge RJ 87293 D ).\r\n\r\n93 - 0072100-83.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Matheus Fontainha Toraldo e Outros ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ) - Recorrido: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda. ( Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ 134254 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n94 - 0072900-74.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: UNIÃO FEDERAL a/c da Procuradoria Geral Federal - INSS - Agravado: BANCO ITAÚ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n95 - 0081900-53.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wanderson Vidal Ribeiro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n96 - 0089400-68.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação dos Moradores Jardim do Anil ( Adv. Ivonaldo Jose de Araujo RJ 90752 D ), Vanderlei Clementino de Jesus ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ), Jair Veríssimo da Silva ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ).\r\n\r\n97 - 0091900-26.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Carlos Renato Félix Duarte ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Carlos Renato Félix Duarte ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n98 - 0097300-96.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Noel Matos da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Noel Matos da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n99 - 0109300-85.2002.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n100 - 0112500-44.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Zeresh dos Santos Boquimpani ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n101 - 0118500-13.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n102 - 0129700-17.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n103 - 0131800-56.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Carolina Maria Martins de Miranda ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Carolina Maria Martins de Miranda ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n104 - 0132300-36.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: NILSON DA SILVA ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ).\r\n\r\n105 - 0132800-89.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Rauph de Almeida Lemos ( Adv. André Peralva Barbirato de Assis RJ 133781 D ), Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda. ( Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva RJ 148341 D ).\r\n\r\n106 - 0135800-85.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n107 - 0141700-91.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Sérgio Couto Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n108 - 0151400-25.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: LUIZ CARLOS DE JESUS ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n109 - 0151700-64.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ernani Martins Tavares Filho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ernani Martins Tavares Filho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n110 - 0154200-94.2009.5.01.0066 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rita Marcia Paulo Santos ( Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos RJ 97932 D ) - Recorrido: VALERIA FASHION COIFFER LTDA ( Adv. Silvio Roberto de Lucas RJ 14000 D ).\r\n\r\n111 - 0155500-23.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Francisco Carlos de Aurora Braga ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n112 - 0161600-33.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Barbio e Nascimentos Buffet e Restaurante Ltda - ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n113 - 0161800-59.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Viacao Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jose Rogerio Nascimento Marques ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n114 - 0162100-28.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcelo Muniz Nascimento ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Banco Volkswagen S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n115 - 0163200-39.2009.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS a/c Advocacia Geral da União - Agravado: Roberto Grimaldi Seabra (Espólio de) ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ).\r\n\r\n116 - 0175600-60.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: EVARISTO RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo RJ 134066 D ).\r\n\r\n117 - 0175800-53.2007.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ailson dos Santos Almeida ( Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 21257 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria da Fundacao Nacional de Saude ).\r\n\r\n118 - 0194300-05.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Gomes Pinto RJ 61825 D ).\r\n\r\n119 - 0222800-30.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Sertep S/A Engenharia e Montagem ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: JOSE LUIZ DO LAGO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), LUIS OLAVO DANTAS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ENGIN SA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI ( Adv. Vilma Luzia do Nascimento RJ 82063 D ), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n120 - 0301700-20.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Regina da Silva Peres ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Outubro de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1389934"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1390063": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0078800-35.2006.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eduardo Silva Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Eduardo Silva Augusto, Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.525/526: \" não conheço do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de dialeticidade recursal...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390063"
                            ],
                            "1390073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turmar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000352-62.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Embargado : Ericka Claudino Silva ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos o segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor da autora, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000978-61.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Sanderson de Oliveira ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda e terceira rés e acolher a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita arguida pela segunda recorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, restando prejudicada a apreciação das demais matérias aduzidas nos dois apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001079-89.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nova Casa Bahia S. A. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Patricia Coutinho Janotti ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de dano moral, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Lúcia Gomes da Cruz ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário interposto pela segunda ré Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001398-69.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : WN Office Móveis para Escritórios Ltda. ( Marcio Recco SP138689D ), - Recorrido : Carlos André Gonçalves dos Santos ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. ( Marcio Recco SP138689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, WN Office Móveis para Escritórios Ltda. e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, de adicional noturno e de intervalo intrajornada referentes aos períodos em que existem cartões de ponto nos autos, mantendo-se o deferimento de tais verbas e consequentes integrações e reflexos em verbas contratuais e resilitórias apenas em relação aos períodos em que não foram acostados controles de jornada, quando prevalecerão as jornadas declinadas na exordial (CPC, artigo 359, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa de Transpotes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Douglas de Oliveira Soares ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Empresa de Transpotes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Douglas de Oliveira Soares ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, as pleiteadas com base na jornada declinada na inicial e o adicional noturno com base nas alegadas dobras, mantendo o pagamento das horas extras levadas à compensação, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença, de acordo com os registros dos controles de ponto e no controle do “banco de horas” colacionados aos autos, restando prejudicado o recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ113964D ), Fernando da Costa Guimarães (Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132900-78.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Ligia da Costa Ferreira ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Ligia da Costa Ferreira ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de todos os recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da autora para deferir a gratuidade de justiça e aos dos réus para determinar que a complementação de aposentadoria da autora seja calculada com base no Estatuto e Plano de Benefícios da segunda ré, Previ, de 1967, nos seus exatos termos, inclusive no que se refere ao teto ali previsto e sem observância de eventuais normas benéficas instituídas pelo Estatuto de 1997 e excluir da condenação a multa diária. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado à condenação, pelos réus. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1390073"
                            ],
                            "1390064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wilson Kleber de Souza ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa prevista no § 8°, do artigo 477, da CLT. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 60,00 sobre o valor arbitrado de R$ 3.000.00, pela ré. Esteve presente o Dr. José Luiz da Silva Nogueira, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001032-66.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Tiago Soares Lacerda ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Tiago Soares Lacerda ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por unanimmidade, negar provimento ao do Autor. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0051900-71.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA ( Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D ), - Agravado : Maria Helena Fulgêncio dos Santos ( Maria Jose da Cruz Faria RJ41321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096500-14.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado como data de apuração do índice de atualização monetária o último dia do mês trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Agravado : Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo primeiro executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138300-48.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Projetos Felipenses Manutenção de Resultados n/p sócio Carlos Arlindo Costa ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Suclene Marques dos Santos ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral e determinar que o cálculo e recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias seja feito com a dedução da quota-parte devida pela autora, devendo em relação ao Imposto de Renda observar o contido no artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, excluindo da base de cálculo os juros moratórios, além de observar as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referirem os valores apurados em liquidação. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária. Esteve presente o Dr. Ricardo da Silva Netto.\r\n\r\nProcesso: 0143600-88.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Paula Nunes de Almeida da Silva ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação á responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0152500-40.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Gomes da Silva Filho ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. O Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0235200-36.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Edgard de Almeida Menezes ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos demandados, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela primeira ré e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0400800-89.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA ( Carlos Edward Carvalho Aded RJ93252D ), Massa Falida ESCON Construcoes Montagens Ltda ( Domingos de Sa Filho ES3998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela devedora subsidiária; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390064"
                            ],
                            "1390124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcelo Camargo dos Santos ( Rodrigo Vitorino RJ159913D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reduzir a multa imposta à recorrente a 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390124"
                            ],
                            "1390072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ana Lúcia Gomes da Cruz, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 171/185: “..., por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário interposto pela segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1390072"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1390080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000285-36.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : José Luis da Silva José ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transporte Generoso Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), V. M. Ramos & Cia Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, pela prática, sem reservas, de ato incompatível com a vontade de recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0000416-37.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Robson Jose Moutinho Pedro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Robson Jose Moutinho Pedro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Banco Nacional S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar ao do autor. Restaram vencidos os Desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação aos honorários advocatícios, e o Relator, quanto ao agregamento, redigindo, ainda assim, o v. acórdão. Esteve presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, representante do reclamante, que requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000474-91.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Pedro Raimundo da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a incidência do adicional de risco na base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000552-47.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Carlos Augusto Alcantara dos Santos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2012.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Via Capri Pizzaria Ltda.ME ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Embargado : Jocimar de Oliveira Arruda ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000744-12.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Condomínio São Nicolau ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), - Agravado : Romeu Bucker Pereira ( Rozinei da Silva Coelho RJ55361D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000871-26.2012.5.01.0044 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ADRIANA COSTA DE SOUZA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Josefa Souza de Lima ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Dulcenea Francisca da Costa ( Roberto Dias RJ89375D ), PERSONAL T & D CONSULTORIA LTDA ( Rejane M. Frizzera Carvalho RJ52109D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do recurso por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000877-32.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Bruno William Araújo Marcolino ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - Recorrido : Foto Art Color de Campos Ltda ( Lenicio de Souza Filho RJ128933D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Pronunciou-se, ainda, a prescrição com relação às parcelas exigíveis até 17.05.06. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Esteve presente a Dra. Luciana Colares Mansano, representando o Recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001126-48.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Reinaldo da Cruz Barreto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Koleta Ambiental S.A. ( Genilda Alves da Conceicao RJ112888D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, ,no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001266-67.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : José Eberson Marquês de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Porcão Rios Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto no que concerne à gratuidade de justiça, por falta de interesse; acolher a preliminar de cerceio à defesa para, anulando-se a r. sentença, determinar a reabertura da instrução. Em relação à oitiva das testemunhas deverá ser observado o art. 825, da CLT, em sua plenitude.\r\n\r\nProcesso: 0001476-54.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Sergio Fernandes dos Santos ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, exceto quanto as preliminares de ilegitimidade passiva; responsabilidade/solidariedade; prescrição; impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse renovadas em contrarrazões; por maioria, rejeitar as preliminares de sobrestamento do feito e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso. Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0002014-26.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Luzinete Maria S Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condenação na multa do art. 477, § 8°, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002467-85.2012.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : UNIÃO (A/C Prolcuradoria Geral Federal) - Agravado : NEDSON BAPTISTA DA SILVA ( Jocivaldo Lopes da Silva RJ87628D ), MINI LANCHES ITABORAMA (SOCIO JOSE F O ANDRADE ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o agravo de petição. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Agravo de Petição e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0021300-65.1993.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ANTONIO MARCIANO DE SOUZA NETO ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Agravado : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Eduardo Fontes Moreira, representando o Agravado.\r\n\r\nProcesso: 0055500-97.2004.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO ( Rejane Martins Soares RJ130891D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos, expurgando as integrações sobre os repousos e a dobra remuneratória. Esteve presente o Dr. Thiago Barbosa de Oliveira, representando o Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0118000-60.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : JOSE ANTUNES GONCALVES ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0190800-72.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ADELINO RODRIGUES ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0242800-49.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : GERALDO FLAVIANO PARREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118300-53.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ANITA RAMOS ALBERNAZ ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, acolhendo-se preliminar arguida contraminuta. Indeferiu-se o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora, em contraminuta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1390080"
                            ],
                            "1390130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000325-52.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Blasting - Pintura Industrial Ltda ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : José Carlos Gomes ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Claudia Elizabeth Alves de Oliveira ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Rafael Cunha Barbara RJ99299D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de 03 horas e 08 minutos extras, nas semanas integralmente trabalhadas. Também conceder as repercussões pretendidas na inicial, nos repousos e FGTS. A Telemar responderá subsidiariamente. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, atribuindo-se o valor de R$ 1.000,00 para a causa e R$ 20,00 de custas, pela reclamada. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541, de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1390130"
                            ],
                            "1390081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turmao\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000871-26.2012.5.01.0044 - AIAP\r\n\r\nAgte: ADRIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: PERSONAL T & D CONSULTORIA LTDA, Dulcenea Francisca da Costa, Josefa Souza de Lima\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Josefa Souza de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade deixar de conhecer o recurso por deficiência de traslado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1390081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1390084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tania Mara Ferreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000288-08.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. (Marcio M. Gonçalves RJ103507D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Marcio M. Gonçalves RJ103507D), Luiz Octavio Neiva Cartolano ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. (Marcio M. Gonçalves RJ103507D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Marcio M. Gonçalves RJ103507D), Luiz Octavio Neiva Cartolano ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes, desacolher os do Autor e acolher os das Rés, atribuindo-lhes efeito modificativo para conhecer do recurso por elas interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Retifique-se a autuação para anotar o patrocínio das Rés, conforme ata de audiência de fls. 121. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rafael Farah Nolasco ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Vigban Empreendimentos Com Serv. Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Rafael Farah No lasco ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), CVA Vigilância e Segurança Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000675-63.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. ( Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ), Jussara de Oliveira Lanes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. ( Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ), Jussara de Oliveira Lanes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Primeira Ré (INDÚSTRIA), em virtude de deserção; tampouco conhecer do Recurso Adesivo da Autora, conforme dispõe o art. 500, III, do CPC. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000852-84.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Marco Aurélio de Paula Mello ( Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ141305D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (MARCO AURELIO DE PAULA MELLO).\r\n\r\nProcesso: 0000855-84.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Donclair Souza Viana ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para enquadrar o Acionante na categoria dos financiários, sendo-lhe devidas, portanto, as benesses garantidas pelas normas coletivas carreadas aos autos, quais sejam, reajustes salariais ali previstos, bem como as diferenças salariais, decorrentes da inobservância do piso e do valor da gratificação de caixa previstos para a categoria, bem como as horas extraordinárias além da trigésima semanal, já que comprovadamente havia trabalho aos sábados (um por mês), observadas as jornadas admitidas pela Primeira Ré (IBI PROMOTORA), a evolução salarial, os dias efetivamente laborados, o adicional de 50% e o divisor 150 e, por habituais, os reflexos nos repousos remunerados, inclusive nos sábados e feriados, no aviso prévio, nas férias e natalinas, vencidas e proporcionais, nos adicionais de férias à razão de 1/3, nos recolhimentos vertidos ao FGTS e, em decorrência, nas parcelas deste Fundo devidas por ocasião da resilição contratual e na indenização compensatória pela imotivada despedida, conforme elenco constante do caput e do § 1º, ambos do art. 18 da Lei nº. 8.036/90, impondo-se, ainda, sejam deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Invertidos os ônus da sucumbência, quanto às custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Ednaldo Matos Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Rolando Hartz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Basílio Schaefer Filho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ney Orsolon ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jerusa Barroso Orsolon ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Segunda Ré (PETROS) e ACOLHÊ-LOS apenas para complementar a fundamentação do v. 930/8 - sem contudo, atribuir efeito modificativo -, do qual a presente passa a fazer parte integrante.\r\n\r\nProcesso: 0001032-17.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Carlos Sobrinho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conceder ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça; conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001139-88.2010.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Augusto Marinho de Resende ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso para deferir os pedidos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c” da exordial.\r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Sergio de Souza Ramos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta; ilegitimidade passiva das Rés e ativa do Autor, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Alessandra Roller, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0001427-85.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Daniel Antonio Ferreira da Silva ( Alexandre Zaidan RJ99268D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, em virtude da irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001435-32.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sá Construtora e Imobiliária S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Antonio Sebastião dos Santos ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, prejudicada a análise do tema ligado à reintegração, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Expeça-se Mandado de Reintegração, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1390084"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "1389519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0133500-40.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HDI Seguros S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Alexandre Rodrigues Silva ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (massa falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), - “Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão configurada quanto à época própria para a correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral, corrigindo de ofício erro material no tocante à data de admissão do trabalhador pela primeira ré, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1389519"
                            ],
                            "1389560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001183-24.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Embargado : Denilso do Espirito Santo ( Marcio Siqueira Garcia RJ67142D ), - “Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para corrigir o relatório do veredicto ad quem, fazendo expressa referência às contrarrazões apresentadas pela ré, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001373-58.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante :IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO (PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RJ154252) - Agravado : MASTTER-RIO ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Bianca Coelho Esteves dos Santos RJ153334D ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Frigorifico Jahú Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Recorrido : Victor Gonçalves do Vale ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000592-55.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Walace do Nascimento Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - “Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, aplicando à recorrente multa de 20% sobre o valor da execução por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001333-16.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), Luíz Justino ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), Luíz Justino ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de prescrição total arguida pela empresa e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao do trabalhador para acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais deferidas sobre as horas extraordinárias (comprovadamente pagas) e adicional noturno e das respectivas diferenças sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, gratificação de férias (calculada conforme previ são no PCCS), licenças-prêmio (comprovadamente pagas) e FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ana Paula Gomes Francisco ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Ana Paula Gomes Francisco ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. (Jorge Leandro Garcia RJ140541D ), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela TELEMAR e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao da trabalhadora para declarar a natureza salarial da parcela deferida por conta da supressão do intervalo intrajornada, acrescendo à condenação os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além do pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001152-19.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Kobe Elija Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Nilton Souza Gosi ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa; no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000871-96.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sonia da Cruz Martins ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Pink Shock Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Ernane Helio Dias RJ143126D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/06/2008 a 26/06/2010 e condenando a ré, no prazo de oito dias, na obrigação de anotar a carteira profissional da trabalhadora no cargo de “modelista”, remuneração mensal de R$ 600,00, e a pagar-lhe aviso prévio, férias integrais 2008/2009, em dobro, férias simples 2009/2010 e proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais do ano de 2009 e proporcionas dos anos de 2008 (7/12) e 2010 (6/12), FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multas dos arts. 477 e 467 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, férias indenizadas, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multas dos arts. 477 e 467 da CLT, sendo salariais as verbas restantes”.\r\n\r\nProcesso: 0001053-64.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alba Maria Fernandes Lomelino ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Sul América S.A. - Matriz ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, julgando procedente o pedido, declarar a nulidade do desenlace contratual ocorrido aos 04/01/2005 e reconhecer a continuidade do vínculo empregatício iniciado em data de 1º/11/1981, condenando-se a ré na obrigação de retificar a carteira profissional, para que seja desconsiderada a data da dispensa nela lançada, e de pagar salários, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e participação nos lucros, bem como de recolher o FGTS e de conceder o vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição, tudo a partir de 05/01/2009, parcelas vencidas e vincendas, além de reincluir a obreira no plano de saúde e pagar indenização por dano moral no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além do equivalente aos valores despendidos com plano de saúde no período de 05/01/2005 até a data efetiva de reinclusão. Deduzir-se-ão as verbas resilitórias e parcelas pagas a partir de 05/01/2005. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados em sentença. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do c. STJ. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do FGTS, vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição, participação nos lucros e reparações por dano moral e equivalente às despesas com plano de saúde, declarando a índole salarial das verbas restantes. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1389560"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000988-32.2010.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Gasoil Serviços Ltda ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - Embargado : Antonio Fernando da Silva ( Matheus Amorim de Castro Calazans MG87895D ), - “Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0090400-12.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lucia Regina Bastoni Acruche ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - “Por unanimidade, deixar de conhecer do apelo por não vislumbrar interesse recursal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1389565"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000236-22.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Silvania Alves de Oliveira ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Silvania Alves de Oliveira ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico \"da incidência do imposto de renda sobre a indenização por dano moral\", no apelo patronal, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao recurso do réu e prover parcialmente ao da trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento do auxílio-alimentação, referente aos dias de dobra (uma vez por semana), no período de maio/2009 a agosto/2010, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000236-22.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Silvania Alves de Oliveira, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Silvania Alves de Oliveira, Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico \"da incidência do imposto de renda sobre a indenização por dano moral\", no apelo patronal, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao recurso do réu e prover parcialmente ao da trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento do auxílio-alimentação, referente aos dias de dobra (uma vez por semana), no período de maio/2009 a agosto/2010, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1390055"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000958-28.2010.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Manoel Leonardo Dutra Ramos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundação Itaubanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “colhido o voto de desempate do Exmo. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, declarando que ela é parcial. Devem os presentes autos retornar à Vara de origem a fim de se prosseguir no julgamento. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Presidente da Turma), que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencidos os Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho (Relator) e Desembargador Ricardo Damião Areosa, que lhe negavam provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000232-72.2010.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gleyson Santos do Nascimento ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Transportes America Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento das horas extraordinárias postuladas, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, e respectivos reflexos. Acresçam-se juros de mora e atualização monetária, a teor do disposto na Lei n. 8.177/91 e na Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 8.000,00. Vencido o Exmo. Desembargador Relator, que dava provimento parcial ao apelo, exclusivamente, para deferir o extraordinário derivado da supressão do intervalo intrajornada”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1390082"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001118-07.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria Pereira [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 25: \"O reclamante, à fl. 23, afirma que recebeu todas as parcelas. Informar que \"não se lembra\" se os pagamentos ocorreram na data correta não é motivo para execução da multa prevista no termo de conciliação de fl. 14. Portanto, cumprido o acordo, arquive-se com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0000644-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlita Dias Conceição [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlita Dias Conceição \r\n\r\nÀ reclamante para ciência e cumprimento do exposto na petição de fl. 54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brandão Correia [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Rodrigo Brandão Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.271,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0021500-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cordeiro Fernandes [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio das Épocas [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cordeiro Fernandes \r\n\r\nDiga o reclamante se recebeu as parcelas referentes ao acordo de fl. 133 e, ainda, o valor referente ao FGTS, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074900-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lemos Argôlo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lemos Argôlo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092500-91.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NUNES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0089300-71.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Oliveira, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 76.023,02, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes do Nascimento [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C LTDA. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S/A, Aut Gisele Gomes do Nascimento, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0066000-81.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DE AZEVEDO LIMA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE N SRA PIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 60 e 63. Ao Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026000-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Andrade [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Noronha Gama [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Resende da Costa Locações [Adv. Francinaldo Fernandes de Oliveira (OAB: PA 10758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ma Resende da Costa Locações\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-10.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: IBERIA LINEAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBERIA LINEAS DE ESPANA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores referentes à sua cota previdenciária. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Conceicao Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1235/2011, no valor de R$ 4.808,65, em seu favor, a ser levanatado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0037400-54.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR LACERDA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo reclamante à fl. 683, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Reis [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicadoem petição de fls. 567, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197000-53.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DAMAZIO PESSOA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL DAMAZIO PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores referentes à sua cota previdenciária. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-20.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista de Apolonio [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Batista de Apolonio, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.552,17, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0180300-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI DE SOUZA PIA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI DE SOUZA PIA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-44.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Torres [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora Ltda., Réu: José Fernando Vance (sócio), Réu: Ana Maria da Conceição Vance (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Torres\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-68.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Targino da Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da exe cução em R$ 34.373,31, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001305-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Krassuski [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco Bar Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneco Bar Ltda.\r\n\r\nNão tendo a reclamada procedido a entrega da chave de conectividade juntamente com as guias do FGTS, acarretando na ineficácia do cumprimento da obrigação de fazer, à ré para ciência dos cálculos apresentadosp elo autor, bem como para que comprove o depósito do valor informado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000106-55.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Farias da Costa [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Balance Fitness Ltda. [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Farias da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 65, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075701-65.2007.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Andre Lima Trece [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Exdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Coplase Engenharia Ltda., Exdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias, Exte Sergio Andre Lima Trece\r\n\r\nSuspendo a execução. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0056500-24.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Octavio Squadrito Nieto [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Topclima Equipamento para Ar Condicionado Ltda. [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)], Réu: Coldeq Equipamentos para Ar Condicionado Ltda. [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Octavio Squadrito Nieto\r\n\r\nTendo em vista o valor irrisório penhorado através do Bacenjud (fl. 480), manifeste-se o autor acerca do requerimento de fls. 481/482, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-68.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Moreira [Adv. Antonio Carlos Pires (OAB: RJ 64296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando as instruções de fl .78 \r\n\r\nProcesso: 0022100-23.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 797, que intimou-lhe a vir com os cálculos relativos ao IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-47.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIS AVELINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 36.059,20, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0005000-11.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Casemiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Casemiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa que consta na Carta Precatória, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA D ELIA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut SHEILA APARECIDA D ELIA\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0156300-69.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS FIAUX [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS [Adv. Aline Mendes Coelho (OAB: RJ 130211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS\r\n\r\nVenha a Reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 746/747, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Goncalves de Souza Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Goncalves de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-65.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Aut: José Carlos do Nascimento [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Aut: Fábio Nascimento Pereira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Aut: Bruno José da Silva [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA. ME [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Nilton Vieira de Jesus [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Nilma Raimunda de Jesus [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Rita de Cássia de Jesus Oliveira [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José da Silva , Aut Fábio Nascimento Pereira , Aut José Augusto Pereira , Aut José Carlos do Nascimento , Réu Nilma Raimunda de Jesus, Réu Nilton Vieira de Jesus , Réu Rita de Cássia de Jesus Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 97/98 no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.242 e fornecer meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Cavalcanti [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy de Transporte de Documentos Ltda. , Réu: Droga Fox Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Nunes [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Janete Del Castilho da Silva Faislon [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Clóvis Del Castilho Faislon [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: CANTINA FAISCON MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Nunes \r\n\r\nO Reclamante deverá comparecer na Secretaria da Vara para que a secretaria proceda a baixa em sua CTPS no dia 11/10/2012, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059300-25.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Passos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda., Réu: Condominio do Edificio Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Flamingo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 139, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-71.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir da Silva Reis [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para ciência do resultado da sentença, bem como do recurso ordinário interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000056-58.2012.5.01.0002 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 16/10/12, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 30/10/12 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0000473-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o contido em petição de fl. 394/395, no prazo máximo de 15 dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProcesso: 0083300-89.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceicao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Cassilhas [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceicao\r\n\r\nProvidenciar o cadastro da reclamante junto ao INSS, com a inclçusão dos dados constantes de fl. 63, em 10 dias, devendo fornecer ao Juízo o número da inscrição - NIT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-45.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, Réu: EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR, Réu: HELIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0180100-73.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEQUARTZ EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Cesar Porto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.800,00. Comprove a ré, em 05 dias, o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Soares Louro [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor de Andrade Rumbelsperger [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Soares Louro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paz de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paz de Matos\r\n\r\nVenha o advogado do autor - Francisco Dias Ferreira - em secretaria para assinatura da petição de fl. 251, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000136-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Campos [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 75, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055700-30.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Amaral [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVIDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Amaral\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 78. Ao Reclamante para atender à promoção da Contadoria de fl. 73, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: Emanuel Binder Silva\r\n\r\nRéu: BINDER MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0001328-58.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cavalcante Maia [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Factory Assessoria Ltda. [Adv. Matia Falbel (OAB: SP 96504 - D)], Réu: Seara Alimentos [Adv. Bernardino Marques de Figueiredo (OAB: SP 10867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cavalcante Maia, Réu Seara Alimentos , Réu Work Factory Assessoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.128,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nId: 1388332"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2012\r\n\r\n0028100-34.2005.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Cynthia Gonzalez Bezerra Pedro\r\n\r\nExecutado: Eleonora Helena Souza Dutra (sócia),Sociedade Educacional Vieira e Santos,Jorge Tadeu de Souza Dutra (sócio),Helena de Souza Moreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eleonora Helena Souza Dutra (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.198,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Tadeu de Souza Dutra (sócio),Sociedade Educacional Vieira e Santos,Jorge Tadeu de Souza Dutra (sócio),Helena de Souza Moreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Tadeu de Souza Dutra (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.198,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388334"
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                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brandão Correia\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.271,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0055500-52.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Celestino dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388333"
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                                "Processo: 0005000-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Brilhante Neto [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Brilhante Neto, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna \r\n\r\nCiência do despacho de fls.217 verso: Autor - nada a deferir , visto que a pericia determinada pelo Juízo será suportada pelas rés, conforme despacho de fls.207 e Reclamada- deferide a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-16.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSUB LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANSUB LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União Federal ás fl.217/220,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Falcão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Sim Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.650, que defere devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lucia Henriques da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lucia Henriques da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCiência da decisão de fls.139,que não conhece os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-93.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1319/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandi de Castro Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandi de Castro Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-60.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercy Cordeiro Ferreira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercy Cordeiro Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.116, que defere a suspensão do feito, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001549-04.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tais dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tais dos Santos, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.136, que não conhece os embargos de declaração por não preenchidos os requisitos do art.535 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Prechet [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de fl.283/295, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freder Williams Pinheiro Martins [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freder Williams Pinheiro Martins, Réu Panther Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000398-66.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Areas [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanauto Rio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Areas , Réu Mecanauto Rio Centro Automotivo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes e procedentes em parte os opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriana de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Aut Iriana de Fatima Ferreira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000848-09.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Ferreira Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Ferreira Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.308, que julga procedentes os embargos de declaração da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendes de Abreu [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informações Forenses Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria e comprovar custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135600-88.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Castro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Castro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0017200-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER BARCELOS HERCULANO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do alvara 1274/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-73.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DIVA BATISTA BEZERRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.767: Comprovar o pagamento das despesas realizadas pelo leiloeiro, no importe de R$ 1.300,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santana da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santana da Silva , Réu Hotel Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.465, que não acolhe os embargos de declaração da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-55.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santos Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0161200-19.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO FARIAS DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CALPER CONSTRUTORA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALPER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.116, que homologa os cálculos apresentados pela PGF ás fl.103/105. Comprovar recolhimento de R$ 3.696,88, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240900-69.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do alvara 1320/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Fernandes da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.305: Adequar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256200-37.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Girassol Ltda. [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: MAURICIO ALVES NUNES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE, Réu: GERALDO RUI MOREIRA, Réu: Luiz Carlos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA TELES DOS SANTOS, Réu Padaria e Confeitaria Girassol Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-79.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e pagar custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001306-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nComprovar as custas, em 10 dias, conforme ata de fls.332/334 \r\n\r\nId: 1388083"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1388855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203800-45.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nFrederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001631-20.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388855"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-13.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda-ME [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0155300-03.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Cristina Caetano de Araujo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil ) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118600-57.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibrace Uniao Brasileira em Consultoria e Educacao S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Matias\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE LIMA MUSETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-32.2012.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ademilson Lima Ferreira de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.01 .\r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hossana Fukumoto do Amaral [Adv. Mauricio Faria do Amaral (OAB: RJ 113957 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Francesconi [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: A Química Santa Marina S.A. [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sérgio Francesconi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131800-25.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES BRUM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: FLAVIA FILIPPO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ELDIO AREDE SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: LAERTE JORGE PRATA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARCOS MEDEIROS BASTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MIRIAM DE ARAUJO PAULO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNS SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES BRUM, Aut ELDIO AREDE SOARES, Aut FLAVIA FILIPPO DE OLIVEIRA, Aut IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS, Aut LAERTE JORGE PRATA, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, Aut MARCOS MEDEIROS BASTOS, Aut MIRIAM DE ARAUJO PAULO, Aut PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO, Aut PEDRO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001006-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matos Calheiros [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Manoel Matos Calheiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-94.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciaria, (diferença) 10 dias conforme despacho de fls 501. \r\n\r\nProcesso: 0000427-98.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santos do Nascimento [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Creche Tuia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40 . 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Brito Soares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transoprtes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Brito Soares, Réu Transoprtes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0181700-21.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GAGNO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-45.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Lemes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Servicoes Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Lemes da Silva, Réu Service Bank Servicoes Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 976 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sonho da Massa Ltda. ME [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Maria de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Barbosa Jeronymo [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Aut Geneci Barbosa Jeronymo\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Luz [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Roseli Rodrigues de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Sergio Claudio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Adriana dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Luz, Aut Roseli Rodrigues de Souza, Aut Sergio Claudio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299 . 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078400-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vianna de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Circulo dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia propia em 48 horas sob pena.. .\r\n\r\nId: 1389573"
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                            "1389574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA FERREIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRVES DO TRABALHO, Réu: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: FUNDACAO PRO-UNIRIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: JOAO AMANCIO DOMINGUES, Réu: RENATO CORREIA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-98.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Vieira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Juliana Cristina de Souza Vieira, Aut: Maria Aparecida da Cruz de Souza, Aut: MIGUEL DE SOUZA VIEIRA [Adv. Suely de Souza Ribeiro (OAB: RJ 77339 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.267 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178600-62.2003.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDEIR RIBEIRO LOURENCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDEIR RIBEIRO LOURENCO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-66.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 463 e calculos de fls 447, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darisa Leonora de Matos Gravina [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darisa Leonora de Matos Gravina, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-09.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Claudio da Silva Matos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Claudio da Silva Matos , Réu Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos Carvalho , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0278000-40.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MERO MATIAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS, Aut WAGNER MERO MATIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTANA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SANTANA DIAS\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0009 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Severo Carelli\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 1336 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo de Oliveira Moretti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo de Oliveira Moretti, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000474-43.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues Veras [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bakery Produtos Alimentícios Ltda. - Nuth Centro [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bakery Produtos Alimentícios Ltda. - Nuth Centro, Aut Roselene Rodrigues Veras \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Cremades [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Cremades\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-80.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO IUSTEN [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Alex Barbosa Grandino (OAB: SP 117003 - D)], Réu: ARNALDO CESARIO DA SILVA, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO IUSTEN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.518 em 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Barbosa da Silva - Espólio de, Carlos Eduardo Klimick Pereira - Espólio de\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1389574"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0156600-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda., Paulo Sergio Sales, Vanessa Magalhaes Vilas Boas Slaviero\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT e da convolação em penhora do deposito recursal de fls 119 . \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Garcia\r\n\r\nRéu: Estacao Rio Eventos Ltda., FRANCISCO SONIA FERREIRA MARTINS, JOSE DA COSTA REBELO MARTINS, JOSE HENRIQUE FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HENRIQUE FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos e para contra arrazoar RO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389575"
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                                "Processo: 0000013-31.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juremir da Rocha Santos\r\n\r\nRealizar o adiantamento dos honorários periciais, conforme consta a fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0008200-67.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 58 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0000549-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda - EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda - EPP, Aut João Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000302-27.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Amorim Moreira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda., Aut José de Ribamar Amorim Moreira, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gil da Silva Rita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gil da Silva Rita\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº2031/2012. \r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-79.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Delfino Rosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Delfino Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0058600-17.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Meireles de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Meireles de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Adriana do Carmo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000576-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Coutinho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz dos Santos Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro por Quatro Centro de Beleza Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz dos Santos Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-06.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Alberto da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1 ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000220-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiaci Silva da Conceição [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajuba Ltda ME [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiaci Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 2040/2012, ao reclamante, e 2041/2012, ao sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000086-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Cristine Santos da Anunciação Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima L. Anselmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Cristine Santos da Anunciação Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 14. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-96.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alexandre da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovan Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0074700-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Bernardino [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antônio de Pádua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santo Antônio de Pádua Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Moura [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1383653"
                            ],
                            "1383651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0180600-34.2000.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGNELLO ELIAS DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: Sultan Investimentos Empreend e Participações Ltda,SKC Construções e Transportes Ltda,AGNOR PAES DA SILVA BRITO,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado Sultan Investimentos Empreend e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.038,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383651"
                            ],
                            "1383652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001114-06.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1 ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Patricia Oliveira de Castro\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda., Sheila Maria da Silva Pinto Gonzalez, Sergio Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica m Sheila Maria da Silva Pinto Gonzalez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-79.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Delfino Rosa\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383652"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para que retifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040500-62.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HILARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Pedro Henrique Mariani Bittencourt [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GERALDO HILARIO DOS SANTOS, Agdo Pedro Henrique Mariani Bittencourt\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0051000-22.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA CARVALHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TENSOR ENGENHARIA S.A.,N/P SINDICO [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TENSOR ENGENHARIA S.A.,N/P SINDICO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES CASQUILHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES CASQUILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., Réu: Libra Terminais [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminais\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Ribeiro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roberto Ribeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Pereira Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-38.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL MOREIRA DIAS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: PLANO RIO SAUDE LTDA. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL MOREIRA DIAS\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA) [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSI MARIA GODOY REIS\r\n\r\nJuntar o andamento do processo falimentar, no prazo de 10 dias, para fins de verificação de competência deste Juízo para execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Dantas de Gois [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Réu: SEVERINO LUCAS DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Dantas de Gois\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Reis da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: JOSE VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Reis da Rosa\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165000-30.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Réu: Paulo Augusto Kahale Raimundo, Réu: MARIA LUCIA LESSA GIORDANI [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0052100-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bezerra do Nascimento [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda. ME. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bezerra do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-20.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0020200-94.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA , Réu: BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: PORFIRIO SEBASTIAO JORGE MENDES , Réu: MARIA TERESA MARTINS PINA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000794-13.2012.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Egdo: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Egdo: PROVINCIA URSULINA DO BRASIL, Egdo: UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA , Egdo Marilia Amaral de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-14.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLAN DIVO SANTOS ROSARIO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLAN DIVO SANTOS ROSARIO\r\n\r\nCiência dos cálculos de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001316-11.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pereira da Silva\r\n\r\nacolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-86.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE AGOSTINHO TELLES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE AGOSTINHO TELLES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039200-16.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComplementar a planilha de cálculos com os valores atualizados devidos ao autor, assim como as contribuições previdenciárias atualizadas e a base tributável para fins de IR. \r\n\r\nProcesso: 0111700-12.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Amâncio Celestino [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicar Serviços de Assessoria e Marketing Ltda., Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Amâncio Celestino\r\n\r\nAdequar seus cálculos à coisa julgada, apurando o adicional noturno do início do contrato até o mês de julho de 2005. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARILZA CELESTINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARILZA CELESTINO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-09.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves do Carmo [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-09.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Rosele Pereira da Silva, Réu: Alcindo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o nº do CPF, no prazo de 10 dias, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda Naiconal. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carla Candido da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carla Candido da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-88.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Santos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Fluidi Ltda. ME [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidraulica Fluidi Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVARES DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 106. Juntar, no prazo de 05 dias, cópia atualizada do registro do imóvel indicado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0002200-84.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SALGADO DE MORAIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME [Adv. Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena (OAB: RJ 83497 - D)], Réu: Sergio Luiz Teixeira, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS, Réu: EIKE RENATA SCHULZE BITTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE SALGADO DE MORAIS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execuão sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100300-98.2008.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Carmen Salles Dutra [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nEgdo: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Carmen Salles Dutra\r\n\r\nDiligenciar perante O TRT a decisão proferida pelo TST(...). No mais, não será expedida certidão, sem a data exata do trânsito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-53.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana de Freitas Hubner [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0180200-14.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FLORES MONTEIRO [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Réu: Orlando Fernando Nogueira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FLORES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000940-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo José da Silva, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da data designada pelo Juízo Deprecado (2ª VT/São João de Meriti): dia 29/11/2012 às 11:30 min., para oitiva da testemunha ANTONIO FAUSTO DOS SANTOS . \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, N/P SOCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA, Réu: JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONCA, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA, Réu: RENATO GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0155600-21.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000954-72.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, ciene da possibilidde de parcelamento em até 10 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0037200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: HELIETE ABREU DE SOUZA, Réu: LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0159400-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 400,00, pela ré. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0146400-19.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynara Silvia Sousa do Amaral [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA, Réu: PAULO RODOLFO EHL, Réu: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynara Silvia Sousa do Amaral\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028600-72.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para o depósito do valor devido de R$ 1.821,93. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestis Rodrigues Bizerra Neto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00, pelo autor dispensado. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0241100-41.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0131600-25.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSIC RIO HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO, Réu CLASSIC RIO HOTEL LTDA\r\n\r\nHomologam-se os cálculos de atualização de fl. 357. Às partes para ciêncai da homologação e da convolação dos depósitos existentes, de fls. 293/294/322), que garantem integralmente a execução, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Acri [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapping Moda Infantil Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ADOLFO BERTOCHE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Acri\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001468-25.2011.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Carvalho de Mendonça Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro Educacional Carvalho de Mendonça Ltda.\r\n\r\nCiência que a execução fiscal que tramitava perante a 69ª VT/RJ foi arquivada. Comprovar o pagamento, no prazo de 05 dias, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-20.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nAo autor para manifestações. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes\r\n\r\nIndependentemente da tempestividade do agravo de petição interposto, não admito o mesmo, tendo em vista a irrecorribilidade ds decisões interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0030200-31.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL RESENDE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIA LOCAL NETWORK SA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: HUMBERTO CÁRCAMO [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CABRAL RESENDE\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001579-09.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moreira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moreira da Silva , Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 72/73, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0083800-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clemente de Souza [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente aos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Almeida [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendes de Almeida , Réu TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nConsiderando-se a data de decretação da recuperaçã judicial, defiro a suspensão por 180 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, Réu: NELSON BENNERT FERNANDES, Réu: REGINA YARA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA MELO DA SILVA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA SECULO XXI DO RECREIO [Adv. Alderio Gerarde Borges (OAB: RJ 74893 - D)], Réu: ANTONIO ADEMI LOIOLA ROCHA, Réu: MARCELI ALVES PAIVA, Réu: VERA LUCIA DA SILVA LAGOA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA MELO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se o reduzido valor bloqueado, reconsidero o despacho de fl. 204 e indefiro, por ora a expedição de alvará. Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de c´redito e arquvamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleazar Gomes Santiago [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANDA & XAVIER SERVICOS TECNICOS DE GAS LTDA, Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleazar Gomes Santiago\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-30.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA E SAUDE ESTETICA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: HAIR BRUSH [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: GRAND´S CABELEIREIROS LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Reinaldo Conceição dos Santos, Réu: Sandra Maria Capilupi de Oliveira, Réu: Pedro dos Santos Froes, Réu: THEREZA CRISTINA CAPILUPI LEAL, Réu: Julio Cesar Capilupi de Oliveira [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: ALTAIR LEAL MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires da Conceicao [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pires da Conceicao\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contaoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge da Conceição [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomy Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Cícero Mascaro Vieira (OAB: SP 143525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomy Comércio de Medicamentos Ltda., Aut Sebastião Jorge da Conceição\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo SUCESSIVO de dez dias, permeados por dez dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103400-13.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIST CAR VEICULOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: GEORGES YOUSSEF FARES DIB, Réu: PIERRE YOUSSEF FARES DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGarantido o Juízo, levante-se a restrição sobre o veículo de fl. 183. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOARES DE OLIVEIRA, Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nIntegralmente garantido o Juízo, às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Almeida [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-31.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nÀs partes, sendo a reclamada ao depósito em 10 dias. \r\n\r\nId: 1390113"
                            ],
                            "1390111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0021500-42.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LOPES ALVES\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL CATANHO ALVES TREMURA,AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO,PADARIA SUL AMERICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL CATANHO ALVES TREMURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.378,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO,AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO,PADARIA SUL AMERICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.378,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136200-50.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Vivas\r\n\r\nExecutado: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.,ARMAND PIZZIRULLI,ELENIZE OVELAR LOPES FREITAS\r\n\r\nPelo presente ficam citados ELENIZE OVELAR LOPES FREITAS, ARMAND PIZZIRULLI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.993,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167900-15.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ,CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.442,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ,CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.442,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-92.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Quaresma Lopes\r\n\r\nExecutado: BARENBOIM S.A.,GLÓRIA LÉA KHODARI,PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nPelo presente fica citada GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.155,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000720-90.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Coelho dos Santos\r\n\r\nExecutado: GLORIA LEA KHODARI ,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA LEA KHODARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061300-62.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian Ribeiro dos Prazeres\r\n\r\nExecutado: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME,KLEBER BOECHAT,JORGE LUIS BOECHAT\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIS BOECHAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.104,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150900-89.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.158,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171700-80.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudemir da Silva de Aquino\r\n\r\nExecutado: AUTO ELETRICA PORTO REAL LTDA,LENIMARA COELHO DA SILVA,LUIZ ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LENIMARA COELHO DA SILVA, LUIZ ROBERTO COELHO DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.426,44, além de acréscimos devidos, ou ga rantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390111"
                            ],
                            "1390112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0174200-22.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias\r\n\r\nRéu: DATSAN- AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA, DAMIAO FERNANDES NETO, THAYSE MARTINEZ FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m THAYSE MARTINEZ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Reis da Rosa\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda., IZIO BONDER, JOSE VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Intersat Comercial de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., Libra Terminais\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-40.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney José Alves \r\n\r\nRéu: FIRENZE 2002 COMERCIO DE BRINDES LTDA - ME, AURELIO CASTRO DE SOUZA, JOVELINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m AURELIO CASTRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantida a execução das custas. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390112"
                            ],
                            "1390133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGES AFONSO MIGUEL, JUIZ TITUTAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 216, datado de 10 de maio de 2012, para cobrança de dívida de R$ 20.098,27 (vinte mil, noventa e oito reais e vinte e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0108800-61.2005.5.01.0013 - RTE: MARCOS BENICIO DIAS DA SILVA RDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA BENS: IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE 12, DA QUADRA 2, DO PA 32731, SITUADO NA RUA F, ATUAL RUA ARIOSTO FONTANA, MEDINDO 23,00m DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, 12,00m DE FUNDOS, 15,00m À DIREITA E 18,50m À ESQUERDA, COM CONFRONTAÇÕES CONFORME DESCRITAS NA CERTIDÃO DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO - RJ, DA MATRÍCULA 79.662, NÃO EXISTINDO NENHUMA BENFEITORIA NO LOTE E QUE AVALIO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de setembro de 2012\r\n\r\nId: 1390133"
                            ],
                            "1390134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGES AFONSO MIGUEL, JUIZ TITUTAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 234 datado de 31 de julho de 2012, para cobrança de dívida de R$ 24.859,10 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0018800-44.2007.5.01.0013 - RTE: VALMIR ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv. Márcia Santos de Castro OAB/RJ-64935-D) RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv.: Túlio Claudio Ideses OAB/RJ-95180-D) BENS: 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO MERCEDES BENZ, INDUSCAR FOZ U, PLACA RYD5979 RJ, QUE AVALIO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1390134"
                            ]
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                                "Processo: 0001299-63.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Lima Raymundo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Lima Raymundo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0016000-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Veiros Ferreira , Réu Contax S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a prejudicial de mérito arguida pela segunda reclamada, para julgar extintos com resolução do mérito os pedidos formulados no aditamento à inicial de fls. 140/142, na forma do artigo 269, IV do CPC, ora aplicada por força da norma inserta no artigo 769 da CLT e julgou procedentes, me parte, os demais pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Promoção e Eventos Ltda., Aut Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fidélis da Cunha [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Alma Gêmea V Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Vitória V Confecções de Roupas Ltda. , Réu: Isac Saadia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Fidélis da Cunha \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001299-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Weltem [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Entregas Rápidas Ltda., Réu: Baby Van\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Weltem\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-34.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen de Campos Lucas [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Suellen de Campos Lucas \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gonçalves Basilio [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gonçalves Basilio \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-66.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MAGARAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MAGARAO\r\n\r\nComprovar nos autos os valores sacados pelos alvarás apontados nas fls. 377/378, ressalvando que o de nº 1002/2006 e o de nº 71/2007 (ao adv), em substituição ao de nº 1003/2006 (ao adv) foram expedidos antes do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000278-18.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Beatriz Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asociação Educacional Veiga de Almeida , Aut Norma Beatriz Torres \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes, em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Snorkel Investimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade-CST [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Riotrends Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca do informado nas fls.1024/1042. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salvaterra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Salvaterra \r\n\r\nVir com depósito dos honorários, ou da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobeza Construtora Bezamart Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues Barreto \r\n\r\nTer vista da notificação de fl. 231. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-87.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Mendonça Rangel [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alcirlei Pereira da Motta [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Pedro Cezar dos Santos Sobreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlei Pereira da Motta, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Manoel Jeronimo de Freitas , Aut Mauro Cesar Mendonça Rangel , Aut Pedro Cezar dos Santos Sobreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-26.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA, Réu EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado, devendo a ré efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Dutra Gomes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 80/84. \r\n\r\nProcesso: 0000495-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Fernando Paiva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-71.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0106300-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabra Nogueira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cabra Nogueira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-19.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Veloso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubem Veloso \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liquidação por arbitramento a cargo de EVERTO LUIS MAUDONET, e do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000269-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Bastos Dantas de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Margareth Bastos Dantas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Costa Ramos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristófilos [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espírita Cristófilos , Aut Maria Anunciada da Costa Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MÁRCIO DIAS PINHEIRO (representado por Juliana Lúcia de Moura Pinheiro e Jaderson de Moura Pinheiro) [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut ESPÓLIO DE MÁRCIO DIAS PINHEIRO (representado por Juliana Lúcia de Moura Pinheiro e Jaderson de Moura Pinheiro)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-23.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como informar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, Réu: Adão Cecílio da Paixão, Réu: Silvia da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com documentos hábeis que comprovem suas alegações. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-86.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Nestor Barbosa de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Paulo Roberto Marques da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Sebastião Moreira de Carvalho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Antônio Barbosa Faria [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Anthero Luiz da Silveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Espólio de Ney Alves Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthero Luiz da Silveira, Aut Antônio Barbosa Faria, Aut Espólio de Ney Alves Pereira, Aut Nestor Barbosa de Almeida, Aut Paulo Roberto Marques da Cunha, Aut Sebastião Moreira de Carvalho, Aut SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0208000-57.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MICELLI COSTA [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPor ora reporto-me ao item 3 do despacho de fls. 719 \"3- Indefiro, por ora, o item \"a\" de fl. 714, devendo o requerente comprovar o recolhimento das custa judiciais\" \r\n\r\nProcesso: 0024500-89.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paula [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia M & N Manipulação e Nutrição Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Aluizio Marcinichen Junior, Réu: Monica de Farias Marcinichen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paula, Réu Farmácia M & N Manipulação e Nutrição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001206-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pontes [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pontes\r\n\r\nVir com depósito dos honorários, ou da 1ª parcela, deferindo-se, desde já, seu parcelamento, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Severino [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0181800-81.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE AZEVEDO MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCKWELL COMUNICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE AZEVEDO MENEZES\r\n\r\nConsiderando os cálculos de fls. 465/467, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0207000-41.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SEGAL [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SEGAL\r\n\r\nNada a deferir, mantendo-se a decisão de fl. 228, tendo em vista a competência originária do STJ, na forma do art. 105, I, \"d\", da CRFB. Aguarde-se o trânsito em julgado do Conflito de Competência. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Sá Arantes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0042501-30.2004.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SONIA MERILIN BESSA RIBAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exte: INSS, Exte: IR\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Exdo: FAETEC CETEP M HERMES, Exdo: Paulo Sergio Giglio, Exdo: Gilberto Oliveira de Souza, Exdo: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SONIA MERILIN BESSA RIBAS\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio SIEL. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jeronimo de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jeronimo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-85.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandão da Serra Ltda. [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Réu: Rosa Cascardo, Réu: Luiz Cláudio Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice dos Santos Soares\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1389751"
                            ],
                            "1389748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0084000-86.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giovanni Paulo Guimaraes Coelho\r\n\r\nExecutado: José Rodrigues Ribeiro,Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional- N/P liquidante Sra. LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodrigues Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.896,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389748"
                            ],
                            "1389749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000355-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Brito Baptista \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço , Harris Pye Brasil Ltda., União federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) News Petro Qualificação e Serviço , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389749"
                            ],
                            "1389750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000269-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Bastos Dantas de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389750"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Ferreira Gonçalves [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Ferreira Gonçalves, Réu Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0000760-60.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Figueiredo de Oliveira [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Seguarnça Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Supermercado Princesa [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Figueiredo de Oliveira , Réu Hércules Vigilância e Seguarnça Ltda. , Réu Supermercado Princesa\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, condenando o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa em quantia correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado para a condenação. Fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0000098-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Solér de Leoni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S/A, Aut Margaret Solér de Leoni \r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR PROVIMENTO AOS DA RECLAMANTE e PARCIAL PROVIMENTO AOS DA RECLAMADA nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum...Fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0001382-76.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.129/134. \r\n\r\nProcesso: 0001375-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Mello [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Mello, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.223/231. \r\n\r\nProcesso: 0001218-14.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra. Custas pelo Reclamante de R$ 408,20, calculadas sobre R$ 20.410,00 - valor atribuído à causa, cujo recolhimento está dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça no item \"8\" desta Sentença...Fls. 135/139. \r\n\r\nProcesso: 0000058-80.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréa da Silva Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Carla Andréa da Silva Rosa , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando solidariamente os Reclamados ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas solidariamente pelos Reclamados de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls. 307/316. \r\n\r\nProcesso: 0149900-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Matos Miguel [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Matos Miguel, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DA RECLAMADA E PROVIMENTO AOS DO RECLAMANTE nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls.269/271. \r\n\r\nProcesso: 0150100-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha de França [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut João Rocha de França \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.105/110. \r\n\r\nProcesso: 0000253-65.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Piazzi Arantes Moraes [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Grupo Gol [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Piazzi Arantes Moraes , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Grupo Gol \r\n\r\n...julgo PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das decisões estabelecidas no capítulo de fundamentação da senten que este DECISUM integra. Custas pela Reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 - valor aproximado da condenação após atualização e juros...Fls. 167/171. \r\n\r\nId: 1389665"
                            ],
                            "1389666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Pereira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Julio Simoes Ltda. - CTR [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Pereira, Réu Julio Simoes Ltda. - CTR\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PROVIMENTO, esclarecendo a sentença nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls.168/169. \r\n\r\nProcesso: 0162600-84.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Cosmo da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar impugnações específicas. Fl. 684. \r\n\r\nProcesso: 0001385-94.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Mueller [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluama Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Winter Gomes (OAB: SP 224451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Mueller, Réu Paluama Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo do INSS, em quinze dias sucessivos, intercalos por três dias úteis, ocasião em que o Autor também poderá falar sobre os documentos apresentados com a defesa. Fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0102900-51.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Franca [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira Franca\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada para a audiência, qual seja, 31/10/2012 às 09:30 h e para que justifique a sua ausência nos autos em até cinco dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0090200-38.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Nogueira de Mello [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Aut Janilson Nogueira de Mello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 119/120 \r\n\r\nProcesso: 0054800-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Pina [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Métrica [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Walter Galvão [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: METRICA N/P PAULO JARDIM DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Pina, Réu Métrica, Réu Walter Galvão\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, condenando o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa em quantia correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado para a condenação. Fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0001317-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Henrique Pereira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. , Aut Wallace Henrique Pereira \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.179/185. \r\n\r\nProcesso: 0095200-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Dutra Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Seven Cross [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Dutra Ferreira , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. , Réu Seven Cross\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0001216-10.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nascimento Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nascimento Souza, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\n...NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por intempestivos, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000681-18.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes do Nascimento , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil \r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 166/167. \r\n\r\nId: 1389666"
                            ],
                            "1389667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182500-49.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARIA CARVALHO DE ARAUJO RUIZ [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGUR. SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGUR. SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 624/625, bem como do bloqueio de fls. 586/587. \r\n\r\nProcesso: 0001601-55.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEO DE SOUZA SANTORO DE ALMEIDA [Adv. Flavia Conceição Assad Braz (OAB: RJ 129895 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut THEO DE SOUZA SANTORO DE ALMEIDA\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista e IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na Reconvenção, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas da RT e da Reconvenção pela Reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.723/728. \r\n\r\nProcesso: 0142300-43.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 1252/1253. \r\n\r\nProcesso: 0152400-23.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Xavier Rego [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Aut Rogerio Xavier Rego, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos à execução de Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, rejeito-os na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante na forma do art. 789-A, V, da CLT. Fls. 295/297. \r\n\r\nProcesso: 0180300-35.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ Reclamada, em 5 (cinco) dias, para, querendo, contestar a Impugnação do Exequente. Fls. 1503. \r\n\r\nProcesso: 0153600-94.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraham Alcalay [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraham Alcalay, Réu Brasfels S.A., Réu Keppel Fels Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR PROVIMENTO ao Reclamante, esclarecendo a sentença, e NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls. 959/961. \r\n\r\nId: 1389667"
                            ],
                            "1389664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-61.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA PAIVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA PAIVA\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0053700-80.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RAMALHO CIRINO [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RAMALHO CIRINO\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0119100-22.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARILENE DOS SANTOS COUTINHO, Réu MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTendo em vista os cálculos da Contadoria, referentes a IRRF e valores remanescentes, intimem-se as partes para ciência no prazo de 05 dias. Fl. 918. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Réu: CONDOMINIO GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI, Réu CONDOMINIO GREEN BALI\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido no valor atualizado de R$ 16.422,64 equivalente a 1.331.136,20 IDTR´s (cálculo de 18/01/2012), em 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa do Artigo 475-J do CPC. Fls. 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0000189-89.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Soares da Silva [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, em 10 (dez) dias, para impugnação. Fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0139100-62.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA, Réu GUINADA CONSULTORIA LTDA, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 440/443, no valor de R$ 267.256,79 equivalentes a 21.579.750,19 IDTR´S. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 261.349,04 equivalentes a 21.102.726,69 IDTRS em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa prevista no art. 475-J DO CPC. Fl. 444. \r\n\r\nProcesso: 0070100-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Candido de Oliveira [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido no valor de R$ 3.527,48 equivalente a 288.663,17 TR´s (cálculo de 23/05/2011), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Fl. 260. \r\n\r\nId: 1389664"
                            ]
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                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1388767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269100-35.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrarcon Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu: Antero Botelho Leite de Castro, Réu: Mario Edson Guimaraes Carvalho, Réu: Indiana Participacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, e dar andamento eficaz ao processo, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 1 ano \r\n\r\nProcesso: 0001551-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios de fls. 152/153 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-08.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 422, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-38.2004.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acergy Brasil S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Laryssa M Nepomuceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Cristiane Melo Monteiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Pedro Henrique Carrano Nepomuceno [Adv. Severino Francelino de Melo (OAB: RJ 38316 - D)], Cgto: Vania Carvalho da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Melo Monteiro, Cgto Laryssa M Nepomuceno, Cgto Pedro Henrique Carrano Nepomuceno, Cgto Vania Carvalho da Silva\r\n\r\nAos consignatários para apresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Santos [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Liporace, Réu: Cláudia Balbino Marback [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Luisa Schwab Guerra de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-40.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Equipamentos E Servicos Ltda, Réu: OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA, Réu: Bradamante Ceciliano Ferreira da Silva (Espólio de) Representado por Otávio José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTUNES\r\n\r\nVir com meio de localizar os Réus de forma a notifica-los da audiência especial a ser designada com fins conciliatórios. \r\n\r\nProcesso: 0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Correia da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet Ltda. EPP, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Correia da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando a cota previdenciária de acordo com item 4 da promoção da contadoria de fls. 117. O Autor deve ainda incluir na base de cálculo da cota previdenciária o RSR. Além disso, deve retificar a apuração dos reflexos de horas extras nas férias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-17.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito no prazo de 10 dias, podendo fazer carga dos autos caso entenda necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001588-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Bede [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Marco Antônio da Silva Bede \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-22.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 84/85. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000295-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla d Oliveira [Adv. Andrea Cruz Salles (OAB: RJ 96250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lepsch Ramiro [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Priscilla d Oliveira , Réu Renato Lepsch Ramiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.501,71 (multa R$ 772,88 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 conforme sentença de fl.81 .\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001077-83.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rangel Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rangel Cordeiro\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da Reclamada em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 416. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0033200-13.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Roque Filho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 14.790,96), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaz Paim Barbosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Joaz Paim Barbosa\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 346,91), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 381,60 (multa R$ 34,69 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0063300-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marreiro da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para reter o valor de R$ 12.007,26, referente ao acordo, devendo este valor ser colocado a disposição do juízo para pagamento de pensão alimentícia devida pelo autor, conforme noticiado pela própria reclamada às fls.415. \r\n\r\nProcesso: 0000290-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarnelli Redes de Segurança Ltda. [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarnelli Redes de Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da muklta de 80% sobre as parcelas pagas em atraso, totalizando R$ 1.040,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANDRE DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 8.004,98), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001093-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Goulart dos Anjos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaster Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Goulart dos Anjos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0131600-28.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro Valentim da Cunha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 18.270,83), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0157500-18.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TAVARES PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContestar a impugnaçãodo exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-17.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPESA - ENGENHARIA EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES PESADAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE ANDRADE\r\n\r\nVir com o endereço da Junta Comercial de MG em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0008800-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Jose de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da penhora do imóvel visto qeu pertence a empresa que não configura no pólo passivo da presente demanda, devendo requerer o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Maria da Silva Araújo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Maria da Silva Araújo , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095900-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Figueiredo da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Figueiredo da Rocha, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 2.319,44), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.551,38 (multa R$ 231,94 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Henrique Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Henrique Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001405-76.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Vicente Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Vicente Filho , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA JERUZA CARDOSO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasp Viação Aérea São Paulo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA JERUZA CARDOSO\r\n\r\nPara ciência da extração da referida certidão, bem como do alvará para levantamento do depósito recursal de fls. 340, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se àquele MM. Juízo para apresenta-las, junto com a certidão de habilitação do crédito. Aguarde-se por 90 dias a iniciativa da autora para retirada da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira dos Santos do Monte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jane Ferreira dos Santos do Monte\r\n\r\nDar início à perícia em 15/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096300-83.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES NETO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA [Adv. Jadyr Candido Silva (OAB: RJ 69960 - D)], Réu: PATRICIA DE AMORIM PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de contribuições sociais. \r\n\r\nProcesso: 0150400-70.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Azevedo [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 19.099,95), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE, Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nVista às partes do ofício expedido pela CEF, pelo prazo sucessivo de 10 dias, observado o permeio de 10 dias. Neste prazo, o Autor deverá adequar os seus cálculos no tocante à multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000110-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Araújo Madeira [Adv. Manoel de Freitas Martins (OAB: RJ 160836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Araújo Madeira\r\n\r\nAo Reclamante para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0142000-77.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 22.422,12), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0025100-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMPBELL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WALTER CAMPBELL DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação de cálculos, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 84.484,89), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 92.933,38 (multa R$ 8.448,49 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0000167-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Chaves de Oliveira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Chaves de Oliveira\r\n\r\nAo Autor, para comprovar que a 1ª Ré vem sendo notificada por edital em outros processos. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sarlos Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada, apresentar, para fins de atualização dos cálculos, todos os valores devidos, agrupados mês a mês, em uma só coluna de totais históricos devidos (diferenças salariais + diferença de FGTS + multa de 40%), já deduzido o INSS (cota do Reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0000566-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Marine da Silva Santana [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120300-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos nos termos do item 3 de fls 512-verso e da promoção da contadoria, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0136400-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida Dagmar de Amorim [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVir com o Plano de Recuperação Judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalvina Basilio Santana [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Andrades Representações Ltda. [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Nimecon Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalvina Basilio Santana\r\n\r\nVir com o endereço autalizado da 2ª Reclamada em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos da Costa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do BNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos da Costa\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Cristina Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Cristina Coutinho \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0081800-31.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helene da Costa Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos completa, conforme promoção da Contadoria de fls 406. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 13.427,29), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mara Camacho da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mara Camacho da Silva , Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso da reclamada, facultando-se à esta a retirada dos autos no cartório no prazo assinado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1388767"
                            ],
                            "1389811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rosa Coelho [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Rosa Coelho , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.583-v/584, que afastou a aplicação da multa sobre o acordo, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rommel Gomes da Silva [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Palace Hotel Ltda., Aut Rodrigo Rommel Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a realização do exame pericial foi designada para o dia 10/11/2012 na Rua Debret, nº 23, sala 311/312, Centro, Rio de Janeiro, as 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000722-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Jose Teixeira de Mattos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22 \r\n\r\nProcesso: 0124800-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Francesco Galaso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária HOMOLOGADA em guia GPS (R$ 19.099,95), sob pena de bloqueio on line, ficando ciente que com o depósito (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0157400-24.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saude [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Cury Ribeiro Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saude, Réu Cury Ribeiro Ltda, Aut Rosane Monteiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente - fls. 148), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 24.220,74 (multa R$ 2.201,89 + valor da condenação R$ )\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 conforme sentença de fl. 155.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0007400-72.1971.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAUL NAZAIRE DAULT [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan American World Airways INC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAUL NAZAIRE DAULT\r\n\r\nTer ciência de que a certidão de habilitação de crédito foi expedida em 1999 e de acordo com o ofício de fls 330, a execução está extinta, sendo desnecessária a manutenção dos autos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149900-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almir Campos Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Almir Campos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ primeira Reclamada, para ciência do agravo de petição da segunda Reclamada, podendo apresentar contra-minuta, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-45.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FEITOSA NETO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Rio Sao Paulo Ltda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Fabio Moreira de Araujo, Réu: Eduardo Moreira de Araujo, Réu: Ricardo Moreira de Araujo, Réu: Rosa Maria Nahid Ribeiro\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FEITOSA NETO, Réu Garage Rio Sao Paulo Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, devendo a executada comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária em guia GPS, sob pena de imediata liberação do saldo do processo ao orgão previdenciário no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000828-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre da Silva Vieira [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-92.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia da Costa de Souza [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exdo Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivo e preclusivos, com permeio de 10 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Santos Florencio [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda., Réu Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001296-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Lopes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Lopes da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0023600-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Carvalho Simoes [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Carvalho Simoes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62-v, que manteve extinta a execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galdino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtekma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtekma Engenharia Ltda., Aut Luiz Claudio Galdino dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante e à 1ª Ré, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios de fls. 366, em 05 dias comuns, tendo em vista seu efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000534-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 33, devendo vir ainda com o comprovante de pagamento do acordo em 5 dias, sob pena de imediata execução e bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI TV [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rodrigues Durval [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Rodrigues Durval \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000537-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Hermogenes de Almeida [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Lucimara Hermogenes de Almeida \r\n\r\nCiência às partes da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para:\r\n\r\na) exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, ressaltando-se desde já que o autor foi notificado às fls 186 para ciência da garantia do juízo e não apresentou impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\nb) executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Costa de Almeida\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 59.392,87 (multa R$ 5.399,35 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 350,00 conforme sentença de fl. 97.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tenório da Silva Madureira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gac Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000705-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Paz Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Logística Armazenagem e Distribuição S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: CNC Distribuição e Logística Ltda. - Biolang [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: EPR Wise System Comércio S/C Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Paz Leal\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do do rol de testemunhas, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000661-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Ramos da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do desentranhamento dos documentos exceto procuração. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000446-42.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Heleio Alves de Almeida [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Heleio Alves de Almeida \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, de acordo com a promoção da contadoria, sob pena de se adotar os cálculos da Ré. Eventual impugnação deverá ser feita após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000095-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Felix Teixeira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs reclamadas, para manifestarem-se quanto aos embargos declaratórios de fls. 271, em 05 dias, tendo em vista seu efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ximenes de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-88.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araújo Filho [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Reclamada, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios de fls. 211, em 05 dias, tendo em vista seu efeito modificativo. \r\n\r\nId: 1389811"
                            ],
                            "1388768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0181700-36.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEIDE PAULA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICINA ESTETICA DRA MARIA F B FURTADO, MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO, DENIS CESAR BARROS FURTADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO MEDICINA ESTETICA DRA MARIA F B FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito apurado às fls 336 em dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388768"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio da Silva Teixeira [Adv. Maria Julia Lima Correa (OAB: RJ 130437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.114/117. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Zacarias de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-51.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.96, no prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0079100-74.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Nunes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Nunes\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-68.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA DE ALMEIDA VELLOSO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-14.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Nunes de Aquino Ildefonso [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages (OAB: MG 64547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Nunes de Aquino Ildefonso\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-95.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Caroline do Prado [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline do Prado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115: ... devendo a Reclamada proceder o pagamento do valor remanescente de R$ 3.470,49, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-36.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Barros - Espolio [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose de Barros - Espolio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.326. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000240-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Maria de Jesus Giglio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim Infância Gabriela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Maria de Jesus Giglio \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-23.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Zagni Arruda [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame 2 Escola Fundamental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Zagni Arruda\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-56.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Assumpcao Messias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nInformar a posição em que o reclamante se encontra no concurso de credores, bem como a previsão de pagamento do resepectivo crédito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-12.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROSAS MARTINS\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), Réu: BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), Réu: SELMA DANTAS DE BERTO, Réu: MARIA DE LOURDES NATAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.392 , devendo o Reclamante indicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-78.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-32.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)]\r\n\r\nCgto: Tânia Campos Trindade [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS - Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-47.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL CARNEIRO DE MELO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesú Ignácio de Araújo, Réu: Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL CARNEIRO DE MELO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061100-94.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues da Rocha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-48.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINA RIOS CABRAL PINTO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CRISTINA RIOS CABRAL PINTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-47.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES FILHO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES FILHO\r\n\r\nComprovar a qualidade de dependente previdenciário do \"de cujus\", a relação jurídica que lhe atribui o benefício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-31.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: João Leocádio da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Monmtagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leocádio da Silva, Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Monmtagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.94, devendo a Reclamada comprovar o Recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-28.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Pereira Fernandes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.N/P SÓCIO MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Pereira Fernandes\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nunes [Adv. Lara Maria Barros Goes (OAB: RJ 105716 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRJ Construção Civil , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Nunes \r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARDOZO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JALDO CABRAL FURTADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOAO BATISTA MATIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: ROGERIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: LUIZ ARAUJO COSTA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDO CABRAL FURTADO, Aut JOAO BATISTA MATIAS, Aut LUIZ ARAUJO COSTA, Aut LUIZ CARLOS CARDOZO, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut ROGERIO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 16.879,27. Pagamento em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-69.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXAO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA - SUCEDIDO POR MAGISTER EMPREEND. E PARTICIPAÇAO LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA, Réu: INSTITUTO DE ENSINO FARAGE FERNANDES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXAO\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-86.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.337, no prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101600-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Marcelo Queiroz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Oliveira de Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Oliveira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-27.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Janaina Vieira de Araujo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Captação deClientes para Serviços de Taxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Janaina Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61, fixando o quantum debeatur em R$ 8.274,14, devendo a Reclamada proceder o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-73.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo da Silva Pereira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000411-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Lima [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTE REI LTDA, Réu: ANTONIO MARTINS PINTO, Réu: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: ZULMIRO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001163-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lugão da Cruz [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Swart Way Express Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lugão da Cruz \r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-49.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO FRANCISCO PACHECO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLINDO FRANCISCO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000103-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMCOOP Sociedade Cooperativa dos Profissionais de Apoio e Assistência Administrativa Ltda. , Réu: Clínica 1ª Idade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Conceição \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-09.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Malta da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Malta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Campos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-27.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Ponciano da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Ponciano da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000798-26.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Moreira da SIlva Braga de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Carvalho dos Santos (OAB: RJ 137566 - D)]\r\n\r\nRéu: PRM Reis Moda Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Moreira da SIlva Braga de Carvalho\r\n\r\nAdunar aos autos as guias originais do seguro desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-04.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANSELMO DE LIMA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREPAV SA ENGENHARIA DE CONCRETO [Adv. Ariane Cristina Barbeiro Minutti (OAB: SP 107687 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREPAV SA ENGENHARIA DE CONCRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.347. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE FREITAS PAIVA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-16.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATIZÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATIZÕES LTDA., Aut Vinicius de Oliveira\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0152600-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Helen Oliveira de Assis [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. N/P DRª VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda.N/P DRª VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda.N/P DRª VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda.N/P DRª VIVIANE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. N/P DRª VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu Célula Scan - Serviços Médicos Ltda.N/P DRª VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Aut Meri Helen Oliveira de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.72/96, atualizados às fls.125/126, fixando o quantum debeatur em R$ 32.288,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-45.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROP MORADORES VALE ELDORADO AME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.276, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-69.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO DA CONCEICAO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA N/P THOMAZ AQUINO A. CAPEL, Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: TOMAS VALENTE CAPPELLANO, Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128400-93.1995.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do saque realizado na conta vinculada. Prazo de 05 anos. \r\n\r\nProcesso: 0140700-34.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTROS(+99) [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Aut: ADELE PERINI GUEDES DE MELLO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Aut: ADOLFO PODLYSKA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: AILTON COELHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: AILTON ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: AMARILYS FERNANDES MOREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES COUTINHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANNA MARIA RIBEIRO RAMOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIENE MESENTIER SILVA sucessora de ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: BERLINO ALVES CAMPOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: DEJAIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: DILCAR REYNIER DE ABREU [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JACINTHO VIEIRA BEIJER [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GERNARIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GERALDA IRINEU DA SILVA sucessora de JOAO IRINEU DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GEORGE ANTONIO BLEY DE FIGUEIREDO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE MELO SANT´ANA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JORGE LOPES FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JORGE MARQUES MENDES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE MORAIS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE GERALDO NOGUEIRA TUPINAMBA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE CARLOS PASSARELLI [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GLORIA MARIETA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GRACIMAR BELLI VIANNAY [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HEBE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: IDALICIO GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELIZABETH GONCALVES SOARES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELIEZIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELOI BARBOSA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HELOIZA PINHO MACHADO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HEYRAN ALVES BASTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELCIO BRANDAO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELZA MARIA BERREDO PEIXOTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: EVA ADELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ISABEL GOMES DA NOBREGA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: IZAMIR MATHIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CARLOS LAFAYETE BARCELOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CASSIA MARIA PULCINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: KATE MARIA STEPHAN ADDUM [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DA SILVA sucessor de CHEILA DOS REIS DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CRISTIANE MACHADO CAMBERLIN sucessora de CLEBER CATALINO CAMBERLIN [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LYDIA DOMENECH BUSSONS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LENICE BEZERRA MOURA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUIZ CARLOS OPPENHEIMER [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES BARROSO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUCIA MARCELO STEINER DO COUTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JELUCIANA FERREIRA SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUSILENE DE FRANCA FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MANUEL LUIZ ALVES FILHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES sucessora de MANUEL LUIZ ALVES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARGARIDA JUSTO DOMINGOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RUBE [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ALENCAR [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSÉ ALEXANDRE MELO sucessor de MARIA JOSE ANGELINA DE MELO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS MARREIRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA LUCIA CARNEIRO DOS RIOS FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA TERCIA BARROSO PEREIRA MALTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARINETHE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ERNESTINA VERISSIMO DOS SANTOS sucessora de MARIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: SEBASTIANA CANDIDA sucessora de MARIO MUNIZ DOS SANTOS N/P [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARISA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARCUS CLAYTON MUSSI FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARCIA REGINA ROLLA VIDAL [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MALKE ADLER [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MAURICIO ANTUNES DA COSTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MAURO ANTUNES DA COSTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MONICA FRANCISCA DE ARAUJO CUNHA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NADIA GIESTA DE SOUZA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NELI GONCALVES FERNANDES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NELSON MACHADO DE MELLO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NELSON MAXIMINO SOEIRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NORECY CARDOSO CARVALHO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: REGINA CELIA MARQUES DE MELLO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NILCÉA LIMA DA SILVA sucessora de RUBENS DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CECÍLIA DE JESUS COSTA sucessora de RUBENS FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: RUBENS JOSE MOREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ROBERTO BRITO DA SILVA CASTRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ROSALI RIBEIRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: SANDRA OLIVEIRA COSTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CELSO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: SILVIA SENNA RAMALHO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: SEVERINA ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: TABAJARA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: THEODORA SIQUEIRA DE SENNA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VALERIA LOPES VICCARI [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VANDALU DE SOUZA GUSMAO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VANDERLEI DOS SANTOS MARTINS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: WALDIR FERREIRA GONCALVES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VIRGILIO DE CASTILHO BARBOSA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: OLIVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: OSCAR GOMES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: OSMAR DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria da Uni-rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYDIA DOMENECH BUSSONS, Aut GERNARIO BERNARDO DA SILVA, Aut ANNA MARIA RIBEIRO RAMOS, Aut TABAJARA RIBEIRO FERREIRA, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA sucessor de CHEILA DOS REIS DA SILVA, Aut SEVERINA ALVES DA SILVA, Aut NELSON MAXIMINO SOEIRO, Aut MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES sucessora de MANUEL LUIZ ALVES , Aut LUIZ CARLOS OPPENHEIMER, Aut MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut JOSÉ ALEXANDRE MELO sucessor de MARIA JOSE ANGELINA DE MELO, Aut WALDIR FERREIRA GONCAL VES, Aut MAURO ANTUNES DA COSTA, Aut LUCIA MARCELO STEINER DO COUTO, Aut GLORIA MARIETA DE ARAUJO BARBOSA, Aut CASSIA MARIA PULCINO DOS SANTOS, Aut MARCIA REGINA ROLLA VIDAL, Aut MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ALENCAR, Aut SEBASTIANA CANDIDA sucessora de MARIO MUNIZ DOS SANTOS N/P , Aut MARISA DE ALMEIDA MARTINS, Aut IZAMIR MATHIAS DE OLIVEIRA, Aut NILCÉA LIMA DA SILVA sucessora de RUBENS DA SILVA, Aut ERNESTINA VERISSIMO DOS SANTOS sucessora de MARIO MUNIZ DOS SANTOS , Aut AILTON COELHO, Aut MALKE ADLER, Aut JOSE FERREIRA DE MORAIS, Aut CARLOS LAFAYETE BARCELOS, Aut ADELE PERINI GUEDES DE MELLO, Aut MONICA FRANCISCA DE ARAUJO CUNHA, Aut RUBENS JOSE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dresch [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Itaim Participações S/C Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Embu Participações S/C Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dresch\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.295/296.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Climvac Ltda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: Next - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lira dos Santos Goncalves, Réu Sociedade Civil Climvac Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.251/253 e 254/256. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-07.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares Coelho [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo Pizza Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares Coelho \r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sebastião dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sebastião dos Santos, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.136 , devendo a Reclamada comprovar nos autos recolhimento previdenciário cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-93.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FERREIRA DIAS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE FERREIRA DIAS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls.572. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-81.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Retaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.127, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-44.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se renuncia ao valor de R$ 3.590,00, uma vez que se trata de excedente para expedição da RPV. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moreira da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012900-61.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO AGUIAR [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084100-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE SOUZA FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.579, no prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0028400-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Bizerra dos Santos [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial, Aut Clodoaldo Bizerra dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.513/515. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1389066"
                            ],
                            "1389710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Floresta de Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO, Aut MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE, Aut MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS, Aut SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Aut ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos do 3º volume. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-29.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AGAMENON RODRIGUES EUFRASIO OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: RAPHAEL DE SÁ MURY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO LEITE DE SA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: DANIEL BRITO NIEDU [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DA FONSECA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: HELIO LEMOS [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: CHESTER FERNANDES [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGAMENON RODRIGUES EUFRASIO OLIVEIRA, Aut AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR, Aut ANA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA, Aut ANTONIO LEITE DE SA, Aut ARLEI DE OLIVEIRA LIMA, Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA, Aut CHESTER FERNANDES, Aut DANIEL BRITO NIEDU, Aut HELIO LEMOS, Aut JOSE ROBERTO DA FONSECA, Aut RAPHAEL DE SÁ MURY\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos do 4º volume. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1389710"
                            ],
                            "1390027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-77.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Martins Pereira [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia T. Janér Comércio e Indústria [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: T. Janér Comércio e Importação de Papéis Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: Lograf Comércio e Importação de Papéis e Equipamentos Gráficos Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: Montelius Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: Empreendimentos Indústriais e Comerciais Janér Ltda. [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)], Réu: Rudges Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Réu: Saga Comercial e Importação de Papéis Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia T. Janér Comércio e Indústria\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0000800-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares de Almeida, Aut Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Aut Sylvia Maria Prates Schwartz\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1390027"
                            ],
                            "1389067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0077300-50.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jose Silveira\r\n\r\nRéu: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME, Blokos Engenharia Ltda., Roberto Ferreira Figueiredo e/ou Selma Neli Bastos Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Blokos Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-89.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Libergina da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda., LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS, LUCIANA FRANCELINO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA FRANCELINO DOS SANTOS , LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Pedrosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-87.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Fagner Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Fagner Luiz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.29. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-54.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Braz Corrêa \r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. , Orlando Alberto Brito Alcantara, Antonio Jose Brito de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Brito de Alcantara, Orlando Alberto Brito Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-27.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Janaina Vieira de Araujo\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Captação deClientes para Serviços de Taxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Taxi Captação deClientes para Serviços de Taxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61, fixando o quantum debeatur em R$ 8.274,14, devendo a Reclamada proceder o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-55.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Teixeira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Theze Comércio e Confecções Ltda. ME , RGINO DOS REIS HYGINO, ZENEIDE DOS REIS HYGINO\r\n\r\nPelo presente fica m RGINO DOS REIS HYGINO, ZENEIDE DOS REIS HYGINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001212-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva \r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Rede Supermarket Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai Service 192 Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.59/113, atualizados às fls.121/131, fixando o quantum debeatur em R$ 74.592,46. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389067"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Juvencio [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Juvencio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE A PARTE RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.129 \r\n\r\nProcesso: 0096500-42.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DA SILVA COTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONTAX SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Réu CONTAX SA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.686/688 E FLS.689/692, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS, E AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM GUIA GRU (CÓD. 18740-2), E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A 1ª E 2ª RÉS AO PAGAMENTO DOS SEGUINTES VALORES, RESPECTIVAMENTE, R$ 8.600,10 E R$ 998,05, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.694 E 695\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Della Montagna Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.97 \r\n\r\nProcesso: 0112500-44.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Assis [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Assis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.150 \r\n\r\nProcesso: 0000061-85.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneide Silva Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Silva Campos \r\n\r\n.....MANIFESTAR-SE A PARTE RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.45 \r\n\r\nProcesso: 0014400-83.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Leite [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Leite\r\n\r\nMANIFESTAR-SE O AUTOR SOBRE INFORMACOES OBTIDAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.171 E 175 \r\n\r\nProcesso: 0000944-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Souza Rangel [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Souza Rangel \r\n\r\nMANIFESTAR-SE A PARTE RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.24 \r\n\r\nProcesso: 0019000-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rabadel [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marac Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rabadel\r\n\r\n...INTIMAR a parte reclamante para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.193. \r\n\r\nProcesso: 0129100-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vieira d Andrea [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Guimarães Camaz [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vieira d Andrea \r\n\r\nCientificar a parte autora para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.81 \r\n\r\nProcesso: 0003800-71.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pedro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pedro da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.53, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.60 \r\n\r\nProcesso: 0086100-90.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Diana da Silva Alexander [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A 1ª RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE DE R$ 4.572,29 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS, VINTE E NOVE CENTAVOS) NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, SOB PENA DE MULTA. FLS.362\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no Sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.626 \r\n\r\nProcesso: 0190000-70.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE MELO FILHO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.537/544, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS.545/546. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA, EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.548\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0068000-19.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha Andrade Silva [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cunha Andrade Silva \r\n\r\nReintimação da parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 168. \"...para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\". Fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0001066-11.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Meggoiollaro Bodin de Saint Ange Connene [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Meggoiollaro Bodin de Saint Ange Connene \r\n\r\nCONFORME ART. 158 DA LEI 6.404/76, QUE REGE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS, O DIRETOR NÃO É PESSOALMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES QUE CONTRAIR EM NOME DA SOCIEDADE E EM VIRTUDE DE ATO REGULAR DE GESTÃO. PORTANTO, INDEFIRO O ORA REQUERIDO. INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.61 SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS \r\n\r\nId: 1390101"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390026": [
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                                "Processo: 0121100-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inara de Oliveira Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inara de Oliveira Freitas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0013300-92.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-65.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INOCENCIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior, Réu: Oswaldo Benedito Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 283, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Venâncio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Rocha Soares [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Venâncio da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001225-11.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio José Luiz [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-23.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: JP IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 303, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Lauria Alves [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Lauria Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos requerida às fls. 207, por 05 dias, bem como, de que deverá comprovar o recolhimentodas custas(R$ 360,00), no mesmo prazo, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Varella Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Varella Coelho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000466-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0173100-40.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NICOLAU MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE BOY SERVICE SC LTDA ME [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)], Réu: Monica Taddoni, Réu: Wilson Martins da Silva Filho, Réu: Zulmira Caldas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE BOY SERVICE SC LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001255-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Brito da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Co lendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0123800-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Seilhe Mota [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0082800-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Fernandes da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Fernandes Bandeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Fernandes da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante elaborar seu NIT, em 30 dias, pena de arquivamento, sem o devido recolhimento da contribuições previdenciarias cabiveis à hipotese. \r\n\r\nProcesso: 0083900-85.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001230-33.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Rodrigues Tomáz de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 4.900,00, devendo depositar integralmente o valor, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000854-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado de Araujo Santiago [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 325/333. \r\n\r\nProcesso: 0000738-12.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Uashington Luiz da Silva Galdino [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Forro Systems Comercio e Instalacoes Ltda [Adv. Roque Lucio Ponzi (OAB: RJ 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uashington Luiz da Silva Galdino\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 48, tendo em vista o alvará nº 0169/2012(fl. 44) \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Marcello Pereira [Adv. Adriana Mendes Martins (OAB: RJ 141281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Marcello Pereira\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 15), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Departamento Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues Pereira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0113300-03.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Granja Ramos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 628/630, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido Ribeiro Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 503/520 \r\n\r\nProcesso: 0001170-94.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcelle Viana Rego [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000348-71.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Dias [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Pinto Construções Ltda. ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Maria Victoria Santos Costa (OAB: RJ 49600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 89/90, por 05 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000438-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerson Carlos Souza d Alvaro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café (RJ) Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerson Carlos Souza d Alvaro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0147900-16.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0132500-25.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Albuquerque da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 1.280,00 , devendo depositar integralmente o valor, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Soares de Matos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Soares de Matos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001291-25.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Queiroz Menezes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 133/140. \r\n\r\nProcesso: 0001262-38.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Herder Clemente dos Santos [Adv. Adriana Fernandes Jardim (OAB: MG 92230 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulce Benfica Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Herder Clemente dos Santos\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. OBSERVE O CONSIGNANTE QUE O DEPOSITO COMPROVADO NA FOLHA 05 NÃO FOI EFETUADO EM ESTABELECIMENTO BANCARIO OFICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Minervino da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Fonte da Saudade Ltda. ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Fonte da Saudade Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios sindicais e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-61.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAUBY PEIXOTO FILHO (ESPÓLIO DE) N/P MARILUCIA RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAUBY PEIXOTO FILHO (ESPÓLIO DE) N/P MARILUCIA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001347-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 153/157. \r\n\r\nProcesso: 0119700-29.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO DE ABREU\r\n\r\nCiencia acerca da promoção do contador(797), por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000419-10.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fernandes Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Y. Machado Rios Armazenagens e Transportes Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Fernandes Coelho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0193500-07.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARENO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0152300-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomir Caldeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elomir Caldeira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Etiene Oarde do Nascimento Silva [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Oarde do Nascimento Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0047300-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 337, tendo em vista que a patrona não tem poderes específicos para receber alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandra de Miranda Cabral\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000649-18.2012.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Willer Psseri Pacheco [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE BRAZ PEREIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE BRAZ PEREIRA\r\n\r\nRegularizar sua assistencia, em 10 dias, sob pena do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-71.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOP.DE TRABALHO DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos a União. \r\n\r\nProcesso: 0108200-14.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY FERREIRA DA CRUZ [Adv. Fabricio Zanotelli (OAB: BA 15366 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106300-83.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Rodrigues Morgado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNão conheço dos Embargos à Execução das fls. 454/455. \r\n\r\nId: 1390026"
                            ],
                            "1390025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2012\r\n\r\n0098200-71.2007.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Batista Fernandes de Araujo\r\n\r\nExecutado: Lanchonete Canarias Ltda. ME,Marta Conceição da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleiton José Ribeiro e Marta Conceição da Silva sócios de Lanchonete Canarias Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.776,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390025"
                            ],
                            "1390024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0019600-36.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clelia Buchler\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE MORALES REMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEUHAUS TARRE MORALES REMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390024"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/10/2012 – audiência – doc 343\r\n\r\nProcesso: 0001356-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lúcia Ramos Villela [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lúcia Ramos Villela\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:44h.\r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Almeida Francisco Melo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda - ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Almeida Francisco Melo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:35h.\r\n\r\nProcesso: 0001354-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Eliene Tavares de Freitas [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Pro Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Eliene Tavares de Freitas \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:38h.\r\n\r\nProcesso: 0001355-95.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Jorge Alves da Silva [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Jorge Alves da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:41h.\r\n\r\nProcesso: 0001357-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Santos Ferreira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Santos Ferreira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:47h.\r\n\r\nProcesso: 0001358-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Silva Santos [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa da Silva Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:50h.\r\n\r\nProcesso: 0001359-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Tome de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Vita da Rede Dor, Réu: Hospital Norte D´or de Cascadura S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Tome de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/12, às 9:53h.\r\n\r\nId: 1389707"
                            ],
                            "1389708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/10/2012 – doc 344\r\n\r\nProcesso: 0121600-44.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Manoel Francisco Do Nascimento Brito Filho, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE OLIVEIRA LEAL, Réu Leda Marina do Nascimento Brito, Réu SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.338/339, bem como da garantia do juízo. .\r\n\r\nId: 1389708"
                            ],
                            "1390040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/10/20122 – audiência – doc 345\r\n\r\nProcesso: 0001365-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Avelar de Freitas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Avelar de Freitas \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/2012, às 10:08h.\r\n\r\nProcesso: 0001364-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Mattos Gorni\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/2012, às 10:05h.\r\n\r\nProcesso: 0001363-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dessemir José da Silva [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dessemir José da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/2012, às 10:02h.\r\n\r\nProcesso: 0001360-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marcolino da Costa\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/2012, às 9:56h.\r\n\r\nProcesso: 0001361-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dias Soares [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Dias Soares\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 07/11/2012, às 9:59h.\r\n\r\nId: 1390040"
                            ],
                            "1389705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/10/2012 – doc 24\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000012-64.2012.5.01.0026 - RTSum - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2012 – doc 71\r\n\r\nProcesso: 0121600-44.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTDA, Manoel Francisco Do Nascimento Brito Filho, Leda Marina do Nascimento Brito, Manoel Francisco do Nascimento Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Francisco do Nascimento Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 338/339, bem como da garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389706"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389278": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091400-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duarte Pereira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-58.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ RIBEIRO DE LIMA [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECN. DE ENGENHARIA BARBO LTDA. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: IACY DE CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: MICHELE GUIAMARAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ RIBEIRO DE LIMA, Réu STEB SERVICOS TECN. DE ENGENHARIA BARBO LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100/101 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-19.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DITORA JB S.A. [Adv. Lia Girao Barroso (OAB: RJ 78991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut PAULO CESAR SOARES RODRIGUES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 250/251 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-17.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Ferreira [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Ferreira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 2, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes da Fonseca [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimaraes da Fonseca, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 406 que determinou a liquidação por arbitramento, nomeando perito ao i. Helio Siqueira de Lima, sendo a ré para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 no prazo de 15 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-66.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DA COSTA SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 81/82 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-11.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA JULIO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMAR REPRESENTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL PEREIRA JULIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENE LIMA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 193-194 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. , Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza Motta [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Marcos Aurelio de Souza Motta\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 2, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE MELLO NERY [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA, Aut FRANCISCO DE MELLO NERY\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 214 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Muller Brigagão [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo para apresentação de embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Rodrigues de Melo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMYD Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento da avença em cinco dias, sendo certo que no silêncio serão consideradas verdadeiras as afirmações autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000257-43.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Ferreira Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de cálculos de fls. 73, no valor total de R$ 5.185,32 equivalentes a 418.311,6419 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0023000-82.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO MEYER [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MATOS REPRESENTACOES M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO NASCIMENTO MEYER\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 197/198 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa de Assis [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-70.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-84.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE BATISTA DA SILVA [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA -SÓCIO, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/60 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)], Réu: Marcelo de Paula Marsillac [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nIntimada a parte autora para comprovar o pagamento de custas no valor de R$ 800,00, em cinco dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Marrafa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Aut Jorge José Marrafa da Silva \r\n\r\nCientes as partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dois, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0157400-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Amaral, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 2, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0120200-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor total de R$ 14.574,44, equivalentes a 1.175.571,3738 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0047700-97.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES DA ASCENCAO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA ( EM RECUP. JUDICIAL)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 141,38. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Batista Gonzalez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-47.2004.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE EDSON PIRES DA LUZ [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: ARMANDO FONSECA VILELA, Exdo: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE EDSON PIRES DA LUZ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72/73 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA LUZ [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXO EVENTOS CULTURAIS LTDA (SUCESS DUNAMIS HO [Adv. Hilton da Fonte Ferreira (OAB: RJ 81222 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DE ALMEIDA FONTES GARCIA , Réu: THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA LUZ, Réu NEXO EVENTOS CULTURAIS LTDA (SUCESS DUNAMIS HO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/10/ 2012 às 11:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0013100-11.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Torres de Berredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Paula Torres de Berredo\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 2, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0151700-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alvino Gonçalves [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-13.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA VALENTE [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECISION RENTAL LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: JOSEPH ACAR, Réu: MICHEL ARCAR NETO, Réu: ROBERTO GUANABARA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA VALENTE, Réu PRECISION RENTAL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146/147 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-28.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO GOMES CORREIA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTERNACIONAL EMPRE.E PARTICIPACOES SA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)], Réu: AMPEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu SOLDATI INTERNACIONAL EMPRE.E PARTICIPACOES SA, Aut TARCISIO GOMES CORREIA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-16.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALEXANDRE [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR, Réu LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 643 que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-61.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson MARUJO, Réu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40/41 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-68.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO GAMA DA COSTA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GAMA DA COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40/41 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1389278"
                            ],
                            "1389277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0036100-45.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Luiz da Silva Loyola\r\n\r\nExecutado: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.648,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-12.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO,FUNDACAO PRO-UNIRIO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.590,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389277"
                            ],
                            "1389276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0015000-68.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO GAMA DA COSTA\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40/41 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PRONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDAPelo presente fica m PRONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 194/195 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-61.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu: Emilson MARUJO, ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDAPelo presente fica m Emilson MARUJO, ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40/41 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-11.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA JULIO\r\n\r\nRéu: ITAMAR REPRESENTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDPelo presente fica m ITAMAR REPRESENTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-11.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MERE COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHOPelo presente fica m CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-82.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO MEYER\r\n\r\nRéu: LUIZ MATOS REPRESENTACOES M.E.Pelo presente fica m LUIZ MATOS REPRESENTACOES M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 197/198 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-47.2004.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE EDSON PIRES DA LUZ\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, ARMANDO FONSECA VILELA, GUILHERME DA ROCHA RODRIGUESPelo presente fica m ALPINA CONSTRUCOES LTDA, ARMANDO FONSECA VILELA, GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72/73 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-02.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CALILDA SOUSA E SILVA\r\n\r\nRéu: JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, JEANE DA SILVA FRANCISCO (SOCIA DE JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIRO, ELIZETH PORTO DA SILVA (SOCIA DE JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZETH PORTO DA SILVA (SOCIA DE JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS, JEANE DA SILVA FRANCISCO (SOCIA DE JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIRO, JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-84.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, CELSO CARLOS PEREIRA -SÓCIO, VALMA DA SILVA MACHADO -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA -SÓCIO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, VALMA DA SILVA MACHADO -SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/60 que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389276"
                            ],
                            "1389422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0058300-75.2007.5.01.0027 - Rte. JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ: 056494/D) Rdo. EMF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Jose Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ: 033824/D) - Bem(ns): 1) Vinte e nove arquivos de metal com 4 gavetas cada, na cor cinza, em bom estado de conservação, todos da marca Artmóveis, avaliados em R$ 8.700,00; 2) Três mesas de aprox. 1,70m de comprimento, com duas gavetas laterais, na cor bege, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia da Ribeira, 160, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001363-06.2011.5.01.0027 - Exte. VALMIR CORDEIRO DE SOUZA Exdo. SAYONARA MARTINS PAIVA OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Toyota, modelo Corolla XLI 1.8 Flex, placa LTP-1840, RENAVAM 945253494, automático, chassi 9BR53ZEC488706410, ano 2007, modelo 2008, álcool/gasolina (Flex) cor prata, no estado, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Eliseu Hipólito, 285, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000198-84.2012.5.01.0027 - Exte. ESPÓLIO DE MARINA BENEDITO MENDES Exdo. PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - Bem(ns): 1) Treze máquinas contadoras e classificadoras de cédulas, marca Laureal, modelo XT, nº patrimônio 0106873000, 0106874/000 a 0106885/000, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 128.700,00; 2) Uma máquina contadora e classificadora de moedas, marca BNV Máquinas, modelo Slan Coin 22, nº patrimônio 0108923/000, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 46.000,00. Total da Avaliação: R$ 174.700,00 (cento e setenta e quatro mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manoel Gomes, 60, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0137600-52.2008.5.01.0027 - Rte. MARCELO SANTOS BESSA (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ: 071583/D) Rdo. XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FÍSICA LTDA (Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber - OAB/RJ: 115670/D) - Bem(ns): 1) Dois Transport Elipticon, modelo EL370, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Três Transport marca Movement Technology, funcionando, avaliados em R$ 9.300,00; 3) Duas bicicletas ergométricas, modelo BM2700, marca Movement, bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 4) Duas bicicletas ergométricas, modelo BM4500, bom estado, avaliadas em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Baltazar Silveira, 520, sala 101, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1389422"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CEILMA SOUZA FELIX move a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior – OAB/RJ: 052925/D), Proc n. CartPrec 0147200-68.2006.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.10.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 209/210, designado(s) como: IMÓVEL 1): Terreno n. 1 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, junto e depois do prédio n 1508, medindo: 20,00m de frente; zero nos fundos; onde confronta com a Pedra da Gávea; á direita mede 100,00m, mais 40,00m (alargando o terreno), mais 250,00m (aprofundando o terreno), onde confronta com outros terrenos; á esquerda mede 24,30m, mais 6,30m em reta (estreitando o terreno), mais 9,42m em curva externa subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (alargando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, onde confronta com o terreno do lote 2 do mesmo PAL 35212, e onde existe o referido prédio n 1508 da Estrada do Joá, FRE 178.591 – CL 8911, 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro sob o n. 17141. A abertura da presente matrícula resulta no desmembramento em 2 lotes da maior porção objeto da matrícula 16.418. Hipoteca: Imóvel hipotecado ao BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, CGC 17.232.422/0001-95, como credor e como devedor: Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda, CGC 29.335.130/0001-67, sendo interveniente hipotecante (o proprietário) Christian Marie Cyrille Launais, brasileiro naturalizado, administrador de empresas, assistido de sua mulher Barbara Dorothy Jack Launais, francesa, administradora de empresas, CPFs: 667.203.467-68 e 921.386.757-37, residentes e domiciliados nesta cidade, casados pelo regime da separação de bens. Penhoras: Proc. 29.682/97 da 1ª Vara da Fazenda Pública; Proc. 2001.001.013.529-8 Carta Precatória sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara da fazenda Pública e Autarquias de belo Horizonte-MG (Proc. 02498.071.398-6), proposta pelo BMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, contra Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda e Outro; Ofício 1205/06 da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Por estimativa de valor de mercado, o imóvel dói avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL 2): Prédio n. 1.508 e respectivo terreno, designado por Lote 2 do PAL 35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo 20,00m de frente; nos fundos mede 40,00m, mais 10,00m (aprofundando o terreno), mais 10,00m (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; á direita mede 24,30m, mais 6,30m em reta (alargando o terreno), mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (estreitando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando ainda mais o terreno), confrontando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o lote 1 do PAL 35.212, da Estrada do Joá, pertencente a Christian Marie Cyrille Launais, e 340,00m á esquerda, onde confronta com terrenos de Elza R. Marigny. 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n. 17.142, FRE 178.591 – CL 8911. A abertura da presente matrícula resulta do desmembramento em 2 lotes da maior porção objeto da matrícula 16.418. Hipoteca: Imóvel hipotecado ao BD Goiás – Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/a, CGC 02.292.555/0001-80, como credor e como devedor: Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda, CGC 29.335.130/0001-67, sendo interveniente hipotecante (o proprietário) Christian Marie Cyrille Launais, brasileiro naturalizado, administrador de empresas, assistido de sua mulher Barbara Dorothy Jack Launais, francesa, administradora de empresas, CPFs: 667.203.467-68 e 921.386.757-37, residentes e domiciliados nesta cidade, casados pelo regime da separação de bens. Penhoras: Proc. I-4771/1999 da 1ª vara da fazenda Pública; Proc. 99.0069581-0 da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, extraído dos autos de carta Precatória (Proc. 2002.51.01.507.778-6) sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara Federal de Uberlândia/MG (Proc. 94.0300965-9 e 94.0300968-3) proposta pela Fazenda Nacional contra Sociedade de Hotelaria Umuarama Uberlândia Ltda, CNPJ 41.686.908/001-88 e Outro; Proc. 2005.51.01.500795-5, 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ proposta pela CEF – Caixa Econômica Federal em face de Sociedade de Hotaelaria e Turismo de Uberlândia Tudi Ltda; Ofício 1205/06 da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Por estimativa de valor de mercado o imóvel foi avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ressalvas: A penhora foi procedida de acordo com as informações constantes no Registro Geral de Imóveis, posto que não foram possíveis a entrada no imóvel e a visualização efetiva dos respectivos terrenos e benfeitorias porventura construídas para comprovação visual do descrito, por esse motivo a avaliação foi efetuada por média de preços de imóveis da região por estimativa de valor de mercado. Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Fiel Depositário: Edital de Notificação de fls. notifica Christian Marie Cyrille Launais (casado pelo regime da separação de bens) que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência que foi nomeado Fiel Depositário do imóvel supramencionado. Hipoteca: Ciência ao Credor Hipotecário da extinção pela arrematação ou adjudicação da hipoteca, conforme previsão contida no Art. 1.499, VI do Código Civil, recebendo o arrematante o bem sem dito gravame, esteira que estatui o Art. 30 da Lei 6830/80, aplicável supletivamente ao processo de execução trabalhista, por força do Art. 888 da CLT. Carta Precatória da 2ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, proc. 01432-2003-044-03-00-7. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 209/210. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda Pereira Leal, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1389423"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Francisco Júnior [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlim Companhia Brasileira Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlim Companhia Brasileira Bricolagem \r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Siqueira Ramalho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. , Réu: Barenboim S.A. , Réu: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)], Réu: TIAGO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar Siqueira Ramalho , Réu RAFAEL DE ALMEIDA LIMA, Réu TIAGO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171: Acolhida a exceção de pré-executividade, declarando extinta a execução em relação aos excipientes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: DER-MED-COM DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Frank Silva Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 763 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Moreira Guedes, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 17.788,82 ou 1.466.730,87 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 19.567,70 ou 1.613,403,96 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Carlos da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda, Aut Uilian Carlos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Fonseca Ahmed [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nComprovar as épocas em que ocorriam as liquidações, conforme fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000457-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000904-64.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeová Rodrigues Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 12/15 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-87.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Carvalho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogéa Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bogéa Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-36.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Ferreira Jorge Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.765, para fins do art884, CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Magalhães Cendão Peixoto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0163700-07.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Magalhães de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-21.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenor de Almeida do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JAQUES HAUS, Réu SONDA DO BRASIL S.A. , Réu VIVO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 392.859,34 ou 31.686.753,42 TR's; FGTS - R$ 21.871,87 ou 1.764.113,72 TRs; Multa de 1% - R$ 4.147,31 ou 334.508,40 TRs; Convolado em penhora o deposito de fls644 (R$ 81.356,22). Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 371.274,53 ou 2.945.793,02 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Medeiros Xavier [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata (OAB: RJ 45406 - D)]\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Medeiros Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME - Construtora WR Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-84.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Antonieta Teixeira Escobar dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Antonieta Teixeira Escobar dos Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134200-66.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda-ME, Réu: Wilson roberto Borin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls289/291, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Santos Panait\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para restauração dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-70.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis LTDA [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 132/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, Aut LUIZ RIBEIRO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412, sendo o autor, inclusive, para contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 2783/2785 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Cmércio de Materiais de Informática Ltda., Réu: Osvaldo Ferreira Novo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000601-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Ferreira da Silva [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)], Aut: Wedson da Silva Ferreira [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao recurso adesivo de fls. 333/351. \r\n\r\nId: 1389094"
                            ],
                            "1389847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000856-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luciano da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME, Réu Styl s Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Soares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Silva Soares , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0000489-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Luiz Menezes da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo que lhe foi deferida.. \r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais 05 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-35.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Magalhães [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0129200-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S/A, Aut Ricardo de Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 31.174,50 ou 2.514.419,33 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 66,14 ou 5.348,37, perfazendo um total de excução de 31.240,64 ou 2.519.767,70 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 34.291,95, correspondente a 2.765.861,26 TR's e o total da execução passa a ser de R$ 34.358,09 ou 2.771.209,63 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001301-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Magalhães Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Magalhães Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre os comprovantes ora juntados: 05 dias. \r\n\r\nId: 1389847"
                            ],
                            "1389095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2012\r\n\r\n0118400-22.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valquiria da Silva Ventura\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES,COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ,Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos,TALITA FAVASSA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.337,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TALITA FAVASSA GONÇALVES,COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ,Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos,TALITA FAVASSA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado TALITA FAVASSA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.337,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-80.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline de Jesus da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCIO FEITOSA DE SOUZA,Angloschol Franchising Rio de Janeiro,JOAO RICARDO RANGEL MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO FEITOSA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.283,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO RICARDO RANGEL MENDES,Angloschol Franchising Rio de Janeiro,JOAO RICARDO RANGEL MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO RICARDO RANGEL MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.283,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389095"
                            ],
                            "1389848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0035600-78.2002.5.01.0028: RTE: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (ADV: LEANDRO REBELLO APOLINARIO - OAB/RJ: 99195) - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E OUTRO(S) (ADV: MARCELO PICCOLI FORNEROLI - OAB/RJ: 132224). BENS: (01) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO DESLIZANTE, MARCA ZORNITE, COMPOSTA DE SEIS MÓDULOS, COM TRINTA SUPORTES PARA PASTAS SUPERIORES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,42 X 1,05 X 2,15, COR BEGE, COM CINCO MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE ARQUIVOS, ANTIGO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, SAMSUNG, SCX 4S21F, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (03) - 02(DUAS) IMPRESSORAS A LASER, KONICA MINOLTA, 1.400 W, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 200,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET, F380, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (05) - 14(QUATORZE) ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS CADA, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 2.800,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA QUITANDA, Nº 187 - 5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001487-83.2011.5.01.0028-EXFIS: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: ORTO CENTER LTDA. BENS: (01) - 01(UM) VEÍCULO CITROEN / JUMPER MBS 33M 16, PLACA KQN-6142, ANO FABRICAÇÃO E MODELO 2004, CHASSI 935232YZ241017319, CPF/CNPJ 302.504.350-00 DO PROPRIETARIO, NA COR BRANCA, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 43.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO COMPLETO DE RAIO X ANALÓGICO FIXO, COMPOSTO DE: 1) MESA FIXA; 2) GABINETE MÓVEL; 3) BRAÇO COM AMPOLA, COM MEDIDOR DE ALTURA, COM COLIMADOR E FIXADOR DE TETO; 4) MESA DE CONTROLE; 5) BIOMBO DE CHUMBO, SENDO DA MARCA VMI; 6) PROCESSADORA DA MARCA MACROTEC - MX 2 E; 7) DUAS ESTATIVAS DA MARCA VMI, SENDO UMA COM FILTRO E OUTRA SEM FILTRO, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 56.000,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA TRES RIOS, Nº 623, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CILENE BUZZO, GERENTE COMERCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0239300-30.1992.5.01.0028: RTE: NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTRO(S) (ADV: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS - OAB/RJ: 26140). - RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (ADV: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ: 114606). BENS: 01(UMA) SUBESTAÇÃO RETIFICADORA COMPLETA, CAPACIDADE DE 3000 KVA, FABRICADA POR “ASIA BROWN BOVERI LTDA”, NUMERO PARA IDENTIFICAÇÃO EM CATALOGO 3FBT300040, CORRENTE CONTINUA, TENSÃO NOMINAL DE 0,7 VKV, NOMINAL DE 4000 A, FABRICADA EM 1994, UTILIZADA PARA ALIMENTAR TODO O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, AVALIADA EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARLOS BRANDT, Nº 14, LARGO DOS GUIMARÃES, SANTA TERESA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0051400-05.2009.5.01.0028: RTE: DOMINGOS ROCHA DA SILVA (ADV: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES - OAB/RJ: 75822) - RDO: MASFORT 3M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME (ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU - OAB/RJ: 68051). BENS: 02(DOIS) COMPUTADORES SENDO UM AOC E OUTRO POSITIVO, TELA PLANA, PRETA, COMPLETOS, COM UMA IMPRESSORA HP 3100 COR BEGE, FUNCIONANDO E DUAS CADEIRAS COM RODINHAS, ESTOFADO PRETO E BRAÇOS TIPO PRESIDENTE, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA BOIÚNA, Nº 624, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIÊNCIA DA PENHORA: MILENE DOS ANJOS ANTONIO, SECRETÁRIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de outubro de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1389848"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-11.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Patricia Ferreira Pereira\r\n\r\nEgdo: GILBERTO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILBERTO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-13.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis Larsem [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Leopoldina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Leopoldina Ltda., Aut Paulo Luis Larsem\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Nunes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Filter Máster Filtros Magnéticos do Brasil Ltda. [Adv. Andreia Gonçalves Nogueira Pessoa (OAB: RJ 145939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filter Máster Filtros Magnéticos do Brasil Ltda., Aut Nadia Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 116 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.979,03 equivalente a 724.180,25 IDTRs, sendo R$ 7.047,76 de credito líquido autoral, R$ 1.057,16 de Honorários Advocatícios, R$ 734,11 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 140,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092400-18.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Benicio Chaves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empreasarial e Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Benicio Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adão Gomes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Edson Adão Gomes , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Cruz Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Saúde Laranjeiras - Academia Rio GYM [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Cruz Ribeiro \r\n\r\nRetirar diretamente da secretaria ofício nº 0902/2012, bem como, apresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-48.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Oliveira, Réu ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-96.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO JORDAO [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes (OAB: RJ 31837 - D)]\r\n\r\nRéu: A R B TRANSPORTES LTDA [Adv. Andreia Augusto Miranda (OAB: RJ 123031 - D)], Réu: ROBERTO SALVATORE SERQUEIRA RAMUNDO [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: MARCIA MARIA DE HOLLANDA CAVALCANTI RAMUNDO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SALVATORE SERQUEIRA RAMUNDO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-49.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON MANHAES RISCADO [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: LUIZA APARECIDA DEFENDI , Réu: ARIOVALDO DEFENDI , Réu: MARCOS ANTONIO REGO , Réu: JORGE RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MANHAES RISCADO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028900-46.2003.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: DILSON FERNANDES (Espólio) [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA, Exdo: Luiz Gomes da Costa , Exdo: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA \r\n\r\nTI: DORALICE RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Exte DILSON FERNANDES (Espólio), Exte Doralice Ribeiro Fernandes\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000899-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Campos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut José Airton Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-33.2012.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 22, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva de Souza [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas - Cooperativa dos profissionais da área de saúde, Réu: União Federal (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Dias Pereira Alexandre [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Dias Pereira Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1389633"
                            ],
                            "1389634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-74.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Cristine Rodrigues Monteiro do Nascimento [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: ASVP Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASVP Hospital São Vicente de Paulo, Aut Greice Cristine Rodrigues Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 82/83 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 762,73 equivalente a 61.516,44 IDTRs, sendo R$ 747,73 de credito líquido autoral e R$ 15,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015200-03.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUCIA GABRIEL GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 348, que ante responsabilidade subsidiária declarada em sentença de fls. 239/242, determinou o prosseguimento da execução contra a 2ª Ré, devendo esta comprovar o pagamento da diferença de R$ 920,68 equivalente 74.477,41 IDTRs, sendo R$ 312,65 de crédito líquido do autor, R$ 468,03 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 140,00 de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000178-21.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcides Francisco Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Delcides Francisco Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 54 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.798,72 equivalente a 145.071,05 IDTRs, sendo R$ 1.311,51 de credito líquido autoral, R$ 467,21 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 20,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031200-68.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Lima Macena [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Lima Macena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-44.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER SEIXAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE VIEIRA DO PRADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 452, que determinou a regularização do polo ativo quanto à autora Irene Vieira do Prado mediante juntada aos autos dos documentos necessários a competente habilitação, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pinto Genoel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Composer Alimentação Bar Ltda ME [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Pinto Genoel, Réu Composer Alimentação Bar Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 63 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.514,50 equivalente a 1.412.586,35 IDTRs, sendo R$ 13.697,42 de credito líquido autoral, R$ 2739,48 de honorários advocaticios, R$ 877,60 de contribuição previdenciárias ( cota do empregado e do empregador) e R$ 200,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046500-41.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Veronica Cruz da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Silvia Veronica Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 1058 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 134.662,47 equivalente a 10.860.849,22 IDTRs, sendo R$ 116.985,70 de credito líquido autoral, R$ 17.676,77 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 128.620,89 equivalente a 10.373.581,41 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0222700-44.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER SEIXAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut IRENE VIEIRA DO PRADO, Aut JOSE VALTER SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 451 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 19.343,97 equivalente a 1.560.136,92 IDTRs, sendo R$ 15.421,78 de credito líquido autoral e R$ 1.376,44 de FGTS a ser depositado nas contas vinculadas e R$ 2.545,75 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 2.147,21 equivalente a 173.177,28 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Macedo [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fl. 31/33, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileusa Moreira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Maria Edileusa Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 330 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 20.649,25 equivalente a 1.665.834,39 IDTRs, sendo R$ 16.085,20 de credito líquido autoral e R$ 4.564,05 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 2.203,22 equivalente a 177.740,09 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040200-44.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Felippe de Mattos Prates , Réu: Januario Newton Prates , Réu: Maria Luisa de Mattos Prates , Réu: NEWTON PRATES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de imediata execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-18.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis de Carvalho Basilio [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacao S. A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S. A\r\n\r\nComprovar o o depósito da diferença que resta devida, após a dedução do valor atualizado dos depósitos recursais, de R$ 977,36 equivalente a 78.836,80 IDTRs, sendo R$ 770,06 de crédito líquido autoral e R$ 207,30 de contribuição previdenciária (cota do empregado e do empregador), no prazo de 15 dias, sob pena do acrescimo da multa de 10% no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128100-16.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiaia Nadia da Rocha Menezes [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Allb 2005 Comércio de Modas Intimas Ltda. ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allb 2005 Comércio de Modas Intimas Ltda. ME, Aut Indiaia Nadia da Rocha Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls.148 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 34.178,84 equivalente a 2.757.305,69 IDTRs, sendo R$ 33.926,27 de credito líquido autoral e R$ 252,57 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 27.935,29 equivalente a 2.253.620,55 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171100-71.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Jose Domingos da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Robison Jose Domingos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 233, devendo a ré depositar a diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031200-39.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil de Andrade Ribeiro [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado do valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, conforme determinado em despacho de fl. 92.\r\n\r\nId: 1389634"
                            ],
                            "1389635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042300-88.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Danielle Cezar Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda., Aut Tereza Cristina dos Anjos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 13/11/2012, às 14h50, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050500-16.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Rondon [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Rondon\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 141 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 29.488,90 equivalente a 2.378.350,00 IDTRs, sendo R$ 25.542,19 de credito líquido autoral, R$ 3.826,71 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 13/11/2012, às 14h40, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisa de Oliveira Pereira Hagel [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda., Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisa de Oliveira Pereira Hagel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubus Equipamentos para Construção Ltda. ME [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Tubus Equipamentos para Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Roberto Lombardi, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 477, que tornou nula a homologação de fls. 434 determinando que nova liquidação seja efetuada por perito contábil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda., Aut Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-19.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda Angélica da Silva e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narda Angélica da Silva e Silva, Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência dia 07/11/2012, às 14h50, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Barros Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Barros Pereira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer a audiência dia 07/11/2012, às 14h40, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127900-10.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONINA MARIA VIEIRA FRAGA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONINA MARIA VIEIRA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 533/541, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061900-61.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Viana [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Wonam Confecções Ltda., Réu: Laurent Jacques Gabriel Malleville, Réu: Ricardo Santos Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 76 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 12.711,95 equivalente a 1.025.249,03 IDTRs, sendo R$ 11.975,12 de credito líquido autoral, R$ 636,83 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000546-93.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bastos de Avilla [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda, Aut Wagner Bastos de Avilla\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2012, às 14h50, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163300-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Peterson de Melo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Wietha Alimentos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: SESC-Serviço Social do Comércio-Administração Regional Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shoping Rio Desing Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Rone Peterson de Melo, Réu SESC-Serviço Social do Comércio-Administração Regional Rio de Janeiro , Réu Shoping Rio Desing Barra, Réu Wietha Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santa Rosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santa Rosa, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-27.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Piso Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Antonio Ulisses Macedo Menezes (OAB: RJ 80757 - D)], Réu: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Antonio Ulisses Macedo Menezes (OAB: RJ 80757 - D)], Réu: Jose Ferreira de Aquino , Réu: Lydia Diogo de Aquino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 430/445, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066700-69.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: BANCO CITICARD SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª Reclamada, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000783-98.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria de Almeida, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2012, às 15h10, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000668-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Andrade [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Andrade, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2012, às 15h, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1389635"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2006.5.01.0030 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda., JOÃO INACIO RODRIGUES , ARISTIDES DA SILVA PASSOS \r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO INACIO RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042100-52.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baptista Serafim\r\n\r\nRéu: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA , TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA , Vicente Oliveiros Perez, Hamilton Amarante CArvalho, Tertius Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Tertius Ribeiro , Vicente Oliveiros Perez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Transnave Estaleiro de Reparos, devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes Moreira\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda, Reynaldo Tersitano Filho , Giselle Marie Lupi \r\n\r\nPelo presente fica m Giselle Marie Lupi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-61.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Viana\r\n\r\nRéu: Yuppie Wonam Confecções Ltda., Laurent Jacques Gabriel Malleville, Ricardo Santos Saboya\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 76 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 12.711,95 equivalente a 1.025.249,03 IDTRs, sendo R$ 11.975,12 de credito líquido autoral, R$ 636,83 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0050500-16.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Rondon\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Portela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 141 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 29.488,90 equivalente a 2.378.350,00 IDTRs, sendo R$ 25.542,19 de credito líquido autoral, R$ 3.826,71 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisa de Oliveira Pereira Hagel \r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda., Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Recuperadora de Crédito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-95.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DUTRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: GRAF & CVM TELECOMUNICACOES LTDA , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ANA PAULA FELIX , SEBASTIÃO CESAR BENEDITO \r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA FELIX , GRAF & CVM TELECOMUNICACOES LTDA , SEBASTIÃO CESAR BENEDITO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 22/10/2012, às 11:00h, para anotação na CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, para baixa com data de 01/03/2004, como determinado na r. sentença de fls. 82/84. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389632"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho [Adv. Anna Beatriz Martins Coutinho (OAB: RJ 143082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-35.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME JULIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Aut COSME JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 336, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos.\r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO RODRIGUES CARREIRA\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 526. Fica ainda ciente a 2ª reclamada de que a sua responsabilidade fica limitada aos valores indicados nos cálculos de fl. 525.\r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rezende Filho [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Viana Parente , Réu: Baggio e Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baggio e Carvalho \r\n\r\nÀ reclamada para vir com proposta concreta de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Martins Nogueira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Martins Nogueira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Machado Rogerio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Machado Rogerio \r\n\r\nAo reclamante para devolver as guias de Seguro Desemprego, tendo em vista o certificado à fl. 496 verso. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Goulart de Albuquerque\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Luiz Antonio Guerra Marins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Azevedo da Silva Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Rafaella Azevedo da Silva Nunes\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores sacados em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. Deverá também, no mesmo prazo, atender promoção da contadoria de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0002000-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcio Alves de Brito [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias da Babe Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Rojane Bialek , Réu: Sara Freid Quevitique Furman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias da Babe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001078-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Aylton Gonçalves Melo [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda. [Adv. Ivan Elias Saadi (OAB: MG 8476 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Aylton Gonçalves Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-98.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HONORIO TORRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Réu: WAGNER CAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA HONORIO TORRES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Vivance Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Marcio Jose Leandro Garcia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Puig Neto [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Puig Neto\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Almeida [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalife Iluminação Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novalife Iluminação Ltda., Aut Wilson Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/11/2012 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha Ricardo Braga de Carvalho na 4ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes da Silva (Espólio de), Réu Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0010400-21.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Mello Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para as devidas manifestações, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de), Aut Manoel Medeiros Barboza \r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149200-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE XAVIER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA MARIA NONATO [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0058900-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Zhebit [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Zhebit\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DIONISIO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, Réu: MARCOS JOSÉ DE ANDRADE , Réu: DANYELLE HANNEQUIM PAES , Réu: ALEXANDER HANNEQUIM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (a/c Sócio PAULO CESAR VENTURIERI) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da promoção da contadoria, indique, em noventa dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0050500-43.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA COSTA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)], Réu: JORGE LUIZ COUTINHO ESTEVES, Réu: MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES, Réu: TRAPICHE INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 402), bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GEORG SCHTSCHERBYNA, Cgte MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Barbosa Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27, bem como para fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Paulo Telles de Sant Anna, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como para ciência do novo valor apontado à fl. 336 para o INSS, mantidos os demais valores de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nExpedido alvará nº.2409/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000097-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Cordeiro \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar as guias entregues pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlécio de Lima [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Marlécio de Lima\r\n\r\nÀs partes para apresentação de memoriais, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114800-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Ferreira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0038200-34.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE FRANCA ALBUQUERQUE [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE FRANCA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moreira Emidio [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda.( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Moreira Emidio \r\n\r\nAo autor para juntar aos autos o endereço do administrador judicial nomeado à fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Candido [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Candido, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 456. Juízo garantido através do depósito de fl. 399 (saldo atualizado à fl. 454).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia R$ 7.318,94 em 28/09/12), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001127-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Fernando Silva Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Luiza Silva Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior, Aut Fernando Silva Sanches , Aut Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches , Aut Maria Luiza Silva Sanches \r\n\r\nAo reclamante para depositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-62.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Vitorino Miranda [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀ reclamada para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Valmir Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 67. Juízo garantido através do saldo do depósito de fl. 65. Deverá a reclamada prosseguir com o parcelamento com base no débito remanescente ora apurado, sob as penas já cominadas as fls. 62. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O R. DESPACHO DE FL. 62 FICA VALENDO PARA OS VALORES ORA HOMOLOGADOS.\r\n\r\nProcesso: 0010000-17.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDEX ORNAMENTACAO PAISAGISMO E PRODUCAO LTDA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: VALERIA DA SILVA BARBOSA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Thomaz de Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Thomaz de Melo\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Costa da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Viana de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea Costa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria dos Santos Gama [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria dos Santos Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento da FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Deoclecio [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Aut Jorge Antonio Deoclecio\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Alves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvio da Silva Alves \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Augusto Monteiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Augusto Monteiro Filho\r\n\r\nExpedido alvará nº.2415/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1389613"
                            ],
                            "1389886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001329-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alexandre Almeida Nogueira Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacam e Monteiro Recuperadora Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Réu: Nestlê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alexandre Almeida Nogueira Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Corrêa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Lopes Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001303-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Moura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djelvan Albuquerque da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djelvan Albuquerque da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001334-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Said de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001294-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Nascimento Diorato [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Nascimento Diorato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão em pedido de tutela antecipada de fls. 13. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nascimento [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001338-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henriques de Matos [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henriques de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudianne Gomes Chaves Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Bezerra Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudianne Gomes Chaves Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001340-14.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Petrúcio Félix Sales [Adv. William Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrúcio Félix Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001318-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001245-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Lopes Felix [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. , Réu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Lopes Felix \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000599-45.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Júnior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão em pedido de tutela antecipada de fls. 56. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO D \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange do Rosário da Silva [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Little Boss Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange do Rosário da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014, Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001327-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado Manhães [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001337-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Gomes de Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete da Costa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virginia Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Mallet [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agregue, Réu: Max AGP, Réu: Maxkey Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Mallet\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina de Oliveira Lima [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Regina de Oliveira Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001292-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Oliveira [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer no dia 18/10, às 10:30h, para entrega das guias do FGTS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO \r\n\r\nProcesso: 0001336-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mc Donald s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vetromille Gonçalves [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vetromille Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão em pedido de tutela antecipada de fls. 166.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO D \r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Caldas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 12:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1389886"
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                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001130-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Fraga\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., GRB SERVICE LTDA, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, FERNANDO LAURENÇO PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LAURENÇO PESSOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0149300-62.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Luiz Gandelman\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gandelman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001224-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria dos Santos Gama\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento da FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000517-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza de Mendonça Souza\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Translitorânea Turística Ltda. , Viação Andorinha Ltda. , Transportes Zona Oeste Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda. , Breda Transportes e Turismo Ltda. , City Rio Agência de Turismo Ltda. , Viação Top Rio Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Viação Costeira Ltda. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes, Adelino dos Santos, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Gabriel Garofalo Lopes, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0038200-34.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE FRANCA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Esteves Caitano \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Breda Rio Transportes Ltda, Translitoranea Turistica Ltda, Viação Santa Sofia S/A, Viação Costeira Ltda, Empresa de Viação Algarve ltda, Auto Diesel Ltda, City Rio Agência de Turismo Ltda, City Rio Rotas Turísticas Ltda, Viação Top Rio Ltda, Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Viação Andorinha Ltda, Transportes Zona Oeste Ltda, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes, Adelino dos Santos, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Gabriel Garofalo Lopes, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 526, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Edir Luis Sharadong Transporte ME, Edir Luis Schardong\r\n\r\nPelo presente fica m Edir Luis Schardong, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389615"
                            ],
                            "1390023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0100600-45.2004.5.01.0031: RTE: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA (ADV: JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ:39025) - RDO: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA; (ESPOLIO DE) JOSE ROBERTO MARQUES; SUELI DA SILVA MARQUES (ADV: JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO - OAB/RJ: 77908 - ADV: THIAGO MOREIRA BARBOSA - OAB/RJ: 159968).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 101 - FRENTE DO PREDIO Nº 2082 DA RUA CAROLINA MACHADO, MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 112.661 DO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL FREGUESIA DE CAMPO GRANDE E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/6´ DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 12,00M DE FRENTE E FUNDOS, 29,35M A ESQUERDA, 29,10M A DIREITA, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO 2086 DO OUTRO COM O LOTE 24, DE ALMERINDO CAMPOS, NOS FUNDOS COM O PREDIO 95 DA RUA JURIARI, COM AREA DE UTILIZAÇÃO DE 12,00M DE FRENTE E FUNDOS, 21,90M A DIREITA, 22,85M A ESQUERDA, AREA DE CONSTRUÇÃO COM 8,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 15,15M DOS LADOS. INSCRIÇÃO 1.322.185-8, CL 01664. PROPRIETÁRIOS: JOSE ROBERTO MARQUES E S/M SUELI DA SILVA MARQUES, CPF 030.496.712-34, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. CIENCIA DA PENHORA: CIENTE A SRA SUELI DA SILVA MARQUES E A SRA NADIA SANTOS DA SILVA, ATUAL MORADORA, EM 08/06/2012. ÀS FLS 214/219, EMBARGOS DO DEVEDOR, INFORMA A SRA SUELI DA SILVA MARQUES (REQUERENTE) QUE O EXECUTADO JOSE ROBERTO MARQUES, FALECEU TRAMITANDO O INVENTARIO NA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PROCESSO 0006043-14.2001.8.19.0001 SENDO O ADV: JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, OAB/RJ: 77908, PATRONO DA REQUERENTE NO INVENTARIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO: NÃO CONHECIDOS (FLS 223), OS EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO FORAM OPOSTOS EM OBSERVANCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE EIS QUE APÓCRIFOS, QUE EQUIVALEM A ATO JURIDICO INEXISTENTE, SEM QUALQUER EFEITO JURIDICO, PORTANTO. ASSIM NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. IMOVEL AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nExecução para cobrança da dívida no valor de R$ 42.910,98, em 30/06/2008, a ser atualizado.\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em 2% sobre o valor da avaliação, a ser homologado pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1390023"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1388631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-71.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TORREENSE LTDA. [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)], Réu: Manoel Coelho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES DE SOUZA, Réu LANCHONETE TORREENSE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Araujo de Azevedo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares e Dias Comércio de Tintas [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tavares e Dias Comércio de Tintas, Aut Thiago Araujo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material na ata de fls. 227. Portanto onde se lê: \"O prazo se iniciará em 09/11/2012\", leia-se \"O prazo se iniciará em 09/10/2012, quando os autos estarão disponíveis na Secretaria da Vara\", permanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. \r\n\r\nProcesso: 0000230-74.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Gaspar de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Gaspar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 64 e da decisão de fls. 58: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela Consignante, bem como do alvará nº 0636/2012, expedido à fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mauro de Souza [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM Rio Construções Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 80. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-91.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SOARES MOTA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: José Possidôneo da Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nTI: José Possidônio da Silva Marlene Colimoide da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA, Aut JEFTH BATISTA, Réu José Possidôneo da Silva, Réu LUIZ CARLOS SOARES MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 281: procedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado, de cujo pagamento foi dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-48.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Leitão [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Sousa Leitão\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, nos termos da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0044500-14.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MENDES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 407. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-45.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Manoel Messias [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Heloisa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: Mariana Gatto Brom de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Manoel Messias\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 165. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-71.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva Pessoa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: Gilmar José dos Santos, Réu: Celso Henrique Alves Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 74. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-06.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreson Monteiro dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano Augusto Teixeira Carneiro (OAB: MG 59728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreson Monteiro dos Santos\r\n\r\nComprove o alegado, tendo em vista a clausula 9 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0139900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MEMORIA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Mario Seabra Suarez, Réu: Manuel Seabra Suarez, Réu: Manuel Suarez Meijon, Réu: Lino Fraguas Suarez, Réu: José Orlando Amaral Alves, Réu: Cristiano Augusto da Silva Freitas, Réu: Augusto Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MEMORIA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 162. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-93.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Luiz Lopes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Luiz Lopes de Lima \r\n\r\nRegularizar sua representação em juízo na forma da lei processual civil. \r\n\r\nProcesso: 0000754-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do documento de fls. 55/59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-62.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: FÁBIO MARQUES PINTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: GILBERTO VIANA VOTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MÁRCIO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NELSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MARCO ANTÔNIO DIAS BORDALO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ORLANDO JERÔNIMO BIZERRIL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ROSÂNGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ENI SAMPAIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ ALBANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: AGUINALDO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOÃO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MARCOS ANÍSIO BARZANI FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: UILDICLER ESTEVES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JORGE FERNANDO TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MÁRIO LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: DALVO GENEROSO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: GERALDO SIMONINI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: PAULO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MIGUEL BERNARDES ROCHA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSÉ JOAQUIM SOBRAL CANEDO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: HERTZ ALVES SIQUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ELIEZER DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: WENCESLAU BRÁS CARNEIRO FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SILVA\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora com o nº de inscrição de seu CPF/MF, para fins de expedição de precatório, bem como para ciência da petição de fls. 1730/1731. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Vargas [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox - Cooper Air Transportes Executivos Ltda. , Réu: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Vargas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, bem como para refazer seus cálculos adequando-os à sentença liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0154800-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Silva\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ADSON MARCHESINI, Réu: BENEDITO GUASTI, Réu: GERLI TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 178, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001517-09.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Menezes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Vanessa Ferreira de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 70: nada há a deferir com relação à pretensão apresentada às fls. 63/65. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-32.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA BARCELLOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MANDADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Adv. Denise Ricardo Monteiro Costa (OAB: RJ 76073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Policarpo da Fonseca [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Policarpo da Fonseca\r\n\r\nExtrair destes autos as cópias pretendidas, conforme consta na ata de fls. 124 dos autos do processo 0149200-09.2009.5.01.0032. \r\n\r\nProcesso: 0001441-19.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bernardi Dutra [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda. [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)], Réu: Victor Pereira de Menezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planlife Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nNomear fiel depositário dos bens penhorados à fl. 36, sob pena dos bens serem removidos ao depósito judicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-61.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Gomes Filho [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão e Domingos Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Gomes Filho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 59/67 .\r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do noticiado pelo réu às fls. 233, devendo diligenciar para trazer aos autos a sentença que decretou a falência do executado. \r\n\r\nProcesso: 0089300-54.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA, Réu: JUSSARA GABRIEL MOREIRA A/C SÓCIA DE FISIOCORP LTDA., Réu: ESPOLIO DE ALUYSIO JOSE FERREIRA MOREIRA (representado por Rogério Silvio Moreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 80. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0114000-60.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nVenha com certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0000079-79.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Esmeralda Rede Líder \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nRequeira o que achar de direito devendo, se for o caso, já vir com os cálculos na forma do padrão técnico de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0043200-80.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS S A [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: EDSON SCHUELER CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129100-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Delfina Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada na Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000294-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Freire Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Freire Silva \r\n\r\nFornecer o endereço do primeiro réu na forma determinada às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0035000-84.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS DA CUNHA [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (MASSA FALIDA) a/c síndico Olvanir Andrade de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0096300-61.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Assis Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kent Refeições Ltda. , Réu: Marcus Tadeu Velloso da Silva, Réu: Silvina da Rocha Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Assis Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 86. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0020800-62.2004.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, Exdo: Armando Alberto Prando, Exdo: Carlos Alberto Prando, Exdo: Sidnei Prando\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 164. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000963-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Moreira Castro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A, Aut Walter Moreira Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação por sentença de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0089700-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Avila\r\n\r\nRequeira o que ainda achar do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Freitas Passos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: HUMBERTO DA SILVA RAIA E HUMBERTO JORGE DA SILVA RAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Freitas Passos\r\n\r\nNada há a ser deferido. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0011000-88.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA, Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR ISABEL DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0168500-23.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 746: \"julgo improcedente a pretensão aos embargos de declaração opostos\". \r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentramento dos documentos, nos termos da decisão de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0095900-23.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CUNHA PALASTROFF [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO, Réu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CUNHA PALASTROFF\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 327. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tauil da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. , Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. (n/p do sócio Marcus Vinícios Jorge de Frias), Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p sócio Rafael Sant´anna de Souza, Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p da sócia Patrícia Regina Sant´Anna de Souza, Réu: Diana Crespo Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tauil da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 92. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-54.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa da Silva Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Onset Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa da Silva Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço completo da referida testemunha, inclusive CEP, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, e da referida testemunha ser ouvida apenas caso compareça espontaneamente. \r\n\r\nProcesso: 0208200-16.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA JUNIOR [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A, Réu: ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA, Réu: GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nVenha com a certidão do R.G.I., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e manifestações acerca do alegado pelo réu às fls. 304 e cumprir o ali determinado, de cujo encargo a parte contrária não se desincumbiu. \r\n\r\nProcesso: 0002500-96.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA FERREIRA DUARTE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: Maria Beatriz Emilia F Castro, Réu: Ana Paula Estrafaci Gomes, Réu: Tharcísio de Túlio, Réu: José Dias de Campos Filho, Réu: Maria Beatriz Fernandes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 323. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-48.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 237. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-63.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MALAQUIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MALAQUIAS\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0001113-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira de Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001398-48.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 118/119 .\r\n\r\nProcesso: 0195000-53.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 116. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Freire Rosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Hélius Santos da Cruz, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Antônio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-04.2012.5.01.0032 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tabatha Provençano Gil [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000812-11.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 41 .\r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenco do Carmo [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lourenco do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 74. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-43.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Mendonca Goncalves [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivan Mendonca Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 138. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-65.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS TEIXEIRA AFFONSO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACO ANASTASSAKIS ASSOCIADOS SC LTDA, Réu: Demetre Basile Anastassakis, Réu: Lea Anastassakis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS TEIXEIRA AFFONSO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 134. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Syvia Lucia Ramos\r\n\r\nAgdo: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161900-39.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-53.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Henrique Barbosa Cebriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProcesso: 0185000-91.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE FRANCA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CASAGRANDE OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: José Casagrande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 339. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0019000-77.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO SANTOS BRANDAO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Réu: AGILDO ADAMI BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO SANTOS BRANDAO\r\n\r\nRequeira o que achar de direito devendo, se for o caso, já vir com o andamento do feito de seu interesse que corre perante a 11ª VOS. \r\n\r\nProcesso: 0001133-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Chagas Camelier [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Chagas Camelier \r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias preclusivos o atual endereço do segundo réu, ou de seu(s) sócio(s) (juntando, neste último caso, contrato social), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000208-16.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Rangel [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Equipamentos de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa Rangel \r\n\r\nVir retirar a chave de conectividade para a movimentação do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-78.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, Réu: MARGARIDA LAURINDO DOS SANTOS, Réu: Silvio Cesar Onil da Cunha (sócia de Rio Pub Alimentos e Entretenimentos S.A), Réu: Eduardo Quintaneiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-02.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Way Comércio e Construção Ltda. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-29.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton de Araújo Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RN ENGENHARIA LTDA, Réu: Renato Esteves Pedroso Junior, Réu: Newton Malta Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias das fls. 250/262. \r\n\r\nProcesso: 0099000-83.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)], Réu: José Lima Cazé, Réu: Sandra Regina da Silva Cazé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 154. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-36.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos) [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos)\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente levantado através do alvará de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0055000-76.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDA LIMA DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: José Simóes das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-59.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS MARIA PETRUCCELLI SOLOGAISTOA [Adv. Joao Frederico Biasotto Trotta (OAB: RJ 78523 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS MARIA PETRUCCELLI SOLOGAISTOA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0656/2012 e nº 0657/2012. \r\n\r\nProcesso: 0082700-75.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Jose Freitas Honorio [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Jose Freitas Honorio\r\n\r\nVenha com os cálculos adequados ao padrão técnico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CAMPOS CORREA DE MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CAMPOS CORREA DE MATTOS\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1388631"
                            ],
                            "1388630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0022200-92.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KIONARA SOUZA DE MATTOS, MARIA DE FATIMA DO ROSARIO JORGE, ROSIVANE MARIA MACIEL, SILVANA MANOEL DE ABREU, TEREZINHA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, JOAO ALVES MENDONCA NETTO, JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco Itau (Sucessor do Banerj)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA, MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 662, bem como integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0000503-87.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanete Cassi da Cruz \r\n\r\nRéu: Hugo Branco Souto Maior \r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Branco Souto Maior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-12.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ROSINA LARA CONFECCOES LTDA, JOSE CAMPOS DE LARA (Sócio de Rosina Lara Confecções Ltda) , ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Sócia de Rosina Lara Confecções Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CAMPOS DE LARA (Sócio de Rosina Lara Confecções Ltda) , ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Sócia de Rosina Lara Confecções Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388630"
                            ],
                            "1388642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DEBORA BATISTA CORREA (Adv. Amaury Machado - OAB/RJ: 079781/D) move a HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jose Gurgel de Oliveira - OAB/RJ: 045838/D), Proc n. RTOrd 0017800-54.2004.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 1761, situado na Rua Almirante Alexandrino, freguesia da Glória, e respectivo terreno com medidas, limites e confrontações constantes na certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 255389, avaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Ficam cientes os interessados das penhoras que gravam o imóvel, conforme registros R-1 a R-9 da matrícula 255389. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1388642"
                            ],
                            "1388643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB/RJ: 116965/D) move a CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA M/P SÓCIA MONICA COELHO GOMES (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ: 079296/D), Proc n. RTSum 0048000-44.2004.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno, sob o nº 104 da Rua Hugo Leal, no Jardim Guanabara, freguesia de Nossa Senhora D'ajuda, medindo o terreno (lote 40 da quadra 65) na totalidade, 17,00m de frente e fundos, 25,00m do lado direito e 25,90 do lado esquerdo, onde confronta com o lote 39, confrontando a direita com o lote 41 e nos fundos com o lote 6, tudo conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 65.909, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados do arrolamento e penhoras que gravam a matrícula 65.909. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1388643"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000465-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mara de Carvalho Gouvêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gleice Mara de Carvalho Gouvêa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-64.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio Sabino da Silva [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio Sabino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliane Isidoria da Silva Neves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-37.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Argene Raposo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Durso Silva \r\n\r\nSolicita manifestação do reclamante, no prazo de 10 dias, se arcará com eventuais despesas, bem como se pretende acompanhar o sr. oficial de justiça nas diligências. \r\n\r\nProcesso: 0046300-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Kirszberg [Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg (OAB: RJ 103853 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Kirszberg, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-37.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANNE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRITISH AIRWAYS, Aut SUSANNE GEORGES KHAWAJA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 31/01/2013 as 09:30 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sonderman [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Mônica Sonderman , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 953/962. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-64.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Plácido, Réu: Almir Ciaramello Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda, Aut Jorge Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Jesus, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-22.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira Rodrigues [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda., Aut Flávio Teixeira Rodrigues , Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-89.2012.5.01.0033 - CauInom\r\n\r\nRqte: José Pereira de Lima [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - Sintsama/RJ, Rqdo: Mario José Lopes Pereira, Rqdo: Marcos da Silva Sepúlveda, Rqdo: Clóvis da Silva Santos\r\n\r\nTI: Marcelo peres Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Pereira de Lima\r\n\r\ntomar ciência indeferiemnto requerimento de fls. 116 \r\n\r\nProcesso: 0172500-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marli Damasio Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop. de Prest. de Serv. de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marli Damasio Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl 630, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-44.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pimentel de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcia Pimentel de Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi redesignado para o dia 13/12/2012, às 12:10 horas, a realização da audiênciada da CPI 927-10-2012-501-0222. \r\n\r\nProcesso: 0142600-78.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gabriel da Silva (Espólio de) [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gabriel da Silva (Espólio de), Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-48.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nogueira da Rocha Morais [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nogueira da Rocha Morais \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-46.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Limitada [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Réu: Israel Faustino Filho, Réu: Israel Faustino dos SAntos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Limitada\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Copello [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Copello, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/02/2013, às 09: 50 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000212-84.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato de Freitas Pinto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: R Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Freitas Pinto, Réu R Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-44.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mesquita de Assis [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Mesquita de Assis , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 94/95. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122800-06.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (atual denominação de Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (atual denominação de Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO), Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\ntomar ciência expediçao de alvara para o reclamane, dvendo a reclamada apresentar contra minuta ao Agravo de Petiçao, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Mauro Jorge Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos (fls. 1019-verso). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helgardino Silva de Andrade [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Helgardino Silva de Andrade \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 24/10/2012 as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000146-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: D2 e BA Consultoria Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D2 e BA Consultoria Patrimonial Ltda. , Aut Sérgio Luiz dos Santos \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nºs. 1563-1564/2012, referente FGTS e Seguro Desemprego, devendo este último ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Brito [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Movimento de Amor ao Próximo [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira Brito , Réu Map Movimento de Amor ao Próximo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Anjos Ramos [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Anjos Ramos \r\n\r\nFornecer quesitos. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000686-55.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Mendonça [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Mendonça, Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-35.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Correia Guimarães [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Correia Guimarães , Réu Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Nunez Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Claudio Fernando Nunez Vieira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/02/2013 as 09:50 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0155900-11.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro-CTC (em Liquidação Extrajudicial) - a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC, Aut NISAN MANOEL LEITE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s) de fls. , bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rangel Pereira , Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nºs. 1545-1546/2012, referente FGTS e Seguro Desemprego, devendo este último ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-10.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Santana da Silva Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana da Silva Costa, Réu Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/02/2013 as 09:30 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000596-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Santos [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Luiz Henrique de Almeida Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-94.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Barbieri [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Barbieri, Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-67.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Shipping do Brasil S.A. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petrobrás Transporte SA - Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Shipping do Brasil S.A., Aut JOSE MANOEL DA LUZ, Réu Petrobrás Transporte SA - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Juliana Matteucci de Paiva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-70.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Guimarães Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperlog Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Guimarães Gomes , Réu Prosperlog Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Wagner Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Araujo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geraldo Guilherme de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antônio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Cesar Trindade Muniz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Mary Amorin Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Sakiamuni Lima Sardinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Yara Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Socia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Carvalho de Mattos , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Socia , Aut Carlos Alberto de Souza , Aut Carlos Cesar Trindade Muniz, Aut Haroldo Alves da Silva , Aut José Pinheiro , Aut Mary Amorin Faia , Aut Rubens Alberto de Oliveira Rigo , Aut Sakiamuni Lima Sardinha , Aut Yara Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do julgado IMPROCEDENTE o pedido em face do reclamante CARLOS CESAR TRINDADE e julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos reclamantes HAROLDO ALVES DA SILVA, ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE MATTOS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, JOSÉ PINHEIRO, SAKIAMUNI LIMA SARDINHA e YARA COSTA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Comunidade de Favelas de Praça Seca e Adjacências , Réu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Juscelino Kubitschek, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da citação da 1ª reclamada por meio de Edital, devendo vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Junior [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Carlos de Almeida Junior, Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 1560/2012 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Valdir Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-79.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA - ME, Réu: Elza Felgueiras Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0001544-86.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira Onofri [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro-Center Ltda. [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro-Center Ltda., Aut Maria Cristina Teixeira Onofri\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAIR JOSE DA LUZ E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (SUCESSORA) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DILO XAVIER PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAIR JOSE DA LUZ E OUTROS, Aut ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (SUCESSORA), Réu COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Aut DILO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-43.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues do Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Estrela Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Estrela Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\ntomar ciência que foi designada audiência para o dia 05/12/2012, as 11:10hs no Juizo Deprecado \r\n\r\nProcesso: 0043400-69.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baltasar de Figueiredo Coelho [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRéu: Anritsu Eletronica Ltda. [Adv. Newton Issamu Kariya (OAB: SP 104548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Baltasar de Figueiredo Coelho\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) , em 05 dias. \r\n\r\nId: 1389713"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1389895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000229-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Pereira Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Pereira Ribeiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 530,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 26.500,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, de fls. 764, de modo a viabilizar a atualização de seus calculos. Prazo: 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0258500-73.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FONTESNETO E OUTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO BARROS, Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC , Aut OSVALDO FONTESNETO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.899 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-35.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, considerando que ainda nao foi disponibilizado o credito pela Supervia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CORREIA GUILHERME DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)], Réu: JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: YVO PERRONE TEIXEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, Réu: REGINA DE ALVARENGA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA, Aut VIVIANE CORREIA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Alves Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: EC e MM Empreendimentos Financeiros Ltda., Réu: Murillo de Oliveira Meirelles, Réu: Eduardo Araújo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Alves Santos \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023800-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Réu: Venicio de Paulo Braz, Réu: Vicente de Paulo Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 186 que indeferiu o requerimento de fls. 185. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Dantas\r\n\r\nComprovar os valores devidos à título de reembolso de custas à ré, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, observando-se que o depósito deverá ser realizado em Guia de Depósito Judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-12.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0231600-38.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)], Réu: Regina Celia Maciel Teixeira [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 346. Tomar ciência do despacho de fl. 344 .\r\n\r\nProcesso: 0000211-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cema Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cema Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cortes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cortes da Silva, Réu Eternit S.A., Réu Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000785-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Arruda Rodrigues, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001347-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos Oliveira [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Formafer Construção Civil Ltda. [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos Oliveira, Réu Formafer Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001361-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sales [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0196400-91.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA RODRIGUES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 392 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 393.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, serão expedidos os alvarás respectivos.\r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001311-86.2011.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Profetiza Burger Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: SINDIREFEIÇÕES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 233. \"... Assim sendo, dou provimento aos embargos de declaração opostos para, em juízo de retratação, receber o recurso inerposto pelo Sindicato Autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0127600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1577/2012 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0001432-51.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Gutierrez Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Augusto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.68 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.864.638,69TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediclaudio Ribeiro de Lima [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediclaudio Ribeiro de Lima \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 12 .\r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daesy Lucedi Peixoto de Abreu [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof e Cons Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: DC Brasil [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maria Helena de Souza Pinheiro, Réu: Orlando Gonzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daesy Lucedi Peixoto de Abreu\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Barcelos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Shirley Oliveira Barbosa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Ivonete Barcelos , Aut Shirley Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.631 para fixar o principal devido ao reclamante, em 732.519,58 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a rclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001450-72.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória 0001099-15.2012.5.01.0201, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-74.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1557/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0126700-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 286 e seguintes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000409-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Borges Alves [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Walden Tempo Homem e Natureza [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Walden Tempo Homem e Natureza \r\n\r\nComprovar, em dez dias, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROQUE DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s, Aut Tereza Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0174600-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS NOBRE MIGUEL [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Antonio Jose Soares Marques, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS NOBRE MIGUEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Galvão Rodrigues [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 94 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 95. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que a vista foi deferida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-09.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0084200-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Janssen Neto [Adv. Rafael Amorim Abraão (OAB: RJ 144646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Music Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Janssen Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda, Aut Paulo Roberto Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0131900-16.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MONTEIRO VENANCIO LOPES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPPANO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPPANO SA\r\n\r\nCiência de que não há saldo de depósito recursal disponível nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014400-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Cruz Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Grupo Ibmec Educacional S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Ibmec Educacional S.A., Réu Spectro Serviços Ltda., Aut Vanusa da Cruz Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-35.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Alves Duarte [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Maycon de Oliveira Alves Duarte \r\n\r\nCiência de que foi deferida a expedição de carta precatória inquiritória para oitiva da testemunha Ademar Amaral Pereira. As partes deverão apresentar quesitos, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-13.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aguiar Neto [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Presidente Kennedy Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Presidente Kennedy Ltda. , Aut Flávia Aguiar Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Pontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda., Réu: Adélia Pinheiro Pinto, Réu: Ana Maria de Andrade Sobeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo de Pontes\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1389895"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0041900-28.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Otávio Alves Barreto\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Bueno Ferreira,SBC Saneamento Básico e Construção Ltda.,Sandro Niedson Bronzeado de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Bueno Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.980,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Niedson Bronzeado de Vasconcelos,SBC Saneamento Básico e Construção Ltda.,Sandro Niedson Bronzeado de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Niedson Bronzeado de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.980,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003200-46.2009.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio José Pereira\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz da Costa,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,João Correia de Almeida,André Luis Távora Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Correia de Almeida,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,João Correia de Almeida,André Luis Távora Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Correia de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luis Távora Madureira,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,João Correia de Almeida,André Luis Távora Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis Távora Madureira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001432-51.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Augusto\r\n\r\nExecutado: Oficina Mecanica Gutierrez Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Oficina Mecanica Gutierrez Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.230,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-32.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenilse Figueira Ferreira Guimaraes Mariz\r\n\r\nExecutado: Dilson Carlos Fenianos Mattos,Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilson Carlos Fenianos Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.882,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389892"
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                            "1389893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001040-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héber Ourique Vaz de Freitas \r\n\r\nRéu: Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000984-10.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Cruz dos Santos \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Binho Ltda. , Orlando Lo Duca, Lo Duca Transporte e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lo Duca Transporte e Comércio Ltda. ME, Orlando Lo Duca, Posto de Gasolina Binho Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389893"
                            ],
                            "1389894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000905-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cerqueira Leite\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da torca da data da audiência, para o dia 21/11/2012, às 09:45h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389894"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000294-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Seantrans AG Maritima Transportes e Terminais , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seantrans AG Maritima Transportes e Terminais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389786"
                            ],
                            "1389780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0163400-55.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Xavier Pereira\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO,Norteng Engenharia Ltda.,FABIO IZOLDI\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.571,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO IZOLDI,Norteng Engenharia Ltda.,FABIO IZOLDI\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO IZOLDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.571,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150800-85.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARCI RODRIGUES PEDROSA\r\n\r\nExecutado: ESTER RIBEIRO DA SILVA,ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,ALDA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTER RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.930,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDA DA SILVA,ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,ALDA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.930,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142600-45.2004.5.01.0036 ExCCP\r\n\r\nExequente: ELIOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ELIZETE TEREZINHA ALVES LAVOR,LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA,PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZETE TEREZINHA ALVES LAVOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.204,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR,LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA,PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.204,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142300-15.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson de Matos\r\n\r\nExecutado: ERICA ALVES GONÇALVES,Sendas Distribuidora S.A.,Fibra Servicos Ltda.,JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado ERICA ALVES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.065,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME VALVERDE DA TRINDADE,Sendas Distribuidora S.A.,Fibra Servicos Ltda.,JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.065,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-85.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.472,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.472,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127800-36.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvania Antonia dos Santos\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.043,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-91.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Abreu de Souza\r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Travel Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.570,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120600-75.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Odir Andrade dos Santos\r\n\r\nExecutado: MYRIA LUCIA BASTOS LOPES,My Day Metalúrgica Ltda.,JARBAS FERREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MYRIA LUCIA BASTOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.248,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JARBAS FERREIRA LOPES,My Day Metalúrgica Ltda.,JARBAS FERREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JARBAS FERREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.248,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-06.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro de Oliveira Moraes\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES,Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.993,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hospital de Clinicas 4 Centenario,Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital de Clinicas 4 Centenario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.993,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155800-90.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDA VELASCO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: REGINA BRAZ DA SILVA,EXTERNATO PINHEIRO LTDA,CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.799,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA,EXTERNATO PINHEIRO LTDA,CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.799,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169100-08.1991.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DE PAULA E SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS SIMÕES CADAIXO,RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS SIMÕES CADAIXO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.140,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389780"
                            ],
                            "1390166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390166"
                            ],
                            "1390049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000821-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletriciadade Ltda., Marcelo Rocha Neves, Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletriciadade Ltda., Marcelo Rocha Neves, Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de recolhimento dos tributos devidos e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390049"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 133/138, ATUALIZADOS A F.140 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 19.395,44, EQUIVALENTE A 1.564.288,42 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vital Ventura \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2012.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre o teor da resposta contestatória de f. 37 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Lourival dos Santos Beltran\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-60.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Ferreira Brum Blanco [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Ferreira Brum Blanco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000332-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lúcio Cândido da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Darcy Vargas - Condomínio do Lote 6 [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Darcy Vargas - Condomínio do Lote 6, Aut Denilson Lúcio Cândido da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem contribuições previdenciárias e incidência de I.R., ante a natureza indenizatória das verbas. \r\n\r\nProcesso: 0178300-26.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0000414-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: GBS Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBS Transportes Ltda., Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.93 , ATUALIZADOS A F. 95 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 995,01, EQUIVALENTE A 80.249,93 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035400-34.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nNão obstante a insuficiência da garantia do Juízo, manifestar-se nos autos, no prazo legal, inclusive com apresentação de embargos à execução, sob pena de imediata liberação dos valores em proveito da parte credora trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretende acompanhar a diligência requerida a f. 280 - item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diego de Souza Rodrigues [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diego de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, pois mantido o indeferimento da gratuidade de justiça pelos fundamentos lançados na sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-21.2012.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clinica São Carlos S.A. [Adv. Josemery Alcantara da Silva Melo (OAB: RJ 86493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clinica São Carlos S.A. \r\n\r\nA guia para pagamento é expedida pelos bancos oficiais(BB e CEF), incumbindo à executada providenciar a quitação em derradeiros 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.301 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO JOSE DE SANTANA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 324/325, sendo o exequente para, ainda, requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000317-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Carvalho dos Santos [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A., Aut Valéria de Carvalho dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 637, ATUALIZADOS A F.638/641 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 7.641,86, EQUIVALENTE A 616.334,20 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 7.118,71, EQUIVALENTE A 574.140,91 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 523,15, EQUIVALENTE A 42.193,29 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160900-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pestana dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mohamad Schindvain [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representações Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mohamad Schindvain\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, pois mantido o indeferimento da gratuidade de justiça pelos fundamentos lançados na sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Santos da Silva [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, pois mantido o indeferimento da gratuidade de justiça pelos fundamentos lançados na sentença. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA, Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nAnte teor da petição de f. 298, foram expedidos alvarás pelos depósitos existentes. Venha a ré com as demais parcelas a cada dia 25. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE CARVALHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Reis da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mendes de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYORLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Mendes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo nos termos propostos a f. 203, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jovem da Piedade ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jovem da Piedade ME, Aut Sebastião Gama Machado\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 131, ATUALIZADOS A F. 144/145, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 37.196,51, EQUIVALENTE A 2.999.986,97 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 32.344,79, EQUIVALENTE A 2.608.684,33 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 4.851,72, EQUIVALENTE A 391.302,65 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1389636"
                            ],
                            "1389993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001338-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Santana Nunes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Santana Nunes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000783-09.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjamir Bezerra da Silva [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjamir Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000617-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Quirino Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Quirino Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001169-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Moana Beker da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Moana Beker da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensadas. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Saude Mineira Ltda., Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Bem como da decisão de fl. 59: \" Em face do exposto, decreto a extinção do processo, sem exame de mérito (CPC, art. 267, V), quanto ao período contratual compreendido entre 20.08.2008 e a data da celebração da avença de f. 38 (14.06.2011), prosseguindo o feito em seus ulteriores termos quanto ao período remanescente, ou seja, de 15.6.2011 a 31.3.2012. Dê-se ciência da presente decisão, irrecorrível de imediato, às partes por seus nobres patronos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Horácio [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Horácio , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rossler [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda., Aut Rosana Rossler\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1389993"
                            ],
                            "1389637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0059200-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Dias Areas\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinta a pretensão executória, em face do reconhecimento de prescrição superveniente. Custas de R$ 10,64 pela exequente, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 133/138, ATUALIZADOS A F.140 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 19.395,44, EQUIVALENTE A 1.564.288,42 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083700-47.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Augusto Ribeiro Versiani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389637"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-60.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Lima da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme o valor de fls. 227, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001151-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva da Costa [Adv. Lidiane da Silva (OAB: RJ 160749 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Procurement Negocios Eletrônicos S.A. [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo, Aut Monique Silva da Costa , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA PEREIRA PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, Aut JOSE EVANGELISTA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão nos autos da CP 0001016-67.2012.5.01.0243 para a data de 28/11/2012, às 11horas e 12/12/2012, às 11Horas, no Átrio do Fórum, à Avenida Amaral Peixoto, 232 - Térreo - Centro - Niteroi/RJ, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0001604-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Soares Guedes de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Wesley Soares Guedes de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lemos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica Méier [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lemos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira Costa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-09.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Neves Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Luiz de Camões [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Luiz de Camões , Aut Geraldo Neves Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-12.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda., Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Iwen Construtora Ltda, Réu: Rossi Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Administradora Shopping Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: João Fortes Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar o CNPJ e novo endereço da 7ª ré, JOÃO FORTES ENGENHARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-74.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos da Silva [Adv. Francisco Xavier de Caldas (OAB: RJ 74242 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Brasil Baumgarten [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carlos da Silva, Réu Marilia Brasil Baumgarten\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM, Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Aut HENRIQUE MARTINS PINTO, Réu SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mello Hoffmann [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mello Hoffmann\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2190 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-51.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GARCIA DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco P da Silva Restaurante ME [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Adriana do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Albina da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Lucineide Albina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000330-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cruz de Souza [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Réu: Roberto Pereira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cruz de Souza, Réu Roberto Pereira, Réu Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extintos, sem resolução do mérito, os embargos à execução, com fulcro nos art. 267, VIII do CPC c/c 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Ricardo Correa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Ricardo Correa da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392 que, CONHECE dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-68.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Amorim, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Ferreira [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Ferreira, Réu Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51que, CONHECE dos embargos de declaração do réu e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Clemente de França [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Clemente de França \r\n\r\nApresentar cálculos do valor devido pela reclamada remanescente, observando o período em que o autor lhe prestou serviços. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS E ABRAS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA, Réu: EDENYR SANCHES SANCHES, Réu: Francisco Ferreira Campos, Réu: Wilson Abras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se acerca da utilidade da penhora requerida, valendo o silência como desistência. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-51.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Caldas Moreira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Caldas Moreira , Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como para ciência da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araujo Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Aparecida Gonçalves Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BM & FBovespa S/A-Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM & FBovespa S/A-Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, Aut Carmen Aparecida Gonçalves Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 que, CONHECE dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO, sanando a contradição apontada. \r\n\r\nProcesso: 0121900-97.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida Júnior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.(Massa Falida de), Réu: BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida Júnior\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nId: 1390091"
                            ],
                            "1390090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000846-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Ribeiro Amaral \r\n\r\nRéu: Otis Elevadores Ltda., JN Instalação de Elevadores e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JN Instalação de Elevadores e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Diamond SPE S.A., Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., Cymbal Engenharia Ltda., CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Coreopisisi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cymbal Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390090"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1388846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira Gonzalez [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira Gonzalez, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-62.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Fernandes Pereira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Fernandes Pereira\r\n\r\nAnte a consulta negativa ao Bacenjud, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092900-66.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COM E IND LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100800-22.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls. 250: Esclareça o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Avelino da Silva [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)], Aut: Jose Luiz Viana da Silva [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Viana da Silva, Aut Wellington Avelino da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-68.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AUGUSTO FERRO COSTA ASSUMPCAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA e JOSÉ LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AUGUSTO FERRO COSTA ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa ao Bacenjud, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Fluminense [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Santos de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-18.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102500-96.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa de Oliveira [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-75.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santos Cardoso [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Meier [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Horácio de Barros Cabral, Réu: Walter Hidaka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.60v e 64. \r\n\r\nProcesso: 0095200-78.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Franco Paixão [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: STK Consultoria Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Daniel Lopes Jordá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Franco Paixão\r\n\r\nVir com o depósito referente ao ressarcimento do valor das custas efetuada palas reclamadas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Alves de Brito [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Alves de Brito , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.279. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-60.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES [Adv. Jaciara dos Santos Rastely (OAB: RJ 111702 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ NP.: ARICY VENEZA MAIA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SALES\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Brito [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalri Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: DOMINGOS SÉRGIO BRAGA, Réu: ALCIDES ÂNGELO FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalri Rodrigues Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico da Silva Filipe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,\r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE LIMA DA SILVA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: LATIN DELIVERY EXPRESS LTDA., Réu: LATIN LOGISTICS LTDA. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: DSC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.128 do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE RICHARD COELHO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE RICHARD COELHO\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-57.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Oliveira dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfil Comercio de Sucata Ltda.- N/P Sr Manoel V Alves [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Réu: Popel Comercio de Sucata Ltda.- N/P Sr Manoel Vieira Alves [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperfil Comercio de Sucata Ltda.- N/P Sr Manoel V Alves, Réu Popel Comercio de Sucata Ltda.- N/P Sr Manoel Vieira Alves\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001031-94.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baldemiro José da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baldemiro José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 23 \"...Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...\". Custas R$ 510,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Nascimento Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098100-93.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0095500-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Santos de Oliveira [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Médcler-Auditoria e Consultoria de Serviços Médicos Ltda, Réu: Médcler Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda-np Márcio Paixão Tavares de Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.87 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001036-19.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes de Camargo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moraes de Camargo \r\n\r\nVenha o Autor com o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001008-85.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira Nunes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Oliveira Nunes \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, o dia em que poderá comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-11.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CARVALHO PACHECO SA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE TIERNAN DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CARVALHO PACHECO SA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.310: Manifestar-se quanto a localização de bens da reclamada a serem penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0056100-29.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL GAETA BANHARO [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: LATIN DELIVERY EXPRESS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: LATIN LOGISTICS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Evaldo Rui Silva Ribeiro, Réu: Felipe Froes Freire de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL GAETA BANHARO\r\n\r\nTomar ciência da certidão passada pelo servidor à fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0094400-84.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da 3a VT de Contagem/MG. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-90.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 143, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 1066700-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pelado [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-18.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BIZERRA SAMPAIO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO GONCALVES DOS REIS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE BIZERRA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de imposto de renda acostadas aos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-65.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Karla da Silva Mesquita [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metha Sistemas de Informática Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metha Sistemas de Informática Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercial de Colchoes Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001034-49.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Mariano Lobo [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Mariano Lobo \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos da Silva [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda.- N/P Sra Debora Rodrigues Rattes, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda , Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Domingos da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000960-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ciattei Carneiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098900-09.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO MANHAES [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTR PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RIBEIRO MANHAES\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios remanescentes da ré, em 5 dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-23.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Pessoa e Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut João Gabriel Pessoa e Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos reciprocamente interpostos, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-83.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Farias [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fato Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 75/76, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001005-33.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Timoteo Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Miguel S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sousa\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094800-30.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tertuliano de Paula Filho [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 578, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de David Warszawski NP Geralda dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de David Warszawski NP Geralda dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Banco Itaú SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, em guia GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-80.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Soares [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Aut: Bruno de Oliveira Botelho [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida Soares, Aut Bruno de Oliveira Botelho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 207 . \r\n\r\nProcesso: 0068300-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Egnaldo Brasilino Mendes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Egnaldo Brasilino Mendes\r\n\r\nAnte a consulta negativa ao Bacenjud, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Valladares Franklin [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Valladares Franklin\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-80.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA RODRIGUES GUIDAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MARIA RODRIGUES GUIDAS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102300-07.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CORREA D AVILA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CORREA D AVILA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-82.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 54: Venha a reclamada com o depósito de R$ 1.125,00, no prazo de 10 dias, na conta corrente descrita no acordo, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e penhora on-line. .\r\n\r\nId: 1388846"
                            ],
                            "1389722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-42.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: VICRED Informações Cadastrais Ltda, Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.11.2012, às 9:05hs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1389722"
                            ],
                            "1388844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2012\r\n\r\n0073800-47.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA DA SILVA CASANOVA\r\n\r\nExecutado: Maria Bernardete Barbosa da Silva,JL ATIVIDADE FISICA LTDA,José Augusto Nascimento Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Bernardete Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.569,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096500-12.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Maria Castro Nunes\r\n\r\nExecutado: Asteroide Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Asteroide Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.266,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-31.2006.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flaviane dos Santos Freires da Silva\r\n\r\nExecutado: Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Basecem Salao de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.265,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-66.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Alexandre da Costa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre da Costa Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.874,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095400-76.1994.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nExecutado: LAERCE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAERCE ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.056,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075800-98.1996.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Rosangela Paes Viana Vivarini,LOSANTRADE NETWORK COMERCIO E REPR LTDA,Silvini Vivarini da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Paes Viana Vivarini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.182,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvini Vivarini da Silva,LOSANTRADE NETWORK COMERCIO E REPR LTDA,Silvini Vivarini da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvini Vivarini da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.182,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-85.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GENES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: JAIRO DA SILVA MACHADO,TRANSPORTADORA TEX LTDA,GLOBEX UTILIDADES S/A,FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.962,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO,TRANSPORTADORA TEX LTDA,GLOBEX UTILIDADES S/A,FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.962,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388844"
                            ],
                            "1389723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000988-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Costa Junior \r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., WBR Indústria e Comércio de Vestuário Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-51.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Santiago da Cruz \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Centro de Tecnologia Senai - RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389723"
                            ],
                            "1388845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0101100-42.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brandão Silva \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.800, § 3o, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Gomes\r\n\r\nRéu: LAZERZONE RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAZERZONE RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.880, §3o, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0086000-23.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DORIS BEZERRA COSTA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.880, §3o, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Inacio\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Sao Conrado Fashion Mall\r\n\r\nPelo presente fica m Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Sao Conrado Fashion Mall, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.880, §3o, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000931-42.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristiane Rodrigues Santiago\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.880, §3o, CLT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388845"
                            ],
                            "1388843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0095500-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Médcler-Auditoria e Consultoria de Serviços Médicos Ltda, Médcler Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda-np Márcio Paixão Tavares de Farias \r\n\r\nPelo presente fica m Médcler-Auditoria e Consultoria de Serviços Médicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 87 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388843"
                            ],
                            "1389721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0153400-78.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia França da Silva \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda., Biblioteca Popular José Lins Rego, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389721"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1384538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelson Ribeiro de Carvalho [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelson Ribeiro de Carvalho, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidação do julgado, observando o disposto no art. 879, parágrafo primeiro, letra A, da CLT, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001365-28.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Moura Neves Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Lojas Marisa [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Moura Neves Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.188/194, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0090800-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Bento da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TravessIa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, requerida a fls. 151, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-26.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz de Andrade [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Couto Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Couto Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, o cálculo do Imposto de Renda, observado o disposto no Art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, consoante o disposto na S. nº 17, desde TRT - 1º Região. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 156/157, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000874-84.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivanir Godoi Costa Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, Aut Vivanir Godoi Costa Castro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134, que não conheceu os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Dias Hoisel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.163/175, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001499-55.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Luiz Côco [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momsen Leonardos e Cia.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 304/324, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000859-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Paixão [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda., Réu DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Rejane da Silva Paixão\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 131, que não conheceu os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000510-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 258/262, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068000-59.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Sousa dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Sousa dos Santos, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência do resultado negativo do leilão e aguarde-se a iniciativa, por 30 dias, de sorte a que a exequente indique os meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-52.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Saraiva da Rocha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento dos honorários fixados a fls. 514, no importe de R$ 2.200,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000333-51.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia Barboza Gonçalves [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, a fls. 50/51 e seguintes, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, haja vista que a parcela a título de 13º proporcional, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052400-32.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Ribeiro de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tacnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tacnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos apresentados pela autora, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000565-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Montanheiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda., Réu Sky Brasil Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, ás fls. 242, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela primeira ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001546-29.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: F B Moura Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F B Moura Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fls. 38, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Kiev Medeiros de Queiroz\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios Osmar Marques Felippe e Osmar Marques Felippe Junior, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-28.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Moura Neves Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Lojas Marisa [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 185/187, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001186-94.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vieira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Vieira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 402/410, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000992-94.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Hilario Guilarducci [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Fiber RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Fiber RJ S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 176/193, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0048100-37.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DINIZ BENCARDINO [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DINIZ BENCARDINO\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota fiscal, de acordo com a o disposto no art. 12-A da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância com os cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ROIFE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ROIFE\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, o valor do crédito homologado a fls. 364, corrigidos monetariamente e computados os juros de mora, conforme determinado na decisão de fls. 381/382. Deverá ser apresentado também o cálculo do Imposto de Renda, observado o disposto no Art. 12-A, da lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, excluída a incidência sobre os juros de mora, consoante o disposto na S. nº 17, desde TRT - 1º Região. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ\r\n\r\nFornecer o endereço da filial do Estado do Rio de Janeiro da pessoa jurídica Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara \r\n\r\nCiência da despacho de fls. 151, que indefere o pedido de gratuidade e nega seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0059800-63.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza e Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fls. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0055100-44.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Chianello [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nApresentar o valor do Imposto de Renda em 5 dias, com base na decisão homologatória de fls. 314, observado o disposto no Art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, consoante o disposto na S. nº 17, desde TRT - 1º Região. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Reis\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 1064, bem como para que cumpra integralmente o despacho de fls. 1054, em 5 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000994-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moura do Rosário [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Sandra Maria de Moura do Rosário\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 52/53, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000487-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiginaldo Cercilier Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Cercilier Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fls. 182, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001031-57.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinaldo Alberto de Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Alberto de Sousa \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 29/30, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002100-32.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Moraes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 68/69, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-85.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José Pereira Rangel [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: KMFM Instituto de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio José Pereira Rangel \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146, que não conheceu os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BOTTO MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BOTTO MONTEIRO\r\n\r\nInformar o atual endereço da Editora JB S/A, em 15 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000952-78.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Fonseca de Carvalho [Adv. Mario Amaro da Silva Neto (OAB: RJ 157406 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Fonseca de Carvalho\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 21/22, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001499-55.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Luiz Côco [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Luiz Côco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 328/333, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0195300-19.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARQUES DE MELLO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARQUES DE MELLO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 225, bem como para que requeira o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-56.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Correa Nunes Teixeira de Aguiar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Roberta Correa Nunes Teixeira de Aguiar\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 583, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001525-53.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Inácio da Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Inácio da Cunha, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 237, que não conheceu os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0049800-38.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Lopes de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência À Criança e ao Adolescente [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cesar Lopes de Andrade , Réu Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência À Criança e ao Adolescente \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012, às 11:00 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1384538"
                            ],
                            "1388686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001342-48.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matec Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matec Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000448-13.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Aires [Adv. Carlos Henrique Abranches Batista (OAB: RJ 117074 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Serviços Ltda., Réu: Rio Plaza Shopping , Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Aut Wagner da Costa Aires\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012, às 10:35 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001360-69.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Caroline Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001235-38.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Ferreira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandvik do Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Ferreira, Réu Sandvik do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012, às 09:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001356-32.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Teixeira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lourenço [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., Réu: Tickpack Negócios Assessoria e Consultoria Ltda., Réu: Pajota Participações Ltda., Réu: Ventor Participações Ltda., Réu: Swap Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Wega Factory Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Lourenço \r\n\r\nApresente emenda, EM PEÇA SUBSTITUTIVA, observados os ditames do art. 840, parágrafo primeiro, da CLT c/c 282, do CPC, na qual esclareça o porquê da permanência das rés no polo passivo, a qualidade de cada uma e a pretensão em relação a cada uma delas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do parágrafo único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000380-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenilton Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: W Torre Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenilton Oliveira\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida aos Réus, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001545-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Rio Comércio de Veículos Ltda. , Réu: Santorini Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Mendonça Batista \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nascimento de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nascimento de Oliveira \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida à sua testemunha, devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o correto endereço da mesma ou trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda dessa prova. \r\n\r\nProcesso: 0001254-10.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vidal Olivetti [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vidal Olivetti \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1388686"
                            ],
                            "1388692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000935-42.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Alcantara Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388692"
                            ],
                            "1388696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0023900-24.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eduardo Ventura\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012, às 10:40 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001601-77.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Viana \r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. , Marcia Santos Viana , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012, às 10:50 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388696"
                            ],
                            "1384534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001186-94.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 402/410, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1384534"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1381869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Penha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinum Expositores Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexter Indústria e Comércio Ltda., Réu Manequins Pontocom Comércio Importação e Exportação Ltda. ME , Réu Platinum Expositores Indústria e Comércio Ltda., Aut Robson Rodrigues da Penha \r\n\r\nVenham as partes com a quesitação, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-49.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves Rodrigues [Adv. Herica Teixeira de Araujo (OAB: RJ 155212 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000287-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Mattos de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Mattos de Oliveira, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recursos Ordinários pelas Rés. Prazo às partes, para Contrarrazões \r\n\r\nProcesso: 0000832-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Lourdes Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estado Unidos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, bem como da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-22.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON LARANJEIRA CARVALHO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON LARANJEIRA CARVALHO\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, à mingua de informações necessárias à expedição do mandado de penhora de crédito em mãos de terceiros. Venha o Autor com mais subsídios ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, conforme fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000374-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vieira Correa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: RRLOG Logística e Transportadora Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vieira Correa , Réu RRLOG Logística e Transportadora Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 65: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos dos Passos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 352, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios possíveis e eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Barros Passanha [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Barros Passanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDA OESTE RIO LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Casimiro da Cruz Goncalves\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 158/161. A conta em questão è de livre movimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000398-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ives Bruno da Silva Matheus [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ives Bruno da Silva Matheus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000490-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mota Stuart [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (nomes fantasias \"Farmácia Vita\"; \"Drogaria Brasil\"; \"Drogaria Carioca\") [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mota Stuart\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento à presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-05.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MATEUS DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA MATEUS DE MOURA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 713, referente ao requerido pela parte Ré às fls. 684/712. \r\n\r\nProcesso: 0113300-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Carvalho dos Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Medicina Diagnóstica [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cad Centro de Apoio Diagnóstico Ltda. , Réu Diagnocenter Medicina Diagnóstica , Réu Diagnomed Exames Complementares \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000493-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Figueiredo da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis Figueiredo da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, e ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0055600-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0079100-57.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CRISTINA CLEMENTE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CRISTINA CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, e dos demais documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0144300-64.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicenio Quintela da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicenio Quintela da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito do valor das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO, Réu SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial\r\n\r\nTendo em vista a Promoção da Contadoria às fls. 299, deverão as partes apresentar novos cálculos de liquidação, pelo prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via Bacenjud foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido. Prazo, na forma do art. 884 da CLT, ciente que, querendo embargar, deverá garantira a execução, com o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0059000-81.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE ALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, netes prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0062400-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da inteposição de Recurso Ordinário pela Rio Previdência e pela parte autora. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000730-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva do Nascimento, Réu Rede Globo de Televisão, Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de ambas as decisões dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000638-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís da Silva Marques [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Frugoni Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luís da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0171800-47.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA PECLY DE BARROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, conforme requerido às fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Viégas de Miranda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000369-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene da Silva e Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene da Silva e Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Flor [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Excutive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321, devendo promover o pagamento dos valores devidos, no valor total de R$ 28.451,94, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046700-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-84.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Silva da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A, Réu Itau Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar cência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Autora. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Roberto de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim da Lagoa\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jonas Correa de Carvalho\r\n\r\nCiência às partes, dos esclarecimentos prestados pelo Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000556-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frois Rocha [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN ALIMENTOS S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN ALIMENTOS S.A., Aut Luiz Carlos Frois Rocha \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000628-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria de Oliveira Dias [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical)\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0075500-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000172-09.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Marques \r\n\r\nPrazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiser. \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1381869"
                            ],
                            "1387848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079100-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cardoso Domingues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cardoso Domingues \r\n\r\nVenha a parte autora com as cópias necessárias à instrução da carta, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nId: 1387848"
                            ],
                            "1387847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387847"
                            ],
                            "1381868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0059800-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes de Sa Berniz\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Claudino Jatahy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381868"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001256-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marchi Dobler Coimbra [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Car Mais Serviços e Auto Peças Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Car Mais Serviços e Auto Peças Ltda., Aut Marina Marchi Dobler Coimbra\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veiga Filho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Veiga Filho, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamenpo do mérito o pedido em relação a saldo de salário e procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-96.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rezielio Siqueira Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Infante Dom Nuno [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Infante Dom Nuno\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.182, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000243-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Amorim Mello de Mattos [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Romero Amorim Mello de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - \r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Berto da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Berto da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Saúde-Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Health Care Saúde Domiciliar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Saúde-Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000171-51.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.133 em diante - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Gaspar Vergilio da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Viviane Gaspar Vergilio da Silva\r\n\r\nManifestar-se em réplica, conforme fls.206. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Baerwald [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nA patrona da Ré está sendo intimada, conforme fls.65, para que regularize a representação, traga atos constitutivos e indique o novo endereço, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-76.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, nos termos de fls.363, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-22.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HAROLDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: FABIO LAUREANO NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JOAO MARTIM NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: VALTEMIR NEVES [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S A, Aut FABIO LAUREANO NAZARETH, Aut HAROLDO DE SOUZA BARRETO, Aut HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOAO MARTIM NAZARETH, Aut JORDAN SILVA BAPTISTA, Aut VALTEMIR NEVES\r\n\r\nApresentem, as partes, defesa recíproca, em 5 dias, independentes e sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelos exequentes, conforme fls.1226. \r\n\r\nId: 1389656"
                            ],
                            "1390143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves das Chagas [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Renan Mothe (OAB: RJ 20416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Goncalves das Chagas\r\n\r\nApresentar, em querendo, réplica, conforme fls.228 - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia de Andrade Ferreira, Réu Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTer vista de ofício recebido, conforme despacho de fls.129 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Reis [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A. (Massa Falida de), Réu: Glaxosmithkline do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues Reis\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls.901/910. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido remanescente (R$ 504,62), em 48 horas, sob pena de execução, por meio penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nVir com seus cálculos, nos termos de fls.325 - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-86.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da guia de recolhimento do FGTS e informação à Previdencia Social - GFIP, para fins de inclusão do reclamante no CNIS, em 30 dias, sob pena de ofício à autarquia previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: MARCELO SARPE NOGUEIRA, Réu: SANDRA MARIA LOPES CARVALHO, Réu: José Geraldo Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000663-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaiothi Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Torres [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Recreio do Senado Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)], Réu: Antonio Mendes Filho, Réu: Francilina Ana da Silva Mendes, Réu: Paulo Acioli do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Recreio do Senado Ltda.\r\n\r\nConforme fls.165, nada a deferir uma vez que os alvarás já foram expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-47.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Morgado Teixeira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 95 e 97 foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-20.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcondes Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, sob fls.195, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059700-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ramos Correia [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda. (POR EDITAL - fls. 324) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Secol Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Concic Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nTer vista de impugnação a cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 250 Liquidos e Comestiveis Ltda., Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Medeiros Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0034000-55.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane de Fatima Vieira [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000774-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clarindo dos Santos [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Carlos José Carrera Bandera [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Realcordis Assistência Médica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Réu Hospital Geral de Bangu Ltda., Réu Realcordis Assistência Médica S.A., Réu Ricardo Carlos José Carrera Bandera\r\n\r\nTer vista de fls.222 e garantir o Juízo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Carvalho Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves de Carvalho Filho\r\n\r\nConforme fls.64, ter vista dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1390143"
                            ],
                            "1390141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0002600-23.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Medeiros Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados,Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 370,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 504,62 ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora de bens e/ou créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390141"
                            ],
                            "1390142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Elias da Silva \r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Tomar ciência também da decisão de embargos de declaração - improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390142"
                            ],
                            "1389655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001176-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Matias da Costa (EDUARDO FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 166.558)\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Hipermercado Extra, Grupo Pão de Açucar S.A.\r\n\r\nDestinatário: Advogado do reclamante: EDUARDO FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 166.558\r\n\r\nO Juiz do Trabalho André Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EDUARDO FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 166.558 para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389655"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-52.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Conceição Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Conceição Barbosa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divana Maria Brandão [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divana Maria Brandão\r\n\r\nEfetuar depósito do valor apurado às fls. 215, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Couto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Couto, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0015700-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Lima [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S/A, Aut Marcelo de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0113600-71.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUFRAZIO DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EUFRAZIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver a certidão de fls. 221, conforme despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000779-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hora Certa Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) o(s) réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001346-67.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Militão Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Militão Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0056600-16.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA DEPOLO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu: Katia Cristina Cavalcante, Réu: Paulo Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA DEPOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Faria [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Test Tec Serviços Técnicos de Instalção Elétrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira Faria\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) o(s) réu(s) ser encontado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001354-44.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Moura da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Montagem Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moura da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001329-31.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange da Silva Pinheiro Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110400-17.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BOTAFOGO, Réu: André Luis Lima de Faria, Réu: Mônica da Costa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0013900-20.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda EPP, Réu: Revtel Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP, Réu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0130000-05.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nDevolver os valores recebidos a maior, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-40.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. \r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 274, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etrans Transporte e Locacoes Ltda., Aut Kleber Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 que indeferiu o requerimento autoral de declaração de sucessão entre a ré e a sociedade empresária Caçador e Guerreiro Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000317-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ornelas da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Luiz Ornelas da Costa , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001669-77.2009.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nExdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Gama Caldas \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001345-82.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Anunciação Dias [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Anunciação Dias \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0023500-84.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 64-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001600-60.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILZA COSTA DE MOURA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nApresentar a planilha com a discriminação das parcelas sujeitas á contribuição previdenciária em 10 dias, sob pena da aplicação do art. 43, § 1º, da Lei 8212/91. \r\n\r\nProcesso: 0000844-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lopes Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lopes Barbosa\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) o(s) réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Campos Sousa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Campos Sousa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0034500-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Valeria de Oliveira Guimarães [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelat Comércio e Transporte Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Valeria de Oliveira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001305-03.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Lima de Almeida [Adv. Juliana Batista da Silva (OAB: RJ 132137 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações Ltda. - IMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Lima de Almeida\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0159300-26.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santana da Silva Ferreira [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santana da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 227/228. \r\n\r\nProcesso: 0084600-16.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lima da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lima da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000276-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) o(s) réu(s) ser encontado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001340-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Bispo dos Santos Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Cred Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda., Réu: Elos I Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Bispo dos Santos Filho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0039300-26.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiana Coiffeur Ltda. ME [Adv. Nelson Goncalves (OAB: RJ 12557 - D)], Réu: Fabiana Mendes Folly, Réu: Nice Mendes Folly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento Lopes\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) o(s) réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR VIEIRA RAMOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença do valor da condenação apontado à fl. 278 em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001358-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001341-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Rodrigues [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Contente Coiffeur Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Rodrigues\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Jefferson de Jesus [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Largo do Recreio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001250-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano de Queiroz Nobre [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis Reformas e Manutenção Ltda. [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarsis Reformas e Manutenção Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1389618"
                            ],
                            "1389908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavid Santos (OAB: RJ 11632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-13.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: David Santos (OAB: RJ 11632 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-91.2009.5.01.0048 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-38.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ronaldo Carlos Fernandes (OAB: RJ 188390 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-93.2004.5.01.0048 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-70.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-45.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-66.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nValdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-12.2001.5.01.0048 - RTSum - Carga: Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-59.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-59.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-48.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Marcos Antonio Gomes de Souza (OAB: RJ 159313 E)\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-62.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-62.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-65.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-86.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-37.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-31.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-96.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-82.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-59.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Felipe Cruz Vidigal de Oliveira (OAB: RJ 170516 D)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-66.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194000-43.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-29.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nAlexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001060-25.2011.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-67.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Wesley Ferreira dos Santos (OAB: RJ 191585 E)\r\n\r\nMarcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-79.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nDarcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038600-79.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 D)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-28.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006800-33.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fraga Gramacho de Figueiredo (OAB: RJ 176710 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-30.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000887-36.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rafael Ribeiro Marques Machado (OAB: RJ 192851 E)\r\n\r\nPaulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-31.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-48.2003.5.01.0048 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nCarlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001007-45.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214500-28.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luis Felipe da Silva de Freitas (OAB: RJ 183816 E)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-12.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-33.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-17.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200300-79.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-18.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-82.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcelo Eduardo da Silva (OAB: RJ 180900 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jessica de Oliveira Barcellos (OAB: RJ 194080 E)\r\n\r\nGisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-55.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Raphael Brito Leone (OAB: RJ 184091 E)\r\n\r\nCarla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000371-16.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eni de Aquino França Iulianello (OAB: RJ 143545 D)\r\n\r\nEduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-87.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-13.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-76.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-04.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-73.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-48.2001.5.01.0048 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nLuiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-51.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-21.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nAntonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000609-35.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 D)\r\n\r\nCarlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195600-02.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nRui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175800-41.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-38.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nNorma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-75.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-02.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000242-11.2010.5.01.0048 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389908"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0094500-86.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Castro de Abreu\r\n\r\nRéu: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda., Liadri Bar e Restaurante Ltda EPP, Ana Paula Mendes Moura, Maria de Fátima Marques do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Liadri Bar e Restaurante Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar depósito (R$ 60.657,29), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000950-27.2011.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bezerril Pereira\r\n\r\nRéu: Biesold Intragas do Brasil Ltda., Biesold Intragas do Brasil e Comércio Aparelhos Precisão de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Biesold Intragas do Brasil e Comércio Aparelhos Precisão de Gás Ltda., Biesold Intragas do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389619"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Freitas Alves [Adv. Glace Gomes Pereira (OAB: RJ 161278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda., Réu: Hotel Transamérica Prime - Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 52, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001271-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vieira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vieira\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/12/2012 às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001197-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Boa Morte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Boa Morte\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 35, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 44. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0010500-08.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Molina [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Molina \r\n\r\nVistas do ofício de fls. 462/464. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Joaquim de Santana [Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Joaquim de Santana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 49/54. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001270-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Guilhen de Oliveira [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Nitéroi S.A., Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Guilhen de Oliveira\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/12/2012 às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0000966-35.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Pencinato Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 23, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Ricardo Lisboa Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Solus Sondagens e Estudos Geotecnicos Ltda. [Adv. Demetrio Lopes Parreira Filho (OAB: RJ 21761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Ricardo Lisboa Lima , Réu Solus Sondagens e Estudos Geotecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-33.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-46.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Luiz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristine Luiz Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0019700-59.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE QUEIROZ FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Oliveira da Costa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Oliveira da Costa\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia12/12/2012 às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0000726-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Oliveira do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan José Oliveira do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000623-39.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Vargas Dutra [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirvana SPA Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louise Vargas Dutra , Réu Nirvana SPA Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Gomes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI Qualidade em Sistemas de informacão Ltda. [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida (OAB: RJ 96630 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Two Qualit Coop. p. S. Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Gomes de Lima \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ghedim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghedim dos Santos\r\n\r\nVistas da resposta dos ofícios expedidos. Prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000320-25.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001095-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Motta [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Telecar Comércio Transporte Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Linktrade Telecomunicações e Energia Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Local Veículos Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Inter-Rent Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Importação e Exportação Ltda., Réu Inter-Rent Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu Linktrade Telecomunicações e Energia Ltda., Réu Local Veículos Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu Telecar Comércio Transporte Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Paiva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar do Sul Comércio de Ferro e Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Paiva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl.26. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0052700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Florêncio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Florêncio , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 10:05 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000906-62.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracial Painting Reformas Ltda., Réu: Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução mandado de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcus Vinicius dos Santos da Silva\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/12/2012 às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001253-95.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rogério de França [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rogério de França\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/2012 às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0000318-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Maciel Machado [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontofrio.com Comércio Eletrônico S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Maciel Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001367-68.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxalá Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 41/43. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Dias da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro Saúde Humana e Serviços Sociais , Réu: Daniela Felipe Hibraim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Francisco Dias [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Francisco Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0031400-85.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000710-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Cruz Preto [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Fabricio da Cruz Preto\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/12 às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0000898-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlos Lauria Kabelac Neto [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Karlos Lauria Kabelac Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Guimarães [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Eduardo Guimarães, Rcdo Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA, Rcdo Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 9:50 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Giórgio Pereira Walger [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Giórgio Pereira Walger \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nome da mão do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0054100-65.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Hilton do Amparo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Hilton do Amparo\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Henrique da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 42. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 42/44. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0013100-36.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Diniz dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nProceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução observando-se agradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001260-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 117, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000672-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto Alves Nogueira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Filtracom Sistemas e Componentes para Filtração Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filtracom Sistemas e Componentes para Filtração Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 172/191. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Meireles (única herdeira da empregada falecida – Luana de Souza Santos) [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Souza Meireles (única herdeira da empregada falecida – Luana de Souza Santos), Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVistas do ofício de fls. 163/171. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Almeida de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Almeida de Castro\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o CNPJ das rés, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001274-71.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Gomes Mussury [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Castro Brumano Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 82, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000373-40.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Marcos da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcos da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 9:55 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001246-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Clayton do Amaral [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Clayton do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000159-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 83. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001272-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Fernandes Martins de Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. , Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Fernandes Martins de Souza \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/12/2012 às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0000526-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho \r\n\r\nPagar as custas conforme determinado no acordão de fls. 91/93. \r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicéia Fonseca Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicéia Fonseca Rocha \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Reis Ferraz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A. [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Silva , Réu Construtora Monteiro de Castro S.A.\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 10:15 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000474-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Bessa Ferreira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. EPP, Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Bessa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 45. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000799-37.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Duarte [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações e Rigollet Parking Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Duarte \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0010200-46.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilza Idalino Borges [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Primavel Comércio de Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilza Idalino Borges\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001155-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Bartolomeu Manhães [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Village Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Bartolomeu Manhães\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/2012 às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0000218-37.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Oliveira Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Oliveira Santos [Adv. Cristiana Souza Alves (OAB: RJ 142860 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Oliveira Santos \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001241-81.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Borba [Adv. Cláudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Borba\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001255-65.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rezende da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Rezende da Silva\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/2012 às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001228-82.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira dos Santos \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 10/12/2012 às 11:26 horas sendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001263-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton da Conceição Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton da Conceição Batista\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/12/2012 às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael de Souza Antunes [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Foz do Brasil S.A. , Réu: Cooperativa Grande Rio de Transporte de Fretamento e Turismo , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael de Souza Antunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 92. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0048100-34.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rezende de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Felipe Rezende de Souza\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001199-32.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bezerra dos Santos [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitico Comércio de Representações Ltda., Réu: Estaleiros Inhaúma Ltda., Réu: Enaval Engenharia Naval Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bezerra dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 31, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Salomé [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Salomé\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 35. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edekson Pereira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edekson Pereira da Silva \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/2012 às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0018900-36.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS Ltda [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS Ltda, Aut TEREZINHA DE JESUS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001262-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Dantas de Souza [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Dantas de Souza\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000934-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcina Marques da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhar Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcina Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 29. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 1388124"
                            ],
                            "1388125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-97.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA VERVLOET\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Seixas Bersot [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Moacyr Seixas Bersot\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 10:10 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DI BLASIO, Réu: SANDRA FERREIRA DO BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 225 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cézar Nazareth Guimarães [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cézar Nazareth Guimarães\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves Matos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Matos \r\n\r\nApresentar o ofício original em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-51.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Farias [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues Farias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Manoel de Azevedo Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Rio Filme [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Manoel de Azevedo Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0080300-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendes Villaca [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mendes Villaca\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-51.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BORGES VALENTE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 282/289. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-08.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bezerra da Costa [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bezerra da Costa , Réu Condomínio Nova América , Réu Hércules Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 10:25 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-60.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAX NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAX NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-51.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS VIANNA DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS VIANNA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 221/222. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut MARLY RODRIGUES DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada IMPROCEDENTES a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0115400-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Verônica Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094600-95.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Massa Falida de Editora Vic Ltda., Aut Robson Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0108900-91.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Gomes do Nascimento [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes do Nascimento \r\n\r\nVistas da exceção de pré-executividade de fls. 113/137. \r\n\r\nProcesso: 0201600-33.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)], Réu: ROSENARI ROSA COSTA, Réu: MARCO AURELIO PIRES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE DA SILVA\r\n\r\nVistas das respostas dos ofícios requeridos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-37.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES COELHO\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 15 dias, po manifestar-se de forma conclusiva, cientes de que decorrido o prazo, será expedida cettidão nos termos da resolução administrativa nº \r\n\r\n14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANT ANNA DOS SANTOS, Réu NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-23.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendes de Oliveira Ferraro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mendes de Oliveira Ferraro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido desentranhamento dos documentos solicitados à exceção da procuração do patrono da parte. \r\n\r\nProcesso: 0128100-84.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Nogueira de Lima [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqueiro Transportes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqueiro Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0212300-10.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ELEUTERIO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIST PANARELLO LTDA, Aut JULIO CESAR ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126000-93.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnatha Nogueira Bezerra [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos da Conceicao Brandt [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos da Conceicao Brandt, Aut Johnatha Nogueira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Anjos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São José [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Anjos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0220900-15.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA MORATO, Aut ORLANDO GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA DE CARVALHO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES, Réu ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCONCILIAR É A NOSSA PRAIA\r\n\r\nConsiderando a importância de participar ativamente da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano e o r.despacho de fls. , \r\n\r\nFicam as partes cientes de que designada em pauta de conciliação para o dia 08 de novembro de 2012, às 10:20 horas, na sede deste Juizo.\r\n\r\nCientes ainda da importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juizo, serão homologados, dando-se início imediato a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTORO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTORO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 2021. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-72.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Goncalves Carvalho [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Goncalves Carvalho\r\n\r\nInformar para qual endereço deseja que seja expedido o competente mandado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1388125"
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                            "1388123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0120900-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122400-45.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE IPANEMA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILLAR, MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, PEDRO GONZALES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA E RESTAURANTE IPANEMA LTDA, MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-45.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE IPANEMA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILLAR, MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, PEDRO GONZALES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA E RESTAURANTE IPANEMA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILLAR, MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição e tomar ciência da decisão de fl 288. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388123"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Martins Rodrigues [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas S.A. , Aut Vera Lúcia Martins Rodrigues \r\n\r\nCientificar as partes do agendamento do início da perícia para o dia 19 de outubro de 2012, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro intime-se o autor para que traqga aos autos declaração emitida pela Receita Federal do Brasil que informe ser o reclamante beneficiário da isenção de recolhimento de imposto de renda. Na mesma oportunidade deverá o autor comprovar o valor sacado através do alvarán. 450/2012. (15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Paulo Cezar Cordeiro\r\n\r\nCientificar as partes da decisões de fls. 241/242. (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000976-73.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Peixoto [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes Peixoto\r\n\r\nCientificar o reclamante da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da decisão de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VENTURA DA SILVA NETO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAGO SERVICO EM ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Maia (OAB: RJ 86019 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Maia, Réu: Maria Heramita de Moraes [Adv. Jose Luiz da Silva Maia (OAB: RJ 86019 - D)], Réu: Jose Luiz da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VENTURA DA SILVA NETO, Réu Maria Heramita de Moraes, Réu SIMAGO SERVICO EM ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nCientificar as partes da decisão de fls. 455. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ricardo Veloso \r\n\r\nCIentificar as partes da decisão de fls.578/579. (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0008000-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Jaldenira Padilha Barros, Réu: Juliana Barros Spinola de Vasconcellos [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional J e J Ltda., Réu Juliana Barros Spinola de Vasconcellos, Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nardacci Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Mauro Nardacci Rodrigues \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1389944"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117300-82.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Coelho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Coelho, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sobre o cumprimento do acordo. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Mary dos Santos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Anglo Americano Escolas Integradas, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-45.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agras Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-16.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pinto [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Martins Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, devendo ser liberado o depósito recursal à 2a ré. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000431-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela de França Farias [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda., Réu: Nova Fênix Serviços Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vip Service Serviço de Conservação em Geral Ltda., Réu: Banco BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela de França Farias \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 3ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000806-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Oliveira [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Price Turismo Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coelho de Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luis Domingues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luis Domingues\r\n\r\nVenha o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar novos artigos de liquidação atendendo à promoção de fl. 433, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no primeiro parágrafo do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000672-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Crefito Conselho Regional de Fisioterapia , Réu: Consórcio Construtor CCR Rio Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da primeira reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000690-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Souza [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 2) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 3) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 4) Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Grafica e Editora Ltda, Réu: Stratos Administração e Participação SA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltada [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda, Réu Censis Centro de Sistemas Ltda, Réu Stratos Administração e Participação SA, Réu Telelistas.com Ltada, Réu Telelistas (Região 2) Ltda, Réu Telelistas (Região 3) Ltda, Réu Telelistas (Região 4) Ltda, Réu Telelistas Publicações Ltda, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nVista às rés, pelo prazo comum de 10 dias; na hipótese de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios conforme despacho de fl. 434, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Braz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Braz \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1910/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. Divisão Embalagens [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A. Divisão Embalagens \r\n\r\nVista à ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Estudios Mega Ltda., Réu: Pebb Corretora de Valores Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indie Records Ltda., Réu Pebb Corretora de Valores Ltda.\r\n\r\nVista às rés, pelo prazo comum de 10 dias; na hipótese de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios conforme despacho de fl. 545, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000571-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INPP Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas , Réu: Coopermult Cooperativa Multidisciplinar de Serviços de Queimados Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Abreu de Souza \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 2ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Matos Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1389769"
                            ],
                            "1389870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001080-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Roseane Gomes Pereira [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Izabele dos Santos Reis [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Monique da Silva Russier [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele dos Santos Reis, Aut Monique da Silva Russier, Aut Roseane Gomes Pereira, Aut Tatiana Aparecida da Silva\r\n\r\nIndicar a correta qualificação das reclamadas, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000832-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Alves\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-46.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 , pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-47.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineide Lima Fernandes [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda. EPP [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineide Lima Fernandes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur Albernaz Dias [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artur Albernaz Dias \r\n\r\nFace ao manifestado, deverão os honorários periciais ser pagos ao final nos termos da OJ 98 da SDI-2. O pagamento será feito ao final, contudo o autor, requerente da prova, deverá vir com o depósito judicial no valor de R$ 300,00 a título de adiantamento a fim de custear as despesas materiais iniciais do perito.\r\n\r\nvenha o autor com o depósito do adiantamento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001144-06.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concordia Logistica Ltda. , Aut Sergio Luiz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121:\r\n\r\n\"Recolha-se o alvará nº 1811/2012, liberando-se o valor à reclamada somente após o cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nHomologo, para que surtam os efeitos legais, o acordo manifestado sob as cláusulas e condições de fls. 118/119. Custas já pagas no ato de interposição do recurso ordinário.\"\r\n\r\nVenham as partes, sendo a reclamada inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 4.110,91 até dez dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091700-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Barra Serve Bem Incorporação e Empreendimentos Ltda ME. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0074600-67.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EDERSON VAGNER DE MELO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON VAGNER DE MELO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salomão Michel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Salomão Michel\r\n\r\nVenha o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar novos artigos de liquidação atendendo à promoção de fl. 360, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no primeiro parágrafo do art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-67.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MENEZES FERREIRA [Adv. Aloisio Marques de Souza (OAB: RJ 13880 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PREPARO MERCEARIA ATACADO LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MENEZES FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fleet Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Ramos \r\n\r\nContraminutar o agravo, conforme despacho de fl. 82, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcio Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Mourão do Riachuelo Ltda., Réu: Paulo Affonso de Oliveira, Réu: Rogério Fernando Mourão Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcio Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, observando-se o prazo de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0111600-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Lemos do Nascimento [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Certa Locação de Máquina de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Lemos do Nascimento \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1389870"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000690-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas (Região 2) Ltda, Telelistas (Região 3) Ltda, Telelistas (Região 4) Ltda, Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda, Censis Centro de Sistemas Ltda, Proed Grafica e Editora Ltda, Stratos Administração e Participação SA, Telelistas.com Ltada, Telelistas Publicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Proed Grafica e Editora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rés, pelo prazo comum de 10 dias; na hipótese de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios conforme despacho de fl. 434, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Soares\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100: \"Homologo os cálculos de fls.87/99 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 20.115,23 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.854,53 , e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0107400-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda., Estudios Mega Ltda., Pebb Corretora de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estudios Mega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rés, pelo prazo comum de 10 dias; na hipótese de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios conforme despacho de fl. 545, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389770"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0112700-67.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MENEZES FERREIRA\r\n\r\nRéu: BOM PREPARO MERCEARIA ATACADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOM PREPARO MERCEARIA ATACADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389871"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1382244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Manhães [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: VICENTE DE PAULA LIMA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Manhães \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-65.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Pinto Hime [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. '\r\n\r\nProcesso: 0030300-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldeia Baptista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldeia Baptista da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA XAVIER FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA XAVIER FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-09.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Tanier dos Santos [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanier dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Telles da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Telles da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-71.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON SILVA RIBEIRO [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: ALBERTO CONCEIÇÃO NASCIMENTO (sócio da reclamada), Réu: Jose Marcos Fernandes Pinto [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0223600-80.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Honorato - (Espolio de) [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, nova denominação de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, na qualidade de sucessor do COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Honorato - (Espolio de), Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, nova denominação de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, na qualidade de sucessor do COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que o crédito remanescente foi fixado em R$ 1.892,21, correspondente a 152.989,19 TRs em 20/04/2012, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Bastos Barros [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preco Bom (Drog. Larissa e Lorena Ltda), Réu: Aline Lins de Carvalho, Réu: Gustavo Barros Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Bastos Barros\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-51.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ROSANE FARIA ABDALA , Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carvalho Ferreira [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidgia de Moraes Matos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. , Aut Lidgia de Moraes Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Rodrigues [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamentos Ltda. ME, Réu: Embrapark S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nNada a deferir pois já encerrada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0001132-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Miranda Sousa [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Miranda Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-70.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DOS SANTOS DIAS [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Margarida e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Réu: Sheila Regina de Oliveira, Réu: Jorge Luiz Belchior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Blue One Residence Service [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edificio Blue One Residence Service\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lindomar Nascimento de Sousa\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 99/104. \r\n\r\nProcesso: 0000107-38.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Costa de Freitas [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Sideral Union S/A [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Loma Eximport S/A - Indústria e Comércio [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecânica Metalúrgica Ltda, Réu Loma Eximport S/A - Indústria e Comércio , Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda, Réu Sauer S.A. Indústria Mecânica , Réu Sideral Union S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/10/2012, ÀS 10:50H NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0037300-63.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Pedro do Carmo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Pedro do Carmo Filho\r\n\r\nVistas dos documentos de fls. 176/209 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguadeiro Distribuidora de Produtos em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)], Réu: Raimunda Claudia Gouveia da Silva, Réu: Tatiane de Souza Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CAPRICHOSO DE GUADALUPE LTDA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Ermelinda Fernandes Monteiro, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Alves dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Construcoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins (OAB: SP 144959 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Alves dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roberto do Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Roberto do Nascimento\r\n\r\nVista da promoção e cálculos de fls. 523/530. \r\n\r\nProcesso: 0063600-62.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Peixoto Martins [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda., Réu: Cristiano Batista de Andrade Silva , Réu: Mario Pião Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Peixoto Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marinho Silva de Freitas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marinho Silva de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-80.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - Espolio de [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Denis duque Estrada de Aguiar, Réu: Jefferson Guanabarino de Freitas, Réu: Elisabeth Duque Estrada de Aguiar, Réu: Nelson Alves de Aguiar, Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - Espolio de\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0196200-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURINALDO BIANCO NEVES [Adv. Ian Chermont Michelotto (OAB: RJ 113814 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)], Réu: NEWTON LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURINALDO BIANCO NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-31.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Aclides [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Tecnica Leide Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Réu: Alexandre Claudino de Mello, Réu: Leidinetti Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Aclides \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127900-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBENIL LOUZEIRO COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA, Réu: Carl Adolf Neitzert , Réu: Maria Elsa Renee de Olea Belloni Neitzert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBENIL LOUZEIRO COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-12.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alexandre Santos Marinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: Wilson Mendonça Gomes , Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Heroina Correa do Nacimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alexandre Santos Marinho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-66.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauricio dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.- Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora da Transportadora Ourique LTDA. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: MÁRIO MANELA (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A.- Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora da Transportadora Ourique LTDA. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para recebimento da petição. \r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Santos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Creme de la Creme Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Santos Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Couto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000231-84.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bruno Soares de Freitas [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Bruno Soares de Freitas\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, em 10 dias, a fim de retirar as guias de FGTS e CD. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Houton Luiz Rodrigues de Moura [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Houton Luiz Rodrigues de Moura \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-58.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Salgado de Carvalho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CM SAVAGET TRANSPORTADORA ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM SAVAGET TRANSPORTADORA ME, Aut Monique Salgado de Carvalho\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-45.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-45.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cavalcante [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação de fls. 429/433. \r\n\r\nProcesso: 0150000-45.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mota Falcao [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mota Falcao\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000929-90.2012.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia de Avelar Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia de Avelar Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante da impugnação de fls. 122/137. \r\n\r\nProcesso: 0001323-34.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge da Silva [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-87.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nRéu: Treenet Informatica Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Andrea Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Bruno Lacerda de Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-64.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Joel Chaves de Faria [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Joel Chaves de Faria\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Boaneges Valle de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha a consignante, no prazo de 48 horas, com a comprovação do pagamento da guia ora juntada, uma vez que a GPS não possui autenticação bancária. \r\n\r\nProcesso: 0131700-98.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares da Costa [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerida às fls. 348, devendo a reclamada, na mesma oportunidade, contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Petillo Cantisano [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Ferreira Pio Bueno [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carvalho dos Santos [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Bacce Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Bacce Ltda.\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BORGES COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)], Réu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)], Réu: BERNARDO SOUZA FREITAS, Réu: Bruno Augusto de Souza Freitas (socio rda), Réu: Jorge Augusto Gomes de Freitas (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BORGES COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-27.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nascimento [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)], Réu: GHERNLEN JORGE PROCOPIO BARRETO- SOCIO RDA, Réu: ANDREA DA SILVA GONÇALVES- SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cavalcanti de Sousa [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombserv Transportes e Bombeamento de Concreto Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cavalcanti de Sousa \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001517-34.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Aut Wagner Luiz Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000679-91.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo Dias , Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0111900-26.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENAI SANTOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENAI SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-60.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CAMPELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-46.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA MARIA PERCIA PINTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Maurício, Réu: Arthur Mauricio de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA MARIA PERCIA PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca Ipanema [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Biquinis Carioca Ipanema, Aut Patrícia Cândido do Nascimento\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinário do réu no prazo de oito dias. RÉU: Comparecer à Secretaria da Vara para receber os documentos que acompanharam a peça recursal. \r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA-SOCIO RDA, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Teixeira \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000272-85.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Figueira Araújo [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: GWI International Programas de Ensino e Franquias Ltda [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GWI International Programas de Ensino e Franquias Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: Aloisio Valerio da Silva (socio da rda), Réu: Sileia Sizidio Sales (socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.734/737, em 30 dias. '\r\n\r\nId: 1382244"
                            ],
                            "1382283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001132-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Miranda Sousa\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382283"
                            ],
                            "1389253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. AP 0012700-22.1999.5.01.0056 - Rte MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Adv. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ: 075287/D) Rdo. CATELO'S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA N/P SÓCIO CLESIO VIEIRA e sua mulher LUCIANE ESCOBAR VIEIRA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): CLESIO VIEIRA Sócio da Executada e sua mulher LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 27.11.2012 e 11.12.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel: Apartamento 1404 do prédio construído sob o nº 50, da Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1389253"
                            ],
                            "1389252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Adv. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ: 075287/D) move a CATELO'S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA N/P SÓCIO CLESIO VIEIRA e sua mulher LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, Proc n. AP 0012700-22.1999.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 452, designado como: IMÓVEL: Apartamento 1404 do prédio construído sob o nº 50, da Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, com direito a uma vaga para guarda de automóvel de passeio, localizada indistintamente em um dos 1º ou 2º subsolos, na freguesia de Jacarepaguá, bairro Barra da Tijuca, e correspondente fração de 0,005219 do respectivo terreno designado por lote 1 da quadra 1 do PAL 38.988, estão vinculadas a esta unidade a fração de 0,000693 do lote 5 da quadra 02 do PAL 38.021 destinado ás instalações da Estação de Tratamento de Esgoto e a fração de 0,00031126 do prédio nº 81 da Rua Maestro Jose Siqueira, destinado ao Alfabarra Clube, construído no lote 6 da quadra II do PAL 38.021. Inscrição 1472915/944 e 1663168 (MP), CL 13411, matrícula nº 158.326, com limites, confrontações e demais características descritas na certidão do 9º Ofício do RGI. Imóvel encontra-se em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira, bem como da existência de diversas penhoras registradas na matrícula 158.326, conforme certidão encartada aos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 452. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1389252"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-45.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosany Leite da Silva Gordilho [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Rosany Leite da Silva Gordilho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1390058"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000808-47.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Renato Almeida de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO ambos os Embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0018100-50.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emídio Vieira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emídio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-37.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Magalhaes Querido [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Magalhaes Querido\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo José Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José Vieira, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0021000-94.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-49.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ribeiro André [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Ribeiro André, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000183-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Aparecida Queiroz Izidio [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Aparecida Queiroz Izidio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-61.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Santiago da Cunha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Wireless Comm do Brasil Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Santiago da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-68.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Francisco da Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-27.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Braz da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Braz da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-02.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Portela [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-54.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TAULOIS RAMOS sucessora de JOSE ANTONIO BARROS ALVES [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TAULOIS RAMOS sucessora de JOSE ANTONIO BARROS ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-83.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magno do Nascimento Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Claudia [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Claudia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 26\r\n\r\nProcesso: 0000029-29.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Chagas [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Taií Financeira - Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Taií Financeira - Fic Financeira Itaú CDB S.A., Aut Tatiane da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO o recurso oposto e, no merito, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração....\" .\r\n\r\nId: 1389866"
                            ],
                            "1389867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-41.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Almeida do Espírito Santo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Almeida do Espírito Santo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001505-05.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavia França dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001605-57.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-86.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: PROTASIO ALVES MORENO [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PROTASIO ALVES MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0097900-16.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-95.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0153600-88.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Nascimento Lossane de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosemary Nascimento Lossane de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO ambos os embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001330-11.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Albuquerque de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Lidiane Albuquerque de Almeida, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, ACOLHO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001164-76.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Suely Marques Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Dayse Suely Marques Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lima da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans- Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lima da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-80.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-68.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BOA UNIAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Suzane Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO ambos os embargos de declaração opostos e, no merito,, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001421-04.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Sother de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Valeria Sother de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇOos embargos declaratorios opostose, no merito, ACOLHO-OS....\" .\r\n\r\nId: 1389867"
                            ],
                            "1389868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-04.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Cipriano Menezes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Cipriano Menezes , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....IMPROCEDENTE...custas de R$ 800,00 PELO RTE....\" .\r\n\r\nProcesso: 0138700-37.2008.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExdo: Dova S.A. [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dova S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0088500-41.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PIRES MORTONI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0027800-41.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO CARDOSO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NACIONAL DE SAO CRISTOVAO LTDA ME [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-78.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Genuíno Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Thomas Lawrence [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Thomas Lawrence\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-13.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO\r\n\r\nHomologados os calculos de fls e fixado o valor bruto da condenaçao em R$ 169.751,20, conforme decisao de fls 1062 .\r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Guilherme Miranda da Almeida [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Guilherme Miranda da Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-57.2012.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Aline Ramalho Vernilo\r\n\r\nEgdo: Patricia Bezerra Cardoso [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Bezerra Cardoso \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-87.2012.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Aureliano Araujo Costa\r\n\r\nEgdo: NORMA ALVES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NORMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-72.2012.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTA MESA RAMALHO\r\n\r\nEgdo: Patricia Bezerra Cardoso [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Bezerra Cardoso \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-04.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER E EDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores levantados através dos alvaras mencionados as fls 247 .\r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva Teixeira de Souza, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO.....CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RTE....\" .\r\n\r\nId: 1389868"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-57.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidiane da Silva Rosemiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Apolo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidiane da Silva Rosemiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001255-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cezar Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cezar Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001253-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça da Silva [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: NBD Auto Service Ltda. ME, Réu: Amaralto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendonça da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001233-65.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Agildo Machado Germano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001246-64.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Thielmann Ferreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Thielmann Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 09:55 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001254-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cezar Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cezar Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001252-71.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes da Costa [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Garagem São Lourenço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes da Costa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/2012 AS 09:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1389714"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001272-62.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Anjos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comércio e Transporte Ltda. EPP 9Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos Anjos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001259-63.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Theobaldo Neto [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Theobaldo Neto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2012 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001274-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliele Martins Gouvêa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miliele Martins Gouvêa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 09:45 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001276-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Reis [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Central da Pavuna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Reis \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000949-04.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento de Souza [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro de Tecnologia Senai Automação e Simulação [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/11/2012 AS 09:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001260-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Rodrigues Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano Rodrigues Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/12 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001280-39.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Kauisa Prefeito dos Santos [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kauisa Prefeito dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/11/2012 AS 09:10 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001224-03.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gepel Consultoria de Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: João Augusto Pinheiro Gomes [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: Lúcia Maria Aguiar de Souza Gomes [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Heder Silvio da Silva dos Santos, Réu: Sérgio Leopoldo Perdigão Schuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gepel Consultoria de Engenharia Ltda., Aut João Augusto Pinheiro Gomes, Aut Lúcia Maria Aguiar de Souza Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/11/2012 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001241-42.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Juçara Espindola Silva Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2012 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\n‘Processo: 0001250-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglais Santos Dias [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Rural S.A., Réu: Investprev Seguros e Previdências S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglais Santos Dias\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2012 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Basílio Monteiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Basílio Monteiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 09:35 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001264-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Camargo Vitor [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Camargo Vitor\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2012 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000376-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Sant Ana Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Sant Ana Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/10/12 AS 10:50 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001249-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Santos Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Santos Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 10;15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pulcherio Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pulcherio Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/12/2012 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001274-94.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisvaldo Oliveira dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construções Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisvaldo Oliveira dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001267-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pereira da Fonseca [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nRéu: Caluz Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pereira da Fonseca\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/12 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Freitas Conrado [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Terceirização Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Vivendas Del Bosque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Freitas Conrado \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2012 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001257-93.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Menezes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Menezes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/12 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001261-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide da Silva Pereira [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Clinic 111 CT de Tratamento Capilar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucineide da Silva Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/12/12 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1389715"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá proceder a inclusão da suplementação de aposentadoria deferida ao autor em sua folha salarial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. No mesmo prazo, deverá promover a complementação dos cálculos do autor, presentes às fls.459/460, se for o caso, bem como proceder ao cálculo referente às contribuições correspondentes ao níveis salariais aditados à Tabela Salarial constante dos acordos coletivos. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ezequiel Paula Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ezequiel Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-89.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA DO NASCIMENTO PIRES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAND PRIX INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, Réu: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S.A. [Adv. Antonio Carlos Magalhaes Leite (OAB: RJ 60621 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nInformar quais documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas respectivas ou providenciar cópias, no prazo de 10 dias, sendo certo que o processo não será desarquivado para idêntico fim. \r\n\r\nProcesso: 0069400-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Freitas Fagundes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre de Freitas Fagundes\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fl. 245. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Zacharias da Cruz Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Zacharias da Cruz Costa , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000646-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda - CNPJ: 20566523/0001-07 [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Academia Pontal Fitness - CNPJ: 06076083/0001-89\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Clean Multiserviços Ltda - CNPJ: 20566523/0001-07\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 43, estimando honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo a ré comprovar o deposito, sob pena de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Duarte Construcao e Design Ltda., Réu: Andréia Moraes Silva, Réu: Danielle Moraes Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Moraes Silva, Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nPARTES: Tomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 108 e 127 no prazo comum de 05 dias. AUTOR: tomar ciência da decisão de fls. 171. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000895-53.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Germano Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Germano Simões , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0067200-87.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos mais 30 dias para que seja antendida a determinação contida no despacho de fl.121, sob pena de expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0093300-26.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MORAIS MARTINS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MORAIS MARTINS, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000740-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mena de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A - CPNJ: 02905100/0019-57 [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mena de Oliveira \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000621-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-05.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emporio Santa Fé Restaurante Ltda 05950685/0001-50 [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Pereira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Emporio Santa Fé Restaurante Ltda 05950685/0001-50\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ivo Goncalves dos Reis\r\n\r\nApresentar os cálculos referentes ao crédito remanescente ainda devido, com base nos termos contidos no V.Acórdão de fls.285/288, no prazo de 15 dias. A inércia com o decurso do prazo em branco, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Representacoes Zimaro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Merenda, Réu Representacoes Zimaro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079200-13.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ORPHAO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A - MASSA FALIDA DE N/P DO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A., Réu: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Réu: LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz carlos Bulhões Carvalho da Fonseca Teresa de Almeida Magalhães Bulhões Carvalho da Fonseca Celso Bulhões Carvalho da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nDeferida a redução do valor das parcelas para R$ 500,00, cujo depósito deverá ser efetivado com vinculação do processo principal de nº 0079200.13.1994.501.0067 e não à carta de setença apensada. \r\n\r\nProcesso: 0000643-16.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Ribeiro Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni - CNPJ:56681513/0007-55 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni - CNPJ:56681513/0007-55\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-81.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Aut: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS, Aut Transportadora Ourique Ltda, Aut Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jardim Quinet de Andrade [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Rubens Jardim Quinet de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 1ª Ré e PROCEDENTE EM PARTE em face da 2ª Ré. Custas de R$ 400,00, pela 2ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr, Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-54.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da quitação ora informada pela parte autora, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0173500-88.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHANAEL MARTINS ABREU [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberta Romera Fritsch (OAB: RJ 92809 - D)], Réu: BTM BECHTEL METODO TELECOM [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHANAEL MARTINS ABREU\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. Prazo: 15dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda.- Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-09.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA SUZANO DE SANTANA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LETICIA SUZANO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenio Dias dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000644-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Taveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Taveira \r\n\r\nPromover a complementação da liquidação do julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Siqueira Sobreira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda - CNPJ:27969732000140\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Siqueira Sobreira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 48, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168200-72.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SA PEDROSO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SA PEDROSO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram\r\n\r\nACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela\r\n\r\nembargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 481, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1389251"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0063000-76.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Ronie Lopes da Silva,PASTIFICIO GOLLER LTDA,ALEXANDRO RODRIGUES DA COSTA,GILSON RODRIGUES DA SILVA,Rafael Correa de LIma,Dea Nogueira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronie Lopes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 162.095,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0071600-81.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Medeiros de Araujo\r\n\r\nExecutado: Maria luiza Gomez Marquina Miranda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda,Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria luiza Gomez Marquina Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.640,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda,Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.640,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda,Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.640,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: World Class Games Ltda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda,Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado World Class Games Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.640,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Boechat Zwirman,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda,Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Boechat Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.640,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0074800-96.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Erica Hipolito da Costa\r\n\r\nExecutado: World Games do Brasil LTDA.,Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.,Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado World Games do Brasil LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 19.282,52, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389247"
                            ],
                            "1389248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000713-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Leite \r\n\r\nRéu: CNC Logística Armazenagem e Distribuição S.A. , CNC Distribuição e Logística Ltda. - Biolang , EPR Wise System Comércio S/C Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CNC Distribuição e Logística Ltda. - Biolang , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389248"
                            ],
                            "1389249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0159200-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUIONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA N/P SOCIA DEOLINDA CARVALHO BORGES, Agostinha de Carvalho Pereira, Antonio Gomes da Costa, Deolinda Carvalho Borges, Edgar da Costa Maia, Samuel de Carvalho Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Samuel de Carvalho Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 1.906,87 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389249"
                            ],
                            "1389250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME, Claudio Bahouth de Oliveira, Jose Menezes de Oliveira Junior, Ronaldo Bahouth de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Menezes de Oliveira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389250"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Monteiro Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiethá Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Monteiro Lima , Réu Wiethá Alimentos Ltda. - Gula Gula \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Maria de Lourdes de Lima da Cunha e Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Claudio Rodrigues, Aut Maria de Lourdes de Lima da Cunha e Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Neves Luz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Eliseu Neves Luz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-89.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Nascimento da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104/160 no valor total de R$ 161.271,30, equivalente a 13.010.219,64 idtr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sobrinho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sobrinho, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-95.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonilson Silva de Almeida [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46/48 no valor total de R$ 648,55, equivalente a 52.307,10 tr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000481-18.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos de Oliveira Rosa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Graziano Sinforoso [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos de Oliveira Rosa, Réu Rodolfo Graziano Sinforoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Cardoso Neto [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Aut João Ribeiro Cardoso Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche Dor Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/71 no valor total de R$ 30.456,23, equivalente a 2.456.991,67 idtr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Machado do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Machado do Nascimento , Réu RV Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Crispim Plinio [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffinnee Delicatesse e Restaurante Ltda. [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raffinnee Delicatesse e Restaurante Ltda., Aut Sheila Crispim Plinio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Barboza Smith Lima [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI - Qualidade de Sistemas de Informação [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gps Tecnologia Ltda., Aut Peter Barboza Smith Lima, Réu QSI - Qualidade de Sistemas de Informação\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barreto de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenega Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: Alcatel Lucent Brasil [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Lucent Brasil, Aut André Luiz Barreto de Souza, Réu Zenega Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Branco Vale [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. ME Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Branco Vale, Réu Niad Restaurantes Ltda. ME Viena\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Kintamani Ltda. ME, Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: ALEX ALVES ARAÚJO , Réu: ITAMAR VINK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto da Silva, Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Estela dos Santos Tavares [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business And Tour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Estela dos Santos Tavares\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000660-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinor Monteiro Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinor Monteiro Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 578 no valor total de R$ 1.886,68, equivalente a 152.165,54 idtr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001418-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana Siqueira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana Siqueira, Réu Premium Auto Ônibus Ltda., Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-66.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Rogerio Viana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura , Réu Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-33.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Albuquerque Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Albuquerque Alves, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214/217 no valor total de R$ 2.607,76, equivalente a 210.322,05 idtr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001056-89.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Peres Mathias [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora J.A. Vila da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Peres Mathias\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificaão da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira, Réu Fundação Bradesco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1383770"
                            ],
                            "1390032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância Segurança Ltda., Réu: Vega Engenharia Ambiental S.A., Réu: Condomínio Residencial Mirante Campestre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva \r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1390032"
                            ],
                            "1390033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Reis Correa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Reis Correa , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Fernandes Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Oppotrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Fernandes Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-86.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nJuntar procuração aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Leal Paes Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc 2016 Confecções Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arc 2016 Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Ronaldo Queiroz \r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir, justificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Amaral [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Assaí Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Amaral , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Assaí Supermercado \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, de fls.173 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001577-15.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Vinicius Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO , Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Thales Vinicius Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Venceslau Fernades [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Ltda., Aut Marlucia Venceslau Fernades \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-87.2012.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa dos Santos , Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1390033"
                            ],
                            "1390034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-56.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Candido da Silva Filho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei São Jorge Comércio e Transporte de Gás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemar Candido da Silva Filho \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:36h. \r\n\r\nProcesso: 0001313-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Furtado [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Furtado \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Moreira [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Moreira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemires Coutinho dos Santos [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicudo Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemires Coutinho dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:46h. \r\n\r\nProcesso: 0001282-94.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeni Gomes da Silva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Kertzman Cunha Fabricação de Tortas, Bolos e Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeni Gomes da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001305-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Farias Archanjo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto BR. Petrobras Rapunzel I e II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Farias Archanjo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:13h. \r\n\r\nProcesso: 0001281-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Geraldo da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Geraldo da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:06h. \r\n\r\nProcesso: 0001320-09.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Claudino de Morais Câmara [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Claudino de Morais Câmara\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Paula [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes de Paula\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001304-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira da Cruz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira da Cruz\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001451-18.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Silveira Castro e Kawanny de Brito Castro sucessoras de Josino Fontenele de Castro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenerife Ltda. [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenerife Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/11/2012 às 13:03h. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Alves Ramos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:26h. \r\n\r\nProcesso: 0001319-24.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Valporto Distribuidora de Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Souza da Silva [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cabo Frio GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Souza da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:26h. \r\n\r\nProcesso: 0001307-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:20h. \r\n\r\nProcesso: 0001315-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Martins de Assis [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Martins de Assis\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001293-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneci Souza Oliveira de Moraes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Clínica Estética e Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneci Souza Oliveira de Moraes\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:43h. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Sampaio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Sampaio\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza do Nascimento Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: BCP Telecomunicações S.A. - Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:23h. \r\n\r\nProcesso: 0001301-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Alves [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Galetomania da Barra Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Alves\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:06h. \r\n\r\nProcesso: 0001290-71.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Barreto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Barreto\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 09:33h. \r\n\r\nProcesso: 0001312-32.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Luiza do Nascimento [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Marcelo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Luiza do Nascimento\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:33h. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Madalena da Silva Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Dec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Madalena da Silva Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/12/2012 às 10:03h. \r\n\r\nId: 1390034"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Leitão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa, Réu L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda., Réu Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda., Réu Naturativa Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1390035"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0164600-84.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Sérgio Pereira Bittencourt sucessor de Maria Helena Pereira Bittencourt\r\n\r\nExecutado: Evaristo Rodrigues da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaristo Rodrigues da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.057,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-33.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Albuquerque Alves\r\n\r\nExecutado: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.807,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383768"
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                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Kintamani Ltda. ME, Patrimar Engenharia Ltda., ALEX ALVES ARAÚJO , ITAMAR VINK \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Kintamani Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383769"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0162400-84.2009.5.01.0068: RTE: ELCIR DE SOUZA (ADV: ADENAUER MORAES DE MENEZES - OAB/RJ: 67410) - RDO: ESPORTE CLUBE GARNIER (ADV: ANTONIO GOMES SOARES - OAB/RJ: 68872). BENS: 01(UM) LOTE COMPOSTO POR TRÊS FREEZERS, SENDO DOIS FREEZERS HORIZONTAIS COM DUAS TAMPAS, UM DA MARCA METALFRIO, OUTRO DE MARCA NÃO IDENTIFICADA E UM FREEZER VERTICAL, MARCA NÃO IDENTIFICADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANA NERI, Nº 1540, ROCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ LUIZ MENDES DE ALMEIDA, EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO MUNICIPIO RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001192-57.2010.5.01.0068: RTE: NIRVANIA COSTA DE ASSUMPÇÃO (ADV: JAMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 23870) - RDO: MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA; NURSE ASSISTENCE LTDA. ME (ADV: ALAN BELACIANO - OAB/RJ: 152490). BENS: (01) - 10(DEZ) COMPUTADORES DE MESA, COM CPU, MONITOR LCD SAMSUNG 15”, TECLADO E MOUSE, AVALIADO CADA EM R$ 700,00, TOTAL R$ 7.000,00 - (02) - 02(DOIS) POLTRONAS COM ESTOFADO CINZA, APOIO PARA BRAÇOS EM AÇO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 850,00, TOTAL R$ 1.700,00 - (03) - 01(UM) SOFÁ COM ESTOFADO CINZA, APOIO PARA BRAÇOS EM AÇO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA GRAÇA ARANHA, Nº 81 - 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELENISI REGES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES AZZI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro de 2012. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1390031"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0108700-72.2004.5.01.0068. RTE: GUILHERME GUIMARÃES PACHECO (ADV: ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - OAB/RJ: 83857) - RDO: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA; JOSE GERALDO LEMOS; VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (ADV: WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ: 38982). \r\n\r\nBENS: (DIREITO E AÇÃO) LOJA “A” DO EDIFICIO SITUADO NA RUA MAJOR AVILA Nº 126, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO GERALDO. MATRICULA 117.020 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS. CONFORME IPTU, INSCRIÇÃO 02602043, ÁREA EDIFICADA DE 181,00M2. CONSTA DÉBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 361.685,79, EXERCICIOS 1997 A 2012. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,1285 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE: 7,45M DE FRENTE E FUNDOS, POR 49,20M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO 116, DO OUTRO LADO COM O DE Nº 132 E NOS FUNDOS COM TERRENO DA CRUZ DOS MILITARES. PROPRIETÁRIO(S): ADQUIRIDO POR ANTONIO MAKSOUD E S/M RENEE SERAPHIM MAKSOUD NOS AUTOS DOS INVENTARIOS DE JOSE PEDRO MAKSOUD E ROSA JOSE MAKSOUD, FALECIDOS EM 25/07/92 E 28/05/94 QUE TRAMITAM NA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE 16/07/1998: PROMESSA DE VENDA QUE FAZ ANTONIO MAKSOUD E S/M RENEE SERAPHIM MAKSOUD, FRANCESA, DO LAR, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 055.942.007-20, OAB/RJ: 59449 AOS PROMITENTES COMPRADORES: JOSE GERALDO LEMOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, CPF 338.076.207-53 COM IMISSÃO NA POSSE DO IMOVEL CONFORME FLS 424V. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA: ÀS FLS 379 DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO CONTRA OS SOCIOS JOSE GERALDO LEMOS E VERA LUCIA PENSABEM LEMOS. LOCAÇÃO: IMOVEL LOCADO A CELIO BARBI S/A INDUSTRIA E COMERCIO, PELO PRAZO DE 5 ANOS A TERMINAR EM 30/10/1972, CONFORME AV.1/ÔNUS (LOCAÇÃO). PENHORA(S): 01) 11ª VARA CIVEL, PROCESSO 1992.001.058896-4 AÇÃO, PENHORA PROCEDIDA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTARIO DOS ESPOLIOS DE JOSE PEDRO MAKSOUD E ROSA JOSE MAKSOUD, FIGURANDO COMO DEPOSITARIO DO BEM O CARTORIO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES/RJ. R-2/PENHORA: 11ª VARA CIVEL CONTIDA NA CERTIDÃO DE 10/12/2002; 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSOS 2001.120.033163-2 E 2004.120.040186-0. ÀS FLS 448, CERTIFICA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA TER INTIMADO O OFICIAL SUBSTITUTO DO CARTORIO DO 11º RGI/RJ, A PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA FICANDO O MESMO CIENTE E RECEBIDO A CONTRAFÉ. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).\r\n\r\nPenhora para garantia da execução no valor de R$ 228.325,20 (18.571.585,05 IDTR´s).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES AZZI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro de 2012. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1390036"
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação - 03/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001206-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388678"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2012\r\n\r\n0101000-13.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Isaías de Souza Maciel,SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ,Oswaldo Soares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaías de Souza Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.514,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-59.2006.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Andrade dos Santos\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,Extra Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.341,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138300-96.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Lira da Silva,AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. ,Antonia Bezerra da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Lira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 795,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonia Bezerra da Costa,AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. ,Antonia Bezerra da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Bezerra da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 795,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388679"
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                            "1388680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103700-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Ferreira Barbosa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001052-83.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia e Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia e Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Renato dos Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Réu Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Réu Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-16.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Adriano dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio realizado mediante o convênio Bacenjud, referente ao crédito autoral remanescente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-24.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Paula Costa [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota fiscal sob pena de oficiar-se à SRFB.. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA ZELIA GORDILHO RODRIGUES [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA ZELIA GORDILHO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0103200-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romerval de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-38.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE JOSE RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0001173-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto às fls. 390/393, por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0115000-42.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Claudio Gomes Lage [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Claudio Gomes Lage\r\n\r\nTomar ciência quanto ao registrado pelo MM Juízo da 78ª VT/RJ (fls. 185), para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Nascimento [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-65.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Mello de Carvalho [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA N/P DE SEU PRESIDENTE SR. MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Mello de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fonseca de Araújo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Márcio Fonseca de Araújo\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo, ante o depósito comprovado Às fls. 407, decorrente da penhora de crédito mediante o convênio Bacenjud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-42.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silverio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silverio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Isidio da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Isidio da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0107800-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ribeiro de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ribeiro de Medeiros, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 110, sendo a reclamada para informar se mantém os Embargos à Execução de fls. 47/48. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Pereira de Lucena [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tec Aplicada À Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Réu Quality AMJ Tec Aplicada À Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO LOPES DE MIRANDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização do débito exequendo de fls. 340, sendo a reclamada para depositar a diferença devida de 305.399,55 TR pro rata. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-13.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odineia Matos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURINDA MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odineia Matos da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102800-32.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Varzem André [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda. ME\r\n\r\nPagar o valor devido de 478.637,20 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 461.760,69 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 16.876,51 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 56, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000941-36.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)], Réu: CIFRÃO- Fundo de Previdência da Casa da Moeda [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu CIFRÃO- Fundo de Previdência da Casa da Moeda, Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar os recursos ordinários das reclamadas. À 1ª reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. À 2ª reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0122800-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Moraes Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 98.782,23 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 163, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-06.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO REIS [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Garcia \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Vieira Guimarães [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas processuais, em 10 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0132100-39.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Brizzo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Brizzo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-20.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANILDE FERREIRA LIMA LOPES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANILDE FERREIRA LIMA LOPES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001115-11.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Ramponi Martins da Silva [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Equilíbrio Serviço de Gastronomia Ltda. [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Equilíbrio Serviço de Gastronomia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-85.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Caren Fernandes Trindade [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Phellipe Fernandes Mofato de Aguiar [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Phellipe Fernandes Mofato de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo apurado às fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0125700-29.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO PORFIRIO DE BRITO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO PORFIRIO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 246/250. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-15.2003.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: SANDRO MENEZES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel e Derval Decorações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0124300-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mente Fernandes [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Réu: Ciferal Comércio e Indústria S.A. [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comércio e Indústria S.A., Aut Marco Aurélio Mente Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 1º reclamado. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000950-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aouila Ahrends [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aouila Ahrends\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-12.2009.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo Learth de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nCumprir a decisão quanto aos recolhimentos previdenciários. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-80.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Branco Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-06.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG, Réu Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0113400-93.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA BRANCO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA BRANCO\r\n\r\nInformar, em 15 dias, quanto ao requerimento de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001073-59.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira da Silva [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, quanto ao recolhimento das custas processuais devidas (R$ 30,00). \r\n\r\nProcesso: 0099400-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Nunes de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Kes Sorte Loterias Ltda. ME Dindão Loteria [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kes Sorte Loterias Ltda. ME Dindão Loteria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"Nada a prover, uma vez que a peça inicial não discriminou que o salário da reclamante, equivalente a R$ 420,00 era o da data de dis pensa como quer fazer crer a ré, a qual sequer se utilizou do meio próprio para impugnar o seu inconformismo, à época própria, somente o fazendo em sede de execução. E, ainda que pretendesse a apreciação do seu requerimento, deveria utilizar-se do recurso cabível para impugnar a decisão homologatória dos cálculos, observando os requisitos contidos no art. 884 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0109400-79.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES, Réu SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo, ante o depósito ora comprovado, decorrente da penhora de crédito em mãos de terceiros. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-03.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOI GOMES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOI GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Grigorio do Nascimento [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Grigorio do Nascimento\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 214/215, no prazo de 10 dias, a fim de se efetuar o cálculo da diferença de juros devida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0121700-10.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS SCOTELLARO XAVIER [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-22.2006.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: Claudia Lucia Romao de Almeida [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudia Lucia Romao de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001057-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Xavier de Andrade [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-39.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortam Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-10.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Veras Sousa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 105/108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1388680"
                            ]
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                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0057500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim de Medeiros \r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul , Seprof Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 611/666, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA e ficar citado para pagas a dívida em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389135"
                            ],
                            "1389136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Barbosa da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut José Rogério Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 236.525,81 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0046000-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 328. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-11.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 192/3. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim de Medeiros [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Marcio Valentim de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 611/666, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keise Moreira de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A. , Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias cada, iniciando-se pela ré Facilita, seguido pela ré FAI. \r\n\r\nProcesso: 0151800-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Freitas Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Costa, Réu: Joel Batista Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almir de Freitas Sampaio\r\n\r\nTer ciência do ofício (fls. 211 a 246). Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekapi Alimentacao Ltda., Réu: LUIS CARLOS SILVA, Réu: CARLOS ALBRTO MORAES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Cerqueira de Moura [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys Cerqueira de Moura\r\n\r\nNão comprovada, no prazo legal, o pagamento das custas devidas, nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto.Intime-se. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa Netto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Barbosa Netto\r\n\r\nDê-se vista ao autor do resultado da pesquisa efetuada (fls. 733/8). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elailson Cristianno José de Castro [Adv. Eluise de Carvalho Martins (OAB: RJ 52276 - D)]\r\n\r\nRéu: E F B COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elailson Cristianno José de Castro\r\n\r\nAo autor para que requeira o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Cadino , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-08.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA , Réu: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de R$ 3.787,95, conforme apurado às fls. 429, através de guia GPS, código de pagamento 2909 ou 2801, no prazo de 5 (cinco) dias, ante a manifestação de fls.1689/1695. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Sobrinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha DIOGO VIEIRA SOARES, no prazo de 05 dias, ante a devolução postal com a informação \"número inexistente\". \r\n\r\nProcesso: 0000253-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sivero Carreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Sivero Carreira\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 2.000,00 visando reembolsar os honorários periciais adiantados pela ré, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0048300-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 160. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDevolva-se o prazo comum de cinco dias à ré CEF e ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001472-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Castro dos Santos [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Leblon Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Castro dos Santos \r\n\r\nDê-se vista ao autor das certidões devolvidas (fls. 191 e 193). Indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 218.959,36 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. (fls. 552). \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourival [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lourival \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pedro de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICK GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Patricia Faria Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Patricia Faria Barbosa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls.707. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONVENIENCIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: AILTON MUNIZ RODRIGUES, Réu: NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa (fl. 201). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-83.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzinete Barbieri de Mattos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luzinete Barbieri de Mattos \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Bruno Lins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Pedro Luiz Baltazar S F S Pereira (OAB: RJ 119021 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Nilton Bruno Lins\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0068900-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 417.169,22 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica (Decisão de fls. 349 Vº). \r\n\r\nProcesso: 0000289-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Inácio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Inácio\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Silva Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessórios para Veículos Marley Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Silva Soares\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl 40, bem como tomar ciência que os autos encontram-se com andamento paralisado aguardando sua manifestação para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0165200-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ribeiro da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ribeiro da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0082700-29.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA FONSECA MILITAO [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA FONSECA MILITAO\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos os endereços completos dos sócios indicados à fl. 138. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Couto [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Couto \r\n\r\nManifestar-se sobre defesa e documentos, sob as penas do art. 372 do CPC, assim como especificar provas que ainda entende necessária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA ME [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: ELENICE PECANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-53.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 441 verso. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nId: 1389136"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-11.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pontes Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pontes Monteiro\r\n\r\nComplementar o valor referente aos honorários periciais (fls. 385/386), em quantas parcelas melhor aprouver, sendo a primeira em até dez (10) dias, com o início das diligências apenas quando da integralização do importe.\r\n\r\nProcesso: 0077500-90.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rocha dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rocha dos Santos, Réu Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0001590-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Melo Silva [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Melo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 98.\r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Paula Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765), que lhe foi deferida a recuperação judicial, no preclusivo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Felipe da Silva Paula [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Souza Tavares (OAB: RJ 124757 - D)], Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 36. Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161000-25.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maia Galhardi [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Cia. de Seguros, Aut Elisangela Maia Galhardi\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0156000-20.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000175-68.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0149500-69.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARTINS VALLADAO [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: MM 2000 MINERADORA LTDA, Réu: Alexander Maria Fábio Guagni Dei Marcovaldi, Réu: Aristella Limited A/C Helio Ricardo Felicio Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARTINS VALLADAO\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 125), devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, bem como ter ciência do despacho de fls. 278.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Barros [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva de Barros\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0036100-62.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Maltez de Barros [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maltez de Barros , Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0121200-58.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESSIAS DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0156700-98.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENCESLAU DUARTE VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENCESLAU DUARTE VIEIRA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão para habilitação na falência.\r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0000284-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Oliveira de Almeida [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania da Silva Oliveira de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 172.\r\n\r\nProcesso: 0001244-04.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida Martins Marcelino [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Artplan Comunicação S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aparecida Martins Marcelino\r\n\r\nVista à autora, em réplica, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-04.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Maria Gomes Kelly [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Metalurgica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Maria Gomes Kelly\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (CLT, art. 765), através de documento hábil, no prazo de quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Thaddeu Ramos Loureiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Thaddeu Ramos Loureiro\r\n\r\nÀ autora-agravada. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Ciência da expedição do alvará. Autor: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 304/307. \r\n\r\nProcesso: 0188700-78.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA\r\n\r\nJuntar aos autos, em dez (10) dias, instrumentos de mandato em nome de Gabriel Teixeira A. de Sousa e Diogo Teixeira A. de Sousa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-96.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON ROMAO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção de fls. 282 – item “1.2” e a de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Herculano Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Herculano Alves\r\n\r\nVista dos novos cálculos do réu de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dutra da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Leonardo Dutra da Costa \r\n\r\nAos recorridos, devendo o autor e o segundo terem ciência, ainda, do despacho de fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Roberto da Silva Carvalho [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Roberto da Silva Carvalho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 45.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves de Cristo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0161600-22.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEAL [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE DIST DE LATICINIOS LTDA, Réu: Andrea Bonfim da Silva, Réu: Rogerio Vasconcelos Daniels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO LEAL\r\n\r\nComprove o autor (CLT, art. 765) que as pessoas indicadas a fls. 127/128 são sócias do réu, em trinta (30) dias. \r\n\r\nId: 1389761"
                            ],
                            "1389766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000759-67.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Souza , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rodrigo Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000915-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Stefan de Andrade [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lúcia Helena Stefan de Andrade\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Moreira de Andrade [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Fabíola Moreira de Andrade, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1389766"
                            ],
                            "1389771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0074100-05.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva do Nascimento n/p da representante legal Sandra Rosalina da Silva\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Catumbi 112 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 139. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389771"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorety de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando de Moura Ferraz [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorety de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0124100-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Moraes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \"....intime-se-o para esclarecê-lo de que a execução se refere aos honorários relativos ao Leiloeiro (2% do valor da avaliação feita às fls. 75) e que, assim, o valor depositado às fls. 115 não é suficiente. Em sendo assim, na mesma oportunidade, intime-se a Reclamada a proceder o depósito da diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000827-08.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aldenora de Oliveira Felisberto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lurescan Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \" Ante a devolução da notificação de fls. 28, intime-se a Consignante a indicar o correto e atual endereço da Consignatária ou meios para sua localização, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaile dos Santos Rosa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17/10/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do autor (que deverá portá-la), conforme os fundamentos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0088400-60.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carratte, Réu: Sergio de Carvalho, Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carmo de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \" Intime-se o Autor a fim de que no prazo de 30 dias indique meios para prosseguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Martins Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Aut Carla Cristina de Souza Martins Teixeira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17/10/2012, às 15:00 horas, devendo a Reclamada proceder à anotação da CTPS da Reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega das guias de seguro desemprego, conforme fundamento do decisum de fls. 283/291. \r\n\r\nProcesso: 0082700-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves das Chagas [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 215, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 19.808,48, equivalentes a 1.599.997,42 TR's, acrescido das custas de R$ 350,10, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000651-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: \" Ante os termos da certidão infra (certifico, nesta data, que o documento em anexo mencionado, deixou de acompanhar esta petição), diga o Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000299-42.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagno José da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Vagno José da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 15/10/2012, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor (que deverá portá-la), devendo a Secretaria na ausência da Ré proceder às anotações, à luz do art. 39, § 1º da CLT, observando-se, quando da liquidação do julgado a inserção da multa estipulado no art. 54 da CLT em decorrência da omissão da Ré. Deverá também a Ré proceder a entrega das guias para recebimento do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001234-14.2012.5.01.0076 - Arrest\r\n\r\nRqte: André da Silva do Nascimento [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: \" Diante do ocorrido (os autos principais RTOrd nº 0000291-94-2012-501-0076 encontram-se arquivados equivocadamente) e considerando que a presente medida não se faz acompanhar de elementos que viabilizasse uma melhor análise do requerido, intime-se o requerente para, em 05 dias, juntar cópia dos autos principais...\" \r\n\r\nProcesso: 0001057-84.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Brito Luna [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Brito Luna , Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506: \" Intimem-se as partes, para ciência dos esclarecimentos prestados pela Expert. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por outros 05 (cinco).\" \r\n\r\nProcesso: 0072500-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: \" Diga o Autor quanto a indicação de bens à penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000619-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Marcos Barros da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar Comércio de Alimentos e Logística Ltda. ME [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Marcos Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \" Intime-se o Autor a garantia dos honorários periciais (R$ 2.000,00).\" \r\n\r\nProcesso: 0001118-42.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernani Lourenço [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda., Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Alex Cândido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: ' Intime-se o Autor a fim de que no prazo de 30 dias indique meios para prosseguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000471-13.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Costa de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19: \"Ante a devolução da notificação de fls. 18, intime-se a Consignante a indicar o correto e atual endereço do Consignatário ou meios para sua localização, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Clemente Offredi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Clemente Offredi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349: \" ...Na mesma oportunidade, intime-se o Reclamante para que, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela 2ª Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Rangel [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda., Aut Maria de Fátima da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.159,160 e da extinção da execução, requerendo o que de seu interesse no prazo de 30 dias, permitindo-se a carga dos auos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ahmed Durante [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Global Analise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ahmed Durante, Réu MC Global Analise e Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 96: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000384-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Calheiros [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação de Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Calheiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Rosa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Mary Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 380: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0013600-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Augusto Cunha Martins [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dvilson Reis de Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dvilson Reis de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ciência da expedição do Alvará FGTS nº 0917/2012, à fl. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rodrigues Cesario [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Rodrigues Cesario\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 256: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaela Pereira dos Santos [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda. , Réu: Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitaria Anjinho Feliz [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: \" Diga o Autor se desiste do pedido quanto à primeira pessoa jurídica demandada.\" \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Oliveira Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Andino Ltda., Réu: Roland Maria Henry Thomas Goblirsch Freiherr Von Urban, Réu: Robson Rodrigues de Souza, Réu: Centa Transmissões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: \" Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a petição retro (da Reclamada), devendo as partes, em caso de acordo, comparecerem à Secretaria desta Vara, em dia e hora de pauta, independentemente de intimação...\" \r\n\r\nProcesso: 0001075-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry James Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Plon Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda., Aut Jerry James Azevedo da Silva , Réu Orto Plon Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessoa dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasileira de Entretenimento Digital Ltda. - Rain Brasil Cinema Digital [Adv. Marcelo Ferreira Rosa (OAB: SP 122949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Brasileira de Entretenimento Digital Ltda. - Rain Brasil Cinema Digital\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Barbosa Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Petits Creche Escola Ltda., Aut Maura Barbosa Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência do indeferimento do pedido de aplicação da multa de 80% (oitenta por cento) do acordo de fls. 32, conforme despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0155100-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pancote Santiago [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pancote Santiago\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0018000-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Instala Montangens e Instalações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM S.A. em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Gomes Teixeira\r\n\r\nO Exequente deverá indicar o correto CNPJ da Reclamada, ALTM DISTRIBUIDORA SA, conforme despacho de fl. 407 e 410. \r\n\r\nProcesso: 0156100-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Simone da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 15/10/2012, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Autor (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da ré, proceder às anotações, à luz do art.39 § 1º da CLT, observando-se, quando da liquidação do julgado a inserção da multa estipulado no art. 54 da CLT em decorrência da omissão da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000783-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Santos Pereira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Méier Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa do Méier Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: \" Intime-se a Reclamada a comprovar o recolhimento das custas processuais devidas (R$ 20,00), em 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000554-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 131, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 5.992,71, equivalentes a 484.011,42 TR's, acrescido das custas de R$ 143,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000153-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda., Réu: Bras Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44: \" Intime-se o Autor a manifestar-se sobre o teor de fls. 37 e as informações obtidas através de Órgão conveniado, e requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000935-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Carvalho [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Megapower Soluções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65: \"...Intime-se o Autor a indicar o atual endereço da pessoa jurídica demandada ou composição societária, em 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000401-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001488-21.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henes Fernandes [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. - Em Recuperação Judicial A/C do Administrador Judicial Dr. Augusto César D´almeida Salgado [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henes Fernandes\r\n\r\nDiga o Autor sobre petição da Ré às fls. 59/65. \r\n\r\nProcesso: 0000511-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Diogo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: \" ...Nada a deferir quanto à petição retro, haja vista a expedição do alvará de fls. 137 em favor da própria petente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000794-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Isaias de Amorim [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Isaias de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: \" Ante a devolução da notificação de fls. 179, intime-se o Reclamante a indicar o correto e atual endereço da testemunha Claudiane da Silva Souza, em até 30 dias antes da próxima audiência, sob pena de ter que trazê-la independentemente.\" \r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves de Queiroz, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Miguel Augusto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Miguel Augusto , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326: \" Vista às partes em 10 dias sucessivos, com interstício de 5 dias (laudo pericial).\" \r\n\r\nId: 1389943"
                            ],
                            "1389940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2012\r\n\r\n0000190-28.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delcio Adriano da Silva \r\n\r\nExecutado: Catarina Passos Lurentt,Lurentt Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.,Valdecir Lurentt\r\n\r\nPelo presente fica citado Catarina Passos Lurentt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.026,03, equivalentes a 1.617.628,46 TR's, acrescido das custas de R$ 595,93, conforme cálculos homologados às fls. 167, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdecir Lurentt,Lurentt Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.,Valdecir Lurentt\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir Lurentt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.026,03, equivalentes a 1.617.628,46 TR's, acrescido das custas de R$ 595,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-07.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma Almeida da Silva \r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia Rocha de Jesus,Pura Pressão Supermercados Ltda. ,Elizabeth Delgado Salles Tovar\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lúcia Rocha de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.068,57, equivalentes a 738.292,91 TR's, acrescido das custas de R$ 296,40 e crédito previdenciário de R$ 2.820,95, conforme homologação de fls. fl. 127, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e penhora via sistema Bacen-Jud-2 em seu numerário.\r\n\r\n0097400-50.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Miguel de Souza\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Hospital Lorenço Jorge,Parque Bosque da Barra,Hospital Colônia Juliano Moreira,Hospital Herculano Pinheiro,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.540,90, equivalentes a 704.601,53 TR's, acrescido das custas de R$ 213,76 e crédito previdenciário de R$ 84,70, conforme homologação de fls. 150, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Hospital Lorenço Jorge,Parque Bosque da Barra,Hospital Colônia Juliano Moreira,Hospital Herculano Pinheiro,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.540,90, equivalentes a 704.601,53 TR's, acrescido das custas de R$ 213,76 e crédito previdenciário de R$ 84,70, conforme homologação de fls. 150, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-44.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Baptista\r\n\r\nExecutado: Sérgio de Carvalho,New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca,Eva das Graças Silva,Peterson Baungartner,Sarita Fernanda Justiniano Carratte,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.481,43, equivalentes a 452.154,70 TR's, acrescido das custas de R$ 66,49, conforme homologação de fls. 194, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peterson Baungartner,New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca,Eva das Graças Silva,Peterson Baungartner,Sarita Fernanda Justiniano Carratte,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Peterson Baungartner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.481,43, equivalentes a 452.154,70 TR's, acrescido das custas de R$ 66,49, conforme homologação de fls. 194, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eva das Graças Silva,New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca,Eva das Graças Silva,Peterson Baungartner,Sarita Fernanda Justiniano Carratte,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eva das Graças Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.481,43, equivalentes a 452.154,70 TR's, acrescido das custas de R$ 66,49, conforme homologação de fls. 194, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000408-85.2012.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: José Rodrigues de Sousa \r\n\r\nExecutado: Edemilson Paulo Protto,Confiare Logística em Transporte Ltda. (Sucessora de Fato Transportes Ltda. EPP),Fato Transporte Ltda. EPP,Ingrid Nilsson Salvatori ,Luciana Franzoni Andreola\r\n\r\nPelo presente fica citado Edemilson Paulo Protto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.036,00 (acordo descumprido), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389940"
                            ],
                            "1389941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000485-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. A CONTRAFÉ ESTÁ À DISPÇOSIÇÃO DA PARTE NOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389941"
                            ],
                            "1389942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Clemente Offredi\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado contra a 1ª reclamada-REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA e IMPROCEDENTE contra a segunda Reclamada-BNDES, bem como contrarrazoar o RO do autor.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 380: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000384-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Calheiros\r\n\r\nRéu: Visual Locação de Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação de Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rodrigues Cesario\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 256: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000657-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dvilson Reis de Araújo \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ciência da expedição do Alvará FGTS nº 0917/2012, à fl. 28. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389942"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-78.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Fernandes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Passos Neiva [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Santa Rita do Correia Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Santa Rita do Correia Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Seixas Pereira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de ser descontado do depósito recursal de fl 507. \r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duquelin Manoel Rocha Mathias\r\n\r\nTomar ciênia do despacho de fl 188, em 10 dias, devendo manifestar-se sobre tal folha. \r\n\r\nProcesso: 0001601-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aeroporto Santos Dumont, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-30.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Sena dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cotrim Parreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVir com o depósito relativo aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000191-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Azevedo Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Azevedo Coutinho, Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico, Réu Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000853-71.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Ribeiro [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecânica Ltda [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antônio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001271-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nogueira da Silva Brito [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nogueira da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005700-58.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jeronimo Lima [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jeronimo Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0135500-37.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Santos Lima [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP, Réu: Ronaldo Cristino Kenupp , Réu: Rodrigo Cristino Kenupp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Santos Lima \r\n\r\nJuntar aos autos a variação salarial da reclamante, em 05 dias, sob pena de ser utilizado o salário constante da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001413-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Ré Mi Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Castro Ribeiro [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi - Fruti 2.000 Hortifrutigranjeiros Ltda ME, Réu: Damião Elvilar Leite de Azevedo, Réu: Silvio Sander Koerner, Réu: Luís Carlos Alves da Rocha, Réu: Afonso Sander Koerner, Réu: Juliana Vieira da Cunha, Réu: Elancir Claumann de Lima [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Castro Ribeiro\r\n\r\nTer vista quanto à proposta de parcelamento do débito, fls126126/128. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., Réu: Wilson Lemos de Sousa, Réu: Regina Coeli Correa Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0065900-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo César Alves Maia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo César Alves Maia \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEU Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Réu: Universidade Gama Filho , Réu: grupo Galileo Educacional , Réu: Hospital da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000330-59.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza Araújo [Adv. Jailton Delogo de Jesus (OAB: RJ 146732 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Brasa Columbia Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária no valor de R$ 9.912,08, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000653-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Ávila vasconcelos [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Ávila vasconcelos, Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-14.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alfama dos Santos [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark - Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrapark - Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. \r\n\r\nComprovar a cota previdenciária no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Figueiredo de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 70,00 conforme acordo de fl 214. \r\n\r\nProcesso: 0000634-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexnaldo Lacerda de Almeida [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Almeida Barbosa [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexnaldo Lacerda de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045000-90.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Beleza Brasil Cabelereiros Ltda. ME, Réu: Elisabel Barreto, Réu: Nivaldo Antonio de Paula Junior, Réu: Ana Flavia Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001103-70.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva Filho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda Lisboa [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lacerda Lisboa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Peres [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda., Réu: Pacer Logistica de Entregas Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Cruz Peres\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000580-24.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silva de França [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinári. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-91.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Guimarães [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra Guimarães \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nId: 1389933"
                            ],
                            "1389931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0001089-86.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel de Mesquita Aresso \r\n\r\nExecutado: Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.829,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000624-14.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldir Candido da Silva \r\n\r\nExecutado: Confeitaria Bom Pão do Engenho Novo Ltda,MF Hadba Panificações ,Mariana Francisca Hadba\r\n\r\nPelo presente fica citado Confeitaria Bom Pão do Engenho Novo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.374,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-09.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Quirino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carital Brasil Ltda,Zirconia Participações Ltda.,Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda.,Wallace Fernandes Machado,Lindaci Alves Costa,Alimba Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carital Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 271.069,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000386-58.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Belizarina Andrade Kacanauskas \r\n\r\nExecutado: Studio Hair da Barra Instituto de Belleza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio Hair da Barra Instituto de Belleza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.325,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029400-92.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Estefania Alves da Cunha\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Radicchi,JR&P Sistemas Ltda.,Jailson Caldeira Meireles,Paulo Roberto Santos Figueiredo,Carlos Henrique Santos Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Radicchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.616,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389931"
                            ],
                            "1389932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., Wilson Lemos de Sousa, Regina Coeli Correa Soares \r\n\r\nPelo presente fica m Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389932"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1388623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Maia Cavalcante [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LVMH Parfums ET Cosmetiques do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Maia Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Technik Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technik Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que venha com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cristo Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Liquidante Judicial\r\n\r\nA 2ª reclamada para ciência da devolução do seu prazo, devendo as reclamadas, na mesma oportunidade, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017100-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ociene Cardozo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ociene Cardozo, Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nAs reclamadas Varig Logística S.A. - em recuperação judicial e Volo do Brasil S.A. para tomarem ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por falta de comprovação de custas e depósito recursal e por irregularidade na representação, no caso da última. Na mesma oportunidade deverão as referidas reclamadas e a reclamante apresentarem contrarrazões ao R.O. interposto pela VRG Linhas Áereas. \r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks servicos Ltda\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001210-48.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alexandre Marinho Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alexandre Marinho Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Chamarelli Cordeiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Fundo de Pensão, Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Chamarelli Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 - homologada a desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001250-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaniza Amaro Pereira Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaniza Amaro Pereira Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000841-83.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldinéia dos Santos Andrade [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth da Rocha Feital [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinéia dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sales Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000225-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyr Lourenço de Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldyr Lourenço de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116300-12.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jorge da Conceicao [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea 234 Alimentos Ltda., Aut Luciano Jorge da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Serafim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Serafim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079500-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Silva Peirão [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lopes de Araujo [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividade em Fisicas Ltda., Réu: Condominio Parque da Tijuca [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000753-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata da Silva Certo [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata da Silva Certo\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Oliveira Campos [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: Newstage Telefonia e Comércio Ltda. ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcela Nassur Viana (OAB: RJ 139996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto de Oliveira Campos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 1ª reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigo Costa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigo Costa\r\n\r\nA parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000636-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mário Bellini de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Luis Mário Bellini de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000694-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001270-50.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Bruno de Luna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000754-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Dias Franco Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 9.000,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-98.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Ana de Oliveira [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/97 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0065900-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Madefácil Caxias Madeiras Ltda EPP, Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda ME e N.F.M. Madeiras e Materiais de Construção Ltda EPP a/c JOÃO CARLOS SOARES GAMA [Adv. João Carlos Soares Gama (OAB: RJ 114270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu Madefácil Caxias Madeiras Ltda EPP, Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda ME e N.F.M. Madeiras e Materiais de Construção Ltda EPP a/c JOÃO CARLOS SOARES GAMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Thiago de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musiciais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musiciais Ltda., Aut João Thiago de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias TRCT, no dia 24/10/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000116-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Maria da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, relativo aos créditos do autos, acrescido de multa (R$ 13.500,00) e previdenciário (R$ 691,69), totalizando R$ 14.191,69, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-85.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Miranda da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializada Ltda., Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 - improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p da sócia Rosangela Amélia da Conceição, Réu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p do sócio Emerson Guimarães Lima, Réu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva, Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento da parte autora de fls. 318-324, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho dos Santos Pinto [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ibiapina Lima [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carvalho dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva dos Santos [Adv. Maria Elizabeth Careli de Oliveira (OAB: RJ 50294 - D)]\r\n\r\nRéu: Gueves Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001530-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoral Melo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Frisco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hotéis do Brasil Ltda. \r\n\r\nA 1ª reclamada para que diligencie diretamente junto ao Setor de Arquivo, de modo a obter os documentos de que necessita para instruir sua defesa. Prazo de 30 dias que correrá em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000418-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jannuzzi Coutinho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jannuzzi Coutinho, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Martins Leitao\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000139-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Casado da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrica Tempermar Ltda. , Aut José Luis Casado da Silva \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tömaz [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001117-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Santos Araújo [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Santos Araújo, Réu Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-64.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Marinho Alves de Miranda [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marinho Alves de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, ficando deferido o desentrahamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001241-68.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo Azevedo [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados, Aut Marcelo Figueiredo Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091800-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues de Oliveira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.950,00. \r\n\r\nProcesso: 0000727-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretusa Guimarães Caldeira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucard Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretusa Guimarães Caldeira, Réu Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda., Réu Lucard Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0006700-56.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Leite [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: Alexandre Silva Reis, Réu: Luiz Mendes Filho\r\n\r\nTI: Ormeu Medeiros da Rocha Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves de Souza\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva Junior [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Rep. Ltda. ME, Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa da Silva Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenado na ação 0000011-20.2012.5.01.0078 em razão de seu arquivamento. \r\n\r\nId: 1388623"
                            ],
                            "1388621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2012\r\n\r\n0000835-47.2010.5.01.0078 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Monica Moreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: MÔNICA MORAES DE ARAÚJO PENNA,RMF4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME,RMF4 Comércio de Alimentos Ltda n/p sócia Mônica Moraes de Araujo Penna,Anna Carolina Moraes de Araújo Penna\r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA MORAES DE ARAÚJO PENNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.304,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388621"
                            ],
                            "1388622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0028000-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Conceição \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda., TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Translitorânea Turística LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-15.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A, Clebio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Clebio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios para pagarem ou garantirem o quantum devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Pinto Junior\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o quantum devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388622"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1389992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245 no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000077-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Frigoletto Peixoto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Frigoletto Peixoto , Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nInformem as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, juntando rol de testemunhasm caso pretendam a intimação. \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Alves Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nVista ao autor para atender a solicitação da Contadoria em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Pinheiro Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Lourenço Campos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Lourenço Campos \r\n\r\nVista à Rda do despacho de fl. 21 que defere a dilação de prazo por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Adriana de Biase Ninho (OAB: RJ 83101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio da Silveira , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 10,64 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Marques Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Marques Martins \r\n\r\nVista ao autor da decisão de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0001366-96.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Batista Borges [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Batista Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos... e, no mérito acolhê-los... \r\n\r\nProcesso: 0136800-28.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Airton Ribeiro do Vale [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Airton Ribeiro do Vale, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência acerca dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à Rda da impugnação por 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000904-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dias Carneiro dos Santos Correa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda., Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu FRB Serviços de Saúde Ltda., Réu Fundação Ruben Berta , Aut Janete Dias Carneiro dos Santos Correa, Réu Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas pelas reclamadas solidariamente de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Bessa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Bessa Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nVista as partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-11.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Café Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane do Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Tarso Ramos de Oliveira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396, julgando improcedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000245-67.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cordeiro Gonzaga da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cordeiro Gonzaga da Silva, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000389-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Gonçalves \r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-40.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Correa Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nVista à Rda no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Donizetti Silva Santos [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Rio Comércio e Serviços de Artigos Decorativos Ltda. ME [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Rio Comércio e Serviços de Artigos Decorativos Ltda. ME\r\n\r\nVista à Rda por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas pela 1ª reclamada de dorma principal e pela 2ª e 4ª de forma subsidìária, no importe de R$ 160,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Maciel dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Maciel dos Santos\r\n\r\nVista ao autor da decisão de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000692-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bernardes Barros Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1047, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-76.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Melo Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Melo Rodrigues, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos... e, no mérito acolhê-los... \r\n\r\nProcesso: 0000663-68.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Macedo, Réu Vesper Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153, que convola em penhora o depósito recursal de fls. 114 e homologa os cálculos de fls. 150/152, no valor de R$ 203,44, correspondente a 16.408,10 IDTRS. Ter ciência, ainda a ré, de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, apos o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda-ME, Réu: Nilson Rodrigues da Fonseca [Adv. Sérgio Ferreira Viana (OAB: DF 9797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nVista à embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001073-29.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Guerra [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Pertinho da Gente Ltda. ME [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Pertinho da Gente Ltda. ME, Aut Viviane da Silva Guerra\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência acerca do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0001330-20.2012.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Frederico Maciel dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Frederico Maciel dos Santos , Agte Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 7. A parte contrária, inclusive para contra-minutar e/ou contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Maria Gomes Vieira [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Maria Gomes Vieira, Réu Multi-Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Paula Santos [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda., Aut Saulo de Paula Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 595, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.829,83, correspondente a 228.231,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Prudêncio [Adv. Marcela Lima Borges (OAB: RJ 149140 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Prudêncio, Réu Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, Réu: José Gaspar Rodrigues [Adv. Nilton Araujo Lima (OAB: RJ 40159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nVista ao exequente da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0101500-05.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ferreira da Gama e Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: W2R Recreio Propaganda Gráfica e Editora Ltda., Réu: Idalércio Salustiano dos Santos, Réu: Roberto Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira da Gama e Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis Silva Ramos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luis Silva Ramos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Rodrigues de Souza [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Camila Fernandes Rodrigues de Souza , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVista às partes para tomar conhecimento da decisão de fls. 315 \r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0069600-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alves da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Alves da Costa , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422, julgando improcedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000043-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Castro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynaplan Construtores Associação Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynaplan Construtores Associação Ltda., Aut Jessica de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 154, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.525,35, correspondente a 123.024,40 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-37.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Santos Júnior [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva Santos Júnior , Réu Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nVistas as parte da decisão de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0009500-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Geovanni Alves de Araujo [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nCiência à 2ª reclamada para o pagamento do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, de acordo com a decisão homologatória à fl. 633. \r\n\r\nProcesso: 0000309-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Hermenegildo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faropel Embalagens Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes da SIlva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut José Luiz Nunes da SIlva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Inácio [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrapoxi Serralharia Ltda. ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Metalpoxi 2005 Serralheira Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Inácio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312, bem como para dizer se pretende a produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Lima Santos [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Lima Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante. Isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos dos Santos Mesquita, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000545-58.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo de Figueiredo [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Luiz Alfredo de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência às partes acerca do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0050600-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Costa\r\n\r\nVista ao exequente dos atos constitutivos às fls. 167/170. \r\n\r\nProcesso: 0001076-18.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Ferreira Gomes [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Ferreira Gomes\r\n\r\nVista ao Rdo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000847-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Neves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane dos Santos do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos... e, no mérito acolhê-los em parte... \r\n\r\nProcesso: 0000115-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares Martins [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tavares Martins, Réu Xerox Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000160-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antônio Nunes de Sales [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antônio Nunes de Sales , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...Conheço os embargos de declaração interpostos po VIAÇÃO ANDORINHA LTADA. para no mérito, ACOLHÊ-LOS... \r\n\r\nProcesso: 0123500-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Claudio da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência acerca do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000830-51.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Pinto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços, Réu: Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083400-36.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate e Restaurante Estado Líquido Ltda., Réu: Rui Manuel Viana Ventura Rodrigues, Réu: Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência ao autor da restrição total do veículo, bem como para que providencie o endereço onde se encontra localizado o veículo do sócio executado. Prazo 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-02.2010.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nVista à Rda para apresentar a documentação indicada pelo perito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-29.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Gomes Amado Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Gomes Amado Ramos \r\n\r\nVista ao autor, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1389992"
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                            "1389991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001366-96.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Batista Borges\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389991"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDENTE DO DIA 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0005100-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leite de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leite de Oliveira\r\n\r\n'Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 462/469. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Brunet Pereira Valentim [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Rodrigues da Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Teresa Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000167-33.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio de Araujo Junior [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R Fotográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Araujo Junior\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-53.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Cammarota [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Carlos Eduardo de Albuquerque Leal [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Campos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Roberto da Silva Macieira Filho [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Antao Paiva [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Moreira Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro Tecnológico Senai [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katya Gabriela Campos dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katya Gabriela Campos dos Santos \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Roque Leite [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Portugal Ltda. [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Roque Leite \r\n\r\n'Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 124/127. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001232-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\n'Proceder ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000758-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Magalhães Cardoso [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias.Contrarrazoar recursos ordinarios (fls. 180/186 e fls. 187/198), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1383204"
                            ],
                            "1384324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000442-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel Martins [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miguel Martins, Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício recebido, conforme ata de fls. 40. Prazo: 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kessy Quézia de Oliveira Costa [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da custas do RO. \r\n\r\nProcesso: 0111700-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Nogueira Clementino\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paiva Baptista [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Paiva Baptista, Réu Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alexandre Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alexandre Pereira\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Barbosa \r\n\r\n'Comprovar adiantamento dos honorários periciais, podendo fazê-lo de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa dos Santos Castilho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tahtto Comunicação e Negócios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lage Ferreira da Gama Filho [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 238/249. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Braz da Cunha [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Braz da Cunha \r\n\r\n'Fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Santos Gomes, Aut Lucilene de Jesus Passos\r\n\r\n'Tomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001113-05.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Victor de Sousa [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\n'Comprovar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001420-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Maria de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Maria de Barros \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\n'Manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 0001207-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Cristiane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n'Não conheço os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1384324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1388766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-49.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Ramos de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia S.A. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia S.A., Aut Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 04/12/2012, às 12:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA, Réu PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta na Semana Nacional da Conciliação no dia 13/11/2012, às 15:20 horas com o objetivo de conciliação. Ficando ainda as rés ciente que em caso de não comparecimento, deverá cumpri a determinação de fls. 157 em 15 dias, contados da data designada para realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0028400-51.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MOURA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Aut: JOSE COSME DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MOURA, Aut JOSE COSME DE OLIVEIRA, Aut OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS, Réu VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 15:15 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0163700-52.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Louzada Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Rodrigo Louzada Moreira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 15:10 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1388766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1389445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Gomes de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.S. Prudencio Comércio de Alimentos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Gomes de Carvalho\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. DEVOLUCAO POSTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Vidal Jaques [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Guzerá Akbar Pecuária Ltda [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guzerá Akbar Pecuária Ltda, Aut Maurício Vidal Jaques\r\n\r\nTer ciencia da decisão que segue: Trata-se de embargos de declaração propostos em fls.90/95, mediante os quais o autor pretende sejam sanados os vícios de contradição presentes no julgado de fls.84/87. O Juízo instou a parte contrária a manifestar-se, restou silente. Dito isto, passo a decidir: Unico pedido deferido foi aquele que versa sobre vale-transportes, o que motivou o julgado foi a ausência de defesa. Em seu recurso de embargos a ré diz que, que isto não aconteceu que havia defesa pontual. Com base nisto, alega que o julgado é contraditório. Convenhamos, contradição não houve. Aquilo que pode ter havido, isto sim, é um julgamento contrário aos elementos dos autos , ou seja, um decisão que foi prolatada sem que o Juiz se desse em conta de algo que, segundo a recorrente, foi dito em sua defesa. Ocorre que, salvo engano, não vejo nos autos a contestação específica relativa ao pleito de indenização pelos vales transportes não concedidso durante o contrato. Digo isto após verificar em ambos os autos, já que o autor propôs duas ações contra a ré/recorrente. Falo das reclamações trabalhistas nºs 868.71.2011 e 867.86.2011. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, a fim de que a ré/embargante aponte em qual folha encontra-se a defesa específica relativa ao vale transporte. Para tanto, estarão a sua disposição na Secretaria da Vara ambos os autos dods processos acima mencionados, pelo rpazo de 10 dias, a partir da data de intimação deste fragmento de sentença. Se acaso decorrido o prazo e não houve manifestação, ou então, se a recorrente não indicar o número da folha de sua defesa específica, entenderei que defesa alguma houve, o que ensejará as conseguências prevista na lei. Intime-se para ciência integral desta decisão. Finalmente, suspenda-se a remessa dos autos do processo 867.86.2011 ao TRT, por enquanto.\r\n\r\nAraruama, 04 de outubro de 2012. Juiz Oswaldo Mesquita\r\n\r\nProcesso: 0035400-52.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALVES RANGEL [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: YURI CONFECCOES, Réu: Iury Machado Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0076/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nPara ciência da decisão que REJEITOU os embargos declaratórios do AUTOR. Pz: 08 dias. SEGUE INTEIRO TEOR: Trata-se de embargos de declaração propostos em fls.765/769, mediante os quais as partes pretendem sejam sanados os vícios de omissão presentes no julgado de fls.762/763. O Juízo instou a parte contrária a manifestar-se. A 1ª embargada manifestou em fls. 774/775. Dito isto, passo a decidir. Com razão a embargada. A peça de fls. 765/769 nada mais é do que um arrazoado que retrata o inconformismo da parte com a decisão de mérito que lhes foi desfavorável. Portanto, deveria ter lançado mão do remédio jurídico adequado, o qual, seguramente, não é o recurso de embargos de declaração, cujo a via estreita de incidência não permite que o Juiz prolator seja o Juiz reformador. Em razão disso, rejeito os embargos, pois que não observado/atendidos os seus pressupostos de admissibilidade. Imtimem-se e dê-se prosseguimento do feito. \r\n\r\nAraruama, 05 de outubro de 2012. Juiz Oswaldo Mesquita \r\n\r\nProcesso: 0001245-08.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Leão [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinaf Clínicas Médicas Ltda, Réu: Center Mais Adm e Empreend. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Leão\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO DA 2ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. DEVOLUCAO POSTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-82.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Americo Brasil [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pontocom Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pontocom Ltda, Aut Bruno Americo Brasil\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios IMPROCEDENTES. Pz: 08 dias. SEGUE INTEIRO TEOR: Trata-se de retomada dos embargos de declaração (fl.103), sem qualquer manifestação das partes (fl.105). A promoção de fl. 107, de lavra do Especialista, não deixa dúvida de que a liquidação está correta, considerando os parâmetros estabelecidos na sentença, portanto, não há nada a retificar-se. Julgo improcedentes os embargos de declaração. Intimem-se e dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nAraruama, 04/10/12. Juiz Oswaldo Mesquita Juiz do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0024400-65.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERM PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Nilton Gomes de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0074/2012. Retirá-la na secretaria desta Vara do Trabalho em 30 dias. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0091000-05.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE ARARUAMA-ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: PADARIA CONFEITARIA PAO E LEITE [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: ELIZABETH MACEDO LOPES BORGES [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)], Réu: ISABELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0081/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Pinheiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Reformas e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Pinheiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2005.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nCgto: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 195. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-95.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MESSIAS SEVERINO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SEVERINO DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0075/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado . \r\n\r\nProcesso: 0010100-64.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PLANTAS DE ARARUAMA [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0073/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0101600-12.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO SOBRINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0083/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0087300-69.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria Tereza Alves Guimaraes\r\n\r\nPara ciência da decisão que jNÃO RECEBEU os embargos declaratórios da autora. Pz: 08 dias. SEGUE INTEIRO TEOR: Trata-se de embargos de declaração propostos em fls.1834/1844, mediante os quais as partes pretendem sejam sanados os vícios de omissão presentes no julgado de fls.1828/1831. O Juízo instou a parte contrária a manifestar-se. A embargada manifestou-se em fl.1903. Dito isto, passo a decidir: A recorrente aponta não se sabe exatamente o quê, creio que seria algo parecido com omissão, ou coisa que o valha. Vale registrar que o fundamento é expressamente “MM Juízo não analisou o pedido somente sob a totalidade dos fundamentos apresentados”. Engana-se. A omissão que enseja proprositura de embargos é aquela que diz respeito a alguma providência jurisdicional requerida pela parte. Em suma: algum pedido que o Juiz deixa de julgar. Não fui eu que prolatou a decisão atacada. Mesmo não sendo o Juiz prolator, não vejo ali nenhum pedido que não tenha sido objeto de manifestação judicial. Inclusive aqueles que a embargante, inadvertidamente, suponho, diz que não foram apreciados, aqueles contidos em fls. 124/136. A sentença expressamente os rejeita, um a um (3º parágrafo de fl.831). Finalmente, devo dizer que o Juiz não está obrigado a pronunciar-se sobre cada um dos fundamentos/causa de pedir trazidas pelas partes, por mais interessantes/valiosos que possam ser. Basta que o julgador diga como decide e porque decide daquela forma, tudo em conformidade com o Princípio do Livre Convencimento. \r\n\r\nAssim sendo, e pelo que até aqui foi dito, deixo de receber o recurso por não observado/atendido os pressupostos objetivos para sua admissibilidade. Intimem-se e dê prosseguimento ao feito. Em, 05 de outubro de 2012. Oswaldo Mesquita Juiz do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000195-44.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Bernardo Alcoforado Pequeno Oliveira [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Teresa Maria Bernardo Alcoforado Pequeno Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA - FL. 205 - DEVENDO A RECLAMADA JUNTAR OU APONTAR AS PROVAS DOCUMENTAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nProcesso: 0080200-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Resende Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construção Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Resende Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0077/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Willian Paes Louzada Junior [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Antônio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha, Réu LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME, Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA, Réu Willian Paes Louzada Junior \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 15/10/2012, AS 14:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0019200-53.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Aut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: W.X. REPRESENTACOES LTDA., Réu: Walter Xavier Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Aut ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0079/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001305-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nanci de Araujo Silva [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nanci de Araujo Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 81. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heralde Fonseca dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construções Ltda. , Réu: Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. , Aut Heralde Fonseca dos Santos, Réu Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 05/11/2012, `as15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-57.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Soares Francisco [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Francisco\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efrls 55. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-92.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 345. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-66.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilância Patrimonial Ltda ME, Réu: Elos Forte Servicos Patrimonial Ltda-Me., Réu: Ubiraci Gandarela Copque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Goncalves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0080/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0018000-20.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Mendes Borges [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.R Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Mendes Borges, Réu R.T.R Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 283. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores Veículos e Similares, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Municipio de Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nProcesso: 0000752-65.2011.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Walter Aparecido da silva Mathias [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dirce Postrigliones Krauchi, Egdo: Cleoneia Batista França\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Walter Aparecido da silva Mathias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda, Aut Ricardo Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM CONVERTIDOS EM DILIGENCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO CALCULISTA PARA MANIFESTAR-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA PAUTA PARA O DIA 06/11/2012, AS 09:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000082-90.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pinheiros de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villa das Conchas [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Villa das Conchas, Aut Waldir Pinheiros de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM CONVERTIDOS EM DILIGENCIA, (FL.55), DEVENDO AS PARTES DIZER NO PRAZO DE 5 DIAS PRECLUSIVOSSE SATISFAZ FORMULAREM PERGUNTAS A SEREM ENCAMINHADAS AO DR. MYLTON OU SE PREFEREM AUDIENCIA. .\r\n\r\nId: 1389445"
                            ],
                            "1389458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0115600-12.2004.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Ruy Idalino Pereira,Rodrigo Otavio Pereira,Leandro S. Pereira e Cia Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Idalino Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.353,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389458"
                            ],
                            "1389459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os embargos de declaração do autor: Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389459"
                            ],
                            "1389461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0016300-77.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Elizabeth Marcia Batista Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Marcia Batista Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 238; ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389461"
                            ],
                            "1389443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR BRUNO DA SILVA ARCOVERDE EM FACE DE MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, PROCESSO Nº 0000280-30.2012.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (QUINTA-FEIRA), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (08 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 133, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 25.109,77:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Armário alto, 2 portas, 1,60mx0,90m, cor azul, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 02) 02 (dois) armários altos, 2 portas, 1,60mx0,90m, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 400,00; 03) 02 (dois) armários baixos, 2 portas, 0,90mx0,77m, cor azul, bom estado, avaliados em R$ 240,00; 04) 07 (sete) arquivos 4 gavetas p/ pasta suspensa, cor azul, bom estado, avaliados em R$ 1.750,00; 05) 05 (cinco) arquivos 4 gavetas p/ pasta suspensa, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 1.250,00; 06) Sete mesas, 2 gavetas, 1,20mx0,65m, com azul, bom estado, avaliado em R$ 2.100,00; 07) Quatro conexões, 0,60mx0,60m, cor azul, bom estado, avaliados em R$ 240,00; 08) 11 (onze) cadeiras secretária, fixa, tecido azul, bom estado, avaliadas em R$ 660,00; 09) 09 (nove) cadeiras secretária, fixa, tecido grafite, bom estado, avaliadas em R$ 540,00; 10) Mesa reunião 2,00mx1,00m, cor azul, bom estado, avaliada em R$ 400,00; 11) Quatro mesas de reunião redondas, 1,20m diâmetro, bom estado, avaliadas em R$ 640,00; 12) Autoclave marca CRISTÓFOLI, no estado, avaliado R$ 2.200,00; 13) um equipo odontológico completo, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00; 14) Compressor de ar odontológico, CHIAPER, Profissional, CJ 5,2, BPI RV 40L, pressão máxima 8 Kg cm2, 120Lbs Pol2, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 15) Cadeira odontológica GNATUS, cor azul, no estado, avaliado em R$ 5.500,00; 16) Aparelho de Raio-X odontológico coluna móvel, XRM, 70Kv, bom estado, avaliado em R$ 3.200,00; 17) Copiadora Sharp AI 1540Cs, no estado, avaliado em R$ 500,00; 18) Armário de aço, pastas suspensas, 04 gavetas, bom estado, avaliado em R$ 420,00; 19) 01 (um) arquivo de aço, p/ pastas suspensas, 04 gavetas, bom estado, avaliado em R$ 350,00; 20) Bebedouro MasterFrio, no estado, avaliado em R$ 400,00; 21) Longarina secretária, 3 lugares, courvin preto, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 22) 02 (dois) ar condicionados Brastemp, 7.000 Btu's, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 23) No-breack SMS NET4+, 115v, 1400VA, com extensor, novo, avaliado em R$ 500,00. Avaliação Total R$ 25.790,00, em 02 de agosto de 2012. Localização do bem(ns): Rua Humberto Ferreira de Castro, 29, Bacaxá, Saquarema/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 02 de outubro de 2012. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1389443"
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                            "1389462": [
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR DINAH MARIA ARAUJO DA SILVA EM FACE DE TALITA LOPES DE AZEVEDO, PROCESSO Nº 0000421-49.2012.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente TALITA LOPES DE AZEVEDO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (QUINTA-FEIRA), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (08 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 133, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 7.127,73:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) refrigerador CONSUL Facilite, frostfree, branco, ótimo estado, avaliado em R$ 1.400,00; 02) (01) TV Philco, LED 32”, com controle remoto, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 03) 01 (uma) TV Philco, 21”, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 04) 01 (um) refrigerador ELETROLUX R250, cor marrom, no estado, avaliado em R$ 800,00; 05) 01 (um) Freezer CONSUL 240, modelo pratice, cor marrom, no estado, avaliado em R$ 800,00; 06) 01 (um) Sofá de madeira maciça, dois lugares, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 07) 01 (um) armário Itatiaia, aço, na cor branca, com seis portas, ótimo estado, avaliado em R$ 700,00; 08) 01 (uma) mesa de jantar com seis cadeiras, ferro tubolar, na cor branca, tampo eda mesa em granito medindo 1,20mx0,75m, no estado, avaliado em R$ 600,00; 09) (01) uma mesa de canto redonda, 0,50m de diâmetro, madeira maciça, bom estado, avaliada em R$ 500,00. Avaliação Total R$ 7.300,00, em 29 de junho de 2012. Localização do bem(ns): Rua São Gonçalo, 1217, Gravatá, Saquarema/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 02 de outubro de 2012. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1389462"
                            ],
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR SEBASTIÃO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO EM FACE DE VALFORTY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E NIVALDO VIGNOLI DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0067200-79.1995.5.01.0411 - RTOrd, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VALFORTY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E NIVALDO VIGNOLI DOS SANTOS, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (QUINTA-FEIRA), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (08 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 18.708,00:\r\n\r\nBEM(NS): Lote de Terreno nº 12, Quadra 04, Jardim Ipitangas, Saquarema/RJ, com área de 800,00m2, com medidas e confrontações conforme descrita na matrícula imobiliária nº 17.265, do Cartório do Ofício Único de Saquarema/RJ, avaliado em R$ 8.000,00, em 22/06/2012. Localização do bem(ns): Lote de Terreno nº 12, Quadra 04, Jardim Ipitangas, Saquarema/RJ. ÔNUS: Dívida de IPTU Exercícios de 1997 a 2011, no valor de R$ 1.326,00 e IPTU 2012 no valor de R$ 113,27, em 11/06/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1389479"
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                                "Processo: 0000390-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diomar Saturnino de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diomar Saturnino de Sousa , Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/10/2012, às 14h, para o início da perícia nos presentes autos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riquelson Alves Landim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riquelson Alves Landim, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/10/2012, às 14h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antônio Nogueira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antônio Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 29/10/2012, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101800-51.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro Sobrinho [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Monte Carlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cordeiro Sobrinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 30/10/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Francisco de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Boa Vista do Vale Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Boa Vista do Vale Ltda., Aut Vicente Francisco de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/03/2013, ÀS 11h15min. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0001065-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira Louback [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Gosto S.A. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira Louback, Réu Laticínios Bom Gosto S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 01/04/2013, às 11h15min. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001058-44.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Bittencourt de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda., Aut Márcio Bittencourt de Freitas \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 01/04/2013, às 11h30min. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0158000-20.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Costa - (Espolio de) [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Blocos - Artefatos de Concreto Ltda, Réu: Alvaro Torres de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Costa - (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-73.2008.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA, Exdo: ENEAS UTSCH MOREIRA, Exdo: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nInformar o credor da alienação fiduciária e seu endereço, sob pena de ser fixada multa por este Juízo. Trata-se de segunda e derradeira notificação par ao mesmo fim. \r\n\r\nProcesso: 0265600-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio dos Santos Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/11/2012, às 14h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001513-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Moura Gomes [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. MEIRA SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME, Réu: Rinaldo Martins Meira, Réu: Amazildes Martins Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Moura Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos formulados noa embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-30.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CHAVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maria Mendonca\r\n\r\nRequerer o que lheaprouver. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1390173"
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                            "1387138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-98.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Aut Joao Batista Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 129/135. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.773,59, equivalente a 1.109.346,44 IDTR's, atualizados até 31/08/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190300-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ferreira Monteiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ferreira Monteiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015700-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teles Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teles Pessanha, Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 99. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.671,80, equivalente a 134.868,91 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson dos Santos Gonçalves [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Pratika Serviços de Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson dos Santos Gonçalves, Réu Serviço Social da Indústria \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por dez dias, sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0002580-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimere do Nascimento Cordeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: D. D. Dina & Di Paula Ltda -Me [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. D. Dina & Di Paula Ltda -Me , Aut Lucimere do Nascimento Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 51. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.417,37, equivalente a 921.071,92 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0258500-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barreto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 163/166. \r\n\r\nProcesso: 0210300-11.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnalice da Costa Olimpio [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnalice da Costa Olimpio\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correia de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correia de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-05.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CIDIO COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESESP-EMP DE PREST DE SERV E S P LTDA, Réu: CLAUDIA MARCIA CRESPO RANGEL, Réu: DENISE CRESPO RANGEL BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDIO COSTA\r\n\r\nRegularizar o polo ativo da demanda, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002180-84.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.750,00,sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-39.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilson Pereira Pessanha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nVenha o consignante, em dez dias, com o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0178200-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 15/10/2012, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, que deverá realizar as anotações em até 48 horas após o recebimento da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, até o limite de R$ 3.000,00, fixada a título de astreintes, observando-se a sentença de fl. 44/49. \r\n\r\nProcesso: 0002941-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Moura [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues Moura\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0205400-53.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCY JOSEFINO PORTES [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: JOSE INSUA CANOSA, Réu: MARIA DOLORES INSUA CANOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY JOSEFINO PORTES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-70.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni Leal Flor [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Leal Flor\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os valores que entende devido ante o item 02 do acordo de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0311300-49.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jason Cordeiro [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Cordeiro\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0228700-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilmo Sérgio de Lima Godoi [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: Amaro Antônio Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmo Sérgio de Lima Godoi\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002156-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joci de Souza Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci de Souza Alves\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001117-58.2010.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Solangela de Jesus Gonçalves Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nEgdo: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Solangela de Jesus Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76, que deixou de receber o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000198-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Rodrigues\r\n\r\nAo autor para retificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0258400-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barreto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 146/154. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.996,18, equivalente a 1.422.867,05 IDTR's, atualizados até 31/8/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia LTDA ( Matriz ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia LTDA ( Matriz )\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Thomé Bento [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliana Sandemberg de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Thomé Bento\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-61.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0103200-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orion Sidartta Conceição Greco [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos - Hipódromo, Aut Orion Sidartta Conceição Greco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 66/69. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.106,74, equivalente a 653.994,03 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sanz Rocha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Leandro Sanz Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 480. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.091,19, equivalente a 975.431,08 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201800-53.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos Pessanha [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Leandro Bastos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 210. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.977,97, equivalente a 3.457.829,11 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Silva Gomes [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)]\r\n\r\nRéu: APIC - Associação de Proteção à Infância de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APIC - Associação de Proteção à Infância de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181200-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osveraldo Ribeiro Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osveraldo Ribeiro Batista\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0185300-43.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Pessoa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Monteiro Ribeiro [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Monteiro Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Guedes Nunes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Machado Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab Industrias do Acucar Acool de Campos dos Goytacazes [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Machado Gomes\r\n\r\nDiga o reclamante se desiste do bloqueio de crédito de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor calculado pela contadoria, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Tavares [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Carvalho Vilaço de Barros Silva (Xerox do Matheus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Tavares\r\n\r\nAo autor para retificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0136100-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rogerio de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Rogerio de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0127200-90.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilton Pereira Pinho [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Joanísio Pessanha Machado [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilton Pereira Pinho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro Panisset [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Campestre Clube Gilda Barbosa [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campestre Clube Gilda Barbosa, Aut Luciano Monteiro Panisset\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 202/204, sendo convolado o depósito recursal em penhora e liberado o saldo recursal atualizado (incontroverso) ao rte. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.755,38, equivalente a 1.190.417,53 IDTR's, atualizados até 21/08/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.399,10, equivalente a 3.258.283,60 IDTR's, atualizados até 30/9/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197800-73.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Carvalho Pains [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Carvalho Pains\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0194900-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Felizardo da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conair Comércio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conair Comércio e Serviços Ltda, Aut Evanir Felizardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 73. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.205,08, equivalente a 258.563,02 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000767-36.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva Pinheiro Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Luiz Felipe da Silva Pinheiro Gomes\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0062800-63.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES LIMA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista do ofício de fl. 706. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Hotéis Othon S.A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0122900-51.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizio de Oliveira Viana [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizio de Oliveira Viana \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0229100-19.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilton Bersan Souza [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Bersan Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Caxia Machado [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L F T Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: I T V Rangel Confecções, Réu: Ojuara Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Caxia Machado\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0174000-31.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JORGE FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JORGE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como leiloeiro o Dr. Paulo Roberto Alves Botelho, fixando em 5% a comissão, devendo a parte ré obedecer ao determinado à fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0281300-81.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA SANTOS DE ALMEIDA DA FONSECA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA SANTOS DE ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\" será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ferreira da Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Rozileni Santos de Andrade [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Aut Helena Ferreira da Silva de Oliveira, Aut Rozileni Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 157. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.648,20, equivalente a 697.675,17 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Aquino dos Santos [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Aquino dos Santos\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, podendo tal valor ser parcelado em até quatro parcelas de R$ 500,00 cada. \r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A C F Manhaes Faccao do Vestuario [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C F Manhaes Faccao do Vestuario, Aut Ana Beatriz de Souza Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 60. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.426,40, equivalente a 599.109,05 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210900-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes\r\n\r\nDizer se concorda com a expedição de certidão de habilitação do crédito junto à recuperação judicial, devendo, em caso negativa, indicar meios concretos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0281400-36.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA ALONSO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOREIRA ALONSO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luz Franco (Borracharia do Jorginho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148000-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cordeiro Cabreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vargas da Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Berdeal Kattam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vargas da Rosa\r\n\r\nVista da consulta realizada ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0202300-90.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 436. Pelo presente, fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.955,77, equivalente a 2.013.253,75 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-86.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sisteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Goncalves, Réu Purac Sisteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 321/323. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.158,93, equivalente a 254775,22 IDTR's, atualizados até 30/9/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211500-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Crespo Lima [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Peixoto\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314300-57.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0326200-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo de Freitas de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON VIEIRA MACABU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Angelo de Freitas de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante do depósito de fl. 92, para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-42.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Souza Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor de Souza Santos\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000253-49.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiney Machado Borges [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnologicos Ltda ME [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Móveis Escolares Santhé Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiney Machado Borges\r\n\r\nManifestar-se o reclamante, em cinco dias, sobre o documento de fl 57 assim como acerca da regular quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001181-68.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grande General dos Móveis Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDepositar os honorários no valor de R$ 1.000,00, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0277100-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0288300-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilea Almeida de Souza Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilea Almeida de Souza Oliveira\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0079900-40.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda., N/P LILIAN DEISE S CARDOSO, Réu: Lilian Deyse de Souza Cardoso, Réu: Carla Andrea Pereira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Hora Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0269200-79.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: R K R Administraçao de serv e bens Ltda N/ Pes.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene da Silva\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1387138"
                            ],
                            "1387135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2012\r\n\r\n0163000-82.2008.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Valcimar Heleno dos Santos Ramos\r\n\r\nExecutado: MÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA,Equatec - Indústria e Construções Ltda,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.659,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA,Equatec - Indústria e Construções Ltda,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.659,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195400-86.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda,Purac Sisteses Industria e Comercio Ltda,SHERIFF SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 321/323. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.158,93, equivalente a 254775,22 IDTR's, atualizados até 30/9/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução.\r\n\r\n0104900-71.2007.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Ferreira Pereira\r\n\r\nExecutado: Cidnei da Silva Ramos,Cidnei da Silva Ramos Modas\r\n\r\nPelo presente fica citado Cidnei da Silva Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.320,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0258500-44.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: ACSER Recursos Humanos Ltda,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 163/166. Pelo presente fica citado ACSER Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.803,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387135"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000166-93.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Kleber Lima Mendes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kleber Lima Mendes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. DATA: 11/12/12, às 13:40h, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387136"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0178200-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Cesar Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Cesar Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 15/10/2012, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, que deverá realizar as anotações em até 48 horas após o recebimento da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, até o limite de R$ 3.000,00, fixada a título de astreintes, observando-se a sentença de fl. 44/49. \r\n\r\nProcesso: 0201800-53.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos Pessanha\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 210. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.977,97, equivalente a 3.457.829,11 IDTR's, atualizados até 31/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Arantes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Righo e Alex Churrascaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Righo e Alex Churrascaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0239500-73.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELMA CRISTINA\r\n\r\nPelo presente fica m TELMA CRISTINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 87 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1387137"
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-39.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Paulo de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\nTrazer, em 10 dias, o endereço hábil para citação da empresa Securitas AB. \r\n\r\nProcesso: 0187900-63.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Coeli Escocard de Azevedo [Adv. Camilo Sardinha Silva (OAB: RJ 124427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls.1308. \r\n\r\nProcesso: 0000247-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lovatti Guimarães [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lovatti Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-12.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Max Box Ltda.-N/P Sindico DR CLEVERSON DE LIMA NEVES [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035600-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Azeredo Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Azeredo Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-61.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , Réu: Andréa Baptista de OLiveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariazinha Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariazinha Ribeiro Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como o acórdão proferido e as determinações de fls. \r\n\r\nProcesso: 0002042-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Alves dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Alves dos Santos\r\n\r\nVista da manifestação de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0002055-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Ribeiro, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 15/10/2012, às 15:00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, que deverá vir com o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0201800-21.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA CAMPISTA GOMES [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Joao Alfredo Ribeiro, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CAMPISTA GOMES\r\n\r\nVenha com a devida declaração de hipossuficiência, devendo, ainda, comprovar que o Sr. João Ribeiro trata-se do executado João Alfredo Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0184300-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Reis da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar Rangel Machado, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 16/10/2012, às 11:00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, que deverá vir com o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0002158-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-91.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cristiano da Silva Nascimento\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o endereço atual da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001995-43.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Mattos Monken [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares (Anglo Campos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mattos Monken\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0184400-86.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Bueno [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Bueno\r\n\r\nVenha com os endereços atuais dos sócios da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecrino Alves Teixeira [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adecrino Alves Teixeira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Waldomiro Jose de OLiveira Filho, Réu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-51.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidy Carlla Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Musical e Cultural União dos Operários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidy Carlla Barreto Moreira\r\n\r\nEsclareça o autor o motivo de seu requerimento, em 5 dias preclusivos, considerando os documentos de fls.118, devendo ser observado o art.17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024500-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Vieria da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Vieria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como o acórdão proferido e as determinações de fls. \r\n\r\nId: 1376139"
                            ],
                            "1376140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Damasceno [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Damasceno\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor recebido através do alvará de fls.113, bem como do valor recebido a título de FGTS em razão do TAC. \r\n\r\nProcesso: 0000808-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Gomes Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan da Panha Silva - ME [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Cristina Gomes Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0051300-98.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cola [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0000530-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Sérgio Ernandes das Neves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em recuperação Judicial, Aut Edilson Sérgio Ernandes das Neves\r\n\r\nConsiderando o deferimento da recuperação judicial da empresa reclamada e o entendimento do STJ, tenho que não deve persistir a execução. Ciência ao autor da homologação e de fl.75 e de que, oportunamente, deverá retirar a certidão de crédito na secretaria, e a reclamada para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079100-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Costa da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucleo de Cidadania e Açao Social - NUCAS ( Instituto jose Pelucio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Açao Social - NUCAS ( Instituto jose Pelucio )\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Nogueira Tripari [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Aparecida Nogueira Tripari\r\n\r\nVenha com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 144978 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0036800-37.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: E T E TELECOMUNICACOES S/C LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: MCETEL - TELECOMUNICACOES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E T E TELECOMUNICACOES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0096600-25.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA MACIEL DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE PÃO NA PEDRA LTDA [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)], Réu: MOZART TAVARES DE SOUZA, Réu: GLEYCE KELLY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000586-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Gomes Pessanha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gigiane da Silva Santos [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Comestíveis Minerva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gigiane da Silva Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo de fls.45/46, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0000490-17.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0000424-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernado de Souza Ribeiro [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilda da Silva Pereira [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Alcool (em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Açúcar e Alcool (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.117, bem como da atualização de fl.156, devendo, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0107700-11.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilza Sales Ferreira - ESCOLA ALFHA & BETO [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: DENILZA SALES FERREIRA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENILZA SALES FERREIRA, Réu Denilza Sales Ferreira - ESCOLA ALFHA & BETO \r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Lucindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Vanderlei José Lucindo \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 15/10/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, que deverá vir com o referido documento. Deverá trazer seus cálculos, em 10 dias, a partir da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0084800-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Construções Ltda., Réu: GILBERTO FERREIRA PESSANHA, Réu: FERNANDA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silva\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo vir com endereço hábil para citação da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-54.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Alves Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Gomes\r\n\r\nVenha, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueiredo Mota [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-13.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio do Rosário Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Xavier de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Rosário Rosa\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a qualidade de sócia da ré, da sra. Sandra Maria Freitas Xavier. \r\n\r\nProcesso: 0000951-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Pereira Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls.319. \r\n\r\nProcesso: 0000626-14.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: P.H. Gomes Editora Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P.H. Gomes Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111400-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Moreira da Costa [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: José Renato Pacheco Rangel [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pacheco Rangel, Aut Milson Moreira da Costa\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Perdono Castro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Perdono Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando fls.117. \r\n\r\nId: 1376140"
                            ],
                            "1376141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir de Souza Nunes [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000118-34.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fabiana Oliveira [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fabiana Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Oliveira da Silva [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000329-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson de Souza Nunes [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Soares Martins [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0030300-81.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMO BARROS DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOAO BARCELOS MARTINS [Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes (OAB: RJ 50534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMO BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.971,37, conforme fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Raimundo Manhaes Gomes de Menezes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0012200-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000019-35.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Constancio dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000270-82.2012.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisul Agricola Ltda \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Francisca da Silva Barcelos [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Azevedo Almeida [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Francisca da Silva Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 49.227,82, conforme fls.85. \r\n\r\nId: 1376141"
                            ],
                            "1376142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-71.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Martins da Silva Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins da Silva Fernandes\r\n\r\nDiga se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galmito Corrêa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0204300-89.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Azeredo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emile Des Touches-Lar Cristao [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca-Amjarc-Rj [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: R.C.V. Areas Artefatos de Embalagens-Me Cristart, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca-Amjarc-Rj, Réu Mocidade Espirita Emile Des Touches-Lar Cristao\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000297-02.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barreto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0191200-33.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Mult de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Mult de Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls.247. \r\n\r\nProcesso: 0000831-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julvan das Dores Santos [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Souza de Azevedo (Espólio de) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salvador Souza de Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-28.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-20.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: GTS CASSAMARO ALIMENTOS, Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Kompete Comércio e Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-13.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TAVARES PINTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Campos Simões [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0184500-75.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Geraldo dos Reis [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtrade Comercio e Manutencao Ltda. (Massa Falida), Réu: Shell do Brasil S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Geraldo dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 69.487,59, conforme fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0196300-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paulo Almeida [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paulo Almeida\r\n\r\nVista da petição da ré e da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0169000-37.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO FERNANDES GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO FERNANDES GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-83.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DAS DORES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE SOUZA, Aut ANTONIO PINTO DAS DORES\r\n\r\nManifestar-se de modo conclusivo quanto à habilitação dos sucessores do 1º reclamante. \r\n\r\nId: 1376142"
                            ],
                            "1386734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Inácia Maria Bastos de Azevedo [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Cidines Bastos de Azevedo [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Luiz de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Fernando de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Ernande de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Maria José de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Maria Eugenia de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Macolina de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Noelia de Azevedo Monteiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001616-68.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins da Silva de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins da Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001599-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Augusto Barbosa de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.S Comercio e Transporte de Eletromóveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Augusto Barbosa de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Luis Barros Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Luis Barros Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001602-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Marco dos Santos de Sousa [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology KS Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueber Marco dos Santos de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001585-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno Areas dos Santos-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001590-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverson Pessanha de Azeredo Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Diego de Oliveira Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: João Maurício Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson Pessanha de Azeredo Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001598-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Fátima Gomes da Silva [Adv. Soraia Pessanha da Silva Leandro (OAB: RJ 154910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Fátima Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1386734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128400-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Azevedo [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos/RJ [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos/RJ, Aut Patricia Lopes Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22 / 10 / 2012 , às 1020h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade da Fonseca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Andrade da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001388-93.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar Oliveira Campos [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cesar Oliveira Campos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 0925h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001451-21.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fagner Viana Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Fagner Viana Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 1005 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001443-44.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antônio Marcos Moço de Araújo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Marcos Moço de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 0935 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001416-61.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cristiane de Abreu Rodrigues [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiane de Abreu Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012, às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001420-98.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Manoel Francisco Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Francisco Rangel \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 0945 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001414-91.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Paula Ribeiro dos Santo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Paula Ribeiro dos Santo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ana Paula Sampaio Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Paula Sampaio Machado \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 0955 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001442-59.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carla Cristina Cortes Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carla Cristina Cortes Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/10/2012 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1386735"
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                            "1386736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001556-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson de Jesus Silva [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Barramix Concreto Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 1005 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Aquino [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda (Facílit)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Aquino\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0915 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001534-37.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ricardo Miranda [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Ltda Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ricardo Miranda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001573-34.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice das Dores da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice das Dores da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0925 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001570-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Teixeira Ramos [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Teixeira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0920 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001547-36.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luís Nogueria Sinflorio [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bcj Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luís Nogueria Sinflorio\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001544-81.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Crespo Rangel [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Crespo Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0935h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001542-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2012 , às 0945 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1386736"
                            ],
                            "1386799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001718-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001721-45.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Moreira de Menezes [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001713-68.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Junio dos Santos Barreto [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Junio dos Santos Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001689-40.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela de Azevedo Estóteles [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Azevedo Estóteles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001712-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Rodrigues [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técincos e Construções Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001698-02.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Muniz de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nova Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Muniz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1386799"
                            ],
                            "1386838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001118-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C. Silva Prestação de Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1386838"
                            ],
                            "1376137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2012\r\n\r\n0020100-73.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Soares Nascimento\r\n\r\nExecutado: Verônica do Nascimento Terra ,Convertedora Benta Pereira Ltda (Oficina do Gas),Rogéria Maria Guimarães Gioffi\r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica do Nascimento Terra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.567,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376137"
                            ],
                            "1376138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2012\r\n\r\n0128300-19.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO PEREIRA GARCIA\r\n\r\nExecutado: MARISTELA GOMES DE OLIVEIRA,CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PROTTI,MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA,MANOEL DARIO GOMES DE OLIVEIRA,HELOISA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISTELA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.870,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA,CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PROTTI,MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA,MANOEL DARIO GOMES DE OLIVEIRA,HELOISA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.870,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELOISA GOMES DE OLIVEIRA,CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PROTTI,MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA,MANOEL DARIO GOMES DE OLIVEIRA,HELOISA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.870,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-06.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: COOMERJ - COOP MULTI-DIS DOS ELETRICITARIOS RJ,NORTE LUZ - ELETRICIDADE DO N N FLUMINENSE S/A,AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COOMERJ - COOP MULTI-DIS DOS ELETRICITARIOS RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.267,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116200-56.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Milena Carvalho Ribeiro\r\n\r\nExecutado: RAQUEL DA SILVA GOMES,Externato R. R, Monteiro,ROSEMARRY MONTEIRO DA SILVA PINTO,ROBSON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAQUEL DA SILVA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.701,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBSON DE OLIVEIRA PINTO,Externato R. R, Monteiro,ROSEMARRY MONTEIRO DA SILVA PINTO,ROBSON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON DE OLIVEIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.701,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091800-51.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA\r\n\r\nExecutado: RONALDO RIBEIRO MONTEIRO,SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO RIBEIRO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.244,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078200-55.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel de Sa Junior e Outros\r\n\r\nExecutado: LUCIA REGINA DE MENDONÇA ALVES,Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.,LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA REGINA DE MENDONÇA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.298,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA,Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.,LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.298,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185300-06.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Espolio de Roseni Souza dos Reis\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO,Joscris Industria e Comercio de Plasticos Ltda,JOSE RICRDO NETO LOBO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.671,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183800-36.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eva Araujo Vasco\r\n\r\nExecutado: CRISITIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO,Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda,JOSE RICARDO NETO LOBO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISITIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.822,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376138"
                            ],
                            "1386733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0002251-83.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002172-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marinheiro Viana\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1386733"
                            ],
                            "1376136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0011400-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barros Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0019700-35.2003.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nCgto: NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado à fls.205, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000153-91.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Renildo de Andrade Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Renildo de Andrade Francisco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, conforme fls.34/35. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Jefferson Nunes Cordeiro de Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Nunes Cordeiro de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, conforme fls.34/35. \r\n\r\nProcesso: 0000147-84.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Gomes Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Gomes Primo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, conforme fls.34/35. \r\n\r\nProcesso: 0235500-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vinicius Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376136"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1390039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000525-37.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaytte Ribeiro Gomes [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaytte Ribeiro Gomes, Réu Pro-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001636-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemar Rogério Andrade Rosa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemar Rogério Andrade Rosa\r\n\r\nVenha com a cópia de sua CTPS comprovando o vínculo com o réu. \r\n\r\nProcesso: 0001806-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carlos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Carlos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 15:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001209-97.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Francisco Xavier de Almeida , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 1341.\r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario dos Santos Leitão [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmario dos Santos Leitão\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira Rangel [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira Rangel, Réu COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 602.\r\n\r\nProcesso: 0001144-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Paes, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos, Aut José Martins\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Fátima Peixoto de Souza\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0002212-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carlos Espinosa Viana [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda, Aut Sandro Carlos Espinosa Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000153-59.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Tinoco\r\n\r\nFica o autor e seu advogado intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001435-98.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Orensten Soares de Almeida Júnior [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Spte: Renato Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Spte: Robson Nunes de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Spte: Rosy Ana Gomes Martins Machado [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Orensten Soares de Almeida Júnior\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003290-49.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agr]icola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Botelho\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001070-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia , Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 46.\r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001711-95.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Oliveira Emiliano Mariano [Adv. Karina Crespo Alvarenga (OAB: RJ 129579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangão Pizzaria e Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Oliveira Emiliano Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 19 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002318-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Fátima Braga [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa de Fátima Braga\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 3.024,00 em 10 dias, além das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bachur [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bachur\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 20/20v. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0003275-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Sérgio Damasceno de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Sérgio Damasceno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002241-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Crespo Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Crespo Areas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001606-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Santos Cortes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT - Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Santos Cortes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001616-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista Maria [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista Maria\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Miguel de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Gts Cassaro Alimentos Ltda A/C Wadilson Sebastião Ferreirada Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Miguel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 13;20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Conceição [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Cabral Transportes Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Espirito Santo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001154-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barcelos Martins [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Barcelos Martins, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000322-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1390039"
                            ],
                            "1390037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001616-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Rangel Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390037"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000646-02.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tallenson Rodrigues da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Mult Center Reparos de Autos\r\n\r\nPelo presente fica m Mult Center Reparos de Autos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves\r\n\r\nRéu: Danilo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390038"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0000434-21.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Rodrigues Rosa \r\n\r\nExecutado: Deatiful House Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Deatiful House Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.072,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 933.384,10 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 500,00\r\n\r\n0076800-77.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Junqueira Medeiros\r\n\r\nExecutado: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,KIBOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA ME,JOIVAN DA CUNHA CABRAL ,MARILENE LABRE DANTAS CABRAL \r\n\r\nPelo presente fica citado JOIVAN DA CUNHA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.763,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 233, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa KIndustria e Comercio de Produtos Diversos Ltda ME e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 2.521.470,78 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 500,00\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Junqueira Medeiros\r\n\r\nExecutado: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,KIBOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA ME,JOIVAN DA CUNHA CABRAL ,MARILENE LABRE DANTAS CABRAL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE LABRE DANTAS CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.763,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 233, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Kola Industria e Comercio de Produtos Diversos Ltda ME e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 2.521.470,78 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 500,00\r\n\r\n0155900-81.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: CARMEN NAVAS NAPOLEÃO ,Diptex Industria e Comercio Ltda ME,DANIELLE GUIMARÃES VILLANOVA PEREIRA,CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA DA CRUZ,EDLAINE NAPOLEÃO DOS REIS \r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN NAVAS NAPOLEÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.800,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 97 e fls.152, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 301.546,61 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 62,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390102"
                            ],
                            "1390103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000928-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Alves Filho \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (REDUC)\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115/117, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM FACE DE PETROBRÁS E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A 1ª RÉ NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA 1ª RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP sucessora de SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS, OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390103"
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                            "1390104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gonçalves [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Aguiar Xavier\r\n\r\nVISTA AO AUTOR PARA TER VISTA DA ÚLTIMA DATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ESPECIFICANDO NOME E ENDEREÇO DE COMO PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000656-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Oliveira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismunch Comércio de RoupasCalçados e Acessórios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crismunch Comércio de RoupasCalçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo de Araujo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos, Réu: MARCIO FERNANDES COSTA , Réu: EDUARDO LAINETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo de Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001197-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino de Oliveira Esteves Neto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Miguel Jorge Rocha de Brito [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino de Oliveira Esteves Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Jorge Rocha de Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 914/916, QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO DEDUZIDA NA INICIAL, INCLUSIVE AS ACESSÓRIAS AO PEDIDO PRINCIPAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELOS RECLAMANTES DISPENSADOS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto, Réu: Carmelita Soares da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Marques\r\n\r\nVISTA À PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000928-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Alves Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (REDUC) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Alves Filho , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (REDUC)\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115/117, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM FACE DE PETROBRÁS E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A 1ª RÉ NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA 1ª RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-52.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Ferreira da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,12, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-06.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Pereira de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 QUE INDEFERIU O REQUERIDO E INTIMOU-A A INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO OU SE DESEJA QUE ALGUM PREPOSTO ACOMPANHE O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0131400-48.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Isteilo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 731 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES, EM PARTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000777-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Franco de Oliveira [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás , Réu: Personal Service Recursos Hum e Ass Emp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Franco de Oliveira \r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bitencourt de Brito [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M Caxiense Moveis e Decoraçao Ltda - ME, Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bitencourt de Brito\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDO OFÍCIO À 3ª VARA DO TARBALHO DE DUQUE DE CAXIAS, SOLICITANDO RESERVA DE CRÉDITO NO PROCESSO Nº. 0066400-05.2009.501.0203. \r\n\r\nProcesso: 0000709-67.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 237/239, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000981-27.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Oliveira Pinto de Souza [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda., Aut Lidiane Cristina Oliveira Pinto de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/59, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 66,69, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001173-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Paschoal [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Costa Paschoal, Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, ACERCA DA RESPOSTA AO QUESITO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001196-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino de Oliveira Esteves Neto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Miguel Jorge Rocha de Brito [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino de Oliveira Esteves Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Jorge Rocha de Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 503/505, QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO TOTAL PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELOS RECLAMANTES DISPENSADOS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Xavier [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Xavier , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES SOBRE O OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001180-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuíno Viola Fernando [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hatsue Tanessaka do Nascimento [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Frederico Guilherme de Sales Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Guilherme de Sales Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Genuíno Viola Fernando, Aut Hatsue Tanessaka do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 189/191, QUE DECLAROU PRESCRITAS AS PRETENSÕES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMANTES ISENTOS, NO IMPORTE DE R$ 500,00, PRO RATA, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: José Paulo do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, BEM COMO PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001141-83.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lemos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lemos \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-19.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SOARES LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Réu: JOSE JOAQUIM ALYES FERNANDES, Réu: ERALDO CARLOS GOMES DA CRUZ, Réu: ROSANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SOARES LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116800-42.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDAÇÃO, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: FÉLIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA, Réu: CALIL FARID FIAT, Réu: ROBERTO CARNEIRO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 267 QUE INDEFERIU O REQUERIDO QUANTO A REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E QUANTO À NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO RIBERTO CARNEIRO AZEVEDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ASSIM, INDIQUE MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS, Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 800,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Maria Costa Vianna [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Costa Vianna, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/81, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 180,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000672-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Silva do Carmo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Silva do Carmo\r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Deatiful House Móveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Rosa \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 143 QUE INDEFERIU, POR ORA, O REQUERIDO PELO EXEQUENTE NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO ORDENOU A CITAÇÃO DA RÉ VIA EDITAL. \r\n\r\nProcesso: 0000955-97.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rogério Romualdo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 – D)]\r\n\r\nOutros: Janete Maria dos Santos Pita [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Outros: Janete Maria dos Santos Pita\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 234 QUE REJEITOU A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, TENDO EM VISTA QUE A EXCIPIENTE NÃO POSSUI SEQUER INTERESSE PROCESSUAL, POIS A EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA EM RAZÃO DO PAGAMENTO ESPONTÂNEO REALIZADO PELA 2ª RÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Alencar [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes de Alencar\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 366/369, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano Soares Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Soperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Adriano Soares Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O NÚMERO DO CNPJ DA 2ª RECLAMADA PARA QUE SE POSSA FAZER A PESQUISA JUNTO AO INFOJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001187-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Belisario [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50 QUE DISPENSOU O RÉU DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E O INTIMOU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 40 (R$ 52,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000811-89.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Marcelino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicol Elétrica Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes Marcelino, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 94,97, PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelberte Paulino de Oliveira Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilíssimo Transportes Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Eletrônico Express Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Natura Cosméticos S.A [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utilíssimo Transportes Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 499/503, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPATECH EQUIVAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Ferreira \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001431-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\nProcesso: 0001760-13.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista da Silva [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evangelista da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 79,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.350,45, REFERENTES A 270.290,44 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RÉ. \r\n\r\nId: 1390104"
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                                "Processo: 0001329-31.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira de Magalhães [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira de Magalhães , Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi designado para o dia 09/11/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0054100-30.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO FARIAS DE MELO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRINCESINHA DE FRAGOSO LTDA. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO FARIAS DE MELO\r\n\r\nAnte a expedição de certidão de crédito, indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0059100-74.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rosendo de Lima [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 169348 - E)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rosendo de Lima , Réu Rainha da Serra Cereais Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001470-16.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME - Sociedade de Assistência Medica Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0026400-40.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Fonte Aguinelo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Fonte Aguinelo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000216-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nantes Ferraz Rebello [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Edy Cortazio Correa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Edy Cortazio Correa\r\n\r\nComprovar as parcelas vencidas em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001704-61.2012.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Parecida da Silva Beliene [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Parecida da Silva Beliene \r\n\r\nComprovar a resistência da CEF em efetuar o pagamento diretamente, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlana Macedo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P. Ambiental , Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)], Réu: União Federal - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.P. Ambiental , Limpeza e Conservação Ltda, Aut Irlana Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-26.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossimar de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossimar de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto do sócio Marlon Ramos Figueiredo para regular prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda, Réu: Nildo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-02.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Grativol Petraglia [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Grativol Petraglia \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-81.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PAULA [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA PAULA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000261-12.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Fátima Gonçalves Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Banho e Tosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Fátima Gonçalves Moraes\r\n\r\nInformar o número de inscrição no CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000331-29.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Nogueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gomes Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 56/60, bem como os de fls. 78/80, para que produza seus jurídicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-07.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINSON VOLINO PECLAT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LENINSON VOLINO PECLAT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000999-63.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Muzi Fernandes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Muzi Fernandes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-56.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANGELI SPINOSA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): João dos Anjos Silva Soares, Aut MARCIO ANGELI SPINOSA, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Réu Olga Maria Alves Serão\r\n\r\nÀs partes para trazerem aos autos as peças e documentos necessários à restauração, no prazo de 20 dias, cientes de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha da Cunha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rocha da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001679-48.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reinaldo Coelho Alves de Souza [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nCgto: Iolanda Machado de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reinaldo Coelho Alves de Souza \r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Mini-Mercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira dos Reis\r\n\r\nIndeferido o requerido. Indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calvino Medeiros da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0092500-74.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Jacinto da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda. [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: Regina Celia Menezes Carneiro, Réu: Carlos Alberto da Costa Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares dos Reis Maria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares dos Reis Maria \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000464-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa de Oliveira dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Raí de Oliveira dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jhonatah de Oliveira Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Terra Ltda [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JM Terra Ltda, Aut Jhonatah de Oliveira Santos , Aut Raí de Oliveira dos Santos , Aut Rayssa de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 274/283. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-12.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Fabiana Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Guliver Pereira Gonçalves, Réu: Romero Teixeira Pinto, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ana Paula Sampaio Rezende , Réu: Maximiliano Nagib Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Figueira Martins, Réu Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente a exceção de pré-executividade apresentada por Maximiliano Nagib Filho para determinar sua exclusão do polo passivo da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-27.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIA ROSARIO DA ROCHA ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA V.M. GAVINHO, Réu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: João dos Anjos Silva Soares Alicia Gomes Mojon Ricardo Fernandes Vicente DRM Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): DRM Comércio\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária calculada às fls. 304. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pimentel da Silva Honório [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leila Pimentel da Silva Honório\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-04.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brandão Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a data de 25/10/2012 às 11:00 horas, para o início da perícia, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Misael [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Roberto Misael \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Eustáquio Dias Santos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Paula - Serralheria Sinal 2 Tempos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto de Paula - Serralheria Sinal 2 Tempos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001313-09.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Durval [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Durval \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Devendo, a parte autora, arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001811-42.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Torres [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Oliveira Torres \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Almeida Ferreira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Tereza, Réu: Marina de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Almeida Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055 [Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto (OAB: MT 11405 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alessandra Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência foi designada para o dia 03/12/2012 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica a parte ciente de que poderá haver depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-93.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge João dos Santos Castro Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde - ONG JASF [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde - ONG JASF, Aut Jorge João dos Santos Castro Filho \r\n\r\ncontrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Siqueira [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney de Carvalho Torres [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Siqueira , Réu Sidney de Carvalho Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que foram designadas as praças para os dias 13/11/2012 e 27/11/2012, sempre às 13:00 horas, no auditório do TRT-Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 1021500-07.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS JANES MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados, bem como para que observe a anterior expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-32.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marco de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco de Moura, Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Azevedo Ferreira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Box Model [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares de Azevedo Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Emérito Isaias de Almeida ( espólio de ) [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)], Réu: Maria Belliene Almeida [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emérito Isaias de Almeida ( espólio de ), Réu Maria Belliene Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de desocupação do imóvel, devendo proceder a retirada das chaves, acauteladas, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-50.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Carmo de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: P. L. R. Comércio de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Carmo de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos para pagamento em 48h pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-27.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN TITO FURTADO [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN TITO FURTADO\r\n\r\nApresentar o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul da Silva Santana [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Almeida dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul da Silva Santana\r\n\r\nInformar o número de inscrição no C.P.F. do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEI ROBSON DE SOUZA LUZ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000195-32.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Siqueira Neto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Siqueira Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde Ltda , Aut Cristina de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2008.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Câmara Municipal de Magé, Réu: Núbia Cozzolino [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núbia Cozzolino\r\n\r\nRecurso de Apelação não recebido, por não existir tal recurso no processo do trabalho e porque não cabe recurso de decisão interlocutória. \r\n\r\nId: 1389727"
                            ],
                            "1389724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0000805-34.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: daniel Almeida Claudino \r\n\r\nExecutado: Sidnei Magal Lopes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidnei Magal Lopes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.434,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-40.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Souza Filho\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.469,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001147-45.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lúcia Pereira de Freitas \r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.757,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389724"
                            ],
                            "1389725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001196-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Medeiros Silva\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Vivo S.A., Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ícone Engenharia Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389725"
                            ],
                            "1389726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Pinheiro Brandão\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre as transferências comprovadas às fls. 181/184 dos autos da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0167700-24.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Fonseca\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1389774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-04.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Conceição Freixo [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Araújo Advogados Associados [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Araújo Advogados Associados\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 114/115, no valor de R$ 4.145,51 (quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) \r\n\r\nProcesso: 0037000-22.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cerqueira Siqueira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cerqueira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: \"Reporto-me ao despacho de fls. 274\". \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilda Maria da Silva [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Lilian Ltda [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0132600-46.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Aut RUI PAULO ARAUJO\r\n\r\nCiência à Ré de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 281/282, no valor de R$ 13.606,80 (treze mil, seiscentos e seis reais e oitenta centavos) \r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Justina da Silva Maia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Isabel Cristina Justina da Silva Maia, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PONTO CRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nVista às partes para manifestações ao lado pericial, pelo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição do reclamado às fls. 233/237. \r\n\r\nProcesso: 0116200-78.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Marcos Martins [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Marcos Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000027-97.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Paula Goulart [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Fluminense Ltda [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Fluminense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000256-91.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Almeida Alvarez [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariana Bar Ltda - ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge de Almeida Alvarez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520. \r\n\r\nProcesso: 0000295-88.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Baraúna Fernandes [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Baraúna Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faustino de Oliveira [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faustino de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-91.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENACY EUVENCIO [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENACY EUVENCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0131200-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane José dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane José dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 168, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000941-98.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Saraiva da Silva [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Saraiva da Silva\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 195, no valor de R$ 18.593,20, da conta de CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001055-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macieira Coimbra [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nRéu: J.O. de Souza Serviços Gerais (n/p do Sócio Jair Osório de Souza) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Macieira Coimbra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0126700-09.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Sena dos Reis [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Aplicado , Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Sena dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 7.292.67 (588.264,19 IDTRs)+ Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000386-13.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que julgou os embargos de declaração, opostos pela 2ª reclamada, IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001329-64.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro da Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ribeiro da Costa\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 276/280. \r\n\r\nProcesso: 0072400-34.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza Moreno da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Souza Moreno da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"Reporto-me à OJ 153 SDI-II do Colendo TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0001059-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Laerte Lima da Silva\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida da reclamada, às fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001165-36.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho de Aquino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (identidade: 020629194DICRJ e CPF: 101.566.987-57) [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000723-36.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Réu PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVista aos réus da petição de fls. 185/190. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA INES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"Intime-se a parte autora a indicar a correta localização do bem penhorado via Renajud, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baratela Calçados e Acessórios [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine da Anunciação Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baratela Calçados e Acessórios, Cgto Elaine da Anunciação Ferreira\r\n\r\nCiência a Ré de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 113/114, no valor de R$ 19.346,61 (dezenove mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nProcesso: 0101600-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barbosa Machado [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Soluções Ambientais Ltda. (n/p Sócio Alberto Wilson Pigossi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Barbosa Machado\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 255/259. \r\n\r\nProcesso: 0000107-95.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Faustino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Car Oficina Mecânica Ltda EPP [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Faustino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000500-54.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Rodrigues Coelho Filho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Rodrigues Coelho Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000854-11.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleomar de Lima Baldam e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Clementino [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fátima de Nilópolis [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Clementino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: \"Cumpra a autora o despacho de fls. 177\". \r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001025-02.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinícius Pacheco Kifer [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vinícius Pacheco Kifer\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos pela ré, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilze Cristiane Moreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado IS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Réu: Robson da Silva Ribeiro, Réu: Roberto Carlos Silva, Réu: Lydia Faustino José [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Réu: Jonas Tavares Colares [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)], Réu: Valdomiro Quaiotti, Réu: José Marcos da Silva, Réu: ROSIMERI FERNANDES LESSA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilze Cristiane Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 3.106,76 (250.567,25 IDTRs) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0128900-57.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nunes Ferreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industra e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221: \"Reporto-me ao despacho de fls. 218\". \r\n\r\nProcesso: 0000215-56.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CARLOS AUGUSTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 76/77 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000579-62.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Marinho da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valerio Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: \" Diga ao reclamante se desiste da oitiva da testemunha Ricardo Monteiro da Silva\". \r\n\r\nProcesso: 0000955-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Resende Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Resende Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: \"Venham as testemunhas na forma do artigo 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000495-27.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Machado de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-22.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Batista de Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Batista de Morais\r\n\r\nIndicar a correta localização dos bens penhorados pelo Renajud, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Brito da SIlva [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Brito da SIlva\r\n\r\nDiga o reclamante se renuncia ao valor excedente a 30 salários mínimos a fim de que seja expedida a RPV. Restando negativo, expeça-se Precatório, devendo a parte autora vir com os elementos para a formação do mesmo, conforme Instrução Normativa 32/2007 do E. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DO VALE MUNHOZ [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DO VALE MUNHOZ\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 89/93. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nVista ao autor da petição da reclamada, às fls. 113/117 \r\n\r\nProcesso: 0000533-73.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Cunha da Costa [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda, Réu Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000839-08.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcivania Pereira da Cunha [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Físicas Natação do Gotinhas LTDA [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Físicas Natação do Gotinhas LTDA, Réu Maid Clean Brasil Serviços Combinados Apoio a Edificios LTDA\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-72.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SAUDADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: \"Reporto-me a decisão de fls. 112\". \r\n\r\nProcesso: 0000254-24.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Candido da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nilopolitano [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000482-28.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Neves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P. Argolo Comércio e Serviços Gráficos LTDA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.P. Argolo Comércio e Serviços Gráficos LTDA, Réu R.B. Argolo Serviços Gráficos LTDA\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon 1565 Pizzaria Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Anchieta de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Tavora Phena\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos fornecidos pela SRFB foram acautelados e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Costa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Chopperia Restaurante e Salão de Festas LTDA ME [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz da Costa Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0090900-51.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Inez de Lima Varella [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Industria e Comércio Ltda n/p socio Edson Pessoa de vasconcellos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Inez de Lima Varella \r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-72.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Manoel da Silva.\r\n\r\nVista à parte autora da notificação devolvida de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Correa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielle Paula da Silva Kozuf [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielle Paula da Silva Kozuf\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71:\" Venha a reclamante com os valores das parcelas inadimplidas e vincendas, com a inclusão da multa estipulada no item 6 do acordo de fls. 55, indicando as respectivas datas.\". \r\n\r\nProcesso: 0101800-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Brito da SIlva [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1389774"
                            ],
                            "1389772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0126700-09.2009.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose Sena dos Reis\r\n\r\nExecutado: Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Aplicado ,Municipio de Nilópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Aplicado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389772"
                            ],
                            "1389773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001395-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL AUGUSTO MARQUES\r\n\r\nRéu: V Araujo Nascimento Mercearia ME\r\n\r\nPelo presente fica m V Araujo Nascimento Mercearia ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença , que julgou PROCEDENTE EM PARTE Á REVELIA o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1390048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.11.2012, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0043100-17.1997.5.01.0241 - Rte. ALESSANDRA DURÃO DE BARROS (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Rdo. ALMAI COMÉRCIO DE ROUYPAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Motociclo Yamaha/YBR 125K, ano/modelo 2006, placa KRI-0270, RENAVAM 883460009, chassi 9C6KE092060029065, gasolina, cor verde, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, Qd 11, Lt 22, 232, Canela City, Iguaba Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0041300-36.2006.5.01.0241 - Rte. VANESSA ALVARENGA PEGORARO (Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB/RJ: 123109/D) Rdo. SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ: 024132/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar refrigerado marca Springer, split, cor branco, de 16.000 Btus, funcionando, estado de excelente conservação, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 221, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icaraí, 287, apt 1101, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0038400-75.2009.5.01.0241 - Rte. ROSANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ: 077143/D) Rdo. RESTAURANTE QUIOSQUE DO PEPEU (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 073377/D) - Bem(ns): 1) Duas geladeiras Dako, modelo RED K37, Frost Free, linha Equilíbrio, em uso e conservadas, avaliadas em R$ 1.500,00; 2) Uma estufa elétrica para alimentos quentes, com medidas aproximadas de 1,00m de comprimento x 0,45m de largura x 0,45m de altura, em inox e vidro, com dois compartimentos, marca Titã, em uso e conservada, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Florália, 580, Caramujo, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0144300-47.2009.5.01.0241 - Rte. MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Rdo. SALÃO GRACINHA - Bem(ns): 1) Dois conjuntos de cadeiras com lavatório, na cor preta, revestida com couro sintético, com braços de ferro e lavatório de plástico, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Sete cadeiras hidráulicas, com pés italianos de metal, giratórias, com banco e encosto revestido de couro na cor preta, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 2.660,00; 3) Cinco carrinhos auxiliares, com gaveteiro de plástico, na cor preta, da marca Beauty Care, com 6 gavetas cada, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 4.610,00 (quatro mil seiscentos e dez reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Caetano Monteiro, 569, lj 109, Badu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001037-49.2012.5.01.0241 - Exte. ESTER CASIMIRO DE SOUZA FRANCISCO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Exdo. HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB/RJ: 067381/D) - Bem(ns): 1) Um televisor marca Philips, tipo LCD, aparentando 42 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um refrigerador marca Brastemp, duplex, Frost Free, cor branca, modelo novo, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mem de Sá, 81, bloco 03, apt 403, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 1166400-96.1997.5.01.0241 - Rte. AMARILIO MOURA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Ferreira da Silva - OAB/RJ: 077202/D) Rdo. CIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ: 12220/D) - Bem(ns): 1) Uma frezadora universal, Fritz Heckert, modelo 600, serie 43979/1958, mesa 1650x350mm, máximo de cone 6.1/2 curso longitudinal 300mm, curso transversal 700mm, completa, com acessórios normais, em uso e conservada, avaliada em R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 236, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta D'Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0147700-69.2009.5.01.0241 - Rte. ANA LUCIA BENTO FERREIRA BRITO Rdo. AMA VÍDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA - Bem(ns): 1) Quatro computadores completos, com mouse, teclado, monitor tradicional de 15”, funcionando, bastante usados, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Um armário, 2 portas com 3 prateleiras, cinza, medindo aprox. 1,60mx0,90cm, estado regular de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) Duas cadeiras pretas, sem braços, com rodízios nos pés, para escritório, avaliadas em R$ 120,00; 4) Uma bancada para escritório, com duas gavetas no meio e 2 estações de trabalho, medindo aprox. 2,00mx0,70cm, estado regular avaliado em R$ 300,00; 5) Duas cadeiras com braços, sem rodízios, pretas, estado regular, avaliadas em R$ 120,00; 6) Uma mesa para escritório, medindo aprox. 0,70cmx0,50cm, em fórmica bege, estado regular, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37/38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Cadete Xavier Leal, 23, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0183800-96.2004.5.01.0241 - Rte. CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Jose Guilherme Roder Saliba - OAB/RJ: 111872/D) Rdo. DISTRIBUIDORA SÃO FRANCISCO S/C LTDA E OUTRO(S) (Adv. Helio Martinez Montero - OAB/RJ: 036145/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão Furgão, marca IVECO/Fiat, placa KRJ-5016, diesel, modelo T4912VB1, fabricado em 1999, cor predominante branca, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 156, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Henri Novo, 15, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0252200-31.2005.5.01.0241 - Rte. MARCELO GOMES DO REGO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. JVM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ: 062182/D) - Bem(ns): 1) Trinta e dois pares de tênis marca ADIDAS, referencias nºs. 39655, 39674, 41622, 39881, 37846, 38768, 537897, 383341, 537579, 552480, 537657, 39845, 552185, 964610, 538973, 352774, 42934, sendo a referencia 41622 na quantidade de três pares e a ref. 352774 na quantidade de dois pares, os demais relacionados por unidade, perfazendo o lote a quantidade de 32 pares, avaliados em R$ 8.796,80 (oito mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde do Rio Branco, 360/105, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0304900-86.2002.5.01.0241 - Rte. FRANCISCO DE SALES CORREIA LOPES (Adv. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ: 072047/D) Rdo. AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rosane Gomes - OAB/RJ: 056225/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado split, marca Springer, aparentando 60.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Dois fornos marca Metalmaq, quatro bocas, turbo alternado, funcionando, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 226, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gavião Peixoto, 318, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0383900-72.2001.5.01.0241 - Rte. CARLOS DA FONTE FERREIRA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. ALVORADA DIST PUBL E REPR LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio dos Santos Caravella - OAB/RJ: 05548/D) - Bem(ns): 1) Um veículo importado marca Toyota, modelo Camry Le, movido à gasolina e GNV, RENAVAM 698569016, placa MQE-1715, ano de fabricação 1997, modelo 1998, IPVA 2011 pago, estado de razoável a mau, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Fernandes, 26, ED 07, apt 401, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0100600-85.1990.5.01.0241 - Rte. ROBSON GOMES DE SOUZA E OUTRO(S) (Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB/RJ: 51152/D) Rdo. CIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO(S) (Adv. Luciene Fátima Miqueloti - OAB/RJ: 069029/D) - Bem(ns): 1) 3.500 metros de tecido flanelado, correspondente ao tipo do artigo 6128, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 704, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. March, 108, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0020000-13.2009.5.01.0241 - Rte. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES FILHO (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ: 131831/D) Rdo. M&M DE NITERÓI PISOS E BLOCOS LTDA - ME (Adv. Regina Célia Machado Marquez - OAB/RJ: 053002/D) - Bem(ns): 1) Piso intertravado de concreto, marca FA Línea 06, cor natural, lote 50312, avaliado em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua A, s/n, Lt 01, Qd 03, Loteamento N. Sra. Das Graças, Baldeador, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0056800-50.2003.5.01.0241 - Rte. DANIELA CANUTO PATROCINIO (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Rdo. COPIANDO CÓPIAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Dalva Brust Menezes - OAB/RJ: 056023/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Peugeot 206 SW14 Pres FX, ano 2006/2007, placa HFE-7627, em ótimo estado e funcionando, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Morais, 159/2202, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0054400-58.2006.5.01.0241 - Rte. MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ: 091001/D) Rdo. R T N REPARO E TECNOLOGIA NAVAL LTDA (Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ: 072492/D) - Bem(ns): 1) Uma furadeira de bancada para ½ polegadas, 220 Volts, aparentando funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 700,00; 2) Uma máquina de teste hidrovácuo hidroestático, 150 libras, para válvula de até 12”, aparentando funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 2.800,00; 3) Um ar condicionado de 7.500 Btus, da marca Consul, aparentando funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 300,00; 4) Um esmeril de bancada, para pedras de 4” (tipo reboco), aparentando funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Uma talha de meia tonelada, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 6) Um pórtico em aço carbono, pé direito aprox. 3,00m, capacidade 500Kg, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 7) Um aparelho de Fax Panasonic KXFT22, aparentando funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 250,00; 8) Um armário de escritório alto, com duas portas em melamina cinza, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 9) Um armário baixo, em melamina cinza de 2 portas, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 10) Duas mesas de escritório, com 2 gavetas em melamina cinza e pés em ferro, avaliadas em R$ 400,00; 11) Um arquivo em melamina cinza, com 2 gavetões, regular estado, avaliado em R$ 100,00; 12) Um arquivo em aço com 4 gavetões, regular estado de conservação, avaliado em R$ 120,00; 13) Uma impressora e scanner HP modelo HP 1315, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 85/86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salo Brant, 9, lj 1, Ilha da Conceição, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0062800-66.2003.5.01.0241 - Rte. ANDRE RICARDO DE SOUZA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. VIG MAN SEGURANÇA E VIGIL?ANCIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cristiano de Aragão Leal - OAB/RJ: 123265/D) - Bem(ns): 1) Um veículo camioneta/car aberta, Ford 1000, á diesel, cor predominante branca, placa KMR-1946, chassi 9BFEXXL31KDD12424, ano/modelo 1989/1989, em uso e conservado, avaliado em R$ 20.000,00; 2) Dois compressores marca CP Chicago, pneumático 750PCM, em uso e conservados, avaliados em R$ 112.000,00; 3) Um compressor Roccair 150 Worthington 150 PCM, em uso e conservado, avaliado em R$ 55.000,00. Total da Avaliação: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 192, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ilha do Vianna, s/n, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZA LANNA PIRES COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS M. BARRETO MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1390048"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-91.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Villa Garda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Villa Garda, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rafael Marques de Souza \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nDeverão a 1ª e 2ª Rdas, regularizarem , com urgência, suas representações processuais, juntando procuração. \r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rodrigues da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-61.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Sousa Farias [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda em liquidacao extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Sousa Farias\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0003300-03.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY LEITAO SOARES [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVA MARTINS DE ALMEIDA LEITAO [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LEITAO SOARES\r\n\r\nInformar sobre eventual inventário em curso, conforme já determinado á fl.106, 3º parágrafo, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS pelovalor da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0219400-39.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Campos Garcia [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Campos Garcia\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000155-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Quinan Filho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0206700-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLEUZA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA COELHO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLEUZA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189400-61.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Amorim [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mozart [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mozart, Aut Sidnei Amorim\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0344700-84.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MECON REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA LUZ DO ORIENTE [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)], Réu: RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPIRITA LUZ DO ORIENTE\r\n\r\nPagar, em 48 horas, os valores apontados pelo INSS, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-46.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Paranhos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocd Serviços de Montagem Naval [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Projato, Réu: Enave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocd Serviços de Montagem Naval\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006500-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Monteiro de Oliveira Neto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Monteiro de Oliveira Neto, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0025500-28.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Cerqueira Jayme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-86.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DIAS BELARMINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DIAS BELARMINO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0201200-18.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Falco do Nascimento [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0184300-86.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Pereira Correa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina Cruz Drummond [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christina Cruz Drummond, Aut Zilda Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilian Alves Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nefetivar o depósito no valor oferecido, no prazo de 05 dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0175500-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleika Martins [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0312400-06.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Bernardo Carneiro [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel de Oliveira Rosa [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes (OAB: RJ 51991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Bernardo Carneiro, Réu Samuel de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002270-15.2011.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no ERJ - SINEPERJ [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro, Exdo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no ERJ - SINEPERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0209800-58.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CICERA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PEG TOK LTDA [Adv. Joel Fargnoli Figueiras Junior (OAB: RJ 91531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CICERA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 441/2012, bem como para os feitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carneiro de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda- Em Recuperação Judicial, Aut Carlos Eduardo Carneiro de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001236-68.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda., Aut Willian Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154200-51.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Ramos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Costa Marins [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora Costa Marins, Aut Maria do Carmo Ferreira Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000992-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Morais [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Clara Maria Roupas [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco, Réu Clara Maria Roupas , Aut Simone de Oliveira Morais \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-08.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DIAS DE ALENCAR [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA, Aut TANIA LUCIA DIAS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do resumo dos cálculos da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-33.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DA MOTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DA MOTA, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001955-84.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio Melo Areias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.F. Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio Melo Areias \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001770-31.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Lopes [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Filho [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000900-69.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rafael Peixoto dos Santos , Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011400-39.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneyda Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneyda Conceicao\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Gomes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Lúcia Gomes da Silva , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001428-69.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda. , Aut Francisco Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Augusto Teixeira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mauá Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S/A\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ ,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000843-17.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Willian Faria Mendes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Estefano Willian Faria Mendes, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0250600-11.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMARAL BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOAO AMARAL BARRETO, Réu SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1382901"
                            ],
                            "1388744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089800-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. Roberto da Silva Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nippon Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ferreira , Réu Lojas Nippon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.68. \r\n\r\nProcesso: 0076700-74.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Walker [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1388744"
                            ],
                            "1382927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0011400-39.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneyda Conceicao\r\n\r\nRéu: Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda\r\n\r\nfica m Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0356300-49.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: ROBSON BARROSO PESSANHA, CONDOMINIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS, NILO SANTOS DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m NILO SANTOS DOS REIS, ROBSON BARROSO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nResponder pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art.880 da CLT, bem como para ciência desta decisão, assegurado o benefício de ordem na forma do art.596, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0278300-25.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CEUOMAR DELPHINO\r\n\r\nRéu: STAR MULTICINEMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEUOMAR DELPHINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao valor condenado por litigância de má-fé. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382927"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1388955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2012 \r\n\r\nA Doutora DANIELA COLLOMB MICHETTI, Juíza Titular da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do ?˜ 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a redação do inciso XIV, acrescentada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREPUBLICAR a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; róis de testemu nhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo aos registros cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de Cartas Precatórias, datas de audiências ou outras informações, que importarem simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu trânsito em julgado, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante traslado, quando deferido, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos, de endereços ou especificação de bens, em caso de edital de realização de praça, certificando nos autos;\r\n\r\n9) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o ?gCumpra-se?h do Juízo;\r\n\r\n1) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei;\r\n\r\n11) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n12) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n13) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos nos artigos 852-B, da CLT e 267, do CPC, observado, quanto a este último, o parágrafo 1º, nas hipóteses dos incisos II e III;\r\n\r\n14) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n15) a devolução de C.Ps cumpridas, ou, em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura expedidos;\r\n\r\n16) o recolhimento de mandados junto à DIMAN, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente; \r\n\r\n17) a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo II, do Ato nº 239/2006, da Presidência do TRT - 1ª Região, publicado no DOERJ do dia 23-03-2006;\r\n\r\n18) a abertura de novo volume de autos, na forma do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sempre que um volume atingir cerca de 200 (duzentas) páginas, certificando nos autos;\r\n\r\n19) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro da devolução do processo à parte na tela ARQUI;\r\n\r\n21) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n22) a intimação do advogado que exceder o prazo legal ou judicial com os autos, para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB;\r\n\r\n23) a intimação da parte interessada para vista dos ofícios oriundos da Receita Federal, cujas declarações de bens ou renda ficarão acauteladas na Secretaria da Vara, onde poderão ser consultadas, por força do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias;\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (SEED ou AR) ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) o cumprimento de atos determinados em audiência.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, devendo ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados, ficando o seu original arquivado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nNiterói, 05 de outubro de 2012\r\n\r\n(DANIELA COLLOMB MICHETTI)\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO POR\r\n\r\nId: 1388955"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 05/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2012, a partir das 14:06 horas, para 2º. evento 21/11/2012, a partir das 14:06 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, nº 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019200-97.1999.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: EGINALDO VITORIANO QUARESMA e Outros. \r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda do Cônego, Cônego, Nova Friburgo-RJ, de propriedade de Jan Henry Stefenson, que consiste em uma casa de dois andares, três quartos, um banheiro, sala, cozinha, garagem para dois carros com mais um quarto, ambos com deteriorações em suas paredes devido às chuvas, área total do imóvel de 450,00m2, Registro Geral Livro 2, Matrícula 10.754, Ficha 01 no Cartório do 1º Ofício-Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo-RJ, avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda do Cônego, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28621-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2012, a partir das 14:03 horas, para 2º. evento 21/11/2012, a partir das 14:03 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0110600-46.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal ( A/C PROCURADORIA ) e Outros. \r\n\r\nExdo: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Guimaraes OAB.: RJ 109383 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: com matrícula de nº 15.385, fl. 109, livro 2DJ, do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, perfazendo uma área total de 305.340,66m2, com 30.067,00m2 de construção, formado pelo Parque Industrial e pelo posto de venda e que assim se descreve: partindo de um ponto situado no encontro do prolongamento do alinhamento do lado ímpar da Rua Maximiliano Falck com a margem esquerda do rio Santo Antonio, por este alinhamento segue um segmento reto de 113,00m até atingir o alinhamento do lado par da rua Marechal Floriano Peixoto, até o limite do terreno de propriedade de Wihelm Schuab ou sucessores e com o loteamento Parque Boa Vista por um segmento de 108,95m, até atingir o alinhamento do lado ímpar da Rua Campos Sales; contorna pelo alinhamento curvo do lado ímpar da rua Campos Sales, até atingir a divisa com o loteamento Parque Boa Vista, e prossegue pela divisa do Parque Boa Vista por um segmento reto de 175,00m até encontrar o alinhamento do lado ímpar, da rua Major Floriano das Neves e o alinhamento da área desmembrada pelo projeto aprovado em 29/06/83, com a superfície de 432,00m e que servirá de prolongamento à rua Major Floriano das Neves. Neste ponto, sofre uma deflexão para esquerda acompanhando o que será o prolongamento do alinhamento do lado ímpar da rua Major Floriano das Neves, por um segmento de 9,00m após o qual sofre uma deflexão para direita e, no rumo de 41º 46'47”SW, segue por um segmento reto de 48,00m acompanhando o futuro alinhamento da rua Major Joviano das Neves, até atingir a divisa, com o terreno da caixa de construção de casas para o Pessoal do Ministério da Marinha (antes Sanatório Naval). Neste ponto há uma deflexão para a esquerda, prosseguindo acompanhando a divisa com os terrenos da caixa de construção de casas para o Pessoal do Ministério da Marinha e com o Sanatório Naval pelos seguintes segmentos retos 46º 47'16” Sudeste, 31,00m até atingir o ponto 25:47º25'12” Nordeste, 44,00m até atingir o ponto 24:52º01'12” Nordeste, 12,00m até atingir o ponto 23:61º08'08” Nordeste, 22,00m até atingir o ponto 22:39º04'31” Sudeste, 21,20m até atingir o ponto 21; a partir daí, por uma curva de raios indefinidos, 121,50m até atingir o ponto 20:90º00'00” Nordeste, 142,00m até atingir o ponto 19:11º40'00” Sudeste, 228,00m até atingir o ponto 18:89º10'00” Sudeste, 78,00m até atingir o ponto 17:37º30'00” Nordeste, 116,00m até atingir o ponto 16:89º15'00” Sudeste, 176,00m até atingir o ponto 15:01º10'00” Nordeste, 128,00m até atingir o ponto 14:87º00'00” Nordeste por três segmentos: 166,00m até atingir o ponto 13; 13,00m do ponto 13 ao ponto 12 e 6,00m até atingir a margem esquerda do rio Santo Antonio. A partir deste ponto segue pelo rio Santo Antonio, até atingir o terreno de propriedade Paul Max Kunzei ou sucessores, a uma distância de 107,00m do lado direito da ponte sobre o rio Santo Antonio, lado direito este de quem, da rua Emil Cleff, olha para a rua Maximiliano Falck. A partir deste ponto segue pela divisa dos terrenos de Paul Max Kunzel ou sucessores, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal em 23 de março de 1953, partindo do Rio Santo Antonio por segmento reto de 23,70m sofre uma deflexão para a direita por um segmento de 5,30m; outra deflexão para esquerda por um segmento de 3,45m outra deflexão para direita, por segmento de 13,20m até atingir a margem esquerda do rio Santo Antonio; a partir deste ponto segue novamente pelo rio Santo Antonio até atingir o ponto inicial. Fica excluída do remembramento, uma área de terras, desmembrada do imóvel objeto desta transcrição com 432,00m2, medindo 9,00m por 48,00m de extensão que servirá de continuação da rua Major Joviano das Neves que será oportunamente aqui averbado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas e arresto do aludido imóvel em processos levados a efeito perante a Justiça Federal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\navaliado em 25.753.859,12\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximilian Falck nº 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.753.859,12\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2012, a partir das 14:05 horas, para 2º. evento 21/11/2012, a partir das 14:05 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, nº 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0107000-90.2004.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS SANT´ANA e Outros. \r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOC. CORRETORA DE CAMBIO LTDA. - a/c Sócio ALCINO JOSÉ FURTADO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL consistente do domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade, designado pelo lote de nº 08 da quadra “Q” do loteamento “Cidade Jardim Parque São Clemente”, situado na Alameda Conde D'Eu, na cidade de Nova Friburgo - RJ, sem benfeitorias, com área de 1.025,00m2, de propriedade de Alcino José Furtado, conforme R-1/matrícula 5.010, fls. 217, Lo 2-Q, de Registro Geral do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Conde D Eu, s/nº, lote 08 quadra ´Q´, Parque São Clemente, NOVA FRIBURGO, 28625-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2012, a partir das 14:04 horas, para 2º. evento 21/11/2012, a partir das 14:04 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, nº 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA e Outros. Adv.: Fabiano Magaldi Rochnant OAB.: RJ 144967 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - fração ideal de 59,5188/4601,5811 avos do domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, situado na Rua Monte Líbano, nesta cidade, que no seu todo tem a área de 944,00m2, medindo54,60m de testada para a referida rua; 12,70m de lado que confronta com o prédio nº 37, da mesma rua e nos fundos, onde cinco alinhamentos retos e quebrados de 15,65m, 07,50m, 24,80m; a fração ideal de 59,5188/4601,5811 avos do terreno, que corresponde a uma área de ocupação exlclusiva e em condomínio, com a superfície de 774,00m2, medindo 42,00m de frente para a Rua Monte Libano; 24,80m de largura na linha dos fundos, em três segmentos de 14,00m, 03,00m e 07,50m, 07,50m do lado que confronta com a loja de nº 41; e de outro lado também em três segmentos quebrados de 12,70m, 15,70m e 09,70m, conforntando com o prédio de nº 192, a benfeitoria construida e representada pela sala de nº 211 do Edifício Trade Center, situado na Rua Monte Líbano, nº 55, já construído no terreno, de propriedade da Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo Ltda, conforme matrícula 16.649, ficha 01 de Registro geral, conforme certidão do RGI do 4º Ofício de Nova Friburgo/RJ. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monte Libano, nº 55, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389598"
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                                "Processo: 0001326-76.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cler Rodrigues [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Cler Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Rocha [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda, Aut Paulo Sérgio da Conceição Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Salgado [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Conceição Salgado, Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chris de Aguiar Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chris de Aguiar Silva, Réu Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: HELENA ASSAD KATTAR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Eliana Erthal Puget [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Hilton Monnerat Erthal [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MARQUES MACHADO, Aut ALBERTO NACIF, Aut Eliana Erthal Puget, Aut HELENA ASSAD KATTAR, Aut Hilton Monnerat Erthal, Aut NACIB MANSUR, Aut ROMULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se garantido às fls. 772/773, devendo manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Serra Logística e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada requerida, em razão da fase cognitiva dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Souza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031300-56.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milton de Castro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Mara Magalhaes Com.Confeccoes Ltda - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton de Castro\r\n\r\nInformar ao Juízo se tem interesse em adjudicar os bens penhorados às fls. 114, pelo valor da avaliação, conforme art. 685-A do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Carvalho da Silva Gecler [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Tatiane Carvalho da Silva Gecler\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Motta [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-free Friburgo Confecções Ltda., Aut Rosilene de Souza Motta\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000346-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Werneck de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Werneck de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Ramos [Adv. Mauro Ferreira Sousa (OAB: RJ 175034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Balesdent\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ruy Asth [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Aut Carlos Ruy Asth, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1390115"
                            ],
                            "1390114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsineia Pereira Branco\r\n\r\nRéu: Kilmer Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kilmer Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390114"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-53.2006.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cirlea Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cirlea Goncalves da Silva\r\n\r\nEsclareça o reclamante seu requerimento, já que o documeto juntado às fls.64, se trata de nota fiscal de venda. \r\n\r\nProcesso: 0057000-46.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Satiro de Araujo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Paracambi Prefeitura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa Satiro de Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117: que é indispensável para exepdição do precatório o numero de inscrição do CPF do advogado do reclamante; devendo fornecer ao juízo. \r\n\r\nProcesso: 0165200-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira Lopes [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Faustino Funerária [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: LUCIANO DOS SANTOS FAUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira Lopes\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca da certidão de fls.64, bem como o requerido às fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0001071-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cabral Pereira da Cruz [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cabral Pereira da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de ARQUIVAMENTO às fls.11, bem como do deferimento de desentramento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0174900-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Belarmino dos Santos [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.167/180. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Miotelo Bispo [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Miotelo Bispo \r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se houve entrega das guias, conforme item 02 do acordo de fls.29, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.495/574. .\r\n\r\nProcesso: 0002069-83.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Borges Cavallari [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Scultori Ambiental Serviços de Construções Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Borges Cavallari\r\n\r\nCiência da decisão de ARQUIVAMENTO às fls.26, bem como do deferimento de desentramento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001138-17.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Vasconcelos Moreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Vanda Vasconcelos Moreira\r\n\r\nCiência da decisao de fls.63 verso. \r\n\r\nProcesso: 0148800-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silveira Manhães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0148500-57.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar a ré , em 05 dias, o pagamento aos substituidos indicados na petição de fls.106/104, bem como a sua natureza. \r\n\r\nProcesso: 0044600-39.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FREITAS DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA [Adv. Marion Chrystalino Saraiva (OAB: RJ 64702 - D)], Réu: RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA, Réu: PEDRO PAULO SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FREITAS DE LIMA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará às fls.157/158. \r\n\r\nProcesso: 0001393-04.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nCgto: Dioclécio Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, nos termos do artigo 893, I, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001826-76.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva de Valença [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, sobre petição de fls.79, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099100-31.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAULO GOMES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PRINCESA DA PRATA LTDA-ME, Réu: JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA, Réu: ARTUR MANOEL LOPES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAULO GOMES\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Bezerra Vieira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda. ME, Réu: Living Construtora S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Bezerra Vieira\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do ora alegado, em 05 dias, tendo em vista o requerimento de citação editalícia em relação a 1ªré. \r\n\r\nProcesso: 0119500-66.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON JACOME BEZERRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carla Gusman Zouain (OAB: ES 7582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON JACOME BEZERRA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino Xavier [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SOM BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino Xavier\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, acerca de certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rodrigues de Araujo [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Frio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Rodrigues de Araujo \r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, sobre petição de fls.24/29, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099800-26.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BELARMINO BEZERRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIDES JOAO DE SOUZA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA MICHELLI LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: ENILDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Corecha Marins [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Lrda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Lrda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls.323/325, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000583-63.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Martins [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Martins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001249-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia dos Santos [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.180.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057700-66.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME, Réu: NIELSEN BARROS LOUZADA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Deise Lucia Gonçalves [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Maria Nilda Cardoso Aureliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, acerca do ebm ofertado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000814-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Milton da Conceição Claudio [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda., Aut Ezequiel Milton da Conceição Claudio\r\n\r\nCiência da decisao de fls.85 verso, que mantem a decisão d efls.79, já tendo sido deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000683-52.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Albuquerque [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Albuquerque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0061700-02.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BASTOS BEZERRA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: SR PRINCESA MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR PRINCESA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisao de fls.122, que ACOLHEU os embargos à execução... \r\n\r\nProcesso: 0000692-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Francisco dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelox Industria de Produtos Organicos Ltda. ME [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelox Industria de Produtos Organicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nitem 07 do acordo firmado às fls.44. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-98.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Bala, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nÀ manifestação das partes, em 05 dias, devendo a ré se manifestar-se sobre sobre fls.285/295 e o autor sobre fls.296/299. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Bernardes Moreira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Bernardes Moreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao,observando a promocao da contadoria, a fls.224.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001443-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ferreira Leal [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ferreira Leal \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000542-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubia da Silva Lemos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubia da Silva Lemos\r\n\r\nCiência da decisão de ARQUIVAMENTO às fls.13, bem como do deferimento de desentramento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000888-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Andrade de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Andrade de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de ARQUIVAMENTO às fls.19, bem como do deferimento de desentramento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0064600-21.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, pelo prazo de 05 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000446-81.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Brasil Empreteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nCiência de que foi exepedido ofício 0737/2012, às fls.23. \r\n\r\nId: 1390174"
                            ],
                            "1390175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-27.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0190800-39.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Goncalves Pacheco [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Goncalves Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002500-40.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ANDRÉ DE SANTANA BATISTA, Réu: RENATO DE SANTANA BATISTA, Réu: CINTIA DA COSTA FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0044500-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER ALMEIDA BORGI [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT, Réu: ADALBERTO SANTOS COSTA, Réu: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER ALMEIDA BORGI\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Santos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Santos\r\n\r\nCiência da decisao de fls.112, que HOMOLOGA os cálculos de fls.111... \r\n\r\nProcesso: 0147500-95.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o valor que entende devido a titulo de cota previdenciaria, observando-se que há deposito recursal nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113700-23.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Amor-Representada por Ana Maria da Silva Braga [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: DENERIDA RODRIGUES VIVO, Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Amor-Representada por Ana Maria da Silva Braga\r\n\r\nCiência ao exequente da certidão de fls.334 verso, devendo dar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0039800-21.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Leal [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial, Aut Rodrigo Santos Leal\r\n\r\nCiência às partes da promoção de fls.334, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0023200-22.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência da decisao de fls.183, que NEGA seguimento ao recurso do autor por deserto, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça na senteça de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0000198-52.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Fraga Gomes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Lima Fraga Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001090-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Novaes de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto Novaes de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre petição de fls.65/66. \r\n\r\nProcesso: 0039900-78.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Yakoub [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Yakoub\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 05 dias, acerca de fls.178/180. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, sobre petição de fls.62, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0042300-70.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICK SEABRA DA COSTA SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nApresentar planilhas legíveis, com vista à verificação pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075400-06.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Monteiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, retificando-os, observando a promocao da contadoria, a fls.162, oportunidade em que deverá apresemtar os valores líquidos mensais devidos totalizados em coluna única, com vistas à ulterior atualização monetária do Juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000013-77.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Cenecista Alberto Torres e Colégio Cenecista Paracambi (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC) [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Cenecista Alberto Torres e Colégio Cenecista Paracambi (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC) \r\n\r\nIndique a pessoa habilitada para figurar no polo passivo, juntando aos autos para tanto a certidão de habilitação no INSS, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: S H V Gás Brasil Ltda. [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Rafael Machado Lopes, Réu S H V Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ 2a ré, contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.227/232. \r\n\r\nÀ 1a ré, contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.222/226. \r\n\r\nAo autor, contra-arrazoar, em 08 dias, os recursos ordinarios de fls.222/226 e 227/232. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-71.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTADORA DE SERVICOS IRMAOS RIBEIRO LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTADORA DE SERVICOS IRMAOS RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDiga a ré, devendo comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-25.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barbosa Lopes [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco\r\n\r\nÀ impugnação, pelo prazo preclusivo de 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001352-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Barbosa \r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido às fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES DE FREITAS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nCiência de fls.462, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-50.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida de Jesus Macedo [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina Donni Paixao Pinheiro [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christina Donni Paixao Pinheiro\r\n\r\nApresentar a procuração do sr. advogado conforme determinação às fls.122, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Correia [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Correia \r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.176/189. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luverci Jorge Monteiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luverci Jorge Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.301/327. .\r\n\r\nProcesso: 0203900-61.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivania Conceicao David Cavalcanti de Souza [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivania Conceicao David Cavalcanti de Souza\r\n\r\nCiência da decisao de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0175900-90.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ELISEU DA COSTA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da decisao de fls.199 verso; bem como vir com o recolhimento do valor que entende devido à título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE SOUZA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Crown Empreendimentos e Participações, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves , Réu: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza , Réu: Rosinha Leonor Kuriz de Souza Gonçalves , Réu: Claudia Kurtz de Souza Gonçalves Lynch, Réu: Erik Bruno Gonçalves Feiberi, Réu: Peier Bruno Gonçalves Feibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da resposta às fls.309/311. \r\n\r\nProcesso: 0040200-69.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Zheng Liang Pastelaria Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10 dias, acerca da certidão negativa do sr.OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000330-12.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira de Abreu [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira de Abreu \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.332.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0030200-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Moreira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 1390175"
                            ],
                            "1389554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241800-30.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Alberto Lima Cerqueira (OAB: RJ 85844 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TENIS CLUBE DE MESQUITA\r\n\r\nRegularizar a procuração nos autos, bem como comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001791-82.2011.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Geraldo Maria Moreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: F S Komatsu & Cia Ltda. ME [Adv. Gastão Cesar Vilar de Carvalho (OAB: SP 96685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo F S Komatsu & Cia Ltda. ME, Exte Geraldo Maria Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000790-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Conceição de Campos [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda., Réu: Embratel Tv Sat Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Conceição de Campos\r\n\r\nFornecer cópia da emenda inicial, em 05 dias, conforme fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001831-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bispo dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., Réu Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) , Aut Manoel Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 10/10/2012, às 10:10 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lima Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S. A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lima Alves\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial para as reclamadas, coforme determinado às fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Kelly de Araujo Queiroz [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pop Corn [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Kelly de Araujo Queiroz , Réu Quiosque Pop Corn \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1389554"
                            ],
                            "1390176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184000-24.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comércio e Indústria Ltda., Réu: NIELMA CRISTINA DA SILVA, Réu: VANESSA SANTOS BOUÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nCiência da decisao de fls.53, que homologou os cálculos de 52. \r\n\r\nProcesso: 0001834-53.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tozi Ferreira [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paulo Lima Ltda. ME [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tozi Ferreira\r\n\r\nDevolver as guias de seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-90.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Magalhaes da Silva\r\n\r\nÀ autora, em 10 dias, a fm de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001311-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton José Costa Oliveira (Espólio de) [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Benção de Deus Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton José Costa Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO INSS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA FINS DE RERULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0059400-43.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente, para que cumpra o despacho de fls.100, bem como para que indique o endereço do administrador judicial da massa falida para fins de citação. \r\n\r\nProcesso: 0244300-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas de Abreu Mousinho [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0091500-17.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRIC STAR SERV ELET HIDRAULICOS EM GERAL [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO INSS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001388-16.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Victorino Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Z Açougue Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Victorino Nascimento\r\n\r\nAnte os termos de fls.13, venha o reclamante com a emenda à inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0175500-52.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA PEREIRA DA SILVA CARDOSO [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA PEREIRA DA SILVA CARDOSO, Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor colocado à disposição deste Juízo conforme informado às fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0169500-16.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vitor Rabelo [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Feral 540 Confecções Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: R U C Confecções Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Lanasah Confecções Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Ruca 98 Confecções Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feral 540 Confecções Ltda.\r\n\r\nComplementar o recolhimento previdenciario, conforme item 02 da promoção da Contadoria às fls.271.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001856-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Leite Firmino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Leite Firmino \r\n\r\nCiência da decisao de fls.27 verso, que DÁ PROVIMENTO ao Embargos de Declaração... \r\n\r\nProcesso: 0066500-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pereira de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000704-28.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mara Rodrigues [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nCiência, em 05 dias, de que a União Federal já se manifestou às fls.23 no sentido de não concordar com a expedição da carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0116100-92.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Simiao da Silva Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Simiao da Silva Teixeira\r\n\r\nÀ autora a fim de dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinho Avila [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imediata Consultoria e Serviços Ltda., Aut Marcelo Pinho Avila\r\n\r\nCiência da decisao de fls.78, que REJEITOU os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Lima Cardozo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Lima Cardozo \r\n\r\nCiência da decisão de ARQUIVAMENTO às fls.15, bem como do deferimento de desentramento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0226300-64.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Cecília Rocha Costa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA INDICADO O HABILITADO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO INSS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001285-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Souza Vieira Pontes [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio G Melo Lanches, Réu: Instituto de Educação Santo Antônio , Réu: Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda de Souza Vieira Pontes \r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO INSS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA FINS DE RERULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SILVA NETO [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SILVA NETO\r\n\r\nCiência da decisao de fls.180, que homologou os cálclos de fls.178. \r\n\r\nProcesso: 0141200-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Camporesi de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.475.\r\n\r\nProcesso: 0203900-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Frota Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Frota Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Washington Raton dos Santos\r\n\r\nCiência da decisao de fls. 260, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração... \r\n\r\nProcesso: 0088600-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Faria Mello [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Faria Mello\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Almeida Telles [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. , Réu: Banco Itaú S.A. , Réu: Financeira Americana Itaú S.A. - ITAÚ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia de Almeida Telles \r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acomanham a inicial, conforme requerido às fls.456. \r\n\r\nProcesso: 0001108-45.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Amaral [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Amaral \r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 05 dias, para esclarecimentos, ante os termos da petição de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0001622-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre certidão de fls.35 verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-35.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Souza do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Souza do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedido novo alvará às fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Souza Ximenes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOLAR ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Souza Ximenes\r\n\r\nCiência de fls.55, bem como apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com ínicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0174500-36.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Goncalves Ferraz [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Goncalves Ferraz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisao de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0000784-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Laureano [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)], Réu: Viação Pendotiba S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiência do teor de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0032900-95.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA FREITAS [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Y. A PENHA & CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA FREITAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.314.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0217300-40.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reinaldo Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Francisco Reinaldo Gomes\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria, a fls.224.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000399-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliezio da Silva Nogueira [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasa Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliezio da Silva Nogueira \r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO INSS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA FINS DE RERULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0002001-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodolo da Silva Loureiro [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.141/148. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel José dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.353/357. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-51.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BARBOSA FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA BARBOSA FERNANDES, Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor informado às fls. 221, colocado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0189200-32.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS BRITO [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA\r\n\r\nCiência da decisao de fls.585, que ACOLHEU os Embargos à Execução, extiguindo a execução previdenciária... \r\n\r\nProcesso: 0002004-25.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Banco Itaú S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-57.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: A G Grande Intalações de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado para fins de citação pessoal para execução, conforme preceitua o art.880 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1390176"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1390070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176300-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda , Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Agropecuária Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: EMARZINHA RANSPORTES E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 285/287 \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de). [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira de Freitas\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-36.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Barbosa de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Aut Rosemere Barbosa de Araujo\r\n\r\nAutor Contraminutar Agravo de Petição, bem como o 1º réu tomar ciência do AP. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Soares Cahen Tavares [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0093300-33.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação de Exequente, fls. 372/374. \r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA CRISTINA MENDES DAS CHAGAS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RENASCER DE COMENDADOR SOARES LTDA , Réu: Rudnei Gonçalves Gandra, Réu: Cleudilane Carlos Franco Gandra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA CRISTINA MENDES DAS CHAGAS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-11.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL S/A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1390070"
                            ],
                            "1390069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0001855-26.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Araujo da Costa \r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001120-90.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Penha dos Santos\r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Bergitex Industria Textil Ltda,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-82.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExecutado: Francisca Paula Sant Anna,Lubruscar Comércio de Veículos Ltda.,Bruno Cruz Gomes,Francisco Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Paula Sant Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.011,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001257-38.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariano Jorge Trajano Silva\r\n\r\nExecutado: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME,Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.272,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-36.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Silvio Placidi,IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,Jaime Dias Gomes,Henrique Coelho de Sá,Amaro Luiz Andrade Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Placidi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.174,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Dias Gomes,IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,Jaime Dias Gomes,Henrique Coelho de Sá,Amaro Luiz Andrade Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Dias Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.174,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Coelho de Sá,IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,Jaime Dias Gomes,Henrique Coelho de Sá,Amaro Luiz Andrade Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Coelho de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.174,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amaro Luiz Andrade Campos,IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,Jaime Dias Gomes,Henrique Coelho de Sá,Amaro Luiz Andrade Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Luiz Andrade Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.174,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001884-76.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Francisco dos Santos Guimarães\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.015,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.015,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.015,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-16.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADOLMARIO SILVA AMARAL\r\n\r\nExecutado: Ivanisio Francisco Antonio,IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME,Azelina Rodrigues Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanisio Francisco Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.057,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Azelina Rodrigues Pinto,IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME,Azelina Rodrigues Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Azelina Rodrigues Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.057,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001038-25.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei dos Santos Candido Junior \r\n\r\nExecutado: Faed Montagem e Manunteção Industrial Ltda. ,Agre Engenharia Ltda ,SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Faed Montagem e Manunteção Industrial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.954,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182900-94.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinete Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001856-11.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda dos Santos Ferreira \r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Industria Textil Ltda,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195900-06.2005.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Evandro Zanatta Cardoso,Ray Boys Magazine Ltda.,Aldeir Menezes de Azevedo,Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Zanatta Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.220,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro,Ray Boys Magazine Ltda.,Aldeir Menezes de Azevedo,Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.220,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000275-87.2012.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: Centro de Educação Brasileira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Educação Brasileira Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.060,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001873-47.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Matos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-57.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.,Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços n/p Janine Martins Marge,Master GNV Coversões e Refrigeração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.532,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390069"
                            ],
                            "1390071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 16 / 10 / 12 , às 15:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0001038-25.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Candido Junior \r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manunteção Industrial Ltda. , SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., Agre Engenharia Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manunteção Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para devolução e reanotacão da CTPS em 17 / 10 / 12 , às 14:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0153300-33.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudir de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Jose Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390071"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1390065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-35.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO VERAS, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 23/10/2012, as 10:14 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1390065"
                            ],
                            "1390088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/10/2012 LOTE 04/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Renê dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2013, as 11:00 horas.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390088"
                            ],
                            "1390135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2012 – LOTE 58/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001431-75.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva Nazaré\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls 43/46, impetrado pelo Municipio de Mesquita(2a Rda.).em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1390062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126600-43.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardo [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bernardo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado para o dia 30/11/2012, às 16h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido Marques [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda. ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda. ME, Aut Rodrigo Candido Marques\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 182, que julgou parcialmente procedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pavonne de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: La Grigio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pavonne de Souza, Réu La Grigio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 262, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, impondo à embargante, multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilton Garcia Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CAMINHO REAL LTDA. [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton Garcia Ribeiro, Réu POUSADA CAMINHO REAL LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/97, que julgou parcialmente procedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001067-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Souza Pavão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Olivia Souza Pavão\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27, que conheceu e deu provimento, para julgar procedente o pedido quanto aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0054900-70.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Severino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Company Comércio Ltda. [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)], Réu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Company Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de flsa. 222/233, que julgou procedentes em parte os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Pereira da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 373/376, que julgou procedente em parte os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, pela ré. \r\n\r\nId: 1390062"
                            ],
                            "1390061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Esteves Maia\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultralimpo Serviços de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390061"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1388592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001755-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Teixeira [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade das Hortencias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/10/2012 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000974-35.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Augusto de Carvalho [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Haithai - Materiais de Construçao e Representaçoes Ltda ME [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haithai - Materiais de Construçao e Representaçoes Ltda ME, Aut Joao Augusto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 110. Rejeitados. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-64.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Paiva da Silva [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Paiva da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/11/2012 , ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000803-74.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luíz Souza e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hércules Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/11/2012 , ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick das Chagas Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D. Campos Silva Construções e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick das Chagas Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/11/2012, ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti Ltda, Aut Fernando dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício recebino no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de dez, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Branco Gonçalves [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Branco Gonçalves, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.318. Negado provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/11/2012 , AS 09:30 HS. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 121. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001707-98.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Freitas Toledo [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Freitas Toledo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/10/2012 , ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. . \r\n\r\nProcesso: 0001715-75.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Botelho da Ponte de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Botelho da Ponte de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/11/2012 , AS 09:20 HS. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 147.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001452-43.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Monteiro Lima [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Massa Fina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Monteiro Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/11/2012, ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. . \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.1982.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SILVA FERNANDES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM JOANA SA, Réu: Hernani Cezar Moura, Réu: José Antônio dos Santos, Réu: Laurita Couto Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY SILVA FERNANDES\r\n\r\nFornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001788-47.2012.5.01.0302 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão lavrada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001315-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Lanzoni [Adv. Gisele Almeida Gonçalves (OAB: RJ 160851 - E)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves Lanzoni\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao réu (fls. 52), devendo informar seu atual endereço, em trinta dias, sob pena de sobrestamento da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0018100-79.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Marcello Behring, Réu: Thais Brame Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001283-56.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/11/2012, ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR CIÊNCIA AO SEU PATRONO DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000947-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Amaral Tesch da Costa [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Amaral Tesch da Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/11/2012 , ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA A SUA CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001650-51.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Alves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Asteca Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Andes Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Asteca Ltda, Aut Gilberto Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 1072. Acolhidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-31.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Henter de Aguiar Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Castro Corrêa, Réu: Adriana Aparecida de Almeida Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Henter de Aguiar Rocha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/10/2012 , ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. . \r\n\r\nProcesso: 0001795-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vieira Simões de Lemos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Ana Londres Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malhas Ana Londres Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento, devendo comparecer à audiência no dia 22/10/2012, às 11:10, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000661-11.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Casimiro [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tercerização Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Casimiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65/72. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-56.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Iffarraguirre Hartmann [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Iffarraguirre Hartmann\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/12/2012 , ÀS 09:50 HS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique da Cunha Branco [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique da Cunha Branco, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP)\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA, NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/11/2012 , ÀS 09:25 HS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AOS PATRONOS DAS PARTES DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AOS SEUS CLIENTES. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53, DEVENDO A RÉ CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA DECISÃO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0034500-71.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILDO JOSE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZILDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 150, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Melanes de Melo [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Melanes de Melo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/11/2012 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1388592"
                            ],
                            "1388593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000201-58.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Rosa de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Aut: Juliana Bardelim Zauza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Rosa de Oliveira, Aut Juliana Bardelim Zauza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-09.2010.5.01.0302 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Oliveira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lagos de Itaipava Classique [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lagos de Itaipava Classique, Aut Jorge Luiz Marques de Oliveira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/11/2012, ÀS 13:00 HORAS, PARA O INÍCIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000823-40.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Calory [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Serena Confecções Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha Serena Confecções Ltda, Aut Rosilene de Souza Calory\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 57, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0093400-87.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MELLO MARTINS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Aut MARCO ANTONIO DE MELLO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 261. Dado provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Andrade Morsch Domingues [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Andrade Morsch Domingues\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-49.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Bento Rezende [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Camacan - MC [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Camacan - MC, Aut Vinicius Bento Rezende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 100, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pedro da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0093500-60.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salustiano da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Salustiano da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 1156. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondoestaca Engenharia Sondagem e Fundação Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva, Réu Sondoestaca Engenharia Sondagem e Fundação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 388, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000955-97.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Leonardo Simas Vianna, Réu: Mauricea de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada através do INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-11.1986.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ATUALIZACAO VALOR PAGO EM 31/01/97\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSP.SAO VICENTE DE PAULO S/C LTDA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: Ernani Moreira da Rocha (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO HOSP.SAO VICENTE DE PAULO S/C LTDA\r\n\r\nComprovar depósito da diferença apontada a fls. 524, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bravo Nogueira Junior [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda EPP [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Bravo Nogueira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001308-40.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabi Almir Vitorino de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locação de Máquinas Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabi Almir Vitorino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veniz Zambom Diniz [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea [Adv. Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença e retificar os seus cálculos com observância da promoção de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0000140-03.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís Teixeira Schwenck [Adv. Isabela Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 139556 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis, Aut Laís Teixeira Schwenck\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 52, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do rte , no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000659-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Custódio de Souza [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Messias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Réu: Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Messias\r\n\r\nInformar os endereços das rés de modo a viabilizar o prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caetano Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimidade Moderna Ltda [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intimidade Moderna Ltda, Aut Luciana Caetano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 111, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000599-05.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Justino da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Justino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 143, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-02.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Monsores [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Works Auto Serviços para Postos Ltda., Réu: Auto Posto Thorck Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Monsores\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-38.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme Vieira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Pedro Guilherme Vieira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/11/2012, ÀS 13:00 HORAS, PARA O INÍCIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000522-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Raposo [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Clementino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 54/55, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-67.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Sá Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bambinas de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Sá Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 56. \r\n\r\nId: 1388593"
                            ],
                            "1388594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200600-41.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0201100-10.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARCOS MACEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARCOS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0201600-76.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINA DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valto Alves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valto Alves de Oliveira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos ante a promoção de fls. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-40.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI DE FATIMA XAVIER DO VALE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI DE FATIMA XAVIER DO VALE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0197900-92.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARNEIRO CARIUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA-MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARNEIRO CARIUS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189700-96.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0167900-12.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI MONTEIRO DE JESUS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCI MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.424, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000784-43.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Rocha [Adv. Ivanir Pinto de Melo Filho (OAB: RJ 139833 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0200900-03.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO CORREA DE MELLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO CORREA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001547-44.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Oliveira Gançalves Quirino [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Oliveira Gançalves Quirino\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do réu, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-55.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY HENRIQUE NUNES DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY HENRIQUE NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199800-13.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDAL ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIDAL ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0201200-62.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA LUIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA-MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150000-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa dos Santos, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 170, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 170 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0196800-05.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALDINI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA MAQUINA DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BALDINI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001325-76.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Duque Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZCK & CIA COMESTICOS LTDA. ME [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)], Réu: Dicasbel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salões de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIZCK & CIA COMESTICOS LTDA. ME, Réu Dicasbel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salões de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001007-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos dos Reis Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos dos Reis Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 83, bem como para ter vista da CP acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0200400-34.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE PAULA E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE PAULA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0197700-85.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153600-78.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Honório dos Reis Filho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Honório dos Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a substituição da testemunha, devendo vir com o nome e endereço da mesma em 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0201400-69.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1388594"
                            ],
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                                "Processo: 0000004-06.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviania Aparecida Bernardes Wilbert Rodrigues [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia PSM do Malta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviania Aparecida Bernardes Wilbert Rodrigues\r\n\r\nDizer acerca do total cumprimento do acordo, em dez dias, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0022400-11.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Mendonça Gomes [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda (N/P José Severiano Queiroz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Conceição Mendonça Gomes\r\n\r\nReceber na Secretaria da Vara a petição de fls. 70/73, desentranhada nos autos, eis que não guarda relação com estes autos, devendo ainda, cumprir o comando de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0187700-25.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Carvalho [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Elias Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos valores de fls. 161, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 161 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0067100-43.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Conceicao Camargo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Anatoway Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Conceicao Camargo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.162-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-27.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, sendo certo que, se assim entender, deverá apresentar seus cálculos nos exatos termos dos parâmetros fixados nas fls.352, inclusive atualização e equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0089900-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Galdino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Galdino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.192, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0049700-79.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Correa Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pontas Abrasivas Schelble Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Pontas Abrasivas Schelble Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor apurado pela contadoria (R$ 1.099,27), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001092-79.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilso Bras Henrique [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Correa Medina Filho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antônio Correa Medina Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0106100-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Sobreira Pinheiro [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda (N/P Benedito da Silva Serra Junior)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa Sobreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106, sendo a rte para tambem fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença de fls. 19/22 e a reclamada para efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 106 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0047200-06.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de dias, observados os parâmetros de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0021600-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Dias da Cruz [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida Dias da Cruz\r\n\r\nDizer o rte, no prazo de 10 dias, se pretende ainda a produção da prova pericial e, em caso positivo, para que promova o recolhimento parcelado deferido às fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Three Bord Bordados Ltda. ME, Réu: Alexandro Manhanini Dala Paula, Réu: Ronie Scherer [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Celso da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronie Scherer\r\n\r\nIntegralizar o Juízo pelo valor do crédito remanescente de fls.103, em cinco dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-54.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlanita Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilar Simao do Sacramento [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilar Simao do Sacramento\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0092700-66.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lemos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lemos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por mais dez dias, ficando ciente de que suspensa a contagem de juros de mora até a efetiva entrega dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0201900-38.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROSSI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA-MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROSSI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.450 de que rejeitada a nomeação do bem, devendo vir com o depósito do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031200-28.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Malafaia dos Santos Neves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agro Pecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Malafaia dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 187 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julis Emerson Gonçalves [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilâmcia Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer, Aut Julis Emerson Gonçalves, Réu Servseg - Serviços de Segurança e Vigilâmcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 168 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0076200-85.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Valentin [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Souza Coutinho [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio de Souza Coutinho\r\n\r\nJuntar ao autos as guias pagas, referidas no despacho de fls. 127, no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Cardoso Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Cardoso Rodrigues\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-49.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Reis da Silveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Face II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Reis da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 64, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000970-66.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Fernandes [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Fernandes, Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 78, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cardoso Cabral [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)], Aut: João Gabriel de Melo Rocha, Aut: João Victor de Melo Rocha, Aut: Pedro Henrique de Melo Rocha\r\n\r\nRéu: Itaipava Pneus e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Pneus e Acessórios Ltda., Aut Marcilene Cardoso Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287. Rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lucio Franca da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lucio Franca da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo requerida, ficando ciente de que ultrapassado o prazo deferido não serão computados juros de mora até a efetiva entrega dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0201800-83.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as cópias das peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1388595"
                            ],
                            "1388596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Muniz Gouvea [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Aut Rosiane Muniz Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.172, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0100800-10.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Firmino de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda N/P Luiz Roberto X. Pereira e Rita de Cássia T. S. Pereira [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Luiz Roberto Xavier Pereira, Réu: Rita de Cássia Tallarida Serra Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Firmino de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-03.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Costa Farias [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.140, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bento da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.a/c João Paulo de Mesquita, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Graziella de mesquita Sampaio, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.268, de que acauteladas as declarações em Secretaria, tendo vista por cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0017000-16.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Rosa Vieira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Vita Carbutti Gomes [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Réu: Randolpho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Rosa Vieira, Réu Daniele Vita Carbutti Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 60 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0074600-63.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Comando Prestacao de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.79, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0160400-59.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ignez de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ignez de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 1047/2012 e 1048/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124900-58.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-23.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda. ME (N/P Marcio José Espandeberg)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de trinta dias, o atual endereço da reclamada, sob pena de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0152400-70.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Afonso Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CIREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Paolo Michele Cirelli, Réu: Guido Cirelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Afonso Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.158-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Work´s Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elísio da Costa\r\n\r\nCumprir a determinação contida na parte final de fls. 99, informando o número do processo e Juízo em que corre pedido de alimentos. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-50.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Becker Ltda., Réu: Marcela Marques Esteves do Carmo, Réu: Paulo Roberto Vilella do Carmo, Réu: Paulo Roberto Vilella do Carmo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150, de que acautelada as declarações em Secretaria, tendo vista por cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Adao da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Adao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.122, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002300-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Cunha\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em dez dias, em observância aos parâmetros de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Oliveira Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 03/12/2012, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante, importando a ausência em cumprimento substitutivo pela Secretaria. Outrossim, venha o autor com a liquidação, observados os parâmetros de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2007.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sobama Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliene Gomes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sobama Participacoes e Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, sendo certo que, se assim entender, deverá apresentar seus cálculos nos exatos termos dos parâmetros de fls.327, inclusive atualização e equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0053500-81.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Camargo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Locações de Máquinas Eletrônicas Ltda. ME [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camargo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidãop lavrada às fls. 48-verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-77.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Marcio de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Outrossim, nesta mesma oportunidade , tomar ciência de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0059900-82.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataide Fernando Borges Ramos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 93,18. \r\n\r\nProcesso: 0033100-17.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Pereira [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves Pereira\r\n\r\nAtender a promoção de fls.157, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-44.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Xavier Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Joelmar Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: MARCIO LUIZ DA CRUZ, Réu: INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA REI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Xavier Mendes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.80-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-29.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivalde Martins Meira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A., Réu: Ruberflex Produtos Tecnicos de Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivalde Martins Meira\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, se arcará com os emolumentos pertinentes ao registro do gravame. \r\n\r\nProcesso: 0139400-32.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Feliciano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON RAPOSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza Feliciano\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-52.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Alvarenga Vianna [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondaestaca - Sondagens e Estaqueamento Ltda. S/C, Réu: GIOVANI LUCAS AVELLAR, Réu: JOÃO BOSCO AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Alvarenga Vianna\r\n\r\nVir com as peças essenciais e pertinentes à extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1388596"
                            ],
                            "1388590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2012\r\n\r\n0147800-06.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Nazare Feliciano da Silva\r\n\r\nExecutado: Restaurante Bruna e Mauricio Ltda.,Marco Aurelio Godinho de Oliveira Bispo Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Bruna e Mauricio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.890,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076500-81.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Andre Decezaro\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Seldo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.846,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388590"
                            ],
                            "1388591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0058500-24.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: POUSADA E RESTAURANTE LACUS BOTANICUS LTDA, KONT ARPAD KURANIY\r\n\r\nPelo presente fica m KONT ARPAD KURANIY, THOMAS MARTIN CRISTIAN POPP e VOLKMAR BETZ, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 18/10/2012 , ÀS 12 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 31/10/2012 , NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000661-11.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Casimiro\r\n\r\nRéu: Forte Tercerização Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Tercerização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65/72. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Rocha Marques Ribeiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 87/91. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001692-03.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Isabel Guimarães de Azevedo\r\n\r\nEgdo: REGINA DOS SANTOS PEDRO ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Isabel Guimarães de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que oe embargos foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval de Souza Ramos\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda, Banco do Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Adao da Silva\r\n\r\nRéu: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Colonial Inn Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.122, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0089900-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Galdino\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.192, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388591"
                            ],
                            "1386338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 21/11/2012 e dia 04/12/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0142100-98.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Rosane Dias Paes de Souza e outras– Adv. Sidney David Pildervasser, OAB: RJ 38519D \r\n\r\nRéu: Brilho de Crystal Artesanato em Pedras Ltda e outros\r\n\r\nBem: Um automóvel GM Chevette, ano 1981, à gasolina, cor cinza, modelo SL, placa KTV 5239, Renavan n. 308507967.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Vigário Correa, 303, apt. 201, Correas, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 151 e certidão de fl. 180 verso dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, \r\n\r\nfoi passado o presente edital, ora Em 12/09/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 21/11/2012 e dia 04/12/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0210000-88.2003.5.01.0302 - RSum\r\n\r\nAut.: Maria das Graças Neves de Oliveira Raimundo – Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537D\r\n\r\nRdo.: Ghandy Malhas e Confecções Ltda, Claudio Pereira Silva, Nilza Pereira Silva, Eden Silva, Branca Maria Grande Pereira, Naelcio Pereira. \r\n\r\nBem:\r\n\r\n1 – Domínio útil do prazo de terras n. 2438, do Quarteirão Vila Tereza, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, no 1º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.614,46m2, fazendo frente para a Rua Tereza, onde mede 11,00m 19º.42`SO, confrontando de um lado com o prazo n. 2438-B, onde mede de frente a fundos, 245,120m 69º.00`NO, de outro lado com quem de direito, onde mede, também de frente a fundos, 230,217m 69º.00`SE, e fundos com terreno da união, onde mede 18,,493m 74º.30`NE e bem assim o Prédio n. 920 da Rua Tereza, nele edificado. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 17.347.\r\n\r\nAvaliação - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 97 e Certidão do RGI matricula n.17.347, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição.\r\n\r\nPENHORA em favor de Maria das Graças Neves de Oliveira Raimundo\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade ( IPTU ) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora Em 27/08/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 21/11/2012 e dia 04/12/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0191400-87.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: NOEMIA PRATES DOS SANTOS– Adv. Eduardo Vanzan OAB RJ61009D\r\n\r\nRdo.: Clinica de Reabilitação Dr. Julio Pinto Duarte Ltda e outros – Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB/RJ 26721 D. \r\n\r\nBem:\r\n\r\n1 – Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15º.30`SW e 535,60m – 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 163 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição.\r\n\r\nHIPOTECA em favor de: RIACHUELLO S.A – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ E SERGIO VICTOR KELLER)\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 – Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora Em 12/09/2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1386338"
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                                "Processo: 0052300-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes Mota [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI Comércio e Serviços Ltda ME (N/P sócio Jose Eduardo de Abeu Bayao) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendes Mota\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1054/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ronaldo Mendes Mota. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0075600-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriely Miranda Ribeiro Telles [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriely Miranda Ribeiro Telles , Réu Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1013/2012, no valor de R$ 617,45, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002124-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Luiz [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S. A. Crédio Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Luiz , Réu B V Financeira S. A. Crédio Financiamento e Investimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321...conhecer os embargos de declaração, acolhendo os mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0095700-08.2004.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: MERCADINHO RECANTO DA FAZENDA DE S GONCALO LTD [Adv. Renata Campos de Moura (OAB: RJ 104845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MERCADINHO RECANTO DA FAZENDA DE S GONCALO LTD\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1055/2012, no valor de R$ 250,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Machado Barbosa de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Machado Barbosa de Lima \r\n\r\nSolicito o Sr. Diego Machado Barbosa de lima à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Gomes Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Moura\r\n\r\nSolicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Bispo Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Pontas Restaurnates Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Bispo Santos , Réu Três Pontas Restaurnates Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100...rejeitado os embargos .\r\n\r\nProcesso: 0025200-09.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciro de Jesus Sobrinho\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. , Réu Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1039/2012, no valor de R$ 290,68 , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0006900-67.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Vanildo dos Santos da Cunha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1031/2012, no valor de R$ 250,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de INSS instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0001321-31.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Com . e Ind de Móveis Ltda ME ( Competição Móveis ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0999/2012, FGTS, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Renata dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001560-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Jesus de Araújo [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Jesus de Araújo, Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251...embargos de declaração, acolhendo parcialmente os mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 0001969-45.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: SG Indústria e Comércio Naval Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemar Marcelo Mendonça de Freitas [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemar Marcelo Mendonça de Freitas , Cgte SG Indústria e Comércio Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34...rejeitado os embargos .\r\n\r\nProcesso: 0000345-87.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Itaborahy Cabizuca [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Itaborahy Cabizuca \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1002/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Renan Itaborahy Cabizuca. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000860-93.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lima de Rezende [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casemiro Correa Araujo [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Lima de Rezende , Réu Casemiro Correa Araujo, Réu Clube Esportivo Mauá\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1049/2012, no valor de R$ 5.597,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Antônio José Lima de Rezendo ou ao Dr. Manoel Cardoso Filho. \r\n\r\nProcesso: 0113700-37.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON DE SOUZA SILVA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1016/2012, no valor de R$ 2.795,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0038600-27.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Medeiros Coelho [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Medeiros Coelho, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257... rejeitado os embargos .\r\n\r\nProcesso: 0075600-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriely Miranda Ribeiro Telles [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriely Miranda Ribeiro Telles , Réu Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1012/2012, no valor de R$ 3.234,09, encaminhado a Banco do Brasil/SG/, em favor de Andriely Miranran Ribeiro Telles ou Luiz Fernando Mesquita da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0091300-77.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Nogueira da Silva, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1044/2012, no valor de R$ 744,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0033200-27.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecelia Macedo da Silva [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. , Aut Maria Cecelia Macedo da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1057/2012, no valor de R$ 368,34, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0001869-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Pereira Cornellio [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo , Aut Cassia Cristina Pereira Cornellio, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-11.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Miranda Gomes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Miranda Gomes, Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249/250...conhecer os embargos de declaração, acolhendo os mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0065200-85.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vieira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Vieira Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1029/2012, no valor de R$ 75.111,40, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Joaquim Vieira Soares ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira e alvará n° 1030/2012, no valor de R$ 7.283,09 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira Baptista [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. B. e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Oliveira Baptista \r\n\r\nSolicito o Sr. Diogo Oliveira Baptista a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001869-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Pereira Cornellio [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo , Aut Cassia Cristina Pereira Cornellio, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-70.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Torres Maia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional das Escolas da Comunidade - Cenec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Torres Maia \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1051/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Thiago Torres Maia. \r\n\r\nProcesso: 0000916-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Rodrigues Capela Vieira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilucia de Cassia Carvalho Teixeira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Rodrigues Capela Vieira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1001/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maristela Rodrigues Capela Vieira. \r\n\r\nProcesso: 0002105-42.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Melo [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Melo, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto.\" \r\n\r\nId: 1390144"
                            ],
                            "1390145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0219500-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Par5ticipações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Par5ticipações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito da diferença no valor de R$ 13.362,45 em 48 horas, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0008600-44.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Lourenco dos Reis [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Artpano Moda Rio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artpano Moda Rio Ltda. ME, Aut Kely Lourenco dos Reis\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1040/2012, no valor de R$ 1.333,96, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0156900-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Quintana Campos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Flavio Quintana Campos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1027/2012, no valor de R$ 2.546,20, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Flávio Quintana Campos ou a Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Oliveira Silva \r\n\r\nSolicito o Sr. Victor de Oliveira Silva à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0212900-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph March Aniceto [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph March Aniceto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Nascimento Chavao [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi do Nascimento Chavao, Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 51.976,57 equivalentes 4.192.034,13 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 35.845,80 equivalentes a 2.891.049,12 Trs e R$ 16.130,77 equivalentes a 1.300.985,01 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0210400-55.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos C da Conceição [Adv. Marcelo Lima Garcia (OAB: RJ 145912 - D)], Aut: Pedro Henrique dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos Castro da Conceição [Adv. Marcelo Lima Garcia (OAB: RJ 145912 - D)], Aut: Thaiane dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos C da Conceição [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos Castro da Conceição, Réu Rio Ita Ltda., Aut Tatiana dos Santos C da Conceição, Aut Thaiane dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos C da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140..rejeitado os embargos .\r\n\r\nProcesso: 0222800-19.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA CORREIA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS & COPA REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Silvia Maria dos Santos Baptista, Réu: Silvania Maria dos Santos Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA CORREIA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Búfalo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.536,89 equivalentes a 2.223.476,55 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 23.080,55 equivalentes a 1.863.647,70 Trs e R$ 4.456,34 equivalentes a 359.828,85 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0035600-82.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1042/2012, no valor de R$ 1.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0222200-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesp Construções e Incorporações Ltda. , Réu: Conviver Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0097500-71.2004.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: SOCIEDADE PRESTADORA DE SERV JARDIM CATARINA L [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SOCIEDADE PRESTADORA DE SERV JARDIM CATARINA L\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1043/2012, no valor de R$ 298,87, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0000328-51.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Graça Monteiro A/C Sra. Maria das Graças Silva Paula Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Pereira da Silva \r\n\r\nSolicito a Sra. Rosiane Pereira da Silva a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0227100-09.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcimar Maria de Menezes Pereira [Adv. Janete Fatima Cansian Tosta Possidente (OAB: RJ 131600 - D)]\r\n\r\nRéu: José Flávio Souza Abreu [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar Maria de Menezes Pereira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TMT LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Avelino de Magalhães Teixeira, Réu: Marcia Lanzetti da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-47.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente da Costa Palazzo [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Social e Cultural - CISC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vicente da Costa Palazzo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1035/2012, no valor de R$ 1.212,35, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0002053-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nonato de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nonato de Oliveira \r\n\r\nSolicito a Sra. Rosangela Nonato de Oliveira à comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0070500-91.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemira Oliveira da Silva Frinhani [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio José Alvarenga Neves [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemira Oliveira da Silva Frinhani, Réu Márcio José Alvarenga Neves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0998/2012, no valor de R$ 3.660,51, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Josemira Oliveira da Silva Frinhani ou ao Dr. Bruno Azevedo Farias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: W G 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: Wesley José Duarte, Réu: José Glória da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-81.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Maria Peres Fernandes, Réu: ISABEL FERREIRA PERES, Réu: PAULO ROBERTO GRANDELLE, Réu: Meia Pataca Restaurante Pizzaria er Sorveterua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dia. \r\n\r\nProcesso: 0218400-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Estevao de Souza Lima [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0193700-92.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NAZARETH [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NAZARETH, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1020/2012, no valor de R$ 11.218,22, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0221400-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0216700-29.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TORRES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA MARIZA LTDA, Réu: Maria Cristina Chaves Ferreira de Oliveira, Réu: Miguel Jesus de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFER WALBERT DA COSTA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFER WALBERT DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1010/2012, no valor de R$ 16.550,17, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0232200-42.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Martins da Cunha [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea - Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins da Cunha\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-80.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERV GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Réu SERGEN SERV GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1045/2012, no valor de R$ 674,89, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de INSS Instituto Nacional de Seguridade Social. \r\n\r\nId: 1390145"
                            ],
                            "1390146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0266900-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria (fl. 148 ) e a confirmar a autenticidade dos documentos, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002010-12.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Cordeiro dos Santos Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1048/2012, no valor de R$ 1.378,05, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fadel Transportes e Logistica LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000812-03.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Liandro dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Liandro dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1005/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Armando Liandro dos Santos. \r\n\r\nSolicito o Sr. Armando Liandro dos Santos a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0124900-60.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO GONCALO LTDA. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO GONCALO LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1041/2012, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0002400-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souza Conceicao [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Souza Conceicao, Réu Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1050/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Denilson Souza Conceição. \r\n\r\nProcesso: 0191500-97.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JARBAS DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: LUCILIA SIMONE ZATTAR, Réu: JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS, Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-15.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BASTO DE ALVARENGA [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS NOVA BUTH LTDA N/P SOCIO, Réu: Marco Antonio Roque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BASTO DE ALVARENGA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-95.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALENSE DAS MADEIRAS LTDA, Réu: Edson de Jesus Machado, Réu: Antonio Jose Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FIRMINO DE QUADROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, vistas do(s) oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Rodrigues de Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete Rodrigues de Amorim \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1000/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Edinete Rodrigues de Amorim. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000387-39.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocimar João Victoriano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0997/2012, no valor de R$ 1.100,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor da Indútria de bebidas reflexa LTDA ou a Dra. Maria Germana Barbosa da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0239600-15.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Xavier Santana [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Xavier Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.419,84 equivalentes 195.870,49 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.972,40 equivalentes a 159.774,22 Trs e R$ 447,44 equivalentes a 36.096,27 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0242300-76.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGIAMAR COM SERV TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Correia da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0001902-46.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Ribeiro [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Vertical Alpinismo Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Molina Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Acácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Molina Pinheiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1003/2012,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Natália Molina Pinheiro. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0235400-33.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Ponte Distribuidora de Produtos Alimenticias Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS, Réu: Luiz Carlos Pereira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245800-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenora dos Santos Cordeiro [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtenora dos Santos Cordeiro\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Laje Ind e Com de Artef Cimento Armado e Mat de Const Ltda, Réu: Wilson Rodrigues de Souza, Réu: Sidney Rodrigues da Silveira, Réu: Durval Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277900-46.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ricardo Pereira do Nascimento - Representado por Carina Martins da Silva [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Big Park Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)], Réu: Auto Posto Ponte Seca [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ricardo Pereira do Nascimento - Representado por Carina Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0060400-58.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ GOMES DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ GOMES DA COSTA, Réu MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1025/2012, no valor de R$ 4.381,33, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1028/2012, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Mini Mercado Recreio do Laranjal LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0257200-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Miguel de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Reflexa Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0241300-65.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.037,39 equivalentes 1.858.020,36 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, referente aos Honorarios Advocatícios. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0259000-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Mina de Ouro Ltda, Réu: Mercadinho Mina de Ouro do Bandeirante Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Vicentina Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0263000-92.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA ROCHA ARAUJO, Réu PAO DE ACUCAR S/A, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1046/2012, no valor de R$ 2.192,76, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1047/2012, no valor de R$ 1.883,33, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0241700-35.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Florentino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Jadmar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ana Beatriz Monteiro do Nascimento (Sócio), Maria Jose Monteiro do Nascimento(Sócio), Aut Mauro dos Santos Florentino \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Procede a alegação da executada Ana Beatriz Monteiro Nascimento e Improcede a de Maria Jóse Monteiro do Nascimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0240200-31.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio Santos Terra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Antonio Santos Terra \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. RECLAMANTE para atender promoção da Contadoria fls. 527.\" \r\n\r\nProcesso: 0001911-08.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Chagas Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Gonçalinho Ltda., Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243300-96.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ossana Lopes Souza do Carmo [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ossana Lopes Souza do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, da petição de fls. 91.\" \r\n\r\nProcesso: 0191900-72.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariosvaldo Cunha Dantas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89: Venha a reclamada, em 05 dias, com o comnprovante de recolhimento da cota previdenciária, conforme decisão de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0137600-78.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDUANI LANCHES LTDA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: ROGERIO VIDUANI BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275700-03.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA N/P [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Jose Manoel Barbosa Granja, Réu: Rosa Rodrigues Barbosa, Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecssandro Brites da Silveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito do valor apurado pela contadoria, bem como o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento aprentado em guia diversa. Prazo:05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0251100-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DIAS [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO ALCANTARA LTDA ME [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)], Réu: Cláudia Márcia Gonçalves Branco Pinheiro [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)], Réu: Márcia Helena Gonçalves Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE REPOUSO ALCANTARA LTDA ME, Réu Cláudia Márcia Gonçalves Branco Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha as Rdas com proposta de parcelamento do valor apurado, bem como o depósito da 1º parcela, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 1390146"
                            ],
                            "1390147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0343000-45.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Jose dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0329800-73.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LACERDA PEREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA, Réu: ANDRE DA COSTA VERGETTE, Réu: VERA LUCIA AMARAL, Réu: PEDRO FARIA DE MENDONCA FILHO, Réu: Charlton de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LACERDA PEREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). Ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gomes Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Gomes Guimaraes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0328700-83.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPITACIO GUIMARAES BORGES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LEO-GUT LTDA ME, Réu: Jaqueline Marinho da Silva, Réu: Luciano de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPITACIO GUIMARAES BORGES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348200-04.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA CONCEICAO [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: DEJAIR E EUDA BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEJAIR E EUDA BRITO DE OLIVEIRA, Aut VILMA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1022/2012, no valor de R$ 1.353,39, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0339500-10.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO CRISPIM DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0267800-42.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATADEU PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Réu: Claudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATADEU PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0284700-27.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS)\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0294500-11.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Josino da Silva Junior [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Disitribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Josino da Silva Junior\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330500-10.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Marins [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Auto Pecas Ltda. ME, Réu: Adriana Rodrigues Costa, Réu: Robson da Silva Leão, Réu: Eranilda Rodrigues da Silveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado Marins\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330300-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assuncao Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Assuncao Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0346100-81.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SORAYA MATOS DE FREITAS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JUSCILENE DE ABREU-ME [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)], Réu: Maria Juscilene de Abreu [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Juscilene de Abreu, Réu MARIA JUSCILENE DE ABREU-ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o recolhimento das custas judiciais (fl. 71- 5), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0313400-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Lopes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira Lopes, Réu Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0332100-76.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nVistas às partes da atualização dos cálculos por 10 dias comuns. \" \r\n\r\nProcesso: 0347000-59.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA COSTA LIMA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIRA SARAIVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA COSTA LIMA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334500-97.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEI DA PENHA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAFLANDRES ESTAMPARIA LTDA, Réu: Carlos José Costa Vasconcellos, Réu: Francine Ferreira de Menezes Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILEI DA PENHA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329600-27.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alves Raulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu à reclamante vista dos autos fora do cartório. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-19.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BOXUEL LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Maria José Simões de Almeida, Réu: José Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0302000-70.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA LA PIZZA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO, Réu VIVA LA PIZZA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1018/2012, no valor de R$ 588,18, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0304900-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DUARTE XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO FABIO E FABIANA DE SANTA ISABEL LTDA, Réu: Magnolia Manhaes Gomes, Réu: Vera Lucia Rego da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR DUARTE XAVIER\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298800-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES LAPORTE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME [Adv. Jorge de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVES LAPORTE, Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1036/2012, no valor de R$ 313,94, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional da Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0288600-47.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoeli dos Santos Lellis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. , Aut Zoeli dos Santos Lellis\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1008/2012, no valor de R$ 539,28, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS Instituto Nacional de Seguridade Social \r\n\r\nProcesso: 0329500-09.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rocha Alentejo [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu vistas dos autos à reclamada fora do cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-73.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Yndianapolis Ltda Me [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Ellon Correa da Fonseca, Réu: Luciana Marinho Gollo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1390147"
                            ],
                            "1390148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Réu: Jorge de Jesus da Silva, Réu: Alberto Birê Loquê, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Costa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352100-24.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Francisco Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Colibri Azul Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: João Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Francisco Ribeiro\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0343500-48.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLEM SORVETES E CIA LTDA ME, Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo e Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0361500-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Henrique Dominick Filho, Réu: Gustavo Fabricio da Costa, Réu: Sergio Mauro Chaves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Medeiros\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-11.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.866,77 equivalentes 1.924.911,83 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 22.624,60 equivalentes a 1824727,56 Trs e R$ 1.242,17 equivalentes a 100.183,97Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. [Adv. Márcio Alberto (OAB: SP 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Souza Marins\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352900-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva Guitierrez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES SA, Aut Janderson da Silva Guitierrez, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marins \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0382400-76.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE DE BARROS CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ROBERTO GOMES, Réu: SILVANA GOMES DA SILVA, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSE DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244900-21.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Vaz da Costa [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Vaz da Costa\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 219, indicando meios para ciência à reclamada da decisão homologatória, tendo em vista a RENÚNCIA do patrono da reclamada e a devolução da notificação postal às fls. 221. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362100-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Réu: Almir José da Silva, Réu: Almir José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-45.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VELOSO BARBOSA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ, Réu: Angelo Carlos Boechat da Silva, Réu: Oswaldo Elias Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VELOSO BARBOSA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Oliveira Nepomuceno, Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.009,69 equivalentes 3.468.833,91 TRs acumuladas, atualizadas até30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 36.005,89 equivalentes a 2.903.960,76 Trs e R$ 7.003,80 equivalentes a 564.873,15 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda., Aut Marcio Pereira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.720,26 equivalentes 1.106.571,63 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.292,1 equivalentes a 1.072.039,51 Trs e R$ 428,16 equivalentes a 34.532,12 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000122-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manix Barreto de Souza Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Lava Jato Modelo do Paraíso Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Lava Jato Modelo do Paraíso Ltda., Aut Paulo Manix Barreto de Souza Barbosa \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.545,16 equivalentes 931.144,64 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 10.447,26 equivalentes a 842.596,39 Trs e R$ 875,41 equivalentes a 70.603,9 Trs ao INSS e 222,49 equivalentes a 17.944,35 TR's FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0341000-53.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCINA DE S TEIXEIRA CONFECCOES ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-69.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cezar de Vasconcellos, Réu: Paulo Cesar de Jesus Vasconcelos, Réu: Genecy Rogerio Babboni e Silva, Réu: Maria do Socorro Feio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360000-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rocha da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu vistas fora do cartório à reclamada pelo prazo de 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0355900-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em guia própria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319600-41.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO GOULART [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P DO SOCIO CLAYBSON JACOMO DE FRANCA, Réu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P DA SOCIA, Réu: Jeny Kelly Coutinho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Claybson Jacomo de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE AZEVEDO GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0392000-24.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO SOARES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Haroldo Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACHADO SOARES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Conceição Vieira [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. William O Dwyer Fogtman Junior (OAB: RJ 135600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0037200-75.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349100-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Dejali Pereira dos Santos, Réu: Eduardo Pereira Correa, Réu: Paulo Roberto dos Santos França, Réu: Pedro Alexandre Azevedo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 1339600-50.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARINHO\r\n\r\nApresentar impugnação à exceção de pré-executividade interposta. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0288300-03.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANDRADE FERNANDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO ANTONIO LEITE SEABRA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nPrimeiramente venha o reclamante com as certridões de ônus reais acerca dos imóveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000910-16.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Souza Barbosa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0241200-18.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nId: 1390148"
                            ],
                            "1390149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0323900-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Menezes Bernardo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0326500-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Theodoro dos Santos, Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.917,70 equivalentes 557.928,98 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.828,66 equivalentes a 470.095,31Trs e R$ 1.089,04 equivalentes a 87833,67 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Osdac Informática Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Ramos Monteiro \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Barbosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Barbosa \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 1221800-74.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS REIGOTO PONTES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Réu: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu: ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS REIGOTO PONTES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1287600-83.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIAO BARCI [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMIAO BARCI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, 139/verso: Extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Carvalho de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Carvalho de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0354500-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Roberto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0182200-87.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE FATIMA BARROS DE MEDEIROS SANCHES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG Saúde Ltda em Liquidação Extrajudicial, Réu: COG Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE FATIMA BARROS DE MEDEIROS SANCHES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0354700-81.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 171: Extinção sem julgamento do mérito dos embargos interpostos,ante a falta de interesse de agir. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Jesus Albino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 86: Indeferimento do requerido, devendo o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0349000-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Reder [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)], Aut: Maceis Reder Louback [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)], Aut: Zelma Fernandes Marinho Louback [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia própria, na prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-78.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDA CORREA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: CASUAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: JOSÉ FRANCISCO HEREDY BRAMBILLA, Réu: ELIANE MARIA AMORIM BRAMBILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES SERPA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nAtender promoção da Contadoria fls. 258. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-25.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Conceição [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: G C Costa Aresta ME ( Instituto Cultural Olavo Bilac ) [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113000-22.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINIZ GOMES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA, Réu: Francisco Jurandir de Castro Neves, Réu: Delma Sodré de Castro Alves\r\n\r\nTI: Raul Soares de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aguiar Alcântara [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruan Delon Modas Comércio e Representações Ltda [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aguiar Alcântara \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Celestino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Hartmann Ind. Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Celestino \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0346100-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-08.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Salacié Peres Campelo [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salacié Peres Campelo\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-37.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRCE TORRES BRAGA FILHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PLATO LTDA, Réu: Moacyr Benedicto Marques Neto [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Marijane Marques [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRCE TORRES BRAGA FILHO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMEM TRANSPORTES E COM LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0353800-06.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Alberto Rodrigues Neto, Réu: Solange Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001967-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues de Mesquita [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353600-91.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdermir Muniz do Couto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda.. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 05 dasi. .\r\n\r\nProcesso: 0206400-51.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON CIPRIANO DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despachode fls. 204: Indeferimento do requerido, devendo o autor indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-08.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Salacié Peres Campelo [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construcões Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salacié Peres Campelo\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVEIRA, Réu PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.729,21 equivalentes 1.902.817,28TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 23.144,18 equivalentes a 1.855.633,22 Trs e R$ 585,03 equivalentes a 47.184,06 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0253100-85.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GENAINA DOS SANTOS BERNARDO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zero Hora Produtos Alimentícios Ltda ME, Réu: Ricardo Barbosa da Costa, Réu: Luiz Carlos Dornaes dos Santos, Réu: Ana Claudia Souza Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAINA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-92.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Martins [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reaçao do Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda- ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda- ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda _ ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros Martins \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pontes Esteves [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pontes Esteves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0282500-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fernandes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho dels. 376 que deferiu vista dos autos fora de cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis ME , Aut Marcelo Vieira de Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.415,28 equivalentes 356.102,84 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.700,89 equivalentes a 298.485,59Trs e R$ 714,39 equivalentes a 57.617,25 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0263800-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Moraes Chagas [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Moraes Chagas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.039,97 equivalentes 164.528,44 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.636,88, equivalentes a 132.018,27 Trs, R$ 113,46 equivalentes a 9.150,82 de FGTS a ser depositado e R$ 289,63 equivalentes a 23.359,35 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1390149"
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                            "1390150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0212400-96.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Peres de Arruda\r\n\r\nExecutado: Laurinete da Silva Forny,EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA ME,Daniele Celis Silveira,Carla Passalini Ferreira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Laurinete da Silva Forny, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.387,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Passalini Ferreira Costa,EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA ME,Daniele Celis Silveira,Carla Passalini Ferreira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Passalini Ferreira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.387,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390150"
                            ],
                            "1390152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0229900-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo improcedente os embargos apresentados...\" \r\n\r\nProcesso: 0343000-45.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rda, para manifestar-se acerca dos cálculos Rte, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \" \r\n\r\nProcesso: 0340000-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Leocadio\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Rogerio Severo Pullig , Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Parsec Ltda., Roberto Moreira Abicair, Rogerio Severo Pullig , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0221600-11.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.866,77 equivalentes 1.924.911,83 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 22.624,60 equivalentes a 1824727,56 Trs e R$ 1.242,17 equivalentes a 100.183,97Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \" \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir das Neves Cruz\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSe manifestar acerca do agravo interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390152"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/11/2012, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 28/11/2012, a partir das 14:02 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SAO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000125-89.2012.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Raquel Agostinho de Souza Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRéu: S.P. DISTRIBUIDORA DE RECORTES E DIARIOS OFICIAIS LTDA- ME Adv.: Wanderley da Silva OAB.: RJ 118439 D, SIMÃO PEDRO MARTINS MONTEIRO , CLAUDIA VALÉRIA COSTA DE SOUZA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TV LG, 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, COLORIDA, CONTTROLE REMOTO, TELA PLANA. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Itaúna, 2081, Paraíso, SAO GONÇALO, 24441-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390151"
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                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-74.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001759-54.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nEraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002246-24.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 D)\r\n\r\nClovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000220-19.2012.5.01.0262 - RTSum - Carga: Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000616-64.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nDaniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000145-14.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Daniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001653-29.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000010-65.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000358-54.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-97.1990.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nHelio Simas (OAB: RJ 19809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000163-69.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Helio Simas (OAB: RJ 19809 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-57.1993.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-06.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nDaniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001924-38.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Daniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-72.2008.5.01.0262 - RTSum - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-66.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-74.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nFernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002057-46.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriano Diniz das Chagas (OAB: RJ 159076 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000564-68.2010.5.01.0262 - RTSum - Carga: Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001123-54.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-05.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Denayse Vieira Lima Brant (OAB: RJ 108073 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-11.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-96.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nLuciene Geraldi (OAB: RJ 107674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-71.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-19.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-66.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-46.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000401-54.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-53.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001538-71.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001514-77.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013100-82.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000179-86.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nC laudio Roberto de Jesus Barbosa (OAB: RJ 144459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000926-70.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: C laudio Roberto de Jesus Barbosa (OAB: RJ 144459 D)\r\n\r\nCamila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-59.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 D)\r\n\r\nEraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-58.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 D)\r\n\r\nOsmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000930-10.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-17.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Kamilla Nunes Moraes (OAB: RJ 190045 E)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215500-85.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000691-35.2012.5.01.0262 - RTSum - Carga: Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000026-19.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001380-50.2010.5.01.0262 - RTSum - Carga: Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390156"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183500-71.2004.5.01.0262 - RTSum - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259300-47.2000.5.01.0262 - RTSum - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214800-75.2009.5.01.0262 - RTSum - Carga: Denayse Vieira Lima Brant (OAB: RJ 108073 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-86.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paula Lima Santos (OAB: RJ 179967 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250300-18.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nDenilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243500-95.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-62.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jackeline do Amaral Gomide Pinmentel de Sá (OAB: RJ 167867 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221800-44.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-96.1995.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nPaulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0349300-88.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nWanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0270000-38.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-26.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300800-30.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nWanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356300-71.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0270300-20.1995.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183600-21.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172100-46.1993.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282600-33.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243700-78.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-60.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300300-56.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196700-77.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nCezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177700-91.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 D)\r\n\r\nRossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0303300-59.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247000-19.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJuvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116000-22.2003.5.01.0262 - RTSum - Carga: José Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-15.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098500-30.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0331200-90.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198800-39.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255000-42.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-69.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167900-54.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275800-52.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236400-07.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0312100-42.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-35.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0303800-72.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294300-98.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-98.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172700-42.2008.5.01.0262 - RTSum - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189000-50.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148700-51.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000469-38.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nNilson da Silva (OAB: RJ 100430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274100-36.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-19.2002.5.01.0262 - RTSum - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-89.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390157"
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                                "Processo: 0000128-09.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Diniz [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Diniz\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0272500-45.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem com do despacho de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001628-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seci Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Araujo Martins \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa Lopes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA , Aut Fabiano Costa Lopes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001330-50.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Alves de Souza [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fap. de SG Comércio de Peças e Acessórios de Motos Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Alves de Souza , Réu Fap. de SG Comércio de Peças e Acessórios de Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48: \"..Conheço dos embargos, sendo acolhidos...\". \r\n\r\nProcesso: 0030000-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pereira Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Pereira Lopes\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0183300-08.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ LIMA DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: M H ADMINISTRACAO PARTIC SERVICOS S/C LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 134, estando convolado em penhora o saldo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard do Nascimento Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0042800-66.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza de Miranda Lessa [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil, Aut Neuza de Miranda Lessa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0036600-24.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHAEL CAMPOS DE SOUZA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: JACO DO CEASA DISTR DE ALIMEN.E CEREAIS LTDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: LEA ALVES SILVA, Réu: DELSO PAULA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo manifestar-se sobre o IR acaso retido, valendo o silencio, após 05 dias, como concordância e posterior liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001612-59.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Brandão Maio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Brandão Maio\r\n\r\nTomar ciencia do mandado expedido de fl. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0027900-15.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraham Jose Ferreira Fonseca [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraham Jose Ferreira Fonseca\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0192400-06.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Franco Aguiar Peres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Franco Aguiar Peres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001592-68.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Dias Machado [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio e Valeria Nunes Construtora Comércio e Reparos Navais Ltda. - Tunel Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Dias Machado\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001057-42.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Costa da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, bem como do despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0121900-90.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Mauricio Rodrigues Capela, Réu: Amauri Ribeiro Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Agostinho Brasil [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone House Comércio e Construções Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Agostinho Brasil \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como ciência do despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0238900-67.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO GALVAO DE ARAUJO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO GALVAO DE ARAUJO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001002-91.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Theodoro da Silva [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer e Cia. Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Theodoro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126600-26.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , devendo manifestar-se sobre o IR acaso retido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente retençao e quitação do total do débito. \r\n\r\nProcesso: 0166800-85.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDER PAULINO BARROSO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDER PAULINO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0132100-83.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Adelmo Ferreira Soares, Réu: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0271100-30.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAILSON SILVA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: ESTALEIRO CASSINU ( SHIPYARD ) [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONAILSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo ainda manifestar-se quanto aos cálculos efetuados e requerimentos da 2ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-41.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0148100-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vidal de Negreiros [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castro e Pacheco Ltda. - CECAP, Réu: REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES DE MORAES, Réu: MARIA NAZARE DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Vidal de Negreiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Conceição Virtulino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Conceição Virtulino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0031900-97.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut EDSON GUEDES DE OLIVEIRA, Réu ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0199100-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Sao Goncalo, Aut Zildo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes, de acordo com a fundamentação de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-29.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTANA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0348600-12.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANTOS DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047800-86.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Barbosa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Barbosa\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0288700-98.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN MARCO CONFECCOES LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES, Réu SAN MARCO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia, pelo prazo comum de 05 dias, do desoacho de fl., 197. \r\n\r\nProcesso: 0200500-81.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001578-84.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Amaro Ferreira Borges [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: j C C Coutinho Reforma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Amaro Ferreira Borges \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 32, devendo esclarecer seus requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0296100-37.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como promover meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Atp GCGJT 01/2012 \r\n\r\nProcesso: 0048400-39.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourise Araujo de Oliveira Azeredo [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourise Araujo de Oliveira Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0205200-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0058200-04.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MACHADO FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da convolação em penhora dos depósito efetuados, sendo que inerte, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0165900-92.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: A C Drumond - ME ( Educandário Martins ) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrind Siqueira de Souza [Adv. Helder de Almeida Castro (OAB: RJ 138747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ingrind Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0163800-43.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE MUNIZ SOARES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 78, que convola em penhora o depósito efetuado. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-25.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAFAEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 126, que convola o deposito efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0240400-81.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE MATTOS CARVALHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA SILVA AMARAL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE MATTOS CARVALHO, Aut SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, conforme despacho de fl. 221, devendo manifestar-se sobre o IR acaso retido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317000-02.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Estrella [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 300, para que ratifique sua manifestação de fl. 298, devendo manifestar-se se concorda expressamente com a liberação do alvará judicial ao autor, em 05 dias, ante o carater provisorio da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARAUJO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: ALESSANDRO DA COSTA BASSALO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: FABIO FILHO LISBOA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: NANCI BARBARA MACHADO ORNELLAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: SAIMON DEYV GOMES DA VITORIA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: TARCISIO CARLOS DIAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: VALDECI ROCHA MEDINA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA COSTA BASSALO, Aut FABIO FILHO LISBOA, Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut JORGE LUIZ ARAUJO, Aut NANCI BARBARA MACHADO ORNELLAS, Aut RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE, Aut SAIMON DEYV GOMES DA VITORIA, Aut TARCISIO CARLOS DIAS, Aut VALDECI ROCHA MEDINA\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-87.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Pinheiro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BRAS ANTUNES DIAS ( PROPRIETARIO ) [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Francisco Pinheiro da Silva, Réu JOSE BRAS ANTUNES DIAS ( PROPRIETARIO )\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0080400-68.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MOTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA HEBRON LTDA, Réu: PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO, Réu: MARIA DAS GRACAS PIRES WILLEMEN, Réu: ADAIRTO DE SOUZA FILHO, Réu: José da Silva Lima [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Marlene Gonçalves Machado Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Coutinho Rosa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: D3 Centro Automotivo Ltda. [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D3 Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia quanto ao valor convolado em penhora, ciente que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará., conforme despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0180400-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Coimbra Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Coimbra Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , com a retençao cabivel, nos termos da IN 1127/11 da RFB, bem como requerer o que foir de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-18.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROSA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Hyago Freire Rosa [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)], Aut: Josilayne Vitória Freire [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: RPW LANTERNAGEM E PINTURA ltda me [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Paul Wayne Piraciaba Abreu, Réu: Carlos Augusto Piraciaba Monteiro, Réu: Reneci Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hyago Freire Rosa, Aut Josilayne Vitória Freire\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109300-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilza Cristina de Souza Vieira [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilza Cristina de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0105000-12.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nvista dos autos por 10 dias, conforme despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Esteves [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Flex Serviços de Entrega e Logistica Ltda. [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)], Réu: DROGARIA LEO E LUAN LTDA. ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Esteves \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0042100-37.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RAILDA ALVES BUENO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAM - ASSOCIACAO CULTURAL E ATLETICA DE MONJOLOS , Réu: Carlos Henrique Dantas de Andrade, Réu: Luiz Otávio Dantas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDA ALVES BUENO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, conforme ata de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0103200-80.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Diniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Celso Silva da Cruz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME , Réu: Casa de Saude Vila Paraiso [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Vila Paraiso, Aut Mario Celso Silva da Cruz\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar o pagamento dos emolumentos devidos, conforme fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0182800-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PEREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. ( massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX PEREIRA\r\n\r\nVenha com o orginal da certidão de fl. 77, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0013300-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Goncalves Beauclair [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda., Réu: Luiz Carlos de Alencar Azzi Júnior [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Rosanna Maria Albuqueruqe Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Alencar Azzi Júnior\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0159100-87.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA Comerciária e Bancária Ltda ( Massa Falida de), Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0055500-60.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA PAZ DUTRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TELE ELET.FIGUEIREDO COM INST.LTD, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA PAZ DUTRA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará, bem como contestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves Gomes \r\n\r\nVenha com o original da guia recebida, conforme despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0017000-36.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Reis Germano [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. - Mult Market [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda. - Mult Market, Aut Viviane Reis Germano\r\n\r\nTomar ciência dadecisão/sentença de fls. 64/66 :\"....julgo PROCEDENTE EM PARTE...\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R$ 15,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 750,00. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Correia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luciano da Cunha Almeida [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Correia\r\n\r\nCiência de que o feito foi convertido em diligência. Vista pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1386804"
                            ],
                            "1386797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0172000-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Marinho\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação Serviços Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1386797"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alvarenga da Costa Santos [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alvarenga da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-47.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Poliana da Silva de Albuquerque [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Poliana da Silva de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-54.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-69.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Lins da Conceição Diniz [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Lins da Conceição Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Ferreira da Silva [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-02.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes Sampaio da Silva [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-17.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado Constantino [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bezerra Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio , Aut Thiago Bezerra Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1389558"
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                            "1389612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000941-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Sansão\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Municipio de São João de Meriti, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000942-70.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Delmau Guimarães\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Municipio de São João de Meriti, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000982-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389612"
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1390172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Almeida [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1191/2012 e o Ofício nº 1155/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000188-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rocha de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Carvlaho [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Aguiar [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1182/2012 e o Ofício nº 1144/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ferreira Salgado da Silva [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Glawys Rio Confecções Ltda. [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Ferreira Salgado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1192/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM, Réu TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-71.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NISSI MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 108/109 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicleide do Nascimento Silva [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Hércules Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide do Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 30/33. \r\n\r\nProcesso: 0001933-14.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro Marinho [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensyl - Tex Petróleo Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Manoel Rogério Gonçalves Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro Marinho, Réu Pensyl - Tex Petróleo Ltda.\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1212/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A reclamada tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1213/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Selma Malheiros Pimentel [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Selma Malheiros Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 10, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037000-50.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: W.W.A.S.COM.E IND.DE PAES SOCIEDADE EMPRESARIA, Réu: Washington Alves da Silva, Réu: Rosangela Mattos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000980-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gurgel [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gurgel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1183/2012 e o Ofício nº 1145/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0035500-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Couto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transportes Rodoviario de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Palatare 2010 Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Vacite Filho (OAB: RJ 14236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Couto, Réu Palatare 2010 Alimentos Ltda., Réu Sharlene Florenzano Vaz Transportes Rodoviario de Cargas\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a expressa concordância da ré, foram homologados os cálculos de fls. 201/203, no valor de R$ 3.125,33, além das custas processuais e contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0003100-13.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FABIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: R G M DE ACARI UTILIDADES LTDA, Réu: Elenice Peçanha de Almeida, Réu: MARIA DE FATIMA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FABIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001003-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rafael dos Santos Martins [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rafael dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1173/2012 e o Ofício nº 1134/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138200-95.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Freitas, Réu Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor final apurado (fls. 115/118). \r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Rocha [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1188/2012 e o Ofício nº 1152/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0246100-74.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria do juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe dos Santos de Farias [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadre New Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe dos Santos de Farias\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1205/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1206/2012 e o Ofício nº 1161/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000915-84.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1178/2012 e o Ofício nº 1140/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001383-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mendonça da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1163/2012 e o Ofício nº 1125/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0011400-71.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM 88,9 (nome fantasia Baviera FM) [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Réu: Maria Mendes Paiva, Réu: Manoel Pereira Gonçalves, Réu: Luiz Teixeira de Abreu Filho\r\n\r\nDestinatário(s): José Antonio Ferreira Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392.:\"...Portanto, não há óbice para o prosseguimento da execução em face do ex-sócio...\". \r\n\r\nProcesso: 0001472-71.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Sant Ana de Miranda [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Sant Ana de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1171/2012 e o Ofício nº 1136/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000928-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Ferreira Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópolis Projetos Urbanos - MPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1181/2012 e o Ofício nº 1143/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0139800-20.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flavia de Souza Santiago [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carli Teixeira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carli Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-50.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada ante a ausência do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Auer Cidade [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Auer Cidade\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1179/2012 e o Ofício nº 1142/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0194700-89.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER, Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-78.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 149: \"Vistos, nada a deferir. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0168900-83.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Eva Nascimento [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: Papion Modas Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papion Modas Ltda., Aut Renata da Silva Eva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela parte autora, conforme fls. 74/76, no valor de R$ 2.726,04, equivalentes a 219.960,79 TRs, além da multa de R$ 3.120,00, das custas processuais e da contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Melo Alexandre [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Melo Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1168/2012 e o Ofício nº 1129/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001693-25.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Costa de Oliveira [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1156/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001198-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Paloma Lopes Cassiano (OAB: RJ 135532 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong House Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a coisa julgada e o despacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001479-63.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Regina dos Santos [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Botas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1169/2012 e o Ofício nº 1130/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0095300-05.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MANUEL ARCANJO DE BARROS [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MANUEL ARCANJO DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Souza de Azevedo [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1190/2012 e o Ofício nº 1154/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0117700-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anildo Soares Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer, Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Castro Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)], Réu: Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S. A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S. A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Réu Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-67.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANULAR SACOLÃO E AÇOUGE LTDA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: José Julio da Silva, Réu: Marlene Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar fls. 111/118. \r\n\r\nProcesso: 0001882-66.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1194/2012 e o Ofício nº 1157/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Campos de Oliveira [Adv. Joelma da Costa Carvalho (OAB: RJ 170156 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1207/2012 e o Ofício nº 1162/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0165200-12.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 169/170, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000148-80.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Margarida Meirelles dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Margarida Meirelles dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Rodrigues Cândido da Silva [Adv. Tatiane Souza Brito (OAB: RJ 175130 - E)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Rodrigues Cândido da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1211/2012 e o Ofício nº 1164/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002800-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR SILVA MOREIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.T. AGRICOLA LTDA (CAPIM VERDE) [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Réu: Clodovê Silva, Réu: Sueli da Paixão Crue Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\nVir na forma do art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024600-38.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR MENDES SANT\"ANA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: PITTER CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PITTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nVenha na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001850-61.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espirito Santo [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Absolute - Freek Lunge [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boite Absolute - Freek Lunge\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 04-v/05-v. \r\n\r\nProcesso: 0000981-64.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoelho Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1174/2012 e o Ofício nº 1135/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0067000-04.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Mendonça [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigofer Material de Construção Ltda. [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cigofer Material de Construção Ltda., Aut Henrique da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriel Pereira da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001002-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barbosa de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1175/2012 e o Ofício nº 1137/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1390172"
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                                "Processo: 0001299-40.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Réu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Nardo Puro Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-40.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SHCOELLER DE ABREU [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES , Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA , Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRAINGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSIMAR VAZ ANTA [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSIMAR VAZ ANTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 151 e seguintes, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000349-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Barbosa Neto [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Barbosa Neto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-72.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeliudo Moreira Cardoso [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Projetos, Sistema Saneamento Básico Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeliudo Moreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-74.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIA FERREIA DE ASSIS [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES PANCOTE E CIA LTDA MATERIAIS DE CONST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA FERREIA DE ASSIS\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento relativo ao Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-67.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira dos Reis [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rosa Arruda [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência do valor estimado pelo perito às fls. 330 (R$ 3.600,00) já que correrá o pagamento por conta da Reclamada sucumbente na demenda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-21.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Geraldo dos Santos Guilherme [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Geraldo dos Santos Guilherme\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-85.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu de Melo Freitas [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu de Melo Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-05.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Dadazio Barbosa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Galeria [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Galeria\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-77.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisaide Ribeiro Coutinho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisaide Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 33/34, conforme fls. 35, bem como, informar como pretende ver realizada a execução já que em diversos outros processos as tentativas de excussão contra a mesma Reclamada, por meios eletrônicos, resultaram infrutíferas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adão da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-27.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adauto de Souza Lara [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Mizael\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-20.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FABRICIO BELO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO DE PAULA MEDEIROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARAQUE GAMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DURVAL DE MACEDO SODRE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAQUIM SAMUEL DE FREITAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO FERNANDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FABRICIO BELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1392/1469, conforme fls. 1479. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-04.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMACO COMERCIO DE SUCATAS LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Carlos Vitorino Soares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE OLIVEIRA, Réu DEMACO COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0043700-84.1992.5.01.0541, da importância total de R$ 1.540,29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-35.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Maia de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-92.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Silva da Costa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Silva da Costa, Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 124, bem como, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, justificarem a metodologia de cálculo que usou cada uma para apuração do quantitativo de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001054-29.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan C. C. Ferreira, Réu: GNV Posto de Gasolina Entrerriense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) 2ª RECLAMADA, às fls. 43/55, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva de Souza [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Emidia da Silva [Adv. Adriana da Costa Corrêa (OAB: RJ 138476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Emidia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PASCHOAL COELHO [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 251. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raquel da Silva [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raquel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-84.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIOR [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/192, bem como, da decisão de fls. 240/241v. que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-36.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Abrahão [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Abrahão\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-24.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lachter [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produtos de Segurança - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 265 que rejeitou as contas da União. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Grupillo Pontes [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Conceções Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Conceções Rodovia do Aço S.A. , Aut André Luiz Grupillo Pontes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 536, que determinou a realização de perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-41.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Lima [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Anjos e Motta Ltda. - ME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Anjos e Motta Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Construções Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgadaprocedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-14.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ferreira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Com. de Motos Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-07.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-79.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Monteiro Teixeira [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Réu: Camila Peters Confecções Ltda., Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Monteiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-53.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUERRA FIGUEIRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris Aguas Minerais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutaris Aguas Minerais Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-45.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO MANOEL E OUTROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AMERICO PEDRO DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANIZIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SIMAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO SEBASTIAO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALDEIR HONORATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: BIONTINO AQUINO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO DE CASTRO BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FERNANDO SOARES BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FRANCISCO DE SOUZA ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FRANCISCO ENEMESIO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JAIR DA CRUZ ALVES FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JAIR MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GENESSI ALVES DA ROCHA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO CESAR DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JEREMIAS MAIA DELFINE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAREZ SILVA MELO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERRARI [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO MIRANDA SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO PAULO TENENTE NEVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JULIO CESAR DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)], Aut: JORGE MANOEL VIEIRA MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE APARECIDO DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE ARMANDO BERNARDINELLE MEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE FONSECA DE MORAES [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)], Aut: JOSE ELOY MATTOS DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CAETANO CABALEIRO MARTINEZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE ONOFRE PACHECO DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSEMAR FERNANDO ESTEVAO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSIMO SABINO FERNANDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GUARACY JOSE SPOSITO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDGARD ANTUNES FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDMAR BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELENO CORREA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELIO ANDRE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Heloisa Helena Barbosa D´Addazio [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ENIO APARECIDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Aut: HENRIQUE MENESES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ERALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ERONILDES GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EUSTAQUIO COSTA BAETA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ BARBOSA DE MATTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ADRIANO MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUCIANO NUNES VEIGA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL FRANCA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIO EDYCER DA CONCEICAO CABRAL FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARILDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCONE ANTUNES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCELO FRAGA MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCELO RESENDE DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO JORGE AGUIAR [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO LINO [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)], Aut: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO CEZAR DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO CESAR MAIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PEDRO INEZ FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO BASTOS VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO SANT ANNA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBSON PROCOPIO MOTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RONALD TAVARES COSTORIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RONALDO DA SILVA PASSOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO TAVARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEGIO ZANARDE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SILAS FERREIRA LIMA, Aut: CELIO JOSE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO BONFANTE DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO MELO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CELSO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CELSO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEVERINO FERREIRA ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VALERIA LEAL PINHEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WANDA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VALDIR MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VALDER VIEIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OTAIR FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LINO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios Est.RJ.Ltda.(COOMERJ) [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense LTDA. [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 629/629v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-33.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Lucia Basilio Tomaz [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Certo da Moda Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)], Réu: Renata Aparecida do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Lucia Basilio Tomaz\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 41/44, para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1388805"
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                            "1388808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001556-65.2010.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Cerâmica Vaz Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)], Exdo: Lopo Soares Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cerâmica Vaz Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 95, devendo trazer aos autos a identificação e qualificação, com endereço, da pessoa que firma o instrumento de mandato, sob pena de se o ter por inválido, prejudicando as alegações e requerimentos de fls. 49/50, conforme os termos da OJ nº 373, da SDI 1, do TST. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-24.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolini da Silva Nascimento [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolini da Silva Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculo do valor que deverá ser retido a título de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-76.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE ANTONIO NUNES JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA-ME [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)], Réu: Marcus Vinicius Duarte de Medeiros, Réu: Alexandre Duarte de Medeiros, Réu: Angela Maria Duarte de Medeiros, Réu: Cristiane Duarte de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA-ME\r\n\r\nInformar a data de óbito da sócia Cristine Duarte de Medeiros Kopke, se ocorreu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Bastos [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Bastos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 101/102, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000116-63.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Malavasi Correa da Silva [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Malavasi Correa da Silva, Réu Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 15/10/2012, segunda-feira, as 14:00 h. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-84.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)], Réu: Maria da Aparecida Guedes Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 278/279. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-48.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES PEREIRA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-33.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Ponto Azul de Três Rios Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 48005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Queiroz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 167/168, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Renato Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORCINO\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida para manifestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-21.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rabelo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Abílio Machado Neto (OAB: MG 44068 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rabelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-57.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU, Réu: PARQUE INDUSTRIAL (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues de Melo\r\n\r\nUma vez que a Reclamada sequer foi citada para a execução, dizer como deverá ser intentada nova diligência citatória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-13.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariléia Zanardi Martins, Réu: Waldonier Martins Esteves, Réu: Maria da Penha de Oliveira Isidoro, Réu: Romargran Rochedos Mármores e Granitos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198v., que indeferiu o requerimento de fls. 198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE VICENTE ALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE VICENTE ALVES\r\n\r\nJustificar fundamentadamente o pedido de \"apreensão\" do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-39.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA CAMPOS CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA CAMPOS CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Balbino [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de fls. 139. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-37.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Assunção [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivam Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Réu: Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)], Réu: Edimar Cláudio, Réu: Maria Doria Kappler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Assunção\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, que indeferiu o requerimento de fls. 136/137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Raimundo Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Raimundo Garcia\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 37/39 , para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000161-04.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado Oliveira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telephone 1061 Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 136/139, para manifestação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delizeth Vieira de Paula [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)], Réu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delizeth Vieira de Paula\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 406. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-37.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranieri Dias de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 82 e 83/84 e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-08.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE TRANSPORTES LTDA. (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: FATIMA APARECIDA LEMOS DOS ANJOS, Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Réu: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Réu: ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA ROCHA, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nRequerer o que ainda julgar do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-70.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIALDO NOGUEIRA DUTRA [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO NOVA AREAL LTDA ME [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)], Réu: Nilo Fagundes, Réu: Paulino Gomes Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIALDO NOGUEIRA DUTRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-50.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: J A S L Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, ciente de que o silêncio será tomado como negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-75.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Lopes Werneck [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: DNIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Lopes Werneck\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-63.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Miranda Nasario [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Miranda Nasario\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Arguelho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência em relação ao pedido de insalubridade, conforme petição de fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-89.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Bernardes do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raul Bernardes do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 355/356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-53.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ABREU COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ABREU COELHO\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-17.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Silva Reis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues da Silva Reis\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-14.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Briza da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lima Construtora Ltda., Réu: Construtora Tedesco Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Briza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, especialmente quanto à anotação da CTPS, ciente de que na omissão será o feito arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Menezes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda., Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araújo Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Araújo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-74.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vergilio de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vergilio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos (JUCERJA) de fls. 47/74, inclusive para que comprove sua afirmação de que a Reclamada e a empresa peticionária de fls. 18/19 são dirigidas pelas mesmas pessoas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-88.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ATAIDE [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-80.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Martins [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Martins\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 78/79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-29.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspariam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS no dia 15/10/2012, segunda-feira, as 10:00 h. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: E JESUS CORDEIRO ME, Réu: Erondina de Lima Cordeiro [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 174 para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-92.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos do Val [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santos do Val\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 41/42, conforme fls. 43, devendo dizer como pretende ver realizada a execução, já que em diversos outros processos as tentativas de excussão contra a mesma Reclamada, por meios eletrônicos, resultaram infrutíferas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Antero [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Antero\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 277/289, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0149800-09.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Tavares de Mello [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forsters Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madson Tavares de Mello\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-81.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-85.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celecina Julio Martins Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celecina Julio Martins Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Soares da Fonseca Guimarães [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Almeida Ribeiro ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Soares da Fonseca Guimarães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-82.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 674/677 , para manifestação, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000658-18.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matias Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Seta Construções S. A. [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seta Construções S. A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 336, devendo efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, ciente de que a omissão implicará no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0146900-82.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santanna [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Santanna\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-96.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: MARIA MARTHA BORGES DE ALMEIDA, Réu: ANTONIO CESAR FREIXEIRO BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia da Silva\r\n\r\nTer vista dos documento (JUCERJA) de fls. 190/210. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-65.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-05.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Modesto [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Modesto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Siciliane Costa de Oliveira [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siciliane Costa de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo adequer os cálculos à promoção da contadoria de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000157-98.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Almeida [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-26.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Paiva Turrão [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratório S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratório S.A. , Aut Silvana Paiva Turrão\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 231, devendo a Reclamada efetuar o depósito cautelar dos honorários pretendidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-33.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS, Réu: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.237, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-53.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SERGIO ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut WILLIAN SERGIO ALVES\r\n\r\nTer vista da informação de fls. 448. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-92.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson José Pereira de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserve Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson José Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-10.2012.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmandade Nossa Senhora da Piedade [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Marta Cardoso [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade Nossa Senhora da Piedade \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Restaurante e hotel Pontal Trirriense ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1388808"
                            ],
                            "1388813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venutti Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA \r\n\r\nManifestar-se sobre o que consta dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-87.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-88.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estoller e Furtado Materias de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 33 que extinguiu o feito, sem resolução do mérito.ente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-44.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sueli Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Nazário Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Nazário Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coutinho Leão [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coutinho Leão\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entende deva ser retido a título de Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-81.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Pinho [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Mix do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento a ambos os recursos, por desertos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-10.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso de Três Rios [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso de Três Rios\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-13.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-04.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello Mattos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 791, devendo a liquidação restringir-se à sentença/acórdão liquidando. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-68.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva de Jesus Bispo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Arneiro [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Jesus Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bastos Augusto [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Bastos Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-35.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Honorato de Araujo [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa SA [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Honorato de Araujo, Réu Targa SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 63, devendo a Reclamada efetuar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0283500-52.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA JOVINO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA MARCIA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA JOVINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145 que indeferiu o requerimento de fls. 144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-88.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Mata Pires [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: T Trans - Trans Sistemas de Transportes S. A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Mata Pires\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 371, devendo requerer a bem de seus interesses, de molde a possibilitar a perícia, no prazo de 30 dias, ciente de que de outra forma prosseguirá o processo conforme se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0098700-73.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ferreira Loureiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo José Rodrigues Pereira-ME [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ferreira Loureiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-74.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\nIdentificar expressamente quem são os sócios em face de quem se pretende as informações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LOPES ALEXANDRE (SUCESSOR DE JOAO ALEXANDRE FILHO) [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ALUIZIO MACHADO DE COELHO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ANTONIO CARATIERO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: HAROLDO MOREIRA CRAVO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JORGE OGGEDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JOSE DE FREITAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ZULEICA COSTA MARÇAL (SUCESSORA DE HELIO MARÇAL DA SILVA) [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: CLERIS MATIOLLI [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL LOPES ALEXANDRE (SUCESSOR DE JOAO ALEXANDRE FILHO), Aut SEBASTIAO FERREIRA, Aut ZULEICA COSTA MARÇAL (SUCESSORA DE HELIO MARÇAL DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 441. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-69.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helisson Pereira da Costa [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helisson Pereira da Costa, Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 87, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084200-56.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante BIP BIP de Três Rios Ltda. - ME, Réu: Itamar Ferreira Costa, Réu: Daurea César da Costa [Adv. Rômulo César da Costa (OAB: RJ 167773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daurea César da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 187 que indeferiu os requerimentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-30.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando João de Oliveira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Hildebrando João de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR GAMA CARDOSO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR GAMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439 que indeferiu o requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Kloh Banger [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida, Aut Rosane Kloh Banger\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 19/10/2012, sexta-feira, as 10:00 h. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000581-72.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Passos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: KIT-PÉ Indústria e Comércio de Máquinas e Derivados de Madeiras Ltda. [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: PLUMATEX Colchões Industrial Ltda [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIT-PÉ Indústria e Comércio de Máquinas e Derivados de Madeiras Ltda., Réu PLUMATEX Colchões Industrial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Azevedo Moraes [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Montagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Azevedo Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Jordão [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Jordão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1388813"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223200-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO COSTA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE RODOLFO COSTA\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 15/10/2012 às 11:20h. \r\n\r\nId: 1389756"
                            ]
                        }
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                            "1383887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar a ficha salarial dos substituídos ou outro documento que conste a evolução salarial e os eventuais afastamentos, bem como o número do CPF e do PIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162000-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luiz da Silva Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda.A/C. Socio Fernando Cesar dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luiz da Silva Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0148800-15.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaelio Jose Vitorino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0154900-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Henrique Ébre Costa Goes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Henrique Ébre Costa Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 194 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000273-48.2012.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nCgto: João Custódio da Silva, Cgto: Geralda Lurdes da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geralda Lurdes da Silva\r\n\r\nComprovar o resultado do processo que tramita perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0154200-73.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Moreira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls., em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0171900-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda-EPP A;C.Sócio IRES BIZZO MAIA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Lucilia dos Santos Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142600-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco Mendes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manuel Francisco Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 508 e 517, no prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMANTE E RECLAMADA). \r\n\r\nProcesso: 0174700-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Paulino dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Realport Construtora Ltda. [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Paulino dos Reis, Réu Realport Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/136, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-23.2009.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine F. P. dos Santos Centro Educacional [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine F. P. dos Santos Centro Educacional, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 14:37 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Stocco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 25 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mauricio de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias , Aut Walter Mauricio de Carvalho\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172200-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson da Cruz\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162700-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Eustáquio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Eustáquio da Silva, Réu Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. digo, ofício de fls. 71 em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0183800-08.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Leal [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rafael Reis Leal\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027300-79.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Rezende [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0173900-69.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Damiao da Silva ( Espócio de ....) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Damiao da Silva ( Espócio de ....), Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/11/2012, às 15:10 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0164300-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneid Ferreira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Thiago Sá de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.98 - INSS-, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0135200-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciana Elias de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. N/P do sócio Walter Calawatis Filho, Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciana Elias de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 106 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1383887"
                            ],
                            "1386028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-93.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 108/113 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Soly, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-60.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluze Mendes da Silva Barros [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Verluze Mendes da Silva Barros\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156500-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Barbosa de Lima [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Barbosa de Lima, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgival Braz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgival Braz, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyddrnktupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nAudiência designada para fins de tentativa da derradeira proposta conciliatória. Notificação expedida em conformidade com o R. despacho de fl.437. \r\n\r\nProcesso: 0001154-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Fernandes [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sampaio Fernandes, Réu CSN - Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Alexandre de Almeida Ramos (OAB: RJ 139763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marília de Nazareth de Carvalho Barbosa, Réu: Aníbal Antônio Mascarenhas Barbosa - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com certidão do cartório em relação ao imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001315-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A. [Adv. Airton Trevisan (OAB: SP 74607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulzer Brasil S.A., Aut Wilian Alves da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gilberto Marçal [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gilberto Marçal, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton do Carmo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 52, 63 e pet. da ré às fl.s.55/61, restituindo-se o prazo de 10 dias para emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0184000-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Leal [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rafael Reis Leal\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisa da Silva mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 141 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro, Réu Municipio de Volta Redonda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nAudiência designada para fins de tentativa da derradeira proposta conciliatória. Notificação expedida em conformidade com o R. despacho de fl.263.(Audiência designada para o dia 08/11/2012, às 16h20min - PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Araujo da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Araujo da Silva, Réu Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/11/2012, às 16:00 horas, nesta 3ª VT/VR, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0151400-09.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jordao Jasmim [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001320-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Azevedo Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerpos Sistemas Ltda. [Adv. Fabiano Alves da Silva Macário (OAB: RJ 150780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerpos Sistemas Ltda., Aut Harley Azevedo Silva\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a ré vir com quesitos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000296-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Teodoro, Réu Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fl. 93/vso, a saber: \"Retire-se o feito de pauta, devolvendo à ré o prazo da Ata de fl. 85...VR., 27/09/12. Hugo Schiavo. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0001396-18.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Abel Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição Abel Santos, Réu Lord Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves de Oliveira Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut João Gonçalves de Oliveira Filho, Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT.nOTIFICAÇÃO EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FL. 248 ( AUDIÊNCIA POSTECIPADA POR CONTA DA VII EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Rozemar Henrique Rosa\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, consoante R. despacho de fl.227/vso. \r\n\r\nProcesso: 0139200-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Rodrigues\r\n\r\nProceder o depósito na forma do despacho de fols.289 verso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lopes Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais ME-A/C DE MARCO POLO MARCHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Lopes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:32 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000318-52.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olíncio Monteiro Rocha Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olíncio Monteiro Rocha Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Silva Chaves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Silva Chaves, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-06.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S. A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S. A., Aut Luciano Freitas Bastos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001568-91.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Alves de Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaposte Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Alves de Mendonça, Réu Estaposte Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Novaes , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glaydson Martins Gomes da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruras Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sistema Firjan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Senai Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruras Metálicas Ltda., Aut Robson Glaydson Martins Gomes da Silva , Réu Senai Rio de Janeiro, Réu Sistema Firjan \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111 , que julgou improcedentes os pedidos do autor relativamente ao 2º e 3º reclamdo e procedente em parte com relação ao 1º reclamado..\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2012.5.01.0343 - MS\r\n\r\nIpte: Carina Aglai do Carmo Gastão [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nIpdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carina Aglai do Carmo Gastão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios procedentes . \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Prado Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Prado Silva, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelson Sereno do Couto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelson Sereno do Couto, Réu JSL S.A\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/11/2012, às 10:10 horas, nesta 3ª VT/VR, consoante R. despacho de fl.203.(PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001074-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Sushi VR Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Felipe Luiz Sargentelli Teixeira, Réu: Paraguassu Pinheiro de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Sushi VR Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alberto Almeida de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 292 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-66.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Coelho Medeiros Bento [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls., em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000777-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Grigório de Oliveira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Grigório de Oliveira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1386028"
                            ],
                            "1389733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Andrade [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Andrade , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000341-95.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Santos de Volta Redonda Padaria Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Santos de Volta Redonda Padaria Ltda., Aut Erinaldo Alves da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-45.2012.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Bacci\r\n\r\nRéu: Marcelo Souza Vivas ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Souza Vivas ME\r\n\r\nInformar os endereços atuais das testemunhas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena da devolução da Carta Precatória e perda da prova. Notificação expedida em conformidade com a R. Ata de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Andrade da Rocha [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Flávio Andrade da Rocha\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000599-62.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DA SILVA BRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO RIO BELMONTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DA SILVA BRAZ, Réu TECNO RIO BELMONTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000742-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Calderon Paraíso [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Calderaria e Usinagem Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Calderaria e Usinagem Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu LFF de Oliveira Usinagem e Calderaria , Aut Marco Antônio Calderon Paraíso\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pacheco [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: FCP Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pacheco , Réu Caixa Econômica Federal, Réu FCP Par Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000207-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Cruz Abreu [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: IRF Indústria e Reciclagens Fluminense Ltda. [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRF Indústria e Reciclagens Fluminense Ltda., Aut Wesley da Cruz Abreu\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\nAudiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, do Eg. TRT-01ª Região, que instituiu o Segundo Fórum Gestão Judiciária – O Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rosa [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Antonio Rosa\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\nAudiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0162600-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guzzo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guzzo, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000029-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA [Adv. Paulo Rodrigues Correa Junior (OAB: RJ 160571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES, Aut VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, do Eg. TRT-01ª Região, que instituiu o “ II Fórum Gestão Judiciária – O Processo Judicial Eletrônico”, no âmbito do TRT da 01ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001310-81.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Moreira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Moreira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Afonso Avelar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vivaldo Afonso Avelar\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Audiência redesignada, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz Titular desta serventia, face o contido na Resolução Administrativa nº 47/2012, deste Eg. TRT da 01ª Região. \r\n\r\nId: 1389733"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2012\r\n\r\n0172900-63.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: LCE Representação Comercial S/C Ltda.A/C.Sócio Antonio Carlos Lemos Junior,Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda.(Massa Falida )\r\n\r\nPelo presente fica citado LCE Representação Comercial S/C Ltda.A/C.Sócio Antonio Carlos Lemos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.223,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-28.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon Assunção da Silva\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Oliveira Ferreira Silva,R. Oliveira Ferreira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Oliveira Ferreira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.289,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388667"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, Eguiberto Rissi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. fls. 20/23 Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, que foi condenada à obrigação de fazer de proceder a baixa na CTPS do autor, no prazo de 08 dias, a contar da publicação da presente sentença , independentemente da interposição, ou não, de recurso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388668"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Pereira Leandro \r\n\r\nRéu: G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) PEDIDOS ELENCADOS DE I A XIV ,NA INICIAL DO RECLAMANTE RÔMULO PEREIRA LEANDRO ( FLS. 08,09 E 10).\r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marques da Silva \r\n\r\nRéu: GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MAURO MARQUES DA SILVA. PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL: 01 A 12, CF. FLS. 06/07 DA PEÇA VESTIBULAR.\r\n\r\nProcesso: 0000383-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Mateus de Paula \r\n\r\nRéu: G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ALCIMAR MATEUS DE PAULA. PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL DE 01 A 13, CF. FLS. 08/09.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388666"
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                                "Edital de Leilão - 04/10/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2012, a partir das 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Alberto Bernardino Aragão, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0044200-74.2006.5.01.0343 – te. DE MELO, INSS (Adv. Márcia Pereira Louzada Vial – OAB/RJ: 086644/D) Rdo. VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo – OAB/RJ: 128704/D) - Bem(ns): 1) Um veículo utilitário Pic-Up Toyota Band/BJ55LP-BL3, diesel, tração 4X4, ano fabricação 1997, modelo 1997, placa GSG-4122, RENAVAM 682809675, em uso e bom estado de conservação, avaliado em R$ 43.480,00 (quarenta e três mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 241, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Tancredo Neves, Km 2,5, Casa de Pedra, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0068800-62.2006.5.01.0343 – te. ÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida – OAB/RJ: 059505/D) Rdo. VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo – OAB/RJ: 128704/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Gol 1.0 GIV, álcool/gasolina, ano 2008, modelo 2009, cor predominante cinza, placa KUA-8013, chassi 9BWAA05W69P093308, RENAVAM 120649861, emplacado em Volta Redonda/RJ, bom estado, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Tancredo Neves, Km 2,5, Jardim Belvedere, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0001000-12.2009.5.01.0343 – te. AMÉLIA COUTINHO FONSECA Agdo. CELSO SILVA DE PAULA E OUTRO(S) (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis – OAB/RJ: 125590/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Imp/Mercedes C-280 HA28W, ano fabricação 1996, modelo 1996, cor prata, placa LAJ-3335, chassi WDBHA28W1TF460045, RENAVAM 659429420, quatro portas, banco em couro, completo, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 225, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dário Junqueira de Andrade, 64, Santa Rosa, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001175-35.2011.5.01.0343 – te. FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. João Nery Campanario – OAB/RJ: 037898/D) Rdo. TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA- Bem(ns): 1) Uma máquina operatriz Serra de Fita, eletromecânica, três torres, marca ETT, modelo SS-350, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Loren Francisco da Silva, 18, Centro, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0164500-60.2009.5.01.0343 – te. É BENTO FURTADO (Adv. Mara Lydia Silva de Jesus Lopes – OAB/RJ: 141971/D) Rdo. LUCIANA AUTOMÓVEIS- Bem(ns): 1) Um toldo de lona, estrutura em ferro, medindo aproximadamente 5,5m x 4,0m, cor vermelha (lona), bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sávio Gama, 2225, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0124500-86.2007.5.01.0343 – te. CRISTINA ROCHA MARCONDES (Adv. Paulo de Tarso Martinelli – OAB/RJ: 135703/D) Rdo. CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAR E OUTRO(S)- Bem(ns): 1) Uma impressora HP jato de tinta HP Photosmart C1380, completa, serie SDG0B0603, bom estado, avaliada em R$ 280,00; 2) Um aparelho de som Phillips, composto de uma central; 2 caixas de som WMA-MP3-CD-Fita, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 3) Um microcomputador sem marca aparente, com 256Mb RAM, HD 20Mb, unidade de disquete, processador AMD-Duron, teclado, mouse e vídeo color Samsung SyncMaster, bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 1052, 69, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudio Rocha Correa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HUGO SCHIAVO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n003/VT DE VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2012, a partir das 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Alberto Bernardino Aragão, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s)\r\n\r\nProc. RTOrd 0068800-62.2006.5.01.0343 – Rte. JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida – OAB/RJ: 059505/D) Rdo. VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo – OAB/RJ: 128704/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Gol 1.0 GIV, álcool/gasolina, ano 2008, modelo 2009, cor predominante cinza, placa KUA-8013, chassi 9BWAA05W69P093308, RENAVAM 120649861, emplacado em Volta Redonda/RJ, bom estado, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Tancredo Neves, Km 2,5, Jardim Belvedere, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudio Rocha Correa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HUGO SCHIAVO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388665"
                            ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1390390": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.870 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que cabe à Secretaria de Estado de Saude gerir os recursos necessários para atender os mandados judiciais referentes a medicamentos e outros com fins específicos a saúde;\r\n\r\n- o objetivo de se evitar ou impedir os sequestros de valores e bloqueios judiciais nas contas abertas no CNPJ do Governo, especificas de Operações de Creditos e Convênios celebrados com a União; e\r\n\r\n- em atendimento ao processo administrativo nº E-12/1912/2011 e nos termos do art. 78, § 4º, da Lei nº 287/1979, e o constante nos Decretos nºs 43.233/2011, 43.389/2011 e 43.642/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde - SES para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., Agência 2234 - 9 (Governo Rio), nº 291.931-1, criada no CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 42.498.600/0001-71, visando suprir os mandados judiciais referentes a medicamentos e outros.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o caput deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado da Saúde, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390390"
                    ],
                    "1390391": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.871 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIARQ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 145, incisos IV e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2602/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como elementos de prova e informação, bem como instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico;\r\n\r\n- a necessidade de padronização, atualização e aplicação de normas e procedimentos referentes à produção, tramitação e arquivamento de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que atribuiu competência ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para implementar a política estadual de arquivos, além da gestão, transferência, recolhimento, processamento técnico, preservação e divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual e a necessidade de regulamentar o disposto no seu artigo 17, § 1º, sobre a competência do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro na implementação do programa de gestão de documentos do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIARQ-RJ, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins deste Decreto, consideram-se documentos de arquivo aqueles produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso e arquivamento dos documentos, em fase corrente e intermediária, independente do suporte, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\n\r\nII - órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - órgãos e entidades municipais e dos demais poderes que aderirem ao SIARQ-RJ, mediante celebração de convênio com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - conjunto de normas, padrões e documentação em uso no SIARQ-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ:\r\n\r\nI - racionalizar a produção, classificação, avaliação, tramitação, uso e arquivamento de documentos, assim como o acesso aos mesmos, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta; \r\n\r\nII - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo, avaliando a sua correta utilização e prestando suporte aos órgãos e entidades para a sua aplicabilidade;\r\n\r\nIII - padronizar procedimentos e integrar os órgãos e entidades componentes do SIARQ-RJ;\r\n\r\nIV - preservar a memória do Estado, protegendo seu acervo arquivístico, para servir como referência, informação, prova ou fonte de pesquisa científica; \r\n\r\nV - estimular e promover a formação e o treinamento dos servidores que atuam na área a que se refere este Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Gestor do SIARQ-RJ terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\n\r\nII - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Representante do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODERJ; e\r\n\r\nIV - Representante do Órgão Gestor do Processo Digital.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador do SIARQ-RJ no âmbito do Governo do Estado será o Comitê Gestor do SIARQ-RJ, que terá caráter normativo das atividades arquivísticas. \r\n\r\n§ 2º - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é o órgão central do SIARQ-RJ, cabendo a ele exercer as funções executivas do Comitê.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Comitê Gestor do SIARQ-RJ:\r\n\r\nI - estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos e entidades que compõem o sistema;\r\n\r\nII - normatizar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - estabelecer critérios técnicos, sistemas e métodos de trabalho que possibilitem a reformulação e modernização dos procedimentos operacionais de gestão de documentos, incluindo a definição de requisitos arquivísticos dos sistemas de informação e de gestão eletrônica de documentos; \r\n\r\nIV - promover o diálogo entre os integrantes do SIARQ-RJ, a fim de garantir uma ação integrada de gestão documental.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, como órgão central do SIARQ-RJ:\r\n\r\nI - coordenar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro, promovendo orientações teórico-metodológicas relativas à produção, classificação, avaliação, tramitação, indexação, uso, arquivamento, destinação de documentos, entre outros;\r\n\r\nII - orientar, em conjunto com as Comissões de Gestão de Documentos, os respectivos órgãos e entidades da administração direta e indireta quanto à implantação, execução e aplicabilidade do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - aprovar o conteúdo e as respectivas alterações dos instrumentos de gestão, incluindo planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade das atividades-fim do Poder Executivo do Estado, elaborados pelas Comissões citadas no inciso anterior;\r\n\r\nIV - manter atualizados os instrumentos de gestão, incluindo planos de classificação e tabelas de temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nV - acompanhar e garantir a qualidade do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - articular com o Órgão Gestor do Processo Digital ações de desenvolvimento e implementação de sistemas de informação e gestão eletrônica de documentos, no que tange à definição de requisitos arquivísticos referentes à produção, classificação, indexação, controle terminológico, avaliação, fidedignidade, integridade, autenticidade, criticidade, tramitação, manutenção e preservação dos objetos digitais; \r\n\r\nVII - fiscalizar, por intermédio das Comissões de Gestão de Documentos, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento das normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo SIARQ-RJ; \r\n\r\nVIII - auxiliar os municípios na implantação de políticas de gestão documental;\r\n\r\nIX - fiscalizar, por intermédio das Comissões de Gestão de Documentos, e recomendar providências para a apuração de atos lesivos ao patrimônio documental do Estado;\r\n\r\nX- prestar assessoria técnica em Gestão Documental às instituições do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXI - definir a política de transferência e recolhimento da documentação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXII - promover a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem dos servidores, por meio de cursos, palestras e seminários voltados para a gestão de documentos.\r\n\r\nXIII - gerenciar o sistema de gestão de protocolo do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXIV - manter atualizadas as informações de cadastro das unidades protocoladoras. \r\n\r\nArt. 7º - Compete à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nI - prover os meios para a implementação do SIARQ-RJ;\r\n\r\nII - criar estímulos e recursos para que todos os capitais (intelectual, humano e estrutural) envolvidos com o SIARQ-RJ se desenvolvam;\r\n\r\nIII - buscar o alinhamento do SIARQ-RJ com os princípios estratégicos do Governo do Estado; \r\n\r\nIV - sugerir ao Comitê Gestor do SIARQ- RJ ações normativas relativas às atividades de sua competência.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODERJ:\r\n\r\nI - acompanhar e orientar a implantação dos instrumentos tecnológicos relacionados ao SIARQ-RJ; \r\n\r\nII - prestar toda assistência técnica necessária ao efetivo uso do sistema de protocolo informatizado do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- disponibilizar e manter a infra-estrutura necessária para suportar a automação dos procedimentos de gestão documental; e\r\n\r\nIV - sugerir ao Comitê Gestor do SIARQ-RJ ações normativas relativas às atividades de sua competência.\r\n\r\nArt. 9° - Compete ao Órgão Gestor do Processo Digital: \r\n\r\nI - estimular e promover a automatização dos processos administrativos dos órgãos estaduais por meio da disseminação da solução de gerenciamento eletrônico de documentos, licitada pela Casa Civil;\r\n\r\nII - implementar as diretrizes gerenciais e de governança relativos aos sistemas de gestão eletrônica de documentos;\r\n\r\nIII- estabelecer metas e diretrizes gerenciais para a implantação de sistemas de gestão eletrônica de documentos;\r\n\r\nIV- garantir a padronização da metodologia de implantação do Projeto Processo Digital; \r\n\r\nV - avaliar e gerenciar os riscos para a implantação de sistemas de gestão eletrônica de documentos.\r\n\r\nArt. 10 - Compete às Comissões de Gestão de Documentos, instituídas no âmbito do Programa de Gestão Documental do Rio de Janeiro - PGD/RJ:\r\n\r\nI - implementar normas e procedimentos de gestão documental no seu respectivo órgão ou entidade;\r\n\r\nII - elaborar e manter atualizados, sob orientação do APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos; \r\n\r\nIII - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n\r\nIV - fiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo SIARQ-RJ; \r\n\r\nV - gerir e controlar o acesso aos documentos, no seu respectivo órgão ou entidade, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Os dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão manter atualizadas e ativas as suas Comissões de Gestão de Documentos, atendendo às orientações do SIARQ-RJ.\r\n\r\nArt. 11 - Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar o sistema de protocolo informatizado para o registro da tramitação de processos administrativos e expedientes de qualquer natureza,\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 25.828, de 14 de dezembro de 1999, e nº 31.634, de 06 de agosto de 2002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390391"
                    ],
                    "1390392": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.872 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ILHA DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/30.308/12, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada de relevante importância estratégica para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro a criação do Parque Tecnológico da Ilha de Bom Jesus, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro autorizada a empreender negociações com a União Federal e o Exército Brasileiro para transferência da área conhecida como Ilha de Bom Jesus, Município do Rio de Janeiro, com vistas à futura implantação do Parque Tecnológico Verde de que trata este Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à CODIN adotar medidas para a atração dos investimentos públicos e privados necessários para a implantação do Parque Tecnológico da Ilha de Bom Jesus, seguindo os mais modernos critérios de sustentabilidade e de responsabilidade socioambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390392"
                    ],
                    "1390393": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.873 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.996, DE 01 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no processo nº E-14/26/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 29 do Decreto Estadual nº 42.996, de 01 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - O candidato que, indicado para a matrícula, classificado no concurso de seleção aos diversos Cursos ou incorporado como Soldado PM, sofrer acidente em ato ou em consequência de ato de serviço, ficando temporariamente incapaz, terá sua matrícula trancada e sua vaga assegurada para o período imediato tão logo seja considerado apto para o serviço, respeitando-se o disposto no art. 15 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE).\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de constatação de gravidez no decorrer do curso, a aluna gestante deverá realizar todas as atividades que, a critério médico, não representem risco à gestação, devendo ter sua vaga assegurada, nos termos do caput, no período imediatamente posterior ao final da sua licença maternidade para cumprir as atividades remanescentes.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos previstos no caput e parágrafo anterior, a idade para segunda matrícula será considerada como a da data de término do período de inscrições para o concurso em que o requerente foi aprovado.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos previstos no caput e parágrafo 1º, caso haja o afastamento do aluno, ocorrerá sem prejuízo da remuneração a que faz jus.\r\n\r\n§ 4º - Caso haja necessidade de serviço, o aluno afastado do curso, após rematrícula, poderá ser aproveitado nas atividades inerentes ao cargo, ainda que não tenha concluído por completo as suas atividades, sempre a critério da auto ridade administrativa que lhe for hierarquicamente superior.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390393"
                    ],
                    "1390394": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.874 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTÁGIO QUE RENDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-03/4878/2012 e E-03/6766/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de serem desenvolvidas ações com vistas à educação, trabalho e cidadania, direcionadas para o empreendedorismo econômico e social, nas unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual;\r\n\r\n- a necessidade de propiciar o desenvolvimento de potencialidades discentes relacionadas ao mercado de trabalho como projeto de vida futura;\r\n\r\n- que a orientação vocacional é necessária para ingressar no mercado de trabalho, bem como direcionar os jovens ao ensino superior numa escolha consciente da carreira desejada; E\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estágio que Rende, a ser implementado a partir de 2013, de caráter não obrigatório, para alunos matriculados na 2ª (segunda) série do Ensino Médio Regular da Rede Estadual, nos órgãos da Administração do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A implementação do Programa de Estágio será coordenada por um Grupo Gestor, criado por ato do Secretário de Educação, ao qual compete acompanhar a execução dos acordos de cooperação que forem celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação e os Órgãos Parceiros da Administração do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os Órgãos Parceiros do Programa deverão:\r\n\r\nI - atender ao convite para formalizar acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação, com vistas à implantação do Programa de Estágio, cumprindo os requisitos estabelecidos para a participação no Programa;\r\n\r\nII - publicar edital interno, com o quantitativo de vagas e áreas de atuação;\r\n\r\nIII - indicar supervisores de estágio, para acompanhamento e supervisão das ações realizadas;\r\n\r\nIV - conceder pagamento de bolsa de estágio, auxílio-transporte e alimentação durante o período de estágio aos jovens admitidos neste Programa;\r\n\r\nV - providenciar o pagamento de seguros contra acidentes pessoais para os estagiários selecionados, observando o que dispõe a Lei Federal de Estágio nº 11.788/2008.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - cadastrar as instituições parceiras; \r\n\r\nII - divulgar, no âmbito das Diretorias Regionais/Escolas Estaduais, site da Secretaria de Educação e portais Conexão Professor e Aluno, as vagas disponíveis para estágio nos Órgãos Parceiros;\r\n\r\nIII - realizar, por meio de procedimento apto a garantir a observância dos princípios da isonomia e impessoalidade, a ser definido por ato da Secretaria de Estado de Educação, a seleção dos estagiários entre os alunos matriculados na 2ª (segunda) série do Ensino Médio, que atendam aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) melhores desempenhos no SAERJ, conforme parâmetro a ser fixado por ato da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nb) participem de pelo menos 2/3 das avaliações bimestrais;\r\n\r\nc) sejam aprovados na 1ª (primeira) série do Ensino Médio regular;\r\n\r\nd) estejam matriculados na rede pública de ensino e sejam assíduos;\r\n\r\nIV - encaminhar os alunos selecionados para os Órgãos Parceiros, com as respectivas Cartas de Apresentação de estágio.\r\n\r\nArt. 5º - O estudante integrante do Programa de Estágio fará jus à bolsa de estágio mensal, auxílio-transporte e alimentação.\r\n\r\n§ 1º - O valor da bolsa de estágio será definido por ato da Secretaria de Estado de Educação, no último bimestre de cada exercício financeiro, para vigorar no exercício financeiro seguinte.\r\n\r\n§ 2º - No mês de janeiro, competirá aos Órgãos Parceiros do Programa firmar com a Secretaria de Estado de Educação os acordos de cooperação a que se refere este Decreto, indicando o quantitativo de vagas de estágio ofertadas. \r\n\r\nArt. 6º - Para fazer jus à concessão da bolsa-auxílio, o aluno deverá: \r\n\r\nI - ser selecionado no procedimento a que se refere o artigo 4º, III, deste Decreto;\r\n\r\nII - cumprir os requisitos relacionados no artigo 4º, III, deste Decreto;\r\n\r\nIII - cumprir as atividades constantes do plano de estágio. \r\n\r\nArt. 7º - O estágio terá validade limitada ao ano letivo em curso, não conferindo ao estagiário vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender-lhe direitos, vantagens ou benefícios assegurados aos servidores públicos.\r\n\r\nArt. 8º - A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a Secretaria de Estado de Educação, os Órgãos Parceiros da Administração do Estado e o aluno estagiário ou seu representante legal, conforme determinado na Lei Federal de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - A carga horária do estágio não poderá exceder a 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Educação regulamentará o disposto neste Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390394"
                    ],
                    "1390487": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.875 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR DE r$ 23.900.000,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.515, de 15 de março de 2012, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2012, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3334/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por Superávit Financeiro, no exercício de 2011 a Discriminação das Aplicações de Recursos - DICAR do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 23.900.000,00 (vinte e três milhões e novecentos mil reais). \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390487"
                    ],
                    "1390488": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nDiscriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n110000 - RECEITAS\r\n\r\n87.527.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.527.461 \r\n\r\n111000 - SUBSÍDIO DO TESOURO\r\n\r\n112000 - OPERACIONAL\r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n112100 - Venda de Bens e Serviços\r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n84.277.878 \r\n\r\n112900 - Demais Receitas Operacionais\r\n\r\n113000 - NÃO OPERACIONAL\r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n113100 - Alienação de Bens\r\n\r\n113200 - Alienação de Valores Mobiliários\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n113210 - Títulos Públicos\r\n\r\n113290 - Demais Valores Mobiliários\r\n\r\n113300 - Aluguéis\r\n\r\n113400 -Receitas Financeiras (Juros e Outras)\r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n113440 - Instituições Financeiras\r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n3.249.583 \r\n\r\n113450 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n113490 - Outras Fontes\r\n\r\n113500 - Dividendos e Bonificações em Dinheiro\r\n\r\n113900 - Demais Receitas não Operacionais\r\n\r\n130000 - OUTROS RECURSOS\r\n\r\n49.078 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n23.949.078 \r\n\r\n131000 - AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n49.078 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.078 \r\n\r\n131100 - Participação do Estado no Capital - Tesouro\r\n\r\n131300 - Participação no Capital - Empresas Estatais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n131320 - Controladora - Outros Recursos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n131330 - Outras Estatais\r\n\r\n131900 - Demais Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n49.078 \r\n\r\n49.078 \r\n\r\n132000 - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n132300 - Instituições Financeiras\r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n132400 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n132900 - Outras Fontes\r\n\r\n133000 - RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n133100 - Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n133200 - Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços\r\n\r\n133300 - Operações de Crédito Externas - Moeda/Outras\r\n\r\n133400 - Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços\r\n\r\n133500 - Operações através Resolução 63\r\n\r\n139000 - DEMAIS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n139100 - Debêntures\r\n\r\n139200 - Empréstimos/Financiamentos (exceto de Instituições Financeiras)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n139210 - Controladora\r\n\r\n139220 - Outras Estatais\r\n\r\n139230 - Mútuos com Empresas Do Exterior\r\n\r\n139290 - Outras Empresas\r\n\r\n139900 - Outros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n139910 - Controladora\r\n\r\n139920 - Outras Estatais\r\n\r\n139990 - Demais Recursos\r\n\r\n199999 - TOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n87.576.539 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n111.476.539 \r\n\r\nDICAR\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n79.656.126 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n103.556.126 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n23.858.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.858.639 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n16.010.627 \r\n\r\n16.010.627 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n535.316 \r\n\r\n535.316 \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n7.152.110 \r\n\r\n7.152.110 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n160.586 \r\n\r\n- \r\n\r\n160.586 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n13.383 \r\n\r\n13.383 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n147.203 \r\n\r\n147.203 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n9.944.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.944.750 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n3.348.266 \r\n\r\n3.348.266 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27.641.224 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n51.541.224 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.973.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.973.367 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n514.781 \r\n\r\n514.781 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n441.241 \r\n\r\n441.241 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.767.163 \r\n\r\n3.767.163 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n21.667.857 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n45.567.857 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.459.952 \r\n\r\n1.459.952 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n5.206.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.206.315 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.781.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.781.653 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n2.109.398 \r\n\r\n2.109.398 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n1.672.255 \r\n\r\n1.672.255 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n1.289.802 \r\n\r\n1.289.802 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n112.555 \r\n\r\n112.555 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n87.576.537 \r\n\r\n23.900.000 \r\n\r\n111.476.537 \r\n\r\nId: 1390488"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.876 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/11540/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Os concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro serão realizados de acordo com os termos deste Decreto, observadas as peculiaridades estatuídas em leis e decretos especiais.\r\n\r\nArt. 2º - O concurso público será de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo Único - O concurso público será complementado, quando exigido por lei, pela realização de curso de formação profissional, em que, à vista da frequência, aproveitamento, perfil psicológico, idoneidade moral e disciplina dos candidatos aprovados, a Administração Pública confirmará ou não a aprovação no certame, sem alteração da ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 3º - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Administração Pública poderá realizar concurso público para a formação de cadastro de reserva para o atendimento de eventuais necessidades futuras.\r\n\r\nArt. 4º - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por período igual ao prazo original de validade. \r\n\r\nParágrafo Único - O termo inicial do prazo de validade de que cuida o caput será a homologação do resultado final das provas e exames tratados, respectivamente, nos Capítulos VI e VII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - É assegurada às pessoas portadoras de deficiência, de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, a participação em concursos públicos realizados pela Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Para o cumprimento do previsto no caput deste artigo, serão reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas em cada certame às pessoas portadoras de deficiência, salvo quando se tratar de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos cujas atribuições exijam aptidão física plena para o seu exercício.\r\n\r\n§ 2º - Se a apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n§ 3º - Os candidatos destinatários da reserva prevista no presente artigo sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do certame às vagas reservadas. \r\n\r\n§ 4º - Os candidatos que não sejam destinatários da reserva prevista no presente artigo concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da aludida reserva.\r\n\r\n§ 5º - Para fazer jus à reserva prevista no presente artigo, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição, apresentando seu histórico médico, podendo a Comissão Organizadora do concurso, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica oficial do requerente, para comprovação de requisitos para o exercício do cargo.\r\n\r\n§ 6º - Será eliminado do concurso o candidato que firmar declaração falsa relativa ao enquadramento na reserva prevista neste artigo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis em decorrência de tal ato.\r\n\r\n§ 7º - Havendo vagas reservadas, os resultados do concurso serão publicados em duas listas, uma delas referente à pontuação de todos os candidatos inscritos, inclusive aqueles destinatários da reserva prevista neste artigo, e outra contemplando a pontuação apenas dos candidatos portadores de deficiência. \r\n\r\n§ 8º - Não havendo qualquer portador de deficiência que tenha logrado aprovação final no concurso, as vagas inseridas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, rigorosamente obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Organização e Realização do Concurso Público\r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos e entidades promotores de concurso público instituirão Comissão Organizadora composta majoritariamente de servidores efetivos para dirigir as atividades atinentes a cada certame, competindo-lhe:\r\n\r\nI - estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada sempre a competência específica da Banca Examinadora;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;\r\n\r\nIII - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo ou emprego público objeto do concurso público.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos integrantes da Comissão Organizadora será exigido compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos, mediante assinatura prévia de termo específico.\r\n\r\nArt. 7º - Nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos cujas atribuições sejam próprias de profissão regulamentada, o órgão ou entidade promotora do certame convidará representante do respectivo conselho profissional para integrar a Comissão Organizadora e a Banca Examinadora. \r\n\r\nArt. 8º - As Bancas Examinadoras dos concursos públicos realizados pelo Poder Executivo e pelas entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro serão compostas por profissionais ou docentes de reputação ilibada e notório conhecimento técnico da disciplina integrante do programa de cada certame.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos integrantes das Bancas Examinadoras será exigido compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos, mediante assinatura prévia de termo específico.\r\n\r\nArt. 9º - Não poderão ser designados para compor a Comissão Organizadora e a Banca Examinadora, nem nelas permanecer:\r\n\r\nI - sócio ou professor de cursos preparatórios para concursos públicos na área em que se realizar o certame que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do edital do certame;\r\n\r\nII - cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese do inciso anterior;\r\n\r\nIII - cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito no respectivo certame.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, exigir-se-á dos designados declaração de que não estão incursos em quaisquer das hipóteses arroladas nos incisos I a III.\r\n\r\nArt. 10 - O órgão ou entidade promotora do concurso público poderá, observadas as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, atribuir a execução dos atos materiais relativos ao certame, assim como a composição e o funcionamento da Banca Examinadora, a instituição especializada na organização e realização de concursos públicos, dotada de capacidade técnica nesse campo de atividade, especialmente no que diz respeito à preservação do sigilo das provas e gabaritos e à isonomia de tratamento aos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a contratação de instituição especializada que, a par da organização e realização de concursos, ministre cursos preparatórios para concursos públicos.\r\n\r\n§ 2º - É vedada à instituição especializada contratada na forma do caput a subcontratação de qualquer parcela do objeto capaz de interferir na preservação do sigilo das provas e gabaritos e na isonomia de tratamento aos candidatos. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Edital\r\n\r\nArt. 11 - Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da realização da primeira prova, o edital de abertura do concurso público será publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora e afixado nos murais das respectivas sedes, escritórios e representações. \r\n\r\nParágrafo Único - O edital conterá:\r\n\r\nI - número de ordem do concurso relativo ao cargo ou emprego oferecido pela respectiva entidade ou órgão promotor do certame;\r\n\r\nII - prazo, local, horários, meios e documentos necessários para inscrição;\r\n\r\nIII - denominação e atribuições do cargo ou emprego;\r\n\r\nIV - número de vagas oferecidas ou a informação de que se destina à formação de cadastro de reserva;\r\n\r\nV - valor da taxa de inscrição, meios de pagamento e critérios para concessão da respectiva isenção;\r\n\r\nVI - tipo de concurso, especificando se consistirá de provas ou provas e títulos;\r\n\r\nVII - condições para investidura no cargo ou emprego objeto do concurso público; \r\n\r\nVIII - prazo de validade do concurso;\r\n\r\nIX - títulos aceitos para efeito de pontuação no certame;\r\n\r\nX - tipo, natureza e programa das provas;\r\n\r\nXI - forma de julgamento das provas e dos títulos;\r\n\r\nXII - pontuação atribuível às provas e aos títulos;\r\n\r\nXIII - critérios de desempate;\r\n\r\nXIV - prazos, meios e condições para vista de provas e interposição de recurso ou apresentação de pedido de revisão das notas atribuídas pela Banca Examinadora; \r\n\r\nXV - as reservas de vagas, com indicação precisa do número ou percentual, e as condições para a inscrição das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nXVI - quando possível, a explicitação dos critérios para alocação das vagas ofertadas;\r\n\r\nXVII - outras indicações próprias do certame.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Publicações e Comunicações\r\n\r\nArt. 12 - Serão publicados no Diário Oficial do Estado, divulgados no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora e afixado nos murais das respectivas sedes, escritórios e representações:\r\n\r\nI - a relação das inscrições homologadas, quando tal homologação estiver prevista no edital;\r\n\r\nII - os gabaritos das provas objetivas;\r\n\r\nIII - a relação em ordem alfabética dos candidatos aprovados em cada uma das fases do concurso, com as notas e os números de inscrição;\r\n\r\nIV - a homologação do resultado final do concurso, com lista nominal em ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\nArt. 13 - A convocação dos candidatos aprovados será formalizada pessoalmente, por meio de publicação oficial e por meio de divulgação no sítio eletrônico do órgão ou entidade promotora do concurso público.\r\n\r\n§ 1º - A convocação pessoal mencionada no caput deste artigo levará em conta os dados fornecidos pelo candidato quando de sua inscrição e poderá ser efetivada através de correspondência escrita com aviso de recebimento, através de correio eletrônico ou qualquer outro meio similar.\r\n\r\n§ 2º - É obrigação do candidato comunicar por escrito ao órgão ou entidade promotora do concurso público a alteração de seus dados cadastrais, notadamente o endereço de residência e o endereço eletrônico, sob pena de se considerar efetivada a comunicação pessoal dirigida ao endereço de residência ou endereço eletrônico fornecido quando da inscrição.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Inscrição\r\n\r\nArt. 14 - A inscrição do candidato no concurso público, de acordo com o definido no edital, poderá ser feita:\r\n\r\nI - pessoalmente, nos locais indicados pelo edital;\r\n\r\nII - por procuração, nos locais indicados pelo edital;\r\n\r\nIII - via postal;\r\n\r\nIV - por meio de comunicação eletrônica.\r\n\r\nArt. 15 - Em nenhuma hipótese a inscrição será restrita aos meios postal e eletrônico previstos nos incisos III e IV do art. 14, devendo haver sempre a possibilidade de inscrição pessoal ou por procuração, consoante previsto nos incisos I e II do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 16 - Os órgãos e entidades promotores do concurso público não poderão exigir, para a inscrição do candidato, qualquer documento ou comprovante relativo à sua habilitação ou experiência profissional, escolaridade, titulação acadêmica ou a qualquer outro requisito que se refira à qualificação pessoal do candidato para desempenhar as atividades inerentes ao cargo ou emprego objeto do certame.\r\n\r\nArt. 17 - A taxa de inscrição, cujo pagamento se efetivará na forma indicada no edital, não será superior a 5% (cinco por cento) da remuneração do cargo para o qual será feito o concurso.\r\n\r\nArt. 18 - A autoridade ou a Comissão Organizadora, conforme estabelecerem as normas regulamentares do órgão ou entidade promotora do concurso público, fixará as condições, critérios e procedimentos para a concessão de isenção da taxa de inscrição, de forma a garantir o amplo acesso dos candidatos ao certame.\r\n\r\n§ 1º - A isenção da taxa de inscrição é direito subjetivo dos candidatos que lograrem demonstrar renda familiar inferior àquela prevista no respectivo edital e apresentarem, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos, através de cópias autenticadas ou acompanhadas do documento original.\r\n\r\n§ 2º - A cláusula de isenção da taxa de inscrição é de inclusão obrigatória no edital.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo de eventual adoção de critérios mais benéficos aos candidatos no edital do certame, servirá como prova suficiente para a concessão de isenção da taxa de inscrição a só comprovação de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 19 - A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos determinarão a nulidade da inscrição e dos demais atos dela decorrentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão considerados, para os efeitos do caput do presente artigo, meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Provas\r\n\r\nArt. 20 - O concurso público poderá contar com provas escritas, orais, práticas e de títulos, sempre adequadas ao nível de escolaridade e ao grau de formação profissional correspondente ao cargo ou emprego objeto do certame, podendo o edital combiná-las em fases ou etapas subsequentes ou concomitantes. \r\n\r\n§ 1º - Na nota final do candidato, para fins de classificação, as provas orais e de títulos não podem representar, somadas, mais do que 20% (vinte por cento) do total, nem mais do que 10% (dez por cento) do total, se consideradas isoladamente.\r\n\r\n§ 2º - O mesmo tipo de prova pode ser aplicado em mais de uma fase ou etapa do mesmo concurso público, com distintos graus de exigência ou rigor técnico ou acadêmico, sempre adequadas ao nível de escolaridade e ao grau de formação profissional correspondente ao cargo ou emprego objeto do certame.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer alteração nas condições de realização das provas em relação às anteriormente estabelecidas deverá ser publicada no órgão oficial e divulgada no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora do certame com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nArt. 21 - Para a execução das provas, haverá necessariamente a opção de atendimento diferenciado aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - A opção pelo atendimento diferenciado será oferecida aos portadores de necessidades especiais em campo próprio, a ser assinalado, no formulário de inscrição.\r\n\r\nArt. 22 - Às provas ou a cada disciplina poderão ser atribuídos diferentes pesos para ponderação na média ou nota a ser aferida pela Banca Examinadora. \r\n\r\nParágrafo Único - Os pesos atribuídos a cada prova ou disciplina deverão estar expressamente previstos no edital.\r\n\r\nArt. 23 - Será eliminado do concurso o candidato que:\r\n\r\nI - faltar a quaisquer das provas;\r\n\r\nII - chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso; \r\n\r\nIII - durante a realização de qualquer prova:\r\n\r\na) comunicar-se oralmente, por escrito, por gestos, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato ou terceiro estranho ao concurso; \r\n\r\nb) utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos no edital; \r\n\r\nc) portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores ou receptores de mensagem ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nIV - se recusar a seguir as instruções de membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;\r\n\r\nV - desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer outra forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nVI - se recusar a entregar o material de devolução obrigatória ao término do tempo fixado para a realização da prova;\r\n\r\nVII - se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização ou desacompanhado de fiscal ou membro da equipe de aplicação e apoio às provas; \r\n\r\nVIII - se retirar ou se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova portando material de devolução obrigatória;\r\n\r\nIX - descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou em qualquer material oficial de instruções relativas ao certame;\r\n\r\nX - perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;\r\n\r\nXI - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa ou fase do certame;\r\n\r\nXII - incorrer em outras hipóteses que venham a ser previstas no edital do concurso. \r\n\r\n§ 1º - O candidato poderá ser submetido a detector de metais e à identificação por meio da coleta, no local, da impressão digital.\r\n\r\n§ 2º - As entidades e órgãos promotores do concurso público não se responsabilizarão pela guarda de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.\r\n\r\n§ 3º - De modo a assegurar a efetividade da fiscalização, as entidades e órgãos promotores do concurso público deverão disponibilizar o mínimo de 1 (um) fiscal para cada grupo de 100 (cem) candidatos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades e órgãos promotores do concurso público deverão capacitar ou orientar previamente os fiscais acerca das peculiaridades do certame, visando principalmente à uniformização dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 24 - O edital preverá obrigatoriamente os critérios de desempate entre os candidatos, utilizando-se, prioritariamente, de parâmetros baseados nos pesos das provas ou disciplinas.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o estabelecimento de critérios de desempate baseados nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - raça;\r\n\r\nII - gênero;\r\n\r\nIII - origem ou condição social;\r\n\r\nIV - orientação sexual, política ou religiosa;\r\n\r\nV - residência ou origem geográfica;\r\n\r\nVI - vinculação prévia à Administração Pública.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Provas Escritas\r\n\r\nArt. 25 - As provas escritas poderão ser objetivas e/ou discursivas, podendo ainda haver questões de ambas as naturezas na mesma prova.\r\n\r\nArt. 26 - Constará do caderno ou folha de questões o valor individual da questão, cabendo à Banca Examinadora, por ocasião da correção das provas, lançar a nota atribuída a cada resposta.\r\n\r\nArt. 27 - As provas discursivas serão necessariamente submetidas a processo de desidentificação antes de sua correção.\r\n\r\nArt. 28 - É obrigatória a concessão de prazo para vista das provas escritas e interposição de recurso ou pedido de revisão da nota atribuída pela Banca Examinadora. \r\n\r\n§ 1º - O prazo de vista e recurso das provas escritas não poderá ser inferior a 7 (sete) dias corridos, nem superior a 10 (dez) dias úteis, a contar da data de divulgação das notas.\r\n\r\n§ 2º - Será fornecida ao candidato ou a seu procurador regularmente constituído, e se assim o requerer, cópia do cartão de respostas, no caso de provas apuradas por sistema de leitura ótica.\r\n\r\n§ 3º - Ao candidato, ou a seu procurador regularmente constituído, será concedida vista de prova subjetiva, assim como da planilha de contagem dos pontos das provas práticas (Capítulo VI, Seção III, deste Decreto) e da avaliação de títulos (Capítulo VI, Seção IV, deste Decreto).\r\n\r\n§ 4º - A vista de provas será assegurada no recinto do órgão competente, de acordo com o edital, e durante o horário de expediente.\r\n\r\nArt. 29 - Os recursos ou pedidos de revisão das notas atribuídas pela Banca Examinadora poderão ser por ela julgados, desde que prevista tal circunstância no edital. \r\n\r\nArt. 30 - Os recursos ou pedidos de revisão das notas atribuídas pela Banca Examinadora serão necessariamente submetidos a processo de desidentificação. \r\n\r\nArt. 31 - O recurso ou pedido de revisão das notas atribuídas pela Banca Examinadora formulado por candidato que não tenha sido isentado da taxa de inscrição não poderá ser condicionado ao prévio pagamento de emolumentos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Provas Orais\r\n\r\nArt. 32 - A prova oral consistirá na exposição verbal da resposta do candidato a questões formuladas pelos membros da Banca Examinadora após o sorteio dos pontos do programa. \r\n\r\nArt. 33 - O edital preverá expressamente o número de examinadores que farão a arguição do candidato em cada etapa ou disciplina da prova oral, assim como indicará o seu caráter eliminatório ou exclusivamente classificatório. \r\n\r\nArt. 34 - A prova oral deverá ser feita em local de acesso permitido ao público, podendo a Administração estabelecer número máximo de vagas para ouvintes, com vistas à manutenção das condições adequadas à realização das arguições. \r\n\r\nParágrafo Único - Será permitido aos candidatos o registro dos sons e imagens das suas respectivas arguições, desde que a sua realização seja feita em condições adequadas ao ambiente de prova, vedado, porém, o uso comercial de tais registros. \r\n\r\nArt. 35 - A nota atribuída ao candidato submetido à prova oral levará em conta o conjunto dos conhecimentos técnicos e da fluência e correção verbal dos candidatos. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Provas Práticas\r\n\r\nArt. 36 - A prova prática consistirá na execução de tarefa inerente às funções do cargo ou emprego público objeto do certame, em condições reais ou simuladas, em local e horário determinado previamente pela Comissão Organizadora. \r\n\r\nParágrafoÚnico - Na hipótese de a prova prática implicar realização de ato profissional regulamentado em lei que demande habilitação ou capacitação específica, não se aplicará ao caso a vedação do art. 62 deste Decreto, podendo o edital prever a exigência de apresentação da documentação comprobatória da qualificação legalmente estabelecida. \r\n\r\nArt. 37 - O edital conterá os critérios objetivos de avaliação do candidato na realização da prova prática, fixando a pontuação ou peso atribuído a cada item da avaliação e a fórmula de cálculo da nota final do candidato em tal prova. \r\n\r\nArt. 38 - As provas práticas devem ser realizadas em condições de igualdade para todos os candidatos, autorizando-se o adiamento da etapa, a critério da Comissão Organizadora, caso se verifique a superveniência de condições climáticas ou ambientais excepcionais que inviabilizem o cumprimento de tal exigência. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Provas de Títulos\r\n\r\nArt. 39 - Serão considerados como títulos aqueles que guardem afinidade com as atribuições do cargo ou contribuam para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Na previsão de atribuição de pontos para títulos, é vedada a indicação de órgão ou entidade específicos, públicos ou privados, para efeito de apuração de experiência profissional, de formação acadêmica ou de aperfeiçoamento técnico. \r\n\r\nArt. 40 - O edital do concurso que previr prova de títulos conterá obrigatoriamente cláusula prevendo os títulos aceitáveis, sua respectiva pontuação singular e o máximo de pontuação para cada espécie de título apresentado. \r\n\r\nArt. 41 - A prova de títulos será exclusivamente classificatória. \r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDos Exames\r\n\r\nArt. 42 - Os exames consistem na avaliação das condições pessoais e sociais do candidato no que diz respeito à aptidão para exercer as funções inerentes ao cargo ou emprego objeto do certame. \r\n\r\nArt. 43 - Os exames podem ser: \r\n\r\nI - físicos; \r\n\r\nII - de saúde; \r\n\r\nIII - psicotécnicos; \r\n\r\nIV - sociais. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Exames Físicos\r\n\r\nArt. 44 - Os exames físicos se destinam a aferir a detenção de condições mínimas, sob o ponto de vista atlético, dos candidatos a cargos e empregos públicos cujas atribuições reclamem especial forma física. \r\n\r\nArt. 45 - O edital conterá as provas ou etapas a serem cumpridas pelos candidatos, assim como os índices mínimos a serem atingidos para sua aprovação. \r\n\r\nArt. 46 - Os exames físicos terão caráter eliminatório.\r\n\r\nArt. 47 - Os exames físicos devem ser realizados em condições de igualdade para todos os candidatos, autorizando-se o adiamento da etapa, a critério da Comissão Organizadora, caso se verifique inapropriação do local e/ou a superveniência de condições climáticas ou ambientais excepcionais que inviabilizem o cumprimento de tal exigência. \r\n\r\nArt. 48 - Os exames físicos deverão ser realizados em local de acesso permitido ao público, podendo a administração estabelecer número máximo de vagas para espectadores com vistas à manutenção das condições adequadas à execução dos exercícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Será permitido aos candidatos o registro dos sons e imagens de seus respectivos exames, desde que a sua realização seja feita em condições adequadas ao ambiente dos testes, vedado, porém, o uso comercial de tais registros. \r\n\r\nArt. 49 - A superveniência de doença ou estado fisiológico que impeça ou prejudique a realização dos exames físicos não autorizará seu adiamento ou sua repetição, fora das oportunidades previstas no edital. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Exames de Saúde\r\n\r\nArt. 50 - Os exames de saúde se destinam a verificar as condições pessoais de saúde do candidato, averiguando a existência de moléstias ou más-formações que comprometam, ou possam vir a comprometer, a realização das funções inerentes ao cargo ou emprego objeto do certame, que possam vir a expor agentes públicos ou terceiros a risco de contaminação ou ainda que possam comprometer gravemente a continuidade ou eficiência de atividade da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 51 - O edital preverá as condições mínimas de saúde, formação e compleição corporal. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Exames Psicotécnicos\r\n\r\nArt. 52 - Os exames psicotécnicos serão realizados nos casos previstos em lei e se destinam a aferir as condições psicológicas do candidato e sua aptidão para realizar as funções inerentes ao cargo ou emprego objeto do certame, devendo ser aplicados por profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Regional de Psicologia, segundo critérios reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. \r\n\r\nArt. 53 - A avaliação dos candidatos será registrada em processo próprio, de caráter reservado, devendo constar em laudo técnico as causas de incompatibilidade do perfil psicológico pessoal do candidato com as atividades inerentes ao cargo ou emprego objeto do certame. \r\n\r\n§ 1º - O candidato reprovado em exame psicotécnico poderá requerer revisão do referido exame, da qual poderá participar assistente técnico indicado por ele. \r\n\r\n§ 2º - O prazo para requerer revisão do exame psicotécnico não será inferior a 3 (três) dias úteis. \r\n\r\n§ 3º - A revisão será decidida pela própria equipe ou comissão responsável pelos exames psicotécnicos, em decisão colegiada. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Exames Sociais\r\n\r\nArt. 54 - Os exames sociais se destinam a pesquisar o perfil social do candidato e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes ao cargo ou emprego objeto do certame. \r\n\r\nArt. 55 - Sempre que possível, o edital indicará de forma objetiva, ainda que a título exemplificativo, as condições e circunstâncias sociais e pessoais da vida atual e pregressa do candidato que implicarão sua rejeição no exame social. \r\n\r\nArt. 56 - O laudo ou relatório da equipe ou comissão responsável pelo exame social indicará a situação que der ensejo à reprovação do candidato, explicitando o risco que tal situação representa para a idoneidade de sua atuação no cargo ou emprego objeto do certame ou mesmo para a integridade das atividades do órgão ou entidade promotora do concurso público. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDos Cursos de Formação\r\n\r\nArt. 57 - O edital definirá as condições e requisitos a que estarão sujeitos os candidatos aprovados e classificados para realizar curso de formação profissional, quando esse procedimento for exigido por lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento ou o desatendimento de quaisquer dos requisitos mencionados no caput implicará não-confirmação da aprovação do candidato no certame. \r\n\r\nArt. 58 - Os candidatos submetidos à realização do curso de formação profissional na condição de alunos receberão, quando autorizado por lei, bolsa-auxílio ou ajuda de custo durante o respectivo período. \r\n\r\nParágrafo Único - Em razão da inexistência de vínculo estatutário ou contratual com a Administração Pública, a bolsa-auxílio ou ajuda de custo de que trata o caput não constituirá remuneração ou qualquer espécie de contraprestação por serviço, tendo natureza meramente indenizatória. \r\n\r\nArt. 59 - Uma vez matriculado no curso de formação profissional o candidato estará sujeito aos deveres, impedimentos e vedações aplicáveis ao cargo ou emprego objeto do certame, implicando a infringência de tais normas na eliminação do candidato do concurso. \r\n\r\nArt. 60 - O candidato inscrito em curso de formação profissional o realizará contínua e ininterruptamente, sendo vedada a concessão de qualquer licença ou afastamento que implique prorrogação do período do curso ou descumprimento dos requisitos mínimos de frequência. \r\n\r\nParágrafo Único - A candidata parturiente poderá renunciar à condição de aluna, hipótese em que será excluída do curso de formação profissional, passando a figurar na primeira colocação da lista de candidatos remanescentes para eventual nova convocação. \r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nConvocação para Nomeação, Contratação\r\n\r\ne Curso de Formação Profissional\r\n\r\nArt. 61 - Homologado o resultado do certame, o órgão ou entidade promotora do concurso público, segundo seu juízo privativo de conveniência e oportunidade e de acordo com a disponibilidade orçamentária, convocará os candidatos aprovados e classificados para nomeação ou contratação ou, quando for o caso, para participação em curso de formação profissional. \r\n\r\nArt. 62 - O edital preverá os requisitos e respectivos documentos comprobatórios para o exercício das funções inerentes ao cargo ou emprego público objeto do certame, só podendo o órgão ou entidade promotora do concurso público exigi-los quando da convocação para nomeação ou contratação ou, quando for o caso, para participar de curso de formação profissional ou para realização de prova prática. \r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais requisitos físicos ou de idade para nomeação ou contratação deverão guardar estrita relação com a capacidade física exigida para o desempenho das funções inerentes ao cargo ou emprego público objeto do certame e contar com previsão legal específica. \r\n\r\nArt. 63 - O candidato, antes ou dentro do prazo de atendimento à convocação para nomeação ou contratação ou, quando for o caso, para participar de curso de formação profissional, poderá renunciar à sua classificação, passando a constar no final da lista de aprovados ou, caso o certame adote o regime previsto no art. 3º, parágrafo único, daquela de classificados. \r\n\r\n§ 1º - A renúncia prevista no caput deste artigo só poderá ser exercida uma única vez. \r\n\r\n§ 2º - O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso. \r\n\r\n§ 3º - O atendimento tempestivo à convocação promovida pela entidade ou órgão promotor do concurso público implica dever de comprovação, dentro do prazo assinado aos candidatos, de todos os requisitos para nomeação ou contratação estabelecidos no edital. \r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 64 - As disposições do presente Decreto poderão ser integradas ou complementadas por normas regulamentares próprias dos órgãos ou entidades promotoras de cada concurso público ou mesmo pelo edital de cada certame. \r\n\r\nArt. 65 - O atendimento às disposições deste Decreto não exime o órgão ou entidade promotora do concurso público do dever de observar as normas de finanças públicas pertinentes à contratação de pessoal, em especial aquelas constantes da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. \r\n\r\nArt. 66 - O presente Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 41.835, de 27 de abril de 2009. \r\n\r\n§ 1º - O presente Decreto não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor. \r\n\r\n§ 2º - A reserva de vagas para negros e índios permanecerá disciplinada por regulamentos próprios, por se tratar de ação afirmativa de caráter provisório cuja prorrogação está subordinada às condições excepcionais de desigualdade de que cuidam a Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e o Decreto nº 43.007, de 06 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1390426"
                    ],
                    "1390489": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.877 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/548/1700/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior para Corregedorias Regionais de Polícia, em número de seis, inserindo-as na estrutura da Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, fica alterado, sem aumento de despesa, a denominação do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, para Corregedor Regional, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no caput deste Decreto serão utilizados parte dos saldos remanescentes da transformação estabelecida, sem aumento de despesa, pelos Decretos nºs 39.194, de 11/04/2006 e 43.017, de 10/06/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Os subitens 4.6 e 4.9 do item 4, e os subitens 5.20, 5.21, 5.22, 5.23, 5.24, 5.25 e 5.26 do item 5 do Anexo I, bem como os itens 3, 6 e 9 do Anexo III, a que se refere o Decreto nº 34.633, de 23/12/2003, e suas alterações, passam a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 34.633 DE 23.12.2003\r\n\r\n4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA\r\n\r\n......................................\r\n\r\n4.6. Órgão de Correição e Fiscalização\r\n\r\n......................................\r\n\r\n4.6.1.2 - Corregedorias Regionais de Polícia, em número de seis.\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n4.9.3 - Departamento Geral de Polícia da Capital:\r\n\r\n4.9.3.1 - 1º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.3.1.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n4.9.3.2 - 2º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.3.2.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n4.9.4 - Departamento Geral de Polícia da Baixada:\r\n\r\n4.9.4.1 - 3º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.4.1.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n4.9.5 - Departamento Geral de Polícia do Interior:\r\n\r\n4.9.5.1 - 4º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.5.1.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n4.9.5.2 - 5º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.5.2.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n4.9.5.3 - 6º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.5.3.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n4.9.5.4 - 7º Departamento de Polícia de Área;\r\n\r\n4.9.5.4.1 - Delegacias Policiais.\r\n\r\n.............................................................................\r\n\r\n5 - COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\n.............................................................................\r\n\r\n5.20 - Ao Departamento Geral de Polícia Especializada, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária relacionadas às Delegacias e Divisões Especializadas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.21 - Ao Departamento Geral de Polícia da Capital, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia, compete planejar, coordenar, controlar as atividades dos Departamentos de Polícia de Área sob a sua responsabilidade.\r\n\r\n5.22 - Ao Departamento Geral de Polícia da Baixada, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia, compete planejar, coordenar, controlar as atividades do Departamento de Polícia de Área sob a sua responsabilidade.\r\n\r\n5.23 - Ao Departamento Geral de Polícia do Interior, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia, compete planejar, coordenar, controlar as atividades dos Departamentos de Polícia de Área sob a sua responsabilidade.\r\n\r\n5.24 - Às Corregedorias Regionais do Interior, dirigidas por Corregedores-Regionais, símbolo DAS-7, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia, compete, com exclusividade, proceder a inspeções administrativas e correições nos procedimentos de polícia judiciária, bem como, concorrentemente com o órgão central, a apuração das transgressões disciplinares e infrações penais atribuídas a policiais civis, na sua área de atuação.\r\n\r\n5.25 - À Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia, compete coordenar e controlar as atividades de Polícia Judiciária da Delegacia de Acervo Cartorário.\r\n\r\n5.26 - Aos Departamentos de Polícia de Área, dirigidos por Diretores-Gerais, símbolo DAS-8, ocupantes do cargo efetivo de Delegado de Polícia da classe mais elevada, compete supervisionar, planejar, coordenar e controlar e oferecer suporte operacional as atividades das delegacias de polícia na sua área de atribuição, exceto especializadas, além das funções definidas no Decreto n.º 41.930, de 25/06/2009.\r\n\r\n.\r\n\r\n.........................................................................”\r\n\r\n“ANEXO III AO DECRETO Nº 34.633 DE 23.12.2003\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n....................................\r\n\r\n3. Órgãos de Atividades Especiais\r\n\r\n....................................\r\n\r\n3.4. Subchefia Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDG\r\n\r\nSubchefe Operacional\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n03\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\n.....................................\r\n\r\n6. Órgãos de Correição e Fiscalização\r\n\r\n6.1 - Corregedoria Interna da Polícia Civil\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDG\r\n\r\nCorregedor Interno\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubcorregedor\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCorregedor-Regional\r\n\r\n06\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\n....................................\r\n\r\n9. Órgãos Operacionais\r\n\r\n9.1. Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\n04\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Posto Regional\r\n\r\n08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n....................................\r\n\r\n9.5. Departamento Geral de Polícia do Interior\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n05”\r\n\r\nArt. 4º - O Chefe de Polícia expedirá ato complementar ao presente decreto, estabelecendo a circunscrição das Corregedorias Regionais de Polícia.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.877, DE 08/10/2012\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB.\r\n\r\na) 05\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSubchefe Operacional\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nSubchefe Operacional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSubcorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nSubcorregedor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nÚltimos Ocupantes: \r\n\r\na) Daniel José Bandeira de Melo Gomes, Delegado de Polícia, matrícula 257.254-3; Paulo Passos da Silva Filho, Delegado de Polícia, matrícula 823.234-0; \r\n\r\nJosé de Albuquerque Magalhães, Delegado de Polícia, matrícula 815.867-7;\r\n\r\nCelso Pereira Couto, Delegado de Polícia, matrícula 815.834-7; \r\n\r\nCarlos Alberto Nunes Pinto, Delegado de Polícia, matrícula 1.133.881-1;\r\n\r\nb) Fernando da Silva Veloso, Delegado de Polícia, matrícula 870658-2;\r\n\r\nc) Paulo Henrique da Silva Ribeiro, Delegado de Polícia, matrícula 834.854-2.\r\n\r\nId: 1390489"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1390389": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414664/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 24/003.705-1, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 26 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2818/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a BARTOLOMEU EVANGELISTA FRANÇA, pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011, para, na qualidade de representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\n2- Designar nos termos da Lei nº 5.240, de 14.05.2008, CLAUDIO FERNANDES ROCHA para, na qualidade de representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em substituição e completando o mandato conferido a Bartolomeu Evangelista França, pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011. \r\n\r\nId: 1390389"
                    ],
                    "1390486": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, ID. Funcional nº 4271741-8, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 07 de março de 2012, publicado no D.O de 08/03/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MELINA MOREIRA AMATO,Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0970435-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9032/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II PATRICIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 0972477-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9032/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador de Perícia Médica LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO, ID. Funcional nº 871665-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 15 a 24 de outubro de 2012, o Superintendente Eduardo de Oliveira Santos, ID Funcional nº 4270951-2, da Superintendência Central de Perícia Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-08/651370/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO DA SILVA VELOSO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0870658-2, do cargo em comissão de Subchefe Operacional, símbolo DAS-8(objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012), da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/548/1700/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO PASSOS SILVA FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0823234-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7(objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012), da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/548/1700/2012.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELO GOMES, Delegado de Polícia, matrícula nº 0257254-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012), da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/548/1700/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO NUNES PINTO, Delegado de Polícia, matrícula nº 1133881-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7(objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012), da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/548/1700/2012.\r\n\r\nEXONERAR CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815834-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7(objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012), da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/548/1700/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0834854-2, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7(objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012), da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/548/1700/2012. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA VELOSO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0870658-2, para exercer o cargo em comissão de Subchefe Operacional, símbolo DG, da Subchefia Operacional da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012. Processo nº E-09/548/1700/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0834854-2, para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.877, de 08/10/2012. Processo nº E-09/548/1700/2012. \r\n\r\nId: 1390486"
                    ],
                    "1390380": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/21.223/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 02/10/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Analista de Sistemas, Assistente Administrativo e de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n13\r\n\r\n6403269\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Alberto Colonezi Costa Junior\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n59\r\n\r\n6418203\r\n\r\n1\r\n\r\nSandra Regina da Costa Magalhães\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n63\r\n\r\n6404856\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Lyra Aguillar Andrade\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n14\r\n\r\n6402702\r\n\r\n3\r\n\r\nBianca Fernandes da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n16\r\n\r\n6407628\r\n\r\n3\r\n\r\nFrancisco Klebio Brandão de Paulo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n62\r\n\r\n6420758\r\n\r\n1\r\n\r\nWillians Alves Pinto de Oliveira Junior\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n63\r\n\r\n6405494\r\n\r\n1\r\n\r\nDouglas Amaral dos Santos\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n2\r\n\r\n6418580\r\n\r\n3\r\n\r\nSilvia Maria das Graças de Figueiredo Rocha (PNE)\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n5\r\n\r\n6414659\r\n\r\n7\r\n\r\nMichelle Silva do Nascimento Viana Bastos\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10\r\n\r\n6408313\r\n\r\n8\r\n\r\nGuilherme Reis de Souza\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 26/09/2012, a candidata aprovada no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, abaixo descrita, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n60º\r\n\r\n313683\r\n\r\nIngrid Morais Gaio Knust\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1390380"
                    ],
                    "1390396": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-27/005/11150/2012,\r\n\r\nRESOLVE nomear, com validade a contar de 11 de maio de 2012, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, em vagas autorizadas decorrentes do PA E-27/001/11160/2011, publicado no DOERJ nº 244, de 29 de dezembro de 2011, SOLDADOS BOMBEIROS-MILITARES, os candidatos a seguir:\r\n\r\nI - COMBATENTES:\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\n01\r\n\r\n201025911\r\n\r\nVICTOR SOUZA LOPES\r\n\r\n02\r\n\r\n201121831\r\n\r\nVANDRÉ ALVES MARINS\r\n\r\n03\r\n\r\n201043935\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n04\r\n\r\n201066824\r\n\r\nRAFAEL GUERREIRO LIMA ARMELAU\r\n\r\n05\r\n\r\n201103861\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO RAIMUNDO\r\n\r\n06\r\n\r\n201047220\r\n\r\nTHULIO DA SILVA SIGAIA\r\n\r\n07\r\n\r\n201047617\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\n08\r\n\r\n201030668\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n09\r\n\r\n201094826\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n201126373\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n201064166\r\n\r\nJEPHERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n201078314\r\n\r\nLEANDRO FÉLIX SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n201007616\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ROCHA WERGLES\r\n\r\n14\r\n\r\n201024311\r\n\r\nREINALDO DE SÁ SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n201100929\r\n\r\nRENATO SOUZA REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n201062388\r\n\r\nFÁBIO CARVALHAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n201105573\r\n\r\nANGELO ROQUE COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n201127930\r\n\r\nJOHN ALVES ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n201007629\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n201077949\r\n\r\nJONAS BARROS BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n201063369\r\n\r\nHEBERSON HUGUENIM PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n201022118\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n201013107\r\n\r\nLEONARDO NOVAES BARBOZA\r\n\r\n24\r\n\r\n201101594\r\n\r\nINGRID CARLA DE FÁTIMA MADÊRA\r\n\r\n25\r\n\r\n201114948\r\n\r\nRICARDO DE MACEDO GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n201054515\r\n\r\nKLEBER JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n201053189\r\n\r\nFELICIO BRAGANÇA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n201080462\r\n\r\nROGÉRIO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n201072985\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO TEIXEIRA LOVATI\r\n\r\n30\r\n\r\n201025582\r\n\r\nTHIAGO PACHECO ROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n201106654\r\n\r\nFÁBIO REZENDE BUENO\r\n\r\n32\r\n\r\n201087593\r\n\r\nDOUGLAS CONRADO SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n201010420\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n201112922\r\n\r\nGABRIEL VINÍCIUS LOBATO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n201114280\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ PARREIRA CANTINI\r\n\r\n36\r\n\r\n201015118\r\n\r\nTHIAGO LOUBACH TAVARES\r\n\r\n37\r\n\r\n201047095\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n38\r\n\r\n201066246\r\n\r\nNELSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n201090127\r\n\r\nLUCIANO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n201081367\r\n\r\nWANDERSON GOMES MOTTA\r\n\r\n41\r\n\r\n201115495\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO COLLARES\r\n\r\n42\r\n\r\n201112563\r\n\r\nEVANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n201072882\r\n\r\nROGERIO POTY MAURICIO\r\n\r\n44\r\n\r\n201009045\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FREITAS FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n201094611\r\n\r\nANDRÉ LUIZ EMANUEL AUGUSTO\r\n\r\n46\r\n\r\n201071401\r\n\r\nJONATHA MAGNO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n201012001\r\n\r\nGABRIEL ARCHANJO BATTESTIN ALVARENGA\r\n\r\n48\r\n\r\n201055471\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA LACERDA\r\n\r\n49\r\n\r\n201080993\r\n\r\nTIAGO HIGINO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n201033028\r\n\r\nADVERCI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n201125201\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n201030751\r\n\r\nRAMON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n201126622\r\n\r\nSTEFAN FELIX VILAR PACHECO\r\n\r\n54\r\n\r\n201089300\r\n\r\nEDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\nId: 1390396"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1390397": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4923/2012 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1390397"
                    ],
                    "1390427": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200191/2012 - INDEFIRO o pleito veiculado por DENISE CIDRO REIS E OUTROS, nos autos do Processo Administrativo E-19/200191/2012, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Habitação e pela Procuradoria Geral do Estado, termos que adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nDemais disso, AUTORIZO o ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de Representação por Inconstitucionalidade perante o Órgão Especial do Eg. TJERJ contra o parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 6.087/2011.\r\n\r\nPor fim, ATRIBUO caráter normativo à manifestação do Ilmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal lançada em fls. 96/98 dos autos do Processo Administrativo E-12/200191/2012, a qual devidamente chancelada pelo Ilmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado em fls. 99/100 do referido expediente, determinando, por conseguinte, a não aplicação do parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 6.087/2011 pela Administração Pública direta e indireta, haja vista a apontada inconstitucionalidade. Publique-se, na íntegra, a referida manifestação e seu respectivo visto.\r\n\r\nId: 1390427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1390484": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2012, MARCELA ALONSO ROCHA, ID. Funcional nº 4383546-5, CPF 120165077-13, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN ABREU DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcela Alonso Rocha, ID. Funcional nº 4383546-5.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2012, LEVI BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 24/008133-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480546/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RABELLO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Levi Barbosa de Lima, matrícula nº 24/008133-1. Processo nº E-12/480547/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ARAÚJO GUILHERME DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Lobato Cabral, ID. Funcional nº 5004952-6. Processo nº E-01/53010/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, ACACIO BARRETO DE MELO NETO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 700001-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/50704/2012.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO RIBEIRO LEMOS, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 700050-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Acacio Barreto de Melo Neto, matrícula nº 700001-1. Processo nº E-11/50704/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2012, CIDINEY DE ASSIS SILVA, ID. Funcional nº 4420086-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, das antigas Assessoria de Programas, Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/2635/2012.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Manoel Costa de Lima, matrícula nº 921321-6. Processo nº E-17/2670/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, EDUARDO PAPAZIAN JUNIOR, matrícula nº 0040232-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Arquivo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130659/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, ZEFERINO ARAUJO, ID. Funcional nº 2868953-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO PEREIRA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Zeferino Araujo, ID.Funcional nº 2868953-4. Processo nº E-07/501/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, BARBARA PELLEGRINI QUEIROZ, ID. Funcional nº 4270467-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Saúde Ambiental, da Superintendência de Territórios e Cidadania, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/504/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEIXOTO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Saúde Ambiental, da Superintendência de Territórios e Cidadania, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Barbara Pellegrini Queiroz, ID. Funcional nº 4270467-7. Processo nº E-07/504/2012. \r\n\r\nId: 1390484"
                    ],
                    "1390429": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/03462/51182/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2011, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, ERVAL MOREIRA DUTRA, Capitão BM RRm, RG 869.337, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nId: 1390429"
                    ],
                    "1390485": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 24/04/2012 - D.O. DE 25/04/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650979/2012, fica esclarecido que a nomeação de ANA CLARA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 02 de abril de 2012..\r\n\r\nATO DE 22/07/2011 - D.O. DE 25/07/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300184/2011, fica esclarecido que BRIAN KIGLER CORREA RAMOS a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Regional Administrativa Metropolitana III, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 962524-5. \r\n\r\nDECRETO DE 24/09/09/2012 - D.O. DE 25/09/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/15927/20122, fica esclarecido que a nomeação de MARCIO MARTINS MAFRA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, produzirá efeitos a contar de 05 de setembro de 2012..\r\n\r\nId: 1390485"
                    ],
                    "1390455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/134/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3031/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com vistas à FIA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/468/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1390455"
                    ],
                    "1390464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE \r\n\r\nESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702185/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Paulo Cesar Leite Franco, matrícula nº 244.171-5, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Pinheiral, Stephany Brito dos Santos, matrícula nº 09394, Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702220/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Renata da Silva Borges, matrícula nº 845.000-9, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Adriana Maria Rabha Lima, matrícula nº 3335, Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703420/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Márcia Luzia Gamam de Jesus Pessanha, matrícula nº 1208655-9, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Verônica da Silva Ribeiro, matrícula nº 13699, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703367/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Erani Viana Neves, matrícula nº 254.644-8, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, Celeste de Fátima dos Santos Silva, matrícula nº 22291, Professor A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702241/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estadual da SEEDUC, Izabel Cristina de Oliveira Lima, matrícula nº 252.336-3, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Maébia Aguiar da Costa matrícula nº 12467, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6860/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Marlucia Santos de Souza, matrícula nº 231.157-9, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Rosenilda Santos da Silva, matrícula nº 10115-3, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702186/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Paulo Cesar Leite Franco, matrícula nº 194.360-4, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Pinheiral, Talita Emanuelle de Carvalho, matrícula nº 194.360-4, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480545/2012 - AUTORIZO à disposição período de 90 dias (noventa), com ônus para o órgão cessionário da servidora estadual do DETRAN, Juliana Carrilho Barbosa Lima, matrícula nº 24/003.221-9, para a SESGE/MJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2841/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Douglas Ferreira Silva, RG nº 74.590 e o retorno do CB PM João Batista da Silva Filho, para a DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2838/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cap PM Jaguaribe do Nascimento Ferreira, RG nº 72.639, para a DPGE.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1120/2500/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Maj PM Robson Arouche Martins Cardeal, RG nº 58.839, Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira, RG nº 60.897 e o Cap. PM Joelmir dos Santos, RG nº 72.690, para a SESGE/MJ. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500162/2012\r\n\r\nOnde se lê:...CBMERJ...\r\n\r\nLeia-se:...IEEA...\r\n\r\nId: 1390464"
                    ],
                    "1390354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.138/2011 - ANULO A PUBLICAÇÃO no D.O. de 04 de setembro de 2012, página 22, 1ª coluna, tendo em vista o que consta do referido processo. \r\n\r\nId: 1390354"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389971": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4306\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que contido no processo administrativo nº E-12/480414/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nAdriano Belarmino da Silva\r\n\r\nMatr. 24/007.916-0\r\n\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n\r\nMatr. 24/004.198-8\r\n\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n\r\nMatr. 24/003.401-7\r\n\r\nCláudio Cesar Santos\r\n\r\nMatr. 24/007.825-3\r\n\r\nEduardo Piereck de Sá\r\n\r\nMatr. 24/007.833-7\r\n\r\nEline Ferreira Lerípio\r\n\r\nMatr. 24/004.186-3\r\n\r\nFábio Pereira de Sousa\r\n\r\nMatr. 24/004.214-3\r\n\r\nJulia Martins Faria Mendonça\r\n\r\nMatr. 24/003.544-4\r\n\r\nLorena do Vabo A. G. de Albuquerque\r\n\r\nMatr. 24/004.312-5\r\n\r\nLourdes Almeida Senna\r\n\r\nMatr. 24/004.307-5\r\n\r\nMichelle Sabba de Oliveira\r\n\r\nMatr. 24/003.599-8\r\n\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\n\r\nMatr. 24/003.399-3\r\n\r\nRejane Gonçalves Pereira Teixeira\r\n\r\nMatr. 24/007.902-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1389971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389972": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nFIXA as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 31 de outubro de 2012, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Situações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças. Processo nº 03/DETRAN/PRESI/162/2012.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\n001\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n016\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n030\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUZIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n035\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n037\r\n\r\nB\r\n\r\nVERA LUCIA S. BAPTISTA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n044\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n045\r\n\r\nD\r\n\r\nSHEILA SCALZO\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n046\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA CARVALHO COSTA \r\n\r\nHAB/PT DET OESTE\r\n\r\n047\r\n\r\nAE\r\n\r\nGEISA TAVARES C. DE MELO\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n049\r\n\r\nD\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n057\r\n\r\nAD\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERRO\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n071\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n101\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VILA ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓP\r\n\r\n114\r\n\r\nD\r\n\r\nONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/PT B TIJUCA\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL \r\n\r\nHAB/PT VILA ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n157\r\n\r\nD\r\n\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLÔVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT MADUREIRA\r\n\r\n226\r\n\r\nAE\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n241\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERTO SANTANA \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT B MANSA\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n306\r\n\r\nE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS \r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n310\r\n\r\nB\r\n\r\nLIDIA CARVALHO SECUNDO\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n324\r\n\r\nB\r\n\r\nNEUSA CENDÃO PEIXOTO VIVIAN\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO (FAFÁ)\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n358\r\n\r\nAE\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n372\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIALBA CUPELLO FARIA\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GAMBASIANE\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAÚDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n383\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA MARGARIDA PASSOS\r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n430\r\n\r\nAD\r\n\r\nLOURIVAL DE ASSIS MAIA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n431\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n\r\nHAB/ D MED\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n444\r\n\r\nB\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n448\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA \r\n\r\n455\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\nHAB/PT TERESOP\r\n\r\n459\r\n\r\nD\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓP\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n490\r\n\r\nB\r\n\r\nBERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nHAB/PT B TIJUCA\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n499\r\n\r\nB\r\n\r\nLILIA CRISTINA SANTOS NEWTON\r\n\r\nHAB/PT VILA ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n520\r\n\r\nB\r\n\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n579\r\n\r\nB\r\n\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\n\r\nDIR HAB/CONTROLE\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n601\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n613\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n625\r\n\r\nB\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nB\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/ACESSO 5\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHAB\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETRÓP\r\n\r\n636\r\n\r\nD\r\n\r\nFILIPE VIEIRA IANNUZZI \r\n\r\nHAB/PT IGUATEMI\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nD\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n644\r\n\r\nAD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT EXPED\r\n\r\n647\r\n\r\nAD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N JUNIOR\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n653\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT VILA ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n672\r\n\r\nB\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHAB/DIRHAB\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/DIRHAB\r\n\r\n713\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAB\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\nHAB/PT BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n723\r\n\r\nD\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAE\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nHB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n743\r\n\r\nB\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n762\r\n\r\nAD\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n763\r\n\r\nB\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n775\r\n\r\nB\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES P CORREA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES \r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT CAXIAS\r\n\r\n787\r\n\r\nAB\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nHAB/PT V REDONDA\r\n\r\n791\r\n\r\nD\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nDIR HAB/CONTROLE\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n797\r\n\r\nB\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nDIR HAB/ESTRANG\r\n\r\n804\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\nHAB/PT DET OESTE\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n824\r\n\r\nB\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI \r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\n026\r\n\r\nD\r\n\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n\r\nDDF\r\n\r\n053\r\n\r\nAE\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nSD/D.PESSOAL\r\n\r\n061\r\n\r\nAD\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA ARCENIO CORREIA \r\n\r\nATG\r\n\r\n075\r\n\r\nD\r\n\r\nSOLANGE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7ª CRT/D. CAXIAS\r\n\r\n087\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n093\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n27ª CRT/MESQUITA\r\n\r\n189\r\n\r\nAE\r\n\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nDRV/ARQUIVO\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n199\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES \r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nSD/D.PESSOAL\r\n\r\n212\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n229\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nDRV/CERTIDÕES\r\n\r\n240\r\n\r\nD\r\n\r\nNILCÉIA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nDRV/DESP-ARQUIVO\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDRV/DESP\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n301\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n308\r\n\r\nE\r\n\r\nJOSUE GAMBOA\r\n\r\nSD/DESP\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nSD/D.PESSOAL\r\n\r\n348\r\n\r\nB\r\n\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n\r\nDRV/CERTIDÕES\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n368\r\n\r\nAE\r\n\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n384\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES VALE\r\n\r\n15ª CRT/ NILOPOLIS\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n434\r\n\r\nAD\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\nDP PESSOAL\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRT/B. PIRAÍ\r\n\r\n482\r\n\r\nD\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nATG/ZELADORIA\r\n\r\n494\r\n\r\nB\r\n\r\nJOAQUIM COSTA DA S. LOBO \r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSD/ RH\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIN\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n508\r\n\r\nB\r\n\r\nROSANGELA MARIA SOUZA\r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n575\r\n\r\nAD\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nDRV/ ST LUZIA\r\n\r\n588\r\n\r\nB\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\nCRT/R. OSTRAS\r\n\r\n589\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO INACIO PEREIRA\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n599\r\n\r\nAB\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n610\r\n\r\nD\r\n\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n611\r\n\r\nB\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nSD/ENGENH\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARRDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITERÓI\r\n\r\n624\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n628\r\n\r\nB\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n634\r\n\r\nB\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n651\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDDF\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n659\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n662\r\n\r\nB\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO \r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nSD/D PATRIM\r\n\r\n685\r\n\r\nB\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n687\r\n\r\nB\r\n\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nDP PESSOAL\r\n\r\n690\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n691\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nDRV/DESP\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nDRI/SCI\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/ NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE CARLOS M C DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n717\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n735\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nSD/C. SERV DESCENT\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n742\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nCIRE\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nJARI\r\n\r\n750\r\n\r\nB\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n751\r\n\r\nB\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDDF\r\n\r\n757\r\n\r\nB\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n760\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n766\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n768\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n771\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nDIC/ PT NITERÓI\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n776\r\n\r\nAC\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n777\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\nDRV/ULV\r\n\r\n778\r\n\r\nB\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n779\r\n\r\nB\r\n\r\nMONICA DA SILVA\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n782\r\n\r\nB\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nACI\r\n\r\n784\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n786\r\n\r\nB\r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n788\r\n\r\nD\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n789\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA GÓES E SILVA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n790\r\n\r\nB\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n795\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n\r\nPATRIMÔNIO\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\n799\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n800\r\n\r\nAB\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nB\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nB\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n808\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n810\r\n\r\nB\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDCA\r\n\r\n811\r\n\r\nB\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDCA\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n817\r\n\r\nB\r\n\r\nLAURA SOARES DOS S. E SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n818\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\n\r\nDAG\r\n\r\n819\r\n\r\nB\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n821\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n\r\nSERV TRANSP INTERNO\r\n\r\n823\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n826\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIR ADM\r\n\r\n827\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n831\r\n\r\nB\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\nLEILAO\r\n\r\n832\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON PATRAO DA SILVA\r\n\r\nDIV. PATRIMONIO\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nCOORD RENAVAM\r\n\r\n834\r\n\r\nB\r\n\r\nROBERTA MARIA DE SOUZA F VIEIRA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\nId: 1389972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389973": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-04/692043/1993 - MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES, matr. nº 24/000.266-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008 e AUTORIZO a contagem em dobro para efeito de aposentadoria de 12 (doze) meses referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998.\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/414913/2012 - JOÃO LEÃO PEREIRA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.583-4. FIXA os proventos mensais a contar de 03.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416834/2012 - CLEUMAR BRETAS MULINS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.026-5. FIXA os proventos mensais a contar de 03.10.2012.\r\n\r\nId: 1389973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389572": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/0934/12 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de 1 (uma) unidade de expansão para solução de armazenamento de dados (Storage) e peças de reposição, exclusivamente da marca IBM, com garantia de 12 (doze) meses, através do Pregão Eletrônico n° 047/12, em favor da empresa JAGTEC INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls.128/128v. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 174.000,00.\r\n\r\nId: 1389572"
                        ],
                        "1389869": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 08/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de Controlador B-CPU-30 código FH.1262970/41, conforme S/C nº 256/12, no valor total de R$ 2.173,73, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP fls. 157, da ASJUP, fls. 167/169, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls.170. Adjudico os serviços à empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1389869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1389490": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA TANIA DE MORAES LEITE, Agente Administrativo, Id. Funcional 5419883, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/3476/2012.\r\n\r\nAPOSENTA NÉLIA MARIA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional 8727775, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/3499/2012.\r\n\r\nId: 1389490"
                    ],
                    "1390232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. n° E-02/200492/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MAX JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula 1209-6, da EMATER, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604804/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VANDERLEI DE SOUZA CHAVES, matrícula 153767-9, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/812590/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDVALDO CESAR OLIVEIRA MUNIZ, matrícula 915566-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/812585/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WANDERLEY FERREIRA VALADARES, matrículas 291072-7 e 827488-8, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/5836/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANGELA MARIA DE SOUZA NEVES, matrícula 925084-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-02/2095/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MAURO CONTRUCCI DEMENICES, matrícula 868735-2, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/148060/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor NÉLIO NOCCHI EMERICK, matrícula 184347-3, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/5600/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA, matrícula 5013430-3, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/5786/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS RIBEIRO MARTINS, matrículas 248932-6 e 2810814-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604775/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CELSO DE FREITAS JARDIM, matrícula 184729-2, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10701971/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, matrícula 236239-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10002954/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CLÉSIO PEDROSA SOARES, matrícula 274737-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-21/999174/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FRANCISCO PAULA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 969117-1, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/11001878/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALDENIR BATISTA MANHÃES, matrícula 205042-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10801698/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, matrícula 196447-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10801694/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA CANDIDA LEAL CORDEIRO, matrículas 254031-8 e 838122-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10101745/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora TANIA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO, matrícula 1208089-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/006769/2012 - DEFIRO o CANCELAMENTO do pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula 277178-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012 para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10402867/2012 - DEFIRO o CANCELAMENTO do pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO, matrícula 110555-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012 para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-09/4680/1702/2012 - DEFIRO o CANCELAMENTO do pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor MIGUEL LAINO, matrícula 266133-8, da Secretaria de Estado de Segurança, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012 para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604801/2012 - DEFIRO o CANCELAMENTO do pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor GUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO, matrícula 923232-3, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012 para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-21/923067/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor LUIZ FERNANDO GOMES SERVIO, Id. Funcional 50002376, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10501493/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora LIANE FERREIRA LOPES, matrícula 290127-0, da Secretaria de Estado de Educação, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604886/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor VALDECI DO NASCIMENTO, matrícula 165362-5, da Secretaria de Estado de Saúde, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10501680/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor UDERSON MENEGUITE RIBEIRO, matrículas 826342-8 e 839299-5, da Secretaria de Estado de Educação, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604633/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento pa ra campanha eleitoral do servidor ADALBERTO MENEZES, matrícula 867306-3, da Secretaria de Estado de Saúde, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-12/504372/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, matrícula 1599-0, do DETRAN/RJ, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nId: 1390232"
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                    "1389549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/222410/2008 - PAULO ROBERTO BUARQUE, Id. Funcional 30043654, Pintor de Automóvel. Ficam refixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/12, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/3229/2012 - JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOU ZA MARTINS, Id. Funcional 8681155, Médico. Ficam os proventos de inatividade fixados com validade a contar de 25/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/3358/2012 - ELIZABETH MIRANDA ROSA SANTORO, Id. Funcional 5432790, Psicólogo. Ficam os proventos de inatividade fixados com validade a contar de 24/09/2012.\r\n\r\nId: 1389549"
                    ],
                    "1389597": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/0698/2009\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período.\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2012 A AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n000.529-0-1\r\n\r\nANITA DA CONCEIÇÃO FARIA TAVARES\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n007.494-2-1\r\n\r\nDIRCE PRADO DE MENDONÇA\r\n\r\n21/12/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n007.923-5-1\r\n\r\nHELENA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n006.691-5-1\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n007.466-7-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA FLORIO AMARO\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n013.166-0-1\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n012.309-9-1\r\n\r\nMARILEA XAVIER NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n010.294-6-1\r\n\r\nNELI ALVES VIEIRA\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n026.135-1-1\r\n\r\nNELZA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n043.157-5-1\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n010.717-4-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ MCAUCHAR\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n013.840-1-1\r\n\r\nWILMA MONTEIRO DE BARROS BARRETO\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n014.629-3-1\r\n\r\nCICERA ELENILDA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n042.977-5-1\r\n\r\nELIZABETH ERTHAL CARIELLO\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n014.537-8-1\r\n\r\nESTER DE ARAUJO CANDEZ\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n002.244-6-1\r\n\r\nLIOMAR MUNDIM RIBEIRO\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n010.188-5-1\r\n\r\nMARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n010.188-5-2\r\n\r\nAQUITAFAN HELENA CONTREIRAS DE MENEZES\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n001.017-0-1\r\n\r\nELIZETE JULEYRATH DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n042.208-8-0\r\n\r\nIVAN MIOTE DE SOUZA\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n000.715-3-1\r\n\r\nLIDIA MARIA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n019.911-7-1\r\n\r\nLOUZADA MARIA FRANCISCO SALLES\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n043.208-3-0\r\n\r\nLUCIA HELENA RIOS TAVARES\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n002.457-0-1\r\n\r\nMARIA ADELAIDE LOURENÇO DE FARIAS\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n001.780-9-1\r\n\r\nMARLI JULIA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n040.220-6-1\r\n\r\nNEUZA MARIA BASTOS DAS NEVES\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n013.295-0-1\r\n\r\nRUTH AMALIA CANTO SAVINO\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n022.142-2-1\r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n001.571-7-1\r\n\r\nADELAIDE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n013.632-8-1\r\n\r\nAUREA DO SOUTO NICOLAU\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n000.394-8-1\r\n\r\nAURELITA MAGALHÃES SANTOS MACHADO\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n014.084-8-1\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n006.272-3-1\r\n\r\nLEOSETE SILVA NETO CARDOSO MATTOS\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n042.111-1-0\r\n\r\nMARCIA MENDES MOHRSTEDT\r\n\r\n15/04/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n002.361-2-1\r\n\r\nMARILDA CRISTINA MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\n07/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n007.237-0-1\r\n\r\nNAIR MARTINS DA SILVEIRA FEITOSA\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n030.464-6-1\r\n\r\nSONIA DE FARIA PINHEIRO\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n027.341-4-1\r\n\r\nSTELLA BORBA CARUGGI\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n001.944-5-2\r\n\r\nSUELI JACINTO DA SILVA\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n043.636-4-0\r\n\r\nANA LUIZA DE LARA COSTA SANTANDREA\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n044.945-8-0\r\n\r\nANA LUIZA FEIJO LEITE\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n004.854-2-1\r\n\r\nARIE GERCHON\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n012.949-6-1\r\n\r\nDINETE MELO RIFAN\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n005.813-0-1\r\n\r\nJOSE NABOR DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n15/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n012.378-1-1\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n017.678-8-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n23/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n001.276-9-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO DELLAMARQUE\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n001.247-5-1\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA GOMES\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n014.086-4-1\r\n\r\nMARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n045.370-6-0\r\n\r\nMARISA MARINO LOPES\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n000.303-4-1\r\n\r\nTHERESINHA DULCILLA SOARES\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n003.167-4-1\r\n\r\nVANDA BETELLA SOARES\r\n\r\n19/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n001.651-9-1\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n042.670-9-1\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES VALENTE\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n012496-6-1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PAZ\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n009.098-0-1\r\n\r\nHELENA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n004.062-2-1\r\n\r\nHELENA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n041.825-0-0\r\n\r\nJORGE RENE SILVA\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n000.201-1-1\r\n\r\nLAURA FIDELIS APPARICIO DA SILVA\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n007.260-5-1\r\n\r\nLUCAS VINICIUS VALLADARES LABANDEIRA\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n008.703-3-1\r\n\r\nLUIZA MARIA MARTINS ROLLA\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n012.326-9-1\r\n\r\nMARIA LINA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n008.787-4-1\r\n\r\nMARLENE SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n12/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n020.147-2-1\r\n\r\nSEVERINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n000.369-7-1\r\n\r\nVERA LUCIA LEAL BEZERRA\r\n\r\n27/05/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n006.272-3-2\r\n\r\nVILMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\nb) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período \r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2012 A AGOSTO DE 2012. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n007.923-5\r\n\r\nANTONIO NUNES\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n006.272-3\r\n\r\nFABIANO CARDOZO MATTOS\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n000.529-0\r\n\r\nHELMER DIAS TAVARES FILHO\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n014.537-8\r\n\r\nHERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n001.790-6\r\n\r\nIRACEMA ESTHER PEREIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n012.309-9\r\n\r\nJOSE CARLOS ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n007.237-0-0\r\n\r\nLUIZ HORACIO FEITOSA \r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n014.084-8-0\r\n\r\nMILTON GEREMIAS DE FARIA \r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n002.244-6\r\n\r\nNEIDE LIMA RICARDO RIBEIRO\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n010.294-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n010.188-5-0\r\n\r\nRAUL COELHO DE MENEZES\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n043.157-5\r\n\r\nSANDRA HERCOWITZ DA SILVA\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n011.531-2-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA ZACCONI \r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n026.135-1\r\n\r\nWALTER RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n013887-8-1\r\n\r\nWILMA DA SILVA LEITE DE CASTRO \r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n003.077-5\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nMARÇO/12\r\n\r\n00178090\r\n\r\nAURELINO PEREIRA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n01329500\r\n\r\nCARLOS JOSE SAVINO\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n012695-0-1\r\n\r\nDÉBORA HADDAD AQUINO\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n022142-2-0\r\n\r\nEDUARDO GARTZ DE VASCONCELLOS \r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n01991170\r\n\r\nFRANCISCO SALLES\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n01232690\r\n\r\nHELIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n001.017-0-0\r\n\r\nHILTON CESARIO DA SILVA\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n001.571-7-0\r\n\r\nJOAO BAPTISTA CARVALHO\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n002.457-0-0\r\n\r\nJOÃO BORGES DE FARIAS FILHO \r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n001.475-3-0\r\n\r\nJOAO MARTINS DANTAS\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n000.715-3-0\r\n\r\nJOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n011597-5-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA PINHO \r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n014.629-3-0\r\n\r\nOSNEY RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n040.220-6\r\n\r\nRICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n02.438-4-2\r\n\r\nVALCI MARIA MATOS DE RESENDE\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\n00823170\r\n\r\nADAMOR ANTUNES AMATO\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n013.644-1-0\r\n\r\nAMARO RUBENS CHAGAS\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n030.464-6\r\n\r\nAMAURY COELHO PINHEIRO\r\n\r\n07/04/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n00806080\r\n\r\nCICERA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n005.813-0-0\r\n\r\nDENISE HERCOWITZ DE FRANÇA \r\n\r\n14/04/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n027.341-4-0\r\n\r\nEDUARDO CAPUA ACRUGGI\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n007.260-5\r\n\r\nELOIZA MARIA PINHEIRO VALLADARES\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n002.460-0-0\r\n\r\nGIL FERNANDO RIBEIRO \r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n00566691\r\n\r\nJACYREMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n000.394-8-0\r\n\r\nJOÃO SANTOS MACHADO \r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n01408640\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n01237810\r\n\r\nPAULO EMMANUEL ARAUJO PECANHA\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n000.201-1-0\r\n\r\nRAIMUNDO BENEDITO SILVA \r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n013.632-8-0\r\n\r\nVICENTE DE BRITO NICOLAU\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\nMAIO/12\r\n\r\n000.034-5-1\r\n\r\nALBA DE CARVALHO E SILVA DAMIANI\r\n\r\n06/05/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n001.651-9\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n001.247-5\r\n\r\nCARLOS GOMES\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n013.910-6-1\r\n\r\nCATAHARINA LABOURE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n005.844-0\r\n\r\nDANTE GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n001.276-9\r\n\r\nEDIR BIGNERTH DELLAMARQUE\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n015.608-6\r\n\r\nELEDI GONÇALVES DA SILVA GOMES\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n000.011-6\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA REIS\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nJunho/12\r\n\r\n017.678-8\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ROSA\r\n\r\n22/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n002.361-2\r\n\r\nNELSON BAMBINO COSTA\r\n\r\n07/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n000.303-4\r\n\r\nPAULO FERNANDES LIMA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n012.949-6\r\n\r\nRIFAN JOSE SALUM\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n004.854-2\r\n\r\nSANDRA GERCHON\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n004.062-2\r\n\r\nWALTER CLEMENTE\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\nJUNHO/12\r\n\r\n002.134-2-0\r\n\r\nCOSME LUIZ DE FREITAS \r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n003.167-4-0\r\n\r\nDYRCEU DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n012.676-4-1\r\n\r\nEMILIA SILVA LACERDA\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n008.703-3-0\r\n\r\nJOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n000.835-4\r\n\r\nJOAO PAULO XAVIER\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n042.670-9-0\r\n\r\nLEILA MARIA COUTO VALENTE \r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n008.596-0\r\n\r\nMARIA THEREZA PIMENTEL FRANÇA\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n000.176-7\r\n\r\nUBIRAJARA SUZART\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n014188-7-0\r\n\r\nVALDEMAR DE SÁ \r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n00157680\r\n\r\nADALTON PEREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n10/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00311860\r\n\r\nADERCIO VAZ DE ANDRADE\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n009.098-0-0\r\n\r\nDAVID DA COSTA E SILVA \r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n015.768-6\r\n\r\nEDEMAR CABRAL DE BARROS LEITE\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00179650\r\n\r\nEDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n040.124-2-0\r\n\r\nFRANCISCO MEDEIROS BRILHANTE \r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n020.147-2\r\n\r\nHERMANO PEDROSA RAMOS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n005.192-6\r\n\r\nJOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n000.304-2-0\r\n\r\nLINO OCTAVIO DE CASTRO \r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n04452820\r\n\r\nLUIZ FELIPE HERMETO\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00160390\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n007.357-1-1\r\n\r\nMARIA ALICE LEMOS CAVALCANTI\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n000.024-8-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MESQUITA DE BRITO \r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00156441\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n090.064-8-0\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA \r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n016496-8-0\r\n\r\nROSA MARIA GOMES BOECHEM\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n01383201\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00183760\r\n\r\nSONIA MARIA PERES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00036970\r\n\r\nWALDYR MOREIRA MARQUES\r\n\r\n26/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00061730\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00015970\r\n\r\nWILSON CARRANO\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00878740\r\n\r\nWILSON DA CUNHA\r\n\r\n12/05/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n001.121-5\r\n\r\nWILSON FREDERICO DE LIMA\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n00862580\r\n\r\nZELIA DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\nc) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento: \r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2012 A AGSOTO DE 2012. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n017.804-7-3\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n24 anos\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n011.384-0-2\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n24 anos\r\n\r\nJULHO/12\r\n\r\n013.488-0-2\r\n\r\nARY INACIO FERNANDES\r\n\r\nNão comprovou Faculdade\r\n\r\nAGOSTO/12\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2012.\r\n\r\nId: 1389597"
                    ],
                    "1389477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/200266/2008 - ROSANE DE FÁTIMA PORTELLA GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, ID Funcional 37352989 - Vínculos 1 e 2\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, ID Funcional 37352989 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1389477"
                    ],
                    "1389949": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Aldir Pimentel da Costa, Identificação Funcional 43281494, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 963.909-7 - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/8.610.613/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Eunice Correa Vieira, Identificação Funcional 38403935, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 918.219-7 - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/10.501.068/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Emanuele Vieira Antonio, Identificação Funcional 43914160, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 967.285-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/10.800.987/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Robério Oliveira Silva, Identificação Funcional 43280420, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 942.756-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/10.704.271/2011.\r\n\r\nId: 1389949"
                    ],
                    "1389268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/90057/4000/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades no que se refere ao servidor EDSON DA FONSECA GOMES, Agente de Trânsito, Nível 2, matrícula nº 24/000.262-6, bem como em relação à paralisação do feito, ocorrida no âmbito do DETRAN/RJ, conforme fundamentação do relatório da Comissão processante e manifestação da Assessoria desta Superintendente. \r\n\r\nId: 1389268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389884": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8419 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 13 e seus incisos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial de 05/09/2012 e considerando a alteração e consolidação do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 12/02/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adequar as Unidades Administrativas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n\r\nUA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n350000\r\n\r\nAssessoria Especial da Presidência\r\n\r\n350100\r\n\r\nAssessoria do Gabinete da Presidência\r\n\r\n350110\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\n350120\r\n\r\nAssessoria de Comunicação e Editoração\r\n\r\n350130\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\n350140\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n350150\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n350160\r\n\r\nDivisão de Revisão e Tomada de Contas\r\n\r\n350161\r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\n350162\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n350170\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n350180\r\n\r\nAssessoria de Planejamento Estratégico\r\n\r\n350190\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA \r\n\r\n351000\r\n\r\nAgencia Regional I \r\n\r\n351100\r\n\r\nAgencia Regional II \r\n\r\n351200\r\n\r\nAgencia Regional III\r\n\r\n351300\r\n\r\nAgencia Regional IV\r\n\r\n351400\r\n\r\nAgencia Regional V\r\n\r\n351500\r\n\r\nDIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS \r\n\r\n352000\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\n\r\n352100\r\n\r\nDepartamento de Apoio Técnico \r\n\r\n352110\r\n\r\nDepartamento de Gestão Contratual \r\n\r\n352120\r\n\r\nDivisão de Gestão Contratual \r\n\r\n352130\r\n\r\nCoordenadoria Pedagógica\r\n\r\n352200\r\n\r\nCoordenadoria de Operações \r\n\r\n352300\r\n\r\nDepartamento de Inscrição e Aplicação de Provas \r\n\r\n352310\r\n\r\nDepartamento de Conferência e Publicação \r\n\r\n352320\r\n\r\nDivisão de Apoio ao Candidato \r\n\r\n352330\r\n\r\nDIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\n353000\r\n\r\nCoordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n353100\r\n\r\nDepartamento de Projetos Especiais \r\n\r\n353110\r\n\r\nDepartamento de Modernização Organizacional \r\n\r\n353120\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação\r\n\r\n353200\r\n\r\nDepartamento de Memória e Documentação \r\n\r\n353210\r\n\r\nDivisão de Biblioteca\r\n\r\n353220\r\n\r\nAssessoria de Ouvidoria\r\n\r\n353300\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\n354000\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia Educacional\r\n\r\n354100\r\n\r\nDepartamento de Educação à Distância \r\n\r\n354110\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Educacional \r\n\r\n354200\r\n\r\nDivisão de Análise, Controle e Expedição \r\n\r\n354210\r\n\r\nCoordenadoria de Capacitação \r\n\r\n354300\r\n\r\nDivisão Pedagógica \r\n\r\n354310\r\n\r\nCoordenadoria de Formação e Projetos Especiais \r\n\r\n354400\r\n\r\nDepartamento de Pós-Graduação \r\n\r\n354410\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA \r\n\r\n355000\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n355100\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos \r\n\r\n355110\r\n\r\nDivisão de Pagamento e Benefícios \r\n\r\n355120\r\n\r\nDivisão de Administração de Pessoal \r\n\r\n355130\r\n\r\nDivisão de Pagamento de Projetos e Concursos \r\n\r\n355140\r\n\r\nCoordenadoria Administrativa Operacional \r\n\r\n355200\r\n\r\nDepartamento de Documentação \r\n\r\n355210\r\n\r\nDivisão de Expediente e Protocolo \r\n\r\n355211\r\n\r\nDepartamento de Materiais e Serviços \r\n\r\n355220\r\n\r\nDivisão de Serviços Gerais \r\n\r\n355221\r\n\r\nDivisão de Compras \r\n\r\n355222\r\n\r\nDivisão de Apoio Logístico \r\n\r\n355223\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado \r\n\r\n355224\r\n\r\nDivisão de Patrimônio \r\n\r\n355225\r\n\r\nDivisão de Reprografia \r\n\r\n355226\r\n\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n356000\r\n\r\nCoordenadoria de Políticas Econômicas \r\n\r\n356100\r\n\r\nCoordenadoria de Geociências \r\n\r\n356200\r\n\r\nCoordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais\r\n\r\n356300\r\n\r\nCoordenadoria de Políticas Sociais \r\n\r\n356400\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação \r\n\r\n356500\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\n359981\r\n\r\nConselho Estratégico de Informações e Gestão \r\n\r\n359982\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n359996\r\n\r\nAguardando Informação de Frequencia\r\n\r\n356666\r\n\r\nServidores em Situações Diversas \r\n\r\n357777\r\n\r\nIASERJ-INST. ASSIST.DOS SERVIDORES\r\n\r\n359026\r\n\r\nINEA-INST. ESTADUAL MEIO AMBIENTE\r\n\r\n359078\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. RJ \r\n\r\n359528\r\n\r\nME - NITEROI \r\n\r\n359733\r\n\r\nME - RIO DE JANEIRO \r\n\r\n359866\r\n\r\nSEPLAG - SECRETARIA EST. PLANEJAM. E GESTAO \r\n\r\n359906\r\n\r\nSECC-SEC EST CASA CIVIL \r\n\r\n359915\r\n\r\nSEDEIS -S EC EST. DES \r\n\r\n359916\r\n\r\nSETRANS-SEC EST. TRANSPORTES \r\n\r\n359923\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE, PRODERJ e Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos -SUSIG/SEPLAG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1389884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389877": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/09/2012, SUELI MORAES RODRIGUES, MÉDICO PER. MED. A, matrícula nº 2062-8, nos termos do art. 3º, da EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317036/2012.\r\n\r\nId: 1389877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nProc. nº TJU/77073/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2012, referente a IVO MACACIEL DE MORAES FILHO.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602970/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 236/2012, referente a ALMAR LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-08/604762/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 193/2012, referente a SERGIO ANTONIO BELMONT.\r\n\r\nProc. nº E-08/602393/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2012, referente a CLAUDIA DA SILVA EMILIO CANALLI, tornando sem efeito o despacho datado de 28/02/2012, que homologou a Certidão n° 167/2011 publicada no D.O de 06/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600082/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 141/2012, referente a ANA LUCIA SILVA DE MATTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605854/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 250/2012, referente a SILÉZIA SVOBODA MENDES GIL.\r\n\r\nProc. nº E-08/606220/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 217/2012, referente a SONIA MARIA LOPES LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-08/600190/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 177/2012, referente a LUIS FABIANO SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-07/507372/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2012, referente a FERNANDA RACHEL COSTA FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/282/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 259/2012, referente a LUIZ CARLOS LOUREIRO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601784/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 253/2012, referente a MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606755/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 118/2012, referente a ANDREA MARIA TAVARES LIMA.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11776/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 360/2012, referente a ROSITA SANTOS LOPEZ.\r\n\r\nProc. nº E-08/600476/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2012, referente a MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600476/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 235/2012, referente a MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1389878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/415492/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2012, referente a ALEX WAGHABI VIANNA.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602393/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 148/2012, referente a CLAUDIA DA SILVA EMILIO CANALLI, tornando sem efeito o despacho datado de 28/02/2012, que homologou a Certidão n° 167/2011 publicada no D.O de 06/03/2012.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/5000229/1995 - HOMOLOGO a Certidão nº 305/2012, referente a HUGO LOPES GAVIOLI.\r\n\r\nProc. nº E-03/13895/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 416/2012, referente a NILCE CUNHA PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10738/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 414/2012, referente a RODRIGO RAIBOLT DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-21/900492/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 93/2012, referente a ROGERIO BOGADO LA RUBIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603492/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 219/2012, referente a DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-12/707556/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2012, referente a THAIS MARCELA MATAGUEIRA WON HELD.\r\n\r\nProc. nº E-08/602880/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 87/2012, referente a DAVI FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606741/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 204/2012, referente a RAIMUNDA ANDRADE DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/2879/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2012, referente a GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA.\r\n\r\nId: 1389879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1389442": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 149 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E-04/008.220/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Modelagem para Avaliação de Alocação de Recursos e Estimação de Arrecadação Potencial, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Inicio: Agosto de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.123.0054.2713 - Adm Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1389442"
                    ],
                    "1389610": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 536 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nArt. 6º\r\n\r\nOnde se lê: ...\r\n\r\nc) Divulgação dos preços a consumidor final definidos.\r\n\r\nI - A decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\n\r\nLeia se: ...\r\n\r\nc) divulgação dos preços a consumidor final definidos.\r\n\r\nIII - a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.\r\n\r\nId: 1389610"
                    ],
                    "1388397": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 15 DE MARÇO DE 2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/220.243/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente Título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 15 DE MARÇO DE 2012 - Fica retificado o Ato de aposentadoria de MÔNICA BASTOS SANTARÉM, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 19545088, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/220.243/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 11 DE ABRIL DE 2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/220.390/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente Título, a importância mensal, correspondente proporcional a 26/30 (vinte e seis trinta avos) ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 11 DE ABRIL DE 2008 - Fica retificado o Ato de aposentadoria de ELIANA MARIA VICTORINO QUIMAS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 19510250, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/220.390/2008.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/220.032/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente Título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 - Fica retificado o Ato de aposentadoria de VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 19461143, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/220.032/2010. \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/220.184/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente Título, a importância mensal, correspondente proporcional a 27/30 (vinte e sete trinta avos) ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica retificado o Ato de aposentadoria de SANDRA REGINA DIAS DE CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 19510020, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/220.184/2008.\r\n\r\nId: 1388397"
                    ],
                    "1389904": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2004 - JORGELI FELIX VERGETTI - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601.684/2004, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente proporcional a 25/30 (vinte e cinco trinta avos) ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2004 - Fica retificado o Ato de aposentadoria de JORGELI FELIX VERGETTI, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 19482140, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-01/601.684/2004.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 - CREUSA MARTINS- Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.221/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1389904"
                    ],
                    "1389912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.450/2010 - ANULO a decisão de fls. 2134, no exercício da autotutela, para que seja oportunizada a empresa ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, a possibilidade de apresentação de defesa prévia, franqueando-a prazo de 15(quinze) dias para manifestação nos autos.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.705/2012 - JOÃO RICARDO FERREIRA BASTOS - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.693/2012 - ISMAEL SILVA VELOSO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.695/2012 - ROSIANA NUNES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/265.429/2012 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a um mês de atraso do Auxilio Moradia do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor de FRANCISCO SANTANA DE AMORIM, matricula nº 0.294.795-0, no valor de R$ 3.027,45 (três mil vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.860/2012 - ANDERSON JOSÉ DE ASSIS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.221/2012 - CREUSA MARTINS - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.684/2004- APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora JORGELI FELIX VERGETTI, Agente de Fazenda Classe “A”, Id. Funcional 19482140.\r\n\r\nId: 1389912"
                    ],
                    "1389564": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1066, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de outubro de 2012, às 14h, relativo ao dia 03 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Ilton Terrezo Nunes, matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1066\r\n\r\nHA707072\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1066\r\n\r\nHA107566\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1389564"
                    ],
                    "1389814": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSCRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.715/2011 - NAD Nº 005/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de vendoors de noticias para acompanhamento de operações de mercado financeiro.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGÊNCIA ESTADO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 218.622,60 (duzentos e dezoito mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.078/2012 - NAD Nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de pedágio\" - Sem Parar - Via Fácil\".\r\n\r\nFAVORECIDO: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.134/2012 - NAD Nº 013/2012\r\n\r\nOBJETO: Suporte, assistência e atualização tecnica para melhoria da infraestrutura do SIAFEM.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.873.409,50 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/011.104/2011 - NAD Nº 020/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de licença de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.921,32 (cento e sessenta e dois mil novecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389814"
                    ],
                    "1389815": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 000.764/2011 - NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: Suporte de 20 licenças para uso do software Case Ware IDEA. \r\n\r\nFAVORECIDO: SAFE CONSULTORIA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.598,20 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 010.783/2012 - NAD Nº 001-85\r\n\r\nOBJETO: Curso de especialização em petróleo e gás.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XIII, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por instituição financeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.772/2008 - NAD Nº 001-52\r\n\r\nOBJETO: Serviços de renovação de atualização tecnológica e suporte técnico operacional do software RVS. FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.894,92 (dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.078/2012 - NAD Nº 024/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de pedágio\" - Sem Parar - Via Fácil\".\r\n\r\nFAVORECIDO: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389815"
                    ],
                    "1389817": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.570/2012 - NAD Nº 027/2012\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico e manutenção dos softwares licenciados da ORACLE.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 816.385,28 (oitocentos e dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389817"
                    ],
                    "1389818": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 002.913/2012 - NAD Nº 001-05\r\n\r\nOBJETO: VIII Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.257/2010 - NAD Nº 001-90\r\n\r\nOBJETO: Assinatura das Revistas Jurídicas NEGÓCIOS PÚBLICOS e O PREGOEIRO.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.070/2011 - NAD Nº 001-86\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença de uso de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.588,00 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.935/2012 - NAD Nº 001-95\r\n\r\nOBJETO: Curso de Auditoria Governamental.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO ESTUDO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.976,00 (trinta e dois mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.038/2012 - NAD Nº 001-70\r\n\r\nOBJETO: Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários/PDFAZ - Modulo III.\r\n\r\nFAVORECIDO: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.769,10 (quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.698/2012 - NAD Nº 001-17\r\n\r\nOBJETO: Curso de Powercenter Performance & Tunning. \r\n\r\nFAVORECIDO: IS INFORMATICA SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.804,00 (seis mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.272/2012 - NAD Nº 001-05\r\n\r\nOBJETO: SEMINARIO DA ABETEL.\r\n\r\nFAVORECIDO: R2 IMAGE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389818"
                    ],
                    "1389819": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.502/2010 - NAD Nº 001-25\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Boletim Governet de Orçamento e Finanças. \r\n\r\nFAVORECIDO: GOVERNET EDITORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.741/2012 - NAD Nº 001-98\r\n\r\nOBJETO: Curso de Fronteiras em Gestão Pública. \r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO DOM CABRAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XIII, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por instituição financeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.260,00 (trinta e sete mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 003.746/2012 - NAD Nº 001-10\r\n\r\nOBJETO: Curso de Powercenter Metadata Manager. \r\n\r\nFAVORECIDO: IS INFORMATICA SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 003.776/2012 - NAD Nº 001-71\r\n\r\nOBJETO: XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.383/2012 - NAD Nº 001-62\r\n\r\nOBJETO: Serviços de licenças de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: DMSS SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.689,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389819"
                    ],
                    "1389821": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.786/2012 - NAD Nº 001-61\r\n\r\nOBJETO: Participação no V Congresso de Direito Tributário.\r\n\r\nFAVORECIDO: UP GRADE CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.273/2012 - NAD Nº 001-99\r\n\r\nOBJETO: Otimização de software Retrator do Quadro da Divida. \r\n\r\nFAVORECIDO: AKRITAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 15.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.283/2012 - NAD Nº 036/2012\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico na modalidade Customer Care Platina.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 301.930,86 (trezentos e um mil novecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389821"
                    ],
                    "1389822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.264/2012 - NAD Nº 001-13\r\n\r\nOBJETO: Workshop sobre ISS - Questões Atuais.\r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.534/2011 - NAD Nº 001-85\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva, programada e corretiva denominada ONGOING para o DATACENTER FAVORECIDO: ACECO TI LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389822"
                    ],
                    "1389824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.997/2010 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Atualização técnica e suporte para o sistema SIAFEM.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.591,23 (sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.019/2012 - NAD Nº 001-13\r\n\r\nOBJETO: Curso de Licitações e Compras Sustentáveis.\r\n\r\nFAVORECIDO: IDEMP - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.629,00 (hum mil seiscentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.807/2012 - NAD Nº 001-02\r\n\r\nOBJETO: 2º Forum Brasileiro de Contenciosos Administrativos Tributários.\r\n\r\nFAVORECIDO: FORUM CULTURAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.630/2012 - NAD Nº 001-45\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Modernização de Elevadores da Nova Sede.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.712/2012 - NAD Nº 001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e manutenção de certificados digitais.\r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XVI, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço de informática prestado a pessoa de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.719/2008 - NAD Nº 001-52\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 007.715/2012 - NAD Nº 001-44\r\n\r\nOBJETO: Curso de Gestão Integral de Convênios. \r\n\r\nFAVORECIDO: ESAD CONSULTORIA SS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.090/2011 - NAD Nº 001-78\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.714,00 (vinte e cinco mil setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 001.531/2012 - NAD Nº 001-05\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de rede de proteção em nylon. \r\n\r\nFAVORECIDO: ACQUAREDES COMERCIO E SERVIÇOS DE REDES DE PROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso V, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação deserta.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.371,00 (nove mil trezentos e setenta e um reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 007.094/2012 - NAD Nº 001-00\r\n\r\nOBJETO: Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.\r\n\r\nFAVORECIDO: OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389824"
                    ],
                    "1389826": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.018/2012 - NAD Nº 001-66\r\n\r\nOBJETO: 33º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI 2012. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.094/2012 - NAD Nº 001-28\r\n\r\nOBJETO: Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. \r\n\r\nFAVORECIDO: OLIVEIRA ROCHA COM E SERV LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput, Art. 25, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.458,25 (hum mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1389826"
                    ],
                    "1389816": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04 /000.433/2012 - NAD Nº 001-10\r\n\r\nOBJETO: Curso de excel avançado.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.434/2012- NAD Nº 001-67\r\n\r\nOBJETO: Curso de pacote office e noções de internet versão 2007. \r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.910,00 (sete mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/ 001.653/2012 - NAD Nº 001-51\r\n\r\nOBJETO: Curso de Elaboração das Diretrizes Orçamentárias \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nId: 1389816"
                    ],
                    "1389820": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.500/2012 - NAD Nº 001-04\r\n\r\nOBJETO: Curso “Como depreciar e reavaliar o patrimônio público”.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.728/2012 - NAD Nº 001-50\r\n\r\nOBJETO: Curso de Excel básico e intermediário.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nId: 1389820"
                    ],
                    "1389823": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 02.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.713/2012 - NAD Nº 001-13\r\n\r\nOBJETO: Curso de Gestão Integral de Documentos em Meio Eletrônico.\r\n\r\nFAVORECIDO: ESAD CONSULTORIA SS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 005.697/2012 - NAD Nº 001-75\r\n\r\nOBJETO: Curso Tributação sobre energia elétrica.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS - IBEF RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.686/2012 - NAD Nº 001-65\r\n\r\nOBJETO: Curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nFAVORECIDO: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.870,00 (hum mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nId: 1389823"
                    ],
                    "1389825": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.557/2009 - NAD Nº 001-04\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de leitores biométricos ópticos.\r\n\r\nFAVORECIDO: OMNISEG COM E SERV DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.619,17 (hum mil seiscentos e dezenove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.020/2012 - NAD Nº 001-21\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de Levantamento de Requisitos de Software.\r\n\r\nFAVORECIDO: FACULDADES CATÓLICAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.126,80 (quatro mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.331/2012 - NAD Nº 001-56\r\n\r\nOBJETO: Treinamento em Contabilidade para não Contadores.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAC CORD CONSULTORIA CONTABIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.201/2012 - NAD Nº 001-37\r\n\r\nOBJETO: Curso de inglês.\r\n\r\nFAVORECIDO: INGLES E REALIDADE CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.418/2012 - NAD Nº 001-56\r\n\r\nOBJETO: Curso de Formação de Auditor Interno.\r\n\r\nFAVORECIDO: BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: LILIAN ALVES.\r\n\r\nId: 1389825"
                    ],
                    "1389333": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.994/2010 - LEONARDO DAS NEVES CORRÊA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4385039-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço Ativo da Marinha, no período de 01/02/1998 a 17/06/2010, totalizando 4.520 (quatro mil quinhentos e vinte), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.251/2010 - GUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4385045-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Servidor Ativo do Exército, no período de 17/07/2005 a 23/11/2006, totalizando 495 (quatrocentos e noventa e cinco), dias de efetivo exercício. E, somente para fins de aposentadoria, referente ao período de 14/01/2002 a 16/07/2005, a averbação de 1.279 (mil duzentos e setenta e nove) dias, como tempo de serviço prestado como aluno de órgão de formação da reserva, computado apenas para fins de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.143/2010 - MÁRCIO FERNANDES CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4384693-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço Ativo da Marinha, no período de 31/01/1995 a 07/04/2010, totalizando 5.546 (cinco mil quinhentos e quarenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1389333"
                    ],
                    "1389922": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 07 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.613 (26.786) - Processo nº E-34/046.007/2005 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.565 (24.848) - Processo nº E-34/056.685/2005 - Recorrente: SIMAB S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 33.116 (26794) E 33.118 (26.795) - Processos nºs E-34/073.021/2006 E E-34/073.023/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.291 (25.208) - Processo nº E-34/067.336/2005 - Recorrente: FUNDILIGÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.283 - Processo nº E-04/107.327/2011 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.520, 37.521 E 37.522 - Processos nºs E-04/134.373/2009, E-04/134.379/2009 E E-04/134.409/2009 - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1389922"
                    ],
                    "1389923": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.934 (24.826) - Processo nº E-34/059.009/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 44.317 (20.212) - Processo nº E-04/364.479/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.262 - Processo nº E-04/712.866/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CAFÉ PELINCA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.229 - Processo nº E-04/040.108/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LUDECLEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.907 - Processo nº E-04/053.245/2009 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 41.445 - Processo nº E-04/040.887/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1389923"
                    ],
                    "1389924": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 14 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.391 (26.569) - Processo nº E-04/109.465/2000 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.043 (25.539) - Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.507 (25.536) - Processo nº E-34/071.788/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.114 (26.750) - Processo nº E-34/078.442/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOBILITÁ COM. IND. REPRES. LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.069 - Processo nº E-04/041.871/2009 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 40.049 E 40.050 - Processos nºs E-04/057.161/2008 E E-04/057.167/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1389924"
                    ],
                    "1389925": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 21 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.480 (23.646) - Processo nº E-04/517.581/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 40.786 E 40.787 - Processos nºs E-04/238.935/2010 E E-04/238.937/2010 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.931 (26.189) - Processo nº E-34/221.447/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.466 (22.595) - Processo nº E-04/517.577/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.180 E 37.181 - Processos nºs E-04/053.351/2008 E E-04/053.352/2008 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.068 - Processo nº E-04/106.707/2009 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA MACUCO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1389925"
                    ],
                    "1389745": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.127ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 40.590 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/240.206/2010. - Recorrente: DÉCIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: posto de gasolina varonel LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal e para manter o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.797. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. Conforme art. 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002 em operações com AEHC, no caso de não retenção do imposto, o contribuinte fluminense, destinatário da mercadoria deverá pegar o imposto na entrada do bem no estado do Rio de Janeiro. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/10/2011.\r\n\r\nId: 1389745"
                    ],
                    "1389792": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 45.782 “EX OFFICIO”- Processo nº. E-04/077.001/2011. - Recorrente: décima segunda turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ANA LÚCIA TORRES SEROA DA MOTTA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.422. - EMENTA: ITD- recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389792"
                    ],
                    "1389793": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.029. - Processo nº. E04/098.001/2009. - Recorrente: ife 09 - IPVA - Interessada: HELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.425. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389793"
                    ],
                    "1389794": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 39.925. - Processo nº. E04/057.705/2009. - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.431. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CIÊNCIA. VALIDADE. Consignado na inicial que a ciência do contribuinte do Lançamento de ofício ocorreu na sede da empresa e foi assinado por funcionário habilitado. Valida a intimação nos termos do art. 37, inciso I, do Decreto nº. 2473/79. Afastada a preliminar de nulidade da intimação. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. Consta no auto de infração que a penalidade aplicada será exigida em UFIR-RJ. A ausência no auto de infração dos dispositivos da legislação do ICMS tributária vigente neste Estado que determinam a conversão da penalidade aplicada de reais para UFIR-RJ não inquina de nulidade o auto de infração. Não restou caracterizado prejuízo ao livre exercício do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou perfeito entendimento da infração a ela imputada. Preliminar de nulidade afastada. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. O não atendimento da quarta intimação expedida pela fiscalização estadual, conforme dispõe os arts. 72 e 73 da Lei nº 2657/96 com a redação dada pela Lei nº 3040/98, e do art. 98, do Livro VI, do RICMS/00, no prazo previsto na legislação, legitima a exigência da penalidade prevista no art. 61, inciso III, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 3040/98. O valor será convertido para a UFIR-RJ, conforme determina o art. 81, c/c o art. 59, § 16 da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 3040/98. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1389794"
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                    "1389795": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.601. - Processo nº. E04/239.589/2010. - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: casa & vídeo rio de janeiro s/a - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.436. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. A não configuração da infração apontada como cometida, assim como a utilização de dispositivos legais diversos dos fatos ocorridos, enseja à declaração de nulidade do lançamento.\r\n\r\nId: 1389795"
                    ],
                    "1389796": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.585. - Processo nº. E04/188.210/1983. - Recorrente: comércio e indústria de café ltda - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., suscita pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.438. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PUNÍVEL. NULIDADE. A ausência de descrição circunstanciada do fato punível nos termos do art. 221, inciso III, do Decreto-Lei nº 05/75 e do art. 74, inciso III, do Decreto nº. 2473/79, c/c o art. 142 do Código Tributário Nacional, torna o auto de infração nulo pela falta de elementos para se caracterizar com precisão à infração a legislação tributária na força do disposto no art. 48, inciso IV, do Decreto nº. 2473/79. Acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração retificado. \r\n\r\nId: 1389796"
                    ],
                    "1389797": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.162 - Processo nº E04/041.610/2011 - Recorrente: MERCURY MARINE DO BRASIL IND. E COM. LTDA - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de incompetência do Rio de Janeiro para autuar. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcos Ferreira, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora que negava provimento. - Acórdão nº. 10.440. EMENTA: ICMS. MULTA. REMETER MERCADORIA TRIBUTADA SEM NOTA FISCAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO POR INCOMPETÊNCIA PARA AUTUAR. Foi visto pelo fisco do Rio que a mercadoria foi remetida para este estado e não havia nota fiscal da operação que se verificou existir de fato, assim, tem competência o Rio de Janeiro para a autuação. Não há nulidade no lançamento. ICMS. REMESSA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. ERRO DE PESSOA. Em ação fiscal deflagrada no Aeroporto Internacional do Estado do Rio de Janeiro foi constatada a remessa de mercadorias por contribuinte localizado no Estado do Amazonas, desacompanhadas da documentação fiscal exigida pela legislação. Neste caso a responsabilidade pela infração é do transportador à luz do art. 18, inciso IV, “c”, da Lei nº. 2657/96. Caracterizado o erro de pessoa. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1389797"
                    ],
                    "1389798": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 40.629. - Processo nº. E04/043.637/2010. - Recorrente: destaque transportes e logística ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.448. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL INIDONEO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL. TRANSPORTADORA. RESPONSABILIDADE. A transferência interestadual de bem entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não é tributada pelo ICMS. Ocorrendo a identificação do bem, o remetente e o destinatário, além de o documento fiscal apresentar os demais requisitos exigidos pela legislação, a ausência da data da sua emissão é descumprimento de dever instrumental cuja penalidade a ser exigida é a prevista no art. 62 da Lei nº 2657/96, não cabendo imputar a transportadora a reponsabilidade pela exigência do ICMS e da multa reclamada na inicial. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1389798"
                    ],
                    "1389799": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.685. - Processo nº. E04/131.961/2010. - Recorrente: flashcor de madureira textil ltda - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.449. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. O contribuinte entregou os arquivos magnéticos fora dos prazos previstos na legislação. Alguns arquivos foram entregues sob ação fiscal, o que afasta a denúncia espontânea. Legítima a exigência da penalidade prevista no art. 59, inciso XX, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 5356/08. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1389799"
                    ],
                    "1389800": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.686. - Processo nº. E04/131.964/2010. - Recorrente: flashcor de madureira textil ltda - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.450. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. O contribuinte não entregou os arquivos magnéticos exigidos pela legislação nos prazos previstos. Em alguns períodos, entregou os arquivos sob ação fiscal, afastando a hipótese da denúncia espontânea. Legítima a exigência da penalidade prevista no art. 59, inciso XX, alínea “b”, da Lei nº. 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 5356/08. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1389800"
                    ],
                    "1389801": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.197ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.664 e 45.665. - Processos nºs E04/253.187/2011 e E04/253.194/2011. - Recorrente: ambient air ar condicionado ltda - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos temos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.476 e 10.477. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inexistindo Convênio ou Protocolo entre os Estados remetente e destinatário das mercadorias torna-se incabível imputar ao contribuinte destinatário localizado neste Estado a condição de responsável solidário pelo ICMS-ST não recolhido na etapa anterior. Auto de Infração nulo, à luz do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2473/79. Recurso provido. FECP. CONEXÃO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inexistindo Convênio ou Protocolo entre os Estados remetente e destinatário das mercadorias torna-se incabível imputar ao contribuinte destinatário localizado neste Estado a condição de responsável solidário pelo ICMS-ST não recolhido na etapa anterior. A nulidade do auto de infração matriz em que é exigido o ICMS-ST na operação torna nulo, por conexão, como consectário lógico, a exigência do FECP, à luz do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2473/79. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1389801"
                    ],
                    "1389802": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.199ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.763. - Processo nº E04/083.743/2007. - Recorrente: ife 08 - ITD E TAXAS - Interessada: CLAUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.614. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e funda mentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389802"
                    ],
                    "1389803": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.200ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.034. - Processo nº. E04/106.783/2009. - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: c-trade comércio LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.620. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389803"
                    ],
                    "1389804": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.203ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.725. - Processo nº E04/239.871/2010. - Recorrente: RACV COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.653. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. O contribuinte apresenta questão relevante para solução do contencioso, sendo necessário o levantamento da perempção e retorno dos autos a primeira instância para julgamento do mérito da acusação fiscal. Ex-vi do art. 253 do Código Tributário estadual. Levantada a perempção. \r\n\r\nId: 1389804"
                    ],
                    "1389805": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.204ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.163. - Processo nº E04/235.163/2009. - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.657. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEREMPÇÃO. O contribuinte apresentou impugna ção ao auto de infração após o prazo previsto na legislação. O julgador de primeira instância considerou perempto o recurso apesentado. No recurso voluntário contra a decisão a quo a recorrente não apresenta nenhum argumento para justificar seu procedimento. Incontroversa a intempestividade da peça defensória operou-se a preclusão temporal. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389805"
                    ],
                    "1389806": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.839 e 45.840. - Processos nºs. E04/244.423/2010 e E04/244.424/2010. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHOARIA DU BON FRIBURGUENSE ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal. - Acórdãos nºs. 10.659 e 10.660. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389806"
                    ],
                    "1389807": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.905 e 45.906. - Processos nºs. E04/048.814/2011 e E04/048.815/2011. - Recorrente: quINta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLINE ELETRO-ELETRÔNICO ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal. - Acórdãos nºs. 10.661 e 10.662. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389807"
                    ],
                    "1389808": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.205ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.403 e 46.404. - Processos nºs. E04/147.325/2012 e E04/147.328/2012. - Recorrente: quINta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: drogaria fasor ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal. - Acórdãos nºs. 10.663 e 10.664. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389808"
                    ],
                    "1389809": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.206ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.482. - Processo nº. E04/043.273/2010. - Recorrente: TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.668. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1389809"
                    ],
                    "1389224": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 13 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe outorgou o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o processo seletivo interno, procedimento que disciplina a forma como os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) poderão participar de seleção para fins de nomeação de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\n\r\nArt. 2º- Podem se candidatar os AFRE que, na data da publicação desta Portaria atendam aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - notável saber jurídico e reputação ilibada;\r\n\r\nII - não estejam respondendo a processo administrativo ou a processo criminal em decorrência do exercício do cargo ou função pública;\r\n\r\nIII - nem tenham, nos últimos cinco anos, sido condenados em processo administrativo, tido registro de penalidade administrativa, ou sofrido condenação ou penalidade criminal de qualquer espécie;\r\n\r\nArt. 3º - A seleção de que trata o art. 1º será realizada no mês de outubro de 2012, para preenchimento de 06 (seis) vagas disponíveis, a saber, 15ª e 16ª Turmas de Julgamento.\r\n\r\nArt. 4º- A seleção terá início com a inscrição do AFRE interessado em participar do processo seletivo, que ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A inscrição dar-se-á por simples petição, mediante o envio de e-mail endereçado ao Gabinete da Junta de Revisão Fiscal (gabjrf@fazenda.rj.gov.br) informando no campo assunto: “SELEÇÃO AUDITOR TRIBUTÁRIO 01/2012”, na qual deverão ser relatadas as experiências e conhecimentos profissionais, correlatos com cargo pretendido e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 5º- A seleção será efetuada pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários e será realizada nas seguintes etapas:\r\n\r\nI - a primeira etapa consistirá na seleção automática dos AFRE que manifestaram interesse, seguida da análise e validação das informações constantes dos respectivos e-mails;\r\n\r\nII - a segunda etapa consistirá na realização de entrevistas com os candidatos já selecionados na etapa anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações constantes dos e-mails serão de inteira responsabilidade dos servidores.\r\n\r\nArt. 6º- Na segunda etapa da seleção serão utilizados para classificação dos candidatos as informações constantes dos curriculum vitae.\r\n\r\n§ 1º- Experiência profissional: serão consideradas as informações relativas ao tempo de experiência nas atribuições de condução ou julgamento de processos administrativos e administrativos fiscais; de análise de processo para fins de elaboração de parecer, de solução de consulta ou de divergências, ou de acompanhamento do contencioso administrativo ou judicial; bem como nas atribuições de constituição de crédito tributário nesta Secretaria de Estado de Fazenda como em outras.\r\n\r\n§ 2º- Formação técnico-acadêmica: serão consideradas as informações relativas aos títulos de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, strito e lato sensu, nas áreas de interesse estratégico da Administração.\r\n\r\nArt. 7º- O resultado do processo seletivo será encaminhado por e-mail, sendo os aprovados nomeados nos termos da Lei.\r\n\r\nArt. 8º- Os casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1389224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389928": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/025054-3. Empresa: COOPERTUAL COOPERATIVA PONTUAL DE SERVIÇOS LTDA. Indeferido, com fundamento no art. 57 § 1º, do Decreto nº 1800/96, por vício de convocação. \r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2012/338396-0. Leiloeiro Público: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS. Indeferido, pois o Leiloeiro deve arquivar Relatório Mensal para o mês, ainda que sem qualquer leilão realizado. \r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 16-2012/333849-2. Leiloeiro Público: MARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES. Indeferido, pois o Leiloeira deve arquivar Relatório Mensal para o mês, ainda que sem qualquer leilão realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/137169-7. Empresa: BOTANIC FILMES ENTRETENIMENTOS LTDA. Indeferido, com fundamento no art. 53, “i” e 57 § 3º do Decreto nº 1800/96 e Anexo da IN 121/DNRC. \r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2012/283788-6. Empresa: P G B 109 CONSTRUÇÕES LTDA. Indeferido, com base no item 12.7, alínea d, do anexo à IN 98/DNRC e, enfim, nos art. 35, I e 40, caput, da Lei nº 8934/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/277303-9. Empresa: RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA. Indeferido, com base no art. 1072, § 2º, e 1152, § 3º do Código Civil, bem ainda nos itens 2.2.1.2 e 2.2.2.1 do anexo à IN 98/DNRC e, enfim no art. 35, I, da Lei nº 8934/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/293320-6. Empresa: RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA. Indeferido, com base no art. 1072, § 2º, e 1152, § 3º do Código Civil, bem ainda nos itens 2.2.1.2 e 2.2.2.1 do anexo à IN 98/DNRC e, enfim no art. 35, I, da Lei nº 8934/94.\r\n\r\nId: 1389928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.849/2010 - Ratifico a despesa, no valor de R$ 138.550,00 (cento e trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa OI TELEMAR / INFOVIA RJ 2.0, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1389927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1390006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.120/2012 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 326.444,58 (trezentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em favor da Empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, relativa à prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, na Lei nº. 287/79, e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1390006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.839/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 020/2012, referente à AQUISIÇÃO DE QUADROS DE AVISO, tendo sido vencedora a empresa INOVE SINALIZAÇÃO, PAINÉIS, OBRAS E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme Ata de Julgamento de 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1389926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.431/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 07/2012, na modalidade Concorrência ALC n° 03/2012, realizada em 03 (três) sessões, sendo a 1ª sessão em 16 de agosto de 2012, a 2ª sessão em 03 de setembro de 2012 e a 3ª sessão em 26 de setembro de 2012, e ADJUDICO a execução da RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ADJACENTES ÀS OBRAS DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO - LOTE 1, a firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 6.042.478,72.\r\n\r\nId: 1389408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389762": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.182/2012- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 066/2012 - ASS-8-DP, realizada em 04/09/2012. \r\n\r\nId: 1389762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389765": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.322/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 011/2012 (DF), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor do Sr. JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”.\r\n\r\nId: 1389765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389764": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.538/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 039/2012 - (DF), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a favor da PRICEWATERHOUSECOOPERS, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRADUÇÃO PORTUGUÊS-INGLÊS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PADRONIZADAS DOS ANOS 2009, 2010 E 2011 E DO ITR RELATIVO AO 3º TRIMESTRE DE 2012 DA CEDAE”.\r\n\r\nId: 1389764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1390356": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.578/2012- Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 011/2012 (DP), com base no caput do art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, em favor de OSORIO, FERNANDES, MARIZ & ASSED ADVOGADOS, referente à “ELEBORAÇÃO DE “LEGAL OPINION” INDEPENDENTE PARA OFERTA PÚBLICA INICIAL DE AÇÕES”, no valor de total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1390356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389763": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.283/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2012 (DP), com base no Caput do Artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, referente à “PUBLICAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2011”, no valor de R$ 477.391,20 (quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.06.2012.\r\n\r\nId: 1389763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389631": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.413/2009 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2012, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0038/2009, com a empresa Cone Construções e Engenharia Ltda, referente às obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra descarga atmosférica no Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2012, relativos ao saldo de contrato, assim como ao acréscimo de serviços necessários à sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2012.\r\n\r\nId: 1389631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1390228": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nDEMITE os servidores Inspetores de Polícia, LUIZ CARLOS PEREIRA PINHEIRO DA SILVA, matrícula 265.493-7 e ANTONIO CARLOS DE FREITAS, matrícula 180.340-2, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI, VII e IX, do Decreto-Lei nº 220/1975, bem como no art. 14, incisos XV, XXIX, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/1975, noticiados através do Processo nº E-09/6143/0010/2010.\r\n\r\nId: 1390228"
                    ],
                    "1389280": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nATO DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - SHEILA BELLAS DE OLIVEIRA, matricula nº 00/1201.146-6 e ID Funcional nº 24600342, do Quadro de Servidores Civis da PMERJ. Fica retificado a designação do cargo, passando a constar como Técnica de Laboratório. Processo nº E-08/220705/2012.\r\n\r\nId: 1389280"
                    ],
                    "1389234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/0152120/1999 - 2 apensos (E-09/9032/1702/2010, 01/CC/CG/318/2012) - INDEFIRO o pedido, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/127/0010/2012 - INDEFIRO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1389234"
                    ],
                    "1389257": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.324-0, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 52, incisos I e IX, c/c respectivamente, os arts. 40, incisos III e VIII, e 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/00120/1837/2009.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ROMULO VIGIO GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 261.359-4, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XIV, XV, XXV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VII, XI, XIII, XIV e XVI do Decreto-Lei nº 218/75, abonando, apenas para fins disciplinares, as faltas do agente policial a contar de 06 de fevereiro de 2010, noticiadas através do processo nº E-09/007263/1404/2010.\r\n\r\nId: 1389257"
                    ],
                    "1389272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0679/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9425/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-09/00327/1404/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-09/003271/1404/2011...\r\n\r\nId: 1389272"
                    ],
                    "1389781": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0948/0004/2012 - Homologo a dispensa de licitação e autorizo a despesa a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.542.017/0001-90, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), com base no art 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, com assinatura do DOERJ pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1389781"
                    ],
                    "1389611": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/116024/1916/2012 - Ana Paula da Silva Vargas, matr. 871.227-5 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/065206/1510/2012 - Buno Duarte Sabino, matr. 860.336-7 - período base: 27/02/06 a 25/02/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/618/1545/2011 - Carlos Cesar Gomes, matr. 259.441-4 - período base: 19/08/04 a 17/08/09 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4259/1212/2012 - Luciana Maria Damazio Veras, matr. 871.802-5 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4260/1212/2012 - Luciano Moreira Rodrigues, matr. 871.812-4 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/041724/1510/2012 - Maria Thereza Fernandez Martins, matr. 136.501-4 - período base: 09/09/06 a 07/09/11= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4198/1212/2012 - Ricardo de Lima Vilar, mat. 872.087-2 - período base: 02/06/07 a 30/05/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1005/1780/2012 - Robson de Araújo Silva, mat. 808.795-9 - período base: 01/08/07 a 29/07/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4258/1212/2012 - Silde Monteiro de Albuquerque, matr. 871.093-1 - período base: 31/03/07 a 28/03/12= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1389611"
                    ],
                    "1389839": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7564/1702/2012 - Maria Luiza Alves Oliveira, matr. nº 263.583-7 - CONCEDO a licença-prêmio, período base de 10/03/2007 a 07/03/2012 = 03 meses. \r\n\r\nId: 1389839"
                    ],
                    "1389833": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/10/2012\r\n\r\nProc. nº E - 09/0493/1216-2012 - Edson do Amaral e Silva, matr. nº 261.319-8 - 161 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº E - 09/1245/1420-2012 - Jovi de Carvalho Vieira, matr. nº 267.704-5 - 226 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E - 09/1245/1420-2012 - Jovi de Carvalho Vieira, matr. nº 267.704-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.010 dias.\r\n\r\nId: 1389833"
                    ],
                    "1390439": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/10/2012\r\n\r\nOFÍCIO PGE/PG-04 Nº 491/2012 - JOSÉ CARDOSO PEREIRA LOBO NETO, matr.nº 871.728-2 - Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0020551-56.2008.8.19.0001, impetrado por JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO, em trâmite perante o MM Juiz de Direito da 10º Vara de Fazenda Pública da Comarca da capital, concedo averbação nos termos do art. 260, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto 3.044/80, o período de 01/03/1977 a 20/12/1981, com um cômputo total de 1.756 dias prestados como aluno aprendiz no CEFET.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1390439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1389881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProcesso no E-21/935.070/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PEDRO PAULO DA CRUZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1389881"
                    ],
                    "1389882": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/10/2012\r\n\r\nProcesso no E-21/935.071/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PEDRO PAULO DA CRUZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1389882"
                    ],
                    "1389883": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/10/2012\r\n\r\nProcesso no E-21/935.072/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de MAIRA DE CASTRO ALVES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1389883"
                    ],
                    "1389846": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.10.2012\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.106/2012 - DEFIRO a reassunção de ESTHER DOS SANTOS FREITAS, matrícula n° 257.542-1, ID Funcional n° 1994035-1, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, face despacho da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, convolando as faltas em licença médica no prazo de 12/07/2012 a 07/01/2013, nos termos do art. 105 do Decreto n° 2.479/79, através de Boletim de Inspeção Médica.\r\n\r\nId: 1389846"
                    ],
                    "1389287": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/10/2012 \r\n\r\nProcesso no E-21/901.365/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1389287"
                    ],
                    "1389286": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/10/ 2012 \r\n\r\nPROCESSO NO E-21/901.336/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1389286"
                    ],
                    "1389288": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/10/2012 \r\n\r\nPROCESSO NO E-21/901.366/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto e ou reservado.\r\n\r\nId: 1389288"
                    ],
                    "1389872": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/914.003/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.429,06 (um mil quatrocentos e vinte e nove reais e seis centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do ex-servidor FRANCISCO JOSE FONTOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.515-5, correspondente ao pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1389872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1388434": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 77 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de reforma do Banco de Leite do Hospital da Mulher Heloneida Studart, localizado no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0071/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1147, de 07 de agosto de 2012.\r\n\r\nII- Vigência: Início 02/10/2012 Término 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22\r\n\r\nValor: R$ 99.148,07.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1388434"
                    ],
                    "1389919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.494/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição do produto (polimetilmetacricrilato - pmma), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: MTC MEDICAL COMÉRCIO IND. IMP. E EXP. DE PRODUTOS BIOMÉDICOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1389919"
                    ],
                    "1389920": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.10.2012\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/008.028/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (citrato de sildenafil - 100 mg comprimido revestido e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 11, perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.388,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15.\r\n\r\nId: 1389920"
                    ],
                    "1389935": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANASTROZOL E OUTROS), PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no item 04; ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no item 11; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07 e 08; HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 10; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01; NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no item 09; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 02, 03, 05 e 06 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 13 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 187/2012. Processo nº E-08/000.936/2012. Data de Assinatura: 28/09/2012. Valor total: R$ 13.351.541,88 (treze milhões, trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1389935"
                    ],
                    "1388819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603737/2012 - MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, Assistente Social, matr. nº 4913552-8, com validade a contar de 09/05/2012- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603661/2012 - AMANDA CAROLINA NASCIMENTO LEAL, Enfermeiro, matr. nº 3024701-9, com validade a contar de 04/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/603008/2012 - LUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909757-9, com validade a contar de 01/02/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/602243/2012 - FLAVIO RODRIGO DOS SANTOS FARIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020645-2, com validade a contar de 05/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/603773/2012 - SELMA ALVES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914029-6, com validade a contar de 16/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/604210/2012 - MILEIDE CELESTE DA SILVA, Enfermei ro, matr. nº 3025753-9, com validade a contar de 01/04/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/602343/2012 - ARETA PEIXOTO VELLASQUES, Enfermeiro, matr. nº 3024566-6, com validade a contar de 12/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Jacarepaguá \r\n\r\nProc. nº E-08/604019/2012 - STEVAN HENRIQUE LUZ COELHO, Enfermeiro, matr. nº 4917223-2, com validade a contar de 11/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/600965/2004 - AIRTON MIRANDA DA ROSA, Agente de Saúde Pública, Classe “A”, matr. nº 802.286-5, ID nº 32347413.\r\n\r\nProc. nº E-01/600425/2005 - CASSIPORÃ DOS SANTOS MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 1002670-6, ID nº 31179223.\r\n\r\nProc. nº E-01/601735/2004 - ELIANA COSTA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 287.703-3, ID nº 30310733.\r\n\r\nProc. nº E-01/602348/2005 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matr. nº 207.054-8, ID nº 40739937.\r\n\r\nProc. nº E-08/221952/2008 - FELICIDADE FERREIRA LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.004.316-4, ID nº 30717957.\r\n\r\nProc. nº E-08/221991/2008 - LUIZ ANTONIO ROXO FONSECA, Médico, Classe “A”, matr. nº 145.102-9, ID nº 31626742.\r\n\r\nProc. nº E-01/601419/2006 - NILZA DE MACHADO PIRES, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”, matr. nº 295.048-3, ID nº 31227341.\r\n\r\nProc. nº E-08/220709/2010 - SEBASTIANA MARIA DE SOUZA TAMEIRÃO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 191.575-0, ID nº 31918646.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1388819"
                    ],
                    "1388852": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.09.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603553/2012 - LOANNA MORAES BOUSQUET NETTO, Assistente Social, matr. nº 3027443-5, com validade a contar de 06/05/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/602931/2012 - ALINE FURTADO BASTOS, Fisioterapeuta, matr. nº 3025511-1, com validade a contar de 05/04/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603475/2012 - VERONICA COSTA MELO, Nutricionista, matr. nº 4916696-0, com validade a contar de 07/04/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/602121/2012 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915522-9, com validade a contar de 02/03/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/603181/2012 - ALESSANDRA BORGES DELESPORTE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909634-0, com validade a contar de 18/04/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603763/2012 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915103-8, com validade a contar de 13/05/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/603832/2012 - ELAINE RANGEL DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4912617-0, com validade a contar de 21/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603858/2012 - DANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS LAMEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4909990-6, com validade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603473/2012 - FRANCIANE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4909430-3, com validade a contar de 02/04/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/603071/2012 - CECÍLIA TURQUE DOS SANTOS, Médico - Obstetrícia/Ginecologia, matr. nº 4906297-9, com validade a contar de 13/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603357/2012 - ANNA BEATRIZ TELLES ESPERANÇA, Médico - Anatomia Patológica, matr. nº 4915756-3, com validade a contar de 26/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602785/2012 - TATIANA FERREIRA ROBAINA, Odontólogo, matr. nº 4914638-4, com validade a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/603451/2012 - ALINE ALVES BRAGA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912426-6, com validade a contar de 15/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603579/2012 - WALQUIRIA LAUDELINO GAMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910541-4, com validade a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/603213/2012 - CRISTINA TORRES DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 4908475-9, com validade a contar de 29/03/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/603728/2012 - KÁTIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. nº 4909462-6, com validade a contar de 14/05/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603375/2012 - CRISPINIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023005-6, com validade a contar de 04/04/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/603641/2012 - CRISTIANA SILVA SALES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908979-0, com validade a contar de 10/05/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\nProc. nº E-08/603416/2012 - VIVIANNE LEAL BOUSQUET, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909005-3, com validade a contar de 02/05/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM Coelho Neto\r\n\r\nProc. nº E-08/603699/2012 - WALLACE VALUCHE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915053-5, com validade a contar de 14/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603476/2012 - ROZELI DANTAS RODRIGUES, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 4906612-9, com validade a contar de 03/05/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nProc. nº E-08/603433/2012 - WILSA MARY SOUSA BARRETO, Enfermeiro, matr. nº 4912610-5, com validade a contar de 01/05/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nProc. nº E-08/603255/2012 - ANDRESSA SABOIA BARBOSA MONTEIRO, Farmacêutico, matr. nº 4917824-7, com validade a contar de 02/04/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1388852"
                    ],
                    "1388853": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/603440/2012 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909750-4, com validade a contar de 02/05/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/604265/2012 - ÉRICA DUQUE ALVES, Odontólogo, matr. nº 4909045-9, com validade a contar de 13/06/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603965/2012 - ELOA PEREIRA DE PAULA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022202-0, com validade a contar de 28/05/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/602437/2012 - FÁBIO VENCESLAU DOS SANTOS, Técnico de Raio X, matr. nº 4911465-5, com validade a contar de 08/03/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602549/2012 - MARISA PIMENTEL AMARO, Enfermeiro, matr. nº 4911205-5, com validade a contar de 21/03/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602238/2012 - FABIO CAITANO RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025224-1, com validade a contar de 31/01/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/600432/2012 - VIVIANE QUINTANILHA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911920-9, com validade a contar de 25/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604488/2012 - JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914684-8, com validade a contar de 14/06/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604585/2012 - ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4911372-3, com validade a contar de 01/07/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/603455/2012 - RAQUEL DA SILVA MELO TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024702-7, com validade a contar de 05/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604465/2012 - LETICIA DE MELLO FONTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912417-5, com validade a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/604317/2012 - GISELE AMARAL DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4911119-8, com validade a contar de 14/06/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/603452/2012 - VANINA BATISTA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4914496-7, com validade a contar de 01/03/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/604350/2012 - CLECIA MARIA LIMA PIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909724-9, com validade a contar de 01/04/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604351/2012 - RICARDO ALVES DA PAZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021808-5, com validade a contar de 11/04/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\nProc. nº E-08/603388/2012 - CAMILA ALVES BAHIA, Enfermeiro, matr. nº 3025610-1, com validade a contar de 27/04/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA São Gonçalo\r\n\r\nProc. nº E-08/604571/2012 - BEATRIZ DE QUEIROZ ROSA, Enfermeiro, matr. nº 4916899-0, com validade a contar de 29/06/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Realengo\r\n\r\nProc. nº E-08/603893/2012 - ALINE BRITTO DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. nº 4916459-3, com validade a contar de 16/07/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/600220/2012 - GLORIA JOSÉ DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914689-7, com validade a contar de 01/01/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1388853"
                    ],
                    "1388998": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222237/2007 - VERA LUCIA TEIXEIRA REGAZONI, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 132.919-2. AUTORIZO a prorrogação da redução da carga horária da servidora supracitada, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 1388998"
                    ],
                    "1388889": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 19.09.2012, publicado no D.O. de 25.09.2012. Proc. nº E- 08/812/2012.\r\n\r\nId: 1388889"
                    ],
                    "1389653": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1215 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Estadual da Mãe.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0001-55\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.100/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Intermação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n545/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1389653"
                    ],
                    "1388868": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1198 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1.149, de 28/08/2012, publicada no D.O. nº 163, de 03/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração de endereço: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncoclínica - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 93/9º andar e salas 701, 702, 706, 804, 805 e 806 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.101.124/0001-74\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.278/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Oncologia sem Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n434/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1388868"
                    ],
                    "1388869": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1207 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nVistalens Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 330, salas 1003 a 1006 - Copacabana - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.790.106/0002-30\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.232/2005\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nCentro Radiológico da Lagoa Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 146 - Parte - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.500.037/0001-40\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/113.016/1997\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nGMT Eletromedica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua André Pinto, nº 24 - Loja A - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.369.373/0001-59\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.886/2001\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nVincon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.307.901/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.274/2009\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nPowerned Comercial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Casemiro de Abreu, nº 80 Parte - Pilares - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.488.544/0002-13\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.149/2001\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada em 05/12/2001.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nFarmácia Estrelas do Apolo Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Afonso Sales, s/nº Quadra P, Lote 416 - Apolo II - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.093.805/0001-88\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.921/2000\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada em 10/12/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1388869"
                    ],
                    "1388867": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1197 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1151, de 29/08/2012, publicada no DO nº 165, de 05/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração do nº de processo: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Jesus.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.288/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n442/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1388867"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389556": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nde 05.10.2012\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 118/2012 - DESIGNA DENIZE PAULINO FELIZARDO, Gerente Administrativo, ID Funcional nº 2561298 e ROSENITA GUEDES MACHADO, Gerente Financeiro, matrícula nº 070-3, para substituir eventualmente o Diretor Administrativo Financeiro, em assunto de natureza administrativa e financeira, respectivamente.\r\n\r\nId: 1389556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389813": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDe 08.10.2012\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 109/2012 - EXONERA LYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula nº 036-4, a contar de 30/09/2012, do cargo de livre provimento de Chefe de Contratos, símbolo CH, da Coordenação de Administração, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 110/2012 - NOMEIA LYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula nº 036-4, para exercer, com validade a contar de 01/10/2012, o cargo de livre provimento de Assessor de Recursos Humanos, símbolo ASS I, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 111/2012 - NOMEIA VLADIMIR DOS SANTOS BEGNI, matrícula nº 537-1, para exercer, com validade a contar de 01/10/2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Apoio Multidisciplinar, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 112/2012 - NOMEIA CAROLINA MACIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 536-3, para exercer, com validade a contar de 24/09/2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Serviços, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 113/2012 - NOMEIA EDUARDO ROCHA, matrícula nº 539-7, para exercer, com validade a contar de 01/10/2012, o cargo de livre provimento de Gerente de Transplantes, símbolo GR, da Diretoria de Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 114/2012 - NOMEIA RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, matrícula nº 540-5, para exercer, com validade a contar de 01/10/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Contratos, símbolo CH, da Coordenação de Administração, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 115/2012 - NOMEIA CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 541-3, para exercer, com validade a contar de 01/10/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Contratos de RH, símbolo CH, da Coordenação de Monitoração, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1389813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1389246": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tesourão\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/10/2012, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/10/2012, às 14 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Moto Bomba Portátil\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/10/2012, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/10/2012, às 10 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Exames de Cintilografia\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/10/2012, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/10/2012, às 14 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Exame de Tomografia\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/10/2012, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 31/10/2012, às 14 horas.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1389246"
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                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAntiga C.R. Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDora Cyrino Leal Coutinho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAntiga C.R. Metropolitana XI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDenis Vinicius da Costa Reguera Portela\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAntiga C.R. Noroeste Fluminense III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWania Cristina Souza Cardozo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado em D.O. no dia 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência e Carteira do CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1683718\r\n\r\nMARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n1155829\r\n\r\nCARLA MICCICHELLI\r\n\r\n4\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1331346\r\n\r\nEVANDRO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1099796\r\n\r\nANDRÉA MIGUEL ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1719543\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n1880652\r\n\r\nROSEMARIA JOSEFA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n1170752\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE FREITAS LUCCAS\r\n\r\n8\r\n\r\n1926196\r\n\r\nSIMONE MELO DE ALBUQUERQUE SICILIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n2013897\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1704576\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n1114128\r\n\r\nANNE CAROLINE BESSA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1624519\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1859948\r\n\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1800050\r\n\r\nRAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1360620\r\n\r\nFERNANDA EGIDIO LEAL\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1990299\r\n\r\nVANESSA FERREIRA URBIETA\r\n\r\n26\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA VII\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1512602\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1421955\r\n\r\nHELIANE THOMÁZ DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n1425857\r\n\r\nHERALD CHALEGRE BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n1610624\r\n\r\nMABEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n1507539\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA COSTA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1825872\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n1810509\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO ACRE\r\n\r\n18\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gaba, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1327513\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1099590\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n1668845\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1454997\r\n\r\nJANAÍNA APARECIDA MERAT LUQUETTI FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n1110512\r\n\r\nANGELICA FABRI MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n1931489\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1196480\r\n\r\nCLAUDIA CARRERA DINIZ\r\n\r\n11\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1072419\r\n\r\nANA LUCIA LESSA TERRA\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA IX\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1371071\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1655401\r\n\r\nMARCUS VINICIUS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1334529\r\n\r\nFABIANA ECKHARDT\r\n\r\n1\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1910097\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS.\r\n\r\n6\r\n\r\n1027566\r\n\r\nALESSANDRA RASMUSSEN DA SILVA LARRUBIA\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1298586\r\n\r\nELIANE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1439662\r\n\r\nISABEL CRISTINA SÊCO LOUREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1804716\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1371150\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n1876703\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado em D.O. no dia 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação das candidatas aprovadas e classificadas no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nAs candidatas deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nAs candidatas consideradas habilitadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhadas à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado. \r\n\r\nCaso as candidatas não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão consideradas faltosas, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA VII\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1773422\r\n\r\nPATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1080568\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n14\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gaba, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1070915\r\n\r\nANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 .\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/10/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1109306\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE FREITAS COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\nId: 1389851"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Limeira da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Benedita Vicentina dos Anjos\r\n\r\n02-Naiara Viana Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ladd Lucy Ozório Pina\r\n\r\n02-Lucimere de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduarda Gregorio da Costa\r\n\r\n02-Geovani Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilmara dos Santos\r\n\r\n02-Vanderlan Bezerra\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ, Regional Metropolitana lll, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cosme Jean da Silva Felipe\r\n\r\n02-Laudiceia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Leonardo Charles Soares de Freitas\r\n\r\n04-Luiz Felipe Barbosa da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Lima Amaral\r\n\r\n02-Caio Jorge do Nascimento Coimbra\r\n\r\n03-Jéssica da Fonte Oliveira\r\n\r\n04-Lincon José Nascimento de Souza\r\n\r\n05-Lucia Marta Pereira de Sousa\r\n\r\n06-Weslei Morais do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 903 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Silva dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Eduardo França da Silva\r\n\r\n03-Devanilde Souza Franco Mattos\r\n\r\n04-Eduarda Cristina Machado da Hora\r\n\r\n05-Margarete Marinho da Silva\r\n\r\n06-Thaiane dos Santos Pinheiro\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Henrique de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natacha Medina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Vinícius Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Machado Neto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Tavares dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva Martins\r\n\r\n03-Kelly de Jesus Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Alvaro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaiza Angélica da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeniffer Trindade Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Grazielle Alves Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Leonardo dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Lopes de Assis\r\n\r\n03-Bruna Nunes da Silva\r\n\r\n04-Pryscila Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Rosana Gomes da Silva Souza\r\n\r\n06-Tainara Tavares de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natália Silva de Lima\r\n\r\n02-Rafaela da Cunha Rodrigues Maciel\r\n\r\n03-Samara Augusto Princisval\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Ferreira da Costa\r\n\r\n02-Islaine da Silva Suzano\r\n\r\n03-Jessica Paloma Muniz dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Santos Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE\r\n\r\nDE JESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires Livia de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Genivalda Jesus Oliveira \r\n\r\n02-Luciano Fernandes Campos da Silva\r\n\r\n03-Rosângela Maria do Nascimento Fernandes Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Marinho da Silva\r\n\r\n02-Aline Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Amanda Alves de Almeida Lucena\r\n\r\n04-Anderson Cabral Feitosa\r\n\r\n05-Antenor de Almeida Gomes\r\n\r\n06-Antônio Araújo Pontes\r\n\r\n07-Caio Pereira Silva Rios\r\n\r\n08-Camila Silva Mello\r\n\r\n09-Celmo Pedro da Silva\r\n\r\n10-Cláudio Henrique Silva de Almeida\r\n\r\n11-Clenilda Gomes da Silva\r\n\r\n12-Daiane da Conceição Dias de Oliveira\r\n\r\n13-Daniela Ferreira Hallier\r\n\r\n14-Danielle de Lima Caldas\r\n\r\n15-Diana Lino de Araújo\r\n\r\n16-Diogo Silva dos Santos Verson\r\n\r\n17-Edmária Silva dos Santos\r\n\r\n18-Emília Viana de Souza\r\n\r\n19-Érica Lima da Silva\r\n\r\n20-Evelyn Marcelino de Lima\r\n\r\n21-Gilson José Corrêa\r\n\r\n22-Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\n23-Ilda Félix de Oliveira\r\n\r\n24-Izabela Pantaleão de Mello\r\n\r\n25-Janderson Balbino da Silva\r\n\r\n26-Joseval Barbosa Santos\r\n\r\n27-Karen Felix Coelho\r\n\r\n28-Luiz Ricardo Medeiros Vilar\r\n\r\n29-Maria Auxiliadora Lima da Silva\r\n\r\n30-Maria das Dores Correia de Sousa\r\n\r\n31-Maria de Sousa Ferreira\r\n\r\n32-Maria Elièsia da Silva\r\n\r\n33-Maria Elinete da Silva Calou\r\n\r\n34-Maria Teresa Cassiano\r\n\r\n35-Nixon Khafra de Souza Filho\r\n\r\n36-Rafael Andrade da Silva\r\n\r\n37-Raquel Mouta da Silva\r\n\r\n38-Tatiane Bittencourt da Silva\r\n\r\n39-Thais Firmina Medeiros\r\n\r\n40-Thiago Dias da Cruz\r\n\r\n41-Valdilene Calixto Barreto\r\n\r\n42-Welliton Dhonis da Silva\r\n\r\n43-Yarly Mesquita de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Lisbôa da Silva\r\n\r\n02-Ana dos Anjos Ibraim\r\n\r\n03-Ana Maria Matheus da Silva\r\n\r\n04-Antonio Marcos Pereira Saltão\r\n\r\n05-Bruna Eduarda da Conceição\r\n\r\n06-Camila de Melo Sobral\r\n\r\n07-Celestiana Jesus da Silva\r\n\r\n08-Daiana Barbosa Pinheiro\r\n\r\n09-Daniel Fernandes Levy de Lima\r\n\r\n10-Danielle Dias Ferreira Campos\r\n\r\n11-Denise Salustino da Silva\r\n\r\n12-Diogo Freitas Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Dorgival Pedro da Silva\r\n\r\n14-Elaine Jorge Vieira\r\n\r\n15-Eliete Santiago Santos\r\n\r\n16-Emersom Silva de Oliveira\r\n\r\n17- Fabiane Gomes Luz Veiga\r\n\r\n18-Gecyane Keit Mendes da Silva\r\n\r\n19-Givanete Freires Santos\r\n\r\n20-Graciela Sossa Melgar\r\n\r\n21-Joerbeth Carvalho Oliveira\r\n\r\n22-Jorge Wallace da Silva Gomes\r\n\r\n23-Leonilton José Aguiar de Oliveira\r\n\r\n24-Kelita Michele Araújo Monteiro\r\n\r\n25-Leonardo Tavares dos Santos\r\n\r\n26-Luiz Carlos de Oliveira Villas Boas\r\n\r\n27-Luzinete Barbosa de Sousa\r\n\r\n28-Maria Regina dos Santos\r\n\r\n29-Mirian Pedro de Araujo\r\n\r\n30-Nilceia Pereira de Carvalho\r\n\r\n31-Paulo Soares da Silva\r\n\r\n32-Rafael de Oliveira Santos\r\n\r\n33-Rafael Braz Pacheco\r\n\r\n34-Roberto de Pontes Santana\r\n\r\n35-Rosa de Souza Trajano de Melo\r\n\r\n36-Samanta Justino Melo\r\n\r\n37-Sansão Gomes de Albuquerque\r\n\r\n38-Simone Timoteo da Costa\r\n\r\n39-Suzane Santos de Souza\r\n\r\n40-Tereza Vicente da Silva Alves\r\n\r\n41-Thiago Silva de Ataide\r\n\r\n42-Ubirajara Moreira de Oliveira\r\n\r\n43-Wagner Alvim Jales \r\n\r\n44-Wellington dos Santos Ribeiro\r\n\r\nId: 1389946"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís Bastos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Gomes Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Jesus Duarte\r\n\r\n02-Cícera Mikaele de Freitas Ribeiro\r\n\r\n03-Karina Lima Monteiro\r\n\r\n04-Leon Luiz da Silva\r\n\r\n05-Raphael Sobral dos Santos\r\n\r\n06-Roberto Trindade de Almeida\r\n\r\n07-Wesley Junio Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Euzebio de Melo\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos José Lopes\r\n\r\n02-Cleyton Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Cosme Paulino\r\n\r\n04-Cristiane Duarte dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Machado da Costa de Sant' Anna\r\n\r\n06-Diego Martins da Rocha\r\n\r\n07-Elizangela da Silva Carlos\r\n\r\n08-Fernanda Mariana Bastos Colbert Mirianda\r\n\r\n09-Gilmar da Silva Mascarenhas\r\n\r\n10-Glaucio Gil da Silva Corrêa\r\n\r\n11-Ivanise Guedes de Lima\r\n\r\n12-João Gabriel Martins Ferreira\r\n\r\n13-Josiel Marques dos Santos\r\n\r\n14-Lidenei Viana de Araújo\r\n\r\n15-Lucia Helena Angelo\r\n\r\n16-Luciana Fernandes de Carvalho\r\n\r\n17-Luciene Marcelino Almeida\r\n\r\n18-Lucinéia Gomes Magi\r\n\r\n19-Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Maria Aparecida Anastacio\r\n\r\n21-Marilza Teixeira Silva\r\n\r\n22-Marisa Azedias da Silva\r\n\r\n23-Nilceia Seda do Nascimento Vieira\r\n\r\n24-Renata de Jesus Bernardo Fernandes\r\n\r\n25-Roberto Carlos Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n26-Severino do Ramos Gomes Lucas\r\n\r\n27-Suzana de Souza\r\n\r\n28-Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\n29-Wallace Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Aparecida Amaral\r\n\r\n03-Arnaldo Andrade\r\n\r\n04-Carmen de Almeida Santos\r\n\r\n05-Catia Coelho Baptista\r\n\r\n06-Cristina Rosária Honorato dos Santos\r\n\r\n07-Marilda Alves dos Santos\r\n\r\n08-Mauro do Carmo Vaz\r\n\r\n09-Thais Olimpio Vieira Batista\r\n\r\n10-Thuany Lodi Ribeiro\r\n\r\n11-Yago Menezes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cíntia Regina de Moraes Marques\r\n\r\n02-Giliene do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Sergio Roberto Marques Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio Willian Pinheiro Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandro Isidoro Honorato\r\n\r\n02-Andreia da Silva Carvalho\r\n\r\n03-Antonio Vitor Pagayme Vieira\r\n\r\n04-Carla Ribeiro Rampini\r\n\r\n05-Daniel Ferreira Salema\r\n\r\n06-Eder Pires Souza\r\n\r\n07-Ednei de Andrade Gomes\r\n\r\n08-Eni Madalena Vieira Camargo\r\n\r\n09-Felipi de Andrade Eduardo\r\n\r\n10-Filipe Paulino Neves\r\n\r\n11-Gisele Chagas dos Santos\r\n\r\n12-Joyce da Costa Carvalho\r\n\r\n13-Juciara Lopes Fonseca\r\n\r\n14-Juliana Simões Ribeiro\r\n\r\n15-Kesia dos Santos Bacelar\r\n\r\n16-Leila Machado Esteves\r\n\r\n17-Marcos Alexandre Fernandes Brandão\r\n\r\n18-Maria Angelica da Costa Silva\r\n\r\n19-Maria Aparecida Teles Neves\r\n\r\n20-Moisés Luiz Nicolau de Souza\r\n\r\n21-Natália Figueredo Valença\r\n\r\n22-Natan de Lima Rodrigues\r\n\r\n23-Patricia Carvalho Pinto\r\n\r\n24-Paulo Henrique Lopes\r\n\r\n25-Pedro Henrique de Lima Pimentel\r\n\r\n26-Reginaldo da Silva Madeira\r\n\r\n27-Rick Paulino Neves\r\n\r\n28-Sheila da Silva Córdova\r\n\r\n29-Silvane Cordeiro Reissinger\r\n\r\n30-Wilian da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joselaine Moura de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisama Gusmão Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Wesley Ribeiro Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Évelyn Figueredo Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira Chaves\r\n\r\n02-Marcella Pereira Esteves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Corrêa Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Nunes de Oliveira\r\n\r\n02-Nayara Matoso Martins\r\n\r\n03-Taísa Garrido da Rocha\r\n\r\n04-Vinicius Machado Madeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caixas, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayane Karla Cantanhêde Meneses\r\n\r\n02-Dayane Marques Galdino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Inacio Sodré Correa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ernandez de Siqueira Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Corrêa Pedro\r\n\r\n02-Ana Raquel Santos de Andrade Sant'Ana\r\n\r\n03-Beatriz Meira da Cruz\r\n\r\n04-Bruno Ferreira da Silva Cardoso\r\n\r\n05-Camila Meira da Cruz\r\n\r\n06-Cristiano da Silva Bezerra\r\n\r\n07-Douglas Alisson da Fonseca Souza\r\n\r\n08-Estefany Domingos da Silva\r\n\r\n09-Fabson Toledo da Silva Santos\r\n\r\n10-Felipe Pinheiro Cordeiro da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Lopes da Silva\r\n\r\n12-Gisele Cecília Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Kevin da Cunha Medeiros\r\n\r\n14-Laryssa Kethelly Lopes de Assis\r\n\r\n15-Leandro Junio Alves Nascimento Dias\r\n\r\n16-Leonardo Luiz Costa\r\n\r\n17-Leonardo Silva de Sousa\r\n\r\n18-Marcelo Vieira da Silva Padilha\r\n\r\n19-Pedro Henrique Santos Silva\r\n\r\n20-Talita Ribeiro Costa Ramos\r\n\r\n21-Thainara Barros da Silva\r\n\r\n22-Thais Chagas da Silva\r\n\r\n23-Thaynara Souza do Nascimento Cunha\r\n\r\n24-Tiago Pilar Lima\r\n\r\n25-Valeska Araújo da Silva\r\n\r\n26-Vanessa de Araujo Procópio\r\n\r\n27-William dos Santos Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Jatai do Nascimento\r\n\r\n02-Ariane Pereira Barbosa\r\n\r\n03-Ariel Tavares Fernandes\r\n\r\n04-Cristyele Silva de Aguiar\r\n\r\n05-David de Moraes Izequiel\r\n\r\n06-Débora Souza da Silva\r\n\r\n07-Diego Bernardo Nazareth\r\n\r\n08-Elton Leal de Freitas Júnior\r\n\r\n09-Emerson Silva Pedroso\r\n\r\n10-Janaina do Nascimento\r\n\r\n11-Joabe Barboza Entriel\r\n\r\n12-Juliele Dantas Tavares\r\n\r\n13-Marcela Santos Macêdo\r\n\r\n14-Otavia Nascimento de Oliveira\r\n\r\n15-Renata Maria Pimentel de Souza\r\n\r\n16-Saulo Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Uriel Motta Machado\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Mafra\r\n\r\n19-Waleska Gregorio da Silva\r\n\r\n20-Wanessa Carvalho da Silva Rosa\r\n\r\n21-Tuane Moreira da Cruz\r\n\r\n22-Bruno Bragança de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Jones Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Alzilene da Silva Santos\r\n\r\n03-Arlinda Angelina Simões Pereira\r\n\r\n04-Blenda Cristine da Silva Moreira\r\n\r\n05-Carlos Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Dayana Gomes Viana\r\n\r\n07-Deivison Carmo de Oliveira\r\n\r\n08-Ester da Cruz Dias\r\n\r\n09-Filippo de Amil Dias\r\n\r\n10-Jessica Caroline Mattos de Oliveira\r\n\r\n11-Jessica Silva dos Santos\r\n\r\n12-Jessienne Marinho da Silva\r\n\r\n13-Kelly Regina da Silva Machado\r\n\r\n14-Letícia da Silva Petronilho\r\n\r\n15-Libia Machado dos Santos\r\n\r\n16-Lucilene de Almeida Vale\r\n\r\n17-Maria Auxiliadora Silva dos Reis\r\n\r\n18-Maria do Socorro Silva\r\n\r\n19-Miriele Pereira Telles\r\n\r\n20-Nádia Silva do Nascimento\r\n\r\n21-Natália da Silva Marinho\r\n\r\n22-Nayara Kaline do Nascimento\r\n\r\n23-Paloma José Soares\r\n\r\n24-Roberto da Silva Rosa\r\n\r\n25-Rosangela Silva Pereira\r\n\r\n26-Scheila Nair Correia Carlos\r\n\r\n27-Suellen dos Santos Silva\r\n\r\n28-Jacqueline Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fabio Abreu Zwang de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan de Aguiar Borges Gonçalves\r\n\r\n02-Ariane de Castro Vieira\r\n\r\n03-Beatriz de Sousa Castro\r\n\r\n04-Brenda Christina Magalhães de Oliveira\r\n\r\n05-Deyvison César Mascarenhas Machado\r\n\r\n06-Gabriel Orcino de Sousa Junior\r\n\r\n07-Gabriela do Nascimento Parisio\r\n\r\n08-Islany Minely Santos Pereira\r\n\r\n09-Jonathan Rocha da Silva\r\n\r\n10-Joyce de Melo Silva\r\n\r\n11-Leandro dos Santos Ferraz\r\n\r\n12-Letícia da Cunha\r\n\r\n13-Liliane Ribeiro do Lago\r\n\r\n14-Lucas Mendonça dos Santos\r\n\r\n15-Marcos Vinícius Ramos Nicácio\r\n\r\n16-Maria Karine França da Silva\r\n\r\n17-Mariana da Conceição Silva\r\n\r\n18-Matheus Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Philipe de Assis Pinto\r\n\r\n20-Raquel Giron da Silva\r\n\r\n21-Sebastiana dos Anjos Leite\r\n\r\n22-Talyta Leite Ferreira\r\n\r\n23-Tatiana da Silva Lavor\r\n\r\n24-Thamiris Davi da Silva\r\n\r\n25-Tobias da Costa Santos\r\n\r\n26-Wallace Lemos Silva\r\n\r\n27-Wanderson Lima Silva\r\n\r\n28-Wellington Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Dias\r\n\r\n02-Bruno Botelho Antunes\r\n\r\n03-Daniel Bianchi Carvalho\r\n\r\n04-Evandro Marins de Oliveira Gomes Santos\r\n\r\n05-Fábio Costa da Silva Leite\r\n\r\n06-Karina Regina Rodrigues Mendonça\r\n\r\n07-Leidiene Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Raquel Cristina dos Santos Paranhos\r\n\r\n09-Rosana Aparecida Nogueira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Suzano Geraldo\r\n\r\n02-Antonio Carlos Freires da Silva\r\n\r\n03-Clarissa Ferreira Guimarães\r\n\r\n04-Claudia Regina Pereira\r\n\r\n05-Cristiane Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Dalva Ivany Stelet Ferreira\r\n\r\n07-Débora de Oliveira Munier\r\n\r\n08-Ercilene Pernambuco\r\n\r\n09-Jaqueline Gomes dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Jorge Luis Olavo\r\n\r\n11-Liana de Araujo Silva\r\n\r\n12-Rogerio de Souza Salú\r\n\r\n13-Rony Candido do Carmo\r\n\r\n14-Shirley de Oliveira Pinto\r\n\r\n15-Simone Andréa Rufino dos Santos\r\n\r\n16-Victor Silva Ferreira\r\n\r\n17-Welington da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Caroline da Cruz Oliveira\r\n\r\n02-Camila Félix da Silva\r\n\r\n03-Elaine de Carvalho Pires\r\n\r\n04-Noã da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wagner de Carvalho Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Adriano Serafim da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Pires da Silva\r\n\r\n02-Angélica Santos da Silva\r\n\r\n03-Ariane Sanglard da Silva\r\n\r\n04-Cássia Vellozo Martins\r\n\r\n05-Douglas Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Elienai Angelo Trancozo\r\n\r\n07-Fernanda Araujo de Lima\r\n\r\n08-Jéssica Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n09-Joice Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n10-Josadaque Pereira da Silva\r\n\r\n11-Juliane Teixeira Mury\r\n\r\n12-Leonan Gomes Venturini\r\n\r\n13-Peterson Moraes Monteiro\r\n\r\n14-Rafael da Cunha Garcia\r\n\r\n15-Rejeane Oliveira de Frias Silva\r\n\r\n16-Renata Cristina Fernandes Freitas\r\n\r\n17-Rodrigo da Silva Alves\r\n\r\n18-Suzane Wenderrosck Rodrigues\r\n\r\n19-Wilder Marcos da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diosney de Paula Lengruber\r\n\r\n02-Dyosnen da Cruz Silva\r\n\r\n03-Jéssica Senna Andrade\r\n\r\n04-Natália Silva Sodré\r\n\r\n05-Paulo Marcos da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aloizio Siqueira Dias\r\n\r\n02-Bianca Fernandes Raposo\r\n\r\n03-Cláudia da Silva Soares\r\n\r\n04-Danilo Pinheiro Pecli\r\n\r\n05-Delacir Rangel da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Gabrielle Mello Costa\r\n\r\n08-Iula da Cunha Garcia\r\n\r\n09-Lorrayne de Souza Marques\r\n\r\n10-Lucas Barcelos dos Santos\r\n\r\n11-Mayara Linhares Alves Coelho\r\n\r\n12-Michefferson Nery Pontes da Costa\r\n\r\n13-Paloma Vieira de Souza\r\n\r\n14-Saulo da Silva Paulo\r\n\r\n15-Sonia da Silva Sardou\r\n\r\n16-Thaís Pinheiro Costa\r\n\r\n17-Thayná Cristina Borges Piller\r\n\r\n18-Vanessa Frez Mello\r\n\r\n19-Vinicius de Souza Silva\r\n\r\n20-Willian Souza de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natania de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas de Aguiar Pinheiro\r\n\r\n02-Joilson Farias Lengruber\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Diosney de Paula Lengruber, Dyosnen da Cruz Silva, Jéssica Senna Andrade, Natália Silva Sodré, Paulo Marcos da Silva Araujo, CURSO: ENSINO MEDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 04.05.2012, Pag. 82 / 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos temos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Alves da Silva\r\n\r\n02-Deise Lucy Verissimo de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Denilde da Silva Pereira\r\n\r\n04-Djanira de Jesus Hora Ferreira\r\n\r\n05-Luana de Souza\r\n\r\n06-Lucia Helena Nobre de Souza Santos\r\n\r\n07-Paulo Roberto Lima Eugênio\r\n\r\n08-Renata de Jesus Bonifacio Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Teixeira\r\n\r\n02-Daniel Soares da Silva\r\n\r\n03-Michelle Brito do Amaral\r\n\r\n04-Pâmela de Oliveira e Souza\r\n\r\n05-Solange Correa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Anjos da Rocha\r\n\r\n02-Josias Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliete Rosa Carneiro\r\n\r\n02-Felipe Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Francislene Gomes da Silva\r\n\r\n04-Isaque Freitas da Silva\r\n\r\n05-Ledna Valente Campos\r\n\r\n06-Mailson Martins Costa\r\n\r\n07-Ricardo Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Luiz Rodrigues Sampaio\r\n\r\n02-Gilberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Jéssica Fagundes da Conceição\r\n\r\n04-Michele da Silva\r\n\r\n05-Ricardo de Freitas Silva\r\n\r\n06-Verônica Lopes Lima dos Prazeres Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Carlos Marques Vieira\r\n\r\n02-Juliana Maria Damasceno Ribeiro\r\n\r\n03-Roger Silva de Santana\r\n\r\n04-Tiago dos Anjos Freitas\r\n\r\n05-Viviane Marques Tonon\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Galdino Moisés\r\n\r\n02-Valmeri de Queiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Soares dos Santos\r\n\r\n02-Alex Inácio Melgaço\r\n\r\n03-Antonio Wilson Borges da Silva Clemente\r\n\r\n04-Carlos José Marques Vieira\r\n\r\n05-Felipe Galdino de Paula\r\n\r\n06-Ingrid Oliveira da Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Maria de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alayde Iara de Brito da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Marcos do Nascimento\r\n\r\n03-Ewerton dos Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Aparecida Messias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Ferreira dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maurilio Romano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Giovanna de Oliveira Camarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Nunes Bonfim\r\n\r\n02-Carlos Alberto Brito da Silva\r\n\r\n03-Cláudio Pereira de Assis\r\n\r\n04-Scarlet Silveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo de Souza Silva Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan Silva dos Santos\r\n\r\n02-Weslen Fluracava da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tháis Gonçalves Queiroz\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE ARRAIAL DO CABO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Solange Marques Moreira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Bernardo Marques\r\n\r\n02-Claudio Luiz dos Santos Junior\r\n\r\n03-Eleniza Pereira da Cruz\r\n\r\n04-Gabriel Dias Silva\r\n\r\n05-Gabriel Gama Louredo\r\n\r\n06-Guilherme Simões Lopes Machado\r\n\r\n07-Isadora de Souza Martins\r\n\r\n08-Jhonatas Pachú dos Santos\r\n\r\n09-Jimmy Navarro Goudard\r\n\r\n10-Josué Jeffer Oliveira Salgado\r\n\r\n11-Leandro Estevão Horta\r\n\r\n12-Magna Santos Moteiro\r\n\r\n13-Natalia Braz Silva\r\n\r\n14-Paulo Junior dos Santos Leal\r\n\r\n15-Thiago dos Santos de Carvalho\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alceir Marins de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Carla dos Santos Barcellos Moço\r\n\r\n03-Alessandra Marvila dos Santos Gandine\r\n\r\n04-Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Alessandro de Carvalho Silva\r\n\r\n06-Andréa de Sousa Oliveira e Silva\r\n\r\n07-Barbara Pessoa Watanabe Gonçalves\r\n\r\n08-Brenda Duarte Costa\r\n\r\n09-Brendo Trindade de Souza Ferreira\r\n\r\n10-Carlos Alberto Martins Pereira Junior\r\n\r\n11-Caroline Queiroz Figueras\r\n\r\n12-Leandro Jesus dos Santos\r\n\r\n13-Marcos Antonio Correia\r\n\r\n14-Marcos Sebastião Paiva Dias\r\n\r\n15-Mauro Cesar da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Rachel Costa Machado Pacheco\r\n\r\n17-Regivan Santos Docio\r\n\r\n18-Suelen Lopes Pereira\r\n\r\n19-Thais Antonio Matheus\r\n\r\n20-Vinícius Garcia da Silva\r\n\r\n21-Walter Marques Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE ARRAIAL DO CABO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius Trigo Alves\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Alejandra Fretes Lemos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Flavia Mayara Epifânio Martins\r\n\r\n02-Jakélly Lourenço da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Dodanim do Brasil Goulart\r\n\r\n02-Jefte Motta de Oliveira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adalberto Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02-Anna Carollina Akemi dos Santos Ugayama\r\n\r\n03-Barbara Cristina Lehmann Sampaio Pereira\r\n\r\n04-Bárbara Izadora Almeida Sampaio\r\n\r\n05-Breno Moraes da Silva Dias\r\n\r\n06-Bruno Moreira da Silva\r\n\r\n07-Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n08-Cristofer Araujo dos Santos\r\n\r\n09-Dayane de Mendonça Machado\r\n\r\n10-Débora dos Santos Godoi\r\n\r\n11-Eduarda Dias Araújo\r\n\r\n12-Fernando Zerbone Soares da Silva\r\n\r\n13-Flaviana de Souza Gomes\r\n\r\n14-Franco Rugel Fuzaro Lima\r\n\r\n15-Gabriel de Oliveira Burlamaqui Barboza\r\n\r\n16-Gabriel Pullig Lopes da Rosa Soares\r\n\r\n17-Gilberto Manhães Verdade Junior\r\n\r\n18-Guilherme Ferreira Sherman de Souza\r\n\r\n19-Gustavo Salles Pires\r\n\r\n20-Ingrid Zwetsch Vieira\r\n\r\n21-Jhonatan Carolina Ribeiro\r\n\r\n22-João Marcos de Souza e Silva\r\n\r\n23-Joice dos Santos Florentino Conceição\r\n\r\n24-Jorge Wilson Spindola da Conceição\r\n\r\n25-Joselma Barbosa Gonzaga Machado\r\n\r\n26-Leandro Pereira de Oliveira\r\n\r\n27-Leonardo Braga Nunes\r\n\r\n28-Liene de Oliveira da Cruz\r\n\r\n29-Lucas Gabriel de Souza Alves\r\n\r\n30-Marcio Aldemar de Arêdes\r\n\r\n31-Marco Cesar Monteiro da Cruz\r\n\r\n32-Maria Angelica da Silveira Ferreira\r\n\r\n33-Mariá de Carvalho Aguiar\r\n\r\n34-Maria Vanderléa Pessanha Barreto de Almeida\r\n\r\n35-Patrick Lopes Carvalho\r\n\r\n36-Rafael Conceição de Oliveira\r\n\r\n37-Raphael da Silva Pedrosa\r\n\r\n38-Rodrigo Marins da Rocha\r\n\r\n39-Romário Antonio da Costa\r\n\r\n40-Ronildo Messias Lima\r\n\r\n41-Rosemeria Alves dos Santos Lopes\r\n\r\n42-Sara Pedroso Ferreira e Silva\r\n\r\n43-Sérgio Luiz Gomes Pinto\r\n\r\n44-Thaís Bento da Silva\r\n\r\n45-Valério de Araújo Buturi Junior\r\n\r\n46-Waldir Biasini\r\n\r\n47-Wallace Cardoso Lopes\r\n\r\n48-Walter da Silva Lopes\r\n\r\n49-Werllen de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n50-Zeca Lennox Morais Gomes Felix\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adecilene de Souza Brito\r\n\r\n02-Antonio Carlos Garcia Gonçalves\r\n\r\n03-Débora Souza da Silva\r\n\r\n04-Felipe Pinheiro Damiani\r\n\r\n05-Gustavo Delmás Viviane\r\n\r\n06-Ives Barbosa Guimarães Junior\r\n\r\n07-Jean Arrabal dos Santos\r\n\r\n08-Jhonata da Conceição Paredes\r\n\r\n09-João Pedro Gregorio de Godoy\r\n\r\n10-Juliana Sabino da Silva\r\n\r\n11-Larry Ribeiro da Silva Victorino\r\n\r\n12-Leonardo Tavares dos Santos Calixto\r\n\r\n13-Manoela Regina Gomes de Souza\r\n\r\n14-Pedro Dacenakis Soares Sousa\r\n\r\n15-Rafael Falcão de Lacerda de Almeida\r\n\r\n16-Robesland Pinto de Medeiros Filho\r\n\r\n17-Sheila da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Silvania dos Santos Martins\r\n\r\n19-Tarcizio Silva Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Elza Moraes Gougard Moreira\r\n\r\nLeia se: 10-Elza Moraes Goudard Moreira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 16-Cairê Tegan Roque\r\n\r\n30-Danielle dos Santos Reis\r\n\r\nLeia se: 16-Cairê Tengan Roque\r\n\r\n30-Daniele dos Santos Reis\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 93-Rondynelli Machado de Macedo\r\n\r\n103-Thamyres Pessôa Caldas de Oliveira\r\n\r\n104-Tiago Inabalassanori Evangelista\r\n\r\nLeia se: 93-Rondynelli Machado de Macêdo\r\n\r\n103-Thamirys Pessôa Caldas de Oliveira\r\n\r\n104-Tiago Inaba Iassanori Evangelista\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-William Batista de Souza\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Nascimento de Motta\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Mônica Flores de Almeida\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Isaias Neves Candido\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Soares Santos Garcia Dias\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Abner de Araújo Pinto\r\n\r\n02-Adriano Alves Bezerra\r\n\r\n03-Alessandra Ribeiro Gomes\r\n\r\n04-Aliane Ramalho de Sousa\r\n\r\n05-Alvaleia da Silva Castro\r\n\r\n06-Ana Lúcia Lione de Almeida\r\n\r\n07-Ana Paula Alves Gonçalves\r\n\r\n08-Ana Paula Leal Gaspar\r\n\r\n09-Anderson de Souza Lima\r\n\r\n10-André Luis Souza da Silva\r\n\r\n11-Antonio José de Jesus\r\n\r\n12-Arthur Henriques Callado Gomes\r\n\r\n13-Aparecida Cristina de Oliveira\r\n\r\n14-Bianca Antunes de Bomfim\r\n\r\n15-Bruno Campos Reis\r\n\r\n16-Bruno Saraiva de Oliveira\r\n\r\n17-Carla Maria Soares da Costa\r\n\r\n18-Carlos Alberto Alves Campos\r\n\r\n19-Cecilia da Silva Santos\r\n\r\n20-César Daniel de Rezende\r\n\r\n21-Cristina Felix dos Santos\r\n\r\n22-Cristiane Nascimento dos Santos\r\n\r\n23-Daniele de Oliveira Passos\r\n\r\n24-Daniele Fernanda Fagundes\r\n\r\n25-Deise Batalha Cunha\r\n\r\n26-Delson José da Silva\r\n\r\n27-Diego da Silva Fernandes\r\n\r\n28-Douglas dos Santos Cuerci\r\n\r\n29-Edilsa do Nascimento Malet\r\n\r\n30-Edna Luiza da Silva\r\n\r\n31-Elair Ribeiro Barbosa\r\n\r\n32-Elaine Aparecida de Almeida\r\n\r\n33-Elcídio Gandra Ferreira\r\n\r\n34-Ellen Fernanda da Silva\r\n\r\n35-Elisabeth Viana dos Santos Filha de Sousa\r\n\r\n36-Elizabeth dos Santos Soares\r\n\r\n37-Emanuele Santos da Silva\r\n\r\n38-Eneida da Silva Ramalho\r\n\r\n39-Evanildo dos Santos Ferreira\r\n\r\n40-Evelyn Darlene Moraes dos Santos\r\n\r\n41-Fabio Rangel\r\n\r\n42-Fabricio Estevão de Oliveira Godinho\r\n\r\n43-Fernanda Caroline Alves de Lima\r\n\r\n44-Flavia Climaco de Mello\r\n\r\n45-Francisco Batista Leal Filho\r\n\r\n46-Gabriel Carlos de Oliveira Paulino\r\n\r\n47-Grazielle Leal Santos\r\n\r\n48-George Herculano de Paiva\r\n\r\n49-Gustavo Henrique Ribeiro Wenderosck\r\n\r\n50-Hudson Manoel Rodrigues\r\n\r\n51-Iara Mara dos Santos Braga da Silva\r\n\r\n52-Ione da Silva\r\n\r\n53-Ivanilde Neri Barboza Mousinho\r\n\r\n54-Ivanir da Luz\r\n\r\n55-Jaime Marinho dos Santos\r\n\r\n56-Jaqueline Ferreira Benicio\r\n\r\n57-Jefferson Augustinho Roza\r\n\r\n58-Joice de Souza Sabino Teixeira dos Santos\r\n\r\n59-Jorge de Oliveira\r\n\r\n60-Jorge do Carmo Rodrigues\r\n\r\n61-Jorge Luiz Gomes Marinho\r\n\r\n62-José Afonso Pinto\r\n\r\n63-José Carlos de Arruda Cruz\r\n\r\n64-José Carlos de Moura\r\n\r\n65-Josemar da Silva Pinto\r\n\r\n66-Josilene da Costa Simplicio\r\n\r\n67-Julia Bianca Pereira\r\n\r\n68-Kelly Lima Alves\r\n\r\n69-Laiana Lorena da Silva e Silva\r\n\r\n70-Leandro Neto Martins\r\n\r\n71-Letícia Leite Padilha Martins\r\n\r\n72-Libni Moisés Costa\r\n\r\n73-Lucas Alves Arruda Câmara\r\n\r\n74-Luciana Felix do Nascimento\r\n\r\n75-Luciléia de Oliveira Lopes\r\n\r\n76-Luis Carlos do Nascimento Lima\r\n\r\n77-Luiz Felipe da Silva Oliveira Pedra\r\n\r\n78-Luiz Heleno Corrêa Rêgo\r\n\r\n79-Manoel Roque dos Santos\r\n\r\n80-Marcia Valéria Fernandes dos Santos\r\n\r\n81-Márcio da Silva Neto\r\n\r\n82-Marcio Fernando de Carvalho\r\n\r\n83-Marco Aurelio Santos da Conceição\r\n\r\n84-Maria Aparecida de Souza\r\n\r\n85-Maria das Neves Marinho de Jesus\r\n\r\n86-Maria Eduarda Costa\r\n\r\n87-Maria Gabriela Fernandez\r\n\r\n88-Marina Ferreira\r\n\r\n89-Marinalva da Silva Sales\r\n\r\n90-Marineide Vitorino da Silva\r\n\r\n91-Maurício Manoel Silva dos Santos\r\n\r\n92-Millena Silva de Andrade\r\n\r\n93-Mouramar Figueredo Jorge\r\n\r\n94-Nathalya Figueiredo Furtado\r\n\r\n95-Neide Aparecida de Oliveira Julio\r\n\r\n96-Neide Aparecida Marques\r\n\r\n97-Patricia de Araujo\r\n\r\n98-Paulo José Santos da Silva\r\n\r\n99-Piter Matos de Moura\r\n\r\n100-Priscilla Gonçalves Loureiro\r\n\r\n101-Priscila Moraes de Souza\r\n\r\n102-Rafael Alberto Santos\r\n\r\n103-Raniele Soares Vieira\r\n\r\n104-Raphaele Bistene Fonte\r\n\r\n105-Raphael Silva de Oliveira\r\n\r\n106-Renilda de Azevedo Araujo Sampaio\r\n\r\n107-Rodrigo Arantes Barros\r\n\r\n108-Roberto Gomes de Mello\r\n\r\n109-Ronaldo Almeida Ferreira\r\n\r\n110-Rose Méri dos Santos Vargas\r\n\r\n111-Sandro Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n112-Simone Coutinho Miranda\r\n\r\n113-Simone Ribeiro de Sousa\r\n\r\n114-Suellen Simiaõ da Silva\r\n\r\n115-Thales Fernando Oliveira de Souza\r\n\r\n116-Thiago George Miranda\r\n\r\n117-Tiago Silva Marinho\r\n\r\n118-Valéria Soares de Albuquerque\r\n\r\n119-Wagner Isauro Pires\r\n\r\n120-William Góes de Matos Vieira\r\n\r\n121-Wladimir Santos Gaia\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 77-Andréa Almeida Figueiredo Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se: 77-Andrea Almeida Figueiredo Cavalcanti\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriana Espírito Santos da Silva\r\n\r\n07-Aldilane da Silva Barbosa\r\n\r\n67-Gumercindo Stevão de Carvalho Neto\r\n\r\n112-Marcio Ferreira de Farias\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriana Espírito Santo da Silva\r\n\r\n07-Aldilaine da Silva Barbosa\r\n\r\n67-Gumercindo Estêvão de Carvalho Neto\r\n\r\n112-Márcio Ferreira de Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Priscila Gomes Coutin\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia Vitelli Ferreira\r\n\r\n02-Romulo de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Nátaly da Silva Xavier\r\n\r\n02-Bruno Garcia da Silva\r\n\r\n03-Leila Carla Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana da Silva\r\n\r\n02-Marcia Vanda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Cristina Sales Veiga\r\n\r\n02-Miriam da Silva Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Etiene Ramos da Cunha\r\n\r\n02-Rodrigo Nascimento da Cunha\r\n\r\n03-Wallace de Jesus Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica Simas de Matos\r\n\r\n02-Marta da Silva Tavares Mendes\r\n\r\n03-Rafael Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucas Piauhi Dantas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Almeida Lima\r\n\r\n02-Israel Silva Coutinho\r\n\r\n03-Josivan de Carvalho Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Maria Lúcia da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmen Maria Machado\r\n\r\n02-Daiana Rodrigues Lima\r\n\r\n03-Daniele Rodrigues Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Washington Luis Coelho dos Santos Sodré\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evelyn Caroline Mailes\r\n\r\n02-Viviane Nascimento Capitulino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Anderson Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Maria Luz Ornelas\r\n\r\n04-Suzane Santos Lima\r\n\r\n05-Thiago Suehti da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Oggioni Toledo da Costa Flores\r\n\r\n02-José Eduardo de Medeiros do Nascimento\r\n\r\n03-Renata da Cruz Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Azevedo Barcelos\r\n\r\n02-Dayana Isabele da Silva Marques\r\n\r\n03-Jean Diego Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Carlos Muniz Saraiva\r\n\r\n02-Antonio Marcos Oliveira Alves\r\n\r\n03-Carlos Augusto de Jesus\r\n\r\n04-Ester Gomes\r\n\r\n05-Luzia de Oliveira Cunha Alves\r\n\r\n06-Marcio Luis da Cunha Guanabara\r\n\r\n07-Maria Cristina Santana da Costa\r\n\r\n08-Maria Jose Rocha de Jesus\r\n\r\n09-Marise Santiago de Almeida\r\n\r\n10-Miguel Souza Santana\r\n\r\n11-Regiane Aureliano Caldeira\r\n\r\n12-Rosilene da Silva Lopes\r\n\r\n13-Rita de Cassia dos Ramos Souza\r\n\r\n14-Valdemir Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Santiago Nery\r\n\r\n02-Elisa Carolina Faria Marinho\r\n\r\n03-Fellipe Sousa Barboza\r\n\r\n04-Franciele Pinto Barbosa\r\n\r\n05-Juliana Barbosa Diogo Estrela\r\n\r\n06-Katharine Leal Ferreira\r\n\r\n07-Maria Juliana Andrade de Souza\r\n\r\n08-Renato Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aparecida Nunes Daniel Pullerio\r\n\r\n02-Carla Cambuhy Elias\r\n\r\n03-Felipe Pereira de Abreu Lopes\r\n\r\n04-Floriano Soares da Silva\r\n\r\n05-João Batista Pinto Ribeiro\r\n\r\n06-Ozéias dos Santos Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro de Matos Angelo\r\n\r\n02-Ana Jessica da Silva de Paula\r\n\r\n03-Arlem Ferreira Filho\r\n\r\n04-Crisleide Pinto Raposo\r\n\r\n05-Derli Maria José Pinheiro\r\n\r\n06-Diego Barbosa do Nascimento\r\n\r\n07-Elisa Mello de Souza\r\n\r\n08-Erarques José da Silva\r\n\r\n09-Joana D`arc Izidio da Silva\r\n\r\n10-Joselene Leandro Kaeller\r\n\r\n11-Maria José Pereira Lopes\r\n\r\n12-Mariane Duarte Máximo Barbosa\r\n\r\n13-Regiane Silva Ferreira\r\n\r\n14-Rogério Pacheco de Souza\r\n\r\n15-Valeria Cristina da Silva Garcez\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Bastos dos Santos\r\n\r\n02-Aline Florentino Pereira\r\n\r\n03-Ana Paula Coutinho\r\n\r\n04-Cleyton da Silva Garcez\r\n\r\n05-Daniele de Souza Rodrigues\r\n\r\n06-Dalila da Costa Gomes\r\n\r\n07-Deivid do Amaral Soares Vieira\r\n\r\n08-Eliezer Antônio Coqueiro\r\n\r\n09-Érica de Azevedo Carvalho\r\n\r\n10-Giulian Souza dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Riva Gomes\r\n\r\n12-Maria Fernandes Carneiro\r\n\r\n13-Nadia Cristina Dias Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Wendel Felix\r\n\r\n02-Alexander Lima da Costa\r\n\r\n03-Álison Augustinho Alves da Silva\r\n\r\n04-Anderson Ramos de Carvalho\r\n\r\n05-Camille Pinheiro dos Santos\r\n\r\n06-Catia Florida da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Grasiely de Cássia Vieira da Cunha\r\n\r\n08-Helom Tavares de Sant´Anna\r\n\r\n09-Jean Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Jessica Rodrigues da Costa\r\n\r\n11-Lisa Cristina Santos de Souza\r\n\r\n12-Luana Silva de Luna\r\n\r\n13-Luanda Resende Baptista Ferreira\r\n\r\n14-Seleni Nascimento Santos\r\n\r\n15-Priscila Silva Godinho\r\n\r\n16-Thais dos Santos Silva\r\n\r\n17-Wellington Mariano da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Maria Rocha Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Mara Rocha Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Allese Willian de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 02-Allex Willian de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Eliane de Medeiros da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Eliana de Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniele Coutinho Cabral\r\n\r\n24-Vera da Costa Carlos\r\n\r\nLeia-se: 03-Danielle Coutinho Cabral\r\n\r\n24-Vera Lucia da Costa Carlos\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Felipe Faria Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Filipe Faria Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Luiza de Azevedo Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Luisa de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Paulo Roberto Ajala Veloso Junior\r\n\r\nLeia-se: 05-Paulo Roberto Ajala Velloso Junior\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Helena Reis Machado\r\n\r\n02-Ana Paula Leite Martins\r\n\r\n06-Dayse Rodrigues Canavarro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Helena dos Reis Machado\r\n\r\n02-Ana Paula Leite Martins Pereira\r\n\r\n06-Dayse Rodrigues Canavarro da Silva Morini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alcinea Rezende de Ramos\r\n\r\n13-Maria Alzilete do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Alcinéa Rezende Ramos\r\n\r\n13-Maria Alzilete do Nascimento Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jorge Antonio de Macena Paes\r\n\r\nLeia-se: 06-Jorge Antonio de Macedo Paes\r\n\r\nId: 1389873"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389880": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o Fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 046/2012, Processo Administrativo nº E-08/971663/2012, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes de área limpa.\r\n\r\nId: 1389880. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1389979": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA - DEPARTAMENTO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Aplicação e correção de provas para o Certificado de Atuação na área de Ecocardiografia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: O custo para a realização do serviço será de R$ 22.331,00 (vinte e dois mil trezentos e trinta e um reais), para um total estimado de 200 (duzentos) candidatos, sendo cobrado o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), por candidato excedente. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2012. PROC. UERJ Nº 1180/2012.\r\n\r\nId: 1389979. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389910": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ALINE BENEVIDES MAGIOLI\r\n\r\nNIT: 1.301.158.156-7\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2012 a 01/05/2015\r\n\r\nNome: ALINE WILSON TORRES\r\n\r\nNIT: 1.902.433.809-6\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: ANGELICA DE ALMEIDA LIANO\r\n\r\nNIT: 1.305.635.785-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2012 a 30/04/2015\r\n\r\nNome: ANTONIO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNIT: 1.001.597.319-8\r\n\r\nCargo: Artista Visitante\r\n\r\nPeríodo: 30/06/2012 a 29/06/2013\r\n\r\nNome: ARNALDO DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.204.520.582-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2012 a 15/04/2015\r\n\r\nNome: CARLOS ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nNIT: 1.323.036.756-0\r\n\r\nCargo: Técnico/Médio\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 31/03/2015\r\n\r\nNome: CHRISTIANE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nNIT: 1.196.941.343-8\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 07/05/2012 a 06/05/2015\r\n\r\nNome: GABRIELLI MIGUEZ VIEIRA ALVES\r\n\r\nNIT: 1.320.451.362-8\r\n\r\nCargo: Técnico/Médio\r\n\r\nPeríodo: 30/05/2012 a 29/05/2015\r\n\r\nNome: JOSÉ MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.250.753.274-4\r\n\r\nCargo: Técnico/Médio\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 31/03/2015\r\n\r\nNome: MARILIA DE REZENDE TAPAJOZ\r\n\r\nNIT: 1.312.551.454-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2012 a 31/05/2015\r\n\r\nNome: MARILIA EGYDIO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.688.458.514-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2012 a 31/05/2015\r\n\r\nNome: ROSANE DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nNIT: 1.243.789.048-5\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2012 a 15/04/2015\r\n\r\nNome: SILVIA MARIA DA PENHA STEIN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.281.734.760-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 31/03/2015\r\n\r\nNome: SUELI PEREIRA MADUREIRA\r\n\r\nNIT: 1.314.637.662-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 31/03/2015\r\n\r\nId: 1389910. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389911": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: VANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 51/2010\r\n\r\nPeríodo: 04/01/2010 a 02/03/2012\r\n\r\nId: 1389911. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389230": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSITCA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Fernando Antonio Araujo Carneiro...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Fernando Antonio de Araujo Carneiro...\r\n\r\nProcesso nº 6990/2012\r\n\r\nId: 1389230. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389491": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES CIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA E CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o esquema de realização da etapa prova prática para os candidatos aprovados, conforme critérios definidos nos itens 8.4.f, 8.5.f e 8.6.b do Edital do Concurso Público em epígrafe, organizados por ordem alfabética.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar a respectiva data de realização da sua prova; comparecer no local e data designados, portando jaleco, carimbo do registro do C.R.M. e material necessário para uma consulta médica.\r\n\r\nTodos os candidatos deverão chegar no local de encontro impreterivelmente até às 08h30min. Processo UERJ nº 2870/2011.\r\n\r\nEspecialidade:Cirurgião Otorrinolaringologista\r\n\r\nLocal de apresentação: Secretaria do Serviço de Otorrino, 5º andar - início previsto: 09h30min.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData da Prova Prática\r\n\r\n3678\r\n\r\nALAN CHAVES PEREIRA\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n3682\r\n\r\nANDREIA ELLERY FROTA\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n3679\r\n\r\nFABIANA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n3719\r\n\r\nHASSANA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n13556\r\n\r\nJOÃO FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n3700\r\n\r\nLUCIA JOFFILY\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n15323\r\n\r\nLUCIANA BALESTER MELLO DE GODOY\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n7631\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n3680\r\n\r\nMARIANA DÓRIA MOREIRA \r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n14300\r\n\r\nMIGUEL SOARES TEPEDINO\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n3713\r\n\r\nPRISCILA LEMOS LEITE NOVAES\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n15326\r\n\r\nPRISCILA SEQUEIRA DIAS\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n4351\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA BRITO MENDEZ\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n3691\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AVELAR\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n3688\r\n\r\nTHIAGO BOTELHO AFFONSO\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nEspecialidade: Cirurgião de cabeça e pescoço\r\n\r\nLocal de apresentação: Secretaria do Serviço de Otorrino, 5º andar - início previsto: 09h30min.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData da Prova prática\r\n\r\n11427\r\n\r\nBERNARDO CACCIARI PERYASSÚ\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n10843\r\n\r\nGUILHERME DUQUE SILVA\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n14395\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RANGEL\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n3714\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES RANGEL\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\nId: 1389491. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389226": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES CIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA E CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas definitivas da prova discursiva das especialidades em epígrafe, após esgotado o prazo para interposição de recursos. Processo UERJ nº 2870/2010.\r\n\r\nResultado definitivo da Prova Discursiva - Cirurgião Otorrinolaringologista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos DSC\r\n\r\n3678\r\n\r\nALAN CHAVES PEREIRA\r\n\r\n78,0\r\n\r\n7014\r\n\r\nALEXANDRE PRADO CHAVES\r\n\r\n59,5\r\n\r\n3687\r\n\r\nANDREA MARIA CAMPAGNOLO\r\n\r\n73,0\r\n\r\n3682\r\n\r\nANDREIA ELLERY FROTA\r\n\r\n78,0\r\n\r\n15366\r\n\r\nARMANDA DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15030\r\n\r\nCINTYA FONTELLES ARAÚJO TUMA\r\n\r\n58,5\r\n\r\n14481\r\n\r\nDANIELE GOMES RODRIGUES TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n51,0\r\n\r\n12353\r\n\r\nDANIELLA ROSSI DE MENEZES\r\n\r\n65,0\r\n\r\n6500\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PEDREIRA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n3677\r\n\r\nDEBORA BRAGA ESTEVAO\r\n\r\n66,5\r\n\r\n10141\r\n\r\nEDUARDO MAURICIO HAZAN\r\n\r\n62,0\r\n\r\n15427\r\n\r\nENEIDA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3679\r\n\r\nFABIANA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n80,5\r\n\r\n4590\r\n\r\nFREDERIC D'ANDREA VARELLA\r\n\r\n61,5\r\n\r\n3719\r\n\r\nHASSANA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n86,5\r\n\r\n12037\r\n\r\nIRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\n59,5\r\n\r\n13556\r\n\r\nJOÃO FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n81,0\r\n\r\n15385\r\n\r\nLEILA MARIA BARQUETTE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12589\r\n\r\nLIDIA SABANEEFF\r\n\r\n73,0\r\n\r\n3700\r\n\r\nLUCIA JOFFILY\r\n\r\n75,0\r\n\r\n15323\r\n\r\nLUCIANA BALESTER MELLO DE GODOY\r\n\r\n92,0\r\n\r\n7631\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n79,0\r\n\r\n3680\r\n\r\nMARIANA DÓRIA MOREIRA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n11583\r\n\r\nMARINA DA SILVEIRA MEDALHA\r\n\r\n73,0\r\n\r\n14300\r\n\r\nMIGUEL SOARES TEPEDINO\r\n\r\n81,0\r\n\r\n3722\r\n\r\nNICOLAU TAVARES BOECHEM\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3712\r\n\r\nPATRICIA SALVE DE SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n6205\r\n\r\nPRISCILA CASTRICINI MENDONCA PIMENTEL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3713\r\n\r\nPRISCILA LEMOS LEITE NOVAES\r\n\r\n78,0\r\n\r\n15326\r\n\r\nPRISCILA SEQUEIRA DIAS\r\n\r\n81,0\r\n\r\n12672\r\n\r\nRAFAEL SABA ALBERTINO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4351\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA BRITO MENDEZ\r\n\r\n81,0\r\n\r\n3691\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AVELAR\r\n\r\n75,0\r\n\r\n15102\r\n\r\nROSANE SICILIANO MACHADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3688\r\n\r\nTHIAGO BOTELHO AFFONSO\r\n\r\n82,0\r\n\r\nResultado definitivo da Prova Discursiva- Cirurgião de Cabeça e Pescoço\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos DSC\r\n\r\n11427\r\n\r\nBERNARDO CACCIARI PERYASSÚ\r\n\r\n77,0\r\n\r\n11168\r\n\r\nEDSON MARQUES PIRES FILHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13981\r\n\r\nFLADWMYR BARROS EMILIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10843\r\n\r\nGUILHERME DUQUE SILVA\r\n\r\n74,5\r\n\r\n14395\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RANGEL\r\n\r\n66,0\r\n\r\n3714\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES RANGEL\r\n\r\n90,5\r\n\r\n4734\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RIVERA DE NORONHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11794\r\n\r\nRICARDO KRAPP TAVARES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 1389226. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE COLOPROCTOLOGISTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final com a lista dos candidatos aprovados do concurso público em epígrafe e informa que os candidatos classificados dentro do nº inicial de vagas deverão aguardar convocação, conforme item 12.1 do Edital de abertura. Processo UERJ nº 2370/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN.º Inscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPontos OBJ\r\n\r\nPontos DSC\r\n\r\nPontos TIT\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n3453\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n92,5\r\n\r\n90\r\n\r\n61\r\n\r\n88,1\r\n\r\n2\r\n\r\n3511\r\n\r\nANDRÉ DA LUZ MOREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n87,5\r\n\r\n3\r\n\r\n3622\r\n\r\nMARCIO CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n84,5\r\n\r\n4\r\n\r\n3692\r\n\r\nRODRIGO REGO LINS\r\n\r\n85\r\n\r\n79\r\n\r\n72\r\n\r\n80,7\r\n\r\n5\r\n\r\n6112\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n79,9\r\n\r\n6\r\n\r\n3650\r\n\r\nRENATA ROCHA BARBI\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n62\r\n\r\n79,7\r\n\r\n7\r\n\r\n5624\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO P. DE ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n55\r\n\r\n78,0\r\n\r\n8\r\n\r\n3701\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n77\r\n\r\n40\r\n\r\n76,5\r\n\r\n9\r\n\r\n3464\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n85\r\n\r\n77\r\n\r\n35\r\n\r\n76,0\r\n\r\n10\r\n\r\n4263\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA JORNADA\r\n\r\n75\r\n\r\n81\r\n\r\n39\r\n\r\n74,4\r\n\r\n11\r\n\r\n3642\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n70,9\r\n\r\n12\r\n\r\n9397\r\n\r\nANDREA SOBRAL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n63,5\r\n\r\n13\r\n\r\n3448\r\n\r\nMARCOS TULIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n14\r\n\r\n3671\r\n\r\nFLÁVIO GOMES PLACIAS\r\n\r\n65\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n60,5\r\n\r\n15\r\n\r\n3496\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n58,5\r\n\r\nId: 1389885. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, ÁREA DE SOCIOLOGIA ECONÔMICA E DA RELIGIÃO NO MEIO URBANO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA SUB-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA (SR-2) torna público aos interessados que no período de 16/10/2012 a 31/10/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de sociologia econômica e da religião no meio urbano. O horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria de Pós-Graduação da Rua da Matriz, 82 - Botafogo, RJ, CEP 22260-100. Telefone (21) 2266-8300, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 11743/2012.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, ÁREA DE “CIÊNCIA POLÍTICA: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS NO BRASIL E EM PERSPECTIVA COMPARADA”, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA SUB-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA (SR-2) torna público aos interessados que no período de 16/10/2012 a 31/10/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ciência Política: Instituições Políticas no Brasil e em Perspectiva Comparada. O horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria de Pós-Graduação da Rua da Matriz, 82 - Botafogo, RJ, CEP 22260-100. Telefone (21) 2266-8300, horário de atendimento das 10 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira., onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 11744/2012.\r\n\r\nId: 1389960. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 073/2012 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.640/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 67.003,04\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22.10.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 22.10.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Comunicação e Segurança para atender as necessidades do CCT/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1389915. A faturar por empenho"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO Nº 01/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Habitação - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, com sede na Rua da Ajuda nº 05 - 19º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33525221/0001-32, tendo aderido ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória nº 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos nº 6819 e 6820 de 13/04/2009, bem assim suas alterações notadamente a Portaria nº. 325 e 465 de 07/07/2011 e 03/10/2011do Ministério das Cidades. CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento, nos terrenos de propriedade da CEHAB/RJ, conforme Certidão do 4° Ofício de registro de Imóveis, matrículas números 214735 e 214736, resultado da averbação do Projeto (PAL 47.847) de remembramento e desmembramento do PAL 40.291, da denominada quadra 12 (lote 1 e 2), situada à Rua Engenheiro Moacyr Barbosa, Urucânia, Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, destinado a famílias com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes - Anexos I e IV.\r\n\r\nEste comunicado público, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na CEHAB-RJ, sito a Rua da Ajuda nº 05 - 19º andar, Serviço de Licitação -01-SLI, Rio de Janeiro/ RJ, das 10h às 17h, até o dia 30/10/2012.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção das unidades residenciais mencionadas no preâmbulo.\r\n\r\n1 - Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse\r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse (modelo anexo I), Certificado de PBQP-H, QURS - Quantidade de Unidades Residenciais produzidas e/ou em produção no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos últimos 3 (três) anos, além da proposta (envelope lacrado), em sessão pública, no dia 08/11/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n2.1- A empresa proponente deverá estar habilitada a operar com ao Banco do Brasil, com conceito favorável na análise de risco.\r\n\r\n2.2 - A empresa proponente deverá ter qualificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQP-H - nível A.\r\n\r\n2.3 - A Empresa proponente deverá ter produzidas e/ou em fase de produção no mínimo 500 (quinhentas) Unidades Residenciais (URS) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\n2.4 - É vedada participação de empresa proponente que:\r\n\r\n2.4.1 - estejam inadimplentes junto ao Banco do Brasil;\r\n\r\n2.4.2 - possuam restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento à sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\n2.4.3 - estejam relacionados, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\n2.4.4 - estejam incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, condição a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego - http://www.mte.gov.br na data da contratação; \r\n\r\n2.4.5 - não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos, como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares;\r\n\r\n2.4.6 - não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente;\r\n\r\n2.4.7 - que tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidades da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).\r\n\r\n2.5 - A participação da interessada implica na aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.6 - Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências dos itens 2.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO \r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos subitens 3.2 e 3.3, conforme os critérios e pesos abaixo descritos:\r\n\r\nPF= 0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\n3.2 - AR - Análise de Riscos (conceito) - Peso 0,4.\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n1\r\n\r\n3.3 - QURS - Quantidade de Unidades Residenciais produzidas e/ou em produção no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos últimos 3 (três) anos que ultrapassem o mínimo estabelecido no item 2.3 - Da HABILITAÇÃO - Peso 0,6.\r\n\r\nQuantidade de URS\r\n\r\nAcima de 500\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1000\r\n\r\n5\r\n\r\n800\r\n\r\n4\r\n\r\n600\r\n\r\n3\r\n\r\n400\r\n\r\n2\r\n\r\n200\r\n\r\n1\r\n\r\n3.4 - Atendidos os itens “3.2” e “3.3”, a ordem dos selecionados será definida pelo menor preço global; observado o valor máximo por Unidade Habitacional definido pelo Ministério das Cidades;\r\n\r\n3.5 - Em caso de empate no resultado da apuração do item “3.4”, o desempate será efetuado pela identificação da maior quantidade de imóveis produzidos no âmbito do PNHU Faixa 1 no Estado;\r\n\r\n3.6 - Persistindo o empate, a empresa proponente vencedora será escolhida por sorteio, na presença das empresas interessadas, em data a ser fixada pela CEHAB-RJ e comunicada às mesmas;\r\n\r\n3.7 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas, que receberão uma declaração de seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção do empreendimento descrito no preâmbulo do presente.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 - Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer ao Banco do Brasil, sito na Rua de São Francisco - nº 177 - 7º andar - Bloco 5 - Andaraí - Rio de Janeiro, para tomar conhecimento de toda a documentação requerida pelo Banco do Brasil, no que se refere à documentação jurídica e técnica necessária para o Programa Minha Casa Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com o Banco do Brasil.\r\n\r\n4.2 - A empresa selecionada deverá apresentar ao Banco do Brasil, no prazo máximo de 30 dias após a emissão do Termo de Seleção, o projeto contendo a documentação completa, conforme especificado pelo BB, para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PNHU - Faixa 1. \r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue ao Banco do Brasil, para análise, em até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A empresa, antes da elaboração do projeto, deverá proceder a visita de inspeção no local considerado, devendo a proposta ser apresentada ao Banco do Brasil, de acordo com as especificações mínimas constantes do anexo IV - tipologia I (casa térrea com área útil de 36 m²) e tipologia II (apartamento com área útil de 39 m²). \r\n\r\n4.6 - O valor limite, por unidade habitacional, é de R$ 60.000,00, para a tipologia I e R$ 63.000,00 para a tipologia II, estando incluídos, neste montante, os valores da produção da habitação e da infraestrutura interna necessária.\r\n\r\n4.7 - As propostas das empresas devem ser apresentadas em envelopes lacrados e explicitar o valor de cada unidade.\r\n\r\n4.8 - Os envelopes serão abertos e a documentação será conferida e assinada pelos representantes das empresas interessadas.\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da CEHAB-RJ. \r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado.\r\n\r\nId: 1389898. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2012 DO TIPO MENOR POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.395/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender a estrutura do ITERJ, conforme especificado no Termo de Referência e Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 115.012,58 (cento e quinze mil doze reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2012, 08:00 h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2012, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2012,10:00 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/10/2012,10:30 h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1389939. A faturar por empenho"
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                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Daniel Vasconcellos da Silveira Dias. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Assessorar a Transferência de Tecnologias agroecológicas através de Pesquisas Participativas nas regiões Norte e Noroeste Fluminense” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 20 (vinte) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002349/2012.\r\n\r\nId: 1389876"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Samuel Simões Oliveira Franco. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços de consultoria individual para “Levantamento de Informações sobre a Pobreza Rural no Estado do Rio de Janeiro, Municípios e Microbacias e Apoio ao Processo de Seleção dos Beneficiários” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD, para entrega dos produtos. PRAZO: Até 30/06/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002847/2011.\r\n\r\nId: 1389875"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA, designada através da Resolução SEDRAP nº 18 de 09 de maio de 2012 torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2012/SEDRAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.191/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Condicionadores de AR com serviços de instalação para as sedes da SEDRAP, localizado na Praça Fonseca Ramos, s/n°, sobreloja e 2° andar Niterói, RJ, e SEDRAP-NORTE, localizado na Avenida Alberto Torres, n° 371 salas 209 e 210, Centro, Campos de Goytacazes, RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.573,66 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. \r\n\r\nDATA: 23/10/2012. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/sedrap. Podendo também ser adquirido via impressa, na Praça Fonseca Ramos s/n°, 2° andar, Niterói/RJ, telefone: (21) 2705-7974, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel AP 24g - A4. \r\n\r\nId: 1389360"
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                    },
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Técnicas Eletro Mecânicas Telem S/A. DATA DE ASSUNATURA: 05/10/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos para montagem do sistema de iluminação e sonorização cênicas do Cine Teatro Manguinhos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar desta publicação. VALOR: R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00677. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001249/2011.\r\n\r\nId: 1389679"
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                            "1389680": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 103/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Renier Augusto Koenigkam. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto cultura para todos. Data de Assinatura: 05/10/2012. VALOR: R$ 29.975,00 (vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais). Nota de Empenho: 2012NE00784. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011. Processo Nº E-18/000568/2012.\r\n\r\nId: 1389680"
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                            "1389641": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.946/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Casamento de Gorete\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeticia Spiller Pena Produções Artísticas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.776.048/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.946/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Casamento de Gorete\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeticia Spiller Pena Produções Artísticas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.776.048/0001-00\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1389641"
                            ],
                            "1389642": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.132 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1389642"
                            ],
                            "1389947": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.945/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Escola de Rádio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNotícias de Tudo - Projetos de Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n204.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n138.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.945/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Escola de Rádio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNotícias de Tudo - Projetos de Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n204.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n138.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1389947"
                            ],
                            "1389954": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.792/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSOUL+BLACK\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n312.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.792/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSOUL+BLACK\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n312.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1389954"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1389614": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, em caráter eminentemente precário do Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para realização de coquetel, para convidados da empresa Dell 'Arte Soluções Culturais LTDA, no dia 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.09.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77 e Lei nº 126/2009. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.619/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2012.\r\n\r\nId: 1389614. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389767": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/123/2012. PARTES: FUNARJ e Alexandre dos Reis Pereira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Talg! Tragédia à La Grega”. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.947/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/125/2012. PARTES: FUNARJ e Julio Cesar da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Backyardigans - Cover”. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.903/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/135/2012. PARTES: FUNARJ e Valéria Casemiro Magalhães. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Rita de Cássia, a Santa das Causas Impossíveis”. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.006/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2012. PARTES: FUNARJ e Julio Cesar da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O Filho do Homem”. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.901/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.10.2012.\r\n\r\nId: 1389767. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389768": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/013/2011. PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Serviços de guarda e proteção, vigilância armada e desarmada com radiotransmissores, em unidades administrativas desta Fundação, fica reduzido durante o período de 01/09/2012 a 01/03/2013, com supressão de 03 (três) posto de agentes de apoio desarmados, com traje passeio completo, 06 (seis) horas diurnas e/ou noturnas e com previsão para atendimento a 22 eventos/espetáculos por mês, alocados nos Teatros João Caetano, Gláucio Gill e Armando Gonzaga e fica reduzido o valor mensal do contrato para R$ 10.002,27 (dez mil dois reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.490/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2012.\r\n\r\nId: 1389768. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389624": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIRMADO ENTRE FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, E COMO GERENCIADOR, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SOLUÇÕES DE 80(OITENTA) HORAS EM MCAFEE, 32(TRINTA E DUAS) HORAS EM COMPUTER ASSOCIATES- CA E 118 (CENTO E DEZOITO) HORAS EM MICROSOFT 9ITEM 2.8,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº001/2012.\r\n\r\nPRAZO: 04 (QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DE 25/09/2012, DESDE QUE POSTERIOR À DATA DE PUBLICAÇÃODO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.990,16 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2012.\r\n\r\n.PROCESSO N° E-18/490.121/2012.\r\n\r\nId: 1389624. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389645": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: DE CONTRATO Nº 19/2012 DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES (SW). PARTES: FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM DO SOM E ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, E COMO GERENCIADOR, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Fornecimento de licença de uso de 80 (oitenta) SOFTWARES MCAFEE. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25/09/2012, desde que posterior à data de publicação do estrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: R$ 6.066,40 (seis mil sessenta e seis reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-18/490.120/2012.\r\n\r\nId: 1389645. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1389644": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 11/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nLOTE 01 - Confecção de folheto - R$ 2.355,00\r\n\r\nLOTE 02 - Confecção de calendário- R$ 4.263,30\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/10/2012 HORÁRIO: 12:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de folheto e calendário de mesa, conforme consta das especificações constantes do Anexo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.125/2012\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 6.618,30 (seis mil seiscentos e dezoito reais e trinta centavos)\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/10/2012, às 13:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/10/2012, às 13:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREÇOS: 25/10/2012, às 14:00h\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: ATÉ 2(dois) dias úteis\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1389644. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1389364": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento e preparo de refeições a preços populares, através da unidade designada Restaurante Cidadão Irmã Ruth, em Barra Mansa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/10/2012 até 30/09/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.499.989,88 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.188/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2012.\r\n\r\nId: 1389364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1389790": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 38/2010, de prestação de serviços de Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o Consórcio INFOVIA II, representado pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e inclusão de 03 (três) links.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2012 a 30/09/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.166.802,96 (um milhão, cento e sessenta e seis mil oitocentos e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/015.378/2010. \r\n\r\nId: 1389790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério do Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1390311": [
                                "I - Ato",
                                "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 3 a 28/09/2012, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nLaticínios Marília S.A, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nNova Mix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio Janeiro, indústria e afins, alteração.\r\n\r\nQuimvale-Química Indústria Vale do Paraíba Ltda, rio Piraí, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, indústria, renovação.\r\n\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA.\r\n\r\nId: 1390311. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1389561": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLCONJUNTA SECT-SSCS Nº 03 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Teste de Aplicação quanto à Abertura de um Campus do UEZO na Zona Oeste. \r\n\r\nPesquisa junto a três públicos:\r\n\r\n- moradores da Zona Oeste (350 entrevistas)\r\n\r\n- estudantes e professores do UEZO ( 350 entrevistas)\r\n\r\n- responsáveis pela seleção de profissionais da área de engenharia ( 250 entrevistas)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 24/09/2012 a 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4001.19.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/ administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.39 Fonte 00 Valor (R$ ) 65.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 43.427, de 17 janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H.B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1389561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 10909/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TRITECH INTERNATIONAL LTD., no valor de R$ 15.061,86, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11752/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MSP CORPORATION, no valor de R$ 66.000,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 11967/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EVERTEK RESEARCH, INC., no valor de R$ 28.459,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11968/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EVERTEK RESERCH, INC., no valor de R$ 28.459,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 7314/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MMI CORPORATION, no valor de R$ 26.334,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\n. DE 04.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 11211/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da KYOTO ELETRONICS, no valor de R$ 23.850,55, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 11890/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ITAMAR MEDICAL LTD., no valor de R$ 52.800,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11212/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TANAKA SCIENTIFIC LTD., no valor de R$ 115.302,74, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1389754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Henrique Soto Costa, matrícula n° 34.432-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Análise Quantitativa - DAQ, a partir de 02/10/2012 e INDICA como seu substituto o servidor Paulo Marcio de Mello, matrícula n° 4.144-2, a partir de 03/10/2012. (MM 235/FCE/2012).\r\n\r\nId: 1389857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7274/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/09/2012, os proventos mensais de SOLANGE MARIA DE SOUZA SERPA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27759-0, aposentada através da Portaria SRH nº 864/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9461/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/09/2012, os proventos mensais de LIVIA MAIA RIOS, Professor Assistente, matr. nº 33636-2, aposentada através da Portaria SRH nº 869/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10439/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/09/2012, os proventos mensais de DOMINIQUE ARAUJO SIMONSON, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5999-8, aposentada através da Portaria SRH nº 883/2012, publicada no D.O. de 10/09/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10211/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 19/09/2012, os proventos mensais de TANIA RAQUEL DUARTE SANTOS, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 33321-1, aposentada através da Portaria SRH nº 891/2012, publicada no D.O. de 19/09/2012.\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1993/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 21/07/2008, os proventos mensais de JUAREZ FIGUEIREDO DE ARAUJO, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 23990-5, aposentado através da Portaria SRH nº 445/2008, publicada no D.O. de 21/07/2008, tornando sem efeito o despacho de 26/05/2010, publicado no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5610/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/08/2011, os proventos mensais de JOSÉ TARGINO DO NASCIMENTO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 24619-9, aposentado através da Portaria SRH nº 678/2011, publicada no D.O. de 31/08/2011, tornando sem efeito o despacho de 08/09/2011, publicado no D.O. de 13/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5978/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/08/2008, os proventos mensais de ALADIR MARIA DA CRUZ, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 25928-3, aposentada através da Portaria SRH nº 504/2008, publicada no D.O. de 20/08/2008, tornando sem efeito o despacho de 06/01/2009, publicado no D.O. de 12/01/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 671/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/02/2010, os proventos mensais de AMILTON ALVES DA SILVA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 2652-6, aposentado através da Portaria SRH nº 032/2010, publicada no D.O. de 03/02/2010, tornando sem efeito o despacho de 10/06/2010, publicado no D.O. de 16/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7267/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/09/2008, os proventos mensais de ERUNDINA ANGELA LUCAS, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 25369-0, aposentada através da Portaria SRH nº 536/2008, publicada no D.O. de 05/09/2008, tornando sem efeito o despacho de 18/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7454/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/09/2008, os proventos mensais de EDINA COSTA MARQUES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24909-4, aposentada através da Portaria SRH nº 548/2008, publicada no D.O. de 10/09/2008, tornando sem efeito o despacho de 12/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8407/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/04/2008, os proventos mensais de MARILENE DA SILVA BRAGA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24902-9, aposentada através da Portaria SRH nº 092/2008, publicada no D.O. de 04/04/2008, tornando sem efeito o despacho de 05/04/2010, publicado no D.O. de 09/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 206/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/02/2009, os proventos mensais de ROSA MARIA SOUZA MARQUES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24371-7, aposentada através da Portaria SRH nº 040/2009, publicada no D.O. de 06/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 16/05/2009, publicado no D.O. de 12/05/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2064/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/03/2007, os proventos mensais de ADEMIR NUNES, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4119-4, aposentado através da Portaria SRH nº 064/2007, publicada no D.O. de 14/03/2007, tornando sem efeito os despachos de 04/06/2007 e de 29/10/2008, publicados no D.O. de 12/06/2007 e de 03/11/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3009/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/05/2011, os proventos mensais de JAÍZA SILVA DE LIMA CAVALCANTE, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27605-5, aposentada através da Portaria SRH nº 332/2011, publicada no D.O. de 06/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/05/2011, publicado no D.O. de 18/05/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3541/1993 - FICAM REFIXADOS, a contar de 01/12/2008 e de 22/05/2012, os proventos mensais de ALMIR DA SILVA OLIVEIRA, Professor Assistente, matr. nº 8175-2, aposentado através da Portaria SRH nº 349/1993, publicada no D.O. de 05/08/1993.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3835/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/06/2008, os proventos mensais de MARIA DOS REMÉDIOS BRITO FERREIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27049-6, aposentada através da Portaria SRH nº 318/2008, publicada no D.O. de 05/06/2008, tornando sem efeito o despacho de 27/05/2010, publicado no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4974/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 12/06/2008, os proventos mensais de LOURDES PUREZA BASTOS DA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 30065-7, aposentada através da Portaria SRH nº 331/2008, publicada no D.O. de 12/06/2008, tornando sem efeito o despacho de 27/05/2010, publicado no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1638/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 30/05/2011, os proventos mensais de NEIDE BRANDÃO PORTO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26324-4, aposentada através da Portaria SRH nº 410/2011, publicada no D.O. de 30/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5109/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/07/2011, os proventos mensais de LUIZ ROBERTO TENÓRIO, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, matr. nº 24377-4, aposentado através da Portaria SRH nº 495/2011, publicada no D.O. de 01/07/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/08/2011, publicado no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4823/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/06/2009, os proventos mensais de MARILI MOURA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26283-2, aposentada através da Portaria SRH nº 248/2009, publicada no D.O. de 10/06/2009, tornando sem efeito o despacho de 12/04/2010, publicado no D.O. de 15/04/2010.\r\n\r\nId: 1389909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Ana Carolina de Azevedo Carvalho, matrícula n° 34.819-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Fisioterapia/Unidade Intensiva - UI -FISIU a partir de 11/04/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Márcia dos Guimarães Peixoto, matrícula n° 32.050-7 a partir de 12/04/2012. (MM 149/FISIO/2012).\r\n\r\nId: 1389863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Gisele dos Santos Oliveira, matrícula n°31.465-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Treinamento de Avaliação de Enfermagem - STAVE a partir de 01/06/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Antonia da Conceição Cylindro Machado, matrícula n° 30.213-3 a partir de 02/06/2012. (MM 668/COEN/2012).\r\n\r\nId: 1389864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/052.965/2012\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nLEEL/FUNDAMENTOS\r\n\r\nLeandro Garcia Pinho, matrícula nº 10.739-1\r\n\r\nLEEL/ENSINO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nMaria Eugênia Ferreira Totti, matrícula nº 10.734-2\r\n\r\nLEEL/TECNOLOGIAS\r\n\r\nGerson Tavares do Carmo, matrícula. nº 10.740-9\r\n\r\nLEEL/LINGUAGENS\r\n\r\nEliana Crispim França Luquetti, matrícula nº 10.721-9\r\n\r\nLEEL/TÉCNICOS\r\n\r\nEvacyra Viana Peixoto, matrícula nº 10.593-2\r\n\r\nLEEL/SECRETARIA\r\n\r\nLeandro Garcia Pinho, matrícula nº 10.739-1\r\n\r\nId: 1389914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.474/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 070/2012, referente à aquisição de equipamentos agrícolas para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), pelo lote 01, à empresa FLAVIO FG COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. O lote 02 restou FRACASSADO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.550/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 072/2012, referente à aquisição de lixeiras tipo container para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), à empresa FLAVIO FG COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nId: 1389916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389837": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 220 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA PORTARIA UEZO Nº 219, DE 24/09/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria UEZO nº 219, de 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor do UEZO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.10.2012.\r\n\r\nId: 1389837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.470/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da ÁGUA NA BOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 1389675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1389753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHS DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/230/2011 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE007/2012 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Federal nº 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/03, em favor da MELLO & FIGEUIROA PROJETOS E INOVAÇÃO LTDA, item 01 no valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), no Código de Despesa 339035-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/365/2011 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE008/2012 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Federal nº 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/03, em favor da E. LOURENÇO DA SILVA BAURU/ME, item 01 no valor total de R$ 26.020,00 (vinte e seis mil e vinte reais), no Código de Despesa 339039-01.\r\n\r\nId: 1389753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1389945": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 323\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - Cia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUG: 317300 - Cia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n37.841.968,45\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1389945"
                    ],
                    "1389953": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 324\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n404.749,94\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1389953"
                    ],
                    "1389244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/000.174/2012 - TP SEA N°10/2012- O Secretário de Estado do Ambiente comunica aos interessados que manteve a decisão da Comissão Permanente de Licitação- CPL/SEA, indeferindo os recursos administrativos interpostos pelas empresas SANEAMENTO VERDE LTDA e PROSPECTIVA EBEPRO ENGENHARIA E PROJETO LTDA, consequentemente, permanece inalterado o resultado do julgamento da habitação, ficando mantidas habilitadas as empresas prospectiva EBEPRO ENGENHARIA E PROJETO LTDA e WEBER CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e INABILITADA a empresa SANEAMENTO VERDE LTDA.\r\n\r\nId: 1389244"
                    ],
                    "1389930": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 37 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA no 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 39a Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nArt. 2o - Aprovar a destinação integral do TCCA nº 04/2011, referente ao empreendimento “Reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas, Praia da Barra do Furado e Praia da Boa Vista”, para execução direta pela Compromissada - Prefeitura Municipal de Quissamã - do projeto “Torre/Mirante de vigilância e visitação turística no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba” (E-07/000.380/2012), no valor de R$ 1.403.143,75, sob a coordenação técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o encerramento do projeto “Projeto Executivo de Construção de Infraestrutura para a sede do PESC” (E-07/000.232/10), com saldo remanescente de R$ 200,00.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1389930"
                    ],
                    "1389640": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/084/2012- FIXADOS, com eficácia a contar de 18/02/2012, os proventos mensais de inatividade do servidor JORGE RODRIGUES PENNA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 1.155.068-8. \r\n\r\nId: 1389640"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389976": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Ajudante Operacional, matrícula nº. 2701814-2, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/511.318/2012.\r\n\r\nId: 1389976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.501/2009 - Com base no artigo 57, inciso II, e artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA N° 19/2009, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de Outubro de 2012, a supressão dos serviços de Sedex Mundi (mercadorias), Express Mail service-EMS (mercadorias) e mala M do serviço de Correio Internacional e os códigos do Sedex (mercadorias) do serviço de Sedex 40096 e a despesa decorrente da assinatura do quarto termo aditivo, destinado à prestação de serviços de postagens e venda de produtos, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no valor estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), conforme parecer da procuradoria do INEA às fls. 348/352 e 367/368.\r\n\r\nId: 1389995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.569/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 029/2012. “AQUISIÇÃO DE CAPELA DE EXUASTÃO DE GASES”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE ÚNICO arrematado pela empresa “M.M.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA” no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1389605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.154/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 036/2012. “AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE PROFUNDIDADE HORIZONTAL - PROJETO OLIMPICO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE ÚNICO arrematado pela empresa “QUALY COMERCIAL LTDA - ME”, no valor total de R$ 7.467,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1389607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.730/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONCRETO RESITAMIX; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.436/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa FAZENDA ÁGUAS LINDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.436/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PEDRO E. V. SILVA E FILHO LTDA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.557/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MONTMAN SERVIÇOS E REPAROS MARÍTIMOS TERRESTRES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.162/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa HOTEL FAZENDA DO ROCHEDO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.033/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo senhor ANTONIO CELSO DINIZ PINTO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.027/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo senhor ANTONIO CELSO DINIZ PINTO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.628/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CBS INDÚ D STRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.074/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CAFÉ VOLTA REDONDA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.312/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa L. C GOMES TELHAS E TIJOLOS. LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1389256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/510.946/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/504.784/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ALCY NASCIMENTO FREIRE ME LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/504.910/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa DIPLOMATA 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALUMÍNIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/504.500/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa KR 2006IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.594/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/501.971/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1389274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1389838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProcesso n° E-07/508.153/2011 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1389838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1388685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/511.059/2012-CÉSAR PEREIRA ALVES, matrícula nº 00045-5. Informo que em 31.07.2012, o servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1388685. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1389489": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor HENRIQUE MASSENA MONERAT, Médico veterinário, matricula n° 140530-7, como responsável pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Cordeiro, a partir de 31 de setembro de 2012. Processo n° E-02/002980/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS MARIO DAFLON FARIA, Médico veterinário, matricula n° 189629-9, como responsável pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Cordeiro, a partir de 31 de setembro 2012. Processo n° E-02/002980/2012.\r\n\r\nId: 1389489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/20.147/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 004/2012, em favor da TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP, com o valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para contrato com prazo de vigência de até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1389906. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1389638": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2012\r\n\r\nPAGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/1038/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...WAGNER ROGERIO FARIAS, Assistente Administrativo...\r\n\r\nLeia-se: ...WAGNER ROGERIO FARIAS BOTELHO, Agente Administrativo Nível II...\r\n\r\nId: 1389638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1389968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.510/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor de Marcelo Gustavo Lima de Campos, no valor de R$ 14.720,00 (quatorze mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1389968"
                    ],
                    "1389678": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 64 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001868/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Claudia Ricci, matrícula 948.101-1, Vera Schroeder, ID 50056930, e Denilson Nicolau Costa Sério, matrícula 957.140-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 031/2012 celebrado com a empresa Borogodó Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 65 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 024/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001249/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcos Cesar da Silva Manso, matrícula 292706-9, Marcelo Alves do Patrocínio, ID funcional 4397026, e Alex dos Reis Saraiva, ID funcional 4380195, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 024/2012 celebrado com a empresa Técnicas Eletro Mecânicas TELEM S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1389678"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389571": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.129/2012. HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2012, objetivando contratação de empresa especializada em biblioteconomia, arquivologia ou ciência da informação para realização de diagnósticos dos temos de indexação e das ferramentas utilizadas para a recuperação dos assuntos, como primeira etapa para realização de uma análise crítica e padronização do vocabulário controlado a ser utilizado na indexação do acervo FMIS Empresa Data Coop - Cooperativa de Bibliotecários, Documentalistas, Arquivistas e Analistas da Informação Ltda. Pelo valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.3508 natureza da despesa 4490.39.16, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1389571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300095/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 249.228,60 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300096/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 7.214,40 (sete mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300097/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 10.493,00 (dez mil quatrocentos e noventa e três reais), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1389891. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1389555": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E- 30/200.512/2012- Autorizo o abono permanência a servidora MARLENE GUIMARÃES DIAS, AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula nº101. 004-0, a contar de 25/09/2012. \r\n\r\nId: 1389555. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1389648": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3133 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1° do Regulamento do 17° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ad referendum do Conselho da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o Procurador do Estado ERICK TAVARES RIBEIRO para, em substituição à Procuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO, integrar a Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1389648"
                    ],
                    "1389649": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3134 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “Problemas atuais de direito do consumidor”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 25 de outubro de 2012, às 17 horas, com as palestras do professor RICARDO MORISHITA WADA (FGV-RJ), do Juiz de Direito WERSON REGO e dos Procuradores do Estado FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN e CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1389649"
                    ],
                    "1389650": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3135 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “Ação civil pública e políticas públicas: questões contemporâneas”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 31 de outubro de 2012, às 16 horas, com a participação do professor HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (UERJ) e dos Procuradores do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS e CIRO GRYNBERG.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1389650"
                    ],
                    "1389651": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3136 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96 e 3101, de 07.03.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA\r\n\r\nCAROLINE LUCAS POSSAS\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA SIMAS LESSA\r\n\r\nNICHOLAS ARENA PALIOLOGO\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nANGELA ABREU LIMA LOPES\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\nCAROLINE ROCHA FREITAS\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANA BEATRIZ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLAUCIA ALVES DE OLIVGEIRA DANTAS\r\n\r\nFÁBIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\n\r\nPAULA DAYANE MONTEIRO LIMA\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TORRES\r\n\r\nBERNARDO DE MOURA TEBALDI\r\n\r\nHENRIQUE GUTEMBERG DO NASCIMENTO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nANA CAROLINA ANTUNES DE AGUIAR\r\n\r\nRAQUEL PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1389651"
                    ],
                    "1389652": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3137 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designadas as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2984, de 30.06.2011, 3011, de 02.09.2011 e 3017, de 05.09.2011 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nGLÓRIA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nJESSICA MARTINS TORRES\r\n\r\nArt. 2º- As designações das candidatas para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- As candidatas convocadas para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1389652"
                    ],
                    "1389742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/007.069/2012 - TOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 02/2012. ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 02/2012, referente à contratação de empresa para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma para a implantação da nova sede da Procuradoria Regional de Petrópolis, sito à Rua do Imperador, 288, Sobreloja, Centro, Petrópolis, RJ, à empresa STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, no valor global de R$ 271.138,54 (duzentos e setenta e um mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1389742"
                    ],
                    "1389752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/009.880/2010 - Faço referência ao Contrato nº 09/2012, tendo como Contratada a empresa ART 4 PAPELARIA LTDA-ME, notificada para, em face do descumprimento da obrigação assumida, configurado através da recusa injustificada da adjudicatária em apresentar a garantia contratual, considerando, ainda, os prejuízos causados a esta PGE, e de acordo com o que foi apontado no curso da instrução processual, aplicar pena de SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, nos termos do inciso III, art. 87 da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1389752"
                    ],
                    "1389755": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/3231/2012 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.947-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2012 a 02/07/2012, 23/07/2012 a 11/08/2012 e de 13/08/2012 a 11/09/2012 (82 dias), na forma do art. 57A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1389755"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1390207": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA seleção pública simplificada COM VISTAS À contratação temporária e formação de cadastro de reserva de pessoal para funções de nível superior, por tempo determinado para atuação em projetos de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Casa civil.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 43.626, de 01 de junho de 2012, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, torna pública a Retificação do Edital da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL e Formação de Cadastro de Reserva em funções de nível Superior, para atuação em Projetos da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n1. Os itens abaixo relacionados constantes dos Quadros ínsitos no Anexo II do Edital Nº01/CASA CIVIL/2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAS FUNÇÕES, A QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, OS SALÁRIOS, O NÚMERO DE VAGAS E A CARGA HORÁRIA\r\n\r\nNível\r\n\r\nFunções\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários R$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo + Registro no CREA ou no CAU\r\n\r\n16.250,00\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n40H\r\n\r\nEspecialista em Transportes\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Engenharia ou Arqui tetura e Urbanismo + Registro no CREA ou no CAU\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40H\r\n\r\nConsiderando as retificações acima realizadas, o Cronograma de Atividades da Seleção Pública Simplificada passa a ser o seguinte:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2012\r\n\r\nProrrogação do Período de Inscrições\r\n\r\n10/10 a 21/10\r\n\r\nApresentação de laudo médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência) \r\n\r\nAté 23/10\r\n\r\nEntrega de Títulos e Experiência Profissional \r\n\r\nDe 11/10 a 23/10\r\n\r\nFicam mantidas as demais datas do cronograma, assim como todos os itens do Edital de abertura não abordados neste edital de retificação.\r\n\r\nId: 1390207"
                        ],
                        "1390387": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 22/2012.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa TRANS-SISTEMA DE TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nObjeto: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de 14(quatorze) Bondes, na forma do Termo de Referência (Anexo 01) e do Instrumento Convocatório da Concorrência Casa Civil nº 03/2012.\r\n\r\nPrazo: 59 (cinquenta e nove) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data da emissão da ordem de serviço.\r\n\r\nValor: R$ 39.990.171,20 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa Il, cento e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nAutorização: Processo nº E-12/0297/2012.\r\n\r\nData da Assinatura: 02/10/2012.\r\n\r\nId: 1390387"
                        ],
                        "1389975": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O objeto deste TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 30 de setembro de 2012, encerrando-se em 29 de setembro de 2013. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2506/2011.ASSINATURA: 25/09/2012.\r\n\r\nId: 1389975"
                        ],
                        "1390362": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.138/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa SYNERGY AEROSPACE CORP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.10.2012\r\n\r\nVALOR: R$ 3.366.482,83 (três milhões, trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Mat. 931.346-1.\r\n\r\nId: 1390362"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1390324": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 250/2009. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ E VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. \r\n\r\nOBJETO: 1) DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS: Considerando o demonstrativo da evolução da execução contratual e a justificativa da necessidade de acréscimo de serviços para atendimento do interesse público, no que se refere ao suprimento da demanda de expedição de documentos de habilitação de condutores em todo o estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar os seguintes quantitativos: tipo de serviço: emissões de CNH/PID - quantidade/mês: 95.300; tipo de serviço: captura ao vivo de imagens - quantidade/mês: 93.900; tipo de serviço: CFC digital - quantidade/mês: 24.650. 2) DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 6 (seis) meses a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 250/2009, firmado em 15.12.09; 3) DOS PREÇOS UNITÁRIOS E DO VALOR ESTIMADO: Considerando os demonstrativos de valores e justificativas constantes no processo administrativo, os serviços objeto do contrato são remunerados pelos seguintes preços unitários: emissão de CNH/PID - valor unitário: R$ 7,34; captura ao vivo de imagens - valor unitário: R$ 11,48; CFC digital - valor unitário: R$ 2,48. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 11.031.636,00 (onze milhões, trinta e um mil seiscentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nGESTOR: Janete Bloise, matr. 24/007.579-6. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.09.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 57, inciso II e o art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/513191/2009. \r\n\r\nId: 1390324. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1390325": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 157/2009. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ E TNL PCS S/A. \r\n\r\nOBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2009, firmado em 08.09.09; 2) DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A prorrogação se dá nas mesmas condições atuais, pelo valor total estimado de R$ 343.500,00 (trezentos e quarenta e três mil e quinhentos reais); 3) DO GESTOR CONTRATUAL: Fica delegada ao servidor Paulo César Marques de Sousa, matr. nº 24/008.050-7, a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do referido Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2009, em substituição ao servidor Manoel Luiz Moreira da Fonseca, matr.nº 24/008.017-6, devendo cumprir fielmente o que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ Nº 049/82. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.09.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/514283/2009. \r\n\r\nId: 1390325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1390326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 065/2010. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ E EMPRESA LOGOS DO BRASIL LTPA. - EPP. OBJETO: 1) DO GESTOR CONTRATUAL: Fica delegada ao servidor Alexandre Henriques do Nascimento, matr. nº 24/003.323-3, diretor da Divisão de Aprendizagem, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2010, em substituição ao servidor Antonio de Pádua Christovam Pereira, devendo gerenciar e acompanhar as atividades estabelecidas no contrato, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ Nº 049/82.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/533558/2009. \r\n\r\nId: 1390326. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1390327": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 068/2007. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ E FORTVALE INFRAESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Em caráter excepcional, fica prorrogado por 3 (três) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 068/2007, firmado em 26.06.07; 2) DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A prorrogação se dá pelo valor total de R$ 378.083,16 (trezentos e setenta e oito mil oitenta e três reais e dezesseis centavos); \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.09.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93, especialmente o art. 57, § 4º. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/200767/2007. \r\n\r\nId: 1390327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1390466": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nERRATA Nº 001\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 17/10/2012.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nClassificada em 9° lugar: GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANÇA - 813.866-4\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 16/10/2012 - 10:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4, Centro - Niterói.\r\n\r\nGLAUCE BAPTISTA DE BRAGANÇA - 813.866-4\r\n\r\nContinuam em vigor e com suas primitivas redações o Edital e seus Anexos, que não estejam sendo expressamente alterados por força da presente Errata.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nId: 1390466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1389897": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de expositores de livros.\r\n\r\nDATA: 23/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0996/2012\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1389897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1389485": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nSMI Nº 13/2012\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para mapeamento, desenho e implantação de processos e melhorias na cadeia de logística de suprimentos na área da saúde e avaliação dos sistemas atualmente implantados para dar apoio à cadeia de suprimentos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES).\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço do correio eletrônico abaixo indicado, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ Pró-Gestão - MI 13 /2012\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1389485"
                        ],
                        "1388168": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.063/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 950.081-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1388168"
                        ],
                        "1389787": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/000.376/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DENISE BITTENCOURT DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 826.774-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/07/1998, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1389787"
                        ],
                        "1389536": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls. 038 a 043. TERMO Nº 07. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. OBJETO: Parte do imóvel (área com 32.090,55m2) localizado no Entroncamento das Avenidas Ayrton Senna e das Américas, Barra da Tijuca/RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2012. PROCESSO Nº E-12/270.663/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls. 044 a 049. TERMO Nº 08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. OBJETO: Parte do imóvel (área com 16.146,92m2) localizado no Entroncamento das Avenidas Ayrton Senna e das Américas, Barra da Tijuca/RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2012. PROCESSO Nº E-12/270.663/2011.\r\n\r\nId: 1389536"
                        ],
                        "1389606": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls. 050 a 055. TERMO Nº 09. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Imóvel situado na Rua José Alves Maia s/nº, Terras Frias, Município de Santa Maria Madalena/RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2012. PROCESSO Nº E-04/406.120/2010.\r\n\r\nId: 1389606"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1389978": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 219 de 27/09/2012 e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/336349/2012, torna pública que fará realizar às 16:00h do dia 12 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda n.º 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 11/2012, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pará nºs 104,110,120,126,132,140,150,158,166; Rua Paraíba, 53 e 57, 56, 59/59-A,61/63/65; Rua Teixeira Soares 94,100,102,104,108,110,114/116/116-F,120,124,128,130,134,138,148 - Praça da Bandeira- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea: 5.928,88m2\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação mensal: R$ 160.620,00 (cento e sessenta mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 e agendamento de vistoria no telefone 2332-5211.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº. 219 de 27/09/2012 e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/336348/2012, torna pública que fará realizar às 17:00h do dia 12 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda n.º 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 12/2012, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Barão de Mesquita 342,344,346 e 348 - Tijuca- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea: 505,81m2\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação mensal: R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 e agendamento de vistoria no telefone 2332-5211.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº. 219 de 27/09/2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/336350/2012, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 12 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda n.º 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 10/2012, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Passagem, 18/18-A, 22, 24, 26/28, 32, 36 e 40 - Botafogo- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea: 1.193,00m2\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação mensal: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 e agendamento de vistoria no telefone 2332-5211. \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 219 de 27/09/2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/320410/2011, torna pública que fará realizar às 13:00h do dia 09 de novembro de 2012, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 37/2011, destinada a alienação do imóvel, abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Praça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 205,70m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5329.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 37/2011\r\n\r\nALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A PRAÇA TIRADENTES, 33 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRÍCULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nPraça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n(2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrícula 71869)\r\n\r\nR$ 158.680,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRÍCULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nPraça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n(2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrícula 71869)\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/321479/2011, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 09 de novembro 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 61/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 Quadra VII - PA 7815 - Laranjeiras - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 465,75m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 7.914.000,00 (sete milhões, novecentos e catorze mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1389978. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1390417": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO da prova DO CURSO INTENSIVO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICas, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE fazenda - SEfAz.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Regulamento da Prova da 3ª Etapa - Curso Intensivo de Formação do Concurso Público, com vistas ao provimento de cargo efetivo da Carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 1° - Os candidatos do Curso Intensivo de Formação para o cargo de Analista em Finanças Públicas farão as provas objetivas no dia 16/10/2012 no horário das 18:30h às 22:00h, na sede da Fundação CEPERJ. - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo.\r\n\r\nArt. 2° - As provas de todas as disciplinas serão objetivas, contando cada uma delas com 10 questões.\r\n\r\nArt. 3º - Cada questão terá o valor de 1 ponto, sendo considerado aprovado no Curso Intensivo de Formação o candidato que obtiver, no mínimo, média final maior ou igual a 7,0 (sete), correspondente a 28 (vinte e oito) pontos. \r\n\r\nParágrafo Único - A frequência mínima de 90% em cada disciplina se apresenta, tal como a nota mínima a ser obtida, como critério para a aprovação do candidato no Curso Intensivo de Formação.\r\n\r\nArt. 4º - A nota máxima a ser obtida pelo candidato será de 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\nArt. 5º - OS CANDIDATOS DEVERÃO CHEGAR AO LOCAL DA PROVA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORA DO HORÁRIO DETERMINADO PARA SEU INÍCIO. MUNIDO DE CANETA ESFEROGRÀFICA DE TINTA AZUL OU PRETA E DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO. \r\n\r\nArt. 6° - O presente Edital complementa as datas do cronograma do Curso de Formação - Anexo Único. \r\n\r\nArt.7º- Este edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 8º- Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela SEFAZ e CEPERJ.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCronograma do curso \r\n\r\nTérmino do Curso de Formação\r\n\r\n11/10/2012 \r\n\r\nData da Prova do Curso de Formação\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\n\r\nAté 19/10/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 31/10/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação e Divulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\nAté 06/11/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 12/11/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\n\r\nAté 19/11/2012\r\n\r\nResultado Final, com Classificação do Concurso Público.\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\nId: 1390417"
                        ],
                        "1389744": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos existentes referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, 2007, 2008 2009, 2010 ou 2011.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003 a 2006, através de DARJ Eletrônico na Rua Visconde do Rio Branco 22- Centro/RJ e a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2007 a 2011 na Banco Bradesco, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ARISTEU ALVES BARCELLOS\r\n\r\nCPF: 003.221.447-28\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.594/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA ESTER DEXHEIMER SQUEFF PEIXOTO\r\n\r\nCPF: 954.525.247-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.890/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LICIA HELENA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nCPF: 018.531.458-90\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.216/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: INDIANA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.100.145/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.535/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MIGUEL ANGEL ATALA MANSOUR\r\n\r\nCPF: 100.466.717-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/59915/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCPF: 772.570.857-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/58777/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDMAR LIMA DE ABREU\r\n\r\nCPF: 922.687.738-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.319/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDREA BARBARA C. MAGALHÃES VIANA\r\n\r\nCPF: 177.780.877-31\r\n\r\nPROCESSO: E04/099.620/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 483.901.437-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.666/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AUTO E BAIXO COMÉRCIO PEÇAS NOVAS E USADAS\r\n\r\nCNPJ: 73.769.910/0001-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.310/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EUGENIO GOMES LAJAS\r\n\r\nCPF: 073.815.067-34\r\n\r\nPROCESSO: E04/097.743/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS FERREIRA\r\n\r\nCPF: 072.106.557-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.376/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE VANDERLEI VALENTE\r\n\r\nCPF: 125.867.577-34\r\n\r\nPROCESSONº E-04/099.580/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BSU VEÍCULOS\r\n\r\nCPF: 02.010.423/0001-18\r\n\r\nPROCESSO: E04/098.841/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA SILVA ROMERO\r\n\r\nCPF: 083.360.147-48\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.723/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ: 49.925.225/0001-48\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.865/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE MEDEIROS DIAS\r\n\r\nCPF: 075.643.447-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.864/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCPF: 491.610.597-49\r\n\r\nPROCESSO: E04/098.862/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCPF: 008.788.877-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.861/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIANA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 035.507.857-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.815/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA\r\n\r\nCPF: 529.971.467-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.150/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: UNICAR ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.513.101/0001-06\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.798/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FLÁVIA CRIVET MENDES DE MORAES\r\n\r\nCPF: 094.778.897-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.170/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PIT STOP COMÉRCIO IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF: 58.821.264/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.122/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANCISCO AGOSTINHO R. DA SILVA CAVADAS\r\n\r\nCPF: 092.084.707-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.878/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JURACI FERRAIULO\r\n\r\nCPF: 021.439.767-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.172/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PALMERIO NEVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nCPF: 012.102.877-14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.279/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LINCOLN TAVARES JUNIOR\r\n\r\nCPF: 61.100.145/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.570/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: THOMPSON DE MELLO\r\n\r\nCPF: 080.603.017-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.132/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LAETE HENRIQUE DE LUCENA\r\n\r\nCPF: 053.459.604-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.369/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BIANCA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF: 082.052.177-93\r\n\r\nPROCESSO: E-04/126.332/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.033.779/0001-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.131/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LOYDS LEAS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ: 53.518.684/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126.326/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO CARLOS BENTO\r\n\r\nCPF: 540.771.257-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.137/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALLACE COSTA\r\n\r\nCPF: 072.912.667-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.811/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nCPF: 267.220.547-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.084/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELBER ALVES\r\n\r\nCPF: 577.423.917-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126.334/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BOZZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF: 42.291.245/0001-65\r\n\r\nPROCESSO: E04/126.479/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BOZZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF: 42.291.245/0001-65\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126.501/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONALDO RODRIGUES CID\r\n\r\nCPF: 693.320.887-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.135/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BOZZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF: 42.291.245/0001-65\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126.476/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 083.743.127-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.943/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AZA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.304.060/0001-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.239/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AUTO PEÇAS LAZURÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.150.164/0001-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/225242/2008\r\n\r\nId: 1389744"
                        ],
                        "1389700": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 246/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADENILSON PINHEIRO GOMES\r\n\r\nCPF 99.495.547-21 - Processo nº E-04/42404/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382522-5, de 23/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 426,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA TAVARES DE JESUS SANTOS\r\n\r\nCPF 4.461.455-13 - Processo nº E-04/41891/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382740-3, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGNEI DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCPF 89.376.747-69 - Processo nº E-04/277653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345157-6, de 07/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 420,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUINALDO DORIGO\r\n\r\nCPF 557.612.327-15 - Processo nº E-04/42397/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382510-0, de 23/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 450,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.171.438/0003-07 - Processo nº E-04/42004/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381475-7, de 26/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.650,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARECIDO DONIZETTI FERREIRA\r\n\r\nCPF 237.097.909-72 - Processo nº E-04/42570/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382820-3, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.700,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE BELA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.475.852/0001-40 - Processo nº E-04/43063/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382683-5, de 04/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 493,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.125.797/0011-98 - Processo nº E-04/263419/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382427-7, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.691,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO SOCORRO VIANA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.318.258/0001-42 - Processo nº E-04/263428/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382275-0, de 23/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.443,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAULIO MEDINA FILHO\r\n\r\nCPF 247.632.256-34 - Processo nº E-04/42469/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382824-5, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 567,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRIAS TOYONAGA\r\n\r\nCNPJ 10.619.174/0001-90 - Processo nº E-04/42375/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382410-3, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 487,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELSO GERALDO DOS REIS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 14.627.026/0001-79 - Processo nº E-04/41886/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382083-8, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 872,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCICERO ERONDI MARTINS FIGUEIROA\r\n\r\nCPF 52.610.984-08 - Processo nº E-04/42392/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382497-0, de 22/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGARD PEREIRA\r\n\r\nCPF 577.463.207-59 - Processo nº E-04/42165/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030117-8, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 425,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGARD PEREIRA\r\n\r\nCPF 577.463.207-59 - Processo nº E-04/42164/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382433-5, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 861,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZEU RODRIGUES FAGUNDES\r\n\r\nCPF 81.969.357-06 - Processo nº E-04/42980/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381906-1, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 475,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO GONÇALVES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.005.062/0002-41 - Processo nº E-04/42978/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382177-8, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA TOMAZ\r\n\r\nCPF 7.634.949-76 - Processo nº E-04/263435/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379463-7, de 19/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO MIGUEL ZERILLO REYES\r\n\r\nCPF 7.350.176-03 - Processo nº E-04/263423/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382660-3, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO ZANCANELA BONOMO\r\n\r\nCPF 90.679.807-81 - Processo nº E-04/42391/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382496-2, de 22/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO EDICLAUDIO SILVA ALENCAR GESSO ME\r\n\r\nCNPJ 14.768.559/0001-70 - Processo nº E-04/42988/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382819-5, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 320,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFINIT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 11.695.189/0001-09 - Processo nº E-04/42374/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382411-1, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 389,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAUNAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.981.898/0001-51 - Processo nº E-04/42119/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382430-1, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 247,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.674.950/0001-90 - Processo nº E-04/263440/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382382-4, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO KENNEDY RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 4.249.509/0001-23 - Processo nº E-04/41994/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381474-0, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 356,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE JACINTHO LIMA DUARTE\r\n\r\nCPF 31.515.757-73 - Processo nº E-04/42400/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382521-7, de 23/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 226,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CEZAR SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 3.955.537-25 - Processo nº E-04/263447/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382270-1, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. M. OGGIONE E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.808.706/0001-35 - Processo nº E-04/42154/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382161-2, de 14/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.425,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nM. L. CELESTINO COSTA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.526.824/0001-89 - Processo nº E-04/41996/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381476-5, de 19/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.412,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL MARCOS SANTOS DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 7.041.175/0001-96 - Processo nº E-04/41889/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382742-9, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA E DEPOSITO SILVA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.974.654/0001-30 - Processo nº E-04/42450/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382695-9, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 244,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCANTIL 4 IRMÃOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.086.281/0001-06 - Processo nº E-04/263424/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382659-5, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRAJU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.106.914/0001-10 - Processo nº E-04/277529/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373589-5, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPODIUM MÁRMORES E GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 5.360.903/0001-05 - Processo nº E-04/42987/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382674-4, de 26/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 715,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANIK ANTONIO RAMOS\r\n\r\nCPF .737.007-54 - Processo nº E-04/42132/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382162-0, de 14/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.465,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO TAVOLARO\r\n\r\nCPF 396.255.326-68 - Processo nº E-04/42429/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382690-0, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 475,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO MACEDO\r\n\r\nCPF 6.173.199-44 - Processo nº E-04/41888/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382741-1, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nS. F. ANDRADE TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 8.036.179/0001-49 - Processo nº E-04/42659/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383072-0, de 02/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRANA DE GUAPI COLETA DE RESIDUOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.772.707/0002-09 - Processo nº E-04/42592/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381159-7, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 208,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRANA DE GUAPI COLETA DE RESIDUOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.772.707/0002-09 - Processo nº E-04/42591/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030328-1, de 27/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTBS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 11.183.153/0001-38 - Processo nº E-04/263417/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380019-4, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLOGAR - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.525.550/0002-69 - Processo nº E-04/43074/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382663-7, de 02/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIO CORDEIRO DE ARRUDA\r\n\r\nCPF 486.572.636-53 - Processo nº E-04/42493/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382931-8, de 29/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.202,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 - Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nABREU E GIRARDELLI ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.962 - Processo nº E-04/169164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348388-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nR N NASCIMENTO PEIXARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.064.386 - Processo nº E-04/41908/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381117-5, de 19/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nR N NASCIMENTO PEIXARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.064.386 - Processo nº E-04/41907/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381109-2, de 19/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.913.444 - Processo nº E-04/42576/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031902-2, de 02/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.913.444 - Processo nº E-04/42571/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382377-4, de 02/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 411,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFONTE LIMPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.015.635 - Processo nº E-04/192387/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381918-6, de 14/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONTE LIMPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.015.635 - Processo nº E-04/192823/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381919-4, de 14/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A S PEREIRA COM DE LIQ. E COMESTIVEIS\r\n\r\nCNPJ 1.295.243/0001-67 - Processo nº E-04/42970/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382180-2, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 425,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 - Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nLABORATORIO SANTA JUSTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.275.358 - Processo nº E-04/198437/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378298-8, de 13/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 663,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nAGILSON FIAUX GONÇALVES\r\n\r\nCPF 595.872.537-87 - Processo nº E-04/42079/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031791-9, de 23/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 418,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nANGELO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCPF 53.238.427-09 - Processo nº E-04/262064/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343407-7, de 30/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nELISABETE BATISTA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCPF 19.324.687-22 - Processo nº E-04/43055/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382678-5, de 03/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 542,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.209.850 - Processo nº E-04/219639/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352346-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115- Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COELHO\r\n\r\nCPF 26.609.067-26 - Processo nº E-04/42019/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382255-2, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 427,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFAMILIA OLIVEIRA CARTOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.348.360 - Processo nº E-04/119348/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336409-2, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWAGNER CRUZ DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.785 - Processo nº E-04/125846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371640-8, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 294,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEMBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.823 - Processo nº E-04/125847/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371638-2, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 294,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCIARA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.224.809 - Processo nº E-04/275639/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372699-3, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 534,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA WATTERS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.205.804 - Processo nº E-04/275547/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372675-3, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 598,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS CESAR PACHECO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.505 - Processo nº E-04/275533/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372661-3, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 681,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nELCIO AZEVEDO DE FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.217.608 - Processo nº E-04/275627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372688-6, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nELEDINEI SABINO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.202 - Processo nº E-04/275530/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359288-2, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 698,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SODRE SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.224.604 - Processo nº E-04/275637/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372697-7, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA MORAES GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.220.102 - Processo nº E-04/275630/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372690-2, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAUL DE MACEDO FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.192.605 - Processo nº E-04/275537/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372665-4, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 664,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA SEREJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.169.905 - Processo nº E-04/275502/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359265-0, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSINA CAPANO DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.191.005 - Processo nº E-04/275534/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372662-1, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 681,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO DE CASTRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.228.804 - Processo nº E-04/275645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372705-8, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.122.879 - Processo nº E-04/159527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358248-7, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nFUJI MED DECORACOES E FISIOTERAPICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 6.344.120/0001-92 - Processo nº E-04/263136/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382545-6, de 25/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMANI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.376.804/0002-18 - Processo nº E-04/259510/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368703-9, de 17/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MAIOLINO\r\n\r\nCPF 354.093.918-02 - Processo nº E-04/263206/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379995-8, de 29/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MENTA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.283.107/0001-33 - Processo nº E-04/263169/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382706-4, de 26/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 961,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MENTA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.283.107/0001-33 - Processo nº E-04/263170/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031940-2, de 26/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 429,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 10.520.210/0001-64 - Processo nº E-04/263043/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333758-5, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.797,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.301.899/0001-36 - Processo nº E-04/263060/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382003-6, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.360,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOTRAIBI COOP. DOS TRANSP. DE IBIRAIARAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.441.985/0002-10 - Processo nº E-04/264763/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392469-7, de 23/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.253,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVID PINTO ANTUNES\r\n\r\nCPF 224.653.618-99 - Processo nº E-04/263094/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382459-0, de 18/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.161,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEBORA ROSSETTI ME\r\n\r\nCNPJ 10.446.764/0001-69 - Processo nº E-04/262142/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372801-5, de 06/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO XXI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.217.359/0001-39 - Processo nº E-04/263195/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377959-6, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 488,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVALDO BUFOLO - ME\r\n\r\nCNPJ 10.538.157/0001-29 - Processo nº E-04/263239/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383125-6, de 04/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 218,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVALDO BUFOLO - ME\r\n\r\nCNPJ 10.538.157/0001-29 - Processo nº E-04/263238/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383124-9, de 04/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALLEANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 64.959.133/0001-72 - Processo nº E-04/263216/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378075-0, de 01/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE EDUARDO GUIMARÃES BASSO ME\r\n\r\nCNPJ 65.029.340/0001-90 - Processo nº E-04/263051/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360934-8, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.901,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSINALDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCPF 267.464.188-63 - Processo nº E-04/263101/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382132-3, de 20/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 431,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA VITTORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.273.230/0001-40 - Processo nº E-04/263031/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382129-9, de 13/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAZAL COMÉRCIO E DECORAÇÃOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 67.904.565/0001-74 - Processo nº E-04/263056/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379615-2, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 405,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAZAL COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 67.904.565/0001-74 - Processo nº E-04/263057/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031842-0, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 211,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA BON GIORNO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 2.326.543/0001-29 - Processo nº E-04/263237/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383123-1, de 04/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIME4MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.259.094/0001-05 - Processo nº E-04/262134/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329721-9, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 686,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIME4MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.259.094/0001-05 - Processo nº E-04/262135/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027859-0, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 415,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 12.280.144/0001-28 - Processo nº E-04/263236/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383122-3, de 04/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO GOMES BALDUINO\r\n\r\nCPF 108.670.307-39 - Processo nº E-04/263228/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383100-9, de 03/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTA4LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.278.764/0001-22 - Processo nº E-04/263225/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383089-4, de 03/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTA4LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.278.764/0001-22 - Processo nº E-04/263226/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383090-2, de 03/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 562,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO HUB-MULTIVIAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.542.118/0001-65 - Processo nº E-04/263049/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382339-4, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAGNER DA SILVA LIMA\r\n\r\nCPF 17.121.625-35 - Processo nº E-04/262140/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370927-0, de 06/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1389700"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pela Terceira Câmara- CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no autos de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 249/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGOLDMINE FUNDIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.628.181Processo nº E-04/194471/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.617242-3, de 13/08/1991\r\n\r\nValor reclamado: 4.446,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1389704"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 248/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nIRF VALENÇA\r\n\r\nCPF 449.886.057-87 Processo nº E-04/249518/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351795-4, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1389703"
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                        "1389701": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 247/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMAURICIO MATEUS DA SILVA\r\n\r\nCPF 589.447.296-20 - Processo nº E-04/40675/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374731-2, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERRADO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.447.299/0001-80 - Processo nº E-04/262319/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366388-1, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.213,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON BUENO DE MIRANDA ME\r\n\r\nCNPJ 56.516.743/0001-73 - Processo nº E-04/40282/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375750-1, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 420,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON BUENO DE MIRANDA ME\r\n\r\nCNPJ 56.516.743/0001-73 - Processo nº E-04/40284/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029216-1, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 401,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXATA MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.788.298/0001-05 - Processo nº E-04/43097/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382687-6, de 05/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 466,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ N D PEREIRA SERRALHERIA\r\n\r\nCNPJ 8.928.783/0001-80 - Processo nº E-04/43616/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384234-5, de 30/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.862,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO KENNEDY RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 4.249.509/0001-23 - Processo nº E-04/47237/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392050-5, de 16/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 356,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA\r\n\r\nCPF 748.940.564-53 - Processo nº E-04/43075/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379578-2, de 08/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 436,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. M. RAMOS CIA LTDA EPP.\r\n\r\nCNPJ 9.499.893/0001-36 - Processo nº E-04/43879/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029029-8, de 21/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 390,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEFFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.947.055/0001-27 - Processo nº E-04/42234/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305344-8, de 06/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 629,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nL.M. RAMOS E CIA LTDA EPP.\r\n\r\nCNPJ 9.499.893/0001-36 - Processo nº E-04/43878/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381018-5, de 21/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.807,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS\r\n\r\nCPF 72.866.946-34 - Processo nº E-04/43136/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383382-3, de 07/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 492,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDISA USINAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.151.943/0002-08 - Processo nº E-04/47754/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387094-0, de 28/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTEFEL ILUDOROVICH ME\r\n\r\nCNPJ 13.374.008/0001-60 - Processo nº E-04/43380/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383980-4, de 22/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 540,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTEFEL ILURODOVICH ME\r\n\r\nCNPJ 13.374.008/0001-60 - Processo nº E-04/43390/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031249-8, de 22/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 407,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDERLEI AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 8.815.709/0001-57 - Processo nº E-04/41426/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.237674-1, de 21/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 514,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nW. K. N. COSTA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.579.582/0001-75 - Processo nº E-04/43851/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029902-6, de 24/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 209,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nW. K. N. COSTA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.579.582/0001-75 - Processo nº E-04/43850/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384609-8, de 24/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 378,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 - Sl 147 - Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nC R C AZEVEDO TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.731.900 - Processo nº E-04/168447/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343680-9, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA CEARANGRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.564.880 - Processo nº E-04/168478/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343639-5, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DOCE MAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.279.508 - Processo nº E-04/168441/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343625-4, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUCIA BICEGO ELETRONICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.056 - Processo nº E-04/168493/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343808-6, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELTK DE ANGRA CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.286.176 - Processo nº E-04/168483/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343687-4, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO BUENO DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.618.164 - Processo nº E-04/168438/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342825-1, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE CARVALHO MARTIN MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.921.527 - Processo nº E-04/168452/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343711-2, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, nº 60 - Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nBENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 469.108.758-34 - Processo nº E-04/263636/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382547-2, de 25/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 469.108.758-34 - Processo nº E-04/263635/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382546-4, de 25/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 479,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nEMILIANO ALVES DE MOURA\r\n\r\nCPF 575.030.446-91 - Processo nº E-04/263549/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383127-2, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.714,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMILIANO ALVES DE MOURA\r\n\r\nCPF 575.030.446-91 - Processo nº E-04/263548/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031625-9, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 487,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMILIANO ALVES MOURA\r\n\r\nCPF 575.030.446-91 - Processo nº E-04/263547/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383126-4, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIAL KITCHEN COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.810 - Processo nº E-04/179331/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344252-6, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGOLD PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS DE VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.130.906 - Processo nº E-04/198456/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376572-8, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO ZELU DE SARACURUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.166.595 - Processo nº E-04/198507/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376585-0, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVERMAX INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.154.449 - Processo nº E-04/198497/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376582-7, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV N FERREIRA SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.166.552 - Processo nº E-04/198506/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376584-3, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SCHMIDT DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.354.214 - Processo nº E-04/43466/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032481-6, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 465,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SCHMIDT DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.354.214 - Processo nº E-04/43465/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381865-9, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.136,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SCHMIDT DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.354.214 - Processo nº E-04/43564/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032483-2, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 581,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.699.328 - Processo nº E-04/204285/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343468-9, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.363.046 - Processo nº E-04/215746/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337110-5, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 23.490,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALBIMERE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.700.197 - Processo nº E-04/215464/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333477-2, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nK & P NOTA 10 PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.088 - Processo nº E-04/215121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332780-0, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLHB LIVRARIA E CAFE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.990 - Processo nº E-04/215384/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332825-3, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA J GENOVEZ EXTRACAO DE AREIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.110.942 - Processo nº E-04/223657/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339615-1, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LOPES DO QUINZE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.096 - Processo nº E-04/279035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338258-1, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G DE MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.634 - Processo nº E-04/223648/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339589-8, de 18/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, nº 135 - Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nVIA GSM COMERCIO DE TELEFONIA MOVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.719 - Processo nº E-04/232788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341610-8, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nL M ANDRADE PAIVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.031.573 - Processo nº E-04/245678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339872-8, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO BARUK LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.965.630 - Processo nº E-04/245709/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338150-0, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33.162,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO E LAVAJATO BOM PASTOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.435.275 - Processo nº E-04/118281/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304905-7, de 14/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZARA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.064 - Processo nº E-04/119118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337251-7, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVR VISUAL RIO COMERCIO DE LETREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.610 - Processo nº E-04/119011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337909-0, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.009 - Processo nº E-04/124891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328164-3, de 16/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARABIAJ PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.793.477 - Processo nº E-04/125080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338052-8, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.263 - Processo nº E-04/151335/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340819-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.185 - Processo nº E-04/157983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338345-6, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MAY KISSIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.919.659 - Processo nº E-04/165576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337732-6, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS PARDAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.790.559 - Processo nº E-04/165563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337486-9, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEGAZ EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.532.696 - Processo nº E-04/165711/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339415-6, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIJO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.343.210 - Processo nº E-04/165392/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338022-1, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTL 2000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.263 - Processo nº E-04/165312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336587-5, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nA & L TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 10.995.929/0001-51 - Processo nº E-04/263788/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384725-2, de 04/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 15.189,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ITU - ME\r\n\r\nCNPJ 2.888.012/0001-20 - Processo nº E-04/262331/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030449-5, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 485,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ITU - ME\r\n\r\nCNPJ 2.888.012/0001-20 - Processo nº E-04/262330/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373716-4, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.781,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCABRAL IND. COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ .241.416/0001-00 - Processo nº E-04/263902/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031993-1, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 258,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCABRAL IND. COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ .241.416/0001-00 - Processo nº E-04/263904/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382722-1, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.475,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.155.154/0001-27 - Processo nº E-04/263899/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385713-7, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL CAROLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.131.769/0001-98 - Processo nº E-04/263637/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382654-6, de 26/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.016,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERLAGOS COOP DOS TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.246.046/0002-01 - Processo nº E-04/264250/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033441-9, de 08/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 505,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERLAGOS COOP DOS TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.246.046/0002-01 - Processo nº E-04/264251/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387695-4, de 08/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.423,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDOR DE AGUA MINERAL STOK D'AGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.072.887/0001-59 - Processo nº E-04/263800/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031992-3, de 05/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 462,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDOR DE ÁGUA MINERAL STOK D'ÁGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.072.887/0001-59 - Processo nº E-04/263799/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382721-3, de 05/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.019,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nERC MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.059.855/0001-62 - Processo nº E-04/263873/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027866-5, de 10/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 450,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nERC MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.059.855/0001-62 - Processo nº E-04/263872/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376916-7, de 10/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nESM DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.513.487/0001-79 - Processo nº E-04/263670/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382657-9, de 28/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.338,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nESM DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.513.487/0001-79 - Processo nº E-04/263671/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382653-8, de 28/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTEFANIA AP PEREIRA CIRILO\r\n\r\nCPF 84.877.776-00 - Processo nº E-04/263649/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384629-6, de 26/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 542,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO PORTO NOVO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.495.757/0001-10 - Processo nº E-04/263782/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384336-8, de 04/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 14.465,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO MARCOS MORCIANI - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.385.736/0001-41 - Processo nº E-04/262323/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030372-9, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO MARCOS MORCIANI - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.385.736/0001-41 - Processo nº E-04/262322/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372789-2, de 16/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nG. M. GARCIA MARCENARIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.870.476/0001-37 - Processo nº E-04/263602/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384080-2, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.939,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nIBF CONSULTORIA EM ENERGIA ELETRICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.629.782/0001-34 - Processo nº E-04/263978/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383163-7, de 17/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.211.072/0001-76 - Processo nº E-04/263972/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385486-0, de 15/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 635,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOPFUR TRANSPORTES RODVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 69.152.940/0001-00 - Processo nº E-04/263665/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384343-4, de 27/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.603.093/0001-00 - Processo nº E-04/263618/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379107-0, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINEAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 8.377.099/0001-57 - Processo nº E-04/263675/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031991-5, de 28/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 225,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINEAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.377.099/0001-57 - Processo nº E-04/263674/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382720-5, de 28/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 662,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS AAUTOLOCAR\r\n\r\nCNPJ 3.741.380/0001-03 - Processo nº E-04/263642/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384341-8, de 27/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARA ESTER KOVALEKI\r\n\r\nCPF 30.178.199-06 - Processo nº E-04/263528/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032391-7, de 19/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 415,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARA ESTER KOVALEKI\r\n\r\nCPF 30.178.199-06 - Processo nº E-04/263527/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383107-4, de 19/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 682,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES CAGNON - ME\r\n\r\nCNPJ 8.224.242/0001-70 - Processo nº E-04/263273/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365712-3, de 07/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 571,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES CAGNON- ME\r\n\r\nCNPJ 8.224.242/0001-70 - Processo nº E-04/263274/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030724-1, de 07/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 420,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATTA - PRESTADORA DE SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.839.118/0001-61 - Processo nº E-04/263921/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385450-6, de 13/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAULO GENTIL DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 80.992.464/0001-60 - Processo nº E-04/263667/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380271-1, de 28/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 887,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCHEIDT & SCHEIDT INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 6.185.256/0001-05 - Processo nº E-04/263922/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380274-5, de 13/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 587,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSMANTI LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.859.406/0001-27 - Processo nº E-04/263882/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381394-0, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 820,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSMANTI LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.859.406/0001-27 - Processo nº E-04/263883/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031410-6, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 426,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.492.373/0017-80 - Processo nº E-04/263920/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385714-5, de 13/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.783,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIANA REPRESENTAÇÃO E COM DE ART. TÊXTEIS, VEST.,CALÇADOS, ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ 14.322.096/0001-19 - Processo nº E-04/263677/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383238-7, de 28/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.582,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDROBENS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 4.950.182/0002-01 - Processo nº E-04/263546/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382734-6, de 20/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 432,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1389701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1388186": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RENATO CHAGAS RANGEL (nº 121), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.751/10, julgado por Decisão Plenária de 04/07/12, publicada no D.O.E. em 06/07/12, fl. 15. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1388186. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1389217": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, das terras rurais e benfeitorias localizadas no Plano de Assentamento Casas Altas, Lote 68, lado direito, bairro Casas Altas no Município de Seropédica - RJ, assinado em 05.10.2012. PARTES: DER-RJ e CESAR ELIAS GOMES LIMA. OBJETO: Área desapropriada com 114,90m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”. VALOR: R$ 1.550,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/205.496/2008.\r\n\r\nId: 1389217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1390357": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 085-A/2012 (DP).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de serviços para fins de elaboração de plano de governança e diagnóstico de gestão da CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 03 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.120,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.561/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/09/2012.\r\n\r\nId: 1390357. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1389777": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2012-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇO DE REJUVENESCIMENTO DOS MOTORES DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 1389777. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1389896": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 003/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Modé Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo ao contrato para execução de obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P., no Município de Volta Redonda. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.887/2011. DATA: 25/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 016/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidade inicialmente contratadas, referente a execução da obra de recuperação estrutural no Colégio Estadual Mullulo da Veiga no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.139/2012. DATA: 30/07/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 222/11. PAR TES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nóbilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo e o acréscimo do valor inicialmente contratado para a execução das obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Afonso Pena, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.324/2011. DATA: 29/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28/09/2012.\r\n\r\nId: 1389896. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1386625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 45/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. Objetivando a repactuação dos preços em razão de vigência de nova Convenção Coletiva de Trabalho, compreendendo a repactuação o período de 01/03/2012 a 08/11/2012, totalizando a quantia de R$ 59.628,08 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e oito centavos). ASSINADO em 28/09/2012. Processo nº E-09/569/0004/2011. \r\n\r\nId: 1386625"
                        ],
                        "1389830": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/186/1721/2012\r\n\r\nData e horário da realização: 30 de outubro de 2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPRRENDENDO REPAROS E MELHORIAS DE 15 (QUINZE) SALAS DE AULA NA ACADEPOL, SITUADO À RUA FREI CANECA, Nº 162 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 41.462,93 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 e um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1389830"
                        ],
                        "1389831": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n.º 003/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/561/1704/2011\r\n\r\nData e hora da realização: 30 de outubro de 2012, às 14:30horas.\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENGLOBANDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS REVESTIMENTOS, NOVAS INSTALAÇÕES DE LÓGICA E ELÉTRICA, COM MUDANÇA DE PISO NO 1º ANDAR DA 136º DELEGACIA POLICIAL, LOCALIZADA NA RUA ARTUR SILVA Nº 151 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 214.063,86 (duzentos e quatorze mil sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 e um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1389831"
                        ],
                        "1389832": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0095/1952/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 23 de outubro de 2012, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de confecção de 50.000 (cinquenta mil) cartilhas explicativas sobre a “Violência Contra a Mulher”, na forma do Termo de Referência (Anexo I). \r\n\r\nValor total estimado: R$ 40.495,00 (quarenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1389832"
                        ],
                        "1389604": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 091/2012 R1 R1, processo nº E-09/4037/1901/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 05 de outubro de 2012, às 14:30 horas, cujo objeto era a aquisição de Materiais para o setor de perícias da Divisão de Homicídios da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 17.847,57 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 1389604"
                        ],
                        "1389389": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2012 R1 R1, processo nº E-09/111/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 05 de outubro de 2012, às 13:30 horas, cujo objeto era a aquisição de aparelhos de fax, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de de R$ 48.953,34 (quarenta e oito mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1389389"
                        ],
                        "1389336": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.10.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, e Lívia Faria Jordão.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2012 a 26.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.10.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, e Rozalia Lutewski.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2012 a 29.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.10.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Lara Ferraro Diniz e João Paulo Alves Esteves.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2012 a 31.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nId: 1389336"
                        ],
                        "1389334": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 05/10/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica CENIB e Andressa Guerci Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 15.10.2012 a 30.12.2012\r\n\r\nVALOR: Será não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 05/10/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda e Eloah Barcellos da Silva Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 15.10.2012 a 30.12.2012\r\n\r\nVALOR: Será não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 05/10/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda e Vânia Lucia dos Santos\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 15.10.2012 a 30.12.2012\r\n\r\nVALOR: Será não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nId: 1389334"
                        ],
                        "1389335": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 05.10.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Faculdade Flama.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.10.2012 a 05.10.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio, assinado em 05.10.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Escola Técnica Competência Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.09.2012 a 22.09.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/450/2588-2011.\r\n\r\nId: 1389335"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1389779": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº 0038343-80.2011.8.19.0000, torna público o resultado do Exame Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, realizado no dia 25 de setembro de 2012, para o preenchimento de vagas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª categoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\n* Aurélio Caldas da Costa Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n( * ) SUB-JUDICE\r\n\r\nId: 1389779"
                        ],
                        "1390182": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME PSICOTÉCNICO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo E-21/10090/2011, de 17/08/2011, torna público Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase) do Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a seguinte informação:\r\n\r\nInspetora (Feminino)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSituação\r\n\r\n7100733\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100805\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100941\r\n\r\nADRIANA MESQUITA FONSECA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100944\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100967\r\n\r\nADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103245\r\n\r\nALESSANDRA SARAIVA FUSARO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103252\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103696\r\n\r\nALEX ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106459\r\n\r\nALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106575\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106605\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106858\r\n\r\nALINE MOURA GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106927\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106994\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107829\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107832\r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107936\r\n\r\nAMANDA SALGADO DUQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108143\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108205\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO VIANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108312\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAUJO AFFONSO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7108340\r\n\r\nANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108357\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108524\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108764\r\n\r\nANA PAULA COFMAN\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108994\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109123\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109153\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112211\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112216\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112487\r\n\r\nANDREIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112631\r\n\r\nANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112741\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112825\r\n\r\nÂNGELA PAES DE MATOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113139\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113172\r\n\r\nANNE LOUISE GRANADO NEMER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114233\r\n\r\nARIANNA DE OLIVEIRA BASSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114963\r\n\r\nAUREA APARECIDA MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115054\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115119\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115178\r\n\r\nBÁRBARA LEAL SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115303\r\n\r\nBEATRIZ MOURA DE PAULA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115319\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115573\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116009\r\n\r\nBRUNA NISHIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118216\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAES BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118437\r\n\r\nCAMILLA SABINO CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118500\r\n\r\nCARINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118678\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118836\r\n\r\nCARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121498\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121503\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121729\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA PAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121738\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121867\r\n\r\nCATARINE LIMA DE BARROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121914\r\n\r\nCATIA REGINA MARTINS LUVISE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7122546\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7122809\r\n\r\nCÍNTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124893\r\n\r\nCRISSIA ALINE DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124933\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125139\r\n\r\nCRISTIANE HERMENEGILDO CORREIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125903\r\n\r\nCYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125912\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126041\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126086\r\n\r\nDAIENE DA SILVA COUTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127247\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127319\r\n\r\nDANIELE MOREIRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7127352\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128552\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129434\r\n\r\nDENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129625\r\n\r\nDHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129659\r\n\r\nDIANA HANRIOT DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132230\r\n\r\nDYLA SOUZA GARCIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132555\r\n\r\nEDILENE RIBEIRO DIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134768\r\n\r\nELAINE CRISITINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134809\r\n\r\nELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134919\r\n\r\nELAINE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134940\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135169\r\n\r\nELIANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135476\r\n\r\nELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7137045\r\n\r\nERICA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7137679\r\n\r\nEUDERIZE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138051\r\n\r\nEVELYN FEITOSA BEZERRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138449\r\n\r\nFABIANA BORGES RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138557\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138563\r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138596\r\n\r\nFABIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ AVILA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138691\r\n\r\nFABIANE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142530\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARÃES \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142565\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA BRENANDI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142581\r\n\r\nFERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142601\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142688\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142759\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142760\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES MOURA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142801\r\n\r\nFERNANDA MARA DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142877\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143999\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144022\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144050\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144057\r\n\r\nFLÁVIA GAUDÊNCIO LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144155\r\n\r\nFLÁVIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144180\r\n\r\nFLAVIA VIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146121\r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PINEDA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146156\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146166\r\n\r\nGABRIELA TRAJANO DE SOUZA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146174\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146229\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146239\r\n\r\nGAHYA CRISTINA SCHUCHMANN BRANCO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147016\r\n\r\nGIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147840\r\n\r\nGISELE DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147956\r\n\r\nGISELLE BRAGA CLEMENTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147985\r\n\r\nGISELLE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148100\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148227\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148427\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ NOVOA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148447\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148635\r\n\r\nGRACIANA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149906\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7150710\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153184\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153194\r\n\r\nJACILENE IORIO ROZENDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153960\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154391\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7161175\r\n\r\nJOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7161292\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7161987\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162035\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162065\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162098\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162101\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162148\r\n\r\nJULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162201\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162496\r\n\r\nJULIENE MAGALHAES DUARTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163213\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163332\r\n\r\nKAMILA NATIVIDADE DE AVILA PARENTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163355\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163377\r\n\r\nKAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163484\r\n\r\nKARINE SILVA TANIKAWA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163490\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163649\r\n\r\nKÁTIA DOMINGOS DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163842\r\n\r\nKELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163846\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7163905\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164016\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164336\r\n\r\nLAIS MOURA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164344\r\n\r\nLAIS ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164412\r\n\r\nLARISSA ARANTES SIMOES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164466\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166342\r\n\r\nLECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166343\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168446\r\n\r\nLETICIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168774\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168839\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168871\r\n\r\nLILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169016\r\n\r\nLIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169019\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169022\r\n\r\nLÍVIA CORDEIRO DA MATTA MONTEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169090\r\n\r\nLÍVIA TERRA DE MORAIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169438\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169462\r\n\r\nLUANA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169995\r\n\r\nLUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170066\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170104\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MANSUR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171110\r\n\r\nLUCILANE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173761\r\n\r\nLUZIENE RIBEIRO LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173842\r\n\r\nMADIHA PAZ BAGDADI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174596\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174691\r\n\r\nMARCELI PROPERCIO FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176977\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177077\r\n\r\nMÁRCIA REGINA FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177144\r\n\r\nMARCIELI PEDRO ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180991\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181014\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181026\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE LIMA SOUSA DE MORAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181282\r\n\r\nMARIA JOSE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181412\r\n\r\nMARIANA BANDOLI DO VALLE PINHEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181463\r\n\r\nMARIANA DA SILVA QUEVEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181530\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181556\r\n\r\nMARIANA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181585\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181748\r\n\r\nMARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182128\r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184374\r\n\r\nMICHELE DE PONTES GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184583\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184694\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184854\r\n\r\nMILENNE PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185081\r\n\r\nMIUCHA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7185290\r\n\r\nMONALISATAVARES FONTÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185372\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185559\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185699\r\n\r\nMONIQUE SANTOS NAZÁRIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185799\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7186310\r\n\r\nNATHÁLIA GREGORIO PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7186530\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7188425\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7188492\r\n\r\nPATRICIA GOMES CABRAL LISBOA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7188957\r\n\r\nPAULA RENATA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191536\r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191632\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191817\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191820\r\n\r\nPRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191896\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191969\r\n\r\nQUENIA CRISTINA PESSOA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191978\r\n\r\nQUEZIA MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195128\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195359\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE MORAES NEVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195367\r\n\r\nREGINA DEIVE LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196188\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196206\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196333\r\n\r\nRENATA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196385\r\n\r\nRENATA LUCAS DE SANTANA DOS ANJOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196403\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196432\r\n\r\nRENATA NAHON SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196527\r\n\r\nRENATA SOARES GARCIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197323\r\n\r\nRHEURY LAYME S. C. ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198494\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198585\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198646\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198684\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203824\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203836\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205101\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7205648\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207108\r\n\r\nSILVIA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207115\r\n\r\nSILVIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207132\r\n\r\nSILVIA JOSE MARIA GAMBÔA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207142\r\n\r\nSILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207164\r\n\r\nSILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207586\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207716\r\n\r\nSORAYA BARROSO MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207819\r\n\r\nSTEPHANNI TOFANO MARONHAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207932\r\n\r\nSUELEN REIS BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208090\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208124\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208164\r\n\r\nSUZANA VASCONCELOS FALCÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208296\r\n\r\nTAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208298\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208300\r\n\r\nTAIANA FARIA ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208432\r\n\r\nTAIZA MAX ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208480\r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208552\r\n\r\nTAMIRES HELENA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208556\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208603\r\n\r\nTANARA GRIMALDI BOFF\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208838\r\n\r\nTATIANA DE ARAÚJO BARRADAS FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208859\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209035\r\n\r\nTATIANE DANTAS DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209124\r\n\r\nTATIANE PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209272\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209431\r\n\r\nTHAINÁ FRANÇA GUIMARÃES BELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209500\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209584\r\n\r\nTHAIS GUEDES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209605\r\n\r\nTHAIS MARTINS GALDINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209681\r\n\r\nTHAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210018\r\n\r\nTHEREZINHA ALVES VICENTE \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213786\r\n\r\nVALQUIRIA CARDOSO GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214183\r\n\r\nVANESSA CASTELLO BRANCO FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214299\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214394\r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214395\r\n\r\nVANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214448\r\n\r\nVANESSA PRADO NARINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214530\r\n\r\nVANESSA VOLTES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214556\r\n\r\nVANIA CRISTINA SILVA ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214610\r\n\r\nVANICE DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214705\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214740\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214794\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215338\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216660\r\n\r\nVIVIANE BARROS SANTOS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7216762\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS THOMAZ \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7221046\r\n\r\nYASMIM DE SOUZA OLIVEIRA SALES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7221268\r\n\r\nZILANE DA FONSECA VAZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\nInspetor Masculino\r\n\r\nINSCRIÇÃ\r\n\r\nOO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSituação\r\n\r\n7100017\r\n\r\nABDEEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100044\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100170\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100205\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100241\r\n\r\nADAUTO ANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100301\r\n\r\nADELIO TASSI NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100458\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100587\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7100653\r\n\r\nADLER VINÍCIUS AVELINO DA ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101256\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DIAN\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101341\r\n\r\nADRIANO GOMES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101380\r\n\r\nADRIANO JUGNATICO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101444\r\n\r\nADRIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101475\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101519\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101757\r\n\r\nAGNER AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101789\r\n\r\nAGUINALDO DE BARCELOS MOURA NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7101898\r\n\r\nAILTON JOSÉ ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102018\r\n\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102020\r\n\r\nALAN CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102108\r\n\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102152\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102274\r\n\r\nALAN MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102304\r\n\r\nALAN PASSOS DAFLON\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102316\r\n\r\nALAN PIERRE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7102323\r\n\r\nALAN POBEL VARGAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102342\r\n\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102364\r\n\r\nALAN SILVA DE JESUS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102474\r\n\r\nALBERT CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102560\r\n\r\nALBERTO LUIS DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102661\r\n\r\nALCIDES FERREIRA CANALLI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102712\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102849\r\n\r\nALDO DINIZ AMARAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102926\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7102969\r\n\r\nALESSANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103276\r\n\r\nALESSANDRE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103313\r\n\r\nALESSANDRO BISPO KAPPLER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103391\r\n\r\nALESSANDRO DARIO DE MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103470\r\n\r\nALESSANDRO EDUARDO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103537\r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7103781\r\n\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7103872\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104199\r\n\r\nALEX DIAS RAMOS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7104092\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104141\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104229\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104326\r\n\r\nALEX SANDRO FARIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104440\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104508\r\n\r\nALEXANDER DA MOTTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104636\r\n\r\nALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104647\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO SANTOS \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104800\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7104803\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104831\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7104907\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105120\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105179\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105210\r\n\r\nALEXANDRE DE MOURA FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105336\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MESSIAS MENDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105401\r\n\r\nALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105445\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105463\r\n\r\nALEXANDRE GONÊS MUNIZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105613\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO CORRÊA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105694\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7105912\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106008\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106015\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DAS NEVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7106036\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7106063\r\n\r\nALEXANDRE TORRES GABRIEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107006\r\n\r\nALIRIO CORTES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107098\r\n\r\nALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107142\r\n\r\nALLAN DE SOUSA CARLOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107273\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7107278\r\n\r\nALLAN VAZ CASSETTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107490\r\n\r\nALTAIR DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107558\r\n\r\nALUÍZIO SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7107599\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108031\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7108059\r\n\r\nAMAURY MAXIMIANO DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7108093\r\n\r\nAMILTON COELHO DA SILVA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7108107\r\n\r\nAMILTON SILVA MARINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109248\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109397\r\n\r\nANDERSON CLEYTON GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109399\r\n\r\nANDERSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109536\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109565\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109632\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109734\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109930\r\n\r\nANDERSON GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7109991\r\n\r\nANDERSON KLEBER LOPES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110057\r\n\r\nANDERSON LUIZ ALFAIATE DE SOUZA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110083\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110135\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110215\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110241\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110247\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110336\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110377\r\n\r\nANDERSON REBELO TORRES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110385\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110446\r\n\r\nANDERSON SALGADO DUQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110486\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110650\r\n\r\nANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110651\r\n\r\nANDRÉ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110893\r\n\r\nANDRÉ DESLANDES BENS DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7110959\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MELO DE MENEZES \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111154\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MACEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111465\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111575\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111599\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111784\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111826\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111840\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7111928\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112039\r\n\r\nANDRE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112086\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112134\r\n\r\nANDRÉ WILIAM DE FARIA GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7112709\r\n\r\nANDREY VERAS LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113067\r\n\r\nANIBAL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113217\r\n\r\nANSELMO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113350\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113514\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113663\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7113844\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114024\r\n\r\nANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114170\r\n\r\nARI GONÇALVES VICENTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114244\r\n\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114339\r\n\r\nARLAN DE FRANÇA CASSIANO \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114511\r\n\r\nARNALDO MENDES VENTURA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114576\r\n\r\nARTHUR CASTILHO DE MESQUITA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114656\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA REZENDE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114684\r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114704\r\n\r\nARTUR FREIRE SOUTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114727\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7114782\r\n\r\nATHANAEL FALHEIROS DE MELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115419\r\n\r\nBERNARDO BRAGA RITER LEAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115427\r\n\r\nBERNARDO COELHO CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115445\r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115704\r\n\r\nBRAULIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115757\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7115777\r\n\r\nBRENO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115781\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7115810\r\n\r\nBRUCE LENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116104\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116207\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116215\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA GONÇALVES E SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116220\r\n\r\nBRUNO BARBOSA NINI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116263\r\n\r\nBRUNO BITTENCOURT LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116272\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116312\r\n\r\nBRUNO CARMO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116384\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116386\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116466\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116467\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116468\r\n\r\nBRUNO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116477\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116606\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116662\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA MUNIZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116665\r\n\r\nBRUNO DE MORAES SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116684\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116685\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116734\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116819\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116884\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116967\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO SANTOS ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7116975\r\n\r\nBRUNO GAMA COTTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117034\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117048\r\n\r\nBRUNO GRIFFO CARNEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE RODRIGUES BALDI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117083\r\n\r\nBRUNO JACKSON BERNARDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117104\r\n\r\nBRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117113\r\n\r\nBRUNO LEANDRO FEIJÓ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117151\r\n\r\nBRUNO LEONEL MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117176\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117290\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117331\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117390\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117396\r\n\r\nBRUNO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117404\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117413\r\n\r\nBRUNO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117479\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117498\r\n\r\nBRUNO PESSOA DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117559\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117566\r\n\r\nBRUNO RANGEL NEVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117608\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117687\r\n\r\nBRUNO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117688\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117689\r\n\r\nBRUNO SABINO BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117701\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117861\r\n\r\nBRUNO TOMAZ GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117874\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7117882\r\n\r\nBRUNO VIANA BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117917\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117967\r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7117993\r\n\r\nCAIO CESAR DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118039\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7118050\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119127\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119398\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VARANDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119440\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119514\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119526\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119561\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119841\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7119998\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120062\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120373\r\n\r\nCARLOS FERNANDES PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120379\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120388\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120428\r\n\r\nCARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120568\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7120606\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120687\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120770\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120794\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7120853\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121003\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121039\r\n\r\nCARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121086\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121224\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121262\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121263\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SIQUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121274\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121776\r\n\r\nCASSIANO CANDIDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121785\r\n\r\nCASSIANO IMBROSIO VENIZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121825\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121834\r\n\r\nCÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7121836\r\n\r\nCASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7122134\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7122425\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENÇO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7122446\r\n\r\nCHARLES HELEINE MORGAN\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7122461\r\n\r\nCHARLES JOSÉ SANTANNA NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7123515\r\n\r\nCLÁUDIO COTRIN LINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7123576\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7123683\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7123735\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7123874\r\n\r\nCLAUDIO MION\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124036\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS OSORIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124104\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124303\r\n\r\nCLEBER ROMEIRO DUTRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124476\r\n\r\nCLEITON DE MELO ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124511\r\n\r\nCLEITON RODRIGO GUIMARÃES MARINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124699\r\n\r\nCLODOMIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124774\r\n\r\nCONRADO VILAÇA PAES BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7124754\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125324\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125341\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE TAVARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125372\r\n\r\nCRISTIANO DA GLORIA BARROSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125378\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125536\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125565\r\n\r\nCRISTIANO LECIO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125598\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7125645\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7125727\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126238\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126262\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126265\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126363\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126400\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126429\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126510\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126599\r\n\r\nDANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126624\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7126707\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126731\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126759\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126791\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126808\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7126812\r\n\r\nDANIEL PATRÍCIO RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127023\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127032\r\n\r\nDANIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127675\r\n\r\nDANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127741\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127756\r\n\r\nDANILO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127766\r\n\r\nDANILO GOMES SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127963\r\n\r\nDARLAN BAPTISTA NUNES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7127970\r\n\r\nDARLAN DA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128002\r\n\r\nDARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128067\r\n\r\nDAVI BARBOSA FREIRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128091\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128470\r\n\r\nDAVY GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128609\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128631\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7128962\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129010\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129204\r\n\r\nDENILSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7129210\r\n\r\nDENILSON DO CARMO ANDRÉ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129321\r\n\r\nDÊNIS DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129351\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129458\r\n\r\nDENISON PINTO CORDOVIL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129480\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129698\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129741\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129754\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129787\r\n\r\nDIEGO BARROS DO CARMO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129807\r\n\r\nDIEGO BRANDÃO MASSARI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129860\r\n\r\nDIEGO CEZAR SILVA MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129880\r\n\r\nDIEGO COUTINHO MORAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130039\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130169\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130243\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130420\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130534\r\n\r\nDIEGO PATRICIO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130573\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130672\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO WALTER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130678\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130692\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130767\r\n\r\nDIEGO VICTER MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130816\r\n\r\nDILSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130880\r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130937\r\n\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7130970\r\n\r\nDIOGO COSTA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131186\r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131218\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131262\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131416\r\n\r\nDIÓRGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131628\r\n\r\nDOUGLAS ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131643\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131694\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131740\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MACEIÓ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131771\r\n\r\nDOUGLAS DE FARIAS GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131864\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131914\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131938\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7131958\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132041\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132110\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132116\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132280\r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132410\r\n\r\nEDERTO MALERBI DE BARROS JUNIOR \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132419\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132452\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132627\r\n\r\nEDILSON MARQUES BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7132929\r\n\r\nEDMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133064\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7133118\r\n\r\nEDNALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133240\r\n\r\nEDSON CAMARA DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133261\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133296\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133427\r\n\r\nEDSON JORGE SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133472\r\n\r\nEDSON LUIS SILVERIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133748\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO LEMOS DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133793\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133813\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7133998\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134071\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134078\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134079\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134089\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134103\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134104\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134107\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JUSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134110\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOSTAVENCO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134124\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134294\r\n\r\nEDUARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134304\r\n\r\nEDUARDO MARCHON LEÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134427\r\n\r\nEDUARDO PONTES DE |LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7134503\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135126\r\n\r\nELENO CORRÊA SILVA TELES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135374\r\n\r\nELIAS DIAS MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135440\r\n\r\nELIAS RODOLFO DO CARMO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135573\r\n\r\nELIÉZER DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135581\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7135620\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7136188\r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7136412\r\n\r\nEMANUEL DA FONSECA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7136494\r\n\r\nEMERSON CLAYTON ALVES THEODORO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7136530\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7136907\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7137432\r\n\r\nERIVELTON PESTANA BELFORT \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7137616\r\n\r\nESTEVAN FRANCO MAGALHÃES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7137736\r\n\r\nEURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138174\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138238\r\n\r\nÉVERTON MARTINS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138290\r\n\r\nEWERTON AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138327\r\n\r\nEWERTON VICTER MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138368\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138780\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7138847\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139267\r\n\r\nFABIO APPARECIDO CATALÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206504\r\n\r\nFABIO ASSIS TOTTI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139392\r\n\r\nFÁBIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139396\r\n\r\nFABIO CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139485\r\n\r\nFABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139524\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139541\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139569\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139611\r\n\r\nFÁBIO DE BARROS FÉLIX\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139735\r\n\r\nFABIO DIAS NEVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7139894\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140067\r\n\r\nFABIO LIMA AMBROSIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140081\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140120\r\n\r\nFÁBIO LUIS LOUREIRO PINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140121\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140169\r\n\r\nFABIO LUIZ MIRANDA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140294\r\n\r\nFÁBIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140320\r\n\r\nFÁBIO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140368\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA MARCHIOTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140433\r\n\r\nFABIO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140498\r\n\r\nFÁBIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140669\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7140988\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDO MESQUITA NOGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141019\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141025\r\n\r\nFABRICIO JOSE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141045\r\n\r\nFABRÍCIO MACEDO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141103\r\n\r\nFABRÍCIO POUBEL FERRAZ \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141146\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141245\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141256\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141357\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141403\r\n\r\nFELIPE ARDO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141533\r\n\r\nFELIPE CHEBLE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141560\r\n\r\nFELIPE COSTA RAMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141644\r\n\r\nFELIPE DAVID AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141716\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141795\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141837\r\n\r\nFELIPE FALCAO ANDRADE AFFONSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141863\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141913\r\n\r\nFELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141924\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES TRAVISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141954\r\n\r\nFELIPE JOÃO DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7141973\r\n\r\nFELIPE LEMOS QUERIDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142025\r\n\r\nFELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142125\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142162\r\n\r\nFELIPE PEREIRA MORAIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142256\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142308\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142313\r\n\r\nFELIPE SOUSA ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142361\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142414\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142416\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142423\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142456\r\n\r\nFELLIPE CAMPOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142468\r\n\r\nFELLIPE DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142483\r\n\r\nFELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7142517\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143091\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143114\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS PAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143154\r\n\r\nFERNANDO COUTO DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143328\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE CASTRO COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143354\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BASTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143429\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143490\r\n\r\nFERNANDO MARINHO DE RESENDE JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143503\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143591\r\n\r\nFERNANDO ROCHA PETRONI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143660\r\n\r\nFERNANDO SOUZA GOIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143684\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143785\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7143939\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144313\r\n\r\nFLÁVIO CÍCERO ORTIZ\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7144462\r\n\r\nFLAVIO DIAS CORREIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144483\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144505\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144668\r\n\r\nFLAVIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7144736\r\n\r\nFLÁVIO PROCÓPIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144760\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7144841\r\n\r\nFLÁVIO TSUYOSHI ALVES TAKAHASHI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145033\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145075\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145123\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145153\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7145169\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145183\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145261\r\n\r\nFRANCISCO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145371\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAMS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145485\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO PINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145545\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA ALMEIDA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145570\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145584\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE C E CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145597\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145612\r\n\r\nFREDERICO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145648\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145667\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO ALVES DA GAMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145677\r\n\r\nGABRIEL BERNARD AUHI BASTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7145766\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146027\r\n\r\nGABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146238\r\n\r\nGAETANO CARLO TRIVELLI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146471\r\n\r\nGENIVALDO STROLEGO MAURICIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7146546\r\n\r\nGEORGE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147114\r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS NUNES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147277\r\n\r\nGILCIMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147373\r\n\r\nGILMAR CONSTANTINO VOLPASSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147454\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147569\r\n\r\nGILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7147715\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148088\r\n\r\nGIVANILDO DE SOUZA DEVANIL \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148201\r\n\r\nGLAUCER DA CRUZ LIPPI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148291\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148294\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148382\r\n\r\nGLAUDSON GIL LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7148956\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149013\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES BERNARDINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149103\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149181\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149226\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149263\r\n\r\nGUSTAVO COSTA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149311\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149386\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149402\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GARCIA ORTIGOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149468\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149559\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA KAUSTCHS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149568\r\n\r\nGUSTAVO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149569\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS LEITÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149773\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149811\r\n\r\nHARRY RAMOS HAMMING\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149812\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7149893\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7150301\r\n\r\nHELON GOMES ROSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7150308\r\n\r\nHELTON DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7150378\r\n\r\nHENRIQUE CORTES DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7150417\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7150466\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7150496\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151037\r\n\r\nHUGO FERREIRA CATARINA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151050\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151057\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151086\r\n\r\nHUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151098\r\n\r\nHUGO LEONARDO REIS DA PAIXÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151240\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151302\r\n\r\nIAN ANDERSON TORRES MALANCHINI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151336\r\n\r\nIARGO GARCIA DANTAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151370\r\n\r\nICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151468\r\n\r\nIGOR CAIQUE CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151532\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151704\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151730\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151743\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151747\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151758\r\n\r\nIGOR UHL FREITAS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151771\r\n\r\nILAN COUTO DE PAULA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7151807\r\n\r\nILSON DE ANDRADES TULIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7152508\r\n\r\nISMAEL SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7152740\r\n\r\nIURI JOSÉ DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7152787\r\n\r\nIVAN CARLOS SANTIAGO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7152822\r\n\r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153023\r\n\r\nIVO ELOI DA SILVA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153167\r\n\r\nJACI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153435\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153502\r\n\r\nJADSON REIS SACRAMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153520\r\n\r\nJAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153545\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153688\r\n\r\nJAIR PIRES BRASIL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7153735\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154066\r\n\r\nJANDERSON CARREIRO VILAR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154229\r\n\r\nJANSE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154442\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154457\r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154638\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA SANSON\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154676\r\n\r\nJEAN LENGRUBER CASACA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154695\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154923\r\n\r\nJEFERSON JULIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7154987\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7155044\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7155178\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7155259\r\n\r\nJEFFERSON JORGE DA PAZ CORRÊA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7155529\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7155530\r\n\r\nJEPHERSON FELLIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7155621\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7156396\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7156466\r\n\r\nJOÃO DEHIL SALGADO LUCAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7156518\r\n\r\nJOAO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7156531\r\n\r\nJOÃO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7156597\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7156601\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7156768\r\n\r\nJOÃO MARCOS GERALDO FREIRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157032\r\n\r\nJOÃO RICARDO SABINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157048\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157076\r\n\r\nJOÃO STUART LEMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157078\r\n\r\nJOÃO TAVARES DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157125\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157338\r\n\r\nJOEL DAMÁSIO ASSUNÇÃO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7157646\r\n\r\nJOMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7157663\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157846\r\n\r\nJONATAS DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157931\r\n\r\nJONATHAN ANSELMO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7157934\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158119\r\n\r\nJONATHAN VIANNA MILLER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158228\r\n\r\nJONY DA FONSECA RANGEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158270\r\n\r\nJORDANNIEL TERTULINO GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158310\r\n\r\nJORGE ALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158442\r\n\r\nJORGE CAFÉ DE SANT' ANA FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158455\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158517\r\n\r\nJORGE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158541\r\n\r\nJORGE DE SOUZA \r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7158637\r\n\r\nJORGE FELIPE VIEIRA VIDAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158779\r\n\r\nJORGE LOURENÇO LARANJEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7158960\r\n\r\nJORGE LUÍZ DE BRITO SUHETT\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7159041\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7159248\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7159312\r\n\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7159597\r\n\r\nJOSE ARNALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7159404\r\n\r\nJOSÉ CAIRES DA MOTTA FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7159769\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160002\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7160256\r\n\r\nJOSÉ HELENO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160261\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CASADINHO FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160360\r\n\r\nJOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160640\r\n\r\nJOSÉ NATAL VENTURA SANTANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160671\r\n\r\nJOSÉ PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160821\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUZ JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7160873\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7161037\r\n\r\nJOSE TADEU ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7161167\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7161823\r\n\r\nJUCÉLIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162454\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162521\r\n\r\nJULIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162666\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162734\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162755\r\n\r\nJULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7162918\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163103\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7163201\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7129084\r\n\r\nKELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164090\r\n\r\nKLEBER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164239\r\n\r\nLAÉRCIO MELO MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164286\r\n\r\nLAILSON BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164394\r\n\r\nLANDI LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164635\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164670\r\n\r\nLEANDRO ALCÂNTARA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164693\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164709\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164893\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164919\r\n\r\nLEANDRO CESAR RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7164992\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165043\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165044\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165251\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRANDINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165351\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRISTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165482\r\n\r\nLEANDRO FIDELIS CORDEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165590\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165664\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165733\r\n\r\nLEANDRO M. VIANELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165755\r\n\r\nLEANDRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165767\r\n\r\nLEANDRO MARINS MAIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165821\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SIRIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165861\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165962\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7165984\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DE LUCENA BELSHOFF\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166062\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166219\r\n\r\nLEANDRO SILVA MILHOMEM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166250\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL RONFINI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166620\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166666\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166676\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166704\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO CRUZ FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166714\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166724\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166770\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166912\r\n\r\nLEONARDO COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7166995\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167200\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167204\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167210\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167273\r\n\r\nLEONARDO DIAS FURTADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167283\r\n\r\nLEONARDO DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167430\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167440\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167450\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167490\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167506\r\n\r\nLEONARDO GENECY DE JESUS ROSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167517\r\n\r\nLEONARDO GOMES DANTAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167556\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES TELHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167643\r\n\r\nLEONARDO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167681\r\n\r\nLEONARDO LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167701\r\n\r\nLEONARDO LUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167722\r\n\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167743\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167857\r\n\r\nLEONARDO NEZI NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167900\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167920\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167958\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7167974\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168013\r\n\r\nLEONARDO RIZO FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168065\r\n\r\nLEONARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168070\r\n\r\nLEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168101\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOUVEA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168174\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168896\r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7168975\r\n\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169703\r\n\r\nLUCAS DA SILVA BARROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169767\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169825\r\n\r\nLUCAS MAIA FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169861\r\n\r\nLUCAS PEÇANHA DE MELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7169913\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170498\r\n\r\nLUCIANO CAMILLO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170600\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MAGALHÃES\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7170651\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170686\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170711\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170758\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170820\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170924\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7170958\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171398\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ MARTINS DE LIMA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171527\r\n\r\nLUIS CARLOS TORRES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171541\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171660\r\n\r\nLUÍS FABIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171699\r\n\r\nLUIS FELIPE RIBEIRO PINTO \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171874\r\n\r\nLUIS IGNÁCIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7171887\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172127\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172192\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FELICIO GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172271\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172377\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172473\r\n\r\nLUIZ CARLOS RONGEL ROCHA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172515\r\n\r\nLUIZ CASSIO PEREIRA ASSUNCAO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172577\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO COELHO MONTEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172639\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172710\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172811\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172819\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA GUALBERTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172844\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA DUARTE \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172883\r\n\r\nLUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172924\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172942\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7172999\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DA SILVA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173131\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173146\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173203\r\n\r\nLUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173413\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173456\r\n\r\nLUIZ MARCELO SANTOS MANHÃES \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173476\r\n\r\nLUIZ MESQUITA NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173892\r\n\r\nMAGNO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173954\r\n\r\nMAGNO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7173992\r\n\r\nMAGNUM SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174138\r\n\r\nMAICON PINTO FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174290\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174331\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174373\r\n\r\nMANOEL LOPES VALENTE NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174523\r\n\r\nMARCEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174900\r\n\r\nMARCELLO MAULER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7174908\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175032\r\n\r\nMARCELO ANDRADE RAMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175118\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175182\r\n\r\nMARCELO CABRAL BIGLER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175213\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175256\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175410\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175415\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175477\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS PENA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175478\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO EPIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175782\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175835\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7175869\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176101\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO PIRES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176103\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176179\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176183\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176195\r\n\r\nMARCELO MARTINS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176205\r\n\r\nMARCELO MAXIMINO BERNARDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176287\r\n\r\nMARCELO NUNES TUBER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176413\r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176531\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176570\r\n\r\nMARCELO SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176607\r\n\r\nMARCELO SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176687\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7176778\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177136\r\n\r\nMARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177139\r\n\r\nMARCIEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177342\r\n\r\nMARCIO BARBOSA CABRAL\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7177417\r\n\r\nMARCIO CERESER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177770\r\n\r\nMÁRCIO GASPAR ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177776\r\n\r\nMARCIO GEROLANO GALHARDI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7177951\r\n\r\nMARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178002\r\n\r\nMARCIO MARCELINO MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178069\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178134\r\n\r\nMARCIO PINTO SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178263\r\n\r\nMARCIO SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178303\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178357\r\n\r\nMARCIO VIEIRA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178375\r\n\r\nMARCIO VINICIUS FERREIRA PONTARA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178444\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178503\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178582\r\n\r\nMARCO ANTONIO HEIZER DE MACEDO LEON \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178723\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178741\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA GAMA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7178995\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179266\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179293\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179425\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179519\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179562\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179833\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179845\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179867\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179976\r\n\r\nMARCOS PAULO GARCIA REIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7179987\r\n\r\nMARCOS PAULO LOUREIRO MOTTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180017\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180054\r\n\r\nMARCOS PEREIRA ARCANJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180071\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180145\r\n\r\nMARCOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180176\r\n\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180209\r\n\r\nMARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180242\r\n\r\nMARCOS UELBIS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180277\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180335\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA PALADINI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180474\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JÚNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180534\r\n\r\nMARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180636\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7180842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181837\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181863\r\n\r\nMARIO BRUNO NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7181960\r\n\r\nMÁRIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182216\r\n\r\nMARLEY FARIA MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182397\r\n\r\nMARLON MORENO ROCHA LEAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182398\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182414\r\n\r\nMARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182444\r\n\r\nMARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182660\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182695\r\n\r\nMATHEUS BIATO ANCIÃES CORRÊA BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182787\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182821\r\n\r\nMAURI INACIO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182891\r\n\r\nMAURICIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7182905\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183059\r\n\r\nMAURÍCIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183060\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183162\r\n\r\nMAURILLO LUCCHESI LOURES NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183299\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183315\r\n\r\nMAURO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183338\r\n\r\nMAURO SERGIO GOMES CATRINGUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183433\r\n\r\nMAX MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183495\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183496\r\n\r\nMAXIMILIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183514\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183719\r\n\r\nMAYCON NEVES SANTANA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7183775\r\n\r\nMAYQUE SOSSAI VILELA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184062\r\n\r\nMICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184149\r\n\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184210\r\n\r\nMICHEL LOPES BISPO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184220\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184901\r\n\r\nMILTON CEZAR DUTRA BORGES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7184917\r\n\r\nMILTON GAIÃO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185053\r\n\r\nMISAEL ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185131\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185817\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185947\r\n\r\nNAILO RODRIGO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7185981\r\n\r\nNANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7186577\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7186629\r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7186647\r\n\r\nNELSON FERREIRA ROMA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7186663\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7186953\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187003\r\n\r\nNILSON SACERDOTE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187122\r\n\r\nNILZO SARRAZANI PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187126\r\n\r\nNINO MAURO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187594\r\n\r\nOSMAN JORGE GAMA LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187631\r\n\r\nOSMIR FERREIRA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187690\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187733\r\n\r\nOTÁVIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187817\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187863\r\n\r\nPABLO CARDOSO REIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187965\r\n\r\nPABLO JOSÉ MARIANTE DE PAIVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7187971\r\n\r\nPABLO LINO DUMIT\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7188047\r\n\r\nPABLO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7188248\r\n\r\nPAOLO CANCELLA LOBATO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7188704\r\n\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189289\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189391\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189461\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189464\r\n\r\nPAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189622\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189706\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS SAITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189718\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7189883\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190121\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190146\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190162\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190166\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190175\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190304\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190360\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190463\r\n\r\nPAULO SERGIO MACEDO SOBRINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190518\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190597\r\n\r\nPAULO VITOR ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190728\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7190833\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191131\r\n\r\nPEDRO SOARES MEIRELLES GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191206\r\n\r\nPETER GALVÃO PRATA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191248\r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191280\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7191368\r\n\r\nPHILIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192049\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192155\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192160\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192320\r\n\r\nRAFAEL CÁSSIO DO VAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192488\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192533\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192565\r\n\r\nRAFAEL DE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192579\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192585\r\n\r\nRAFAEL DE LIRA MARQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192687\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192814\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192859\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192861\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192883\r\n\r\nRAFAEL FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7192913\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193006\r\n\r\nRAFAEL GUSMAO MELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193135\r\n\r\nRAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193213\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193214\r\n\r\nRAFAEL MATHIAS BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193251\r\n\r\nRAFAEL MENEZES SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193268\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193313\r\n\r\nRAFAEL NICOLAU DE FARIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193379\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7193497\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE PAIVA CARREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193552\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193642\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7193767\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA RODRIGUES NETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194093\r\n\r\nRÁLISTON MATTOS RANGEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194097\r\n\r\nRALPH CORDEIRO ALVIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194106\r\n\r\nRALPH REIS DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194141\r\n\r\nRAMON BIENHACHEWSKI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194332\r\n\r\nRANILDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194426\r\n\r\nRAPHAEL CALDWELL MALTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194437\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194442\r\n\r\nRAPHAEL CARVANA DO AMARAL FRANÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194460\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194587\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194596\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194611\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194711\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194785\r\n\r\nRAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194793\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194806\r\n\r\nRAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194819\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7194918\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195206\r\n\r\nRAUL JOSÉ ALVES FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195246\r\n\r\nRAYALTON GOMES LANDIM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195282\r\n\r\nRAYMAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195404\r\n\r\nREGINALDO APARECIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195803\r\n\r\nRENAN BASTOS BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7195945\r\n\r\nRENAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196012\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196033\r\n\r\nRENAN PEDRO DE ARAÚJO VALENTE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196682\r\n\r\nRENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196820\r\n\r\nRENATO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196844\r\n\r\nRENATO DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196866\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196872\r\n\r\nRENATO FAUSTINO RAMOS SERGIO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196972\r\n\r\nRENATO LISBOA DE CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7196977\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197132\r\n\r\nRENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197219\r\n\r\nRENATO XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197221\r\n\r\nRENAUD ROSAS BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197500\r\n\r\nRICARDO BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197538\r\n\r\nRICARDO COUTO MACHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197708\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7197950\r\n\r\nRICARDO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198054\r\n\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198161\r\n\r\nRICARDO VALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198166\r\n\r\nRICARDO VIANNA DA SILVA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198170\r\n\r\nRICARDO VICTOR FIDELES CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198392\r\n\r\nRIVELINO ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198873\r\n\r\nROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7198882\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7199062\r\n\r\nROBERTO JOSÉ ALBUQUERQUE DE ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7199307\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7199447\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7199826\r\n\r\nROBSON SAMORA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7199951\r\n\r\nRODNEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200002\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200006\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200304\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200307\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200383\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE AZEVEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200404\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200548\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200550\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200633\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA HAICKI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200663\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200667\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200706\r\n\r\nRODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200737\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200742\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200752\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200775\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200781\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200835\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200868\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7200871\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201057\r\n\r\nRODRIGO FAZOLLO ANTONIETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201076\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7201132\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201205\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201219\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201388\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUNO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201418\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201434\r\n\r\nRODRIGO MARQUEZINI KUMAGAE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201436\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201492\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA BARRETO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201573\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201667\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201722\r\n\r\nRODRIGO RABELLO GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201727\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO LEMOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201743\r\n\r\nRODRIGO REGES BRANDÃO ANDRADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201789\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201793\r\n\r\nRODRIGO ROCIO DAUDT\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201814\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201934\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7201951\r\n\r\nRODRIGO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201975\r\n\r\nRODRIGO SOARES BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7201976\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202066\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202089\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202123\r\n\r\nROGELIO GOMES MOTHÉ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202154\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202195\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202217\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BRANCO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202372\r\n\r\nROGÉRIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202719\r\n\r\nROMERITO ALVES FRANÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202748\r\n\r\nROMILDO LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202885\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202905\r\n\r\nROMULO GURGEL BENEVIDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202956\r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7202973\r\n\r\nRÔMULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203051\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203201\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203213\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203225\r\n\r\nRONALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203411\r\n\r\nRONAN DELAIA PIRES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203474\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203510\r\n\r\nRONI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203521\r\n\r\nRONI SILVA DE PAULA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203592\r\n\r\nRONNY ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7203597\r\n\r\nRONNY MAGNO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204355\r\n\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204451\r\n\r\nRUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204458\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204465\r\n\r\nRUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204812\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204819\r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204853\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204928\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7204991\r\n\r\nSAMUEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205219\r\n\r\nSANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205303\r\n\r\nSANDRO FERREIRA OMARI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205400\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205440\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205457\r\n\r\nSANDRO VINICIUS NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205572\r\n\r\nSAULO DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205573\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205594\r\n\r\nSAULO PAIXAO MELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205885\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205886\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7205957\r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE BRANDÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206019\r\n\r\nSERGIO ELANO MARQUES DA SILVA *\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206034\r\n\r\nSERGIO FELIPE MATA TEIXEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206078\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206379\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES FLORES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206389\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7206457\r\n\r\nSERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206739\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7206790\r\n\r\nSIDNEI SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207072\r\n\r\nSILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207187\r\n\r\nSILVIO CASSIANO PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207198\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207275\r\n\r\nSILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207276\r\n\r\nSILVIO NOVAES LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207285\r\n\r\nSILVIO ROBERTO MARQUES CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207302\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE OLIVIERA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7207318\r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208666\r\n\r\nTARCIO DA SILVA BRITO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208709\r\n\r\nTARCISIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7208712\r\n\r\nTARCÍSIO SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209267\r\n\r\nTEILOR ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209312\r\n\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209357\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209711\r\n\r\nTHALES DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209728\r\n\r\nTHALES NOTA ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7209729\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210006\r\n\r\nTHEMISTOCLAY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210015\r\n\r\nTHEONE BENTO CARDOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210039\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210058\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DUMIENSE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210106\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210220\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOÃO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210232\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210246\r\n\r\nTHIAGO CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210271\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210289\r\n\r\nTHIAGO CASTANHEIRA GILS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210308\r\n\r\nTHIAGO CHERMONT MENEZES SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210331\r\n\r\nTHIAGO CORREA FARIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210344\r\n\r\nTHIAGO COTRIM CHAMBARELLI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210399\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA RAPOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210453\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210579\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210646\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210796\r\n\r\nTHIAGO DUTTON MONCADA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210805\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7210852\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211019\r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211033\r\n\r\nTHIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211056\r\n\r\nTHIAGO JULIANO TRINDADE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211148\r\n\r\nTHIAGO LUÍS GUIMARÃES BARROSO PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211166\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FRANÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211167\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211199\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211202\r\n\r\nTHIAGO MALDONADO CUNHA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211220\r\n\r\nTHIAGO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211243\r\n\r\nTHIAGO MAX MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211292\r\n\r\nTHIAGO MOLIARI SANCHES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211303\r\n\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211310\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211372\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211394\r\n\r\nTHIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211417\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211449\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LAPORT\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211462\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211473\r\n\r\nTHIAGO PRINZEFF BORGES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211650\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211653\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211655\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RAINHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211737\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA GOMES \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211810\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7211961\r\n\r\nTIAGO ALBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212039\r\n\r\nTIAGO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212082\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212135\r\n\r\nTIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212326\r\n\r\nTIAGO PAES LEME MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212371\r\n\r\nTIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212373\r\n\r\nTIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212398\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212419\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212423\r\n\r\nTIAGO SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212524\r\n\r\nTONY REIS MARTINS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212563\r\n\r\nTULIO SOARES LOPES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212792\r\n\r\nUENDEL TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212811\r\n\r\nUEVERTON DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7212853\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7213102\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213113\r\n\r\nVAGNER GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213127\r\n\r\nVAGNER LAU DA SILVA MACEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213132\r\n\r\nVAGNER LUCIO DE BRITO SENA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213181\r\n\r\nVAGNER PORTELA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213360\r\n\r\nVALDEMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213362\r\n\r\nVALDEMIR BORGES DA FONSECA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213816\r\n\r\nVALTER BARBOSA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7213963\r\n\r\nVANDERLEI MELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214015\r\n\r\nVANDERSON DIAS REIS\r\n\r\nNão Recomendado\r\n\r\n7214850\r\n\r\nVICENTE DA ROCHA PITTA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214931\r\n\r\nVICTOR CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214933\r\n\r\nVICTOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7214958\r\n\r\nVICTOR DA COSTA BRUNNER\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215053\r\n\r\nVICTOR HUGO BARBOSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215060\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215102\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215130\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215190\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO MARTIN\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215393\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALONSO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215431\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215524\r\n\r\nVINICIUS COUTO DO AMPARO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215558\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215582\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIANNA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215679\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO MARCELO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215788\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215820\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215838\r\n\r\nVINICIUS MANUEL DINIZ CABRAL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215857\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215893\r\n\r\nVINICIUS MOURA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215915\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215933\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215944\r\n\r\nVINICIUS PESSOA MENDES SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215954\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7215969\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216088\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216106\r\n\r\nVIRGÍLIO MELO DE ARAÚJO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216177\r\n\r\nVITOR CESAR D OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216179\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216184\r\n\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216344\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216426\r\n\r\nVITOR MARQUES VIANNA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216491\r\n\r\nVITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216899\r\n\r\nVIVIANO ANTÔNIO MARTINS MENDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216945\r\n\r\nVLADMIR LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7216987\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217010\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217040\r\n\r\nWAGNER CARRILHO CARDOZO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217212\r\n\r\nWAGNER GITAHY LEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217289\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217449\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217473\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217565\r\n\r\nWALACE FERREIRA CORREIA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217569\r\n\r\nWALACE FLORENCIO DO COUTO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217699\r\n\r\nWALDIR RIBEIRO PONTES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217855\r\n\r\nWALLACE DA SILVA \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7217960\r\n\r\nWALLACE FERREIRA VEIGA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218018\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218080\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MENDES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218174\r\n\r\nWALLACE TOMAZ MARTINS \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218232\r\n\r\nWALNEI FREIRE CONVEM\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218352\r\n\r\nWANDEMBERG RODRIGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218483\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218539\r\n\r\nWANDERSON MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218559\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7218911\r\n\r\nWELBER SILVA PORTO \r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219021\r\n\r\nWELISSON GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219082\r\n\r\nWELLINGTON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219145\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219249\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219475\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219705\r\n\r\nWESLEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219715\r\n\r\nWESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219813\r\n\r\nWESLEY GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7219829\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220050\r\n\r\nWILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220127\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220150\r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ DUTRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220222\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220251\r\n\r\nWILLIAM GOMES LYRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220330\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO ALVES LEITE\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220352\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CYPRIANO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220547\r\n\r\nWILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220592\r\n\r\nWILLIANS MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220725\r\n\r\nWILSON GUILHERME DA COSTA FILHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7220770\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7221189\r\n\r\nYURI MENÊSES NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7221197\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n7221219\r\n\r\nYVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n* Sub-judice\r\n\r\nId: 1390182"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por Dispensa de Licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.393,60 (seis mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2342/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, arts 12 e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 081/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentos para pacientes e servidores em unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.177.673,48 (cinco milhões, cento e setenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4490/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 172/2009\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24/08/2012 a 23/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.095.848,00 (dois milhões, noventa e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1387249"
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                        "1387250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 56/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 029/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3411/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 60/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MERCK S.A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 221/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional do Câncer do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3411/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012.\r\n\r\nId: 1387250"
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                        "1387251": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 096/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GARDÊNIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar 27/02/2012 a 26/02/2013, acréscimo de aproximadamente 10,42% (dez inteiro e quarenta e dois centésimos por cento), referente a 10 (dez) leitos Neonatal, o remanejamento dos 10 (dez) leitos que eram do HPII para Hospital Estadual Rocha Faria, o remanejamento dos 06 (seis) leitos do IECAC para HERC (HRA) e HAS, em face o aumento de clientes nos Hospitais, em conformidade com a CI/SES/UP/SUP nº 229/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.833.299,96 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.236.108,33 (hum milhão, duzentos e trinta e seis mil cento e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90510/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2012.\r\n\r\nId: 1387251"
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                        "1389952": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 116-B/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Coloplast do Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preço (Redução).\r\n\r\nVALOR: R$ 154.006,40 (cento e cinquenta e quatro mil seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8475/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2012.\r\n\r\nId: 1389952"
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                        "1389938": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.409/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/10/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1389938"
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                        "1389654": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES A SEREM PRESTADOS NAS DIVERSAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS, da Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/10/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado, a ser contratado por Dispensa de Licitação, nos termos do Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, situada na Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após a etapa supradescrita, será conduzida a análise da documentação jurídica e técnica exigida, sendo fornecido um prazo de 24 horas para apresentação da documentação fiscal, caso necessário. A relação de documentos necessários será entregue junto ao Projeto Básico.\r\n\r\nId: 1389654"
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                        "1389782": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os abaixo citados a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nEDUARDO KASTRUP BITTENCOURT CAMARA, matr. nº 4901049-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606166/2007.\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO TAVARES, matr. nº 4903996-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601260/2008.\r\n\r\nROGELIA REIS DE MELO, matr. nº 296.086-2, processo de Exoneração de Concurso da SES nº E-01/59031/2007.\r\n\r\nId: 1389782"
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                            "1387252": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 5517, de 17 de agosto de 2009, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo as mesmas o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição dos respectivos valores em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCASA DA ANCHOVA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ 04.034.813/0001-53 - Auto de Multa nº 4324, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) - Proc. nº E-08/100.570/2010 (Auto de Infração nº 15521).\r\n\r\nAMABILE BAR E RESTAURANTE GRILL LTDA - CNPJ 68.747.153/0001-30 - Auto de Multa nº 4338, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101.589/2010 (Auto de Infração nº 15482).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 5517, de 17 de agosto de 2009, NOTIFICA a empresa, abaixo relacionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo, a mesma, o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer ou para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, ambos contados da presente publicação, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGALETO MANIA DO HUMAITÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 00.240.232/0001-17 - Auto de Multa nº 003353, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102.903/2010 (Auto de Infração n.º 16303).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo, as mesmas, o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, ambos contados da presente publicação, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA - CNPJ 28.020.071/0001-75 - Auto de Multa nº 003119, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.259/2009 (Auto de Infração n.º 13133).\r\n\r\nHOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO - CNPJ 00.254.512/0001-84 - Auto de Multa nº 002766, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.362/2007 (Auto de Infração n.º 12474).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo as mesmas o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e com prová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição dos respectivos valores em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 36.087.377/0001-77 - Auto de Multa nº 003051, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100.778/2003 (Auto de Infração nº 0122580).\r\n\r\nA.A. REABILITA E DIAGNÓSTICOS LTDA., CNPJ: 04.158.776/00014-95 - Auto de Multa nº 001480, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.357/2004 (Auto de Infração nº 003136).\r\n\r\nId: 1387252"
                            ],
                            "1389476": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE, por determinação do Diretor Administrativo e Financeiro, torna público, a quem interessar, que está REVOGADA a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 03/2012, referente ao processo nº E-25/070/2012, cujo objeto era a Prestação Serviço de Gerenciamento de Fluxos de Trabalho, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. O referido processo encontra-se com vista franqueada a todos.\r\n\r\nId: 1389476. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1389970": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS Nº 88 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO ATENDIMENTO, AJUIZAMENTO DE AÇÕES E OUTRAS DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM GERAL, EM FAVOR DAS PESSOAS JURIDICAMENTE NECESSITADAS.\r\n\r\nO CONSELHOR SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes jurídicos, exclusivamente através da Defensoria Pública, instituição essencial e indispensável à administração da Justiça, ao acesso à Justiça, ao exercício da cidadania, à manutenção do regime democrático, a promoção dos direitos humanos e a orientação jurídica, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, direitos difusos, coletivos e individuais;\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal e na Lei Complementar n° 80, e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seus múnus público;\r\n\r\n- que o atendimento prestado pelos núcleos de 1° atendimento prima pela excelência e crescente aperfeiçoamento dos serviços prestados e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para a efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos Núcleos da Defensoria Pública à atual estrutura organizacional da Instituição e às demandas atuais; com a indispensável ampliação e otimização do serviço;\r\n\r\n- a fundamental atualização, unificação e uniformização das normas que regem o funcionamento dos Núcleos de 1° atendimento da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- que o art. 102, § 1° da Lei Complementar n° 80/94, atribui ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro decidir sobre a fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A presente deliberação fixa, modifica e disciplina as atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento, da sua Coordenadoria, das suas Subcoordenadorias e de seus servidores, assim como cria, renomeia e reestrutura os órgãos que menciona.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo de Primeiro atendimento é órgão integrante da estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição de realizar o primeiro atendimento dos assistidos nas matérias a seguir arroladas, incumbindo-lhe, prioritariamente, a orientação e propositura de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar seus direitos.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Aos Núcleos de Primeiro Atendimento incumbe a facilitação do acesso à justiça aos hipossuficientes, compreendendo as esferas administrativa e judicial vinculadas as suas atribuições através de orientação jurídica, atuação extrajudicial, elaboração e ajuizamento de petições iniciais.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura dos Núcleos de Primeiro Atendimento compreende:\r\n\r\nI - assessoria jurídica;\r\n\r\nII - secretaria administrativa;\r\n\r\nIII - assessoria técnica;\r\n\r\nIV- serviço de apoio;\r\n\r\nV - estagiários.\r\n\r\n§ 1º - As funções de assessoria jurídica e secretaria administrativa serão exercidas, no mínimo, por dois servidores por função, preferencialmente, integrantes do quadro de apoio da Defensoria Pública, de nível superior e médio, respectivamente, sendo todos diretamente subordinados ao Defensor Público em exercício no órgão de atuação.\r\n\r\n§ 2º - A assessoria técnica será exercida por, no mínimo, um profissional de psicologia e um de serviço social.\r\n\r\n§ 3º- O serviço de apoio será exercido por, no mínimo, um recepcionista, um segurança patrimonial e um auxiliar de serviços gerais.\r\n\r\n§ 4º - A cada Núcleo de Primeiro Atendimento caberá o quantitativo mínimo de seis estagiários de direito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA COORDENAÇÃO E DAS SUBCOORDENAÇÕES\r\n\r\nSeção I - Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento é composta por:\r\n\r\nI - Coordenação e Subcoordenações;\r\n\r\nII - Secretaria Administrativa e Assessoria Jurídica;\r\n\r\nIII - Assessoria Técnica;\r\n\r\nIV - Estagiários.\r\n\r\nArt. 6º - A Coordenação dos Núcleos terá 01 (um) Coordenador e 09 (nove) Subcoordenadores, sendo 02 na capital e 07 no interior, livremente nomeados pelo Defensor Público Geral dentre os Defensores Públicos Titulares de Núcleo de Primeiro Atendimento, que prestarão assessoria direta e imediata aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública no âmbito das funções descritas nesta resolução, sem prejuízo de outras inerentes à atividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Defensores Públicos mencionados no caput permanecerão em exercício nos órgãos de atuação, sem prejuízo das funções específicas inerentes à Coordenação, salvo por decisão fundamentada do Defensor Público Geral face à necessidade do serviço tendo em vista a conveniência e oportunidade da administração, quando o afastamento não poderá exceder ao período de dois anos.\r\n\r\nArt. 7º - As funções de secretaria administrativa e assessoria jurídica serão prestadas, PREFERENCIALMENTE, por, no mínimo, dois (02) servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública, diretamente subordinados ao Coordenador dos Núcleos de Primeiro Atendimento.\r\n\r\nArt. 8º- A assessoria técnica será desempenhada PREFERENCIALMENTE,por psicólogo, assistente social, contador, médico e engenheiro, os quais estarão diretamente subordinados ao Coordenador dos Núcleos de Primeiro Atendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os profissionais das respectivas áreas mencionadas no caput poderão valer-se de estagiários para apoio na consecução do seu mister, cabendo à Coordenação do Estágio Forense da Defensoria Pública sua seleção e contratação.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe ao Coordenador propor o quantitativo adequado de estagiários dos Núcleos de Primeiro Atendimento, solicitando o preenchimento das vagas existentes à Coordenação do Estágio Forense.\r\n\r\nSeção II - Da Coordenação e Das Subcoordenações\r\n\r\nArt. 10 - A Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento será exercida PREFERENCIALMENTE, por um Coordenador e 09 (nove) Subcoordenadores, com atribuições definidas na presente resolução. \r\n\r\n§ 1º - A Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento deverá, preferencialmente, ter espaço, equipamentos e mobiliário próprios, devendo, ainda, lhe ser disponibilizada linha telefônica e acesso à internet.\r\n\r\n§ 2º - O espaço destinado à instalação da Coordenação deverá ser suficiente para comportar todos os funcionários que compõem a secretaria administrativa, a assessoria jurídica, a assessoria técnica e seus estagiários.\r\n\r\n§ 3º - No âmbito da coordenação, a assessoria técnica deverá ainda possuir o espaço físico com salas para atendimentos individuais das pessoas, cujos casos sejam objeto de pedidos de providências ou ações judiciais a serem propostas por qualquer Defensor Público em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento.\r\n\r\n§ 4º - Caso seja necessário, deverá ainda ser disponibilizado pessoal de apoio permanente, tais como auxiliar de serviços gerais e segurança patrimonial.\r\n\r\nArt. 11 - Incumbe ao Coordenador sem prejuízo das demais atribuições constantes na presente resolução e inerentes à função:\r\n\r\nI - orientar e assessorar os Defensores Públicos em atuação em órgão com atribuição relacionada à respectiva Coordenação;\r\n\r\nII - elaborar e indicar as diretrizes de atuação e a política institucional no âmbito de suas respectivas especialidades; \r\n\r\nIII - representar, POR DELEGAÇÃO, a Defensoria Pública Geral do Estado nos eventos e no trato com autoridades relacionadas a sua atribuição, quando autorizado; \r\n\r\nIV - promover estudos, pesquisas e divulgar matéria de interesse institucional; \r\n\r\nV - sugerir à Administração Superior a alteração de atribuição, reestruturação, reidentificação e abrangência territorial dos Núcleos de Primeiro Atendimento; \r\n\r\nVI - fomentar a uniformização de atuação, não somente entre os Núcleos, mas também com os demais órgãos da Defensoria Pública, inclusive, aqueles com atribuição em matéria consumerista, empresarial, fazendária, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como da Infância, Juventude e Idoso, entre outros; devendo, para tanto, promover a integração com os demais Coordenadores;\r\n\r\nVII - promover a elaboração de enunciados, ressalvada a independência funcional dos Defensores Públicos;\r\n\r\nVIII - manter banco de dados com modelos de petições, jurisprudência, doutrina e estatística envolvendo matérias que sejam de atribuição dos Núcleos;\r\n\r\nIX - providenciar, junto aos órgãos da Administração da Defensoria Pública do Estado, o aparelhamento dos Núcleos de Primeiro Atendimento com os recursos materiais e humanos indispensáveis ao regular exercício de suas atividades;\r\n\r\nX - realizar e estimular o intercâmbio da Defensoria Pública do Estado com entidades públicas e privadas, visando o aprimoramento de políticas públicas voltadas aos hipossuficientes;\r\n\r\nXI - compilar e remeter informações técnico-jurídicas de interesse dos Defensores Públicos em atuação nos Núcleos de Primeiro Atendimento, editando, para tanto, informativo eletrônico periódico;\r\n\r\nXII - realizar e estimular, em colaboração com o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, o intercâmbio permanente entre os Defensores Públicos, objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas;\r\n\r\nXIII - comunicar ao órgão correicional da Defensoria Pública do Estado os casos em que se configure, em tese, falta funcional de Defensor Público ou servidor em atuação nos Núcleos de Primeiro Atendimento;\r\n\r\nXIV - delegar quaisquer das atribuições supramencionadas aos Subcoordenadores ou, na falta destes, a qualquer Defensor Público em atuação nos Núcleos, devendo, para tanto, ter prévia autorização do Defensor Público Geral;\r\n\r\nXV - estabelecer uniformidade de atividades administrativas, rotinas de funcionamento e horários dos Núcleos de Primeiro Atendimento;\r\n\r\nXVI - expedir ordens de serviços para regulamentar as atividades administrativas da Coordenação;\r\n\r\nXVII - observar o cumprimento dos atos normativos da Administração Superior e das determinações da Corregedoria Geral;\r\n\r\nXVIII - solicitar relatório estatístico das atividades de cada Núcleo de Primeiro Atendimento ao órgão competente da Administração Superior;\r\n\r\nXIX - propor ao órgão competente da Administração Superior alterações do relatório estatístico, quando necessário.\r\n\r\nArt. 12 - Haverá 09 (nove) Subcoordenadores com atuação territorial assim definida:\r\n\r\nI - um (01) Subcoordenador para os Núcleos de Primeiro Atendimento de Bairros da Capital;\r\n\r\nII - um Subcoordenador para os Núcleos de Primeiro Atendimento das Regionais da Capital;\r\n\r\nIII - um Subcoordenador para os Núcleos da Região 1;\r\n\r\nIV - um Subcoordenador para os Núcleos da Região 2;\r\n\r\nV - um Subcoordenador para os Núcleos da Região 3;\r\n\r\nVI - um Subcoordenador para os Núcleos da Região 4;\r\n\r\nVII - um Subcoordenador para os Núcleos da Região 5 e 6;\r\n\r\nVIII -um Subcoordenador para os Núcleos da Região 7 e 8;\r\n\r\nIX -um Subcoordenador para os Núcleos da Região 9.\r\n\r\nArt. 13 - Incumbe aos Subcoordenadores sem prejuízo das demais atribuições constantes na presente resolução e inerentes à função:\r\n\r\nI - auxiliar o Coordenador em todas as suas atribuições;\r\n\r\nII - substituir o Coordenador em caso de férias, licenças, suspeição, impedimento ou afastamento, quando solicitado;\r\n\r\nIII - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Coordenador;\r\n\r\nSeção III - Da Secretaria Administrativa \r\n\r\nArt. 14- A Secretaria Administrativa será composta PREFERENCIALMENTE,por servidor de nível médio ou superior escolhido dentre os que compõem o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não lotados os servidores, as tarefas de secretaria poderão ser cumpridas por ocupante de cargo de confiança, servidor extraquadro, funcionário de empresa terceirizada ou estagiário.\r\n\r\nArt. 15 - São atribuições da Secretaria Administrativa:\r\n\r\nI - orientar, coordenar e fiscalizar o serviço de recepção;\r\n\r\nII - secretariar quaisquer reuniões no âmbito dos Núcleos de Primeiro Atendimento;\r\n\r\nIII - manter sob sua guarda livros, fichas e documentos da Coordenação;\r\n\r\nIV - agendar compromissos dos membros da Coordenação;\r\n\r\nV - guardar e indexar os bancos de dados;\r\n\r\nVI - cuidar da reposição de quaisquer materiais solicitados pelos Defensores Públicos em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento;\r\n\r\nVII - providenciar a expedição e recepção, via protocolo, de documentos;\r\n\r\nVIII - providenciar o encaminhamento de processos, documentos e materiais, mediante recibo, aos Defensores Públicos ou, na dúvida, ao Coordenador;\r\n\r\nIX - prestar auxílio ao Defensor Público, desempenhando qualquer outra tarefa que se relacione com a atividade meio da Coordenação;\r\n\r\nX - exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pela Coordenação.\r\n\r\nSeção IV - Da Assessoria Jurídica\r\n\r\nArt. 16 - A Assessoria Jurídica será composta PREFERENCIALMENTE, por servidor de nível superior escolhido dentre os que compõem o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - São atribuições da Assessoria Jurídica:\r\n\r\nI - elaborar petições, ofícios ou quaisquer outros documentos, sob a orientação do Coordenador ou Subcoordenadores, pertinentes à atividade da Coordenação;\r\n\r\nII - realizar pesquisa doutrinária e jurisprudencial com o fito de munir os Defensores Públicos de material técnico necessário à elaboração de peças jurídicas;\r\n\r\nIII - prestar auxílio ao Coordenador, Subcoordenadores ou Defensor Público em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento, desempenhando qualquer outra tarefa que se relacione com a atividade meio da Coordenação;\r\n\r\nIV - auxiliar qualquer assessor técnico no atendimento de pessoas cujos casos sejam objeto de pedidos de providências ou ações judiciais, ou na elaboração de peças ou para desempenho de seu mister;\r\n\r\nV - exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pela Coordenação.\r\n\r\nSeção V - Da Assessoria Técnica\r\n\r\nArt. 18 - Os Núcleos de Primeiro Atendimento contarão com assessoria de profissionais especializados nas áreas afins, conforme estabelecido no art. 8º da presente resolução.\r\n\r\nArt. 19 - Cumpre à Assessoria Técnica:\r\n\r\nI - fornecer subsídios técnicos para questões afins as suas respectivas áreas; \r\n\r\nII - emitir pareceres, laudos e demais documentos técnicos em casos que envolvam conhecimentos específicos;\r\n\r\nIII- atender às pessoas cujos casos sejam objeto de pedidos de providências ou ações judiciais a serem propostas por qualquer Defensor Público em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento;\r\n\r\nIV - participar de diligências ou inspeções;\r\n\r\nV - prestar auxílio permanente na construção do banco de dados;\r\n\r\nVI - participar, quando solicitação, das reuniões promovidas por quaisquer membros da Coordenação;\r\n\r\nVII - prestar auxílio ao Defensor Público que esteja em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento, quando este necessite de orientação para obter informações ou documentos de quaisquer entidades públicas ou particulares;\r\n\r\nVIII - apresentar, mensalmente, relatório acerca das atividades realizadas, constando apontamentos de questões para buscar a otimização da atuação dos Defensores Públicos em atuação nos Núcleos de Primeiro Atendimento; \r\n\r\nIX - apresentar relatório mensal sobre as atividades realizadas e frequência dos estagiários que lhes estejam diretamente subordinados;\r\n\r\nX - exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pela Coordenação.\r\n\r\nArt. 20 - Os estagiários ligados à Assessoria Técnica serão designados pela Coordenação de Estágio da Defensoria Pública Geral do Estado, devendo ser observadas as disposições do Regulamento do Estágio Forense, no que couber, bem como em ato normativo conjunto da Coordenação do Estágio e Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento, a ser editado. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS\r\n\r\nDE PRIMEIRO ATENDIMENTO \r\n\r\nArt. 21 - Os Núcleos de Primeiro Atendimento possuem idêntica atribuição, definida nesta resolução, ficando a divisão de trabalho delimitada por área territorial, bem como pela matéria afeta a cada órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Defensores Públicos em atuação em cada Núcleo de Primeiro Atendimento seguirão as diretrizes e orientações administrativas indicadas pela Coordernação. \r\n\r\nArt. 22 - São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento, dentre outras:\r\n\r\nI - realizar primeiro atendimento, com a orientação jurídica pertinente, conciliação, mediação, encaminhamento a órgãos de atuação de Defensoria Pública, propositura de medidas judiciais e extrajudiciais no âmbito individual e coletivo, conforme o caso, que entender cabíveis;\r\n\r\nII - participar da realização de encontros regionais para maior integração entre os órgãos de atuação da Defensoria Pública, visando a atualização profissional e a extração de enunciados, com o escopo de uniformizar o atendimento prestado às pessoas juridicamente necessitadas;\r\n\r\nIII - auxiliar a Coordenação a fomentar banco de dados com modelos de petições, jurisprudência, legislação e artigos doutrinários para consulta dos Defensores Públicos e estagiários;\r\n\r\nIV - informar, conscientizar e motivar a população, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nArt. 23- São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento em matéria de Família: \r\n\r\nI- realizar o primeiro atendimento, encaminhamento, aconselhamento, tentativa de composição amigável através da conciliação e mediação;\r\n\r\nII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, de modo a assegurar o pleno exercício à cidadania, em concorrência com os demais Núcleos de Primeiro Atendimento, dentre outros: 2ª via de identidade, 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito de todo território nacional, procuração por instrumento público, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (1º, 2º, 3º e 4º distribuidores), abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos;\r\n\r\nIII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, dentre outros: habilitação para casamento, conversão de união estável em casamento, escritura declaratória de reconhecimento de união estável, escritura de pacto antenupcial, escritura de emancipação, averbação de filiação junto ao RCPN, exame de código genético (DNA);\r\n\r\nIV- proceder à expedição de ofícios para obtenção de documentos ou informações necessários à instrução das ações a serem propostas;\r\n\r\nV- propor ações de nulidade e anulação de casamento, divórcio e as demais relativas ao estado civil, bem como outras ações fundadas em direitos e deveres dos cônjuges e dos companheiros, um para com o outro, e dos pais para com os filhos ou destes para com aqueles; \r\n\r\nVI- propor ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com as de petição de herança, alimentos e anulação parcial de registro, ações negatórias de paternidade ou maternidade e ações de reconhecimento de relação parental biológica ou socioafetiva;\r\n\r\nVII- propor ações de interdição, de tutela, de emancipação, de suprimento de idade;\r\n\r\nVIII- propor ações concernentes ao regime de bens do casamento;\r\n\r\nIX- propor ações de alimentos fundadas em relação de direito de família;\r\n\r\nX- propor ações de guarda, quer entre pais, quer entre estes e terceiros, assim como as de suspensão e perda do poder familiar nos casos dos arts. 1635 a 1638 e 1728, II do Código Civil, ressalvadas as causas de atribuição do Defensor Público em atuação em Núcleo da Infância, da Juventude e do Idoso; \r\n\r\nXI- propor ações decorrentes de união estável;\r\n\r\nXII- propor ações de adoção de maior de dezoito anos, de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;\r\n\r\nXIII- propor ações visando suprir, nos termos da lei civil, o consentimento do cônjuge e, em qualquer caso, dos pais ou tutores, para o casamento dos filhos ou tutelados;\r\n\r\nXIV- Propor toda e qualquer ação ou medida de jurisdição voluntária necessária à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a atribuição dos Defensores em exercício perante os Núcleos da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nXV- propor medidas voltadas à concessão de autorização para prática de atos dependentes da vênia de ambos os pais ou representantes de incapazes, quando ausente um deles ou quando da negativa de algum deles;\r\n\r\nXVI- propor ações de execução, revisão, exoneração de alimentos, inventário e partilha de bens, bem como modificação de cláusula, quando a sentença de alimentos, divórcio, separação, regulamentação de visitas, guarda, tenha sido proferida em outra comarca e o assistido resida no momento da propositura da respectiva ação na área de atribuição do núcleo;\r\n\r\nXVII- propor ações de substituição de curatela e tutela quando a sentença tenha sido proferida em outra comarca e o incapaz resida no momento da propositura da respectiva ação na área de atribuição do núcleo.\r\n\r\nArt. 24 - São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento em matéria cível: \r\n\r\nI- realizar o primeiro atendimento, encaminhamento, aconselhamento, tentativa de composição amigável através da conciliação e mediação;\r\n\r\nII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, de modo a assegurar o pleno exercício à cidadania, em concorrência com os demais Núcleos de Primeiro Atendimento, dentre outros: 2ª via de identidade; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo território nacional, procuração por instrumento público, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (1º, 2º, 3º e 4º distribuidores), abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos;\r\n\r\nIII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, dentre outros: certidões junto ao registro imobiliário, levantamento de hipoteca, cancelamento de hipoteca, certidões negativas para fins de lavratura de escritura pública, lavratura de escritura pública com pacto adjeto ou não de hipoteca, registro de escritura pública com pacto adjeto ou não de hipoteca, averbações diversas junto ao Registro Imobiliário;\r\n\r\nIV- proceder à expedição de ofícios para obtenção de documentos ou informações necessários à instrução das ações a serem propostas;\r\n\r\nV - requerimento de abertura de alvará judicial e inventário em matéria sucessória;\r\n\r\nVI - propor ações decorrentes da lei do inquilinato;\r\n\r\nVII - propor ações de responsabilidade civil em geral;\r\n\r\nVIII - propor ações possessórias em geral;\r\n\r\nIX - propor ações provenientes do direito de vizinhança;\r\n\r\nX - propor ações reais e petitórias;\r\n\r\nXI - propor ações de cobrança em geral;\r\n\r\nX - propor ações de consignação em pagamento, prestação de contas, depósito, extinção de condomínio, e as demais ações de procedimento especial;\r\n\r\nXI - propor ações cautelares;\r\n\r\nXII - propor execuções de sentença criminal condenatória e de título de executivo extrajudicial, com valor superior a 20 salários mínimos;\r\n\r\nXIII - propor execuções de título judicial, com valor superior a 20 salários mínimos, quando a sentença tiver sido proferida em outra comarca e o assistido residir no momento da propositura da respectiva ação na área de atribuição do núcleo;\r\n\r\nXIV - propor ações monitórias;\r\n\r\nXV - elaboração de contratos em geral;\r\n\r\nXVI- propor ações relativas a acidente de trabalho.\r\n\r\nXVII- propor ações previdenciárias nas hipóteses do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão da atribuição do núcleo de 1° atendimento em matéria cível as causas inferiores a 20 salários mínimos e de menor complexidade jurídica.\r\n\r\nArt. 25 - São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento em matéria empresarial:\r\n\r\nI- realizar o primeiro atendimento, encaminhamento, aconselhamento, tentativa de composição amigável através da conciliação e mediação;\r\n\r\nII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, de modo a assegurar o pleno exercício à cidadania, em concorrência com os demais Núcleos de Primeiro Atendimento, dentre outros: 2ª via de identidade; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo território nacional, procuração por instrumento público, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (1º, 2º, 3º e 4º distribuidores), abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos;\r\n\r\nIII - proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, dentre outros: registro de contrato social de microempresa junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, cancelamento e baixa de títulos protestados;\r\n\r\nIV- orientar sobre a elaboração de contratos empresariais em geral;\r\n\r\nV - propor ações de dissolução ou anulação de sociedade em geral e associações;\r\n\r\nVI - propor ações oriundas do direito contido nos títulos de crédito, tais como, ações de execução, cobrança, monitória e inexigibilidade;\r\n\r\nVII - propor requerimentos de autofalência, de falência e de insolvência civil;\r\n\r\nVIII - encaminhar o credor para habilitação nas liquidações extrajudiciais junto ao liquidante respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A obtenção da cópia dos contratos sociais e suas respectivas alterações será feita através de ofício por meio eletrônico ou não à Assessoria Cível diante da existência de convênio firmado com a JUCERJA.\r\n\r\nArt. 26 - São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento em matéria consumerista: \r\n\r\nI- realizar o primeiro atendimento, encaminhamento, aconselhamento, tentativa de composição amigável através da conciliação e mediação;\r\n\r\nII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, de modo a assegurar o pleno exercício à cidadania, em concorrência com os demais Núcleos de Primeiro Atendimento, dentre outros: 2ª via de identidade; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo território nacional, procuração por instrumento público, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (1º, 2º, 3º e 4º distribuidores), abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos;\r\n\r\nIII- proceder à expedição de ofícios para obtenção de documentos ou informações necessários à instrução das ações a serem propostas, inclusive com proposta de acordo;\r\n\r\nIV- propor ações para a tutela dos interesses e direitos individuais ou coletivos dos consumidores juridicamente necessitados, sempre que se tratar de causa de maior complexidade, acima de 20 salários-mínimos ou urgentes, em concorrência com o NUDECON na comarca da capital.\r\n\r\nArt. 27 - São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento em matéria de Infância, Juventude e Idoso:\r\n\r\nI - realizar o primeiro atendimento, encaminhamento, aconselhamento, tentativa de composição amigável através da conciliação e mediação;\r\n\r\nII - proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, de modo a assegurar o pleno exercício à cidadania, em concorrência com os demais Núcleos de Primeiro Atendimento, dentre outros: 2ª via de identidade; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo território nacional, procuração por instrumento público, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (1º, 2º, 3º e 4º distribuidores), abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos;\r\n\r\nIII - promover a tutela extrajudicial dos interesses de crianças e de adolescentes e Idosos no âmbito dos órgãos ou entes da administração federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, mediante a expedição de ofícios de requisição de serviços e documentos;\r\n\r\nIV - propor ações de guarda e tutela de criança ou adolescente em situação de risco;\r\n\r\nV - propor ações de adoção de criança e adolescente;\r\n\r\nVI - realizar pedidos de emancipação, nos casos de criança ou adolescente em situação de risco;\r\n\r\nVII - propor ações de suprimento do consentimento para casamento, nos casos de adolescentes em situação de risco;\r\n\r\nVIII - propor ações visando resguardar a liberdade de exercício do direito ao lazer, ao esporte e à profissionalização de crianças e adolescentes, especialmente aquelas concernentes à liberação dos Atletas Amadores;\r\n\r\nIX - propor ações de interdição com ou sem pedido de internação compulsória nos casos de idosos em situação de risco;\r\n\r\nX - propor ações de busca e apreensão de pessoa Idosa e de seus bens, bem como de afastamento dos agressores nos casos de cárcere privado, maus tratos, abandono e omissão dos familiares ou terceiros responsáveis; indenizações e ações de obrigação de fazer nos casos de discriminação, desrespeito e violência ao idoso;\r\n\r\nXI - propor ações de alimentos e regulamentação de visitas nos casos de maus tratos e abandono ao idoso;\r\n\r\nXII - requerer judicialmente a adoção de medidas protetivas e realizar pedidos de providências visando a tutela dos direitos de crianças, adolescentes e idosos;\r\n\r\nXIII - orientar e auxiliar a sociedade civil organizada e a comunidade em geral, na compreensão das normas de infância, juventude e Idoso, estrutura e princípios que regem matéria de modo a assegurar a compreensão e defesa dos direitos respectivos, mormente os direitos e garantias constitucionais de personalidade e a dignidade humana;\r\n\r\nXIV - prestar orientação jurídica, quando solicitado, aos Conselhos Tutelares, dirigentes das entidades de atendimento e outros atores da rede social, em assuntos de ordem geral e em casos específicos que versem sobre o atendimento de crianças, adolescentes e Idosos;\r\n\r\nXV- orientar e representar judicialmente as entidades civis que tenham dentre as suas finalidades a tutela de interesses de crianças e de adolescentes, desde que não disponham de recursos financeiros para a atuação em juízo.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições acima delineadas serão exercidas em concorrência com CDEDICA e NEAPI na comarca da capital.\r\n\r\nArt. 28 - São atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento em matéria registral: \r\n\r\nI - promover o acesso à justiça dos hipossuficientes, compreendendo a esfera administrativa e judicial, assegurando-lhes a gratuidade de Justiça nos pleitos judiciais e extrajudiciais;\r\n\r\nII- proceder à expedição de ofícios voltados à obtenção de gratuidade de custas e emolumentos, de modo a assegurar o pleno exercício à cidadania, em concorrência com os demais Núcleo de Primeiro Atendimento, dentre outros: 2ª via de identidade; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo território nacional, procuração por instrumento público, certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (1º, 2º, 3º e 4º distribuidores), prontuário para habilitação, abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos;\r\n\r\nIII - orientar e auxiliar a sociedade civil organizada e a comunidade em geral, na compreensão das normas registrais, sua organização, e princípios que regem os Registros Públicos de modo a assegurar a compreensão e defesa de seus direitos, mormente os direitos e garantias constitucionais de personalidade e a dignidade humana;\r\n\r\nIV - atuar na prevenção de litígios no desempenho de consultoria, esclarecimentos prévio de dúvidas, educação e informação jurídica sobre a matéria de Registros Públicos, para a melhor defesa de seus direitos; \r\n\r\nV- garantir o acesso aos atos notariais e de Tabelionato de Notas com isenção de custas, como abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos, lavratura de escrituras públicas, lavratura e cancelamento de procurações por instrumento público, habilitação para casamento, lavratura de Pacto de União Estável, pacto antenupcial e averbação de paternidade;\r\n\r\nVI - promover a obtenção da documentação necessária de natureza registral como certidões de ônus reais, de buscas cartorárias, 2ª vias de documentos, tanto para realização de outros atos notariais e de Tabelionato, como para a instrução probatória quando da propositura de ações judiciais;\r\n\r\nVII - elucidar e dirimir exigências suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, de Imóveis, Civis de Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas, de Ofícios de Notas, Protestos de Títulos e Documentos nos pleitos formulados pelos hipossuficientes assistidos por esse órgão de execução na defesa de seu melhor interesse, salvo o disposto no art. desta Resolução;\r\n\r\nVIII- fomentar parcerias e acordos com os órgãos de Registros Públicos, a fim de proporcionar maior celeridade à prestação registral, no atendimento individual e coletivo dos anseios dos hipossuficientes;\r\n\r\nIX - proceder à impetração de mandado de segurança contra ato de Registradores e Tabeliães, que venham a violar ou esteja na iminência de violar direito líquido e certo dos hipossuficientes assistidos por esse órgão de execução da DPGE;\r\n\r\nX - propor ações para tutela dos interesses e direitos individuais dos hipossuficientes no sentido de promover averbações, cancelamentos, retificações, restaurações, alterações, anotações e demais atos de jurisdição voluntária, relativos a Registros Públicos;\r\n\r\nXI - promover a obtenção do primeiro registro do cidadão hipossuficiente, assegurando seus direitos de personalidade, junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, ainda que tardio, através de ofício dirigido diretamente ao Oficial do Cartório de RCPN, ou ainda, na sua impossibilidade mediante a propositura da ação competente, com o mínimo de burocracia e maior agilidade possível, observado o disposto na Lei nº 6.015/73 e alterações posteriores.\r\n\r\n§ 1º - Na comarca da Capital, na hipótese de requerimento relativo ao Registro Civil das Pessoas Naturais que dê ensejo a processo, o atendimento e a elaboração da petição inicial serão da atribuição do Defensor Público em exercício no Núcleo em razão do domicílio do assistido, enquanto o acompanhamento do respectivo feito será de atribuição do Defensor Público junto ao Núcleo em cuja área territorial esteja situada a Circunscrição correspondente.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de uma circunscrição situada na Capital do Rio de Janeiro corresponder a uma área de abrangência que compreender a mais de um Núcleo de Primeiro Atendimento, a atribuição para acompanhamento dos processos será dividida entre tais órgãos em razão do domicílio do assistido.\r\n\r\n§ 3º - Nas demais comarcas, na hipótese de requerimento relativo ao Registro Civil das Pessoas Naturais que dê ensejo a processo, o atendimento e a elaboração da petição serão de atribuição do Defensor Público em exercício no Núcleo em razão do domicílio do assistido, enquanto o acompanhamento do respectivo feito atribuição do Defensor Público junto ao órgão do Poder Judiciário competente.\r\n\r\n§ 4º- Nos requerimentos de registro tardio, o atendimento e a elaboração junto ao Cartório Extrajudicial serão de atribuição do Defensor Público em exercício no Núcleo em razão do domicílio do assistido. Na hipótese de judicialização do requerimento de registro tardio formulado administrativamente, por decisão do Juízo ou ato do Tribunal de Justiça, a atribuição para seu acompanhamento recairá sobre o Defensor Público junto ao órgão do Poder Judiciário para o qual tal requerimento for distribuído.\r\n\r\nArt. 29 - O Núcleo de Primeiro Atendimento Cível possui atribuição em matéria cível, consumidor, empresarial e registral.\r\n\r\nParagrafo Único - O NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL TEM ATRIBUIÇÃO RESIDUAL EM MATÉRIA FAZENDÁRIA, OBSERVADA A ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA DO NUCLEO DE FAZENDA \r\n\r\nArt. 30 - O Núcleo de Primeiro Atendimento de Família possui atribuição em matéria de família, infância, juventude, idoso e registral.\r\n\r\nArt. 31 - As ações que devam ser distribuídas por dependência, bem como aquelas de livre distribuição relacionadas com a ação originária, tais como Ações de Modificação de Cláusula, Execução, Exoneração, Redução e Majoração de Alimentos, Anulatória, Inventário oriundo da Ação de Divórcio, Execução de Partilha, Sobrepartilha, Adoção decorrente de prévia destituição do poder familiar em curso, substituição de curatela, ações principais de ações cautelares, ações de inventário e partilha oriundos de Declaração de Ausência; execuções provisórias e/ou definitivas de títulos executivos judiciais provenientes de ações de conhecimento deverão ser propostas pelo Defensor Público em exercício no órgão de atuação da Defensoria Pública junto ao órgão judiciário perante o qual tramita ou tramitou o processo principal, independentemente do Juízo para o qual devam ser distribuídas. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando o assistido já possuir todas as cópias e os documentos necessários à elaboração e propositura da ação, e possuir domicílio em comarca diversa daquela em que tenha tramitado a ação finda ou, ainda que em curso, a distribuição por dependência não seja obrigatória, a atribuição será do Núcleo de Primeiro Atendimento em razão do domicílio do assistido, sem prejuízo do disposto no caput.\r\n\r\nArt. 32 - É atribuição dos Defensores Públicos em exercício junto aos órgãos do Poder Judiciário competente despachar as medidas de caráter urgente postuladas nas petições iniciais pelos Defensores Públicos em exercício nos Núcleos, devendo estes últimos encaminhar o assistido por ofício circunstanciado, com referência ostensiva à urgência do caso e instruído com cópia da inicial distribuída, sem prejuízo do contato telefônico e/ou eletrônico, quando possível.\r\n\r\nArt. 33 - Quando a adoção da medida extrajudicial tiver por fim dar efetividade à decisão proferida em processo judicial, ou com este guardar qualquer relação, terá atribuição o órgão de atuação natural prevento em razão da distribuição, devendo ser mencionado o número do processo judicial nos eventuais ofícios expedidos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nArt. 34 - Para fins de comprovação de hipossuficiência, são documentos hábeis os que se seguem, podendo o Defensor Público, que avaliará os casos excepcionais, decidir sobre a viabilidade do atendimento, e exigir outros que entender necessários:\r\n\r\nI - contracheque;\r\n\r\nII - carteira profissional;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda relativa ao exercício anterior;\r\n\r\nIV - declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita;\r\n\r\nParágrafo Único - Na avaliação dos casos excepcionais, em particular naquelas ocasiões onde o assistido não possuir quaisquer dos documentos acima, será facultado ao Defensor Público valer-se do preenchimento do questionário sócioeconômico.\r\n\r\nArt. 35 - Quando se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da condição de hipossuficiente poderá ser realizada através da apresentação dos seguintes documentos, dentre outros:\r\n\r\nI - inscrição no sistema simples de tributação; \r\n\r\nII - certidão emitida pelo órgão competente de sua condição de microempresa ou firma individual; \r\n\r\nIII - decretação judicial da falência e/ou recuperação judicial; \r\n\r\nIV - três últimos balanços patrimoniais; \r\n\r\nV - comprovação documental da situação de superendividamento, consistindo na exibição de títulos protestados e extratos bancários atestando a insubsistência de fundos, sem prejuízo de outros documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das atividades comerciais estarem paralisadas, o Defensor Público poderá exigir os seguintes documentos:\r\n\r\nI - certidão de baixa na Junta Comercial ou, na hipótese de impossibilidade de pagamento de tributos necessários para obtenção da baixa, declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios financeiros anteriores à paralisação da atividade comercial;\r\n\r\nII - três últimos balanços da empresa com demonstração de prejuízo. \r\n\r\nIII - qualquer outro documento hábil à comprovação da inatividade da empresa.\r\n\r\nArt. 36 - Na hipótese de indeferimento da assistência jurídica gratuita e de inconformismo do requerente, deverá ser observado o disposto na Resolução nº 555/2010.\r\n\r\nArt. 37 - Respeitada a respectiva matéria, os Defensores Públicos em exercício nos Núcleo de Primeiro Atendimento atenderão os assistidos em razão de seu domicílio, independentemente do Juízo para o qual devam ser distribuídas as medidas a serem promovidas, sempre de acordo com a área de abrangência territorial do órgão; ressalvado o disposto no art. 31, caput e parágrafo único. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do assistido estar representado por procurador, o critério para fixação de atribuição deve ser o do domicílio do outorgante e não do outorgado, salvo quando o outorgante residir fora do Estado do Rio de Janeiro, prevalecendo assim o domicílio do outorgado. \r\n\r\n§ 2º - Para fins de fixação da atribuição, são documentos hábeis à comprovação do domicílio: \r\n\r\nI - contas emitidas por concessionários de serviços públicos datadas de até três meses;\r\n\r\nII - qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até três meses;\r\n\r\nIII - declaração da Associação de Moradores datada de até três meses;\r\n\r\nIV - contratos de aluguel vigente;\r\n\r\nV - declaração com firma reconhecida e/ou com cópia de identidade do declarante, desde que acompanhada de um dos documentos previstos nas alíneas anteriores exigidos pelo Defensor Público, que avaliará os casos excepcionais, decidindo sobre a viabilidade do atendimento.\r\n\r\n§ 3º - No caso do interessado ser domiciliado fora do Estado do Rio de Janeiro e a medida judicial houver de ser proposta perante a Justiça deste Estado, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá atribuição para prestar a orientação jurídica integral e gratuita, fixando-se a atribuição do órgão com base no disposto nesta resolução e considerando-se, como endereço do interessado, para tal fim, aquele do local onde esteja provisoriamente instalado. \r\n\r\n§ 4º - A atribuição para o atendimento da população de rua será de qualquer núcleo de primeiro atendimento para o qual o assistido se dirigir, salvo se estiver abrigado, caso em que se observará a regra geral. \r\n\r\nArt. 38 - Quando o Defensor Público verificar tratar-se de atribuição de outro órgão de atuação a providência a ser adotada em favor do assistido, deverá encaminhá-lo, mediante ofício circunstanciado, contendo o nome da parte, um breve histórico do caso, a providência desejada pelo assistido e o fundamento legal para o declínio de atribuição, se for o caso, ressaltando que tal medida não importará em privilégio na ordem de atendimento.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 39 - Esta deliberação entra em vigor no ato de sua publicação, ficando expressamente revogadas as Resoluções PGDP n° 40, de 29 de agosto de 1989, 135, de nº 135, de 13 de agosto de 1993, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nOs Núcleos Especializados reger-se-ão por resoluções específicas, sem prejuízo das normais gerais previstas nesta deliberação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\nOuvidora Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1389970"
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                    "1389775": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.337/2012 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval \r\n\r\nProc. nº E-20/10.390/2012 - João Luis Amoedo Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.063/2012 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.062/2012 - Vanessa Gripp Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/2012 - Rodrigo Espíndola de Freitas\r\n\r\nProc. nº E-20/10.721/2012 - Eloina de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.176/2012 - Henrique Bravo Colly\r\n\r\nProc. nº E-20/10.626/2012 - Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/10.658/2012 - Francisco Messias Neto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.258/2012 - Isaura Gomes de Pinho Filha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.174/2012 - Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.905/2012 - Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.752/2012 - Thais dos Santos Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.793/2012 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.729/2012 - Maria de Fátima Abreu M. Dourado\r\n\r\nProc. nº E-20/10.875/2012 - Marcella Bara Ferreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.531/2012 - Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.063/2012 - Barbara Eden Pereira de Moraes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.694/2012 - Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO- DEFIRO. \r\n\r\nId: 1389775"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1390198": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Processo Fiscal nº. 44.808/04\r\n\r\nRecorrente: Laboratório de Análises Clínicas 3º Milênio Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Laboratório de Análises Clínicas 3º Milênio Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 10.586.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1390198"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1390233": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1390233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1390378": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 046/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 046/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de servidor específico de domínio para atender a Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 051/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 051/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Iogurte para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de outubro de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 052/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 052/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 053/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 053/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 054/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 054/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 055/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 055/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (leite em pó) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de outubro de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1390378"
                        ],
                        "1390374": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 083/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 083/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Outubro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1390374"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1390376": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº011/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para locação de equipamentos de sonorização de Grande Porte para atender as necessidades levantadas, considerando a atividade fim da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, qual seja programação de eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2012 às 15:00h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1390376"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1390185": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIAPL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 322/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO N°.022/2012. \r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000151-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de panificação que serão utilizados nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Ferreira Machado e Postos de Saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J. TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.729,00 (Quarenta e um mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390185"
                        ],
                        "1390186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 323/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 085/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 214.566,00 (Duzentos e quatorze mil quinhentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390186"
                        ],
                        "1390187": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 324/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 085/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.798,00 (Cento e dezenove mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390187"
                        ],
                        "1390188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 325/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 085/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.249,40 (Dezoito mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390188"
                        ],
                        "1390189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 326/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.226,50 (Nove mil duzentos e vinte seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390189"
                        ],
                        "1390190": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 327/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.385,20 (Seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390190"
                        ],
                        "1390191": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 328/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.637,10 (Oitenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390191"
                        ],
                        "1390192": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 329/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.883,00 (Trinta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390192"
                        ],
                        "1390193": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 330/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.948,60 (Setenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390193"
                        ],
                        "1390194": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 331/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.771,20 (Dezenove mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1390194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1390313": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 034/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/10/2012 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h ou em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Entidades que não renovaram seus respectivos registros no CMPDCA;\r\n\r\n5 - Visita da Comissão de Normas;\r\n\r\n6 - Informes sobre o “I Encontro de Entidades que recebem financiamento do FMIA”;\r\n\r\n7 - Deliberação sobre a data do término do mandato dos Conselhei ros Tutelares em exercício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1390313"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1389812": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n0304A\r\n\r\nRua Pastor José Marques Nunes Nº84\r\n\r\nNº157440\r\n\r\n0305A\r\n\r\nAv. Gilberto Cardoso Nº269\r\n\r\nNº21919\r\n\r\n0306A\r\n\r\nRua Rua Francisco Faria Barbosa Nº15\r\n\r\nNº19986\r\n\r\n0308A\r\n\r\nRua Pastor José Marques Nunes Nº61\r\n\r\nNº148835\r\n\r\n0309A\r\n\r\nRua Pastor José Marques Nunes Nº61\r\n\r\nNº148835\r\n\r\n0310A\r\n\r\nRua Rua Francisco Faria Barbosa Nº15\r\n\r\nNº19986\r\n\r\n0311A\r\n\r\nRua Rua Francisco Faria Barbosa Nº15\r\n\r\nNº19986\r\n\r\n0314A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº350\r\n\r\nNº38512\r\n\r\n0316A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº350\r\n\r\nNº38512\r\n\r\n0318A\r\n\r\nRua Carlos de Lacerda Nº281\r\n\r\nº13455\r\n\r\n0319A\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí Nº41\r\n\r\nNº55421\r\n\r\n0320A\r\n\r\nAv. Gilberto Cardoso Nº269\r\n\r\nNº21919\r\n\r\n0321A\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí Nº41\r\n\r\nNº55421\r\n\r\n0323A\r\n\r\nRua Marechal Floriano Nº116\r\n\r\nNº30762\r\n\r\n1357A\r\n\r\nRua Luis Gonzaga de Andrade Nº186/188\r\n\r\nNº138634\r\n\r\n1358A\r\n\r\nRua Luis Gonzaga de Andrade Nº186/188\r\n\r\nNº138634\r\n\r\n1417A\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº357\r\n\r\nNº139241\r\n\r\n1418A\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº357\r\n\r\nNº139241\r\n\r\n1419A\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº357\r\n\r\nNº139241\r\n\r\n1428A\r\n\r\nRua Voluntario da Pátria Nº413\r\n\r\nNº56742\r\n\r\n1491A\r\n\r\nRua Conselheiro José Fernandes Nº159\r\n\r\nNº14843\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2012. \r\n\r\nEng. Civil Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.2174\r\n\r\nId: 1389812"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1390490": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1390490"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1390269": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 de Outubro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123460301\r\n\r\n2GS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123488524\r\n\r\nA C GONCALVES DA SILVA ME \r\n\r\n123490480\r\n\r\nA J QUEIROZ ME \r\n\r\n123352339\r\n\r\nA P F B DO VALE PADARIA ME \r\n\r\n122231996\r\n\r\nA RIBEIRO JOALHEIRO ME \r\n\r\n123476267\r\n\r\nACADEMIA DO PETROLEO CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n123476917\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n123116660\r\n\r\nADB COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE PROD AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n123116678\r\n\r\nADB COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE PROD AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n123352460\r\n\r\nAEDES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123460964\r\n\r\nAL MARE STYLE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123448492\r\n\r\nALBERTO CARLOS SANTANA OLIVEIRA \r\n\r\n123476178\r\n\r\nALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA \r\n\r\n123211786\r\n\r\nALEXSANDRO DE AZEVEDO COSMETICOS ME \r\n\r\n123346940\r\n\r\nALGOR ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n123476186\r\n\r\nALL BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123289289\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n123421381\r\n\r\nAMBIENSYS GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123478766\r\n\r\nAMEC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123478707\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123467853\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123274915\r\n\r\nANA CLAUDIA BITENCOURT DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n123451434\r\n\r\nANDEA ROSA COSTA \r\n\r\n123453348\r\n\r\nANDERSON & FABRICIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123451418\r\n\r\nANDREA ROSA COST \r\n\r\n123491681\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n123475546\r\n\r\nAQUARIUS SOLUCOES E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n122553560\r\n\r\nARBITRAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123475520\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123496330\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n123471710\r\n\r\nASFALTOS BAIXADA COMERCIO PAVIMENTACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123339138\r\n\r\nAURA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n123491487\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123477964\r\n\r\nAUTO POSTO PINHEIRAL LTDA \r\n\r\n123255295\r\n\r\nAUZIER CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123477298\r\n\r\nB B SECRET MODAS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n123233216\r\n\r\nB V S INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n123151775\r\n\r\nBAR AMBIENTE GANDAIA LTDA \r\n\r\n123476690\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AVENIDA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123434777\r\n\r\nBAR E MERCADINHO C I M LTDA ME \r\n\r\n123473004\r\n\r\nBELO MERITI AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n123494958\r\n\r\nBENTO LISBOA PARTICIPAOES S/A \r\n\r\n123486874\r\n\r\nBETA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123373956\r\n\r\nBIANCA BIZZO BARRETO 05509048751 ME \r\n\r\n123398444\r\n\r\nBLANCO E CHIC LTDA ME ME \r\n\r\n123473764\r\n\r\nBOA PESCA COMERCIO DE PEIXE LTDA ME \r\n\r\n123491517\r\n\r\nBOA VISTA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS S A \r\n\r\n123452023\r\n\r\nBR SOLUTIONS SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123477042\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123471826\r\n\r\nBRASIL LED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA \r\n\r\n123496055\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n123333300\r\n\r\nBRAVA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n123496527\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n123226694\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123450462\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123471559\r\n\r\nBROTHER E SISTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123476780\r\n\r\nBRUNEZ PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n123478790\r\n\r\nBWC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123437601\r\n\r\nC & C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121757447\r\n\r\nC D Y T CEL ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123297060\r\n\r\nC M R H COMERCIO DE METAIS E RECICLAVEIS HELIOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123211875\r\n\r\nC S C DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n123476984\r\n\r\nC W R CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123489768\r\n\r\nCAIUA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123056411\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n123473047\r\n\r\nCANDIOTA EDITORA EIRELI \r\n\r\n123458641\r\n\r\nCARLA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS CALCADOS ME \r\n\r\n123469236\r\n\r\nCARLITO COMERCIO DE ELASTICOS E RENDAS LTDA ME \r\n\r\n123239028\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n123383250\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C MOLULO \r\n\r\n123469996\r\n\r\nCAROL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n123468531\r\n\r\nCASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123140200\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA \r\n\r\n123489865\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123461480\r\n\r\nCENTRO CALCADOS LTDA \r\n\r\n123458692\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA KERAFIOS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n123433118\r\n\r\nCHARLES MASSAGENS LTDA ME \r\n\r\n123434734\r\n\r\nCHEZ MARI ANTIGUIDADES E MOVEIS DE DEMOLICAO EIRELI ME ME \r\n\r\n123494680\r\n\r\nCHL CXXVI INCORPORACOES SA \r\n\r\n123442494\r\n\r\nCICO CONSULTORIA E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n123442524\r\n\r\nCICO CONSULTORIA E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n123478901\r\n\r\nCITY TIME DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123256372\r\n\r\nCIVEX SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n123478995\r\n\r\nCLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123495776\r\n\r\nCLINICA DO COMPORTAMENTO LTDA \r\n\r\n123420580\r\n\r\nCOLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA \r\n\r\n123057396\r\n\r\nCOLEGIO TRIUNFO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS LTDA ME \r\n\r\n123496020\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n123496004\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n123478782\r\n\r\nCOMERCIAL ALFA LIVROS E FILMES LTDA \r\n\r\n123363829\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA \r\n\r\n123290864\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADOS GARGAUENSE LTDA ME \r\n\r\n123492033\r\n\r\nCOMPANHIA TAMOIO DE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123481040\r\n\r\nCONSORCIO DE DADOS TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO \r\n\r\n123341086\r\n\r\nCONSORCIO URBELUX YORK \r\n\r\n123156572\r\n\r\nCONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123339880\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n123429994\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E SIMILARES DA REGIAO METROPOLITANA DO RJ LTDA \r\n\r\n123451760\r\n\r\nCOSTA FERREIRA CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123433088\r\n\r\nCP MASSAGENS E TERAPIAS LTDA ME \r\n\r\n123450977\r\n\r\nDANIEL MAULLER BARCELLOS MIRANDA \r\n\r\n123446929\r\n\r\nDANILO SOARES MACHADO ME \r\n\r\n123486696\r\n\r\nDECOR DE PADUA LTDA \r\n\r\n123423392\r\n\r\nDENTAL EMERGENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n123467845\r\n\r\nDIADORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123472849\r\n\r\nDINEY GONCALVES RESENDE ME \r\n\r\n123471761\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ANDECAR LTDA ME \r\n\r\n123338530\r\n\r\nDM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA \r\n\r\n123476429\r\n\r\nDOCE FESTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123341272\r\n\r\nDOJIVAL MORAES \r\n\r\n123358990\r\n\r\nDOM QUIXOTE DE LA MANCHA CAFE COLONIAL E RESTAURANTE SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n123452490\r\n\r\nDONNA BUNITA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123476070\r\n\r\nDORAL DO RECREIO LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n123373859\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n123476119\r\n\r\nE DA SILVA RODRIGUES SOLDAS EIRELI \r\n\r\n123493358\r\n\r\nE L MENDONCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123161134\r\n\r\nE MENDONCA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n123468205\r\n\r\nED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123334683\r\n\r\nEDINOR A DE CASTRO FILHO COMERCIO DE VASSOURAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123369991\r\n\r\nEDINOR A DE CASTRO FILHO COMERCIO DE VASSOURAS E BAZAR ME \r\n\r\n123262097\r\n\r\nEDUARDO B PEREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n123473039\r\n\r\nELETROTESTE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123441137\r\n\r\nELZA ALBINO MACHADO \r\n\r\n123488184\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA \r\n\r\n123380553\r\n\r\nEMPRESA DE PAINEIS SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n123421225\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123480680\r\n\r\nENGEBRAS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n123469937\r\n\r\nERICA DESIGN CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n123471680\r\n\r\nESPACO GOSPEL LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n123296781\r\n\r\nEST RIO ESTACIONAMENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n123317886\r\n\r\nESTETICA 4 ESTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123370132\r\n\r\nESTUDIO POINTER LTDA \r\n\r\n123472989\r\n\r\nEULER F P MAIA EPP \r\n\r\n123333202\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123490952\r\n\r\nF L DE ALMEIDA GUIMARAES PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n123468078\r\n\r\nF S BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123422647\r\n\r\nFAGNER V DE OLIVEIRA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI ME \r\n\r\n123486939\r\n\r\nFANE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123476160\r\n\r\nFARMACIA ALMEIDA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n123448581\r\n\r\nFAROL DE PARADA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123014123\r\n\r\nFAUNA E FLORA JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n123476518\r\n\r\nFEMMINILITA INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS L TDA \r\n\r\n123441099\r\n\r\nFENIX FERREIRA BENTO LTDA ME \r\n\r\n123486904\r\n\r\nFIX INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123478685\r\n\r\nFONTE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123440742\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n122754484\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n123003580\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n123486688\r\n\r\nFRIUTIL FRIBURGO UTILIDADES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n123397235\r\n\r\nG&R 2012 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123471060\r\n\r\nG3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123473853\r\n\r\nGAMA ELIAS HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n123478464\r\n\r\nGAMES MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123490995\r\n\r\nGARAGE E OFICINA PARIS LTDA \r\n\r\n123406196\r\n\r\nGASPAR E GASPAR CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n123447569\r\n\r\nGESTIONE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123472296\r\n\r\nGISELE CRISTINA LISBOA DA SILVEIRA SILVA \r\n\r\n123495962\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n123491541\r\n\r\nGRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123478596\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n123429960\r\n\r\nGUILHERME ASPITZ COMERCIO VAREJISTA E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO ME \r\n\r\n123447380\r\n\r\nGUILHERME MAIA BADDINE \r\n\r\n123447313\r\n\r\nGUSTAVO SALOMAO DE FREITAS \r\n\r\n123475902\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123216346\r\n\r\nH B SENA FERRAGENS ME \r\n\r\n123471656\r\n\r\nHACHID PAPELARIA FESTAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n123497590\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123385482\r\n\r\nHEAVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123139813\r\n\r\nHIDEO NAKAYAMA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123316952\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n123496349\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n123487307\r\n\r\nHOUSE KIDS ORGANIZACAO DE FESTAS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n123476593\r\n\r\nHT COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123490960\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n123440122\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123483336\r\n\r\nI RIBEIRO OBRAS E CONTRUCAO \r\n\r\n123218870\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n123493218\r\n\r\nIGUASSU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122813910\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n122813944\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n123476437\r\n\r\nINNOVAZIONE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123252431\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO COMERCIO DE MADEIRAS \r\n\r\n123471214\r\n\r\nITAOCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123366631\r\n\r\nJ C PEREIRA JR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123473012\r\n\r\nJ C SIQUEIRA RIBEIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123453674\r\n\r\nJ E C MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n123472830\r\n\r\nJ E MOREIRA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n123467462\r\n\r\nJ F FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n123361311\r\n\r\nJ L LETREIROS 2009 LTDA \r\n\r\n123289653\r\n\r\nJ LUCCHINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123196680\r\n\r\nJ ROBERTO DE SOUZA DO O PIZZARIA ME \r\n\r\n123257328\r\n\r\nJANAR CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n123472970\r\n\r\nJB TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n123440866\r\n\r\nJESSICA MIALHA VIDAL \r\n\r\n123258782\r\n\r\nJOAO DE BARROS 161 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123441013\r\n\r\nJOAO ESTEVAO DOS SANTOS NETO \r\n\r\n123486718\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DOS SANTOS \r\n\r\n123366313\r\n\r\nJORGE SANTOS DA SILVA CONTABILIDADE \r\n\r\n123278937\r\n\r\nJOSE LUCIO FRUTUOSO DE BRITO \r\n\r\n123451000\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\n123277884\r\n\r\nJOSE ROBERTO SPAGOLA PAIXAO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS ME \r\n\r\n123290961\r\n\r\nJOSILANI DA SILVA MINGUTA \r\n\r\n123469244\r\n\r\nJRC DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123395518\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123478898\r\n\r\nK2M2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS S/A \r\n\r\n123475660\r\n\r\nKABANA FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123311373\r\n\r\nL B SHINAGAWA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n123366747\r\n\r\nL F L MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n123489270\r\n\r\nL G POVOA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n123488079\r\n\r\nL R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR \r\n\r\n123478847\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n123297613\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123423910\r\n\r\nLEANDRO PRADO DIAS SANTOS ME \r\n\r\n123478715\r\n\r\nLINGUA GERAL LIVROS LTDA \r\n\r\n123467055\r\n\r\nLISBOA GAMA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n123492351\r\n\r\nLJ SANTOS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123490901\r\n\r\nLOGICTEL S/A \r\n\r\n123145406\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n123317460\r\n\r\nLOTERIA CACHOEIRA DE PREMIOS LTDA ME \r\n\r\n123460859\r\n\r\nLOTERICA LETICIA LTDA ME \r\n\r\n123475368\r\n\r\nLOTERICA REI ARTHUR LTDA ME \r\n\r\n123475457\r\n\r\nLUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n123475589\r\n\r\nLUANDA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123475503\r\n\r\nLUANDA RECORDS BRASIL GRAVADORA LTDA \r\n\r\n123470285\r\n\r\nLUCIANA COSTA HENRIQUE \r\n\r\n123388961\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS HERMANN \r\n\r\n123470161\r\n\r\nLUIZA HELENA TEIXEIRA AGUIAR MOREIRA \r\n\r\n123460972\r\n\r\nLUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n123309875\r\n\r\nM A FLAVIO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123492599\r\n\r\nM ALVES VIEIRA CONSULTORIA E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n123165296\r\n\r\nM L ELIAS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS \r\n\r\n123167132\r\n\r\nM L ELIAS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n123375096\r\n\r\nM M S G MACHADO DE ALMEIDA \r\n\r\n123383579\r\n\r\nM R A COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n123470137\r\n\r\nM S GONCALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n123375088\r\n\r\nM S RIBEIRO DE FREITAS TOPOGRAFIA \r\n\r\n123486955\r\n\r\nM SOCORRO LUCENA BAR ME \r\n\r\n122922050\r\n\r\nM. C. RODRIGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n123423554\r\n\r\nM. DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123289742\r\n\r\nMADEIREIRA NOVA CANAA LTDA ME \r\n\r\n123468159\r\n\r\nMALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n123340845\r\n\r\nMANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n123472172\r\n\r\nMANUTEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123298296\r\n\r\nMARCELO MOREIRA SANTOS \r\n\r\n123396816\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n123466628\r\n\r\nMARCIO LEITE CORTES \r\n\r\n123128773\r\n\r\nMARCO ANTONIO L SILVA SEGUROS ME \r\n\r\n123473098\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BOLCKAU FERREIRA \r\n\r\n123050979\r\n\r\nMARIA FERNANDA PINTO MAMEDE EIRELI \r\n\r\n123050928\r\n\r\nMARIA FERNANDA PINTO MAMEDE ME \r\n\r\n123339413\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO DONA MARTA LTDA ME \r\n\r\n123478626\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n123422582\r\n\r\nMAXPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123367697\r\n\r\nMBT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n122922190\r\n\r\nMC RODRIGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123478480\r\n\r\nMEGA INFO 2012 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123439302\r\n\r\nMEGAWATT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n123279143\r\n\r\nMEL COLOR FOTO E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n123274869\r\n\r\nMERCADO FIDELIDADE LTDA ME \r\n\r\n123159245\r\n\r\nMERCADO LIMAO ESPERTO LTDA ME ME \r\n\r\n123463670\r\n\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n123489890\r\n\r\nMIND SOLUTIONS S/A \r\n\r\n123098793\r\n\r\nMJA 2008 BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n123361591\r\n\r\nML DA SILVA TELECOMUNICACOES \r\n\r\n123438403\r\n\r\nMLF3 GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123495750\r\n\r\nMOINHO EMILIE LTDA ME \r\n\r\n123490391\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123475708\r\n\r\nMONTESE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123289831\r\n\r\nMOVEL RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n123136814\r\n\r\nMOVIC INVESTMENT COMPANY S/A \r\n\r\n123136849\r\n\r\nMOVIC INVESTMENT COMPANY S/A \r\n\r\n123487030\r\n\r\nMS FABULOSA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n123478871\r\n\r\nMS2C AUTO SECURITY SISTEMS LTDA ME \r\n\r\n123263018\r\n\r\nMULTIFORMAS SERVICOS CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123477344\r\n\r\nMYUSY WITH AFFECTION LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n123075890\r\n\r\nN M F CORDEIRO MATERIAIS DE LIMPEZA E BAZAR ME \r\n\r\n121133575\r\n\r\nNATRON ENGENHARIA S/A \r\n\r\n123476810\r\n\r\nNAVEPORT INTERNATIONAL LTDA EPP \r\n\r\n123476879\r\n\r\nNAVEPORT INTERNATIONAL LTDA EPP \r\n\r\n123117070\r\n\r\nNILSON DE SOUZA DAMAZIO JARDINS E REFORMAS ME \r\n\r\n121239110\r\n\r\nNOVA BASE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122534670\r\n\r\nOBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n123467543\r\n\r\nOCEAN SUPPLY LOG SUPRIMENTOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n123486564\r\n\r\nODONTO CLINICA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n123476542\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n122864689\r\n\r\nOLIVEIRA E FARONI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123478650\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n123388317\r\n\r\nONRAPP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123423422\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123487021\r\n\r\nORIGAMI NF PILATES LTDA ME \r\n\r\n123122023\r\n\r\nOSVALDO C DE MATOS FILHO ME \r\n\r\n123275946\r\n\r\nPADARIA ARKE LTDA \r\n\r\n123475945\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CHAD LTDA ME \r\n\r\n123469252\r\n\r\nPAMELLA GONCALVES BOHRER \r\n\r\n123479886\r\n\r\nPAPELARIA ESCOLAR LTDA EPP \r\n\r\n123368626\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n123471664\r\n\r\nPASTELARIA CIDADE DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n123477239\r\n\r\nPASTELARIA FAMOSA RAUL VEIGA DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n123477166\r\n\r\nPASTELARIA TAI SHAN WEIG LTDA ME \r\n\r\n122981588\r\n\r\nPATRICIA CANDIDO \r\n\r\n123472776\r\n\r\nPCE IMPORTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n123496918\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123497116\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n123447127\r\n\r\nPERSONALFILME PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n123055202\r\n\r\nPINHEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123496233\r\n\r\nPIRAQUARA SUSHI LTDA \r\n\r\n123471346\r\n\r\nPLANUS BARRA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n123435811\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n123487269\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n123471389\r\n\r\nPONTE DA BARCA MOVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n123475171\r\n\r\nPONTO CHIC DE PADRE MIGUEL JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123375207\r\n\r\nPONTO FINAL SOLUCOES EM VIDEO LTDA ME \r\n\r\n123093651\r\n\r\nPORTO FRADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123275849\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n123475198\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n123398266\r\n\r\nPRINT PAPEIS BENEFICIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123255139\r\n\r\nPROVOKERS MARKET ANALYTICS LTDA \r\n\r\n123004390\r\n\r\nR & K PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ME \r\n\r\n123367433\r\n\r\nR FORMENTO ROUPAS EPP \r\n\r\n123240026\r\n\r\nRADAR IGUACU INFORMACOES NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123215439\r\n\r\nRAFAEL JONAS DE SOUZA PENA \r\n\r\n123470250\r\n\r\nRAIOS DE SOL ARTIGOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n123471540\r\n\r\nRAM TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n123436257\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n123149711\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n122853288\r\n\r\nRECIPLASTIC TRES RIOS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n123454549\r\n\r\nREINALDO S FARIA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n123472733\r\n\r\nREIS CESPES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123478936\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n121899411\r\n\r\nRENOVARE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n123315506\r\n\r\nREZENDE E HIDASY ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n122933982\r\n\r\nRGY EVENTOS E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n123492858\r\n\r\nRIC AUTO PECAS E SERVICOS IMPORT EIRELI \r\n\r\n123478952\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123480710\r\n\r\nRIOMIX LTDA \r\n\r\n122170172\r\n\r\nRL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n123487480\r\n\r\nRM CHOCOLATES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n122910133\r\n\r\nROD IV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123262950\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n123263085\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n123370558\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122976096\r\n\r\nROGER FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA \r\n\r\n123480752\r\n\r\nROMEIRO E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123469180\r\n\r\nROSEDOL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123487200\r\n\r\nROVVER GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n123471877\r\n\r\nRRPERIO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n123275610\r\n\r\nRUBIVAL MADUREIRA \r\n\r\n123479053\r\n\r\nRUMISA S/A \r\n\r\n122143558\r\n\r\nRV POTASH PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n122143647\r\n\r\nRV POTASH PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n122419359\r\n\r\nRV POTASH PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n123123313\r\n\r\nS A RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123478677\r\n\r\nS J DOS SANTOS SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n123480299\r\n\r\nS R G NEVES ME \r\n\r\n123114454\r\n\r\nS S ALVES BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123476534\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA PICOLI DE OLIVEIRA \r\n\r\n123488230\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n123473330\r\n\r\nSAR FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123128471\r\n\r\nSATEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n123486653\r\n\r\nSATIKO HARADA ROCHA 02366101716 ME \r\n\r\n123320356\r\n\r\nSAYDER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123339391\r\n\r\nSEED SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123418810\r\n\r\nSEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n123463866\r\n\r\nSENGENEW SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n123060877\r\n\r\nSGROUP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123060923\r\n\r\nSGROUP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123251788\r\n\r\nSIGN IN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123309506\r\n\r\nSILVANA DOS S MOTA ME \r\n\r\n123381096\r\n\r\nSOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME \r\n\r\n123471834\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n123340322\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n123475252\r\n\r\nST COSMAS AND ST DAMIAN LANCHONETE E CANTINA EIRELI \r\n\r\n123477131\r\n\r\nSTAR INFORMATION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123475309\r\n\r\nSTORECELL COMERCIO DE CELULAR E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123111811\r\n\r\nSTRUTTURA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123262720\r\n\r\nSTUDIO 10A CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI ME \r\n\r\n123363179\r\n\r\nSUCCES ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n123225671\r\n\r\nSUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n123216281\r\n\r\nT W I ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n123476755\r\n\r\nT21 CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n123422230\r\n\r\nTECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123366640\r\n\r\nTELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n123469104\r\n\r\nTEMPLO THREE FIRE UNI DOS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123496551\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n123352380\r\n\r\nTIGREASIATICO MOVEIS LTDA \r\n\r\n123471788\r\n\r\nTOP CLINIC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n123475864\r\n\r\nTRECOS E TREQUINHOS COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n123477050\r\n\r\nTREVO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n123460930\r\n\r\nTROPICAL LAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123289211\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n123474485\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123346517\r\n\r\nTTI DE RESENDE CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123472920\r\n\r\nUCHOA CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123476364\r\n\r\nULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n123491037\r\n\r\nUNIAO R D LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n123440378\r\n\r\nUNIVERSO JACAREPAGUA DOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123490898\r\n\r\nUSIMECA INDUSTRIA MECANICA S A \r\n\r\n123397022\r\n\r\nUTE PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n123478430\r\n\r\nUTILAR CENTRO LTDA EPP \r\n\r\n123475724\r\n\r\nVANDERLEY FABIANO DE CASTRO ME \r\n\r\n123472490\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n123471699\r\n\r\nVCP HIGIENIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n122750713\r\n\r\nVENTURA INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n123186005\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA \r\n\r\n122979753\r\n\r\nVIACAO UNIAO LTDA \r\n\r\n123448204\r\n\r\nVID GESTAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123476658\r\n\r\nVIDA VITORIOSA TRANSPORTE LOCACAO E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n123094062\r\n\r\nVIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA \r\n\r\n123476240\r\n\r\nVIGBAN AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n123424917\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n123476410\r\n\r\nVIP TELECOM LTDA ME \r\n\r\n123448360\r\n\r\nVR DE SOUZA PEIXARIA ME \r\n\r\n123467551\r\n\r\nW TRADE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123440777\r\n\r\nWAGNER BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\n123309042\r\n\r\nWESTPORT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123472792\r\n\r\nWINNER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123477271\r\n\r\nWORLD ZONE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123363640\r\n\r\nXIO COMERCIO DE MATERIAIS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n123015375\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123426693\r\n\r\nZULAINE DE LIMA AMARAL MIRANDA \r\n\r\nId: 1390269"
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                            "Despachos de 08 de Outubro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1390271"
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                                "Despachos de 08 de Outubro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122395450\r\n\r\n123206111\r\n\r\n123476259\r\n\r\n123352177\r\n\r\n123360650\r\n\r\n123426715\r\n\r\n123338867\r\n\r\n123476577\r\n\r\n123453127\r\n\r\n123447500\r\n\r\n123471974\r\n\r\n123480671\r\n\r\n123216508\r\n\r\n123476569\r\n\r\n123398134\r\n\r\n123496411\r\n\r\n123491460\r\n\r\n123491568\r\n\r\n123479061\r\n\r\n123478235\r\n\r\n123478278\r\n\r\n123035503\r\n\r\n123136245\r\n\r\n123472644\r\n\r\n123488613\r\n\r\n123493315\r\n\r\n123496101\r\n\r\n123471117\r\n\r\n123476330\r\n\r\n123472091\r\n\r\n123435498\r\n\r\n123493838\r\n\r\n123494222\r\n\r\n123434092\r\n\r\n123478987\r\n\r\n123467632\r\n\r\n123278406\r\n\r\n123116279\r\n\r\n123493285\r\n\r\n122896602\r\n\r\n123074266\r\n\r\n123372950\r\n\r\n123468051\r\n\r\n122929632\r\n\r\n123396220\r\n\r\n123468434\r\n\r\n123429935\r\n\r\n123363110\r\n\r\n123439248\r\n\r\n123372933\r\n\r\n123280095\r\n\r\n123475899\r\n\r\n123368634\r\n\r\n123151910\r\n\r\n123352282\r\n\r\n123031028\r\n\r\n123456274\r\n\r\n123478189\r\n\r\n123496896\r\n\r\n123381398\r\n\r\n122747658\r\n\r\n123475996\r\n\r\n123496144\r\n\r\n123452341\r\n\r\n123478227\r\n\r\n123473020\r\n\r\n123488117\r\n\r\n123383765\r\n\r\n123478340\r\n\r\n123381576\r\n\r\n123463637\r\n\r\n123363217\r\n\r\n123493307\r\n\r\n123475600\r\n\r\n123492270\r\n\r\n123199816\r\n\r\n122890434\r\n\r\n122891651\r\n\r\n122891716\r\n\r\n122891821\r\n\r\n122890914\r\n\r\n123430038\r\n\r\n123374243\r\n\r\n122816668\r\n\r\n123468302\r\n\r\n122648595\r\n\r\n123385245\r\n\r\n123334225\r\n\r\n122482263\r\n\r\n123471621\r\n\r\n123467365\r\n\r\n123467330\r\n\r\n123477824\r\n\r\n123496110\r\n\r\n123496276\r\n\r\n123392225\r\n\r\n123432138\r\n\r\n120373050\r\n\r\n123469007\r\n\r\n123469058\r\n\r\n122983025\r\n\r\n123489849\r\n\r\n123216842\r\n\r\n123468337\r\n\r\n123475759\r\n\r\n123397103\r\n\r\n123475058\r\n\r\n123387191\r\n\r\n123475805\r\n\r\n123492084\r\n\r\n123466466\r\n\r\n123492025\r\n\r\n123274419\r\n\r\n123205107\r\n\r\n123472407\r\n\r\n123090342\r\n\r\n123090369\r\n\r\n123491576\r\n\r\n123029465\r\n\r\n123309166\r\n\r\n123477069\r\n\r\n123476909\r\n\r\n123474540\r\n\r\n123454689\r\n\r\n123004004\r\n\r\n123394686\r\n\r\n123472431\r\n\r\n123319021\r\n\r\n123076129\r\n\r\n123478375\r\n\r\n123366070\r\n\r\n123232481\r\n\r\n123466431\r\n\r\n123366356\r\n\r\n123125499\r\n\r\n123480736\r\n\r\n121858936\r\n\r\n122813812\r\n\r\n122813715\r\n\r\n122813774\r\n\r\n123469678\r\n\r\n123471230\r\n\r\n123472385\r\n\r\n123496098\r\n\r\n123476615\r\n\r\n123478294\r\n\r\n123059658\r\n\r\n123473179\r\n\r\n122457404\r\n\r\n123475066\r\n\r\n123472938\r\n\r\n123466482\r\n\r\n123471516\r\n\r\n123003962\r\n\r\n122786645\r\n\r\n122888820\r\n\r\n123471109\r\n\r\n123468566\r\n\r\n123468523\r\n\r\n123339901\r\n\r\n123432294\r\n\r\n123471583\r\n\r\n122483405\r\n\r\n123435420\r\n\r\n123255007\r\n\r\n123317150\r\n\r\n123492394\r\n\r\n123386594\r\n\r\n123480892\r\n\r\n123315204\r\n\r\n121115020\r\n\r\n123095301\r\n\r\n123496039\r\n\r\n123488338\r\n\r\n123030927\r\n\r\n123491860\r\n\r\n123172594\r\n\r\n123477220\r\n\r\n123374707\r\n\r\n123475317\r\n\r\n123472954\r\n\r\n123486831\r\n\r\n123479045\r\n\r\n123463734\r\n\r\n123476372\r\n\r\n123471443\r\n\r\n123486548\r\n\r\n123203309\r\n\r\n123472318\r\n\r\n123047463\r\n\r\n123466385\r\n\r\n123492750\r\n\r\n123374537\r\n\r\n123495806\r\n\r\n123467136\r\n\r\n123480728\r\n\r\n123468299\r\n\r\nId: 1390270"
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